Informativo do Conselho da Justiça Federal

Folha do CJFnº 15 - julho/agosto/setembro de 2009

p. 4

Ministro Hamilton Carvalhido despede-se após gestão de realizações p. 6Despedida

Justiça Federal tem novo corregedor-geral

Especial

Ministro Francisco Falcão assumiu também as funções de presidente da Turma Nacional de Uniformização e de diretor do Centro de Estudos Judiciários

Justiça Federal apresenta estatísticas de processos à sociedade p. 4

Transparência

2

Em sessão no último dia 13 de agosto, o CJF decidiu que são devidos juros de mora de 1% sobre os valores pagos aos servidores reenquadrados segundo o artigo 22 da Lei 11.416/2006, com retroação à data da efetiva eficácia da lei.

Para dar provimento ao pedido, a relatora do processo, ministra Eliana Calmon (foto), considerou que a origem da incidência é o atraso no pagamento, como fruto de um valor que deixou de ingressar no patrimônio do servidor. Ficou definido que os juros de mora são devidos a partir da data do pagamento, com retroação à data da efetiva eficácia da lei, e não à data de ingresso de cada servidor, conforme pedido formulado pelos servidores da Seção Judiciária do Maranhão, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder

Judiciário e do Ministério Público Federal (SINDJUS) e pelo Sindicato dos servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (SISEJUFE/RJ).

Folha do CJFNúmero 15 – julho/agosto/setembro 2009

Conselho da Justiça FederalSAFS, Quadra 6, lote 1, trecho III, Prédio Ministros I, 3º andarCEP: 70095-900 - Brasília-DFFone: (61) 3319-6556/6678Fale conosco: imprensa@cjf.jus.br

Ministro CESAR ASFOR ROCHAPresidente

Ministro ARI PARGENDLERVice-Presidente

Ministro FRANCISCO FALCÃOCorregedor-Geral da Justiça Federal, Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais eDiretor do Centro de Estudos Judiciários

Ministra ELIANA CALMONMinistra LAURITA VAZDesembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIANDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Desembargadora Federal MARLI FERREIRADesembargador Federal VILSON DARÓSDesembargador Federal LUIZ ALBERTO GURGEL Membros efetivos

Ministro LUIZ FUXMinistro JOÃO OTÁVIO DE NORONHAMinistro TEORI ALBINO ZAVASCKIDesembargador Federal ANTONIO SOUZA PRUDENTEDesembargadorA Federal VERA LÚCIA LIMADesembargadora Federal SUZANA CAMARGODesembargador Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRODesembargador Federal MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTASMembros suplentes

Eva Maria Ferreira BarrosSecretária-Geral

Roberta Bastos Cunha Nunes – FENAJ 4235/14/12/DFAssessora de Comunicação Social

Ana Cristina Sampaio AlvesCoordenadora de Comunicação Impressa

Adriana DutraChefe da Seção de Imprensa

Raul Cabral MéraChefe da Seção de Planejamento Visual

Camila CottaThais Del Fiaco Repórteres

Gustavo TorquatoDesigner

Thais LimaEstagiária

Claudia Pires El-moorProjeto Gráfico

Raul Cabral MéraGustavo TorquatoDiagramação e Ilustração

Coordenadoria de Serviços Gráficosdo Conselho da Justiça FederalImpressão

CJF altera compensação de plantões trabalhados por juízes em recesso

Decisões do CJF

O colegiado do CJF alterou a Resolução 523/06 que disciplina a compensação dos dias de plantão dos juízes federais durante o recesso forense. A decisão exclui a parte final da resolução, que previa a compensação só nos casos de exercício ininterrupto, ou seja, durante

Reenquadramento gera mora de 1%

Foto: Edson Queiroz

os 17 dias de duração do recesso. A partir de agora, os magistrados passam a poder compensar os dias trabalhados em períodos descontinuados.

A matéria foi apreciada durante sessão do CJF realizada no dia 13 de agosto, em resposta às solicitações de revisão da resolução encaminhadas ao CJF pela Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Em seu voto, o ministro Hamilton Carvalhido (foto), relator da matéria, reconheceu que o trecho excluído da resolução inviabilizava a aplicação prática da compensação, além de comprometer a normalização dos plantões, tendo em vista que o período de recesso compreende as festas de fim de ano.

Foto: Edson Queiroz

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que disciplina a aquisição, utilização e controle de veículos oficiais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Da relatoria do ministro Ari Pargendler (foto), a resolução foi aprovada, por maioria, na sessão do dia 13 de agosto.

As novas diretrizes estabelecem seis grupos para a frota oficial: veículos de representação, de transporte institucional, de serviço comum, de transporte coletivo e apoio às atividades judiciais, de transporte de carga leve, de transporte de carga pesada e de serviço de apoio especial (ambulâncias e veículos com dispositivo de alarme e luz vermelha intermitente). Nenhum dos beneficiários de veículos de representação ou transporte institucional poderá ter mais de um carro à sua disposição. Salvo estas duas categorias, os veículos serão de cor branca e terão nas laterais o nome do órgão e a expressão “uso exclusivo em serviço”.

