ESTAC'OS UNI'COS' Dd DIÁRIO DO CONGRESSO...

DIÁRIO DO CONGRESSO NAtiONALESTAC'OS UNI'COS'

SECA0 I

Dd

CONGRESSO NACIONALSÁBADO, 21 DE A.GOSTO DE 1954

-- St!trD!.CAPJTAL FEDERALAlfO 11 - N.' 1013

.E

t, como o art~ 72 dêsse .Códffi' p\'e~creve -para eBoSa concefl5ao qu~:

" .. ,o ~tar seja ca.sado, vlú\,·,desquitado ou .wlteirocom till:o.menor. 1€I:;itlmado ou invalido. 01·~ltelro, .. arrlmo de mãe viúva ,irmã Inválida e fixado cm 20'.

, d08 vencimentos do seu pósto !l,', llradUll!.'ão".

conclui, "que, uma vez trans!ormad;;em lei o Projeto n, 125. ficarão ,sargentcs soltelrOoS.' que não se cn~"

quadrem na disposlçãoáoart, 7:1; Cl."citado CódL~o - privados de Ulll='vantagem já ·Incorporada ao tleu '01'çamento e cuja suprc.s.são, 110 menU:IIto, vlrll1 acarretar aos mesmos bal .... '~entos. além de dlClcuJtftr o l'eCI'IJt3mento de novos sargent<:l<l, já lJl'ecnrio, em virtude mesmo do nivel baixn,dos·· vencim~ntos c vuntal';ens que peT-,cebem, Cl'lltl encargos de Mul.icã" <lC:fardamento. atora os d~ fall1i11a '••

"::ISP demaLs praças, graduadasou nAo. !aràojua 1\ eta.Pa suplenlentar deBde que sat1.lltaçam aseondf"ões do art, 72 do Códigode Venclmentols e Vantagens dos!-illitnl"csJ

' •

teve ê&e texto mantido. nQl;l subst1- ItUtlVOtl da:;' COInUlSbelI de' SegurançaNacional e no da Especial.. e n.sslnafoi aprovado em 1." discussão !nant.ldo, tlllill. altel'açáo. sua redação elIllSlm aprovado na 2," dlscUMiio.

Na. rcda;ão fJnal é que ·teve aa expr~ssões "as demais praças" ,substl.tuídas pela~ tlC\,"'U1nt~:·" IUI lnaispra.çn.s" ..

7. Dest'urte se verifica que :lSemendas e subernedas aprovadas uúuatingIraQ1 o§ 1.0 doarto 2,".

8, No senado, o projeto não sofreualterações, Foi aprovado na. sessQ() de26 de Julho. e envladq, à resldênmada República. em 30 de julho dc 1951,

9, Todavia. O SI'. Presidente da Contudo. aflrll1a o Sr.!"I:esI··República houve POI' bem, opor veto dente da República, na M?ma;o;et'~parcla:lao projeto; votando o § LOdo comunicando o I'etc que "",yI'Val'art. 2,". não s6 "por contrário aos dade n exp1slçüo de l11 ..~t;v.o.~(;'·h:interêsses nacionais, COlilO. porque, co. acompanhou a Menf~~?m n,' 1á: ,.mo alega, a etapa suplementar de de 1952, c/ue deu origem :.AO P!')-que trata0 pal'lÍgrafo citado. além de jetoem tela, asslnol~v'l."I'! "s~c'"t.l'ldlcon::.l na Fôrçn.s Armadas. pOI etapa ~" d',',eria s~r. ccncp·~j,;~ a~.

.!õrç:t de disposições legais 1'01 casado ou. arrImo em de\erl11in~·c01Ul~rvado no anterior Códl.;o de \ das condições", 'Vencimentos e Vantagens dos Ml- ".litares do Exército c mantlc1ana Porém hone.st."mente l':oeo11heecrCltual" no §. 2,· do art, 99. que' S!', PrCllldente dR R€\1úbllca nas I'aatrIbui ao sub-oficial, sub-te11C11- 'wes do vcto. (luc"nus circunstância·'toe' e !lll1'gento uma etapasupl~· atuaia". "I"n\ face das condições' <le'mental'; quando nrontoa. no excr- viela que ntrnve!sarno.-, "ã" deva tll!rciclo de .uas funções. ou mutl'l- l11anecer !t dp sCt';m i l,,,rfo pl'evish nncl11ndo3 nas PF"'l1as ou cursos, I'm orojeto·'. e. "e.~sas f("~'~"" ~'S \'".1\"."',pensas, IIct'!llclados para trat:t :lUe. () levaram fi ne:rar sançno ácmcnt.o clt'! • ·'.·Iele ou da de jJCIlSO<l 'i[spo.sltlvo em causa",dn !1\!11ítin"' , • lO, Do. 1'1:1)115tO; cstll o (jotl!!:re,~

