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Energia que se faz presente.

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LEILÃO DE GERAÇÃO 01/2017LEILÃO DE GERAÇÃO 01/2017LEILÃO DE GERAÇÃO 01/2017ÃO DE GERAÇÃO 01/20LEILÃO DE GERAÇÃO 01/2017

Usina Hidrelétrica São Simão

Usina Hidrelétrica Miranda

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UsUUssUsUsUsss nininninininnnnnaa aa HiHHiH drdd eleléététtttéttttétttéttttrriiccac MMMMiririrrraananddaddadadaUsina Hidrelétrica MirandaUsUsUsUsUsUsUsUssUsUssininininiinininininninninnnnaaaaaaaaa HiHiHiHiHiHiH drdrddrddd elelele étététééééééééééététééééééétéétééétééétéétéééétééééététééé ririiir ccacaccaaa MMMMMMMiririrrirrrraanaanaaa ddaddadadddaddUsina Hidrelétrica Miranda

UsUsUUUsUsUsUUUU inininninnnnnnii aaaaaaaaaaa HiHHiHHHHiHiHHHiHiH drdrdrdddrdrdd eleleleleee étététététététtééététéé iriiiiiiiriiriririririirirr cacacacaaaacaacaaaaacacacacacacaacacaacacaccaacca VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVolololloolooolololoooloololooloolooololoollooooooooo taatatatatatattatatatatattatatatatatatattaa GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGrarararararararrrarararaaraaaararar ndndndndndndndndndndndndndddnddnddddndndndnnddn eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeUsina Hidrelétrica Volta Grande

Diretoria

Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino

DiretoresReive Barros dos Santos - RelatorAndré Pepitone da NóbregaJosé Jurhosa JuniorTiago de Barros Correia

Comissão Especial de Licitação (CEL) Romário de Oliveira Batista - Presidente André Luiz Tiburtino da Silva - Vice-Presidente

MembrosFrederico de Araújo Teles (SEL)Igor Barra Caminha (SEL)Marco Alessandro Pando (SEL)

Instrução administrativaHércio José Ramos Brandão - Assessor do Diretor-Relator

Instrução Técnico-Econômica Hélvio Neves Guerra - Superintendente da SCGChristiano Vieira da Silva - Superintendente da SRGJúlio César Rezende Ferraz - Superintendente da SRMDavi Antunes Lima - Superintendente da SGTTiciana Freitas de Sousa - Superintendente da SFFAna Cláudia Cirino dos Santos (SCG)Mateus Machado Neves (SRG)Maria Luiza Ferreira Caldwell (SRM)Felipe Pereira (SRM)Denis Perez Jannuzzi (SGT)André Lúcio Neves (SGT)Diogo Ribeiro Lopes (SFF)

Edição e produçãoSuperintendência de Comunicação e Relações Institucionais (SCR) Alex Sandro Feil - Superintendente Márcia Caldas - Coordenadora de ComunicaçãoAlysson Fábio Rocha Fernandes - Coordenador de Comunicação SubstitutoLeonardo Conde - DesignerAlexandre Lopes de Moura Soares - Designer

Revisão/tradução (incluindo Edital e Anexos do Leilão nº 01/2017)Inglês - Haldane Fagundes Lima (ASD)Espanhol - Oswaldo Enrique Calisto Acosta (SCR)

Missão da ANEEL“Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio

entre os agentes e em benefício da sociedade”

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LEILÃO DE GERAÇÃO Nº 01/2017

Informações Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove, em 27 de setembro de 2017, às 10 horas, na sede da B3 S/A (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, o Leilão de Geração nº 01/2017. O certame visa a contratação de concessões de usinas hidrelétricas em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, nos termos da Lei 12.783/2013 e conforme as diretrizes constantes da Portaria nº 133/2017 do Ministério de Minas e Energia - MME e suas alterações posteriores.

Serão licitadas as concessões das Usinas Hidrelétricas (UHE) São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, atualmente em operação, com potência instalada total de 2.922 MW e garantia física de 1.972,5 MWmédios, as quais integram os Lotes A, B, C e D.

Essas concessões foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e qualificadas como prioridade nacional no setor de energia, nos termos do Decreto 8.893, de 1º de novembro de 2016.

O critério de seleção dos proponentes vencedores, por lote, será o maior lance da Bonificação pela Outorga, cujo valor mínimo total foi fixado em R$ 11,05 bilhões.

