EQUIDADE EM SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO

DE RUA: REFLEXÕES PARA A FORMAÇÃO MÉDICA

Elizete da Rocha Vieira de Barros1

Rosimeire Aparecida Manoel Seixas¹

RESUMO:

O curso de graduação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do

Sul, orientado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, tem buscado inserção no currículo atual

de temáticas que considerem a diversidade humana, no sentido de refletir sobre equidade em

saúde. Como um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, a equidade está

relacionada com condições sociais, econômicas, de justiça social e disponibilidade e acesso aos

serviços de saúde. A saúde de indivíduos e grupos populacionais em vulnerabilidade pode ser

negativamente afetada pelos determinantes sociais. A situação de rua tem sido vista como um

acontecimento global, mas para além das estatísticas é uma experiência singular de abandono,

desesperança, com repercussões graves, principalmente no que diz respeito aos direitos

humanos. Esse estudo parte da Disciplina Optativa ¨Saúde e equidade: (re)conhecendo

necessidades e políticas públicas frente às vulnerabilidades¨ ofertada para acadêmicos de

medicina do campus Campo Grande. O objetivo foi problematizar a formação médica em

relação à abordagem da equidade, direitos humanos e atenção à saúde para a população em

situação de rua. Trata-se de um estudo descritivo, transversal e retrospectivo de abordagem

qualitativa, cuja fonte de dados consistiu na análise dos produtos apresentados pelos discentes

em relação ao relato da vivência no consultório na rua. A formação de um profissional médico

que desenvolva competências nas áreas de atenção, gestão e educação deve se comprometer

com as necessidades postas socialmente, e para tanto as reflexões de temáticas contemporâneas

são necessárias para enfrentamento dos problemas em um contexto real.

Palavras-chave: Equidade em saúde, Direitos Humanos, Educação Médica, Populações

Vulneráveis

1 INTRODUÇÃO

Este estudo aborda a equidade em saúde, direitos humanos e população em situação

de rua inseridos na formação médica, cujo ponto de partida foi: qual a visão do acadêmico de

medicina quanto a atenção à saúde para essa população vulnerável? Um questionamento que

1Docentes do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –

FAMED/UFMS, na área da Saúde Coletiva/Saúde Pública.

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parece simples, mas exige reflexões que estão pautadas em um conceito ampliado de saúde,

bem como nas diversas áreas de conhecimento.

Historicamente a formação médica tem sido fundamentada pelo modelo biomédico. O

Relatório Flexner publicado em 1910 a partir da avaliação das escolas médicas nos Estados

Unidos tem importância basilar na formação mundial até os dias atuais. Parte do alicerce

científico, focando o estudo na doença, tendo laboratórios e hospitais como espaços

privilegiados para o desenvolvimento da medicina. O modelo desconsiderava os aspectos

sociais, coletivos e comunitários, afastando as dimensões psicológicas e as econômicas do

processo saúde-doença (PAGLIOSA; ROS, 2008).

No mundo contemporâneo esse padrão de formação que tanto influenciou e influencia

até hoje a área da saúde, já não responde mais às transformações da própria sociedade, a

inclusão de um contexto amplo tem sido cada vez mais necessário, é preciso pensar em todo o

contexto que permeia as necessidades de saúde da população, nas iniquidades sociais e nas

políticas públicas.

Os caminhos para uma formação adequada à realidade atual no Brasil vêm sendo

seguido e parte efetivamente das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). A Resolução Nº 3,

de 20 de junho de 2014 está em vigência, e traz os princípios, fundamentos e finalidades da

formação médica. No eixo da atenção à saúde, é esperado que o graduando considere as

dimensões da diversidade humana que definem a pessoa ou grupo na sua singularidade. O Art.

