Especial Eleições Número 10 - OSAEEste Boletim – Especial Eleições – visa divulgar, junto...

Especial Eleições

Número 10 Publicado a 22 de novembro de 2017

2

Boletim da OSAE

Número 10 de 2017 | Publicado a 22 de novembro de 2017

Índice

Nota introdutória .................................................................................................................................................. 6

Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral ........................................................................ 7

Lista B – Armando Branco e Madalena Ralha ............................................................................................ 8

Lista H – Manuel Rascão Marques e João Francisco Baraona – Um Novo Rumo ............................ 17

Lista T – José Carlos Resende e Armando Oliveira – Fazer Mais e Melhor ........................................ 21

Conselho Superior .............................................................................................................................................. 41

Lista E – João Magalhães – Um Novo Rumo ........................................................................................... 42

Lista L – Luísa Patrão .................................................................................................................................... 43

Lista P – Carlos de Matos – Fazer Mais e Melhor .................................................................................... 45

Conselho Fiscal ................................................................................................................................................... 46

Lista C – Miguel Ângelo Costa – Fazer Mais e Melhor ........................................................................... 47

Lista Q – António Peixoto Araújo – Um Novo Rumo ........................................................................... 49

Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores .................................................................................... 50

Lista K – Pedroso Leal – Um Novo Rumo ............................................................................................... 51

Lista R – Pedro Aguiar Fernandes .............................................................................................................. 53

Lista Z – Júlio Vieira dos Santos – Fazer Mais e Melhor ........................................................................ 55

Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução ..................................................................... 57

Lista V – Júlio Silva dos Reis – Um Novo Rumo .................................................................................... 58

Lista X – Jacinto Neto – Fazer Mais e Melhor ......................................................................................... 59

Lista Y – Rui Inácio Frazão .......................................................................................................................... 61

Conselho Regional de Coimbra ........................................................................................................................ 63

Lista F – Anabela Veloso – Construir Proximidade ................................................................................ 64

Lista U – Cristina Ferreira – Fazer Mais e Melhor ................................................................................... 66

Conselho Regional de Lisboa ........................................................................................................................... 67

Lista O – Joaquim V. Matos – Um Novo Rumo ..................................................................................... 68

2

Lista W – João Aleixo Cândido – Fazer Mais e Melhor .......................................................................... 70

Conselho Regional do Porto ............................................................................................................................. 71

Lista I – António Cardoso – Um Novo Rumo ......................................................................................... 72

Lista J – Duarte Pinto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes ....................................... 74

Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ..................... 76

Lista 1 – Beatriz Tavares do Canto - Delegação Distrital dos Açores .................................................. 77

Lista 1 – Ângelo Cardoso - Delegação Distrital de Aveiro ..................................................................... 78

Lista 1 – João Pedro Mendes Pereira – Delegação Distrital de Beja ..................................................... 79

Lista 5 – Pedro Pinto - Delegação Distrital de Braga – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais

Fortes ............................................................................................................................................................... 80

Lista 8 – Cláudio Serra - Delegação Distrital de Braga – Sempre Presentes ........................................ 82

Lista 1 – Maria Antónia Bernardo - Delegação Distrital de Bragança .................................................. 84

Lista 1 – Lina Roque – Delegação Distrital de Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor .................... 86

Lista 1 – Ramiro Simões Santos - Delegação Distrital de Coimbra – Fazer Mais e Melhor ............. 87

Lista 8 – Amílcar dos Santos Cunha - Delegação Distrital de Coimbra – Construir Proximidade .. 88

Lista 1 – José Jácome - Delegação Distrital de Faro – Fazer Mais e Melhor ....................................... 90

Lista 1 – Prazeres Varandas - Delegação Distrital da Guarda – Fazer Mais e Melhor ...................... 92

Lista 7 – Sónia Felix - Delegação Distrital de Leiria – Novos Desafios Novas Perspetivas ............. 93

Lista 8 – Elisabete Guilhermino – Delegação Distrital de Leiria – Fazer Mais e Melhor .................. 94

Lista 1 – Elsa Mota - Delegação Distrital de Lisboa – Fazer Mais e Melhor ....................................... 95

Lista 1 – Vítor Ferreira – Delegação Distrital da Madeira ...................................................................... 96

Lista 6 – Pedro Jesus – Delegação Distrital do Porto – Um Novo Rumo ........................................... 97

Lista 8 – Nicolau Vieira - Delegação Distrital do Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos

Mais Fortes ...................................................................................................................................................... 98

Lista 1 – Paulo de Melo - Delegação Distrital de Santarém .................................................................... 99

Lista 1 – Nuno Godinho – Delegação Distrital de Setúbal – Fazer Mais e Melhor ......................... 100

Lista 1 – Daniel Sales – Delegação Distrital de Viana do Castelo ....................................................... 101

Lista 1 – Adelina Soares – Delegação Distrital de Vila Real ................................................................. 102

Lista 3 – Sandra Costa – Delegação Distrital de Viseu – Construir Proximidade............................. 103

Lista 6 – Sara Lajas – Delegação Distrital de Viseu – Fazer Mais e Melhor ...................................... 105

Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos

Agentes de Execução ....................................................................................................................................... 106

2

Lista 1 – Fernanda Medeiros - Açores ...................................................................................................... 107

Lista 5 – Eugénia Silva – Braga – Fazer Mais e Melhor ........................................................................ 108

Lista 6 – Cláudio Serra – Braga – Sempre Presentes.............................................................................. 109

Lista 1 – Isabel Patrício - Bragança ........................................................................................................... 111

Lista 6 - Elsa Rolo – Castelo Branco – Construir Proximidade ........................................................... 112

Lista 7 – Patrícia Cadete – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor ..................................................... 113

Lista 7 – José Manuel Luís – Coimbra – Fazer Mais e Melhor ............................................................ 114

Lista 8 – Tatiana Gomes – Coimbra – Construir Proximidade............................................................ 115

Lista 1 – Júlio Vieira dos Santos – Faro – Fazer Mais e Melhor .......................................................... 117

Lista 6 – José Luís Saraiva – Guarda – Construir Proximidade ........................................................... 118

Lista 8 – Zulmira Fernandes – Guarda – Fazer Mais e Melhor ........................................................... 119

Lista 1 – Carlos José Matos – Leiria – Fazer Mais e Melhor ................................................................ 120

Lista 8 – Leandra Garcez – Leiria – Construir Proximidade ................................................................ 121

Lista 3 – Débora Riobom dos Santos – Lisboa – Fazer Mais e Melhor ............................................. 122

Lista 6 - Elisabete Enguião – Lisboa – Um Novo Rumo ..................................................................... 123

Lista 1 – Elizabete Pinto – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes .................. 125

Lista 8 – Vera Oliveira – Porto – Um Novo Rumo ............................................................................... 126

Lista 1 – Sérgio Marecos - Santarém ......................................................................................................... 127

Lista 1 – Ana Paula Távora – Viana do Castelo ...................................................................................... 128

Lista 1 – António Costa Paulo – Vila Real .............................................................................................. 129

Lista 1 – Elsa Simões – Viseu – Fazer Mais e Melhor ........................................................................... 130

Lista 2 - Ana Raquel Marques – Viseu – Construir Proximidade ....................................................... 131

Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e

dos Agentes de Execução ................................................................................................................................ 133

Lista 1 – Elisabeth Costa – Açores ........................................................................................................... 134

Lista 1 – Susana Santos Pereira - Aveiro .................................................................................................. 135

Lista 1 – Isabel Reis Mendes - Beja ........................................................................................................... 136

Lista 2 – Armando A. Oliveira – Braga – Fazer Mais e Melhor ........................................................... 137

Lista 5 – Júlio Silva Reis – Braga – Um Novo Rumo ............................................................................ 138

Lista 1 – Joana Bonifácio - Bragança ........................................................................................................ 139

Lista 3 – Fernanda Pires Mendes – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor ...................................... 140

Lista 8 – Graça Martins Farinha – Castelo Branco – Construir Proximidade ................................... 141

2

Lista 2 – Carlos Simões – Coimbra – Construir Proximidade .............................................................. 142

Lista 6 – José Luís Fonseca – Coimbra – Fazer Mais e Melhor ........................................................... 143

Lista 1 – António Fonseca – Guarda – Fazer Mais e Melhor............................................................... 144

Lista 6 – Marco Reis e Moura – Leiria – Fazer Mais e Melhor ............................................................ 145

Lista 8 – Filipa Gameiro – Leiria – Construir Proximidade.................................................................. 146

Lista 1 – Mara Fernandes – Lisboa – Fazer Mais e Melhor .................................................................. 148

Lista 1 – Fátima Barros Ferreira - Madeira .............................................................................................. 149

Lista 1 – Susana Lopes Silva – Porto – Um Novo Rumo ..................................................................... 150

Lista 4 – Marco Santos – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes ..................... 151

Lista 1 – Ricardino Gonçalves - Santarém ............................................................................................... 152

Lista 1 – Isabel Ramos – Viana do Castelo – Fazer Mais e Melhor .................................................... 153

Lista 1 – Helena Matos Pereira – Vila Real ............................................................................................. 154

Lista 4 – Rosa Maria Pereira – Viseu – Construir Proximidade ........................................................... 155

Lista 6 – Bruno Nascimento – Viseu ........................................................................................................ 157

Acórdãos do Conselho Superior .................................................................................................................... 158

6

Nota introdutória

Este Boletim – Especial Eleições – visa divulgar, junto de todos os associados, a apresentação e os

programas eleitorais das candidaturas às eleições para o triénio 2018/2021. Consta apenas a

informação que, respeitando as regras quanto à dimensão e grafismo, foi remetida tempestivamente

para a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

As candidaturas são identificadas por uma letra, previamente sorteada, com exceção das candidaturas

para as assembleias de representantes, às quais foram sorteados números de 1 a 9.

Conforme resulta da convocatória para a assembleia geral eleitoral, que pode ser consultada aqui, a

votação pode decorrer presencialmente ou por correspondência.

Caso opte pela votação presencial, deve fazê-lo nas instalações do conselho regional do seu

domicílio profissional, entre as 9H00 e as 13H00 do dia 5 de dezembro de 2017, não sendo

admissível a votação noutro conselho regional.

Caso opte pela votação por correspondência, apenas serão aceites os boletins de voto enviados para

os apartados postais respetivos que sejam recebidos na estação dos CTT até ao dia 4 de dezembro.

Pode consultar toda a informação respeitante às eleições, designadamente as atas da Mesa Eleitoral e

os acórdãos do Conselho Superior, na secção “eleições 2017” da área restrita da página eletrónica da

Ordem (www.osae.pt).

http://osae.pt/pt/detalhe/noticias/Convocat%C3%B3ria-Assembleia-Geral-Eleitoral/1/1/1/12653

http://www.osae.pt/

7

Bastonário, Conselho Geral e

Mesa da Assembleia da Geral

8

Boletim da OSAE Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Lista B – Armando Branco e Madalena Ralha

9


Distintos(as) Colegas,

Este ato eleitoral, será um marco histórico na nossa Ordem! Pela primeira vez vamos eleger um

Bastonário!

A solicitadoria é uma profissão centenária e a agência de execução já tem 14 anos.

É! o tempo passa e a história acontece!

Hoje sentimos que mudaram os tempos, mudaram as vontades, mas tudo ficou na mesma.

Precisamos de reconfigurar o modo de exercício das nossas profissões;

Precisamos de consolidar e reforçar competências e atribuições;

Porque, sabemos interpretar os anseios do presente;

Porque a Ordem só existe em função dos e para os Colegas;

Porque não podemos continuar a ignorar as preocupações da classe, temos de senti-las, porque só

juntos poderemos encontrar as soluções e trilhar os caminhos para um futuro que sorria para todos;

Porque é necessário um debate sério, não um debate com conclusões pré-formatadas, ouvir e cativar

a classe, não dizendo o que a classe quer ouvir mas o que a classe tem de ouvir, trazê-la de volta à

casa que é de todos nós, a Ordem!

Porque precisamos de MUDAR!

VAMOS CONSTRUIR O FUTURO AGORA!

A solicitadoria tradicional, com o beneplácito da atual direção tem desaparecido. Repare-se que

outras profissões que não jurídicas, conseguem entrar na área de intervenção dos Solicitadores e nós

continuamos agrilhoados à limitação de exercício do mandato judicial.

Afinal, de que nos vale o poder de magnificências e galas e...

Chegamos ao ponto de passarmos a explicar ao procurador ilícito como deve fazer para tratar do

assunto dos cidadãos sem recorrer aos serviços de um Solicitador - vide

https://www.youtube.com/watch?v=vpI9vv3lNRI

Então, em vez de combatermos a procuradoria ilícita, um flagelo secular, estimulamo-la?

Acreditamos que o combate à procuradoria ilícita tem de ser sério e envolver todos os operadores

judiciários, devendo o Estado, ser o primeiro a dar o exemplo!

Por outro lado, é imperioso que, pelo menos em sede de registos, estes só possam ser efetuados por

profissionais forenses.

Vivemos uma época de novas oportunidades e os Solicitadores mais jovens procuram-nas, todavia

por vezes ocorre-lhes a pergunta, onde encontrar pelo menos uma oportunidade?

PARA CADA CIDADÃO UM SOLICITADOR - As lojas do cidadão concentram os serviços onde

os Solicitadores também intervêm, pelo que, pugnaremos pela celebração de um protocolo com o

MJ e o IRN para que em cada loja do cidadão exista um espaço do Solicitador. Será um pequeno

espaço onde os Solicitadores aderentes, por escala, poderão prestar os serviços de solicitadoria.

https://www.youtube.com/watch?v=vpI9vv3lNRI

10


CONDOMÍNIOS - Tornar obrigatória a designação do Solicitador para os condomínios com mais

de 10 frações. Como sabemos, por exemplo, as empresas são obrigados a ter um Contabilista

Certificado, as sociedades anónimas são obrigadas a ter um Revisor Oficial de Contas, ora em nada é

obrigatória a constituição de um Solicitador, pelo que é altura de reivindicarmos, prerrogativa que

confira poderes exclusivos aos Solicitadores, neste caso, para secretariarem e fiscalizarem as

assembleias de condomínio, pelo que proporemos ao MJ que crie a obrigatoriedade de designação de

um Solicitador nos condomínios com mais de 10 frações para que as Assembleias sejam

acompanhadas e as atas lavradas pelos Solicitadores.

REPRISTINAR A FÉ PÚBLICA DO AUTO DE NOTÍCIA OU DE OCORRÊNCIA,

QUANDO ELABORADO POR SOLICITADOR - Pugnaremos junto da tutela que seja conferido

ao Solicitador o poder de atuar com o ius imperium do estado quando elaborar autos de notícia ou

de ocorrência, libertando efetivos do estado, com o consequente benefício para a despesa pública e

aumento de serviços disponíveis para os Solicitadores que se disponibilizarão e organizarão, por

escala e por concelho, 24 horas por dia.

AMA - Agência para a Modernização Administrativa - estão a ser efetuados pedidos de registo

irregulares que indiciam procuradoria ilícita com patrocínio das autarquias quando podem/devem

intervir os Solicitadores, sendo possível, a celebração de protocolo de cooperação entre a AMA e a

OSAE para que aqueles serviços sejam efetuados pelos Solicitadores.

REFORÇO DE COMPETÊNCIAS PARA OS SOLICITADORES:

A intervenção dos Solicitadores nos tribunais é cada vez menor e tal deve-se à incapacidade desta

direção pôr fim às limitações impostas ao exercício do mandato judicial.

Mais curioso ainda, tendo sido esta direção a grande promotora do PEPEX, não se percebe, como é

que conseguiram limitar ainda mais a intervenção do Solicitador, mormente na recuperação de

crédito extrajudicial, porquanto se no processo executivo, que é judicial, o Solicitador pode deduzir

embargos ou opor-se à penhora até 30.000,00€, no PEPEX, processo extrajudicial, o Solicitador só

pode deduzir oposição até 5.000,00€. Afinal quem se protege? É assim que se dignifica a nossa

histórica e honrosa profissão de Solicitador? Não, é claro que não!

O BUS - Balcão Único dos Solicitadores, o que era para ser e, o que lhe fizeram... tornaram o BUS

num encargo quando deveria ser uma marca de qualidade do serviço e o garante de um serviço de

excelência prestado ao cidadão, conceitos que vamos recuperar evitando os custos que o acesso ao

BUS encerra.

O GEOPREDIAL – Um verdadeiro case study. Trata-se de um conceito inovador que, obtendo

11


diploma legal que permita ao Solicitador promover o registo junto das autarquias, dos serviços de

finanças e das conservatórias, sem quaisquer outras vicissitudes, poderá ser uma ferramenta muito

útil para os Solicitadores, todavia, efetuaremos um estudo rigoroso dos custos já despendidos e da

real mais-valia caso a tutela não nos conceda legislação para a sua operacionalização, não

prescindindo de ouvir a classe quanto a futuros investimentos nessa área.

O PROCESSO DE INVENTÁRIO - Uma reforma desastrada e frustrada, onde os mais

prejudicados, para além dos cidadãos, os Solicitadores, pois sempre desempenharam no processo de

inventário um papel preponderante, exemplo e testemunho de como é fácil promover a partilha por

mais complexo que o mapa possa ser.

Participaremos no processo legislativo de forma a fazermos parte ativa da solução dos problemas do

processo de inventário, chamando os Solicitadores a serem verdadeiros e efetivos intervenientes do

processo de inventário.

PRETENDEMOS REVER:

- O conceito de ARQUIVO, a forma de o fazer e o seu acesso, considerando as novas tecnologias de

informação, por forma a diminuir os custos, os embaraços e os enormes espaços ocupados que o

arquivo representa para os Solicitadores e Agentes de Execução;

- A forma de acesso ao arquivo, tendo por base a salvaguarda dos associados e dos direitos e garantia

dos cidadãos e das empresas;

- A necessidade do selo de autenticação para os Solicitadores e para os Agentes de Execução,

considerando o seu custo-benefício, a existência de selo branco e a possibilidade da utilização da

assinatura eletrónica.

DEFENDEMOS:

- FORMAÇÃO de qualidade e com qualidade, permanente e gratuita! A formação deverá revestir

três formas: INSTITUCIONAL, SEGMENTADA e à DISTÂNCIA.

A atual direção, certamente orientada pelas deliberações da Assembleia Geral do então designado

Colégio de Especialidade de Agentes de Execução do dia 30.05.2009, no seu programa eleitoral

sufragado em 2010 previu a formação por e-learning, mas volvidos 7 anos, continuamos sem ter esta

modalidade de formação.

A formação por E-LEARNING é uma forma de acompanhamento das novas tecnologias e nós que

tanto proclamamos estar na vanguarda das novas tecnologias, ainda não temos esta modalidade de

formação. O E-LEARNING permitirá formação à distância, por visualização de vídeos, por

videoconferência, com sebentas elaboradas por profissionais altamente qualificados que auxiliarão os

Associados na formação e no exercício das suas funções.

Simultaneamente, a formação à distância permite que os Associados possam efetuar a formação a

partir do seu escritório sem ter necessidade de fazer deslocações.

E por isso, defendemos a formação segmentada, ministrada por formadores altamente qualificados

12


nas delegações, numa política de proximidade, levando a Ordem aos Associados.

A formação Institucional, como forma de apelar à participação dos Associados nos congressos, em

jornadas de estudo ou seminários promovidos pela Ordem.

A formação, se lhe for atribuído carácter de obrigatoriedade, deverá ser ministrada pela Ordem em

forma segmentada e gratuita.

Repudiamos qualquer tipo de formação de carácter sancionatório ou ELIMINATÓRIO!

- A criação de um CONSELHO TÉCNICO que responda às questões colocadas pelos Associados e

sua divulgação, para que todos os Associados possam beber de alguns esclarecimentos e

procedimentos com os quais foram ou possam vir a ser confrontados.

Deverá na PASTA do Associado, ferramenta a ser criada na área restrita da OSAE, estar sempre

visível o percurso da questão colocada com os prazos de resposta e justificação de eventual atraso.

- A criação de um CONSELHO CIENTÍFICO que elabore manuais, sebentas de apoio, e mais

importante ainda é que possa emitir pareceres que sirvam de sustentação ao caminho seguido pelo

Associado em determinado processo ou procedimento. Imagine-se, por exemplo a abrir o SISAAE e

em vez de ter uma mensagem a dizer que não pode fazer isto ou aquilo, ter a informação da

existência de um novo parecer elaborado pelo conselho científico que lhe permite justificar e

fundamentar a decisão que tomou ou que poderá vir a tomar.

Estes conselhos (técnico e cientifico) deverão ser constituídos por pessoas altamente qualificadas e

de renome, devendo na sua composição existir um professor catedrático, um magistrado jubilado,

um advogado, um solicitador, um agente de execução e um oficial de justiça.

- A criação do BALCÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES - Com a reforma do CPC operada em

2013, o Agente de Execução perdeu atribuições e competências que lhe foram confiadas com o

DL.226/2008. E hoje, vivemos o processo executivo como sendo um processo híbrido, muito à

imagem da figura do Agente de Execução, pois quando interessa é oficial público e quando dá jeito é

profissional liberal, por vezes o processo corre por impulso do tribunal, outras do exequente e outras

do AE. Era suposto este regime triangular já ter acabado, todavia, a prática tem revelado que não.

Por outro lado, vivemos um permanente "empurrar" para a ação executiva, o carcinoma das

pendências judiciais. Parece-nos pois que, é hora de deixarmos a ação executiva nas mãos dos AE, e

nos tribunais apenas o que é efetivamente judicial. Não é assim que funciona com o BNI ou com o

BNA?

Então porque não criar o BNE? O processo executivo tramitado pelo AE e no qual apenas quando

existir a necessidade de intervenção do Tribunal, quem suscitar a intervenção judicial pagará a

correspondente taxa de justiça, permitindo então a intervenção judicial.

