Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor ...€¦ · Paulo Henrique Feijó Jorge...

Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada

ao Setor Público

Do Ativo ao Patrimônio Líquido

Paulo Henrique Feijó Jorge Pinto de Carvalho Júnior

Fernando Carlos Cardoso AlmeidaVitor Maciel dos SantosDiogo Duarte Barbosa

Brasília - 2017

Editora Gestão Pública

Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada

ao Setor Público

Do Ativo ao Patrimônio Líquido

Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do Ativo ao Patri-mônio Líquido

© Editora Gestão Pública 2017 – Todos os direitos reservados

Capa: Thiago Feijó PonteEditoração eletrônica: Edimilson Alves PereiraRevisão: Tetê OliveiraImpressão e acabamento: Cidade Gráfica e Editora

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Feijó, Paulo Henrique.

Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público: do Ativo ao Patrimônio Líquido / Paulo Henrique Feijó, Jorge Pinto de Carvalho Júnior, Diogo Duarte Barbosa, Fernando Carlos Cardoso Almeida, Vitor Maciel dos Santos. 1. ed. Brasília: Gestão Pública, 2017.

648 p.: il.

Bibliografia

ISBN 978-85-62880-16-2

1. Contabilidade Pública - Brasil. 2. Contabilidade - Brasil. 3. Patrimônio Público - Brasil. 4. Plano de Contas - Brasil. I. Carvalho Jr., Jorge Pinto de. II. Cardoso Almeida, Fernando Carlos. III. Santos, Vitor Maciel dos. IV. Barbosa, Diogo Duarte. V. Título.

CDD 657.61

CDU 336.126

Aos meus filhos biológicos, Davi e Gabriela; aos meus pais, Itacy e Antonino; aos meus irmãos, Rejane, Ana Patrícia, Ana Cristina e Anthony; à minha prima, amiga e

companheira de jornada Débhora e aos meus filhos espirituais, Yorana e Kayam.

Paulo Henrique Feijó

Dedico esta obra aos meus pais, Eliete e Jorge, às minhas irmãs, Vivian e Maria Eduarda, à minha amada esposa, Marcela, e aos meus amigos da Contadoria Geral

do Estado do Rio de Janeiro, com os quais, através do exercício diário de nossas atribuições, pude aprender muitos dos conhecimentos ora compartilhados.

Jorge Pinto de Carvalho Júnior

À minha saudosa mãe, Maria da Conceição (in memoriam), e à minha irmã, Maria das Graças, pelo destemido empenho em colocar-me nos bancos

escolares. À minha querida esposa, Sheila, e aos amados filhos, Gabriel e Daniel, que irradiam a mais doce felicidade em cada dia da minha vida.

Fernando Carlos Cardoso Almeida

Dedico esta obra a minha mãe, Sra. Cosmínia Maciel o amor da minha vida, a luz que ilumina os meus caminhos e que me faz caminhar; a minha amada companheira,

Fernanda Passos pelo amor e carinho dispensados ao longo dos nossos anos de convivência e a minha comadre Jaciara Neri pelos 30 anos

de absoluta fidelidade, dedicação e zelo a minha família.

Vitor Maciel dos Santos

A Deus, que tudo me concede, aos meus mestres, entre os quais incluo a ilustre professora Linda Duarte, minha abençoada mãe. Um agradecimento especial à minha

amada esposa, Simone, e ao meu filho, luz de nossas vidas, Paulo Vitório.

Diogo Duarte Barbosa

DEDICATÓRIAS

Agradeço a Deus a oportunidade de contribuir com a disseminação do co-nhecimento e compartilhar, nesta obra, da cultura e do saber dos professo-

res e amigos Diogo Duarte, Fernando Carlos e Vitor Maciel dos Santos, e mais uma vez do amigo e também professor Jorge de Carvalho, que foi incansá-

vel motivador de todos ao longo do desafio para construirmos este livro.


