D.O.M.Ano XIII Edição Nº

692

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 03 de maio de 2017. Secretaria de Comunicação

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Prefeitura de Mangaratiba recebe Inea e entidades para otimizar ações na região

A sede do Parque Estadual Cunhambebe, em Mangaratiba, foi mais uma vez o ponto de encontro entre as cidades que integram a Bacia da Ilha Grande e órgãos federais e estaduais para traçar melhorias de interação entre as entidades junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O encontro reuniu Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty na sexta-feira, dia 28. O superintendente Geral do Inea, Fernando Guido, participou das discussões. O encontro reuniu as prefeituras, os ministérios públicos Federal e Estadual, Ibama e representantes do Comitê de Bacia da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG). O objetivo foi apresentar melhorias e estreitar parcerias entre as instituições, principalmente em acelerar processos e licenciamentos ambientais. O Inea apresentou ainda uma novidade, o sistema de alerta de desmatamento ‘Olho no Verde’, que é o monitoramento por satélite que atua na detecção de mudanças na cobertura florestal do Estado, que visa reduzir

Em sintonia pelo Meio Ambiente

os desmatamentos ilegais. Mangaratiba foi representado pelas secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca. O Inea abordou ainda o Projeto BIG, atuações e instruções dos MP’s Federal e Estadual, o Plano Municipal da Mata Atlântica, Desafios

das Unidades de Conservação Estaduais, e Descentralização do Licenciamento Ambiental. De acordo com o secretário de Meio Ambiente da cidade, Carlos Abenza Martinez, o encontro foi essencial para estreitar parcerias para as futuras ações entre os órgãos participantes. “Esta reunião

foi primordial para juntarmos nossos esforços, principalmente no que se refere a acelerar e aperfeiçoar processos; realizar vistorias em conjunto para ter pareceres rápidos e diminuir custos; criar ambiente amigável entre as esferas; dentre outras”, destacou o titular da pasta de Meio Ambiente.

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoAarão de Moura Brito Neto

Vice-PrefeitoRenildo Brandão

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito e do Vice-PrefeitoLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoCelso Paula Junior

Procurador Geral do MunicípioRodrigo Batista de Melo Carvalho

Secretário Municipal de Administração e SuprimentosJorge Guilherme da Silva

Controladoria Geral do MunicípioKatherine de Oliveira Sebould

Secretário Municipal de Obras Planejamento e Urbanismo Paulo das Fontes

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAndré de Mello Costa

Secretário Municipal de FazendaAndré de Azevedo Carvalho

Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosLeandro de Paula Silva

Secretário Municipal de Meio AmbienteCarlos Abenza Martinez

Secretário Municipal de Agricultura e PescaAdalberto Basílio

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e LazerMarcos Alexandre Ferreira Tavares

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Eduardo Ferreira Jordão

Vereadores:Anderson Brito de QuadrosCecilia Ribeiro CabralCarlos Alberto Ferreira GraçanoDavi dos Santos FariasEdison RamosEduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos CoelhoFernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de AraújoRenato José PereiraRômulo dos Santos NogueiraVitor Tenório SantosWladimir da Conceição Pereira

Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilZenilde Fernandes Mendes

Secretário Municipal de Educação Mônica Santos Gomes Brito

Secretário Municipal de Comunicação Alex da Mata Barros

Presidente do Instituto José Miguel

Presidente da Fundação Mário PeixotoAlexandre Franklin dos Santos

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MangaratibaConceição Aparecida Silva da Conceição Florentino

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO PREÇOS Nº.004/2017 PROCESSO 03298/2017Apenso n° 02547/17 OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios (carnes) para atender as Secretarias de Educação e Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Anexo V, para atendimento das eventuais necessidades destas secretarias pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência – Anexo V, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição. A presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de maio de 2017, às 09:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. A Empresa deverá estar de posse de um pen drive ou um cd, para que seja gravado um formulário exclusivo, do sistema utilizado para o pregão, conforme sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO PREÇOS Nº.005/2017 PROCESSO 03300/2017 OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios (não perecíveis) para atender a Secretaria de Educação, conforme Anexo V, para atendimento das eventuais necessidades desta secretaria pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência – Anexo V, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição. A presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de maio de 2017, às 11:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. A Empresa deverá estar de posse de um pen drive ou um cd, para que seja gravado um formulário exclusivo, do sistema utilizado para o pregão, conforme sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO PREÇOS Nº.006/2017 PROCESSO 03299/2017 OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro

Diário Oficial do Município de Mangaratiba03 de maio de 2017 - Ano XIII - Nº 692

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

de preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento parcelado de Gêneros alimentícios (hortifruti) para atender a Secretaria de Educação, conforme Anexo V, para atendimento das eventuais necessidades desta secretaria pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência – Anexo V, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição. A presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de maio de 2017, às 13:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. A Empresa deverá estar de posse de um pen drive ou um cd, para que seja gravado um formulário exclusivo, do sistema utilizado para o pregão, conforme sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.007/2017 PROCESSO 00132/2017 Apensos n° 01264/17; 00789/17 e 02122/17OBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem como objeto o Registro de preços para a contratação de Empresa, preferencialmente nos termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento parcelado de Materiais de Limpeza e Descartáveis para atender as Secretarias de Administração, Serviços Públicos, Saúde e Educação, conforme Anexo V, para atendimento das eventuais necessidades dos setores destas secretarias pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência – Anexo V, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição. A presente licitação contém cota de participação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de acordo com o Art. 48 da Lei Complementar n° 147/14TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de maio de 2017, às 15:00 horas.LOCAL: A sessão realizar-se-á no Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizada na rua; Fagundes Varela, 146, Centro- Mangaratiba - RJ, 23860-000,LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro – Mangaratiba – RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas. A Empresa deverá estar de posse de um pen drive ou um cd, para que seja gravado um formulário exclusivo, do sistema utilizado para o pregão, conforme

sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do edital.CUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.

Mangaratiba, 02 de Maio de 2017.Luis Alberto Marques Kede

Pregoeiro

PORTARIA Nº 195, DE 02 DE MAIO DE 2017.O PRESIDENTE DO PREVI-MANGARATIBA, no uso de suas atribuições, na forma do disposto no art. 15, da Lei Complementar nº 33, de 08 de outubro de 2014 c/c os termos do Decreto nº 805 de 06/04/04.R E S O L V E:Nomear a servidora DANIELE ABRAHÃO DE FREITAS, para exercer o cargo de Assessor Especial de Contabilidade, Símbolo FGEEE, do Previ-Mangaratiba, a partir desta data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 02 de abril de 2017.

Conceição Aparecida S. da C. FlorentinoPresidente

PORTARIA Nº 3112 DE 19 DE ABRIL DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº. 138/2017– PREVI Mangaratiba.RESOLVE:Conceder a servidora JUCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matricula nº. 482, GFT- Classe II, NRV- VII. Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição com proventos integrais e com paridade, com fundamento no que dispõe Art. nº. 107, incisos I, II, III e § 2º, todos da Lei Complementar nº 33 de 08/10/14, como determina o Art. 3º da EC47/05, com efetiva validade a partir de 06 de março de 2017, conforme abaixo discriminado: Vencimento ................................................................... R$ 1.976,17Triênio(50%)................................................................. R$ 1.588,08FGEG Incorporado...................................................... R$ 1.200,00 Total..................................................................... R$ 4.764,25Fundamentação:1- O Vencimento está fundamentado na Lei nº 987 de 23/12/2015.2- O Adicional por tempo de serviço (triênio) está fundamentado no Art. 71, da Lei nº. 05/91.4- O FGEG Incorporado esta fundamentado na Lei nº 766/2011

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 19 de abril de 2017.

Aarão de Moura Brito NetoPrefeito

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Órgão responsável:Secretaria de Comunicação

Assessoria de imprensa

Jornalista responsável:Claud BernardHeider RangelSuelen ParisTalita Girão

Fotografia:Jorge Alves Pereira

Diagramação:Claud Bernard Louzada

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Tiragem:1.000 Exemplares

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