Os parâmetros técnicos e econômicos desta licitação foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na Resolução 12, de 12 de maio de 2017, alterada pela Resolução 19, de 22 de agosto de 2017.

Além dos valores mínimos, o CNPE estabeleceu a forma de pagamento da Bonificação pela Outorga, em parcela única, à vista, no prazo de até 20 dias da assinatura do contrato de concessão, e fixou a remuneração do retorno pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) à taxa de 8,08%, real ao ano, deduzidos os tributos.

O Conselho também definiu em 70% a parcela da garantia física das usinas a ser destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em regime de cotas. Desse modo, o novo concessionário poderá, após a assunção dos serviços, comercializar livremente 30% da garantia física da respectiva usina.

Os serviços de geração serão contratados pelo prazo de 30 anos, mediante o pagamento de uma Receita Anual de Geração (RAG) que totaliza R$ 1,82 bilhão/ano para as quatro usinas, contemplando o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga, além dos encargos e tributos, inclusive os encargos de conexão e uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição de responsabilidade da concessionária.

Ressalta-se que, na fixação do Custo de Gestão dos Ativos de Geração, foram considerados os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica, bem como os investimentos em melhoria durante o prazo da respectiva concessão.

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Poderão participar do certame licitatório, como proponentes, pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), isoladamente ou reunidos em consórcio.

Para outras informações sobre o Leilão de Geração nº 01/2017-ANEEL, o Edital e respectivos Anexos estão disponíveis na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas, nos submenus “Leilões” e “Geração”.

Sistemática do Leilão

Os proponentes aptos a participar do Leilão estarão obrigados a entregar 4 (quatro) envelopes de proposta correspondentes a cada um dos lotes, contendo os lances ou as manifestações de não interesse em apresentar proposta financeira para o respectivo lote.

Na data, local e horário indicados no Edital, o Diretor da Sessão, por ocasião da chamada para o Lote A, receberá simultaneamente os 4 envelopes fechados de cada um dos proponentes aptos a participar do Leilão dos lotes A, B, C e D.

Antes da abertura dos envelopes dos Lotes B, C e D, nesta ordem, o Diretor da Sessão solicitará à(s) proponente(s) vencedora(s) do(s) lote(s) precedente(s) manifestação de descarte ou não do seu envelope correspondente ao Lote em apregoamento. A manifestação pelo descarte do envelope implica a desconsideração do lance para fins de classificação de proposta para o correspondente lote.

Para todos os lotes, será declarado vencedor o proponente que ofertar, em envelope fechado, o maior valor de Bonificação pela Outorga, desde que os valores propostos pelos demais proponentes, para o lote, sejam inferiores a 95% (noventa e cinco por cento) desse maior valor de Bonificação pela Outorga apresentado em envelope fechado.

Para cada lote, a sessão do Leilão prosseguirá com lances sucessivos a viva-voz, no caso de haver diferença menor ou igual a 5% ou empate entre as maiores ofertas, com rodadas de lances obrigatoriamente superiores aos da maior oferta. O Diretor da Sessão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro.

Vencerá o proponente que ofertar em viva-voz o lance de maior valor de Bonificação pela Outorga. No caso de não haver lance a viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o maior valor em envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances a viva-voz, o vencedor será definido pelos critérios de desempate estabelecidos no art. 15 (§ 4º) da Lei 8.987/95 e nos arts. 3º (§ 2º) e 45 (§ 2º) da Lei 8.666/93, previamente apurados na etapa de inscrição para participação no certame, e, persistindo a igualdade, por meio de sorteio promovido pelo Diretor da Sessão.

Após o apregoamento do Lote D, a critério da CEL, poderão ser recebidos, dos proponentes aptos a participar do Leilão, lances a viva-voz com oferta(s) para o(s) lote(s) que não teve(tiveram) proposta(s), na ordem crescente dos lotes.

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Garantias

Os proponentes deverão aportar garantia de proposta no valor fixo de R$55.000.000,00 independentemente do(s) lote(s) que deseje participar, com prazo de validade igual ou superior a 360 dias (contados da data de realização do leilão), e renovável por mais 180 dias.

Habilitação

O Leilão será realizado com inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento, conforme disposto no artigo 18-A da Lei nº 8.987/1995.