A resolução veda o uso de serviços de transporte coletivo para condução de pessoal

da residência ao local de trabalho, salvo nos casos de atendimento aos juizados especiais itinerantes. Também é proibido usar veículo oficial nos finais de semana e feriados, exceto para eventual necessidade do exercício da função pública.

A compra de carros oficiais será precedida de licitação e a autorização para renovação da frota está condicionada ao plano anual de aquisição, o qual deverá prever custos de manutenção e conservação, características dos veículos a serem adquiridos, previsão orçamentária e relatório dos veículos existentes.

A nova resolução do CJF atende à Resolução 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu prazo aos tribunais para editarem normas complementares sobre a aquisição e uso de veículos oficiais. “Não seria razoável que os tribunais regionais federais discrepassem a respeito porque todos estão sujeitos à supervisão e controle do Conselho da Justiça Federal”, justificou o ministro Ari Pargendler em seu voto.

A resolução define os beneficiários dos veículos de representação e os de transporte institucional, suprimindo do rol de usuários destes os juízes de 1º grau, uma vez que o orçamento da Justiça Federal não suporta os custos da ampliação a todos os magistrados, sendo, de acordo com o relator da matéria, “impensável o regime atual em que alguns juízes têm o benefício e outros não”.

A proposta prevê que em 180 dias será editado novo regime de controle do uso de veículos oficiais.

3

O CJF indeferiu o pedido feito pelos servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, para atualização da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada ( VPNI) segundo os percentuais

da Lei 11.416/06, que reviu o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário. A decisão foi dada na sessão do dia 13 de agosto.

A VPNI foi criada pela Lei 9.527/97, que extinguiu a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento (quintos). O valor pago em razão da incorporação passou a constituir vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Os servidores do TRF1 argumentaram que o artigo 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pela MP 2225-45, em 2001, dispõe que a VPNI “estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais”, entendendo que tais revisões são as concedidas durante a aprovação de novo plano de cargos e salários.

O relator da matéria, desembargador federal Paulo Espírito Santo (foto), disse não existir amparo legal para o pedido. Ele fundamentou seu voto em jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual sobre a VPNI não devem repercutir eventuais reajustes supervenientes, incidentes sobre a verba remuneratória que lhe deu origem, tampouco os decorrentes de novos critérios de cálculos oriundos de reorganização ou reestruturação da carreira.

De acordo com o desembargador Espírito Santo, os valores recebidos a título de VPNI estão sujeitos exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais, conforme determina o parágrafo 1º, do artigo 15, da Lei 9.525/97.

Conselho disciplina uso de frota oficial

Atualização de VPNI negada pelo CJF

Decisões do CJFFoto: Edson Q

ueiroz

Foto

: Eds

on Q

ueiro

z

4

A Justiça Federal deu início ao projeto de informar seus dados estatísticos à sociedade. Idealizado pelo então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, o “Transparência em Números” é uma ferramenta eletrônica de divulgação mensal das estatísticas judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O modelo está contido no Provimento n° 02/2009 da Corregedoria-Geral, que disciplina as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários referentes à divulgação dos dados que comporão as estatísticas. Esta divulgação está prevista na Resolução n° 57/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF). “Queremos apresentar relatório estatístico consolidado que mostre a qualquer cidadão o retrato do seu processo de forma imediata”, disse o ministro Hamilton Carvalhido.

O projeto pretende dar transparência aos tribunais no que diz respeito à quantidade de processos sob sua responsabilidade e à produtividade de seus órgãos julgadores, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento do disposto no artigo 37 da Lei Orgânica da Magistratura, pelo qual os tribunais devem publicar, mensalmente, os dados estatísticos sobre a produção de cada magistrado.

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cerca de 20 pessoas trabalharam no novo sistema, desenvolvido em menos de dois meses. Dessa forma, o TRF1 tornou-se o primeiro dos cinco tribunais regionais federais a aderir ao projeto Transparência em Números. O órgão apresentou o Sistema de Relatórios Estatísticos ao presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, ao ministro Hamilton Carvalhido, autoridades e servidores no dia 13 de agosto. “Esse projeto é inovador na Justiça Federal”, frisou em seu discurso o ministro presidente do CJF.

Justiça Federal abre números à sociedade

Transparência

De acordo com o ministro Carvalhido, o Projeto Transparência em Números destina-se, prioritariamente, ao público externo e objetiva ser um canal de informação simples, ágil e interativo, de forma a permitir que o cidadão conheça a evolução dos trabalhos da Justiça Federal no que se refere à tramitação dos processos. Além disso, vai permitir que a Corregedoria-Geral identifique pontos críticos e situações de congestionamento nos órgãos julgadores, possibilitando a convergência de esforços na busca de soluções. Segundo o ministro Carvalhido, os dados estatísticos auxiliam no conhecimento e na gestão da Justiça Federal. “Esse trabalho é mais do que uma representação; é a história da Justiça Federal sendo construída. E, com bons indicadores, será irreversível”, afirmou.

