ENDOSSO DE CHEQUES

Noção: Endosso de cheques

Designa-se por Endosso o facto do cheque poder ser transmitido a uma pessoa diferente da que figura no título como beneficiário.

Os cheques normalizados já referem a expressão “à ordem” e, por isso, são endossáveis.

Através do endosso transmitem-se todos os direitos que o beneficiário inicial tem sobre o cheque.

Cheque endossavel

Como se efectua o endosso O endosso efectua-se através da adjunção,

no verso do cheque, da assinatura da pessoa à ordem, para quem o cheque foi emitido, e da indicação do individuo a quem o mesmo é transmitido.

Não é obrigatório a indicação do individuo, caso esta não esteja no cheque , este pode ser sucessivamente endossado.

Impedir o endosso Se o cheque tiver a expressão “não à

ordem”, não pode ser endossado.

A proibição de endosso não impede a transmissão do cheque mas os novos portadores do cheque deixam de ter as garantias que a lei confere ao beneficiário.

Pode-se riscar a expressão “à ordem de” e substitui-la pela expressão “não à ordem”.