ENFISA Regional Norte 2012
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Transcript of ENFISA Regional Norte 2012
Dia 6 de março
13h. Abertura
14h. Aprovação da agenda (Luís
Rangel, MAPA)
14h20. Legislações estaduais de agrotóxicos nos estados da
região Norte: avanços e situa-
ção atual (Carlos Alberto Teros-
si, ADERR)
15h10. Fiscalização em proprie-
dades rurais (Rachel Barbosa,
IDARON)
16h. Intervalo
16h20. Ações integradas de
combate a uso de agrotóxicos
contrabandeados (Rachel Bar-
bosa, IDARON, e Fernando Ma-
rini, SINDAG)
17h10. Fiscalização do comér-
cio: a questão de produtos fraci-
onados, obsoletos e impróprios (Carlos Barbosa e Ingergleice
Abreu, ADAPEC)
Dia 7 de março
8h. Fiscalização da devolução de
embalagens vazias (Luiz Guamá
e Nelson Leite, ADEPARÁ)/ Pers-pec@vas de ampliação da rede
de recebimento de embalagens
na Região Norte (Paulo Ely,
INPEV)
8h50. Combate a desvios de uso
de domissanitários (Oder Gur-
gel, AC e Fábio Kagi, AENDA)
9h40. Intervalo
10h. Estabelecimento de pro-
grama estadual para análise de
Limite Máximo de Resíduos (Ivênio Hartmann Neto,
DIAGRO)
10h20. Fiscalização do Receituá-
rio Agronômico (CREA-AM)
11h10. Recolhimento de produ-
tos impróprios e obsoletos
(João Tosato, SEAB)
12h. Intervalo
14h. Diagnós@co da fiscalização
– revisão das questões (João
Tosato, SEAB)
15h. Revisão da Carta de Boa
Vista (Carlos Terossi, ADERR)
16h. Intervalo
16h20. Apresentação do Enfisa
Nacional (João Miguel Tosato,
SEAB)
17h. III Conferência Nacional
sobre Defesa Agropecuária
(Regina Sugayama, SBDA)
19h. Jantar de Confraternização
Dia 8 de março
8h. Elaboração da Carta de Ma-
naus
11h30. Leitura e aprovação da
Carta de Manaus
AGENDA Conteúdo
Agenda 1
Participantes 1
Carta de Boa Vista 3
Expediente 6
Manaus, AM, 6 a 8 de março de 2012
Novotel
ENFISA 2012
PARTICIPANTES
Coordenação:
Luís Eduardo P. Rangel (CGAA) Luiz Antônio Silva (CODESAV) Mirne Santana (SFA-AM) Representantes dos OEDSVs:
Oder Gurgel (IDAF-AC) Ivênio Hartmann N. (DIAGRO) Luiz Carlos Guamá (ADEPARÁ) Nelson Leite (ADEPARÁ) Eutália C. Alves (IDARON) Rachel B. da Silva (IDARON) Carlos A. Terossi Filho (ADERR) Carlos César B. Lima (ADAPEC) Ingergleice M. Abreu (ADAPEC) Convidados:
João Miguel Tosato (SEAB) Marília Angarten (SEAGRI) Sofia Kiyomi Iba (SBDA) Ouvintes:
Fábio Kagi (AENDA) Diogo Mazo@ni (ANDAV) Luís Carlos Ribeiro (ANDEF) Paulo Sant'anna (ANDEF) Renata Eschinete (ANDEF) Paulo E. Nascimento (INPEV) Fernando H. Marini (SINDAG)
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Carta de Boa Vista
Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reunidos no Hotel Aipana Palace, em Boa Vista, RR como parte das a@vidades do 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA, considerando a necessidade da implementação de técnicas de manejo integrado de pragas e do uso seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e provi-dências que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de Boa Vista, conforme segue.