Ao longo de toda a minha vida profissional tive a oportunidade de conviver com expoen-tes da área contábil no setor público. Com eles, procurei aprender o máximo possível,

sempre ciente de que o conhecimento é um oceano, o qual jamais conseguiremos per-correr integralmente. Tenho grande satisfação em escrever este livro junto com algumas

das pessoas que contribuíram decisivamente para o meu aperfeiçoamento profissional. Nesse sentido, agradeço especialmente ao Prof. Fernando Carlos, que foi o primeiro a

abrir as portas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público para mim, e ao mestre Paulo Feijó, que a cada dia nos lança novos desafios, sempre com a perspectiva de que temos

muito a contribuir para a evolução da CASP no nosso país. Mencionando estes dois “gurus”, estendo os agradecimentos aos amigos Vitor Maciel dos Santos e Diogo Duarte,

companheiros de jornada e de labuta, sempre dedicados à causa contábil e engajados para uma administração pública moderna, eficiente, proba e direcionada ao cidadão.

Jorge de Carvalho

Meus agradecimentos ao amigo Paulo Feijó, idealizador desta obra, e aos de-mais coautores que ao longo desta jornada colocaram todo seu entusiasmo e co-

nhecimento em prol da concretização deste livro e me oportunizaram muitos momentos de aprendizagem e resiliência. Ao mestre e amigo Prof. Washington

Bomfim, que semeou os seus conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Se-tor Público, incentivando-me aos estudos, pesquisas e exercício da docência. Aos

sócios e colegas de trabalho, juntos estamos sempre em busca de respostas para os constantes questionamentos demandados por nossos clientes de consultoria.

Fernando Carlos Cardoso Almeida

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pelo dom da vida e pelas bênçãos concedidas desde quando me ele-geu para ser concebido do ventre de uma mulher absolutamente especial, e a quem

agradeço por tudo. Aos professores e amigos coautores deste livro pelos ensinamentos e, principalmente, pela generosidade em compartilhar a construção dessa obra produzida

com tamanho zelo, a estes dedico meu respeito e admiração. À Profª. Célia Sacramento, Prof. Pedro Daniel, Prof. Washington Bomfim e Rita Ventim pela amizade, orientações

e oportunidades concedidas, elementos determinantes para mudança da minha vida. Aos amigos do TCM Bahia, pelo apoio e parceria na busca da excelência do controle externo no Estado da Bahia. À minha família Assunção por tudo, mas principalmente por existir.

Vitor Maciel dos Santos

Agradeço a Deus, aos meus pais e à minha família, especialmente pela compreen-são nos momentos em que me fiz ausente para a realização desta obra, e aos amigos

coautores deste livro, sempre aguerridos e determinados na luta pela boa técnica contábil. Finalmente, destaco o mestre João Marcos Leão da Rocha, que durante o meu período acadêmico coordenou com bravura o curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de atuar como brilhante profes-sor, e que hoje tenho a honra de tê-lo como um seleto amigo e colega de profissão.

Diogo Barbosa Duarte

SUMÁRIO

Prefácio ...........................................................................................................................................................................................................................................13

Apresentação ..........................................................................................................................................................................................................................15

Visão Geral do Livro.......................................................................................................................................................................................................19

1 Gerais da CASP ...................................................................................................................................................................................................23

1.1 As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público...................................................................25

1.2 Empresas Controladas e Empresas Participadas ..........................................................................................32

1.3 Qual o Alcance da Estrutura Conceitual?....................................................................................................................40

1.4 O Processo de Convergência e Princípios de Contabilidade ............................................................41

1.5 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) ..........................................................................47

1.6 Controle da Informação Contábil: Conciliação e Validação dos Saldos Contábeis ............53

2 Premissas para Registros Contábeis .............................................................................................................................61

2.1 Considerações Iniciais ...........................................................................................................................................................................63

2.2 Estrutura Administrativa da Entidade Governamental na qual Ocorrerão os Atos

e atos Administrativos a Serem Contabilizados .................................................................................................69

