ESCOLA DE GUERRA NAVAL CC (FN) RENATO OLIVEIRA DA …

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

CC (FN) RENATO OLIVEIRA DA SILVA

SECURITIZAÇÃO DA AMAZÔNIA:

As ações do Estado brasileiro frente às novas e antigas ameaças.

Rio de Janeiro

2019

CC (FN) RENATO OLIVEIRA DA SILVA

SECURITIZAÇÃO DA AMAZÔNIA:

As ações do Estado brasileiro frente às novas e antigas ameaças.

Dissertação apresentada à Escola de GuerraNaval, como requisito parcial para a conclusãodo Curso de Estado-Maior para OficiaisSuperiores.

Orientador: CMG (FN-RM1) Adriano Lauro

Rio de JaneiroEscola de Guerra Naval

2019

AGRADECIMENTOS

Ao eterno Deus, nosso Pai, todo-poderoso, autor da vida, por ter me guiado com

força e determinação durante toda minha caminhada.

À minha esposa, Vívian, e meus filhos, Guilherme e Isabela, pelo amor que me

conferiu fôlego para persistir nos momentos mais difíceis, em particular durante as inúmeras

horas dedicadas a esta pesquisa.

A minha mãe Iracema e minhas irmãs Rosane e Rosilene, pelo amor, auxílio e

dedicação durante o meu período no Colégio Naval e Escola Naval, sem os quais eu não teria

chegado até aqui.

Aos amigos, Capitães de Corveta (FN) Silva Costa, Rocha Lima, Nachard e

Rômulo, pelas relevantes sugestões e revisão na parte final desta pesquisa.

Aos colegas da turma C-EMOS/2019, pela camaradagem e apoio mútuo que

sempre reinaram até aqui desde os bancos escolares de outrora.

Ao meu orientador, Capitão de Mar e Guerra (FN-RM1) Adriano Lauro, pelos

valiosos conselhos, pela dedicação, pela paciência e pela precisa orientação no rumo deste

trabalho. ADSUMUS.

RESUMO

O fim da Guerra Fria (1947-1991) trouxe uma mudança no conceito de segurança. A visãorealista e estadocêntrica deu lugar a uma nova visão, em que o Estado não é o único ator dasrelações internacionais; e novos temas passaram a ser interpretados como questões desegurança internacional, surgindo novos estudos sobre o tema. Neste contexto surge a Escolade Copenhague, com a teoria de securitização, que ressalta a importância das “novasameaças” nos estudos sobre segurança. Neste diapasão, a Amazônia diante da quantidade derecursos, muitos deles estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento econômico doBrasil e de outros Estados, se torna uma região cobiçada por diversos atores, reforçada naimensidão da região e ausência do Estado brasileiro. Desse modo, devido a essas diversasameaças, coube ao governo brasileiro, influenciado pelo discurso securitizador do setormilitar, tomar algumas providências a fim de contribuir com a garantia da soberania nacional,além de desenvolver a região. Com isso, o receio da “internacionalização”, devido àdegradação ambiental, a atuação de organizações não governamentais, a questão indígena e aatuação de crimes transnacionais como o narcotráfico seriam mitigados pela atuação doEstado brasileiro. Tendo em vista todo esse complexo cenário na Amazônia, veremos por fimo papel do discurso securitizador como dispositivo que influenciou a formulação de políticaspúblicas de desenvolvimento e segurança para a região amazônica, como o Programa CalhaNorte e o Projeto SIVAM/SIPAM.

Palavras-chave: Segurança Internacional. Secutirização. Novas Ameaças. Amazônia.Soberania.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1 – Espectro da securitização............................................................................... 60

FIGURA 2 – Amazônia Legal............................................................................................. 61

FIGURA 3 – Amazônia sul-americana................................................................................ 62

FIGURA 4 – Reserva Ianomâmi......................................................................................... 63

FIGURA 5 – Trinta anos do Programa Calha Norte............................................................ 64

FIGURA 6 – Transferência de Unidades Militares para o norte......................................... 65

FIGURA 7 – Unidades militares na fronteira norte............................................................. 66

FIGURA 8 – Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM)............................................... 67

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ANA – Agência Nacional das Águas

CCSIVAM – Comissão Coordenadora do Sistema de Vigilância da Amazônia

COPRI – Copenhagen Peace Research Institute

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

CRS – Complexo Regional de Segurança

DNPM– Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)

END – Estratégia Nacional de Defesa

EP – Equilíbrio de Poder

EUA – Estados Unidos da América

FA – Forças Armadas

FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPEA – Instituto de Política Econômica Aplicada

ONGs – Organizações não Governamentais

ONU – Organizações das Nações Unidas

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte

PCN – Projeto Calha Norte

PEF – Pelotões Especiais de Fronteira

PND – Política Nacional de Defesa

PNUD – Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

SG/CSN – Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional

SI – Sistema Internacional

SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia

SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia

UE – União Europeia

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 9

2 ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA .......................................................................... 12

2.1 O MUNDO PÓS-GUERRA FRIA .............................................................................. 12

2.2 SEGURANÇA INTERNACIONAL .......................................................................... 13

2.3 PARADIGMAS TRADICIONAIS EM SEGURANÇA INTERNACIONAL ............ 14

2.3.1 Paradigma Nacional Realista ...................................................................................... 14

2.3.2 Paradigma Liberal ....................................................................................................... 16

2.3.3 Paradigma Crítico ........................................................................................................ 16

2.4 NOVAS ABORDAGENS EM SEGURANÇA INTERNACIONAL .......................... 17

2.4.1 O Construtivismo ........................................................................................................ 18

2.4.2 Segurança Humana ..................................................................................................... 18

2.5 A ESCOLA DE COPENHAGUE ............................................................................... 19

2.6 SECURITIZAÇÃO ..................................................................................................... 20

2.6.1 SETORES DE SEGURANÇA .................................................................................... 21

2.7 COMPLEXOS REGIONAIS DE SEGURANÇA (CRS) ........................................... 23

2.8 CONCLUSÕES PARCIAIS ........................................................................................ 25

3 A AMAZÔNIA ........................................................................................................... 26

3.1 A AMAZÔNIA LEGAL .............................................................................................. 26

3.2 O VALOR ESTRATÉGICO DA AMAZÔNIA ........................................................... 28

3.2.1 Biodiversidade ............................................................................................................. 30

3.2.2 Meio ambiente ............................................................................................................. 31

3.2.3 Riqueza Mineral .......................................................................................................... 32

3.2.4 Recursos Hídricos ....................................................................................................... 33


4 A SEGURANÇA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA ................................................. 35

4.1 AMEAÇAS À AMAZÔNIA ....................................................................................... 36

4.1.1 A cobiça internacional e o meio ambiente .................................................................. 36

4.1.2 Presença das ONGs ..................................................................................................... 39

4.1.3 A questão indígena ...................................................................................................... 40

4.1.4 Crimes transnacionais e narcotráfico .......................................................................... 41

4.2 POLÍTICAS DE ESTADO PARA A DEFESA DA AMAZÔNIA .............................. 42

4.2.1 O Programa Calha Norte ............................................................................................. 43

4.2.2 O Projeto SIPAM/SIVAM ........................................................................................... 45


5 CONCLUSÃO ........................................................................................................... 48

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 54

ANEXO A – ILUSTRAÇÕES.................................................................................. 60

1 INTRODUÇÃO

O fim da Guerra Fria (1947-1991) ficou marcado por uma mudança no Sistema

Internacional (SI), o mundo bipolar compartilhado entre os Estados Unidos da América

(EUA) e a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (ex-URSS) que ascenderam como

as duas grandes potências mundiais após o término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945),

dando lugar a um novo SI com apenas uma potência hegemônica, os EUA. Essa mudança

também acarretou o alargamento do conceito de segurança. A visão realista, na qual as

questões de segurança eram baseadas no “equilíbrio de poder” e o SI é comparado ao reino da

anarquia hobbesiana, deu lugar a uma nova visão, em que o Estado não é o único ator das

relações internacionais, e novos temas passaram a ser interpretados como questões de

segurança internacional. Guerras civis, disputas étnicas, crime organizado transnacional, meio

ambiente, entre outros temas, chamados de “novas ameaças”, passaram a fazer parte da

agenda de segurança internacional, o que não significou o término das ameaças tradicionais,

mas a sua relativização frente a emergências dos atores não estatais no rol de agentes

desestabilizadores do sistema.

Nesse contexto em que o realismo foi incapaz de prever o fim da Guerra Fria

fortalecendo seus críticos, surge, em 1985, a Escola de Copenhague, que sustenta que as

ameaças à segurança se originam não apenas na esfera militar, mas também nas esferas

política, econômica, societal e ambiental.

Barry Buzan, Ole Waever e Jaap de Wilde (1998), teóricos da referida escola,

defendem que o processo de securitização é o movimento que leva ameaças além das regras

preestabelecidas pela política e enquadra um determinado assunto, quer como tipo especial

de política, na qual o assunto é considerado politizado, quer como acima da política, quando

o assunto é considerado securitizado. Sendo assim, a securitização pode ser vista como uma

versão extremada da politização.

10

Tendo em vista que na América do Sul, inexistam conflitos latentes entre os

Estados, as preocupações de segurança são decorrentes da proliferação dos ilícitos

transnacionais, principalmente o tráfico de drogas e armas, a lavagem de dinheiro, o crime

organizado, a existência de guerrilhas e a violência que se propaga devido à atuação desses

delitos.

A Amazônia, também denominada Amazônia legal, uma região de cobiça

internacional, detentora de grande parcela dos recursos naturais do planeta, se apresenta

como um ponto de vulnerabilidade à soberania brasileira, diante da ausência estatal. Dessa

forma, o governo brasileiro tomou algumas medidas a fim de mitigar essas vulnerabilidades,

quer seja quanto a inimigos tradicionais externos, quer seja quanto a questões de segurança

não tradicionais, como: questões ambientais, problemas relacionados aos povos indígenas,

questões relacionadas a organizações não governamentais (ONGs), crimes transnacionais e a

guerrilha colombiana. Como o Estado brasileiro tem enfrentado as vulnerabilidades da região

diante da atuação de diversos atores, do período da redemocratização aos dias atuais?

Para atingir o propósito, o trabalho se desenvolveu em cinco capítulos. Após esta

introdução serão apresentados, no segundo capítulo, estudos sobre a segurança internacional

e a sua evolução no período pós-Guerra Fria, com destaque para a teoria de securitização, que

será a base teórica deste trabalho, além da teoria de Complexos de Segurança.

No capítulo seguinte será apresentada a Amazônia Legal, sua importância

estratégica e suas riquezas em termos de biodiversidade, meio ambiente, riquezas minerais e

recursos hídricos, de modo a proporcionar maior ambientação à região.

No quarto capítulo serão apresentadas as vulnerabilidades da Amazônia, as

ameaças e as ações tomadas pelo governo brasileiro a fim de mitigar essas ameaças, ou seja,

a implantação do Programa Calha Norte e do Projeto SIVAM/SIPAM.

Finalizando, no quinto capítulo serão apresentadas conclusões que nos permitirão

11

refletir sobre o tema, referenciado na definição da Escola de Copenhague, que o Estado

brasileiro está securitizando o tema, visto que as ações tomadas serviram e ainda servem para

mitigar os efeitos das ameaças apresentadas.

2 ESTUDOS SOBRE SEGURANÇA

A segurança é um tema clássico nas Relações Internacionais e relevante para a

agenda de políticas públicas dos Estados, consequência da qual novos estudos surgiram após

o término da Guerra Fria, fazendo surgir novos cenários, novos atores, predominantemente

não estatais e transnacionais, além de novos questionamentos.

Ter conhecimento e pesquisar sobre a evolução dos estudos de segurança se faz

necessário para a área de relações internacionais, em virtude da qual o paradigma nacional

realista, em que os Estados eram os únicos atores legitimamente responsáveis pela guerra,

dava lugar a atores de caráter não tradicional.

Nas palavras de Samuel Huntington1 no começo da década de 1990, no ambiente

emergente “...as capacidades militares provavelmente serão menos importantes do que têm

sido no passado. Medidas econômicas são centrais...” (HUNTINGTON, 1991).

Este capítulo tratará sobre as diversas mudanças ocorridas no contexto mundial e

no conceito de segurança nas últimas décadas, em que os estudos internacionalistas passaram

por um amplo debate, fato que trouxe uma oxigenação nos debates de segurança

internacional.

2.1 O MUNDO PÓS-GUERRA FRIA

O fim da Guerra Fria e os ataques de 11 de setembro (2001) perpetrados pelo

grupo terrorista Al Qaeda2 refletiu diretamente sobre a forma como a segurança internacional

1 Samuel P. Huntington foi um cientista político estadunidense, consultor de várias agências do governo dosEUA, e importante comentarista político em debates nacionais sobre política externa dos EUA. Autor dediversas obras na área de ciência política ele argumentou na polêmica “O Choque de Civilizações e aRemanescência da Ordem Mundial” (1996), de que conflitos entre várias grandes civilizações mundiaisestavam substituindo o conflito entre estados ou ideologias como a divisão dominante nas relaçõesinternacionais. Disponível em: <https://www.britannica.com/biography/Samuel-P-Huntington> Acesso em:15 maio 2019.

2 A Al-Qaeda é um grupo terrorista. Ficou conhecida mundialmente em 11 de setembro de 2001, onde atacouos edifícios do World Trade Center, em Nova York, e o Pentágono (centro militar dos Estados Unidos) naVirgínia, perto de Washington D.C. Disponível em: <https://www.britannica.com/topic/al-Qaeda> Acessoem: 15 maio 2019.

13

era tratada. Novas questões, que antes eram deixadas de lado por conta do conflito bipolar,

passaram a fazer parte da pauta de preocupações dos Estados. Problemas ambientais,

econômicos, sociais e de direitos humanos não mais poderiam ser tratados de forma

unilateral, já que seus efeitos ultrapassavam os limites territoriais nacionais, sendo assim,

guerras civis, disputas étnicas, terrorismo, crime organizado transnacional, entre outros

temas, passaram a ser percebidos como questões de segurança.

Desde a Idade Moderna3 (1453-1789), a guerra era vista como um estado de

exceção, restrita ao conflito entre dois ou mais Estados soberanos; desse modo, o conceito de

segurança era conduzido pela lógica totalmente realista, portanto subalterno à razão estatal e

se dirigindo exclusivamente às questões militares e estatais (PILETTI, 2008).

A ascensão dos Estados Unidos da América e a dissolução do bloco da ex-União

das Repúblicas Socialistas Soviéticas trouxeram a ilusão de que ocorreria uma paz mundial

permanente, no entanto a expectativa de um mundo mais estável em termos de segurança não

se concretizou, havendo ainda conflitos entre Estados, conflitos étnicos e religiosos, em

várias partes do mundo, além da atuação de atores não estatais como organizações

internacionais, organizações não governamentais e grupos terroristas. Nesse contexto pós-

Guerra Fria e com esse novo cenário formado, surge uma nova agenda de discussões,

fazendo-se notar, também, a necessidade de novos paradigmas para analisar esse novo

contexto que se compunha.

2.2 SEGURANÇA INTERNACIONAL

A Política Nacional de Defesa (PND), logo em seu início traz o conceito de

segurança entendido pelo Estado brasileiro e sua evolução (BRASIL, 2012, p.13):

3 A Idade Moderna é o período que vai de 1453 até 1789. Ela vem depois da Idade Média. Os historiadoresconsideram como início da Idade Moderna a tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos – que marca ofinal do Império Romano do Oriente, ou Império Bizantino. O fato que indica o fim da Idade Moderna é aRevolução Francesa. É considerada uma época de transição e de profundas transformações que afetaram nãoapenas a Europa, mas também o resto do mundo. Disponível em: <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/idade-moderna.htm> Acesso em: 20 maio 2019.

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“A segurança é tradicionalmente vista somente do ângulo da confrontação entrenações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades políticas ou, maissimplesmente, a defesa externa. À medida que as sociedades se desenvolveram e quese aprofundou a interdependência entre os Estados, novas exigências foramagregadas.Gradualmente, ampliou-se o conceito de segurança, abrangendo os campos político,militar, econômico, psicossocial, científico-tecnológico, ambiental e outros.Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesaexterna: a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social,educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, váriasações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a partir do indivíduo, dasociedade e do Estado, do que resultam definições com diferentes perspectivas.A segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou osindivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças, inclusive denecessidades extremas. Por sua vez, defesa é a ação efetiva para se obter ou mantero grau de segurança desejado”.

A seguir serão apresentados estudos acerca da segurança internacional, e a Escola

de Copenhague, escola de pensamento que trabalha os temas pelo viés da segurança. Serão

concentrados estudos no período pós-Guerra Fria, período considerado como um marco para

as abordagens de segurança internacional, onde novos acontecimentos e atores são pesados

para formular as políticas de segurança, passando de uma dinâmica de conflitos entre

Estados, para uma dinâmica conflitiva intraestados.

2.3 PARADIGMAS TRADICIONAIS EM SEGURANÇA INTERNACIONAL

Serão apresentados três paradigmas que sofreram com o pós-Guerra Fria.

2.3.1 Paradigma Nacional Realista

A segurança internacional é um tema de grande preocupação em todos os Estados

nos estudos das Relações Internacionais.

Em escritos antigos Tucídides4 (460 a.C.- 404 a.C) escritor grego preocupado em

analisar a Guerra e suas ramificações, focava a segurança para a sobrevivência política.

4 Tucídides é o maior dos antigos historiadores gregos e autor da História da Guerra do Peloponeso, que narraa luta entre Atenas e Esparta no século V a.C. Seu trabalho foi a primeira análise política e moral registradadas políticas de guerra de uma nação. Disponível em:<https://www.britannica.com/search?query=tucidides>Acesso em: 21 maio 2019.

15

Nicolau Maquiavel5 (1469-1527) também prestou importante colaboração ao mostrar a

relevância do Estado como ator central. Thomas Hobbes6 (1588-1679) mostrou a natureza

humana e sua característica conflitiva (NYE, 2002).

A visão mais tradicional sobre segurança provém dos realistas, onde o Estado é o

ator central, a anarquia é condição perene, e existe um equilíbrio de poder (PECEQUILO,

2012).

Uma premissa importante que os estudos realistas fornecem para a análise é a

noção de poder que segundo Hans Morgenthau (1904-1980) em sua obra “A Política entre

as Nações: A luta pela guerra e a paz”, é definida em seis pontos para diferenciar o realismo

das outras correntes, dentre eles estão a racionalidade dos Estados, na qual um Estado pode

abandonar seus princípios morais para garantir seus objetivos, que esses princípios não são

gerais e sim objetivos e que a esfera política tem prioridade sobre as outras.

O Equilíbrio de Poder (EP) é a configuração resultante da aspiração pelo poder

por parte de nações, em que cada uma tenta manter ou alterar o status quo (MORGENTHAU,

2003). Pecequilo (2012) enfatiza que o EP é um dos principais pilares da teoria realista

clássica das Relações Internacionais do século XX, e é por meio dele que se define uma

hierarquia entre os Estados, que são soberanos e zelam por seus interesses. Não há autoridade

acima dos Estados, a ordem internacional surge a partir da competição e do choque entre eles,

quando mutuamente se anulam ao buscarem os interesses nacionais e que com o surgimento

da arma nuclear, os equilíbrios se tornaram mais sensíveis. Assim, os Estados tenderão a usar

a força militar para garantir seus objetivos na política internacional.

5 Nicolau Maquiavel foi um filósofo e estadista político do Renascimento italiano, secretário da repúblicaflorentina, cujo trabalho mais famoso, O Príncipe, o levou a uma reputação de ateu e cínico imoral. Éreconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna. Disponível em:<https://www.britannica.com/search?query=Maquiavel> Acesso em: 21 maio 2019.

6 Thomas Hobbes foi um filósofo, cientista e historiador inglês, mais conhecido por sua filosofia política,especialmente em sua obra-prima Leviatã. Hobbes via o governo principalmente como um dispositivo paragarantir a segurança coletiva. Disponível em: <https://www.britannica.com/biography/Thomas-Hobbes>Acesso em: 21 maio 2019.

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2.3.2 Paradigma Liberal

O Paradigma Liberal representa um contraponto à teoria realista, no qual é

defendida a ampliação do conceito de segurança, extrapolando a barreira estatal.

As premissas idealistas defendiam “prevenir as guerras pela constituição de uma

paz fundamentada no direito”, trazendo então grande influência da sociedade contratualista

de Hugo Grotius7 (1583-1645) (DAVID, 2000).

Um grande ícone da escola idealista foi o presidente norte-americano Woodrow

Wilson8 (1856-1924), que lançou após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) as bases para

uma organização internacional com o propósito de regular as relações entre Estados, não

acreditava em uma anarquia internacional, e sim, que as relações conflituosas entre os

Estados poderiam ser resolvidas pela via do direito e principalmente pela criação de uma

organização mundial que regulasse essas relações (NYE, 2002).

Para os teóricos liberais, a anarquia pode ser um espaço de cooperação e não

necessariamente o caos hobbesiano.

2.3.3 Paradigma Crítico

Estudos Críticos de Segurança colocam o Estado como o grande responsável pela

insegurança. São estudos que se baseiam nas teorias marxistas que buscavam explicar os

problemas do sistema internacional por meio do subdesenvolvimento e da dependência. O

marxismo declarava que a origem dos conflitos eram em virtude da natureza capitalista que

colocava as classes (burguesia e proletariado) em antagonismo. Esse cenário interno passava

7 Hugo Grotius foi um jurista holandês, considerado fundador do direito internacional, exerceu notávelinfluência sobre o pensamento racionalista e iluminista do século XVII. Disponível em:<https://www.britannica.com/search?query=hugo+grotius> Acesso em: 21 maio 2019.

8 Woodrow Wilson foi o 28º presidente os Estados Unidos (1913-1921), um estudioso e estadista americanomais lembrado por suas realizações legislativas e seu idealismo de alto nível. Wilson liderou seu país naPrimeira Guerra Mundial e tornou-se o criador e principal defensor da Liga das Nações, pelo qual recebeu oPrêmio Nobel da Paz de 1919. Durante seu segundo mandato, a décima nona emenda da constituição dosEUA, que deu às mulheres o direito de votar, foi aprovada e ratificada. Disponível em:<https://www.britannica.com/biography/Woodrow-Wilson> Acesso em: 21 maio 2019.

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para fora das fronteiras causando conflitos, o que fez Marx9 (1818-1883) pensar em uma

classe internacional, firmada em uma identidade comum, formada pelo proletariado com

vistas a não permitir mais a sua exploração pela burguesia (JACKSON; SORENSEN, 2007).

Marx acreditava que o Estado burguês deveria desaparecer, pois assim as relações

internacionais seriam apenas relações entre comunidades livres unidas pelo sentimento

solidário de pertencer ao gênero humano (JACKSON; SORENSEN, 2007).

A teoria pregava a emancipação do indivíduo das amarras do Estado, que devem

ser a última referência para quem a segurança deve ser direcionada. Essa ideia de

emancipação é o ponto fundamental dos Estudos Críticos de Segurança, já que o Estado está

envolvido em muitos conflitos (BUZAN; HANSEN, 2012).