5º, item 1 traz o

[...] I - acesso universal e equidade como direito à cidadania, sem privilégios nem

preconceitos de qualquer espécie, tratando as desigualdades com equidade e

atendendo as necessidades pessoais específicas, segundo as prioridades definidas pela

vulnerabilidade e pelo risco à saúde e à vida, observado o que determina o Sistema

Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2014, p.2)

No Brasil, a Constituição Federal (CF) de 1988, pela primeira vez em sua história

apresenta um capítulo destinado à saúde, reconhecendo-a como¨ Direito de todos e dever do

Estado¨. Em decorrência do processo da garantia desse direito, o país passou por mudanças

importantes na área da saúde a partir de então e conta hoje com um sistema universal de saúde

denominado Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS apresenta três princípios doutrinários

(universalidade, integralidade e equidade), sendo que a equidade é o de mais difícil tradução

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por se tratar de um conceito polissêmico, ter acolhimento em diferentes áreas e na prática

encontrar desafios para sua operacionalização.

Portanto, compreender o conceito de equidade é fundamental neste debate. Whitehead

(1992) traz uma definição que se tornou referência mundial, considerando que subsidia o

documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o tema. A definição está

relacionada com as condições sociais, econômicas, justiça social, disponibilidade de serviços

de saúde e acesso aos mesmos. A incorporação de elementos de ordem ética e moral reforçam

a ideia da justiça social.

Destaca-se ainda que a saúde de indivíduos e grupos populacionais em desvantagem

social pode ser negativamente afetada pelos determinantes sociais, que seriam as causas reais

dos problemas da sociedade (YOSHINO, 2018).

As desigualdades sociais na perspectiva das iniquidades têm ganhado espaço nesta

contenda e está ligada ao conceito de equidade porque abarca a ideia de que os indivíduos têm

diferentes necessidades e a distribuição igualitária de recursos não seria por si só solução para

as mesmas, e a impossibilidade de atender a estas necessidades seria vista como injusta ou

iníqua (BARATA, 2001).

Sen (2002) observou que a equidade em saúde é um conceito multidimensional e

abrange vários aspectos e não somente a distribuição da assistência, mas compreende a justiça

dos processos e a ausência de qualquer discriminação.

O fato é que o conceito de equidade tem múltiplas abordagens na literatura, e relação

direta com outros conceitos, segundo Campos (2006) o termo deve ser analisado tanto na sua

constituição ontológica, como quando este faz interface com relações mais amplas e em um

determinado contexto singular. Aponta o exemplo da relação entre a equidade e políticas sociais

e o sistema universal de saúde no Brasil.

Assim, para definir equidade em saúde é preciso antes examinar os conceitos aplicados

em outras áreas, pois permite verificar quais aspectos aproxima ou afasta dos conceitos oriundos

de outras ciências. Portanto se a equidade está relacionada às iniquidades, como diferenças

desiguais e injustas, a saúde de indivíduos e grupos populacionais em vulnerabilidade pode ser

negativamente afetada pelos determinantes sociais que estariam conectados a estas diferenças

acima sinalizadas.

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Nesta linha, a situação de rua tem sido vista como um acontecimento global, mas para

além das estatísticas é uma experiência singular de abandono, desesperança, com repercussões

graves, principalmente no que diz respeito aos direitos humanos.

É inegável que ao longo da história haja uma luta de reivindicação pelos Direitos

Humanos com fatos marcantes e pactuações internacionais. Neste cenário, a Declaração

Internacional dos Direitos do Homem consiste em um dos documentos de grande alcance e que

tem sido utilizada nos dias atuais na reivindicação e proteção dos direitos humanos. O Art.1°

traz “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de

razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”

(DECLARAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM, 1948, p 1).

É necessário observar a vinculação do Estado brasileiro ao Direito Internacional. A

Carta Magna promulgada em 1988, distingue no parágrafo 2° do Artigo 5° a importância dos

pactos em que o Brasil é signatário e a natureza constitucional dos mesmos. Nesta mesma linha

engloba princípios convergentes aos direitos humanos, como o da dignidade humana e as

garantias do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à

saúde, etc. (SILVA, 2017).

O fato é que os direitos estão preservados em documentos legais, entretanto se os

países estão compromissados com a proteção dos direitos humanos, por que algumas

populações vulneráveis, como as que vivem nas ruas não têm seus direitos efetivados e a

equidade não se faz em ato?