Encerrada a sessão do Leilão e declarada a proposta vencedora de cada lote, o(s) proponente(s) vencedor(s) deverá(ão) entregar os documentos de habilitação (qualificações jurídica, técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista) na data estabelecida no cronograma, na Secretaria Executiva de Leilões-SEL, na sede da ANEEL, em Brasília/DF.

Regras de Transição/Operação Assistida

O Edital do certame prevê um período máximo de 180 dias de operação assistida, na qual a prestadora atual continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão, além de única beneficiária da RAG a ela concedida, sendo assistida pela nova concessionária durante esse período.

Essa transição é prerrogativa da nova concessionária, que deverá indicar se deseja usufruir da operação assistida, assim como indicar o tempo, menor ou igual a 180 dias. Neste caso, a vigência do contrato de concessão só será iniciada após o término desse período.

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Cronograma

Principais marcos do cronograma do Leilão:

Eventos Data

Publicação do Aviso de Convocação do Leilão e disponibilização do Edital e respectivos Anexos no site da ANEEL

09/08/2017

Período de Visitas Técnicas às Usinas Hidrelétricas 22 a 25/08/2017

Republicação do Aviso de Convocação do Leilão e disponibilização do novo Edital e respectivos Anexos no site da ANEEL

28/08/2017

Inscrição e Aporte de Garantia de Proposta 19 e 20/09/2017

Sessão pública de realização do Leilão, no recinto da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), sito na Rua XV de Novembro nº 275 – São Paulo – SP, às 10 horas

27/09/2017

Previsão para homologação do resultado do Leilão e adjudicação do objeto

07/11/2017

Assinatura dos Contratos de Concessão 10/11/2017

Pagamento da Bonificação da Outorga Resultante do leilão 30/11/2017

Todos os documentos do certame estão disponíveis no portal da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Informações Técnicas, acessando Leilões, Geração.

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Visão geral dos lotes

A

B

C

DMG

AM

RR

RO

PA

MT

AC

MS

GO DF

SP

PR

SC

RS

TO

BA

ES

SEAL

PEPB

RNCE

PI

RJ

AP

MA

Lote AUHE São Simão

Lote BUHE Jaguara

Lote CUHE Miranda

Lote DUHE Volta Grande

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Características técnicas e informações básicas para a exploração da usina hidrelétrica integrante do lote A

O Lote A é composto pela Usina Hidrelétrica São Simão, cujas informações básicas referentes às características técnicas e de operação são apresentadas a seguir:

UHE São Simão

1. LOCALIZAÇÃO

A Usina Hidrelétrica São Simão está localizada conforme a descrição abaixo:

Rio Estado(s)Código Único de Empreendimento de Geração (CEG)

Sub-Bacia

Localização da Casa de Força*

Localização do Barramento

Município/Estado

Coordenadas Geográficas

Município/Estado

Coordena-das Geográ-

ficas

Paranaíba MG/GO UHE.PH.GO.002704-9.01

60 São Simão/ GO

19° 01' 06" S50° 29’ 55”

W

Santa Vitória/ MGSão Simão/

GO

19° 00’ 55” S

50º 29’ 48,4” W

* As coordenadas geográficas da casa de força foram informadas pela CEMIG Geração e Transmissão S.A.

Reservatório – UHE São Simão*

Municípios Atingidos Estado

Bom Jesus de Goiás GO

Cachoeira Dourada GO

Gouvelândia GO

Inaciolândia GO

MG

MT

MS

GO DF

SP

BA

ES

RJ

9


Reservatório – UHE São Simão*


Paranaiguara GO

Quirinópolis GO

São Simão GO

Cachoeira Dourada MG

Capinópolis MG

Gurinhatã MG

Ipiaçu MG

Ituiutaba MG

Santa Vitória MG* Municípios constantes do banco de dados do sistema da Compensação Financeira da ANEEL. Estão referenciados

ao Nível Máximo Maximorum dos reservatórios dos empreendimentos.

2. ASPECTOS TÉCNICOS OPERATIVOS

2.1 Características Técnicas do Projeto Básico

A Usina Hidrelétrica São Simão apresenta as seguintes características técnicas:

Potência Outorgada

(kW)

Entrada em operação

Nº Unidades Geradoras

NA mín de normal (m)

NA máx de normal (m)

NA máx maximorum

(m)

Vazão vertedouro

(m3/s)

1.710.000 1978 6 390,5 401,0 401,8 24.100

Unidade Turbinas Geradores

Tipo Potência(MW)

Tensão(kV)

Potência(MVA)

1 Francis 291 16,5 300

2 Francis 291 16,5 300

3 Francis 291 16,5 300

4 Francis 291 16,5 300

5 Francis 291 16,5 300

6 Francis 291 16,5 300

3. FORMA DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO

Os sistemas de transmissão de interesse restrito da UHE São Simão conectam-se à Rede Básica conforme quadro abaixo:

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Sistema de Transmissão de Interesse Restrito

Descrição Conexão

Subestação Elevadora, 16,5/500kV, com 6 Transformadores de 174/232/290 MVA

SE São Simão, da CEMIG Geração e Transmissão S.A.