2.4 NOVAS ABORDAGENS EM SEGURANÇA INTERNACIONAL

Até a Guerra Fria, o que prevaleceu foi a teoria realista, os conflitos estariam

diretamente relacionados a causas militares e políticas.

Durante o período bipolar, o conceito de segurança começou a se expandir e diversas

discussões se faziam presentes entre lideranças políticas e acadêmicas, então no início dos anos

1980, o debate internacional introduziu questões econômicas e ambientais. (TANNO, 2003).

A queda da União Soviética e o desfecho da Guerra Fria deixou os teóricos

tradicionais em um impasse para explicar a nova configuração mundial, já que o modelo

realista não conseguiu prever o fim da Guerra Fria (TANNO, 2003).

O aparecimento, após o fim da Guerra Fria, de novas temáticas de

segurança de caráter não necessariamente estatal ou militar como o meio ambiente, a

população e os recursos naturais, entre outros temas, que gerou a elaboração de

9 Karl Marx foi um filósofo e revolucionário socialista alemão. Criou as bases da doutrina comunista, ondecriticou o capitalismo. Sua filosofia exerceu influência em várias áreas do conhecimento, tais comoSociologia, Política, Direito e Economia. Disponível em: <https://www.britannica.com/search?query=KARL+MAX> Acesso em: 21 maio 2019.

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“segurança humana” (PILETTI, 2008).

Serão apresentados estudos sobre o Construtivismo, sobre a vertente da

Segurança Humana com foco no desenvolvimento humano e nas novas variáveis e, por fim, a

Escola de Copenhague com seus conceitos de Securitização e Complexo Regionais de

Segurança.

2.4.1 O Construtivismo

O Construtivismo coloca-se como uma alternativa às tradicionais abordagens

sobre segurança, está focado na construção social da política internacional. A principal

questão reside na incógnita: De que maneira as identidades e os interesses dos Estados e das

estruturas são construídas e se modificam? Dentro das perspectivas tradicionais, os Estados,

assim como as pessoas, teriam uma natureza pré-social, ou seja, a vida em sociedade não

modifica as pessoas e os Estados (DAVID, 2000).

Para os construtivistas, nem objetos, nem conceitos possuem significado

necessário, fixo ou objetivo, pelo contrário, seus significados são construídos por meio das

interações sociais. Indivíduos inseridos em coletividades forjam, moldam e mudam a cultura

por meio de ideias e práticas, o Estado e os interesses nacionais são frutos das identidades

sociais desses atores (MINGST, 2014).

2.4.2 Segurança Humana

Em 1994, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) lança em

seu relatório anual, o conceito de segurança humana. O relatório recomenda uma transição

conceitual profunda da “segurança nuclear”, ou seja, militar, para a segurança humana.

Segundo o PNUD, para a maioria das pessoas, a insegurança é muito mais preocupante à vida

cotidiana do que a possibilidade de um evento cataclísmico. O relatório afirmava que seriam

exploradas as novas fronteiras da segurança humana da vida cotidiana das pessoas, pois era

19

necessário descobrir prematuramente os sinais de alerta de uma possível crise, para que dessa

maneira se possa colocar em prática, ações de diplomacia preventiva (PNUD, 1994).

O então Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi

Annan, após a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) contra a

Sérvia em 1999, disse: “o ser humano está no centro de tudo”. O Estado não é mais o foco,

essa posição é ocupada pela pessoa, e o Estado precisa acima de tudo, protegê-la, já não é

mais aceitável que os direitos dos indivíduos sejam trapaceados sob o pretexto de soberania

(DAVID, 2000).

Segundo o PNUD, a Segurança Humana possui dois aspectos principais: manter

as pessoas a salvo de ameaças crônicas como a fome, as doenças e a repressão; e protegê-las

de mudanças súbitas e nocivas nos padrões da vida cotidiana, por exemplo, das guerras, dos

genocídios e das limpezas étnicas.

A própria Carta das ONU10, e diversos documentos posteriores, menciona a

soberania nacional como princípio norteador do sistema internacional, bem como a defesa

universal dos direitos humanos, a despeito das fronteiras. Ou seja, desde a sua origem, as

Nações Unidas reconhecem duas linhas de valores “absolutos” que o sistema internacional

deve proteger: a soberania nacional e os direitos humanos individuais.

O PNUD identifica as seguintes dimensões da segurança humana: segurança

econômica, segurança alimentar, segurança sanitária, segurança ambiental, segurança

pessoal, segurança comunitária e segurança política.

2.5 A ESCOLA DE COPENHAGUE

Criada em 1985 com a finalidade de promover estudos para a paz, com o nome

10 A Carta da ONU é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas. Foi elaborada pelos representantes de 50países presentes à Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco de 25 deabril a 26 de junho de 1945. É o documento mais importante da Organização das Nações Unidas. Disponívelem: <https://nacoesunidas.org/carta/> Acesso em: 12 jun. 2019.

20

oficial de: Copenhagen Peace Research Institute (COPRI), constitui nos dias de hoje

referência na construção de estudos de segurança internacional, associado principalmente aos

estudos de Berry Buzan e Ole Waever, além do aperfeiçoamento em trabalhos posteriores

amplamente reconhecidos nas academias e descritos com importância nas relações de

interdependência que ocorrem em um momento de análise que vai de circunstâncias globais a

locais (TANNO, 2003).

A Escola de Copenhague representa uma posição intermediária entre o

estadocentrismo tradicional e as ampliações em favor da segurança individual. Outra

característica da Escola é sua ênfase na segurança societal, definida como “a capacidade de

uma sociedade persistir com seu caráter essencial sob condições cambiantes e ameaças

possíveis ou reais” (BUZAN; HANSEN, 2012).

2.6 SECURITIZAÇÃO

Tal teoria foi desenvolvida após o término da Guerra Fria pela Escola de

Copenhague dentro de um contexto de segurança internacional, onde se vislumbrou o

alargamento do campo de abordagem, por meio de setores, definidos na análise de segurança

por Buzan, Waever e Wilde.

Segundo Michael Williams apud Zinker (ZINKER, 2016, p.155)11,

“...o conceito de securitização no contexto mais geral consiste simplesmente em um“alargamento” da compreensão de segurança de modo a incluir ameaças que estãofora da estreita rubrica da segurança estatal e militar, e confrontar a demanda de queesta agenda também precisa ser “aprofundada”, incluindo as questões de segurança apartir de atores que abarcam indivíduos e grupos subestatais (muitas vezes, hoje emdia, formuladas sob a rubrica de “segurança humana”) e temas globais, como o meioambiente, que muitas vezes é marginalizado dentro da concepção militar tradicionalcentrada no Estado.”

Nesse sentido, Waever (1995) argumenta que para definir um problema de

segurança um tema deve impor mudanças nas políticas domésticas “alterando premissas para

quaisquer outras questões”. Este tema se torna prioridade frente a outras questões por

11 Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/politicahoje/article/view/3738> Acesso em: 20 jun. 2019.

21

ameaçar a sobrevivência do objeto de referência em questão.

Sendo assim, pode-se considerar que a securitização incorre em um processo a

ser observado e seguido para a elevação da prioridade deste tema a uma questão de

segurança. Dessa forma, qualquer assunto pode ser “não politizado”, “politizado” e

“securitizado” (FIG. 1, ANEXO A). Em resumo, no primeiro estágio, o Estado não lida com

o assunto e o mesmo não é alvo de debate público. No segundo estágio, o assunto é parte da

agenda de políticas públicas do governo. No último estágio, o assunto torna-se questão de

segurança por meio de um processo de securitização, do qual o objeto pode ser uma ameaça

ou alvo de uma ameaça (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998).

A securitização é um ato de fala (speech act), pois a própria enunciação é uma

ação: quando um agente utiliza o termo segurança para dar um caráter de emergência para

uma questão política, essa questão passa desta esfera para a esfera de segurança, portanto,

para proteger o objeto referente (aquilo que é percebido como objeto de uma ameaça

existencial, por exemplo, a democracia, a integridade territorial, o meio ambiente) passa a ser

legítimo o uso de medidas extraordinárias de exceção para conter a potencial ameaça

(BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998).

Em síntese, securitização é o movimento que leva a política para além das

regras estabelecidas para o jogo e enquadra a questão, quer como um tipo especial de

política ou como acima da política. Ela pode ser vista como uma versão mais extrema da

politização (WAEVER, 1995).

2.6.1 SETORES DE SEGURANÇA

Considerando que qualquer tema poderia ser tratado dentro de uma abordagem de

segurança, essa nova visão, levou a ser considerados setores em que esses temas se enquadram,

estando divididos em cinco setores: militar, político, econômico, social e ambiental.

22

No setor militar, os acadêmicos ligados às tradições realistas defendem que

ameaças militares constituem o único objeto de estudo de segurança, no entanto a adoção de

uma perspectiva abrangente adotada pela Escola de Copenhague não impediu que fosse dada

grande relevância a essas questões. A Escola defende, no entanto, que se dê o nome de

Estudos Estratégicos àqueles dedicados exclusivamente ao setor militar e Estudos de

Segurança Internacional àqueles que utilizam abordagem abrangente (BUZAN, 1991).

No setor político, a Escola de Copenhague define que ameaças políticas têm por

objetivo destruir ou abalar a estabilidade organizacional do Estado. Para tanto, podem atingir

um ou mais dos seus três componentes: as ideias de Estado, a sua base física e suas

instituições (BUZAN, 1991). Geralmente as ameaças políticas dirigem-se à soberania do

Estado e podem tomar a forma de pressões para adoção de determinadas políticas, pedidos de

substituição do governo e incentivos à secessão.

No setor econômico, seriam ameaças aquelas dirigidas aos setores econômicos

que garantem a sobrevivência física do Estado (provisão de materiais estratégicos e indústrias

de base) fundamentais no esforço de guerra (TANNO, 2003).

O setor societal foi introduzido no livro Identity, Migration and the New Security

Agenda in Europe (WAEVER, 1993). Afirma-se que a definição das ameaças a esse setor

varia como entendimento de sociedade. Existe uma distinção entre Estado e sociedade que

permite que esta possa reproduzir-se de forma autônoma. Na obra Security: a New

Framework for Analysis, o grupo analisou as principais ameaças desse tipo existentes e

concluiu que há uma tendência de que os processos de globalização acentuem os problemas

relativos à migração e intolerância religiosa, tornando imprescindíveis as pesquisas centradas

no setor societal (TANNO, 2003).

O setor ambiental faz referência entre as relações das atividades humanas e o

meio ambiente. Sendo assim, a Escola de Copenhague acrescentou esse setor dadas as

23

mudanças climáticas que surgiram no século XX observado o aumento das práticas

industriais que afetaram imensamente a condição de vida do planeta. Dessa forma, como os

demais setores, este setor possui algumas características específicas, sendo uma delas é que

há um alto nível de politização das questões a serem tratadas e um baixo nível de

securitização deles mesmos (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998).

2.7 COMPLEXOS REGIONAIS DE SEGURANÇA (CRS)

Outro conceito que deve ser considerado na Escola de Copenhague é o de

Complexos Regionais de Segurança, visto que a Escola partiu do pressuposto que após a

Guerra Fria, as Relações Internacionais no mundo teriam uma característica mais

regionalizada. Um CRS se caracteriza como um “conjunto de unidades cujos principais

processos de securitização e dessecuritização, ou ambos, são tão interligados que seus

problemas de segurança não podem ser razoavelmente analisados ou resolvidos de maneira

separada.” (TANNO, 2003).

Em People, States and Fear, Barry Buzan (1983) desenvolveu conceitos que

permitiram a criação de uma literatura dedicada ao estudo comparativo de dinâmicas

regionais de segurança.

