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ESCOLA DE GUERRA NAVAL CMG (FN) JOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA O DEPLOYMENT DE UM GRUPAMENTO OPERATIVO DE FUZILEIROS NAVAIS, FUNDAMENTADO NA VOCAÇÃO EXPEDICIONÁRIA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS: implicações e perspectivas para a Marinha do Brasil. Rio de Janeiro 2010
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ESCOLA DE GUERRA NAVAL
CMG (FN) JOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA
O DEPLOYMENT DE UM GRUPAMENTO OPERATIVO DE FUZILEIROS NAVAIS,
FUNDAMENTADO NA VOCAÇÃO EXPEDICIONÁRIA
DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:
implicações e perspectivas para a Marinha do Brasil.
Rio de Janeiro
2010
CMG (FN) JOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA
O DEPLOYMENT DE UM GRUPAMENTO OPERATIVO DE FUZILEIROS NAVAIS,
FUNDAMENTADO NA VOCAÇÃO EXPEDICIONÁRIA
DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:
implicações e perspectivas para a Marinha do Brasil.
Rio de Janeiro
Escola de Guerra Naval
2010
Monografia apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas. Orientador: CMG (FN-RM1) RUDIBERT KILIAN JUNIOR
AGRADECIMENTOS
Tratar de assunto inédito é tarefa que esbarra no limiar do impossível, no mundo
globalizado em que vivemos. Similarmente, não parece fácil a tentativa de introdução de
conceitos a serem adaptados de forças armadas representantes da potência hegemônica do
nosso planeta, os Estados Unidos da América.
Mudanças, às vezes, não são bem-vindas. Há os que alegam que elas dão trabalho
para serem implantadas. Alterar o status quo de uma determinada situação, mormente quando
se acredita que ela não precisa ser modificada, traz à tona os avessos a modificações, ainda
que se apresente o caminho para superar as limitações e se aponte para as vantagens
comparativas da adoção dos novos conceitos, que seguramente irão agregar aprimoramento
profissional à Marinha do Brasil, pensando de forma singular, e ao conjunto interoperável das
forças singulares, quando do seu emprego em operações conjuntas do Ministério da Defesa.
No curso do processo de elaboração da presente monografia, realizei entrevistas e
consultas formais a autoridades de renome do Corpo de Fuzileiros Navais, algumas das quais
responsáveis pela concepção de ideias que provocaram mudanças profundas, significativas e
duradouras ao longo da trajetória dessa gloriosa corporação, que renderam excelentes
resultados para a atual forma organização e emprego de forças de fuzileiros navais.
Associe-se, a essa realidade, a experiência do autor de mais de vinte anos de
serviço na tropa, em especial, como oficial responsável pelo planejamento de operações de
fuzileiros navais no âmbito do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra, incluindo três
comandos de unidades operativas. O que observei, entretanto, no universo de militares
pesquisado, foi a existência de três grupos distintos, aos quais desejo agradecer.
Inicialmente, aos pessimistas, por me incentivarem a inovar na busca por
propostas de soluções realmente passíveis de implantação.
Aos realistas, por manterem meus pés firmes no chão, neste caso, norteados pelo
ideal que representam os fuzileiros navais norte-americanos e seu peculiar regime de
deployment, bem como a inovação trazida pela força de pronta-resposta da Organização do
Tratado do Atlântico Norte, que podem nortear as devidas adaptações a serem implantadas no
caso brasileiro. Eles, que estão sempre em evolução, nos colocam distantes de seu passado,
mas com persistência chegaremos a uma opção de bom termo como solução para a redução do
tempo de resposta do grupamento operativo de fuzileiros navais que compõe a força de
emprego rápido do Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil.
Aos otimistas, pelas constantes manifestações de apoio e incentivo, e pela torcida
para que ocorra a simbiose do grupamento operativo de fuzileiros navais que representa a
força de emprego rápido, da Força de Fuzileiros da Esquadra, com os meios de pronto-
emprego do Comando-em-Chefe da Esquadra; que o conjugado anfíbio deixe o campo da
retórica, para ingressar, em definitivo, no pensamento orientador do planejamento estratégico
de forças na Marinha do Brasil; e que o regime de deployment possibilite ao Comando de
Operações Navais ostentar, em tempo real, a capacidade de operar o conjugado anfíbio em
sua singradura constante pela Amazônia Azul, pronto para atuar onde, quando e pelo tempo
necessário.
Aos que me corrigiram de forma incansável, em particular ao meu ex-comandante
e amigo Ubiratan Barbosa Ribeiro dos Santos, na obstinada tentativa de tornar o tema,
aparentemente complexo, em texto de leitura fácil, que ousei propor e abordar.
Ao comandante Rudibert Kilian Junior, meu orientador, pelas indicações do
caminho a seguir e recomendações de leituras de autores consagrados em estratégia naval,
deixando-me a impressão de que o deployment tem condições de se tornar realidade para os
fuzileiros-marinheiros da Marinha do Brasil.
À minha esposa, Simone Mourão Valadares, por demonstrar-me incessantemente
o seu amor e por proporcionar-me tempo e espaço para que pudesse integralmente dedicar-me
a este relevante trabalho, renovo-lhe, neste momento, o meu amor e eterna gratidão por tudo o
que representa na minha vida.
RESUMO
O termo deployment, tal como empregado pela Marinha e pelos Fuzileiros Navais dos EUA, refere-se ao deslocamento de forças-tarefas anfíbias, compostas por meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, acompanhadas de suas respectivas estruturas logísticas, para que se posicionem no mar e estejam prontas para aplicação como vetor de projeção de poder, por exemplo, sob a forma de operações anfíbias, desembarcando o grupamento operativo de fuzileiros navais onde e quando for apropriado, sendo apoiado logisticamente pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento da missão recebida. Na Marinha do Brasil, a Força de Fuzileiros da Esquadra adotou, desde 2001, o conceito de grupamento operativo de fuzileiros navais como forma de emprego de sua força de emprego rápido a ser aplicada sob a égide do Comandante de Operações Navais. Apesar de estar pronta para emprego em curto espaço de tempo, ela ainda não atende aos preceitos do deployment, especificamente pelo fato de não permanecer embarcada, fazendo-o em situações de emprego real ou em exercícios conduzidos durante uma das fases do ciclo de adestramento. Desse modo, rotineiramente, não ocorre a simbiose entre as tropas e as tripulações dos navios, impedindo que haja maior agilidade no tempo de resposta do conjugado anfíbio, assim compreendido como o conjunto de meios navais, de fuzileiros navais e aeronavais, que operam sob comando único no âmbito do Comando de Operações Navais. O presente trabalho analisa e valida a adoção, pela Marinha do Brasil, do conceito de deployment do conjugado anfíbio, como forma de emprego de projeção de poder da Marinha do Brasil; identifica que os efeitos do deployment do conjugado anfíbio materializam-se na amplitude da panóplia de opções disponíveis para o Poder Naval brasileiro, contribuindo para a defesa avançada do território e dos interesses do Brasil no exterior; estabelece a ribeira ocidental africana como limite do alcance estratégico, em tempo de paz, do conjugado anfíbio no Atlântico Sul; e propõe a adoção de um modelo de deployment que atenda, mais prontamente, às demandas de projeção de poder sobre terra, no contexto do século XXI e consentâneo às realidades do Estado brasileiro. Palavras-chave: Deployment. Expedicionário. Corpo de Fuzileiros Navais. Grupamento operativo de fuzileiros navais. Força de emprego rápido. Conjugado anfíbio. Comando de Operações Navais. Marinha do Brasil.
ABSTRACT
The term deployment, as used in the United States’ Navy and Marine Corps, refers to the movement of naval task forces conformed by naval, aero and marine’s means, which are tailored by their respective logistic chains in order to be pre-positioned in the sea and ready to be applied as a vector of power projection, i.e., in the form of amphibious operations, landing the marine air-ground task force, where and when is appropriated, being logistically supported for the period of time necessary to accomplish the mission assigned. In the Brazilian Navy, since 2001, the Fleet Marine Force adopted the concept of organization for its rapid response force as marine air-ground task forces to be applied under the Brazilian Navy Operations Command. Although it is ready to be deployed in short notice, that marine task-force has not been applied under the concept of deployment, due to the specific fact that it is not permanently embarked, which occurs in real situations or when exercising during one of the training phases. In this way, routinely, the symbiosis between the marines and navy garrisons does not occur, impeding to imprint more agility in the amphibious ready group’s time for response, in this sense understanding as the reunion of naval, aero and marine’s means that operate under a single command, in the context of Chief of Naval Operations. The present work analyses and validates the adoption by the Brazilian Navy of the concept of deployment for the amphibious ready group, as a form of applying the Brazilian Navy’s power projection; it also identifies that the effects of deploying the amphibious ready group can be materialized in the panoply amplitude of options available for the Brazilian Naval Power, contributing for the advanced defense of the Brazilian territory as well as the Brazilian interests abroad; it also define the African west coast as the strategic range limit, in peace time, for the Brazilian amphibious ready groups in the South Atlantic; finally it proposes the adoption of a model for the deployment that satisfy more promptly the demands of power projection overland in the context of the 21st Century, and consentaneous with Brazil’s realities. Keywords: Deployment. Expeditionary. Brazilian Marine Corps. Marine air-ground task force. Rapid response force. Amphibious ready group. Chief of Naval Operations. Brazilian Navy.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 - Visão esquemática da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental brasileiras.................................................................................... 91
FIGURA 2 - Tomada em perspectiva da Amazônia Azul................................................... 92
FIGURA 3 - Ribeiras atlânticas........................................................................................... 92
FIGURA 4 - O “colar de pérolas” brasileiro e o conjunto de ilhas britânicas.................... 93
FIGURA 5 - Posicionamento da Marinha do Brasil na organização do Ministério da Defesa............................................................................................................. 98
FIGURA 6 - Extrato do organograma da Marinha do Brasil.............................................. 99
FIGURA 7 - Detalhamento da organização do Comando de Operações Navais................ 99
FIGURA 8 - Detalhamento da organização do Comando-em-Chefe da Esquadra............. 100
FIGURA 9 - Detalhamento da organização do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra......................................................................................................... 100
FIGURA 10 - Organização esquemática do conjugado anfíbio............................................ 101
FIGURA 11 - Organização esquemática dos grupamentos operativos de fuzileiros navais. 101
FIGURA 12 - Organização esquemática de outra forma de visualização da estrutura organizacional dos grupamentos operativos de fuzileiros navais.................. 102
FIGURA 13 - Organização esquemática dos diferentes tipos de grupamentos operativos de fuzileiros navais......................................................................................... 102
FIGURA 14 - Organização esquemática da Unidade Anfíbia.............................................. 103
FIGURA 15 - Organização esquemática comparativa entre a Marine Expeditionary Unit norte-americana e a Unidade Anfíbia brasileira............................................. 104
FIGURA 16 - Organização esquemática do escalão avançado da força de emprego rápido da Força de Fuzileiros da Esquadra................................................................ 105
FIGURA 17 - Organização esquemática Elemento Anfíbio da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti.......................................................................... 105
FIGURA 18 - Organização esquemática do Elemento Anfíbio empregado no Chile, em socorro às vítimas de terremotos, em 2010.................................................... 106
FIGURA 19 - Organização esquemática do Elemento Anfíbio empregado em operações de garantia da lei e da ordem, durante os jogos pan-americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro................................................................................ 106
LISTA DE ABREVIATURAS
BAnf Brigada Anfíbia
BtlInfFuzNav Batalhão de Infantaria de Fuzileiros Navais
CFN Corpo de Fuzileiros Navais
CFNN Corpo de Fuzileiros Navais da Namíbia
CiaFuzNav Companhia de Fuzileiros Navais
ComGerCFN Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
ComTrDbq Comando da Tropa de Desembarque
CON Comando de Operações Navais; Comandante de Operações Navais
CPLP Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CSNU Conselho de Segurança das Nações Unidas
DivAnf Divisão Anfíbia
EB Exército Brasileiro
ElmAnf Elemento Anfíbio
EMA Estado-Maior da Armada
END Estratégia Nacional de Defesa
EUA Estados Unidos da América
FAIBRAS Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana de Paz
FEF Força Expedicionária de Fuzileiros Navais
FER Força de Emprego Rápido
FFE Força de Fuzileiros da Esquadra
GT Grupo-Tarefa
MAGTF Marine Air-Ground Task Force
MB Marinha do Brasil
MD Ministério da Defesa
MEB Marine Expeditionary Brigade
MEF Marine Expeditionary Force
MEU Marine Expeditionary Unit
MN Milhas Náuticas
NDCC Navio de Desembarque de Carros de Combate
NDD Navio de Desembarque-Doca
NT Navio-Tanque
OEA Organização dos Estados Americanos
ONU Organização das Nações Unidas
OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte
PAEMB Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil
PDN Política de Defesa Nacional
TrRef Tropa de Reforço
UAnf Unidade Anfíbia
UMEM Unidade Médica Expedicionária da Marinha
UNAVEM Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola
UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola
USMC United States Marine Corps
ZEE Zona Econômica Exclusiva
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 11
2 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.3
VOCAÇÃO EXPEDICIONÁRIA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.................................................................................................................... Destino manifesto de uma tropa anfíbia.................................................................... O Corpo de Fuzileiros Navais e a Organização das Nações Unidas.......................... A companhia de fuzileiros navais em Angola........................................................... A Força-Pronta da Força de Fuzileiros da Esquadra e o Haiti................................... A Namíbia e o Corpo de Fuzileiros Navais...............................................................
17 18 21 21 23 27
3 3.1 3.2 3.3
GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE FUZILEIROS NAVAIS........ ................ Organização e emprego.............................................................................................. Prontidão e eficiência na redução do tempo de resposta........................................... Ideia-força: o conjugado anfíbio................................................................................
30 33 39 41
4 4.1
FORÇAS DE EMPREGO RÁPIDO...................................................................... O ambiente operacional da força de emprego rápido da Força de Fuzileiros da Esquadra.....................................................................................................................
43
45
5 5.1 5.2 5.3 5.3.1 5.3.2 5.3.3 5.4
DEPLOYMENT, INCORPORANDO O CONCEITO.......................................... Foco na missão – pressupostos teóricos.................................................................... Modelos estudados..................................................................................................... Deployment em três tempos – o modelo brasileiro.................................................... Tempo 1 – “Haiti now!”............................................................................................. Tempo 2 – “ElmAnf a bordo”.................................................................................... Tempo 3 – “Deployment da UAnf”............................................................................ Estruturas de comando e controle do conjugado anfíbio...........................................
49 51 58 67 69 71 73 74
6 6.1 6.2
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE FORÇAS............................................ Implicações conjunturais da adoção do modelo de deployment no âmbito do Comando de Operações Navais................................................................................. Perspectivas quanto à adoção do regime de deployment pela Marinha do Brasil......
77
78 81
7 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 83
REFERÊNCIAS....................................................................................................... 87
APÊNDICES............................................................................................................. 91
1 INTRODUÇÃO
É inegável a necessidade de a Marinha do Brasil (MB) adaptar-se aos ditames da
Estratégia Nacional de Defesa (END) (BRASIL, 2008a), de modo a aprimorar suas
capacitações para se antecipar ou enfrentar potenciais ameaças externas, cada vez mais
assimétricas, difusas e globalizadas.
Nesse particular, o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) brasileiro1 mantém-se na
vanguarda, pois soube aplicar os conhecimentos adquiridos, ao longo de sua história,
passando do exercício tradicional de operações terrestres para uma atuação ímpar dentre as
Forças Armadas brasileiras, qual seja a capacidade de projetar poder sobre terra por meio da
execução de operações anfíbias2, desde o seu batismo de fogo em Caiena, em 1809. Seguem,
assim, os fuzileiros navais o seu destino manifesto de fazerem-se ao mar como força
expedicionária, parcela indissolúvel da Marinha do Brasil.
Não se deve afastar a percepção de que os Estados não têm amigos, mas,
sobretudo, interesses. Nesse contexto realista e pragmático, o Brasil haverá de voltar suas
atenções para a Amazônia Azul3 (GEOGRAFIA..., 2005, p.17), berço de suas origens, via de
comércio exterior e espaço de manobra estratégico para a delimitação do seu perímetro de
defesa, com vistas à salvaguarda da soberania do seu território no limite da plataforma
_______________ 1 O ano de 1932 marca a história do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil, pelo fato de ter efetivada a sua
denominação, pelo Decreto no 21.106, de 29/02/1932, tendo também fixado seu efetivo, pelo Decreto no 22.271, de 29/12/1932.
2 Operação anfíbia é a ação militar desencadeada do mar, por uma força-tarefa anfíbia, sobre litoral hostil ou potencialmente hostil. Ela comporta quatro modalidades: o assalto anfíbio; a incursão anfíbia; a demonstração anfíbia; e a retirada anfíbia. Tanto o assalto como a incursão anfíbia possuem as seguintes fases: planejamento, embarque, ensaio, travessia e assalto.
3 Disponível em: <https://www.mar.mil.br/menu_v/amazonia_azul/press_release.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.
12
continental brasileira4 (APÊNDICE A – Imagens relacionadas à Amazônia Azul).
Por força de sua crescente pujança macroeconômica, observada mais
especificamente na última década, o Brasil tem atraído a cobiça de outros atores regionais e
internacionais, que vêm monitorando, de perto, o manancial de riquezas encontradas,
principalmente, na biodiversidade da flora e do subsolo (terrestre e marinho) brasileiros.
[…] os Estados parecem incapazes de coexistir em harmonia […] cada um se torna inseguro pela existência dos outros. As ações militares e econômicas de cada um, na perseguição de sua própria segurança nacional, freqüentemente se combinam com a dos outros para produzir a desorganização da economia e a guerra (BUZAN, 1991).
Essa potencial ambição estrangeira estimulou o Ministério da Defesa (MD), em
2008, quando da elaboração da END, para que trouxesse à luz questões relativas à segurança e
à defesa nacionais, promovendo amplo debate com variados segmentos da sociedade, visando
confirmar o papel cada vez mais relevante e essencial das Forças Armadas brasileiras e a
buscar parcerias estratégicas para fomentar a indústria nacional de defesa, mitigando nossa
dependência tecnológica nesse campo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 142, não
deixa dúvida quanto às atribuições das forças singulares, ratificando sua destinação precípua
concernente “à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem”, inclusive e, principalmente, no mar.
[…] o mar, autêntico ponto cardeal dos acontecimentos políticos, vem sendo fator de suma importância na História da Humanidade. Influenciando mais na vida de alguns povos que de outros, observa-se que, de todos os países banhados pelo Atlântico Sul, é o Brasil que mais necessita de consciencioso desenvolvimento marítimo e correspondente influência transatlântica para base de sua expansão econômica e garantia de desafogada liberdade de movimento no seu tráfego através dos mares. […] O mar deu a Portugal prosperidade, glória e poder. E foi naquele movimento em que implantando seu império ultramarino – base do Poder Marítimo – que o Brasil nascia do mar, no mar e, em seu destino manifesto tem que viver pelo mar, não lhe podendo, pois, virar-lhe as costas (MATTOS, 1977).
_______________ 4 A Plataforma Continental brasileira encontra-se definida nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/m_1530_1995.htm>. Acesso em: 13 abr. 2010.
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As dimensões gigantescas do Atlântico Sul, aliadas à sua importância para a
sobrevivência da população brasileira, motivaram o Comandante da MB a cunhar a expressão
Amazônia Azul, que se constitui numa vastíssima área marítima, que abriga parcela
significativa de recursos naturais, vivos e não vivos, potenciais alvos de outros Estados,
gerando preocupações, em especial, para a MB, na plataforma continental brasileira, que
engloba as 200 MN5, onde se encontra a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) 6 do País
(APÊNDICE A – Imagens relacionadas à Amazônia Azul).
Convém ressaltar que esse imenso espaço geográfico submerso encontra-se em
fase de expansão para cerca de 350 MN, conforme estudos vigentes na Comissão de Limites
da Plataforma Continental (ALBUQUERQUE, 2010). Isso significará, para o Brasil,
monitorar e proteger uma área aproximada de 4,5 milhões de quilômetros quadrados,
equivalente a quase toda a Amazônia Legal7, impelindo a MB a estudar a Amazônia Azul sob
o enfoque de quatro grandes vertentes: econômica, ambiental, técnico-científica e da
soberania nacional.
Para tanto, a MB compartilha com parceiros estratégicos o desenvolvimento de
um sistema de gerenciamento, que ampliará as formas de sensoriamento remoto nas águas
jurisdicionais brasileiras8, com o fito de prover alertas antecipados para o Comando de
_______________ 5 Uma milha náutica é igual a 1.852m, o que vale dizer que a extensão da ZEE brasileira é de 370.400km. 6 A Zona Econômica Exclusiva brasileira encontra-se definida nos termos da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar. Disponível em: <http://www2.mre.gov.br/dai/m_1530_1995.htm>. Acesso em: 13 abr. 2010.
7 Área do território brasileiro que abrange os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44o de longitude oeste), e que corresponde, aproximadamente, a uma superfície de 5,2 milhões de km2.
8 O Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul é tratado no capítulo 4 do Plano de Articulação e Equipamento da Marinha (PAEMB), encaminhado para o Ministério da Defesa, ainda sem aprovação formal. Nele são previstas ferramentas de monitoramento contínuo, para que se obtenham, em tempo real, a partir da detecção, informações sobre a presença de navios e embarcações nas águas jurisdicionais brasileiras, bem como são previstos os sistemas de comunicações e softwares para integração e link de dados, que podem ser estendidos a órgãos da administração pública federal, caso haja interesse.
14
Operações Navais (CON). Essa medida possibilitará o acionamento do conjugado anfíbio9,
representado por sua força de emprego rápido (FER), ou força-pronta como é popularmente
conhecida, para se contrapor, em tempo, às ameaças reais ou posicionar-se vantajosamente
contra potenciais ataques vetorados do mar com incidência no território nacional brasileiro,
desde a franja oriental da plataforma continental brasileira.
Afinal, que modelo de forças armadas o Brasil almeja para desempenhar o papel
de protagonista, em nível global, neste mundo (uni)multipolarizado? Que CFN a MB irá
querer, a fim de lhe permitir ostentar a capacidade de mesclar tropas anfíbias com tripulações
de navios de propósitos múltiplos que irá obter, para enfrentar ameaças difusas, notadamente
vindas da Amazônia Azul?
O capítulo 2, subsequente a esta Introdução, ilustra a importância de o Brasil
possuir tropas de pronta-resposta com exemplos históricos que comprovam o destino
manifesto dos fuzileiros navais brasileiros de constituírem forças expedicionárias para a
projeção de poder sobre terras estrangeiras, em missões de paz e humanitárias, sob a égide de
organismos ou forças de coalizão internacionais, em especial as participações efetivas da FER
da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE) em Angola e no Haiti.
