ENCONTRO TEMÁTICO Política Habitacional e Mobilidade Urbana · Principais resultados das Oficinas...

ENCONTRO TEMÁTICO Política Habitacional e Mobilidade Urbana

Plano Diretor de Valinhos 30/08/2018

• Iniciou suas atividades em 1998

• Oferece um amplo conjunto de serviços

especializados de consultoria e de

soluções personalizadas a seus clientes

• Congrega colaboradores com diferentes

experiências acadêmicas e profissionais

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Plano Diretor Participativo: Alumínio (SP), Caieiras (SP), Taubaté (SP),

Cantagalo (RJ), Edealina (GO)

Plano de Mobilidade Urbana: Mongaguá (SP), Peruíbe (SP), Caieiras (SP)

Plano Municipal de Saneamento Básico: Cantagalo (RJ) e Edealina (GO)

Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico: Baixada Santista (SP) – Des. Econômico, Habitação, Saneamento e Mobilidade

PROJETOS QUE AGREGAM VALOR:

PAUTA DO ENCONTRO

1. Sobre o Plano Diretor (5min)

2. Principais resultados das Oficinas Setoriais (10min)

3. Apresentação do diagnóstico técnico:

POLÍTICA HABITACIONAL E MOBILIDADE URBANA (40min)

5. Coleta de contribuições (40min)

6. Próximas agendas (5min)

Tempo estimado: 2h

PARA UMA REUNIÃO PRODUTIVA

1 – Primeiro vamos OUVIR a apresentação

2– Favor NÃO interromper quem está falando

3 – Celular no MODO SILENCIOSO

1 - Apresentação técnica dos temas Geo Brasilis – 40 minutos

Por gentileza, SEJA OBJETIVO NA FALA

2 - Contribuições Até 60 minutos

METODOLOGIA DO ENCONTRO

2.1 – Por escrito, ao longo do evento 2.2 - Oral, após a apresentação da Geo Brasilis, sendo no máx. 3 minutos por participante

As inscrições para as contribuições devem ser feitas até o final da apresentação técnica

É uma Lei Municipal

Organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, tanto da área urbana quanto da área rural

Cria conjunto de objetivos e diretrizes que visam garantir aos cidadãos qualidade de vida, justiça social, empregos e desenvolvimento econômico

Deve expressar o projeto de cidade que queremos, tendo em vista o horizonte de planejamento de 10 anos

O QUE É PLANO DIRETOR?

Obrigatoriedade legal (a cada 10 anos)

Vigente (2004): PD III - Lei Municipal nº 3.841/2004

Revisão iniciada em 2015 e retomada em 2018

Artigo 40 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

POR QUE REVISAR O PLANO DIRETOR?

Crescimento demográfico intenso

Plano de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Pinheiros (2006)

Forte processo de urbanização

Inserção do município na Região Metropolitana de Campinas

PMSB (2016)

PlanMob (2015) PLHIS

Transformação da dinâmica territorial

e urbana que ocorreu no município ao

longo dos últimos 14 anos

Aderência às políticas públicas

setoriais, sinérgicas ao

desenvolvimento urbano

PMGIRS (2018)

QUAIS SÃO AS ETAPAS DO PLANO?

1. Plano de Trabalho

2. Compilação da percepção de

Valinhos

3. Relatório Consolidado: compilação da percepção de

Valinhos e Prognóstico e registro da Audiência Pública

4. Proposta técnica de revisão dos instrumentos legais, incluindo anexos e mapas necessários à sua completa compreensão

7. Minuta da revisão das leis, incluindo anexos e

mapas necessários à sua completa compreensão

5. Registro da Audiência Pública correspondente e

compilação das contribuições

recebidas

6. Consolidação das propostas com mapas e

anexos incluídos

Diagnóstico técnico Diagnóstico participativo

Prognóstico técnico Prognóstico participativo

QUEM ESTÁ ENVOLVIDO NO PROCESSO?

1. Prefeitura Municipal

2. Sociedade Civil

3. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano

4. Câmara Municipal de Vereadores

Elaborar o Plano Diretor Consolidar as propostas Criar a Minuta de Lei

Participar Opinar Dar contribuições

Acompanhar a elaboração do projeto

Aprovar a Lei do Plano Diretor

QUAIS AS RESPONSABILIDADES?

