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Contabilidade p.18Termo contabilístico “imparidade” tem que ser esclarecido

O Governo deu “luz verde” para a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas passar a Ordem. Domingues de Azevedo, presi-dente da CTOC, revelou a sua satisfação à “Contabilidade & Empresas”, consi-derando que a profissão dá um passo de extrema importância, no sentido da sua adequação à nova realidade económica e contabilística.Muito mudará nos próximos tempos no universo destes profissionais, para além de meros aspectos formais. O diploma prevê a criação de sociedades profissionais de TOC, cuja responsabilidade jurídica

pode ser de responsabilidade limitada ou não. Não menos importante é o facto das sociedades de contabilidade e administra-ção terem que apresentar uma maioria de capital detida pelo profissional. A pró-pria gerência deverá ser exclusivamente constituída por estes profissionais, a par da sua inscrição obrigatória na ordem. A entidade a criar passará também a de-ter uma actividade de fiscalização mais abrangente e eficaz, garante Domingues de Azevedo.

Entrevista p.4TOC assumem responsabilidadesem excesso

São atribuídas cada vez mais respnsabili-dade aos técnicos oficiais de contas. “Em muitos casos, não são justas tais responsabilidades e não deveriam ter sido aceites pela CTOC”, afirma Hélder Santos, administrador da MC Santos. “Os TOC são técnicos e a sua responsabilida-de deveria acabar aí”, acrescenta.O mesmo responsável considera que, “para incentivar o mercado, seriam necessárias medidas de maior alcance, nomeadamente quanto à redução da tributação”.O empresário admite que num futuro não muito distante a profissão deixará de con-tar com um tão elevado número de interve-nientes, face às novas regras para entrar na actividade e até às exigências que são colocadas para a sua manutenção numa profissão extremamente competitiva.

Fiscalidade p.7Fisco cria figurado “gestor de cliente”para grandes contribuintes

A administração fiscal decidiu avançar com a figura do “gestor de cliente”. A medida está orientada para os grandes contribuintes e insere-se na política governamental para, na medida do pos-sível, estancar a descida acentuada nas receitas fiscais.O SIADAP é um instrumento que merece todo o apoio por parte do ministro das Fi-nanças. O governante está satisfeito com o acordo a que se chegou com os sindicatos do fisco para implementação da avaliação de desempenho. Teixeira dos Santos tam-bém considera essencial a implementação do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, enquanto um factor impul-sionador da competitividade.

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Sectores p.10Fiscalidade está a arruinara indústria automóvel

CâmaradosTécnicosOficiaisdeContaspassaaOrdem

Domingues de Azevedo, presidente da CTOC.

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Sumário

Contabilidade & Empresas - Maio 2009 - 3

Guilherme Osswald

Contabilidade & EmpresasRua Gonçalo Cristóvão, 111 - 6º Esq.4049-037 PortoTelef.: 223 399 400 • Fax: 222 058 098

Editorial

Guilherme Osswald

EntrevistaTécnicos ofi ciais de contas assumem responsabilidades em excesso

ActualidadeCâmara dos Técnicos Ofi ciais de Contas passa a Ordem

FiscalidadeFisco cria fi gura do “gestor de cliente” para grandes contribuintes

Profi ssão“Balanced scorecard” é modeloadequado às organizações públicas

Contabilidade foi “politizada”pela estrutura económica internacional

SectoresFiscalidade está a arruinara indústria automóvel

IMI e IVA estão a agravarproblemas das construtoras

Informáticana Contabilidade“Investir em TI não é uma opção,é uma necessidade”

Empresas procuram ser energeticamente mais efi cientes

ContabilidadeAnuário dos Municípiostornou-se essencial no reconhecimento do desempenho contabilístico

Termo contabilístico “imparidade” necessita de ser esclarecido

Consultório

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Novos tempos para os técnicos ofi ciais de contasO Governo deu a necessária autorização legislativa para a passagem da Câma-ra dos Técnicos Ofi ciais de Contas a Ordem. É um passo de grande amplitude para a profi ssão de TOC e a resposta a uma antiga pretensão por parte da câmara e de todos os profi ssionais. Não se trata de uma mera alteração de denominação. Muito mudará no sector, a par da entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística.O mundo da contabilidade passou por profundas mudanças nas últimas semanas. Longe vai agora o tempo do “guarda-livros” ou do “fazedor de contabilidades”. Domingues de Azevedo tem motivos de grande satisfação, já que desde a primeira hora, a par de outros profi ssionais, defendeu a cria-ção de uma ordem. E de outra forma não podia ser, face à própria realidade empresarial. Importante é que nada será como dantes. Um primeiro aspecto a ter em conta é que o TOC ganha um papel mais relevante no tecido económico, sendo certo que passará a ter responsabilidades acrescidas. Há aspectos que importa salientar. Desde logo, a clarifi cação do termo de responsabilidade técnica. Trata-se da muito justa recondução do conceito a questões de natureza exclusivamente técnica.Além disso, o profi ssional passa a ter um atendimento preferencial em várias entidades públicas, como já sucede relativamente a outras categorias pro-fi ssionais. O que signifi ca o reconhecimento inequívoco da sua importância para a actividade económica do país. Num processo gracioso, junto da administração fi scal, a reclamação poderá ser feita por um TOC. A comple-mentaridade profi ssional passa a ser uma realidade, por via da alteração do estatuto profi ssional. Prova disso mesmo é a possibilidade do alargamento do TOC ao domínio da segurança social, como os dados declarativos e o processamento de salários.Como faz notar o presidente da CTOC, a profi ssão fi ca a ganhar muito em termos de credibilidade. Com a entrada em vigor do SNC, o TOC terá que ga-rantir como nunca a fi abilidade e a transparência das contas das empresas. O que signifi ca que a contabilidade passa a ter um papel ainda mais importante e é reconhecida como essencial para a consistência económica do país. Os novos ventos também signifi cam o reconhecimento do esforço que tem sido realizado ao nível da formação e das regras mais apertadas para se entrar na profi ssão. Alvo de algumas polémicas, as medidas estão agora plenamente justifi cadas.

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4 - Contabilidade & Empresas - Maio 2009

Entrevista

HÉLDER FERREIRA

As empresas de contabilidade, em geral, e a profi ssãode técnico ofi cial de contas, em particular, estão a passar por sérias difi culdades. Existem demasiados profi ssionais no mercado, os preços praticados estão abaixo do desejávele a redução da actividade económica são algunsdos factores negativos apontados por Hélder Ferreira, administrador da MC Santos, empresa de contabilidade, consultoria fi nanceira e mediaçãode seguros. Também vê com preocupação o alargamento da responsabilidade subsidiária, já que, em certos casos, se vai para além das competências defi nidas para os TOC a nível legislativo.

Contabilidade & Empresas – Qual a actual situação das empresas de contabilidade?Hélder Ferreira – A situação é bastante difícil, em resultado da redução da actividade económica das empresas, das muitas falên-cias, do encerramento de muitas unidades familiares. as difi culda-des dos clientes são repercutidas às empresas de contabilidade. grande parte dos clientes dos gabinetes de contabilidade são pequenas empre-sas e são estas que mais sentem a actual conjuntura. No nosso caso, que operamos sobretudo no distrito de Aveiro, os problemas assumem uma dimensão muito preocupante. os sectores da cortiça, do papel e dos têxteis estão a ser muito afec-

tados, sendo que as empresas de contabilidade se ressentem dessa realidade.

C&E – E que outros problemas se fazem sentir na profi ssão e nas empresas de contabilidade?HF – um dos maiores problemas prende-se com o preço dos serviços prestados e a qualidade dos mes-mos. Na verdade, tendo em conta os preços actuais para a organiza-ção de uma contabilidade de uma micro ou média empresa, não é possível por esses valores garantir a totalidade dos serviços que são exigidos por lei ao ToC. Acredito que, em muitos casos, em face dos preços praticados, os profi ssionais não darão todo o tipo de apoio que os clientes necessitam. de facto, al-guns dos clientes só se preocupam em ter um “contabilista” porque a lei assim o exige, não se apercebem que o papel deste técnico pode ser fundamental no apoio à gestão e ao planeamento da actividade.Penso que será uma questão cultu-

ral. Tenho esperança que este ciclo económico menos positivo sirva para demonstrar ao tecido indus-trial e comercial o quão importante é a especialização e a aposta em pessoal devidamente formado nas suas áreas.

C&E – Muitos profissionais queixam-se de concorrência excessiva no mercado. Conside-ra que as condições de acesso deveriam ser mais restritas?HF – Nesta fase sente-se, na rea-lidade, que existem profi ssionais a mais, por força da inscrição inicial. Contudo, a sensação existente é que é bastante restrito o acesso à profi ssão. Daqui a uns anos, quan-do os inscritos nos primeiros anos forem abandonando a profissão, talvez seja necessária uma maior abertura.

Necessidade de formaçãodos profi ssionais

C&E – Pensa que a CTOC está

Administrador da MC Santos considera

Técnicos ofi ciais de contasassumem responsabilidades em excesso

Os gabinetes de qualidade estão a ser fortemente afectados pela recessão económica, especialmente no que respeita às empresas de menores dimensões,

de acordo com Hélder Ferreira.


Entrevista

HÉLDER FERREIRA

a desenvolver um bom traba-lho na defesa dos interesses da profi ssão e regulamentação do mercado?HF – Penso que sim. Contudo, deve-rá cada vez mais actuar no sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado pelos ToC, sobretudo através do controlo da qualidade, o qual deverá seguir uma via mais de formação dos profissionais e não de fi scalização do serviço dos mesmos.

C&E – Continua a suscitar al-guma polémica a legislação que atribui mais responsabilidades aos profissionais. Qual a sua posição sobre essa matéria?HF – Acho que são atribuídas cada vez mais responsabilidades aos técnicos ofi ciais de contas. Ora, em muitos casos não são justas tais responsabilidades e não deveriam ter sido aceites pela câmara. os ToC são técnicos e a sua responsa-bilidade deveria acabar aí.