Tema Respons. Ação Prazo Detalhamento
Arcabouço legal
OEDSVs dos estados que não têm lei estadual de agrotóxicos
Promover a discussão a nível estadual envolvendo o Ministério Público com o obje@vo de acelerar a regu-lamentação das leis estaduais de agrotóxicos
Junho 2011 Criar ou fortalecer os fó-runs, comitês ou câmaras estaduais de agrotóxicos
Cadastro OEDSVs Estabelecer procedimento para pré-cadastro nos estados onde não há Lei Estadual de Agrotóxicos
Junho 2011
Fiscalização da receita agronô-mica
OEDSVs Apresentar resultados da fiscalização da receita agro-nômica em canais de distribuição e em propriedades rurais
Próximo evento regional Norte
Fiscalização da receita agronô-mica
ANDAVs Comunicar revendas que os estados intensificarão fiscalização da receita agronômica
Junho 2011 As OEDSVs deverão enviar para a ANDAV a relação de canais de distribuição registrados ou pré-registrados no Estado
Fiscalização da receita agronô-mica
OEDSVs Contatar CREAs para convidar para encontro de CREAs no evento nacional
Abril 2011
Fiscalização integrada
AENDA Elaborar car@lha sobre esclarecimentos sobre regis-
tro de saneantes na ANVISA e enviar para os OEDSVs
Junho 2011
Fiscalização integrada
OEDSV Ao iden@ficar a venda de saneantes como agrotóxi-
cos, interditar produtos e acionar a Vigilância Sanitá-
Imediato e ConR-nuo
Fiscalização integrada
OEDSV Elaborar uma matriz de competências de fiscalização de agrotóxicos
Setembro 2011
Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios
OEDSV Realizar inventário de produtos obsoletos (=sem iden@ficação do fabricante) e impróprios (= é possí-vel iden@ficar fabricante)
ConRnuo
Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios
OEDSVs Comunicar indústrias quanto aos volumes levantados de produtos impróprios
ConRnuo
Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios
OEDSVs Comunicar InPEV quanto aos volumes de produtos obsoletos
ConRnuo
Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios
Inpev Enviar modelo do inventário de produtos obsoletos e impróprios
Imediato
Recolhimento de produtos obsoletos e impróprios
Setor de insu-mos agrícolas
Solicitar aos OEDSVs que o prazo de recolhimento de produtos impróprios pela indústria seja de até 120 dias
Junho 2011 Levar este assunto para o Encontro Nacional de Fiscalização
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Registro de estabelecimen-tos
Adepará Disponibilizar laudo de vistoria de estabelecimentos para os demais OEDSVs
Imediato
Registro de estabelecimen-tos
OEDSVs Harmonizar relação de documentos exigidos pelos OEDSVs para registro de estabelecimentos
Imediato IDARON ficará responsável pela coordenação desta ação
Registro de estabelecimen-tos
OEDSVs dos estados que não têm Lei Estadual de Agrotóxicos
Estabelecer procedimento para pré-registro de esta-belecimentos
Junho 2011
Sistemas de TI ADAPEC Disponibilizar senha de acesso restrito para que re-presentantes de outros OEDSVs possam conhecer o sistema
Imediato
Assuntos gerais OEDSVs Enviar para SFAs plano de trabalho para viabilização de diárias e transporte para ações de fiscalização conjunta (OESDA + SFA/MAPA)
Mediante deman-da
A solicitação deve ser enviada com antecedência mínima de 20 dias com relação à data de início da ação. A aprovação está condicionada à disponibili-dade de recursos da CGAA.
Armazenamen-to de agrotóxi-cos
OEDSVs Cada estado deverá estabelecer e comunicar exigên-cias mínimas para armazenamento de agrotóxicos nas propriedades: local isolado, com sistema para evitar o acesso de pessoas não autorizadas, paredes e pisos impermeáveis, com espaço para circulação.
