ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (Continuação) 2.9. O...

129DIRIO OFICIAL DO ESTADO SRIE 3 ANO VII N176 FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2015

EDITAL N45/2015A ESCOLA DE SADE PBLICA DO CEAR (ESP/CE), autarquia vinculada Secretaria da Sade do Estado do Cear, criada pela Lei Estadual n12.140, de22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o n73.695.868/0001-27, situada naAv. Antnio justa, n3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo decreton31.129, de 21 de fevereiro de 2013, torna pblico, para conhecimento dosinteressados, o presente edital, que regulamenta o processo seletivosimplificado para a formao de um banco de colaboradores, para atenderem(na modalidade Bolsa de Extenso Tecnolgica), quando convocados, demandasdo Projeto de Qualificao de Profissionais de Sade para atuao em SadeMental por meio do Centro de Educao Permanente em Ateno Sade(CEATS) da Escola de Sade Pblica do Cear (ESP/CE).

1. DO OBJETO1.1 O presente processo seletivo simplificado, visa a formar um banco decolaboradores, para atenderem (na modalidade Bolsa de Extenso Tecnolgica),quando convocados, demandas do Projeto de Qualificao de Profissionais deSade para atuao em Sade Mental por meio do Centro de Educao Permanenteem Ateno Sade (CEATS) da Escola de Sade Pblica do Cear (ESP/CE).

2. DAS DISPOSIES PRELIMINARES2.1. A seleo, regida por este Edital, ser realizada pela Escola de SadePblica do Cear (ESP/CE), a qual designar um grupo de trabalho parao certame. A ESP/CE poder recorrer aos servios de outros setores,necessrios realizao desta seleo, quer da esfera pblica ou privada.2.1.1. A ESP/CE no se responsabilizar por qualquer informao, nodecorrer de qualquer atividade da seleo, no recebida em decorrnciade problemas nos computadores ou equipamentos eletrnicos, usadospelos candidatos, de falhas de comunicao nos servios de banda larga,conexes 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatoresde ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados para nossossistemas ou servidores de rede computacional.2.1.2. Os seguintes anexos so partes integrantes deste Edital:Anexo I reas de atuao previstasAnexo II Calendrio de atividadesAnexo III Quadro de atribuiesAnexo IV Quadro de pontuao da 1 EtapaAnexo V Quadro de pontuao da 2 Etapa2.2. A presente seleo ser utilizada para convocar, em cartertemporrio, sem vnculo empregatcio, por ordem de classificao,candidatos para atender os objetivos previstos no item 1 deste Edital.2.2.1. As reas de atuao com o nmero de vagas, as horas semanais, ovalor da remunerao, sua durao e os requisitos de escolaridade/formao esto previstos no Anexo I deste Edital.2.3. O resultado final ter validade de 12 (doze) meses, para efeito deconvocao, podendo ser prorrogado uma nica vez, por igual perodo,a contar da data de sua homologao.2.4. A aprovao, nesta seleo, assegura ao candidato a expectativa deser convocado, segundo a ordem classificatria, ficando a concretizao,deste ato, condicionada observncia das disposies legais pertinentese, sobretudo, ao interesse e convenincia da Escola de Sade Pblica doCear (ESP/CE) no mbito da Administrao Pblica.2.5. Para receber os seus rendimentos, os candidatos, convocados,devero, obrigatoriamente, ter conta-corrente no Banco Bradesco.2.6. Podero participar do presente processo seletivo, os interessadosque atendam aos requisitos de escolaridade/formao, previstos no AnexoI, deste Edital, sob pena de desclassificao, caso o candidato nocomprove os respectivos requisitos no ato de outorga da bolsa,considerando ainda o item 4.1 e seus subitens.2.7. As bolsas, que por ventura forem outorgadas, podero ser prorrogadas,mediante disponibilidade financeira e oramentria, a contar da datafinal de sua durao, desde que tenham a devida autorizao do Conselhode Coordenao Tcnico Administrativo (CONTEC).2.8. As bolsas podero ser canceladas, a qualquer tempo, caso o bolsistano cumpra as suas atribuies, interrompa as atividades constantes nosplanos de trabalho, das aes e dos projetos, ou no apresente posturatica e desempenho profissional, satisfatrios; pelo cancelamento ouconcluso do projeto ao qual esteja vinculado ou por falta de recursosfinanceiros e, sobretudo, ao interesse e convenincia da Escola deSade Pblica do Cear (ESP/CE) no mbito da Administrao Pblica.

2.9. O financiamento das bolsas est condicionado liberao edisponibilidade financeira para esta finalidade, podendo sofrer alteraona mudana de exerccio financeiro.2.10. As datas, previstas no Anexo II, deste Edital, referente ao calendriode atividades, podero ser alteradas pela ESP/CE, segundo critrios deconvenincia e oportunidade, dando publicidade s novas datas por meiodo stio da ESP/CE, atravs do endereo eletrnico http://www.esp.ce.gov.br.

3. DAS ATRIBUIES3.1. As atribuies dos bolsistas esto previstas no Anexo III desteEdital.3.1.1. Para execuo de suas atribuies, os bolsistas convocados poderoassumir bolsas de, no mximo, 40 horas, a depender da disposiooramentria e do interesse da ESP/CE, sendo que, no caso de bolsistasque sejam convidados a outorga de bolsa de 20 horas, estes recebero oequivalente a 50% do valor da bolsa de 40 horas semanais.3.2. As atividades dos bolsistas podero ser desenvolvidas na sede daESP/CE (em Fortaleza-CE) e em outros locais (cidades ou regies),vinculados s aes e/ou projetos do objeto previsto no item 1, desteEdital, e ainda, por meio de atividades semipresenciais a distncia como uso de recursos on-line, via Internet, tendo atividades aos sbados edomingos, quando necessrio.3.3. O candidato convocado, ao assumir a bolsa, dever ter disponibilidade paraviagens, quando necessrio, considerando a Resoluo n01/2008 do CONTEC.3.4. Alm das atribuies, previstas no Anexo III deste Edital, os candidatosclassificados, quando convocados, podero participar de atividades deselees como: elaborao de questes de prova, banca avaliadora deprova prtica, banca avaliadora de entrevistas e anlise curricular.

4. DA CONDIO PARA ASSUMIR AS BOLSAS4.1. O candidato, selecionado para assumir uma bolsa, dever atender sseguintes exigncias:a) Ter sido aprovado nesta seleo na forma estabelecida neste Edital;b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa,estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,com o reconhecimento do gozo dos direitos polticos, na forma dodisposto no Art.13, do Decreto n70.436, de 18 de abril de 1972;c) Gozar dos direitos polticos;d) Estar quite com as obrigaes eleitorais;e) Estar quite com as obrigaes do Servio Militar, para os candidatosdo sexo masculino;f) Possuir os requisitos mnimos de formao acadmica previstas,considerando ainda, o item 2.6 deste Edital;g) Ter idade mnima de 18 anos poca da outorga;h) Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies previstas;i) Estar quite com os setores de distribuio dos foros criminais, dasJustias Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos ltimoscinco anos;j) Estar quite com a folha de antecedentes da Polcia Federal e da Polciados Estados onde tenha residido nos ltimos cinco anos, expedida, nomximo, h seis meses;k) Ter noo de informtica bsica, no manuseio de editores de texto,planilhas, navegao na internet, uso de e-mail e aplicativos deapresentao, seja em software livre, pblico ou proprietrio; e,l) Estar em dias com o seu conselho regional profissional (quando danecessria comprovao).4.1.1. Os estrangeiros permanentes no Brasil dispem dos mesmosdireitos dos brasileiros, com exceo, daqueles privativos dos nacionais,conforme previsto na Constituio Federal de 1988.4.2. O candidato selecionado, dever entregar coordenao do CEATS/ESP/CE, quando solicitado, documentos comprobatrios, relacionadosno subitem 8.4 deste Edital, podendo, ainda, por ocasio da convocaoe por interesse da ESP/CE, apresentar outros documentos necessriospara a implantao da bolsa sob pena de desclassificao, caso o candidatono comprove os respectivos requisitos no ato de outorga.

5. DAS INSCRIES E DO ATENDIMENTO S PESSOASPORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS5.1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcitaaceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, das quaisno podero alegar desconhecimento no havendo inscrio condicionalou fora de prazo estabelecido neste Edital.