Occl'sl'e, e 'ltret,nnt.o, CUi': a 'Men..a- Nacional halJilitado a delir'l"l'llt' 9ô\lrl'gem, que n ~ ] ," do mot, 2," do 1'1'0. ' I'eto parc ln1 ,opr..d"l nela Senho!"jetu ~Ó e<mcMe eSilC etapn suplemen~ PresldeIlte da .Rcpl'llJlicn.

tal', :a,. mais \ln<ÇI\S, ?;r~dul\dalS S~I~ t'l~$ enml""Ii'. 'R I 11'ou· n"o desde que astlfll~ntl1 as '0 de 1954 i .'.' ',(!m . r e n<r,~condiçúps do art, 72 do CódJ~o d~.nto ..:. (; -;;, '. O'I·I71tt1n P,rf!~, f'rcst·ele Vel1c1Jllcnt,,~ O Vanta"cns dvoS D~wai"~ ./"" 'o Dn'll1!n~, .Rel~t"t', :'filltl\rcs". • , qill'7rr.~'i~. ",{Jura ,l'USt!. - M:ltl(i/&t

1 - No dia 26 de Auâsto de 1954:\leto a dispositivo do Projeto de Lei (n.' 2,099. de 1952, na.Câmllrll

, dos Deputadoa e D," l~,de t954-, no ~enado· Federllll. que alte~a n18posltivos da Lei n,o 1.316,. de 20 de Jane1l'o Cle 1951 (Có<Uso de Vellclmentolle V:lUtage11li dos Militares).

:1 - No dia 1,0 elll Ittembro de 1954:Veto a.dlspoait1vO& do Projeto de Lei (~.o 1,713, de íil52. na Câmara

dos 1.)eputl\dos e n,o 'lOS, de 1954. no Senado .FederaD. que regula a estabUldadl! do plJllaOal extrl1nUll1eráL'~o mensaUsta da U ll1áo e das AutlU'CJ.uias

.JoÃO CAFí: FILnO

Senado Federal. 10 de AgOsto de 1954

---.-,;,-----~---------satlafaçam 1Ios· condições dó art. 72 doCódigo., de Vencimento! e Vantagens,dOll Militares, Isto é sejam ca.sados,viúVOll_ 'ou solteiros, por&m IU'rlmo demãe vil1ya, onirmA iDválldll;

IV' - o minimo de Cr$ 25,00 parallS dlárilUl' do al1mentaçio e' pousadados .caboa e soldados atualmente fi!UldOll em 100% ,do vencimento dlárlo;

V _ gratificação de enSino IlOS' PI'Ofesaores prlmárias doa, MlnlBtériOll militares efetlvoa, emcomlasão e contratados (art, 6,°);

VI -llcumulaçll.o da gratIrlcaçãode Eatado, Maior com li de Tepl'csell·tação.

4, A enunclaçlio das medidas proposttUl, evidenciam que -8. Iniciativa(art, 67, § 2,·, in fIne da Constitulç/io Federal> consubstanelada naMensagem e na EXpOSição de Moti·vos, teve em mira eliminar desl«ualdadea. corrigindo situações de fato,Que beneficiarão. o grosso da tropa oudOll embarcados, justamente os maissacrificados na paZ e na. guerra, esem os (luala nela nada se pode fazerli que sã-o os Que· têm menores veuclmentoa como mui bem sallenta oSI' , Mmllltro da Ouen'a n!\ SUa. cx'loslção de Motivos.

5. .Atendendo a êllBe· crltél'lo, asduas Comissões da Càmal'a dos Deputados que se pronunciaram 1\ respeito do projeto do Poder Exccutlvo: ade SecurancaNaclonQl e a K~peclal.esta nomeada em' virtudl! de requeri"lento do Sr, Deputudo Vltol'illo CorteR, atnbas, se bem achassem . .llUltaSas medidas .plelteadllll. anresel1tnrall1~\Ibstltutiv05 .Que Quase idêllticos' em~ullSe nada alteral'nm o ante-projetoI':overnamental, tt'ndo n Câmara adotado o '1ue foi s\lbmdldo It~ancllo,"tiundo. dA. Comissão Fsneclnl. relamdo p"lo Sr. Rnnlcrl Mazzi1l. Al;Iennll~mnlllldo o art, 3.° e n"rp."lrlo dI!um pnrálttaffJ l\nlco AO nrt, 7,·, nm"arnndo '08 militares na Reserva ouRrfonnndos. ' .

6, A redacúo do d!sposltlvo vctllt1!'~ue no orojeto inicial do Oder Exe...Ltll'O tlIlha. a ae~tlJ rec1o.çt!.o:

Presidência

convocação de sessões conjuntas para aprêciaçi~

de "vetos" presidenoiais

O Presidente do senado Federal, nos. têrmos do artigo 70, I 3,°, daConsUtli,1çllo $'ederal e artlio 43 do ReBimento ComUll1. convoca as duascasas do Congresao Nacional para, em selllilles conJuntas, a reallzarem-ae:nos dias 26 de AgOsto e 1.° de. Setembro do.· ano em C\U'IIO, ia 14.30 horu,:no Palliclo Tiradentes, conhecerem dos vetos prell1denCiIl1l abaixo' menCiolludo.t

PARECERN.o 9, DE 1954

Da Comis'llo Mista pará -relatar o veto, flercill! opo,to . 1'e,loSenhol' Presiàeltte da ,Repúllllcaao Pro1eto (le: Le~ An. 2.099,l!elU52. naC4mara dos Deputados 8125, de 1934, 110 Senado ,Fedcr~tlque"altera <llspositl\108 da Leinúmero 1,316. de.20 -de '1anelrode J951.(Côctlgo· <le vencimentose Vantagens .etos Milltarcs)".

Rclator: Sr. Ono!re':G'omea.

1. O SI', Pres1dente da R~públicll.no uso da atribuição que .lhe confere a. constltu1çio Federal, art, 7, o, §1.0 c 37" lI. vetou parcialmente o.Projeto ete Lei (n. ,2.099. na Câma1';\ do.s Deputadas e 125. de 1954, noSenado FederDJ) Que "altera.dlspoliltivos da Lei n. 1.316, de 20 de janeiro de 1951, (Códio de Vencimentos e Vantagcns doa M1litares)._

2. Visa o veto ,suprimir o § .1," do;n'c, 2," do Projeto que. aliás, nadamais é do Que a reprodução do textodo unte-projeto' oferecido pelo Govêl'no, com a Mell.'igaem n. 195, de 6 deJunho dc 1952, capeando a ExpOlliÇão.de Motivos do então Sr. Ministro daGuel'l't1., ~neral Cyro do EsplritoSanto Cardoso.

S, O projeto concede as seguintesnll1tagens nQS mUltares:

r - GI'atlflcaçãotrall.'iitória, denO·mlllada de Tropa e Embarque. cor·lospondente a. 20% IIÓbre 08 venci.J"cllfo<! do PÔBto ou gl'aduação, desdeque contem mais de um. ano de sorI' ~\'O e esteja no cxerclcio das fun,,'ues de Rl'l'egimentado ou embnrcndoCltcetundos OI lllunOll das Escoltla de(il~llerals (art. 1.0);

li - etapa suplementar na Aspl_-rantes a Oflclal Ouarda.;Marlnha. eAsplranf:es a oficial Fuz1leit'o Naval(RI'L 2.");

UI - etapa suplemeltn.rll tod08 os,iPl'a~lI~. Sl'll.dUlldOll ou nl0. dGwla Clue

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.. iôsto ,de 1!i)54.r·· ~

.-

A1clde. Camelro - rau.AlUIZIO rerrelra - Pl'B.Armando Correia - Pl:lD.Jose BonllaClo - UD:".MarIa ~eDl - PSP..Menatt1 dei Plcchla ... PTB.Secrltá71o- J>yb1a, Qual'dla dlJ

Carvalho•"uzlllar - Mário Iusln. - .ReunIões: As terçaa • qUlntas·te!

rRl. la 14 boras, na' laia.' ·CUIO_l'ella&O F1Jl1o".

