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SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

SUPERINTENDÊNCIA DE DIVERSIDADES EDUCACIONAIS

MÓDULO GER – Tema 21 ORIENTAÇÕES SOBRE MATRIZES CURRICULARES CADASTRADAS NO

SISTEMA SIGEDUCA/ GER

Esclarecimentos sobre formas de Matrizes Curriculares cadastradas no Sistema

SIGeduca/ GER

O QUE É MATRIZ CURRICULAR?

É o documento que expressa a síntese da proposta pedagógica de cada curso em

funcionamento na Unidade Escolar e as informações nela contida norteiam todo o

processo de atribuição da jornada de trabalho do corpo docente e demais

funcionalidades nos módulos do SIGeduca.

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A matriz de cada curso da Educação Básica é estruturada com fulcro na Lei Federal nº

9394/96-LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais-DCNs, em especial as do Ensino

Fundamental e Ensino Médio, e nas normas do Sistema Estadual de Ensino.

As DCNs constituem um conjunto articulado de princípios, critérios e procedimentos a

serem observados na estruturação de uma Matriz Curricular, que deve contemplar:

1. Os componentes curriculares de oferta obrigatória que compõem a Base Nacional

Comum e a Parte Diversificada, em atendimento as DCNs (Resoluções CNE/CEB:

07/2010-DCNEF e 02/2012-DCNEM);

2. O nome completo do curso e a modalidade de ensino;

3. O mínimo de 200 dias letivos e 800 horas anuais, exceto para cursos

regulamentados por legislações específicas;

4. A forma de organização em Fase/Série/Ano/Ciclo ou outras formas, que deixam

claro a organização curricular e a duração do curso;

5. O turno de atendimento: matutino, vespertino ou integral;

6. A organização dos períodos letivos (bimestral, trimestral, semestral ou anual), bem

como o número de semanas letivas, a quantidade de horas aulas diárias e semanais

e a duração da hora aula;

A matriz curricular é única para cada curso, nela está assegurado o início e o término

do ano letivo e só será alterada se houver mudança na legislação vigente ou na proposta

pedagógica da escola, sendo que essa segunda possibilidade requer, “a priori”, análise

e parecer da SEDUC por conta de dotação orçamentária e parametrização no

SIGeduca/GED/GER.

As matrizes curriculares do Ensino Fundamental e do Ensino Médio apresentam

duas especificidades quanto às disciplinas optativas Ensino Religioso e LEM Optativa:

1 -Ensino Religioso: é de oferta obrigatória no Ensino fundamental das escolas públicas,

mas de matrícula facultativa para o aluno dos anos finais dessa etapa.

Ela não tem finalidade de reprovação/retenção no fechamento do ano/período letivo,

porém os lançamentos de frequência e avaliação (nota/conceito/relatório) serão

registrados no sistema para viabilizar o fechamento do ano letivo.

Nos anos iniciais (1º Ciclo, 2ª e 3ª Fases/2º Ciclo e 1º Segmento/EJA) é oferecida dentro

no cômputo das 800 h/a; nos anos finais (3ª Fase/2º Ciclo, 3º Ciclo e 2º Segmento/EJA)

é oferecida com carga horária específica, computada para além das 800 h/a.

2- LEM Optativa – De acordo com a Lei n.93/94/96-LDB, no Ensino Médio devem ser

ofertadas duas LEMs, uma de matrícula obrigatória para o aluno e outra de matrícula

facultativa.

De acordo com o Parecer nº 618/2008-CEE/MT, o aluno ao efetuar matrícula na LEM

Optativa, essa passa a ter status de obrigatória, gerando resultado final de “aprovação”,

“reprovação” ou “progressão parcial”.

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A Lei nº 11.161/2005 regulamenta que a LEM Espanhol é de matrícula facultativa.

Para o Ensino Fundamental das escolas estaduais é oferecida apenas a LEM de matrícula

obrigatória para o aluno.

A oferta da LEM Espanhol requer professor habilitado na Língua.

No SIGeduca, módulo - GER “Gestão Gerencial”, se encontram todas as matrizes

curriculares dos cursos em funcionamento nas UEs. As informações parametrizadas no

SIGeduca/GER se interligam aos módulos SIGeduca/GED e GPE.