O novo modelo de divulgação de dados estatísticos, que em breve será implementado também pelos demais tribunais regionais federais, deverá ser adotado para a publicação mensal do relatório estatístico até o décimo dia do mês subsequente, no Diário de Justiça impresso ou eletrônico.

O presidente do TRF, desembargador Jirair Aram Meguerian, ressaltou que a medida trará mudanças administrativas: “Para o Tribunal é de suma importância, porque esses dados vão possibilitar que se possam planejar estratégias, metas, enfim, tudo aquilo que seriam as alterações de comportamento, de rotina, etc. para que se possa atingir aquela meta principal prevista na Emenda à Constituição n.º 45, que estabeleceu, como direito fundamental, a celeridade no julgamento e no encerramento dos processos dos interessados”.

Também o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu início à consolidação do projeto. No tribunal sediado no Rio de Janeiro, o novo portal disponibilizado repercute uma das políticas encampadas pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, desde que tomou posse no cargo em abril deste ano: a transparência institucional. Não é à toa que “Transparência Pública” é o título do item, disponível no menu da página do tribunal na internet, que remete para o portal de estatísticas.

O presidente do TRF1, Jirair Meguerian (D), apresentou sistema de estatística aos ministros Cesar Rocha (C) e Hamilton Carvalhido (E)

Foto: Paulo Rosemberg

5

Ministro Francisco Falcão é o novo corregedor-geral da Justiça Federal

Corregedoria-Geral

Desde o dia 18 de agosto a Justiça Federal tem um novo corregedor-geral, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) um novo presidente, e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) tem um novo diretor: o ministro Francisco Falcão.

No ato de posse, o ministro afirmou ter ciência dos grandes desafios e graves responsabilidades que permeiam o exercício das funções que assumiu. Ele salientou que sua gestão será balizada pelo interesse público. “Cada vez mais o juiz precisa ser honesto, provar que é honesto e trabalhar com transparência e austeridade”, disse.

O ministro Falcão lembrou a necessidade da busca permanente de resultados coerentes com metas estabelecidas por um planejamento estratégico do qual nenhuma administração consequente pode prescindir. “Já são bem visíveis no Poder Judiciário os sinais da modernização administrativa, o que evidencia que o tempo das improvisações já pertence ao passado”, afirmou.

Ele destacou ainda a importância de realizar um trabalho integrado com o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e com os corregedores regionais. “Tranquiliza-me a convicção de que com dedicação extrema e humildade para ouvir as sugestões, vou cumprir minha missão a contento”, garantiu.

Na ocasião, ele fez questão de elogiar a gestão de seu antecessor, ministro Hamilton Carvalhido, a qual considerou operosa e eficiente. O ministro Falcão afirmou que pretende dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido.

Em seu discurso, o ministro Cesar Asfor Rocha também fez questão de comemorar a gestão profícua e inovadora do ministro Hamilton Carvalhido no cargo de corregedor-geral. Ele destacou o árduo trabalho para reimplantar a Corregedoria, que não tem mais a feição de apenas elaborar trabalhos correcionais, mas sim de estabelecer as linhas de gestão moderna.

Segundo o ministro Cesar Rocha, há uma grande preocupação com o chamado da sociedade para minimizar a morosidade da Justiça. “Antigamente, tínhamos certo menosprezo pela atuação administrativa. Hoje, todos nos preocupamos com isso. E, nesta linha, temos a grande

satisfação de saber que o ministro Francisco Falcão é vocacionado para as boas práticas na administração da Justiça”, comemorou.

O presidente do CJF ressaltou que o ministro Falcão conhece bem a Justiça Federal, uma vez que foi por meio dela que chegou ao STJ. “Esse viés de atuação dá à Justiça Federal uma tranquilidade de que os projetos implantados e esboçados pelo ministro Carvalhido terão continuidade com o ministro Francisco Falcão. Chegaremos ao final de sua gestão certos de que o ministro se portou à altura das expectativas de todos”, afirmou.

Conheça o novo corregedorO ministro Francisco Falcão é

natural de Recife (PE) e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal desse Estado. Iniciou sua carreira profissional exercendo

funções de confiança na Prefeitura da Cidade do Recife e no Governo do Estado de Pernambuco. Também atuou como advogado militante nos Estados de Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília.

Em 1989, foi indicado em lista tríplice, em 1º lugar, pelos ministros do Tribunal Federal de Recursos, em vaga de Advogado, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ali atuou como vice-presidente e corregedor regional no biênio 1996/1997, e como presidente no biênio 1997/1999. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no biênio 1989/1991.