C&E – Enquanto responsáveis pelas contas das empresas que representam, qual a vossa po-sição relativamente às mais re-centes medidas fi scais tomadas pelo Governo?HF – Para incentivar o mercado se-riam necessárias medidas de maior alcance, nomeadamente quanto à redução da tributação. No entanto, se as empresas e os mercados estão mal, o governo também não estará melhor e terá até muito poucas con-dições para conceder mais apoios às empresas.o que é necessário saber é qual a real situação do país, pois temos sempre a sensação que existe uma constante sombra a escurecer a verdade, isto é, como podemos acreditar que estamos realmente numa crise quando o governo responde com medidas fi nanceiras inesperadas, surgindo com apoios às PME, sendo que não se sabe de onde provêm os fundos. Custa-me dizer, mas será que todos estes pequenos incentivos fi nanceiros,

quer para particulares, quer para as empresas, não passará de mais uma forma de campanha eleitoral? Tenho esperança de que assim não seja.

Política fi scalmais competitiva

C&E – Acha, então, que a polí-tica fi scal terá que passar por alterações para tornar as em-presas mais competitivas?HF – Essa é a minha convicção. destaco a redução da taxa nor-mal do iVA para cerca de 16%, a eliminação da taxa intermédia, passando a maioria dos artigos por ela abrangidos a serem tributados à taxa reduzida. defendo também a redução da taxa de irC para 20%, mantendo-se a taxa reduzida para os rendimentos do primeiro escalão.

C&E – As receitas fi scais estão em quebra. Corre-se o risco da DGCI ir contra os direitos e as garantias dos contribuintes?HF – receio que sim. Teremos que estar muito atentos a even-tuais situações desse tipo, tendo a Câmara dos técnicos Ofi ciais de Contas um papel fundamental na divulgação dos casos de que tenha conhecimento, bem como na defesa dos profi ssionais da contabilidade e dos respectivos clientes.

Espero, sobretudo, que a liberda-de de expressão fundamentada não deixe de ser uma realidade, se é que algum dia o foi. sente-se que ainda existem algum receio em tomar posição sobre deter-minados temas. A evolução da sociedade, dita moderna e global, passa pela clareza, pela frontali-dade, pelo profi ssionalismo e pelo respeito dos direitos do próximo. o que se pede à CToC é a defesa dos profi ssionais do sector. aos governos deve-se pedir a maior clareza possível na respectiva gestão. dúvidas criam dúvidas – logo descrédito – e a evolução de um país depende em muito dos ensinamentos que partem das cúpulas.

C&E – O que se deve esperar dos TOC nestes tempos con-turbados?HF – sobretudo que não se deixe de acreditar nestes profi ssionais e que sejam consultados atem-padamente. Ainda é possível melhorar os serviços prestados pela contabilidade, a par da re-dução dos encargos mensais dos clientes. os ToC disponibilizam informação e soluções viáveis e não fantasiosas. o mercado tem que ser seguido com muita aten-ção e os técnicos de contas têm as competências para fazerem esse acompanhamento.

ENTRAR EM NOVAS ÁREAS DE NEGÓCIOSA MC Santos está no mercado há nove anos e opera em três áreas: contabilidade, mediação de seguros e consultoria fi nanceira. Em todas as actividades, existe um denominador comum: a actividade fi nanceira. Nos últimos tempos, o ob-jectivo tem sido entrar noutras áreas de negócio. É o caso da entrada de multinacionais do sector da reciclagem no país, criando postos de trabalho e contribuindo para o crescimento económico. A empresa está decidida a evitar que empresas com enorme potencial sejam destruídas, face à falta de apoio do sector fi nanceiro e por factores de carácter fi scal. O que se pede aos clientes é que estejam muito atentos às movimentações do mercado, que se informem, que procurem alternativas e que não deixem que os seus problemas fi nanceiros comecem, que tentem antevê-los, para que possam actuar pronta e atempadamente.Aos parceiros de negócios, na óptica de Hélder Ferreira, é essencial transmitir seriedade, profi ssionalismo e confi ança. Os produtos vendidos têm que ser claros. As pessoas e as empresas têm que estar devidamente informadas.


Actualidade

CTOC

O Governo aprovou a passagem da Câmara dos Técnicos Ofi ciais de Contas a Ordem. Esta decisão faz ainda mais sentido, tendo em conta a entrada em vigor do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). O que está em causa, como faz notar Domingues de Azevedo, presidente da CTOC, é adequar a profi ssão à nova realidade da contabilidade. Haverá algumas alterações importantes, com destaque para a criação de sociedades profi ssionais, a apresentação de denúncias junto da Ordem ou a própria clarifi cação de alguns preceitos relacionados com o exercício da profi ssão. Até fi nais de Junho, a câmara passa a ordem.

Com a passagem a ordem, aspectos há que sofrem pro-fundas mudanças e que se

prendem com o estatuto dos ToC. uma das medidas importantes é a criação de sociedades profi ssio-nais de técnicos ofi ciais de contas, cuja natureza jurídica pode ser de responsabilidade limitada ou não, sobretudo porque representam um elevado potencial de comple-mentaridade. Na realidade, como adianta o diploma legislativo, é possível desenvolver mecanismos que possibilitam a congregação de energias destes profi ssionais, de forma a garantir a especialização nas várias áreas de conhecimento exigíveis.importa notar que as alterações a introduzir nas sociedades de contabilidade e administração, no sentido que a maioria do capital seja detida por ToC, tal como a

Câmara dos Técnicos Ofi ciais de Contas passa a Ordem

respectiva gerência ser exclusivamen-te constituída por estes profissionais, para além da obri-gatoriedade da sua inscrição na ordem, implicará a maior garantia de quali-dade profissional, sujeitando aquelas entidades à discipli-na do exercício da profi ssão. Por outro lado, adianta Domingues de azevedo, “clarifi ca-se o sentido e o alcance de alguns preceitos relativos ao exercício da profi ssão em regime de contrato in-dividual de trabalho, nomeadamen-te no que se refere à acumulação de pontuações”.o presidente da CToC aponta um outro aspecto importante para estes profissionais: “No âmbito do processo disciplinar, atribui-se legitimidade às entidades públicas, às empresas e às pessoas individu-ais para efectuarem denúncias da ordem para efeitos da instauração do respectivo processo disciplinar, bem como aos próprios ToC, de-fi nindo-se que as notifi cações da ordem se consideram efectuadas, mesmo que recusadas ou não recla-madas, desde que enviadas para o domicílio constante do cadastro da base de dados da instituição.”

Ordem com novas competências

No que respeita à credibilização da profi ssão, Domingues de azevedo destaca o facto de serem tipifi ca-das novas infracções sancionáveis, através das penas de suspensão e expulsão, garantindo uma melhor e mais efi caz fi scalização por parte da ordem. Além disso, inclui-se no Estatuto da ordem o Códi-

go deontológico dos técnicos Ofi ciais de Contas, conferindo-lhe a autoridade ca-racterística da lei.É com satisfação que o presidente da CToC interpreta a alteração estrutu-ral introduzida na doutrina tradicional contabilística nacio-nal, com a adopção

do novo sistema de Normalização Contabilística (sNC). Conclui sobre esta matéria: “Colocando Portugal no mesmo patamar dos países mais evoluídos do mundo, no âmbito da informação econó-mica e fi nanceira, vai exigir dos profi ssionais um grande esforço de adaptação às novas regras con-tabilísticas.”Aspecto não menos importante em todo este processo e que terá um efeito substancial na profi ssão é que a Comissão de Normalização Contabilística também vai passar por alterações. Ainda que não seja reduzida a sua dependência relati-vamente ao Estado, o sNC prevê que a sua organização passe a ser diferente, no sentido de uma maior fl exibilidade. A passagem da CToC a ordem deverá ter lugar até ao fi nal do mês de Junho. Como haverá alte-rações muito profundas, a intenção é criar um conselho de gestão de 11 membros para desenvolver a actividade normal da entidade. Ainda antes de terminar o ano, serão convocadas eleições para os órgãos sociais da nova entidade. domingues de Azevedo não coloca de parte a possibilidade de se can-didatar a bastonário. No entanto, essa é uma decisão que pretende tomar mais tarde.

doMiNguEs dE AZEVEdoPresidente da CTOC


Fiscalidade

DGCI

As metas traçadas para este ano, no que respeita às receitas fi scais, serão muito difíceis de atingir. A actual conjuntura coloca difi culdades extremas. Quem admite esta possibilidade é o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Perante os dirigentes da DGCI apontou as três áreas em que haverá novidades, no sentido de contrariar a tendência de descida da receita fi scal. Para este ano está prevista a criação dos chamados “gestores de cliente”. Também pretende a implementação e a concretização do Plano para a Qualidade no Serviço ao Cliente e revelou-se satisfeito com o acordo obtido com os sindicatos, tendo em conta a aplicação, pela primeira vez, do sistema integrado de avaliação de desempenho.

A principal novidade é a cria-ção, este ano, em regime de experiência-piloto, dos

“gestores de cliente”, cuja função é o acompanhamento e o apoio a contri-buintes estratégicos ou grandes con-tribuintes. É uma forma diferente do que já existe na inspecção tributária para acompanhamento permanente de um conjunto de contribuintes. refere o governante a este propósito: “Pretende-se ser mais abrangente, efectuando o acompanhamento não apenas numa perspectiva de cumprimento e inspecção, mas en-volvendo todas as interacções com a administração fi scal, incluindo o apoio, a informação e o acompanha-mento de processos de contencioso tributário.”

Para atenuar quebra nas receitas fi scais

Fisco cria fi gura do “gestor de cliente” para grandes contribuintes

garante Teixeira dos santos que a principal intenção passa por au-mentar o nível de transparência no relacionamento da administração fi scal com os grandes contribuintes. isto porque permite “evidentes van-tagens, designadamente ao nível da redução dos custos de contexto, quer para este tipo de contribuintes, quer para a própria administração fi scal”.o siAdAP é um projecto de grande dimensão e que foi alvo de polé-mica junto dos trabalhadores dos impostos. o sistema integrado de Avaliação de desempenho da Administração Pública vai ser aplicado aos dirigentes e traba-lhadores da administração fi scal. No total, serão abrangidos cerca de 11 mil funcionários. Considera Teixeira dos santos que “o sistema é essencial para que se registe o ali-nhamento total e integrado entre os objectivos globais da organização e o das suas diferentes unidades orgânicas e respectivos trabalha-dores, o que permitirá potenciar o enfoque de toda a organização naqueles que são os seus objectivos prioritários”.