Finanças1- Israel Plnhelro - PSD - Pr.

lIaente.TUfUlA lo... ·

2-Paula Sarazate :. UDN - Vi" '. ce.PteslltentfJ - IMmlltel'la aa

SaudeI.3 _ Alde SlImpafo - UDN,4 - Aloisio de. Caatra - I:'sD IM1

msterlo alio J'U8t1çal •5 - Artur Santoll - lJDN (Mlnl~

terfo das Relações Extel'1area) •11 _. Csrlos .Luz - PSD IMinl.sterlQ

da Fazenda). ,.T- Clodomlr Mlllet - PSP IMVOP·

1."PlI.rte - ONOCS - UCT) •,8 - Elp1dlo de A1Jnelda ;,;;. PSP.9' - Herbert LeVY - UDN. ..

lU -Joae Sonlfâcla - UDN (MiniSteda da A;rlcultw·&) •.

Carlos Valadar'. - pS!).Cunna MacnaQo - PSD.E1plllla ae Almeida - PS1".Henrique Pal'l1ancell - E'TP~aceraa Wernecll: - PRoMalalhA.. t>mto - l.JuN.Mannaes. I:larreto - ..PtlD.oSeetetllrto _ .Dy!llo uUar.:!ia.Au:rillar _ Vera Uuque CI"'IJ.Dactilógrafa - Helena Macedo •

Edocação e Cultura1 - ltirtca Salea - Pl3D. - Pltll·

CIente.a - Coemo de Sousa - PL - Vtel·

l'tesUlentl.3 - AlIanu Barreto - O'ON." - Andre AraujO - f'OC;.li - Varias Valaaare~ - 1"SC.1- Flrman Neta - PSD.'1 - Jallo Cabanas - l'TlS.11 - Jorle Laceraa - UON.11 - LaW'a Cruz - (]UN.

lO .. MárIO f'atmerla - PTB.11 - Nelaon Omeina -PrJil.la - Nestor JOlt - PSO.13 - OtáVIo LObO - Pl:lO.14 - PaUla Maranhão - UDN.UI - PaUla Nerl - PSP.111 - PInheiro Chagas - PSO.l'l - 1"onClana da. Santaa'" PRP,

.I1ISTlTvral PDMAlfElfrrt

Alberto Deodlto _ OI)N.

I ~RP - Woltram Metzler _ f'TN \smll1a Carlaa - 1"R - HeUo CllD&Li

AVENIDA RODRIGUES ALVES.

1I1".'tO••1l."L

AL8E~TO De BRITO PEREIRA

E XP ED I E N TEDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

DIÁRIO 00 CONGRESSO NÀCIONALse <::.1. o I

.Impr...o nu Ollcln•• do C.p.rtllm.nto de Imprens. N.çlon.1

4 - Alencar Ararlpe _ UDN... - AntOnIO HoraClo -' t'::iU.11 - Anr.onlO "'enIota - UUN." - Arruaa Ctl.mul'a - PW.11 - Harre:o t>mto - Pl'U.

9 - BeneCllta Valadares - PSD,lU - HIlIlC rltlto - UUN.1 -Unolel ae CarvaJnu - PRo2 - !o'ernanan NObrega _ flU.

, , a - liodOJ L1na - l;'l:)U. .

e ...". o....çlo o. "F....elo 14 - Jarbas Mal'anhàa _ -PSO.HELMIJT HAMACHER 1. - .Iose .IollUy - t'SO.

111 - Jose Matou - P::iU.'I - OUVell'a l:l1'ltO - t'::iO,

III - Osvalao 11'1l:UelrO - UD:i.!Y - PaUlu L.auro- PSP.'lU - RaUl Pila - PL..

n - RonClon Pacheco_ O'DN•

I~2 - H'IXPlra Quelroll - P:;iU.2& - Ulisses GUlmaráes.~4 - Val(o - PTB. '

-------------------- 2li - Valia,

I1

CH.~. eo ••"YOee ....u...c ..c;:&••MURILO FERREIRA AI.. VES

Bloco ,ParlamentarInd.ependente

(P.R. - P.L_ P.R.P. - P. T.N.)

üaer _ Oüermallaa Crus .. PR,VIce-LIderes - PI.. - lIauJPlIa -

. SUeSTITtrTOS PERMANENTES

Allomar aaleelrO _ UUbi.Arl t'ltllllltJO - f"l'b,AZIZ Mal'oll - PUI.lJloch~CIII lJuarte - P&J.J.