Empossado ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999, atuou na Corte como membro da 1ª Seção, da 1ª Turma, da Corte Especial e do Conselho de Administração, além de presidente da 1ª Turma no biênio 2002/2004. Foi membro suplente do CJF.

Ministro Francisco Falcão tomou posse em 18 de agosto

Foto: Edson Queiroz

6

Inspirado pela ideia da transformação

Despedida

Ministro Hamilton Carvalhido encerra gestão e comemora sucesso de projetos que agilizam e dão transparência à Justiça Federal

O primeiro corregedor-geral da Justiça Federal após o advento da Lei 11.798/08, ministro Hamilton Carvalhido,

deixou o cargo depois de quase um ano de trabalho incessante para estruturar o órgão, criado para

dar mais transparência e acesso aos cidadãos à tramitação de processos e ao funcionamento

da Justiça Federal. O ministro Carvalhido tomou posse como membro efetivo

do Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 6 de agosto de 2007. Em 9 de setembro de 2008 assumiu o cargo de coordenador-geral da Justiça Federal e, por conseqüência, de diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e presidente da TNU.

A Lei 11.798/08 criou a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, função que o ministro Carvalhido assumiu com a edição da nova lei, em 31 de outubro de 2008. Em 15 de agosto, o ministro

completou dois anos como membro efetivo do Conselho, motivo pelo qual

concluiu sua participação no Colegiado, na TNU, na Corregedoria-Geral e na direção do CEJ. Nas três áreas de atuação, deixou uma extensa lista de realizações.

“A Corregedoria-Geral passa a manter bancos de dados atualizados sobre

os serviços judiciais e administrativos da Justiça Federal para acompanhamento

da produtividade e adoção de providências destinadas ao aperfeiçoamento de seus serviços”

7

Despedida

Gestão de inovaçõesSua despedida, no dia 13 de agosto, foi

marcada pela apresentação de um projeto inovador que idealizou: o “Transparência em Números”. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, primeiro órgão a implementá-lo, mostrou ser possível divulgar, de forma simples e rápida, dados estatísticos sobre a movimentação processual de 1º e 2º graus da Justiça Federal. Segundo o ministro Carvalhido, é a busca da transparência na movimentação processual e na gestão da instituição. “A Corregedoria-Geral passa a manter bancos de dados atualizados sobre os serviços judiciais e administrativos da Justiça Federal para acompanhamento da produtividade e adoção de providências destinadas ao aperfeiçoamento de seus serviços”, explicou o ministro.

A gestão de Carvalhido foi marcada também pela aprovação de resoluções como a que instituiu regimento interno adequado às novas competências do CJF, suas atribuições, organização e diretrizes; a que estabelece diretrizes para membros do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Federal no tratamento de processos e procedimentos de investigação criminal sob publicidade restrita na Justiça Federal de 1º e 2º graus; e ainda resolução que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

No âmbito do Fórum de Corregedores, destaca-se o processo que cuida da Segurança dos Magistrados, no qual, após longo e minucioso estudo, o Fórum deliberou recomendar aos Tribunais Regionais Federais que adotem as sugestões

apresentadas pela Comissão de Segurança e pelo Colegiado de Corregedores. Também aprovada pelo Fórum a proposta de resolução que disciplina as Hastas Públicas Virtuais.

Na direção do CEJ, Hamilton Carvalhido conduziu atividades voltadas ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais (PNA) e do Plano Permanente de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal (PNC). Sob sua condução, o CEJ participou ativamente da implementação de projetos visando à padronização de procedimentos na Justiça Federal, para otimização de sua prestação jurisdicional, além de ter buscado parcerias institucionais para projetos de pesquisa, planejamento estratégico e treinamentos.

O corregedor-geral também presidiu o audacioso projeto SIGJUS – Sistemas Integrados de Gestão da Justiça Federal -, que pretende unificar todos os sistemas administrativos da Justiça Federal. Meta da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha, a tarefa vem sendo cumprida à risca por um comitê formado por dirigentes do CJF e dos cinco TRFs. Ele presidiu, ainda, grupo de trabalho destinado a uniformizar os procedimentos relativos à operacionalização do pagamento de precatórios.

Na Presidência da TNU, o ministro Carvalhido comemorou o sucesso da inauguração do julgamento eletrônico por lista e destaque. O novo procedimento resultou em quase 120% a mais de processos apreciados, cumprindo sua missão de imprimir maior agilidade nos julgamentos. Em sua gestão, a TNU registrou 4 mil processos, distribuiu 2.482 e julgou 1051.

À frente da Comissão Permanente dos Coordenadores dos Juizados Especiais Federais, elaborou resolução que uniformiza os regimentos internos das turmas recursais e regionais, em especial quanto à disciplina referente ao cabimento dos recursos, com vistas a facilitar o andamento dos feitos na TNU, e à atuação exclusiva dos magistrados integrantes dessas turmas.