Rocha, Souza e Cavadinha (2019) abordaram exatamente a ideia do princípio da

equidade e como está sendo realizado este debate em cursos de graduação de uma universidade

pública no Brasil, ancorados nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e em revisão de

literatura, observando que pensar sobre equidade é mais do que uma questão teórica-

metodológica, passa pela necessidade de uma formação ética como núcleo no próprio processo

formativo. Como resultado do trabalho apontaram que a ótica da equidade tem sido sinalizada

nas DCNs de alguns cursos e que existem algumas experiências, todavia alertam que a inclusão

da equidade neste documento norteador e o próprio ganho dos marcos legais podem não traduzir

de forma imediata a modificação na formação profissional, pontuam ainda que pesquisas nas

instituições de ensino são necessárias, bem como o estudo mais aprofundado nos projetos

pedagógicos dos cursos.

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Considerando tais apontamentos, o objetivo deste estudo foi problematizar a formação

médica em relação à abordagem da equidade, direitos humanos e atenção à saúde para a

população em situação de rua.

2 O CONTEXTO DA PESQUISA

Esta pesquisa emergiu após a análise das atividades propostas pela Disciplina

Optativa: “Saúde e equidade: (re)conhecendo necessidades e políticas públicas frente às

vulnerabilidades” ofertada para acadêmicos do curso de Medicina da Faculdade de Medicina

na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – FAMED/UFMS.

Cabe destacar que esse conteúdo na FAMED/UFMS não é contemplado da forma

como foi proposto nessa disciplina optativa, haja visto que não compõe ainda o projeto

pedagógico do curso, no momento, em vias de transição para reformulação. Assim,

considerando a demanda e as experiências profissionais das docentes envolvidas na área de

Políticas de Promoção à Equidade em Saúde e em Diversidade Humana, que essa proposta foi

estruturada e executada no primeiro semestre deste ano.

Essa disciplina contou com a participação de 09 discentes até a sua conclusão. O plano

de ensino contemplou sete unidades temáticas, que foram: 1) Contexto da equidade em saúde;

2) Competência cultural nas práticas em saúde; 3) Saúde integral da população LGBT; 4) Saúde

integral da população negra; 5) Saúde integral da população do campo, da floresta e das águas;

6) Saúde da população em situação de rua; 7) Saúde da população cigana.

Esse estudo consiste em um recorte que apresentará as análises da unidade temática 6,

que aborda as atividades desenvolvidas em conjunto a equipe do Consultório na Rua (eCR) da

Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande – SESAU2, a fim de dar visibilidade

as temáticas ainda negligenciadas pela formação acadêmica na área da saúde, bem como refletir

os impactos positivos que essa experiência proporcionou para a formação pessoal e profissional

dos discentes envolvidos.

2 Convém lembrar que a parceria entre UFMS e SESAU é regulamentada pelo Contrato Organizativo de Ação

Pública Ensino-Saúde (COAPES), que viabiliza a integração ensino-serviço-comunidade no processo de formação

acadêmica na área da saúde.

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2.1 O PERCURSO DA INVESTIGAÇÃO

Trata-se de um estudo descritivo, transversal e retrospectivo de abordagem qualitativa,

cuja fonte de dados consistiu na análise dos produtos apresentados pelos discentes em relação

ao relato da vivência no consultório na rua.

Por tratar-se de uma pesquisa qualitativa, a análise do conteúdo norteou a

sistematização dos discursos dos discentes apreendidos por meio dos relatos dessa vivência,

tendo como referencial teórico a proposta operativa de Minayo (2014), na qual o processo de

análise parte das categorias operacionais/empíricas em direção as categorias analíticas, que se

articulam com os conceitos teóricos.

No caso desse estudo as categorias operacionais/empíricas consistiram nas quatro

questões que nortearam a elaboração do relato dos alunos: 1) Quais os sentimentos que essa

experiência despertou?; 2) Quem são as pessoas que estão em situação de rua? 3) Quais as

necessidades de saúde e de cuidado dessa da população em situação de rua; 4) Qual o papel da

equipe do Consultório na rua? A partir da análise dessas categorias emergiram três categorias

analíticas: 1) Ressignificações da visão de mundo diante da vida nas ruas; 2 Direitos Humanos

e Equidade em Saúde; 3) Políticas Públicas e Consultório na Rua, que expressam o movimento

de aproximação da formação profissional médica no (re) conhecimento das necessidades de

saúde da população em situação de rua.