Erno.nl SlLtlro - ODN.Oetuuo Mllura - f'l:llJ.Uullnermlna de Oll~elra - P80.Helio éalla1 - PR ,l:luasLltwlla peJQ

.... a••lo.tural dOI 61'''101 oficial. co....am a&lrllllllllll .m "Il-'. SI', Uurg.l da Amaral).• .. .... .10110 ·ttoma - .t'l:!U.c••r dia 40 uerc1cia •• 11" for.. r.,ll~.d... !JUIS Uarela _ UIJN.

O rlgi.tro d. auinatllr&1 , f.ha ..,f.ta do CDJllprOTaotl do Ateneze. t'lmentel - PSl..r,c'1lIJII'.1.O.. MonteirO lIe Castra _ UL>N.

OI claeqlu • "li.. 'paatal. ll...rla "r ••1tI4a. .111. I.",r ia Moura. Braau - 1'80.lelOlIr.lra lia D.partameJl1.O d. l.pr,oll,laclo.al. Muniz f'alcla - E'SP•

O. 'llpl'D1.nlli' à. .41~6t. &10. 6f,lo. otieiai. ..rio fon.eS.o. ~~~ ~~~~o:- FUI.lO' •••Ioutel lom.n" .a4Ia... IDlioltaçlo.

Taraa Óutra- PSO.OClIllcJ da JrAlII.ro atr...do ter' acr..clclo ber. 0,10., por Url~ A.JvUll _ 1'$1.)••

IDI'oio'o .decorrido•. oobrar·..·.o .al. Crt 1.10. \ Secretário _ FI:ancfsco Alberto doSUva. Reis. .

Auxlllàr .;.. Sebaatfãa Luiz d' Anc1."Blie Figueira e Evellne DldlU.

Constituição e Justiça Dact1l0paros - IOflnda Ha1Cb •1, _ Deaaora a. Menaonçr. _ P:Y' EcUa Barreto Mu.a.. ..

_ V1C.·,.tei,4ente.· . ReunlOeI ll.I terças. e qUlntu·flllra..:I .. Alberta aotmo _. i"l"B. ;.a 14,30 haru, na sala AlrAl1lo a.a - AcnUee Mlnçaronl _ f'TB. MeiO nanco.

.l S S I R 1 T U IA Sl\EP.llTIQOES E PAJ.TICUL.lR.Uf FURCIOIURIOS

CapUal • Int.r1ol' I Capital • Inl'rlor

Selll••tr. Cr' 110.00 Seme.tr. .. ~.. •.. Crt 3'.00j,IO li .,. Cr' 'I,OO.&no. ,. •• fi •••• ,. .. li .' li • •• er,· '16,00

Exterior I Ext.rlor

ADt CrI t'SíoolA."o •••••• I ••••••• ,. • • •• Cr' toa.DO

DactIlógrafo - Lucloia SOUd .1:'1'l1I1el1'o.

~ -Economia

1 - Rui PAllmel1'a - UON ,.,.,.lIaente,

(1 - SilVIO t:cnenlque - !'TB. - VI·

I. CII-1'7 IIllaente.

3 - AClollo Uentll - PSD •• - Alberto l.Jeoaato - UUN. 'a - Barrai ae Oarvalho - l"I'B.• - ~rtilaa 1'1noco - t'Sl:l.,- Costa RaClrliUe.I - f'1:iD.M - UaDlel f'llrllca - fl5U.» - ECluardo Catalão - PTS.

10- Euzéllla Rocna - PTB.U - Ferreira Martins - P51:'.12 - Iria tlelnberi - UDN,I~ - Jaime Araujo - UON.14 - JaAo Rama _ PSD,16 - Leotlerta Leal - PSO.16 - Luis Vlanll _ PL.1', - MagalhA.ea Melo -. PSD.li - M'rla. Aprlle - PTB.111 - Napoleo.o Fontene1e - PeD.10 - Orlei Alvlm - PSO.21 -Viana Rfbelra dos Santos -PRo~2 - V\rlltlla Tivora. - UDN~'13 - WlI1y FrôUch - PSO'14- Wilaan Cunha. - PSP

VaJo - PSD.ftIftlnrra.. I'EltJtAlttIf:l'l

DUae Pinto - UON.

CÂMARA . DOS DEPUTADOS1-'1\1 fS a

. .