- Criar o CÓDIGO ÚNICO DE EXECUÇÕES, é URGENTE colocar termo à proliferação e

13


dispersão de legislação existente sobre execuções judiciais, administrativas e fiscais, tudo com o fim

de, não raras vezes, o AE ver-se confrontado, mesmo depois da autoridade tributária ter reclamado o

seu crédito, com a venda rápida pela AT de um bem que aquela penhorou á posteriori.

É imperativo que as regras passem a ser iguais para todos, permitindo assim que os Agentes de

Execução, que cada vez têm menos trabalho, tenham aqui uma porta para futuramente tramitarem

também as execuções fiscais.

Sim, porque como é consabido o número de processos executivos tem vindo a diminuir e o número

de AE tem vindo a aumentar.

E nesta matéria perguntamos, seguindo as execuções administrativas, desde 2015, as regras das

execuções cíveis, porque é que só algumas execuções administrativas é que foram entregues aos

Agentes de Execução? E para quando a ligação do SISAAE ao SITAF? Sim para quando? Pois,

atualmente, quem recebe as execuções administrativas tem de tramitá-las à moda das execuções de

2003, e criando processos virtuais no sistema informático, os quais, como sabemos, é muito limitado.

LUTAREMOS:

PELA ATRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS AOS AE- Tentando chamar, no imediato, o

serviço externo dos serviços de finanças e a cobrança das execuções para cobrança de IMI.

Com efeito, porque é público e notório, o Estado tem vindo a transferir progressivamente para os

agentes económicos e provavelmente continuará a fazê-lo, tarefas e parte do trabalho que outrora

eram confiadas aos funcionários do próprio Estado. Nesse sentido as finanças não fogem ao

princípio da redução da despesa do Estado. Por outro lado, é também o reconhecimento de que há

profissionais credíveis, como é o caso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Portanto, nós queremos continuar a fazer parte da solução! Para tanto, iremos propor à tutela e ao

Ministério das Finanças que estamos disponíveis para proceder à tramitação do processo de

execução fiscal, assumindo numa primeira fase, a realização dos atos externos.

Por outro lado, também pretendemos encetar um diálogo com a Associação Nacional de Municípios,

a tutela e o MF no sentido de estabelecermos um protocolo de cooperação Institucional que vise a

chamada aos Agentes de Execução das execuções com vista à cobrança coerciva do IMI.

- ISENÇÃO DE IVA – Pretendemos que a atividade de AE beneficie do regime previsto no art.2.°

n° 2 do CIVA ou nos termos do art.9.º do CIVA porque prestamos serviço público agindo com

poder delegado do Estado, tratando-se de um serviço essencial e necessário à realização de um

direito.

- DEFINIÇÃO DE AE EM TERMOS FISCAIS - Passados que estão 14 anos da reforma da ação

executiva, continuamos sem saber o que somos para a AT. É tempo de criar um CAE e um código

na lista anexa ao CIRS com a profissão de Agente de Execução.

14


ESTAMOS PREOCUPADOS COM:

- O SISAAE - Outrora designado gestão processual de escritório de solicitador de execução, mas

confessamos que, volvidos 14 anos, não sabemos o que realmente é o SISAAE.

Será um programa de gestão processual ou um programa de comunicações? É uma coisa ou outra?

ou não é nenhuma das duas?

Na verdade a atual direção no seu programa eleitoral de 2011-2013 dizia "Novo programa

informático: O programa GPESE já subsiste há 7 anos pelo que é urgente estudar um novo que o

substitua...", contudo, volvidos mais 7 anos e a urgência mantém-se, e “a Oeste nada de novo!”.

Agora, acreditamos que é possível fazer mais, com menos dinheiro, pois o SISAAE, como é

consabido tem sido uma aplicação informática despesista, rumo que pretendemos alterar.

Queremos um SISAAE que seja uma ferramenta, á semelhança de tantas outras que auxilie e

descomplique a atividade dos AE.

Queremos um SISAAE atual e adaptado à realidade que vivemos, capaz de responder às

necessidades dos Associados e que possa ser o catalisador da uniformização e harmonização de

procedimentos da Classe, em prol da isenção, da imparcialidade, transparência e recuperação da

dignidade.

É que realmente, conforme está, é uma preocupação da Classe, e esta preocupação, já tem 14 anos! É

hora de dizer basta! É hora de mudar! É tempo de Construirmos o Futuro Agora!

- O PEPEX - É um procedimento extrajudicial "pré-executivo" com virtudes e que, ao que parece,

só funcionou em 2015, porquanto a publicação da estatística (ver art.15.º da Port.349/2015 de 13.10)

inexiste após aquele ano (ver em http://www.pepex.pt/estatiacutesticas-2015.html).

É de primordial importância que seja repensado e que se pondere a sua integração na fase 1 do

processo executivo.

A CONTINGENTAÇÃO - Uma nova realidade, um velho problema! Estamos cientes que não

há soluções milagrosas, mas elaboraremos estudo que explore a viabilidade de juntar os critérios da

distribuição com os da contingentação de forma a criar uma norma garante de igualdade de

oportunidades para todos os AE.

É nosso compromisso promover um amplo debate sobre as regras de atribuição dos processos

executivos aos Agentes de Execução, sem prejuízo de lançar mão de um Referendo à questão, para

que depois de se ter colhido todas as ideias, as mesmas sejam integradas num estudo que espelhe as

melhores soluções apuradas desse amplo debate entre a classe.

- AS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - Há coisas que não se conseguem entender, qualquer

sociedade comercial presta contas de uma forma automática quando apresenta a IES e nós temos

uma carga burocrática enorme para o fazer.

15


Por outro lado, não se percebe a razão pela qual não se pode constituir sociedades unipessoais, num

claro regime de desigualdade com outras classes profissionais.

A acrescer, como não bastasse, o orçamento de Estado para 2018 prevê um agravamento no IRS dos

profissionais inseridos no regime simplificado.

Esta é uma preocupação transversal e que preocupa todas as sociedades de profissionais, pelo que,

promoveremos o diálogo com a tutela para que o regime da transparência fiscal seja um regime de

opção em vez de uma imposição e bem assim que as sociedades unipessoais possam ser uma

realidade.

A ORDEM

Somos uma Ordem com 4 mil profissionais, dos quais mais de 100 são chamados aos órgãos

nacionais, regionais e locais, ou seja, 5% dos associados são membros dos órgãos.

A estrutura orgânica introduzida pelo novo estatuto, tendo as suas virtudes, torna a estrutura pesada

e dispendiosa que, a médio prazo, se irá refletir nos Associados.

Veja-se a exemplo o que aconteceu aos Conselhos Regionais. Se compararmos as suas competências

com as competências das delegações distritais, será um jogo do tipo, vamos procurar as diferenças,

tal é a redundância.

Por outro lado, em nosso entender, há normas estatutárias que poderão estar feridas de legalidade ou

poderão até ser inconstitucionais, pelo que, não teremos qualquer relutância em suscitar junto do

Provedor de Justiça a fiscalização sucessiva e abstrata dessas normas.

Não obstante, pretendemos criar uma comissão de revisão de estatutos com vista, à reformulação da

estrutura orgânica, à redução efetiva de dirigentes e revisão de normas que suscitam dúvidas quanto à

sua legalidade e/ou constitucionalidade.

Urge acautelar a SUSTENTABILIDADE da nossa Ordem, passando por um sistema de custos

controlados e sua redução com a inerente otimização das receitas, cuja tendência natural é de

diminuição.

Apostamos na redução das compensações aos dirigentes e sua divulgação mensal na área restrita no

site da Ordem, respeitando o princípio da transparência, algo que já nos foi prometido, mas nunca

cumprido. É desta!

As contas da Ordem serão permanentemente auditadas e o Conselho Fiscal, sem prejuízo das suas

competências, elaborará também relatório trimestral das contas da Ordem, que serão divulgadas,

pois passarão a estar disponíveis na área restrita trimestralmente.

SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE SOCIAL:

Sabemos que em 2008 foi constituída a "SERSOL - Associação Sócio Cultural de Solicitadores".

Todavia, desconhecemos em que estado se encontra e se é possível a sua repristinação.

Não obstante, independentemente da possibilidade da sua reativação e alteração de abrangência,

defendemos a criação de uma associação sócio cultural, sem fins lucrativos, cujo fim será o de

16


APOIAR OS ASSOCIADOS COM CARÊNCIA ECONÓMICA COMPROVADA E/OU

DOENÇA QUE OS IMPEÇA DE EXERÇER A ATIVIDADE.

SEGURO DE SAÚDE - Pretendemos conceder aos Associados que tenham as quotas em dia, um

seguro de saúde base que garanta os cuidados médicos básicos ao Associado, podendo o Associado

aderir a planos mais alargados com preços protocolados e incluir o seu agregado familiar, tudo

porque, como é consabido, a nossa previdência não nos oferece.

Sabemos que o novo estatuto representa um marco histórico, mas deve ser o alicerce do futuro das

profissões, apoiando-as, protegendo-as e valorizando-as!

Esta equipe pretende atuar sempre com sentido de responsabilidade e pela afirmação de uma

reputação.

Queremos ouvir os Associados e com empenho encontraremos soluções através dos consensos que

irão ao encontro das pretensões exprimidas pela maioria dos Associados.

Esta equipe que se propõe dirigir a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução nos

próximos 4 anos, espera contar com a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Geral, o Conselho

Superior e com os Conselhos Profissionais dos Colégios de Solicitadores e dos Agentes de

Execução, de cujos programas comungam, tem noção do quão difícil é lutar contra o poder

instalado, mas acredita que é tempo de mudar.

Acreditamos que podemos devolver o sorriso aos Solicitadores e aos Agentes de Execução, e vemos

razões para propiciar um futuro de esperança para os Associados mais Jovens, pois deles é o futuro

da Ordem!

"Estamos nesta luta com espírito de missão! Este é o nosso compromisso, e estas são as nossas

ideias, contamos convosco para concretizar este projeto que tem de ser vosso e para todos vós."

"Não perguntem o que a Ordem pode fazer por nós, porque na verdade, nós Solicitadores e Agentes

de Execução é que podemos fazer, fazer uma Ordem forte, mas para isso temos de querer unir

esforços em prol do maior bem comum."

Assim queiram os Colegas, pelo que Contamos com o Vosso apoio, sempre com aquela vontade que

nos move de Construir o Futuro Agora!

Lisboa em, 15 de Outubro de 2017

Pelos candidatos,

17


Lista H – Manuel Rascão Marques e João Francisco Baraona – Um Novo Rumo

Colegas

A vida ensina-nos que ninguém é insubstituível e que a eternização no poder nada traz de bom às

instituições.

O descontentamento generalizado da Classe, com as dificuldades que vão sentindo no dia a dia para

o exercício das suas funções, é uma realidade.

Queremos uma Ordem que nos defenda, não somente nos onera e que cria dificuldades no

desempenho da profissão.

Existe a possibilidade de dar UM NOVO RUMO à Classe dos Solicitadores e Agentes de

Execução, caso assim os Colegas o queiram!

A nossa proposta assenta numa gestão humana e financeira acertada, justa e transparente.

A OSAE só pode funcionar, se for baseada num pilar organizativo, correto, claro, e de harmonia

com a Constituição.

É nosso desígnio, iniciar de imediato o processo de revisão dos Estatutos da OSAE, tendo por base:

- A redução do número de órgãos;

- Uma maior autonomia para os Conselhos Regionais e Colégios de Especialidade;

- A eliminação do uso de procuração nas Assembleias, promovendo o princípio: um Associado/um

18


voto;

- A alteração da forma da fixação do valor das quotas, eliminando o princípio da fixação do valor da

retribuição mínima mensal;

- A realização de Formações gratuitas;

- A Revisão do regime de Incompatibilidade e Impedimentos;

- O fim do “Estatuto do Agente de Execução contratado”

- A eliminação dos Deveres de Informação (artº.169 EOSAE) e do exame obrigatório artº. 170

EOSAE);

Como consequência, será necessária a revisão de todos os Regulamentos, eliminando todas a taxas

que não tenham sido objeto de um estudo económico para a sua aplicação, como aliás a Lei o obriga;

É fundamental a revisão dos Estatutos da OSAE, pois é a partir deste “pilar” que tudo parte para

UM NOVO RUMO.

Entendemos que é um dever da OSAE, promover publicidade institucional com grande intensidade,

já que maioria da população continua a não perceber quais são as reais funções dos Solicitadores.

Pretendemos revitalizar o projeto B.U.S. como imagem de marca dos Solicitadores. A comunidade

deve reconhecer a sigla em qualquer lugar, e associá-la a um nível profissional e competente.

No alcance da verdadeira segurança jurídica para o sector imobiliário, defenderemos que o Alvará de

Imobiliária tenha obrigatoriamente um diretor jurídico (solicitador), atendendo a que praticam

essencialmente negócios jurídicos;

Será realizado um estudo económico, sério, da viabilidade da aposta no Geopredial. De harmonia

com o resultado obtido, encontraremos uma verdadeira utilidade para os investimentos avultados já

realizados. Estes, devem constituir uma mais valia para a classe;

A Formação irá ter em atenção as verdadeiras necessidades dos Solicitadores e Agentes de Execução,

apostando na qualidade da mesma e dos formadores. Para tal, entendemos ser importante

protocolizar com as Universidades promovendo uma melhor colaboração entre estas e a OSAE;

Criação de um Conselho Científico/Doutrinário;

Actuaremos junto do Ministério da Educação, Universidades e Institutos com o intuito de realizar

uma melhoria/adaptação do Plano Curricular e um aumento de exigência. O objectivo é fornecer

uma melhor preparação profissional para os novos licenciados;

É essencial promover um melhor entendimento com outras entidades, nomeadamente com

Associações Comerciais e Industriais, com vista a uma melhor divulgação da profissão e de criação

de sinergias. Só assim, criaremos novos nichos de mercado;

Aposta séria na função do Secretário de Sociedade;

Aposta séria na Constat, com fé pública como competência para os Solicitadores;

Regresso urgente do Solicitador ao Apoio Judiciário;

Aumento da intervenção do Solicitador nas Ações Cíveis, Administrativas e Fiscais;

O retorno dos Inventários ao Tribunal;

19


Uma maior intervenção na CPAS, com a exigência de uma reforma que leve a um cálculo de pensões

mais favorável e a atribuição de Seguro de Saúde a todos os Associados que tenham as suas

contribuições em dia. Desta forma, consegue-se uma proteção mais real e concreta dos Associados

por todo o país;

Tornar a aplicação SISAE mais amigável e de utilização mais fiável;

Repensar a aplicação E-Leilões;

Propomos o fim do PEPEX, pois entendemos que corresponde à primeira fase do processo

executivo. Nesse sentido, só se aceita a existência do mesmo, se quem o praticar fique responsável

pela execução após a convolação.

A possibilidade de pôr termo ao regime da Contingentação ou, pelo menos, ao fim das majorações,

tornando a Contingentação uma forma de premiar o desempenho e, não baseada noutros critérios.

É necessário que os Agentes de Execução tenham condições de trabalho, possibilidades e

oportunidades iguais.

Iremos fomentar o intercâmbio internacional, principalmente com outros países da União Europeia

e com os “Palop”. O objetivo é projetar a profissão e encontrar novas saídas profissionais para os

jovens solicitadores;

Criaremos um Fundo de Solidariedade gerido através de uma Fundação onde todos os associados

são sócios, a medida não excluí a existência de outros que não sejam solicitadores, com fundos

provenientes das quotas e da Caixa de Compensações, com vista à criação da “Casa do Solicitador”.

A Fundação promoverá o apoio à saúde para Colegas idosos e carenciados, este poderá ser dado

através de duas formas: empréstimos com percentagem a fundo perdido e empréstimos a uma taxa

de juro baixa.

É importante criar um protocolo com a CPAS e outras entidades, nomeadamente Banca e Seguros.

Colegas

O acto eleitoral é/deve ser um acto renovador/regenerador para os Solicitadores. Somos dirigidos

pela mesma liderança há sete anos consecutivos, cujos resultados não têm atingido os objectivos

propostos.

Apostamos no Solicitador como ser humano e não como um mero número, contribuinte para os

devaneios de quem não sente as realidades quotidianas dos Colegas com escritórios e em funções.

Queremos que a utilização das ferramentas informáticas auxilie e melhore o desempenho das nossas

funções, mas de forma estruturada, analisando de forma credível os custos/proveitos da sua

aplicação. Os valores monetários da OSAE são de todos nós e carecem do maior rigor na sua

utilização.

Colegas, apresentamos estas linhas orientadoras, exequíveis, para o trabalho que pretendemos

desenvolver durante o mandato. Estamos convictos de que traremos UM NOVO RUMO para a

20


nossa classe.

Tudo está nas nossas mãos, votemos por

UM NOVO RUMO

21


Lista T – José Carlos Resende e Armando Oliveira – Fazer Mais e Melhor

22


FAZER MAIS E MELHOR

A – INTRODUÇÃO

Colegas,

As listas de candidatos ao conselho geral e à mesa da assembleia geral, que se apresentam ao vosso

sufrágio, solidariamente com as listas encabeçadas pelos colegas Carlos de Matos, ao conselho

superior, Júlio Santos, ao conselho profissional do colégio dos solicitadores, Jacinto Neto, ao

conselho profissional do colégio dos agentes de execução, e Miguel Ângelo Costa, ao conselho fiscal,

assumem, com orgulho, a sua quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas alcançadas,

desde 2011, pela nossa Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e pela classe.

Nos últimos anos, a OSAE alcançou um imenso prestígio em vários campos, o qual tem justificado

um respeito generalizado da sociedade perante a nossa instituição e os nossos associados. Este

prestígio e respeito resultam do empenho contínuo por parte dos associados e da Ordem, o qual era

particularmente necessário face à crise de imagem ocorrida em 2011 e que conseguimos superar,

retirando diversos ensinamentos. Prova desta conquista é a reiterada convocação da OSAE para se

pronunciar sobre atos legislativos em elaboração e que resultou em 97 pareceres apresentados pela

OSAE durante o mandato que agora finda.

Percebe-se que a classe está disponível para novos desafios. Que tem orgulho no que se tem

conseguido. Mesmo quando houve alguns que nos envergonharam por atos ou omissões ou quando

esses mesmos usaram as redes sociais para denegrir a nossa associação pública, visando obter

vantagens pessoais, uma ampla maioria mostrou-se consciente de que a ética e a deontologia são

essenciais para a sobrevivência da classe, demarcando-se massivamente.

Após 88 anos enquanto Câmara passámos a ser uma Ordem Profissional. Orgulhosos e honrados

pelo passado da profissão e da instituição, não negamos o impacto positivo desta mudança. O novo

estatuto, resultante de um trabalho empenhado entre 2013 e 2015, ajudou a consumar uma profunda

alteração da nossa imagem institucional, nomeadamente no que diz respeito a uma maior autonomia

regulamentar e à profissionalização dos serviços, visando o incremento dos níveis de qualidade,

celeridade e responsabilidade. Passámos a contar com dois colégios profissionais, com o conselho

regional de Coimbra e com as assembleias de representantes. Foi estabelecida a autonomia das

delegações distritais. Os novos órgãos, nomeadamente o colégio dos solicitadores e o conselho

regional de Coimbra, sem menosprezar os já existentes, assumiram os desafios com profundo

empenho e dedicação, sendo visíveis os resultados dessa entrega. As delegações distritais e concelhias

assumiram uma dinâmica completamente diferente, bem visível nos Fóruns e em inúmeras iniciativas

que promoveram a pensar nos associados.

Como corolário do nosso crescimento sustentado, a OSAE foi alvo da necessária reestruturação ao

nível dos seus serviços, conseguindo dar resposta às habituais exigências e aos novos desafios. Hoje,

23


esses serviços funcionam nos conselhos regionais e numa sede nacional cujo edifício foi adquirido e

espelha esse mesmo crescimento sustentado com os olhos postos no futuro. Se assim não fosse, não

teriam sido implementadas importantes medidas que dão corpo ao que é a gestão financeira da

OSAE que, é importante lembrar, teve resultados líquidos positivos em todos os exercícios findos

durante este mandato. A preocupação com a gestão financeira é também um dos suportes da justiça

e igualdade de tratamento de todos os associados, sendo obrigação da OSAE cobrar todos os valores

que lhe são devidos, impedindo que os incumpridores tenham tratamento privilegiado face aos

associados que, com esforço, cumprem pontualmente as suas obrigações. Durante este mandato

cobrámos quase quatro milhões de euros em dívidas à caixa de compensações.

O crescimento também traz desafios. Estes obrigam-nos a permanentes adaptações em função da

aprendizagem que todos vamos fazendo. E é agora evidente que a OSAE está a desenvolver uma

nova geração de quadros dirigentes. Reparemos nas listas que agora se apresentam.

Em termos de competências profissionais, assinale-se que se conseguiu o reconhecimento do direito

ao mandato judicial dos solicitadores no processo administrativo, tendo sido clarificada a

competência do mandato do solicitador em processo de execução. Os agentes de execução passaram

a contar com importantes recursos, entre os quais se destaca a gestão das contas-cliente, as penhoras

eletrónicas de saldos bancários, o PEPEX e o leilão eletrónico. A OSAE avançou com iniciativas

ousadas em áreas específicas de atuação e procurou dar resposta a necessidades por todos sentidas,

como foi o caso do GeoPredial, dos autos de constatação e das verificações não judiciais

qualificadas, que mereceram consagração no Código de Processo Civil.

Estão em curso projetos importantes que nos permitem assumir um papel pioneiro na garantia de

transparência no exercício profissional através de ferramentas inovadoras como é o caso do Processo

Executivo Público e da gestão das contas-cliente de solicitador, disponibilizada através do programa

SOLIGEST. O próprio SISAAE continua a ser alvo de melhorias e desenvolvimentos constantes,

procurando assim acompanhar o tempo que também faz mudar a ação executiva. Por isso,

continuamos a ser apontados como um exemplo a seguir no contexto internacional. Esse

reconhecimento é irrefutável em momentos como a minha recente eleição para o cargo de vice-

presidente da Union Européenne des Huissiers de Justice.