2.1.1 Aproximações da formação médica à realidade da população em situação de rua

2.1.1.1 Ressignificações da visão do mundo diante da vida nas ruas

Na categoria “Ressignificações da visão de mundo diante da vida nas ruas” os alunos

relataram, primeiramente, os sentimentos e as emoções que o contato com essa população

despertou em cada um, como: “impotência, choque, nojo, perplexidade, pena, mal-estar,

angústia e desamparo”. Além disso, alguns referiram alguns questionamentos que tal

experiência propiciou: “é uma forma de vida válida?”; “essa experiência me deixou pensativa

durante uma semana, como se paradigmas fossem descontruídos”; “o que leva a pessoa a viver

daquele jeito?”.

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Como ressalta Campos (2018) esse tipo de experiência faz com que os discentes

experimentem o dia a dia do mundo real, ampliando o seu olhar sobre o mundo, ao mesmo

tempo em que confrontam a teoria com os desejos singulares do outro, bem como com as

necessidades de saúde.

A representação social da pessoa que vive em situação de rua vincula-se a uma imagem

depreciativa e carregada de estigma. Como destacam Rodrigues, Lima e Holanda (2018, p. 427)

em sua pesquisa:

Não por acaso é possível presenciar com frequência profissionais reproduzindo

estigmas em relação a esses sujeitos, ao embasarem suas práticas em comportamentos

moralistas de cunho normativo e patologizante, que mais contribuem para aprisionar

essas pessoas às identidades pressupostas fetichizadas do que para propiciar a

exploração de novas possibilidades de ser e estar no mundo.

O confronto com essa realidade abre possibilidades para os alunos ressignificarem o

conceito apreendido dessa população, frequentemente, rotulada por mendigos. Entenderem que

“por trás de uma vida existe sempre uma história”, permite conhecerem que mesmo que

brevemente as histórias e os motivos que levaram algumas daquelas pessoas a viverem nessa

condição, rompendo com muitos estereótipos e preconceitos, como por exemplo, a surpresa

diante do fato de que há pessoas com ensino superior que vivem na rua.

Por outro lado, o relato das histórias permite que os moradores se percebam como

personagens dela, “gerando um processo de reflexão sobre si mesmo e construção de

possibilidades de emancipação e metamorfoses frente às situações de opressão vivenciadas

pelos mesmos em seus cotidianos” (RODRIGUES; LIMA; HOLANDA, 2018, p. 434).

Assim, compreender a percepção dos moradores sobre si mesmo também é igualmente

importante e auxilia o entendimento da temática, fica claro quando o estudante traz, “mas eles

(em situação de rua) se sentem satisfeitos com o que nós (acadêmicos) consideramos mínimo”.

A constatação leva a um conflito interno do estudante, ancorado na sua concepção de mundo e

no que acha aceitável, contrastando com a escolha diferente do “outro”.

A dinâmica nas ruas impõe aos profissionais o desenvolvimento de habilidades e

competências, considerando a imprevisibilidade do contexto e as crenças, costumes e cultura

compartilhadas por essa população. Nesse sentido, os alunos destacaram o respeito da equipe

de consultório na rua frente a autonomia daquela população. Consoante a esse relato, Machado

e Rabello (2018) elencam a construção de autonomia junto aos usuários como condição de

chegada e partida tanto para o trabalho das equipes do consultório na rua como para o trabalho

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em saúde como um todo. Outro ponto destacado pelos autores que diz respeito à clínica do

cuidado refere-se à capacidade de articulação das dimensões biopsicossociais na atenção à

saúde dessa população.

O desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes na formação em saúde

muitas vezes é vista somente no âmbito técnico, sendo a dimensão relacional subjugada como

desnecessária, pois envolve aspectos pessoais, ou seja, intrínsecos, como se não fosse papel da

formação profissional também os desenvolver. Convém lembrar que os aspectos cognitivos e

afetivos, somados aos psicomotores compõem todo processo ensino-aprendizagem.

