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Principais temas para provas

SIC EPIDEMIOLOGIA

Autoria e colaboração

Gustavo SwarowskyGraduado em Medicina pela Universidade Anhembi Mo-rumbi. Médico da Família em Atenção Primária à Saúde do Hospital Santa Marcelina.

Marcos Vinícius Ambrosini MendonçaGraduado em Medicina pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Residen-te em Administração em Saúde/Medicina de Família e Comunidade pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Cursando especialização em Geriatria Clínica e Preventiva pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Médico de Família e Comuni-dade do HCPA e do Serviço de Atenção Integral à Saúde (AIS) do Hospital UNIMED Vale dos Sinos. Teleconsultor do núcleo de Telessaúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desenvolvedor de conteúdo para educação em Atenção Primária à Saúde pela UNA-SUS-UFCSPA.

Edson Lopes MergulhãoGraduado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Especialista em Medicina Preven-tiva e Social pelo HC-FMUSP. Pós-graduado em Adminis-tração Hospitalar e de Sistemas de Saúde pela Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV).

Thaís MinettGraduada em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista em Clínica Médica e em Neurologia e doutora em Neurologia/Neurociências pela UNIFESP, onde é professora adjunta ao Departa-mento de Medicina Preventiva.

Marcos Rodrigo Souza FernandesGraduado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Medicina de Família e Co-munidade pelo Hospital Santa Marcelina. Título de espe-cialista pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Preceptor do Programa de Re-sidência Médica e Internato Médico da Casa de Saúde Santa Marcelina - SP.

Fábio Roberto CabarGraduado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Mestre e doutor em Obstetrícia e Ginecologia pelo HC-FMUSP, onde é médico preceptor do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia. Título de especialista pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO).

Anderson Sena BarnabeGraduado em Ciências Biológicas pela Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP/USP). Especialista em Pa-rasitologia, em Saúde Coletiva e em Estatística Aplica-da e mestre e doutor em Saúde Pública pela FSP/USP. Professor das disciplinas de Epidemiologia, Parasitologia Clínica e Bioestatística da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Marina GemmaGraduada em Obstetrícia pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Mestre em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP). Pro-fessora assistente junto ao curso de Obstetrícia da EA-CH-USP.

Fernando Starosta de WaldemarGraduado em Medicina e especialista em Clínica Mé-dica e Medicina de Urgência pela Universidade Fede-ral do Rio Grande do Sul (UFRGS). MBA em Gestão de Saúde pela Fundação Getulio Vargas e em Liderança Empresarial pelo Insper. Membro fundador e ex-pre-sidente da Sociedade Brasileira de Medicina Hospita-lar (SOBRAMH). Senior fellow em Medicina Hospitalar pela Society of Hospital Medicine.

Willian AdamiGraduado em Medicina pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Pós-gra-duando em Acupuntura pelo Centro de Estudos de Acu-puntura/Colégio Médico de Acupuntura (CESAC/CMA-RS).

Silvia Troyahn ManicaGraduada em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Saúde Coletiva pela UFRGS. Cursando MBA em Auditoria em Saúde pelo Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saú-de de Porto Alegre (IAHCS).

Jeane Lima e Silva CarneiroGraduada em Medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Medicina de Família e Comunidade pela Pontifícia Universidade Católica do Pa-raná (PUC-PR). Cursando mestrado em Ciências (área de concentração: Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP). Pre-ceptora na Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Apresentação

O ensino médico é desafiador por natureza, e o estudante que se decide pelos fascinantes caminhos da Medicina sabe disso. Fascínio advindo, em grande parte, justamente das inúmeras possibilidades e, até mesmo, obri-gatoriedades que se abrem para esse aluno logo que ele ingressa no ensino superior, a ponto de ser quase impossível determiná-las ou mensurá-las.

Dessa rotina faz parte, por exemplo, um inevitável período de aulas práti-cas e horas em plantões de vários blocos, não só o responsável por grande parte da experiência que determinará a trajetória profissional desse aluno, como também o antecedente imediato do seu ingresso em um programa de Residência Médica que seja referência, no mínimo, em todo o país – o que exigirá dele um preparo minucioso e objetivo.