O trabalho que tem vindo a ser realizado em prol do aprofundamento do estudo teórico das

soluções de constatação, destinadas a solicitadores e a agentes de execução, e a componente

informática que está a ser desenvolvida nesta área, que implicará uma significativa simplificação do

processo judicial e representará uma ferramenta de transparência no mercado imobiliário,

consubstanciam uma nova aposta num setor que representa um importante nicho de mercado para

os nossos associados.

Algumas destas soluções tiveram origem na cooperação mantida com o Governo e com o Ministério

da Justiça. Ou seja, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução esteve presente nos

momentos de debate e análise dos problemas, colaborou na edificação de soluções e alternativas e

garantiu, graças aos seus associados, resposta aos desafios lançados.

24


Sim, os nossos profissionais têm qualidade, formação e uma capacidade comprovada de simplificar e

encontrar respostas. É este espírito que nos distingue. E a recente aprovação do novo regulamento

de publicidade, imagem e utilização de marcas de titularidade da Ordem abre um interessante campo

de promoção profissional, seja através do BUS, seja pelo uso de ferramentas específicas de imagem

que, estamos convictos, contribuirão para que os nossos associados reforcem esta marca de

referência na prestação de serviços segundo uma lógica semelhante à da loja do cidadão. Porque

servir os cidadãos é a missão que mais nos motiva. O Serviço “Informação Jurídica Gratuita” deriva

dessa certeza e foi com orgulho que assistimos às primeiras sessões de atendimento asseguradas

pelos nossos associados.

Aliás, a imagem e a comunicação nunca foram deixadas para segundo plano. A nova imagem, a

atualização do portal, a continuidade da Revista Sollicitare, da Coletânea “Solicitadoria e Ação

Executiva – Estudos” e da Agenda do Solicitador e do Agente de Execução, a criação do Boletim da

OSAE, a aposta no merchandising institucional, a manutenção das Newsletters, a fundação da

OSAE.tv no Youtube e a presença nas redes sociais, em especial no Facebook, são apenas alguns

exemplos do que tem sido feito. Hoje, entramos em vários organismos públicos e é a Revista

Sollicitare que vemos por lá. O portal da OSAE é atualizado diariamente e abre as portas desta casa

para o mundo. E, se visitarmos a página oficial do Facebook da OSAE, serão já milhares os que

encontramos a fazerem “like” e a partilharem os nossos conteúdos. Temos muito para comunicar. E

sim, grande parte está alicerçada naquilo que é a qualidade dos profissionais que dão rosto,

diariamente, a todos os serviços que temos vindo a divulgar.

E, por falar na qualidade dos nossos profissionais, com o novo Estatuto está aberto o caminho para

a criação de especializações. Chegou o momento certo para equacionar seriamente a sua

concretização. Estas, suportadas em exigentes padrões de formação, poderão contribuir para a

promoção e prestígio da profissão. E tal só poderá vir a ser possível graças ao investimento que, nos

últimos anos, tem vindo a ser feito para que atualmente sejamos reconhecidos como um espaço de

formação de prestígio dirigida a todos os profissionais da Justiça. A formação garantida pela OSAE é

um dos selos de qualidade dos nossos profissionais. Desde 2014, foram organizadas mais de 300

ações de formação que abrangeram quase 12 mil formandos e abordaram mais de 70 temas. E não

esqueçamos os Fóruns distritais e as Jornadas de Estudo – momentos de debate e análise que

convidam ainda ao envolvimento da comunidade e projetam a imagem da instituição e dos

profissionais. E o VI e VII congressos, momentos altos de reflexão sobre o futuro das profissões.

É longa a história da nossa Ordem. Tem mais de 90 anos. Aliás, essas nove décadas foram celebradas

no âmbito do nosso VII Congresso, ocorrido em Junho, ao longo de três dias, na cidade de Viana do

Castelo, em cinco espaços distintos, na presença de mais de 600 participantes e convidados, entre

eles o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar, e a Ministra da

Justiça, Francisca Van Dunem. Desde 2011, os eventos da OSAE são sempre brindados com a

presença de entidades com as quais construímos uma relação de confiança e de cooperação, relações

essas que nos orgulham e honram. E queremos terminar dizendo, ou melhor, queremos começar

25


dizendo: se em 90 anos tanta coisa coube, tantos momentos e tantas conquistas, imaginemos o que

nos poderá revelar o futuro.

B – OS QUATRO PILARES

O nosso programa está organizado segundo quatro pilares. Não queremos com isto dizer que há

áreas mais importantes do que outras. Acreditamos, sim, que há áreas centrais, através das quais

alcançaremos e beneficiaremos as restantes. Convictos da necessidade de implementar estratégias de

gestão integrada, pretendemos tornar a OSAE numa marca reconhecida por todos os cidadãos e

garantir mais serviços e ferramentas de apoio aos nossos associados que assim poderão chegar ainda

mais longe.

1. – PRIMEIRO PILAR: MAIS COMPETÊNCIAS PARA SOLICITADORES E AGENTES

DE EXECUÇÃO

O futuro vai abrir ainda mais portas para os Solicitadores e para os Agentes de Execução. Apostando

em soluções capazes de conciliar tecnologia e proximidade, procurando nas necessidades dos

cidadãos a motivação para inovar sem medos e oferecendo serviços focados no cliente, defendemos

que o amanhã só poderá sorrir para os nossos profissionais. E queremos que a OSAE esteja sempre

perto dos seus associados.

1.1. Solicitadores

1.1.1. Mais mandato judicial

Iremos reivindicar o alargamento das competências dos solicitadores no âmbito do mandato

judicial, que tenha em consideração a formação inicial, a formação contínua e a prática

profissional.

Este alargamento de competências deverá permitir ao solicitador representar os seus

clientes, sem qualquer limite, nos tribunais de primeira instância, em questões

administrativas, tributárias e cíveis, incluindo as laborais, de família e menores e comerciais.

O alargamento de competências deve também estender-se ao processo penal, permitindo

aos solicitadores, na primeira instância, representar o assistente, em crimes puníveis com

pena até 3 anos.

1.1.2. Participação no acesso ao direito

Lutaremos pela participação de pleno direito dos solicitadores no âmbito do regime da

proteção jurídica, nas vertentes de consulta jurídica e de apoio judiciário.

26


1.1.3. Igualdade de tratamento na titulação

Iremos pugnar pela defesa da igualdade de tratamento de todos os tituladores, impedindo

que aqueles que realizam o registo dos atos sobre determinado imóvel não possam participar

na elaboração dos títulos que servem de base a esses registos.

A luta pela igualdade de tratamento também passará pela isenção de IVA sobre os atos que

sejam igualmente praticados pelo Estado.

Defenderemos, junto do Governo, a necessidade de os solicitadores terem acesso

privilegiado à informação sobre as matrizes prediais.

1.1.4. A avaliação de imóveis

Iremos bater-nos pela possibilidade de os solicitadores e os agentes de execução,

devidamente formados para esse efeito, poderem ser peritos avaliadores de imóveis para

todos os efeitos legais e outros, como a valorização do serviço prestado no e-leilões.

1.1.5. Um “Espaço cidadão” em cada escritório de solicitador

Iremos promover o conceito de “Espaço cidadão” nos escritórios de solicitadores, de modo

a servir de base às negociações com o Governo para possibilitar o acesso direto a serviços

da administração pública e a outros serviços protocolados.

1.2. Agentes de execução

Há uma evidente crise de falta de trabalho para aos agentes de execução, decorrente da uma

redução muito significativa do número de processos executivos. Esta crise justifica, por si

só, que não sejam abertas novas vagas para a entrada na especialidade.

A contingentação deu uma ajuda na distribuição mais equitativa de processos, mas os seus

efeitos, ainda que positivos, têm sido ainda bastante insuficientes para inverter a situação

dramática em que muitos se encontram.

Pugnaremos, assim, pela implementação das recomendações do nosso VII Congresso, como

a que solicita “a distribuição aleatória de processos, com critério de proximidade e a

possibilidade de escolha ou de veto sobre uma lista restrita”. De igual modo, continuaremos

a contestar a possibilidade de livre substituição do agente de execução e, caso esta se

verifique, reivindicaremos a distribuição aleatória dos processos a um novo agente de

execução.

A este propósito, congratulamo-nos com as soluções que, recentemente, foram adotadas na

distribuição de processos executivos pela CPAS.

E, como não poderia deixar de ser, estamos profundamente empenhados em encontrar

novas áreas de intervenção para os agentes de execução como, por exemplo:

27


1.2.1. Execuções administrativas

Iremos defender a concretização cabal das alterações ao Código dos Processos nos

Tribunais Administrativos, que estabelece a competência dos agentes de execução no âmbito

das execuções administrativas, visando incentivar a nomeação de agentes de execução nos

processos de cobrança coerciva de coimas ou de dívidas a instituições ou empresas com

privilégios administrativos.

1.2.2. Participação dos agentes de execução no processo de insolvência

Iremos pugnar pela participação dos agentes de execução nos processos de insolvência, em

especial na fase de apreensão de bens e liquidação do património, em articulação com os

administradores judiciais.

1.2.3. Certificação da incobrabilidade de uma dívida para efeitos fiscais

Iremos bater-nos pela alteração do regime da incobrabilidade de dívidas para efeitos fiscais,

dispensando a intervenção do Revisor Oficial de Contas, quando, no âmbito de um PEPEX

ou de um processo de execução, essa incobrabilidade seja certificada pelo agente de

execução.

1.2.4. Aperfeiçoamento da venda em leilão eletrónico

Tudo faremos para que seja implementada uma alteração do regime da venda em leilão

eletrónico de modo a acautelar o seguinte:

o A fixação de um regime legal de visitas, com datas pré-fixadas, não podendo o

executado ou depositário obstar à visita do imóvel nas datas determinadas, sendo

possível solicitar a intervenção direta da força pública em caso de dificuldade de

acesso ao imóvel;

o O aperfeiçoamento do regime sancionatório pela falta de depósito do preço;

o A criação da possibilidade de venda por valor inferior em segundo leilão, quando se

frustre a venda em primeiro leilão.

Iremos selecionar e formar agentes de execução para presidirem às cerimónias de

encerramento de leilões, dispensando a intervenção de dirigentes nessa tarefa.

2. – SEGUNDO PILAR: O REFORÇO DA APOSTA NAS TECNOLOGIAS DE

INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO

Reconhecemos a relevância crescente da tecnologia. A Justiça não a pode, evidentemente, ignorar. E

a OSAE, ao longo dos últimos anos, tornou-se uma parceira reconhecida inter pares, cujo contributo

tem excedido as expectativas e inaugurado algumas das mais inovadoras soluções que, hoje, estão ao

dispor dos cidadãos e à distância de um clique, sem descurar o contacto presencial que em tantos

28


casos pode fazer a diferença. A OSAE tem procurado ser um agente ativo na edificação de uma

Justiça que, embora tecnologicamente mais avançada, se demonstre também mais humanizada.

2.1. Em geral

2.1.1. A Inteligência Artificial ao serviço da Justiça

Pretendemos continuar na linha da frente da apresentação de soluções inovadoras ao serviço

da Justiça e, por esse motivo, no próximo mandato, pretendemos desenvolver uma solução

de Inteligência Artificial robusta e inovadora, que deixe os solicitadores e os agentes de

execução preparados para enfrentar um futuro que será cada vez mais competitivo e

complexo.

2.1.2. e-leilões para todos

Em resposta a uma solicitação cada vez mais frequente, pugnaremos pela mudança do

quadro legal de modo a possibilitar, às empresas e aos cidadãos interessados, a sujeição de

um bem à venda em leilão eletrónico, mediante a prévia certificação, por solicitador ou

agente de execução, do respeito pelas condições legais para a concretização da venda.

2.1.3. Plataforma colaborativa (MUNDOSAE)

Iremos desenvolver uma plataforma que possibilite a colaboração em rede entre os

associados da OSAE, bem como a partilha de conhecimento.

Esta plataforma permitirá também recorrer a serviços disponibilizados por centros de

competência em matéria jurídica, informática e outras que venham a ser criados na OSAE

ou por associados.

2.1.4. Os autos de constatação ou de verificação não judicial

Disponibilizaremos, a todos os solicitadores e agentes de execução interessados, a

plataforma de depósito de autos de constatação e de verificações não judiciais que se

encontra em fase final de desenvolvimento.

Esta plataforma permitirá, entre outras funcionalidades, registar a data e hora de realização

dos autos, bem como a georreferenciação de elementos relevantes, tirando partido das

ferramentas já usadas noutras plataformas, como sejam o SoliGest e o GeoPredial.

2.1.5. Plataforma de armazenamento de prova

Iremos desenvolver uma plataforma de recolha e produção de prova, passível de ser usada

em juízo e extrajudicialmente, designadamente na prevenção de conflitos, que permita o

armazenamento de dados das mais diversas fontes, tais como fotografias, sons, vídeos,

modelos em 360º, modelos tridimensionais, e associando-os a sistemas de acesso e

29


visualização dinâmicos e interativos, potenciando a satisfação do cliente e a prova cabal de

factos em juízo.

2.2. Solicitadores

2.2.1. Solicitador online (SOLIN)

Iremos desenvolver uma plataforma de atendimento online, por videoconferência, integrada

com a solução SICT, que assegure a possibilidade de realizar consultas jurídicas recorrendo a

essa solução.

2.2.2. Plataforma de Prestação de Serviços Jurídicos (SUBER)

Iremos desenvolver uma plataforma tecnológica que visa facilitar o encontro entre a oferta e

a procura de serviços jurídicos e de natureza análoga.

Esta plataforma será gerida pela OSAE e procurará captar a procura de serviços jurídicos

que, de forma autónoma, não se dirigiriam para um solicitador, evitando-se assim que

aqueles interessados recorram a outros profissionais legítimos ou, até, a procuradores

ilícitos.

2.2.3. O SoliGest

Esta nova plataforma irá revolucionar a forma como trabalham os solicitadores,

transformando a imagem dos seus serviços, que, seguramente, revelará maior eficácia e

transparência.

Iremos promover a evolução do sistema de informação SoliGest, designadamente

incorporando-lhe uma solução de administração de condomínios e de gestão de

patrimónios, tirando partido da transparência conferida pelas contas-cliente de solicitador.

2.2.4. O GeoPredial 2.0

Iremos concluir o desenvolvimento de uma nova versão do sistema de informação

GeoPredial, de modo a torná-lo mais flexível e capaz de responder às exigências que

venham a ser impostas pelo Estado em matéria de cartografia simplificada.

Esta nova versão irá permitir, designadamente, o desenho de polígonos sobre

ortofotomapas por mera fotointerpretação.

Sem prejuízo do acompanhamento das propostas governamentais sobre os Balcões Únicos

em matéria predial, iremos apostar na celebração de protocolos com autarquias e outras

entidades de forma a fomentar o recurso ao GeoPredial.

Promoveremos a integração do polígono georreferenciado do prédio na descrição predial,

como forma de combate ao desconhecimento do território.

30


2.2.5. O e-contrato

Iremos criar uma solução tecnológica que permita a celebração de contratos sem que os

intervenientes estejam no mesmo local, inclusivamente quando esses contratos forem

titulados com recurso a Documento Particular Autenticado (DPA).

2.3. Agentes de execução

2.3.1. As tarifas

Independentemente do debate sobre outras soluções tarifárias, continuaremos a bater-nos

pela defesa da interpretação das normas tarifárias do modo mais favorável aos agentes de

execução, designadamente obtendo pareceres juristas consagrados.

2.3.2. SISAAE 2.0

Após o significativo trabalho desenvolvido com vista à modernização da infraestrutura

tecnológica que suporta o SISAAE, será promovida a evolução significativa das

funcionalidades do sistema, com enfoque na maior agilização da tramitação processual e na

maior integração de informação com os tribunais.

Iremos incorporar, no sistema SISAAE, novas metodologias de controlo de atividades e de

prazos, com o objetivo de reduzir o tempo empregue em determinadas tarefas, tais como as

consultas, a faturação e a gestão de prazos.

A penhora de créditos fiscais e de reformas, junto da Caixa Geral de Aposentações e do

Centro Nacional de Pensões, e de certificados de aforro irão passar a ser feitas através do

SISAAE, da mesma forma que são concretizadas as penhoras bancárias.

Será criada uma app para tablet ou smartphone que permita o acesso a determinadas

funcionalidades do SISAAE e a realização de diligências externas, como citações, penhoras

ou apreensões.

Iremos criar alertas automáticos às partes quando não realizem determinado pagamento no

prazo fixado.

As sociedades de agentes de execução irão ter uma versão específica do SISAAE.

2.3.3. Alargamento do acesso aos dados eletrónicos

Iremos pugnar pelo alargamento dos dados acessíveis para averiguação do património do

executado, nomeadamente:

o A consulta às participações de contratos de arrendamento e de rendimentos prediais

e, nas heranças, à identificação dos herdeiros e dos bens que integram a herança;

o Consulta das entidades pagadoras de rendimentos da categoria B;

31


o A consulta ao parcelário agrícola para simplificar a deteção da atribuição de

benefício de subsídios à agricultura;

o A consulta do património do cônjuge para apurar a existência de bens comuns

passíveis de serem penhorados.

2.3.4. Simplificar o regime da apreensão de veículos

Iremos pugnar pela criação de um registo eletrónico dos veículos que careçam de apreensão.

A penhora de veículos deve ser seguida de comunicação às autoridades policiais para efeitos

de apreensão do veículo, no caso de este ser encontrado em circulação.

Para facilitar a apreensão, lutaremos pela alteração do quadro legal, nomeadamente para

permitir o acesso eletrónico à identidade do titular e à morada do tomador do seguro ou ao

registo de passagens em portagens ou SCUT.

3. TERCEIRO PILAR: A FORMAÇÃO

Formar os nossos associados e atualizar, a cada momento, os conhecimentos necessários à garantia

de uma resposta eficiente às exigências da sociedade tem sido uma prioridade cuja manutenção

nunca foi deixada para segundo plano. O futuro não será diferente. A descentralização e a

diversificação dos temas estarão na lista de objetivos permanentes. Além de tudo isto, é nossa

ambição tornar a formação transversal e abrir as suas portas a outros profissionais. Queremos que a

formação aqui ministrada seja por todos reconhecida e apontada como sendo de referência.

Consequentemente, este será mais um selo de qualidade que certificará os nossos associados e os

serviços por eles prestados. A formação poderá ser também a base para a eventual criação de

especializações.

3.1. O Instituto de Formação Botto Machado (IFBM)

O IFBM será o veículo exclusivo de promoção da atividade formativa da OSAE, em

coordenação com os conselhos profissionais, os conselhos regionais e as delegações.

O IFBM terá como objetivos primordiais a elevação da qualidade dos associados da OSAE

e a promoção do prestígio da associação pública no quadro das profissões jurídicas.

O IFBM terá um conselho científico composto por personalidades de inquestionável valia

científica e que contribuirá para a elevação do prestígio da formação da OSAE.

O IFBM terá ainda uma estrutura responsável pela auditoria e a monitorização permanente

da manutenção da qualidade e da prossecução dos objetivos que presidiram à criação do

IFBM, designadamente fiscalizando a qualidade dos formadores e das formações.

3.2. Compromisso Formativo

32


Assumimos o compromisso de realizar um mínimo de 60 sessões de formação por ano, as

quais versem sobre, pelo menos, 20 temas diferentes.

3.3. Descentralização da formação

Visando disponibilizar a oferta formativa ao maior número possível de associados e

funcionários forenses e de contribuir para o incremento da coesão regional,

comprometemo-nos a disponibilizar, pelo menos, uma sessão formativa por ano em cada

circunscrição distrital.

Para tal, conscientes da relevância do papel dessas estruturas, iremos cooperar de forma

próxima com as delegações distritais e concelhias na organização das ações de formação.

Paralelamente, disponibilizaremos conteúdos formativos através de sistemas de e-learning,

visando facilitar o acesso aos conteúdos independentemente dos locais onde se situem os

associados interessados.

3.4. Formação tendencialmente gratuita

Assumimos o compromisso de garantir que, nos casos em que haja formação contínua

obrigatória, o cumprimento dessa obrigação poderá ser satisfeito com a frequência de

formações totalmente gratuitas ou com uma taxa de valor muito inferior ao preço de custo,

sem prejuízo da frequência da formação poder ser facultativamente substituída pela

realização de uma avaliação de conhecimentos.

A formação contínua que não seja obrigatória visa, essencialmente, elevar a qualidade dos

associados da OSAE e o prestígio da associação pública, pelo que as taxas a pagar pelos

associados pela frequência das formações devem ser de valor tendencialmente igual ou

inferior ao custo das formações, sem esquecer os que decorrem do compromisso de

descentralização das ações formativas.

3.5. Diversificação da formação

Apostaremos na diversificação dos conteúdos formativos, de modo a abarcar não apenas as

áreas jurídicas diretamente ligadas às profissões representadas pela OSAE, mas também

noutras matérias transversais e inovadoras.

Esta diversificação formativa estará alicerçada na colaboração interprofissional com

advogados, economistas, contabilistas, arquitetos, entre outros.

As sociedades de associados irão beneficiar de formação específica sobre gestão e prática

profissional em sociedade.

3.6. Fóruns

33


Iremos promover a realização de fóruns com o objetivo de debater temas que interessem

aos solicitadores e aos agentes de execução, envolvendo a comunidade jurídica local.

Procuraremos levar a cabo esta iniciativa em todos os distritos, reduzindo o seu número de

edições no ano em que decorrer o VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de

Execução. Mais uma vez, levaremos a Ordem a todo o país e abriremos as suas portas para

que o país nos conheça cada vez melhor.

3.7. Biblioteca Daniel Lopes Cardoso

Apostaremos no enriquecimento do acervo da Biblioteca Daniel Lopes Cardoso com o

objetivo de a elevar a biblioteca de referência em alguns temas do universo jurídico.

Celebraremos protocolos com outras bibliotecas jurídicas para agilizar a partilha de livros e

de outros conteúdos.

Iremos desenvolver uma plataforma digital que facilite o acesso à distância aos conteúdos da

biblioteca.

3.8. Criação de um centro de investigação jurídica

Criaremos, na dependência do Instituto de Formação Botto Machado, um centro de

investigação jurídica, com o objetivo de incentivar e fomentar a produção científica.

Este centro de investigação será responsável por produzir uma publicação semestral com

textos científicos em matéria jurídica.

3.9. Sessões públicas de debate

Promoveremos a realização, com periodicidade bimestral, de sessões públicas de debate

sobre temas da atualidade, contando com a presença de especialistas nas diversas áreas.

3.10. Jornadas de estudo

Daremos continuidade à organização anual (com exceção do ano em que ocorrer o VIII

Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução) das Jornadas de estudo dedicadas a

temas que se revistam de maior interesse para os associados e cujo debate se demonstre

pertinente.

Procuraremos que estas Jornadas sejam organizadas separadamente, destinando-se às

diferentes profissões e privilegiando, assim, uma análise mais profunda e cuidada das

questões que afetem solicitadores e agentes de execução.

Apostaremos, sempre que isso for desejável, na descentralização da realização destas

jornadas.

3.11. Os protocolos com parceiros

34


O IFBM promoverá a celebração de protocolos com instituições de ensino superior e outras

entidades ligadas à formação e a outras profissões jurídicas, com o objetivo de incrementar a

partilha de espaços, docentes e conteúdos formativos.

4. QUARTO PILAR: A COMUNICAÇÃO

Quando tudo é mais rápido e efémero, apenas o que é comunicado existe verdadeiramente.

Conscientes disto e do manancial de ferramentas ao dispor, continuaremos a procurar levar mais

longe o nome da OSAE e dos profissionais que esta representa. E afirmamos “continuaremos”

porque estamos convictos dos resultados já alcançados graças ao caminho percorrido até aqui.

4.1.1. Reforço do serviço de helpdesk

Apesar do esforço empenhado dos funcionários da OSAE que, diariamente, prestam o

serviço de apoio informático da OSAE, temos de reconhecer, com humildade, que este

esteve sempre abaixo daquelas que são as nossas expectativas, bem como dos níveis de

qualidade de serviço a que os associados têm direito.

As solicitações aumentaram de uma forma exponencial. São inúmeras as chamadas, os emails

e as cartas de advogados, de funcionários judiciais, de funcionários forenses, de entidades

patronais, de exequentes e de executados, bloqueando os canais de atendimentos e deixando

os associados, que devem ter prioridade na entrada, sem acesso aos serviços da OSAE.

Sem prejuízo de serem estudadas outras soluções, iremos promover a intervenção mais

alargada dos órgãos e serviços da OSAE, na prestação de um serviço mais completo e de

proximidade. Assim, as listas candidatas ao conselho geral, aos conselhos profissionais dos

colégios e aos conselhos regionais acordaram em designar escalas de dirigentes disponíveis

para efetuar um atendimento, telefónico ou presencial, aos colegas que tenham dificuldades

técnicas ou administrativas relacionadas com a atividade da OSAE.

Simultaneamente, iremos reforçar os serviços de provedoria, que visam apoiar os cidadãos,

de forma a evitar que as questões que lhes deviam ser destinadas contribuam para o

bloqueio dos serviços de atendimento da OSAE.

Sem prejuízo da constante melhoria dos manuais e de outros suportes audiovisuais de apoio,

iremos manter e alargar a disponibilidade permanente, nas salas de formação informática da

sede e dos conselhos regionais do Porto e de Coimbra, de sessões de trabalho e de

atualização de conhecimentos para os associados e seus empregados forenses, as quais

permitam minimizar as dúvidas práticas ou de caráter técnico e informático.

4.2. A publicidade institucional

35


Continuaremos a apostar no marketing digital como forma primordial de divulgação da

atividade dos solicitadores e dos agentes de execução.

Ampliaremos a presença da OSAE nas redes sociais, mantendo a atual dinâmica diária e

alargando o leque dos espaços online em que estaremos ativos.

Realizaremos uma campanha publicitária anual, estruturada, multifacetada e com recurso aos

meios de comunicação social.

Iremos disponibilizar aos associados publicidade institucional em suporte digital para que

possam, de acordo com os espaços e necessidades, divulgar as suas atividades junto dos seus

clientes e dos demais cidadãos e empresas.

4.3. A Revista Sollicitare

Continuaremos a apostar e a afirmar a revista Sollicitare, com o objetivo de a consagrar

como a melhor publicação em formato de papel da área da Justiça.

Iremos criar uma versão online da revista Sollicitare que permita potenciar, designadamente

nas redes sociais, os conteúdos criados para a versão em papel.

Asseguraremos a periodicidade quadrimestral da revista Sollicitare, com publicação nos

meses de fevereiro, junho e outubro.

Continuaremos a garantir uma tiragem da revista Sollicitare suficientemente grande para

abranger, não apenas os associados da OSAE, mas também as principais instituições da área

da justiça, as câmaras municipais e outras entidades e organizações relevantes.

Procuraremos garantir a maior sustentabilidade financeira da Sollicitare, mediante o aumento

e a diversificação das suas fontes diretas de financiamento, designadamente por via do

incremento dos locais de venda ao público, da comercialização por assinatura e da aposta na

publicidade.

4.4. OSAE.tv e o universo audiovisual

Iremos reforçar as produções de natureza audiovisual tendo sempre em vista a promoção

dos profissionais, serviços e plataformas, sem menosprezar uma valência de natureza

informativa direcionada para a sociedade em geral.

4.5. O portal da OSAE

Apesar da multiplicação das formas de comunicação e interação, não desprezaremos o

portal que, uma vez renovado, continuará a ser alvo de constantes melhorias e de uma

atualização frequente, assumindo-se como a principal porta online da instituição.

4.6. O Boletim da OSAE e newsletters

36


O Boletim da OSAE consiste numa publicação online que representa um veículo de extrema

relevância para que os associados possam acompanhar e participar na vida da sua Ordem.

Por isso, a mesma continuará a ser produzida com o objetivo de cimentar uma relação que

se deseja informada e esclarecida.

As newsletters também continuarão a ser um importante veículo de comunicação com os

associados, dando eco às principais novidades e notícias com relevância para os

profissionais, sempre com base nos conteúdos presentes no portal oficial.

4.7. A presença na comunicação social

Continuaremos a manter e procuraremos incrementar a presença da OSAE nos meios de

comunicação social, bem como de temas relevantes para os seus associados e que marquem

a atualidade.

4.8. O reforço da cooperação com outras entidades

Dando continuidade ao que tem sido a política adotada, procuraremos reforçar o

relacionamento com os gabinetes de comunicação e de imprensa dos membros do Governo,

bem como de outras entidades estrategicamente relevantes para a atividade da OSAE e dos

seus associados.

4.9. O merchandising institucional

Manteremos a aposta na produção e comercialização de produtos que possam garantir uma

maior projeção das marcas registadas da OSAE, enquanto contributo para a divulgação da

atividade dos solicitadores e dos agentes de execução e para a elevação do prestígio da

OSAE.

Procuraremos diversificar e aumentar a oferta de produtos com as marcas da OSAE, sem

deixar de ter em conta a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira da aposta no

merchandising.

4.10. A agenda do solicitador e do agente de execução

A Agenda do Solicitador e do Agente de Execução continuará a ser produzida e distribuída

gratuitamente segundo os moldes habituais. Mais uma vez, estamos convictos que este

produto pode levar mais longe a imagem da OSAE e dos associados.

4.11. Interligação com toda a OSAE

A comunicação continuará a habitar o centro da OSAE. Assim, será garantida a cooperação

com todas as áreas da instituição e, consequentemente, o tratamento e a divulgação

estruturada dos projetos, eventos e iniciativas, apostando numa estratégia de natureza

holística capaz de servir os interesses dos associados.

37


C – OUTRAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO

Embora identifiquemos os anteriores pilares como fundamentais para garantir o crescimento da

nossa Ordem, bem sabemos que o trabalho que se adivinha abarca muitos outros setores mais

abrangentes, multidisciplinares e cuja relevância não poderá ser questionada ou menosprezada.

1) O reforço da importância da OSAE

Continuaremos a reforçar o papel da OSAE, enquanto uma das associações públicas mais

relevantes do setor da Justiça e um parceiro fundamental na definição e execução das

políticas de justiça.

Continuaremos a participar ativamente em todos os processos legislativos da área da Justiça

e noutros para os quais sejamos convocados.

Continuaremos a colaborar com o Governo e com o Ministério da Justiça no

desenvolvimento de ferramentas essenciais à administração da Justiça.

Continuaremos a prestigiar a OSAE, enquanto membro especialmente ativo do Conselho

Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

2) A Caixa de Previdência de Advogados e de Solicitadores.

A CPAS foi, até há pouco tempo, uma caixa de pensões que proporcionava valores de

reforma condignos e superiores aos que eram praticados no sistema público, assegurando

outras regalias complementares interessantes. O aumento exponencial do número de

pensionistas, o adiamento na assunção de medidas enérgicas de cobrança de contribuições e

a tolerância com algumas opções de melhoria das carreiras contributivas, ameaçaram a

sobrevivência desta instituição, obrigando a adotar, em 2015, diversas medidas

especialmente duras para os novos beneficiários e para os colegas que estavam perto do

momento da reforma.

Apesar de as novas regras terem afastado o cenário de eventual colapso da CPAS,

garantindo a sua sustentabilidade, estão a causar evidentes situações de injustiça relativa que

urge corrigir.

O Ministério da Justiça nomeou um grupo de trabalho para reavaliar a legislação aprovada

em 2015 no qual a OSAE tem assento. Assumimos o compromisso de defender o seguinte:

o Assegurar valores de pensões iguais ou superiores às que são disponibilizados aos

profissionais liberais no regime de segurança público, devendo as contribuições ser

similares ou inferiores sem prejuízo da ponderação das regalias asseguradas;

o Evitar que os associados que são funcionários por conta de outrem acumulem o

pagamento de contribuições para pensões;

38


o Aumentar os escalões constantes do artigo 80.º do regulamento, permitindo uma

maior progressividade das taxas contributivas;

o Criar escalões de refúgio para aqueles que provem o seu baixo nível de

rendimentos;

o Dispensar o pagamento de contribuições em caso de situações incapacitantes;

o Prever a possibilidade de as sociedades profissionais de advogados, solicitadores ou

agentes de execução participarem nas contribuições dos seus colaboradores,

considerando esta despesa como custos para efeitos fiscais;

o Prever a possibilidade de os beneficiários reformados, em exercício de atividade,

contribuírem para a CPAS, tendo como contrapartida a melhoria das suas pensões e

a proteção face aos riscos de variações negativas por via da inflação;

o Melhorar os sistemas de apoio social em casos de doença ou impedimento de

trabalho, seja pela CPAS seja através de seguros privilegiados.

Estamos conscientes que a CPAS precisa de fontes de financiamento complementares, que

tenham como referência a atividade profissional dos beneficiários, designadamente a

recuperação de uma parcela da procuradoria devida nas ações judiciais.

3) A área internacional

Iremos continuar a ser um membro de referência da Union Internationale des Huissiers de

Justice, designadamente enquanto um dos parceiros que apresenta as soluções

tecnologicamente mais avançadas.

Iremos continuar a prestigiar Portugal e a OSAE no âmbito da participação na direção da

Union Européenne des Huissiers de Justice.

Continuaremos a promover as relações bilaterais com profissionais de outros países,

especialmente lusófonos, que exerçam funções semelhantes às dos associados da OSAE.

Iremos continuar a desenvolver, juntamente com a união europeia e os nossos parceiros

internacionais, o arresto internacional de contas bancárias.

4) A desconcentração dos serviços da OSAE

Procuraremos dar continuidade ao trabalho de partilha de competências com os

funcionários residentes nos Conselhos Regionais e que, já hoje, realizam tarefas de âmbito

nacional, com incremento da eficiência e redução de custos.

5) A gestão administrativa e financeira

Continuaremos a apresentar contas saudáveis e resultados líquidos positivos nos próximos

anos, cientes todavia da necessidade de continuar o trajeto de incremento e diversificação

das receitas da OSAE, bem como de contenção da componente dos custos fixos no total da

despesa.

39


Sem prejuízo da compreensão com situações pessoais históricas de carater humano,

continuaremos o esforço de cobrança das dívidas à OSAE, com o objetivo de usar essas

receitas para prestar mais e melhores serviços a custos mais baixos e desenvolver melhores

ferramentas informáticas, impedindo, simultaneamente, a concorrência desleal dos

incumpridores com os associados que cumprem pontualmente as suas obrigações tributárias

e associativas.

6) A Informação Jurídica Gratuita

Continuaremos a investir no projeto social de Informação Jurídica Gratuita, enquanto forma

de contribuir para fazer chegar o aconselhamento jurídico dado por um solicitador àqueles

que são mais desfavorecidos.

7) O VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Promover a realização do VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução,

garantindo que o mesmo, à semelhança dos anteriores, em especial o VII Congresso, será

um palco essencial do trajeto de valorização crescente da imagem da OSAE, dos

solicitadores e dos agentes de execução junto da comunidade.

8) A resolução alternativa de litígios

Pugnar pela participação da OSAE e dos solicitadores em estruturas de resolução

alternativas de litígios, designadamente de mediação.

Encetar diligências com vista à criação de uma estrutura de resolução de litígios sedeada na

OSAE.

9) Os protocolos comerciais e central de compras

Continuaremos a estimular e a apoiar os conselhos regionais na celebração de protocolos

comerciais que permitam facilitar a aquisição de bens e serviços pelos associados da OSAE.

Iremos promover uma experiência de central de compras que permita garantir que os

associados da OSAE possam beneficiar de descontos de quantidade em aquisições

quotidianas.

10) O combate sem tréguas contra a procuradoria ilícita

Cientes que o combate à procuradoria ilícita se fará com recurso à crescente utilização de

ferramentas tecnológicas de uso exclusivo por solicitadores, continuaremos a incrementar o

seu desenvolvimento e a manter a atitude vigilante e intolerante para com aqueles que

violem as regras dos atos próprios das funções dos solicitadores.

11) O acesso privilegiado a informação por parte dos nossos associados

40


Vamos manter o acesso à plataforma informática de legislação e jurisprudência, a divulgação

das newsletters com a principal legislação mensal e o SOLIPRED como ferramenta de

conhecimento do registo predial.

12) Regime Fiscal dos Profissionais Liberais

Pugnaremos, junto do Governo, da Assembleia da República e do Conselho Nacional das

Ordens Profissionais, para que o sistema fiscal, que incide sobre os profissionais liberais,

seja mais justo e equitativo.

Defenderemos, ainda, a igualdade de tratamento fiscal entre as sociedades civis e as

sociedades comerciais, designadamente no que respeita ao regime da transparência fiscal.

13) Contencioso de responsabilidade profissional

Iremos pugnar, junto do Governo e dos grupos parlamentares, em conjunto com as outras

ordens profissionais, pela isenção ou redução substancial de taxas de justiça nos casos em

que estejam em causa contencioso por responsabilidades profissionais.

D – CONCLUSÃO

É certo que o futuro não se constrói com glórias passadas. Contudo, também não poderemos

ignorar o que tem sido o percurso da OSAE até aqui. Desde 2011, ano que relembramos como

tendo sido de crise mas também de oportunidade e viragem, a ascensão desta casa tem sido evidente,

inquestionável e por todos reconhecida. Hoje, participamos nos processos legislativos, somos

ouvidos, consultados e apontados como parceiros de excelência. Seja pelas entidades governativas,

independentemente de cores partidárias, por outros profissionais do universo jurídico, ou pelas

inúmeras organizações nacionais e internacionais com as quais colaboramos e que, inclusivamente,

veem na nossa Ordem um exemplo a seguir por todas as conquistas que inaugurou.

É nessa direção que queremos continuar a caminhar. Com passos convictos e sem deixar que a

ousadia de tentar nos falte. Queremos continuar a ser parceiros na construção das soluções para as

pessoas, para as empresas, para a Justiça. Queremos olhar de outra perspetiva, questionar e criar

novas formas de resolver problemas de sempre. Queremos que os Solicitadores e os Agentes de

Execução façam parte de uma história de progresso, inovação e crescimento. Queremos estar no

centro do processo decisório, cooperar com todos que acreditem ser possível fazer mais e melhor

pelo nosso país. Queremos alargar horizontes, chegar mais longe, não perder o rumo, nem o ritmo.

É verdade que muito se fez. Mas também não escondemos que queremos fazer muito mais. Pela

OSAE. Pelos Associados. Pela Justiça. E, para isso, queremos, acima de tudo, contar consigo.

Pela lista de candidatos,

José Carlos Resende

c.p.1132

41

Boletim da OSAE Conselho Superior

Conselho Superior

42


Lista E – João Magalhães – Um Novo Rumo

43


Lista L – Luísa Patrão

44


Faremos do cumprimento deste programa uma MISSÃO assumida ao mais alto nível de uma

estrutura associativa representativa de duas profissões de alto-relevo no foro judiciário.

Desde a Reforma da Ação Executiva que a lei estatutária reserva ao Conselho Superior um DEVER

DE INDEPENDÊNCIA, condição que devolveremos a este órgão, saneando procedimentos do

passado e implementando atuações isentas e autónomas.

Com justiça, legalidade e imparcialidade, iremos aumentar a SUPERVISÃO do bom cumprimento

das normas estatutárias e regulamentares. Em mira teremos, nomeadamente, a exigência de que

sejam tornados públicos entre a classe, e de forma atualizada, os resultados da contingentação e

respetivas majorações de cada escritório ou sociedade de agentes de execução, bem como o

conhecimento do número de PEPEX distribuídos.

Criaremos ainda um canal de reporte para receber, diretamente dos Colegas, comunicações sobre

quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento, gerando proximidade e soluções justas e

consensuais.

No que à DEONTOLOGIA respeita, caso sejamos eleitos, é garantido o combate à prática de

qualquer comportamento que se traduza em atos de concorrência desleal.

Já quanto à DISCIPLINA o nosso compromisso é lutar, principalmente junto da tutela, para que à

semelhança de todas as demais Ordens Profissionais, possamos voltar a ter todas as competências

disciplinares avocadas ao seio da classe.

Neste conspecto, tudo faremos para dar aos Colegas a segurança e confiança de que os processos

disciplinares serão céleres, sem suspensões infindáveis, com a continuidade da tramitação de

processos executivos assegurada, com o respeito e dignidade que há muito está posto em causa nesta

matéria. Tudo em prole da união.

Assim o queiram os Colegas. Um Bem - Haja.

45


Lista P – Carlos de Matos – Fazer Mais e Melhor

46

Conselho Fiscal Boletim da OSAE

Conselho Fiscal

47


Lista C – Miguel Ângelo Costa – Fazer Mais e Melhor

48


Colegas,

O conselho fiscal é composto por dois associados eleitos e por um revisor oficial de contas

escolhido pela assembleia geral mediante proposta elaborada segundo as normas de contratação

pública.

O n.º 1 do at.º 36.º do Estatuto da OSAE estabelece que compete ao conselho fiscal:

a) Examinar as contas;

b) Emitir parecer sobre os relatórios de atividades e as contas de cada exercício, apresentados pelo

conselho geral, bem como sobre as propostas de plano de atividades e de orçamento;

c) Apresentar ao conselho geral sugestões sobre a gestão económico -financeira da Ordem;

d) Requerer a convocação da assembleia geral, quando considere que existem falhas graves na gestão

económico-financeira da Ordem.

São estas as funções que nos propomos cumprir. Temos consciência que a Ordem tem hoje bons

técnicos de economia e de contabilidade. Que o revisor oficial de contas é um perito na análise

financeira e contabilista e na verificação da regularidade documental. Além de acompanharmos esta

atividade consideramos essencial que o nosso conselho aprecie global e especificamente a

razoabilidade das despesas, das taxas e os equilíbrios financeiros. Ou seja o conselho não se deve

remeter a uma análise legalista e formal dos documentos deve sim, de uma forma pedagógica e, se

necessário usando todas as suas competências, analisar as contas da Ordem na perspetiva do bom

pai de família.

É o que nos propormos fazer. Motivo pelo qual solicitamos o vosso apoio,

Miguel Ângelo Costa

Associado n.º 1180

49


Lista Q – António Peixoto Araújo – Um Novo Rumo

50

Boletim da OSAE Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Conselho Profissional do

Colégio dos Solicitadores

51


Lista K – Pedroso Leal – Um Novo Rumo

Caros Colegas,

Um Novo Rumo para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores!

O porquê da nossa candidatura.

O processo eleitoral, será sempre um acto renovador para a nossa novel classe, uma oportunidade

para se apresentarem novos registos de projetos e atitudes que possam garantir aos colegas a

saudável alternância de representantes e a implementação de novas dinâmicas que prestigiem ainda

mais a nossa atividade profissional.

Todos os colegas que integram a lista para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores,

entendem que, sendo esta Lista a que melhor configura Um Novo Rumo para todos os Colegas,

previamente declaramos que, para todos nós, assume particular importância a proteção dos valores

éticos que sempre estarão presentes e no encalço desta candidatura.

Somos colegas com comprovada experiência profissional, intervindo em várias áreas sociais e no

ensino, garantindo a implementação de novas ideias e práticas que hão-de servir a nossa Classe no

seu desejável sucesso profissional.