2.3 Plano de Contas de Referência Adotado para os Registros Contábeis.............................73

2.4 Naturezas Orçamentárias de Receita e Despesa ............................................................................................85

2.5 Fontes/Destinações de Recursos ...........................................................................................................................................87

2.6 Classificação por Indicador de Resultado Primário .....................................................................................88

2.7 Classificação por Indicador de Superávit Financeiro .................................................................................89

2.8 Quadro de Domicílios Bancários do Ente ....................................................................................................................89

2.9 Quadro de Credores e Fornecedores .................................................................................................................................90

3 Caixa e Equivalentes de Caixa ...................................................................................................................................................99

3.1 Contextualização ........................................................................................................................................................................................101

3.2 Conceito de Caixa e Equivalentes de Caixa...........................................................................................................102

3.3 Aplicação Financeira.............................................................................................................................................................................103

3.4 Caixa ou Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira ....................................................................103

3.5 Caixa e equivalentes de caixa no MCASP ................................................................................................................104

3.6 Princípio da Unidade de Tesouraria ................................................................................................................................108

3.7 Movimentações Financeiras Independentes da Execução Orçamentária .................115

3.8 Critérios de Escrituração e Avaliação de Fatos de Caixa ou Equivalentes de Caixa

Independentes da Execução Orçamentária ..........................................................................................................124

3.9 Movimentações Financeiras Dependentes da Execução Orçamentária ......................133

4 Créditos a Receber e Ativos Contingentes ........................................................................................................137


4.2 Conceituação de Créditos a Receber ............................................................................................................................140

4.3 Créditos a Receber na Estrutura do PCASP .........................................................................................................147

4.4 Créditos a Receber de Dívida Ativa ....................................................................................................................................152

4.5 Ajustes de Perdas de Créditos .................................................................................................................................................157

4.6 Desreconhecimento de Créditos Tributários .......................................................................................................158

4.7 Ativos Contingentes .................................................................................................................................................................................159

4.8 Critérios de Escrituração e Avaliação............................................................................................................................161

4.9 Metodologia de Controle e Conciliação .......................................................................................................................170

5 Estoques ....................................................................................................................................................................................................................173


5.2 Classificação Patrimonial e Orçamentária............................................................................................................182

5.3 Critérios de Escrituração e Avaliação ..........................................................................................................................187

5.4 Metodologia de Controle e Conciliação ......................................................................................................................210

6 VPD Paga Antecipadamente e Adiantamento ...............................................................................................213


6.2 Relação entre Despesa Orçamentária e Variação Patrimonial Diminutiva .............217

6.3 VPD Paga Antecipadamente ......................................................................................................................................................222

6.4 Adiantamentos...............................................................................................................................................................................................225



7 Investimentos Permanentes e Consórcios Públicos .........................................................................279

7.1 Contextualização ..........................................................................................................................................................................................281

7.2 Participações Societárias: Investimentos Permanentes ....................................................................282

7.3 Participações em Consórcios Públicos: Tratamento Contábil ...................................................286

7.4 Contas Contábeis do PCASP Apropriadas ao Registro de Investimentos Permanentes ........288

7.5 Critérios de Escrituração e Avaliação............................................................................................................................289

7.6 Metodologia de Controle e Conciliação .......................................................................................................................327

8 Ativo Imobilizado .........................................................................................................................................................................................329


8.2 Classificação Patrimonial ..............................................................................................................................................................331

8.3 Classificação Orçamentária ........................................................................................................................................................335

8.4 Mensuração do Ativo Imobilizado .......................................................................................................................................338



9 Ativo Intangível ...............................................................................................................................................................................................373


9.2 Reconhecimento Inicial e Mensuração ......................................................................................................................378

9.3 Evidenciação e Divulgação de Ativo Intangível ................................................................................................388

9.4 Contas Contábeis do PCASP Apropriadas ao Registro de Ativo Intangível ..............391

9.5 Classificação Patrimonial e Orçamentária............................................................................................................393