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5.2. A inscrio gratuita, sendo a mesma, particular, intransfervel eindividual.5.3. As inscries sero realizadas, exclusivamente, pela Internet, naseo de selees pblicas da ESP/CE, disponveis no endereo eletrnicohttp://www.esp.ce.gov.br, durante o perodo previsto no Anexo II, desteEdital, no horrio do Estado do Cear.5.4. Para inscrever-se, o candidato dever indicar seu prprio CPF,considerando ainda, o disposto nos subitens 4.1 e 5.3, deste Edital.5.5. No formulrio de inscrio eletrnico, consta uma declarao pormeio da qual o candidato afirma que conhece as regras estipuladas poreste Edital, acata-as e preenche todos os requisitos exigidos.5.6. Se o candidato graduou-se ou obteve seu certificado de escolaridadeno exterior, o mesmo dever ter sido validado, conforme dispe alegislao brasileira.5.7. Somente ser aceito o pedido de inscrio feito mediante opreenchimento do formulrio de inscrio eletrnico que, durante operodo de inscrio, estar disponvel exclusivamente no endereoeletrnico http://www.esp.ce.gov.br.5.8. A ESP/CE no se responsabilizar por quaisquer atos ou fatos,decorrentes de informaes incorretas ou incompletas, fornecidos pelocandidato.5.9. de obrigao e responsabilidade do candidato manter atualizadosseus dados e conferir a correta grafia dos mesmos nos documentosimpressos, eletrnicos ou nas publicaes. Caso haja algum erro deinformaes pessoais, cometidos pelo candidato, (ex.: nome, nmerode documentos, data de nascimento, endereo, entre outros dessanatureza), este dever solicitar a correo em requerimentoprotocolizado, direcionado ao Ncleo de Tecnologia da Informao(NUTIC) da ESP/CE, no Protocolo da ESP/CE, situada na Av. AntnioJusta, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h s 12h e das 13h s 16h,antes do resultado preliminar da 1 Etapa. O NUTIC, sob qualquerhiptese, far alterao de informaes sem que haja procedimentoadministrativo ou judicial respectivo situao de cada candidato, nofazendo, ainda, qualquer alterao que seja requerida por e-mail, fax,telefone, pela Central de Servios ou Ouvidoria da ESP/CE ou qualqueroutro meio que no esteja previsto neste item.5.10. O candidato, que fizer declarao falsa, inexata ou apresentardocumentos falsos ou inexatos, ter a sua inscrio cancelada e serodeclarados nulos, em qualquer poca, todos os atos dela decorrentes. Opedido de inscrio de responsabilidade exclusiva do candidato, bemcomo a exatido dos dados cadastrais, informados no formulrio deinscrio.5.11. O candidato s poder realizar uma nica inscrio, que servinculada ao seu CPF.5.12. O candidato dever obter o Edital desta seleo,EXCLUSIVAMENTE, no endereo eletrnico http://www.esp.ce.gov.br.A ESP/CE NO SE RESPONSABILIZAR POR DOWNLOADS DOPRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, AS CORRIGENDAS OUQUALQUER DOCUMENTO ELETRNICO, REALIZADOS EMOUTRO STIO QUE NO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.:stios de buscas e etc.).5.13. Para acessar os sistemas de inscrio, recursos e/ou atendimentono stio da ESP/CE, recomendvel a utilizao de um navegador deinternet atualizado, com, pelo menos, uma das seguintes verses: GoogleChrome verso 25, Mozilla Firefox verso 21, Internet Explorer verso8, Safari verso 5 e/ou Opera verso 11.5.14. Somente ser aceito o pedido de inscrio feito mediante opreenchimento do formulrio de inscrio eletrnico que, durante operodo de inscrio desta seleo, estar disponvel, exclusivamente,no endereo eletrnico http://www.esp.ce.gov.br.5.15. No ato da inscrio, no sero solicitados os comprovantes previstono subitem 8.4 deste Edital ou qualquer outra documentao prevista,no entanto, o candidato ter a sua inscrio cancelada e sero declaradosnulos, em qualquer poca, todos os atos dela decorrentes, caso o mesmono comprove ou apresente tais documentaes em seus respectivosprazos ou mesmo por solicitao de demais comprovaes ESP/CE.5.16. O ATENDIMENTO PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADESESPECIAIS, SE DAR DA SEGUINTE FORMA:I As pessoas portadoras de necessidades especiais podero participarda seleo, regulamentada por este Edital, desde que, sua necessidadeespecial seja compatvel com as atribuies para o qual concorrem e,observadas as regras estabelecidas pela Lei Federal n7.853, de 24 deoutubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n3.298 de 20 dedezembro de 1999, cujo art.4o foi alterado pelo Decreto Federal n5.296de 03 de dezembro de 2004.II O candidato portador de necessidades especiais ou com comprovadanecessidade de atendimento especial, poder solicitar, exclusivamente,por meio da Internet, no endereo eletrnico http://www.esp.ce.gov.br,condio especial para a realizao de etapas que prevejam aplicao deprovas objetivas, escritas ou prticas (especficas para entrevistas, defesade memorial ou condicionamento fsico).III Os benefcios devero ser requeridos at 5 (cinco) dias antes darealizao das Etapas.IV As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as

condies previstas pelo Decreto Federal n3.298, de 20 de dezembro de1999, participaro da seleo em igualdade de condies com os demaiscandidatos, no que concerne ao contedo de provas, avaliao e aoscritrios de aprovao, ao dia, ao horrio, ao local de aplicao deprovas e nota mnima, exigida de todos os demais candidatos para aaprovao.V O candidato portador de necessidades especiais solicitante deatendimento especial, dever anexar (digitalizado/scaneado) aoformulrio de requerimento de atendimento especial online no ato deinscrio, em formato PDF ou PNG, com tamanho mximo de 2MB(dois mega bytes), EXCLUSIVAMENTE, pela internet, atravs do sitioda ESP/CE no endereo http://www.esp.ce.gov.br, a cpia do laudo mdicocom a indicao do tipo de necessidade especial de que portador e coma especificao de suas necessidades, quanto ao atendimentopersonalizado. No documento enviado, dever constar o nome do mdicoque forneceu o atestado, o telefone para contato e o nmero de registrodo profissional no Conselho Regional de Medicina e o CdigoInternacional de Doenas (CID). Para esses casos, podero ser solicitados:a) No caso de pessoas com deficincia visual: DosVox, prova ampliada,prova em Braille ou ledor;b) No caso de pessoas com deficincia auditiva plena: intrprete emLIBRAS;c) No caso de pessoas com deficincia fsica, que impossibilite opreenchimento do carto-resposta pelo prprio candidato: transcritor; e,d) No caso de pessoas com deficincia acentuada de locomoo: espaoadequado.VI De acordo com a Lei Federal n7.853 de 24 de outubro de 1989, otempo de realizao das provas ser acrescido de uma hora para osportadores de necessidades especiais que tenham solicitado o tratamentoespecial previsto nas alneas a, b e c do item V do subitem 5.16deste Edital.VII A pessoa portadora de necessidades especiais, que no requereratendimento especial at a data mencionada no item III do subitem 5.16deste Edital, ficar impossibilitada de realizar as provas em condiesespeciais e no ter direito ampliao de tempo.5.17. O candidato que no declarar, no ato da inscrio, sua condio deportador de necessidades especiais, considerando, ainda, o previsto noitem 5.16 deste Edital, no poder alegar, posteriormente, essa condiopara reivindicar a prerrogativa legal. Os documentos, em formatoeletrnico, entregues via Internet, no sero devolvidos em hiptesealguma.5.18. de responsabilidade do candidato, providenciar, por meio de suascondies prprias, o necessrio para participar de etapas que no estejamprevistas no item III do subitem 5.16 deste Edital, tais como, memorialdescritivo online, preenchimento online de currculo ou entrega dedocumentos na forma presencial ou pelo sistema de correios.

6. DO PROCESSO SELETIVO6.1. Para fins de compreenso do mtodo de resultado, esta seleodivulgar os mesmos da seguinte forma:1 Resultado preliminar da 1 Etapa, seguido de recurso administrativo;2 Resultado definitivo da 1 Etapa;3 Resultado preliminar da 2 Etapa, seguido de recurso administrativo;4 Resultado final.6.2. O processo seletivo ser constitudo de 2 (duas) etapas, aplicadas daseguinte forma:6.2.1. 1 Etapa: Habilitao de Currculo e Comprovao da FormaoAcadmicaEsta etapa, de carter classificatrio e eliminatrio, consistir da anlise dasinformaes, preenchidas na ficha de habilitao eletrnica, e seus pontoscorrespondero a 30% (trinta por cento) da nota final, sendo que, para procedercom a anlise da habilitao, a banca examinadora considerar as informaes,prestadas pelo candidato, no havendo a possibilidade de adio posterior. Seroconsiderados classificados, os candidatos que obtiverem, no mnimo, 3 (trs)pontos, do valor da pontuao total da tabela de atribuio de pontos da 1Etapa, que valer at 10 (dez) pontos. Sero eliminados os candidatos que noperfizerem o mnimo de pontos estabelecidos neste item. A pontuao seratribuda de acordo com o previsto no Anexo IV, deste Edital.Comprovao da Formao Acadmica: Para comprovar sua formaoacadmica, o candidato, ou seu procurador legal (de posse de procuraopblica, emitida em cartrio, com poderes especficos para esta seleo,acompanhado da cpia da cdula de identidade autenticada do outorgado),dever imprimir e assinar a sua ficha eletrnica de inscrio e dispor dosdocumentos comprobatrios de sua formao acadmica e requisitos,exigidas no Anexo I, deste edital, como tambm, dos que foram pontuadosno quadro do Anexo IV, deste Edital e, coloc-los em envelope,devidamente LACRADO e IDENTIFICADO (escrito com letra de formaou em etiqueta impressa) com as seguintes informaes:NOME DO CANDIDATO:ENDEREO COMPLETO:CATEGORIA PROFISSIONAL:O referido envelope dever ser entregue no setor do Centro de EducaoPermanente em Ateno a Sade (CEATS), no prdio da ESP/CE,localizado na Avenida Antnio Justa, 3161, bairro Meireles na cidade de