Não havendo matriz curricular e seus respectivos critérios de avaliação (PCAV)

cadastrados e tramitados no módulo GER, não é possível:

No módulo GED: criar turma e matricular alunos;

No módulo GPE: inserir calendário e atribuir professores.

1 - Acesse o Módulo GER – Perfis: Diretor, Secretário, Coordenador Pedagógico:

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2 – Consulta lotação:

Menu - Selecionar Lotação

Clique!

1º Selecione o

código da

lotação.

Clique em consultar.

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3 – Matriz Curricular – consultar por lotação:

3.1 -Encontra-se disponibilizado no menu - Matriz Curricular, a funcionalidade -

Tramitação da Matriz.

3.2 – A UE tem a opção de selecionar Por turno (Diurno, Noturno ou Todos os turnos)

para as matrizes cadastradas na lotação:

Selecione a opção – Todos para Período e Trâmite de matriz, para verificar todas as

matrizes cadastradas na lotação.

Selecione o

período.

Selecione todos,

para consulta de

todas as

matrizes.

Clique!

Clique!

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A UE tem a opção de selecionar Por Matriz, bastar incluir o nº da matriz.

3.3 – Apresentação das matrizes:

Apresentação com nº e Descrição da matriz (nomenclatura): identifica a Etapa e

Modalidade (Educação: Campo, Indígena, Quilombola, Prisional, Socioeducativo, Ensino

Fundamental Regular (Ciclo de Formação Humana), Ensino Médio regular, Ensino

Médio, Ensino Médio Inovador, Profissionalizante (EMIEP), Educação de Jovens e

Adultos, Proeja (Ensino Profissionalizante/ EJA.);

Período: identifica o período de funcionamento do curso: Diurno (Matutino ou

vespertino) e Noturno.

As funcionalidades de cadastro como: incluir critérios, tramitação e validações,

indicados pelos ícones abaixo, atualmente encontram-se no perfil dos Técnicos da SUEB

e SUDE:

Clique!

Incluir o nº da

matriz>clique em

consultar.

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Função dos Ícones (opções):

1 – Visualiza histórico da Tramitação – Permite verificar a situação e o histórico da

tramitação da matriz com: identificação da matriz, data, hora, como também informa

no campo – Observação, o histórico do trâmite da matriz e no campo - Incluído por,

dados do responsável por cada ação no trâmite da matriz.

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Clique para

avançar para

a próxima

página.

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2 – Visualiza cadastro da matriz – Permite verificar a estrutura e a distribuição dos

componentes curriculares na organização da matriz: componentes da Base Nacional

Comum, divisão por área de conhecimento, carga horária semanal atribuída ao

professor e vinculada ao horário de aulas e diário de classe, quantidade de semanas

letivas que estão vinculadas ao calendário escolar e o total da carga horária por

disciplina/área que se encontra vinculada ao histórico escolar do aluno.

Clique!

Clique!

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Lembramos, que toda matriz curricular não pode computar a carga horária total

informada abaixo de 800 h e a carga horária mínima exigida pela LDB, exceto a matriz

do Ensino Médio EJA, que conforme a resolução nº 05/11 CEE/MT, é permitida 600

horas anuais

OBS.: obedecer a inserção da CH mínima permitida por legislação referente a

modalidade de ensino.

3 – Visualiza Regra da matriz: São critérios de avaliação correlacionados e embasados

nas Resoluções, Portarias e Leis, definidos na Regra de Organização Pedagógica para

cada curso e incluído no Sistema.

Clique em voltar,

após a visualização.

Clique!

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Define informações como: forma de atribuição do professor, forma de matrícula do

aluno em turmas relacionadas a matriz, habilita disciplina optativa, define fechamento

do ano letivo e série de histórico gerado para alunos matriculados na matriz ao

fechamento do ano letivo.

Define regra da matriz quanto a carga horária mínima, valor da hora aula e semanas

letivas, como também o número mínimo e máximo de alunos na turma.

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Informações que habilitam importações das informações para envio de dados do

Censo Escolar/ INEP.

4 – Visualiza Regra de exceção da matriz – Apresenta regras e permissões especiais,

específicas autorizadas incluídas para a matriz, mediante análise pelos técnicos das

equipes: SUDE, SUEB e SUGT.

Status da bolinha de cor verde – indica que existe regra alterada.

