Estabilização da Economia e Recuperação do Crescimento

e Emprego

Ministério da FazendaConselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Reunião de 28 de janeiro de 2016

1

Prioridades da Política Econômica

• Completar as medidas de ajuste fiscal• Iniciar um processo de reforma fiscal • Estabilizar e recuperar o nível de renda

e de emprego com:• incentivo ao investimento e às

exportações• reformas institucionais para

aumentar produtividade

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Limite para Crescimento do GastoO controle do crescimento do gasto público é fundamental

Crescimento do gasto gera pressão para aumento da carga tributáriaCrescimento da despesa obrigatória não deixa espaço para medidas de estabilização quando necessário

A prioridade fiscal é elevar o resultado primário para estabilizar a divida pública e controlar a inflaçãoPropostas:

Estabelecer limite legal para crescimento do gasto público eEstabelecer margem fiscal legal para acomodar flutuações de receita

3

Esforço Fiscal em 2015

R$ bilhões % do PIB % do total Redução de despesa discricionária 82,7 1,4% 61,7% Redução de despesa obrigatória 25,7 0,4% 19,2% Recuperação de receitas 25,6 0,5% 19,1% Esforço fiscal total 134,1 2,3% 100,0%

Fonte: MPOG/BCB. Projeção de PIB – R$ 5.929,7 bi 4

Despesas de custeio administrativo

(Variação acumulada no ano)

2014 2015 Var. R$ Var. % Nom. Var. % Real

Despesas de custeio administrativo 31.626 31.785 159,6 0,5 -8,3

Prestação de serviços de apoio 12.663 12.849 186,9 1,5 -7,4

Serviços de limpeza, água e esgoto 2.330 2.555 225,6 9,7 0,1

Serviços de energia elétrica 1.256 1.900 643,9 51,3 38,1

Locação, manutenção e conservação de bens imóveis 2.852 2.689 -163,5 -5,7 -13,9

Material de consumo 6.732 6.564 -168,7 -2,5 -11,3

Diárias, passagens e locação de mão de obra 2.024 1.502 -521,2 -25,8 -32,2

Serviços de comunicação 3.769 3.726 -43,5 -1,2 -9,9

Fonte: SOF/MPOG.Nota: Valores liquidados, inclui obrigatórias e PAC. Variação real calculada com base nos valores acumulados mensalmente pelo IPCA até dez/15. O IPCA de energia elétrica acumulou alta de 51,3% no mesmo período.

Despesas de custeio administrativosem energia elétrica 30.370 29.885 -484,3 -1,6 -10,2

5

Composição do Gasto Primário da União(PLOA 2016, Gasto Total de R$ 1,2 trilhão)

Fonte: SOF/MPOG. 6

Discricionárias não contin-genciáveis

12.2%Contingenciáveis

8.5%

Previdência e LOAS44.3%

Demais obrigatórias

35.0%

Previdência e Benefícios Assistenciais

(% do PIB)

Fonte: STN/MF. 7

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 LOA

4

5

6

7

8

9

5.86.1

6.46.7 6.9 6.8

6.46.7 6.6 6.4 6.6 6.7

6.97.4

8.00.3

0.4

0.4

0.40.5 0.5

0.5

0.60.6

0.60.6

0.60.7

0.7

0.7Benefícios Assistenciais (LOAS e RMV)

Benefícios Previdenciários

8,7

6,1

8

Projeções da População Brasileira(em milhões de pessoas)

0 a 14 anos 15 a 64 anos 65 ou mais anos

Jovens/Adultos

Idosos/Adultos

2015 47,4 140,9 16,1 33,6 11,5

2020 44,3 147,8 20,0 30,0 13,5

2030 39,3 153,9 30,0 25,5 19,5

2040 35,4 152,6 40,1 23,2 26,3

2050 31,8 143,2 51,3 22,2 35,8

Variação % 2015 a 2050 -32,8 1,7 217,5 -33,9 212,4

Fonte: IBGE.

Concluir Medidas de Ajuste e Avançar na Reforma Tributária

Aprovar CPMF e DRU (medidas temporárias)Reformar e simplificar os tributos indiretos

• PIS-COFINS• ICMS• Supersimples e MEI

Elevar a progressividade da tributação direta (JCP e IRPF sobre ganhos de capital)

9

Arrecadação tributária não previdenciária

(em % do PIB)

Fonte: STN/MF.* Acumulado em 12 meses até nov/15.

10

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

2015*10

11

12

13

14

15

16

17

11.311.8

13.0

13.814.2

15.414.9

15.4

16.015.5

15.915.6

14.1 14.1

14.7

14.1 14.2

13.6 13.5

Arrecadação previdenciária(sem compensação pela desoneração da folha, em % do PIB)

Fonte: STN/MF.* Acumulado em 12 meses até nov/15.

11

19971998

19992000

20012002

20032004

20052006

20072008

20092010

20112012

20132014

2015*4.4

4.6

4.8

5.0

5.2

5.4

5.6

5.8

4.6 4.64.5

4.64.7 4.8

4.74.8

5.0

5.1 5.25.3

5.5 5.5

5.65.7

5.6 5.6

5.5

Iniciativas para Aumentar o Investimento

• Aperfeiçoamento dos marcos regulatóriosLogística, energia, telecomunicações e petróleo e gás

• Programa de Investimento em Logística (PIL)

• Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE)

• Estabilização dos investimentos públicos• Programa Minha Casa Minha Vida

12

Programa Minha Casa Minha Vida

13

 Unidades (em milhares) 2009/14 2015 Total

- Contratadas 3.757 402 4.159

- Entregues 2.025 487 2.512

Fonte: MPOG Atualmente há 1,6 milhões de unidades contratadas em construção

14

-10

-5

0

5

10

15

20

25

-1.5

-7.6

-4.7

DirecionadoLivreTotal

Fonte: BCB e IBGE.

Crescimento real do saldo das operações de crédito(Variação % deflacionada pelo INPC)

Potencial de Expansão do Crédito

15

Medida Modalidade R$ bi

Retomar linha de pré custeio do BB Crédito rural 10

Aplicar recursos do FGTS em CRI liberando capacidade de financiamento para novas operações

Crédito habitacional 10

Agilizar aplicação FI-FGTS em infraestrutura e simplificar emissão de debêntures de infraestrutura Infraestrutura 22

Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros Capital de giro 5

Abrir linha de refinanciamento para prestações do PSI e da FINAME Bens de capital 15

Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro da linha de pré embarque Exportações 4

Autorizar utilização do FGTS como garantia para operações de crédito consignado (Congresso Nacional)

Crédito consignado 17

TOTAL 83Fonte: MF