10 Obrigações a Pagar .................................................................................................................................................................................409

10.1 Contextualização .......................................................................................................................................................................................411

10.2 Classificação Patrimonial .............................................................................................................................................................412

10.3 Mensuração de Passivos................................................................................................................................................................415

10.4 Obrigações a Pagar no PCASP ..............................................................................................................................................415

10.5 Critérios de Avaliação e Escrituração .........................................................................................................................418

10.6 Metodologia de Controle e Conciliação .....................................................................................................................463

11 Provisões e Passivos Contingentes...............................................................................................................................469


11.2 Provisões ..............................................................................................................................................................................................................472

11.3 Passivo Contingente .............................................................................................................................................................................480

11.4 Critérios de Escrituração e Avaliação .........................................................................................................................482


12 Variações Patrimoniais .....................................................................................................................................................................497


12.2 Classificação das Variações Patrimoniais.............................................................................................................500

12.3 Variações Patrimoniais Mistas ..............................................................................................................................................511

12.4 Variações Patrimoniais Quantitativas e apuração do resultado ............................................512

12.5 Quadro-Resumo Conceitual ......................................................................................................................................................514

12.6 Outras Variações Modificativas do Patrimônio Líquido ......................................................................515



13 Ajustes de Exercícios Anteriores ......................................................................................................................................535


13.2 Classificação Patrimonial e Orçamentária ..........................................................................................................546



14 Patrimônio Líquido ...................................................................................................................................................................................575


14.2 Conceito de Patrimônio Líquido...........................................................................................................................................578

14.3 Classificação Patrimonial .............................................................................................................................................................579

14.4 Patrimônio Social e Capital Social ...................................................................................................................................582

14.5 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – Afac ......................................................................584

14.6 Ajustes de Avaliação Patrimonial ......................................................................................................................................590

14.7 Reservas de Lucros ...............................................................................................................................................................................591

14.8 Resultados Acumulados .................................................................................................................................................................592

14.9 Distribuição dos Lucros ou Dividendos .....................................................................................................................595

14.10 Ações/Cotas em Tesouraria ...................................................................................................................................................596

14.11 Critérios de Escrituração e Avaliação .....................................................................................................................599

14.12 Saldos de Encerramento de Patrimonialópolis .........................................................................................631

Referências ...........................................................................................................................................................................................................................641

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PREFÁCIO

Prefaciar um livro escrito por cinco jovens profissionais talentosos e estudiosos da área pública é, sem sombra de dúvidas, motivo de alegria, entusiasmo e agradecimento a Deus por terem oportunizado o prefácio do livro a esta humilde profissional que é uma batalhadora incansável na causa da contabilidade, sobretudo na área pública.

Neste momento, quero demonstrar a minha sincera gratidão pela gentileza e boa vontade de colegas professores que diuturnamente lutam e trabalham focados na contabili-dade voltada à área pública, espaço este que, a despeito da grande evolução técnica, ainda se encontra carente de uma clareza maior no seu linguajar, de modo a atrair e despertar a curiosidade daqueles mais interessados em uma leitura da arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

Não tenho dúvidas de que este livro, intitulado Entendendo a Contabilidade Patrimonial

Aplicada ao Setor Público: Do Ativo ao Patrimônio Líquido, escrito por Paulo Henrique Feijó, Fernando Carlos Cardoso Almeida, Diogo Barbosa Duarte, Jorge Pinto de Carvalho Júnior e Vitor Maciel dos Santos, traz, numa linguagem clara e acessível, um estudo minucioso e técnico da contabilidade pública que servirá de grande aprendizado para os interessados que militam na área.

Tenho a certeza de que esta obra, fincada na boa vontade dos autores, servirá de grande base e apoio para aqueles que se interessam no estudo desta matéria de tão grande importância, sobretudo nos dias atuais. Portanto, como “Deus nem sempre escolhe os mais capacitados, mas capacita os escolhidos”, desejo a todos uma excelente leitura.