Lideres Partidários

presidente _ NCl'eU !tarnoa,l' Vtec-t'1/1I1/aelll11 - J"~e. AUll'llstoli.' v,ce·/;'l/1~,aerUe - AW'oluao

CoMa, ".i ~ec' elarlO - RUI Almeida,li' ~IIC'etutlo - (.:UI'Vu<llu ':"HII'lnho~ , ,)IICI "/lllia - tWI ~antos,

4 ' ,)CL~ "luno - oIuse hlLlmaraes.:J"Plelllf'R - Humoertu '\10UI'.

L1Clu t!orl'all1o - AntOnio Mala,tt~llnlOes. ai qUarlas-lelras, as 10

nOI'as,~ec' elar10 _ PaUlO Watzl, .,eereta

riu. Uer&1 aa !'resloencla.

....1_7....9...2_S_:i,b....à.-do_·';...;2='==_~__....OllRIO .DO CONC~~~~O.· NACIONAL !Seçlo I)ta- '=

. Lideres da Maiori:e da Minoria

L1der lia MaIoria _ Gustavll aa·panema.

Vlce·Uder da Malarla - VlelJ'aLlns

Uder da M1I1arla - AlollJO ,vUllle.

P. S, o, - L~~er - Qustavo Ca·paueml':' vlee-Lldel'cs:tUl""ll ,:ialc:usear Uaflleu'o c AUllusto elo A!nara.f'ellloto',

u ,U N, -. LideI' - Atonlo AtUlOI.li Ice- Uderes: "'I'ntl.m .::iatll"a - L.LUs

Oarcla e Heitor ~eltrao,

r I l:$, _ 1.ll1er; \/le11"a. tolnl.Illce-1.IOer',ea: /lIberto tluelOa - LU·

CIO tlleteneuurc e MlZ Maran.ti .::i to._ 1.laer _ Ueoaora Men

(lança; \'Ice-Llael'ea: f'awo .lAW'a e"aacuncelllli Oosta.. ti a.. - L.laer - OUermanda ClIUZ;

Vlee-LICleres: .L.aCerlla Werneclt e tll!Ílo Cabal.

l".1o !. _ Llder _ AltarnlrauClO!teQUlao•

.. 1., - Llder - Raul PUa.f ! N. - L.lder - Il:lnllJa Oarln•.P U O. - L.lCler - Arrulla cama·

• ; \'lce·Llder - Andrt Aralljo.t' , R. P, - L.ldtr - WoUrl\lll

.Mel:tler; Vlce·L.llIer -Poncl&nO coaSantoa,

f l:l B .. - Llder - Orlanl1a OaD~taa; Vice-LideI' ..;' Srena a.. l:lUvelra.

f R. J:. - ~lder - Roberto Mo·rena.

COMISSÕES PERMANENTESDiplomacia

1 - Lima Cavalcanti - trDNPreslltente,

a - Hellur.;aDaJ - PR - Vic'·Ple-'ICUnle,

" - Alclael Carneira - PSO.111 -Uarlos lWl>c!rCll -PS1J.• - Cunna Maanaoo - f'l:l0.'I - EOllbel'to aI l.:aecra - lJDN.• - i'uaaeJlo liarcla -f'S.D.

. 11- t'lavlU Uastrlata - t'i:i~.

111 - lienUJ l:lal'l'ell'a - UUN.11 - Hermes ae ::lLlUaa - t'::m.1~ - lvete Varias - l"ril.13 _ Menotl ali flcchla - PTB.14 - Mont,elro Qe Castro - ULJt-l,16 - UsvalClo Costa - PSD.16 - OVIClIO Cle Mrell -1'50.11 - Vaia - f"l.'B.

SUISTITUTOS I'IUIANENrEa

Ounha l:lueno - pau,EaullrClo Oa' alâo _ E"TB..NeloO Campelo - ODN,Olvalao 11'lguelro -UDN..Randon Pacneca - UUM.Viana. RibeIro dOI Santol - P1\.lIalo - .f'SP.Vallo - ~SD ..Reuniões ai Quartu-felras. "I ele·

Il'Sfte18 noras. na laIa .. Bueno Bran.fláa" f.' ancar.

Sm,tarla _ Sylvla Evel)'1l Ena.PJldllzlllllr - Rivaldo SOarei d' .l&elo.