4. PADRÃO DE QUALIDADE

4.1 Os índices de indisponibilidades a serem mantidos ou melhorados, nos termos da Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017, são:

Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Indisponibilidade Programada

2,107% 5,722%

4.2 A UHE São Simão é uma usina de autorestabelecimento parcial constante da relação de usinas que realizam testes de autorestabelecimento conforme rotina RO-RR-BR-01. Suas unidades geradoras não operam como compensadores síncronos, não participam do Controle Automático Geração (CAG) e não possuem SEP.

4.3 A UHE São Simão deverá observar às condições operativas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, principalmente quanto ao Inventário de Restrições Operativas.

5. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

5.1 A Concessionária deverá atender plenamente a todas as exigências fixadas na Licença Ambiental de Operação Vigente, bem como buscar as renovações necessárias enquanto durar a Concessão.

Licença de Operação Vigente Data de Término

Licença de Operação nº 569/2006-IBAMA – 1ª Renovação, de 27/12/2012.

27/12/2022

6. GARANTIA FÍSICA E ALOCAÇÃO DE COTAS

6.1. De acordo com a Resolução ANEEL nº 453, de 30 de dezembro de 1998, a Garantia Física da UHE São Simão é de 1.281 MWmédios. A partir de 1º de janeiro de 2018, a garantia física para essa usina passa a ser de 1.202,7 MWmédios, nos termos da Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017.

7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

7.1 O uso de estudos ou informações técnicas existentes, com o objetivo de auxiliar na formulação de propostas, ocorrerá por conta e risco das Proponentes. A obtenção de informações adicionais, assim como o uso das mesmas, é de inteira responsabilidade das Proponentes.

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O Lote B é composto pela Usina Hidrelétrica Jaguara cujas informações básicas referentes às características técnicas e de operação são apresentadas a seguir:

UHE Jaguara

1.LOCALIZAÇÃO

A Usina Hidrelétrica Jaguara está localizada conforme a descrição abaixo:


Sub-Bacia

Localização da Casa de Força1


Município/Estado


Município/Estado


ficas3

Grande MG/SP UHE.PH.SP.001225-4.01

61 Sacramen-to/MG

Rifaina/ SP2

20º 1’ 16,96” S

47º26’5,96” W

Sacramen-to/ MG

Rifaina/ SP

20º 01' 21,8" S 47º 26' 2,0" W3

(1) As coordenadas geográficas da casa de força foram informadas pela CEMIG Geração e Transmissão S.A.(2) Informação obtida no sistema de compensação financeira da ANEEL (3) Coordenadas geográficas que constam no banco de dados SIGEL (ANEEL)

Reservatório – UHE Jaguara*


Sacramento/MG MG

Pedregulho/SP SP

Rifaina/SP SP* Municípios constantes do banco de dados do sistema da Compensação Financeira da ANEEL. Estão referenciados


Características técnicas e informações básicas para a exploração da usina hidrelétrica integrante do lote B

MG

MT

MS

GO DF

SP

BA

ES

RJ

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A Usina Hidrelétrica Jaguara apresenta as seguintes características técnicas:

Potência Outorgada

(kW)





NA máx maximorum

(m)

Vazão vertedouro

(m3/s)

424.000 1971 4 555,5 558,5 558,5 14.100,00


Tipo Potência(MW)

Tensão(kV)

Potência(MVA)

1 Francis 106,40 13,8 112,00

2 Francis 106,40 13,8 112,00

3 Francis 106,40 13,8 112,00

4 Francis 106,40 13,8 112,00


Os sistemas de transmissão de interesse restrito da UHE Jaguara conectam-se à Rede Básica conforme quadro abaixo:



Subestação elevadora 13,8/345 kV, com 6 transformadores Monofásicos de 80 MVA

SE Subestação 345 kV Jaguara, da CEMIG Geração e Transmissão S.A.