Fortaleza-CE, no perodo e nos horrios previstos no Anexo II, desteEdital, referente a 1 Etapa. Esta etapa tem carter eliminatrio, casoo candidato no entregue os itens previstos para a validao, ser,automaticamente, eliminado desta seleo sem a possibilidade deapresentao posterior. Ressalta-se que os demais documentos seroentregues quando o candidato for classificado e convocado, conformeitem 8.4 deste Edital.6.2.2. 2 Etapa: Memorial DescritivoEsta etapa, de carter classificatrio e eliminatrio, consistir da aplicaode um memorial descritivo que observar as competncias, relacionadasao perfil do currculo do candidato, e seus pontos correspondero a mais70% (setenta por cento) da nota final. Uma vez classificado para participardesta Etapa, ser disponibilizado, durante o perodo previsto no Anexo II,deste Edital, um formulrio eletrnico para o preenchimento do memorialno qual o candidato descrever, de forma sucinta, a sua experinciaacadmica e profissional, alm de uma perspectiva do que ele esperadesempenhar. Sero considerados classificados, nessa etapa, os candidatosque obtiverem, no mnimo, 7 (sete) pontos do valor da pontuao total databela de atribuio de pontos da 2 Etapa, que valer at 10 (dez) pontos.Sero eliminados os candidatos que no perfizerem o mnimo de pontosestabelecidos neste item ou que no enviarem seus memoriais no prazoestabelecido no Anexo II, deste Edital. A pontuao ser atribuda deacordo com o previsto no Anexo V, deste Edital.6.2.2.1. IMPORTANTE: O memorial ter a seguinte limitao decaracteres, incluindo pontuao e espao no admitindo-se as funes[CTRL+C] ou [CTRL+V]: Item 1 no h limitao; item 2 at 200;item 3 at 1.500; item 4 at 1.500; item 5 at 1.500; e, item 6 at 200 caracteres. E ser composto pelos itens abaixo:01. Qual (is) a(s) sua(s) titulao (es) ? (Tcnico, Graduao, Ps-Graduao, Mestre, Doutor, e Ps-Doutor).02. Qual a sua rea de formao e qual foi o tema do seu trabalho deconcluso de curso? (mximo de 200 caracteres)03. Descreva sucintamente sobre a sua vida acadmica. Nos apresente oseu currculo de produo, fale sobre os grandes eventos que j tenhaparticipado como congressista, palestrante ou moderador por exemplo.Destaque cursos extracurriculares importantes e publicaes em destaque.(mximo de 1.500 caracteres)04. Descreva sucintamente sobre a sua vida profissional. Onde voc jprestou os seus servios ou desempenhou papis de liderana. Quaisinstituies voc j foi colaborador direto ou indireto. Fale-nos de algumaexperincia profissional a nvel nacional ou no exterior. Voc contribuiu emalgum projeto de pesquisa e desenvolvimento? (mximo de 1.500 caracteres)05. Fale-nos sobre a importncia de participar dessa seleo. O que vocalmeja, quais os seus planos de ascenso acadmica e profissional. Vocj leu algo sobre a ESP/CE e pode dizer como voc ir contribuir para ocrescimento de nosso projeto? (mximo de 1.500 caracteres)06. Voc j participou de algum projeto na ESP/CE ou em parceria comela? Se sim, qual(is) ? (mximo de 200 caracteres).6.2.2. Todas as etapas previstas sero avaliadas por uma bancaexaminadora, especfica para esta seleo, e a mesma considerar parafins de avaliao, as pontuaes previstas no item 6, deste Edital.6.3. Para efeito da classificao e resultado final, sero consideradosCLASSIFICADOS os candidatos que obtiverem a pontuao necessria,considerando o subitem 6.1, deste Edital; e ELIMINADOS os que nopreencherem os requisitos previstos no subitem 6.1, deste Edital,considerando, ainda, as frmulas abaixo:I Frmula aplicada para a 1 Etapa:N1D = (N1Ex3)II Frmula aplicada para a 2 Etapa:N2D = (N2Ex7)III Frmula aplicada para a nota final:NF = (N1D) + (N2D) = 100%

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Onde:N1E: nota da primeira etapa;N2E: nota da segunda etapa;N1D: nota definitiva da 1 Etapa, correspondente a 30% (trinta porcento) da nota final;N2D: nota definitiva da 2 Etapa, correspondente a 70% (setenta porcento) da nota final;NF: nota final do candidato.6.3.1. No se far o arredondamento das notas, inclusive do resultadofinal.6.4. A banca avaliadora considerar para fins de avaliao, as tabelas depontuao previstas nos Anexos IV e V, deste Edital.6.5. O candidato, que aps a sua inscrio, no participar de qualqueruma das etapas previstas no item 6.2, deste Edital, ser, automaticamente,eliminado da seleo.

7. DOS RECURSOS7.1. Ser admitido recurso administrativo contra os seguintes resultadospreliminares:Resultado preliminar da 1 Etapa;

Resultado preliminar da 2 Etapa.7.2. O recurso dever ser interposto, EXCLUSIVAMENTE, por meiode formulrio eletrnico padronizado, disponvel na rea de seleespblicas, no endereo eletrnico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br),devendo-se observar o prazo em que ser permitido o acesso do candidatoao sistema eletrnico de recurso administrativo, conforme previsto noAnexo II, deste Edital.7.2.1. Para realizar o procedimento de pedido de recurso administrativo,o candidato dever:I Acessar a pgina eletrnica da ESP/CE, no endereo http://www.esp.ce.gov.br, e localizar, na lateral esquerda do stio, a seo deSelees Pblicas e, em seguida, a opo EM ANDAMENTO;II Uma vez dentro da rea de selees EM ANDAMENTO, o candidatolocalizar a respectiva seleo, identificada pelo nmero deste Edital, eclicar na mesma, para ter acesso sua rea exclusiva de candidato;III Faa seu login de usurio e, dentro de sua rea exclusiva, selecionea ferramenta de recurso.7.3. O campo destinado apresentao dos argumentos contra osresultados preliminares desta seleo, ter seu contedo limitado a 3.000(trs mil) caracteres, incluindo pontuao e espao, no admitindo-se asfunes [CTRL+C] ou [CTRL+V], e constituir no nico meio para queo candidato recorrente faa a sua defesa contra os resultados preliminares.7.4. Uma vez finalizado o procedimento e confirmada interposio derecurso, ao candidato no mais ser permitido formalizar recurso comrelao ao mesmo objeto.7.5. A ESP/CE, no se responsabilizar por recurso administrativo norecebido em decorrncia de falhas ou problemas eletrnicos, considerandoo item 2.1.1, deste Edital7.6. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo,EXCLUSIVAMENTE, por meio do sistema de formulrio eletrnicopadronizado, disponvel no endereo eletrnico da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), ou seja, os recursos que forem interpostos por outrosmeios como Ouvidoria da ESP/CE, Central de Servios da ESP/CE,entre outros, no sero apreciados, considerando, ainda, o item 2.1.1,deste Edital.7.7. O recurso, interposto fora do respectivo prazo, no ser aceito,sendo considerados, para tanto, a data e o horrio do sistema eletrnicode recurso administrativo.7.8. O recurso, interposto tempestivamente, ter efeito suspensivo,quanto ao objeto requerido, at que seja conhecida a deciso.7.9. Os recursos sero examinados por uma banca avaliadora, que emitirum parecer on-line, deferindo ou indeferindo a contestao, apresentadapelo candidato, sendo a banca soberana em suas decises, razo pela qualno cabero recursos administrativos adicionais.7.10. O candidato ter acesso aos resultados de seus recursos somentepor meio do stio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) em sua rea de candidato.

8. DAS CONDIES PARA A APROVAO E O RESULTADO FINAL8.1. A classificao final obedecer a ordem decrescente do nmero depontos obtidos pelos candidatos.8.2. Sero considerados classificados, os candidatos aprovados, conformeo item 6, deste Edital.8.3. Ocorrendo empate de classificao, em qualquer uma das etapas, odesempate, entre os candidatos, ocorrer, levando-se em conta os critriosabaixo relacionados, sucessivamente:I Primeira Etapa:a) idade mais elevada, considerando-se ano, ms e dia;b) ordem alfabtica;II Segunda Etapa:a) idade mais elevada, considerando-se ano, ms e dia;b) maior nota da 1 Etapa;c) ordem alfabtica.8.4. Aps o resultado final, caso o candidato seja convocado para outorgar-secomo bolsista, o mesmo, ou seu procurador legal (de posse de procuraopblica expedida por Cartrio), dever imprimir sua ficha eletrnica deinscrio, sua ficha de habilitao de currculo para, no ato da convocao,apresentar-se ao Centro de Educao Permanente em Ateno a Sade,situada na Av. Antnio Justa, n3161 - Meireles, Fortaleza-CE, das 09h s 12he das 13h s 16h, com a cpia dos seguintes documentos, na forma que segue:I Documentos autenticados:a) Cpia do diploma de concluso do curso tcnico, de graduao, deps-graduao, de mestrado, doutorado ou ps-doutorado (caso previstocomo requisito no Anexo I deste Edital);b) Cpia da carteira de identidade, ou da Carteira Nacional de Habilitao (CNH)ou da carteira profissional emitida por entidade de classe (frente e verso);c) Cpia do CPF (caso no o tenha informado em sua CNH ou Identidade);d) Cpia do comprovante de residncia domiciliar (contas de gua, luz,telefone ou IPTU); e,e) Comprovante de que o candidato encontra-se, regularmente, inscritoem seu conselho profissional (caso previsto como requisito no Anexo I,deste Edital).II Documentos no autenticados:a) Currculo Vitae ou Lattes;b) Cpia do carto da conta-corrente do Bradesco;