A ideia central desse pressuposto é que o fim da bipolaridade removeu a principal

força organizadora no nível global. Os demais poderes soberanos já não seriam motivados

por rivalidades ideológicas, e todos eles mostrariam sinais visíveis de querer evitar

compromissos políticos mais amplos, a menos que seus próprios interesses fossem

imediatamente e fortemente afetados. Tal situação criava uma liderança fraca no nível global

e, consequentemente, leva à ideia de que mais do que antes, as regiões seriam deixadas para

resolver seus próprios assuntos (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998).

A teoria dos Complexos Regionais de Segurança fornece um quadro conceitual

24

que capta a nova estrutura de segurança internacional, que no período da bipolaridade da

Guerra Fria era composta pelo modelo 2 Superpotências + 3 Grandes Potências foi sucedida

pelo modelo 1 Superpotência + 4 Grandes Potências + Regiões, ou seja, Estados Unidos +

China/Rússia/União Europeia (UE)/Japão + Ásia/Américas/Meio Oriente e África/Europa

exceto UE (BUZAN, 2003). Nessa estrutura não apenas a superpotência e as grandes

potências desempenham papel importante, mas as regiões também, no entanto a disparidade

de capacidade entre os EUA e o outro grupo de quatro países não permite que se defina o

mundo como multipolar (BUZAN; WAEVER, 2003).

A divisão dos países em três grupos – superpotência, grande potência e potência

regional –, ajudaria a explicar a bipolaridade internacional. As superpotências estariam

caracterizadas por possuírem amplo espectro de capacidades em todo o sistema internacional,

principalmente militares, políticas e econômicas. Essas superpotências não somente devem se

perceber como tal, mas também devem ser aceitas pelo sistema e devem ser capazes de

interferir nos processos de securitização e dessecutirização12 de todas (ou quase todas) as

regiões do sistema (BUZAN; WAEVER, 2003)

As grandes potências não precisam possuir grandes capacidades em todos os

setores e nem terem a capacidade de atuar em todas as regiões. Devem, sim, ser percebidas

pelos outros atores do sistema como possíveis futuras candidatas a superpotências, ou como

superpotências em declínio (BUZAN; WAEVER, 2003).

Finalmente, as potências regionais são aquelas percebidas como definidoras das

polaridades de cada Complexo Regional de Segurança.

Buzan (1991) afirma que ao se definir o CRS o principal elemento que deve ser

levado em consideração são as relações de amizade entre Estados. Para isso, tem-se para a

12 A dessecuritização acontece à medida que o diálogo e a coordenação política (ou a politização) transformamum objeto outrora ameaçador em algo regular, que pode ser gerenciado no âmbito da política do dia a dia.Disponível em: <http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Artigo%2011%20da%20Revista%20Contexto%20Internacional%2037%20nº%202.pdf> Acesso em: 25 jul. 2019

http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Artigo%2011%20da%20Revista%20Contexto%20

25

primeira relação, as expectativas de apoio e proteção, e, para a segunda, a desconfiança e o

medo.

2.8 CONCLUSÕES PARCIAIS

Neste capítulo, foram expostos estudos sobre a segurança internacional e a sua

evolução no período pós-Guerra Fria, em que ocorreu uma mudança no SI, elevando os EUA

à única potência hegemônica. Essa mudança fez alargar os conceitos de segurança, outrora

baseado na visão realista surgindo novos temas e novos atores, chamados de “novas

ameaças”, além da apresentação do Paradigma Liberal e Paradigma Crítico.

Em seguida foram apresentadas novas abordagens em segurança, como o

Construtivismo, Segurança Humana e posteriormente a Escola de Copenhague com as teorias

de securitização e a teoria de Complexos de Segurança, na qual a primeira teoria citada será a

base de estudo deste trabalho.

Os autores da Escola de Copenhague também salientam os cinco setores nos

quais os novos temas se enquadram: militar, político, econômico, social e ambiental, e que o

processo de securitização se dá com o movimento de uma determinada questão para além das

regras estabelecidas pelo jogo político e a sua apresentação como uma ameaça que exige

medidas emergenciais. Dessa forma conclui-se ser legítimo o uso de medidas extraordinárias

de exceção para conter potenciais ameaças.

No próximo capítulo serão apresentados alguns aspectos sobre a Amazônia, de

modo a proporcionar uma ambientação à região e os motivos de ser cobiçada por diversos

atores.

3 A AMAZÔNIA

A Amazônia é uma das regiões mais importantes no mundo; devido a isto, sempre

foi a cobiça de diversos povos, seja pela sua vasta região florestal, seja pelas suas riquezas,

repleta de recursos minerais e por sua rica biodiversidade13.

O General Meira Matos (1980) comenta que desde o período colonial a Amazônia

é alvo de disputas.

Segundo Becker (2005) existem três grandes eldorados14 naturais no mundo

contemporâneo: o primeiro seria a Antártida, que é um espaço dividido entre as grandes

potências; o segundo seriam os fundos marinhos, riquíssimos em minerais e vegetais, que são

espaços não regulamentados juridicamente; e o terceiro seria a Amazônia, região que está sob

a soberania de estados nacionais, entre eles o Brasil, sendo este detentor de maior parte desta

rica região.

Neste capítulo serão apresentados alguns aspectos que proporcionarão uma maior

ambientação à região amazônica, como o conceito de Amazônia Legal e seu valor

estratégico, de modo a permitir o entendimento de como esta imensa região dotada de vasta

riqueza é relevante para o Brasil, tanto no aspecto de preservação da sua soberania, quanto no

aspecto de seu desenvolvimento.

3.1 A AMAZÔNIA LEGAL

A Amazônia Legal (FIG. 2, ANEXO A) constitui uma área de relevante

importância geopolítica e estratégica, nos âmbitos local e global. O conceito de Amazônia

Legal foi instituído pela Lei nº 1806, de 06 de janeiro de 1953 e posteriormente modificados

pela Lei nº 5.173, de 27/10/1966, Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977, e pela

Constituição Federal de 1988 e hoje ela é composta pelos Estados do Acre, Amapá,

13 Conjunto de todas as espécies de seres vivos existentes em determinada região. Disponível em:<https://dicionariodoaurelio.com/biodiversidade>. Acesso em: 12 jul. 2019.

14 Lugar de riquezas e oportunidades. Disponível em: <https://dicionariodoaurelio.com> Acesso em: 12 jul.2019.

27

Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, a oeste

do meridiano de 44º. Sua área de 5.020.000 km², corresponde a 61% do Território Nacional

(BRASIL, 1953; BRASIL, 1966a; BRASIL, 1977; FIGUEIREDO, 2016).

A Amazônia sul-americana (FIG. 3, ANEXO A) representa 1/20 da superfície

terrestre e 2/5 do continente sul-americano. Possui, em sua bacia hidrográfica, 1/5 da água

doce total no mundo e, em sua superfície, a terça parte das florestas latifoliadas do planeta

(BECKER, 2004).

O Brasil foi privilegiado, pois, cerca de 66% da Amazônia fica em território

brasileiro, sendo esta área, nove vezes maior que a França, 14 vezes o território da Alemanha,

correspondendo à somatória da área de 32 países da Europa Ocidental. Somente a reserva

Ianomâmi (FIG. 4, ANEXO A) é três vezes o tamanho da Holanda; e a ilha de Marajó, que

fica na embocadura do rio Amazonas, é maior que alguns países como a Suíça ou a Bélgica

(LOURENÇÃO, 2003).

A área da Amazônia Legal Brasileira faz fronteira com a Bolívia, o Peru, a

Colômbia, a Venezuela, a Guiana, o Suriname e a colônia Guiana Francesa, e a leste, com o

Oceano Atlântico, e nela residem 56% da população indígena brasileira (VESENTINI, 2001).

Em que pese sua grande extensão territorial, o efetivo demográfico da região é de

21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional, o que lhe confere a menor

densidade demográfica do País – 4,14hab/km² (VIDIGAL, 2002).

A atuação do Governo Brasileiro durante os anos foi de suma importância para a

ocupação da região, pois, dados estatísticos apontam um crescimento populacional explosivo

no território amazônico entre as décadas de 1960 e 1990, onde entre 1970 e 1980, o aumento

foi de 40% da população. De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e

28

Estatística (IBGE)15 de 1960, a população total dos estados e territórios da Amazônia da

época era de 2,5 milhões de habitantes. Em 1991, a Amazônia Legal passou para 12,5

milhões de habitantes. Segundo cálculos do IBGE, em 1999 a população da Amazônia já

estava em torno de 19 milhões de habitantes (o que corresponde a, aproximadamente, 12% do

total da população do Brasil) (LOURENÇÃO, 2003).

Sendo assim, a imensa extensão territorial somada à baixa densidade demográfica

constitui-se em dificuldades na manutenção da presença do Estado para fomentar o

desenvolvimento e manter a soberania16 (SOUZA, 2007).

O Governo Federal instituiu a Amazônia Legal em função de um conceito

político e não geográfico, que de acordo com o Instituto de Política Econômica e Aplicada

(IPEA)17, tal conceito decorre da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico e

promover a integração nacional da região norte do Brasil.

3.2 O VALOR ESTRATÉGICO DA AMAZÔNIA

A importância estratégica e geopolítica da Amazônia é estabelecida, inicialmente,

em relação direta com seus 11 mil km de fronteiras terrestres e 1,6 mil km de fronteira

marítima, além da boa navegabilidade de sua bacia fluvial, conectada ao oceano Atlântico, o

que permite que a Amazônia se articule comercialmente com os Estados Unidos da América e

União Europeia (LOURENÇÃO, 2003).

15 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se constitui no principal provedor de dados einformações do País, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bemcomo dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. É uma entidade da administraçãopública federal, vinculada ao Ministério da Economia. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/institucional/o-ibge.html> Acesso em: 10 jul. 2019.

16 A soberania significa, portanto, um poder político supremo e independente, entendendo-se por podersupremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna; e por poder independente aqueleque na sociedade internacional não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em péde igualdade com os poderes supremos dos outros povos (CAETANO, 1972. p. 132).

17 O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministérioda Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentaispara a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Ostrabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade por meio de inúmeras e regulares publicaçõeseletrônicas e impressas, bem como em eventos. Disponível em: <http:// www.ipea.gov.br/portal/index.phpoption=com_content&view=article&id=1226&Itemid=68> Acesso em: 12 jul. 2019.

29

Segundo Becker (2004), a Amazônia Legal possui uma importância com duplo

valor patrimonial: o primeiro, pela sua extensão territorial e o segundo, pelo seu imenso

capital natural, ou seja, ela é relevante pelo seu tamanho e também por suas riquezas naturais.

Becker (2005) classificou a Amazônia como o Heartland18 Ecológico do Planeta,

fazendo uma analogia ao britânico Mackinder19 (1861-1947). Afirma também que existe uma

relação global entre a distribuição geográfica dos estoques de riquezas naturais e de

tecnologia e recursos, pois enquanto as tecnologias avançadas são desenvolvidas nos centros

de poder, as reservas naturais estão localizadas nos países periféricos, ou em áreas não

regulamentadas juridicamente, sendo esta a base da disputa.

Becker (2009) reafirma seu conceito de Heartland Ecológico, baseado na

valorização sofrida pela Amazônia no século XX, devido a sua importância para a

sobrevivência humana em virtude dos recursos existentes na região e de seu posicionamento

no continente.