Maria Constança Carneiro Galvão Contadora e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade

Salvador/BA

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A partir de 2007 tive a oportunidade de aprender muito sobre contabilidade durante as várias reuniões realizadas no âmbito do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON) liderado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Naquela época estava se iniciando o resgate da contabilidade do setor público com foco no seu objeto: o patrimônio público. O objetivo era mudar a cultura vigente de que a então contabilidade pública teria como objeto o orçamento e ratificar que a ciência contábil é única e não muda o seu objeto quando trata de especificidades ou de suas ramificações. As ramificações da contabilidade do setor público estão previstas na Lei nº 4.320/1964, que ainda é o diploma legal que fixa as regras gerais de contabilidade para o setor público. A referida lei reservou espaço próprio para tratar dessas ramificações dentro do “Título IX – Da Contabilidade”, quando consagra a existência de: a) Contabilidade Orçamentária e Financeira e b) Contabilidade Patrimonial e Industrial.

Das primeiras reuniões e seminários até aqui, cada vez mais se solidifica o entendi-mento de que contabilizar o orçamento em todas as suas fases é uma função importante da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, mas não deve ofuscar nem impedir a prática de uma contabilidade com foco no patrimônio, que é a essência da ciência contábil e a qual chamamos didaticamente de Contabilidade Patrimonial. O plano de implantação da Con-tabilidade Patrimonial no setor público está traçado e foi estabelecido mais recentemente em Portaria da STN, que estipulou prazos-limite de adoção de procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.

Esta obra tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da contabilidade praticada pelas entidades públicas, auxiliando os profi ssionais que nelas trabalham direta ou indireta-mente, professores e estudiosos, bem como aqueles que pretendem ingressar no ramo, com conteúdo de qualidade que possa torná-los profi ssionais atualizados e diferenciados. Vem para integrar a “Série Entendendo CASP”, que reúne também os livros Entendendo as Mudanças

na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (FEIJÓ, 2013), Entendendo o Plano de Contas

Aplicado ao Setor Público – PCASP (FEIJÓ; RIBEIRO, 2014) e Entendendo a Contabilidade

Orçamentária Aplicada ao Setor Público (FEIJÓ; CARVALHO JR.; RIBEIRO, 2015).

No livro que iniciou a série, o leitor compreende como começaram as alterações promovidas na contabilidade do setor público no Brasil, desde a discussão, elaboração e publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NB-

APRESENTAÇÃO

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CASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. O processo de convergência da contabilidade aos padrões internacionais, iniciado a partir da publicação da Portaria MF nº 184/2008, ganhou mais força recentemente e já possui normas convergidas, tendo sido essas normas consideradas nesta obra.

Os lançamentos contábeis dos atos e fatos exemplificados no livro seguem as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e, caso o leitor precise entender melhor os mecanismos, lógica, estrutura e controles do PCASP, recomenda-se a leitura do segundo livro da série. Afinal, deve-se reconhecer que se hoje é possível publicar um livro com rotinas contábeis que são utilizadas pela União, Estados, DF e Municípios é porque atualmente existe um plano de contas nacional para o setor público. Logo se constata que a ampliação da escala de disseminação do conhecimento é um dos grandes ganhos da padronização de procedimentos em toda a Federação alavancada pelo PCASP.

Ainda foram seguidas as mesmas diretrizes do terceiro livro da série, pois em time que está ganhando não se mexe! Assim, busca-se ao longo dos capítulos aliar a teoria contábil às melhores práticas vigentes, demonstrando como são registrados os principais atos e fatos da Administração Pública com base no PCASP. Vale ressaltar que, além de demonstrar a escrituração de dezenas de atos e fatos típicos, os autores agregam comentários considerando a teoria, a legislação, as normas brasileiras de contabilidade e as rotinas contábeis previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Cumprindo a missão de completar os demais livros da “Série Entendendo CASP”, buscou-se detalhar aspectos patrimoniais que vão desde elementos do ativo ao patrimônio líquido, passando pelas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, sem esquecer as regras de validação e integridade que são importantes para garantir a fidedignidade do registro contábil. Capítulos específicos indicam o tratamento contábil a ser dado, por exem-plo, aos créditos tributários, ativos contingentes, provisões, passivos contingentes, consórcios públicos e ajustes de exercícios anteriores, sempre acompanhados de exemplos práticos que acontecem no ente fictício Patrimonialópolis.

Como o próprio título sugere, a Contabilidade Patrimonial é o pilar fundamental da ciência, entretanto quando se fala de setor público deve-se entender que o instrumento que autoriza o governante a utilizar os recursos arrecadados da sociedade é o orçamento público. Logo, se a revolução contábil no setor público passa pelo resgate da Contabilidade como ciência e o patrimônio como seu objeto, também se traduz como fato que vários registros patrimoniais devem obrigatoriamente vir acompanhados de controles da aprovação e exe-cução do planejamento e orçamento. É bem verdade que a Contabilidade Orçamentária é a ramificação que mais se desenvolveu e se consolidou nas entidades públicas. No entanto, gradativamente os controles patrimoniais têm sido desenvolvidos e o PCASP privilegia, na sua estrutura, a Contabilidade Patrimonial.

Com a leitura deste livro qualquer ente já poderá implantar a Contabilidade Patrimonial em todos os seus aspectos? Seria ótimo, mas não é bem assim, pois a mudança de paradigma

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da contabilidade do setor público vai muito além da existência de um plano de contas pa-dronizado e da aplicação dos princípios Doutrinários de contabilidade. Tornar efetiva uma Contabilidade Patrimonial exige boas práticas contábeis e até mesmo a criação de outras formas de fazer a gestão de ativos e passivos no setor público, isso em caráter mais amplo. A aplicação integral do princípio doutrinário da competência demanda a remodelagem dos processos geradores de informação para a contabilidade e nesse sentido obriga, na maioria das vezes, a implantação de sistemas informatizados integrados com o sistema de contabi-lidade. Criar rotina contábil para registrar despesas que foram executadas sem a necessária autorização no orçamento é fácil. O difícil é mudar os processos de gestão de forma a, por exemplo, obrigar os gestores a reconhecerem o passivo não empenhado e evidenciarem, em muitas situações, fatos que configuram um crime fiscal, do qual a contabilidade não tem nenhuma culpa, devendo, em cumprimento ao princípio doutrinário da universalidade do registro, apresentar tais passivos nas demonstrações contábeis.

Diante dessa revolução contábil, é preciso que gestores entendam que uma boa Con-tabilidade Patrimonial proporciona a antecipação de situações de desequilíbrios, permitindo e exigindo medidas de responsabilidade fiscal no presente para evitar desajustes no futuro. É fundamental que auditores compreendam que uma efetiva Contabilidade Patrimonial são os “olhos do controle” na entidade. É importante que contadores compreendam que a avaliação de resultados econômicos, e não somente orçamentários e financeiros, permitirá também a apuração de custo das políticas públicas. Enfim, somente com boas práticas de Contabilidade Patrimonial é que se poderá avaliar se o governante tomou as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade no presente e para um futuro além do próximo pleito eleitoral.

Ao apresentar o conteúdo desta obra, que foi preparada com carinho, dedicação e compromisso, os autores esperam contribuir para que os profissionais de Contabilidade, que têm um desafio e tanto pela frente para os próximos anos, possam elevar o nível de maturidade da gestão contábil no Brasil até chegarmos a padrões internacionais.