Esse é o contexto em que toda a equipe de conteúdo da Medcel, forma-da por profissionais das áreas pedagógica e editorial e médicos das mais diferentes especialidades, preparou a Coleção SIC Principais Temas para Provas. O material didático destaca-se pela organização e pelo formato de seus capítulos, inteiramente voltado à interação, com recursos gráficos e dicas sobre quadros clínicos, diagnósticos, tratamentos, temas frequentes em provas, leituras recomendadas e outros destaques, sem os quais o alu-no não deve prestar nenhum exame. Tudo isso somado às questões ao fi-nal, todas comentadas a partir de uma estrutura que lhe permite identificar o gabarito de imediato.

Com tudo isso, nossa equipe reforça o ideal de oferecer ao candidato uma preparação completa e lhe assegura um excelente estudo.

Índice

Capítulo 1 - Histórico da saúde no Brasil ..... 15

1. Introdução ...................................................................16

2. Breve histórico da Saúde no Brasil .....................16

Resumo ........................................................................... 23

Capítulo 2 - Sistema Único de Saúde ............25

1. O que é o SUS? ......................................................... 26

Resumo .............................................................................32

Capítulo 3 - Leis Orgânicas da Saúde ...........33

1. As Leis Orgânicas da Saúde e suas regulamentações ...................................................... 34

2. A regulamentação da Lei nº 8.080/90 por meio do Decreto nº 7.508/11 ................................. 36

3. As Normas Operacionais e o Pacto pela Saúde: instrumentos normativos para a implementação do SUS .......................................... 38

Resumo ............................................................................48

Capítulo 4 - Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família .......................... 49

1. Atenção Primária à Saúde ..................................... 50

2. Política Brasileira de Atenção Básica ................ 54

3. Programa/Estratégia Saúde da Família: histórico e mudanças recentes ............................ 63

4. Sistema de Informação em Saúde .....................64

Resumo .............................................................................67

Capítulo 5 - Medicina de Família e Comunidade ...................................................... 69

1. Introdução .................................................................. 70

2. Princípios ..................................................................... 71

3. Doença x moléstia ....................................................72

4. Abordagem centrada na pessoa ..........................73

5. Registro clínico orientado por problemas .........76

6. Abordagem familiar .................................................77

7. Atenção domiciliar ................................................... 83

Resumo ............................................................................ 85

Capítulo 6 - Sistema de saúde suplementar - Agência Nacional de Saúde Suplementar . 87

1. Histórico ......................................................................882. Atualidades ................................................................ 893. Modalidades de empresas prestadoras de

serviços na saúde suplementar ............................914. Classifi cação dos planos de assistência

privada ..........................................................................935. Atividade das operadoras .................................... 946. Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998

modifi cada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) ............................................... 95

7. Características do setor antes e depois da regulamentação ........................................................ 95

8. Classifi cação quanto à época da contratação ......969. Classifi cação quanto à cobertura ........................9710. Carências .................................................................10111. Prazos máximos para atendimento .................10112. Evolução da regulamentação ........................... 10213. Pagamento ou reembolso dos serviços

médicos ................................................................... 10614. Desafi os atuais ..................................................... 106Resumo .......................................................................... 108

Capítulo 7 - Programa Mais Médicos ...........111

1. O contexto de surgimento do Programa Mais Médicos ........................................................... 112

2. Lei nº 12.871/2013: Programa Mais Médicos ... 114

3. Eixos constituintes ................................................. 115

4. Funcionamento....................................................... 120

5. Resultados alcançados .......................................... 121

Resumo ...........................................................................123

Questões:Organizamos, por capítulo, questões de instituições de todo o Brasil.

Anote:O quadrinho ajuda na lembrança futura sobre o domínio do assunto e a possível necessidade de retorno ao tema.