O capítulo 3, que retrata a primeira grande transição ocorrida no CFN, com o
retorno dos fuzileiros navais para o mar, com as práticas de operações anfíbias, a partir das
lições apreendidas nos intercâmbios com o United States Marine Corps (USMC), analisa o
grupamento operativo de fuzileiros navais como o amadurecimento natural da forma de se
organizar forças anfíbias para o combate e para tarefas corriqueiras de adestramento, em
tempo de paz. Além disso, apresenta a redução do tempo de resposta das chamadas forças de
pronto-emprego, particularmente da Esquadra e da FFE, assim como introduz a ideia-força _______________ 9 O glossário das Forças Armadas (MD-35G-01) define conjugado anfíbio como sendo o “conjunto de meios
navais, aeronavais e de fuzileiros navais prontos para cumprirem missões relacionadas à projeção do poder sobre terra”.
15
que deverá nortear o pensamento estratégico de se planejar, desde o projeto de construção de
navios e embarcações, a aplicação do conjugado anfíbio como FER do CON.
No capítulo 4, é apresentado o ambiente preferencial para o emprego do
grupamento operativo de fuzileiros navais que representa a FER da FFE, coadunando as
análises realizadas com a forma de preparação das tropas para aplicação em situações
emergenciais, bem como se atesta a validade de ter institucionalizado as organizações
militares facilitadoras, cujas formas de gestão administrativa passaram a ser voltadas
exclusivamente para a logística de sustentação, desde o tempo de paz, ampliando a
permanência das forças a serem projetadas em terra, pelo tempo necessário ao cumprimento
da missão.
O capítulo 5 traz a lume um modelo de deployment10 do grupamento operativo de
fuzileiros navais da FER da FFE, abalizado pelas condicionantes legais vigentes no Brasil e
comparativamente a arranjos similares adotados por forças armadas de outros países e
organismos internacionais, acompanhando, pari passu, a execução do Plano de Articulação e
Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB)11, abordado mais amiúde no capítulo 6, a fim
de manter aderência com a realidade político-econômica nacional, quanto às perspectivas e
implicações para a MB da adoção desse modelo em curto, médio e longo prazos.
Em suma, a presente monografia concentra-se na aplicação do grupamento
operativo de fuzileiros navais e, com fundamento na vocação expedicionária do CFN, em
viabilizar a migração da forma de emprego da força-pronta da FFE para o regime de
deployment, investindo no conjugado anfíbio como vetor estratégico de projeção de poder
_______________ 10 O termo deployment, conforme empregado na terminologia militar naval anglo-saxônica e no sentido no qual é
utilizado no texto, não admite tradução literal na Língua Portuguesa. O significado mais próximo seria o deslocamento de forças e respectivas estruturas logísticas, de modo a posicionar previamente as forças de pronta resposta para aplicação onde, quando e pelo tempo que se fizer necessário.
11 Em fase de aprovação pelo Ministro da Defesa. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/menu_h/noticias/com2dn/PAEMB/Plano_articulacao_equipamento_MB_.html>. Acesso em: 19 mar. 2010.
16
sobre terra, sob as diretrizes operacionais do CON, estendendo a sua área de atuação,
prolongando a massa líquida de manobra até a ribeira ocidental africana, resguardando, por
conseguinte, maior espaço de manobra para a defesa territorial brasileira (APÊNDICE A –
Imagens relacionadas à Amazônia Azul).
2 VOCAÇÃO EXPEDICIONÁRIA DO CORPO DE FUZILEIROS NAV AIS
O DNA12 expedicionário herdado dos soldados-marinheiros, que embarcaram nas
naus para proteger a família real portuguesa em seu translado para o então Brasil colônia, em
1808, ainda apresenta sinais evidentes da capacidade de adaptação a situações e ambientes,
por vezes austeros, dos fuzileiros navais. Isso se verifica desde a chegada deles junto com a
corte no Rio de Janeiro, acompanha-os em sua pulverização estratégica pelo Brasil, no início
da década de 1930, quando ocuparam organizações militares em todas as regiões do País,
culminando nas oportunidades em que se apresentaram prontos para embarcar e amarar, rumo
à atuações no exterior como em Santo Domingo (1965), Angola (1985) e o Haiti (de 2004 aos
dias atuais), sob a égide de organismos e de forças internacionais de paz (COSTA, 2005).
[...] Nessa epopéia da transmigração da família real portuguesa para o Brasil, coube à Brigada Real da Marinha, criada em 1797, e que logo angariou a confiança do Príncipe Regente, prover a proteção da Corte lusitana, o que fez com sucesso, aportando no Rio de Janeiro em 7 de março de 1808, aqui permanecendo desde então, tornando-se o embrião do Corpo de Fuzileiros Navais. Logo após sua chegada, D. João determinou a invasão da Guiana Francesa. Um destacamento da Brigada Real da Marinha, que se juntou às tropas do Grão-Pará, após intensos combates, conquistou a capital Caiena, em 14 de janeiro de 1809. Forjava-se diante dos franceses, de maneira histórica e vitoriosa, o batismo de fogo dos Fuzileiros Navais do Brasil.[...] (grifo nosso) (MONTEIRO, 2008, p.10).
Das acepções do vocábulo “expedicionário”, merece relevo a concernente àquele
capaz de operar longe de suas bases e sob condições austeras13. Essa intrepidez serve de
motivação para agir sem considerar que podem estar ausentes as condições ideais, o que, por
seguro, demandará rápida adaptação à nova situação, levando o indivíduo ou a corporação,
por vezes, à decisão de se estabelecer temporariamente e melhorar as condições vigentes, até
_______________ 12 Segundo a Enciclopédia BARSA, DNA é o acrônimo para a expressão em inglês ácido desoxirribonucléico,
que é um composto orgânico cujas moléculas contêm as instruções genéticas que coordenam o desenvolvimento e o funcionamento de todos os seres vivos e de alguns vírus.
13 Definição constante no dicionário Aurélio Buarque de Holanda para a acepção do verbete “expedicionário”.
18
que seja movido a se lançar rumo a novas empreitadas.
2.1 Destino manifesto de uma tropa anfíbia
Em continuação ao processo de criação de unidades de fuzileiros navais ao longo
da costa brasileira, foi instalado, durante a Segunda Guerra Mundial, um destacamento de
fuzileiros navais na ilha da Trindade, para evitar que forças do eixo estabelecessem um ponto
de apoio a submersíveis alemães, em local estratégico no Atlântico Sul.
Com o fim das hostilidades, a MB passou a enviar oficiais do CFN para
realizarem cursos e intercâmbios com os fuzileiros navais dos Estados Unidos da América
(EUA). Essa atitude de longo alcance teve como consequência a forte influência, no Brasil, da
doutrina anfíbia do USMC, consolidada no oceano Pacífico a cada sucesso na execução de
operações anfíbias para a conquista de ilhas oceânicas ocupadas por japoneses.
Em “terras brasillis”, como reflexo daquelas campanhas, em 1948, ainda
impregnado pela novidade representada pelas operações anfíbias, o então Comandante-Geral
do CFN (ComGerCFN) decidiu levar a efeito um assalto anfíbio na ilha da Pompeba, em
caráter de exercício, na baía de Sepetiba, litoral do Rio de Janeiro. Para essa empreitada, foi
embarcada uma companhia de fuzileiros navais (CiaFuzNav) em dois contratorpedeiros14.
Ocorre que a referida tropa era proveniente da guarnição do quartel central, ou
seja, constituída por militares cujas funções principais eram guarda e representação, que se
encontrava prestes a realizar um feito inédito, ou seja, um assalto anfíbio, só que executando o
movimento navio-terra a partir de plataformas navais que não eram, em tese, aptas a
transportar esse tipo de tropa e sequer possuíam estações de transbordo.
_______________ 14 Os contratorpedeiros ou “bico fino”, como ficaram conhecidos, são navios aptos para a guerra antissubmarina,
tendo que ser adaptado àquela ocasião para o transporte das tropas. Disponível em: <http://www.naval.com.br/blog/historia/os-bico-fino/>. Acesso em: 13 abr. 2010.
19
As adaptações foram muito além da natureza da tropa, pois as embarcações
utilizadas para o desembarque pertenciam ao encouraçado Minas Gerais e que, por não terem
sido construídas com o fundo chato, não eram apropriadas para abicagens. Apesar disso, os
fuzileiros navais desembarcaram, antes de as embarcações atingirem a praia, com água pela
cintura, sendo apoiados por tiros dos canhões dos navios e de metralhadoras instaladas em
aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) (COSTA, 2005, p.21).
A situação precária do CFN, em termos de materiais específicos para a execução
de operações anfíbias, evoluiu positivamente com a assinatura do Programa de Assistência
Militar, entre os governos dos EUA e do Brasil, em 1952, por ter proporcionado o acesso da
MB a pacotes de material militar, que incluíam intercâmbios, instruções e adestramentos
conjuntos. Além disso, esse programa possibilitou à MB desencadear um amplo
aparelhamento da sua Esquadra, iniciado com a aquisição de navios-transporte de tropa, que
traziam a bordo as embarcações de desembarque de pessoal e material, e navios de
desembarque de carros de combate, que passaram a representar os de vetores de transporte e
apoio à projeção de poder sobre terra.
Em 1956, foi criada a Força de Transporte da Marinha, origem do atual Comando
do 1o Esquadrão de Apoio, subordinado ao Comando da Força de Superfície que, por sua vez,
vincula-se ao Comando-em-Chefe da Esquadra (ComemCh)15, como pode ser observado na
FIG. 7. Atualmente, essa parcela da Esquadra possui cinco navios anfíbios16 e dois navios-
tanque, sendo estes exclusivamente voltados para o apoio logístico a navios e não às tropas
embarcadas (COSTA, 2005, p.22).
_______________ 15 Na organização administrativa da MB, o Comando-em-Chefe da Esquadra é uma estrutura de comando e
controle de mesmo nível hierárquico que a FFE quanto à subordinação ao Comandante de Operações Navais (CON), que se convencionou chamar setor operativo da MB, a quem estão subordinados todos os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais dessa força singular.
16 Entenda-se por navios anfíbios os destinados às atividades de transporte de tropa e de desembarque, sejam os que possuem convés-doca ou os que abicam no litoral para o desembarque de tropas, carros de combate e demais meios de fuzileiros navais.
20
O primeiro ponto de inflexão na trajetória de consolidação da identidade do CFN
como tropa verdadeiramente anfíbia, ocorreu em 1957, com a aprovação do regulamento que
criou a FFE17 e duas unidades a ela subordinadas: o núcleo da 1a Divisão de Fuzileiros
Navais, que originou a 1a Divisão Anfíbia (DivAnf)18, na ilha do Governador, e o Comando
da Tropa de Reforço (TrRef), na ilha das Flores, em São Gonçalo, ambos no estado do Rio de
Janeiro. A FIG. 9 apresenta a atual organização da FFE.
Com o surgimento da FFE e de posse dos conhecimentos adquiridos nos
intercâmbios com os EUA sobre operações anfíbias, iniciou-se uma extensa e intensiva série
de exercícios de desembarque no âmbito daquela força. Durante pouco mais de trinta anos
dessa prática, no início da década de 1990, com a consolidação dos cursos de aperfeiçoamento
para oficiais, com ênfase em operações anfíbias, forjou-se uma nova doutrina de emprego,
descolando o CFN das práticas de operações terrestres apreendidas nos cursos que os oficiais
fuzileiros navais realizavam no Exército Brasileiro (EB) (COSTA, 2005, p.84).
Ocorre que, ao buscar afirmação própria, voltando-se, quase exclusivamente, para
procedimentos anfíbios, o CFN fez despontar seu destino manifesto, a vocação expedicionária
de seus fuzileiros-marinheiros, para quem chegada e partida representam as duas faces de uma
mesma moeda, desde que esse movimento seguisse para o exterior, na direção de novas
missões. Não tardou muito para que participassem de operações reais, conforme será
apresentado a seguir.
Os fuzileiros navais do Brasil, que tiveram seu batismo de fogo com a tomada de
Caiena, em 1809, foram novamente chamados à ação, em 23 de maio de 1965, dessa vez para
atuar como parcela de uma força internacional, sob a égide da Organização dos Estados
_______________ 17 Disponível em <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1957-04-22;41352-a>. Acesso em: 11
jun. 2010. 18 O PAEMB prevê a criação da 2a Divisão Anfíbia na região Norte/Nordeste, em local a ser definido,
acompanhando a 2a Esquadra, cuja base naval está prevista para ser estabelecida na ilha do Medo, no Maranhão.
21
Americanos (OEA), integrando o destacamento brasileiro da Força Armada Interamericana de
Paz (FAIBRAS) (ASSIS FILHO, 2008, p.68).
Ratificando sua vocação expedicionária, apenas dois dias após a aprovação pelo
Congresso Nacional brasileiro do envio de tropas da MB e do EB para aquela missão de paz,
tendo realizado todos os reconhecimentos e ligações com as tropas norte-americanas, o
destacamento precursor dos fuzileiros navais aterrissava em Santo Domingo, na República
Dominicana, para viabilizar o desembarque, por aeronaves da FAB, do primeiro contingente,
ocorrido em 23 de maio de 1965 (REIS, 1985, p.8).
Da chegada até 25 de outubro daquele ano, o propósito da missão foi o de
contribuir para contenção da violência do processo insurrecional. Posteriormente, tiveram
relevo as tarefas de manutenção da ordem pública, de combate a grupos extremistas
inconformados, situação que perdurou até 24 de abril do ano seguinte. Vencida a fase anterior,
as tropas buscaram a manutenção da sua condição de aprestamento, em operações de menor
envergadura, culminando com o deslocamento aéreo para o Rio de Janeiro, em 20 de
setembro de 1966 (COSTA, 2005, p.?).
2.2 O Corpo de Fuzileiros Navais e a Organização das Nações Unidas
2.2.1 A companhia de fuzileiros navais em Angola
O primeiro contato dos fuzileiros navais com a Organização das Nações Unidas
(ONU), como tropa constituída, deu-se em Angola, que se encontrava em meio a uma
situação política de guerra civil pela disputa de poder. Em 1975, Portugal, consoante os
termos da Conferência de Alvar, iniciou o processo da descolonização angolana.
Em dezembro de 1988, a pedido dos governos de Angola e Cuba, o Conselho de
22
Segurança das Nações Unidas (CSNU) instituiu a Missão de Verificação das Nações Unidas
em Angola (UNAVEM), obtendo a garantia, dos Estados diretamente envolvidos, de que
seriam cumpridos os acordos assinados, respectivamente, entre Angola, Cuba e África do Sul,
relativos à independência da Namíbia, e entre os dois primeiros, para a retirada das tropas
cubanas de Angola, concluída em maio de 1991.
Seguindo-se a uma trégua em novembro de 1994, o CSNU aprovou o Tratado de
Lusaka, em 8 de fevereiro de 1995, que estabelecia, dentre outras providências: o fim das
hostilidades; o aquartelamento das tropas da União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA), que serviria para seleção e recrutamento de seus combatentes para
incorporação às Forças Armadas de Angola; a repatriação de mercenários; as eleições gerais
majoritárias; um novo mandato para a ONU; e o estabelecimento de uma missão conjunta
naquele país.
A terceira versão da UNAVEM, em 1995, contou com uma CiaFuzNav que
recebeu a tarefa principal de controlar a área de aquartelamento da UNITA na localidade de
Chitembo, um pelotão de engenharia que participou do esforço de desminagem em parte do
território angolano, e equipes de saúde que compuseram o efetivo internacional da missão de,
aproximadamente, 7.000 militares de 38 países, incluindo observadores, estados-maiores e
policiais militares (SILVA, 1997, p.6).
Esses expedicionários brasileiros encerraram suas participações na UNAVEM-III,
em 1997, transcorridos pouco mais de trinta anos da experiência adquirida em Santo
Domingo19. Em direção ao futuro, decorreram de mais vinte anos para que os fuzileiros navais
fossem novamente chamados a atuar sob as ordens da ONU, para retornarem à ilha de
Hispaniola ou República Dominicana, dessa vez do lado do haitiano.
_______________ 19 Os oficiais que, em Santo Domingo, ocupavam os postos de segundos e primeiros-tenentes, nesse episódio em
Angola eram Capitães-de-Mar-e-Guerra, em função de comando de unidades operativas e/ou chefes de estados-maiores de força, sendo um deles, no posto de Contra-Almirante, o comandante da Divisão Anfíbia.
23
2.2.2 A força-pronta da Força de Fuzileiros da Esquadra e o Haiti
O grupamento operativo, na condição de novo modelo de emprego de fuzileiros
navais, passou a denominar a FER da FFE. Seu primeiro teste ocorreu em 2004, com o envio
do primeiro grupamento operativo de fuzileiros navais para a Missão das Nações Unidas para
a Estabilização do Haiti (MINUSTAH)20 (BRAGA, 2005, p.46).
O fato marcante para a história do CFN não se resume ao caráter pioneiro de
emprego de tropas expedicionárias em missão de paz. Isso faz parte do passado glorioso dessa
lendária corporação. Digno de nota foi o cumprimento do prazo, pela FFE, de 48 horas para o
embarque de tropa, equipamentos e material para a montagem de uma base em solo haitiano,
que conferisse permanência às ações dos fuzileiros navais que aterrissaram pela primeira vez
em Porto Príncipe, bem como dos que os sucederiam nessa missão de paz, até o seu término,
o que ainda não ocorreu (MONTEIRO, 2010a).
O Comando da Tropa de Desembarque (ComTrDbq) efetuou o planejamento da
operação, apoiado pela Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, designada organização
facilitadora para essa missão, que, juntamente com o comando da Força de Superfície da
Esquadra, viabilizaram o deslocamento, por navios da Esquadra, do primeiro grupamento
operativo de fuzileiros navais a ser empregado na MINUSTAH, cujos antecedentes históricos
são apresentados a seguir (BRAGA, 2005, p.47-50).
Em 16 de abril de 2004, o Secretário-Geral da ONU submeteu ao CSNU o
relatório S/2004/30021, contendo recomendações concernentes à criação de mais uma missão
de paz. Por meio da Resolução 1.542, de 30 de abril de 2004, invocando a Resolução 1.529,
de 29 de fevereiro de 2004, o CSNU decidiu criar a MINUSTAH, em substituição à Força
_______________ 20 Disponível em: < https://www.mar.mil.br/cgcfn/downloads/oanfibio/2005anf.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2010. 21 Disponível em: <http://daccess-dds-
ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N04/304/27/IMG/N0430427.pdf?OpenElement>. Acesso em: 13 abr. 2010.
24
Interina Multinacional, com mandato em vigor, a partir de primeiro de junho de 2005,
convidando o governo brasileiro a chefiar a missão.
Em decorrência, o Congresso Nacional brasileiro, atendendo solicitação do
Presidente da República, aprovou o envio de 1.200 militares, sendo 970 do EB e 230
fuzileiros navais para, mais uma vez, participar de uma Força de Paz da ONU. O comando da
MINUSTAH foi conferido a um oficial-general do EB, que teve inicialmente como elementos
subordinados tropas da Argentina, Chile, Equador, Espanha, Filipinas, Guatemala, Jordânia,
Marrocos, Nepal, Peru, Sri Lanka e Uruguai.
Enquanto isso, no Brasil, a FFE encontrava-se na fase de preparação da sua FER
para o início de mais um ano de adestramento, tendo sido designado um dos batalhões de
infantaria do Comando da DivAnf para servir de núcleo organizacional ao grupamento
operativo de fuzileiros navais que pudesse vir a ser constituído, considerando as resoluções
aprovadas pela ONU para as ações no Haiti.
Os contornos políticos da situação vivenciada pelos haitianos inspiraram a
montagem de um tema fictício, que recebeu o codinome de “Operação Albatroz”, servindo de
pano de fundo para o cenário do exercício anual de ativação da FER22, que ocorreu,
simultaneamente, nas dependências das organizações militares envolvidas, em 9 de março de
2004, quando ocorreria a inspeção das tropas e do material da FER, antes que cada batalhão
pudesse iniciar mais uma etapa do adestramento.
Porém, naquele ano, o que era ficção em poucos dias tornou-se realidade. A
situação no Haiti recrudesceu e um grupamento operativo de fuzileiros navais foi
_______________ 22 Esse tipo de exercício é programado para ocorrer inopinadamente em períodos aleatórios, conforme
planejamento do CON, por proposta da FFE. Outrora denominada de Operação Sinal Vermelho (os alertas da época seguiam a coloração dos sinais de trânsito, passando de verde a amarelo e, daí, a vermelho, podendo ser tocado este último sem aviso prévio ou, obviamente, em casos de emprego real da força-pronta) quando ocorria o embarque de tropa e equipamento nos navios designados, havendo ou não o suspender para uma comissão no mar.
25
efetivamente organizado para ser aplicado como peça de manobra de uma brigada a ser
transportada pelo governo brasileiro para a MINUSTAH.
O pioneiro grupamento operativo de fuzileiros navais recebeu a missão de se
deslocar para o Haiti, integrar-se à Brigada Haiti, como parte do componente militar e realizar
as operações de paz, a princípio, por um período de seis meses, contribuindo para a
consecução e estabilização daquele país, com base no Capítulo VII da Carta da ONU e nos
limites da legislação brasileira (BRAGA, 2005, p.47-50).
O “albatroz” teve que alçar voos distantes. A FFE acionou a sua força-pronta e
iniciou o planejamento e, em paralelo, intensificou o adestramento da tropa em atividades
típicas de missões de paz, conforme as orientações emanadas da ONU.
O aparato logístico foi incrementado com o emprego de aeronaves de transporte
da FAB, que deslocaram o destacamento precursor e passaram a operar vôos regulares de
reabastecimento, durante toda a permanência dos militares brasileiros naquele país, situação
que perdura até hoje.
Em paralelo, o CON expediu uma diretiva de planejamento (Carta de Instrução)
para criar um grupo-tarefa (GT), sob o comando da 2a Divisão da Esquadra, composto por um
navio de desembarque-doca (NDD), um navio de desembarque de carros de combate
(NDCC), uma fragata e um navio-tanque (NT), para transportar a tropa, na área marítima
compreendida entre o Rio de Janeiro e a cidade de Porto Príncipe, desembarcar
administrativamente pessoal e material no porto daquela cidade e prestar apoio logístico com
um NDCC estacionado na área de operações por trinta dias, contribuindo, assim, para o
estabelecimento do contingente brasileiro em terra (RULFF, 2004, p.23).
O GT brasileiro suspendeu da Base Naval do Rio de Janeiro, em 28 de maio de
2004, transportando contêineres pré-carregados, viaturas, gêneros alimentícios, rações de
combate e água potável, além de um destacamento de manutenção do componente de apoio de
26
serviços ao combate do grupamento operativo que, durante a travessia de dezoito dias,
concluiu os serviços de manutenção de viaturas e equipamentos óticos e de comunicações,
para a tropa que já se encontrava em Porto Príncipe.