Geo Brasilis – suporte técnico

COMO PARTICIPAR?

DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO

(ETAPA 3)

8 OFICINAS SETORIAIS Construção do diagnóstico

participativo

3 ENCONTROS TEMÁTICOS • Desenvolvimento Econômico e

Meio Rural • Aspectos Ambientais e

Saneamento Básico • Mobilidade Urbana e Política

Habitacional

AUDIÊNCIA PÚBLICA Consolidação do diagnóstico

8 OFICINAS SETORIAIS Construção do prognóstico

participativo

AUDIÊNCIA PÚBLICA Consolidação das propostas

PROGNÓSTICO PARTICIPATIVO

(ETAPA 5)

3 ENCONTROS TEMÁTICOS • Desenvolvimento Econômico e

Meio Rural • Aspectos Ambientais e

Saneamento Básico • Mobilidade Urbana e Política

Habitacional

20 a 23/08 28 a 30/08

12/09

Out/Nov

24 REUNIÕES COMUNITÁRIAS

Ago

Órgão colegiado, instituído através do Art. 71, da Lei n° 3.841/2004, responsável por acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, em consonância com o estabelecido no Conselho das Cidades e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e no seu regimento interno.

1. Plano de Trabalho

2. Percepção de Valinhos

4. Proposta técnica

6. Consolidação das propostas

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU

Reuniões nas seguintes etapas:

COMO ACOMPANHAR?

Site http://www.polis.org.br/uploads/

Cartilhas do Ministério das Cidades

COMO ACOMPANHAR?

Site da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente – aba Plano Diretor

http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/planejamento-e-meio-ambiente/

Divulgação e disponibilização dos materiais

COMO ACOMPANHAR?

PRINCIPAIS RESULTADOS DAS OFICINAS SETORIAIS

373 PARTICIPANTES

Setor 1 - 39

Setor 2 - 29

Setor 3 - 36

Setor 5 - 52

Setor 6 - 36

Setor 7 - 52

Setor 8 - 94 Setor 4 - 35

Setor 1 - 39

• Saúde (melhoria no atendimento)

• Infraestrutura (pavimentação, áreas de lazer)

• Planejamento (segurança, fiscalização)

• Mobilidade Urbana (ciclovia, ônibus, acessos)

• Economia (desenv. agroturismo, novas empresas)

• Educação (ampliação da rede, creches)

• Cultura (preservar o patrimônio cultural)

• Meio Ambiente (preservar recursos hídricos e APA Serra dos Cocais)


Setor 2 - 29

• Saúde (atendimento a emergências)

• Infraestrutura (iluminação, pavimentação)

• Planejamento (segurança, fiscalização)

• Mobilidade Urbana (sinalização, ônibus)

• Economia (produção rural, turismo)

• Educação (ampliar o turno da noite)


• Meio Ambiente (preservar recursos hídricos)


Setor 3 - 36

• Saúde (ampliação do atendimento)


• Planejamento (regularização, fiscalização, conter expansão urbana e a verticalização, uso dos vazios urbanos)

• Mobilidade Urbana (sistema viário, acessos pedestres)

• Economia (agroecologia, novas empresas)



• Meio Ambiente (ecoponto, preservar recursos hídricos e a APA Serra dos Cocais)


Setor 4 - 35 • Saúde (melhoria do atendimento)

• Infraestrutura (iluminação, pavimentação, áreas de lazer)

• Planejamento (uso dos vazios urbanos, fiscalização, restringir expansão urbana)

• Mobilidade Urbana (interligação, duplicação)

• Economia (retomada do vetor agrícola e desenvolvimento de indústrias de logística e tecnologia)

• Educação (capacitação)

• Cultura (aproveitamento de áreas tombadas)

• Meio Ambiente (preservar áreas verdes e a APA Serra dos Cocais, EIA-RIMA)


Setor 5 - 52


• Planejamento (redução da mancha urbana, ocupação dos vazios urbanos, outorga onerosa)

• Mobilidade Urbana (adequação da malha)