QuestõesCirurgia do Trauma

Atendimento inicial ao politraumatizado

2015 - FMUSP-RP1. Um homem de 22 anos, vítima de queda de moto em ro-dovia há 30 minutos, com trauma de crânio evidente, tra-zido pelo SAMU, chega à sala de trauma de um hospital terciário com intubação traqueal pelo rebaixamento do nível de consciência. A equipe de atendimento pré-hos-pitalar informou que o paciente apresentava sinais de choque hipovolêmico e infundiu 1L de solução cristaloide até a chegada ao hospital. Exame físico: SatO2 = 95%, FC = 140bpm, PA = 80x60mmHg e ECG = 3. Exames de imagem: raio x de tórax e bacia sem alterações. A ultrassonografia FAST revela grande quantidade de líquido abdominal. A melhor forma de tratar o choque desse paciente é:a) infundir mais 1L de cristaloide, realizar hipotensão permissiva, iniciar transfusão de papa de hemácias e en-caminhar para laparotomiab) infundir mais 3L de cristaloide, aguardar exames labo-ratoriais para iniciar transfusão de papa de hemácias e encaminhar para laparotomiac) infundir mais 3L de cristaloide, realizar hipotensão permissiva, iniciar transfusão de papa de hemácias e plasma fresco congelado e encaminhar para laparotomiad) infundir mais 1L de cristaloide, iniciar transfusão de papa de hemácias e plasma fresco congelado e encami-nhar o paciente para laparotomia

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei dificuldade para responder

2015 - SES-RJ2. Para avaliar inicialmente um paciente com traumatis-mo cranioencefálico, um residente utilizou a escala de Glasgow, que leva em conta:a) resposta verbal, reflexo cutâneo-plantar e resposta motorab) reflexos pupilares, resposta verbal e reflexos profundosc) abertura ocular, reflexos pupilares e reflexos profundosd) abertura ocular, resposta verbal e resposta motora

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei dificuldade para responder

2015 - UFES3. A 1ª conduta a ser tomada em um paciente politrau-matizado inconsciente é:

a) verificar as pupilasb) verificar a pressão arterialc) puncionar veia calibrosad) assegurar boa via aéreae) realizar traqueostomia

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei dificuldade para responder

2015 - UFG4. Um homem de 56 anos é internado no serviço de emergência após sofrer queda de uma escada. Ele está inconsciente, apresenta fluido sanguinolento não coa-gulado no canal auditivo direito, além de retração e movimentos inespecíficos aos estímulos dolorosos, está com os olhos fechados, abrindo-os em resposta à dor, e produz sons ininteligíveis. As pupilas estão isocóricas e fotorreagentes. Sua pontuação na escala de coma de Glasgow é:a) 6b) 7c) 8d) 9

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei dificuldade para responder

2015 - UFCG 5. Um homem de 20 anos foi retirado do carro em cha-mas. Apresenta queimaduras de 3º grau no tórax e em toda a face. A 1ª medida a ser tomada pelo profissional de saúde que o atende deve ser:a) aplicar morfinab) promover uma boa hidrataçãoc) perguntar o nomed) lavar a facee) colocar colar cervical

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei dificuldade para responder

2014 - HSPE6. Um pediatra está de plantão no SAMU e é acionado para o atendimento de um acidente automobilístico. Ao chegar ao local do acidente, encontra uma criança de 5 anos próxima a uma bicicleta, sem capacete, dei-tada no asfalto e com ferimento cortocontuso extenso no crânio, após choque frontal com um carro. A criança está com respiração irregular e ECG (Escala de Coma de Glasgow) de 7. O pediatra decide estabilizar a via aérea

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Comentários:Além do gabarito o�cial divulgado pela instituição, nosso

corpo docente comenta cada questão. Não hesite em retornar ao conteúdo caso se sinta inseguro. Pelo

contrário: se achá-lo relevante, leia atentamente o capítulo e reforce o entendimento nas dicas e nos ícones.