Dentre as várias questões de nível estratégico, atualmente em evidência no

mundo contemporâneo, a Amazônia ocupa uma posição de grande destaque e de preocupação

de defesa para o governo brasileiro, em virtude dos interesses que a região desperta na

comunidade internacional, representada por diversos Estados, organismos internacionais ou

18 O conceito de Heartland foi elaborado por Halford Mackinder há cem anos para designar a massacontinental eurasiana como fundamento do poder do Estado imperial. Como bem salientado por Mackinder,o avanço tecnológico é inerente ao conceito de Heartland. Foi o desenvolvimento da navegação a vapor e daferrovia que, alterando profundamente as relações sociais, atribuiu valor estratégico à maior massa terrestredo planeta, a Ilha Mundial, constituída de áreas costeiras do coração interior. Dotado da vantagem de amplacirculação interna pela ferrovia que lhe permitia chegar às margens da Ilha Mundial e ao mar, o heartlandera, ao mesmo tempo, uma fortaleza natural cercada pelas cadeias montanhosas e mares gelados que atornavam inacessível ao poder marítimo. Da sua célebre afirmativa: quem dominar o leste da Europadominará o heartland, quem dominar o heartland dominará a Ilha Mundial, e quem dominar a Ilha Mundial,dominará o mundo. Disponível em: <http://publications.iai.spk-berlin.de/servlets/MCRFileNodeServlet/Document_derivate_00001611/BIA_080_197_207.pdf> Acesso em: 13 jul. 2019.

19 Halford John Mackinder (1861-1947) foi um dos mais influentes atores da vida acadêmica e política inglesado final do século XIX e início do século XX, sendo capaz de aglutinar os anseios de uma mudança naciência geográfica do Império Inglês. Nesse cenário, a interação entre a Royal Geographical Society e asuniversidades de Oxford e Cambridge permitiram a Mackinder pensar uma geografia capaz de criarestratégias para a criação de uma consciência nacional-territorial e cultural sobre a importância do territórioe do império inglês. Para ele, o ensino de geografia era vital para o futuro próspero britânico, assegurando aformação de mentes imperiais. Disponível em: <https://econtents.bc.unicamp.br/eventos/index.php/pibic/article/view/243> Acesso em: 13 jul. 2019.

30

organizações não governamentais (ONGs) (XERÉM, 2008). Tais fatores não se restringem

aos econômicos, incluem também os ambientais e humanitários, e são essenciais para o

entendimento da cobiça por essa região.

Para permitir um melhor entendimento das informações atinentes aos recursos

naturais existentes na Amazônia Legal, estes serão separados em quatro itens, a saber:

biodiversidade, meio ambiente, riquezas minerais e recursos hídricos.

3.2.1 Biodiversidade

A biodiversidade é uma fonte de conflitos de interesses, pois, de um lado estão os

países ricos, consumidores de biodiversidade, seja para consumo interno dos produtos dela

derivados, seja para usar os recursos genéticos que geram o desenvolvimento tecnológico, se

empenhando no sentido de preservar a diversidade. Do outro lado estão os países produtores

de biodiversidade, em geral países pobres, cujo interesse é aprimorar as condições de vida de

sua população, utilizando economicamente seu patrimônio biológico e diminuindo os custos

de sua conservação (DIAS, 2002).

No caso da Amazônia, a riqueza das florestas tropicais está na massa vegetal, não

no solo, o suprimento vital de alimento da floresta está armazenado em sua própria folhagem;

as folhas das árvores caem e se decompõem rapidamente para que seus nutrientes possam ser

reaproveitados no menor tempo possível pelos vegetais ao redor (LOURENÇÃO, 2003).

Sérgio Braga, secretário de política para o desenvolvimento sustentável do

Ministério do Meio Ambiente em 2001, analisou dados apresentados pela ONG,

Conservation International. Ele aponta que, entre os países líderes mundiais em

biodiversidade, intitulados países megadiversos, o Brasil é o mais rico, com 22% do total de

espécies do planeta, estando em primeiro lugar no ranking de plantas, peixes de água doce e

mamíferos (BRAGA, 2002).

31

Segundo Dias (2002), em relação à biodiversidade total do planeta, estima-se

que haja 13 milhões de espécies, e a sua maior parte ainda não foi descoberta, imagina-se que

serão encontradas nos trópicos, em especial a região tropical sul-americana, dos quais a

metade avalia-se que esteja em território brasileiro, ou seja, existem cerca de 3 milhões de

espécies a serem descobertas somente no Brasil.

Atualmente, a biodiversidade se constituiu no fator mais destacado da

importância ambiental. Na Amazônia internacional vivem e se reproduzem,

aproximadamente, um terço das espécies existentes no planeta, quer dizer, mais de 30% de

todas as sequências de DNA que a natureza combinou em nosso planeta encontra-se nesta

região, ou seja, um estoque genético, fonte natural de produtos farmacêuticos, bioquímicos e

agronômicos (LOURENÇÃO, 2003).

3.2.2 Meio ambiente

A humanidade despertou para a urgência da necessidade de preservação

ambiental e essa necessidade tem impactado diretamente o Brasil. A ciência reafirma a

importância da Amazônia para o planeta, apesar de a imagem de “pulmão do mundo”20 ter

sido desmistificada, contudo é vital a contribuição que a região empresta para o equilíbrio

climático mundial. Em relação à importância ambiental da Amazônia, deve-se citar o seu

papel no controle do chamado efeito estufa21, em que as florestas exercem a função de filtro,

retirando da atmosfera, em média, cerca de 9 quilos de carbono por dia (LOURENÇÃO,

2003).

Segundo dados da Comissão Coordenadora do SIVAM (CCSIVAM) as reservas

de madeiras de lei da Amazônia acumulam recursos na ordem de US$ 1,7 trilhão

(LOURENÇÃO, 2003). Porém, no ano de 2008, Ignacy Sachs (2008) afirma que o valor

20 Ideia divulgada nos anos 1970, de que a Amazônia seria a maior responsável pela emissão de oxigênio doplaneta, depois comprovada cientificamente não ser verdadeira (LOURENÇÃO, 2003).

21 É o aprisionamento de energia radiante que aumenta a temperatura global (LOURENÇÃO, 2003).

32

estimado em recursos acumulados estava em torno US$ 8,6 trilhões. Esse irresistível

potencial econômico é uma das maiores causas do desmatamento, principal fator de pressão

internacional sobre o Brasil.

Recentemente durante a reunião de cúpula do G20 em Osaka, no Japão, o

presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, respondeu às críticas da chanceler alemã

Angela Merkel e do presidente da França Emanuel Makron22 :

“Conversei com ela, foi uma conversa tranquila. Em alguns momentos, elaarregalava os olhos, de maneira bastante cordial. Mostramos que o Brasil mudou ogoverno, e é um País que vai ser respeitado. Falei para ela também da questão dapsicose ambientalista que existe para conosco”.“Nós temos exemplo para dar para a Alemanha sobre meio ambiente, a indústriadeles continua sendo fóssil, em grande parte de carvão, e a nossa não. Então eles têma aprender muito conosco”. “Eu convidei [Macron] para conhecer a região amazônica. Falei para ele [defazermos] uma viagem de Boa Vista a Manaus. É pouco mais de duas horas. A gentepoderia até voar a uma altura mais baixa, demoraria mais tempo, em um avião daForça Aérea, para ele ver que não existe o desmatamento tão propalado”.

3.2.3 Riqueza Mineral

A Amazônia Legal “apresenta uma fantástica riqueza mineral” (BECKER, 1990).

Segundo Maria Amélia Silva (2004), o potencial mineral da Amazônia ainda é

desconhecido.

Segundo dados fornecidos pela CCSIVAM, as jazidas minerais de metais nobres

de vários tipos, como: bauxita, cassiterita, ferro, nióbio, ouro e urânio, acumulam recursos da

ordem de US$ 1,6 trilhão. Além destes, já foram detectadas as presenças de titânio, estanho,

cobre, caulim, manganês, níquel e diamante, dentre outros (LOURENÇÃO, 2003).

O relatório realizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM),

chamado de Anuário Mineral Brasileiro23, mostra os principais minerais explorados na região.

Existem minas de ouro, prata, minério de ferro, bauxita, cobre, manganês, cromo, estanho,

nióbio, tântalo e zircônio, entre os metálicos (BRASIL, 2018).

22 Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-diz-a-merkel-que-brasil-sofre-com-psicose-ambientalista/a-49414290> Acesso em: 15 jul. 2019.

23 Disponível em: <http://www.anm.gov.br/dnpm/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro/amb_2018.pdf> Acesso em: 16 jul. 2019.

33

Ainda no âmbito dos minérios, a importância geopolítica da Amazônia se torna

mais relevante ao se considerar a dependência vital dos países ricos em minérios para

sustentarem suas economias (LOURENÇÃO, 2003).

Segundo o IBGE (2011), além dos minerais citados, a região também é rica em:

sulfeto de cobre, diamante, caulim, bauxita, evaporitos (proveem o sal-gema e a gipsita,

fontes de gesso empregado na medicina e construção civil, além da anidrita, fonte de sulfato

e cálcio), cassiterita (minério de estanho), além de depósitos de ouro de aluvião e grandes

depósitos de calcário (aproveitáveis para a agricultura e a produção de cimento). A região

também é rica em petróleo e gás natural, além do urânio.

3.2.4 Recursos Hídricos

Na Amazônia Legal está localizada a maior bacia hidrográfica do mundo, além de

possuir o maior rio, o Amazonas. É o maior reservatório de água doce do planeta, escoa 1/5

do volume de água doce do mundo, além de possuir a maior diversidade de peixes do globo

terrestre. Destaca-se que 65% desta bacia está em território nacional (FIGUEIREDO, 2016).

Os recursos hídricos existentes na Amazônia refletem a grandiosidade de sua

extensão territorial.

Segundo Becker (2005), a água é avaliada como um dos mais valiosos recursos

do século XXI, devido ao fato de cada vez mais haver demanda mundial por essa riqueza. De

acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA) (2019), 97,5% da água existente no

mundo é salgada e não é adequada ao nosso consumo direto nem à irrigação da plantação.

Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) é de difícil acesso, pois está concentrada nas

geleiras, 30% são águas subterrâneas (armazenadas em aquíferos) e 1% encontra-se nos rios.

Nota-se aí a grandeza do papel da Amazônia, pois, deste percentual, 20% é escoado por sua

bacia.

34

Segundo Castro (1983), o rio Amazonas recebe as águas de mais de 500

afluentes, possuindo uma vazão avaliada em 80 mil m³/s, sendo considerada a maior do

mundo e que equivaleria à soma da vazão de todos os outros rios existentes no nosso planeta.

O rio Amazonas lança ao Atlântico, em um só dia, quase o mesmo volume de água que o

Tamisa (Inglaterra) em um ano, o Mississipi (Estados Unidos da América) em 12 dias ou o

rio Congo (África) em 5 dias (LOURENÇÃO, 2003).

A Amazônia brasileira possui uma rede hidroviária da ordem de 20.000 km. Os

principais rios que integram esse sistema são navegáveis em grande parte de seu percurso e

formam a espinha dorsal que estrutura a rede viária da Amazônia (LOURENÇÃO, 2003).

Sobre a questão energética, Castro (1998) afirma que o potencial hidrelétrico total

da Amazônia Legal chega a 36.183 MW/a, o que representa 2/3 de todo o Brasil.


Analisando os dados apresentados na Amazônia Legal, pode-se concluir que, a

região se reveste de uma grande importância na contribuição do desenvolvimento e o

incremento do poder nacional, sendo uma região importantíssima, que necessita cada vez

mais da atuação do Estado do brasileiro. Trata-se de uma imensa região cobiçada desde o

período colonial até os dias de hoje, riquíssima em termos de biodiversidade, meio ambiente,

riquezas minerais, recursos hídricos, dentre outras riquezas, porém com uma densidade

demográfica baixa, fatores essenciais para o aumentar das vulnerabilidades na região.

Devido a essas ameaças, o Estado brasileiro resolve sair da inércia e exercer

efetivamente uma política com o intuito de mitigar as vulnerabilidades expostas por antigas e

novas ameaças. No próximo capítulo serão apresentadas as ameaças à Amazônia e as ações

implementadas pelo Estado brasileiro a fim de mitigar essas ameaças.