Nas questões específicas da área da saúde, o discurso “tem doenças como a AIDS,

tuberculose [...] que mereciam outros cuidados, mas não são tratadas devidamente pela

própria liberdade em decidir, não pretendem ir na unidade de saúde porque estão sujos e

temem não terem acesso”.

Hino et al. (2018) em revisão integrativa da literatura sobre o tema entre 2007 a 2016

sobre pessoas em situação de rua sob o olhar da saúde, na análise sobre “doenças e agravos da

saúde” observam que a forma de vida está intrinsicamente ligada ao processo saúde-doença

marcado pelas vulnerabilidades e susceptibilidades. Apontam que alguns dos principais

problemas de saúde desse grupo, conforme citado pelos acadêmicos, neste estudo, é a infecção

pelo HIV/Aids e a tuberculose. A tuberculose acomete com maior frequência a população que

vivencia situação de rua, e a falta de adesão ao tratamento é um dos problemas que ocorre com

frequência, dificultando sobremaneira o controle da doença. O grande problema consiste na

dificuldade em lidar com a realidade de um contexto social totalmente inadequado que agrava

a doença, as barreiras do serviço e a continuidade exigida para o processo de cuidado.

No processo de cuidado a essa população, a criação de vínculos, a confiança, e a

acreditação e possibilidade de novos caminhos devem ser consideradas como habilidades

profissionais importantes para a atenção à saúde dessa população.

Da mesma forma é importante aferir que o acadêmico ao ter a oportunidade de lidar

com a avaliação do manejo das situações clínicas, conhece os agravos mais prevalentes e

aprende a se colocar neste mundo considerado ¨hostil¨, podendo exercitar habilidades de

comunicação, para o resgate da compreensão daquele indivíduo sobre seu problema de saúde e

das soluções possíveis, cria-se a oportunidade de esclarecer para esta pessoa situações as quais

ele não precisaria conviver, considerando os tratamentos disponíveis.

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Por fim, verificou-se como o contato com aquela população “invisível” possibilitou a

oportunidade de refletir e, consequentemente, ressignificar sua prática profissional futura,

sintetizada pelo discurso: “Tenho certeza que serei um médico diferente depois dessa

experiência”. Isso demonstra como a inserção desse cenário de prática pode contribuir para a

formação humanística dos estudantes de medicina, independentemente de onde sua prática

estiver inserida.

2.1.1.2 Direitos Humanos e equidade em saúde

Nesse estudo, os estudantes traduzem este contexto de debate sobre direitos humanos

e equidade com as seguintes frases, as quais expressaram suas vivências: “é uma população

invisível, há uma indiferença da sociedade para com essas pessoas” e em outra alocução “eles

habitam em lugares decadentes que a sociedade quer esquecer”.

O conhecimento de quem são estes seres anônimos, onde estão, o que fazem, como

vivem, permeia os objetivos das instituições, tanto que em 2008 foi publicada pelo antigo

Ministério do Desenvolvimento Social uma pesquisa pioneira sobre o perfil dessa população.

Naquela ocasião foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Vale considerar que

nesta pesquisa foram incluídas 23 capitais, com exceção de São Paulo, Belo Horizonte e Recife,

além de 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300.000 habitantes. (BRASIL, 2008).

Essa invisibilidade percebida pelos estudantes é fato, e vai além das vulnerabilidades

da locação inexistente, mas passa pelo desamparo, insalubridade, insegurança, gerando

diferenças no acesso dos serviços essenciais, entre eles os ligados à saúde (VALENCIO et al.,

2008).

Os acadêmicos percebem agora o peso dessa realidade, que passa pela compreensão

do seu próprio papel como futuro profissional de saúde, um novo olhar para essa população é

exigido. Inicialmente considerando que existem e que tem aumentado o número de pessoas

nessa situação, conhecendo as possíveis causas deste acontecimento e também o que a

sociedade pensa. Conhecer esses pontos pode auxiliar o aluno a compreender esse mundo

singular na sua própria perspectiva, lidando com o preconceito, buscando apreender essa nova

situação, além de desenvolver a empatia e estar acessível diante do outro que necessita de sua

atuação profissional.