• Economia (estímulo ao produtor rural, desenvolvimento industrial próximos aos eixos de acesso)

• Meio Ambiente (Política de preservação dos recursos hídricos, ampliação da APA Serra dos Cocais, EIA-RIMA)


Setor 6 - 36

• Saúde (ampliação da rede – Posto Sto. Antônio)

• Infraestrutura (segurança, praças, característica alemã)

• Planejamento (ocupação dos vazios urbanos, conter a mancha urbana, barrar especulação imobiliária)

• Mobilidade Urbana (melhoria da malha viária)

• Economia (incentivo ao produtor rural, turismo local)

• Educação (implantação de creche, capacitação)

• Cultura (revitalização dos pontos históricos – Pq. Municipal e Praça da Bíblia, criação de Polo Gastronômico)

• Meio Ambiente (preservar os recursos hídricos e a Serra dos Cocais, planejamento de novas bacias)


Setor 7 - 52 • Saúde (melhoria no atendimento)

• Infraestrutura (segurança, iluminação, ETA)

• Planejamento (regularização, zoneamento específico para área rural)

• Mobilidade Urbana (acessos, anel viário)

• Economia (PD Agrícola, agricultura orgânica, turismo rural, indústrias de tecnologia, agroindústria, interesse turístico, cooperativa)

• Educação (creches, ensino médio, capacitação, verbas)

• Meio Ambiente (preservar a mata ciliar e nascentes)


Setor 8 - 94

• Saúde (ampliação da rede)

• Infraestrutura (iluminação, saneamento básico, segurança, limpeza pública, áreas de lazer)

• Planejamento (manutenção da mancha urbana, adensamento áreas centrais, fiscalização, não regularização das edificações, conflitos indústrias x áreas residenciais)

• Mobilidade Urbana (trevo, sinalização, distribuição dos pontos e aumento da frequência dos ônibus transporte coletivo, pavimentação permeável)

• Economia (ecoturismo, indústria 4.0)


• Meio Ambiente (regulamentação Serra dos Cocais, compostagem)


DESTAQUES DA POLÍTICA HABITACIONAL

POLÍTICA HABITACIONAL

Histórico de ocupação

Configuração urbana atual

Dinâmica imobiliária

Principais legislações com impacto no

ordenamento territorial

Loteamentos irregulares e

assentamentos precários

Política habitacional

Produção habitacional

Aspectos legais

HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO

GRANDES MARCOS

1872: inauguração da linha

férrea Campinas-Jundiaí e

implantação da estação de

trem de Valinhos

1875-1888: grande incremento populacional

(imigração europeia, abolição da escravatura,

febre amarela Campinas) – povoamento

concentrado próximo da estação de trem e do

Ribeirão dos Pinheiros Fonte: SANTOS, 2009.


Décadas 1930-1940:

implantação das empresas

Cartonifício Valinhos S/A

(1934) e RIGESA S/A (1943)

1940-1953: Construção da Rodovia Anhanguera

1955: Criação oficial do município

GRANDES MARCOS

Fonte: SANTOS, 2009.


A partir de 1960: a

urbanização ocorreu através

da implantação de chácaras

de lazer de baixa densidade,

dispersas pelo município

A partir de 1990: acontece uma reconfiguração

urbana em que as fazendas e grandes glebas

foram sendo substituídas por condomínios

fechados, de alto padrão

GRANDES MARCOS

Fonte: MIGLIORANZA E CUNHA, 2006.

Country Club

Vale Verde

Alpinas

Joapiranga

CONFIGURAÇÃO DA OCUPAÇÃO

Mancha urbana se concentra a

oeste do território, área de

abriga o Vale do Ribeirão dos

Pinheiros

Tecido urbano se consolidou através de seu

sistema viário principal, ora indutor da

urbanização, ora limitador da ocupação, por se

constituir como importante barreia física

Fonte: MIGLIORANZA E CUNHA, 2006.

Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332)

Rodovia Francisco Von Zuben (SP-091) / Avenida Dom Nery / Ruas Antônio Carlos e Treze de Maio / Avenida Paulista e Rodovia Municipal dos Andradas

Rodovia Comendador Guilherme Mamprim / Avenida Independência / Avenida dos Esportes / Avenida dos Imigrantes / Rua Doze de Outubro / Avenida Brasil / Rodovia Flávio de Carvalho e Rodovia dos Agricultores

Av. Dr. Altino Gouveia

CONFIGURAÇÃO DA OCUPAÇÃO

Essa ocupação

permitiu a

configuração de vazios

e áreas descontínuas,

muitas das quais ainda

estão desocupadas

Perímetro urbano

fragmentado

Fonte: Leis Municipais nº 3.841/2004, 4.669/2011, 4.720/2011 e 4.909/2013.

DINÂMICA IMOBILIÁRIA

O padrão de ocupação identificado anteriormente continua sendo

observado nos novos lançamentos imobiliários

Fonte: Grupo de Análise e Aprovação de Projetos, 2018.

Loteamentos Fechados

59%

Loteamentos - sem informação

12%

Condomínio de edificíos

14%

Condomínio de edificíos MCMV

15%

Proporção dos empreendimentos aprovados pelo Graprohab, por tipologia, entre 2008 e 2014

Loteamentos/Condomínios

Fechados (59%), com

destaque para:

Ecovilla Boa Vista,Le Village,

Residencial Bosque da Mata, Vila

do Sol e Residencial Vale das

Uvas, localizados nas bordas da

zona urbanizada, que totalizam

1.007 lotes

Fonte: Grupo de Análise e Aprovação de Projetos, 2018.

Três conjuntos de edifícios do

Programa Minha Casa Minha

Vida – PMCMV (15%), no

bairro Frutal, com 900 UH

Localização dos empreendimentos aprovados pelo Graprohab, por

tipologia, entre 2008 e 2014

1. Lei Municipal nº 2.977, de 16 de julho de 1996: "Dispõe

sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de

Edificações”

2. Lei Municipal nº 2.978, de 16 de julho de 1996: “Dispõe

sobre Parcelamento do Solo Urbano”

3. Lei nº 3.841, de 21 de dezembro de 2004: "Dispõe sobre o

Plano Diretor III do município"

4. Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007: “Dispõe sobre a

Ordenação do Uso e Ocupação do Solo no município”

LEGISLAÇÕES COM IMPACTO NO ORDENAMENTO TERRITORIAL

PRINCIPAIS DESTAQUES DO PLANO DIRETOR III

I. Disposições iniciais

II. Política urbana

III. Diretrizes para os temas de:

IV. Sistema de planejamento

V. Disposições gerais

VI. Disposições finais

VII. Anexos

Assistência Social e Habitação Administração Pública Economia Indústria, Comércio, Serviços e

Agricultura Educação Saúde Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Segurança Pública Saneamento básico Aspecto físico territorial Sistema Viário e Transporte público Pavimentação asfáltica

Objetivos, atribuições e composição Macrozoneamento Instrumentos urbanísticos Sistema de informações

ESTRUTURAÇÃO

Lei nº 3.841, de 21 de dezembro de 2004: "Dispõe sobre o Plano Diretor III do município” e alterações posteriores

A Macrozona Urbana é estabelecida de forma descontínua, com a existência de núcleos urbanos dispersos pelo território



A Macrozona Rural Agrícola é a única destinada exclusivamente às atividades rurais, localizada ao sul do município

Lei nº 3.841, de 21 de dezembro de 2004: "Dispõe sobre o Plano Diretor III do município” e alterações posteriores


O Plano Diretor permite a

instalação de empreendimentos

nas macrozonas rurais turísticas,

devendo atender regras específicas

e adotar parâmetros urbanísticos de

baixa densidade – máxima de

500m²/hab

A ampliação do perímetro urbano

ocorreu de maneira pontual, frente

ao estabelecido pelo Art. 75, com

ênfase na porção norte da

localidade

Lei Municipal nº

4.669/2011

Lei Municipal nº

4.909/2013

Lei Municipal nº

4.720/2011


O Sistema de Informações e o Banco de

Dados Georreferenciados começaram a

ser implantados somente neste ano, o

que refletiu na fragmentação e

sobreposição das atividades, retrabalho

e lentidão nas ações de gestão e

planejamento territorial ao longo da

última década

Ausência de regulamentação dos

instrumentos urbanísticos, o que

dificulta o atendimento dos objetivos da

política urbana

PRICNIPAIS DESTAQUES DO PLANO DIRETOR III

1. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

2. Transferência do Direito de Construir

3. Operações Urbanas Consorciadas

4. Fundo de Desenvolvimento Urbano

5. Concessão Urbanística 6. Instrumentos de

Regularização Fundiária 7. Consórcio Imobiliário 8. Direito de Superfície 9. Instrumentos de Gestão