c) Cpia ou declarao de registro do PIS, NIT ou PASEP;d) Declarao de tempo de servio, emitida pela instituio onde ocandidato prestou seus servios, assinada pelo coordenador, diretor ousecretrio titular, no caso de rgos da administrao pblica direta eindireta, ou assinada pelo supervisor, gerente ou diretor, no caso deinstituies de direito privado, caso tenha informado na habilitao deseu currculo (quando previsto);e) Certificados ou declaraes de cursos extracurriculares ou de extenso,de apresentao oral ou expositiva de trabalhos acadmicos, de publicaoem anais, livros, peridicos ou revistas eletrnicas, ou impressas ou departicipao em eventos tipo: oficinas, seminrios, congressos, feiras,colquio ou encontros nacionais e internacionais, caso tenha informadona habilitao de seu currculo.8.4.1. Declaraes ou Certides de concluso de curso tcnico, graduao,ps-graduao, mestrado, doutorado ou ps-doutorado sero aceitas,desde que entregue por cpia autenticada em cartrio.8.4.1.1. Com relao aos documentos a serem apresentados, noautenticados em cartrio, caso esses documentos tenham sido emitidoseletronicamente (formato PDF, por exemplo), deve-se apresentar, paratanto, a cpia do impresso original.8.4.2. Os candidatos classificados, quando convocados, oportunamente,devero, OBRIGATORIAMENTE, apresentar, no ato da assinatura deoutorga, TODOS OS DOCUMENTOS elencados no subitem 8.4, desteEdital.8.5. Se o candidato graduou-se ou obteve sua titulao no exterior, odiploma dever ter sido validado, conforme dispe a legislao brasileira.8.6. A documentao, tratada pelos subitens 8.4, 8.4.1, 8.4.1.1 e 8.5,ser requisitada pela ESP/CE, no caso do candidato inscrito ser convocadopara assumir a bolsa, sob pena de desclassificao e eliminao.

9. DA HOMOLOGAO9.1. Este Edital, e o resultado final, sero divulgados no stio da ESP/CE,http://www.esp.ce.gov.br, assim como, no Dirio Oficial do Estado.9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, os definitivose o resultado final, sero divulgados no stio da ESP/CE, http://www.esp.ce.gov.br.9.3. No ser admitido recursos contra o resultado final.9.4. A homologao e a convocao sero feitas por ato, EXCLUSIVO,da ESP/CE.9.5. A ESP/CE poder, a seu critrio, antes ou depois da homologao doresultado final da seleo, suspender, alterar ou cancelar a mesma, noassistindo aos candidatos direito interposio de recurso administrativo.

10. DAS CONVOCAES E DO FINANCIAMENTO10.1. Os candidatos classificados sero convocados, oportunamente,para assumirem as bolsas.10.1.1. A ESP/CE entrar em contato com os candidatos a seremconvocados, oportunamente, para exercerem suas atividades, atravsdo e-mail, informado pelo candidato na ficha de inscrio. Caso ocandidato no seja localizado ou no retorne o contato por e-mail, noprazo, mximo, de 2 (dois) dias teis, a contar da data do envio doprimeiro contato da ESP/CE por e-mail, ser considerado desistente.Portanto, outro candidato, respeitando a ordem de classificao, serconvocado.

10.1.2. O candidato desistente ter sua classificao cancelada, ficandoo mesmo eliminado do processo seletivo.10.2. As bolsas, a serem implementadas, sero financiadas com recursosoriundos do:

Nome do Projeto N do MAPP PF FONTE

PROJETO DE QUALIFICAO DE 193 2403010162014I 83PROFISSIONAIS DE SADE PARAATUAO EM SADE MENTAL

10.3. Caso deseje, o candidato, convocado, poder requisitar a postergaode sua convocao, medida que o far ocupar a ltima colocao entre osclassificados no certame, respeitada a ordem de classificao.

11. DAS DISPOSIES GERAIS11.1. A publicao, deste Edital, assim como, a homologao do resultadofinal sero feitas, oficialmente, por meio do Dirio Oficial do Estado doCear (DOE), sendo de inteira responsabilidade do candidato o seuacompanhamento. Portanto, no se aceitar qualquer justificativa parao desconhecimento dos prazos e critrios neles assinalados.11.2. A divulgao, deste Edital, assim como dos resultados preliminaresou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologao doresultado final, referentes a esta seleo, ocorrero tambm, por meiodo stio da ESP/CE, no endereo eletrnico http://www.esp.ce.gov.br.Portanto, no se aceitar qualquer justificativa para o desconhecimentodos prazos e critrios neles assinalados.11.3. A inexatido das afirmativas, contidas em documentos apresentados,ainda que, verificadas posteriormente, eliminar o candidato, anulando-se os atos, decorrentes da inscrio.11.4. Os candidatos, regularmente inscritos na seleo, podero tirar dvidas,referentes a este Edital, atravs do e-mail, [email protected], ouacessando a nossa lista de perguntas frequentes (FAQ), disponvel no stio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br), na opo Selees Pblicas. Dvidas referentesa este Edital, no sero dirimidas por meio de telefone ou nas dependnciasda ESP/CE e, as informaes OFICIAIS para os candidatos, regularmente,inscritos na seleo, sero informadas, EXCLUSIVAMENTE, no stio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br).11.5. No haver vnculo empregatcio para qualquer fim entre o bolsistae a Escola de Sade Pblica do Cear. Portanto, o valor recebido (bolsa)no configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salrio.11.6. O incio das atividades do bolsista se dar posteriormente assinaturado Termo de Outorga.11.7. Os casos omissos sero resolvidos pela Superintendncia da Escolade Sade Pblica do Cear (ESP/CE) ou pelo Conselho de CoordenaoTcnico Administrativo (CONTEC).11.8. A Comarca de Fortaleza o foro competente para decidir sobrequaisquer aes judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas comrespeito ao presente Edital e a respectiva seleo.Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2015.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

Germana Glria de Castro Portela e SilvaOAB/CE N30.922

PROCURADORA JURDICA

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ANEXO I REAS DE ATUAO PREVISTAS

rea de Atuao I: Bolsa de Extenso Tecnolgica Graduado 40 horas

Cod. Perfil Prazo Valor Formao e requisitos

1 Graduao na rea da sade. 12 meses R$2.178,00 Graduao no mnimo na rea da sade, com experincia(dois mil cento e em gesto para atuarem, quando convidados, como

setenta e oito reais) Bolsista de Extenso Tecnolgica, desenvolvendoatividades de conteudista, docncia, facilitao, tutoria.

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ANEXO II CALENDRIO DE ATIVIDADES

Atividades Datas provveis

Inscries De 28 de setembro at as 12h do dia 30 desetembro de 2015Exclusivamente pela internet atravs do stio daESP-CE (www.esp.ce.gov.br) na seo de SeleesPblicas/Em andamento

1 Etapa Perodo de preenchimento De 28 de setembro at asdas informaes do currculo 12h do dia 30 de setembro de 2015

Exclusivamente, pela internet, atravs do stio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seo de SeleesPblicas/Em andamento

1 Etapa Perodo de entrega da validao De 28 de setembro at as 12h do dia01 de outubrode documento de comprovao acadmica de 2015

Exclusivamente no CEATS - ESP/CE sito na Av.Antnio Justa, 3161 - Meireles, Fortaleza-CE das9h s 11h e das 13h s 16h.

1 Etapa Divulgao do resultado At as 16h do dia 02 de outubro de 2015preliminar Exclusivamente, pela internet, atravs do stio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seo de SeleesPblicas/Em andamento

1 Etapa - Perodo de recurso contra o De 08h do dia 03 de outubro at as 12h do dia 05resultado preliminar da 1 Etapa de outubro de 2015


1 Etapa Divulgao do At as 16h do dia 06 de outubro de 2015resultado definitivo Exclusivamente, pela internet, atravs do stio da


2 Etapa Perodo de preenchimento De 07 de outubro at as 12h do dia 09 de outubrodo memorial descritivo de 2015

Exclusivamente, pela internet, atravs do stio daESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalSelees Pblicas/Em Andamento.

2 Etapa Divulgao do At as 16h do dia 13 de outubro de 2015resultado preliminar Exclusivamente, pela internet, atravs do stio da

ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) no menu principalSelees Pblicas/Em Andamento.

2 Etapa Perodo de recurso De 08h do dia 14 de outubro at as 12h do dia15contra o resultado preliminar da 2 Etapa de outubro de 2015




2 Etapa Divulgao do resultado At as 16h do dia 16 de outubro de 2015definitivo e do resultado final Exclusivamente, pela internet, atravs do stio da


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ANEXO III QUADRO DE ATRIBUIES

Executar atividades necessrias ao desenvolvimento do curso(preparar/ministrar aulas, exposies dialogadas, aulas prticas,palestras e facilitaes, planejamento e desenvolvimento dos cursose orientaes de atividades em consonncia com o referencialmetodolgico da ESP/CE);

Preparar aulas e facilitaes em consonncia com os contedosprogramticos do curso;

Conduzir atividades pedaggicas juntos aos grupos de estudo docurso;

Participar de reunies e oficinas de alinhamento conceitual emetodolgico com a equipe de coordenao do curso ou outras deinteresse do CEATS e da ESP/CE;

Responder aos questionrios de avaliao do qual integra o corpodocente;

Cumprir a carga horria estabelecida; Participar de aes de planejamento e operacionalizao do curso; Participar da elaborao de manuais do curso; Responsabilizar-se por outras atividades relacionadas s funes no

curso e desenvolv-las em consonncia com a equipe de trabalho doCEATS.