Conhecemos e desejamos Progresso para a Solicitadoria.

52


Sentimos que urge fazer aportar ao nosso exercício profissional, novas competências.

O sucesso de cada um será o sucesso de todos nós, no desempenho da Solicitadoria.

Cumpriremos todas as nossas obrigações Estatutárias e empenhar-nos-emos ainda designadamente;

O Constat “Constatação”, com fé publica, e realizada por Solicitadores será alcançada.

Teremos de trilhar novos caminhos, onde esta competência na mão dos nossos colegas Europeus

prestigia e sustenta a classe.

O Exercício das nossas competências notariais, na Europa e no Mundo, já alcançada por outros

profissionais, é determinante para o serviço às comunidades na Diáspora e para o prestigio e

expansão da profissão. Queremos expandir a nossa atividade com o Balcão Consular de Solicitadoria.

O BUS mantém a sua vitalidade e constitui já uma afirmação da profissão de Solicitador, por isso

queremos incrementar a marca e a qualidade do exercício desta atividade.

A função de Secretário de Sociedade, com todas as formalidades inerentes, desde a acta até ao registo

comercial, será objeto de maior reconhecimento publico.

A Gestão de Condomínios, enquadrando-se no perfil da função de Solicitador será objeto de maior

reconhecimento público.

A qualidade é essencial para a afirmação dos Solicitadores, pelo que nos empenharemos para o

desenvolvimento do programas de formação gratuitos para todos os Solicitadores.

A integração dos Jovens Solicitadores terá de ser garantida, pois serão estas novas gerações de

profissionais que assegurarão a continuidade da classe, pelo que garantiremos programas de

formação adequados as áreas da sua atuação profissional;

Avaliaremos o programa GEOPREDIAL nas suas várias vertentes, encontrando uma verdadeira

utilidade para os investimentos realizados.

Empenhar-nos-emos a que a OSAE celebre protocolos com os Estabelecimentos de Ensino

Superior que ministram os cursos de Solicitadoria, com vista ao reconhecimento de habilitações e

preparação de exames para muitos Colegas Solicitadores candidatos a Licenciados.

Empenhar-nos-emos a que a OSAE estabeleça parcerias com as suas congeneres Europeias, no

sentido de proporcionar formação em várias áreas da atividade profissional, com vista à maior

aproximação dos profissionais e de procedimentos;

Junto com os órgãos Regionais da nossa OSAE, procuraremos corresponder aos desejos e

necessidades dos colegas.

Queremos Um NOVO RUMO para um verdadeiro Conselho Profissional do Colégio dos

Solicitadores.

53


Lista R – Pedro Aguiar Fernandes

54


“As Espécies que Sobrevivem não são as mais fortes, nem as mais inteligentes, mas sim aquelas que

se adaptam melhor às mudanças.” Charles Darwin-------------------

A nossa vontade de mudança, assenta sobretudo numa vontade de união da classe, que não distinga

especialidades, mas que promova a génese da nossa existência.

Não podemos deixar desaparecer uma profissão tão nobre, em prol de uma derivação, que mais não

é do que uma especialidade. ------------------------

Propomos em matéria de mudança criar, desenvolver e consolidar, de forma nobre mas inovadora, a

participação activa de todos os Solicitadores em áreas existentes e nas quais temos uma participação

fundamental, mas também em áreas nas quais não temos tido acesso, e em que pretendemos inovar

para criar novas oportunidades. -------------------------

Chamar à nossa classe uma maior participação no mandato judicial; nomeadamente na tramitação

dos inventários; ---------------------------------

Chamar à nossa classe uma participação obrigatória na Gestão de Condomínios – nomeadamente

com a criação de um secretário de Assembleia de Condomínio; ----------

Aproveitar a Diáspora portuguesa para apresentar a profissão do Solicitador como procurador

jurídico mais completo, Apostar na criação da especialidade CONSTAT; --------

Rever as taxas criadas recentemente com a aprovação do regulamento de imagem; ----

Apostar em formação continua e gratuita para melhorar a performance da Classe; ------

Apostar no DPA, sensibilizando a criação de redes de colegas que apresentem serviços em parceria

com cobertura nacional; -----------------------------------------------------------------

Implementar a possibilidade já prevista do acesso dos Solicitadores no apoio judiciário e escalas dos

Tribunais; -------------------------------------------------------------

Criar pontos de mútuo apoio entre os Solicitadores e Agentes de Execução, com investimento

mútuo na indicação para matérias da competência; ----------------------------

55


Lista Z – Júlio Vieira dos Santos – Fazer Mais e Melhor

56


Constatação de factos

Realizada a formação de formadores. Em 2018 muitos colegas poderão abraçar esta nova

oportunidade.

Soligest - Criada a plataforma e efetuada form. formadores vamos apostar forte na formação

nacional.

Conta-clientes - Mais transparência, confiança, eficácia irá contribuir p/ aumento do número de

clientes.

Titulação de atos - Insistir na eliminação diferenças no IVA, distinguir tituladores de registradores,

etc.

Geopredial - Essencial reiterar a sua importância junto das entidades oficiais contratualizando

serviços.

Localização interativa de solicitadores/serviços

Promoveremos a criação de plataforma onde o cliente possa aceder aos nossos escritórios e

conhecer...

Arquivo documental - Organizar os arquivos obrigatórios facilitando a sua transmissão e consulta.

Divulgação nas redes sociais - Iremos continuar e aumentar.

Formação pratica integrada para aumento ou recuperação de competências - Essencial promover

novas formações em assuntos base. Ex: Registos e Notariado/DPA; Sociedades; Arrend; Sucessões,

etc.

Sistema nacional de certificação de conformidade legal de imóveis

Projeto novo que tentaremos implementar para benefício de todos os que pretendam aderir.

Especializações - Criação de especializações em várias áreas com óbvios benefícios para todos.

Avaliação de imóveis

Vamos promover em conjunto com CG e IFBM formação relevante nesta área, importante para

muitos.

Manuais - Promoveremos a criação de manuais do género dos criados para ROAS e SOLIGEST,

para as novas aplicações e nas novas funcionalidades das existentes.

Outros: promoção junto das comunidades portuguesas; Banco de depósito de minutas. Combater

com mais afinco a procuradoria ilícita. Celebração de contratos à distância, reforço área deontologia,

etc.

Consulte o programa completo em http://www.maisemelhor.org

O candidato cabeça de Lista

http://www.maisemelhor.org/

57

Boletim da OSAE Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Conselho Profissional do

Colégio dos Agentes de Execução

58


Lista V – Júlio Silva dos Reis – Um Novo Rumo

59


Lista X – Jacinto Neto – Fazer Mais e Melhor

60


FAZER MAIS E MELHOR - PROGRAMA ELEITORAL

Mandatário – Armando A. Oliveira

Programa completo e discriminado em http://www.cpae2017.pt

Colegas,

É com muito orgulho que assumimos a nossa quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas

alcançadas, desde 2011, pela OSAE e pela classe. Conseguimos combater muito do que estava por

fazer e assumimo-nos os motores da mudança: IUP’s e conciliação, penhoras bancárias, PEPEX, e-

leilões, são tudo etapas de um caminho que não terminou e que nunca irá terminar. Há uma evidente

crise de trabalho no que se refere aos agentes de execução decorrente da redução de processos em

mais de 50%. Esta crise justifica, por si, que continuem bloqueados os novos acessos à especialidade.

Ainda assim, se a contingentação está a permitir algumas melhorias, estas não são suficientes.

Propomo-nos:

● Distribuição - A distribuição aleatória de processos, com critério de proximidade e a

possibilidade de escolha ou de veto sobre uma lista restrita;

● Novas áreas - Destacando as execuções administrativas, nos processos de cobrança

decorrentes de contraordenações ou de dívidas a instituições ou empresas com privilégios

administrativos;

● E-leilões - Cumpridos os grandes pilares da plataforma, nomeadamente a valorização dos

bens em venda, celeridade na venda, pretendemos ir mais além e alterar o regime da venda

em leilão eletrónico, tornando-o ainda mais eficaz;

● SISAAE 2.0 - Acompanhar e propor novas funcionalidades do sistema, controlo das

atividades e maior integração de informação com os tribunais;

● Formação - Formação constante apostando na descentralização e a diversificação dos

temas estarão na lista de objetivos permanentes;

● Helpdesk - Estando abaixo das expectativas, pretendemos fazer um acompanhamento

pessoal por forma a ser implementado um sistema mais eficaz e assertivo de resposta;

● Relações Externas - Iremos continuar a acompanhar a Union Internationale des Huissiers

de Justice e na rede judiciária europeia em matéria civil e comercial.

Jacinto Neto

c.p. 2203

http://www.cpae2017.pt/

61


Lista Y – Rui Inácio Frazão

62


Prometeram-nos novos rumos e fazer o que ainda não foi feito… o certo é que continuamos sem

rumo.

PRETENDEMOS: - Implementar a Formação Por E-Learning, com manuais qualitativos de apoio,

Rejeitando a formação eliminatória;

-Tornar o SISAAE User Friendly; É desta que vamos ter a conta do processo a ser efetuada no

SISAAE e de forma simples e Automatizada, libertando o AE para as suas efetivas funções;

PARTICIPAR:- no processo legislativo de forma a contribuir para a melhoria da ação executiva,

pondo fim a alguns desencontros.

DEFENDEMOS: - A Integração do PEPEX na fase 1 do processo executivo;

-Que as execuções fiscais e administrativas sejam tramitadas pelos AE, aglutinando toda a legislação

num código único de execuções;

-Que as regras da contingentação e da competência territorial sejam revistas de forma a serem mais

justas para todos e que se proceda à alteração dos critérios na nomeação/distribuição das CPDs,

substituindo os por critérios de proximidade;

-Considerando que atuamos em substituição do estado, pugnaremos por um regime de Isenção de

Iva nas nossas tarifas.

-Rever a questão da incompatibilidade dos AE com o exercício do mandato judicial;

E ACIMA DE TUDO, assumimos o compromisso de pugnar pela Democracia Direta, onde cada

um possa exprimir a sua opinião e seja ouvido

Contamos consigo para construir o futuro, AGORA!

Rui Inácio Frazão - Candidato a Presidente do Conselho Profissional do Colégio de Especialidade de

Agentes de Execução,

63

Boletim da OSAE Conselho Regional de Coimbra

Conselho Regional de Coimbra

64


Lista F – Anabela Veloso – Construir Proximidade

65


PROGRAMA ELEITORAL

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução existe para servir, proteger e lutar

pelos Solicitadores e Agentes de Execução, e decidimos apresentar esta Candidatura, porque

acreditamos que merecemos a VOSSA confiança para continuar nesta labuta. Esta surge apostando

no FUTURO, com objectivos bem definidos e horizontes alargados, desafiando as Delegações, pois

são elas o elo de ligação e aproximação, JUNTOS queremos construir na base da proximidade, pois

queremos sentir cada colega individualmente, proporcionando um Conselho Regional próximo e

aberto a todos.

A forte coesão entre os associados só pode ser conseguida com trabalho, compromisso,

dedicação e respeito pelos princípios e valores fundamentais, pelos quais devemos reger o exercício

da NOSSA profissão. Só apostando numa liderança capaz, determinada, competente e com visão

para o futuro, conseguimos que a ética e a transparência estejam patentes, porque o exemplo, vem da

linha da frente.

Temos como objetivos principais ajudar na construção dos alicerces dos associados em

início de Profissão, promovendo a sua integração; incentivar à participação de todos, dinamizando

intervenções descentralizadas e formações em parceria com o Instituto de Formação. Vamos criar,

manter e reforçar relações com todas as entidades e instituições, designadamente, Conservatórias,

Finanças, Municípios e Tribunais, reforçando os atos próprios dos Solicitadores e combatendo a

Procuradoria Ilícita. Acreditando ainda que conseguimos contribuir para a igualdade entre

profissionais, iremos propor a Distribuição a nível de Distrito Judicial para os Agentes de Execução.

Esta equipa, jovem, dinâmica e ativa, é o reflexo daquilo que queremos para o Conselho

Regional, uma mudança alicerçada num espírito de UNIÃO.

66


Lista U – Cristina Ferreira – Fazer Mais e Melhor

Colegas solicitadores e agentes de execução: Disse no Manifesto apresentado em 2015, “O futuro somos

nós que o construímos.”; Hoje digo “Continuar a construir o futuro que queremos!”

Neste “curto” mandato para o qual fomos eleitos é conhecido o labor e o afinco que dedicámos à

instalação, desenvolvimento e funcionamento do Conselho Regional de Coimbra.

Elaborámos, de raíz, dois rigorosos orçamentos; Presidimos à ForCop; Organizámos e coordenamos o

estágio para solicitadores, o Geopredial, as 2.ªs Jornadas de Processo Executivo, os Fóruns Regionais da área do

CRCoimbra e diversas formações e criando sala de informática. Cumprimos o Programa, em menos de dois

anos, de forma decisiva, responsável e credível.

Urge continuar os projectos em curso, para que o trabalho não seja em vão.

Podemos, e temos que fazer isso, que é o que nos motiva e nos foca.

Somos solicitadores e agentes de execução, capazes, empenhados na vida e na profissão e determinados

a trabalhar contribuindo decisiva e definitivamente para que as cinco capitais de distrito integrantes do

CRCoimbra da OSAE continuem representadas ao mesmo nível que até aqui, através dos colegas conhecedores

dos problemas e realidades locais.

Determinados a manter a activa participação, com os órgãos nacionais da OSAE, no esforço de

sustentabilidade e credibilidade a que elevámos as nossas profissões e das quais dependemos.

As eleições para o CRC permitem aos colegas, de novo, bem decidir sobre a escolha de quem os pode

continuar a representar na identificação e comunicação dos seus problemas, sendo por isso necessária uma

direcção disponível, responsável, activa e credível.

Queremos uma OSAE que tenha a responsabilidade principal de atingir e manter o nível de

desenvolvimento profissional e de confiança social, para proporcionar aos seus associados legítimas expectativas

profissionais de longo prazo.

“Somos presente, seremos o futuro, e queremos ser nós a fazer acontecer !”

67

Conselho Regional de Lisboa Boletim da OSAE

Conselho Regional

de Lisboa

68


Lista O – Joaquim V. Matos – Um Novo Rumo

PROGRAMA

Para o Conselho Regional de Lisboa

2018/2021

Os Solicitadores e Agentes de Execução que constituem o presente projecto propõem aos

colegas um programa que terá uma intervenção na defesa dos Solicitadores e Agentes de Execução

na interligação entre os que trabalham inseridos no espaço geográfico do Conselho Regional de

Lisboa e que compreende a área geográfica do Antigo Conselho Regional do Sul com as devidas

adaptações ao presente Estatuto.

Assim Propomos:

1º. Estar presentes na totalidade dos concelhos administrativos correspondentes á área

geográfica das Comarcas de Lisboa e Évora, designadamente nos concelhos da Relação de Lisboa,

Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira e Relação de Évora, Santarém, Setúbal,

Évora, Portalegre, Beja e Faro, promovendo iniciativas de forma a auscultarmos os problemas e

dificuldades dos colegas na sua actividade diária enquanto Solicitadores e Agentes de Execução;

2º. Defendermos com iniciativas consertadas com os demais agentes da Ordem, levando aos

órgãos decisores propostas para melhoramento da intervenção dos Solicitadores e Agentes de

69


Execução na Região Geográfica a que corresponde a intervenção do Conselho Regional;

3º. Articularmos com os demais Conselhos Regionais, Colégios Profissionais e Órgãos

Superiores, formas de intervenção institucional no sentido de se criarem novas áreas de intervenção

profissional e melhorar as já existentes;

4º. Promover iniciativas conjuntas com os demais conselhos regionais para que estes sejam a

voz dos Solicitadores e Agentes de Execução;

5º. Participar activamente na alteração dos Estatutos para que estes espelhem a realidade das

actividades que profissionalmente desempenhamos na realidade do mapa judiciário;

6º. Promover fóruns de livre discussão, ouvindo as propostas dos colegas e defendendo-as

juntos das instituições da Ordem;

7º. Promover a formação gratuita e actualizada dos colegas nas áreas profissionais que

exercem;

8º. Intervir, melhorando as ferramentas informáticas disponíveis, para que, estas possam ser

utilizadas sem os constrangimentos que hoje temos na sua utilização;

9º. Defender, conjuntamente com o Colégio de Solicitadores a implementação do “Constat”

e apoiar a produção Legislativa para a sua criação;

10º. Apostar na alteração e implementação da figura do Secretario de Sociedade, como

solução obrigatória em todas as sociedades comerciais.

Para além das 10 iniciativas do programa que vos apresentamos, outras áreas e matérias há

que fazem parte do nosso projecto pelo que a equipa que propomos para o Conselho Regional de

Lisboa, estará sempre, SEMPRE presente na defesa dos SOLICITADORES e dos AGENTES DE

EXECUÇÃO, seja em que circunstancias forem.

A mudança cabe a cada um de nós, escolhendo com o VOTO uma alternativa séria no

programa que vos apresentamos no quadro democrático vigente pautando a nossa actuação por uma

intervenção séria e construtiva para os próximos 4 anos.

Cabe ao colega a escolha dos que o querem representar.

Nós estamos motivados para dar-vos uma classe digna, que tem muito a dizer no projecto

da SOLICITADORIA e da EXECUÇÃO no panorama Judicial Nacional, cabe-lhe a si a escolha.

“ O nosso lema é, e será… “

SERVIR A CLASSE E NÃO SERVIR-ME DA CLASSE”

É esse o meu propósito, é esse o nosso lema, espero que com a vossa ajuda o possamos

concretizar.

Pela humanização dos Solicitadores e Agentes de Execução

POR UM NOVO RUMO

O Colega

Joaquim A. Vicente de Matos

70


Lista W – João Aleixo Cândido – Fazer Mais e Melhor

71

Conselho Regional do Porto Boletim da OSAE

Conselho Regional

do Porto

72


Lista I – António Cardoso – Um Novo Rumo

PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA I AO CONSELHO REGIONAL DO PORTO

DA ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO

COLEGAS,

Apresentamo-nos a concurso para o Conselho Regional do Porto da OSAE, integrados no

movimento que, abrangendo listas a todos os órgãos nacionais e regionais da OSAE, com o lema

UM NOVO RUMO, concorre às próximas eleições.

Porque a conjuntura económica e concorrencial é cada vez mais adversa para os Solicitadores e

Agentes de Execução;

Porque, ao invés de promover e apoiar os seus associados e a profissão dos Solicitadores e Agentes

de execução, a nossa ordem tem-se distanciado cada vez mais de quem deve servir, centralizando e

onerando serviços e produzindo regulamentos que, agradando à tutela, dificultam e, muitas vezes,

impossibilitam o exercício da profissão;

Porque não concordamos com o dispêndio de cada vez mais recursos, que são de todos nós, em

ferramentas informáticas de utilidade duvidosa para a grande maioria dos solicitadores e agentes e

execução, quando tais recursos deveriam ser canalizados para apoio efectivo aos associados:

formação gratuita e de qualidade; divulgação da profissão através de publicidade institucional e de

acções de dinamização e divulgação descentralizadas; linhas de apoio telefónico que, de facto,

funcionem.

Porque defendemos que a renovação é essencial e que a profissionalização e perpetuação dos

dirigentes compromete a dinâmica de crescimento e afirmação de uma profissão que permanece

desconhecida para uma grande franja da população;

73


Porque entendemos que a grande riqueza da Ordem são os seus associados e é com e para os

associados que os mandatos devem ser exercidos;

Porque entendemos que a Solicitadoria e a Agência de Execução são profissões de futuro,

integrantes de pleno direito do universo da profissões jurídicas e, como tal, devem reivindicar e não

mendigar o que são as suas legítimas aspirações enquanto auxiliares da administração da justiça;

Porque, enfim, sentimos que constituímos uma alternativa credível, empenhada e motivada a quem

se apresenta como solução de continuidade.

Assim, resumidamente, propomo-nos:

Em articulação com os órgãos nacionais, criar uma secção de formação no Conselho

Regional do Porto que promova acções de formação descentralizada e diferenciada

atendendo às necessidades específicas de cada zona;

Em articulação com órgãos regionais representativos de outras associações profissionais,

nomeadamente a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos

Engenheiros e a Ordem dos Contabilistas Certificados, promover jornadas de estudo

multidisciplinares, explorando os pontos de contacto entre tais profissões e a nossa,

fomentando a criação de sinergias entre os respectivos associados;

Criar um grupo de apoio que, de forma simples e rápida, por via telefónica, telemática ou

presencial, auxilie os solicitadores e agentes de execução na resolução de pequenos

problemas de funcionamento e organização do escritório;

Em articulação com as Delegações Distritais e Delegados Concelhios, promover acções de

dinamização e divulgação da profissão de Solicitador e Agente de Execução aproveitando a

receptividade das autarquias a acções do género;

Em articulação com as Delegações Distritais e Delegados Concelhios, promover a

sensibilização dos Serviços públicos, nomeadamente Conservatórias, Serviços de Finanças e

Câmaras Municipais, para a importância do solicitador na prossecução e melhoria dos

serviços prestados por tais entidades aos cidadãos e às empresas;

Promover, junto da imprensa local, campanhas de divulgação das profissões de Solicitador e

Agente de Execução e respectivas competências legais, nomeadamente as que se inserem na

marca BUS;

Caros Colegas, sabemos que os tempos são difíceis. Sabemos que não temos soluções

mágicas para a resolução dos grandes problemas que afectam a classe e geram cada vez mais

descontentamento entre os Solicitadores e Agentes de Execução. Contudo, temos a certeza que é

possível fazer muito mais e, por isso, estamos empenhados em contribuir que para as profissões de

Solicitador e Agente de Execução surja UM NOVO RUMO.