ComentáriosCirurgia do Trauma

Atendimento inicial ao politraumatizado

Questão 1. Trata-se de paciente politraumatizado, ins-tável hemodinamicamente, com evidência de hemope-ritônio pelo FAST. Tem indicação de laparotomia explo-radora, sendo que a expansão hemodinâmica pode ser otimizada enquanto segue para o centro cirúrgico.Gabarito = D

Questão 2. A escala de coma de Glasgow leva em con-ta a melhor resposta do paciente diante da avaliação da resposta ocular, verbal e motora. Ainda que a avaliação do reflexo pupilar seja preconizada na avaliação inicial do politraumatizado, ela não faz parte da escala de Glasgow.Gabarito = D

Questão 3. A 1ª conduta no politraumatizado com rebai-xamento do nível de consciência é garantir uma via aérea definitiva, mantendo a proteção da coluna cervical.Gabarito = D

Questão 4. A pontuação pela escala de coma de Glasgow está resumida a seguir:

Abertura ocular (O)

Espontânea 4

Ao estímulo verbal 3

Ao estímulo doloroso 2

Sem resposta 1

Melhor resposta verbal (V)

Orientado 5

Confuso 4

Palavras inapropriadas 3

Sons incompreensíveis 2

Sem resposta 1

Melhor resposta motora (M)

Obediência a comandos 6

Localização da dor 5

Flexão normal (retirada) 4

Flexão anormal (decor-ticação) 3

Extensão (descerebração) 2

Sem resposta (flacidez) 1

Logo, o paciente apresenta ocular 2 + verbal 2 + motor 4 = 8.Gabarito = C

Questão 5. O paciente tem grande risco de lesão térmica de vias aéreas. A avaliação da perviedade, perguntando-se o nome, por exemplo, é a 1ª medida a ser tomada. Em caso de qualquer evidência de lesão, a intubação orotra-queal deve ser precoce.Gabarito = C

Questão 6. O tiopental é uma opção interessante, pois é um tiobarbitúrico de ação ultracurta. Deprime o sistema nervoso central e leva a hipnose, mas não a analgesia. É usado para proteção cerebral, pois diminui o fluxo sanguí-neo cerebral, o ritmo metabólico cerebral e a pressão in-tracraniana, o que é benéfico para o paciente nesse caso.Gabarito = A

Questão 7. Seguindo as condutas preconizadas pelo ATLS®, a melhor sequência seria:A: via aérea definitiva com intubação orotraqueal, man-tendo proteção à coluna cervical.B: suporte de O2 e raio x de tórax na sala de emergência.C: garantir 2 acessos venosos periféricos, continuar a infusão de cristaloides aquecidos e solicitar hemoderi-vados. FAST ou lavado peritoneal caso o raio x de tórax esteja normal.D: garantir via aérea adequada e manter a oxigenação e a pressão arterial.E: manter o paciente aquecido.Logo, a melhor alternativa é a “c”. Gabarito = C

Questão 8. O chamado damage control resuscitation, que deve ser incorporado na próxima atualização do ATLS®, está descrito na alternativa “a”. Consiste na contenção precoce do sangramento, em uma reposição menos agressiva de cristaloide, mantendo certo grau de hipo-tensão (desde que não haja trauma cranioencefálico as-sociado), e no uso de medicações como o ácido tranexâ-mico ou o aminocaproico.Gabarito = A

Questão 9. O tratamento inicial de todo paciente poli-traumatizado deve sempre seguir a ordem de priorida-des proposta pelo ATLS®. A 1ª medida deve ser sempre garantir uma via aérea pérvia com proteção da coluna cervical. Nesse caso, a fratura de face provavelmente in-viabiliza uma via aérea não cirúrgica, e o paciente é can-didato a cricotireoidostomia. Após essa medida, e garan-