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ANEXO IV QUADRO DE PONTUAO DA 1 ETAPA

Item Tipo Pontuao PontuaoMnima mxima

(por item informado)

1 CURRICULO ACADMICO1.1 Cursos extracurriculares na rea de ensino, pesquisa e extenso 0,5 1,5

e educao permanente de, no mnimo, 40 (quarenta) horas aula,realizados nos ltimos 5 (cinco) anos.

1.2 Publicaes em anais, revistas cientficas, jornais, livros ou em 0,5 1,0peridicos eletrnicos, relacionados rea de atuao escolhida.

1.3 Trabalhos apresentados em eventos, relacionados rea 0,5 1,0de atuao escolhida.

1.4 Participao em projetos como bolsista de instituies de ensino, 0,5 1,0pesquisa e extenso e educao permanente, com, no mnimo,de 6 (seis) meses de atividades (considerando projetos diversos eno acmulo de meses)

2 CURRICULO PROFISSIONAL2.1 Experincia, comprovada, em atividades na rea da sade, 0,5 1,5

educao ou gesto de projetos (por cada 6 (seis) meses deexperincia). OBS: estgio curricular ou extracurricular,no pontuar.

2.2 Experincia comprovada em atividades de docncia em sala 0,5 1,5de aula em projetos, programas ou aes relacionados s reasda sade e educao por cada 6 (seis) meses de experincia.

2.3 Experincia comprovada em construo de material didtico paraprojetos, programas ou aes relacionados s reas da sade e/ou educao. 0,5 1,0

2.4 Tempo de formao (por cada ano de experincia). 0,5 1,5

TOTAL 10 pontos

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ANEXO V QUADRO DE PONTUAO DA 2 ETAPA

Item Item Pontuao PontuaoMnima mxima

1 Emprego adequado da linguagem. 0,1 1,02 Disposio para as atividades previstas. 0,1 1,03 Experincia com orientao de estgio e/ou superviso 0,1 2,0

pedaggica de cursos.4 Experincia, na rea da assistncia, relacionada ao perfil deste edital. 0,1 2,05 Experincia em metodologias ativas de ensino-aprendizagem. 0,1 1,06 Experincia com instrumentos de avaliao. 0,1 1,07 Motivao para executar as atribuies da rea escolhida. 0,1 1,08 Postura e comportamento ticos. 0,1 1,0

TOTAL 10 pontos

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N11/2011I - ESPCIE: 5 Termo Aditivo ao Contrato n11/2011; II -CONTRATANTE: ESCOLA DE SADE PBLICA DO CEAR,inscrita no CNPJ/MF sob o n73.695.868/0001-27; III - ENDEREO:

Av. Antonio Justa, 3161, na Cidade de Fortaleza, Estado Cear,; IV -CONTRATADA: COMPANHIA ENERGTICA DO CEAR -COELCE, Concessionria Federal de Servios Pblicos de Energia Eltricano Estado do Cear, Inscrita no CNPJ (MF) n07.047.251/0001-70, e noCGF n06.105.848-3; V - ENDEREO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei n8.666de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar a vigncia do Contrato n11/2011, por mais 12 (doze) mesesa partir de 01/10/2015, o qual visa estabelecer as condies de fornecimentode energia eltrica a ser realizada pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.;IX - VALOR GLOBAL: R$25.308,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitoreais), sendo R$6.327,00 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais) para oexerccio de 2015 e R$18.981,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta e umreais) para o exerccio de 2016; X - DA VIGNCIA: 12 (doze) meses; XI -DA RATIFICAO: Permanecem inalterados todos os demais termos econdies pactuados pelas PARTES no CONTRATO, no expressamentemodificados por este instrumento, os quais so ratificados pelas PARTESneste ato.; XII - DATA: 09/09/2015; XIII - SIGNATRIOS: SalustianoGomes de Pinho Pessoa - CONTRATANTE e Delfina Maria de BorbaPontes e Silvana Claudia de Lima Accioly - CONTRATDA.

Germana Glria de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

N DO DOCUMENTO 13/2015CONTRATANTE: ESCOLA DE SADE PBLICA DO CEAR ESP/CE,localizada na Av. Antnio Justa, 3161 Meireles, Fortaleza/CE, inscrita noCNPJ sob o N73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESACALHEIROS, FONTENELE & PONTE COMRCIO DE PEAS ESERVIOS LTDA - ME, daqui por diante denominada CONTRATADA,estabelecida na Rua Lauro Maia, 1056, Ftima, CEP: 60.055-210, Fone:3021.2671, inscrita no CNPJ sob o n07.368.999/0001-75. OBJETO: Constituiobjeto deste contrato o Servios de manuteno preventiva e corretiva,com mo de obra, reboque e peas de reposio originais, genunasou legtimas para a frota de veculos da Escola de Sade Pblica do Cear, deacordo com as especificaes e quantitativos previstos no Anexo I Termo deReferncia do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do PregoEletrnico n20150003, e seus anexos, os preceitos do direito pblico, e a LeiFederal n8.666/1993, com suas alteraes, e, ainda, outras leis especiaisnecessrias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do pargrafo nico do art.61, da Lei Federal n8.666/1993. VALORGLOBAL: R$30.000,00 (trinta mil reais) pagos em: O pagamento ser efetuadoat 10 (dcimo) dias contados da data da apresentao da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratao, mediante crdito em contacorrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileirode Descontos S/A BRADESCO. DOTAO ORAMENTRIA: 24200814.10.122.500.21561.01.339039.00.0; 24200814.10.122.500.21561.01.339030.00.0. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2015 SIGNATRIOS:SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e OTONCOSTA DA PONTE- CONTRATADA.

Germana Glria de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURDICA

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAO/PREGO PRESENCIAL

N20130001- ESP-CEPROCESSO N12845294-3

OBJETO: Contratao de empresa na prestao de servios demo-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender asnecessidades das reas administrativas e de informtica especificaes equantitativos previstos no Anexo I Termo de Referncia do Edital.EMPRESA MULTISERV SERVIOS EXECUTIVOS LTDA - MECNPJ: 06.806.814/0001-02LOTE 01 (ASSEIO E CONSERVAO)

ITEM Descrio VALOR VALORMENSAL TOTAL

01 Contratao de empresa na prestao de servios de mo-de- R$58.180,12 R$698.161,44obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades das reas administrativase de informtica especificaes e quantitativosprevistos no Anexo I Termo de Referncia do Edital.

VALOR GLOBAL R$698.161,44


EMPRESA VENEZA SERVIOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPPCNPJ: 11.399.787/0001-22LOTE 02 (TECNOLOGIA DA INFORMAO)

ITEM Descrio VALOR VALORMENSAL TOTAL

01 Contratao de empresa na prestao de servios de mo-de- R$88.670,12 R$1.064.041,44obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das reas administrativase de informtica especificaes e quantitativos previstosno Anexo I Termo de Referncia do Edital.

VALOR GLOBAL R$1.064.041,44

Importa a presente HOMOLOGAO dos Lotes 1 e 2 o valor global deR$1.762.202,88 (hum milho, setecentos e sessenta e dois mil, duzentose dois reais e oitenta e oito centavos). HOMOLOGO o objeto acimaAdjudicado pelo pregoeiro, conforme Termo de Adjudicao, s folhas1020, deste processo, em 16 de setembro de 2015.


*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAO DO RESULTADO FINAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N28/2015O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SADE PBLICA DO CEAR,no uso de suas atribuies legais conferidas pelo Decreto Estadual n31.129,de 21 de fevereiro de 2013, aps a necessria vista e conferncia de todos osatos havidos antes, durante e aps a realizao processo seletivo simplificadopara a formao de um banco de colaboradores para atenderem na modalidadeBanco de Preceptores Matriciadores, que desenvolvero atividades por meioda modalidade de Bolsa de Preceptor Matriciador, no Projeto de Expanso eInteriorizao da Residencia Mdica, quando convocados, por meio da Diretoriade Ps-Graduao em Sade DIPSA da Escola de Sade Pblica do Cear ESP, HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conformelista anexa, realizado sob a gide do Edital pertinente n28/2015, para queproduza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete daSuperintendncia da Escola de Sade Pblica do Cear, aos 16 dias do ms desetembro de 2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.