O Candidato a Presidente do Conselho Regional do Porto pela lista I,

António Cardoso

74


Lista J – Duarte Pinto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes

Vive-se, hodiernamente, a avassaladora necessidade de se satisfazer o tempo, a tempo e em tempo.

Com isso foram-se perdendo alguns dos mais saudáveis hábitos que marcaram a relação entre

Colegas nos últimos anos, bem como muito da nossa qualidade de vida, sendo por isso o principal

objetivo da organização que os integre e represente, a prestação do apoio necessário para que o

serviço por eles prestado – e que, inevitavelmente, além de os representar a si, representará também

os seus pares – seja o da excelência e competência e, simultaneamente, os possa libertar de tarefas

que lhes ocupem o tempo escasso de que dispõem, para o dedicar à família, aos amigos, ao convívio

e, não menos importante, à sua valorização pessoal e profissional. A isso se propõe esta candidatura.

Para tanto, é nossa aposta, em concreto, no alargamento do horário de atendimento telefónico dos

serviços regionais aos Colegas, ajustando-se assim às suas necessidades.

De igual forma e na mesma esteira, a exemplo do que foi já ensaiado com muito sucesso no extinto

Conselho Regional do Norte, a criação de uma linha de ajuda, de Colega-para-Colega, onde poderão

participar todos aqueles que pretendam contribuir para o engrandecimento da profissão, onde todos

contam. E porque juntos somos mais fortes, este balcão de apoio aos Solicitadores e aos Agentes de

Execução, constituirá uma força motriz para a criação de um eventual Acordo de Procedimento para

Solicitadores e Agentes de Execução, isto é, um repositório não-vinculativo de tramitação, com o

apoio dos conselhos profissionais respetivos.

Quanto à formação, esse pilar fundamental para o desempenho da nossa profissão, sem prejuízo das

ações de formação promovidas a nível nacional pela OSAE, propomo-nos a criar as sessões

necessárias, de cariz permanente e sazonal, descentralizadamente, nas mais diversas matérias conexas

à nossa atividade.

Insere-se ainda no programa desta candidatura a criação e dinamização, em estrita colaboração com

as delegações distritais e concelhias, de sessões de estudo e tertúlias, que versem, para além das

matérias de índole profissional, as de cariz cultural. Ainda nesta sede, é intenção inequívoca a

realização de reuniões periódicas com as delegações distritais (sendo aconselhável que estas

promovam os prévios encontros necessários) para auscultação das opiniões / contributos dos

Colegas sobre as mais diversas matérias relacionadas com o exercício da profissão, de forma que se

aproveitem sinergias e se fomente a consonância entre os diversos distritos, em estrito respeito pelas

idiossincrasias próprias de cada região.

Tem-se ainda mostrado necessária a criação da figura de um mediador regional, que promova a

cooperação entre Colegas, nas questões que possam eventualmente vir a ser por estes dirimidas, e a

que nos propomos realizar.

E para se construir mais e melhor futuro, esta candidatura sugere ainda a divulgação das funções

desempenhadas pelos seus associados junto das entidades públicas e civis (municípios, associações

comerciais e profissionais, cooperativas, entre outros), pelo Conselho Regional, sendo ainda

pertinente a criação e disponibilização de listas dos Colegas que promovam DPA’s, Geopredial,

75


entre outros.

É também fundamental e urgente protocolar com a Procuradoria-Geral da República, um

procedimento desmaterializado, rápido e simplificado, da colocação de apostilhas.

Por outro lado, porque se mostra necessário a aproximação da instituição aos cidadãos que, em

última ratio, justificam a existência da nossa profissão, iremos criar um balcão de atendimento às

partes, quando não representadas por mandatário em processo executivo, para o devido

encaminhamento.

Certos de que faremos um bom trabalho, podem contar connosco!

Duarte Pinto - c.p. 4929

76

Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Boletim da OSAE

Assembleia de

Representantes da

Ordem dos

Solicitadores e dos

Agentes de

Execução

77


Lista 1 – Beatriz Tavares do Canto - Delegação Distrital dos Açores

Caros(as) Colegas,

Temos a ambição de vos servir, sem interesses políticos ou partidários, melhorando a imagem do

Solicitador e do Agente de Execução, constituindo uma Delegação determinada a ultrapassar as

seguintes dificuldades:

- A Delegação dos Açores, não pode nem deve ser comparada com as Delegações continentais;

- A descontinuidade territorial e a distância do continente, devem ser reconhecidas pela nossa

Ordem;

- A falta de cumprimento com a entrega da dotação orçamental;

- A falta de Formação, imediata e adaptada à realidade insular;

- A Procuradoria ilícita.

Já somos 40 associados. Quarenta membros de uma Ordem que se pretende unida. O objectivo é

dar continuidade ao trabalho do mandato anterior, cuja missão foi unir as ilhas, dignificar a classe

profissional dando-a a conhecer à sociedade em geral e constituir um elo de ligação entre os

associados açorianos e a sua Ordem.

Contamos convosco!

Beatriz Tavares do Canto – 2983 – Assembleia de Representantes da OSAE

Fernanda G. Medeiros – 5048 – Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores

Elizabeth Costa – 4191 – Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução

78


Lista 1 – Ângelo Cardoso - Delegação Distrital de Aveiro

ELEIÇÕES À ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

QUADRIÉNIO 2018-2021

Programa Eleitoral - Distrital de Aveiro

Com o novo Estatuto as Delegações Distritais passam a desempenhar um papel relevante na

estrutura orgânica da Ordem.

As Delegações são o "rosto" da Ordem nos distritos e o elo de aproximação dos associados

à Sua Ordem.

Compreendemos que a nossa Ordem promova o desenvolvimento novas aplicações

informáticas, contudo não compreendemos que depois obrigue os seus associados a pagarem as

formações inerentes e essenciais para a correcta utilização dessas aplicações.

Somos uma associação profissional sem fins lucrativos e cuja principal missão deveria ser

elevar as profissões que representa!

Candidatamo-nos à Assembleia de Representantes pelo distrito de Aveiro, porque

PRETENDEMOS:

- Representar a Ordem no Distrito com elevação e urbanidade, colaborando com os demais

órgãos da Ordem no exercício das suas competências e com os demais operadores judiciários e

repartições públicas;

- Promover a formação gratuita e descentralizada, percorrendo todos os concelhos do

distrito aproximando a Ordem dos Colegas, numa postura de proximidade;

- Promover sessões de esclarecimentos de superior interesse para a classe e bem assim dos

demais temas que possam estar em discussão quer na assembleia de representantes quer nos demais

órgãos da Ordem;

- Apoiar os colegas que estejam a iniciar a sua actividade partilhando conhecimento e

estando à sua disposição para que tenham as suas dúvidas esclarecidas;

- Colaborar na organização e funcionamento dos estágios.

Assim queiram os Colegas. Contamos com o Vosso Apoio!

Pelos Candidatos,

Ângelo Cardoso - Candidato a Delegado Distrital por Aveiro.

79


Lista 1 – João Pedro Mendes Pereira – Delegação Distrital de Beja

Efetivo: João Pedro Mendes Pereira Suplente: Isabel Reis Mendes

80


Lista 5 – Pedro Pinto - Delegação Distrital de Braga – Fazer Mais e Melhor – Juntos

Somos Mais Fortes

Programa Eleitoral

O Distrito de Braga comporta 320 Solicitadores, com grande expressão na vida judiciária, praticando

diariamente atos notariais, diligências a Conservatórias, Serviço de Finanças, Tribunais, entre outros

organismos e instituições públicas. Contudo, o distrito ainda carece de divulgação do profissional

SOLICITADOR, as suas áreas de atuação, entre outras situações. Assim, a nossa lista propõe sair do

âmbito interno e associativo, e ir para o exterior divulgando, promovendo e capacitando cada vez

mais os nossos associados a terem expressão no âmbito profissional no nosso Distrito.

As nossas linhas mestras para o mandato são:

- Promoção da Atividade de Solicitador no Distrito de Braga;

Fundamentalmente, divulgação sobre as áreas de atuação do Solicitador, esclarecendo o

cidadão comum o que poderão encontrar no Profissional, promovendo campanhas locais,

prometendo presença em encontros comerciais e profissionais dos Solicitadores.

- Formação contínua dos associados:

Para o bem de toda a classe, o Solicitador deve estar constantemente atualizado, preparado

antecipadamente para diversos assuntos, pelo que deverão ser ministradas formações contínuas,

sobre os temas mais diversos, prometendo a nossa lista a auscultar os nossos associados sobre quais

as necessidades a título formativo.

- Proximidade

Estaremos junto de todos os associados do distrito para entendermos e conhecermos as

dificuldades e / ou propostas para junto da nossa Ordem sermos uma voz ativa. Juntos Somos Mais

Fortes;

81


- Urbanidade

Promover o convívio distrital e local dos associados, criando ligações importantes entre

colegas, muito importante no mercado atual. Todos Contam.

Prometemos ser acérrimos defensores do nosso Distrito, na Divulgação da Profissão e Voz dos

nossos associados na Ordem.

Porque Queremos Construir o Futuro

Pedro Pinto

82


Lista 8 – Cláudio Serra - Delegação Distrital de Braga – Sempre Presentes

Colegas,

A dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução é uma responsabilidade e uma

missão de todos os que assumem a solicitadoria como o seu projeto profissional.

Assentando nesta visão, dispusemo-nos a apresentar uma lista que revela consenso, para candidatura

à Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Estamos certos de que, por vezes, a escassez de trabalho provoca o desânimo em quem já se

encontra no terreno e o receio em quem inicia este percurso. E, também por isso, que nos propomos

criar os mecanismos e sinergias que nos possibilitem colmatar as dificuldades com as quais nos

confrontamos diariamente no dever do cumprimento da nossa profissão.

Será incontornável que todos os caminhos fluam para um objetivo comum de dignificação das

profissões de solicitador e de agente de execução e de condenação de todos os fenómenos que

negligenciam o contributo que as profissões assumem na sociedade em geral.

Dispomo-nos a ser o elo entre os colegas que fixaram o seu domicílio profissional no Distrito

Administrativo de Braga, e os diversos parceiros e Instituições com que lidamos no nosso dia-a-dia

profissional.

Pretendemos materializar um desejo antigo da uniformização dos princípios e dos valores que devem

nortear a profissão de solicitador e do agente de execução. Seremos a voz e o rosto de todos os que

compõem estas profissões e que todos os dias trabalham em busca de uma maior valorização do seu

trabalho e do seu papel na sociedade.

Somos uma equipa ambiciosa, e, como tal, propomo-nos nos primeiros noventa dias, a materializar

as seguintes propostas:

1. Criação de um núcleo de jovens solicitadores, que será a voz ativa destes associados na Delegação;

2. Realizar parcerias estratégicas entre a Delegação Distrital e escritórios de Solicitadores e de

Agentes de Execução como forma de contribuir para melhorar a formação dos profissionais,

sobretudo a dos estagiários, para encararem o ingresso no mercado de trabalho com mais apoio dos

colegas;

3. Combate à procuradoria ilícita, pugnando pela divulgação de excelência do serviço prestado

pelo Solicitador, e das vantagens que o cidadão tem com o profissional certificado sujeito à

deontologia e disciplina tuteladas pela Ordem.

4. Publicidade na imprensa local dos serviços prestados pelos solicitadores;

5. Realizar protocolos com entidades que proporcionem instalações nas quatro principais cidades do

distrito (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão), por forma a minimizar os custos da

formação;

6. Realizar protocolos de cooperação com entidades promotoras de serviços de saúde, com ginásios

e Spas numa perspetiva de melhorar o acesso dos associados aos serviços de saúde e bem-estar,

atendendo a que a saúde deve ser perspetivada numa lógica holística

83


As seis propostas elencadas são as que efetivamente definimos como prioritárias e concretizáveis

num curto espaço de tempo.

Não obstante, propomo-nos a:

Elevar a prestação laboral dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, definindo e

planeando em conjunto com o Instituto Botto Machado (atual designação do departamento

de formação da OSAE) planeamento equitativo, por forma a realizar ações de formação

contínua, alternadamente, nas mencionada quatro principais cidades do Distrito;

Promover o diálogo e colaboração com o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, pugnando

por estabelecer um canal de comunicação entre as diversas secções da Comarca e a Ordem

por forma a ultrapassar os problemas que vão surgindo quer no relacionamento entre os

profissionais e o Tribunal, quer no funcionamento dos próprios Tribunais;

Promover reuniões com todas as Câmaras Municipais do Distrito, para sensibilizar as

autarquias para o papel essencial que o Solicitador e o Agente de Execução têm na

sociedade, tanto na defesa dos direitos dos munícipes, como sendo interlocutor por

excelência destes para com a autarquia;

Promover o diálogo e o relacionamento próximo com outras entidades públicas e privadas

por forma a dignificar a Classe;

Reunir com as delegações congéneres das outras ordens profissionais, estabelecendo diálogo

e pontes de entendimentos para discutir e encontrar soluções para problemas em comum,

com especial relevo para as Ordens dos Advogados, Notários, Engenheiros, Engenheiros

Técnico e Arquitetos, […];

Colaborar com o Instituto Botto Machado no âmbito do estágio dos solicitadores, por

forma a melhorar a resposta dada quer pelo Instituto, quer pelos Patronos Formadores;

Promover momentos de convívio e interação entre os Colegas, numa perspetiva de

fomentar relacionamentos pessoais e profissionais, onde se destaca a organização de um

Jantar de Natal assim como um Jantar por ocasião do encerramento do ano judicial;

Organizar e participar em eventos de cariz e responsabilidade social para, desta forma, dar

visibilidade e interlocução à própria Ordem

UNIR, ENVOLVER e PROJETAR…

Assembleia de Representantes

da OSAE

Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores

84


Lista 1 – Maria Antónia Bernardo - Delegação Distrital de Bragança

A profissão de Solicitador e de Agente de Execução, adquiriu estatuto social e a notoriedade

merecida, fruto do esforço e labor de todos os colegas e da Ordem que nos representa.

É pois, função dos representantes da classe, identificar os meios e procedimentos no sistema da

justiça que se encontrem inadequadas às necessidades dos Solicitadores e dos Agentes de Execução,

e trabalhar no sentido de apontar novas soluções e desafios para melhorar e dignificar a profissão.

Nesse sentido, propomo-nos a:

• Organizar a delegação da Comarca de Bragança com três vectores principais: formação,

intervenção e colaboração.

• Unir esforços para combater a descentralização, e aproximar a delegação da Comarca de Bragança

não só junto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), mas também junto

das restantes delegações de Comarcas mais próximas.

• Consideramos que ao nível da formação e investigação, é necessário criar oportunidades e desafios,

e para isso será necessário promover a colaboração, junto das entidades locais, designadamente o

Instituto Politécnico de Bragança e Mirandela, e outras entidades, no sentido de colocar à disposição

os meios necessários para a realização de formações, como também, incentivar a introdução de

mestrados, pós-graduações e especializações direcionadas para as mais variadas áreas do direito.

• Promover a transparência e combate à procuradoria ilícita.

• Criar meios para publicitar e divulgar publicamente, junto do cidadão, os serviços prestados pelos

Solicitadores e Agentes de Execução.

• Acompanhar e mediar desentendimentos e confrontos, que possam surgir entre os associados e as

mais diversas entidades públicas.

• Promover a aproximação entre todos os colegas, recorrendo a convívios, jantares, tertúlias, debates

e reuniões informais, para alcançar um espírito de ajuda e partilha do saber. E ainda, incentivar os

colegas a participar em convívios organizados pelas diversas entidades públicas da região, e pela

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

• Desafiar os colegas da região da Comarca de Bragança, em conjunto e com o apoio da delegação, a

participar no serviço "Informação Jurídica Gratuita" promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos

Agentes de Execução (OSAE).

• Criar uma página nas redes sociais da delegação da Comarca de Bragança, de fácil acesso aos

colegas associados, para partilha de informação e dúvidas, e ainda para divulgar formações, jantares,

reuniões, convívios, partilha de meios de transporte para formações fora da área da comarca, entre

outros.

• Apoiar, representar e auxiliar os colegas que se encontrem em situação de endividamento, perante a

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Caixa de Previdência dos

Advogados e Solicitadores (CPAS).

85


Pretendemos prestar um contributo valioso no interesse de todos os associados inscritos na

Comarca de Bragança, promovendo a proximidade destes, junto da Ordem dos Solicitadores e dos

Agentes de Execução (OSAE).

Acreditamos, implementar medidas direcionadas para o progresso, que possibilitem maior

integração, autonomia e credibilidade, do Solicitador e do Agente de Execução na região da Comarca

de Bragança, contribuindo para o progresso da justiça e do bem-estar social.

Maria Antónia Bernardo

86


Lista 1 – Lina Roque – Delegação Distrital de Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Lina Roque Suplente: Marcelo Ferreira

87


Lista 1 – Ramiro Simões Santos - Delegação Distrital de Coimbra – Fazer Mais e

Melhor

88


Lista 8 – Amílcar dos Santos Cunha - Delegação Distrital de Coimbra – Construir

Proximidade

CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS

SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, PELA DELEGAÇÃO

DISTRITAL DE COIMBRA

LISTA 8 – AMILCAR DOS SANTOS CUNHA – CONSTRUIR

PROXIMIDADE

Um voto no presente por um futuro diferente

A EQUIPA CANDIDATA – LISTA 8 Amílcar dos Santos Cunha Ferraz de Melo Primeiro candidato Segundo candidato

Carlos Veríssimo Suplente

Vota Lista Coimbra 8 - Assembleia de Representantes da OSAE -

Delegação Distrital de Coimbra

89


PROGRAMA ELEITORAL

Construir Proximidade

Sempre com vista à união da classe, apresentamos a nossa candidatura à Delegação Distrital de

Coimbra da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

A experiência que adquirimos ao longo dos anos juntos dos colegas, permite-nos perceber algumas

das dificuldades e anseios dos solicitadores e dos agentes de execução.

Os solicitadores e os agentes de execução precisam de estar mais próximos dos seus dirigentes, e os

dirigentes mais atentos e disponíveis às necessidades dos colegas, quer a nível da formação, apoio

informático, de respostas em tempo útil…

Precisamos de uma maior proximidade, para juntos podermos construir um futuro melhor. Nos

tempos que atravessamos esta candidatura é de solicitadores e agentes de execução que amam a sua

profissão, representa ainda o espírito crítico e inconformado de quem aposta na mudança, com o

principal objectivo do compromisso de mais proximidade com todos os associados.

A dignidade e o progresso da classe só se consegue se tivermos um espírito de equipa, de todos

trabalharmos para um objectivo comum, o enaltecer a nossa classe profissional e, mostrar ao país

que pertencemos a uma Ordem profissional que está atenta às necessidades dos cidadãos e que lhe

dá resposta efectiva.

O voto não é um acto inconsciente. É um acto que influi e determina. Por isso não pode ser

robotizado, terá que ser ponderado e consciente, assim é indispensável que todos sintamos como do

voto depende o futuro da classe e de cada um de nós.

Juntos seremos mais fortes... Construir Proximidade

Amílcar dos Santos Cunha, cédula 1666

Ferraz de Melo, cédula 1859

Carlos Veríssimo, cédula 7101

90


Lista 1 – José Jácome - Delegação Distrital de Faro – Fazer Mais e Melhor

PROGRAMA DE LISTA CANDIDATA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES

DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE FARO – 2018/2021

LISTA: JOSÉ JÁCOME – MADALENA MOURA ROSA - SOFIA QUATORZE

FAZER MAIS E MELHOR

1 – Formações

2 – Conferências/Debates/Palestras

3 - Delegações Concelhias

4 – Assembleias Distritais

5 - Eventos

6 – Combate à procuradoria ilícita e concorrência desleal

1 – FORMAÇÕES

• Estabelecer protocolos para haver dois polos de Formação no Algarve: um no Barlavento

(Portimão) e outro no Sotavento (Faro);

• Organizar formações que ocorram em Lisboa e Porto ou Coimbra, também no Algarve;

• Procurar que as Formações sejam tendencialmente gratuitas para Associados e Estagiários e se

abertas a outros participantes, que os valores sejam, no mínimo, o custo de uma quota mensal acima

do valor pago pelos associados e só se houver vagas disponíveis.

2 – CONFERÊNCIAS/DEBATES/PALESTRAS/SESSÕES DE ESCLARECIMENTO

• Associados com participação gratuita;

• Descentralizadas em diversas localidades Algarvias;

• Recorrer a Personalidades convidadas, baseadas no Algarve;

• Aproveitar estadias/passagens pelo Algarve de potenciais Palestrantes;

• Coordenar e partilhar com o Conselho Regional de Lisboa, o convite e custo de deslocação de

Entidades ou convidados que não sejam residentes, nem estejam de passagem pelo Algarve.

3 - DELEGAÇÕES CONCELHIAS

• Reuniões mensais da Delegação Distrital com as(os) Delegadas(os) Concelhias(os), com exceção do

mês de Agosto;

• Fomentar a pro-atividade das Delegações Concelhias, na promoção e divulgação das Formações e

Eventos Locais;

• Responsabilizar as Delegações Concelhias para contactar e prestar informações regulares e

91


constantes com os associados da sua área, fazendo a ponte com a Distrital.

4 – ASSEMBLEIAS DISTRITAIS

• Convocar Assembleias Distritais sempre e antes de Congressos, Jornadas e Assembleias Gerais, de

modo a serem debatidos e propostos temas, resoluções e propostas a apresentar.

5 - EVENTOS

• Organizar jantar de Natal e pelo menos um passeio anual abertos a familiares;

• Promover eventos e convívios comuns a outras Ordens e Entidades do Algarve;

• Procurar assegurar a presença de Delegados Distritais e/ou Concelhios, em Eventos de carácter

Regional (Algarve).