Uma vez que as informações sobre o porto haviam sido levantadas por tropas
especializadas do destacamento precursor, foi facilitada a atracação dos navios para
descarregar, com segurança, o material, que foi transportado por via terrestre para a Base de
Fuzileiros Navais Acadêmica Rachel de Queiroz23, a “casa dos fuzileiros navais no Haiti”,
instalada nas proximidades do aeroporto de Porto Príncipe, atendendo a requisitos de
segurança, com base nas recomendações do destacamento precursor.
Os navios permaneceram na área de operações por cinco dias, à exceção do
NDCC, que ficou mais 25 dias, após um afastamento de cinco dias, para reabastecimento na
Jamaica (RULFF, 2004, p.26).
Da MINUSTAH, o CFN vem contabilizando lições assimiladas e oportunidades
de melhoria na preparação dos próximos contingentes a serem empregados, até o
encerramento formal dessa missão pela ONU. Prevalece como opinião unânime o acerto em
se empregar fuzileiros navais em missões de paz, e não somente em operações anfíbias,
organizados sob a forma de grupamento operativo. Isso se deve, principalmente, à
flexibilidade no planejamento do comandante do grupamento operativo, pelo fato de possuir
no componente de comando um estado-maior próprio (COSTA, 2010; MONTEIRO, 2010a).
A vantagem de planejar suas ações de forma autônoma reflete nas assessorias
precisas que o comandante do grupamento operativo presta ao comandante do batalhão
brasileiro do EB no Haiti, a quem os fuzileiros navais encontram-se subordinados como peça
de manobra, gerando confiança nesse comando superior e, principalmente, segurança para os
_______________ 23 Atualmente, seguindo determinações da ONU, a base dos fuzileiros navais encontra-se na região denominada
Campo Charlie, em área contígua à Base General Bacellar, que abriga o Batalhão Brasileiro da MINUSTAH.
27
fuzileiros navais durante operações reais, por exemplo, no combate urbano contra gangues
organizadas, típicas de missões de imposição de paz (BRAGA, 2005, p.61).
2.3 A Namíbia e o Corpo de Fuzileiros Navais
A MB encontra-se na Namíbia desde 1994, representada por uma Missão Naval,
que presta assessoria na estruturação do sistema de defesa namibiano. Como pedra
fundamental para a edificação do Poder Naval da Namíbia, o acordo de cooperação naval
previa que a antiga Ala Naval das Forças de Defesa da Namíbia desse lugar à Marinha da
Namíbia (MN).
Localizada na ribeira ocidental africana do Atlântico Sul, a Namíbia possui uma
vasta e rica costa marítima. Segundo outro renomado periódico, a Jeune Afrique Economie24,
aquele país desponta como uma das grandes potências do continente africano, sendo fruto
dessa percepção estratégica a necessidade premente de criação de uma tropa anfíbia, em
Walvis Bay, cidade estrategicamente localizada, por onde flui a maior parte das riquezas
nacionais.
[…] o ímpeto da energia que empurra o Brasil para cima e para fora resulta, largamente, de impulsos econômicos – embora os brasileiros tenham uma verdadeira aspiração de grandeza […] em qualquer hipótese, o peso do Brasil em assuntos internacionais deverá crescer firmemente – embora o ponto real de decolagem só agora tenha sido alcançado – sua política exterior e seu processo decisório merecem ser atentamente estudados. (grifo nosso) (SCHNEIDER, 1976).
A visão que o professor Schneider tinha sobre o Brasil, à época em que escreveu a
obra acima referenciada, foi literalmente materializada, em 2009, com a publicação na revista
The Economist, em sua edição de 12 de novembro25, de uma reportagem de quatorze páginas
_______________ 24 Disponível em: <http://www.jeuneafrique.com/pays/namibie/namibie.asp>. Acesso em: 19.05.2010. 25 Disponível em: <http://www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=14845197>. Acesso em: 24.05.2010.
28
contendo fatos de relevo que comprovam, em definitivo, que o País decolou.
Aproveitando-se desse viés de alta no prestígio brasileiro, um país africano, ex-
colônia britânica, resolveu estreitar os laços de defesa com a MB, por meio da assinatura de
acordo de cooperação naval, com vistas a implantar o Corpo de Fuzileiros Navais da Namíbia
(CFNN), inserindo aquele país no rol dos que possuem forças de fuzileiros navais, ampliando
as tarefas básicas de seu Poder Naval26, pela capacidade de projetar poder sobre terra.
Interessante observar que a barreira do idioma, que poderia ter sido, de início,
fator inibidor para os namibianos formados nas turmas pioneiras, foi superada. As aulas
teóricas e as instruções militares são atualmente conduzidas na Namíbia em português. A
fluência dos namibianos em um segundo idioma vem abrindo janelas de oportunidades para
que seus fuzileiros navais participem de operações com Marinhas da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP). Um efeito colateral positivo dessa facilidade de se expressar,
em uma segunda língua, pode ser percebido pela adoção dos manuais do CFN brasileiro para
as práticas militares dos fuzileiros navais namibianos.
Segundo o MD da Namíbia, em um primeiro momento, sua tropa anfíbia está
sendo criada, inclusive, com a capacidade de desenvolver o serviço de patrulha marítima, para
proteger os interesses nacionais da Namíbia, em suas águas interiores, mar territorial e ZEE,
com ênfase na proteção dos recursos vivos e minerais da plataforma continental.
O crescimento do CFNN é planejado para, ainda no corrente ano, contar com um
batalhão de infantaria de fuzileiros navais (BtlInfFuzNav) e o apoio de mais uma equipe
técnica para incrementar a formação de soldados fuzileiros navais. Para o ano de 2013, prevê-
se a ampliação do auxílio técnico-operacional dos fuzileiros navais brasileiros, de sorte a
_______________ 26 O significado estratégico do poder naval foi tema de aula inaugural dos cursos de altos estudos militares da
Escola de Guerra Naval, ministrada pelo então Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Rayder Alencar da Silveira. Disponível em: <http://www.egn.mar.mil.br/cepe/trabCurriculares/significadoEstrategico.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2010.
29
incorporar os conhecimentos requeridos em áreas específicas, tais como: operações especiais,
engenharia, artilharia, comunicações e blindados.
Além disso, percebe-se que os fuzileiros navais namibianos estão recebendo, por
“herança genética”, o caráter expedicionário dos seus congêneres brasileiros, assim como
ocorreu quando da transmigração da família real portuguesa para o Brasil, em 1808.
Em contrapartida, os fuzileiros navais brasileiros poderão ampliar o espectro de
intercâmbio com o BtlInfFuzNav namibiano para a execução de exercícios conjuntos, o que,
por sua vez, serve como trampolim para participar em operações com outras Marinhas
africanas, particularmente aquelas da CPLP, sendo este um excelente motivo para o início do
deployment de grupamentos operativos de fuzileiros navais da FFE, que compõem a força-
pronta do CON, estendendo a atuação da MB para além da Amazônia Azul.
3 GRUPAMENTOS OPERATIVOS DE FUZILEIROS NAVAIS
Até o final da década de 1990, em razão do aprendizado intensivo de oficiais
brasileiros, em cursos e intercâmbios realizados nos EUA, a estruturação de forças de
desembarque no Brasil seguia a doutrina norte-americana, derivada das lições originárias do
teatro de operações do Pacífico, durante a Segunda Guerra Mundial. As tropas anfíbias eram
conformadas para o cumprimento de tarefas específicas para a execução de operações
anfíbias, com base em unidades administrativas, convertidas, na íntegra, em organizações de
combate.
Vários exercícios foram conduzidos seguindo essa fórmula rígida de plasmar
estruturas organizacionais. As 34 operações “Dragão”, conduzidas de janeiro de 1964 a
dezembro de 2001 (COSTA, 2005, p.84), comprovam o uso exaustivo dessa modalidade de
organização para o emprego de tropas anfíbias.
O fato é que esses adestramentos serviram, também, para que a MB moldasse a
sua única Esquadra, de sorte a atender às necessidades de adestramento dos fuzileiros navais
que, por sua vez, agiam de modo independente.
E assim agiam os representantes dessas duas parcelas significativas do setor
operativo da MB, cada qual se ocupando, apenas, com seu próprio aprimoramento. Explica-
se: antes de o ComGerCFN tornar-se membro do Almirantado27, os assessoramentos sobre a
obtenção de meios navais para a MB eram exclusivamente da alçada do setor de material da
_______________ 27 Até abril de 1981, o Comandante-Geral do CFN, que acumulava o cargo de Comandante da FFE no posto de
Vice-Almirante, passou a ser um Almirante-de-Esquadra, adquirindo, assim, assento no Almirantado, que, segundo o Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, alterado pelo Decreto no 7.006, de 2009, é constituído pelos Almirantes-de-Esquadra da ativa, quando no exercício de cargos e funções no Comando da MArinha e no Ministério da Defesa.
31
força, incluindo-se a compra, no exterior, de navios anfíbios e embarcações de desembarque,
no rol das chamadas compras de oportunidade.
Ao final do ano 2000, como parte das conclusões dos trabalhos de dois grupos
participantes do seminário “O CFN do Terceiro Milênio”28, o ComGerCFN teve elementos
para delinear, à luz de cenários prospectivos, em um horizonte temporal de dez anos, o
conceito de emprego dos grupamentos operativos de fuzileiros navais. A base para a
concepção desse modelo derivou da adaptação das Marine Air-Ground Task Forces29
(MAGTF) norte-americanas, que são empregadas em regime de deployment, por períodos
aproximados de seis meses, integralmente subordinadas aos diferentes comandos navais pré-
posicionados em suas respectivas áreas de responsabilidade ao redor do mundo30.
Tanto nos EUA quanto no Brasil, os grupamentos operativos são organizações
para o combate típicas de fuzileiros navais, que podem ser arquitetadas à luz do núcleo base
de unidades administrativas constituídas (companhias, batalhões, brigadas ou divisões),
tornando-se organismos ad hoc voltados especificamente para o cumprimento de tarefas em
atendimento aos propósitos das missões recebidas ou assumidas. Ao fim e ao cabo, tais
arranjos organizacionais são dissolvidos, retornando os componentes do grupamento
operativo às suas organizações militares de origem.
Na prática, comprovou-se que essa nova concepção de atuação de tropas de
fuzileiros navais rompeu barreiras, que fizeram cair por terra as adaptações da doutrina
terrestre para a guerra anfíbia. Mais que isso, quebrou alguns paradigmas, ao calcar os
_______________ 28 O teor dos relatórios dos grupos de trabalho do referido seminário encontram-se disponíveis em
<https://www.mar.mil.br/cgcfn/downloads/oanfibio/2001anf.pdf> (pp.4-40). Acesso em: 13 abr. 2010. 29 As MAGTF são formas de organização equivalentes aos grupamentos operativos de fuzileiros navais. As
MAGTF típicas são a Marine Expeditionary Unit (MEU), Marine Expeditionary Brigade (MEB) e Marine Expeditionary Force (MEF), equivalentes, respectivamente, à Unidade Anfíbia (UAnf), Brigada Anfíbia (BAnf) e Força Expedicionária de Fuzileiros Navais (FEF) brasileiras, detalhadas no capítulo 4 do presente trabalho.
30 Disponível em: <http://www.navysite.de/navy/fleet.htm>. Acesso em: 14 abr. 2010.
32
fundamentos de aplicação dos grupamentos operativos em quatro características intrínsecas:
mobilidade, versatilidade, flexibilidade e permanência.
Especificamente quanto à mobilidade, em especial a estratégica, esta é conferida
pelo emprego conjugado de modais de transportes marítimos e aéreos, que permitem o
deslocamento tempestivo dos grupamentos operativos de fuzileiros navais para teatros de
operações, por vezes, muito distantes das bases metropolitanas brasileiras.
Utilizando-se do mar como espaço de manobra, a força naval é capaz de
posicionar o grupamento operativo em local apropriado de sorte a selecionar o melhor local
para seu desembarque, evitando confrontos diretos com os oponentes em terra. A mobilidade,
em sua vertente tática, é proporcionada pelo uso combinado de embarcações de desembarque,
carros-lagarta anfíbios, viaturas blindadas e outros meios de transporte disponíveis a bordo
que possam ser projetados em terra, na área de operações.
Ademais, os grupamentos operativos de fuzileiros navais formam um conjunto
harmônico e bem dosado de meios de comando e controle, de combate terrestre, aéreos e
logísticos. Sua composição balanceada e equilibrada permite que o grupamento operativo, em
função de sua versatilidade, em face da natureza diversificada das tropas que o compõem,
adapte-se a qualquer situação para cumprir a mais variada gama de missões em que seja
imperativo o desembarque de tropas.
Os mecanismos de acionamento desses componentes lhes conferem prontidão
operativa para um rápido e eficiente embarque de seus componentes, especialmente se os
navios forem previamente definidos, o que facilitará os trabalhos das equipes de embarque,
mesmo que não se possua um plano de desembarque pronto e aprovado. A flexibilidade,
presente nos planejamentos, é a característica que possibilita que as alterações na sequência
de desembarque dos meios de fuzileiros navais possa ser ajustada a bordo, durante a travessia
para a área de operações.
33
Seu componente de apoio de serviços ao combate, responsável pela permanência
das tropas em combate, em conjunção com as facilidades logísticas propiciadas pelos navios
de apoio designados para compor a força naval, confere, ainda, aos grupamentos operativos
capacidade de atuar de forma independente de outra força em terra, por longos períodos de
tempo, permitindo que seus destacamentos possam mais facilmente adaptar-se às condições
locais.
Por conseguinte, os grupamentos operativos de fuzileiros navais constituem o que
o Brasil possui de mais apropriado para o rápido emprego em qualquer tipo de operação em
que seja imprescindível a participação, ou a simples presença embarcada, de força estratégica
de caráter expedicionário, como forma de antecipar solução pacífica para situações de crises
político-estratégica31, ou mesmo a aplicação da força em casos de conflito ou guerra.
3.1 Organização e emprego
O grupamento operativo de fuzileiros navais é uma organização por tarefas32
nucleada por frações constituídas de unidades de fuzileiros navais33, que inclui um estado-
maior que lhe assegura capacidade de planejamento militar e, por conseguinte, autonomia de
emprego, e que é voltada exclusivamente para o cumprimento de missão específica e
estruturada sob um comando único, tendo como subordinados os componentes de: comando,
combate terrestre, combate aéreo e apoio de serviços ao combate. Esses, por sua vez,
_______________ 31 Das definições de crise político-estratégica no glossário das Forças Armadas (MD-35G-01), a que mais se
aplica ao presente caso é a seguinte: Estado de tensão, na fronteira do emprego da violência, em que são geradas oportunidades de alcançar objetivos ou salvaguardar interesses ameaçados.
32 Segundo o glossário das Forças Armadas, organizações por tarefas são formas de organização temporárias a cujo comandante, especialmente designado, são atribuídos meios e efetivos provenientes de organizações ou comandos diversos para a execução de tarefas específicas em cumprimento a determinada missão.
33 As unidades de fuzileiros navais que são utilizadas para organizar os componentes dos grupamentos operativos são batalhões e companhias. Estes, por sua vez, subdividem-se em pelotões ou seções, sendo estas as frações constituídas a que o texto se refere. Qualquer divisão inferior pode ser genericamente chamada de destacamento ou equipe.
34
agrupam-se em destacamentos constitutivos, de acordo com a natureza de suas atividades
(BRASIL, 2008b, p.1-1).
O componente de comando, por exemplo, proporciona, ao comandante do
grupamento operativo, as instalações, os recursos humanos e os sistemas de comunicações e
guerra eletrônica necessários ao exercício do comando e ao controle das ações planejadas,
durante toda a operação.
O componente de combate terrestre reúne os meios de combate e de apoio ao
combate (blindados, artilharias de campanha e antiaérea, além de engenharia de combate)
essenciais à execução das tarefas relacionadas à conquista e à manutenção do terreno, à
destruição da coesão mental e sistêmica do inimigo, bem como outras direcionadas para o
controle de áreas terrestres. Em síntese, trata-se do braço armado do grupamento operativo,
por ser aquele que, normalmente, cumprirá a tarefa principal ao alcançar o efeito desejado
mais amplo da missão do grupamento operativo.
O componente de combate aéreo planeja e executa as atividades aeroespaciais de
responsabilidade do grupamento operativo, inclusive a defesa antiaérea, mesmo não estando
previsto o desdobramento, dos conveses dos navios para estações em terra, de aeronaves de
asa fixa, helicópteros e veículos aéreos não tripulados.
O planejamento e a execução da logística concernentes ao abastecimento de
suprimentos, manutenção e recuperação de meios, modais de transporte de pessoal e material,
além do apoio de saúde em campanha, para um grupamento operativo de fuzileiros navais,
são tarefas afetas ao componente de apoio de serviços ao combate.
Esse componente tem papel de destaque também nas operações de assistência
humanitária e na evacuação de cidadãos não combatentes, pois será o responsável, em
paralelo à prestação do apoio logístico para a tropa, pelo suporte de abastecimento e
transporte, extensivos, respectivamente, à população assistida e aos cidadãos evacuados.
35
As FIG. 11, 12 e 13 apresentam, de forma esquemática, a forma de organização
dos grupamentos operativos de fuzileiros navais e seus componentes.
A versatilidade e a flexibilidade, características intrínsecas da organização de um
grupamento operativo, possibilitam, por exemplo, a criação de outros componentes, de acordo
com a necessidade de execução de tarefas peculiares que contribuam decisivamente para o
cumprimento da missão.
Um exemplo típico é o componente de operações especiais, comumente
constituído para planejar e executar ações de comandos, infiltrações por paraquedas,
destruições por explosivos, resgates de pilotos e de tripulações de aeronaves, sobreviventes de
quedas em território controlado pelo oponente, além de operações psicológicas34.
Os grupamentos operativos, em tese, são organizados de acordo com o valor da
tropa que corresponde ao seu componente de maior escalão. As denominações mais comuns
são: Brigada Anfíbia (BAnf), Unidade Anfíbia (UAnf) e Elemento Anfíbio (ElmAnf). A FIG.
13 apresenta os diferentes tipos de grupamentos operativos de fuzileiros navais.
A BAnf possuirá seu componente de combate terrestre integrado por dois ou mais
batalhões de fuzileiros navais (infantaria e/ou blindados), podendo atingir um efetivo máximo
de 7.000 militares, dispondo de capacidade média de permanecer em ação por até trinta dias,
sem reabastecimento.
A UAnf (FIG. 14) terá, pelo menos, um dos componentes de valor batalhão
(infantaria e/ou blindados, logística ou engenharia). A permanência média das unidades
_______________ 34 Segundo o glossário das Forças Armadas, as operações psicológicas incluem as ações psicológicas e a guerra
psicológica. Compreendem ações políticas, militares, econômicas e psicossociais planejadas e conduzidas para criar em grupos (inimigos, hostis, neutros ou amigos), emoções, atitudes ou comportamentos favoráveis à consecução de objetivos nacionais. Podem ser definidas também como sendo procedimentos técnico-especializados, operacionalizados de forma sistematizada para apoiar a conquista de objetivos políticos ou militares e desenvolvidos antes, durante e após o emprego da força, de modo a motivar públicos-alvos amigos, neutros ou hostis a atingirem comportamentos desejáveis.
36
anfíbias é de até dez dias, sem reabastecimento, considerando que seu efetivo poderá variar de
oitocentos a 2.200 militares.
O ElmAnf terá na companhia (por exemplo: de fuzileiros navais, viaturas
blindadas, polícia, engenharia, abastecimento, transporte, manutenção e operações especiais)
o valor de tropa dos seus componentes. Sua permanência média em ação é de até cinco dias,
sem reabastecimento, para um efetivo máximo de trezentos militares. Pode ser integralmente
transportado pelos meios navais existentes na Esquadra ou aerotransportado, por escalões
sucessivos, pela FAB, como ocorreu quando da atuação dos fuzileiros navais na República
Dominicana, Angola e no primeiro contingente que foi para o Haiti.
Dadas as restrições de espaço a bordo dos navios em serviço no 1o Esquadrão de
Apoio da Esquadra para o transporte do efetivo máximo da FER da FFE, o ElmAnf tem sido
empregado, de uma forma experimental, como escalão avançado de uma UAnf (FIG. 16).
Procedimento similar foi adotado quando do apoio à população chilena, vítima de
tremores de terra ocorridos em 27 de fevereiro do corrente ano. Por solicitação de apoio do
governo daquele país35, aprovada pelo Ministro da Defesa do Brasil, foi acionada a UAnf da
força-pronta da FFE e dela extraído um ElmAnf, que teve como componente principal o de
saúde, em função da tarefa principal de instalar e operar um hospital de campanha para
assistir a população de Cerro Navia, distante cerca de 40 km da capital Santiago.
Nesse caso fortuito, o ElmAnf atuou como destacamento avançado da FER da
FFE, que teve que responder mais rápido do que de costume, antes mesmo das 48 horas,
considerando a gravidade da situação vivenciada naquela oportunidade. O fato de o evento ter
ocorrido em período de férias regulamentares pôs à prova as características de flexibilidade e
versatilidade dos grupamentos operativos de fuzileiros navais.
_______________ 35 Disponível em: <http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=33920&Cr=chile&Cr1=> sob o título
“Chile: ONU inicia asistencia a gobierno tras terremoto”. Acesso em: 13 abr. 2010.
37
Falou alto, mais uma vez, a vocação expedicionária da tropa anfíbia, que estava
pronta para embarcar em navios da Esquadra, deslocando-se, no entanto, por aeronaves da
FAB transportando víveres e água para permanecer em ação por trinta dias, sem
reabastecimento oriundo do Brasil.
Seu principal componente, nesse caso, teve como núcleo a Unidade Médica
Expedicionária da Marinha (UMEM), organização militar que sequer havia sido formalmente
criada36. Coube ao Batalhão Logístico de Fuzileiros Navais o aporte de pessoal e material de
apoio para transportar o hospital de campanha para as aeronaves da FAB, que aterrissaram,
em Santiago, 48 horas depois de acionadas.
Complementando esse caso particular, não foi organizado o componente de
combate aéreo, uma vez que o controle aeroespacial permaneceria com as autoridades locais.
O componente de combate terrestre ficou apenas com as tarefas de segurança das instalações,
reforçado por elementos de polícia. O componente de apoio de serviços teve que incluir, em
suas tarefas logísticas, o estabelecimento de linhas de fornecimento de medicamentos junto às
autoridades sanitárias chilenas. Por fim, ao componente de saúde criado coube a tarefa
principal de se dedicar integralmente à prestação do apoio médico e de enfermagem à
população atingida.
O grupamento operativo de fuzileiros navais permaneceu no Chile por um período
de sessenta dias em operação, conforme mencionado, sem reabastecimento oriundo do Brasil.
Outro exemplo bem-sucedido de emprego do ElmAnf ocorreu por ocasião dos
jogos pan-americanos de 2007, no Rio de Janeiro. As Forças Armadas brasileiras foram
chamadas a atuar na segurança de organizações militares que abrigaram atletas dos EUA,
extremamente preocupados em relação a atentados terroristas.