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Sinalizaram ainda:¨são marginalizados e desassistidos, falta o básico: um lugar para

tomar banho, uma escova de dente [...]”; “querem ser atendidos ali mesmo, eles desejam

apenas o que consideram suficiente, que não é o ideal, mas se sentem satisfeitos com o que

consideramos mínimo”.

De acordo com as falas é difícil para o acadêmico conceber uma vida tão sem direitos

e que afronta a dignidade da pessoa humana, conforme definida nas legislações.

Diante disso, a reflexão que surge imediatamente: a população em situação de rua vem

sendo contemplada com esses direitos? O aluno deparou-se na prática com a falta da higiene

básica dessa população e ao conjecturar essa ação cotidiana de todo ser humano, faz relações

com direitos mínimos essenciais, esse que toda pessoa deveria ter para uma vida digna e

inclusiva na própria sociedade. Portanto, amplia o olhar para o problema, que vai além do

processo de cuidado que está sendo estabelecido, para um contexto extensivo, que exige

também a conexão com o conhecimento de outras áreas, entre elas, a dos direitos humanos.

Para Silva e Siqueira (2018) é preciso dar atenção metódica aos direitos humanos,

considerando que assim procedendo há possibilidade concreta de identificação de iniquidades,

interferindo no processo para combatê-las, o que avança na melhoria a saúde dessa população

em situação de rua. Assim sendo, os marcos teóricos facilitam lidar com as questões de

vulnerabilidade. O autor considera ainda que os documentos internacionais de direitos humanos

podem servir de base para instrumentos legais de políticas para o setor, que tem como foco a

equidade e as desigualdades.

Ao mesmo tempo, como evidência da questão do preconceito, o acadêmico constata o

afastamento dessa população das unidades de saúde e o fato leva a percepção da importância

da sua própria atuação para diminuir a desigualdade, lidando com os preconceitos, os estigmas

conferidos a esses seres invisíveis, as desigualdades e o respeito às escolhas.

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina 2014, uma das

questões importantes na formação é considerar a diversidade humana que particulariza cada

pessoa ou cada grupo social, promovendo acesso e tratando as desigualdades com equidade. O

contato do aluno e as vivências com essa problemática, permite estabelecer um diálogo sobre

políticas que estão à margem. Além de considerar que a implementação das mesmas a partir

da integração ensino-serviço-comunidade na formação pode ser um caminho (ROCHA,

SOUZA; CAVADINHA, 2019).

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2.1.1.3 Políticas Públicas e Consultório na Rua

Principalmente nos últimos dez anos, o Brasil vem através de documentos legais e

ações governamentais traçar uma política que efetive os direitos fundamentais sociais dessa

população, que incluem à saúde, considerando a própria Constituição Federal de 1988, e seu

princípio basilar da dignidade humana (BRASIL,1988).

Em 2009, o governo federal por meio do Decreto 7053 instituiu a Política Nacional para

a População em Situação de Rua. Dentre os objetivos da Política está o de assegurar o acesso

amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, o que

inclui a de saúde. O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento também é

criado concomitantemente (BRASIL, 2009).

No Artigo 1º desse decreto, parágrafo único:

Art.1o Fica instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a ser

implementada de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos previstos neste

Decreto.

Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua

o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os

vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia

convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas

como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem

Como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia

provisória. (BRASIL, 2009,p.1).

A Portaria 3305 do Ministério da Saúde cria o Comitê Técnico de Saúde da População

em Situação de Rua, no âmbito do próprio Ministério, é importante porque direciona a

responsabilidade da saúde dessa população, e decorrente da própria política a integração no

Sistema Único de Saúde, nas três esferas de governo (BRASIL,2009)

Nesta seara, a Portaria 122/2011 também do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes de

organização e funcionamento das equipes do Consultório na Rua, previstas atualmente na

Portaria da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017). Nesta portaria como

pontos principais: Deve integrar o componente da Atenção Básica da Rede de Atenção

Psicossocial. A composição da equipe deve ser multiprofissional e que lida com os diferentes

problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua. Espera-se ações

compartilhadas, e integradas às unidades básicas, CAPS, serviços de Urgência e Emergência e

outros pontos de atenção da rede (BRASIL,2017).