As regras para a realização de concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto também sofreram alteração. A mudança na Resolução 41/2008, que disciplina a matéria, explicou o ministro Carvalhido, também relator da proposta, visa compatibilizar a norma aprovada pelo CJF em dezembro do ano passado com a Resolução 75, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em maio último, que trata do mesmo tema. Segundo ele, a partir de agora, “os dois atos normativos podem viger de forma harmônica”.

Foto: Edson Queiroz

Ministro Hamilton Carvalhido (E) recebe homenagem do presidente Cesar Rocha

8

Novas Varas

Justiça Federal terá 230 novas varas até 2014

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 230 varas no âmbito da Justiça Federal. Serão 46 novas varas implantadas a cada ano, de 2010 até 2014, medida que irá ajudar a reduzir o número de processos acumulados nas diversas instâncias.

A localização de cada uma delas deve ser decidida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) segundo critérios técnicos, como demanda processual, densidade populacional, distância entre cidades em que já existem outras varas federais, áreas de fronteira, entre outros estabelecidos pelo órgão. Serão 8.510 cargos e funções comissionadas, sendo 230 de juízes federais, 230 de juízes substitutos, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. Desses cargos, 10% devem ser remanejados para reestruturar as turmas recursais e as turmas regionais de uniformização.

Encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2005, o Projeto de Lei 126/09 vai ajudar a reduzir a taxa de congestionamento dos processos. O “Justiça em Números”, estudo patrocinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008, mostrou que a Justiça Federal recebeu em 2007 mais de 3 milhões de processos, somados aos 3,5 milhões pendentes de anos anteriores. Desse total, 2,8 milhões foram julgados no mesmo ano, o que resultou numa taxa de congestionamento igual a 58%. A maior taxa de congestionamento está na Justiça de 1º grau, 78%, seguida pelo 2º grau, 60,5%, juizado especial, com 42,2% e turma recursal, com 24,8%.

A Justiça Federal nasceu dois anos depois da proclamação da República, em 1890. Foi extinta em 1937 com o golpe de Getúlio Vargas e recriada em 1946 apenas como segunda instância, o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Em 1966, o então presidente Castelo Branco reinstalou a primeira instância (Lei 5.010/66) e, em 1988, foram criados os cinco tribunais regionais federais, quando, a partir daí, já em 1987, começa a política de interiorização das varas pelo país. Segundo dados do CNJ, a Justiça Federal funcionava em 2007 com 1.447 magistrados: 1.050 no primeiro grau, 138 no segundo grau, 26 nas turmas recursais e 233 nos juizados especiais federais. Em média, um magistrado para atender mil habitantes, número ainda pequeno, levando-se em conta as demandas dos brasileiros.

É a Justiça Federal responsável pelo julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais fazem parte na condição de autoras ou rés. Os assuntos de interesse da Federação estão previstos no artigo 109 da Constituição e versam, entre outros, sobre causas relativas a direitos humanos, disputas sobre direitos

indígenas e crimes ocorridos a bordo de navios. Ela está regulamentada pela Lei 5.010/66, sendo na primeira instância composta pelas seções judiciárias e, na segunda instância, por cinco tribunais regionais federais (TRFs). Cada seção judiciária tem sede na capital de um estado e é formada por um conjunto de varas onde atuam os juízes federais.

A primeira instância também se compõe dos juizados especiais federais. Eles atuam nas causas de pequeno valor – até 60 salários mínimos – ou crimes de menor potencial ofensivo – pena restrita a dois anos de reclusão. Não há nenhuma cobrança de taxas na primeira fase do processo e também não há pagamento em precatório – o pagamento se dá até com 60 dias da requisição do juiz. Três grandes vantagens dos juizados são: não precisar de advogado, prazos mais curtos e iguais para a União e suas entidades. Os recursos são submetidos às turmas recursais. Também há as turmas regionais e a turma nacional de uniformização, como instância superior. A maioria dos atos processuais acontece de forma eletrônica, o que garante maior celeridade nos julgamentos.

Uma Justiça mais próxima do cidadão

Foto: Edson Queiroz

Presidente Lula sanciona a Lei 126/09 e amplia a Justiça Federal

9

Perspectivas

Mais juízes para atender ao cidadão

Justiça Federal inicia planejamento estratégico

A aprovação da lei que criou as novas varas federais representa a chegada de uma nova era para a Justiça Federal. A expectativa é que essa expansão torne a Justiça cada vez mais acessível ao cidadão e que aumente o número de juízes por habitante. Atualmente, a média é de um magistrado para atender a cada mil habitantes e para julgar cerca de nove mil processos.

Para construir essa nova Justiça Federal, a Lei 126/09 criou também vagas para os cargos de juiz federal e juiz federal substituto e de servidores para atuarem nessas unidades a serem criadas. Só para magistrados são 460 novas oportunidades para quem sonha em se candidatar. Os novos magistrados irão se juntar aos pouco mais de 1100 juízes federais brasileiros na tarefa de fazer frente aos processos

acumulados nas diversas instâncias. Desde 1999 não eram criados novos cargos.