6 – COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA E CONCORRÊNCIA DESLEAL

• Debater, organizar e harmonizar procedimentos que facilitem e permitam a fácil e célere

participação às Entidades Competentes (OSAE e não só) de práticas de Procuradoria Ilícita e de

concorrência desleal, de modo a que não seja tornado público quem faz a participação, atendendo ao

facto de serem, habitualmente, pessoas conhecidas e/ou de inter-relacionamento familiar e/ou

profissional com os Associados.

92


Lista 1 – Prazeres Varandas - Delegação Distrital da Guarda – Fazer Mais e Melhor

CAROS COLEGAS ASSOCIADOS DA ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE

EXECUÇÃO

Aproximam-se as eleições, sou a Colega Prazeres Proença Varandas

candidata à presidência da Assembleia de Representantes pela da Delegação Distrital da Guarda da

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Caros Colegas

- Somos todos Associados…

- Por uma Delegação Mais Forte e Democrática, com a Delegação Mais Próxima dos seus

Associados.

-Uma Delegação apoiada por todos para todos

-Estamos juntos como Associados da Ordem que a todos representa, continuamos juntos na

Delegação.

-A Nossa Meta Promover o núcleo uno onde todos estamos integrados, presentes com vontade de

colaborar, trabalhar e melhorar .

-Adoptemos uma atitude assertiva e proactiva, apostando em linhas de atuação que permitam

desenvolver a união, a participação, a integração e a vontade de valorizar a profissão e a Delegação.

Colega Vote

Presidente Associada 4376 Prazeres Proença Varandas

Suplente à Presidência Associada 4710 Isabel Maria Marques

93


Lista 7 – Sónia Felix - Delegação Distrital de Leiria – Novos Desafios Novas

Perspetivas

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRIA

Programa eleitoral 2018-2021

Novos desafios, novas perspetivas

1.º - Ouvir e/ou colher sugestões de todos os associados. Receber e prestar auxílio necessário de/e

para todos os associados;

2.º - Realização de “Debates” “ Perguntas e Respostas”, com a participação de vários colegas

Solicitadores e Agentes de Execução, experientes em variadíssimas áreas, e dos representantes das

várias entidades públicas

3.º – Realização de ações de formação no Distrito de Leiria, com a colaboração do Departamento de

Formação da OSAE e dentro das necessidades dos associados.

4.º - Colaboração e Cooperação com as Delegações Concelhias e com os demais órgãos da OSAE;

5.º - Realização de Convívios integrados ou não em eventos formativos e culturais pelo Distrito de

Leiria; com a colaboração dos Delegados Concelhios.

6.º - Organização do Jantar de Natal dos Solicitadores e dos Agentes de Execução da Comarca de

Leiria, com a colaboração dos demais órgãos da OSAE;

7.º - Organização dos Fóruns dos Solicitadores e dos Agentes de Execução da Comarca de Leiria,

com a colaboração dos demais órgãos da OSAE;

8.º - Representar a OSAE pelo Distrito de Leiria.

Sónia Felix

94


Lista 8 – Elisabete Guilhermino – Delegação Distrital de Leiria – Fazer Mais e

Melhor

Efetivo: Elisabete Guilhermino Vanessa Domingues Manuela Oliveira Suplentes: Valery Fonseca Delfina Gonçalves

95


Lista 1 – Elsa Mota - Delegação Distrital de Lisboa – Fazer Mais e Melhor

Colegas,

Nos últimos anos a OSAE alcançou um imenso prestígio em vários campos, o qual tem justificado

um respeito generalizado da sociedade perante a nossa instituição e os nossos associados. Este

prestígio e respeito resultam do empenho contínuo por parte dos associados e da Ordem, o qual era

particularmente necessário face à crise de imagem ocorrida em 2011 e que conseguimos superar,

retirando diversos ensinamentos.

Tendo integrado a equipa da Delegação Distrital de Lisboa, que cessará funções no final do presente

mandato, é com muita honra que me candidato como cabeça de lista para o mandato que se vai

iniciar em 2018.

Assumimos assim a nossa quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas alcançadas, desde

2015, na sequencia da entrada em vigor do novo estatuto e da passagem a Ordem dos Solicitadores e

dos Agentes de Execução (OSAE) e pela classe.

Pode dizer-se que é hoje com sentido orgulho que refiro, que estruturámos a delegação distrital de

Lisboa sem que houvesse qualquer histórico, pelo que abraçámos este desafio com elevado sentido

de responsabilidade e assumimos o papel de dinamização da delegação numa vertente profissional

com grande incidência na cultura, contando sempre com a participação de inúmeros associados que

dela fizeram parte nos muitos eventos que foram promovidos nestes breves dois anos de mandato.

No próximo mandato, proponho-me, para além de continuar o trabalho iniciado, pela anterior

delegação que integrei, do qual nos orgulhamos, bem como, dinamizar um trabalho de maior

proximidade e aproximação com os Colegas, com o objetivo de colaborar na resolução de problemas

e dificuldades dos mesmos.

A minha candidatura à Assembleia de Representantes da OSAE apoia e é apoiada pela candidatura

“FAZER MAIS E MELHOR”, que tem como candidato a bastonário e presidente do Conselho

Geral José Carlos Resende, assim como, com os restantes órgãos que fazem parte da mesma.

A candidata,

Elsa Mota

cp 2703

96


Lista 1 – Vítor Ferreira – Delegação Distrital da Madeira

Efetivo: Vitor Ferreira Suplentes: Fátima Barros Ferreira

97


Lista 6 – Pedro Jesus – Delegação Distrital do Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Pedro Jesus Paula Luís Joaquim Moreira Abel Pereira Carlos Magalhães Carlos Alves dos Santos Sandra de Sousa Alice Vieira Victor Cardoso Alberto Azevedo Suplentes: Cristina Neves Mónica Carvalho Marta Mesquita Daniela Moura Costa Margarida Ferreira

98


Lista 8 – Nicolau Vieira - Delegação Distrital do Porto – Fazer Mais e Melhor –

Juntos Somos Mais Fortes

Ao longo dos anos a corrida incessante que o dia-a-dia profissional nos obriga tem conduzido a um

afastamento entre colegas e estes com as instituições regionais, distritais e concelhias. Perderam-se

hábitos salutares no relacionamento dos colegas e as instituições.

Pretende-se reaproximar os colegas e os seus representantes numa estreita relação de interesses

comuns.

Todos contam!

Pretende-se:

• Uma colaboração estreita com os delegados concelhios de forma a unir esforços no

engrandecimento da profissão.

• Diligenciar pela realização de reuniões periódicas com as delegações distritais.

• Promover encontros prévios necessários para auscultação das opiniões e contributos dos

Colegas sobre as mais diversas matérias relacionadas com o exercício da profissão.

Porque juntos somos mais fortes!

Sem prejuízo das ações de formação promovidas a nível nacional pela OSAE, em conjunto com o

Conselho Regional do Norte iremos propor a criação das sessões necessárias, de cariz permanente e

sazonal, descentralizadas, nas mais diversas matérias conexas à nossa atividade, de sessões de estudo

e tertúlias, que versem, para além das matérias de índole profissional, as de cariz cultural.

Nicolau Vieira

99


Lista 1 – Paulo de Melo - Delegação Distrital de Santarém

PROGRAMA ELEITORAL

Da lista encabeçada pelo associado

PAULO DE MELO – CP-1283

Para a

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DA OSAE

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SANTARÉM

MANDATO 2018/2021

Programa Eleitoral

Primeiro

Apoio

aos associados , quer ao(a)s novos colegas de forma a colaborar e ajudar nas duvidas surgidas no

inicio da sua atividade como aos demais colegas, incluindo também na parte deontológica .

Segundo

Formação

Promover a formação em paralelo com a ministrada pelo Instituto de Formação Botto Machado ,

descentralizando os eventos a norte e sul do Distrito ,com temas gerais ou de interesse Regional pela

sua aplicabilidade, de forma a que os mesmos além do interesse do tema ,possam ser credenciados .

Terceiro

Combate à procuradoria clandestina

Promover juntos das Instituições responsáveis o controle da procuradoria ilícita através da

divulgação dos nomes e moradas dos nossos Associados inscritos no concelho e distrito nos

Serviços das Conservatórias, Finanças e Câmara Municipais.

Promover a participação junto das entidades fiscalizadoras de todos os atos praticados por quem se

não ache habilitado para a atividade da Solicitadoria .

Quarto

Promover a confraternização

Além do Forum Anual Distrital , efetuar eventos temáticos ou festivos , descentralizados, que

promovam o contato e o conhecimento entre os Associados .

Paulo de Melo

100


Lista 1 – Nuno Godinho – Delegação Distrital de Setúbal – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Nuno Godinho Suplentes: Fernando Castelo

101


Lista 1 – Daniel Sales – Delegação Distrital de Viana do Castelo

Efetivo: Daniel Sales Francisca Ferreira Leite Suplentes: Ivete Mendes Pereira

102


Lista 1 – Adelina Soares – Delegação Distrital de Vila Real

Efetivo: Adelina Soares Suplentes: António Costa Paulo

103


Lista 3 – Sandra Costa – Delegação Distrital de Viseu – Construir Proximidade

104


CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES PELA

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VISEU

DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

APRESENTAÇÃO DE LISTA

Membros Efetivos:

Presidente: Sandra Costa

Solicitador | CP 5558 | Viseu

Rua Formosa, nº 58 – 1º andar, 3500-134 VISEU

Secretário: Eduardo Pereira


Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Bl.1 R/C EC, 3600-180, Castro Daire

Secretário: Rosa Maria Pereira

Agente de Execução | CP 3882| Viseu

Rua do Vilar, nº 9, 1º Esquerdo, 3520-080 NELAS

PROGRAMA ELEITORAL

A apresentação desta Candidatura tem por base dar continuidade ao trabalho de excelência

já realizado, apostando na proximidade da Classe, com determinação e dinamismo, fomentando a

participação de todos os associados nas diversas atividades a que nos propomos.

O objetivo é formar uma Classe mais coesa e próxima de cada um de nós, alicerçada na

entreajuda dos associados nas mais diversas áreas, nomeadamente, através de:

Sessões de esclarecimento, tertúlias, debates e outras formações em parceria com o

Instituto de Formação da OSAE, sobre temas da atualidade, alterações legislativas e

promovendo o intercâmbio com as mais diversas classes do Direito;

Apoiar na integração os mais recentes associados;

Acompanhar nas dificuldades apresentadas pelos associados, provenientes das

constantes evoluções tecnológicas ou outras;

Lutar pelos direitos e deveres dos associados com base num conceito de equidade e

transparência;

Criar planos de atividades que fomentem o convívio e união da Classe; e

Manter e reforçar as boas relações com todas as entidades públicas e privadas,

reforçando os atos próprios dos Solicitadores e combatendo a Procuradoria Ilícita.

CONSTRUIR PROXIMIDADE, é o lema desta equipa.

105


Lista 6 – Sara Lajas – Delegação Distrital de Viseu – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Sara Lajas Suplentes: Cláudia Santos

106

Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Boletim da OSAE

Assembleia de

Representantes do

Colégio dos

Solicitadores da

Ordem dos

Solicitadores e dos

Agentes de

Execução

107


Boletim da OSAE

Lista 1 – Fernanda Medeiros - Açores

Efetivo: Fernanda Medeiros Suplentes: José Manuel Frias Emanuel Couto

108


Boletim da OSAE

Lista 5 – Eugénia Silva – Braga – Fazer Mais e Melhor

Candidata: Eugénia Silva, cédula 2717, concelho de Guimarães

Suplente: Ana Patrícia Carvalho de Araújo, cédula 2283, concelho de Barcelos

A nova orgânica da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, resultante do Estatuto

aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro, criou novos órgãos representativos dos colégios

profissionais, sendo a assembleia de representantes o local próprio para discutir os temas da

solicitadoria e decidir as opções estratégicas da profissão.

No que à atividade dos solicitadores diz respeito é relevante que a assembleia de representantes

tenha a perfeita consciência das especificidades regionais, como é que cada um de nós vê e

desenvolve a sua profissão e como a comunidade encara a missão e função do solicitador.

Num outro sentido é igualmente importante que o solicitador de cada região possua informação das

iniciativas da sua Ordem e do seu Colégio Profissional, quais os temas que estão em cima da mesa,

quais são as opções que se esperam vir a tomar.

O cargo a que me candidato tem, assim, um duplo sentido: o de “representar” os colegas

solicitadores junto da nossa Ordem e de, em conjunto e estreita colaboração com os demais órgãos

regionais e locais, “representar” a OSAE junto dos solicitadores do distrito de Braga, divulgando e

promovendo a vida da Ordem junto dos solicitadores e da comunidade.

O distrito de Braga, com cerca de 370 solicitadores, representa cerca de 10% dos inscritos, sendo o

3º maior distrito, podendo aqui encontrar um extenso leque de realidades sociais e económicas.

Temos unidades de ensino superior de excelência, industria tradicional e tecnológica referencial,

agricultura e paisagens naturais inesquecíveis, monumentos e marcos arquitetónicos de classe

mundial.

O solicitador tem inúmeros papeis que podem e devem assumir em cada um destes sectores,

cabendo a cada um de nós mostrar o que faz e como faz, permitindo que se abram novas áreas de

atuação e / ou especialização.

Juntos por BRAGA

Para a Assembleia de Representantes

Do Colégio dos Solicitadores

FAZER MAIS

E MELHOR

109


Boletim da OSAE

Lista 6 – Cláudio Serra – Braga – Sempre Presentes

Colegas,

A dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução é uma responsabilidade e uma

missão de todos os que assumem a solicitadoria como o seu projeto profissional.

Assentando nesta visão, dispusemo-nos a apresentar uma lista que revela consenso, para candidatura

à Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Estamos certos de que, por vezes, a escassez de trabalho provoca o desânimo em quem já se

encontra no terreno e o receio em quem inicia este percurso. E, também por isso, que nos propomos

criar os mecanismos e sinergias que nos possibilitem colmatar as dificuldades com as quais nos

confrontamos diariamente no dever do cumprimento da nossa profissão.

Será incontornável que todos os caminhos fluam para um objetivo comum de dignificação das

profissões de solicitador e de agente de execução e de condenação de todos os fenómenos que

negligenciam o contributo que as profissões assumem na sociedade em geral.

Dispomo-nos a ser o elo entre os colegas que fixaram o seu domicílio profissional no Distrito

Administrativo de Braga, e os diversos parceiros e Instituições com que lidamos no nosso dia-a-dia

profissional.

Pretendemos materializar um desejo antigo da uniformização dos princípios e dos valores que devem

nortear a profissão de solicitador e do agente de execução. Seremos a voz e o rosto de todos os que

compõem estas profissões e que todos os dias trabalham em busca de uma maior valorização do seu

trabalho e do seu papel na sociedade.

Somos uma equipa ambiciosa, e, como tal, propomo-nos nos primeiros noventa dias, a materializar

as seguintes propostas:

1. Criação de um núcleo de jovens solicitadores, que será a voz ativa destes associados na Delegação;

2. Realizar parcerias estratégicas entre a Delegação Distrital e escritórios de Solicitadores e de

Agentes de Execução como forma de contribuir para melhorar a formação dos profissionais,

sobretudo a dos estagiários, para encararem o ingresso no mercado de trabalho com mais apoio dos

colegas;

3. Combate à procuradoria ilícita, pugnando pela divulgação de excelência do serviço prestado

pelo Solicitador, e das vantagens que o cidadão tem com o profissional certificado sujeito à

deontologia e disciplina tuteladas pela Ordem.

4. Publicidade na imprensa local dos serviços prestados pelos solicitadores;

5. Realizar protocolos com entidades que proporcionem instalações nas quatro principais cidades do

distrito (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão), por forma a minimizar os custos da

formação;

6. Realizar protocolos de cooperação com entidades promotoras de serviços de saúde, com ginásios

e Spas numa perspetiva de melhorar o acesso dos associados aos serviços de saúde e bem-estar,

atendendo a que a saúde deve ser perspetivada numa lógica holística

110


Boletim da OSAE

As seis propostas elencadas são as que efetivamente definimos como prioritárias e concretizáveis

num curto espaço de tempo.

Não obstante, propomo-nos a:

Elevar a prestação laboral dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, definindo e

planeando em conjunto com o Instituto Botto Machado (atual designação do departamento

de formação da OSAE) planeamento equitativo, por forma a realizar ações de formação

contínua, alternadamente, nas mencionada quatro principais cidades do Distrito;

Promover o diálogo e colaboração com o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, pugnando

por estabelecer um canal de comunicação entre as diversas secções da Comarca e a Ordem

por forma a ultrapassar os problemas que vão surgindo quer no relacionamento entre os

profissionais e o Tribunal, quer no funcionamento dos próprios Tribunais;

Promover reuniões com todas as Câmaras Municipais do Distrito, para sensibilizar as

autarquias para o papel essencial que o Solicitador e o Agente de Execução têm na

sociedade, tanto na defesa dos direitos dos munícipes, como sendo interlocutor por

excelência destes para com a autarquia;

Promover o diálogo e o relacionamento próximo com outras entidades públicas e privadas

por forma a dignificar a Classe;

Reunir com as delegações congéneres das outras ordens profissionais, estabelecendo diálogo

e pontes de entendimentos para discutir e encontrar soluções para problemas em comum,

com especial relevo para as Ordens dos Advogados, Notários, Engenheiros, Engenheiros

Técnico e Arquitetos, […];

Colaborar com o Instituto Botto Machado no âmbito do estágio dos solicitadores, por

forma a melhorar a resposta dada quer pelo Instituto, quer pelos Patronos Formadores;

Promover momentos de convívio e interação entre os Colegas, numa perspetiva de

fomentar relacionamentos pessoais e profissionais, onde se destaca a organização de um

Jantar de Natal assim como um Jantar por ocasião do encerramento do ano judicial;

Organizar e participar em eventos de cariz e responsabilidade social para, desta forma, dar

visibilidade e interlocução à própria Ordem

UNIR, ENVOLVER e PROJETAR…

111


Boletim da OSAE

Lista 1 – Isabel Patrício - Bragança

Efetivo: Isabel Patrício Suplentes: César Vila Franca

112


Boletim da OSAE

Lista 6 - Elsa Rolo – Castelo Branco – Construir Proximidade

CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO

COLÉGIO DOS SOLICITADORES

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO



Membros Efetivos:

Presidente: Elsa Rolo

Solicitador | CP 7127| Castelo Branco

Rua Dr. Jorge Seabra, Lote 10, R/c Centro,

6000-216 Castelo Branco

Secretário: Helga Nunes

Solicitador | CP 5671 | Castelo Branco

Rua Monselhor Alfredo Serra Magalhães, Lote 5, R/c B,


A EQUIPA CANDIDATA

PROGRAMA ELEITORAL

“CONSTRUIR PROXIMIDADE” entre os Solicitadores e a Ordem é o objetivo da nossa

candidatura à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores.

Considerar todos e cada um individualmente, tendo em conta a união da nossa classe, é essencial

para estarmos todos no mesmo nível em igualdade.

O Solicitador é um profissional liberal que anseia ver os seus direitos reconhecidos, e preocupações

resolvidas, sem limitações ou restrições, por parte da ordem.

Propomo-nos a ouvir todos os COLEGAS, inclusive com a promoção do debate pelos Solicitadores

de todos os regulamentos a serem aprovados em Assembleia de Representação do Colégio dos

Solicitadores.

O objetivo é construir uma Classe mais unida, apostando na entreajuda dos associados e

promovendo, em articulação com a Delegação, tertúlias, e debates entre Solicitadores e Agentes

Judiciários, designadamente sugestões, reclamações, dificuldades e ainda novos projetos, levando

estes à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores.

A união e entreajuda são fundamentais para atingirmos o que merecemos e é a isso que nos

propomos.

113


Boletim da OSAE

Lista 7 – Patrícia Cadete – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Patrícia Cadete Suplentes: Ana Rocha

114


Boletim da OSAE

Lista 7 – José Manuel Luís – Coimbra – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: José Manuel Luís Suplentes: Susana Mareco

115


Boletim da OSAE

Lista 8 – Tatiana Gomes – Coimbra – Construir Proximidade

CANDIDATURA

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES

PARA A COMARCA DE COIMBRA DA O.S.A.E.

VOTA

– Lista 8 –

CANDIDATOS

TATIANA MAGDA CARVALHO M. P. GOMES

C.P. 6271

SUPLENTE- ANA MARIA MARQUES

C.P.6242

“CONSTRUIR PROXIMIDADE”

116


Boletim da OSAE

CANDIDATURA

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES PARA A

COMARCA DE COIMBRA DA O.S.A.E.

“CONSTRUIR PROXIMIDADE”

LISTA 8

Aos colegas

Perante o presente momento de reflexão em que nos encontramos, chegamos ao momento de

grandes decisões e uma das questões que colocamos é a escolha de quem nos representará no colégio

profissional dos solicitadores na nossa ordem?

Nossa... Sim, nossa ordem! A ordem somos todos! Somente a união nos poderá proporcionar

pontos de vista para um ditar de rumo futuro de convergência, na nossa classe profissional.

Os tempos são de mudança constante e à velocidade da evolução legislativa, os momentos que se

avizinham são colossais. Num ápice somos ultrapassados se não acompanharmos a atualização

assente numa união. Não estamos em tempos de continuar “cada um por si”. A determinação terá de

ser constante no que pretendemos, alicerçada na audácia e perseverança.

A proximidade entre colegas, com a colaboração de todos, determinaremos o que pretendemos para

o nosso percurso.

Sem mais delongas, apresentamos a nossa candidatura à assembleia de representantes do colégio dos

solicitadores para a comarca de coimbra – lista 8.

Nesta linha de orientação propomos implementar estratégias com o propósito de promover a

aproximação entre colegas, levando com confiança todas as mensagens recolhidas aos diversos

órgãos da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução, de forma a garantir e a dignificar

sempre a função de solicitador, pautando a nossa intervenção pela observação dos deveres de

reciprocidade, colaboração, aproximação e orientação.