Ambiental 10. Relatório de Impacto de

Vizinhança

PRINCIPAIS DESTAQUES DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

I. Conceituações

II. Categorias de uso do solo

III. Classificação das edificações

quanto à ocupação do solo

IV. Adequação dos usos do solo ao

zoneamento legal

V. Zoneamento, define a seguinte

categorização:

VI. Disposições finais, com

instruções complementares em

relação a LUOS

ESTRUTURAÇÃO 1. 1A3 – Zona Comercial Central 2. 1Ax – Zona Comercial Geral 3. 2A2 – Zona Mista I 4. 2Ax – Zona Mista II 5. 2B2 – Zona Mista III 6. 3A2 – Zona de Predominância Residencial I 7. 3B2 - Zona de Predominância Residencial II 8. 3Bx - Zona de Predominância Residencial III 9. 3C2 - Zona de Predominância Residencial IV 10. 3D2 - Zona de Predominância Residencial V 11. 3E2 - Zona de Predominância Residencial VI; 12. 3F2 - Zona de Predominância Residencial VII 13. 4A2 - Zona de Predominância Industrial I; 14. 4B2 - Zona de Predominância Industrial II; 15. 4C2 - Zona de Predominância Industrial III; 16. 5Bx - Zona de Predominância Turismo/

Residencial I; 17. 5Bx* - Zona de Predominância Turismo/

Residencial II; 18. 6C2 – Zona Rural Agrícola; 19. 7Gx – Zona de Predominância

Institucional/Turismo; e 20. ZEISA - Zona de Especial Interesse

Socioambiental.

Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007: “Dispõe sobre a Ordenação do Uso e Ocupação do Solo no município”

Estabelecimento de mais de 20 zonas e corredores de usos

Ausência de objetivos específicos para cada zona

Realização de alterações pontuais, ao longo da ultima década

PRINCIPAIS DESTAQUES DA LUOS

Fonte: Leis Municipais nº 4186/2007, 4.670/2011, 4.720/2011 e 4.910/2013.

Lei Municipal nº 4.720/2011


Determinação de largura das vias, conforme tipologia

do parcelamento (“normal” ou “fechado”) e

porcentagem mínima a ser destinada às Áreas

Institucional e de Lazer de acordo com a localização do

imóvel

Definição de parâmetros urbanísticos para

fracionamento de imóvel e construção em

condomínio

Tabela 21/22 apresenta uma lista de exceções às

regras estabelecidas na lei, sendo que a sua redação é

confusa e ambígua, o que gera conflito e insegurança

jurídica no momento da análise de casos específicos

PRINCIPAIS DESTAQUES DA LUOS

Lei nº 4.186, de 10 de outubro de

2007


Parcelamento do solo

Conflitos

LOTEAMENTOS IRREGULARES

O parcelamento do solo urbano

é regulamentado pela Lei Federal

nº 6.766/1979 e pela Lei

Municipal nº 2.978/1996, e suas

alterações posteriores

Os irregulares são aqueles que:

Não possuem projetos aprovados

Com infraestrutura implantada em desacordo com o projeto

Possuam pendências jurídicas e/ou fundiárias

1.826 unidades habitacionais com irregularidade fundiária – 12 loteamentos

“Específico”, quando não possui características de vulnerabilidade - 1.333 UH

“Social”, para os que possuem algum agravante social – 493 UH

Valinhos integra o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais

- Cidade Legal (Decreto Estadual nº 52.052/2007 e Lei Municipal nº 4.685/2011),

que, por meio do auxílio técnico, permite a agilidade dos processos de

regularização fundiária de núcleos habitacionais

ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Para classificação de precários ou não, o IPEA as seguintes características