1,151% 3,270%

4.2 A UHE Jaguara é uma usina de autorestabelecimento parcial constante da relação de usinas que realizam testes de autorestabelecimento conforme rotina RO-RR-BR-01. Suas unidades geradoras não operam como compensadores síncronos, não participam do Controle Automático Geração (CAG) e não possuem SEP. É considerada como instalação estratégica tipo U3, conforme estabelecido no submódulo 23.6 dos Procedimentos de Rede.

4.3 A UHE Jaguara deverá observar às condições operativas estabelecidas pelo

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Operador Nacional do Sistema – ONS, principalmente quanto ao Inventário de Restrições Operativas.




Licença de Operação nº 1191/2013- IBAMA, de 04/10/2013

04/10/2023


6.1. De acordo com a Resolução ANEEL nº 453, de 30 de dezembro de 1998, a Garantia Física da UHE Jaguara é de 336 MWmédios. A partir de 1º de janeiro de 2018, a garantia física para essa usina passa a ser de 341 MWmédios, nos termos da Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017.



O Lote C é composto pela Usina Hidrelétrica Miranda cujas informações básicas

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referentes às características técnicas e de operação são apresentadas a seguir:

UHE Miranda

1. LOCALIZAÇÃO

A Usina Hidrelétrica Miranda está localizada conforme a descrição abaixo:


Sub-Bacia

Localização da Casa de Força1


Município/Estado


Município/Estado


ficas3

Araguari MG UHE.PH.MG.001469-9.01

60 Indianópo-lis/ MG2

18°54'31,15" 48°02'32,2"

Indianó-polis/MG Uberlân-dia/ MG

18°54'37,6" S

48°02'27,4" W3

(1) As coordenadas geográficas da casa de força foram informadas pela CEMIG Geração e Transmissão S.A.(2) Informação obtida no sistema de compensação financeira da ANEEL (3) Coordenadas geográficas que constam no banco de dados SIGEL (ANEEL)

Reservatório – UHE Miranda*


Indianópolis MG

Características técnicas e informações básicas para a exploração da usina hidrelétrica integrante do lote C

MG

MT

MS

GO DF

SP

BA

ES

RJ

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Reservatório – UHE Miranda*


Nova Ponte MG

Uberaba MG

Uberlândia MG* Municípios constantes do banco de dados do sistema da Compensação Financeira da ANEEL. Estão referenciados




A Usina Hidrelétrica Miranda apresenta as seguintes características técnicas:

Potência Outorgada

(kW)





NA máx maximorum

(m)

Vazão vertedouro

(m3/s)

408.000 1998 3 693,00 696,00 696,95 9.037


Tipo Potência(MW)

Tensão(kV)

Potência(MVA)

1 Francis 130,15 16,5 137,00

2 Francis 130,15 16,5 137,00

3 Francis 130,15 16,5 137,00


Os sistemas de transmissão de interesse restrito da UHE Miranda conectam-se à Rede Básica conforme quadro abaixo:



Subestação elevadora 16,5/138 kV, com 4 (1 reserva) transformadores trifásico 78/103/137

MVA

Se Miranda, da CEMIG Distribuição




1,638% 6,141%

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4.2 A UHE Miranda é uma usina que não presta serviços ancilares, não é usina de autorestabelecimento, não participa do Controle Automático Geração (CAG) e suas unidades geradoras não operam como compensadores síncronos, nem possuem SEP.

4.3 A UHE Miranda deverá observar às condições operativas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, principalmente quanto ao Inventário de Restrições Operativas.




Licença de Operação – COPAM/MG nº 112, de 09/03/2005, renovada por 1 ano pela SUPRAM, em

08/01/2009

11/02/2012*

* Foi requerida em 11/11/2011 a revalidação da Licença de Operação


6.1. De acordo com a Resolução ANEEL nº 453, de 30 de dezembro de 1998, a Garantia Física da UHE Miranda é de 202 MWmédios. A partir de 1º de janeiro de 2018, a garantia física para essa usina passa a ser de 198,2 MWmédios, nos termos da Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017.