_______________ 36 O ato de criação foi a Portaria N.331/MB, de 28 set. 2009, publicada no Diário Oficial da União, em 1o out.
2009. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/diarios/894744/dou-secao-1-01-10-2009-pg-17>. Acesso em: 13 abr. 2010.
38
A FFE foi acionada para prover segurança às delegações norte-americanas em
dois locais distintos de treinamento. Feita a análise da missão, incluindo as reais ameaças, as
instalações e os arredores da Escola Naval e do Centro de Instrução Almirante Alexandrino, e
os meios que deveriam ser utilizados pelo grupamento operativo de fuzileiros navais
designado, foi organizado o ElmAnf, que teve inovado o núcleo de seu componente de
combate terrestre, que, nesse caso, foi a Companhia de Polícia da TrRef.
Assim sendo, frações de unidades de infantaria subordinadas ao Comando da
DivAnf e de engenharia (para varredura antibomba e desativação de artefatos explosivos) da
TrRef, organizações militares preparadoras, passaram à subordinação do ComTrDbq,
organização militar empregadora, que permaneceu diretamente subordinada ao Comandante
da FFE, constituindo um grupamento operativo sui generis, pelo fato de o componente de
combate terrestre ser nucleado em torno de uma unidade que não é propriamente de combate,
mas vocacionada para a segurança de instalações (APÊNDICE B – Organizações
administrativas e de combate). Esse foi mais um exemplo de versatilidade no emprego de
grupamentos operativos de fuzileiros navais no Brasil.
A capacidade de adaptação de uma organização típica para o combate para
emprego em ocasiões não menos nobres, porém, de extrema importância e urgência, que
demandem a característica de versatilidade, típica das organizações de fuzileiros navais, pôde
ser observada por ocasião das enchentes e deslizamentos de terra, em Angra dos Reis e ilha
Grande, no primeiro dia de janeiro de 2010. Apesar de ser a época das festas de fim de ano,
um grupamento operativo foi prontamente organizado e enviado àquela cidade fluminense
para montar e operar um centro de controle de refugiados, sob a coordenação do Comando do
1o Distrito Naval. Encerrada a necessidade do apoio, o grupamento operativo retraiu para o
Rio de Janeiro e sua organização temporariamente desfeita, pois não tardou para que fosse
empregado em atendimento às vítimas de terremotos no Chile.
39
3.2 Prontidão e eficiência na redução do tempo de resposta
O conceito de emprego de fuzileiros navais, sob a forma de grupamentos
operativos, incorporou vantagens administrativas originadas de uma divisão de tarefas mais
equilibrada, primando pela especialização das atividades de cada um de seus componentes.
Apesar de não conhecerem ainda essa denominação, em 1965, os fuzileiros navais
que atuaram em Santo Domingo, capital da República Dominicana, organizaram-se de forma
muito semelhante a esse tipo de estrutura de combate. À organização por tarefas da
CiaFuzNav foi adicionado um estado-maior e seus pelotões atuaram de forma isolada, como
se componentes autônomos fossem, ainda que tivessem sido motivados a adotar tal forma de
organização em razão das distâncias físicas entre as suas respectivas áreas de atuação,
conforme abordado no capítulo 2 deste trabalho.
Em verdade, há que se retornar um pouco mais na história da organização de
forças de pronta-resposta, por parte do setor operativo do CFN37, em meados da década de
1950, quando foram criados o Núcleo da 1a Divisão de Fuzileiros Navais, a TrRef e a FFE,
sendo este o comando enquadrante. Da organização desses comandos nasceu o conceito de
força de pronta-resposta (COSTA, 2010).
Esse tipo de arranjo de força combatente de caráter expedicionário foi empregado,
em 1965, para deslocar, em aeronaves da FAB, um escalão avançado de reconhecimento para
Santo Domingo, a fim de preparar terreno para a chegada dos destacamentos que compuseram
os contingentes brasileiros de tropa da FAIBRAS.
_______________ 37 Em 1950, o CFN passou a contar com o setor operativo, representado pela FFE e suas forças subordinadas,
Divisão Anfíbia e Tropa de Reforço, e por um setor de apoio que congregava setores e organizações militares das áreas de pessoal e material.
40
O fato de as organizações militares terem sido pré-selecionadas para atuar, em
sistema de rodízio, definindo-se, antecipadamente, a parcela da força-pronta que elas iriam
compor, concorreu para uma significativa redução de tempo, desde o acionamento da tropa
até o embarque. A partir desse emprego bem-sucedido, passou-se a estabelecer o prazo de 48
horas para a prontificação de pessoal e material da FER da FFE, independentemente da
missão, forças oponentes, terreno e meios a serem utilizados na área de operações.
Como lição aprendida, verificou-se que os pedidos de material eram preenchidos,
atualizados e aprovados. Considerando-se que o momento exato da emissão da ordem para
deflagração do plano de ativação da FER da FFE era uma das incógnitas da missão, coube aos
depósitos o atendimento rápido às solicitações de material, reduzindo, substancialmente, o
tempo de carregamento das aeronaves, permitindo o pronto das tropas embarcadas no prazo
estipulado.
Procedimentos análogos foram utilizados, quando do envio da CiaFuzNav para
Angola, em 1988, e de um grupamento operativo de fuzileiros navais para o Haiti, em 2004,
confirmando-se a validade do prazo de 48 horas para deslocar o escalão avançado da FER da
FFE, constatando-se que o grau de eficiência na prontificação de ambos os modelos de
organização de tropas foi equivalente.
Os movimentos iniciais, nas ocasiões supra, foram efetuados por aeronaves da
FAB, sendo que, apenas na segunda empreitada, as tropas em terra receberam apoio das
plataformas navais, que transportaram reforços de pessoal e material, forneceram água potável
e refeições quentes, além de possibilitarem a execução de reparos nas oficinas de bordo.
Esse apoio logístico na área de operações, representado pela presença de navios na
área de operações, é fator imprescindível para a independência da força projetada, porquanto
abre-se um canal logístico primordial para o sucesso das ações em terra e, principalmente, em
caso de necessidade de retirada das tropas, pelo mar, com ou sem oposição de terra.
41
3.3 Ideia-força: o conjugado anfíbio
Conforme já definido, o conjugado anfíbio é o instrumento operacional que a MB
dispõe para contribuir para a dissuasão e potencial vetor estratégico para a projeção de poder
sobre terra, com vistas à salvaguarda da soberania nacional e dos interesses brasileiros no
exterior. Destarte, é fundamental que o emprego harmônico desse conjunto de vetores seja o
núcleo central do pensamento estratégico a nortear o planejamento do grupamento operativo
de fuzileiros navais da FER do CON, pois a sinergia obtida com o emprego do todo
(conjugado anfíbio), indubitavelmente, será muito superior à atuação de suas parcelas
separadamente (grupamento operativo e navios/aeronaves), ainda que agissem de forma
combinada.
Os grupamentos operativos podem ser empregados em diversos cenários, desde os
relacionados à assistência humanitária (situações de calamidade), passando pelas crises
internacionais até os casos de conflito (missões de paz e guerra generalizada), onde se
necessite uma ação decisiva de caráter estratégico, consoante às hipóteses de emprego38
constantes na END, que irão nortear o planejamento nos níveis estratégico e operacional para
as operações conjuntas39 no MD e na MB, em especial, para as suas operações navais
singulares.
_______________ 38 A END (BRASIL, 2008a, p.46) define hipótese de emprego como sendo “a antevisão de possível emprego das
Forças Armadas em determinada situação ou área de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se o alto grau de indeterminação e imprevisibilidade de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando a possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País”.
39 O glossário das Forças Armadas define operação conjunta como sendo a que envolve o emprego coordenado de elementos de mais de uma força singular, com propósitos interdependentes ou complementares, sem que haja a constituição de um comando único no escalão considerado.
42
Torna-se importante que o conjugado anfíbio deixe o campo da retórica, para
ingressar, em definitivo, no pensamento orientador do planejamento estratégico de forças na
MB, mitigando a aludida falta de entrosamento entre tropa e tripulações, o que dificulta a
adoção de soluções para embarque de pessoal, carregamento dos meios de fuzileiros navais,
bem como o dia a dia dos fuzileiros navais a bordo, em especial, no início da travessia até a
realização de ensaios e daí para a área de operações, onde ocorrerá a projeção do poder sobre
terra.
Do entrosamento inicial ao convívio permanente depende da adoção dessa ideia-
força, que poderá, inclusive, nortear os futuros projetos para a construção dos navios de
propósito múltiplo, de transporte de apoio, assim como os projetos das embarcações de
desembarque e as aquisições de material e equipamentos específicos de fuzileiros navais.
4 FORÇAS DE EMPREGO RÁPIDO
Segundo a Política de Defesa Nacional (PDN) (BRASIL, 2005), o fato de o País
possuir forças de fuzileiros navais confere ao seu poder naval a capacidade de manter as
comunicações marítimas de interesse brasileiro (dissuadindo atitudes hostis e estimulando as
favoráveis); proporcionar respaldo militar para exercer persuasão adequada, em conformidade
com a ação política no âmbito internacional; e, se for o caso, operar em conjunto com as
demais forças singulares.
O MD define Poder Naval como sendo a parte integrante do Poder Marítimo
capacitada a atuar militarmente no mar, em águas interiores e em certas áreas terrestres
limitadas de interesse para as operações navais40, incluindo o espaço aéreo sobrejacente.
Compreende as forças navais, incluídos os meios navais, aeronavais próprios e de fuzileiros
navais, suas bases e posições de apoio e suas estruturas de comando e controle, logísticas e
administrativas, bem como os meios adjudicados pelos poderes militares terrestre e
aeroespacial, e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão da Marinha e
submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de autoridade naval (BRASIL,
2007, p.202).
Fundamentados nessas definições, torna-se evidente que a MB acertou ao optar
por concentrar, permanentemente, na estrutura organizacional do CON, o potencial de
emprego de grupamentos operativos de fuzileiros navais, representado pelas organizações
militares da FFE, orientadas, de forma perene, para o combate.
_______________ 40 De acordo com o glossário das Forças Armadas, operação naval é a realizada em ambiente marítimo, na qual o
poder combatente a ser aplicado encontra-se preponderantemente nas unidades navais empregadas.
44
Considerando-se as molduras temporais previstas no PAEMB, definindo os prazos
em curto (2010-14), médio (2015-22) e longo (2023-30) (PESCE, 2010, p.75), será possível
que a MB passe a conceber a obtenção estratégica dos meios das respectivas forças-prontas da
FFE e da Esquadra, planejando a conformação do conjugado anfíbio para que seja
efetivamente a unidade de combate de pronta-resposta sob as ordens do CON, apta a atuar em
qualquer lugar da Amazônia Azul, e porque não afirmar, a exemplo da END, em qualquer
lugar do mundo (BRASIL, 2008a, p.21).
Tendo o mar como espaço de manobra e valendo-se da amplidão dessa massa
líquida, o comandante do conjugado anfíbio fica a cavaleiro para projetar poder sobre terra,
nesse caso por meio do grupamento operativo de fuzileiros navais embarcado, em
atendimento às hipóteses de emprego já mencionadas.
Da análise da END depreende-se a grande preocupação do nível político em
equipar a MB para, conjuntamente com as demais Forças Armadas brasileiras, atuar segundo
o trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.
O Comandante da Marinha, por meio do PAEMB, orienta a obtenção de meios
navais, aeronavais e de fuzileiros navais, de modo a se possa exercer o controle de áreas
marítimas estratégicas que permitam o acesso à foz do rio Amazonas (Esquadra do
Norte/Nordeste) e à área marítima que vai de Santos a Vitória (Esquadra do Sudeste) (PESCE,
2010, p.75).
Para tanto, com base na premissa de que a MB deverá organizar-se sob a égide da
citada tríade, determinou a criação das segundas Esquadra e DivAnf, a serem instaladas em
áreas a serem definidas, nas regiões Norte/Nordeste do País (Brasil, 2008a)41.
Dessa forma, a MB contará com a capacidade de deslocar tempestivamente um
_______________ 41 Disponível em:<http://www.mar.mil.br/menu_h/noticias/com2dn/PAEMB/Plano_articulacao_equipamento_M
B_.html>. Acesso em: 28 mar. 2010.
45
conjugado anfíbio, que poderá ter embarcado o grupamento operativo de fuzileiros navais da
FER da FFE, para antecipar-se às ameaças reais e potenciais, cada vez mais difusas, com
foco, principalmente, nas que possam vir do mar.
4.1 O ambiente operacional da força de emprego rápido da Força de Fuzileiros da
Esquadra
Em tese, o assalto anfíbio equivale ao desembarque, à viva força, por meios de
superfície (navios, embarcações de desembarque e carros-lagarta anfíbios) e aeronaves, em
um litoral hostil ou potencialmente hostil, a fim de cumprir tarefas em terra. A incursão
anfíbia diferencia-se dessa última pelo fato de concentrar-se em objetivos limitados, o que
facilita a rapidez das ações em terra, seguindo-se uma retirada planejada.
Ambas as operações podem ocorrer em território nacional ou no exterior,
envolvendo uma extensa cadeia logística, que não poderá prescindir de estruturas de apoio
que garantam a permanência de forças de desembarque e incursão em combate, conforme o
caso, apoiadas a partir de navios de apoio logístico ou instalações pré-posicionadas em terra,
em locais estrategicamente selecionados.
A mobilidade estratégica oferece ao decisor, no nível tático, a possibilidade de
selecionar o portal de acesso para a projeção da força sobre terra, definindo as plataformas
navais que prestarão o apoio logístico para a sustentação do grupamento operativo de
fuzileiros navais em terra. Para tanto, os órgãos de inteligência operacional, no âmbito do
CON, devem concorrer para a manutenção de banco de dados com informações atualizadas
sobre faixas de litoral na costa no País e no exterior, em países de interesse, incluindo as ilhas
46
oceânicas do “colar de pérolas brasileiro”42, que sejam tecnicamente aptas à realização de
operações anfíbias, a fim de facilitar empregos futuros de sua força-pronta (APÊNDICE A –
Imagens relacionadas à Amazônia Azul).
O fato de a MB ser capaz de embarcar uma força de desembarque, representada
pela UAnf (FER da FFE), em navios que a possam projetá-la sobre terra (onde, quando e pelo
tempo necessário), confere ao País poder dissuasório contra potenciais ameaças externas. A
expressão-chave, nesse caso, é a rapidez na resposta, haja vista a extensão do litoral brasileiro
e o consequente tempo de deslocamento da força43 à área de operações, sem a necessidade de
pré-posicionamento de um grupamento operativo de fuzileiros navais, embarcado ou
ocupando bases avançadas na Amazônia Azul.
Segundo Castro (1996, p.14), no Brasil, em razão de seu posicionamento
estratégico no Atlântico Sul, no que se convencionou chamar de “cinturões de ruptura” (de
um lado a África e de outro a América do Sul), destaca-se como relevante a existência de
portos e aeroportos em Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Paranaguá e Rio Grande. Assim, as
“sentinelas avançadas”, representadas pelas ilhas de Fernando de Noronha e Trindade,
consideradas verdadeiros “trampolins” para a condução de operações navais nos segmentos
central e meridional do Atlântico Sul, e garantia para o tráfego de cabotagem e de rotas
oceânicas.
Esses “trampolins insulares”, ainda de acordo com Castro (1996, p.23), demarcam
a trajetória Lisboa – Buenos Aires, a começar pelos Açores, passando pelas Canárias, Cabo
Verde, Fernando Pó (que hoje integra a República da Guiné Equatorial), São Tomé e Príncipe,
Anabom, Ascensão, Santa Helena, Tristão da Cunha, Gough, Shetlands, Orcadas, Sanduíches
_______________ 42 Expressão muito utilizada pelo Almirante-de-Esquadra (FN) Carlos Augusto Costa, quando da entrevista
concedida ao autor, em 10 mai. 2010, sempre que se referia à linha imaginária que une as ilhas oceânicas de Trindade e Fernando de Noronha, situadas nas águas sob a jurisdição brasileira na Amazônia Azul.
43 Em valores médios, a velocidade de cruzeiro do Navio de Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia é de 15 nós (unidade de milhas por hora, equivalente a 28 km/h).
47
e Geórgias, para chegar às Malvinas, que os britânicos (que detêm a posse de todas essas ilhas
de Ascensão para o Sul) chamam de Falklands.
Essa rota, que é muito utilizada pelas Marinhas da Organização do Tratado do
Atlântico Norte (OTAN), circunda as “sentinelas avançadas” da Amazônia Azul, o que torna
imperiosa, para a salvaguarda da soberania brasileira nessa região, a necessidade de
monitoramento constante seguido, se for o caso, da presença tempestiva do binômio navio-
grupamento operativo de fuzileiros navais, nas franjas setentrional e oriental da Amazônia
Azul ao redor do “colar de pérolas brasileiro”.
Assim, as ilhas localizadas no Atlântico Sul, mais especificamente na ZEE
brasileira, ganham contornos de extrema relevância estratégica, impondo que o centro das
atenções dos planejamentos navais, nos níveis operacional e tático, volte-se para a
possibilidade de realização de operações anfíbias, antecipando-se à ocupação ou investindo na
retomada, por hipótese, das ilhas oceânicas brasileiras de Trindade e Fernando de Noronha.
A título de ação proativa de caráter preventivo e dissuasório, pode-se ampliar a
presença da MB nessas ilhas, pelo estabelecimento de bases logísticas avançadas que,
abasteceriam os navios e tropas durante as operações navais no Atlântico Sul, visando mostrar
bandeira em tempo de paz, e permitindo atuar tempestivamente em situações de crise
internacional ou conflito, assegurando a soberania brasileira com foco particular nas bacias de
Santos e Vitória, ambas hodiernamente voltadas à exploração de petróleo na região do pré-sal.
Nas demais regiões do continente brasileiro, de interesse para a aplicação do
poder naval, o CFN contribui com tropas distritais, por intermédio dos grupamentos de
fuzileiros navais e batalhões de operações ribeirinhas, que poderão integrar os grupamentos
operativos constituídos pela FFE, por exemplo, para a realização de operações em rios e águas
interiores.
48
Pelo fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, em razão da
possibilidade de longos deslocamentos de tropa e equipamentos, a FFE, que se localiza no Rio
de Janeiro, mantém em estado de prontidão uma FER, que vem a ser um grupamento
operativo de fuzileiros navais de valor UAnf. Em paralelo, a Esquadra, também sediada no
Rio de Janeiro, na mesma condição, parcela compatível de navios, embarcações de
desembarque e aeronaves para o embarque e transporte da tropa, com seus equipamentos,
constituindo um conjugado anfíbio a ser empregado como força de pronta-resposta do CON
(APÊNDICE B – Organizações administrativas e de combate).
5 DEPLOYMENT, INCORPORANDO O CONCEITO
O substantivo deployment deriva do verbo to deploy, que apresenta uma variada
gama de significados, sendo os mais relevantes para a presente monografia, os de “preparar,
distribuir e empregar” (DEPLOYMENT..., 2000, p.183). Desse modo, seu uso sintetiza, de
forma conveniente, a ideia de modelo de FER que se deseja para a MB, que vive a expectativa
de iniciar o processo de articulação preconizado pelo PAEMB, com a continuidade de
distribuição de suas forças subordinadas pelo território nacional, de modo a facilitar seu
estado de prontidão.
Em verdade, esse termo passou a ser utilizado no meio militar como um jargão,
com a acepção de “ser empregado no exterior”, caracterizando a vocação expedicionária de
fuzileiros navais e Marinhas44 de diversos países, incluindo os que compõem organismos
multinacionais, a exemplo da OTAN, como exposto mais adiante.
Mesmo que as crises venham a diminuir significativamente no futuro, as melhores opções para lidar com elas continuam sendo apoiadas em navios-aeródromos e forças anfíbias com fuzileiros navais embarcados. Alguns até mesmo especulam que, na medida em que entramos em uma era caracterizada por atividades terroristas, pela violência decorrente de tráfico de drogas e pelo uso de táticas coercitivas como a tomada de reféns, as forças anfíbias modernas emergirão como opção mais lógica ao emprego da força (GAVIÃO, 2010, p.155).
Não obstante, a condução de operações anfíbias no Brasil tem ocorrido apenas
para avaliação operativa do aprestamento dos meios da Esquadra e da FFE, segundo o
programa anual de adestramento do CON, que incorpora operações conjuntas planejadas no
nível operacional pelo MD. Os temas desses exercícios delineiam as conjunturas que
_______________ 44 Convém ressaltar que, dos países estudados para compor o modelo de regime de deployment a ser proposto
pelo presente trabalho, há os que possuem forças de fuzileiros navais como parte de suas Marinhas, como é o caso do Brasil, mas há casos em os fuzileiros navais constituem uma força à parte, como os EUA.
50
objetivam explorar as capacidades das forças armadas, de modo a manterem-se fidedignas aos
ditames da END.
O Brasil é um país pacífico que não se envolve em conflitos de grande magnitude
desde a Segunda Guerra Mundial. Essa realidade não o eximiu de buscar o fortalecimento de
suas forças singulares, como contribuição para a dissuasão, visando a defesa da soberania
nacional e a manutenção da paz no exterior.
O mote da atuação das Forças Armadas brasileiras, apenas em caráter de
exercícios, sob as diretrizes estratégicas do MD, mais especificamente a partir do ano 200045,
ganhou nova roupagem contemporânea relacionada às operações combinadas46 ou conjuntas.
Estas procuram trabalhar a interoperabilidade das estruturas de comando e controle das forças
singulares, com foco na ampliação da sinergia de emprego das parcelas relevantes de tropas
em presença, em prol do fortalecimento do conjunto, que representa, em última análise, a
dissuasão em nível nacional.
A Carta Magna brasileira de 1988 condiciona, em seu artigo 4o, incisos IV, VI e
VIII, o uso da força no Brasil aos casos de agressão, estabelecendo como princípios basilares
os da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica de conflitos. Esses condicionantes
legais não inibem o desenvolvimento de uma Marinha poderosa, porém, limitam, de certa
forma, a capacidade de projeção de poder sobre terra com viés ofensivo, principalmente no
exterior (AMAZÔNIA..., 2006, p.263).
As atuações conjuntas das forças singulares brasileiras passaram a ser pontuais,
focadas nas diretrizes estratégicas, precisas no atendimento a objetivos operacionais e de curta
_______________ 45 A Operação TIMBÓ, realizada em junho de 2002, na região amazônica, foi o primeiro exercício combinado
conduzido sob a égide do Ministério da Defesa do Brasil. A Operação DRAGÃO-LEÃO, realizada em Itaóca, litoral Sul do Espírito Santo, em dezembro de 2000, foi pioneira na abordagem da temática de planejar e executar operações anfíbias para a salvaguarda do patrimônio nacional brasileiro na Amazônia Azul.
46 O glossário das Forças Armadas define operação combinada como aquela que é empreendida por elementos ponderáveis de mais de uma Força Amada, sob a responsabilidade de um comando único.