4 A SEGURANÇA DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

A Amazônia, caracterizada pela grandeza de recursos disponíveis, se encontra

vulnerável a diversas ameaças, que são tanto internas como externas, uma vez que naquela

região há uma ínfima presença do Estado. Sendo assim, o setor militar exerceu forte

influência desde o período colonial, além de produzir inúmeras literaturas abordando os

temas securitizados como: “internacionalização”, risco à soberania e integridade nacional,

reequipamento das forças e insuficiência do controle estatal na região, além de evidenciar os

principais problemas de segurança e seus atores funcionais, nos quais destacamos não só

outros Estados, mas também, organizações internacionais, grupos missionários e religiosos,

organizações não governamentais, grupos indígenas, imigrantes, dentre outros.

A securitização da Amazônia segue dois caminhos, que são opostos entre si. A

primeira trata-se da securitização ambientalista que toma a floresta como objeto referente e

crê que sua destruição é “a principal ameaça existencial, tanto pela redução da

biodiversidade, quanto pela emissão de gases de efeito estufa e pela destruição de etnias

minoritárias”. Buzan e Waever afirmam que no Brasil a securitização ambiental é temida

como potencial fundamentação para o intervencionismo norte-americano (URT; PINHO,

2010).

O segundo caminho, por essência político, ocorre em contraposição ao primeiro,

tem cunho nacionalista e é especialmente centrado no conceito de soberania. Os grupos que

nela se enquadram acreditam que há um risco de “internacionalização” da região amazônica

não só por intervenção direta dos países centrais ou por meio de ONGs, mas também

passando pelas chamadas “novas ameaças”, frequentemente de caráter transnacional,

representadas pelo narcotráfico, biopirataria, extrativismo vegetal e mineral por estrangeiros

e imigração ilegal, os quais seriam responsáveis por relativizar a soberania na região (URT;

PINHO, 2010).

36

Sendo assim, neste capítulo serão abordadas as ameaças à Amazônia

apresentando temas securitizados e as ações tomadas pelo governo brasileiro no intuito de

mitigar tais ameaças.

4.1 AMEAÇAS À AMAZÔNIA

4.1.1 A cobiça internacional e o meio ambiente

A “cobiça internacional” pela Amazônia por parte de grandes potências é algo

frequente na literatura e documentos de militares e, por extensão, nos de defesa,

impulsionando o desenvolvimento de estratégias prevendo a defesa da soberania nacional

contra ameaças tradicionais e externas (PILETTI, 2008).

Nesse contexto, os atores políticos e acadêmicos são capazes de incluir ou retirar

da esfera da segurança internacional diferentes temas, como a questão ambiental (BUZAN;

HANSEN, 2012).

A Amazônia brasileira sofre, há vários séculos, cobiça, ora por meio de

declarações de líderes de potências mundiais24, ora por ações de organismos não

governamentais, os quais, por inúmeras vezes, representam interesses daquelas potências.

Essas ameaças são, também, de conhecimento universal, contribuindo para alimentar o temor

de internacionalização da região (CASTRO, 1992).

Outro problema que preocupa muitos setores do Exército é a forte presença

militar estadunidense na América do Sul e no Caribe que ocorre sobre a justificativa do

combate ao narcotráfico ou ao terrorismo (PILETTI, 2008).

24 Em 1983, a então premiê britânica Margareth Thatcher compactuou com os rumores de internacionalizaçãode parte do território brasileiro; ao declarar: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suasdívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”. Alguns anos depois, opresidente francês, François Mitterrand, fez coro: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre aAmazônia”. Mais recentemente, em 2000, durante sua tentativa frustrada de chegar à Casa Branca, ocandidato democrata Al Gore declarou: “Os brasileiros pensam que a Amazônia é deles. Não é. Ela pertencea todos nós”. O senador Robert Kasten fez eco à afirmação de Gore, acrescentando: “Assim como o ozônio,as chuvas, o oxigênio etc., a Amazônia deve pertencer a todos”. Disponível em: <https://super.abril.com.br/ideias/os-gringos-querem-a-amazonia/> Acesso em: 18 jul. 2019.

37

Segundo Castelo Branco (2001), apud Piletti (2008)25,

“O governo norte-americano já transformou boa parte da América do Sul emguarnições militares. Mesmo antes do plano Colômbia, os EUA já possuíam emterritório sul-americano diversas instalações militares, tropas e assessores. A novaestratégia dos EUA baseia-se no cerco ao narcotráfico, não se resumindo aoterritório colombiano. Entretanto acredita-se que sua estratégia nacional para aAmérica do Sul é bem mais ambiciosa, ou seja, a de monitorar as riquezas naturaisda Amazônia para que, no futuro não muito longínquo, quando escassearem osdiversos tipos de recursos naturais no mundo, utilizar as mesmas para atender osseus interesses.Porém, a estratégia norte-americana não está somente no campo militar, atua,também, procurando conquistar os corações e mentes das populações regionais ondese instalam, por meio de investimentos em infraestrutura local, gerando inclusivenovos empregos. O território brasileiro é um dos poucos no continente que não contacom bases norte-americanas[...]” (PILETTI, 2008, p.60).

Outro fato que deve ser levado em consideração é o de muitos líderes tratarem a

região amazônica como um “patrimônio da humanidade”. O Coronel Maurício Gaudino, do

Centro de Estudos Estratégicos do Exército, afirma que em 2004, o senhor Klaus Toepfer,

secretário do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), teria se

pronunciado em relação ao Brasil, afirmando que a biodiversidade da floresta amazônica é

um “patrimônio comum da humanidade”. Ainda destaca a Tese Ecológica defendida pelo ex-

Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, que insistia em pedir que a região fosse tratada como

um “patrimônio da humanidade” e, que portanto, deveria ser submetida a um sistema

internacional de tutela. Baseado na Carta das Nações Unidas, ainda sugeria que todos os

países amazônicos colocassem voluntariamente, seus territórios sob a jurisdição do Conselho

de Tutela (GALDINO, 2007).

Essa questão ambiental é bastante ampla, pois essa campanha internacional é

exercida em sua maioria por ONGs financiadas, em grande parte, por governos de países

ricos.

Os ecologistas se apoiam em alguns problemas existentes para fundamentar os

seus argumentos, um exemplo é o discurso de que as queimadas na Amazônia contribuem de

forma significativa para o aquecimento global, porém é sabido que mais de 90% do dióxido

25 Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/14386> Acesso em: 15 jun. 2019.

38

de carbono (CO2), principal gás causador do “efeito estufa”, é lançado na atmosfera pelos

países desenvolvidos e pela China (GALDINO, 2007).

Os problemas são apresentados por ecologistas radicais de forma genérica, com

forte carga emocional. É de conhecimento que muitos fatores contribuem para degradar o

ecossistema amazônico, mas o fundamentalismo ecológico não pode imperar nem bloquear o

desenvolvimento socioeconômico da Região Norte e a integração amazônica ao País. É claro

que descuidos ambientais não se justificam e merecem atos corretivos amparados pelas leis,

porém não faz sentido abrir mão de explorar tais riquezas, para usufruto e bem-estar da

população brasileira, o que não implica necessariamente gerar grande degradação ambiental.

(GALDINO, 2007).

Uma intervenção estrangeira, primordialmente por parte dos EUA, não

necessariamente armada, mas, provavelmente, na forma de pressões políticas ou econômicas,

tende a ocorrer em Estados ou parte deles em que há menor projeção do poder nacional

(VIDIGAL, 2002).

Os problemas de segurança de caráter não tradicional, como questões ambientais

e indígenas, crimes transnacionais e guerrilha colombiana, são vistos como possíveis

causadores ou justificadores de uma ingerência externa por parte de uma ou mais potências

estrangeiras. A Doutrina Gama-R26 é associada, diretamente ao contexto que valoriza essas

ameaças, caracterizando-se como uma resposta estratégica à ideia de “cobiça internacional”

pela Amazônia; enfatizando, nesse sentido, os riscos de perda de soberania do Brasil sobre a

região ou de internacionalização que sobre ela pairariam, ressaltando a necessidade de o País

ter uma capacidade de dissuasão das “aventuras” estrangeiras ou de enfrentamento a elas,

caso seja necessário (PILETTI, 2008).

26 A Doutrina Gama-R fundamenta-se na guerra de resistência à invasão, baseada em ações não-convencionaisde pequenas frações internadas na selva. Vencer o inimigo caracteriza-se pelo seu desgaste psicológico emoral, devido ao tempo prolongado do conflito e ao grande número de baixas que ele terá, pulverizando oseu poder de combate e minando sua vontade de lutar” (PILETTI, 2008).

39

Segundo Buzan e Waever (2003), tomando como exemplo a intervenção no

Iraque e no Kosovo, o Brasil pode ser ameaçado por uma intervenção por motivos

ambientalistas.

Deve-se considerar a inserção geopolítica, em que historicamente a política

externa do Brasil foi fundamentada, nas teorias de Ratzel27, em que o território é tomado

como valor permanente, estando a segurança, a interdependência e o poder do país

diretamente relacionados à sua dimensão territorial (VISENTINI, 2001).

4.1.2 Presença das ONGs

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são consideradas como uma

grande ameaça à soberania brasileira sobre a Amazônia Legal. Revestidas de legalidade,

composto por projetos que vão desde a prestação de assistência a comunidades carentes na

região até a preservação da fauna e da flora nativa, passando por pesquisas e projetos

relacionados à comunidade indígena, tais atividades podem, em alguns casos, representar

ameaça à soberania nacional. A atuação desses organismos deve ser monitorada em

profundidade, para que, se representarem ameaça à nossa soberania, sejam adotadas as

cabíveis providências (LOUREIRO, 2002).

Para Mattos (2005), alegando a incapacidade do Brasil em preservar a natureza

amazônica, inúmeras ONGs europeias e estadunidenses lutam para que se estabeleça o status

de “território de interesse da humanidade” na Amazônia, de modo que um organismo

supranacional, com autoridade decisória, passe a participar de sua administração. Essas

ONGs já envolveram a ONU, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e

a Cultura (Unesco) e entidades financeiras internacionais na tese de apoio à criação de uma

entidade supranacional para preservar a floresta amazônica.

27 As concepções ratzelianas possuem ligações evidentes com a atualidade, e uma delas está justamente narelevância do território para a existência do Estado moderno. Disponível em: <http://revistageopolitica.com.br/index.php/revistageopolitica/article/download/59/67> Acesso em: 20 jul. 2019.

40

Segundo Zendim (2004), inúmeras ONGs atuam na Amazônia sem o controle

estatal, e, muitas vezes, têm atitudes contrárias aos interesses nacionais, em atendimento aos

interesses de seus financiadores, notadamente estrangeiros. Para isso, manipulam o

ambientalismo indigenista a fim de impor dificuldades ao povoamento e à efetiva integração

da Amazônia, criando condições favoráveis ao seu futuro desmembramento. Além disso, a

atuação das ONGs cria uma “artificial e extremada necessidade de preservação” da cultura de

minoritária indígenas, que se sobrepõe às carências de desenvolvimento socioeconômico da

maioria da população.

4.1.3 A questão indígena

Da mesma maneira do que ocorre com a problemática ambiental, a questão

indígena na Amazônia ganha contornos ameaçadores ao Estado, pois se associam a interesses

escusos. Muitas ONGs se juntam às comunidades indígenas da região Amazônica para atuar

de forma contrária aos interesses nacionais. Várias dessas ONGs, dentre as quais muitas se

dizem religiosas, possuem em seus quadros, geólogos e biólogos que remetem para seus

países de origem grande quantidade de material genético de elevado valor científico e

econômico praticando a biopirataria em nosso território. O problema indígena brasileiro deve

ser conduzido com atenção pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), pelo Congresso

Nacional e pelo Ministério das Relações Exteriores, levando em consideração a perspectiva

natural de progressiva assimilação cultural, pois, os índios da Amazônia não são animais de

um grande zoológico, condenados a permanecerem eternamente em estágio evolutivo

atrasado, sem acesso aos benefícios do mundo moderno (GALDINO, 2007).