Capacitação Organização do próximo evento regional
Realizar durante o evento regional treinamento so-bre transporte de produtos perigosos voltado para profissionais dos órgãos estaduais de defesa vegetal
Fiscalização do comércio
OEDSVs Incen@var a exposição de EPI’s em canais de distri-buição de agrotóxicos, como forma de conscien@zar o produtor da importância de sua u@lização
ConRnuo
Educação Sani-tária
OEDSVs Estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados para formação de mul@plicadores em Educação Sani-tária
ConRnuo
Armazenamen-to de agrotóxi-cos em canais de distribuição
OEDSVs Cada estado deverá adotar procedimento sistema@-zado com lista de verificação (‘checklist’) para fiscali-zação do armazenamento de agrotóxicos em canais de distribuição, observando-se a legislação federal e a legislação estadual.
Evento nacional 2011
As listas de verificação ou roteiros deverão ser apre-sentados no próximo evento regional
Receita agro-nômica
OEDSVs Os estados devem estabelecer e consolidar procedi-mentos para fiscalização do receituário agronômico nas propriedades rurais e canais de distribuição.
Evento regional 2012
Apresentar resultados no regional 2012
Assuntos gerais OEDSVs do AM, RR e AC
Implantar o disque denúncia ou ouvidoria para agro-tóxicos e divulgar o número
Setembro 2011
Fiscalização do comércio
OEDSVs Os Estados deverão enviar para a CGAA/MAPA a lista das distribuidoras e revendedoras de agrotóxicos registradas ou pré-registradas em cada Estado, man-tendo esse cadastro sempre atualizado
ConRnuo Enviar para alfre-
do.takehana@agricultura.
gov.br ou para agro-
[email protected] Combate a agrotóxicos ilegais
OEDSVs Os órgãos estaduais deverão intensificar a fiscaliza-ção do uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados, falsificados, fracionados) no campo e nos canais de distribuição
ConRnuo
Registro de estabelecimen-tos
OEDSVs Empresas de aviação agrícola devem ser registradas na SFA e no OEDSV no seu estado de sua sede jurídi-ca e empresas oriundas de outras UFs devem ser cadastradas no OEDSV no estado onde prestam servi-ços, em observância ao Ar@go 10 da Lei 7802/89.
ConRnuo
Educação sani-tária
OEDSVs Implementar efe@vamente a educação sanitária com apoio técnico e financeiro dos fabricantes e revende-dores de agrotóxicos. Difundir permanentemente nos meios de comunicação, escolas, associações, sindicatos, campanhas educa@vas visando entre ou-tros temas; - Obrigatoriedade do receituário agronômico na aqui-sição e uso de agrotóxicos; - Uso correto de agrotóxicos e EPI’s; - Devolução de embalagens vazias; - MIP (Visando a redução do uso)
ConRnuo
Cobrar das associações de revendedores de agrotóxi-cos a ampliação e manutenção de postos e centrais de recebimento de embalagens vazias e implementar a coleta i@nerante, onde for necessário
Fiscalização do uso
OEDSVs Intensificar a fiscalização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais
Intensificar a fisca-lização do uso de agrotóxicos e da devolução das embalagens vazias nas propriedades rurais
Comércio inte-restadual
ANDAV Comunicar os procedimentos adotados para fiscaliza-ção de comércio interestadual aos canais de distri-buição
Junho 2011 Ação condicionada ao envio da relação de canais de distribuição pelos OE-DSVs
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda registrada no Estado de des@no, este comunica o Estado de origem, anexan-do cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador estadual para autuar a revenda que fez a venda de forma irregular.
ConRnuo Neste caso há uma infra-ção que prejudica os Esta-dos de des@no e de ori-gem
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para revenda não registrada no Esta-do de des@no, este deve: - Autuar a revenda que efetuou a compra do agrotó-xico e afim. - Comunicar ao Estado de origem, anexando cópia da nota fiscal que comprova a operação e solicita ao órgão fiscalizador para autuar a revenda.
