EP165

PROGRAMA DA DISCIPLINA CÓDIGO : EP-165

NOME: POLÍTICA EDUCACIONAL: ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA S: 5 T:2 P: 2 L: 0 HS: 6 SL: 6 C: 6 S: 5 T:2 P: 2 L: 0 HS: 6 SL: 7 C: 6 1º Período 2010

PROFESSOR RESPONSÁVEL Luis Enrique Aguilar ______________________________ Nome Assinatura

I . Objetivos: * Analisar a política educacional brasileira, destacando:

- A política educacional no contexto das políticas públicas; - A organização dos sistemas de ensino, considerando as peculiaridades nacionais e o

contexto internacional; - A legislação educacional vigente no país;

* Analisar a estrutura e o funcionamento da educação básica e superior no Brasil, procurando detectar seus impasses e perspectivas.

II. Programa: 1) POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O "Estado de bem estar" e o “Neoliberalismo” na formulação das políticas públicas; A educação no contexto das políticas públicas no Brasil; Políticas públicas no contexto da governância: Governância: conceito, reflexão sobre políticas, núcleos centrais de pensamento dos governos,

preparação de quadros para os governos; Possibilidades de mudança e inovação em educação; 2) POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: A educação na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas dos

Municípios; As leis da educação: a LDB e o Plano Nacional de Educação; O financiamento da educação no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB; Influências externas na política educacional;

DATA 06/08/2009

PROFESSOR RESPONSÁVEL Luis Enrique Aguilar ______________________________ Nome Assinatura CHEFE DO DEPARTAMENTO OU COORDENADOR DO CURSO Pedro Ganzeli ______________________________ Nome Assinatura DIRETOR DA UNIDADE Sergio Leite ______________________________ Nome Assinatura 3) O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: Sistemas federal, estaduais e municipais de educação;




Estrutura organizacional: educação básica e superior; educação profissional; educação à distância; educação especial; educação de jovens e adultos.

A formação dos educadores: docentes e administradores; Organização curricular da escola brasileira; O público e o privado no sistema escolar brasileiro. 4) IMPASSES E PERSPECTIVAS: Descentralização: Municipalização e Desconcentração do ensino e seus efeitos: O FUNDEF e o FUNDEB: a (re)centralização da política e a descentralização das ações do

sistema educacional; Tempos e Espaços: A Educação Infantil e o Ensino Fundamental de 9 anos; A educação de jovens e adultos; A quem interessa o ensino médio? A Educação Superior no Brasil: caminhos e descaminhos.

III. Estratégia: A disciplina será desenvolvida tendo como base: A leitura dos textos indicados pelo professor; A análise de dados e situações levantadas pelos estudantes; A discussão em classe, dirigida pelo professor; Seminários desenvolvidos pelos alunos em grupos;

IV. Avaliação: Os estudantes serão avaliados: Pela participação nas discussões nas aulas; Pela apresentação de seminários e trabalhos nas aulas; Pela elaboração de trabalho no final de curso. V. Bibliografia Básica: BRASIL, Constituição da República do (versão atualizada em educação); SÃO PAULO, Constituição do Estado de; BRASIL, Lei 8.069/90- Estatuto da Criança e do Adolescente; BRASIL, Lei 9.394/96- Diretrizes e Bases da Educação Nacional (versão atualizada); BRASIL, Lei 9.424/96- Estabelece a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério-FUNDEF;




BRASIL, Lei 11.494/07- Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB; BRASIL, Lei 10.172/01-Plano Nacional de Educação; BRASIL, MEC- O Plano de Desenvolvimento da Educação, Brasília, MEC, 2007; ABREU, M. Organização da Educação Nacional na Constituição e na LDB, Unijuí, Ijuí, RGS, 1998; AGUILAR, L.E., Estado Desertor: Brasil Argentina nos anos de 1982-1992, Campinas, SP,

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Observação: Serão indicados, para leitura e discussão em aula, outros textos, inclusive legais, para complementação do estudo de determinados itens do programa.

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