Juntos seremos mais fortes... Construir proximidade. Vota lista 8

Tatiana Magda Carvalho M. P. Gomes, cédula 6271

Ana Maria Marques, cédula 6242

117


Boletim da OSAE

Lista 1 – Júlio Vieira dos Santos – Faro – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Júlio Vieira dos Santos Suplentes: Maria Cristina Silva

118


Boletim da OSAE

Lista 6 – José Luís Saraiva – Guarda – Construir Proximidade

CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES

DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES DA OSAE PELO

DISTRITO DA GUARDA

LISTA 6 - José Luís Saraiva 1002, sob o lema “Construir

Proximidade”

Candidatei-me pelo Distrito da Guarda à Assembleia de

Representantes do Colégio de Solicitadores.

Honro-me do privilégio de a todos conhecer e de todos ser

conhecido, e ter em cada um de vós um amigo, uma amiga, que a

mim se foram juntando no Distrito da Guarda no decurso da minha

já longa vida profissional, com mais de quarenta anos.

De todos tenho gratas recordações, pois que a quase todos acompanhei e tenho

acompanhado ao longo da sua carreira profissional.

Todos sabem quanto me dediquei e trabalhei em prol da Solicitadoria, dos Solicitadores e

Solicitadoras, mormente em formação e divulgação da profissão.

Lembram-se dos mandatos que assumi durante seis anos enquanto Delegado Distrital da

Guarda e da ligação e intercâmbio que então se fez com o Ilustre Colégio dos Procuradores de

Salamanca. E das inúmeras atividades que avante todos levamos, que mereceram o reconhecimento e

aplauso da classe a nível nacional e internacional.

Recordam-se dos seis anos consecutivos em que, enquanto dirigente no Conselho Regional

do Norte, trouxe para a Guarda o Primeiro Centro de Estagio de Solicitadores descentralizado do

país, que muitos de vós frequentastes!

O espírito de classe e a vontade de continuar a colaborar e ajudar estão bem patentes no

apoio que com outros colegas dei no ano passado e início deste ano à Delegação Distrital da Guarda.

É esta vivência de toda uma vida dedicada à Solicitadoria, aos Solicitadores e às

Solicitadoras, que como decano que sou no Distrito da Guarda, entendi ter condições para

representar os anseios de todos os Colegas na Assembleia de Representantes do Colégio de

Solicitadores da OSAE no mandato para 2018 / 2021, que agora vai a votos.

Aqui me têm com ânimo e vontade de continuar a fazer algo pela Classe, apesar da minha

avançada idade, em plena atividade profissional.

Por isso peço e conto com o vosso voto.

O Colega José Luís Saraiva – Solicitador (1002)

119


Boletim da OSAE

Lista 8 – Zulmira Fernandes – Guarda – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Zulmira Fernandes Suplentes: Vanessa Saraiva

120


Boletim da OSAE

Lista 1 – Carlos José Matos – Leiria – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Carlos José Matos Suplentes: Dora Coelho Santos

121


Boletim da OSAE

Lista 8 – Leandra Garcez – Leiria – Construir Proximidade

ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRA

LISTA 8 – Proximidade com leiria

Leandra Garcez Adriana Bajouco Solicitadora | CP 6494| Alvaiázere Solicitadora | CP 7286 | Milagres,

Leiria Leiria

Acreditamos que a proximidade é a âncora para a união da classe, e temos consciência das

responsabilidades que este projeto nos acarreta, pretendemos a equidade, desde os membros mais

recentes aos mais antigos, queremos proximidade para com os colegas, a fim de escutar as ânsias de

todos, e de as fazer chegar aos órgãos superiores.

Estamos convictas que podemos desburocratizar a relação e comunicação entre os

associados e a Ordem, para que uma resposta mais rápida e eficaz possa chegar aos colegas.

Com o vosso voto de confiança seremos, pois, o elo de ligação entre profissionais e a

Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, e com ele ansiamos por uma classe mais próxima,

justa e coesa.

Para a Assembleia de representantes do colégio dos Solicitadores de Leiria VOTE LEIRIA 8

122


Boletim da OSAE

Lista 3 – Débora Riobom dos Santos – Lisboa – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Débora Riobom dos Santos Luís Coelho Suplentes: Ana Henrique

123


Boletim da OSAE

Lista 6 - Elisabete Enguião – Lisboa – Um Novo Rumo

Colegas,

Estão em curso as primeiras eleições após a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem

dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, pela Lei 154/2015 de 14 de Setembro, e, com estas, a

esperança de um novo rumo para a nossa Classe.

A par destas alterações procuraremos ajustar os Estatutos e os diversos Regulamentos à situação

económica e social que o país atravessa e à divulgação e dignificação dos Solicitadores.

Assim, propomo-nos, entre outras:

1. Promover mais e melhor Publicidade:

Promover publicidade institucional com grande intensidade é fundamental, já que a maioria da

população continua a não perceber quais são as reais funções dos Solicitadores.

2. Revitalizar o projeto B.U.S. como imagem de marca dos Solicitadores.

A comunidade deve reconhecer a sigla em qualquer lugar e associá-la a um nível profissional e

competente.

3. Formação:

A Formação deverá ter atenção primordial às necessidades dos Solicitadores e tem vindo a

assumir, cada vez mais, um papel preponderante para a Classe e os seus Associados apostando

na qualidade da mesma e dos Formadores.

Deve ser dada em moldes meramente práticos e não somente teóricos. Todos os colegas devem

saber o que têm de fazer mas não sabem como, porque a formação nunca contempla a versão

prática.

Mais do que estar a dar formação sobre determinadas áreas deve dar-se o passo em frente, que é

partir do princípio de que o Solicitador já sabe a matéria mas não como aplicá-la. Todos sabem

que o registo automóvel é feito informaticamente, mas muitos não sabem como o fazer…

Esta regra aplica-se a outras matérias, nomeadamente matérias em que se tem de utilizar as

ferramentas informáticas.

124


Boletim da OSAE

Esta lista pretende mesmo Um Novo Rumo para a Ordem e os seus Associados e podem contar

com o empenho e contributo possível, dos agora Candidatos, para impulsionarem uma mudança do

paradigma actual desta honrosa Classe.

Comarca de Lisboa

Candidatos:

Elisabete Enguião – C.P. 1441,

Luís Azevedo – C.P. 4887,

Clara Carrapito – C.P. 2901.

125


Boletim da OSAE

Lista 1 – Elizabete Pinto – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes

Apresentamos esta candidatura com o intuito de representar condignamente a classe e os

Solicitadores.

Acreditamos que só auscultando e estando mais perto dos Colegas, podemos perceber o que ainda

há para concretizar.

Fazer mais e melhor, porque Todos Contam.

É nossa intenção, em concreto:

- Convocar reuniões para atentar sobre as opiniões da Classe e assim também conseguir benefícios

para o Distrito;

- Apresentar propostas à assembleia;

- Propor conceitos para o Plano de Actividades a desenvolver pelo Conselho Profissional;

- Confirmar, sistematicamente, se as actividades do Conselho profissional conferem com o plano de

actividades aprovado, por forma a facilitar a aprovação do Relatório de Atividades;

- Analisar a utilidade e actualidade da criação de especialidades para os Solicitadores.

Não há dúvida que Juntos Somos Mais Fortes.

E assim será possível representar os interesses dos Solicitadores, de forma a elevar ainda mais o grau

de excelência e competência que nos é exigida.

Vamos Construir Mais Futuro e dinamizar ainda mais a força da nossa Classe.

Elizabete Pinto

126


Boletim da OSAE

Lista 8 – Vera Oliveira – Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Vera Oliveira Carlos Alves Santos Suplentes: Marta Mesquita

127


Boletim da OSAE

Lista 1 – Sérgio Marecos - Santarém

Efetivo: Sérgio Marecos Suplentes: Francisco Santos Prado

128


Boletim da OSAE

Lista 1 – Ana Paula Távora – Viana do Castelo

Efetivo: Ana Paula Távora Suplentes: Lara Sales

129


Boletim da OSAE

Lista 1 – António Costa Paulo – Vila Real

Efetivo: António Costa Paulo Suplentes: Carlos Aires

130


Boletim da OSAE

Lista 1 – Elsa Simões – Viseu – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Elsa Simões Suplentes: Madalena Sanches

131


Boletim da OSAE

Lista 2 - Ana Raquel Marques – Viseu – Construir Proximidade

#Construir Proximidade Por um futuro diferente...

Dos principais alicerces de cada instituição, destacamos a UNIÃO e a CONFIANÇA.

Candidatamo-nos à Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores do distrito

de Viseu e “CONSTRUIR PROXIMIDADE” está no topo dos nossos objetivos.

Trata-se de uma proximidade não só com a nossa Ordem mas também entre todos os

Colegas. Acreditamos na mudança e que juntos conseguiremos construir um futuro diferente.

Dirigimo-nos a vós, Colegas, não com espírito político mas sim de partilha e de companheirismo.

Nós, tal como cada um de vós, acreditamos num futuro melhor, numa mudança que é inevitável.

É tempo de iniciativa e transformação, de incluir todos os Colegas neste projeto que se

distingue.

Acreditamos na mudança e que juntos conseguimos construir um futuro diferente.

VOTA

VISEU 2

Ana Raquel Marques Ângela Margarida Ribeiro

132


Boletim da OSAE


COLÉGIO DOS SOLICITADORES




Membros Efetivos:

Presidente: Ana Raquel Marques

Solicitador | CP 4768| Viseu

Largo General Humberto Delgado, n.º 1, 2.º Esquerdo, Sala D,

3500-139 - Viseu

Secretário: Ângela Margarida Ribeiro


Avenida dos Descobrimentos, n.º 3, 1.º Direito

3680-110 – Oliveira de Frades

PROGRAMA ELEITORAL

“CONSTRUIR PROXIMIDADE” entre os Solicitadores e a nossa Ordem é o objetivo da nossa

candidatura à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores.

Considerar todos e cada um individualmente, tendo em conta a coesão da nossa classe, é essencial

para estarmos todos no mesmo patamar, em igualdade.

O Solicitador é um profissional liberal que luta pelos interesses de quem o procura, pelo que deve

ver os seus direitos reconhecidos, e preocupações resolvidas, sem limitações ou restrições.

A nossa Ordem deve fazer com que o acesso a esses direitos esteja ao alcance de todos os

Solicitadores, desde a inscrição mais antiga à mais recente e de todos os que quiserem juntar-se a nós,

permitindo-nos usufruir do melhor que a profissão tem para nos dar.

A união e entreajuda são aspetos fundamentais para atingirmos o que merecemos e é a isso que nos

propomos.

133

Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Boletim da OSAE

Assembleia de

Representantes do

Colégio dos Agentes

de Execução da

Ordem dos

Solicitadores e dos

Agentes de

Execução

134


Boletim da OSAE

Lista 1 – Elisabeth Costa – Açores

Efetivo: Elisabeth Costa Suplentes: Catarina Teixeira Cláudio Pereira Jorge

135


Boletim da OSAE

Lista 1 – Susana Santos Pereira - Aveiro

Efetivo: Susana Santos Pereira Suplentes: Miguel Dias Silva

136


Boletim da OSAE

Lista 1 – Isabel Reis Mendes - Beja

Efetivo: Isabel Reis Mendes Suplentes: Marta Santos Palma

137


Boletim da OSAE

Lista 2 – Armando A. Oliveira – Braga – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Armando A. Oliveira Suplentes: Vítor Oliveira Gonçalves

138


Boletim da OSAE

Lista 5 – Júlio Silva Reis – Braga – Um Novo Rumo

Efetivo: Júlio Silva Reis Suplentes: Domingos Fraga

139


Boletim da OSAE

Lista 1 – Joana Bonifácio - Bragança

Efetivo: Joana Bonifácio Suplentes: Alexandre Trigo

140


Boletim da OSAE

Lista 3 – Fernanda Pires Mendes – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Fernanda Pires Mendes Suplentes: David Moleiro

141


Boletim da OSAE

Lista 8 – Graça Martins Farinha – Castelo Branco – Construir Proximidade


COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO



Membros Efetivos:

Presidente: Graça Martins Farinha


Rua Presidente Sidónio Pais, N.º 6, 1.º Sala 5,


Secretário: Fernanda Leão


Rua João Carlos Abrunhosa, N.º 7,


PROGRAMA ELEITORAL

CONSTRUIR PROXIMIDADE é um dos objectivos fundamentais desta Candidatura, que tem por

base a proximidade da Classe, fomentando a participação de todos os associados nos mais diversos

assuntos relacionados com a atividade dos Agentes de Execução, inclusive com a promoção do

debate pelos Agentes de Execução de todos os regulamentos a serem aprovados em Assembleia de

Representação do Colégio dos Agentes de Execução.

O objetivo é construir uma Classe mais unida, apostando na entreajuda dos associados e

promovendo, em articulação com a Delegação, tertúlias, e debates entre Agentes de Execução,

designadamente sugestões, reclamações, dificuldades e ainda novos projetos, levando estes à

Assembleia de Representantes do Colégio de Agentes de Execução.

É pretensão desta equipa manter sempre os Agentes de Execução informados do conteúdo e

deliberações das assembleias, bem como debater todos os assuntos antes das assembleias.

O objetivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE.

142


Boletim da OSAE

Lista 2 – Carlos Simões – Coimbra – Construir Proximidade

PROGRAMA ELEITORAL

Construir Proximidade

Estimados Colegas

Aproxima-se uma data especial para todos nós e para a classe.

Tendo vários colegas solicitado a apresentação da nossa candidatura à Assembleia de Representantes

do Colégio Dos Agentes de Execução, no que respeita à Comarca de Coimbra, foi impossível dizer o

não a este tão nobre desafio.

Queremos que este mandato seja de mudança.

Apostamos na isenção e transparência para o exercício das nossas funções.

Queremos continuar a administrar a justiça, aliás esse é o nosso corolário.

Somos um grupo jovem e dinâmico, com vontade de debater os problemas reais que têm assolado os

Agentes de Execução, nomeadamente: a distribuição dos processos, a contingentação; e

principalmente ver reposto os direitos adquiridos.

Todos nós de um modo geral temos sentido uma tendência decrescente de trabalho nos nossos

escritórios, pretendemos ajudar a contrariar esta tendência, com soluções encontradas em conjunto

com os dirigentes da OSAE.

Assumimos o compromisso de ao longo do nosso mandato ouvir as dificuldades de todos os nossos

colegas com reuniões periódicas, auscultando todos os obstáculos enfrentados pela classe.

É hora de nos unirmos e em uníssono, garantir que vamos ter trabalho para todos os colegas.

Juntos seremos mais fortes... Construir Proximidade

Carlos Simões, cédula 5621

Lina Lucas, cédula 6667

143


Boletim da OSAE

Lista 6 – José Luís Fonseca – Coimbra – Fazer Mais e Melhor Efetivo: José Luís Fonseca Suplentes: Daniela Bernardes

144


Boletim da OSAE

Lista 1 – António Fonseca – Guarda – Fazer Mais e Melhor Efetivo: António Fonseca Suplentes: Isabel Maria Marques

145


Boletim da OSAE

Lista 6 – Marco Reis e Moura – Leiria – Fazer Mais e Melhor Efetivo: Marco Reis e Moura Suplentes: Susana Simões Rodrigues

146


Boletim da OSAE

Lista 8 – Filipa Gameiro – Leiria – Construir Proximidade


COLÉGIO DE AGENTES DE EXECUÇÃO

DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRIA



Membros:

Efectivo: Filipa Gameiro

Solicitadora e Agente de Execução| CP 4561 | Leiria

Rua Francisco Serra Frazão, Lote B4 R/C Esq. Sala C, 2480-337 Porto de Mós

Suplente: Rute Domingues

Solicitadora e Agente de Execução | CP 5554 | Leiria

Rua António Varela Pinto, n.º 2, 1.º Sala B, 3100-491 Pombal

A EQUIPA CANDIDATA

147


Boletim da OSAE

PROGRAMA ELEITORAL

Com esta candidatura pretendemos em primeiro lugar pugnar pela proximidade da nossa

classe. Perceber quais as principais necessidades dos nossos associados, indo ao encontro de todos,

por forma a reunir as suas reclamações, sugestões e dificuldades, fazendo-as chegar à Assembleia de

Representantes do Colégio de Agentes de Execução.

Construir uma classe coesa, onde prevaleçam valores de entreajuda entre os associados.

Promover, em articulação com a nossa Delegação, formações nas áreas mais relevantes para a

actividade dos Agentes de Execução, bem como debates e reuniões onde possamos juntos perceber

as dificuldades que vão surgindo no dia a dia no desempenho das suas funções.

O nosso propósito será sempre o de entreajuda e promover a proximidade dos nossos

associados.

O objectivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE.

148


Boletim da OSAE

Lista 1 – Mara Fernandes – Lisboa – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Mara Fernandes Alexandra Cidades Suplentes: Carla Matos Pinto

149


Boletim da OSAE

Lista 1 – Fátima Barros Ferreira - Madeira

Efetivo: Fátima Barros Ferreira Suplentes: Filipe Perestrelo

150


Boletim da OSAE

Lista 1 – Susana Lopes Silva – Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Susana Lopes Silva Joaquim Alves Suplentes: Mónica Carvalho

151


Boletim da OSAE

Lista 4 – Marco Santos – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes

Esta candidatura à Assembleia de representantes dos Agentes de Execução das comarcas do Porto e

Porto-Este, que muito me honra, visa uma constante preocupação com o futuro da atividade, a ser

abordado de forma positiva e assertiva.

A nossa candidatura - que visa, como se disse, o futuro dos Agentes de Execução e as novas práticas

instituídas – deverá promoverá com a articulação do CRPorto e a delegação distrital, de forma

regular, reuniões de trabalho, tertúlias ou outros eventos.

Estas reuniões primarão pela troca de experiências e partilha de informação, aproveitando o know-

how de todos os Colegas, podendo delas fazer parte outros intervenientes judiciários, mas tendo

sempre em vista urna relação de proximidade entre os Agentes de Execução.

Esta candidatura diligenciará ainda, sob a égide do Departamento de Formação da Ordem dos

Solicitadores e dos Agentes de Execução, pela necessária formação geral e/ou especifica, numa

perspetiva descentralizada, abrangendo a área da Comarca do Porto e Porto- Este.

É objectivo desta candidatura a criação de um canal próprio (físico ou virtual) para os AE's, com

vista à troca de opiniões/dúvidas e das questões mais pertinentes relacionadas com a nossa

actividade.

É também prioridade desta candidatura a convocação de reuniões sazonais e sempre que se

justifique, para auscultação dos colegas, vinculando-se às mesmas. Será também uma prioridade, o

apelo a união da classe, de forma a que, seja possível elaborar propostas sobre matérias que serão

apresentadas à assembleia dos representantes dos Agentes de Execução.

De forma a que seja possível trabalhar sobre matérias, tais como, análise/elaboração de

regulamentos, alterações à legislação, que afectem o exercicio da nossa actividade, propõe-se

a criação de grupos de trabalho na referida comarca do Porto e Porto-Este, convidando, desde

já, todos os colegas a participar.

Certos de que faremos um bom trabalho, podem contar connosco!

Marco Santos

c.p. 4276

152


Boletim da OSAE

Lista 1 – Ricardino Gonçalves - Santarém Efetivo: Ricardino Gonçalves Suplentes: Maria Ilídia Nogueira

153


Boletim da OSAE

Lista 1 – Isabel Ramos – Viana do Castelo – Fazer Mais e Melhor Efetivo: Isabel Ramos Suplentes: Sónia C. Silva

154


Boletim da OSAE

Lista 1 – Helena Matos Pereira – Vila Real Efetivo: Helena Matos Pereira Suplentes: Sílvia Teixeira

155


Boletim da OSAE

Lista 4 – Rosa Maria Pereira – Viseu – Construir Proximidade

156


Boletim da OSAE


COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO




Membros Efetivos:

Presidente: Rosa Maria Pereira


Rua do Vilar, nº 9 – 1º Esqº, 3520-080 NELAS

Secretário: Miguel Routar


Praceta de Santa Teresinha, nº 19 – 2º andar, 3510-042 VISEU

PROGRAMA ELEITORAL

Esta Candidatura tem por base a proximidade da Classe, fomentando a participação de

todos os associados nos mais diversos assuntos relacionados com a atividade dos Agentes de

Execução.

O objetivo é construir uma Classe mais coesa e próxima de cada um de nós, apostando na

entreajuda dos associados e promovendo, em articulação com a Delegação, debates e sessões de

esclarecimentos entre Agentes de Execução, apresentando designadamente sugestões, reclamações,

dificuldades e ainda novos projetos, a fim de fazer chegar a nossa voz à Assembleia de

Representantes do Colégio de Agentes de Execução.

É pretensão desta equipa manter sempre os Agentes de Execução informados do conteúdo

e deliberações das assembleias.

O objetivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE em defesa da Classe.

157


Boletim da OSAE

Lista 6 – Bruno Nascimento – Viseu

Efetivo: Bruno Nascimento Suplentes: Davina Costa

158

Acórdãos do Conselho Superior Boletim da OSAE

Acórdãos do Conselho Superior

Processo de Recurso Eleitoral n.º 252/2017, sobre candidaturas do Distrito de Aveiro.

Consulte aqui.

Processo de Recurso Eleitoral n.º 252/2017, sobre candidatura do Distrito de Castelo Branco.

Consulte aqui.

http://osae.pt/Uploads/fichs/20171120150338.pdf

http://osae.pt/Uploads/fichs/20171120150400.pdf

Especial Eleições Número 10 - OSAEEste Boletim – Especial Eleições – visa divulgar, junto...

Documents

Transcript of Especial Eleições Número 10 - OSAEEste Boletim – Especial Eleições – visa divulgar, junto...