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O Lote D é composto pela Usina Hidrelétrica Volta Grande cujas informações básicas referentes às características técnicas e de operação são apresentadas a seguir:

UHE Volta Grande

1. LOCALIZAÇÃO

A Usina Hidrelétrica Volta Grande está localizada conforme a descrição abaixo:


Sub-Bacia

Localização da Casa de Força


Município/Estado

Coordenadas Geográficas3

Município/Estado


ficas2

Grande MG/SP UHE.PH.SP.003045-7.01

61 Migueló-polis/SP1

20º 02’ 03” S 48º 13’ 20”

W

Miguelópo-lis/ SP

20º 02' 00" S 48º 03'

00" W

(1) Informação obtida no sistema de compensação financeira da ANEEL (2) Coordenadas geográficas que constam no banco de dados SIGEL (ANEEL)(3) As coordenadas geográficas da casa de força foram informadas pela CEMIG Geração e Transmissão S.A.

Reservatório – UHE Volta Grande*


Água comprida MG

Conceição das Alagoas MG

Conquista MG

Características técnicas e informações básicas para a exploração da usina hidrelétrica integrante do lote C

MG

MT

MS

GO DF

SP

BA

ES

RJ

18

Reservatório – UHE Volta Grande*


Delta MG

Uberaba MG

Aramina SP

Igarapava SP

Miguelópolis SP* Municípios constantes do banco de dados do sistema da Compensação Financeira da ANEEL. Estão referenciados




A Usina Hidrelétrica Volta Grande apresenta as seguintes características técnicas:

Potência Outorgada

(kW)





NA máx maximorum

(m)

Vazão vertedouro

(m3/s)

380.000 4 493,47 494,87 495,47 12.700,00 9.037


Início de OperaçãoTipo Potência(MW)

Tensão(kV)

Potência(MVA)

1 Kaplan 95 13,8 100 22/07/1974

2 Kaplan 95 13,8 100 22/02/1975

3 Kaplan 95 13,8 100 08/05/1975

4 Kaplan 95 13,8 100 02/10/1975


Os sistemas de transmissão de interesse restrito da UHE Volta Grande conectam-se à Rede Básica conforme quadro abaixo:



Subestação elevadora 13,8/345 kV, com 4 transformadores trifásico

SE Subestação 345 kV Volta Grande, da CEMIG Geração e Transmissão S.A.



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6,148% 2,012%

4.2 A UHE Volta Grande é uma usina de autorestabelecimento integral constante da relação de usinas que realizam testes de autorestabelecimento conforme rotina RO-RR-BR-01. Suas unidades geradoras podem operar como compensadores síncronos, não participam do Controle Automático Geração (CAG) e não possuem SEP. É considerada como instalação estratégica tipo U3, conforme estabelecido no submódulo 23.6 dos Procedimentos de Rede.

4.3 A UHE Volta Grande deverá observar às condições operativas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, principalmente quanto ao Inventário de Restrições Operativas.




Licença de Operação nº 1.369/2017- IBAMA, de 14/02/2017

14/02/2023


6.1. De acordo com a Resolução ANEEL nº 453, de 30 de dezembro de 1998, a Garantia Física da UHE Volta Grande é de 229 MWmédios. A partir de 1º de janeiro de 2018, a garantia física para essa usina passa a ser de 230,6 MWmédios, nos termos da Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017.



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Resumo dos Lotes e dos Valores de Receita e Bonificação pela Outorga

Lotes das Usinas com concessões a serem contratadas:

LoteUsina

Hidrelétrica

Potência Instalada

(MW)

Garantia Física (MWmédios)

Termo Final das Concessões

(Contrato anterior)Rio Estado(s)

A São Simão 1.710,0 1.202,7 11/01/2015 Paranaíba GO/MG

B Jaguara 424,0 341,0 28/08/2013 Grande MG/SP

C Miranda 408,0 198,2 23/12/2016 Araguari MG

D Volta Grande 380,0 230,6 23/02/2017 Grande MG/SP

Total 2.922,0 1.972,5 – – –

LoteUsina

Hidrelétrica

Receita Anual de Geração – RAG (R$)

Valor Mínimo da Bonificação pela

Outorga (R$)

Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (R$/ano)

Retorno da Bonificação pela Outorga - RBO

(R$/ano)

Receita Total (R$/ano)

GAG O&M GAG Melhorias GAG Total

A São Simão 103.491.188,64 132.040.897,89 235.532.086,53 796.629.337,25 1.032.161.423,78 6.740.946.603,49

B Jaguara 38.657.000,40 49.321.155,84 87.978.156,24 233.164.542,45 321.142.698,69 1.911.252.009,47

C Miranda 31.268.614,16 39.894.564,39 71.163.178,55 142.666.456,61 213.829.635,17 1.110.880.200,23