Resultado Final

EDITAL 28/2015 - BANCO DE COLABORADORES - CERES

1. Medicina de Famlia e ComunidadeFORTALEZA -UNIDADES DA ATENO PRIMRIA SADEREGIONAL 4: 3. POSTO DE SADE JOS VALDEVINO DECARVALHOCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 724.659.803-00 EMANUELA CARVALHO DE ALBUQUERQUE -6.00REGIONAL 5: 20. POSTO DE SADE PARQUE SO JOSCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 958.795.363-00 JOANA RAFAELA ALBUQUERQUE SILVA - 5.53REGIONAL 6: 8. POSTO DE SADE MARIA LOURDES JEREISSATICLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 001.804.853-69 DANIEL VICTOR CORIOLANO SERAFIM - 6.00REGIONAL 6: 13. POSTO DE SADE HLIO GOES FERREIRACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 853.626.623-68 LVIA MARIA EUGNIO LOPES - 5.90

2. Ginecologia-ObstetrciaFORTALEZA -HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - MESSEJANAAMBULATRIOSCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 013.675.386-88 LUCIANA AZOR DIB - 9.552 458.028.233-72 ELAINE SARAIVA FEITOSA - 9.133 619.021.363-49 ALINE VERAS MORAIS BRILHANTE - 8.75CENTRO DE SADE MEIRELESAMBULATRIOSCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 384.611.453-72 DINAH DE SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO - 6.40HOSPITAL DRA. ZILDA ARNSCENTRO OBSTTRICOCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 878.503.703-68 PAULO CSAR PRACIANO DE SOUSA - 6.80

AMBULATRIOSCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 473.982.563-53 VALDENRIQUE MACDO DE SOUSA - 6.102 969.497.833-53 KATHIANE LUSTOSA AUGUSTO - 6.03UNIDADES DA ATENO PRIMRIA SADEAssinatura do Coordenador/Supervisor da reaPgina 1 de 3 Fortaleza, 02 de setembro de 2015REGIONAL 1: 1. POSTO DE SADE FLORESTACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 071.418.233-87 JOSE RICARDO SOUSA AYRES DE MOURA - 8.00REGIONAL 2: 9. POSTO DE SADE IRM HERCILIA ARAGOCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 705.047.173-91 DANIELLE SANTOS BEZERRA SA - 8.75REGIONAL 4: 12. POSTO DE SADE MARIA JOS TURBAYBARREIRACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 364.878.801-91 SILVIA REGINA OLIVEIRA MENEZES - 7.05IGUATU -UNIDADE BSICA ERNANI BARREIRAAMBULATRIOSCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 109.822.303-97 JOAB SOARES DE LIMA - 5.753. PediatriaFORTALEZAHOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIONEONATOLOGIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 565.655.004-44 KEILA REGINA XAVIER DE ARAUJO - 7.75CENTRO DE ATENO CRIANA LCIA DE FTIMARODRIGUESURGNCIA E EMERGNCIA EM PEDIATRIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 462.330.913-49 ELIANE ALVES DE LIMA MATOS - 5.00HOSPITAL DRA. ZILDA ARNS (HOSPITAL DA MULHER)NEONATOLOGIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 435.028.903-82 ANALICE FONTENELE SILVA CAVALCANTE -6.802 967.096.693-00 LUCIANA FELIPE FERRER ARAGAO - 6.60HOSPITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANAURGNCIA E EMERGNCIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 006.984.893-90 JOSIANE PEREIRA LEITE DA CRUZ - 5.00NEONATOLOGIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 027.851.164-37 ANA NERY MELO CAVALCANTE - 7.452 739.786.393-00 SHIRLEY VIRINO SILVEIRA LOPES - 6.503 009.132.484-01 RAQUEL MELO MORAIS NEVES - 5.95UNIDADE DE ATENO PRIMRIA SADEPOSTO DE SADE ALOISIO LORSCHEIDER (REGIONAL 4):ATENO SADE DA CRIANA E DO ADOLESCENTEAssinatura do Coordenador/Supervisor da reaPgina 2 de 3 Fortaleza, 02 de setembro de 2015CLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 742.070.833-91 PAULO SAVIO FONTENELE MAGALHAES - 6.43POSTO DE SADE RIGOBERTO ROMERO (REGIONAL 2):ATENO SADE DA CRIANA E DO ADOLESCENTECLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 314.316.903-68 MARIA EMILIA MARTINS AZEVEDO DE ARAUJO- 4.75HOSPITAL DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES(MESSEJANA)ENFERMARIA DE CARDIOLOGIA PEDITRICACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 465.484.243-87 KLEBIA MAGALHAES PEREIRA CASTELLOBRANCO - 8.002 509.798.843-49 ISABEL CRISTINA LEITE MAIA - 7.00SOBRALHOSPITAL REGIONAL NORTE SOBRALURGNCIA E EMERGNCIA EM PEDIATRIACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 179.792.934-87 MARIA STELLA MONTEIRO BRITO - 8.302 804.110.023-68 LIZANDRO DE ANDRADE TELES - 4.903 006.713.343-60 THIAGO MOREIRA RODRIGUES - 4.50BOLSA DE SUPERVISOR MATRICIADOR - ESPECIALIZAO - 40horas


1. Medicina de Famlia e ComunidadeFORTALEZAUNIDADES DA ATENO PRIMRIA SADEREGIONAL 1: 2. POSTO DE SADE LINEU JUCCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 970.814.936-53 TATIANA MONTEIRO FIUZA - 10.002 913.629.543-49 LEANDRO ARAUJO DA COSTA - 8.253 015.328.293-29 ROBERTO RIBEIRO MARANHAO - 7.004 844.801.063-91 LIVIO GOMES DA SILVEIRA - 6.835 042.242.963-57 RAFAELA YASMINE DE SOUSA FERREIRA - 5.05REGIONAL 1: 9. POSTO DE SADE GUIOMAR ARRUDACLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 071.395.397-74 MARCOS TADEU ELLERY FROTA - 8.852 633.098.663-00 OTENBERG NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR -7.65REGIONAL 2: 9. POSTO DE SADE IRM HERCILIA ARAGOCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 704.972.573-00 ANDREA TAVARES BARBOSA - 8.202 614.459.913-49 BRUNO MACHADO FURTADO - 6.00REGIONAL 4: 1. POSTO DE SADE ALOISIO LORSHEIDERCLASSIF CPF CANDIDATOS NF1 391.210.113-20 JOO MAURCIO DE OLIVEIRA MORAES - 7.25Assinatura do Coordenador/Supervisor da rea

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA N381-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVODA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatr ibuies legais , RESOLVE AUTORIZAR os MILITARESrelacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem emobjeto de servio ao Municpio de Juazeiro do Norte-CE, com afinalidade de conduzirem a aeronave PP-EFM base da CIOPAERnaquele Municpio, conforme Solicitao de Diria e Ajuda deCusto n425/2015, concedendo-lhes (meia) diria, de acordocom o artigo 3; alnea b, 1 do art.4; art.5 e seu 1; art.10,do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer conta da dotao oramentria da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,26 de agosto de 2015.

Rauflio Santiago VidalSECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E

DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N381-D/2015-GS DE 26 DE AGOSTO DE 2015

NOME CARGO/FUNO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO DIRIASQUANT. VALOR ACRSC. TOTAL

NIVAN GIRO PINTO Major BM 112.641-1-5 IV 28/08/2015 Juazeiro do Norte-CE (meia) 64,83 20% 38,90CARLOS DIRCEU RIOS Tenente Coronel PM 099.471-1-6 IV 28/08/2015 Juazeiro do Norte-CE (meia) 64,83 20% 38,90RODRIGUES JNIOR

TOTAL 77,80

*** *** ***PORTARIA N383-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS JOSNASCIMENTO BEZERRA, ocupante do cargo de Inspetor de PoliciaCivil, matrcula n168.015-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade deSobral-CE, no dia 31/08/2015, com a finalidade de realizar o abastecimentodas aeronaves na base da CIOPAER daquela Cidade, conforme Solicitaode Diria e Ajuda de Custo n427/2015, concedendo-lhe (meia) diria,no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trs centavos),acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$36,80 (trinta e seis reais eoitenta centavos), de acordo com o artigo 3; alnea b do 1 e 3 doartigo 4; art.5 e seu 1; arts.6, 9, 10, classe I; do anexo I do Decreton30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta dadotao oramentria da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANAPBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2015.



*** *** ***PORTARIA N384-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTTELES TAVARESLEITE, ocupante do cargo de Delegado de Polcia Civil 3 Classe, matrculan133.806-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Municpio de Crates-CE,no dia 28/08/2015, com a finalidade de realizar transporte de dignitrio,conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n435/2015, concedendo-lhe (meia) diria, no valor de R$64,83 (sessenta e quatro reais eoitenta e trs centavos), acrescidos de 5%, perfazendo um total deR$34,04 (trinta e quatro reais e quatro centavos), de acordo com oartigo 3; alnea b do 1 e 3 do artigo 4; art.5 e seu 1; arts.6, 9,10, classe I; do anexo I do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 31 de agosto de 2015.



*** *** ***PORTARIA N409-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RONALDO JOS DE SOUSA

DA SILVA, ocupante do cargo de Major PM, matrcula n084.629-1-7,desta Secretaria, a viajar Cidade de Caruaru-PE, nos dias 11 e 12/09/2015, com a finalidade de participar da Jornada Itinerante de Prevenode Acidentes Aeronuticos, conforme Solicitao de Diria e Ajuda deCusto n455/2015, concedendo-lhe 1 (uma) dirias e meia, no valor deR$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),acrescidos de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento esessenta e seis e quarenta e nove centavos), e passagem area no valor deR$989,56 (novecentos e oitenta e nove reais e cinqenta e seis centavos),perfazendo um total de R$1.480,71 (hum mil quatrocentos e oitenta reaise setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3; alnea b 1, doartigo 4; art.5, e seu 1, 6 e 9; art.10, do Decreto n30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr conta da dotao oramentriada SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 9 de setembro de 2015.