51
duração, observando-se o emprego maciço de parcelas de forças com características especiais,
a exemplo dos paraquedistas, mergulhadores de combate e equipes de operações especiais.
Para que essas forças apresentem a pronta-resposta que delas se espera, torna-se
vital a existência de um sistema de inteligência amplo e eficiente, cujas comunicações estejam
centradas em rede de dados que permitam o envio de grande volume de informações via
satélite. Assim encontra-se estruturado o CON para efetuar o controle do acionamento e
emprego da FER.
Na FFE, em tese, sempre haverá um grupamento operativo de fuzileiros navais no
ciclo de adestramento denominado FER, pronto para a ação em curto intervalo de tempo,
normalmente até 48 horas (pronto e em condições de embarcar) e até 72 horas (pronto e
embarcado), capaz de conduzir operações anfíbias, logisticamente autossustentado em terra,
sem reabastecimento externo à força naval que o transporta, por, pelo menos, cinco dias47.
A Esquadra, por seu turno, mantém em condições de pronto-emprego os
chamados navios de serviço, designados em cada uma de suas forças subordinadas para
receber a tropa e seus respectivos equipamentos a bordo prontos para suspender.
Como na MB ainda não se pensa o conjugado anfíbio e o grupamento operativo
de fuzileiros navais não se encontra permanentemente embarcado em regime de deployment, o
rápido emprego da FER do CON dependerá do somatório do pronto de tarefas que ocuparão
cada um desses componentes até que a força naval possa fazer-se ao mar.
5.1 Foco na missão – pressupostos teóricos
A MB tem a missão de preparar e empregar o Poder Naval, a fim de contribuir
_______________ 47 Convém ressaltar que esses parâmetros de tempo e permanência foram definidos pela média histórica do
tempo de resposta obtido em exercícios de ativação da FER da FFE e do CON.
52
para a defesa da Pátria. Estar pronta, também, para atuar na garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; atuar em ações sob a
égide de organismos internacionais e em apoio à política externa do País; e cumprir as
atribuições subsidiárias previstas em Lei, com ênfase naquelas relacionadas à Autoridade
Marítima, a fim de contribuir para a salvaguarda dos interesses nacionais.48
Associada à essa missão institucional, a MB adota a visão estratégica de ser
considerada, no horizonte temporal de planejamento até o ano 2030, uma Força moderna,
equilibrada e balanceada, que deverá dispor de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais
compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional e, em
sintonia com os anseios da sociedade brasileira, estará permanentemente pronta para atuar no
mar e em águas interiores, de forma singular ou combinada, de modo a atender aos propósitos
estatuídos na sua missão.49
Chega-se, por conseguinte, à visão estratégica do CFN, qual seja, a de permanecer
como parcela intrínseca, portanto, indissociável do poder naval, consolidando-se como a força
estratégica por excelência, de caráter expedicionário, de pronto-emprego e de projeção de
poder. Como o componente anfíbio da MB, conferirá prontidão operativa e capacidade
expedicionária ao poder naval, ampliando suas possibilidades para atuar, tempestiva e
eficazmente, em qualquer região que configure um cenário estratégico de interesse. O CFN
será imprescindível para a proteção da Amazônia Azul, pois contribuirá para conferir
credibilidade à presença do poder naval no Atlântico Sul, seus contornos e ilhas oceânicas.50
Não há dúvida de que as definições acima devam nortear a proposição do presente
trabalho para o modelo de deployment passível de ser implementado pela MB.
_______________ 48 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/menu_v/instituicao/missao_visao_mb.htm>. Acesso em: 11 jun. 2010. 49 Ibidem. 50 A visão do CFN foi apresentada pelo Almirante-de-Esquadra (FN) Álvaro Augusto Dias Monteiro,
Comandante-Geral do CFN, em palestra de caráter ostensivo para o Curso de Política e Estratégia Marítimas, da Escola de Guerra Naval, em 18 jun. 2010.
53
Antes, porém, há que se guardar estreita observância à cláusula pétrea, inscrita no
Art. 4o da Constituição Federal de 1988, que orienta as relações internacionais do País,
introduzindo uma postura defensiva, ao primar, dentre outros, pelos princípios da:
independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os
Estados, defesa da paz e solução pacífica de controvérsias51.
A Carta Magna de 1988 define, em seu Art. 142, o papel de suas forças armadas
como guardiãs da soberania e dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um
destes, da lei e da ordem.
Convém, ainda, ressaltar a distinção que a PDN (BRASIL, 2005) faz entre
segurança e defesa nacionais, de acordo com os seguintes conceitos:
I – Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização de seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais. II – Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas (BRASIL, 2005, p.5).
Percebe-se, destarte, a maior abrangência do primeiro conceito, que pode ser
nacional ou internacional. A defesa, por sua vez, implica na adoção de uma série de ações ou
medidas com o intuito de produzir uma sensação de segurança a qual, ressalva Araújo (2009,
p.22), “poderá ser obtida em um cenário onde as ameaças estejam relativamente bem
definidas ou em um contexto com ameaças difusas ou até inexistentes”.
Esses valores, aliados às diretrizes básicas da END, vêm orientando os
planejamentos da MB, no sentido de articular e equipar suas forças navais, aeronavais e de
fuzileiros navais. Dessa maneira, poder-se-á atender, em melhores condições, às demandas de
emprego prioritárias do poder naval, em especial, na Amazônia Azul, por ser considerada a
_______________ 51 Disponível em: <http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_04.02.2010/CON1988.pdf>.
Acesso em: 18 jun. 2010.
54
linha de defesa oriental mais avançada para a qual o País deva voltar sua atenção nos campos
da segurança e defesa.
A questão que se coloca diante dos preceitos constitucionais, extremamente
pacifistas no sentido estrito da defesa, é, literalmente, um mar que nos separa da costa
ocidental africana. Ao propor o modus operandi da força em deployment, assim como o
regime de permanência no mar, em operações navais, manter-se-ão os limites das águas
jurisdicionais brasileiras ou buscar-se-ão alternativas pacíficas que expandam o espaço de
manobra da massa líquida da Amazônia Azul a ser vigiada.
No espaço geopolítico definido por Castro (1996, p.23) como ribeira ocidental
africana do Atlântico Sul, ao avançar sua linha de defesa no Atlântico Sul, o Brasil deverá
considerar a opção de emprego de forças navais apoiadas logisticamente a partir de bases
marítimas. Nesse sentido, torna-se imprescindível considerar a possibilidade de construções e
ampliações de instalações existentes nas ilhas de Trindade e de Fernando de Noronha, o
“colar de pérolas” brasileiro, ampliando a capacidade de apoio dos navios empregados com
essa finalidade.
Considerando-se a capacidade do País, em termos de construção de plataformas
de petróleo e gás para exploração em águas profundas, pode-se vislumbrar a possibilidade de
se lançar, em parceria com empresas exploradoras na área do pré-sal, plataformas fixas
voltadas ao apoio logístico de uso dual pelas forças navais, em regime de deployment, na
Amazônia Azul.
Nesse mister, a aplicação do modelo de deployment mostra-se bastante oportuna,
porquanto surge em momento de atender tanto à mobilidade quanto à presença na Amazônia
Azul, que pode ser materializada pela movimentação constante do conjugado anfíbio, que
conterá o grupamento operativo de fuzileiros navais da FER da FFE. Essa força-tarefa
navegará mostrando bandeira pelas franjas da plataforma continental brasileira, além da faixa
55
marítima definida entre a costa do País e o “colar de pérolas” brasileiro, desembarcando,
esporadicamente, tropa nas ilhas oceânicas, mesmo que seja apenas a título de adestramento.
É inegável que são elevados os custos para dispor de tropa permanentemente
embarcada nos navios de propósitos múltiplos designados para compor a força-pronta da
Esquadra em regime de deployment, cuja duração possivelmente ultrapasse seis meses, como
é o caso do USMC, a ser apresentado adiante.
Entretanto, alerta-se que a presente monografia não objetiva formular conjecturas
de ordem econômico-financeira, uma vez que os gastos com a pasta de Defesa, no Brasil, não
serão, em tese, afetados pelas proposições aqui ensejadas. O custo da aquisição, por
construção ou pelas compras de oportunidade, será contabilizado na medida em que forem
sendo executados os projetos do PAEMB, considerados vis a vis os macros benefícios
auferidos para a manutenção da soberania nacional. Em verdade, os montantes mais
expressivos, no contexto da Defesa, são os da quebra de paradigmas, uma vez que residem na
esfera do psicossocial, abrangendo, inclusive, a sociedade pagadora de impostos.
Esses paradigmas, a serem detalhados a seguir, foram visualizados sob a
perspectiva do autor, fruto de sua vivência de mais de vinte anos de serviço, incluindo três
comandos de unidades operativas da FFE, visão essa corroborada por experientes oficiais de
alta patente (COSTA, 2001; MONTEIRO, 2010a).
São os seguintes paradigmas: do aquartelamento ou da fixação do elemento
humano; da permanência ou da guerra dos cinco dias; e da independência ou da simbiose do
conjugado anfíbio.
Analisando o primeiro, a realidade é que os fuzileiros navais do Brasil, em geral,
vivem administrativamente em quarteis, alojados em organizações militares de terra, que são
referenciadas em relação à sede da MB, que fica no Rio de Janeiro.
A necessidade da posse de instalações físicas é tão relevante que, mesmo a serviço
56
da ONU, tão logo chegou a Porto Príncipe, capital do Haiti, o comando do primeiro dos
grupamentos operativos de fuzileiros navais designado para atuar naquele país, ainda sem
saber por quanto tempo permaneceria na área de operações, transportou material de
construção e outros para edificar uma base que lhe servisse de sede, de ponto de partida para
patrulhas e ações em áreas urbanas, e para onde deveriam convergir os esforços logísticos
provenientes da ONU e da FFE que, até hoje, asseguram a permanência daquela tropa na
MINUSTAH (FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA..., 2007).
Mais adiante serão abordados os aspectos pertinentes do PAEMB, que prevê,
dentre outras medidas, a criação do 4o BtlInfFuzNav (MONTEIRO, 2010b). Imediatamente,
as autoridades esforçar-se-ão para prover instalações físicas que lhe dê quartel. Tais
instalações já estão sendo planejadas para povoar o complexo naval da ilha do Governador.
Ocorre que a necessidade intrínseca de se materializar a sede de um determinado
aquartelamento impede, no entanto, de se pensar, por exemplo, em criar essa organização
militar, tendo como origem as hodiernas acomodações, ainda que provisórias, no Haiti e, ao
término da MINUSTAH, transferir os fuzileiros navais e seus equipamentos para bordo de
dois navios anfíbios da Esquadra, suficientes para o embarque do tipo de grupamento
operativo que lá se encontra em operação.
A ausência de uma sede física poderia tornar essa proposta impensável, mas é
disso que se precisa quando o assunto é deployment, que prevê liberdade de escolhas,
autonomia e independência de amarras físicas a locais específicos. Ora aqui, ora acolá, a
bordo ou em terra, ocupando instalações provisórias, para melhorá-las com vistas à segurança,
em primeiro lugar, e ao conforto da tropa e ao acondicionamento adequado do material dos
fuzileiros navais, que passarão a integrar a tripulação dos navios, enquanto durar o
deployment. Na ocorrência do revezamento da tropa, a que desembarcar ocupará as
instalações da que passará a ocupar os alojamentos e outras instalações de bordo.
57
Quanto à permanência de cinco dias, esta tem sido a norma comum em exercícios
e operações da FFE, mormente pelas limitações de espaços reservados à armazenagem de
material a bordo dos navios da Esquadra, por conta da variedade e das características
especiais de acondicionamento de armas, munições e outros equipamentos de maior porte.
Essa realidade, ao ser confrontada com a dos países estudados (conforme a seguir
apresentados), chega-se, por comparação, que a permanência do grupamento operativo de
fuzileiros navais em regime de deployment deva ser aumentada para trinta dias de operações
em terra. Isso deverá ser considerado quando da obtenção de navios de apoio logístico,
conforme previsão no PAEMB (PESCE, 2010, p.86).
Assim sendo, os futuros projetos de construção naval no Brasil de navios anfíbios,
bem como os planejamentos de mobilização daqueles destinados ao transporte de tropa e
equipamento, considerem o aumento de, pelo menos, seis vezes a capacidade de estoque a
bordo, e que o parâmetro de cinco dias sirva apenas de base para fomentar os exercícios
logísticos que intentem o recebimento, embalagem e preparação de equipamentos para o
acondicionamento correto do material nos porões e conveses dos navios já designados para o
grupamento operativo em regime de deployment.
Em suma, o deployment prevê a integração dos fuzileiros navais com as
tripulações dos navios que irão compor os conjugados anfíbios. Nesse caso, será indiferente se
os navios estiverem atracados, navegando ou em operações no mar. O importante de se notar
é que vivendo em harmonia e operando em sintonia, a MB poderá contribuir para que o País
disponha de um vetor pronto e eficiente para aplicação eficaz e imediata dessa importante
parcela do seu poder naval. Convém ressaltar, que as tropas e tripulações poderão ser
substituídas, em estação, se assim a situação o permitir.
O paradigma da independência, ou da simbiose do conjugado anfíbio, resume-se à
maneira estanque de pensamento sobre a concepção dos meios navais, aeronavais e de
58
fuzileiros navais, ainda que a definição desse conjunto de meios não seja desconhecida da
maioria dos decisores navais. O que a presente monografia almeja propor é a ruptura dessa
retórica, partindo-se para uma linha de concepção prática que norteie os futuros projetos de
construção naval, no curso do processo de obtenção de meios, instrução, preparo e emprego
da força de pronta-resposta do CON, em atendimento aos propósitos da missão da MB.
5.2 Modelos estudados
São sessenta e sete os países que possuem forças de fuzileiros navais52. Alguns as
têm como parcela indissociável de suas Marinhas, que é o caso da maioria, incluindo o Brasil.
Ocorre, porém, que analisar o emprego de tamanha amostragem, sob o enfoque do
deployment dos fuzileiros navais de todos esses países e suas correspondentes formas de
grupamentos operativos, tornou-se tarefa dificultosa, mormente pelo grau de reserva com que
são tratadas as informações concernentes a esses tipos de forças, consideradas estratégicas ou
especiais.
Portanto, a linha adotada pelo autor foi a de apreciar as estruturas organizacionais
do USMC, que atua simultaneamente em duas frentes de combate, Afeganistão e Iraque, além
de manter suas Marine Expeditionary Units (MEU) (FIG. 15) em regime de deployment a
bordo dos Amphibious Ready Groups (ARG)53 e contribuir com parcela da força
expedicionária de pronta-resposta da OTAN54.
Da leitura atenta das publicações Capstone Concept for Joint Operations
_______________ 52 Informação prestada pelo Almirante-de-Esquadra (FN) Álvaro Augusto Dias Monteiro, Comandante-Geral do
CFN, em palestra, de caráter ostensivo, para o Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval, em 18 jun. 2010.
53 Disponível em: <http://www.usmc-mccs.org/deploy/deployinfo.cfm>. Acesso em: 6 mar. 2010. 54 A Organização do Tratado do Atlântico Norte é uma aliança formada por 28 países membros. Disponível em :
<http://www.nato.int/cps/en/SID-3618A196-D0EC8B0E/natolive/nato_countries.htm>. Acesso em: 7 jul. 2010.
59
(MYERS, 2005)55 e Cooperative Strategy for the 21st Century Sea Power (ESTADOS
UNIDOS, 2007)56, percebe-se acentuada preocupação, de ambos os autores, com a redução de
opções de acesso marítimo às forças militares, o que para os USMC representa um desafio a
ser superado no futuro.
[…] temos que defender nossa nação contra o desconhecido, o incerto, o invisível e o inesperado. Também decidimos abandonar a antiga estratégia “de ameaças” que dominou o planejamento de defesa de nosso país por quase meio século e adotar uma nova abordagem, “de capacidades”, que se concentra menos em quem pode nos ameaçar, ou onde, e mais em como podemos ser ameaçados e o que é necessário para impedir e nos defender contra tais ameaças. […] Em vez de construir nossas forças com base em planos para se lutar contra tais e tais países, devemos examinar nossas vulnerabilidades e, então, projetar nossas forças de acordo com o que for necessário para conter e derrotar a ameaça (RUMSFELD, 2002).
Os conceitos acima são posteriores aos ataques terroristas nos EUA, em 11 de
setembro de 2001, e foram enunciados por um dos articuladores políticos mais influentes do
governo, à época Secretário de Defesa do EUA (21 jan. 2001 a 8 nov. 2006) do governo do
presidente George W. Bush (2001-2008). Tais ideias revelam, em certa medida, uma
tendência pós-Guerra Fria (1947-1991) de se buscarem inspiração em capacidades, não mais
enfocando um inimigo definido, para articular e equipar as forças armadas daquele país.
Desde então, o emprego dos fuzileiros navais norte-americanos em regime de
deployment foi intensificado pari passu ao crescimento das esquadras norte-americanas, mais
especificamente a 4a Esquadra, sediada em Miami, que foi recriada em 24 de abril de 200857.
Com propósitos globais e ilimitados, que dependerão, cada vez mais, da realização de operações anfíbias, para abrir as portas para a conquista dos objetivos em locais mais próximos do litoral, mostra-se apropriado o emprego de forças de fuzileiros navais expedicionárias, as MEU, embarcadas nos ARG, em regime de deployment, mantendo-se no rumo
_______________ 55 Disponível em: <http://www.dtic.mil/futurejointwarfare/concepts/approved_ccjov2.pdf>. Acesso em: 6 mar.
2010. 56 Disponível em: <http://www.navy.mil/maritime/Maritimestrategy.pdf>. Acesso em: 6 mar. 2010. 57 A 4a Esquadra foi originalmente criada em 1943. Durante a Segunda Guerra Mundial, teve papel relevante no
controle de área marítima e negação do uso do mar no Atlântico Sul, mormente em reação à campanha submarina alemã, tendo encerrado as atividades em 1950. Suas atribuições passaram a ser cumpridas pela 2a Esquadra, com sede em Virgínia, EUA, responsável, a partir de então, por toda a área do oceano Atlântico, até a costa oriental da Europa. Disponível em: <http://www.usnavyfleets.com>. Acesso em: 28 jul. 2010.
60
indicado pela política externa norte-americana (CLANCY, 1996, p.149).
Traçando um paralelo com a MB, os ARG representam os conjugados anfíbios,
que são forças navais cuja célula central de comando e controle encontra-se em um navio-
aeródromo. São particularmente indicados para oferecer a pronta resposta a crises episódicas e
situações de conflitos, com objetivos e duração limitados, utilizando os mares e oceanos como
espaço de manobra para projetar as MAGTF, que se organizam a partir das MEU embarcadas
nos navios anfíbios da Esquadra responsável pelo teatro de operações em questão.
As operações dos ARG são logisticamente apoiadas de plataformas marítimas
(sea-based operations), conferindo-lhes maior permanência para influenciar na situação
corrente em terra, considerando os interesses globais norte-americanos. Essa é a essência do
deployment norte-americano.
Para o Poder Naval norte-americano, as MAGTF, representam, em linhas gerais,
um ciclo de um ano de prontidão expedicionária, apta para atuar “instantaneamente” em caso
de crise internacional, por meio da realização de operações anfíbias combinadas (assaltos e
incursões), utilizando as armas orgânicas da força naval, independente do apoio de tropas do
Exército ou da Força Aérea58 (CLANCY, 1996, p.240).
O leque de opções do Departamento de Estado norte-americano para emprego das
MAGTF varia de demonstrações de força e presença da força anfíbia embarcada em grupos-
tarefas navais, nucleados em torno de navios-aeródromos, passando por operações de não
guerra (evacuação e resgate de não combatentes; cerco e retomada de plataformas de petróleo
e gás em alto-mar; inspeção naval e combate à pirataria no mar; demonstração de força;
assistência humanitária; e operações de manutenção da paz), culminando em conflitos de
_______________ 58 Diferentemente do modelo de grupamento operativo adotado pelo CFN no Brasil, as MEU norte-americanas
possuem, em seu componente de combate aéreo, uma ala área própria, oriunda da aviação orgânica do USMC, que é uma das forças armadas daquele país, sendo essa a diferença fundamental entre os dois modelos de grupamento operativo de fuzileiros navais.
61
pequena escala ou guerras.
Como exemplo desse tipo de atuação, nos últimos vinte anos, as FER do USMC
foram utilizadas em 104 situações de crise internacional, o que representa mais do que o
dobro de eventos similares ocorridos no período da Guerra Fria (1947-1991), validando as
estimativas de 1989 do então Comandante-Geral do USMC (GAVIÃO, 2010, p.159).
Durante esses mesmos vinte anos, as forças de fuzileiros navais norte-americanas
permaneceram pré-posicionadas em regime de deployment em águas internacionais,
cooperando com a segurança de parceiros estratégicos, conduzindo operações anfíbias,
sempre que se fizeram necessárias.
Apesar disso, os EUA, há quase uma década, questionam-se quanto à validade das
operações anfíbias no século XXI. Essa dúvida, se respondida negativamente, poderia colocar
em risco a essência da utilidade de seus fuzileiros navais, o que poderia levá-los a pender para
o desenvolvimento de novas capacidades, em particular, para as ações de contraterrorismo e
operações de paz.
Em 18 de março de 2009, o Comandante-Geral do USMC publicou estudos no
sentido de “inspirar o renascimento intelectual do pensamento anfíbio com o propósito de
estabelecer estruturas para examinar fins, métodos e meios para mitigar o hiato existente entre
as questões terrestres e marítimas, na recente era de (in)segurança” (FLYNN, 2009, p.9). Os
trabalhos levados a efeito tiveram a finalidade de prover nova concepção sobre a
aplicabilidade da capacidade anfíbia vigente, bem como tecer considerações acerca do
desenvolvimento de capacidades futuras.
Para corroborar a validade de se manter forças de fuzileiros navais dotadas de
capacidade de projeção de poder sobre terra, pela realização de operações anfíbias, o Marine
Corps Combat Development Command, o mais alto escalão de desenvolvimento doutrinário
do USMC, elaborou, em 2009, a tríade de diretrizes doutrinárias: Amphibious Operations for
62
The 21st Century, de 18 mar.; Evolving the MAGTF for the 21st Century, de 20. mar.; e Sea
basing for the Range of Military Operations, de 26 mar. (GAVIÃO, 2010, p.155-156).
Tais documentos fundamentaram-se na END dos EUA, publicada em 2008, que
estima, para os próximos vinte anos, um aumento nas pressões decorrentes do crescimento
populacional, da busca por fontes de recursos naturais, incluindo as energéticas, além de
problemas climáticos e ambientais, tudo isso associado à rapidez nas mudanças sociais,
culturais, tecnológicas e geopolíticas, em escala global.