Status da bolinha de cor vermelha – indica que não existe regra alterada.

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Os campos pertinentes:

a) No campo carga horária da matriz: as alterações são de responsabilidade das

Equipes SUEB/SUDE;

b) No campo idade do aluno na turma: as alterações são de responsabilidade das

Equipes SUEB/SUDE;

c) No campo número mínimo e máximo de alunos na turma: as alterações são de

responsabilidade da Equipe do Monitoramento da SUGT.

d) No campo data de cômputo: as alterações são de responsabilidade das Equipes

SUEB/SUDE;

5 – Visualiza critérios de Avaliação da matriz: São critérios definidos conforme

Resoluções e Leis, constantes na Regra de Organização Pedagógica – ROP, para cada

curso de oferta, quanto a: matrícula do aluno, avaliação e fechamento do ano letivo; e

estão interligadas ao: calendário escolar, diário de classe, avaliação do aluno,

fechamento do ano letivo, escrituração do aluno como: histórico escolar, ficha

individual, ata do resultado final e certificação.

OBS.: Todos os campos com marcação asterisco com status vermelho são regras

obrigatórias para todas as matrizes.

a

b

c

d

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Na aba - Matrícula: Define as regras relacionadas a forma de matrícula, a idade do

aluno para cada curso ofertado, a data cômputo, reclassificação, habilita matrícula de

progressão.

Matrícula - Critério de Avaliação matriz do Ensino Fundamental.

Clique!

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Matrícula - Critério de Avaliação - curso: Ensino Médio.

Na aba - Avaliação: Define as regras relacionadas ao grupo de avaliação: bimestre e/ou

semestre com conceito final ou recuperação; Tipo de Avaliação: Conceito ou descrição

dos conceitos. EX: quando for Nota, permite conversão de nota (arredondamento),

percentual para ajuste de afastamento sobre a carga horária da matriz.

Critério de Avaliação Tipo Conceitual.

Habilita matricula de

progressão.

Habilita

apenas uma

reclassificaçã

o ao ano

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Critério de Avaliação Tipo Nota.

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Grupos de avaliação – Tipos de grupos de avaliação: São critérios de avaliação que

definem o resultado do aluno para o fechamento do ano letivo.

Aba - Fechamento do Ano Letivo: Define as regras relacionadas a frequência mínima

para aprovação, a média para aprovação, quando a avaliação for do tipo Nota, nota para

aprovação, quantidade de progressão parcial para aprovação, situação do histórico

escolar: reprovação

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OBS.: Quando a Matriz for Multi (não permite inserção de critérios de avaliação), o

parâmetro do critério de avaliação é definido nas matrizes desmembradas que

compõem a matriz.

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Exemplo: Matriz nº 3717 - Ensino Fundamental> Educ. Jovens e Adultos>Multi CEJA 1º

Seg. > 1º 2º Ano, o status do ícone - critério de avaliação na cor cinza, indica que a opção

não permite inserção dos critérios de avaliação na matriz principal (matriz multi), os

critérios de avaliação ficarão ativos para serem informados nas matrizes

desmembradas que compõem a matriz multi. O status da bolinha na cor preta indica

que a matriz é uma matriz desmembrada, que pertence a matriz multi principal; em

resumo, entenda-se que quando a matriz for do tipo multi, os critérios de avaliação são

migrados, matrizes desmembradas.

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Parte diversificada:

1 - Optativa Educação Religiosa: Esta é de oferta específica para os cursos do Ensino

Fundamental.

Regra de Organização Pedagógica – ROP.

Observe que na matriz curricular da disciplina optativa Ensino Religioso, o ícone -

Critério de avaliação da matriz, apresenta cor cinza, isso indica que não permite inclusão

das informações para a matriz optativa. Isso se explica pelo fato dos “critérios de

avaliação” estarem vinculados aos das matrizes curriculares das turmas de matrículas

dos alunos (turmas de origem).

Exemplo: O aluno Fábio Nogueira, código 234567, está matriculado na 3ª Fase do 2º

Ciclo (matriz 236) e faz opção por cursar Ensino Regilioso (matriz 3418), nesse caso, a

matriz 3418 lerá os critérios de avaliação da matriz 236.