D Volta Grande 32.167.405,07 51.301.626,54 83.469.031,60 169.570.280,19 253.039.311,79 1.292.477.165,35

Total Geral 205.584.208,27 272.558.244,66 478.142.452,92 1.342.030.616,50 1.820.173.069,43 11.055.555.978,54

Valores da RAG e da mínima Bonificação pela Outorga

Anotações

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Resultado do Leilão de Geração 01/2017

LoteUsina

Hidrelétrica

Bonificação pela Outorga Mínima

(R$)

Bonificação pela Outorga Ofertada (R$)

Ágio (diferença)Proponente Vencedor (Empresa/Consórcio)Valor (R$) %

A São Simão 6.740.946.603,49

B Jaguara 1.911.252.009,47

C Miranda 1.110.880.200,23

D Volta Grande

1.292.477.165,35

Total Geral 11.055.555.978,54

Ágio Médio

Anotações

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Resultados dos Leilões de Concessões de Geração Anteriores


Lote SubloteUsina

HidrelétricaRAG Máxima

(R$)RAG Ofertada

(R$)

Deságio (diferença) Proponente VencedorValor (R$) %

A – Rochedo 5.792.970,07 5.006.000,00 786.970,07 13,58Celg Geração e

Transmissão S.A. – Celg GT

B

B1 Gov. Parigot 130.865.794,29 130.865.794,29 0,00 0,00Copel Geração e Transmissão S.A.

B2Mourão I 9.700.099,91

43.259.827,00 436.968,09 1,00Enel Green

Power Brasil Participações Ltda.

Paranapanema 33.996.695,18

Total Sublote B2 43.696.795,09

C –

Garcia 11.699.786,15

68.963.090,05 3.790.459,96 5,21Celesc Geração

S.A.

Bracinho 16.192.325,68

Cedros 11.925.957,39

Salto 8.464.021,18

Palmeiras 24.471.459,61

Subtotal Lote C 72.753.550,01

D

D1 Três Marias 244.888.664,48

498.694.000,00 5.058.127,54 1,00Cemig Geração e Transmissão S.A.

D2Itutinga 40.806.605,85

Salto Grande 82.866.479,36

D3 Camargos 30.480.817,13

D4

Ervália 7.051.911,81

Coronel Domiciano

6.991.610,38

Sinceridade 1.492.474,77

Neblina 8.667.110,15

Cajurú 5.928.460,91

Gafanhoto 11.755.931,65

Marmelos 5.056.111,10

Joasal 8.881.750,79

Paciência 5.158.370,83

Piau 19.016.822,99

Peti 10.107.502,79

Dona Rita 2.585.754,10

Tronqueiras 7.031.114,68

Martins 4.984.633,78

Subtotal Lote D 503.752.127,54

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LoteUsina


(R$)RAG Ofertada

(R$)

Deságio (diferença)Proponente Vencedor

Valor (R$) %

Único Três Irmãos 31.623.036,87 31.623.036,00 0,87 0,00

Consórcio Novo Oriente – Furnas Centrais Elétricas

S.A. (49,9% - líder) e Fundo de Investimento

em Participações Constantinopla (50,1%)

Lote SubloteUsina


(R$)RAG Ofertada

(R$)

Deságio (diferença) Proponente VencedorValor (R$) %

EE1 Jupiá 771.214.376,20

2.381.037.417,00 1,68 0,00China Three Gorges Brasil Energia Ltda.

E2 Ilha Solteira 1.609.823.042,48

Subtotal Lote E 2.381.037.418,68

Total Geral 3.137.898.655,69 3.127.826.128,34 10.072.527,34 0,32 -

Anotações

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B3 S.A.– Brasil, Bolsa, Balcão: encarregada das atividades definidas no MANUAL DE INSTRUÇÃO.

BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA – BO: pagamento pela outorga da concessão, a que se refere o inciso II do art. 15 da Lei no 8.897, de 13 de fevereiro de 1995, instituída pelo § 7º do art. 8º da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, com a redação dada pela Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015.

CEL – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO: nomeada pela Portaria nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, presidida pelo Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões e constituída com a incumbência de receber, analisar e julgar a documentação recebida para inscrição e habilitação, e as propostas apresentadas nos LEILÕES de compra e venda de energia elétrica e/ou de outorga de concessões e autorizações de serviços de energia elétrica realizados pela ANEEL;

COMUNICADO RELEVANTE: informação relativa ao LEILÃO que, após sua publicação no SITE DA ANEEL, passa a integrar o Edital.