Risco: ocupação em áreas de antigos depósitos de lixo ou de ameaça de deslizamento de terra, ou de capacidade de dano ambiental

Acessibilidade: quanto à falta de acesso às estruturas viárias ou modais transporte

Infraestrutura Urbana: quando se refere à ausência do mesmo

Habitabilidade: no que se refere a falta de salubridade, ventilação, insolação e demais aspectos relacionados

Fonte: Centro de Estudos da Metrópole – CEM, 2013

1.296 domicílios em situação de precariedade Não existem assentamentos precários fora do perímetro urbano

LOTEAMENTOS IRREGULARES

6% da área urbana apresenta irregularidade fundiária, sendo que um deles localiza-se na zona rural, no bairro Veneza, com 80 unidades

Fonte: PMV, 2018.


Até 2010, a CDHU foi a maior viabilizadora de casas populares no

município, com destaque para o número de unidades implantadas até

1997 – 1.730 UH

Em 2009, o Governo Federal lança o Programa Minha Casa

Minha Vida – MCMV, com o objetivo de subsidiar a aquisição da

casa própria para famílias com baixa renda mensal

• Faixa 1: com renda a mensal familiar até R$ 1.800,00 e subsídio integral • Faixa 1,5: com renda a mensal familiar até R$ 2.600,00 e subsídio de até R$

47.500,00

• Faixa 2: com renda mensal familiar até R$ 4.000,00 e subsídio de até R$ 29.000,00

• Faixa 3: com renda mensal familiar até 7.000,00 com taxas de financiamentos diferenciados

Entre 2013-2018: 1.864 UH

2018: 1.160 UH


ASPECTOS LEGAIS

Lei Municipal nº 3841/2004 – Plano Diretor III

Lei Municipal nº 4.186/2007 – Uso e Ocupação do Solo

Estabelece diretrizes para o Plano de Habitação do Município de Valinhos

Apresenta ações para o setor da habitação, com destaque para a

regularização fundiária

Institui a Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, com índices urbanísticos

mais favoráveis para a implantação de programas habitacionais

Leis Municipais nº 4.909/2013 e 4.910/2013

Permitem a implantação do conjunto habitacional MCMV por meio da

instituição e modificam a Macrozona Urbana e Rural Turística


ASPECTOS LEGAIS


Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS (2010)

Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos –

Programa Meu Imóvel Legal

Define eixos orientadores, com destaque para a redução progressiva do

déficit habitacional

Para cálculo do déficit habitacional, o PLHIS utilizou a metodologia de “taxa de chefia”, com base dados da Fundação SEADE

2.477 UH (2010)

Defasagem dos dados utilizados requer atualização, frente à lacuna temporal

Plano de Habitação de Interesse Social foi elaborado em 2010, porém não foi regulamentado

DESTAQUES DA MOBILIDADE URBANA

MOBILIDADE URBANA

Aspectos legais e técnicos

Principais características do

sistema viário

Transporte motorizado individual

Transporte público municipal

Transporte público intermunicipal

Transporte ativo (a pé e bicicleta)

Ferrovia

MOBILIDADE URBANA

ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS

1. Plano de Mobilidade Urbana - PlanMob Valinhos, estabelecido

pelo Decreto nº 8.899/2015

2. PDM III de Valinhos, Lei Municipal nº 3.841/2004

3. Informações disponíveis na Pesquisa Origem Destino da Região

Metropolitana de Campinas, realizada em 2011 (Pesquisa OD

2011 da RMC) pela Secretaria de Transportes Metropolitanos –

STM

4. Vistas em campo, realizadas nos meses de maio e junho/2018

Para a presente análise, foram utilizados os seguintes instrumentos:

MOBILIDADE URBANA

SISTEMA VIÁRIO

Estruturado por um conjunto

de vias de interesse

macrometropolitano,

metropolitano e municipal

(PD III, 2004)