Plano para a qualidadeno serviço ao cliente

A implementação do Plano para a Qualidade no serviço ao Contribuin-te é tido como outro aspecto essencial no que respeita à competitividade do sistema fiscal. “Num contexto internacional de competitividade das economias e de globalização, a efi ciência das administrações fi scais é um factor que pesa de forma signifi -cativa nas decisões de investimento. o plano contribui de forma decisiva para a melhoria da eficiência da administração fi scal nacional”, de acordo com Teixeira dos santos.relativamente ao ano transacto, o governante revelou a sua satisfação pelos resultados obtidos ao nível da receita fi scal, o que teve a ver, em grande medida, com o cumprimento dos objectivos traçados para os ser-viços de Finanças. As metas para o presente exercício não serão fáceis de atingir, admite Teixeira dos santos, pelo que apela ao envolvimento de todos os funcionários da adminis-tração fi scal.

RECEITA FISCAL CAI A PIQUEO ministro das Finanças tem fortes razões para se preocupar com o desempe-nho da máquina fi scal. Conta com a mesma para atenuar os efeitos da quebra na receita, como fi ca evidente nos números referentes ao primeiro trimestre. Os cofres do Estado perderam quase mil milhões de euros em arrecadação de impostos, face a igual período do ano passado. Na base desta perda terão estado sobretudo as receitas em sedes de IVA e IRC. Em ambos os casos o que fi cou por se arrecadar foi muito superior às expecta-tivas do fi sco. O IVA teve uma receita de 2889 milhões de euros, menos 746,6 milhões do que no exercício anterior. No IRC a descida foi superior a 32,5%, o que se traduziu em menos 150 milhões de euros.O cenário não foi melhor no ISP, com uma diminuição de 13,6% do imposto ar-recadado, o correspondente a menos 90,4 milhões de euros. Já no ISV a descida cifrou-se em mais de 25% e menos 59 milhões de euros. Os impostos sobre o tabaco e do selo continuaram a trajectória descendente. No conjunto a quebra foi de 2,5% ou perto de 16 milhões de euros.


Profi ssão

GESTÃO

O “balanced scorecard”, normalmente utilizado no sector privado, pode representar um modelo bastante útil para modernizar a gestão das organizações públicas. Também estas organizações se debatem com um contexto cada vez mais competitivo, pelo que é importante gerir e avaliar o seu desempenho. As decisões políticas e de gestão têm que se basear em informação fi nanceira, qualitativa e quantitativa, daí a importância de um instrumento de gestão estratégica como o “balanced scorecard”. É o próprio contexto que obriga a alterações também nesta área, como faz notar um estudo publicado no “Jornal de Contabilidade”. Os técnicos ofi ciais de contas podem ter neste modelo uma ferramenta muito útil para desenvolverem a sua actividade.

Pode-se partir do princípio que estamos uma nova gestão pública, que implica uma

nova ideologia e uma nova fi loso-fi a de gestão e de organização da administração pública, que acom-panhou a evolução internacional e o fenómeno da globalização. os novos conceitos derivaram num conjunto de reformas, sendo que as organizações públicas têm-se depa-rado com alterações no seu modelo de gestão e de organização, ao qual o sistema de informação não pode fi car alheio.Considera o estudo em causa que Portugal tem introduzido refor-mas importantes no sistema de contabilidade pública, de forma a

“Balanced scorecard” é modelo adequado às organizações públicas

implementar o “accrual accounting and budgeting”. refere o trabalho a este propósito: “Numa fase em que os profi ssionais se encontram empenhados em implementar o sis-tema de contabilidade patrimonial e orçamental, os académicos falam da necessidade de se introduzirem novas mudanças, pois a informação fi nanceira não é sufi ciente para ava-liar o desempenho organizacional com base na estratégia organiza-cional.”o que os autores do estudo – Patrí-cia gomes, João Carvalho e sílvia Mendes – pretendem afi rmar é que há a necessidade de desenvolver e aplicar modelos multidimensionais que complementam a informação fi nanceira e quantitativa com infor-mação não fi nanceira e qualitativa. ora, o “balanced scorecard”, como referido, mais desenvolvido no sector privado, começa a ser imple-mentado (com sucesso) no sector público. Aliás, é um dado adquirido que também nos serviços públicos a satisfação do cliente passou a ser uma meta a atingir. o relacio-namento alterou-se bastante nos últimos anos a este nível.

Há barreiras a ultrapassar

O desempenho fi nanceiro, a fl exi-bilidade dos processos internos e a capacidade de aprendizagem e crescimento representam os deter-minantes/meios para alcançar o fi m. “Apesar de os estudos empíricos já realizados evidenciarem um papel relevante e pertinente deste modelo, há um conjunto de barreiras que é necessário ultrapassar. são os casos da cultura política instalada, da bu-rocracia, da resistência à mudança, da limitação de recursos e da falta de uma cultura estratégica.”um outro aspecto pode limitar forte-

mente a implementação do “balanced scorecard” na administração pública. implica um elevado investimento, quer em dinheiro quer em tempo. Por outro lado, importa notar que, mui-tas vezes, os resultados incertos e inquantifi cáveis constituem também limitações à sua implementação, de-sencorajando a decisão da sua adop-ção. Ainda assim, parece evidente que se trata de uma ferramenta útil para qualquer organização que opere num ambiente incerto e em constante mudança.

UM MODELO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E EFICAZ

O “balanced scorecard” é um mo-delo de gestão que se caracteriza por traduzir e comunicar a missão e a estratégia organizacional através de um conjunto de medidas de desempenho, com base em qua-tro perspectivas: a fi nanceira, os clientes, os processos internos e a aprendizagem e o crescimento.O seu surgimento, nos anos no-venta, decorreu das limitações das demonstrações financeiras tradicionais, as quais, elaboradas com base no custo histórico, não fornecem informação suficiente sobre clientes, formação dos traba-lhadores, sistemas de informação, estruturas organizativas e outros aspectos que acrescentam valor às organizações. Ou seja, trata-se de uma estrutura que interliga os ac-tivos intangíveis com os tangíveis, de forma a proporcionar o valor estratégico criado.Quem utiliza o modelo garante que possibilita a criação de valor ao enfatizar o investimento nos clien-tes, fornecedores, trabalhadores, processos, tecnologias e inovação. Por outro lado, permite obter uma visão mais clara dos objectivos estratégicos e definir medidas operacionais para que os mesmos sejam alcançados.


Profi ssão

NIC

A contabilidade acabou por ser politizada por parte da estrutura económica internacional. O que está em causa é a defesa de certos interesses, facto que acaba por se refl ectir nas normas internacionais de contabilidade. O facto de o próprio IASB ter um fi nanciamento privado também não abona em proveito da transparência e efi cácia das NIC. Esta a posição assumida por Amélia Pires, docente de Economia e Gestão, em trabalho publicado na revista “TOC”. Ainda assim, admite que as normas têm muitos aspectos positivos. Sucede que o conceito que lhes é inerente é válido, muito dependendo da aplicação e da interpretação dadas, a par do sistema de regulação.

A estrutura da economia internacional é respon-sável pela politização da

contabilidade em defesa de deter-minados interesses, o que tem, em certa medida, prejudicado a doutrina inerente às normas inter-nacionais de contabilidade. “sendo a contabilidade uma ciência social eminentemente ligada ao mundo dos negócios e aos grandes inte-resses económicos, é possível que o fi nanciamento privado do IaSB possa limitar o alcance das NiC, possibilitando aproveitamentos perversos, consubstanciados numa má utilização e em más práticas contabilísticas que têm fragilizado o seu suporte teórico.”No entanto, Amélia Pires avisa

De acordo com Amélia Pires

Contabilidade foi “politizada”pela estrutura económica internacional

que nem tudo pode ser colocado em causa, face à situação conjuntural que se atravessa. “Também nas práticas contabilísticas o que tem falhado são mecanismos de regu-lação independentes e de defesa intransigente do interesse público. Estabelecer uma conexão entre as NiC e o crescimento da fraude é uma visão superfi cial e traz à mistura uma certa tentativa de des-valorizar a mudança que se impõe para que tudo fi que na mesma.”Quanto à questão do justo valor, um ponto das NiC que tem causado for-te polémica, Amélia Pires defende que tem sido usado como argumento para justifi car situações em que a sua aplicação não pode ser feita. “A aplicação do justo valor requer que se observem os requisitos de men-suração. O que signifi ca que não se permitirá a sua adopção sempre que estejam em causa situações que não permitam determinar o justo valor com fi abilidade.” Defende o reforço dos mecanismos de supervisão e controlo das práticas contabilísticas, “no sentido que a sua aplicação re-sulte numa melhoria da qualidade da informação fi nanceira e não num aproveitamento perverso das suas potencialidades”.

SNC marca ponto de viragem para os profi ssionais

Quanto ao sistema de Normaliza-ção Contabilística (sNC), a docente

considera que marca um ponto de viragem na forma como são abor-dados os fenómenos patrimoniais. Trata-se de um sistema assente em princípios e menos em regras de conteúdo e movimentação das con-tas, “que faziam da contabilidade um instrumento mais redutor e com menos ambição”. Conclui que haverá uma maior valorização do exercício da profi ssão contabilísti-ca, na medida em que coloca aos tOC o desafi o de ultrapassarem um trabalho que, em muitos casos, é de exclusiva mecanização de técnicas.”no novo cenário, os profi ssionais terão que se posicionar num pa-tamar mais crítico, quer relativa-mente a uma compreensão alarga-da do fenómeno patrimonial, quer em relação ao cumprimento dos objectivos plenos que a informação fi nanceira deve encerrar. trata-se de aceitar uma nova cultura contabilística, voltada para a in-terpretação dos princípios e menos dependente do cumprimento das regras explícitas.Amélia Pires admite que o sNC tem suscitado controvérsia, mas acha que a mesma até acaba por ter efeitos positivos, na medida em que “é útil para afi nar aspectos e criar uma base bem estruturada para o que virá a ser a nova prá-tica contabilística”. seja como for, considera que há necessidade de se evoluir para um sistema conta-bilístico que coloque Portugal em pé de igualdade com o que se está a fazer na Europa e no resto do mundo. afi nal, a adopção do SnC é essencial para assegurar a ho-mogeneização e a comparabilidade internacional.