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Esta obra se encontra estruturada em 14 capítulos. No primeiro são abordadas as premissas conceituais relacionadas com as mudanças na CASP, as diferenças existentes entre conceitos e propósitos dos controles orçamentário, patrimonial e fiscal, bem como a estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. As premissas para a rea-lização dos registros contábeis no ente fictício Patrimonialópolis, por exemplo, estrutura administrativa, tabelas de fontes de recursos, programas e o plano de contas de referência, estão presentes no segundo capítulo e são essenciais para demonstrar os atos e fatos que serão objeto de contabilização nos demais capítulos, assim como as informações fundamentais ao entendimento de tais registros.

Nos capítulos seguintes são tratados os procedimentos específicos relacionados com vários elementos que integram o ativo, passivo, patrimônio líquido e suas variações, evi-denciando os registros contábeis apropriados nas naturezas de informação patrimonial, or-çamentária e típica de controle, ou em apenas alguns deles, quando for o caso. Após cada contabilização, são comentados os principais aspectos da escrituração realizada. Ao final do livro, é apresentado o balancete de verificação para evidenciação da situação das contas contábeis com os lançamentos acumulados até o último capítulo. Para que o leitor tenha uma visão geral do conteúdo desta obra será apresentado a seguir um resumo de cada capítulo.

No primeiro são mostrados o contexto das mudanças na contabilidade, as diretrizes, a convivência dos três “mundos”: Contabilidade x Orçamento x Estatística Fiscal; os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, com destaque para o princípio doutrinário da competência; a diferenciação entre receita e variação patrimonial aumentativa e entre despesa e variação patrimonial diminutiva; e a estrutura e funcionamento do PCASP, isto é, temas que servirão de base para o entendimento da sequência lógica dos demais capítulos.

Para melhor compreensão da escrituração contábil, são simulados diversos atos e fatos típicos das entidades governamentais, tendo por referência o ente Patrimonialópolis, com estrutura administrativa própria, e adoção de plano de contas, naturezas orçamentárias da receita e despesa, tabela de fontes de recursos e programas de trabalho específicos. Tudo isso será objeto do Capítulo 2. O ente público fictício não foi enquadrado como perten-cente a qualquer das esferas de governo (municipal, distrital, estadual ou federal), para que não haja restrição nas possibilidades de lançamento. Todavia, em alguns comentários são exemplificadas situações específicas relacionadas a cada um dos entes federados, de forma a ilustrar as aplicações práticas pertinentes às realidades distintas e particulares.

VISÃO GERAL DO LIVRO

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Os principais tipos de movimentações financeiras que resultam no ingresso e dis-pêndio de recursos são tratados no Capítulo 3, que esmiúça o subgrupo do PCASP “Caixa e Equivalentes de Caixa”. Como contabilizar receitas, resgate de aplicações financeiras, transferências financeiras sob a forma de cota, repasse e sub-repasse, depósitos de diversas origens são exemplos dos assuntos tratados. Neste capítulo o leitor também poderá entender um pouco mais sobre o funcionamento de um modelo de conta única, suas vantagens e conhecer como se consolidou a conta única do Tesouro Nacional.

Créditos a receber e ativos contingentes são abordados no Capítulo 4. Nele, é en-fatizado o processo contábil de reconhecimento de créditos, tributários e não tributários, por competência, rompendo o paradigma atual, onde a prática reside no registro da receita apenas quando ocorre a arrecadação e estimulando o registro dos ativos das entidades gover-namentais independentemente da execução orçamentária. Além disso, o capítulo contempla os aspectos inerentes à dívida ativa e aos ativos contingentes, que correspondem a eventos já ocorridos e que não se encontram sob total controle da entidade, dependendo de eventos futuros e podendo afetar a sua situação patrimonial, caso se materializem.

Os estoques são tratados no Capítulo 5, contemplando as nuances decorrentes da norma internacional convergida e compreendendo o processo de mensuração, com ênfase nos registros contábeis das entradas e saídas de materiais/bens, a evidenciação, as contas contábeis do PCASP apropriadas ao registro de estoques, as classificações patrimoniais e a correlação com a execução orçamentária, quando existente, propondo ainda metodologias de controle e conciliação das contas contábeis representativas dos estoques.

