eSocial: Para o empresário, trabalhador e governo. · I - Fase final de elaboração: Manual de...
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DECRETO
O Diário Oficial da União publicou no dia 12de dezembro de 2014, o decreto que instituio chamado, sistema que vai unificar o enviodas informações fiscais, previdenciários etrabalhistas pelas empresas para o governo.
OBJETIVO
Garantir direitos trabalhistas e previdenciários;
Simplificar o cumprimento das obrigaçõesprincipais e acessórias, para redução de custose da informalidade;
Aumentar a arrecadação, pela diminuição dainadimplência, da incidência de erros, dasonegação e da fraude.
ESOCIAL
RAIS
DIRF
TRCT
CAGED
SEFIP
MANAD
O QUE MUDOU COM O LAYOUT 2.0?
A versão 2.0, prevista na Resolução nº 1/2015, eliminou seis eventos, destacando-se a retiradadas informações relacionadas a serviços prestados e tomados, às notas fiscais de prestadoresde serviço e cooperativas com retenção de INSS; ao aviso de férias; e ao início e término deestabilidades.
CRONOGRAMA
I - Fase final de elaboração: Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.2 Controle dealterações Manual de especificação técnica do XML;
II – O cronograma de implantação está sendo objeto de discussão no GT Confederativo;
III – Para as micro e pequenas empresas o cronograma está sendo ajustado com a participaçãodas entidades representativas desse segmento.
COMO FUNCIONA?
• Inicialmente, as empresas terão seis meses para desenvolver e adaptar seus softwares.Depois, haverá seis meses de testes, para então começar a obrigatoriedade, primeiramentepara as grandes empresas.
• Em seguida todos os arquivos do eSocial já serão utilizados para o fechamento da folha nonovo formato.
Iniciais
Tabelas
Cargos
Funções
Horários
Não Periódicos
Admissão
Afastamentos
Alterações contratuais
Condições do ambiente de trabalho
Periódicos
Remunerações
Previdenciárias, trabalhistas e fiscais
Contribuição sindical patronal
EVENTOS
• Informações do Empregador/Contribuinte (S-1000)
• Tabela de Estabelec. e Obras de Construção Civil (S-1005)
• Tabela de Rubricas (S-1010)
• Tabela de Lotações Tributárias (S-1020)
• Tabela de Cargos (S-1030) Tabela de Funções – opcional(S-1040)
• Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (S-1050)
• Tabela de Ambientes de Trabalho (S-1060)
• Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070)
• Pagamentos a Beneficiários Não Identificados (S-1220)
• Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2100)
EVENTOS INICIAIS E TABELAS:
Admissão de trabalhador (S-2200) e Informação parcial de admissão (S-2190) • Até o dia anterior ao início da atividade
laboral. O empregador pode optar por enviar o Registro preliminar. Nesse caso terá um prazo até o dia 7 do mês seguinte para enviar o evento de admissão ou antes do envio de qualquer outro evento relacionado ao trabalhador.
CAT – Comunic.de Acid.de Trabalho (S-2210)• No dia seguinte ao acidente de trabalho ou
imediatamente nos casos resultante em morte do trabalhador.
Desligamento (S-2299) • Até o 10º dia da ocorrência no aviso prévio
indenizado ou no dia seguinte nos casos de aviso prévio trabalhado ou término de contrato de trabalho.
Afastamentos temporários (S-2230) • Doença ou acidente de trabalho - De 1
dia a 15 dias: até o dia 7 do mês seguinte. Superiores a 15 dias: até o 16º dia de afastamento.
• Doença ou acidente - Afastamentos de 3 a 15 dias: até o dia 7 do mês seguinte. Superiores a 15 dias: até o 16º dia de afastamento. Os afastamentos decorrentes de doença/acidente de até 2 dias não precisam ser enviados, exceto nos casos em que houver outros afastamentos pelo mesmo motivo que totalizam mais de 15 dias dentro de 60 dias: prazo: 16º dia do afastamento
• Outros motivos - dia 7 do mês seguinte.
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS:
• Alterações cadastrais e contratuais (S-2205 ou S-2206)
• Monitoramento de saúde do trabalhador (S-2220)
• Condições ambientais do trabalho – Fator de risco (S-2240)
• Aviso Prévio (S-2250)
• Estabilidade (S-2340)
• Trabalhador sem vinculo de emprego - Início (S-2300)
• Trabalhador sem vinculo de emprego – Alteração contratual (S-2305)
• Trabalhador sem vinculo de emprego – Término (S-2399)
• Reintegração (S-2298)
• Exclusão de evento (S-3000)
• Solicitação de totalização de eventos, bases e contribuições (S-4000)
Envio do evento até o dia 7 do mês subsequente ou até o envio da remuneração do mês/competência a que se refere.
EVENTOS NÃO PERIÓDICOS:
Até o dia 7 do mês seguinte:
• Remuneração do trabalhador (S-1200)
• Pagamentos de rendimentos do trabalho (S-1210)
• Informações complementares aos eventos periódicos (S-1280)
• Aquisição de Produção Rural (S-1250) Comercialização da Produção (S-1260)
• Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários (S-1270)
• Informações Complementares – Desoneração e Ativid.Concomitantes (S-1080)
• Fechamento dos Eventos Periódicos – Remuneração (S-1299)
• Reabertura dos Eventos Periódicos – Remuneração (S-1298)
Até o dia 7 de fevereiro de cada ano:
• Contribuição sindical patronal
EVENTOS PERIÓDICOS - “REMUNERAÇÃO’’:
SEQUÊNCIA DE ENVIO
1. Eventos iniciais -Info. Empregador
Rubricas, Fopag, Etc.
2. Eventos Trabalhistas – Cadastro
Inicial Admissão, Demissão, etc.
3. Fopag
4. Outras Informações
Transmissão validada por assinatura digital – Se um arquivo com a mesma informação for enviado mais de uma
vez, o arquivo mais recente será o válido e o enviado anteriormente será desprezado.
COMO SE PREPARAR?
Folha de Pagamento – Como os eventos de folha e adm. de
pessoal serão afetados?
Fiscal/Legal – Como garantir que as novas regulamentações
serão atendidas?
Trabalhista/Previdenciária –Que aspectos deverão ser
revisados para migrar?
Processos – Como os processos devem se adaptar para a nova
regulamentação?
Pessoas – Qual o impacto sobre os responsáveis pelos processos
e funcionários?
TI – Quais são as mudanças a serem implementadas nas
aplicações?
Saneamento de Dados – Que informações deverão ser
saneadas ou complementadas?
EM QUE A HUMANUS PODE AJUDAR?
Saneamento de dados
Análise de aderência às normas
trabalhistas e previdenciárias
Revisão de processos e políticas de administração de
pessoal
Estrutura e governança de RH por meio do seu
software
Roadmap de implementação
• Diagnosticar a situação atual, a necessidade de mudança e alterações processuais, cadastrais e sistêmicas.
• Contratação dos serviços Humanus: Módulos e Implantação.
SEUS PRÓXIMOS PASSOS:
Comercial HumanusTelefones: 55 (11) 4522-5770
E-mail: [email protected]
Muito Obrigado!