Sectores

AUTOMÓVEL

O sector automóvel pretende que o Governo reveja o sistema fi scal, que está a trazer sérias difi culdades à fi leira. A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) avança com dez medidas possíveis e que considera essenciais numa nova rectifi cação orçamental. Entre as propostas, a associação liderada por António Ferreira Nunes insiste na necessidade de colocar ponto fi nal na dupla tributação que incide sobre o sector e o regresso ao sistema de abate de veículos em fi m de vida, o qual esteve em vigor até ao fi nal do ano passado. Certo é que o actual de estado de coisas, a manter-se, vai tornar ainda mais dramática a situação que já se vive nesta área de actividade.

A medida que é tida como de-terminante para impulsio-nar o sector prende-se com

o fi m da dupla tributação, relativa-mente à incidência do iVA sobre o isV. É uma situação que está a cau-sar fortes restrições ao negócio. A par desta medida, a Anecra propõe que se reduza o iVA para os 17%, de modo a estimular a venda de veícu-los, especialmente novos. Também defende a necessidade de entregar ao Estado o iVA apenas após boa cobrança junto dos clientes,para garantir uma situação menos desequilibrada no que respeita à tesouraria das empresas. Por outro

lado, entende a associação que seria conveniente suspender, ainda que temporariamente, o pagamen-to especial por conta exigido às empresas, tendo em conta a actual situação de crise.Mas António Ferreira Nunes é de opinião que há outras medidas que podem ter um impacto signifi cati-vo, sem que a receita do Estado seja colocada em causa. o que passa por repor os níveis das taxas do isV e do iuC, regressando aos benefícios fi scais, respeitantes à redução de emissões de partículas nos veículos a diesel, limitados a 0,005 g/km ou menos. o sistema de abate de veículos em fi m de vida também deveria ser reactivado. Neste caso, consiste em regressar ao regime que funcionou até ao fi nal do ano passado.Neste último caso, a medida pro-posta passa por repor os limites de emissões para os 160 gramas por km. A associação acha até que se pode ir mais longe nesta área, pelo que pede para que os incenti-vos sejam mais cativantes. o que implica passar de mil para 1250 euros nos veículos com uma idade entre os 10 e 14 anos e de 1250 para 1500 euros nos automóveis com um período de vida de 15 ou mais anos. Chama a atenção que estas medidas fazem sentido se se tiver em conta a necessidade de colocar nas estradas veículos mais seguros e muito menos poluentes.

Criaçãode benefícios fi scaisde carácterexcepcional

Considera a Anecra que é um erro relegar para um plano se-

cundário a política de defesa do meio ambiente, isto é, o sistema fi scal no sector automóvel deve ter sempre como objectivo central as emissões de Co2 e retornar aos padrões defi nidos no Orçamento do Estado do ano passado. Ainda neste âmbito, defende a criação de benefícios fi scais com carácter excepcional, por exemplo, no sen-tido de facilitar a exportação de viaturas usadas com matrícula portuguesa. O alargamento fi scal do incentivo ao abate de veículos em fi m de vida deveria alargar-se à aquisição de automóveis usados, desde que estes tenham menos de cinco anos.A associação avança ainda com outra proposta, a suspensão da cobrança do imposto único de circulação (iuC) nos veículos au-tomóveis usados, isto enquanto se mantiverem em stock para venda nos comerciantes que tenham aderido ao regime de certifi cados digitais, no contexto dos registos profi ssionais.Por último, uma questão que pre-ocupa a associação tem a ver com a forte carga tributária sobre os combustíveis, a par da falta de fi s-calização no que respeita à evolu-ção dos preços. A Anecra considera que a forma como são estabelecidos os preços não é vantajosa para o consumidor, o que faz com que os custos travem a compra de veículos novos.

Anecra avança com propostas de âmbito fi scal

Fiscalidade está a arruinara indústria automóvel


Sectores

CONSTRUÇÃO

A fi scalidade continua a suscitar fortes preocupações entre as empresas de construção. A Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) tece duras críticas aos municípios e à administração fi scal. São muitas as autarquias que optaram por cobrar o IMI pela taxa máxima, o que trará ainda mais problemas à construção e às populações, em geral. Na óptica dos seus responsáveis, não é admissível que o poder autárquico opere de forma tão escandalosa no que se refere à tributação sobre o património imobiliário. Entretanto, a associação lamenta que a questão dos reembolsos do IVA continue por resolver por parte do poder central, sobretudo quando o problema informático está resolvido.

As autarquias estão a ir pelo caminho errado, na óptica da associação. deveriam

procurar obter receitas de que ne-cessitam por outro meio que não o agravamento da tributação sobre a propriedade privada. A realidade é que as difi culdades sentidas na alie-nação dos fogos habitacionais têm contribuído para que as empresas comecem a ver esgotados os prazos de não sujeição temporária de iMi sobre os imóveis construídos para venda. “Esta situação, dependendo do número de fracções em carteira em cada empresa, está a concorrer para uma incompreensível sobre-carga fi scal das construtoras, de-gradando ainda mais a sua já tão precária situação fi nanceira.”Muitos municípios vão cobrar as ta-

IMI e IVA estão a agravar problemas das construtoras

xas máximas do iMi, quer aos prédios recentemente avaliados, quer aos ainda não avaliados, de acordo com as regras do Código do iMi. de notar que, em muitos casos, este imposto é tributado ao valor máximo pelo segundo ano consecutivo, facto que é ainda mais grave. Perante este cenário, a AECoPs lembra que as autarquias continuam a ter dívidas em atraso, relativamente às empre-sas de construção.“o valor das dívidas das câmaras municipais às empresas do sector da construção atinge cerca de mil milhões de euros, sendo que essas entidades praticam, em média, pra-zos de pagamento das empreitadas de obras públicas superiores a oito meses. Aliás, há casos em que esses prazos chegam aos 15 meses. ora, a associação considera ainda mais imoral o facto de entre aqueles mu-nicípios que pagam mais tarde se encontrarem vários daqueles que estão a recorrer às taxas de iMi de valor máximo.

Reembolso do IVAcontinua atrasado

um outro problema fi scal está a

afectar sobremaneira a liquidez das empresas de construção, o facto de o reembolso do iVA continuar

atrasado, apesar dos suces-sivos pedidos para que a

situação seja resolvida. As Finanças ga-rantem que está ultrapassado o problema infor-mático que impe-

dia as empresas de receberem o iVA

devido no prazo legal de 30 dias. No entanto,

a maioria das empresas do sector continua a lamen-

tar que não houve alterações no tempo em que é efectuada a

devolução daquele imposto.A adopção das medidas necessárias ao respeito do prazo de 30 dias que excepcionalmente foi concedido há mais de nove meses às empresas de construção, cujas operações estejam em mais de 75% abran-gidas pela regra de inversão do sujeito passivo do iVA, não está a ter efeitos práticos, de acordo com os últimos dados obtidos junto dos associados. As empresas com di-reito à devolução nesse período de tempo não estão a ver satisfeitos os créditos que continuam a deter sobre o Estado.ou seja, três factores estão a pre-judicar fortemente a indústria da construção e o governo não está a dar a devida atenção ao facto de os problemas se agravarem cada vez mais. A tributação em sede de iMi está a ter efeitos consideráveis ao nível das vendas, o reembolso do iVA não está a ser efectuado dentro do prazo legal de 30 dias e o execu-tivo não está a criar um contexto fi scal mais atractivo.


A redução de custos e o usodas novas ferramentas de gestão

AGOST INHO COSTA

Análise

2ª Parte

«Nós somos o que repetidamente fazemos. Assim, Excelência, não é um acto, mas um hábito».

Aristóteles

Terminamos o último artigo refe-rindo que, …“se os colaboradores forem conven-cidos a participar no processo de mudança que leva à economia de custos, é muito mais provável que o processo venha a ser bem sucedido. os colaboradores podem ser o me-lhor recurso para a planifi cação de mudanças com vista a reduções de custos. Para tal, de vem sentir que a sua participação é importante, pois só dessa forma conseguiremos obter o seu envolvimento no processo”.

A comunicaçãonas organizaçõese o seu efeitona produtividade

Constatamos que existe um papel importante nos processos de comu-nicação interna das organizações. um bom sistema de comunicação interna poderá dar um contributo efi caz, ajudando a construir equi-pas de elevado rendimento, assim como a criar o envolvimento de toda a equipa em torno das prioridades, em volta de objectivos comuns. A

comunicação pode, pois, contribuir para mudanças organizacionais, embora o processo de modifi cação da cultura empresarial, normal-mente não se faça de maneira rápida e instantânea. Tudo ocorre lentamente. Qualquer organização tem um sistema de comunicação interna. organizado ou não. Consciente ou não. No entanto, a questão está em saber se o processo de comunicação interna existente é ou não efi caz. a diferença entre um bom e um mau sistema de comunicação interna, é que um bom sistema de comuni-cação pode instaurar um clima de confi ança, estimular o envolvimen-to dos empregados nos projectos da empresa, combater rumores,... Por sua vez um sistema de comuni-cação inefi caz não conseguirá tais objectivos.Não basta, por exemplo, uma empresa proporcionar aos seus colaboradores um bom conjunto de regalias sociais se não souber promovê-los internamente. Tal facto, pode não alcançar o efeito para que foi criado, sem uma di-vulgação efi caz. Poderemos verifi car que o tipo de comunicação interna existente nas organizações, infl uencia a atitude, o comportamento dos colaboradores, no dia a dia. Não existem, contudo, organizações perfeitas. Todas as empresas sofrem, em determinados momentos, problemas de comuni-cação. um guru empresarial norte-americano, Peter russell, chegou a dizer que, actualmente, cerca de 90% dos problemas das empresas giram em torno da comunicação (da ausência dela). Não vamos dizer que não existe outro tipo de problemas. Claro que existe. No entanto, tais problemas são facilmente detectáveis e rapi-damente solucionados. Por sua vez,

os problemas de comunicação, em inúmeras vezes, nem são consi-derados. No entanto, são eles que estão na base dos grandes confl itos dentro das empresas. As empresas são compostas essen-cialmente por pessoas. Como tal, a comunicação é fundamental. As falhas de comunicação escondem, na maioria das vezes, sérios proble-mas de relacionamento ou de outro tipo. Por não terem consciência deste problema, as dificuldades de comunicação são tratadas como problemas menores, não rele-vantes. E concentram-se então a combater todo o outro tipo de pro-blemas, muitos dos quais não são mais que a consequência das falhas de comunicação. a causa do confl i-to, da difi culdade, nem é lembrada. gastamos, muitas vezes, tempo e recursos a combater os efeitos e não as causas dum problema. desta forma, o problema persiste e trará certamente um impacto negativo no rendimento e na produtividade futura da organização.A falha de comunicação, na ver-dade, dá-se em vários níveis, em alguns de forma muito subtil. Apa-rentemente sem quaisquer “conse-quências” para a organização. Mas apenas aparentemente. Todos sabem, que, nas organi-zações, os relacionamentos nem sempre são fáceis. Por vezes são agravados quando, por exemplo, não existe um verdadeiro espírito de equipa, nem a procura dum objectivo comum, motivador, que crie um envolvimento saudável entre todos os membros, capaz de criar equipas altamente produtivas e cooperantes.Quando as relações entre os mem-bros duma empresa não são muito claras e/ou os conflitos não são resolvidos, a má de comunicação prolifera de maneira invisível,