A secretária de concursos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Lúcia Carvalho, lembra que o empenho nos estudos para as provas por parte dos candidatos a juiz tende a aumentar com a abertura das novas varas. “A vantagem será uma maior capacitação dos profissionais de Direito, uma vez que os concursos não são fáceis”, diz ela.

Os concursos a serem realizados já devem seguir as regras previstas na Resolução 41/2008, que disciplina a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto, considerando as alterações promovidas em junho deste ano pelo Conselho da Justiça Federal. O objetivo

das mudanças foi compatibilizar a norma editada pelo CJF em dezembro do ano passado com a Resolução 75, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em maio último e que tratou do mesmo tema.

Dentre essas mudanças, algumas impactam diretamente a rotina de estudo dos candidatos, como, por exemplo, a inclusão do tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística no conteúdo programático do concurso. Outra mudança aumentou as chances de avançar nas fases do concurso, já que ampliou o número de candidatos habilitados para a segunda etapa. Agora, nos concursos com até 1500 inscritos, serão classificados os 200 candidatos com as melhores notas. Em concursos em que seja superado esse número de inscritos, serão habilitados os 300 melhores classificados.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, na sessão do dia 13 de agosto, a Resolução 69/09, que estabelece as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do planejamento estratégico da Justiça Federal, e aprovou o Mapa Estratégico da Justiça Federal.

A partir do Mapa Estratégico, todos os órgãos da Justiça Federal farão o desdobramento regional e institucional, visando alinhar as ações a uma diretriz comum: o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Este é o escopo do projeto Planest-JF, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI).

No âmbito do CJF, de acordo com a secretária Márcia Gomes, é imprescindível a revisão das definições estratégicas estabelecidas para o Plano de Gestão no biênio 2008/2010, já que

ele precisa estar alinhado à estratégia da Justiça Federal e contemplar a função correicional do Conselho. “Esta visão ampliada da missão do CJF e a adesão do planejamento institucional ao modelo integrado de gestão estratégica proposto pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Planest-JF possibilitará a revisão da missão, visão de futuro e valores dos planejamentos estratégicos existentes nos órgãos da Justiça Federal”, explica a secretária.

A partir das definições revisadas, serão reformulados os objetivos estratégicos, metas e indicadores, assim como analisada a conformidade dos projetos estratégicos já definidos e outros a serem apresentados, permitindo a definição do portfólio de projetos estratégicos da instituição.

Segundo informações da SDI, o Mapa Estratégico do CJF deverá ser aprovado na Sessão Plenária de outubro. Os órgãos que não definiram seu planejamento estratégico terão que fazê-lo até 31 de dezembro próximo e os órgãos que já dispõem devem adequá-los e integrá-los aos documentos regionais e da Justiça Federal dentro do mesmo prazo. Os planejamentos estratégicos regionais e o do CJF terão abrangência de cinco anos.

Márcia Gomes: primeiro passo é rever as definições estratégicas do CJF

Foto: Edson Queiroz

10

Remoção

Aproximar os servidores de suas famílias. Essa é a motivação do Concurso Nacional de Remoção a pedido, mediante permuta. O concurso promove a remoção por permuta entre servidores, tendo como premissa básica o deslocamento recíproco de servidores. Assim, os que estão afastados de suas famílias por motivo de posse em cargos efetivos em outros estados podem aproveitar a oportunidade sem necessidade de nomeação em função comissionada ou cargo em comissão, como ocorre com os servidores cedidos.

As regras instituídas por resolução do Conselho da Justiça Federal sobre remoção de servidores no âmbito do próprio Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, foram aprimoradas. A Resolução 66/2009, que alterou a Resolução 3/2008, estabeleceu novos parâmetros, como a declaração, a ser confirmada pelo candidato, de anuência aos termos do concurso (o motivo é a impossibilidade de desistência da remoção após o prazo estabelecido), a inclusão dos JEFs autônomos como órgãos de destino e a limitação a duas opções de destino.

“O objetivo é atender à demanda de remoção da melhor maneira possível, tanto para os servidores quanto para os órgãos da Justiça Federal”, explica Érico Alessandro Fagundes, da Secretaria de Recursos Humanos do CJF. O grupo responsável pelo Concurso Nacional de Remoção a pedido

mediante permuta 2009 é formado por cinco servidores da Subsecretaria de Normatização e Orientações da Secretaria de Recursos Humanos do CJF.