Em resumo, o mote desses estudos residiu em duas vertentes: instabilidade e
incertezas. Provavelmente por essa razão, a conclusão das três publicações é de que não se
deva apenas manter, mas investir para recuperar e fortalecer a capacidade anfíbia de projeção
de poder sobre terra, em conjunto com a tarefa de negação de uso do mar, como parte da
política de fortalecimento do Poder Naval dos EUA (GAVIÃO, 2010, p.170).
Por conseguinte, os deployments permanecerão válidos como forma de assegurar
que as forças de fuzileiros navais estejam prontas e pré-posicionadas, em alto mar ou em
bases estrategicamente instaladas em países aliados aos EUA, o mais próximo possível dos
potenciais teatros de operações.
Já no âmbito das coalizões internacionais de forças, como ocorre com os EUA e a
Grã-Bretanha, e, de forma mais ampla, quando de alianças como as da OTAN, as manobras
militares em que essas forças se envolvem são normalmente denominadas de operações
expedicionárias. Segundo Geoffrey Till (2007), são ações militares que podem iniciar a partir
de aviso prévio relativamente curto, integradas por forças avançadas ou de emprego rápido,
autossustentadas, configuradas para conquistar objetivos claramente definidos em um país
estrangeiro (p.297).
Da análise de seus propósitos, depreende-se a necessidade da conquista de
territórios no exterior, sendo esse o foco do deployment de forças navais e de fuzileiros
63
navais. As intervenções militares em nível internacional, cada vez mais crescentes, têm
servido de motivação para aplicação de forças de projeção de poder sobre terra, em regime de
deployment, sob forma de ações preventivas contra ameaças difusas.
Reforçando a concepção da ofensiva marítima norte-americana, como parte de sua
política de Estado, em particular, com a atuação dos grupamentos operativos de fuzileiros
navais norte-americanos, as operações expedicionárias são as levadas a cabo por autoridade
do executivo, onde a força militar combina-se com pressão diplomática nos assuntos internos
ou externos de outro Estado, cujo governo é instável, inadequado ou insatisfatório para a
preservação da vida e dos interesses determinados pela política externa dos EUA (BICKEL,
2001 p.1).
A presença dos fuzileiros navais justifica-se por se constituírem nos vetores
capazes de projetar-se em trechos de litoral de países onde não resta alternativa senão a de
invadir, empregando-se, para tanto, as operações anfíbias, realizadas isoladamente ou como
parte de uma campanha militar conjunta, conduzidas no nível operacional, com vistas à
conquista de objetivos políticos por forças de coalizão aliadas, nucleadas por tropas norte-
americanas.
São exemplos contemporâneos de emprego de tropas em operações
expedicionárias, por países não ocidentais: a guerra da China com a Índia, em 1962; a tomada
das ilhas Paracelso, pela China, em 1974; a campanha chinesa no Vietnam, em 1979; e as
ações navais da Índia nas ilhas Maldivas no Sri Lanka, em 1988.
Com relação aos EUA, a proliferação das operações expedicionárias passa pelo
Kuait e Iraque (1990); Somália (1991-92); Haiti (1994); Bósnia (1995), Albânia e Serra Leoa
(1997); Timor Leste (1999); Kosovo (2000); e Afeganistão (2001-2002). Isso a ponto de,
hoje, os norte-americanos as terem retomado para aplicar seus grupamentos operativos,
64
simultaneamente, em duas frentes de combate: Iraque59 e Afeganistão.
Conduzir operações expedicionárias em locais inesperados, embarcando depois de
recebido aviso prévio relativamente curto e considerando-se a possibilidade de mudar de
objetivo, durante a travessia, impõe elevado nível de flexibilidade, versatilidade e mobilidade,
que somente o conjugado anfíbio é capaz de proporcionar.
Ressalte-se que esse tipo de operação militar, na atualidade, tem servido como
instrumento de emprego de forças de paz sob a égide das Nações Unidas, seja para a
manutenção da paz, nos termos do capítulo 6 da Carta das Nações Unidas, como para
imposição da paz, por meio do uso da força militar, conforme os ditames do capítulo 7 da
referida Carta.
Segundo Geoffrey Till (2007) “quase que por definição, as operações
expedicionárias exigem boots on the ground, uma vez que os problemas militares a serem
resolvidos encontram-se em terra” (p.326). Torna-se, portanto, fundamental a capacidade de
inserir forças em terra, seja de infantaria convencional como as especiais, servindo-se de
vetores com capacidade de projeção sobre terra, a partir de plataformas navais, lançados de
aeronaves ou de paraquedas.
As forças especiais, pelo fato de operarem em equipes, cujos efetivos variam,
normalmente, de dois a quatro combatentes, são empregadas para ampliar o espectro de
possibilidades no que tange às técnicas de inserção dessas equipes em terra, principalmente
pela capacidade de se utilizarem de meios furtivos ou não convencionais, dentre outros,
submarinos, equipamentos de mergulho de circuito fechado, botes pneumáticos, paraquedas
de alta performance, paramotores e asas deltas.
Por sua vez, as tropas de infantaria convencional proporcionam massa e poder de
_______________ 59 Os EUA iniciaram o processo de retirada do Iraque. Disponível em:
<http://eptv.globo.com/noticias/NOT,0,0,311604,EUA+retiram+ultimas+tropas+de+combate+do+Iraque+.aspx>. Acesso em: 19 ago. 2010.
65
combate, principalmente, se apoiadas por blindados, artilharias de campanha e antiaérea,
engenharia de combate e aviação. Essa força de desembarque, transportada pelo mar e
recebendo apoio proveniente de plataformas navais, pode ser projetada sobre terra a longas
distâncias e ter prolongada sua permanência em combate.
Tem-se como exemplo a campanha norte-americana no Afeganistão, iniciada em
2001, quando foram transportados cerca de seiscentos fuzileiros navais por vetores aéreos,
lançados dos navios USS Pelileu e Bataan a uma distância aproximada de 800 km, que
desembarcaram nos arredores do aeroporto de Bibi Tera em quatro horas. Esse,
provavelmente, foi o emprego operativo de tropa na maior distância e no menor prazo da
história do USMC.
Para os fuzileiros navais norte-americanos, projetar poder sobre terra não
significa, necessariamente, pisar as areias de praias de desembarque, a menos que sua
conquista e manutenção sejam imprescindíveis ao cumprimento da missão. Isso aconteceu nos
assaltos anfíbios clássicos (Iwo Jima e Okinawa), na campanha norte-americana do Pacífico,
durante a Segunda Guerra Mundial, e, mais recentemente, no Iraque, com a operação anfíbia
realizada por uma MEB em Fallujah, em 2004, (Operation Al-Fajr ou Phantom Fury)60.
Há também os casos de emprego de forças expedicionárias como pronta-resposta
aos desastres naturais como ocorrido quando da atuação de 8.000 fuzileiros navais norte-
americanos, em 1991 (Operação Sea Angel), em Bangladesh, para a distribuição de
mantimentos à população castigada por enchentes.
Essas forças são capazes, ainda, de atender à evacuação de cidadãos não
combatentes de áreas onde as condições de segurança se deterioraram a ponto de colocar suas
vidas em risco, a exemplo da atuação dos fuzileiros navais britânicos, em 1974, no Chipre; em
_______________ 60 Disponível em: <http://blackflag.wordpress.com/2006/11/01/us-marines-in-fallujah/>. Acesso em: 15 abr.
2010.
66
1986, em Aden; e em Serra Leoa, no ano 2000.
Quanto à OTAN, conjunturas baseadas em situações de instabilidade e
insegurança internacionais levaram à adoção de modelos de forças de pronta-resposta (Nato
Response Force – NRF), em 15 de outubro de 2003, com um efetivo próximo de 20.000
militares, ostentando a capacidade de estar pronta em cinco dias, após acionada, e
permanência de até trinta dias, sem reabastecimentos externos (SILVA, [2006?], p.10)
As NRF possuem os seguintes componentes: terrestre – uma brigada; marítimo –
uma força-tarefa constituída por um grupo de batalha aeronaval, nucleado em um navio-
aeródromo, um grupo-tarefa anfíbio e um grupo de ação de superfície; e aviação de caça e
interceptação (SILVA, [2006?], p.10).
A constituição das NRF é fruto de uma reestruturação da OTAN pós-Guerra Fria.
Nesse contexto, surge a possibilidade de transformação, do ponto de vista militar, do modus
operandi de emprego das forças da OTAN, reunindo os países membros em torno de uma
aliança de fato, a fim de assegurar o apoio mútuo necessário à construção de uma Europa mais
segura, que prime pela solução pacífica de controvérsias, mas que possa contar, na retaguarda,
com o respaldo militar de uma força de pronta-resposta (SILVA, [2006?], p.11).
Desse modo, em novembro de 2002, na reunião de cúpula de Praga, a OTAN
decidiu centrar todas as mudanças em capacidades que deveriam ser desenvolvidas, o mais
breve possível. Assim, foi ampliada a quantidade de países membros, bem como dilatada a
área geográfica de atuação, passando a englobar o leste da Europa, Ásia central, norte da
África e Oriente Médio. Por fim, as mudanças passaram pela criação das NRF, cujos
comandos centrais seriam exercidos em sistema de rodízio, por períodos de até dois anos,
entre Holanda (Brunssum), Itália (Nápoles) e Portugal (Lisboa).
Esses comandos podem permanecer estacionários ou acompanhar a evolução dos
exercícios ou operações, sendo que nesse caso, avulta a importância de se disponibilizar
67
sistemas de comunicações e guerra eletrônica que confiram elevadas possibilidades de
comando e controle às ações dos diversos componentes das NRF.
As unidades que servem à OTAN também adotam sistema de revezamento que
obedece à hierarquia na organização e em função do ambiente em que estão acostumadas a
operar. Seu emprego passa por quatro fases, com duração aproximada de seis meses.
A primeira é o adestramento das tropas nos países de origem (organizações
preparadoras), quando se busca atingir parâmetros determinados pela OTAN. Na segunda, são
conduzidos exercícios sob a orientação desse organismo internacional, quando se buscam
padrões de proficiência e interoperabilidade. Na terceira, o foco é a extensa preparação das
estruturas de comunicações para o exercício de comando e controle, que é conduzido ao final
dessa fase. Por fim, as NRF são certificadas como prontas e em estado de alerta para, se for o
caso, serem aplicadas em situação real.
Entretanto, a OTAN urge pela obtenção de meios de transporte estratégicos,
marítimos e aéreos, de modo a possibilitar o deslocamento rápido das forças. Em fevereiro de
2004, nove países assinaram acordo para reduzir o problema relacionado ao transporte
marítimo, pelo qual se prevê o afretamento integral e contratos multinacionais de acesso
prioritário a navios do tipo roll-on/rool-off. Com isso, as NRF podem contar com dois navios
dinamarqueses em tempo integral e com o acesso garantido a outros três. Em adição, podem
ser utilizadas quatro embarcações desse tipo oriundas da Grã-Bretanha e mais uma
proveniente da Noruega (SILVA, [2006?], p.14).
5.3 Deployment em três tempos – o modelo brasileiro
“A melhor forma de prever o futuro é criá-lo.” (Peter Ferdinand Drucker – 1909-2005)
Neste ponto, cabe apresentar o modelo de deployment do grupamento operativo de
68
fuzileiros navais da FER da FFE a ser proposto mais à frente, passível de adoção no âmbito
do CON. Tal arquitetura organizacional tem como propósito possibilitar à MB aprimorar a
performance do instrumento do Poder Naval brasileiro destinado a apresentar-se como pronta-
resposta às potenciais ameaças externas, na ribeira ocidental africana do Atlântico Sul, com
prioridade na área de coincidência com a Amazônia Azul.
Convém reforçar o entendimento de que o CFN é parte integrante da MB, o que
facilita o emprego conjugado dos meios que o tornem apto ao cumprimento da tarefa básica
do poder naval de projeção de poder sobre terra, por meio da realização de operações anfíbias.
Como flexibilização do processo de emprego da força-pronta, considera-se que a
tropa e algum equipamento de menor porte possam ser transportados, em casos de extrema
urgência, por aeronaves da FAB. Porém, para efeito da permanência do grupamento operativo
de fuzileiros navais da FER em terra, há que se planejar o deslocamento da força naval que
lhe prestará apoio logístico continuado, bem como a retirada da tropa e seu equipamento da
área de operações.
O pressuposto constitucional de que o Brasil prima pela solução pacífica de
controvérsias pode levar à análise simplista de incorporar mecanismos passivos para a
organização da FER, assumindo-se posturas extremamente defensivas para a autoproteção do
povo e território brasileiros, visando, lato senso, a salvaguarda da soberania nacional.
No Rio de Janeiro, sede da Esquadra brasileira, o CON possui organizações
militares aptas a fornecer contingentes de tropa e equipamentos para a FER da FFE que,
juntamente com os navios e aeronaves designados pelo ComemCh, compõem a força-pronta
que, em tese, se encontra disponível para emprego rápido durante a fase FER do ciclo de
adestramento.
Pelo fato de o grupamento operativo de fuzileiros navais da FER da FFE não estar
embarcado nos navios da força-pronta da Esquadra, há que se considerar o tempo para a
69
prontificação das tropas, o que inclui a reunião de equipamento e seu carregamento nos navios
designados pelo CON, para que a força naval possa iniciar a travessia para a área de
operações.
Como já mencionado, a FFE executa um programa de adestramento, cujo ciclo de
atividades perfaz dezoito meses, período no qual são planejados e conduzidos exercícios
distintos para as organizações militares designadas como força-pronta, alguns envolvendo
operações conjuntas envolvendo a projeção de poder sobre terra, com o emprego de força
naval, sob as diretrizes de planejamento do MD61.
O último semestre desse ciclo serve de marco para a seleção dos militares que irão
compor o contingente seguinte de fuzileiros navais que seguirá para o Haiti, obedecendo ao
sistema de rodízio entre os grupamentos operativos na MINUSTAH.
Os modelos a seguir propostos podem se sobrepor, conforme decisão da alta
administração da MB, de modo a melhor capacitar a força para atuação em operações
conjuntas, sob as orientações estratégicas e operacionais do MD.
5.3.1 Tempo 1 – “Haiti now!”
A decisão de se incluir no PAEMB a criação do 4o BtlInfFuzNav pode servir para
consolidar a origem da tropa que comporá o grupamento operativo do deployment. Associe-se
a essa decisão a nova concepção de que a unidade militar a ser criada não terá sede própria,
permitindo embarcá-la nos navios anfíbios designados pela Esquadra para compor a força
naval. Os militares do contingente de fuzileiros navais que integram o grupamento operativo
que se encontra na MINUSTAH, ao regressarem ao Brasil, não retornarão às suas
_______________ 61 Enquanto o autor redige o presente trabalho, o Ministério da Defesa conduz a Operação Atlântico II
“Amazônia Azul”. Disponível em <http://www.alide.com.br/joomla/index.php/component/content/article/75-extra/1438-comeca-a-operacao-atlantico-ii-amazonia-azul>. Acesso em: 26 jul. 2010.
70
organizações de origem.
Desse modo, a proposta é criar, no primeiro semestre de 2011, o 4o BtlInfFuzNav,
unidade operativa sem encargos administrativos, com sede provisória na Base de Fuzileiros
Navais Acadêmica Rachel de Queiroz, em Porto Príncipe, Haiti, cuja organização será
idêntica à estrutura básica do grupamento operativo de fuzileiros navais de valor ElmAnf,
podendo atingir o efetivo de 350 militares.
A fim de acompanhar essa mudança, o ciclo de adestramento da FFE deverá ser
também adaptado, passando dos atuais dezoito para 24 meses, contando com as seguintes
fases: pré-FER, quando serão preparados os componentes do grupamento operativo de
fuzileiros navais que irá para a MINUSTAH; FER, quando serão praticadas as modalidades
de assalto e incursões anfíbias, preferencialmente, no curso de operações conjuntas, sob a
égide do MD; deployment que, enquanto durar a missão no Haiti, será cumprido pelo
grupamento operativo que comporá a MINUSTAH; e a fase pós-FER ou pós-deployment, no
qual ocorrem as pausas para férias e recuperação psicossocial, podendo o militar, juntamente
com sua família, serem movimentados para outras unidades, inclusive para fora do Rio de
Janeiro.
Depois de um longo período de ausência do convívio familiar, nesse momento é
importante que o Comando da FFE priorize ações psicossociais voltadas para que os militares
retornem às práticas cotidianas, com reforço no aspecto emocional62, haja vista as pressões de
toda a ordem, durante o ciclo do deployment, mormente, pelo caráter inopinado de emprego
em situações de podem variar de uma ajuda humanitária, passando por missões de
manutenção da paz, podendo evoluir para imposições da paz, por incursões para resgatar não
_______________ 62 Cita-se como exemplo a preocupação acentuada dos fuzileiros navais norte-americanos em prestar assistência
social às famílias, em especial, durante os períodos de deployment, e aos militares, oferecendo programas específicos, de acordo com as correspondentes áreas de atuação, tão logo regressem para o convívio familiar. Disponível em: <http://www.usmc-mccs.org/deploy/index.cfm>. Acesso em: 11 jun. 2010.
71
combatentes, em ambientes não permissivos, ou mesmo conflitos de grandes proporções.
Assim, a tripulação do 4o BtlInfFuzNav (“organização guarda-chuva”) será
revezada, no Haiti, no início da penúltima semana de cada semestre, com a passagem de
função inter pares para os militares que irão compor o contingente seguinte da MINUSTAH.
Essa decisão tem um peso estratégico importante, pelo fato de os militares saírem
de suas unidades militares de origem e serem movimentados para o exterior, para atuar em um
ambiente que apresenta elevada possibilidade de ações de combate real, por um período
aproximado de seis meses.
Ocorre, porém, que essa tropa já se encontra empenhada em missão no exterior e,
persiste, no entanto, a necessidade de se manter no Brasil, mais especificamente sob as
orientações da FFE, um grupamento operativo pronto para atender às demandas de emprego
da força-pronta do CON. Sendo assim, tem-se início a segunda etapa desse processo
(APÊNDICE C – Roteiro de entrevista e resultados analíticos).
5.3.2 Tempo 2 – “ElmAnf a bordo”
Conforme mencionado, não há necessidade de aguardar o término da missão no
Haiti para iniciar o segundo tempo do processo de mudanças. Até mesmo porque o CON não
poderá prescindir da parcela da FER que pertence à FFE.
Desse modo, de acordo com a nova concepção do ciclo de adestramento, as
organizações militares da FFE, que se encontrarem na fase FER, representarão a força-pronta.
Isso significa dizer que, a cada semestre, um dos BtlInfFuzNav sediados no Rio de Janeiro
fornecerá o núcleo do componente de combate terrestre do grupamento operativo da FER, que
continua sendo a UAnf, em teoria, mantendo o preconizado no PAEMB para o aumento de
efetivo, observando-se os prazos previstos (PESCE, 2010, p.83).
72
Considerando que a Esquadra também se encontra em fase de reorganização
(PESCE, 2010, p.86-88), o CON poderá atender às situações de emergência, flexibilizando o
valor da FER, mantendo-se a estrutura da UAnf, reduzindo, no entanto, o efetivo previsto para
a FER para, aproximadamente, 350 militares (equivalente ao do ElmAnf). Desse modo, serão
guarnecidos, prioritariamente, os componentes de comando, combate terrestre e apoio de
serviços ao combate, para que se mantenha a integração com os navios da Esquadra
designados para atender à força de emprego rápido no âmbito do CON.
A vantagem agregada a essa opção é a integração dos fuzileiros navais às
tripulações e aos espaços de bordo. Agiliza-se, assim, com a continuidade desse processo, o
carregamento de equipamentos de grande porte nos conveses dos navios designados, que
poderão ser revezados, a critério do ComemCh, mantendo os planejamentos atualizados, no
que concerne a todos os equipamentos da UAnf da FER, a título de adestramento (carregando-
se apenas o material necessário para cada comissão no mar), facilitando, porém, o embarque
futuro de tropa e material nesses navios.
Neste ponto, não há que se falar, ainda, em obrigatoriedade dessa força de pronta-
resposta fazer-se ao mar pelo período de seis meses. A critério do CON, seguindo as diretrizes
estratégicas do MD, podem ser planejados para a tropa embarcada exercícios relacionados às
atividades de inspeção naval63 e às operações anfíbias.
O circuito naval que o ElmAnf percorrerá em adestramento poderá incluir, a
critério do Comando da Marinha, assessorado pelo EMA, a realização de exercícios de
intercâmbio com forças de fuzileiros navais de outras Marinhas, como a Namíbia,
estendendo-se aos países da CPLP, atingindo-se, nesse périplo, a ribeira ocidental africana.
_______________ 63 Esses exercícios envolvem o translado por helicópteros para os navios a serem visitados, que pode ser
executado por técnicas especiais (fast rope ou rappel), ou por transbordos a partir de embarcações. O arcabouço jurídico nacional que envolve a garantia da lei e da ordem no mar, encontra-se em fase de análise pelo Ministério da Defesa, que deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de Lei Complementar, de modo a regulamentar essa matéria.
73
Desde que haja a devida preparação logística, será possível estender o roteiro de adestramento
para que a tropa embarcada chegue ao Haiti, a título de abastecimento do grupamento
operativo da MINUSTAH.
A vigência desse novo regime de emprego traz consequências estratégicas de
relevo, quais sejam, a consolidação das quebras gradativas dos paradigmas do aquartelamento
e o da simbiose do conjugado anfíbio (APÊNDICE C – Roteiro de entrevista e resultados
analíticos).
5.3.3 Tempo 3 – “Deployment da UAnf”
O embarque permanente de uma UAnf tornar-se-á possível com a finalização do
processo previsto para a captação de pessoal e a obtenção, por construção ou aquisição, de
meios navais (navios de propósitos múltiplos, embarcações de desembarque), aeronavais
(helicópteros de emprego geral para o transporte de tropa) e de fuzileiros navais previstos no
PAEMB, cujo horizonte temporal é o ano de 2030.
Convém relembrar que os efetivos de tropa dos diferentes tipos de grupamentos
operativos são variáveis, o que contribui para lhes assegurar as características de flexibilidade
e versatilidade. Tem-se, por exemplo, um limite máximo planejado para um ElmAnf de
trezentos militares, sendo que a UAnf pode variar seu efetivo de oitocentos a 2.200 fuzileiros
navais.
Portanto, há que manter aderência com a realidade em termos de capacidade dos
navios vocacionados para o transporte da tropa anfíbia com seu equipamento, devendo o
aumento ser gradativo à disponibilidade de meios navais, que se espera crescente, para que o
CON possa dispor de um grupamento operativo de fuzileiros navais do tipo UAnf (com seu
efetivo máximo) pronto e embarcado, representando o instrumento de dissuasão estratégica a
74
serviço do Estado brasileiro (APÊNDICE C – Roteiro de entrevista e resultados analíticos).