AgosTiNHo CosTA


ção de comunicação efi caz quando a missão das pessoas não está ali-nhada com a missão da empresa. Qualquer empresa que quer o envol-vimento dos seus funcionários deve ter a sua estratégia bem defi nida e bem divulgada. os funcionários devem trabalhar com orgulho e alia-dos com a estratégia da organização. É então necessário criar uma ener-gia que faça as coisas acontecerem, criando uma paixão ou sentido de propósito no trabalho. É essencial para o sucesso da empresa o alinhamento dos fun-cionários dos diferentes níveis hie-rárquicos a um pensamento e uma estratégia únicos. É necessário ajustar os objectivos dos membros da equipa, com os objectivos da empresa. Quanto mais a equipa estiver alinhada com a missão e com as metas da empresa, mais a efi caz será comunicação. e, com uma comunicação efi caz, mais com-petitiva será a empresa. uma comunicação interna efi caz, como podemos ver, tem um papel importante em termos da motiva-ção dos colaboradores e, consequen-temente, da produtividade que os mesmos apresentam. Quando os funcionários mostram sinais constantes de baixa produtividade, precisamos fazer uma avaliação objectiva sobre a causa desta ine-fi ciência. devemos então avaliar as verdadei-ras causas da baixa produtividade e tomar acções correctivas e pre-ventivas para melhorar o desem-

AGOST INHO COSTA

sabotando o trabalho da organi-zação. Por vezes constatamos também que os diferentes elementos da equipa consideram o seu trabalho apenas um mal necessário. Portanto, tais elementos estão na empresa, simplesmente porque precisam de ganhar dinheiro para sobreviver. Em casos semelhantes a estes, a empresa transforma-se numa sel-va, em que as pessoas acreditam que podem manter-se nos seus cargos retendo informações, con-trolando a comunicação. A intriga encontra um ambiente propício ao seu desenvolvimento.Então, para optimizar as comuni-cações, é necessário:- reforçar as palavras com a ac-

ção;- Criar um clima de receptividade

e confi ança;- administrar o confl ito entre as

pessoas;- Ter habilidade para ouvir;- Ter habilidade para dar e receber

feedback;- aprender a fi ltrar as informa-

ções;- ….Muitas vezes, a baixa produtivi-dade tem a ver com a inexistência de condições adequadas para um melhor desempenho da equipa. Pode porventura acontecer, noutros casos, que não exista um verdadei-ro alinhamento estratégico, em todos os elementos da equipa. Pode a empresa estar perante uma falha de alinhamento estratégico. se a empresa não possui um sis-tema que alinhe a sua estratégia com os objetivos individuais de cada funcionário, não pode espe-rar muitos casos de desempenho excepcional. Para obter dos elementos da sua equipa um alto rendimento, é fundamental, para além de outras condições, que exista uma comu-nicação efi caz, em todos os níveis da organização e uma avaliação objectiva do desempenho dos pro-fi ssionais. Todavia, é impossível qualquer ac- (Continua no próximo número)

penho dos elementos da equipa e da própria equipa.

Quais as principais característicasde um bom sistemade comunicação interna?

Num bom sistema de comunicação interna existe: - Envolvimento de todos os níveis

da organização;- Partilha de informação atempada

e credível;- utilização de diferentes meios e

formas de comunicação;- ….A equipa responderá de forma po-sitiva às necessidades da empresa, quando constata que a liderança está dedicada a direccionar o tra-balho, com objetivos mensuráveis, avaliar o desempenho, e premiar os funcionários que apresentem os melhores resultados, pois isso traduzir-se-á em benefícios pes-soais.A comunicação, porém, é um as-sunto que não terminará nunca dentro da empresa. No entanto, o importante é ter consciência clara deste facto e perceber que por trás de muitas difi culdades na organização estão as falhas na comunicação, as quais escondem, na maioria das vezes, problemas de desajustamento entre os objec-tivos individuais e os objectivos da organização.

Análise


ENTREVISTA

Informáticana Contabilidade

António Miguel Ferreira, director-geral da Claranet

Empresas só podem prepararo futuro se investirem

em Tecnologias de InformaçãoNuma altura em que muito se fala de crise e de despedimentos, a Claranet continua a crescer. Em entrevista à “Contabilidade & Empresas”, António Miguel Ferreira, director-geral, garante que investir em Tecnologias de Informação, hoje, já não é uma opção mas antes uma necessidade, em particular em momentos de maior abrandamento económico. Esta será a melhor forma que as empresas têm de preparar o futuro, afi rma.

Contabilidade & Empresas – Assumem que, num período de crise económica e finan-ceira, continuam a crescer, nomeadamente em termos de recursos económicos. Que factores levaram a esse cres-cimento?António Miguel Ferreira – Há uma vantagem substancial na contratação de Managed servi-ces de redes ou Hosting, que é a redução do nível de investimento necessário por parte das empre-sas. Notamos que há um maior cuidado na análise de projectos por parte dos clientes, porventura com um tempo de decisão mais alongado. No entanto, acredito que o actual contexto económico é um factor impulsionador, dado que as soluções da Claranet mini-mizam o investimento requerido inicialmente por parte das empre-sas e até facilitam esse processo de decisão, pois eliminam a ne-

cessidade de utilização de crédito por parte das empresas. o que, diga-se, é hoje em dia o principal obstáculo à implementação de novos projectos.

CE – O que representou para a Claranet a aquisição da Crashless?AMF – Por um lado, a Claranet permitiu à Crashless o fortaleci-

mento da sua oferta tecnológica e a expansão do seu portefólio, o que aumentou a oferta de serviços aos seus actuais clientes. Trata-se de um benefício a curto/médio prazo. Mas, o mais importante, com efeitos a médio e longo prazo e tendo sido a principal razão desta aquisição, é o facto de a Crashless acrescentar competências tecno-lógicas, em particular na área de

“As oportunidades de novos contratos são muitas e o primeiro trimestre de 2009já confi rmou esse potencial ao ter sido melhor que o trimestre equivalente de 2008”,

diz José Miguel Ferreira, director-geral da Claranet.



“Há desafi os a ultrapassar, sobretudo devido ao actual contexto económico, que coloca difi culdades a algumas empresas”

serviços baseados em tecnologia Microsoft (Windows server, Ex-change, sharepoint, etc.). A aqui-sição deveu-se, essencialmente, a esta estratégia de expansão do portefólio de Managed services.

Descentralizaçãodas infra-estruturas tecnológicasé tendência actual

CE – Quais as principais ten-dências e transformações que têm ocorrido no vosso sector?AMF – uma das principais ten-dências é a descentralização das infra-estruturas tecnológicas e dos sistemas de informação em datacenters, devidamente pre-parados e operados por Managed services Providers. seja pela optimização de custos (de inves-timento, energéticos, recursos humanos especializados), seja pela necessidade de melhoria da qualidade de serviço fi nal. a oferta de Managed services na área de redes e hosting para a prestação de um sLA (service Level Agree-ment) “end-to-end” é uma propos-ta extremamente aliciante para empresas que desejam efectuar o outsourcing de determinada parte das suas necessidades de Ti.

CE – De todas as vossas áreas de negócio, qual a que mais contribui para o volume de negócios? AMF – A de redes Privadas de Comunicações.

CE – Como prevêem a evolu-ção do vosso negócio neste exercício? AMF – Há desafi os a ultrapassar, sobretudo devido ao actual contex-to económico que coloca difi culda-des a algumas empresas. Mas as oportunidades de novos contratos são muitas e o primeiro trimestre de 2009 já confi rmou esse potencial ao ter sido melhor que o trimestre equivalente de 2008.

CE – Quais as áreas que ad-mitem ir ter maior evolução? Porquê?AMF – A área de maior crescimen-to é a de Managed Hosting, que se tornará no fi nal de 2009 na área mais importante da Claranet. É a área onde temos actualmente uma maior actividade no desen-volvimento de novos serviços e onde temos mais competências diferenciadoras.

Managed Hostingé a área de maior crescimento

CE – Qual a vossa linha estra-tégica para este ano?AMF – A Claranet tem por objec-tivo posicionar-se mais agressiva-mente como um Managed services Provider de referência, cada vez mais situado no mercado de out-sourcing de serviços de Ti, além das telecomunicações (área histó-rica). o enfoque é colocado, assim, no desenvolvimento acelerado de ofertas na área de Managed Hosting services, além da conso-lidação de novas funcionalidades na oferta de redes Privadas de Comunicações.

CE – Quais os grandes projec-tos que têm entre mãos?AMF – estamos na fase fi nal de implementação da plataforma de tecnológica de um dos sites informativos mais visitados em Portugal, cuja divulgação faremos oportunamente. E terminámos em Março a implementação de um sistema de informação, numa plataforma redundante, para uma rede imobiliária à escala europeia. Ambos os contratos foram gera-dos em Portugal, havendo outros de maior dimensão em curso de implementação, noutros países do grupo.