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Para a disciplina Ensino Religioso (Educação Religiosa – não), o campo da matriz

curricular escolaridade “obrigatória” apresenta a opção “NÃO”, tendo em vista que o

referido componente curricular é opcional. Assim sendo, a totalização da carga horária

obrigatória da matriz curricular corresponde a 800 horas, mais 40 horas opcional.

Totalizando 840 horas a carga horária anual.

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Nesse sentido, faz-se necessário a tramitação da matriz curricular optativa Educação

Religiosa com 01 (uma) hora aula semanal e 40(quarenta) horas anual, tais informações

irão compor o histórico escolar do aluno que optar pela inscrição na disciplina optativa

Educação Religiosa no ato da efetivação matrícula no sistema.

Lembramos que, a partir do momento em que foi efetivada a matrícula optativa do

aluno, é obrigatório, para o fechamento do ano letivo, os lançamentos da frequência no

diário de classe, bem como, os da avaliação/Conceito.

2 - Optativa Língua Estrangeira: Oferta específica para os cursos do Ensino Médio.

Regra de Organização Pedagógica – ROP.

Observe que na matriz optativa, o ícone - Critério de avaliação da matriz curricular

apresenta status na cor cinza, isso indica que não permite inclusão das informações.

Assim sendo, para as matrizes optativas seguem os critérios da matriz curricular de

escolarização de matrícula do aluno.

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Para a disciplina Língua Estrangeira, habilitação Inglês, o campo da matriz curricular

escolaridade “obrigatória” apresenta a opção “NÃO”, tendo em vista que o referido

componente curricular é opcional. Assim sendo, a totalização da carga horária

obrigatória da matriz curricular corresponde a 800 horas mais 40 horas opcional.

Totalizando 840 horas a carga horária anual.

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Nesse sentido, faz-se necessário a tramitação da matriz curricular optativa Língua

Estrangeira Inglês com 1 (uma) hora aula semanal e 40 (quarenta) horas anual, tais

informações irão compor o histórico escolar do aluno que optar pela inscrição na

disciplina optativa Língua Estrangeira Inglês no ato da efetivação matrícula no sistema.

Lembramos, que a partir do momento em que foi efetivada a matrícula optativa do

aluno, é obrigatório, para o fechamento do ano letivo, os lançamentos da frequência no

diário de classe, bem como, os da avaliação/Conceito.

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2.2 – Oferta das duas LE – Línguas Estrangeiras como obrigatórias nos cursos do Ensino

Médio.

Neste caso, não existe a opção de uma língua estrangeira no ato da efetivação da

matrícula do aluno, a totalização da matriz é de 880 horas.

Observação: Pelo fato de exceder a carga horária de 800 horas, organiza-se o horário de

aula para a disciplina optativa no quinto horário.

3 – Atividades Complementares de Projetos– São atividades ofertadas no contraturno,

como: Educação Especial: AEE Atendimento Especializado de inclusão - Sala de Recursos

Multifuncional, projeto Mais Educação. Este é voltado para o atendimento de alunos

matriculados no Ensino Fundamental e pode funcionar nas escolas localizadas nos

perímetros urbano e rural. O projeto Prinart atende os alunos matriculados nos cursos

do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Para esses projetos, a matriz é disponibilizada pela SEDUC, com todas as atividades em

cada lotação; a UE vai selecionar, no cadastro da turma/ Módulo GED, as atividades que

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serão ofertadas, conforme diagnóstico da demanda constante no PPP – Projeto Político

Pedagógico.

3.1 – Educação Especial – Sala de Recursos Multifuncional – AEE Atendimento

Especializado de inclusão.

Regra de Organização Pedagógica – ROP.

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Observação: a carga horária semanal é de 01 (uma) hora e tem a função apenas, de

vincular o professor atribuído na função na turma/aluno no sistema SIGeduca/GED – SIG

Escola.

3.2 – Projeto Prinart

Regra de Organização Pedagógica – ROP.

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Observação: a carga horária semanal é de 01 (uma) hora e tem a função apenas, de

vincular o professor atribuído na função na turma/aluno no sistema SIGeduca/GED – SIG

Escola.

3.3 – Projeto Mais Educação:

Regra de Organização Pedagógica – ROP.

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Observação: a carga horária semanal é de 01 (uma) hora e tem a função apenas, de

vincular o monitor na turma/aluno no Sistema SIGeduca/GED – SIG Escola.