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Leis Orgânicas da Saúde

Gustavo SwarowskyMarcos Vinícius Ambrosini MendonçaJeane Lima e Silva Carneiro

Este capítulo irá tratar das Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90) e dos instrumentos normati-vos e regulamentadores que as sucederam. A Lei nº 8.080 é a que caracteriza o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, bem como determina que é do Estado (municí-pios, estados e União) o dever de prover os recursos para o seu funcionamento. A Lei nº 8.142 trata do controle social e dos repasses intergovernamentais dos recursos fi nan-ceiros, que partem da União (Fundo Nacional de Saúde) para os estados, o Distrito Federal e os municípios. No ano de 2011, foi criado o Decreto nº 7.508/11, que regula-menta a Lei nº 8.080 e, por isso, trata da organização do SUS, do planejamento, da assistência à saúde e da articula-ção interfederativa. Durante os 21 anos que antecederam essa regulamentação, o modo de operacionalizar o SUS foi defi nido por meio normas operacionais, como a Norma Operacional Básica (NOB) e a Norma Operacional de Assis-tência à Saúde (NOAS), entre 1991 e 2006, e pelo Pacto pela Saúde a partir de 2006, todos publicados em forma de portarias do Ministério da Saúde do Brasil.

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sic epidemiologia34

1. As Leis Orgânicas da Saúde e suas regula-mentações

As Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de de-zembro de 1990, compõem as chamadas Leis Orgânicas da Saúde que regem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira foi sancionada pelo presidente da República Fernando Collor de Melo; contudo, seus vetos a artigos fundamentais que tratavam principal-mente do controle social e do financiamento motivaram a formulação da Lei nº 8.142 em que tais artigos são resgatados. A regulamentação das Leis Orgânicas da Saúde que, em tese, deveria ter ocorrido em se-guida, a fim de esclarecer as normas que balizariam a implementação do SUS, ocorreu apenas em 2011, por meio do Decreto nº 7.508, de 28 de julho. Em razão disso, durante esse intervalo de 21 anos, o modo de operacionalizar o SUS foi definido por intermédio de normas operacio-nais, como a Norma Operacional Básica (NOB) e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), publicadas em forma de portarias do Ministério da Saúde do Brasil.

Tabela 1 - Leis Orgânicas da Saúde

Lei nº 8.080 (19 de setembro de 1990)

Dispõe sobre as condições para a promoção, prote-ção e prevenção da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde.

Lei nº 8.142(28 de dezembro de 1990)

Dispõe sobre a participação social na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recur-sos financeiros na área da saúde.

Decreto nº 7.508(28 de junho de 2011)

Regulamenta a Lei Orgânica nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfe-derativa.

A - Lei nº 8.080/90A Lei nº 8.080/90 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, pois os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, cujos determinantes e condicionantes são, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio am-biente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

Segundo essa lei, o SUS objetiva prestar assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações as-sistenciais e preventivas; divulgar os fatores condicionantes e determi-nantes da saúde; formular a política de saúde a fim de garanti-la como direito. Para isso, deve realizar ações de vigilância (epidemiológica, sa-nitária, nutricional e na saúde do trabalhador), ordenar a formação de recursos humanos para a saúde, formular políticas de saúde específi-cas, como de medicamentos, equipamentos e sangue, bem como cola-borar com outras políticas, como a de saneamento básico.

Na Lei nº 8.080/90 são definidos os princípios doutrinários (univer-salidade, integralidade e equidade) e as diretrizes organizacionais do SUS (regionalização, hierarquização, descentralização e participação popular). Salienta-se que o texto da lei não distingue claramente os

DicaA Lei nº 8.080/90

determina que a entrada do usuário para usufruir dos serviços do SUS deve

ser feita pelos serviços de atenção primária e de

urgência, quando for o caso. Ou seja, não adianta

o usuário procurar diretamente o especia-

lista focal no hospital se desejar atendimento

específico: ele deverá procurar o seu serviço

de atenção primária de referência para que seu

problema seja resolvido e, caso haja necessidade de

uma maior complexidade de recursos, será encami-

nhado aos demais níveis de atenção conforme a

demanda.

leis orgânicas da saúde 35

princípios das diretrizes, além de apontar outros. Contudo, a literatura especializada no tema consagra os acima citados como os principais, e também essa distinção aqui feita. A partir dessa premissa, o SUS deve executar ações e serviços através dos entes federativos (municípios, estados, Distrito Federal e União), com a participação complementar da iniciativa privada, por meio de uma rede organizada de forma regio-nalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A Lei nº 8.080 sofreu diversas alterações desde sua publicação; den-tre as quais, destacam-se: a inclusão do subsistema de saúde indígena, pela Lei nº 9.836, de 1999; do subsistema de atendimento e internação domiciliar, pela Lei nº 10.424, de 2002; do subsistema de acompanha-mento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, pela Lei nº 11.108, de 2005; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologias em saúde, pela Lei nº 12.401 de 2011; a permissão para a participação, inicialmente vetada, de empresas ou de capital estran-geiro na assistência à saúde, pela Lei nº 13.097, de 2015.