CONCESSIONÁRIA DE GERAÇÃO: pessoa jurídica com delegação do PODER CONCEDENTE para a exploração do serviço de geração.

CONTRATO DE CONCESSÃO: documento assinado entre o PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA que estabelece regras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEEL constatar irregularidades.

CRONOGRAMA: cronograma constante do Edital, contendo as datas de realização das etapas do LEILÃO;

GAG – CUSTO DE GESTÃO DOS ATIVOS DE GERAÇÃO: parcela da RAG relativa aos custos regulatórios de operação, manutenção, administração, remuneração e amortização, bem como aos investimentos em melhorias da USINA HIDRELÉTRICA.

GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser depositado pelos PARTICIPANTES inscritos, para efeito de participação no LEILÃO.

INSCRIÇÃO: ato de entrega pelas INTERESSADAS dos documentos a serem apresentados à CEL, previamente à fase de pregão dos LOTES, que visa registrar o interesse em participar do LEILÃO.

INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO: conjunto de instalações elétricas e não elétricas, terrenos, edifícios e equipamentos diversos que integram uma USINA HIDRELÉTRICA.

INTERESSADA: a pessoa jurídica de direito público ou privado, nacional ou estrangeira, ou o fundo de investimento em participações (constituído conforme as Instruções CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016) ou a entidade de previdência complementar, que, isoladamente ou reunida em consórcio, realize INSCRIÇÃO para participar deste LEILÃO, em conformidade com as normas deste Edital.

LOTE: cada uma das concessões licitadas, vinculada a Usina Hidrelétrica específica.

LEILÃO: modalidade de licitação adotada para a contratação da concessão para a prestação do serviço de geração, incluindo a operação e manutenção e a realização de melhorias de INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO;

MANUAL DE INSTRUÇÃO: documento anexo ao Edital, produzido pela B3 S/A (Brasil, Bolsa, Balcão) e aprovado pela ANEEL, que descreve todos os procedimentos operacionais inerentes ao LEILÃO, desde o acesso de participantes, regras para depósito de garantias financeiras e participação na sessão pública de LEILÃO.

PODER CONCEDENTE: a União, conforme o art. 21, alínea “b”, e o art. 175, da Constituição Federal, e os termos do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.

PROPONENTE: a INTERESSADA que haja recebido a confirmação de sua INSCRIÇÃO, atenda aos requisitos de participação e tenha realizado

Glossário

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o aporte da GARANTIA DE PROPOSTA e obtido a sua validação, com vistas a participar deste LEILÃO, em conformidade com as normas deste Edital.

RAG – RECEITA ANUAL DE GERAÇÃO: valor em Reais por ano (R$/ano) a que a CONCESSIONÁRIA terá direito pela disponibilização da garantia física de energia e de potência da USINA HIDRELÉTRICA em regime de cotas, composto do GAG e da parcela de RETORNO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA resultantes do LEILÃO, além dos encargos e tributos, inclusive os encargos de conexão e uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA.

REGRAS DE TRANSIÇÃO: regras estabelecendo direitos e obrigações da CONCESSIONÁRIA, bem como da empresa responsável pela prestação do serviço de geração, designada nos termos do art. 9º da Lei no 12.783/2013, ou do atual titular da concessão de geração, até o termo final de sua vigência.

RETORNO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: parcela da tarifa ou receita de que trata o § 10 do art. 15 da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, instituída pela Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, a qual compõe a RAG, nos termos do art. 5º, § 1º, II, e § 4º, da Portaria MME no 123, de 17 de abril de 2013, com a redação dada pela Portaria MME no 384, de 18 de agosto de 2015.

SITE DA ANEEL: endereço eletrônico da ANEEL, na Rede Mundial de Computadores, onde ficam disponíveis informações sobre o LEILÃO: http://www.aneel.gov.br (espaço do empreendedor / editais de geração).

SUBCONTRATADA: empresa com a qual a PROPONENTE tenha celebrado Contrato ou Termo de Compromisso para prestação de um ou mais serviços de operação ou manutenção, bem como para atendimento da capacidade técnica, visando o cumprimento do objeto deste LEILÃO.

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Anotações

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Anotações

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www.aneel.gov.br

Energia que se faz presente. - ANEEL - Agência Nacional ... · Sessão pública de realização do...

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