ConRnuo Neste caso há uma infra-ção que prejudica os Esta-dos de des@no e de ori-gem
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando uma revenda registrada no Estado de origem ou um fabricante vender para usuário em outro Esta-do da Federação, o Estado de des@no deve verificar se tem receita agronômica. Em caso posi@vo a venda está correta, mas se não houver receita o Estado de des@no comunica ao Estado de origem a venda sem receita agronômica, anexando cópia da nota fiscal na qual deve constar o nome do produtor rural, autua o usuário por u@lizar agrotóxicos e afins sem receita agronômica; - O Estado de origem autua a revenda por comerciali-zar agrotóxicos sem receita agronômica.
ConRnuo
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando uma revenda não registrada no Estado de origem vender para usuário em outro Estado da Fe-deração, o Estado de des@no deve conferir se tem receita agronômica. Em caso posi@vo, informar a situação ao Estado de origem que deverá autuar a loja por comercializar agrotóxico sem possuir registro no órgão estadual; Se não @ver receita, o Estado de origem autua a loja por falta de registro no órgão estadual e por venda sem receita agronômica e o Estado de des@no do agrotóxico autua o usuário por u@lizar agrotóxico sem receita agronômica.
ConRnuo
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando qualquer Estado encontrar agrotóxico não cadastrado na UF, o órgão fiscalizador deve, em pri-meira mão, autuar o fabricante deste produto.
ConRnuo
Comércio inte-restadual
OEDSVs Quando a indústria fizer venda direta para usuário deverá indicar na nota fiscal qual o posto ou central receberá as embalagens vazias
ConRnuo Deve ser priorizado o pos-to ou a central mais próxi-mo do usuário que está adquirindo o produto
Assuntos gerais OEDSVs Providenciar a criação e fortalecimento das comis-sões estaduais de agrotóxicos
Junho 2011
Assuntos gerais OEDSVs dos estados onde não há carreira de Fiscal Estadu-al Agropecuário
Criar, em todos os Estados, a carreira de Fiscal Esta-dual Agropecuário nos órgãos executores da defesa agropecuária
Próximo evento regional
Foi solicitado que se estabeleça um sistema de monitoramento
trimestral das ações conRnuas de fiscalização.
O coordenador do evento Regional Norte, Carlos Terossi, criará e
moderará um grupo de discussão fechado dentro da Rede de Inova-
ção Tecnológica para Defesa Agropecuária para intercâmbio perma-
nente de experiências e informações.
Os resumos das apresentações dos Estados serão publicadas em
edição especial da revista Defesa Vegetal, sob responsabilidade da
Jornalista Natália Nogueira.
O 10º Encontro de Fiscalização sobre Agrotóxicos – Regional Norte
será realizado em Manaus, AM, durante os meses de março ou abril
de 2012.
Par@ciparam também desta reunião, como ouvintes: Alexandre
Moraes (CREA-RR), Dulcinete de Santana Quaresma (VISA RR), Luís
Carlos Ribeiro (Andef), Roberto Sant’Anna (Andef), Fábio Kagi
(Aenda), Ana Telma Soares (InPEV) e Diogo Mazo@ni (Andav).
Boa Vista, 17 de março de 2011.
Antônio Shinji Miyasaka (CGAA)
Alfredo Takehana (CGAA)
Carlos Alberto Terossi Filho (ADERR)
Ivênio Roque Hartmann Neto (Diagro)
Rachel Barbosa da Silva (IDARON)
Oder José da Costa Gurgel (IDAF)
Gleicilene Brasil de Almeida (ADEPARÁ)
Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC)
Carlos César Barbosa Lima (ADAPEC)
Alessandra Fabíola Siqueira D' Castro (CODESAV)
O ENFISA Regional Norte 2011 aconteceu
no Hotel Aipana, em Boa Vista, RR, com
par@cipação de representantes de todos
os estados da região Norte, CREA e setor
de insumos agrícolas.
REGIONAL NORTE 2011
ENFISA
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