B - Lei nº 8.142/90 A Lei nº 8.142 institui medidas que fortalecem a participação social no SUS e as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros. Sobre a participação popular, essa lei cria, em cada esfera de governo, as seguintes instâncias colegiadas:

I - Conselhos de Saúde.

II - Conferências de Saúde.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo (ou seja, o conselho de saúde reunido pode tomar qualquer decisão em caráter definitivo, sem precisar de julgamento de nenhuma outra instância ou poder). É um órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço (25% do total), profissionais de saúde (25% do total) e usuários (50% do total), que devem fazer reuniões mensais com o objetivo de atuar na formulação de estratégias e no controle da exe-cução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

As Conferências de Saúde devem ocorrer a cada 4 anos com a repre-sentação de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em âmbito municipal, estadual e federal. São con-vocadas pelo poder executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

Figura 1 - Composição paritária dos Conselhos de Saúde

DicaPodemos dizer, com refe-rência à composição dos Conselhos de Saúde, que a participação dos usuários é paritária com relação à participação do conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde).

A transferência intergovernamental dos recursos é re-passada pela União (Fundo Nacional de Saúde) para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados aos municí-pios, e o restante é repassado aos estados. Os municí-pios podem estabelecer consórcios para a execução de ações e serviços, remanejando, entre eles, as parcelas dos recursos para as ações e os serviços de saúde. Para

Sistema de saúde suplementar - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Edson Lopes MergulhãoThaís MinettMarcos Rodrigo Souza FernandesFábio Roberto Cabar

Neste capítulo sobre o sistema de saúde suplemen-tar e seu órgão regulador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), serão abordadas as princi-pais modalidades de empresas que prestam o serviço de saúde suplementar no Brasil, como a autogestão (patrocinada diretamente pela empresa interessada), a medicina de grupo (usuários fazem contribuição mensal com valor fi xo), as cooperativas médicas (cons-tituídas por médicos e que funcionam em sistema assistencial de pré-pagamento) e o seguro-saúde (sis-tema de reembolso das despesas dos segurados). Esses planos de saúde podem fornecer serviços individuais ou familiares, coletivos com patrocinador ou, ainda, coletivos sem patrocinador, com abrangência nas esfe-ras municipal, estadual ou nacional. A ANS é a agência reguladora, vinculada ao Ministério da Saúde, respon-sável pelo setor de planos privados de saúde no Brasil, tendo sido criada pela Lei nº 9.961/00, com a fi nalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, em um processo de regulação marcado tanto pela perspectiva econômica, objetivando a organização do mercado e o estímulo à concorrência, como pela assistencial, voltada à garan-tia dos interesses dos consumidores.

6Anderson Sena BarnabeFernando Starosta de Waldemar Jeane Lima e Silva Carneiro

sic epidemiologia90

AnoBeneficiários em planos privados de assistência

médica com ou sem odontologia

Beneficiários em planos privados exclusivamente odontológicos

Dezembro/2016 47.740.783 21.970.649

Março/2017 47.606.341 22.468.131

Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários/ANS/MS - 03/2017.

Figura 1 - Número de vinculações a planos privados de saúde conforme a cobertura assistencial (Brasil, 2000 a 2016)Fonte: SIB/ANS/MS - 09/2016.

Em todos os estados, a taxa de cobertura na capital é maior do que no interior. No conjunto das capitais, 43% da população são cober-tos por plano de assistência médica, enquanto no interior a taxa é de 19%. Vitória (ES) é a capital com maior cobertura (67%).

