TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Corregedoria-Geral da Justia Eleitoral

AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL58.2014.6.00.0000 - BRASLIA - DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministra Maria Thereza de Assis MouraRepresentantes: Coligao Muda Brasil e outroAdvogados: Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e outrosRepresentada: Dilma Vana RousseffAdvogados: Luis Gustavo Motta Severo da Silva e outrosRepresentado: Michel Miguel Elias Temer LuliaAdvogados: Gustavo Bonini Guedes e outros

Nc 1943-

DESPACHO

Recebi nesta data o laudo pericial contbil confeccionado pelos

Srs. Peritos Judiciais.

Prossigo na instruo do feito com outras diligncias e

designao de datas para audincia de instruo, com finalidade de oitiva das

seguintes testemunhas:

AUGUSTO MENDONAPEDRO BARUSCOEDUARDO HERMELINO LEITERICARDO RIBEIRO PESSOAHAMYLTON PINHEIRO PADILHA JNIORJLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGOZWI SKORNICKIOTVIO MARQUES DE AZEVEDOFLVIO DAVI D BARRAMARCELO CORTES NERI

Determino Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral as

seguintes providncias:

1. Junte-se o laudo pericial recebido nesta data.

2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze)

dias, manifestarem-se, caso queiram:

AIJE n 1 943-58.201 4.6.00.0000/DF

a) sobre o laudo pericial, oportunidade em que podero osrespectivos assistentes tcnicos apresentar seus pareceres(art. 477, 1CPC).

b) sobre os documentos encaminhados pela 13a Vara Federalde Curitiba (fls. 2.424-2.425).

Intime-se tambm o MPE para a mesma finalidade, por meio

de termo de intimao instrudo com cpias digitalizadas das referidas peas.

3. Expea-se ofcio ao e. Supremo Tribunal Federal, solicitando

ao e. Ministro Teori Zavascki:

a) cpia - caso j retirados os sigilos - dos termos de oitiva emcolaborao premiada realizados pelas testemunhas OTVIOMARQUES DE AZEVEDO e FLVIO DAVID BARRA(respectivamente ex-presidente e ex-diretor executivo daempresa Andrade Gutierrez), nos autos da Pet n 5998 quetramita perante o Supremo Tribunal Federal;

b) cpia - caso j retirados os sigilos - dos termos de oitiva emcolaborao premiada realizados pela testemunha RICARDOPESSOA nos autos da Pet n 5624 que tramita perante oSupremo Tribunal Federal e;

c) autorizao para o comparecimento em audincia deinstruo, na cidade de So Paulo, SP, na data abaixodesignada, caso referidas testemunhas estejam submetidas aalguma medida restritiva de liberdade decretada por SuaExcelncia.

4. Expea-se ofcio ao Juzo da 13a Vara Federal da Subseo

Judiciria de Curitiba, PR, solicitando autorizao para comparecimento, em

audincias de instruo a se realizarem nas cidades de So Paulo, SP, e Rio

de Janeiro, RJ, nas datas abaixo designadas, daquelas testemunhas acima

referidas que, eventualmente, estejam submetidas a alguma medida restritiva

de liberdade decretada por Sua Excelncia.

5. Designo desde j audincias para oitiva de todas as

testemunhas acima mencionadas a se realizarem nas seguintes datas,

horrios e locais:

a) dia 16/09/2016 s 11:00 horas no Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro em sala apropriada para este fim,para a oitiva das testemunhas PEDRO BARUSCO,HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JNIOR, ZWI SKORNICKI eMARCELO CORTES NERI, domiciliadas naquela localidade. AQuanto a esta ltima, vez que arrolada pela defesa dos 4*

AIJE n 1 943-58.201 4.6.00.0000/DF

requeridos, se estes verificarem prejuzo na sua oitivaocasio - o que no vislumbro porque relacionada a fatosdiversos -, fica desde j resguardada a possibilidade de suaoitiva no dia 26/09/2016 s 11:00 horas no mesmo local, apsa oitiva de todas as demais.

b) dia 19/09/2016 s 9:00 horas no Tribunal RegionalEleitoral de So Paulo, em sala apropriada para este fim,para a oitiva das testemunhas AUGUSTO MENDONA,EDUARDO HERMELINO LEITE, RICARDO RIBEIROPESSOA, JLIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO, OTVIOMARQUES DE AZEVEDO e FLVIO DAVID BARRA,domiciliadas naquela localidade.

6. Em sendo concedidas as autorizaes, pelo Supremo

Tribunal Federal e pela 13a Vara Federal de Curitiba, de comparecimento das

testemunhas eventualmente presas s respectivas audincias, oficie-se

Polcia Federal requisitando-se as providncias de escolta para as respectivas

datas e locais.

7. Intimem-se as referidas testemunhas.

8. Oficiem-se aos Tribunais Regionais Eleitorais de So Paulo

e Rio de Janeiro solicitando-se a disponibilizao de sala prpria para a

realizao das audincias, bem como salas onde possam aguardar

separadamente cada uma das testemunhas ou, caso no seja possvel, que ao

menos seja garantida a incomunicabilidade entre elas.

Publique-se. Cumpra-se. D-se cincia ao Ministrio Pblico

Eleitoral.

Braslia, 22 de agosto de 2016.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora