Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro ... · Destituir o(a) Senhor(a) THEREZA CHRISTINA...

D.O.M.Ano XIII Edição Nº

672

Diário Oficial do Municípiode Mangaratiba

Estado do Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017. Secretaria de Comunicação

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJTelefone: (21) 2789 6000 • Site: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS

MANGARATIBAP R E F E I T U R A

Projeto Novo Olhar atende 500 moradoresEntrega dos óculos será no dia 17 de março, no Cecap, também em Muriqui

A Fundação Leão XIII, órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura de Mangaratiba, promoveu uma grande ação social no sábado, 4, em Muriqui, com a realização de exames de vista gratuitos à população. Em poucas horas de evento as 500 senhas foram distribuídas e os moradores de todos os distritos saíram satisfeitos. Agora é aguardar a entrega dos óculos. A meta de atender 500 moradores de Mangaratiba com o projeto Novo Olhar foi alcançada em duas horas e meia após a abertura dos portões. Desde a madrugada as pessoas já ocupavam a fila do lado de fora do Colégio Municipal Nossa Senhora das Graças, local do evento. Após passar pelas etapas do atendimento e pelos oftalmologistas, os moradores receberam o protocolo para a retirada dos óculos, que vai ser no dia 17

de março, no Cecap, também no distrito. O secretário de Estado de Assistência Social, Pedro Fernandes, compareceu ao evento e ao lado do secretário municipal da pasta Leandro de Paula, adiantou que mais ações vão chegar para Mangaratiba. “Esta é apenas a primeira ação. Os

moradores podem aguardar mais de nossa gestão. Mais exames como este vão chegar nos demais distritos e mais projetos, como emissão de documentos”, disse Pedro Fernandes. Leandro de Paula também destacou a parceria com o Governo do Estado. “Em um momento de dificuldades do

Estado este tipo de parceria só vem fortalecer. Atender nossa população é a principal missão e estamos contentes com o resultado, pois estamos resgatando a estima de muitas pessoas que não conseguiam enxergar direito, tampouco ter condições de adquirir novos óculos”, falou o secretário municipal.

Diário Oficial do Município de Mangaratiba08 de fevereiro de 2017 - Ano XIII - Nº 672

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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PrefeitoAarão de Moura Brito Neto

Vice-PrefeitoRenildo Brandão

Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito e do Vice-PrefeitoLidiani de Vasconcelos Paula Marculino Oliveira

Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento EconômicoCelso Paula Junior

Procurador Geral do MunicípioRodrigo Batista de Melo Carvalho

Secretário Municipal de Administração e SuprimentosJorge Guilherme da Silva

Controladoria Geral do MunicípioKatherine de Oliveira Sebould

Secretário Municipal de Obras Planejamento e Urbanismo Paulo das Fontes

LEGISLATIVOEXECUTIVOSecretário Municipal de Serviços Públicos e TransportesAndré de Mello Costa

Secretário Municipal de FazendaAndré de Azevedo Carvalho

Secretário Municipal de FinançasGeraldo Alan Silveira Junior

Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos HumanosLeandro de Paula Silva

Secretário Municipal de Meio AmbienteCarlos Abenza Martinez

Secretário Municipal de Agricultura e Pesca

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Eventos, Esporte e LazerMarcos Alexandre Ferreira Tavares

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem PúblicaVitor de Carvalho Santos

Secretário Municipal de Saúde e Defesa CivilJosé Henrique Pereira Rodrigues

PresidenteVitor Tenório Santos

Vice-PresidenteCarlos Alberto Ferreira Graçano

1° SecretárioCecília Ribeiro Cabral

2° Secretário Eduardo Ferreira Jordão

Vereadores:Anderson Brito de QuadrosCecilia Ribeiro CabralCarlos Alberto Ferreira GraçanoDavi dos Santos FariasEdison RamosEduardo Ferreira JordãoEmilson dos Santos CoelhoFernando Luiz Peixoto FreijanesHelder Rangel de AraújoRenato José PereiraRômulo dos Santos NogueiraVitor Tenório SantosWladimir da Conceição Pereira

Secretário Municipal de Educação Mônica Santos Gomes Brito

Secretário Municipal de Comunicação Alex da Mata Barros

Presidente do Instituto José Miguel

Presidente da Fundação Mário PeixotoAlexandre Franklin dos Santos

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de MangaratibaConceição Aparecida Silva da Conceição Florentino

PORTARIA ADM. N.º 0043 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015, e tendo em vista as Portaria ADM n° 0584/16.RESOLVE:Destituir o(a) Senhor(a) THEREZA CHRISTINA VELOSO DE OLIVIERA, Auxiliar Administrativo, Mat. 3367, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, referente a Portaria supra citada.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 25 de janeiro de 2017.

Jorge Guilherme da SilvaSecretário Municipal de Administração






PORTARIA ADM. N.º 0047 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015, e tendo em vista as Portaria ADM n° 0877/16.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

RESOLVE:Destituir o(a) Senhor(a) THEREZA CHRISTINA VELOSO DE OLIVIERA, Auxiliar Administrativo, Mat. 3367, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, referente a Portaria supra citada.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA ADM. N.º 0049 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Art.1º Designar CINTHYA CAMILLO BARBOSA, Auxiliar Administrativo, Mat. 1267, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, para o 2º Termo Aditivo do contrato nº 008/12, na modalidade Dispensa de Licitação nº 008/12, conforme Processo nº 3594/12, celebrado entre o Município de Mangaratiba e o Proprietário Sr.º Zenon Carvalho Silva, do imóvel situado a Rua Moreira da Silva, 203 aptº 02, para fins de instalação da sede da Secretaria de Comunicação Social e Eventos.Art.2º Para Auxílio de suas funções o mesmo deverá observar atenciosamente o Manual do Fiscal de Contratos edição 2014. alterado pelo Decreto nº 3496, 23 de fevereiro de 2016.Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA ADM. N.º 0050 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015, RESOLVE:Art.1º Designar CINTHYA CAMILLO BARBOSA, Auxiliar de Administrativo, mat. - 1267, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos, Contrato nº005/2015 – Inexigibilidade de Licitação nº005/2015, celebrado entre o Município de Mangaratiba e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – DOERJ.Art.2º Para Auxílio de suas funções o mesmo deverá observar atenciosamente o Manual do Fiscal de Contratos edição 2014, alterado pelo Decreto Nº 3496, de 23 de fevereiro de 2016.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. .

PORTARIA ADM. N.º 0051 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, RESOLVE:Conceder 30(TRINTA) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a(o) servidor(a) REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA DAS NEVES LEMOS, SECRETÁRIA ESCOLAR, matrícula n.º 2231, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com efeito retroativo a partir de, 05/01/2017 a 03/02/2017, conforme processo n.º 00041/17.

PORTARIA ADM. Nº 0052 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 10052/13, instaurado em face de Sônia Maria Siqueira Grau.RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.

PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0053 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 11744/2016, instaurado em face de Érica de Souza Castro.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil Tenório


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Matrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0054 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 16650/16, instaurado em face de Flávio da Silva Teixeira .RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0055 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 00123/17, instaurado em face de AILTON SOARES.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0056 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0124/17, instaurado em face de PEDRO LUIZ BARBOSA.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,

constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0057 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0125/17, instaurado em face de KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES.RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0058 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0126/17, instaurado em face de MARCOS DE OLIVEIRA.RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA ADM. Nº 0059 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0127/17, instaurado em face de CARLOS LUIZ SILVA DE SÁ.RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123 PORTARIA ADM. Nº 0060 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0128/17, instaurado em face de CLÁUDIO VINÍCIUS MONSORES PASSOS MAIA.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0061 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0129/17, instaurado em face de ELIAS MORAIS JUNIOR.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de

maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. Nº 0062 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 0130/17, instaurado em face de ELTON SOUZA BENÍCIO.RESOLVE: Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123



PORTARIA ADM. Nº 0063 DE 26 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) ANDRE JOBERTO TORRES, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 3330, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 03 de novembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 13102/16.

PORTARIA N.º 0064 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

nº 3195, de 05 de maio de 2014, RESOLVE:Interromper a licença sem vencimento concedida a(o) servidor(a) ROSEMERE DA SILVA GONÇALVES, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula n.º 2842, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS, com base no Art.101, §1º da Lei 05/91, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2017, conforme Processo n.º 00356/17.

PORTARIA ADM. Nº 0065 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015, tendo em vista o Processo nº 16013/16, instaurado em face de EVELYN KAROLINE DE ALMEIDA COMIANO.RESOLVE:Nomear a COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, constituída pelos membros abaixo indicados, com efeito, a partir da presente data, na forma do Art. 165 e Art. 166, § 1º da Lei nº 05 de 03 de maio de 1991.PRESIDENTE Carlos Eduardo Pereira Maia JuniorMatrícula nº 3308MEMBROSRafhael Brasil TenórioMatrícula nº 2151Diogo Paiva da SilvaMatrícula nº 2123

PORTARIA ADM. N.º 0066 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder Enquadramento por Formação, conforme Lei nº 47/97, de acordo com o Processo nº 10262/2016, a(o) servidor(a) PRISCILA AGUIAR DA SILVA, PROFESSOR II, matrícula n.º 3757, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com efeito retroativo a partir de 15 de agosto de 2016.REFERÊNCIA / NÍVELANTERIOR / ATUAL 1/A / 1/D

PORTARIA ADM. N.º 0067 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder Enquadramento por Formação, conforme Lei nº 47/97, de

acordo com o Processo nº 9872/2016, a(o) servidor(a) ANDREA DE FREITAS LEAL, PROFESSOR II, matrícula n.º 3702, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com efeito retroativo a partir de 04 de julho de 2016.REFERÊNCIA / NÍVELANTERIOR / ATUAL 1/A / 1/D



PORTARIA ADM. N.º 0068 DE 27 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder Enquadramento por Formação, conforme Lei nº 47/97, de acordo com o Processo nº 11125/2016, a(o) servidor(a) CAMILA SILVA MIRANDA, PROFESSOR II, matrícula n.º 3699, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com efeito retroativo a partir de 02 de setembro de 2016.REFERÊNCIA / NÍVELANTERIOR / ATUAL 1/A / 1/D

PORTARIA ADM. Nº 0069 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) SERGIO ANTUNES DE SIQUEIRA BARBOSA, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10413, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 29 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16678/16.

PORTARIA ADM. Nº 0070 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) SAMUEL DUARTE RODRIGUES NETO, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10411, GRATIFICAÇÃO DE


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 29 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16713/16.

PORTARIA ADM. Nº 0071 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) SAMOEL RODRIGUES FILHO, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10410, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 28 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16630/16.

PORTARIA ADM. Nº 0072 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) DIEGO SANTANA PORTO, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10412, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 27 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16606/16.

PORTARIA ADM. Nº 0073 DE 27 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) WILSON CARLOS PEREIRA FILHO, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10409, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 29 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16716/16.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba 27 de janeiro de 2017.


PORTARIA ADM. Nº 0074 DE 30 DE JANEIRO DE 2017 .O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto

nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) RODRIGO DE JESUS BALERINI, GUARDA MUNICIPAL, matricula n° 10406, GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com efeito retroativo a partir de 27 de dezembro de 2016, de acordo com o Decreto 3464, conforme processo n° 16605/16.

PORTARIA ADM. N.º 0075 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder Enquadramento por Formação, conforme Lei nº 47/97, de acordo com o Processo nº 9753/2016, a(o) servidor(a) JOLIENE DO NASCIMENTO LEAL, PROFESSOR I, matrícula n.º 10156, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com efeito retroativo a partir de 04 de agosto de 2016.REFERÊNCIA / NÍVELANTERIOR / ATUAL 1/C / 1/E

PORTARIA ADM. N.º 076 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º, RESOLVE:Conceder aos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), lotados(as) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, 30(TRINTA) dias de férias, a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017, referente aos respectivos períodos aquisitivos:

PORTARIA ADM. N.º 77 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) SILVIA REGINA BRAGA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 2368, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 30 (TRINTA) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017.


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Atos da Prefeitura

D.O.M.

PORTARIA ADM. N.º 078 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º, RESOLVE:Conceder aos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), lotados(as) no(a) SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES,30 (TRINTA) dias de férias, a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017, referente aos respectivos períodos aquisitivos:

PORTARIA ADM. N.º 79 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) FLAVIA FERRAZANI BAPTISTA QUINTANILHA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 1956, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, 30 (TRINTA) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017.

PORTARIA ADM. N.º 080 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º, RESOLVE:Conceder aos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), lotados(as) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES, 30(TRINTA) dias de férias, a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017, referente aos respectivos períodos aquisitivos:

PORTARIA ADM. Nº 81 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto

nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º, RESOLVE:Conceder aos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), lotados(as) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30(TRINTA) dias de férias, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017, referente aos respectivos períodos aquisitivos:

PORTARIA ADM. N.º 82 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

NOME MATRÍCULA PERÍODO

ADRIANA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO 2982 2016/2017 ADRIANA FELIX VENTURA 3248 2016/2017 ALINE PEIXOTO DE ALMEIDA 2979 2016/2017 AMÉLIA PEREIRA DA SILVA 3006 2016/2017 ANA CLAUDIA BORGES DOS SANTOS RAMOS 1415 2016/2017 ANA PAULA DOS SANTOS MORES GUERRA 931 2016/2017 ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA 1582 2015/2016 ANDREA TENÓRIO DA CRUZ GONÇALVES 1288 2015/2016 ARIANE ROSSANE DE OLIVEIRA 1594 2016/2017 BIANCA ARAUJO REGIO 1595 2016/2017 CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES SOARES 867 2016/2017 CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES SOARES 2752 2016/2017 CLEONICE SILVA ALMEIDA DA SILVA 1609 2016/2017 CLEUSA MARIA SALDANHA 1513 2016/2017 CRISTIANE DE ALVARENGA NASCIMENTO 3160 2016/2017 DIRCE MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 36 2015/2016 ELIZABETH DE SOUZA GARCIA 2944 2016/2017 FERNANDA DE OLIVEIRA FONTELLA 2986 2016/2017 FLAVIA LARA 1373 2015/2016 FLAVIA LARA 1651 2016/2017 GLAUCIA DOS SANTOS DE SOUZA 40 2015/2016 JURCINÉA DO ESPIRITO SANTO COSTA CASSIANO 486 2015/2016 LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO 1230 2015/2016 LILIAM GONÇALVES CHAVES HAGUIWARA 1129 2014/2015 LUCILEI MARIA CABRAL 2094 2010/2011 MARCELLA LIMA XERÉM TENORIO 1697 2016/2017 MARCIA GUERRA MAGDALENA 2984 2016/2017 MARIA DAS DORES DE SOUZA SANTANA ALVES 2891 2016/2017 MARILDA DE OLIVEIRA LIMA 1505 2015/2016 MARTA PIMENTEL RIBEIRO COUTO 154 2013/2014 MONICA RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS 1540 2016/2017 NADIA MARIA DIAS DA SILVA 3008 2016/2017 RENATA DA SILVA CABRAL CORTÊS 1722 2016/2017 RENATA ANUNCIAÇÃO DA SILVA 1430 2016/2017 RICARDO ALEXANDRE NUNES FLORENTINO 2188 2010/2011 RITA DE CASSIA DA SILVA NASCIMENTO 2890 2016/2017 ROBERTO MARTINS 2915 2016/2017 ROSE NASCIMENTO XIMENES 3011 2016/2017 SÔNIA MARA GARCIA DA SILVA 1496 2016/2017


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atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º,RESOLVE:Conceder a(o) servidor(a) RONALDO PAULUCCI DE ASSIS, PROFESSOR I, matrícula n.º 3174, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 20 (VINTE) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 2015/2016, a partir de 01/02/2017 a 20/02/2017.

PORTARIA ADM. N.º 083 DE 30 DE JANEIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, de 27 de abril de 2015, Art.2º, RESOLVE:Conceder aos(as) servidores(as) abaixo relacionados(as), lotados(as) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, 30 (TRINTA) dias de férias, com efeito retroativo a partir de 01/02/2017 a 02/03/2017, referente aos respectivos períodos aquisitivos:

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 30 de Janeiro de 2017.


PORTARIA ADM N.0084 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º de 27 de abril de 2015, RESOLVE:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a licença maternidade concedida a servidora ALLINE MOTTA LEAL PONTES, matrícula n.º 10337, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, a partir de 27/04/2017 a 25/06/2017, conforme processo n.º 013/17(PREV)

PORTARIA ADM. N.º 0085 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art. 2º, de 27 de abril de 2015,

RESOLVE:

Conceder a(o) servidor(a) ANDREA REGINA DA SILVA, RECEPCIONISTA, matricula n° 1369, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, 90(NOVENTA) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 2009/2014, a partir de 01/02/2017 a 01/05/2017, conforme processo n°.14847/16

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Mangaratiba, 01 de fevereiro de 2017.