Figura 2 - Taxa de cobertura dos planos privados de assistência médica por Unida-des da Federação (Brasil, junho/2016)

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Principais temas para provas

SIC EPIDEMIOLOGIA

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õesQuestões

Epidemiologia

Histórico da Saúde no Brasil

2017 - UNAERP1. O modelo assistencial de saúde no Brasil, no período de 1964 a 1988, apresenta, como tendência: a) a priorização do modelo de atenção médica individu-

al, em detrimento das ações de saúde coletiva, manti-da sua separação

b) a priorização do modelo de saúde coletivac) a harmonização das ações médico-individuais e de

saúde pública em um modelo de atenção à saúded) o estímulo a uma organização do trabalho, nas ins-

tituições de saúde, que privilegie e promova equipes multiprofi ssionais

e) o estimulo à prática médica liberal como modelo de atenção à saúde

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei difi culdade para responder

2017 - UFPR 2. Sobre os diferentes modelos de Sistemas de Saúde, é correto afi rmar que: a) o 1º modelo de sistema público de saúde surgido foi o

Seguro Social, caracterizado pelo fi nanciamento com base em impostos gerais, embora não fosse um siste-ma universal

b) a Seguridade Social caracteriza-se pela universali-dade e pelo fi nanciamento com base na contribuição compulsória de empregados formais e empregado-res. Aqueles que estão desempregados têm sua con-tribuição coberta pelo Estado

c) o surgimento do Seguro Social teve início com a regu-lamentação das mútuas pelos governos europeus

d) ao longo do século XX, a maioria dos países desen-volvidos implantou sistemas de Seguridade Social. Os Estados Unidos foram um dos únicos países a mante-rem o Seguro Social, o que faz que parte importante da população estadunidense ainda hoje não tenha acesso a serviços de saúde

e) o 1º sistema de Seguridade Social surgido no mundo foi o sistema inglês – NHS –, que também fi cou conhe-cido como sistema beveridgiano

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei difi culdade para responder

2017 - AMP 3. Durante o governo Geisel, surgiu, no Brasil, o chama-do “movimento sanitário”, composto, segundo Sarah Escorel, pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CE-BES), movimento estudantil, movimento docente, movi-mento de médicos residentes e movimento Renovação Médica. A respeito do assunto, considere se as seguintes afi rmativas são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) O movimento estudantil defendia a redemocra-tização do país, mas trabalhou desarticulado com o CEBES.( ) Um marco importante da atuação do CEBES foi a di-vulgação do documento “A questão democrática na área da saúde”.( ) No movimento docente, na academia, predominaram os Departamentos de Medicina Preventiva.( ) O movimento Renovação Médica se caracterizou por seu viés corporativista, difi cultando a articulação com os outros setores.Assinale a sequência correta:a) V, V, F, Vb) V, F, F, Vc) F, V, V, Fd) F, F, F, Fe) V, V, V, V

Tenho domínio do assunto Refazer essa questãoReler o comentário Encontrei difi culdade para responder

2017 - AMP 4. “Aos interesses da imigração, dos quais depende em máxima parte o nosso desenvolvimento econômico, prende-se a necessidade do saneamento desta capital.” Rodrigues Alves, 14 de novembro de 1906.Com base nessa afi rmação, avalie as asserções a seguir e a relação causal proposta entre elas:O governo optou pelo modelo de desenvolvimento eco-nômico baseado na imigração de brancos europeus por-que os imigrantes eram vítimas de doenças endêmicas no Rio de Janeiro, principalmente a febre amarela.Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta:a) ambas as asserções são proposições verdadeiras, e a

segunda é uma justifi cativa da primeirab) ambas as asserções são proposições verdadeiras, e a

segunda não é uma justifi cativa da primeirac) a 1ª asserção é uma proposição verdadeira, e a segun-