Investir em TIé preparar o futuro

CE – Tendo em conta o mer-cado onde actuam, de que forma se propõem ajudar, através das TI, a reduzir os custos das empresas vossas clientes?AMF – Tal como já referi, há uma vantagem substancial na contra-tação de Managed services de redes ou Hosting, que é a redução do nível de investimento em capex necessário. Ao longo do contrato, consegue-se uma redução global de custos, face à alternativa de gestão in-house + multi-sourcing pontual em determinadas áreas, com um muito maior controlo so-bre o nível de serviço prestado. Há actualmente uma oportunidade clara para as empresas que desen-volvam um processo criterioso de escolha do parceiro de Managed services mais adequado, o que acarreta benefícios a curto, médio e longo prazo.

CE – Mas, mesmo que seja para reduzir custos, estão a empre-sas aptas, neste altura menos economicamente auspiciosa, a investir em TI?AMF – A maior competitividade das empresas, aliada à maior di-versidade de tecnologias, escassez de recursos humanos qualifi cados e necessidade de melhoria dos níveis de serviço, tem por conse-quência a necessidade de procura de parceiros especializados nesta área das Ti. investir em Ti não é uma opção, é uma necessidade, em particular em momentos de maior abrandamento económico, como forma de preparação do fu-turo para o momento de retoma da maior vitalidade económica.

ENTREVISTA



ESTRATÉGIA

Empresas procuram serenergeticamente mais efi cientes

As tecnologias “verdes” vieram para ficar. Não são uma moda, um paradigma ou um

conceito que vá cair em desuso. isto porque, garantem, não só os fornece-dores das tecnologias mas também as empresas que as implementam já são uma necessidade. E começam mesmo a infl uenciar a competiti-vidade empresarial. Mas vamos a alguns dados. segundo a idC, as empresas que adoptaram iniciati-vas “verdes” nos seus departamen-tos de Tecnologias de informação (Ti), consagram em média cerca de 7% dos seus orçamentos ao “green iT”, valor esse que esperam ultra-passe os 9% nos próximos dois anos. Aspectos como a redução de custos e a conformidade regulamentar são os mais citados pelos inquiridos para a adopção de estratégias de Ti sustentáveis. Assim, e segundo os dados publicados pela idC, três quartos das empresas referem que a principal razão subjacente à adopção deste tipo de iniciativas foi a redução de custos. Contudo, e apesar desta realidade, apenas dois terços destas empresas antecipam reduções de custos nos próximos dois anos. Por outro lado, mais de 70% das organizações inquiridas adoptaram estas iniciativas para cumprir com as alterações regula-mentares do seu sector.A implementação de ferramentas de efi ciência energética, tais como ferramentas de modelação termo-dinâmica, pode contribuir para que as organizações reduzam o consu-mo de energia nos seus centros de dados, assim como reduzam as suas emissões de carbono. um estudo da idC evidencia ainda alguns dos constrangimentos das empresas europeias na implementação de estratégias sustentáveis ambien-talmente. Assim, e de acordo com

os dados disponibilizados pela em-presa, escassez de recursos, inca-pacidade de determinar o consumo energético e ausência de incentivos para reduzir o consumo de energia são alguns dos obstáculos referen-ciados pelas organizações empre-sariais europeias para adoptarem estratégias ambientais de Ti.olof sandstrom, director de segu-rança e infra-estruturas da Arsys, empresa especialista em serviços de internet, admite que o green iT para além de uma realidade é uma necessidade que as empresas e instituições portuguesas estão a começar a reconhecer como um dos objectivos que, a médio prazo. “devido a tantas questões relacio-nadas com a conjuntura económica e a sustentabilidade, as green iT são actualmente uma tendência actualmente una tendência inci-piente, que está numa posição de desenvolvimento em vários países europeus”. sobretudo, diz o responsável, as green iT estão direccionadas para obter uma maior efi ciência energé-tica. E, com um menor consumo de energia, os custos diminuem, “logo conseguimos um melhor roi e tam-bém uma maior competitividade da empresa”. A responsabilidade ambiental pode então ser mais uma variável a ser inserida nos estudos de avaliação e roi das empresas quanto à sua

adopção? Para o responsável, actu-almente, as Ti consomem numero-sos recursos energéticos em todo o mundo e a sustentabilidade é uma das consequências mais benéfi cas das green iT. “Mas, tendo em conta a conjuntura económica, é lógico pensar que a maioria das empresas opta pelas tecnologias que respei-tam o meio ambiente para reduzir o consumo energético e ser mais efi cientes e competitivas”. Aliás, para olof sandstrom, não há dúvida que as acções de Ti devem estar alinhadas com a estratégia de sustentabilidade ambiental da corporação. “uma empresa susten-tável deve sê-lo em todo o processo de produção, desde a rede fabrico até aos postos de trabalho.”A verdade é que, hoje em dia, a efi ciência energética e a conserva-ção da energia são as ferramentas principais para manter os negócios acima de água no decorrer do “cre-dit crunch”. “É vital para as com-panhias cortarem custos em cada oportunidade possível de forma a manter os seus negócios. Todas as companhias que estão a reduzir o seu custo energético – independen-temente da razão – é uma acção muito positiva, pois terá sempre efeitos positivos a longo prazo”.Mas será o principal motivo para as empresas adoptarem práticas de Ti verde a redução de despesas? “Com o aparecimento de novas empresas que prestam serviços a partir de países em que tanto o solo como a electricidade e os custos de mão-de-obra de exploração são mais baixos, surge também um cenário em que a melhor forma de competir com essas empresas é a optimização, tanto dos recursos informáticos como dos industriais.”


Contabilidade

ANMP

O Anuário Financeirodos Municípios, apresentado pela Câmara dos Técnicos Ofi ciais de Contas (CTOC) em colaboração com a Universidade do Minho,é uma ferramenta essencial para o reconhecimento dos desempenhos contabilísticoe fi nanceiro das autarquias.O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, considera que é um “sólido volume de informação disponível, com origem em entidades independentes”. Com esta informação é possível garantir uma maior transparência e sustentabilidade das contas dos municípios.

o governante, durante a apre-sentação do Anuário de 2007, referiu que se tratou de um

ano crucial para a evolução das fi nanças públicas e que coincidiu com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais, com o objectivo de relançar o papel das autarquias numa trajectória de sustentabilida-de. Eduardo Cabrita adiantou a este propósito: “As autarquias contribu-íram, de forma signifi cativa, para a evolução positiva das contas públi-cas. É uma marca que corresponde a uma alteração de paradigma, com o reforço da sustentabilidade financeira e da autonomia local, sinónimo de maior capacidade de intervenção.”João Carvalho, um dos autores deste anuário, lembrou a necessi-

dade de alteração do PoCAL, “com vista a contemplar regras para o cumprimento da Lei das Finanças Locais, no que se refere à apre-sentação das contas consolidadas para as autarquias que possuam serviços municipalizados e empre-sas municipais”. Por outro lado, defende também a importância de se pensar na adaptação do sistema contabilístico público ao sistema de Normalização Contabilística”. É um desafi o que se coloca e a que terá que ser dada uma resposta adequada.domingues de Azevedo, presidente da CToC, tem uma perspectiva op-timista do anuário. Na sua óptica, prestigia o poder local e a câmara. “Expõe com maior transparência a vida das autarquias portugue-sas. dá uma visão integrada da situação económica e fi nanceira do poder local. A iniciativa tem permitido alterar mentes, con-ceitos e preconceitos enraizados.” o dirigente acha que não devem ser retiradas ilações políticas do documento.Já Pedro Camões, um outro autor do anuário, congratulou-se com o a circunstância de os dados terem sido obtidos directamente de as contas dos municípios e das au-tarquias apresentarem já um grau de conformidade superior a 70% com o PoCAL. Em contrapartida, lamentou o facto de as autarquias ainda revelarem uma elevada de-pendência em relação ao Estado, já que apenas 77 das autarquias apresentam receitas próprias su-periores a 50% das receitas totais e 79 têm receitas próprias inferiores a 20% das receitas totais.

Endividamentocontinua a agravar-se

os resultados constantes no docu-mento apresentam aspectos interes-santes. o endividamento global das autarquias foi, no ano em análise, de 6664 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 26,6 mi-lhões, face ao exercício anterior. des-se valor, cerca de 965 milhões eram da responsabilidade da autarquia lisboeta. Foram as dívidas a forne-cedores que em muito contribuíram para o agravamento das contas dos municípios. As 308 câmaras arreca-daram mais de 7,5 mil milhões de euros em receitas, mais 547 milhões do que no ano anterior.do anuário pode-se concluir que se está perante um país de grandes assimetrias. de facto, apenas 35 municípios são responsáveis por mais de 53% do total das dívidas. entretanto, verifi cou-se um recuo das dívidas de médio e longo prazos, no valor de 49,5 milhões de euros, enquanto houve um acréscimo nas de curto prazo, desta feita no valor de cerca de 76,6 milhões de euros.os resultados económicos globais foram positivos em 485 milhões de euros. Ainda que se trate de um dado positivo, a verdade é que houve uma descida de 179 milhões de euros. os municípios com os melhores desempenhos foram Penacova, Cascais, Cinfães, Mafra, Lagos, Almada, Câmara de lobos, Castelo Branco, Belmonte e Loulé. As despesas dos municípios representaram 13% do total das despesas da administração pública e 20% da administração central.