*** *** ***PORTARIA N410-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES DEPAULA, que exerce a funo de Coordenador (DNS-2), matrculan300.241-1-7, desta Secretaria, a viajar cidade de Icapu-CE, no dia05/09/2015, com a finalidade realizar transporte aeromdico, conformeSolicitao de Diria e Ajuda de Custo n453/2015, concedendo-lhe (meia) diria, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),perfazendo um total de R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 3; alnea b 1, do artigo 4; art.5,e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de setembro de 2015



*** *** ***PORTARIA N411-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDINALDO


DO VALE CAVALCANTE, que exerce a funo de Delegado de PoliciaCivil classe 2, matrcula n198.425-1-7, desta Secretaria, a viajar aoMunicpio de Sobral-CE, no dia 10/09/2015, com a finalidade realizarlevantamento e servio de informaes, conforme Solicitao de Diriae Ajuda de Custo n457/2015, concedendo-lhe (meia) diria, no valorde R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trs centavos), acrescidosde 20% perfazendo um total de R$38,90 (trinta e oito reais e noventacentavos), de acordo com o artigo 3; alnea b 1, do artigo 4; art.5,e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de setembro de 2015



*** *** ***PORTARIA N412-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MANOEL LOBORODRIGUES, ocupante do cargo de Encarregado de AtividadesAuxiliares (DAS-8), matrcula n300.214-1-X, desta Secretaria, a viajarao Municpio de Juazeiro do Norte-CE, no perodo de 14 17/09/2015com a finalidade de conduzir material e equipe tcnica para instalao deaparelhos de ar condicionado na base da CIOPAER naquele Municpio,conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n459/2015, concedendo-lhe 3 (trs) dirias e meia, no valor de R$61,33 (sessenta e um reais e

trinta e trs centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total deR$257,59 (duzentos e cinqenta e sete reais e cinqenta e nove centavos),de acordo com o artigo 3; alnea b do 1 e 3 do artigo 4; art.5 e seu1; arts.9, 10, classe I; do anexo I do Decreto n30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr conta da dotaooramentria da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.



*** *** ***PORTARIA N413-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DASEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio a cidadede Icapu-CE, com a finalidade de realizar transporte aeromdico,conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n454/2015, concedendo-lhes (meia) diria, de acordo com o artigo 3; alnea b 1, do artigo4; art.5, e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.



ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N413-D/2015-GS DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

NOME CARGO/FUNO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO DIRIASQUANT. VALOR TOTAL

SLVIO MARCOS SANTOS ASSUNO Capito PM 125.195-1-6 IV 05/09/2015 Icapu-CE (meia) 64,83 32,42FRANCISCO ALDENIZIO MARTINS Sargento BM 108.994-1-9 V 05/09/2015 Icapu-ce (meia) 61,33 30,67

TOTAL 63,09

*** *** ***PORTARIA N414-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio ao Municpio deCamocim-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informaes e servios de inteligncia naquele Municpio, conforme Solicitao deDiria e Ajuda de Custo n456/2015, concedendo-lhes 2 (duas) dirias e meia, de acordo com o artigo 3; alnea b, 1 do art.4; art.5 e seu 1;art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.

Rauflio Santiago VidalSECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.



DANIEL ARAUJO PRADO Tenente PM 040.758-1-1 IV 09 11/09/2015 Camocim-CE 2 (duas) e meia 64,33 162,08RUI CZAR DE ALMEIDA MENEZES Soldado PM 040.758-1-1 V 09 11/09/2015 Camocim-CE 2 (duas) e meia 61,33 153,33RICHARD DA SILVA MARTINS Cabo PM 102.359-1-X V 09 11/09/2015 Camocim-CE 2 (duas) e meia 61,33 1533,33

TOTAL 468,74

*** *** ***PORTARIA N415-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLBERSON ASSUNO TAVARES, ocupante da graduao de Capito PM, matrcula n111.055-1-3, desta Secretaria, a viajar cidade de Sobral-CE, no dia de 10/09/2015, com a finalidade de realizar levantamento e servio de informaesnaquele Municpio, conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n458/2015, concedendo-lhe (meia) diria, no valor de R$64,83 (sessentae quatro reais e oitenta e trs centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo como artigo 3; alnea b 1, do artigo 4; art.5, e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr contada dotao oramentria da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 setembro de 2015.



*** *** ***PORTARIA N416-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuies legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio ao Municpio de Limoeiro doNorte-CE, com a finalidade de realizarem transporte de dignitrio, conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n461/2015, concedendo-lhes (meia)diria, de acordo com o artigo 3; alnea b 1, do artigo 4; art.5, e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer conta da dotao oramentria da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de setembro de 2015.




ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N416-D/2015-GS DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.


ANTNIO RONALDO PIRES REBOUAS Major PM 100.395-1-7 IV 09/09/2015 Limoeiro do Norte-CE (meia) 64,33 32,42HLIO DE ASSIS ALENCAR FILHO Major PM 108.096-1-4 IV 09/09/2015 Limoeiro do Norte-CE (meia) 64,33 32,42

TOTAL 64,84

*** *** ***PORTARIA N417-D/2015-GS - O SECRETRIO EXECUTIVO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuieslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo nico desta Portaria, a viajarem em objeto de servio aos Municpios deMisso Velha, Penaforte e Jardim-CE, com a finalidade notificar aos gestores Municipais quanto a devoluo de material desta SSPDS, ainda na possedos Municpios, cedidos para implantao do programa Pr-Cidadania, conforme Solicitao de Diria e Ajuda de Custo n456/2015, concedendo-lhes 2 (duas) dirias e meia, de acordo com o artigo 3; alnea b, 1 do art.4; art.5 e seu 1; art.9 e 10, do Decreto n30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr conta da dotao oramentria da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 10 de setembro de 2015.





SEBASTIO HOLANDA PAZ FILHO ARTICULADOR 300.215-1-7 III 15/09/2015 Misso Velha-CE 1 (uma) 77,10 77,10(DNS-3) 16/09/2015 Penaforte-CE 1 (uma) 77,10

17 e 18/09/2015 Jardim-CE 1 (uma) e meia 115,65MARCOS ALVES DA SILVA Cabo PM 107.197-1-2 V 15/09/2015 Misso Velha-CE 1 (uma) 61,33 61,33

16/09/2015 Penaforte-CE 1 (uma) 61,3317 e 18/09/2015 Jardim-CE 1 (uma) e meia 92,00

TOTAL 484,51

*** *** ***PORTARIA N1154/2015-GS O SECRETARIO DA SEGURANAPBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR, no uso de suas desuas atribuies legais, e CONSIDERANDO o que restou apurado nos autos daSindicncia Administrativa - Processo VIPROC n3137436/2015, instauradaatravs da Portaria n670/2015-GS (DOE 30.06.2015), visando apurarpossveis descumprimentos parciais que teriam havido na execuo do objetodo Contrato Administrativo n575237/2010 (IG n415503), celebrado entreesta SSPDS e a Empresa SLS TERCEIRIZAO DE SERVIOS LTDA,CNPJ n04.367.730/0001-86, sediada na Av. dos Expedicionrios n5410,bairro Montese, Fortaleza-CE, para a prestao de mo de obra terceirizada,restando ali sobejamente demonstrado haver referida empresa descumprido oitem 18.3.7 c/c o item 18.3.2, da clusula dcima oitava do referido ContratoAdministrativo, tendo praticado 18 (dezoito) infraes do tipo C (noacionamento do contingente de pessoal (banco de reservas), aps a primeirahora de ocorrncia de ausncia de funcionrio) e duas infraes do tipo F(no utilizao de crach e uniforme por parte dos empregados utilizados naexecuo do objeto contratado), estando, portanto, em decorrncia, passvelde sofrer as sanes legais e contratuais previstas para cada caso concreto;CONSIDERANDO os termos da Manifestao de n3227/2015, da AssessoriaJurdica desta Pasta; CONSIDERANDO os princpios do poder-dever e o daindisponibilidade do interesse pblico, segundo os quais a Administrao Pblicaest obrigada a apurar os ilcitos administrativos que tiver conhecimento epunir aqueles que com ela venham a contratar e venham a descumprir o queajustado no contrato; CONSIDERANDO o que dispe o artigo 87, II, da LeiFederal n8.666/93; RESOLVE: a) APLICAR, com base no Art.87, II, da LeiFederal n8.666/93 e no item 18.3.2 c/c o item 18.3.7, da clusuladcima oitava do Contrato Administrativo n575237/2010-SSPDS (IGn415503), Empresa SLS TERCEIRIZAO DE SERVIOS LTDA,inscrita no CNPJ sob n04.367.730/0001-86, sediada na Av. dosExpedicionrios n5410, Montese, nesta cidade de Fortaleza-CE, a SANODE MULTA, no valor total de R$27.200,00 (vinte e sete mil e duzentosreais), correspondente a 18 (dezoito) faltas consistentes no no acionamentodo pessoal do banco de reservas visando suprir as ausncias ao servio porparte de algum dos empregados utilizados na execuo do objeto contratado,

ausncias essas ocorridas no perodo de abril a junho de 2015 e 2 (duas) faltasconsistentes na no utilizao de crachs e uniformes pelos empregadosutilizados na execuo do objeto contratado, valor esse calculado de acordocom a frmula prevista no subitem 18.3.2 c/c o subitem 18.3.7, da clusuladcima oitava do citado contrato administrativo. Dada e passada no Gabinetedo Secretrio da Segurana Pblica e Defesa Social, nesta cidade de Fortaleza-CE, aos quinze de setembro de dois mil e quinze. Publique-se. Cumpra-se.