da é uma proposição falsa

ComentáriosEpidemiologia

Histórico da Saúde no Brasil

Questão 1. Analisando as alternativas:a) Correta. Até o fi m da década de 1950, a assistência médica era secundária no sistema previdenciário brasi-leiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações. A partir da 2ª metade da década de 1950, com o maior desenvolvimento industrial, a ace-leração da urbanização e o assalariamento de parcelas crescentes da população, ocorreu maior pressão pela assistência médica via institutos, viabilizando o cresci-mento de um complexo médico-hospitalar para prestar atendimento aos previdenciários, no qual se privilegiava a contratação de serviços de terceiros. Com a instaura-ção da ditadura militar, em 1964, o governo decidiu alo-car os recursos públicos para atender a necessidade de ampliação do sistema médico, direcionando os recursos para a iniciativa privada, com o objetivo de conquistar o apoio de setores importantes e infl uentes dentro da sociedade e da economia. Dessa forma, foram estabele-cidos convênios e contratos com a maioria dos médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços produzidos e formando um sistema médico-industrial, que foi se tornando cada vez mais complexo, tanto do ponto de vista administrativo quanto do ponto de vista fi nanceiro, o que levou à criação, em 1978, de uma es-trutura administrativa própria, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).b) Incorreta. As ações de saúde coletiva eram o foco do governo até a 1ª metade da década de 1950. A partir daí, com o maior desenvolvimento industrial, a aceleração da urbanização e o assalariamento de parcelas crescentes da população, ocorreu maior pressão pela assistência médica individual.c) Incorreta. A assistência médica individual ganhou maior destaque e se sobrepunha às ações de saúde cole-tiva durante esse período da história. d) Incorreta. Foi promovido e incentivado anos mais tar-de, com a implementação do Sistema Único de Saúde e suas regulamentações posteriores.e) Incorreta. O governo militar direcionou os recursos para a iniciativa privada, estabelecendo convênios e con-tratos com a maioria dos médicos e hospitais existentes no país, pagando-se pelos serviços produzidos e forman-do um sistema médico-industrial.Gabarito = A

Questão 2. Analisando as alternativas:a) Incorreta. As raízes dos sistemas públicos de saúde se encontram em iniciativas de organizações de traba-lhadores e de partidos políticos de esquerda, que, no contexto do processo de urbanização e industrialização (meados do século XIX), criaram sociedades de ajuda mútua. b) Incorreta. A Seguridade Social compreende um con-junto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Compete ao poder público organizá-la em uma lógica universalista e equitativa, fi nanciada por fontes diversifi cadas de recei-tas de impostos e contribuições sociais, dos orçamentos das 3 esferas de gestão. O caráter igualitário do modelo tem base na garantia de um padrão mínimo de benefí-cios, de forma universalizada, independentemente da existência de contribuições anteriores.c) Correta. É possível identifi car 3 ondas de legislação no processo de constituição e desenvolvimento dos siste-mas ampliados de proteção social à saúde. A 1ª tem sua origem em iniciativas de organizações de trabalhadores e de partidos políticos de esquerda que, no contexto do processo de urbanização e industrialização, criaram so-ciedades de ajuda mútua para prover ajuda fi nanceira aos seus integrantes em casos de doenças e/ou morte. A partir da contribuição voluntária dos trabalhadores, essas associações garantiam benefícios em dinheiro em casos de perda de salário por doença e para auxílio fune-ral. As primeiras leis que podem ser consideradas como uma intervenção estatal na atenção à saúde regulamen-taram as mútuas e foram motivadas pelo desejo dos governos em controlar a vida associativa e o movimen-to dos trabalhadores. O reconhecimento governamen-tal das sociedades de ajuda mútua implicava controle, aceito pelas mútuas. Em contrapartida, as associações recebiam alguma vantagem legal, como depósitos das contribuições em bancos governamentais com taxas de juros mais favoráveis.d) Incorreta. Ao longo do século XX, observou-se uma importante difusão de políticas sociais e de saúde. En-tre os países industrializados, os Estados Unidos repre-sentaram a exceção desse processo. As sociedades de ajuda mútua nunca receberam suporte governamental e foram suplantadas por seguros privados de saúde con-tratados pelas empresas. A legislação para a criação de seguros sociais foi proposta, mas não foi aprovada (em 1919 e 1948). Logo, a intervenção governamental na área da saúde permanece restrita, até os dias atuais, em um

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