Orientações:

1 - A matriz curricular deve constar no Projeto Político Pedagógico -PPP da escola, para

viabilizar o processo de autorização e credenciamento dos cursos;

2 – O Coordenador Pedagógico deve orientar os professores, sobre a organização e os

critérios de avaliação de cada matriz de oferta constante na lotação da Unidade Escolar,

para que não haja dúvidas sobre: o calendário cadastrado no Módulo GPE, as formas de

lançamentos nos diários de classe, avaliação e fechamento do ano letivo no Módulo

GED;

3 – O Secretário e o Coordenador Pedagógico devem realizar as verificações respaldadas

na Portaria 320/2014, no que se refere à escrituração eletrônica do diário e registros do

aluno, conforme os parâmetros e critérios definidos na matriz curricular para cada curso

de oferta cadastrada na lotação do ano vigente;

4 – O cadastro das matrizes no Sistema SIGeduca, Módulo GER, é de responsabilidade

dos técnicos integrantes das equipes: SUDE e SUEB;

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6 – A Unidade Escolar deve verificar rigorosamente as matrizes e critérios da avaliação,

antes do início do ano letivo, para que não seja necessário solicitar correções para as

Equipes SUEB e SUDE, após a realização do cadastro de turmas das matrículas de alunos

no Módulo/GED e da atribuição dos Professores no Módulo GPE. Pois isso evitará causar

transtornos e inconsistências que impactam na vida escolar do aluno, na atribuição dos

professores, bem como, no processo de migração das informações para o censo escolar.

Lembramos que, para realizar qualquer procedimento de correção na matriz curricular,

será necessário estornar todas as informações cadastradas no sistema SIGeduca,

envolvendo os módulos GED e GPE.

7 – A quantidade de progressões deve constar no regimento da Unidade Escolar, bem

como, a média para aprovação dos cursos.

8 – Ressaltamos, que a carga horária semanal definida na matriz curricular, no módulo

GER, viabiliza: a atribuição da carga horária semanal do professor no módulo GPE e o

registro da hora aula da disciplina no diário de classe, que totaliza a carga horária do

aluno por disciplina no histórico escolar; dessa forma, a unidade escola deve organizar

o horário de aulas para o professor, de acordo com a carga horária atribuída no módulo

GPE, que tem como condicionante a matriz curricular.

Exemplo:

1º passo – No módulo GER – é cadastrada a matriz curricular; tramitada, são validados

os critérios de avaliação; após esses procedimentos, é disponibilizada no módulo GED

para os procedimentos de cadastro de turma e matrícula dos alunos;

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Parâmetro do critério de avaliação definido como Bimestral, com

recuperação e NOTA.

2º Passo – No módulo GED, o Secretário da UE cadastra a turma da matriz

para viabilizar as matrículas; e ao concluir todas as matrículas, conforme o

quantitativo de alunos previsto na Portaria, a turma, automaticamente

passa para o status - Normal Portaria Fechada - NPF; então a turma é

liberada para atribuição dos professores no módulo GPE.

3º Passo – No módulo GPE é liberada a carga horária semanal constante na matriz

curricular/módulo GER, para o Secretário atribuir os professores nas turmas cadastradas

no módulo/GED;

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No módulo GPE o professor e atribuído direto na carga horária constante na matriz curricular.

A informação da atribuição do professor migra para o módulo GED.

4º Passo -No diário de classe, no registro das aulas da disciplina de Língua Portuguesa

no módulo GED, o professor registra o quantitativo de 3h aulas na semana, conforme a

carga horária estabelecida na matriz 1º Ano Ensino Médio regular no módulo GER e

atribuída no GPE

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5º Passo - Após o professor efetuar: os lançamentos no diário de classe e a avaliação

e confirmado por período bimestral ( previsto no critério da matriz curricular e

calendário escolar GPE), as informações são migradas automaticamente, para os

seguintes registros do aluno: ficha individual, ata de resultado final, boletim e histórico

escolar.

Observe, a carga horária semanal x 40 semanas anual de todos as disciplinas da matriz

curricular, que totaliza 800h ao ano; desse modo, os registros do aluno como: ficha

individual, boletim e histórico escolar devem totalizar 800h cursadas.

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9 – Portaria 320/2014

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