Delci Carlos TeixeiraSECRETRIO DA SEGURANA PBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***

SUPERINTENDNCIA DA POLCIA CIVIL

PORTARIA N500/2015-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLCIACIVIL, no uso de suas atribuies legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes alimentao, hospedagem e locomooefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens servio; CONSIDERANDO a emergncia e exiguidade de tempo inerentesao mister Policial, notadamente nas situaes que demandam o deslocamentode policiais para realizarem suas atividades do exerccio funcional, porconta de situaes imprevisveis; CONSIDERANDO o controle financeiroestabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesasdessa natureza, por serem julgadas indispensveis. Conforme o processon4978515/2015, RESOLVE CONCEDER dirias aos SERVIDORESrelacionados no Anexo nico desta Portaria, lotados na Diviso de Proteoao Estudante, que viajaram cidade de Aracati/CE, em objeto de servio,com a finalidade de realizarem Ao de Preveno Violncia e do UsoIndevido de Drogas, de acordo com o artigo 3, alnea b do 1 do art.4,art.5 e seu 1; art.10, do Decreto n30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr dotao oramentria da Polcia Civil. POLCIACIVIL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2015.

Raimundo de Sousa Andrade JniorDELEGADO GERAL DA POLCIA CIVIL


ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N500/2015-DIFIN DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

NOME CARGO/ NVEL PERODO ROTEIRO DIRIASFUNO QTD. VALOR TOTAL

Maria Neusimar Vieira Barroso Escrivo V 17 a 22/08/2015 Fortaleza para Aracati 5,5 61,33 337,31Lusa Helena Barros Alves Inspetor V 17 a 22/08/2015 Fortaleza para Aracati 5,5 61,33 337,31Antnio Srgio Costa Lima Inspetor V 17 a 22/08/2015 Fortaleza para Aracati 5,5 61,33 337,31Luciene Benedito de Sousa Inspetor V 17 a 22/08/2015 Fortaleza para Aracati 5,5 61,33 337,31

TOTAL - - - - - - 1.349,24

*** *** ***


PORTARIA N1381/15-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES relacionados no anexo nico desta Portaria, para prestarem servios extraordinrios NO MS DE AGOSTO do ano 2015,atribuindo-lhes uma gratificao de 50% (cinqenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7, inciso XVI, da ConstituioFederal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei n9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1 da Lei n12.913, de17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro prprio do Estado. GABINETE DO DELEGADO GERAL DAPOLICIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de agosto de 2015.

Raimundo de Souza Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL


ANEXO NICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N1381/15-GDGPC, 31 DE AGOSTO DE 2015

MATRCULA NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNO SALRIO N DE VALOR DA VALORHORAS/MS HORA TOTAL

126927-1-4 THADEU MARQUES DE CARVALHO ADMINISTRADOR 2.666.75 40 16.00 888.92002840-2-5 VERA LUCIA GOMES PIMENTEL ANALISTA DE TREINAMENTO 2.927.38 40 17.56 975.79126592-1-0 MARIA FATIMA ALBUQUERQUE CARVALHO ADMINISTRADOR 3.463.31 40 20.78 1.154.44115337-1-X MARIA ERONILCE DE MENEZES MELO FARMACEUTICO 8.244.24 30 37.10 3.091.59013285-1-4 ANA LUCIA PEREIRA MOTA SOCIOLOGO 4.142.83 40 24.86 1.380.14013286-1-1 ANGELA MARIA NOBREGA PORTELA ASSISTENTE SOCIAL 9.026.26 30 40.62 3.384.85033900-1-2 MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA NUTRICIONISTA 4.811.03 30 21.65 1.804.14013300-1-2 MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO ASSISTENTE SOCIAL 6.805.47 30 30.62 2.552.05013296-1-2 MARIA CELIA DIAS PINTO ASSISTENTE SOCIAL 6.482.98 30 29.17 2.431.12005856-1-0 MARIA DO CARMO LOPES DE VANCONCELOS ASSISTENTE SOCIAL 7.675.39 30 34.54 2.878.27013299-1-X MARIA ELIZA SILVA GUNTHER ASSISTENTE SOCIAL 3.116.97 30 14.03 1.168.86126490-1-0 EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO CIRUGIO DENTISTA 10.631.70 30 47.84 3.986.89126617-1-1 MARCOS MAIA GURGEL CIRUGIO DENTISTA 9.626.24 30 43.32 3.609.84126.862-1-8 ROSANGELO HOLANDA LEITE CIRUGIO DENTISTA 8.227.25 30 37.02 3.085.22124763-1-0 MIGUEL CORTEZ FILHO SOCIOLOGO 4.209.71 40 25.25 1.403.24

*** *** ***PORTARIA 1420/15-GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLCIA CIVIL, no uso de suas atribuies legais, e com fulcro nosArts.132, Inciso VI e 136, da Lei n9.826/74 regulamentada peloDecreto N25.615, de 15.09.99, D.O. 17.09.99 RESOLVECONCEDER o servidor THADEU MARQUES DE CARVALHOexercente da funo ADMINISTRADOR ANS-21, matrcula 126927-1-4, lotada no DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA EPSICOSSOCIAL, a gratificao de Risco de Vida ou Sade, nopercentual de 40% sobre o vencimento base, a partir de 11.09.15.GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLCIA CIVIL, emFortaleza, 11 de setembro de 2015.

Raimundo de Souza Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL

*** *** ***

PERCIA FORENSE DO CEAR

PORTARIA N403/2015 - A PERCIA FORENSE DO ESTADO DOCEAR, no uso de suas atribuies legais conferidas pelo Decreton29.704. de 08 de Abril de 2009 e, visando a insero futura no mercadode trabalho de jovens estudantes do Estado do Cear resolve, autorizar aconcesso de BOLSA DE ESTGIO, aos ESTAGIRIOSrelacionados no anexo nico desta Portaria, que percebero a importnciamensal de R$325,16 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS EDEZESSEIS CENTAVOS) proveniente de dotao oramentria destergo/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir da data depublicao. GABINETE DA PERITA GERAL ADJUNTA DA PERCIAFORENSE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2015.

Adriana de Moraes CorreiaPERITA GERAL ADJUNTA


ANEXO NICO QUE SE REFERE A PORTARIA N403/2015 DE 14DE SETEMBRO DE 2015

N NOME

1 ANA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA2 BRENDA EVELIN MEDEIROS DE SOUSA3 EDIVANIA PONTES DE ARAJO4 JOS DANIEL RODRIGUES XAVIER5 JOS ISAAC DIAS DOS SANTOS6 JOS SIDNEY SILVA LOPES DE PAULO7 JUAN DO VALE RODRIGUES8 KARLA DAMILLY FURTADO ALVES

9 LISANDRA MELISSA DOS SANTOS SAMPAIO10 MARIA ESTELA SOUZA ALVES11 MARIA EULANIA ALMEIDA DA SILVA12 MARINA GOMES ALMEIDA13 WALLYSON NASCIMENTO DA SILVA14 ZILDEMARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

N DO DOCUMENTO 2015_001_2108/2015CONTRATANTE: PERCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARCONTRATADA: CRIART SERV. DE TERCEIRIZAO DE MO DEOBRA LTDA. OBJETO: CONTRATAO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAO DE SERVIOS TERCEIRIZADO, NASREAS DE ASSEIO E CONSERVAO E EM ATIVIDADESADMINISTRATIVAS DA INSTITUIO, EMPREGADOS EMPROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMTICA, TRABALHADORESEM TRANSPORTES RODOVIRIOS DAS EMPRESAS DE TERCEIRI-ZAO DE MO DE OBRA E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOSDE SERVIOS DE SADE, CUJOS CONTRATOS DE TRABALHO, SEJAMREGIDOS PELA CONSOLIDAO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),RELATIVA AOS SERVIOS CONTINUADOS NAS CATEGORIAS DEPROFISSIONAIS DA ATIVIDADE MEIO DESTA PEFOCE, a fim de atenderas necessidades da Sede da Percia Forense do Estado do Cear PEFOCE e dosseus demais Ncleos Regionais. FUNDAMENTAO LEGAL: No edital doPrego Presencial n20150014 - PEFOCE e seus anexos, os preceitos dodireito pblico, e a Lei Federal n10.520/02, o Decreto Estadual 28.089/06, de10 de janeiro de 2006, e suas alteraes, e, subsidiariamente, a Lei Federaln8.666/1993, com suas alteraes, e, ainda, outras leis especiais necessrias aocumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA-CE. VIGNCIA: O prazo devigncia contratual de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$6.186.921,00 (Seis milhes, cento e oitenta e seis mil,novecentos e vinte e um reais) pagos em DOTAO ORAMENTRIA:1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 8 1 . 0 1 5 . 2 1 3 2 6 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 . 0 010100007.06.126.500.28533.22.339037.00. DATA DA ASSINATURA:16/09/2015 SIGNATRIOS: Luciana Santos Lustosa da Costa - SecretariaExecutiva e Ordenadora de Despesas da PEFOCE e Lcia Maria Simes Pereira- Scia Administradora.

Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTO

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (Continuação) 2.9. O...

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