PORTARIA ADM. N.º 0086 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Delegação de competência no Decreto nº 3360, Art.2º, de 27 de abril de 2015,

RESOLVE:

Art.1º Designar ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA, Digitadora, Mat.1075, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS, da Secretaria Municipal de Governo, Ciências Tecnologia, Trabalho e Renda, referente à contratação de:Contrato nº Empresa Proc.Adm. e Apensos025/13 Erictel Assessoria de Telecomunicação LTDA. 3 2 4 8 / 1 3 ,3687/14,2646/15 e 3750/16032/12 Superimagem Tecnologia em Eletrônica LTDA. 2649/12Art.2º Para Auxílio de suas funções o mesmo deverá observar atenciosamente o Manual do Fiscal de Contratos, alterado pelo Decreto nº 3496, 23 de fevereiro de 2016.Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA Nº 043 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições


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legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) MICHELLE LAVOSIER AZEVEDO, PROFESSOR I, Código nº 10267, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 29/01/2017 a 27/02/2017 conforme processo nº 616/2016.

PORTARIA Nº 044 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017.A Presidente do Previ – Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais nos termos da Delegação de competência que lhe foi atribuída no Decreto nº. 1977 de 13 de fevereiro de 2009.R E S O L V E:

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) VANIA NUNES DE OLIVEIRA, PROFESSOR II, matriculas nos 142 e 721 lotado (a) no (a) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 27/01/2017 a 25/02/2017, conforme processo nº. 847/2016.


Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, AUXILIAR DE BERÇARIO, matrícula nº 2695, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 24/01/2017 a 22/02/2017, conforme processo nº 691/2015.


Prorrogar por mais 30 (trinta) dias de licença médica concedida ao (a) servidor (a) JOSÉ MAXIMO MACEDO DE AQUINO, AGENTE DE FISCAL OBRAS E POSTURA, matrícula nº 1349, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO,com efeito retroativo a partir de 27/01/2017 a 25/02/2017, conforme processo nº 085/2016.


Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias de licença medica concedida ao (a) servidor (a) GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO, FISIOTERAPEUTA, matricula nº 10205, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 21/01/2017 a 21/03/2017, conforme processo n.º 711/2016.


Conceder 60 (sessenta) dias de licença médica ao (a) servidor (a) CRISTIANE ANGELO ABRANTES DA SILVA, PROFESSOR II, matricula nº 1611, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 30/01/2017 a 30/03/2017, conforme processo nº 071/2017.


Conceder 60 (sessenta) dias de licença médica ao (a) servidor (a) ROSEMARY DE CARVALHO GAMA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matricula nº1898, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 30/01/2017 a


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30/03/2017, conforme processo nº 070/2017.


Conceder 15 (quinze) dias de licença médica ao (a) servidor (a) VERONICA CASTILHO DE ALMEIDA SIQUEIRA, PROFESSOR II, matriculas nos 1147 e 10025 lotado (a) no (a) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 23/01/2017 a 06/02/2017, conforme processo nº. 069/2017.


Conceição A. S. da C. FlorentinoPresidente

RESOLUÇÃO PGM Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS JUDICIAIS A SERVIDORES ADVOGADOS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IX do art. 7º da Lei Complementar nº 31/2014, RESOLVE

1º - Ficam autorizados a representar o Município em audiências judiciais em qualquer foro e comarca, nos termos do art. 6º, §2º e art. 7º, XXXII, ambos da Lei Complementar nº 31/2014, os servidores:

Bruna Fernanda Nepomuceno de Carvalho, OAB/RJ nº 150583, SUPERINTENDENTE.Renata da Costa Paula, OAB/RJ nº 201218, SUPERINTENDENTE.Viviane Scalercio Alvarenga, OAB/RJ nº 135511, SUPERINTENDENTE.

Caio Cesar Dias Castro Oliveira, OAB/RJ nº 175067, SUPERINTENDENTE.José Luiz Garcia de Souza – OAB/RJ nº 172683, COORDENADOR.Marcelo Roberto Cândido – OAB/RJ nº 139302, COORDENADOR.Sarita da Silva Ceia – OAB/RJ nº 160301, COORDENADOR.Flávio de Araújo Silva – OAB/RJ nº 146213, COORDENADOR.Martha Mariana de Sá Gonçalves – OAB/RJ nº 200752, COORDENADOR.Andréa Cabral de Souza – OAB/RJ nº 167600, COORDENADOR.Tatiana Gonçalves Godinho – OAB/RJ nº 209.977, COORDENADOR.

2º - Os poderes concedidos nesta resolução não abrangem os poderes para desistir, transigir e reconhecer pedidos, todos elencados no art. 7º, V, da Lei Complementar nº 31/2014.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mangaratiba, 07 de fevereiro de 2017.Rodrigo Batista de Melo Carvalho

Procurador-Geral do MunicípioPortaria nº 0001/2017 – OAB/RJ nº 149.044.

RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 01, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E DA CLASSE DE ALFABETIZAÇÃO DO ENSINO REGULAR NOTURNO PARA O ANO LETIVO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a obrigatoriedade de assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e carga horária anual exigidos pela Lei Federal Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando a necessidade de se contar com instrumento legal específico que preveja e contemple as atividades necessárias para promover eficácia e eficiência à gestão escolar;Considerando as incumbências para docentes no artigo 13 da Lei


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Atos da Prefeitura

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Federal Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando o Parecer do Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba Nº 01/2017, que aprova o Calendário Escolar 2017.RESOLVE:Art. 1º Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2017 com 201 (duzentos e um) dias letivos, conforme anexo que compõe esta Resolução.Art. 2º Recomendar as Unidades Escolares que, num processo de gestão democrática e participativa, garantam espaço de planejamento, de formação continuada e de avaliação do Projeto Político Pedagógico, bem como de formação continuada para os profissionais da escola.Parágrafo Único. Cabe a Unidade Escolar definir cronograma que organize atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, sem causar prejuízo aos dias letivos previstos na legislação em vigor, tais como: a) Reunião de Comunidade Escolar (pais, alunos, professores e funcionários);b) Conselho de Classe (bimestrais);c) Recuperação Paralela;d) Formação Continuada.Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mangaratiba, 30 de janeiro de 2017.MÔNICA SANTOS GOMES BRITTO

Secretária Municipal de Educação

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RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a obrigatoriedade de assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e carga horária anual exigidos pela Lei Federal Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando a necessidade de se contar com instrumento legal específico que preveja e contemple as atividades necessárias para promover eficácia e eficiência à gestão escolar;Considerando as incumbências para docentes no artigo 13 da Lei Federal Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando o Parecer do Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba Nº 01/2017, que aprova o Calendário Escolar 2017.RESOLVE:Art. 1º Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2017 com 205 (duzentos e cinco) dias letivos de efetivo trabalho escolar, conforme anexo que compõe esta Resolução.Art. 2º Recomendar os Centros de Educação Infantil Municipal que, num processo de gestão democrática e participativa, garantam espaço de planejamento de formação continuada e de avaliação do Projeto Político Pedagógico, bem como de formação continuada para os profissionais da escola.Parágrafo único Cabe aos Centros de Educação Infantil Municipal definir cronograma que organize atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, sem causar prejuízo aos dias letivos previstos na legislação em vigor, tais como:a) Reunião de Comunidade Escolar (pais, professores e funcionários);b) Formação Continuada.Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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RESOLUÇÃO S.M.E. Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – DIURNO E NOTURNO – 1º SEMESTRE E 2º SEMESTRE PARA O ANO LETIVO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,e Considerando a necessidade de planejamento das ações da Educação de Jovens e Adultos – Diurno e Noturno – no 1º Semestre e no 2º Semestre para o ano letivo de 2017;Considerando a necessidade de se contar com instrumento legal específico que preveja e contemple as atividades necessárias para promover eficácia e eficiência à gestão escolar;Considerando as incumbências para docentes no artigo 13 da Lei Federal Nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando o Parecer do Conselho Municipal de Educação de Mangaratiba Nº 01/2017, que aprova o Calendário Escolar 2017.RESOLVE:Art. 1º Estabelecer o Calendário Escolar para a Educação de Jovens e Adultos - Diurno e Noturno - para o ano letivo de 2017 do 1º Semestre com 100 (cem) dias letivos e do 2º Semestre com 100 (cem) dias letivos de efetivo trabalho escolar, conforme o anexo que compõe esta Resolução.

Art. 2º Recomendar as Unidades Escolares que, num processo de gestão democrática e participativa, garantam espaço de planejamento de formação continuada e de avaliação do Projeto Político Pedagógico, bem como de formação continuada para os profissionais da escola.Parágrafo único. Cabe a Unidade Escolar definir cronograma que organize atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, sem causar prejuízo aos dias letivos previstos na legislação em vigor.Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



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Atos da Prefeitura

D.O.M.

Órgão responsável:Secretaria de Comunicação Social

Assessoria de imprensa

Jornalista responsável:Claud Bernard Coelho Louzada

Fotografia:Jorge Alves Pereira

Diagramação:Claud Bernard Coelho Louzada

Impressão:Empresa Jornalística Real ZM Notícias

Tiragem:1.000 Exemplares

EXPEDIENTE

Endereço: Praça Robert Simões, nº 92 - Centro ... · Destituir o(a) Senhor(a) THEREZA CHRISTINA...

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