Especialização da Justiça nos Estados Brasileiros.
Transcript of Especialização da Justiça nos Estados Brasileiros.
Especialização da Justiçanos Estados Brasileiros
Acre (AC)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça estadual Cível; Criminal (delitos, tóxicos,
acidentes de transito, execuções penais);
Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais);
Família (Órfãos e Sucessões);
Registros Públicos; Juizados especiais (cível,
criminal e micro empresas);
Alagoas (AL)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis,
competente para uniformização de jurisprudência, rescisórias, embargos infringentes e 01 Câmara Criminal
Justiça Estadual Cível de feitos não privativos; Criminal (especial, crimes contra
a vida, competência não privativa, competência mista);
Família (infância e juventude, sucessões);
Fazenda (executivos fisciais estaduais e municipais);
Execução de títulos extra judiciais Cumprimento requisitório de atos
processuais Juizados Especiais (relações de
consumo, acidentes de trânsito, cível e criminal)
Amapá (AP)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual
Amazonas (AM)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções
criminais; Crimes de trânsito e crimes
de uso e tráfico de entorpecentes;
Fazenda pública estadual; Fazenda pública municipal; Meio Ambiente e questões
agrárias; Dívida ativa estadual; Família; Juizados Especiais (cível e
criminal)
Bahia (BA)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família, Sucessões, órfãos,
interditos e ausentes; Infância e Juventude; Fazenda Pública
(execuções fiscais estaduais e municipais);
Juizados Especiais (cível e criminal);
Ceará (CE)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões; Falências e Concordatas Infância e Juventude; Fazenda Pública
(execuções fiscais estaduais e municipais)
Juizados Especiais (cível e criminal)
Distrito Federal (DF)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Órfãos e Sucessões; Falências e Concordatas; Registros Públicos; Precatórias; Acidente de Trabalho; Delitos de Transito; Juizados Especiais (cível
e criminal);
Espírito Santo (ES)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Família Consumidor; Meio Ambiente; Delitos de Transito; Justiça Volante Juizados Especiais (cível e
criminal);
Goiás (GO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública
(executivos fiscais estaduais e municipais);
Família e sucessões; Falência e Concordata; Consumidor; Registros Públicos; Juizados Especiais (cível
e criminal);
Maranhão (MA)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal (especialização
em Trânsito e Entorpecentes);
Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais);
Família; Juizados Especiais (cível,
criminal, delitos de trânsito e relações de consumo);
Mato Grosso (MT)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Meio Ambiente; Consumidor; Infância e Juventude; Executivos fiscais
Municipais e estaduais; Juizados Especiais (cível
e criminal);
Mato Grosso do Sul (MS)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível de competência
residual; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Infância e Juventude; Cartas Precatórias; Consumidor; Infância e Juventude; Fazenda Pública (executivos
fiscais Municipais e estaduais);
Fazenda e registros públicos; Juizados Especiais (cível,
criminal, micro empresas e consumidor);
Minas Gerais (MG)
Tribunal de Justiça (competência família,
fazenda e falências) com especialização em Câmaras Cíveis e Criminais
Tribunal de Alçada Civil
Justiça Estadual Cível; Criminais e Execuções
Penais; Falências e Concordatas; Família e sucessões; Cartas Precatórias Cíveis e
Criminais; Fazenda Pública (executivos
fiscais Municipais e estaduais);
Registros públicos; Juizados Especiais (cível,
criminal, relações de consumo e acidente de trânsito);
Pará (PA)
Tribunal de Justiça Não há especialização
razão da matéria
Justiça Estadual Cível (família, feitos
cíveis, falências e concordatas e executivos fiscais);
Penal;
Paraíba (PB)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública
Paraná (PR)Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Tribunal de Alçada
Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções penais; Fazenda Pública (executivos fiscais
Municipais e estaduais); Família e sucessões; Infância de Juventude Precatórias Cíveis e Criminais; Delitos de Trânsito; Registros públicos e acidentes de
trabalho; Juizados Especiais ( criminal e cível
notadamente as enumeradas no art. 275, II, do CPC; ações de despejo para uso próprio; ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 s.m.);
Pernambuco (PE)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública (com varas
especializadas em executivos fiscais Municipais e estaduais);
Família; Registros públicos e
sucessões; Registro Civil; Juizados Especiais ( criminal
e cível);
Piauí (PI)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública
Rio Grande do Norte (RN)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família; Falências e Concordatas; Juizados Especiais
(criminal e cível);
Rio Grande do Sul (RS)
Tribunal de Justiça Direito Público; Direito Privado não
especificado; Direito Bancário; Responsabilidade
Civil;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família e Sucessões; Falências e Concordatas; Acidente de Trabalho; Juizados Especiais
(criminal e cível);
Rio de Janeiro (RJ)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família Órfãos Infância de Juventude; Empresarial (Falências e
Concordatas); Dívida Ativa; Juizados Especiais
(criminal e cível);
Rondonia (RO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Juizados Especiais
(criminal e cível);
Roraima (RR)
Tribunal de Justiça Não existe divisão entre
cível e criminal;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Órfãos e sucessões; Falências e
Concordatas; Execuções fiscais
Municipais e Estaduais; Registros Públicos; Juizados Especiais
(criminal e cível);
Santa Catarina (SC)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Precatórias, Falências e
Concordatas; Fazenda; Juizados Especiais (criminal e
cível);
São Paulo (SP)Tribunal de Justiça
Direito Público; Direito Privado;
Primeiro Tribunal de Alçada Civil
Segundo Tribunal de Alçada Civil
Tribunal de Alçada Criminal
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Infância e Juventude; Precatórias; Fazenda Pública Executivos Fiscais Executivos Municipais Juizados Especiais
(criminal e cível);
Sergipe (SE)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Assistência Judiciária Juizados Especiais
(criminal, cível e acidentes de trânsito);
Tocantins (TO)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e
Criminais
Justiça Estadual
Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública