Energia Marco Legal, Prioridades e...
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José Carlos de Miranda Farias Diretor de Estudos de Energia Eléctrica Ministério de Minas e Energia Brasília – DF, 16 de junho de 2015 Energia – Marco Legal, Prioridades e Perspectivas CNI III Encontro Empresarial Brasil - França
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José Carlos de Miranda Farias Diretor de Estudos de Energia Eléctrica
Ministério de
Minas e Energia
Brasília – DF, 16 de junho de 2015
Energia – Marco Legal,
Prioridades e Perspectivas
CNI III Encontro Empresarial Brasil - França
Lei 9.074 de 1995
Concessões de G, T e D
Cria PIE
Institui o Livre Acesso a T e D
Lei 9.648 de 1998
Institui nova estrutura do setor elétrico criando ONS, CCEE (MAE), etc.
Lei 10.438 de 2002
Institui o PROINFA
Lei 10.848 de 2004
Estabelece os Leilões A-5, A-3, A-1 e de Energia de Reserva
Lei 12.783 de 2013
Estabelece as condições para renovação das concessões
Marco Legal do Setor de Energia Elétrica
Leis Principais
Dez 2014
120.040 km
em operação
Rede Básica de Transmissão do SIN
67
.04
8
69
.03
4
70
.03
3
72
.50
6
77
.64
2
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.00
7
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.04
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86
.22
9
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.28
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.31
6
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.38
3
98
.56
7
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1.7
50
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4.7
55
11
2.6
60
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3.7
64
13
7.0
16
15
1.6
14
15
8.2
31
16
7.3
52
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
180.000
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Evolução da Expansão da Transmissão do SIN
Modelo Atual – Leis nº 9648/98 e 10848/04
Taxa Média 3,86% a.a.
100.300 km em 19 anos
Taxa Média 8,27% a.a. previsto
40.700 km
Contratação da Expansão da Geração
A A-1 A-2 A-3 A-4 A-5
Compra em “A-3” c/repasse às tarifas limitado a 2%
da carga de “A”
Leilões de “A-5” e de “A-3” contratos com prazo de 15 a 35 anos
USINA HIDRELÉTRICA
USINA BAGAÇO DE CANA
Lei 10.848 de 2004
Fonte: EPE
BRASIL OFERTA CONTRATADA 877 USINAS – 75.482 MW
Obs.: Não considera as usinas com outorga revogada
32 LEILÕES
19 Leilões de Energia Nova 3 Leilões Especiais 7 Leilões de Reserva 3 Leilões de Fontes Alternativas
Contratação de Energia Nova de 2005 A 2015
OUTRAS FONTES RENOVÁVEIS 17.572 MW
[ 23% ]
RENOVÁVEIS 57.910 MW
[ 77% ]
Resumo do Cadastramento dos Empreendimentos
Fonte Nº de Projetos Potência (MW)
Eólica 513 12.513
Pequenas Centrais Hidrelétricas 28 383
Termelétricas a Biomassa 24 1.115
Termelétricas a Gás Natural 21 9.218
Total 586 23.229
Leilão de Energia Nova A-3/2015
Data prevista: 14/08/2015
Fonte: Fotovoltaica
Entrada em Operação Comercial: agosto de 2017
1º Leilão de Energia de Reserva de 2015
Nº de empreendimentos cadastrados 382 Potência Total (MWp) 12.528
