Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto - USP · Web view2017/06/30 · ANEXO A Comunicação da...
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ANEXO A
Comunicação da ocorrência de minuto(s)/hora(s) excedente(s) por necessidade imperiosa(Art. 16-A da Portaria CODAGE nº 658/2016, alterada pela Portaria CODAGE nº 318/2017)
À Coordenadoria de Administração Geral,
Nome do servidor:
Nº USP:
Unidade/Órgão:
Prorrogou sua jornada ordinária por necessidade imperiosa conforme descrição e justificativas abaixo.
Especificação da ocorrência:
Data: ___/___/______
Horário de trabalho realizado
Início: ___:___ Intervalo: ___:___ às ___:___Término (incluídos os minutos/horas extras): ___:___
Relato e Manifestação da Chefia imediata:
Assinatura do Chefe imediato: _________________
Manifestação do Dirigente da Unidade/Órgão:
Assinatura do Dirigente: ______________________
Ciência do Servidor:______________________
Declaração de ciência:Estamos cientes de que o trabalho por necessidade imperiosa somente se justifica em caso de força maior ou de serviços inadiáveis (aqueles cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos), caracterizando-se como tais aqueles que, por impossibilidade decorrente de sua própria natureza, não podem ser paralisados em um dia e retomados no seguinte, sem ocasionar prejuízos graves e imediatos.
Estamos cientes, ainda, de que não são considerados serviços inadiáveis aqueles cuja paralisação seja apenas inconveniente, por acarretar atrasos ou outros transtornos.(Precedente Administrativo nº 31 aprovado pelo Ato Declaratório nº 04/2002, do Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho)
<Cidade>, ___ de ___________ de _____.
Ciência do servidor: ________________
Ass. Chefe imediato: _________________
Ass. Dirigente: _____________________