Contas estão mais transparentes

Anuário dos Municípiostornou-se essencial no reconhecimento

do desempenho contabilístico


Contabilidade

NIC

O termo contabilístico “imparidade” tem sido muito utilizado nos últimos temposa propósito da crise fi nanceira internacional e os seus refl exos negativos nas demonstrações fi nanceiras de algumas empresas (com destaquepara o BPP e o BPN). Joaquim da Cunha Guimarães chama a atenção para a confusão que se instalou quanto ao conceito. Embora a “imparidade” possa ser interpretada de uma forma negativa (custo no POC ou perda no SNC) e de uma forma positiva (proveito/rédito no POC ou rendimento/ganho no SNC) no normativo contabilístico tem sido apenas interpretada como “perda”.

o termo “imparidade” tem sido utilizado para eviden-ciar as perdas potenciais e

efectivas de activos, com especial destaque para os instrumentos financeiros. Como, por exemplo, para os créditos dos bancos sobre as empresas (empréstimos) e sobre os particulares (créditos à habita-ção e ao consumo). “Ao não se ter procedido ao registo das perdas por imparidade, os activos das referidas entidades (portanto os créditos) encontravam-se sobreavaliados e, por consequência, provocaram um efeito, no mesmo sentido, nos resultados e nos capitais próprios, estando colocada em causa a ima-gem verdadeira e apropriada das demonstrações fi nanceiras dessas empresas, potenciando decisões erradas de investimento”, explica Joaquim da Cunha guimarães.O docente e revisor ofi cial de contas

chama a atenção que um dos prin-cipais entraves à adaptação das NiC tem a ver, exactamente, com a terminolgia utilizada e respectiva tradução das expressões anglo-sa-xónicas para o normativo contabi-lístico nacional, de que é exemplo o termo “imparidade”, o qual está previsto nalgumas normas. Existe até uma específi ca, sob a designação “imparidade de activos” (NiC 36).Ainda que o actual normativo contabilístico nacional aplicável à maior parte das PME nacionais tenha por base o PoC e 29 directri-zes contabilísticas – e tendo estas como principal referencial aquelas normas –, o termo imparidade não foi acolhido nessas normas. refere o profi ssional a este propósito: “O mesmo tem sido comparado às expressões amortizações extraor-dinárias e desvalorizações excep-cionais. O SnC defi ne perda por imparidade como o excedente da quantia escriturada de um activo ou de uma unidade geradora de caixa, em relação à sua quantia recuperável.”o Código de Contas do sNC prevê a utilização do termo na conta “65 – Perdas por imparidade”, a qual se desagrega em diversas subcon-tas para os diversos activos sus-

ceptíveis desses registos. No que respeita aos rendimentos, o sNC não prevê uma conta simétrica de “ganhos por imparidade”. Contu-do, a conta “762 – reversões – de perdas por imparidade” contém di-versas subcontas similares às das “perdas” que podem ser interpre-tadas como “geradoras de “ganhos por imparidade”, a qual, porém, é resgistada apenas posteriormente e após o registo da perda, daí a palavra “reversão”.

Associação ao conceitode “justo valor”

refere ainda que o sNC contempla a NiC36 como uma norma subsi-diária e no âmbito da intercomu-nicabilidade das normas, sendo a sua adaptação consubstanciada na “Norma Contabilística e de relato Financeiro nº 12” (imparidade de activos). Joaquim da Cunha gui-marães sublinha ainda o facto de a “imparidade” estar associada ao conceito de “justo valor”, defi nido nas normas de relato fi nanceiro como sendo a quantia pela qual um activo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes conhecedoras e dispostas a isso, numa transacção em que não exis-ta relacionamento entre elas.“um outro aspecto conceptual prende-se com o facto de o termo imparidade ser apenas utilizado, naquele contexto, para registo de perdas, quando o mesmo pode-rá também ser entendido como ganhos. se o termo imparidade apenas se interpreta como perda, bastaria utilizar a palavra impari-dade, em vez da qualifi cação perda por imparidade.”

De acordo com Joaquim da Cunha Guimarães

Termo contabilístico “imparidade” necessita de ser esclarecido


Coluna do Técnico de Contas

REFLEXÕES SOBRE SEGURANÇA SOCIALVamos empobrecer 3,5% segundo os últimos dados do Banco de Portugal; contudo, infelizmente, bem sabemos como vamos empobrecer ainda mais, mesmo sem o Banco de Portugal nos dizer. O senhor governador há-de vir outra vez à boca de cena, daqui a uns tempos a anunciá-lo, mas por antecipação aqui fica já dito… Não, não vale a pena ouvir os truísmos valorimétricos do

Governador do Banco de Portugal nas suas periódicas aparições à comunicação social, pois são meros exercícios de estilo sobre o passado. Com o devido respei-to, dá-me sempre a ideia de um médico legista, passando mais uma certidão de óbito, só que com uma grande papelada debaixo do braço, não vá o diabo tecê-las e um jornalista qualquer perguntar qual o PIB de Portugal no tempo de el-rei D. João V…Já que daqui não se aprende grande coisa sobre o futuro, debrucemo-nos então sobre algumas medidas em carteira que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social elencou e que, essas sim, podem

fornecer algumas pistas sobre o que pode vir por aí. Com a situação económica e financeira do país a adensar-se dia a dia, o Governo multiplica-se em iniciativas redistributivas do rendimento, devidamente aconselhado por Bruxelas. Pode o Governo fazê-lo, mais movido por interesses de ordem eleitoral, até acredito que sim; porém, de qualquer forma, faz meditar o tipo de medidas sociais enunciadas, pois elas dão-nos um cheirinho do que pode vir aí nos próximos capítulos.Em primeiro lugar, devo dizer que o ministro Vieira da Silva me parece ser um dos mais competentes do actual executivo e também devido à exposição mediática pelo lugar que ocupa, um dos principais sustentáculos da credibilidade do governo Sócrates. Portanto o que este ministro faz e profere não é gratuito, tem peso e é credível.Pois, noutro dia, a comunicação social fez eco de estar em estudo um subsídio de desemprego a atribuir a sócios-geren-tes e empresários em nome individual. Descontando alguma simplificação redutora possivelmente utilizada pelos jornalistas – não pode haver subsídio de desemprego para quem arrisca capital, nem que seja mínimo –, isto abre-nos uma janela para

Manuel Benavente rodriguEs

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olharmos a barra lá ao fundo e vermos como o mau tempo está para ficar.Este Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que não tem parado de engordar do lado da Despesa – cerca de 470 mil desempregados, 3 milhões de pensionistas, para lá de outras obrigações sociais a cumprir com crianças, idosos e necessita-dos –, gere na verdade uma nau gigantesca e em tempos sem dúvida procelosos.Claro que aquele subsídio a atribuir a empresários individuais e sócios de sociedades terá de ser devidamente acautelado, para evitar situações de abuso, mas só a projecção de tal medida inserida na economia de mercado em que vivemos faz-nos per-ceber que, além de as eleições estarem bem próximas, vivemos tempos dramáticos. Só que aquela história de quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado vem repete-se aqui. E o nosso ministro, que offshores não tem e sabe que o inverno económico assentou arraiais, tem de inventar receitas. E então lê-se agora nos jor-nais que está a ser discutida em termos de concertação social, a possibilidade de, já no próximo ano, serem taxadas em TSU todas as remunerações provenientes do trabalho por conta de outrem. Quer isto dizer que, para lá de vencimentos, são taxa-dos subsídios de refeição, ajudas de custo, abonos para falhas, prémios e todas as remunerações não peródicas e que estavam também isentas de taxa social única, até agora!Que o ministro Vieira da Silva necessita de receitas, não se duvida; porém, parece que, a concretizar-se tal medida, o ministro vai agenciar apenas sarna para se coçar, pois, em plena crise, preten-der que o circuito económico suporte uma taxa média de 23,75% de taxa social única sobre todas as remunerações, agravando a sua já frágil rentabilidade, apenas vai conduzir a um disparo da economia paralela e a mais não sei quantas falências. Para lá de parecer um balão de ensaio, para a opinião pública se pronunciar, como já vem sendo hábito, propor, taxar tudo por igual, de forma cega, pode ser muito radical e emblemático, mas não é rentável, nem está nos procedimentos bem pragmáticos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Mais uma vez a solução não passa por aumentar a receita, mas cortar sim na despesa. De forma criteriosa sem dúvida, pois os tempos estão difíceis e só deve ser objecto de redistribuição quem na verdade necessita.Porém, em tempo de eleições, prometer subsídios aos sócios das microempresas e aos pequenos empresários em nome in-dividual, além de “cair bem”, não me parece apenas ideia do ministro Vieira da Silva.Adivinha quem vem jantar…

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“Consultório” é um espaço onde se procura dar resposta, de forma clara e sucinta, às questões jurídico-fi scais que mais frequente-mente são colocadas pelos nossos leitores. Assim, os leitores poderão colocar questões do foro jurídico-fi scal que, pelo seu interesse e oportunidade, queiram ver esclarecidas nesta rubrica, as quais deverão ser dirigidas à “Contabilidade & Empresas”.

A cobrança de comissões pela mediação de seguros por instituições de crédito está isenta de imposto

do selo?

A Administração Fiscal, através dos direcção de ser-viços do imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis, do imposto do selo, dos impostos rodoviários e das Contribuições Especiais, divulgou o seu entendimento através da Circular nº 7/2009, de 15 de Abril, quanto à aplicação da isenção prevista no artigo 7º do Código do imposto do selo às operações de cobrança de comissões pela mediação de seguros por instituições de crédito.Com o intuito de pôr cobro a dúvidas que se levantaram relativamente à aplicabilidade da isenção prevista no artigo 7, nº 1, alínea e), do Código do imposto do selo às operações de cobrança de comissões pela mediação de seguros por insituições de crédito, a Administração Fiscal decidiu pelo seguinte entendimento:A actividade seguradora exercida pelas instituições de seguro integra a tripartição clássica em que se estrutu-ra o sistema fi nanceiro nacional, a par das actividades bancária e bolsista. As instituições de seguro são somente tidas como ins-tituições fi nanceiras em sentido lato, não lhes sendo legalmente reconhecida a natureza de intermediários fi nanceiros ou de sociedades fi nanceiras.O imposto do selo incide sobre as operações fi nanceiras em sentido lato, destrinçando-as, em decurso da previsão de distintas normas de incidência, em operações de garantias de obrigações (verba 10 da Tabela geral do imposto do Selo), em operações fi nanceiras «strictu sensu» (verba 17 Tabela geral do imposto do selo) e em operações de seguro (verba 22 Tabela geral do imposto do selo).A norma de isenção preceituada no art. 7º, nº 1, alínea e), do CIS visa somente isentar as operações fi nanceiras “strictu sensu”, promovidas no âmbito da actividade ban-cária e de intermediação fi nanceira pelas instituições de crédito e sociedades fi nanceiras, nos termos positivados nas verbas 10 e 17 da Tgis.Conclui-se que a cobrança de comissões pela actividade de mediação de seguros, verifi cável entre instituições seguradoras e instituições de crédito, está sujeita a tri-butação em imposto do selo ao abrigo da verba 22.2 da Tabela geral do imposto do selo, e não cabe no âmbito normativo da isenção prevista no art. 7º, nº 1, alínea e), do Cis.