Sob a perspectiva militar, a demarcação de áreas junto as fronteiras traz claras

ameaças à soberania nacional. A preocupação internacional com os índios é considerada

exagerada, nos mesmos moldes da questão ambiental, e seria mais um indício do conluio que

41

objetiva apropriar as riquezas amazônicas, em especial as do subsolo, pois são regiões que

possuem uma imensa quantidade de minérios.

4.1.4 Crimes transnacionais e narcotráfico

A imensidão da Amazônia, somada ao vazio demográfico na região e a também

imensa faixa de fronteira, representam um campo fértil para as organizações criminosas,

destacando-se o tráfico de armas e munições, o tráfico de entorpecentes, o tráfico de madeiras

e minerais, a lavagem de dinheiro, o tráfico de pessoas, a imigração ilegal e até o terrorismo.

Conforme já apresentado anteriormente, no período pós-Guerra Fria, as questões

de segurança não tradicionais passaram a fazer parte da agenda de segurança mundial. A

partir dessa nova conjuntura, a maior ameaça de caráter não tradicional na América do Sul

seria o tráfico de drogas, atividade ilícita que durante muitos anos foi uma das principais

atividades das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)28, consideradas pelos

Estados Unidos não apenas como um grupo narcotraficante, mas também como forças

terroristas, dando origem ao Plano Colômbia29, trazendo os EUA para o continente sul-

americano, levando o Exército Brasileiro a temer que as FARC e outros grupos guerrilheiros

se instalassem no território brasileiro.

Segundo Ricciardi (2004), o emprego das Forças Armadas (FA) colombianas no

combate ao narcotráfico, por ocasião do Plano Colômbia, fez com que narcotraficantes

entrassem clandestinamente no Brasil e utilizassem a floresta amazônica como refúgio e

esconderijo.

28 É popularmente conhecida como FARC-EP, sua criação se deu em 1964 apenas como uma guerrilha-revolucionária do Partido Comunista Colombiano. As FARC são uma das mais capacitadas, equipadas e amais antiga das forças insurgentes do continente sul-americano. Considerada um grupo terrorista. Disponívelem: <https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/farc.htm> Acesso em: 25 jul. 2019.

29 O Plano Colômbia que faz parte dessa estratégia americana, teve na sua ideia original uma proposta de pazcom a guerrilha, bem como a intensificação do combate ao narcotráfico, onde várias ações integradas seriamdesenvolvidas pelo governo colombiano em uma clara tentativa de reabilitar as zonas mais atingidas pelaviolência e gradualmente eliminar a produção de drogas na região. Porém na prática, o que se viu foi aintensificação da guerra civil e uma ênfase nas operações militares de combate ao tráfico (RICCIARDI,2004, p.2).

42

Para o Exército, o combate a essas ameaças não tradicionais sempre terá em vista

um combate maior, que é a defesa da soberania nacional contra a interferência externa das

grandes potências na Amazônia, motivada pela cobiça internacional pelas riquezas da região.

(PILETTI, 2008).

Uma questão torna-se securitizada quando os discursos dos atores securitizadores,

de acordo com suas percepções, apresentam justificativas para que um determinado tema,

pelo risco que ele apresenta, necessite de medidas extraordinárias e de um status

diferenciado, sugerindo ações além dos procedimentos políticos normais (BUZAN;

WAEVER; WILDE, 1998).

As percepções de ameaças que o Brasil deve considerar ao formular a sua defesa

nacional parte da visão de que os fatores de insegurança estão localizados na fronteira norte,

ou seja, a área de onde proveem as fontes de instabilidade (PAGLIARI, 2009).

Nesse contexto, justifica-se a atuação do governo brasileiro em securitizar a

região amazônica, como resposta às vulnerabilidades existentes na fronteira norte.

4.2 POLÍTICAS DE ESTADO PARA A DEFESA DA AMAZÔNIA

As riquezas da região Amazônica e a vulnerabilidade devido aos problemas

existentes levou o governo brasileiro a adotar políticas públicas no intuito de mitigar essas

vulnerabilidades e manter a soberania do Brasil. No período de 1965 a 1980, durante os

governos militares, surgiu o slogan pró-amazônico “Integrar para não entregar”, que

justamente integrar a região ao restante do Brasil foi uma das principais vertentes da política

de desenvolvimento do Governo Federal. O plano de integração, como estratégia de defesa,

pregava a ocupação humana e grandes projetos de infraestrutura (BECKER, 1990).

Serão apresentados o Programa Calha Norte e o Projeto SIPAM/SIVAM,

programas criados pelo Governo Federal com o intuito de contribuir com a garantia da

soberania do Brasil.

43

4.2.1 O Programa Calha Norte

O “Programa de desenvolvimento e segurança na região ao norte das calhas dos

rios Solimões e Amazonas” ou, abreviadamente, Programa Calha Norte (PCN) foi elaborado

por um grupo coordenado pela Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional

(SG/CSN) durante o Regime Militar (1964-1984) e veio ao conhecimento público durante os

trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O PCN só foi iniciado na prática

em 1985 durante o governo Sarney (LOURENÇÃO, 2003).

O PCN foi justificado, ainda em função de uma possível “internacionalização” da

Amazônia, garantindo a soberania brasileira, numa época de elevadas taxas de

desmatamento, levantando protestos internacionais. Vários motivos foram alegados para a

sua implantação, como contrabando de minerais, tráfico de drogas, instabilidade dos países

vizinhos e suas guerrilhas nas fronteiras (ANDERSEN, 2008).

Ainda vigorava no contexto da Guerra Fria a preocupação geopolítica para o

Estado brasileiro. Uma das principais justificativas para o PCN foi a possível “projeção do

antagonismo Leste-Oeste na parte norte da América do Sul”, por meio das disputas

fronteiriças envolvendo Venezuela, Guiana e Suriname, da emergência de lideranças

personalistas nos governos da Guiana e do Suriname, da projeção dos movimentos

revolucionários do Caribe e da influência cubana, acrescentando-se ainda a permanência de

reflexos do combate à guerrilha do Araguaia como um dos motivos que mobilizavam as

iniciativas das Forças Armadas na Amazônia (MONTEIRO, 2011).

O programa visava abranger três áreas geográficas com características peculiares:

a faixa de fronteira; a faixa ribeirinha, que compreende a calha dos rios Solimões/Amazonas,;

e a faixa interior, denominada hinterland, situada entre as duas primeiras, o que conduziria a

três programas destintos a eles correspondendo: Programa da Faixa de Fronteiras, Programa

do Núcleo Regional ou Interiorano e Programa das Zonas Ribeirinhas (DINIZ, 1994).

44

Fortemente influenciado pela Doutrina de Segurança Nacional, o Projeto sofreu

alterações para se adaptar as novas características políticas, sociais, econômicas e

internacionais nas quais o Brasil está inserido, e também, devido à necessidade de estar

coerente com os documentos estratégicos lançados pelo governo federal: Política de Defesa

Nacional (2005), Estratégia Nacional de Defesa (2008) e Livro Branco de Defesa Nacional

(2012). Dentre as alterações destaca-se a sua denominação quando nos anos 2000 mudou de

Projeto para Programa Calha Norte, a ampliação da área de atuação em 2003 e 2006 e

também a ampliação dos investimentos. Em 2013 o Programa subiu ao status de

Departamento do Programa Calha Norte, possuindo duas vertentes: a vertente militar e a

vertente civil. A vertente militar se ocupa da manutenção da soberania nacional e da

integridade da região, enquanto a vertente civil é a responsável pela promoção do

desenvolvimento ordenado da região amazônica. Durante os mais de 25 anos de Programa

(FIG. 5, ANEXO A), obras de diversas naturezas foram concretizadas (construção de

hospitais, aeródromos, estradas, escola agrotécnica, tubulação para abastecimento de água

potável etc.) com o intuito de desenvolver a região sob uma perspectiva sustentável e fixar o

homem à terra, em uma tentativa de diminuir o “vazio demográfico” da região, além dos

recursos aplicados na Defesa. (NASCIMENTO, 2013).

Duas ações têm maior relevância no Programa Calha Norte na vertente militar:

Implantação de Unidades Militares (FIG. 6, ANEXO A) e a Manutenção da Infraestrutura

instalada nos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) (FIG. 7, ANEXO A). Essas ações são

uma maneira de se instaurar o poder estatal na região para que haja uma atuação direta em

prol da manutenção da soberania nacional, inibindo a proliferação de atividades ilícitas e

servindo de núcleo de apoio às comunidades carentes da região. O Brasil (2013) conta

atualmente com 26 pelotões localizados na Amazônia, sendo que desses, 24 são Pelotões

Especiais de Fronteira e 2 são Destacamentos. O intuito do Calha Norte é dobrar o número de

45

pelotões e diminuir a distância entre eles de 700 km para cerca de 250 km. O desafio é

aumentar a participação da vertente militar nas Leis Orçamentárias Anuais, permitindo que

um maior repasse seja feito para a implantação dessas futuras unidades, manutenção das

unidades já instaladas e também modernização dos equipamentos das Forças Armadas

(NASCIMENTO, 2013).

4.2.2 O Projeto SIPAM/SIVAM

O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) é a infraestrutura técnica e

operacional (FIG. 8. ANEXO A) de um programa de abrangência entre vários ministérios, e o

Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), o seu principal instrumento na proteção e defesa

da soberania nacional na Amazônia. (LOURENÇÃO, 2003). Em suma, o SIVAM é o braço

operacional do SIPAM.

O controle aéreo foi uma missão determinante para o SIVAM como objetivo de

proteger e vigiar as imensas áreas de fronteira. O objetivo era duplo: do ponto de vista

interno, a criação de um sistema para ajudar o desenvolvimento de políticas públicas que

pudessem diminuir o atraso econômico da região; do ponto de vista externo, a redução da

crítica internacional, que atingiu o governo brasileiro na luta contra o desmatamento, depois

da conferência internacional ECO-92, ocorrida no Rio de Janeiro (DHENIN, 2013).

O SIPAM é a organização governamental gestora das informações estratégicas

provindas do banco de dados do SIVAM, cujos elos são as várias entidades federais,

estaduais e municipais que tenham ações de governo na Amazônia (LOURENÇÃO, 2003).

O SIVAM e as políticas resultantes de seus produtos têm um papel importante na

soberania da Amazônia, não para impedir uma invasão deste território por uma

superpotência, mas para propiciar o controle deste espaço, superficial e aéreo, monitorando a

exploração econômica, combatendo os ilícitos e outras ameaças. Assim, o SIVAM além de

46

constituir um fator dissuasório, é principal e simultaneamente um projeto promotor de

integração e desenvolvimento (LOURENÇÃO, 2003).

Como resultado, o projeto SIVAM, criado para aumentar o controle brasileiro de

seu território, quando entrou em operação em março de 2003, nos primeiros 30 dias de

operação foram identificadas e apreendidas 84 aeronaves, e 33 pistas de pouso clandestinas

foram mapeadas e destruídas (SANTOS, 2007).

A implementação do SIVAM é uma resposta a um processo de militarização que

vem ocorrendo na América Central e na fachada sul-americana do Pacífico. Após a Guerra

Fria verifica-se uma crescente política de transformação dos Andes em “mare nostrum” dos

Estados Unidos da América, onde utilizam a instabilidade política dos países Andinos e a

ALCA como contraponto estratégico. Essa política é patente na instalação de bases de

operação avançadas na Costa Rica, no Panamá, em Curaçau e no Equador, além do Plano

Colômbia (BECKER, 2002).