5.4 Estruturas de comando e controle do conjugado anfíbio
Essa nova concepção de emprego da força-pronta, representada pela parcela da
FFE do conjugado anfíbio, em regime de deployment, à disposição do CON, deve ser
sustentada por estruturas de comando e controle que viabilizem, de imediato, as relações
institucionais necessárias a respaldar as ações do comandante da força naval à qual pertence,
por subordinação funcional, o grupamento operativo de fuzileiros navais da FFE que, como
visto anteriormente, reveza-se com periodicidade semestral.
Temos envolvidos, de início, o Comando da FFE e o ComemCh, com suas
respectivas organizações militares subordinadas, além do CON e suas subchefias, com
especial destaque para as de inteligência operacional, operações e logística.
A proposta é fazer com que parte dessas estruturas permanentes, voltadas para o
emprego de forças navais (Força de Superfície e as duas divisões da Esquadra) e de
grupamentos operativos de fuzileiros navais (Comando da Força de Desembarque), possam
converter-se em células ad hoc de planejamento, buscando soluções antecipadas para
diferentes situações de emprego, em conformidade com as hipóteses emanadas da END
(BRASIL, 2008a, p.46). Esse tipo de solução, que já ocorre no CON, quando da ativação de
teatros de operações marítimos nas operações conjuntas do MD, guarda semelhança com a
estrutura dos ARG norte-americanos permanentemente empenhados em operações
expedicionárias em regime de deployment.
Porém, há que se estabelecer uma célula de planejamento, de caráter permanente,
a ser criada no Estado-Maior do CON e, consequentemente, nos comandos das forças que lhes
são diretamente subordinadas, que contarão com o arcabouço documental e com os resultados
75
de experiências anteriores acumuladas na área de inteligência operacional, além dos
resultados de análises provenientes do EMA, no que tange à inteligência estratégica.
Tal subchefia de planejamento do CON, alimentada continuamente com
informações provenientes dos órgãos da MB voltados para as inteligências estratégica e
operacional, ocupar-se-á da planificação de potenciais operações nas quais possam ser
empregados os grupamentos operativos de fuzileiros navais que, uma vez embarcados, podem
ser acionados em mais curto prazo possível, caso o conjugado anfíbio ainda esteja atracado,
ou entrar em ação imediatamente, caso esteja no mar.
Assim, a força de desembarque, representada pelo grupamento operativo de
fuzileiros navais, poderá iniciar sua participação no processo de planejamento militar a bordo,
reposicionar seus equipamentos entre navios, caso ainda estejam atracados ou por meio de
transferências no mar, com o auxílio, por exemplo, de embarcações de desembarque de carga
geral, e rumar para o teatro de operações marítimo onde ocorrerá a operação anfíbia para o
cumprimento da missão recebida (APÊNDICE C – Roteiro de entrevista e resultados
analíticos).
Numa síntese da análise dos resultados dessa entrevista, tem-se que os indicadores
apontam para a existência de uma massa crítica do efetivo da FFE que possui a característica
que está associada ao mencionado DNA expedicionário do fuzileiro naval: o caráter naval da
profissão, inerente às lides do mar e familiarizado com a vida a bordo.
Tal característica reveste os fuzileiros navais de uma filosofia de vida diferente
daqueles que vivem arraigados à terra. Abrir mão de tal característica seria regredir no tempo,
perder a identidade, podendo vir a afetar a cultura organizacional. O liame com a Marinha e,
consequentemente, com o mar, é essencial. O signo “mar” deve ser marcado desde cedo na
vida do fuzileiro, pois no mar está centrada sua forma de viver, agir e se comportar. O mar é a
razão primeira da existência dos fuzileiros navais e para esses, tanto quanto para os
76
marinheiros, ele tem o significado de “caminho” para a imposição dos interesses do Estado
brasileiro.
O tempo de isolamento desejável refletido na pesquisa é de 1 a 3 meses. Períodos
maiores somente se envolverem missão no exterior e tendo caráter voluntário.
A pesquisa mostra que a adoção de um critério para o deployment é fundamental e
deve, na medida do possível, atender aos seguintes requisitos:
a) Objetivo e finalidade claros;
b) Ciclos de trabalho intercalados com ciclos de visitas a portos;
c) Boas condições de habitabilidade e conforto nos navios.
O termo deployment é desconhecido da tropa. Portanto, há necessidade da
disseminação do conceito a ele atrelado, seguindo-se de explanação detalhada, desde a
formação de soldados no CFN, dos modelos passíveis de adoção e, principalmente, como essa
forma de atuação aprimorará o emprego de Poder Naval brasileiro. Assim, o deployment
passará a ser o símbolo do caráter expedicionário do CFN.
6 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE FORÇAS
Um dos efeitos da globalização, no campo militar, foi a abertura de mercados para
a aquisição de componentes e equipamentos com alto valor agregado de tecnologia. Ocorre
que essa prática, se continuada, provoca enfraquecimento da indústria de defesa nacional e
apresenta reflexos na integração e continuidade logística, dada a variada gama de fabricantes
de material de defesa e segurança64.
Além disso, a falta de interesse do empresariado em produzir no País pode
conduzir à extrema dependência do fornecimento, por exemplo, de sistemas táticos, de
navegação e de armas, munições, mísseis, foguetes, torpedos, viaturas e outros materiais de
defesa em geral. Dessa forma, não restará alternativa que não a adoção de alianças
estratégicas, nem sempre desejáveis que, no extremo, poderá causar a perda repentina da
capacidade de prosseguir em um conflito, pela interrupção do fluxo logístico para as tropas
em combate.
Nesse sentido, a PDN (Brasil, 2005, p.20) estimula intensamente a pesquisa
científica, o desenvolvimento tecnológico e a capacidade de produção, no Brasil, de material e
serviços de interesse para a defesa. Prossegue nessa linha a END, que reforça a necessidade
premente de ações estratégicas de médio e longo prazos, e objetiva a reestruturação da
indústria brasileira de material de defesa, estimulando que o atendimento às necessidades de
equipamentos militares apoie-se em tecnologias sob domínio nacional.
_______________ 64 Informação prestada em palestra proferida pelo Vice-Almirante (RM1) Carlos Afonso Pierantoni Gambôa,
Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (ABINDE), como parte do painel “A Indústria de Defesa”, do qual também participaram o Coronel (Av) Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Gerente da Divisão de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, e a Sra. Rosane Argou Marques, representante da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, aos oficiais do Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval, em 09 jun. 2010.
78
Conforme já amplamente mencionado, decorrente desse eixo estruturante da base
industrial de defesa no Brasil, o plano de articulação e equipamento constitui iniciativa do
MD que servirá à MB de instrumento de planejamento, no nível estratégico, para equipar o
Poder Naval brasileiro, com foco na composição do conjugado anfíbio (aquisição por
construção ou compras de oportunidade de navios de propósitos múltiplos, embarcações de
desembarque, carros-lagarta anfíbios e aeronaves de emprego geral).
6.1 Implicações conjunturais da adoção do modelo de deployment no âmbito do
Comando de Operações Navais
Os eixos norteadores do planejamento do MD, nos níveis político e estratégico, de
âmbito nacional, em torno dos quais foi estruturada a END são os seguintes: organização e
orientação das Forças Armadas, para melhor desempenharem sua destinação constitucional e
atribuições na paz e na guerra; reorganização da indústria de material de defesa, para
assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das forças singulares ancore-se
em tecnologias sob domínio nacional; e composição dos efetivos das Forças Armadas e,
consequentemente, sobre o futuro do serviço militar obrigatório no Brasil.
A presente monografia lança seu foco unicamente sobre o primeiro desses eixos,
porquanto as ações decorrentes poderão trazer implicações, em graus diferenciados, para a
adoção sequenciada dos modelos de deployment anteriormente propostos.
Merece relevo a visão da MB sobre as tarefas originadas nas hipóteses de
emprego listadas na END, como a defesa proativa de plataformas petrolíferas, instalações
navais e portuárias, arquipélagos e ilhas oceânicas, nas águas jurisdicionais brasileiras. Além
disso, estabelece-se a condição de pronto-emprego para responder a ameaças às vias
marítimas de comércio provenientes de Estados, forças não convencionais ou criminosas.
79
Mais ainda, prevê a possibilidade de participação de contingentes de tropa em operações
internacionais de paz no exterior (BRASIL, 2008a, p.20).
Para tanto, a MB deverá articular-se e equipar-se, conforme já mencionado,
desenvolvendo ações de curto (2010-14), médio (2015-22) e longo prazos (2023-30) (PESCE,
2010, p.75).
Como já ressaltado, a UAnf constitui o grupamento operativo de fuzileiros navais
da FER da FFE que possui um efetivo variável de 800 a 2.200 militares. Considerando-se os
navios ora em serviço no 1o Esquadrão de Apoio da Esquadra, a FER ficará limitada, em
média, a 1.200 militares. “A capacidade de transporte do efetivo máximo da FER da FFE será
ampliada em função da obtenção dos meios navais previstos no PAEMB, seguindo-se o
horizonte temporal de 2030.” (MONTEIRO, 2010a).
Além de fatores já mencionados quanto à demora para embarque e carregamento
dos navios, outro aspecto torna-se importante, pois se relaciona diretamente ao fuzileiro naval
propriamente dito. Em nome da preservação da higidez física e da manutenção do elevado
moral, a tropa deve ser transportada, não apenas com conforto, mas, principalmente, com
segurança, a fim de garantir a máxima proficiência quando do desembarque para travar os
combates iniciais em terra.
Esse pensamento foi corroborado pelo próprio CON em recente palestra proferida
aos oficiais do Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval65, ao ser
indagado acerca da iminência potencial de se projetar e construir meios navais no Brasil,
como resultado das diretrizes do PAEMB, diante da capital importância de se conceber em
conjunto o projeto dos navios de propósitos múltiplos e embarcações que irão formar o
_______________ 65 Palestra ministrada no auditório do Centro de Jogos de Guerra, da Escola de Guerra Naval, em 28 de maio de
2010.
80
conjugado anfíbio, que terá como parcela das suas respectivas tripulações, em sistema de
rodízio, os fuzileiros navais do grupamento operativo da FER da FFE.
Outra premissa deduzida da análise do PAEMB, é que a não obediência aos
prazos do PAEMB (PESCE, 2010, p.75) não impedirá a adoção das propostas de emprego,
conforme apresentada no subitem 5.3.2, a menos que haja uma degradação, sem reposição, de
um NDD e um NDCC.
Caso isso ocorra, a alternativa para o deployment seria utilizar o modelo de
grupamento operativo de fuzileiros navais previsto para o “tempo 2”, representando-se a
bordo apenas os elementos de comando e controle de cada componente da UAnf, à exceção
do componente de apoio de serviços ao combate, que seria embarcado na íntegra, para fim de
facilitar o futuro emprego da força-pronta como parcela do conjugado anfíbio do CON.
Uma das medidas da articulação da MB pelo território nacional, prevista no
PAEMB, é a criação de uma Esquadra na região Norte/Nordeste do Brasil e da 2a Divisão
Anfíbia (PESCE, 2010, p.83). Cabe ressalvar que o autor não abordou o envolvimento dos
meios a serem alocados para os fuzileiros navais que servirão naquela região, não pelo caráter
novel da medida e sim pela concentração das atenções do grupamento operativo de fuzileiros
navais da força-pronta da FFE em regime de deployment, para integração com os meios da
Esquadra do Sudeste.
Por fim, convém reforçar que o autor também não considerou as implicações de
custos adicionais para a imediata implantação dessa nova concepção de emprego do
grupamento operativo de fuzileiros navais no âmbito da FFE, haja vista o planejamento
orçamentário da MB já levar em conta as previsões de gastos decorrentes da execução do
PAEMB, sendo o deployment somente uma forma inovadora na concepção do emprego da
FER da FFE (PESCE, 2010, p. 75).
81
6.2 Perspectivas quanto à adoção do regime de deployment pela Marinha do Brasil
No campo da construção naval no Brasil, a recém-publicada END abre espaço
para que, além do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiros, empresários e armadores possam
investir na área de projetos e de construção. Espera-se que o incentivo proporcionado pelo
debate da END, junto a representantes da base industrial de defesa nacional, sirva para
fomentar a busca de soluções autóctones para o projeto e construção, no País, de navios
anfíbios, embarcações de desembarque de carga geral, viaturas e material, a serem modelados
em conjunto com os fuzileiros navais, projetando-os em razão das capacidades que deva
possuir o conjugado anfíbio para realizar, principalmente, operações anfíbias.
Das forças de fuzileiros navais dos países estudados para a elaboração do capítulo
5 da presente monografia, percebe-se que os navios norte-americanos, italianos, franceses e
espanhóis, todos anfíbios sob o título de propósitos múltiplos, foram projetados para
acomodar a tropa com conforto, destinando espaços para atividades físicas e recreação, além
de escritórios para o comando da tropa, para trabalhos de planejamento do estado-maior
embarcado, além de oficinas para reparos e manutenção de equipamentos.
Os navios devem, sempre que possível, fazer parte do dia-a-dia da tropa em
regime de deployment. Como exemplo bem-sucedido, merece relevo o planejamento do
emprego de navios na prestação do apoio logístico às tropas da MINUSTAH, em 2004.
Apesar de os destacamentos avançados terem sido aerotransportados pela FAB,
houve o envio do NDCC Mattoso Maia, para assegurar o abastecimento de água potável e o
fornecimento de refeições quentes, enquanto o grupamento operativo instalava sua base de
operações em terra. Esse apoio foi estendido ao batalhão do EB, incluindo o transporte de
equipamentos imprescindíveis para uso nos momentos iniciais de atuação naquela missão de
paz da ONU (ZUCCARO, 2004, p.16).
82
Isto posto, parece inquestionável que, nos próximos cinco anos, para coincidir
com a moldura temporal da END (BRASIL, 2008a, p.46), o conjugado anfíbio represente o
amadurecimento natural do embarque permanente do grupamento operativo de fuzileiros
navais da FER do CON. Em prazo mais longo, supõe-se que as aquisições de navios,
aeronaves e equipamentos de fuzileiros navais sejam condicionadas ao emprego do conjugado
anfíbio como um todo.
A importância de analisar o conjunto de meios navais, aeronavais e de fuzileiros
navais ficará evidenciada quando da obtenção dos navios de propósitos múltiplos, que
atenderão às necessidades de comando e controle, planejamento, transporte de tropa e
equipamentos, especialmente os carros-lagarta anfíbios e as embarcações de desembarque,
que poderão servir de hospital de retaguarda, notadamente, pela possibilidade de proporcionar
o apoio logístico aos componentes do grupamento operativo projetados sobre terra.
7 CONCLUSÃO
Os termos anfíbio e expedicionário resumem, com muita propriedade, a evolução
que atravessa o CFN do Brasil, em certa medida, na esteira do USMC, seu modelo de
referência, que há anos caracteriza-se como a tropa expedicionária por excelência no mundo.
Considerando-se anfíbio o ser que transita, sem dificuldades, pelos ambientes
marítimo e terrestre, é natural afirmar que os fuzileiros navais constituem a única parcela do
poder naval brasileiro, apta e eficiente, como parte integrante da MB, para realizar operações
anfíbias, uma das modalidades, ainda válidas, de projeção de poder sobre terra.
Do audacioso exercício de desembarque na ilha da Pompeba restam as lembranças
dos improvisos típicos daqueles que almejam a adequada evolução do CFN. Seguiram-lhes
tantos outros, ainda que a título de adestramento, que serviram para equipar no estado da arte,
da época, a MB, para a execução de operações anfíbias. O tão acalentado progresso, no campo
material, virá com a consolidação das metas do PAEMB, mediante a obtenção de navios de
propósitos múltiplos, de transporte e apoio, embarcações para o desembarque de tropa e
equipamentos, aeronaves de emprego geral e do material de fuzileiros navais,
especificamente, os carros-lagarta anfíbios de última geração. Espera-se que, desde o início do
processo de obtenção, os navios de propósitos múltiplos, em particular os destinados às
operações anfíbias, sejam projetados ou adquiridos a partir de definições conjuntas dos setores
homólogos de material e operativo do CON e CFN.
No campo da doutrina, merece destaque na marcante trajetória histórica do CFN a
passagem da forma de organização das unidades de combate, deixando de planejar e atuar
como força terrestre, incorporando os modernos conceitos de organização e emprego sob a
forma de grupamento operativo, que é versátil e flexível o suficiente para se adaptar às
84
necessidades de emprego em combate e em situações de ajuda humanitária, assistência
hospitalar, evacuação de civis e missões de manutenção da paz.
Uma vez incorporados os conceitos de organização e emprego dos grupamentos
operativos de fuzileiros navais, resta ao CFN, ecoando as palavras do Almirante Monteiro
(2010), amarar, ou seja, fazer-se ao mar de forma mais duradoura, indo ao encontro ao seu
inevitável destino manifesto. A consolidação como tropa expedicionária por excelência vem
sendo comprovada a cada missão que lhe é atribuída, como corroboram as participações
históricas bem-sucedidas como força de pronta-resposta a serviço de organismos
internacionais.
O CFN brasileiro atingiu tal nível de proficiência que foi chamado, pela MB, a
atuar como protagonista na criação do CFN namibiano, incluindo a formação de seu pessoal.
A presença constante e crescente de fuzileiros navais brasileiros naquele ponto da ribeira
ocidental africana, representa uma janela de oportunidade para a aplicação de grupamentos
operativos em exercícios com a novel tropa anfíbia namibiana e com as Marinhas de outros
países da CPLP, mais especificamente, Angola, que já provou da eficácia operativa de
contingentes de fuzileiros navais em missões da ONU em seu território.
Essa característica que lhe é peculiar faz-se presente com o XIII grupamento
operativo de fuzileiros navais da MINUSTAH. Ademais, a FFE mantém em permanente
estado de aprestamento e prontidão um grupamento operativo, em sistema de rodízio entre
suas unidades de combate e de apoio, que rendeu incontáveis frutos nos episódios de
calamidades envolvendo, respectivamente, o Haiti e o Chile, no início do corrente ano.
O amadurecimento natural no processo evolutivo ora em curso, em particular, na
MB, decorrente da publicação da END e da elaboração, a título de proposta, do PAEMB, será
unir o pensamento estratégico naval em torno do conjugado anfíbio, pela adoção do regime de
deployment do grupamento operativo de fuzileiros navais da FER da FFE, embarcando a
85
UAnf e seu equipamento. Isto, de modo a cumprir, com maior eficiência no processo e menor
tempo de resposta na busca da eficácia na aplicação da força de desembarque, visando, ultima
ratio, a projeção de poder sobre terra, onde, quando e pelo tempo necessário.
Para tanto, faz-se necessária a quebra de paradigmas pela tropa, para que os
fuzileiros navais iniciem um período de permanência a bordo que, gradativamente, seja cada
vez maior, até o limite de seis meses, fortalecendo os vínculos funcionais da tropa com as
tripulações e com os locais de trabalho nos meios que os transportarão para terra, quando
requerido. Ademais, verifica-se a oportunidade de se modificar o ciclo de adestramento da
FFE, embarcando o grupamento operativo que estiver na fase do deployment nos navios
designados pela Esquadra, para desembarcar no Haiti, para um período semestral de atuação
naquela missão da ONU.
Ao encerrar a MINUSTAH, a proposta é evoluir para um regime de deployment,
de até três meses, no qual o grupamento operativo embarcado cumpra um circuito de
adestramento que contemple atividades operativas nas ilhas oceânicas que formam o “colar de
pérolas” brasileiro e em áreas de adestramento em países, preferencialmente, os da ribeira
ocidental africana, retornando a tropa do deployment ao Rio de Janeiro, ocupando, as
instalações do 4o BtlInfFuzNav, em sistema de revezamento ao final de cada semestre.
Instaura-se, assim, uma nova concepção de emprego da força de emprego rápido
no âmbito do CON que, cumprindo uma das tarefas básicas do Poder Naval brasileiro,
ampliará a presença dissuasória e, consequentemente, estenderá o perímetro defensivo da
costa brasileira para além da Amazônia Azul, o “mar que nos pertence”66, exercendo a
soberania indispensável à salvaguarda da integridade territorial brasileira.
Por fim, faz-se mister investir na reestruturação de setores de comando e nos
_______________ 66 Em homenagem ao Almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal, falecido em 22 dez. 2009, 39 anos de
serviço ativo na MB e organizador da obra referenciada: Amazônia Azul, o mar que nos pertence.
86
estados-maiores das forças, com a finalidade de dotá-los de mecanismos, ferramentas e
procedimentos nas áreas de inteligência estratégica e operacional, buscando manter bancos de
dados confiáveis que alimentem os correspondentes sistemas de comando de controle dos
estados-maiores, desde o tempo de paz. Tudo isso, com vistas ao planejamento dos comandos
de forças navais e de fuzileiros navais para emprego integrado e singular, ou como parte da
estrutura de uma operação conjunta sob as diretrizes operacionais do MD.
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90
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APÊNDICE A – IMAGENS RELACIONADAS À AMAZÔNIA AZUL
FIGURA 1 – Visão esquemática da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental brasileiras, criada sobre lâmina apresentada em palestra proferida para o Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval.
Fonte: ALBUQUERQUE, 2010.
92
FIGURA 2 – Tomada em perspectiva da área marítima denominada de Amazônia Azul montada sobre foto de satélite apresentada em palestra proferida para o Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval.
Fonte: FERREIRA, 2010.
FIGURA 3 – Ribeiras atlânticas – ocidental africana e a costa brasileira – possível espaço de manobra para os grupamentos operativos de fuzileiros navais da força de emprego rápido da FFE.
Fonte: CASTRO, 1996; MATTOS, 1977.
93
FIGURA 4 – O “colar de pérolas” brasileiro e o conjunto de ilhas britânicas.
Fonte: COSTA, 2010.
APÊNDICE B – ORGANIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE COMB ATE
Os conceitos de organizações preparadoras, facilitadoras e empregadoras
nasceram dos debates ocorridos no simpósio “O CFN no Terceiro Milênio”, realizado no ano
2000, promovido pelo ComGerCFN, tendo como ápice conclusivo o marco zero da adoção
dos grupamentos operativos como a única forma de organização e emprego dos fuzileiros
navais do Brasil.
Dessa forma, o CFN descolou-se, em definitivo, do método tradicional de
emprego da sua tropa anfíbia com base em organizações administrativas, convertidas em
arranjos de combate, sem capacidade de planejamento e de mecanismos de autossustentação.
Essa ruptura na forma de se organizar, para operações de guerra e não guerra, equivale ao
rompimento total com as técnicas de organização e emprego de tropas terrestres, ou seja, de
unidades de combate que, depois de desembarcadas, operam como se fossem tropas do EB.
Essa nova fórmula foi adotada, desde então, como modelo, tendo por base a
doutrina anfíbia norte-americana (conjugado: USMC e Marinha dos EUA). Por adaptação, as
organizações preparadoras dos grupamentos operativos de pronto-emprego da FFE passaram
a ser responsáveis pelo exercício da atividade-fim, ou seja, a preocupação dos comandantes
dessas unidades volta-se exclusivamente para o adestramento.