“Desde agosto, quando começaram as inscrições, nós já respondemos a mais de 500 e-mails sobre o concurso”, conta Érico, e complementa: “Já foram feitas 811 inscrições e, para auxiliar nas etapas

Concurso viabiliza permuta de servidores

Confira abaixo as próximas etapas do Concurso:

Equipe do Concurso Nacional de Remoção a Pedido Mediante Permuta de 2009: Érico Alessandro Fagundes (E), Sandra Maria dos Santos Silva, Vanda Salles Menezes, Antônio Carlos de Sousa Costa - Secretário de Recursos Humanos, e Marcos Cavalcanti Pimenta

Período Etapa Competência

19 a 25/9Período para possível correção de dados, conforme

solicitação do respectivo TRF ou Seção JudiciáriaServidor candidato

26/9 a 2/10 Período para validar as inscrições corrigidas Validador/TRF

16/10* Resultado preliminar Presidente/CJF

17 a 26/10* Período para apresentação de recurso Servidor candidato

27/10 a 17/11* Período para análise dos recursos Gestor/CJF

20/11 Prazo final para desistência do concurso Servidor candidato

30/11* Resultado final Presidente/CJF

do processo, contamos com o Sistema Nacional de Remoção (SINAR)”.

O CJF publicará o resultado preliminar do concurso na data provável de 16 de outubro. Essa publicação não garantirá a remoção, tendo em vista a possibilidade de alteração posterior por desistências e/ou recursos. O resultado final será publicado em 30 de novembro.

* Datas prováveis

Foto: Edson Queiroz

11

Regional

Ao alcance de todos

O projeto que cria a sala de acessibilidade da biblioteca do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, caminha a pleno vapor. O espaço físico preparado para facilitar o acesso de portadores de deficiência ao acervo de 45 mil títulos é só uma parte do projeto que inclui vários recursos voltados para esse público. As oficinas de capacitação de ledores do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) são um exemplo. Nelas, os interessados aprendem técnicas de dicção e boa leitura para produzir “livros falados” (textos gravados em CDs para que deficientes visuais possam ouvi-los em computadores instalados na sala de acessibilidade).

A expectativa da diretora da Divisão de Biblioteca do TRF2, Débora Cordeiro, é que, de início, sejam gravados trabalhos acadêmicos dos magistrados da Justiça Federal, o que não é pouco, visto que boa parte deles tem livros publicados sobre disciplinas jurídicas: “Temos em nosso acervo vasta quantidade de material redigido por nossos desembargadores e juízes para periódicos. Vamos começar a gravação por aí, já que a prioridade é facilitar o acesso a livros e artigos jurídicos aos estudantes e profissionais do Direito com deficiência visual. Depois, vamos ampliar o trabalho para obras literárias variadas. Fico imaginando as

dificuldades para se formar no Brasil, já que as editoras não se preocupam com essas necessidades”, lamenta Débora Cordeiro.

Além dos textos gravados, o TRF2 disponibilizará, já na entrada do prédio, um mapa em braile para orientar os visitantes, com indicação de todos os setores judicantes e administrativos. O Tribunal já dispõe de rampas de acesso com corrimãos e já estão sendo adquiridos equipamentos especiais, como computadores com teclados e impressoras em braile, programas capazes de converter textos escritos em arquivos sonoros, e abafadores, para que o ruído não atrapalhe os demais frequentadores da biblioteca.

Oficinas de capacitação de ledores marcam mais um passo em projeto de acessibilidade do TRF2

Talento e técnica a serviço da solidariedade

Foto: Luiz Guilherme Fernandes/TRF2

A expectativa de formar 75 ledores até o final do ano é animadora para a professora Analu Palma, responsável por ministrar as

oficinas de capacitação de ledores no CCJF. Analu conta que a solidariedade é o motor de quem procura por suas aulas. É gente que

quer doar tempo e trabalho para uma causa não só nobre, como urgente. Analu explica que há no Brasil cerca de 16 milhões de

pessoas com deficiência visual e quase nada nas livrarias e bibliotecas para esse público.

Folha do CJF – A demanda pelo material gravado é grande?

Analu Palma – Sim, é grande, especialmente para cegos que estão estudando e para aqueles que são apaixonados por leitura. Existem três tipos de livros acessíveis para eles. O primeiro é o livro falado, mas a maioria está disponível em fita cassete, com ruídos e leituras pouco interessantes. O segundo tipo é o livro em braile, mas nem todos os cegos sabem ler em braile e a sua produção é cara. E o terceiro tipo é o livro digitalizado. E o problema nesse caso é que há poucos livros disponíveis desse tipo e nem todos os cegos possuem computador. Assim, ainda precisamos produzir muitos livros acessíveis para diminuir a escassez deste produto.

Folha – Mas existem títulos no mercado à venda? Eles são caros?

AP – Há poucos livros nos três formatos. No mercado, praticamente nada. Geralmente, os livros são subsidiados. Os editores pouco se importam com a realidade de 16 milhões de brasileiros com deficiência visual.

Folha – Qual o perfil do aluno das oficinas?AP – Cerca de 300 pessoas já passaram pelas minhas

oficinas nos últimos dez anos. São pessoas, antes de tudo, apaixonadas pelo livro e por isso podem dimensionar o que é uma vida sem eles. Muitos são professores, aposentados, funcionários de grandes empresas, atores. E todos fazem voluntariamente. No fundo, sempre quiseram ler para cegos.