Existem alterações substanciais no novo Código do Trabalho no que às férias diz respeito?

o novo Código do Trabalho veio possibilitar o gozo de férias até 30 de Abril do ano civil seguinte, em cumulação ou não com férias vencidas no início deste, por acordo entre empregador e trabalhador ou sempre que este as

pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro. No regime que vigorou até ao passado dia 16 de Fevereiro esta possibilidade estava limitada a 31 de Março.no que se refere à marcação de férias, foi fi xada uma nova obrigação especifi camente para os empregadores que exerçam actividade ligada ao turismo.Assim, se um empregador desta actividade e os seus trabalhadores não chegarem a acordo quanto à marcação do período de férias, aquele fi ca obrigado a marcar 25% do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de outubro. Quanto ao direito a férias em caso de cessação do con-trato, o actual Código prevê que, em caso de cessação no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode ser superior ao proporcional ao período anual de férias tendo em consideração a duração do contrato.importa ainda referir que se mantém em vigor a regra da majoração do período de férias, sendo o mesmo au-mentado no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justifi cadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos:• 3 dias de férias, até 1 falta ou 2 meios dias;• 2 dias de férias, até 2 faltas ou 4 meios dias;• 1 dia de férias, até 3 faltas ou 6 meios dias.são considerados faltas os dias de suspensão do con-trato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador e são consideradas como período de trabalho efectivo as seguintes licenças de parentalidade:• licença em situação de risco clínico durante a gravi-dez;• licença por interrupção de gravidez;• licença parental, em qualquer das modalidades;• licença por adopção;• licença parental, em qualquer das modalidades (licença parental inicial; licença parental inicial exclusiva da mãe; licença parental inicial a gozar pelo pai por impos-sibilidade da mãe; licença parental exclusiva do pai).• licença por adopção;• licença parental complementar em qualquer das modalidades;Conforme já estabelecia o anterior Código do Traba-lho, compete à entidade empregadora a elaboração do mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano, devendo mantê-lo afi xado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro. o período de férias deve ser marcado por acordo entre empregador e trabalhador. Na falta de acordo, cabe ao empregador a marcação das férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito

cobrança de comissões pela mediação de seguros por instituições de crédito está isenta de imposto

pretenda gozar com familiar residente no estrangeiro. No regime que vigorou até ao passado dia 16 de Fevereiro

Consultório Consultório


Consultório Consultório

a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical que representa o trabalhador em causa.Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de outubro, salvo se o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável ou o parecer dos represen-tantes dos trabalhadores permitir época diferente.Nas situações de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode decidir que o gozo das férias ocorra imediatamente antes da cessação.Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, benefi ciando alternadamente os trabalhadores conforme os períodos gozados nos dois anos anteriores.os cônjuges e as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum e que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias no mesmo período, salvo previsão de existência de prejuízo grave para a empresa.o gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre as partes, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos.No que se refere à possibilidade de encerramento da empresa ou estabelecimento, deve ter-se presente que, sempre que seja compatível com a natureza da activida-de, o empregador pode encerrar, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores:• até 15 dias consecutivos entre 1 de Maio e 31 de ou-tubro;• por período superior a 15 dias consecutivos ou fora daquele período, quando assim estiver fi xado em instru-mento de regulamentação colectiva ou se houver parecer favorável da comissão de trabalhadores;• por período superior a 15 dias consecutivos, entre 1 de

Maio e 31 de outubro, quando a natureza da actividade assim o exigir.o empregador pode ainda encerrar o estabelecimento durante 5 dias úteis consecutivos, nas férias escolares do Natal.

Houve prorrogação do prazo para entrega do relatório anual de sHsT?

Sim. Foi prorrogado para o fi m do mês de Maio o prazo de entrega do relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, referente ao ano de 2008.Conforme informação disponível em www.gep.mtss.gov.pt, o alargamento do prazo de apresentação do relatório anual, de 30 de abril para 31 de Maio, fi cou a dever-se ao facto de a portaria que aprovou o novo modelo ter sido publicada tardiamente em relação ao período previsto na lei para a sua entrega.Contribuiu, igualmente, para a necessidade de prorro-gação de tal prazo, a implementação de novos procedi-mentos para a entrega do relatório, nomeadamente para as entidades patronais com vários estabelecimentos, que passam a ter que elaborar relatórios anuais por cada um dos estabelecimentos.deve ter-se presente que é obrigatória a entrega do re-latório anual por meio informático, no caso de empresa que empregue mais de 10 trabalhadores.A empresa que empregue até 10 trabalhadores pode apresentar o relatório por meio informático ou em supor-te de papel, sendo, neste caso, enviado para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da área onde se localiza o respectivo estabelecimento.Em www.gep.mtss.gov.pt são disponibilizadas 3 formas diferentes de entrega do relatório sHsT.


Breves

TOC têm que apresentar créditosaté fi nal do ano

Os técnicos ofi ciais de contas que iniciaram a responsabi-lidade por contabilidades no ano de 2006 têm que compro-var a frequência que totalize 70 créditos até ao final do ano. o mesmo sucede com os profi ssionais que já eram res-ponsáveis por contabilidades antes dessa data, que também devem apresentar formação que, no conjunto, totalize aquele número de créditos.A formação apenas é obrigató-

ria para os ToC que tenham responsabilidade por contabi-lidades, ou seja, que assinem declarações de rendimentos. Por sua vez, os profi ssionais devem consultar a “Pasta ToC” do site da Câmara dos Técnicos Ofi ciais de Contas, onde podem encontrar toda a informação disponível sobre esta matéria. Estão no terreno as equipas de controladores, no âmbito das disposições do regulamento do Controlo de Qualidade.

Criada base de dados únicapara as actividade económicas

o governo tem já em funciona-mento o sistema de informação da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (siCAE). Consiste numa base de dados única que agrega a informação sobre o código da Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE).o sistema respeita a empresas e a outras entidades, que ante-riormente estava dispersa por

várias bases de dados. Trata-se de uma simplifi cação, por via de uma maior concentração da informação. Com o sistema passa a existir um local único na internet para obter informa-ção actualizada sobre o código CAE de qualquer empresa, associação, fundação e demais pessoas colectivas e entidades equiparadas. A base de dados é da responsabilidade da secre-taria de Estado da Justiça.

Livros

DIREITO TRIBUTÁRIO“direito tributário 2009 – Colectânea de legisla-ção – edição 8” foi actualizada em Março passado e compila e sistematiza, num só volume, todo o sistema fi scal nacional. Inclui numerosa legis-lação fundamental e doutrina administrativa. Aplica-se aos mais variados profi ssionais.os profissionais que se re-lacionam com as questões fi scais e tributárias sentem as dificuldades provocadas pela crescente complexidade do sistema fi scal e pela dis-persidade e abundância das normas legais. isto para além das contínuas alterações. o autor, Joaquim Fernando ricardo, é chefe de Finanças e tem um vasto trabalho publi-cado na área da fi scalidade.o livro está estruturado em cinco partes, sendo que a estrutura gráfi ca foi revista e melhorada para uma consulta mais simples. A primeira parte respeita a princípios fi scais, contencioso e procedimento tributário. Na segunda aborda-se a tributação do rendimento, seguindo-se as tri-butações do consumo e do património. A quinta parte incide sobre legislação complementar e doutrina fi scal. a edição é da “vida económica”, o livro tem 1460 páginas e está disponível por 45 euros.

CÓDIGO DO TRABALHOEM VERSÃO DE BOLSO

o novo Código do Trabalho implica alterações signifi cativas às regras que regem as relações do trabalho. o grupo editorial Vida Económica publicou uma versão de bolso do Código do Trabalho de fácil manuseamento e consulta muito simples.Foram alteradas regras tão importantes como a duração e a renovação dos contratos a termo e os horários de trabalho, com a criação das fi guras do banco de horas e dos horários concentrados. As regras do processo disci-plinar, com vista ao despedi-mento do trabalhador, estão simplifi cadas, passando, em contrapartida, a ser mais fácil ao trabalhador impugnar o despedimento. Destaque também para a criação de novas fi guras de contratos de trabalho, como são os casos dos de muito curta duração e intermitentes. Com 280 páginas, o livro está disponível ao público por oito euros. Para os assinante o preço é de cinco euros.

DGCI vai lançar programa de contabilidade para microempresas

A direcção-geral dos impostos (dgCi) pretende lançar, no próximo ano, um programa de contabilidade para as mi-croempresas. o novo sistema informático vai permitir a estas empresas processarem salários e pagamentos, bem como simplificar a apresen-tação de contas no final do exercício junto do fi sco.Actualmente, já existem sis-temas electrónicos que per-mitem a diversas empresas

utilizarem os mesmos serviços, como no caso da contabilidade, de forma a garantir a redução de custos. A plataforma que a dgCi pretende colocar em funcionamento é idêntica. Entretanto, os trabalhado-res independentes vão poder recorrer também à internet para preencherem os recibos verdes. Permitirá uma maior simplifi cação de processos e um maior controlo sobre a emissão de recibos.

o livro está estruturado em cinco partes, sendo

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Inovação Empresarial no Século XXI oferece uma abordagem abrangente dos processos relacionados com a inovação e um novo enquadramento da inovação – um enquadramento que é sustentável na geração da Internet e na era do conhecimento.Quando se compreende o processo de inovação, e as pessoas percebem as capacidades e viabilidades da inovação, podemos olhar para o futuro mais próximo, sonhar e acelerar mais ainda a inovação. Todavia, é necessária uma abordagem multidisciplinar para poder desenvolver esse processo.

AUTORPraveen Gupta

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“Excelente trabalho! Este cativante li-vro desafia as empresas a compreen-derem o que é a inovação. Oferece às empresas um guia de orientação para implementar uma metodologia equilibrada de inovação nas organi-zações.”

Beth Daley, Director da DePaul University,

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