As vias convergem para a

região central e estão

associadas à topografia local,

percorrendo ora os fundos de

vale, ora os topos de morro

MOBILIDADE URBANA

SISTEMA VIÁRIO

Traçado orgânico do

sistema viário está

concentrado na zona

rural e nas ruas de

acesso aos bairros da

zona urbana

Malha regular é

observada no interior

dos condomínios e/ou

loteamentos afastados

do centro

Presença de condomínios/

loteamentos fechados/bolsões de

segurança geram descontinuidade

nos deslocamentos intrabairros,

desestimulando o deslocamento a pé

Av. 2, bairro Capuava

Rua José Roncáglia

MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE MOTORIZADO INDIVIDUAL

Parcela de viagens pelo modo motorizado em Valinhos maior que na RMC

Valinhos aparece com o maior índice de veículos por mil habitantes da RMC

(363), seguido por Vinhedo e Itatiba, com 340 e 323, respectivamente

79,56%

20,15%

0,19%

72,57%

27,27%

0,16%

modomotorizado

modo não-motorizado

outros

Valinhos RMC

20% 0%

44%

36%

não-motorizado

outros

motorizadoindividual

motorizadocoletivo

Fonte: Pesquisa OD RMC, 2011.

Crescimento 38,6% da frota 2010-2018,

passando de 70.291 para 97.468

MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

O transporte público municipal é operado pela empresa Sancetur –

SOU Valinhos (Sistema de Ônibus Urbanos de Valinhos), conforme

contrato de prestação de serviço nº 075/2016, válido pelo período de

15 anos

Sistema conta com 45 ônibus

(35 novos)

distribuídos 27 linhas que circulam por todo o território

municipal, tendo como ponto de origem/destino,

principalmente, o terminal, localizado na

área central

MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Existência de

integração

Temporal pelo período de 1h30

– bilhetagem eletrônica

Física, no Terminal Rodoviário Mário Rolim Telles

MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL

O Sistema de Transporte Intermunicipal é gerido pela EMTU/SP –

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A., e

operado por três empresas distintas

Conectam Valinhos à Campinas, Indaiatuba, Itatiba

e Vinhedo

Por meio de 27 linhas distintas

Articulação da integração municipal com intermunicipal

Passageiros com origem/destino Campinas e Vinhedo, podem realizar a integração no interior do terminal rodoviário

MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE ATIVO

26,42% das viagens diárias realizadas em Valinhos

são realizadas pelo modo não motorizado (a pé ou

bicicleta)

TRANSPORTE A PÉ

Destaca-se a dificuldade de locomoção, devido à:

Dispersão espacial dos núcleos urbanos

Topografia acidentada

Falta de continuidade dos passeios, principalmente nos setores com alta concentração de condomínios

Calçadas inexistentes ou com obstáculos e superfície irregular

Ausência de padrão dimensional

Infraestrutura incipiente voltada à acessibilidade

Rua Ernesto Ponchio, bairro Capuava

Rua Augusto Nechio, bairro Capuava

Rua Clark, bairro Morro das Pedras

MOBILIDADE URBANA

SISTEMA CICLOVIÁRIO

Topografia acidentada dificulta o deslocamento de bicicleta

Existência de ciclovias nos trechos:

Interior do Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) “Ayrton Senna da Silva”, no

bairro Jardim das Paineiras

Estrada da Boiada nas proximidades do bairro Paiquerê

Sentido bairro-centro na Rodovia dos

Andradas, ao lado da ferrovia, com 2,4km de

extensão, conectando a av. Paulista à Valinhos

Estrada da Boiada / Rodovia Visconde de

Porto Seguro SP-332, nas proximidades da

Rodovia Comendador Guilherme Mamprim,

até Campinas

A ferrovia corta o território de Valinhos no

sentido norte-sul, segregando as duas porções

do território municipal

Passagem inferior de pedestres

Viaduto da av. Invernada

Estrada Justo Pereira da Silva

PARTICIPANTE INSCRITO

Lembrando:

CONTRIBUIÇÕES

03’00”

LEMBRANDO

Canais de participação:

1. Oficinas Setoriais

2. Encontros Temáticos

3. Audiências Públicas

4. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU

5. Protocolo na prefeitura

6. E-mail institucional

[email protected]

PRÓXIMAS AGENDAS

Audiência Pública

12/09 – às 19h Local: Auditório da FAV

OBRIGADO

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ENCONTRO TEMÁTICO Política Habitacional e Mobilidade Urbana · Principais resultados das Oficinas...

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