Analu Palma (com os fones) e os futuros ledores

12

O juiz Alexandre Vidigal, titular da 20ª Vara Federal do DF, é corredor de rua há 10 anos. Sempre foi esportista. Fez remo, tênis e futebol, que lhe rendeu algumas lesões. A preferência pela corrida tem explicação: “Já tive deslocamento de retina e problemas no joelho no futebol. Já o remo é socialmente difícil, pois você acorda às 5 da manhã. Não casa com profissão. E o tênis depende de alguém na dupla”.

Sendo assim, abandonou os outros esportes e decidiu praticar uma atividade física na qual não dependesse de ninguém. Desde então – e aos 46 anos -, vem colecionando corridas e medalhas: cinco meias maratonas (é a corrida de que mais gosta, uma “prova cabeça”) e inúmeras outras com quilometragens inferiores. Até os 50 anos pretende completar 100 provas e a maratona.

Correndo com monitoramento cardíaco, pedômetro (para marcar a quilometragem) e o único objetivo de manter a saúde física e mental, Alexandre Vidigal faz parte de um grupo de juízes que fez da corrida de rua uma forma de buscar qualidade de vida e motivação para superar limites.

Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, 39 anos, juiz federal da Vara Ambiental de Porto Alegre, adotou a corrida de rua há cerca de cinco anos. Para ele, o esporte permite um contato diferente com a realidade da cidade. “Correr na rua te dá uma liberdade que não temos no dia a dia. Pouca gente está na rua às 6h de domingo. As ruas são exclusivas, o movimento é menor, a luz do sol reflete de um jeito diferente”, diz. Ao fazer correndo o percurso

que dirige até o trabalho durante a semana, Cândido Alfredo diz viver um momento mágico: a solidão inerente à corrida.

O magistrado corre maratonas – a última foi a de Porto Alegre, em maio deste ano -, mas também participa de provas de 5 e 10 km. Em abril participou da 1ª Olimpíada da Magistratura e da Corrida de Aniversário do TRF-4ª Região.

A colega e parceira de corrida juíza federal Marila Perez, do 2º Juizado Previdenciário de Porto Alegre, começou a correr em 2003. Há alguns anos, fascinada, acompanhou a chegada da Maratona de Porto Alegre. A vontade de participar foi o próximo passo. Marila enfatiza os benefícios do esporte: “Para pessoas como nós, juízes, que temos uma rotina de trabalho altamente estressante, acho a corrida ideal. As endorfinas liberadas ao final de cada treino proporcionam uma sensação de bem estar inigualável. Isso sem falar nos benefícios psicológicos que a atividade traz, como estimular a superação pessoal”.

Ela já participou de três Maratonas de Revezamento de Porto Alegre, (“uma prova fantástica, muito bem organizada”), a São Silvestre, em São Paulo (“ é maravilhoso correr essa prova no último dia do ano”) e a rústica comemorativa dos 100 anos do Sport Clube Internacional, em 2009. Ela e o juiz Cândido montaram equipes nas respectivas varas. “A experiência nos aproximou (juízes, servidores, familiares), o nosso grupo de trabalho ficou ainda mais fortalecido”, relembra.

Também da 4ª Região, a juíza Rafaela Santos Martins começou a correr nas ruas

quando ingressou na Justiça Federal, em novembro de 2006. “É um momento em que nos focamos apenas na atividade física, na busca pela superação de nossos aparentes limites”, explica. A magistrada corre de 7 a 10 km duas a três vezes por semana. Em 2008, ficou em 5º lugar na 3ª Rústica da Ilha dos Marinheiros, participou da corrida comemorativa dos 20 Anos do TRF4 (4ª colocação) e da Maratona de Revezamento de Porto Alegre. Integrou a equipe da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul nos Primeiros Jogos Olímpicos de Magistrados: foi 1ª colocada na prova de 100 m e 2ª na prova de 5000m.

Aos colegas que pensam em adotar um esporte como forma de fugir do estresse do dia a dia e melhorar a qualidade de vida, os corredores aconselham: escolha um esporte que seja aliado de sua rotina (um refúgio, não um sacrifício), e priorize o lazer, o ambiente saudável e as vantagens operacionais do esporte (como não depender de deslocamentos para praticá-lo).

Para o juiz Cândido Júnior, o esporte se constitui numa espécie de poupança para a velhice, um plano de previdência para a aposentadoria. “Se não praticamos atividade física enquanto jovens, o corpo envelhece muito rápido”, diz. E vai além: “Acredito que praticar atividade física seja uma obrigação comigo, com minha família, com meu trabalho porque me deixa mais disposto, mais saudável, mais apto a viver a vida em sua plenitude. Tudo isso me faz um juiz melhor e mais saudável”.

Juízes aderem à corrida de ruaBoas práticas