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Em que pese a falta de um discurso por parte dos acadêmicos que incluísse a palavra

¨política¨ na prática vivenciada consideraram o trabalho da equipe, que na verdade é uma

resposta a efetivação da política, observaram que os profissionais: ¨Nunca vão além¨, ¨não

ultrapassam barreiras¨ , ¨Não roubam espaço de decisão¨, ¨Praticam a autonomia, ¨O cuidado

é integral, com ações intra e intersetoriais¨, ¨São resilientes¨, ¨É uma equipe muito forte

emocionalmente, conseguem separar aquele contexto da vida pessoal¨, ¨Estabelecem vínculos

de confiança, ¨São realistas¨.

O contato com os profissionais da equipe do Consultório na Rua validou a existência de

um plano operativo, sendo que o acesso é diferenciado porque é feito no local onde essas

pessoas se encontram e a rede é acionada conforme necessidade de saúde.

Fica consistente na fala a singularidade da equipe que vai além da sua constituição

multiprofissional, a considerar o leque de competências (conhecimento, habilidades e atitudes)

individuais e coletivas que os profissionais deverão desenvolver cotidianamente.

A implementação de recursos de mediação, na prática, passa pela compreensão da equipe

e também do aluno em formação, da psicodinâmica da vida nas ruas. Como essas pessoas

sobrevivem diante do cenário das ruas? É preciso refletir os fatores da ida para a rua, e a própria

vivência neste cenário, considerando que essas pessoas em situação de rua adquirem novos

comportamentos, há uma mudança de valores, assimilam regras de convivência, criam nova

rede de ligações, criam formas de subsistência e sobrevivência, lidam com a violência e

repressão, e vivem um processo de desumanização (BRASIL, 2000).

Por outro ângulo, os acadêmicos puderam verificar nesta equipe, a ausência do

profissional médico e a necessidade de acionamento na rede de saúde para que houvesse a

atenção desse profissional. Considerando a incerteza de um novo encontro com aquela pessoa,

a presença do médico naquele cenário é de fato importante para essa população vulnerável. A

importância dos diferentes núcleos de saberes na constituição da equipe é inegável para

visibilidade e implementação da própria política.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É imperativo na formação médica refletir sobre temas contemporâneos na seara dos

direitos humanos, que compõem a atenção à saúde das populações vulneráveis, considerando

as diversas faces do problema.

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As políticas públicas existem, porém não têm sido suficientes para assegurar o direito

mínimo essencial indispensável para uma vida digna para a população em situação de rua, sendo

que ao constatar a problemática os alunos são estimulados a desenvolver o senso crítico sobre

as políticas e seu papel na operacionalização das mesmas.

Os moradores em situação de rua por força da contingência em que se inserem

cotidianamente devem ser considerados como uma população de extrema vulnerabilidade,

devendo ser discriminados positivamente para garantia do direito à saúde e a equidade.

Os determinantes sociais da saúde influenciam significativamente o processo de

adoecer dessa população e a dinâmica da vida nas ruas exige do aluno em formação um olhar

para as singularidades que permita estabelecer uma relação médico paciente que considere a

subjetividade, centrando na pessoa e nas suas necessidades.

A integração do acadêmico no cenário (espaço nas ruas) e a integração à equipe do

Consultório na Rua é inadiável porque estimula a formação humanista, crítica e reflexiva

preconizada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, além do respeito às diferenças e

autonomia do sujeito quanto às necessidades de saúde.

É inegável que o aluno da graduação ao aproximar-se dessa população é capaz de

desenvolver habilidades ligadas a comunicação e a criação de vínculos, além de desenvolver o

olhar cuidadoso sobre a prática da equidade, agindo com empatia, enfrentando seus próprios

preconceitos e acima de tudo, estando disponível para o processo de cuidado na perspectiva do

“outro”.

4 REFERÊNCIAS

BARATA, Rita Barradas. Iniquidade e saúde: a determinação social do processo saúde

doença. Revista USP, n. 51, p. 138-145, 30 nov. 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília,

DF: Senado, 1988. Título VIII – Da Ordem Social, Seção II – Da Saúde – artigo 196-200.

BRASIL. Guia de procedimentos metodológicos no trabalho com população em situação

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