As ações tomadas pelo governo brasileiro em relação à Amazônia comprova uma

aderência à teoria de securitização, principalmente na questão do tráfico de drogas ilícitas

oriundos da Colômbia, além da ação de atores que buscavam transformar a região em uma

área de interesse global, quer seja quando alegam o desmatamento, quer seja na questão

indígena dentre outras questões.

A securitização da Amazônia ocorreu principalmente por influência do setor

militar, que produziu inúmeros documentos e literaturas que alertavam das ameaças em

relação à Amazônia, como “internacionalização”, ação de ONGs por questões ambientais e

indígenas, narcotráfico etc. Devido a essas ameaças, o governo brasileiro resolve atuar

efetivamente a fim de diminuir esses efeitos. Sendo assim, o Projeto Calha Norte e Projeto

47

SIVAM/SIPAM, serviu como uma ferramenta para mitigar os efeitos dessas ameaças,

contribuir com a soberania nacional e garantir o desenvolvimento da região.

5 CONCLUSÃO

O propósito do presente trabalho foi analisar como o Estado brasileiro tem

enfrentado as vulnerabilidades da região amazônica, diante da atuação de diversos atores, do

período da redemocratização aos dias atuais.

No primeiro capítulo foi apresentada uma breve introdução, abordando o quanto a

Amazônia vem sendo alvo de cobiça, em virtude de ser extremamente rica, e por diversos

períodos ter sido esquecida, constituindo um ponto de vulnerabilidade à soberania brasileira,

além de, ser apresentado como seria o desenvolvimento do trabalho.

O segundo capítulo abordou a evolução sobre os estudos de segurança no pós-

Guerra Fria, quando a incapacidade do realismo em prever o fim da Guerra Fria fortaleceu

seus críticos, pois na visão realista as questões de segurança eram baseadas no “equilíbrio de

poder”, no qual a paz fundamentava-se na hegemonia de um Estado, dando lugar a uma nova

visão de que o Estado não é o único ator das relações internacionais, e novos temas passaram

a ser interpretados como questões de segurança internacional como guerras civis, disputas

étnicas, crime organizado transnacional, meio ambiente, entre outros.

Nesse contexto surge, em 1985, a Escola de Copenhague, que sustenta que as

ameaças à segurança se originam não apenas na esfera militar, mas também nas esferas

política, econômica, societal e ambiental. Nesta “redefinição do conceito de segurança”,

Barry Buzan, Ole Waever e Jaap Wilde (1998), teóricos dessa escola, defendem que o

processo de securitização é o movimento que leva ameaças além das regras preestabelecidas

pela política e enquadra um determinado assunto, quer como tipo especial de política, na qual

o assunto é considerado politizado, quer como acima da política, quando o assunto é

considerado securitizado. Sendo assim, a securitização pode ser vista como uma versão

extremada da politização.

O conceito de securitização abarca a ideia de que não existe uma segurança

49

internacional objetivamente considerada, toda ameaça é socialmente construída por meio de

discursos de atores significativos na esfera da segurança internacional, passando pela

aceitação do público. Portanto, segurança é uma prática autorreferencial, não

necessariamente porque uma ameaça existencial realmente existe, mas porque o assunto é

apresentado como tal. Securitização é o uso da retórica da ameaça existencial com o objetivo

de levar um assunto para fora das condições da política normal, justificando, assim, a adoção

de medidas de emergência, de procedimentos políticos extraordinários e eventualmente o uso

da força.

No terceiro capítulo, foram apresentados alguns aspectos sobre a Amazônia, de

modo a proporcionar uma maior ambientação à região, como o conceito de Amazônia Legal,

alguns dados estatísticos como quantidade de habitantes, densidade demográfica, Estados

fronteiriços, etc. O valor estratégico da região pela sua extensão territorial, e seu imenso

capital natural. Suas riquezas em termos de biodiversidade, meio ambiente, riquezas minerais

e recursos hídricos.

No que tange à biodiversidade, segundo a ONG Conservation International, o

Brasil é o mais rico, com 22% do total de espécies do planeta, estando em primeiro lugar no

ranking de plantas, peixes de água doce e mamíferos, ou seja, a Amazônia possui um estoque

imenso genético, fonte natural de produtos farmacêuticos, bioquímicos e agronômicos.

Em relação à importância ambiental, é vital a contribuição que a região empresta

para o equilíbrio climático mundial, possuindo um papel no controle do chamado efeito

estufa, no qual as florestas exercem a função de filtro, além de uma reserva de madeira de lei

que acumulava recursos na ordem de trilhões de dólares ainda no ano de 2008.

Em relação à riqueza mineral, segundo Bertha Becker, a Amazônia é fantástica.

Segundo dados do CCSIVAM, no ano de 2002, as jazidas minerais de metais nobres de vários

tipos, como: bauxita, cassiterita, ferro, nióbio, ouro e urânio, acumulam recursos da ordem de

50

US$ 1,6 trilhão, além de terem sido encontrados, titânio, estanho, cobre, caulim, manganês,

níquel e diamante, dentre outros, devendo ser levado em consideração a sua importância

geopolítica ao se considerar a dependência vital dos países ricos em minérios lá existentes

para sustentarem suas economias.

Em relação aos recursos hídricos, é a maior bacia hidrográfica do mundo, além de

possuir o maior rio, o Amazonas. E segundo Becker (2005), a água é avaliada como um dos

mais valiosos recursos do século XXI, devido ao fato de cada vez mais haver demanda

mundial por essa riqueza, considerando-se, também, a imensa rede viária e o imenso

potencial hidroelétrico.

No quarto capítulo foram apresentadas as vulnerabilidades a diversas ameaças,

tanto internas quanto externas, enfrentadas pela Amazônia, por ser uma região com imensa

grandeza de recursos, e como o governo brasileiro decidiu securitizar os diversos temas

apresentados que colocavam em risco a soberania nacional.

Primeiramente foi apresentada a cobiça internacional por parte das grandes

potências e organizações não governamentais que contribuíram sobremaneira para elevar o

temor da internacionalização da Amazônia com discursos ambientais, afirmando que o Brasil

não possuía a capacidade de gerir a Amazônia e que a rica região não pertence ao Brasil e,

sim, representa um patrimônio da humanidade.

Em seguida foi apresentado o problema com as ONGs, que revestidas de

legalidade, compostas por projetos que vão desde a prestação de assistência a comunidades

carentes na região até a preservação da fauna e da flora nativa, passando por pesquisas e

projetos relacionados à comunidade indígena, mas que em muitos casos, representam

ameaças à soberania nacional.

Posteriormente foi apresentada a questão indígena na qual a demarcação de áreas

junto às fronteiras, além da associação com ONGs e entidades religiosas traz claras ameaças

51

à nossa soberania.

Finalmente foram apresentados os crimes transnacionais e o narcotráfico, que

imensidão da Amazônia, somada ao vazio demográfico e à imensa faixa de fronteira,

representam um campo fértil para as organizações criminosas. O combate ao tráfico de

drogas, principalmente aquele relacionado às FARC, trouxe os EUA para dentro do

continente sul-americano em virtude do Plano Colômbia.

Essas ameaças, tando de atores tradicionais como não tradicionais, somados à

pouca presença do Estado, fez com que o governo brasileiro tomasse algumas providências a

fim de mitigar essas vulnerabilidades.

O Programa Calha Norte foi implantado por diversos motivos, primeiramente

devido ao temor de uma possível “internacionalização”, depois com a justificativa de

combater o contrabando de minerais, tráfico de drogas, instabilidade dos países vizinhos e

suas guerrilhas nas fronteiras, povoando a região, deslocando unidades militares, investindo

no desenvolvimento com a construção de hospitais, hidrelétricas, aeródromos, estradas,

escolas, tubulação para abastecimento de água potável, dentre outros projetos de

infraestrutura a fim de contribuir para a garantia da soberania nacional.

O Projeto SIVAM/SIPAM foi outra medida do governo em prol da segurança da

região amazônica. O SIVAM é a infraestrutura técnica e operacional de um programa de

abrangência entre vários ministérios, e o SIPAM, o seu principal instrumento na proteção e

defesa da soberania nacional na Amazônia.

A proposição do projeto SIVAM deu-se no contexto das controvérsias sobre a

necessidade de que o Brasil encaminhasse um conjunto integrado de políticas regionais e de

defesa para a Amazônia que, enquanto combatesse os ilícitos, favorecesse também a

preservação racional e o desenvolvimento sustentado da região e da população local. O

estudo concluiu que o SIVAM foi pensado e montado para atender às necessidades de defesa

52

da região vindo ao encontro das demandas supracitadas, representando um novo paradigma

de segurança e defesa para a Amazônia em que a preservação da soberania brasileira na

Amazônia não será garantida apenas por meio do empreendimento estratégico-militar na

área, mas pela implantação de um conjunto de políticas públicas que faça convergir

crescimento econômico, desenvolvimento social, preservação ambiental e defesa.

As ações do governo brasileiro, em virtudes das diversas ameaças que surgiram

ao longo dos anos, aderem à teoria de securitização, pois medidas extraordinárias foram

tomadas, evoluindo de um processo político para um processo de segurança.

A Amazônia no período pós-Guerra Fria ganhou visibilidade no cenário

internacional, e no contexto da época, tomando como exemplo a intervenção no Iraque e no

Kosovo, poderia resultar em intervenção no Brasil.

A criação da Amazônia Legal, já foi um reflexo da vontade política de combater o

isolamento da região, promover o desenvolvimento autossustentado da economia, o bem-

estar social da população e a integração da região à economia nacional, visando ao

fortalecimento da soberania do Estado sobre a região amazônica.

O crescimento das ameaças por parte de diversos atores fez o Estado brasileiro

sair da inércia. As declarações de líderes internacionais fez o governo brasileiro ter a

consciência da atenção que a comunidade internacional empresta à Amazônia Legal em

função do seu potencial mineral e natural, da biodiversidade, das fontes de água doce e de

energia, das questões ambientais e da existência de áreas passíveis de incorporação ao

sistema produtivo mundial. Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Defesa (END) salienta a

prioridade da Amazônia para a defesa nacional.

Recentemente o assunto tem voltado a pauta, pois o Presidente da República, Jair

Messias Bolsonaro, em entrevista a jornalistas europeus, foi indagado sobre questões

ambientais da Amazônia e respondeu que existe muita pressão externa sobre a Amazônia para

53

influenciar a política brasileira.

A própria mídia nacional, ONGs e instituições governamentais, como o Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), têm atuado de maneira negativa, divulgando dados

duvidosos que acabam prejudicando a imagem do Brasil, contribuindo para a instabilidade no

País.

O certo é que o Estado brasileiro necessita continuar a investir na região,

utilizando de maneira sustentável as suas potencialidades e combatendo as antigas e novas

ameaças de toda a natureza.

Conclui-se da assertividade do Estado brasileiro em sair da inércia e

efetivamente criar ações com a finalidade de mitigar as vulnerabilidades existentes na

Amazônia. O Programa Calha Norte e o Projeto SIVAM/SIPAM têm gerado diversos frutos e

têm sido ferramentas essenciais para o desenvolvimento da região e a garantia da soberania

nacional. Sendo assim, atinge-se o propósito deste trabalho ao apresentar algumas ações

tomadas pelo Estado brasileiro em virtude das novas e antigas ameaças.

54

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60

ANEXO A

ILUSTRAÇÕES

6

FIGURA 1 – Espectro da securitizaçãoFonte: EMMERS, Ralf (2010).

61

FIGURA 2 – Amazônia LegalFonte: IBGE, 2014.

62

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65

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66

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67

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