O sexto capítulo tem o propósito de mostrar que os critérios ao longo do tempo para reconhecimento de despesas e VPD podem ser diferentes e aborda as principais situações em que ocorre o pagamento de uma despesa concomitantemente ao reconhecimento de uma VPD paga antecipadamente, além de diferenciar esta dos adiantamentos e das despesas diferidas.

No Capítulo 7 – Investimentos Permanentes e Consórcios Públicos são apresentados os itens do ativo não destinados à negociação e que não fazem parte das atividades opera-cionais da entidade (terrenos, investimentos em coligadas e controladas, etc.). Destacam-se ainda os consórcios públicos e a sua contabilização, levando em consideração os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional que versam sobre o tema.

Como reconhecer na contabilidade os bens móveis e imóveis adquiridos, construídos, recebidos por doação, transferidos, os custos subsequentes relacionados a tais ativos e as suas respectivas perdas de valor pelo desgaste, obsolescência, perdas e situações adversas de mercado? Tudo isso integra o Capítulo 8, que tem como tema o ativo imobilizado. De forma análoga, mas sob a perspectiva do intangível, o Capítulo 9 traz os elementos citados, com ênfase para o tratamento de softwares e o direito de uso de bens públicos por terceiros.

O Capítulo 10 – Obrigações a Pagar apresenta os aspectos conceituais dos diversos tipos de passivo e a contabilização da folha de pagamento, fornecedores, obrigações fiscais,

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tratamento das retenções, dívida fundada e operação de crédito, precatórios, etc. Discorre sobre o reconhecimento de despesas por competência, independentemente da execução orçamentária, bem como do registro de passivos atrelados às fases da despesa orçamentária.

Provisões e passivos contingentes constituem o objeto do décimo primeiro capítulo, com a apresentação dos conceitos, critérios para reconhecimento, mensuração e evidencia-ção e a respectiva contabilização, com adoção de exemplos práticos, utilizando como base os dados do ente fictício Patrimonialópolis.

As variações patrimoniais podem ser segregadas em qualitativas, quantitativas e mistas. Em que situações deve o patrimônio líquido ser afetado pela ocorrência de uma variação patrimonial? As variações patrimoniais se verificam antes, durante ou após a execução or-çamentária? Os diversos aspectos correlatos a este assunto são discutidos no Capítulo 12.

Adequações contábeis resultantes de erros ou omissões imputáveis a exercícios financeiros já encerrados não devem distorcer o resultado do ano em apuração. Os ajustes de exercícios anteriores são utilizados para evitar tal distorção e, no Capítulo 13, são abordadas as questões conceituais, o relacionamento da conta patrimonial de ajustes de exercícios anteriores com o mundo orçamentário, quando cabível, exemplos de contabilização envolvendo o tema e demais pontos relevantes em torno dele.

O Capítulo 14 – Patrimônio Líquido trata das contas de patrimônio social e capital social, adiantamento para futuro aumento de capital, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, resultados acumulados, ações em tesouraria. Na escrituração apresentada para exemplificar a teoria ilustrada, é demonstrado o efeito de reavaliações em empresas e sociedades de economia mista, que se utilizam da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, bem como o funcionamento da conta Resultado do Exercício.

É importante que sejam aplicados métodos e técnicas que visem a garantir a consis-tência da escrituração contábil das contas da natureza de informação patrimonial, inclusive quanto à integridade dos ativos e passivos financeiros com as contas da natureza de infor-mação típica de controle. O livro também apresenta os principais critérios adotados nesse sentido ao final de cada capítulo.

Ao finalizar a leitura deste livro, almeja-se que o leitor tenha uma visão geral do pro-cesso de reconhecimento, mensuração e evidenciação, pela contabilidade aplicada ao setor público, dos principais aspectos relacionados ao patrimônio no setor público, sem prejuízo das demais informações capturadas e evidenciadas pela ciência contábil na referida área.

Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor ...€¦ · Paulo Henrique Feijó Jorge...

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