As FIG. de 5 a 9 apresentam extratos de organogramas da MB, destacando as
organizações classificadas, conforme a seguir:
B. 1 Organizações preparadoras
Levando-se em conta que a FFE possui três batalhões de infantaria de fuzileiros
navais, subordinados à DivAnf, um deles assume a função de FER, depois de passar por um
95
ciclo de adestramento, com duração de dezoito meses corridos, em regime de rodízio
semestral. Durante esse período, pelos critérios vigentes na FFE, a unidade de infantaria
recebe a denominação de pré-FER, FER e pós-FER. Findo o primeiro estágio, a organização
militar passa a ser considerada em condições de pronto-emprego.
A prioridade no ciclo pré-FER volta-se para a intensificação de adestramentos de
operações anfíbias, podendo realizar, de forma randômica e inopinada, exercícios de força de
paz, operações de evacuação de cidadãos não combatentes, ribeirinhas, especiais, de
assistência humanitária, e para a garantia da lei e da ordem.
Por inferência, o estágio FER equivale ao da prontidão operativa do BtlInfFuzNav
que irá servir de núcleo ao componente de combate terrestre do grupamento operativo da
força-pronta da FFE. Da mesma forma procedem as frações constituídas das unidades de
apoio, da própria Divisão Anfíbia (comunicações e guerra eletrônica, artilharias de campanha
e antiaérea, e blindados) e da TrRef (logística, engenharia, apoio ao desembarque, polícia e
carros-lagarta anfíbios), de modo a contribuir para a preparação dos núcleos dos demais
componentes do grupamento operativo.
B.2 Organizações facilitadoras
As organizações facilitadoras são as responsáveis pelas atividades-meio, que mais
se aproximam de padrões de gestão empresarial, com vistas a proporcionar o pleno
funcionamento das demais unidades operativas em tempo de paz.
Essas bases de fuzileiros navais, que são localizadas nos complexos navais da ilha
do Governador, São Gonçalo e Rio Meriti, todas localizadas no Rio de Janeiro, tiveram que se
estruturar de forma departamental, gerenciada de modo a atender às demandas das
organizações preparadoras e, principalmente, as empregadoras dos grupamentos operativos
em operações de longa duração. Nesses casos, a base de fuzileiros navais designada como
96
organização facilitadora responde pela logística de sustentação, com a finalidade de prover
recursos e serviços que não estejam disponíveis no teatro de operações, para ampliar a
permanência das forças desembarcadas, até a conclusão das ações em terra.
B. 3 Organizações empregadoras
Constituem-se o ponto focal dessa nova concepção. Podem ser comparadas às
“organizações guarda-chuva”, que apenas recebem as frações e destacamentos de tropa que
irão conformar os grupamentos operativos, cabendo-lhes a tarefa de aferir os índices de
eficácia das organizações preparadoras, com vistas ao emprego operativo dos grupamentos
operativos em combate real ou em caráter de exercício.
A organização militar empregadora, por excelência, é o ComTrDbq, criado em 21
de agosto de 2003, em decorrência do seminário “O CFN do Terceiro Milênio”. Trata-se de
uma estrutura militar sui generis, por não dispor de tropas subordinadas. Possui somente
estruturas de comando e estado-maior permanentes, aptas a receberem os destacamentos de
ligação e assessores de outras áreas de atuação (direito internacional público, comunicação
social, operações psicológicas e guerra química, nuclear e bacteriológica, por exemplo).
Portanto, sua vocação inata é a de planejar o emprego dos grupamentos operativos de
fuzileiros navais, com foco nas hipóteses de emprego da END, com ênfase para as
relacionadas com a Amazônia Azul.
Nas modalidades possíveis de grupamentos operativos, o ComTrDbq pode servir
de núcleo ao componente de comando da UAnf ou o comando do componente de combate
terrestre de uma BAnf.
Destaque-se que a Esquadra possui organização semelhante, tendo duas Divisões
subordinadas, que possuem apenas as estruturas de comando. Assim, tornam-se facilitadas as
97
relações de comando e controle para o empregado em conjunto com o ComTrDbq. Essa
proximidade na formação de ambos os tipos de estruturas de planejamento facilita o emprego
da UAnf, que representa o tipo de grupamento operativo de fuzileiros navais da FER da FFE,
no contexto de um conjugado anfíbio, cujo comando pode ser atribuído, por exemplo, a
qualquer uma das Divisões da Esquadra.
As FIG. de 10 a 19 mostram diferentes formas de se agrupar destacamentos de
tropas e suas integrações com unidades navais e aeronavais, ilustrando possíveis composições
para o conjugado anfíbio, bem como os diferentes tipos de grupamentos operativos e
exemplos de atuação em situações reais.
98
FIGURA 5 – Posicionamento da Marinha do Brasil na organização do Ministério da
Defesa. Fonte: http://www.mar.mil.br/menu_h/organizacoes/OrgMB_pdf/orgmb01jul2010.pdf.
FIGURA 6 – Extrato do organograma da Marinha do Brasil, posicionando o Comando de Operações Navais em relação aos demais órgãos de direção setorial.
Fonte: http://www.mar.mil.br/menu_h/organizacoes/OrgMB_pdf/orgmb01jul2010.pdf.
99
FIGURA 7 – Detalhamento da organização do Comando de Operações Navais, posicionando o Comando-em-Chefe da Esquadra em relação ao Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra e suas unidades que poderão compor o conjugado anfíbio para emprego da força de emprego rápido sob as diretrizes do Comandante de Operações Navais.
Fonte: http://www.mar.mil.br/menu_h/organizacoes/OrgMB_pdf/orgmb01jul2010.pdf.
100
FIGURA 8 – Detalhamento da organização do Comando-em-Chefe da Esquadra e suas forças e unidades que poderão compor a parcela naval do conjugado anfíbio para emprego da força de emprego rápido sob as diretrizes do Comandante de Operações Navais.
Fonte: http://www.mar.mil.br/menu_h/organizacoes/OrgMB_pdf/orgmb01jul2010.pdf.
FIGURA 9 – Detalhamento da organização do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra e suas forças e unidades que poderão compor a parcela de fuzileiros navais do conjugado anfíbio para emprego da força de emprego rápido sob as diretrizes do Comandante de Operações Navais.
Fonte: http://www.mar.mil.br/menu_h/organizacoes/OrgMB_pdf/orgmb01jul2010.pdf.
101
ORGANIZAÇÕES DE COMBATE
FIGURA 10 – Organização esquemática do conjugado anfíbio. Fonte: MONTEIRO, 2010b.
FIGURA 11 – Organização esquemática dos grupamentos operativos de fuzileiros navais, com seus componentes e a sua cadeia de subordinação. Ressalta-se que o Comandante do grupamento operativo e seu estado-maior encontram-se inseridos no componente de comando. Cada um dos demais componentes, de forma similar, possui um comandante, que é assessorado por um estado-maior.
Fonte: BRASIL, 2008b; MONTEIRO, 2010b.
102
FIGURA 12 – Organização esquemática de outra forma de visualização da estrutura organizacional dos grupamentos operativos de fuzileiros navais, com destaque para os comandos de força, subordinados à Força de Fuzileiros da Esquadra, que comporão os respectivos componentes.
Fonte: BRASIL, 2008b; MONTEIRO, 2010b.
FIGURA 13 – Organização esquemática dos diferentes tipos de grupamentos operativos de fuzileiros navais, com destaque os efetivos envolvidos e os valores de tropa do combate terrestre.
Fonte: BRASIL, 2008b; MONTEIRO, 2010b.
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FIGURA 14 – Organização esquemática da Unidade Anfíbia, seus componentes e as
frações de tropa constituídas e destacamentos das organizações militares que integram cada componente.
Fonte: MONTEIRO, 2010b.
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FIGURA 15 – Organização esquemática comparativa entre a Marine Expeditionary Unit,
organizada nos moldes da doutrina norte-americana, e a Unidade Anfíbia brasileira. Destaque-se a presença de aeronaves no componente de combate aéreo do grupamento operativo norte-americano, haja vista a ala aérea ser orgânica do United States Marine Corps, enquanto que, no caso brasileiro, as aeronaves permanecem subordinadas ao comandante da força tarefa-anfíbia até que seu controle seja transferido para terra, nesse caso, passando à subordinação funcional do componente de combate aéreo, conforme preconizado na doutrina do Corpo de Fuzileiros Navais.
Fonte: BRASIL, 2008b; MONTEIRO, 2010b.
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FIGURA 16 – Organização esquemática do escalão avançado da força de emprego rápido da
Força de Fuzileiros da Esquadra, que corresponde ao tipo de grupamento operativo possível de embarcar nos navios ora em serviço no âmbito do Comando-em-Chefe da Esquadra.
Fonte: MONTEIRO, 2010b.
FIGURA 17 – Organização esquemática do Elemento Anfíbio da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, em operação desde 2004. Destaque-se o efetivo de 299 militares, que representa um acréscimo de 99 fuzileiros navais aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro, em decorrência dos terremotos que assolaram aquele país, em fevereiro do corrente ano.
Fonte: MONTEIRO, 2010b.
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FIGURA 18 – Organização esquemática do Elemento Anfíbio empregado no Chile, em socorro às vítimas de terremotos, em 2010.
Fonte: MONTEIRO, 2010b.
FIGURA 19 – Organização esquemática do Elemento Anfíbio empregado em operações de garantia da lei e da ordem, durante os jogos pan-americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro. Destaque para a composição do grupamento operativo sem o componente de combate aéreo, bem como para a natureza da tropa empregada para nuclear o componente de combate terrestre.
Fonte: MONTEIRO, 2010b.
APÊNDICE C – ROTEIRO DE ENTREVISTA E RESULTADOS ANA LÍTICOS
1. Já participou de viagens de apoio logístico (ApoLog)? Caso afirmativo,
quantas e por quanto tempo ficou embarcado em cada uma delas?
2. Já participou de exercícios tipo sinal vermelho?
3. Quantas vezes embarcou para realizar operações anfíbias?
4. Qual foi o maior período de tempo que já permaneceu embarcado durante os
exercícios – incluindo as travessias de ida e volta?
5. Quanto tempo permaneceria vivendo a bordo de um navio como tropa
embarcada por até quanto tempo? ______________ meses.
6. Teria algum problema em se afastar de sua família (pode marcar mais de uma
opção):
a. Em caso de exercício que durasse 1 mês?
b. Em caso de exercício que durasse 3 meses?
c. Em caso de exercício que durasse 6 meses?
d. Em caso de missão no exterior com duração de 6 meses?
e. Em caso de guerra?
7. Já ouviu falar do deployment que os fuzileiros navais norte-americanos fazem?
8. Se adotássemos um regime de deployment para a força-pronta da FFE (pode
marcar mais de uma opção):
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a. A tropa poderia ficar no quartel sendo acionada em caso de necessidade de
emprego imediato ( )
b. A tropa poderia ficar no quartel, com as instalações do navio prontas por um
Pelotão do Navio, sendo acionada em caso de necessidade de emprego imediato ( )
c. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os
navios por um período de 1 mês ( )
d. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os
navios por um período de 3 meses ( )
e. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os
navios por um período de 6 meses ( )
f. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 1 mês ( )
g. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 3 meses ( )
h. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 6 meses ( )
i. A tropa poderia ficar a bordo, viajando em regime de deployment,
cumprindo adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas, por exemplo, com os
fuzileiros navais da Namíbia, com a Marinha de Guerra Angolana e reforçando o Grupamento
Operativo de Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 1 mês ( )
j. A tropa poderia ficar a bordo, viajando em regime de deployment,
cumprindo adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas, por exemplo, com os
fuzileiros navais da Namíbia, com a Marinha de Guerra Angolana e reforçando o Grupamento
Operativo de Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 3 meses ( )
k. A tropa poderia ficar a bordo, viajando em regime de deployment,
cumprindo adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas, por exemplo, com os
fuzileiros navais da Namíbia, com a Marinha de Guerra Angolana e reforçando o Grupamento
Operativo de Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 6 meses ( )
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RESULTADOS ANALÍTICOS DA ENTREVISTA
Para essa entrevista, foram ouvidos 338 militares das dezoito organizações
diretamente subordinadas e mais os três comandos de força (ComFFE, ComDivAnf e
ComTrRef), no período de 13 de julho a 13 de agosto do corrente ano.
Quantitativamente, a amostragem pode parecer insuficiente, diante do efetivo de
mais de 5.000 fuzileiros navais na FFE, porém, há que se considerar que os militares foram
selecionados em todos os ciclos de graduações (soldados, cabos, sargentos e suboficiais) e de
oficiais (subalternos,intermediários e superiores), que contam com, no mínimo cinco anos de
tropa, de modo que se pudesse analisar os resultados a partir de uma amostragem
qualitativamente suficiente, haja vista a quantidade mínima de militares ouvidos que nunca
embarcaram durante a carreira.
Passando-se aos resultados, tem-se o seguinte:
1. Já participou de viagens de apoio logístico (ApoLog)? Caso afirmativo,
quantas e por quanto tempo ficou embarcado em cada uma delas?
R.: As viagens de apoio logístico deixaram de ocorrer em meados da primeira
década do ano 2000. Utilizando-se, preferencialmente, de navios de transporte de tropa, que
navegavam isoladamente (a escoteiro), as comissões partiam do Rio de Janeiro rumo aos
estados sedes dos distritos navais (para o Norte: Salvador, Natal, Belém e Manaus, e para o
Sul: Santos e Rio Grande), com o propósito de abastecer com materiais diversos e gêneros
alimentícios, as organizações sediadas nas respectivas áreas distritais. Essas comissões
recebiam o codinome de “ApoLogNorte” e “ApoLogSul” e duravam, aproximadamente,
sessenta dias.
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Dos militares entrevistados, apenas 30% participaram de pelo menos uma
ApoLog. Isso significa que há uma massa crítica de militares que possui experiência de servir
embarcado, ou seja, fazer parte da tripulação de um navio, realizando tarefas corriqueiras e
tirando serviço de segurança a bordo. Esse fato, para essa amostragem, não representará
novidade, caso o regime de deployment embarcado seja efetivado.
2. Já participou de exercícios tipo sinal vermelho?
R.: As operações de acionamento da força-pronta da FFE recebiam o codinome
“sinal vermelho”. Elas, de fato, seguiam uma rotina gradativa para a prontificação da unidade
designada para guarnecer a força-pronta em um determinado ano, sendo que, posteriormente,
a periodicidade passou a ser semestral, assim permanecendo até hoje.
A gradação seguia o padrão dos sinais de trânsito. Não havendo indícios de
emprego da FER, o sinal mantinha-se verde, passando para amarelo, a qualquer indício de
possibilidade (greves de portos, por exemplo). Ao acender o sinal vermelho, a força era
acionada, os militares eram convocados para regressar para o quartel, desencadeavam os
pedidos de materiais diversos, por exemplo, gêneros alimentícios e munições, e reuniam os
meios das unidades de apoio ao combate e de apoio de serviços, geralmente oriundas do
Comando da TrRef, e o comandante da tropa dava o pronto para o comandante da DivAnf,
pois as organizações nucleadoras da força-pronta, normalmente de infantaria, são-lhes
subordinadas, que, por sua vez, dava o pronto ao comandante da FFE e este ao CON.
Essa rotina mantém-se em vigor até hoje, sendo mantido o caráter sigiloso quanto
ao acionamento da FER, por razões de adestramento e cerificação da real prontificação da
tropa expedicionária que guarnece a força de emprego rápido da FFE.
Do universo entrevistado, cerca de 60% participaram desse tipo de adestramento, o
que corrobora a análise da pergunta anterior, acrescentando a permanente preocupação dos
111
comandantes em todos os níveis em manter a sua organização militar em condições de nuclear
ou apoiar a FER da FFE. A questão de relevo ainda prende-se ao fato de o material da força-
pronta não permanecer segregado para uso imediato pela FER, sendo utilizado pelas
organizações militares que os detêm, sendo imediatamente carreados para o ComTrDbq, que
normalmente representa o componente de comando do grupamento operativo de fuzileiros
navais (tipo UAnf) da FER da FFE.
3. Quantas vezes embarcou para realizar operações anfíbias?
R.: Do universo entrevistado, cerca de 50% participaram desse tipo de operação.
Em face da obrigatoriedade do embarque da tropa para que possa ocorrer uma operação
anfíbia, ainda que em caráter de adestramento, esse percentual valida as análises anteriores,
mormente quanto à familiaridade da amostragem ouvida com a vida a bordo.
4. Qual foi o maior período de tempo que já permaneceu embarcado durante os
exercícios – incluindo as travessias de ida e volta?
R.: Os períodos das comissões em navios, para todas as situações acima
apresentadas, variaram entre cinco e noventa dias.
5. Quanto tempo permaneceria vivendo a bordo de um navio como tropa
embarcada por até quanto tempo? ______________ meses.
R.: A média, em quantidade de meses, da amostragem ouvida foi de 2,26. Esse
resultado posiciona a massa crítica da entrevista entre a possibilidade de se viver embarcado
entre um e três meses. Há ressalvas quanto à qualidade das condições de conforto, higiene,
bem-estar, lazer, atividades esportivas a bordo, mas, principalmente, a maior incidência de
sugestões espontâneas versou sobre a possibilidade de se visitar portos durante as comissões.
112
Isso ocorre com as Marinhas dos países estudados, haja vista a recepção frequente nos portos
brasileiros de navios estrangeiros em comissões operativas.
6. Teria algum problema em se afastar de sua família (pode marcar mais de uma
opção):
a. Em caso de exercício que durasse 1 mês?
b. Em caso de exercício que durasse 3 meses?
c. Em caso de exercício que durasse 6 meses?
d. Em caso de missão no exterior com duração de 6 meses?
e. Em caso de guerra?
R.: Ao analisar essa questão em relação às opções díspares, que podiam ser
cumulativamente selecionadas pelos entrevistados, tem-se o seguinte: incidência maciça
(99%) ocorreu na última opção, o extremo da necessidade de se fazer ao mar para defender o
País. Como foi dada a oportunidade de marcar mais de uma opção, nesse caso, a segunda
maior incidência foi a de missão no exterior com duração de seis meses (88%), seguindo-se
das opções de exercícios de três meses (16%) e de um mês de duração (13%), fincando a
opção de exercícios com duração de seis meses com 1% da amostragem ouvida. Tudo indica
que, se a tropa for embarcar, que seja com uma finalidade bem definida, um objetivo claro e,
novamente, houve manifestações espontâneas para visitas a portos estrangeiros, como fator
motivacional para a tropa embarcada.
7. Já ouviu falar do deployment que os fuzileiros navais norte-americanos fazem?
R.: 80% dos entrevistados sequer ouviram falar do que seja deployment, apesar dos
números acima indicarem uma acentuada inclinação para fazer parte da tripulação de um
113
navio, por um período relativamente curto de tempo (de um a três meses). Esse indicador
aponta no sentido de se promover campanha de divulgação, apresentando modelos das
Marinhas que têm forças de fuzileiros navais, bem como a concepção a que se chegou na
presente monografia para adoção pela MB, de um regime de deployment em três tempos
distintos, mas que podem se sobrepor, conforme explicitado no capítulo 5 deste trabalho.
8. Se adotássemos um regime de deployment para a força-pronta da FFE (pode
marcar mais de uma opção):
a. A tropa poderia ficar no quartel sendo acionada em caso de necessidade de
emprego imediato (20%)
b. A tropa poderia ficar no quartel, com as instalações do navio prontas por um
Pelotão do Navio, sendo acionada em caso de necessidade de emprego imediato (13%)
c. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os navios
por um período de 1 mês (10%)
d. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os navios
por um período de 3 meses (5%)
e. A tropa poderia ficar a bordo cumprindo rotina de adestramento com os navios
por um período de 6 meses (2%)
f. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 1 mês (15%)
g. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 3 meses (2%)
h. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, em
condições de pronto-emprego, por um período de 6 meses (2%)
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i. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, cumprindo
adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas e, por exemplo, com os fuzileiros
navais da Namíbia, com a Marinha Angola e reforçando o Grupamento Operativo de
Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 1 mês (20%)
j. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, cumprindo
adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas e, por exemplo, com os fuzileiros
navais da Namíbia, com a Marinha Angola e reforçando o Grupamento Operativo de
Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 3 meses (7%)
k. A tropa poderia ficar a bordo viajando em regime de deployment, cumprindo
adestramentos de operações anfíbias em ilhas oceânicas e, por exemplo, com os fuzileiros
navais da Namíbia, com a Marinha Angola e reforçando o Grupamento Operativo de
Fuzileiros Navais brasileiro em missão no Haiti, por um período de 6 meses (5%)
R.: Inicialmente, cabe menção ao fato de as opções oferecidas aos entrevistados
não terem sido excludentes, de propósito, pois essa pergunta objetivou combinar uma
sequência de três situações distintas, a exemplo dos três tempos para adoção do deployment
pela MB, que podem ser grupadas para análise da seguinte forma:
- as opções (a) e (b) representam o paradigma da sede. 20% ainda não abrem mão
de ter um quartel, um ponto fixo ao qual referir. A primeira opção é a de permanecer
exatamente o que ocorre hoje; a segunda flexibiliza um pouco, ao oferecer a possibilidade de
um pelotão (cerca de 45 militares) permanecerem embarcados, mesmo estando vinculados à
sua organização de origem. Apenas 13% aceitariam essa condição.
- as opções (c), (d) e (e) confirmam certa rejeição em embarcar sem possuir uma
tarefa definida. 17% da amostragem ouvida aceitaria embarcar apenas para realizar
adestramentos, sem que seus objetivos tivessem sido previamente expostos como opção.
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- as opções (f), (g) e (h) ofereciam o rompimento com qualquer vinculação de
terra, sendo variável a escolha pelo período de tempo que os militares aceitariam afastar-se da
sede. O fato de se ter colocado, propositalmente, a palavra deployment nas três alternativas,
talvez tenha sido o motivo da quase unanimidade em escolher pelo menos uma delas. 99,3%
fizeram alguma opção. A maioria ficou entre um e três meses, como já apontava a pesquisa. A
opção de permanecer seis meses, completamente dissociado de algum objetivo definido levou
apenas 0,2% da amostragem a escolher essa possibilidade. Ressalve-se que apenas 20% da
amostragem já ouviu falar do termo deployment, ainda que não se saiba o que isso exatamente
significa para os entrevistados, uma vez que isso não fez parte das perguntas.
- as opções (i), (j) e (k) praticamente repetiram as alternativas acima, porém,
oferecem o que a maioria deseja: um propósito definido para o deployment. O período
preferido da maioria (20%) concentrou-se na opção de um mês, seguido de (18%) da proposta
de três meses, e apenas (2%) aceitariam participar de missões no exterior, cuja duração fosse
de seis meses, entre a costa do Brasil, passando por países africanos da CLPL e mais a
Namíbia, pelo Haiti e, antes de regressar a um porto no Brasil, realizar adestramentos de
operações anfíbias em uma da ilhas oceânicas brasileiras localizadas na Amazônia Azul.