-'

0611

/~gõsto il9'95~ 5793'

Bacia elo S~o Francisco

l' - t1blrajara KeuttmedJlan .... P5'J:!10 - Vasco Fllh~ - UDN. I16 - Vasconcelos Costa. - PSP.;11 ... Vago - 1'50. ./

51! IlUIISTrrvrOS lI:lUdANENTT.I

1 - BlIac Pinto - UDN. •:&-·CoutlDilo Cavalcanti - PTB..a - .FrancIsco AgUiar ... PSO.4 - Uermano Voclúlorn _ P'J:B.,I) - Jales MachaOo - tJD.N.6 - Lima Figueiredo - flSD..'I - Loureiro Jilmor _ PSP.

Secretál'lo - Lucilla Amarlnho 41·Oliveira. ,

Au:tUiar - Lêda F.Jntenelle Silva.,DactilograJo - Rosélla. tie Almeil1a

Lima. 'Reunl6ea às têrças e sextas-feira.,

ta quinze e trinta. horas, na blllllP.aulo de Frontin.

SU&STrTUTOS l'ERMANENI'U

JOSé GUlomard - p5D.J <'"O Flery - ao ~ . .Paulo Ner1 - P::lP.Pllnlo Coelho - PTB,Seel elario - Djaldo Bandeira

Lopes. 'Reuniões às quartas-feIras.

Polígono das Sêcas- Oscar Carneiro - pSO, - I"'"

sidente.2 - Amue Fernandes - UDN _.

Vlce-Pr e.naente.3 - AureliO tlarrcll"o. - ODN.i - .J:leruert de CasLl'o _. <'::;U.g - Chagas l'I.odflgues - P 11:1.ti - F!'aucIsco MaceDO _ PT~.

'/ - l''l'UPCISCu Monte - PlI~.8.- Joaquim Vlegas_ P:';U.~ - J..conlQas Melu _ J:'::iU,

10 - Mpnaull<;a tltaga - J:'TB.Jl - t>essoa de AI'llUjO _ 'ULJ1~.

l:l - Pessoa Uuel'l'a ...; PSU,la ;... l'I.alHeJ Ull1CUla - UUN.14 -UIlsses LinS - PS1J •l~ - Val·er Sa - PSP.lti - Vago,L7 - Vago.

SUBSl'rTUTas PERMAN""ENTES

Adahll ,darreto - UjJLIo.lJlemellte MCdrnjo - I:'::lD.EIPlllfo Clt' AUl1eloa _ l"SP.Lt'ooolClO MaCiel - UUro..Ollveua tlrltll - ,P::iU,Vn~" - P 1'~,V~~() - PRDReunloes ás quartlls telras 1\5 li

horas na ::;0.10. P~IlJ<l ue ~'i'ont.ll1.

!:iec1erano -LUr:1Jla AmafinllO deOUvelra,

AUXllwr - Lêda Fontcnel:~ ':311\'a.Dactilógrafo - Ro.élia de A!me.c1&

Lima,

- 11lelrll de Melo _ P80 _. I'"siarmt~,

AZlz M~\l'on - P'l'SPre..uJ.erlle.

, t - Ulx-nl1lt~osado - PRo

PS1)

Tomada de ContasDON

Daniel de carvalho - PRo •Deodoro Mendonça - PSP.Mata .Neto - PSD.Nelson Parljós - PSD. (Ostoja Roguskl_ ODN•.SecretárlO - Djalma Tavares da

Cunha Melo Filho.Daettlógra10 _. Maria da 016rla

Peres TorêJiy.•Reuniões uqulntas-feiras. /),S U

110ras, na Sala SablIlO Barroso.,

I

Valorização Econômicada AmaLônia

1 - Coaracy .Nunes - PSD8utente.

:1 - VlrglOlO Santa Rosa _ f1Si' ..,Viee·Presutente. .'

3 - Atonso Matos _ tJDN." - Altreli.o OU2i!be - P5D.D- AlUISIO Ferreira _ PTS.

, li - An~enor .6o,;ea - puo.I '1 - Atalde Bastos .... UO~.

SUBSTrTtrrOS PERMANENTES 8- EplJogo de· Camj)OB _ .UON.,Albel"to !latino - .P'1'J3. 9 - Fonseca e SUva _ E'SlJ. .JJtx-BultR.llsado - PRo 10 - FellX ValO!! __ PTB. . 'FernanC10 1"lol'es - P::lO. 11 _ Hu.so Carnelro o:- PSO.Hpltor HeJtrilo - CON.LUClIlO Medeiros _ UUN. 12 - JaJea Machado - UON.Muniz Falcão - PSP. 13 - João a'Abreu _ PSP. 'Sala BraM - pTB., 14 - .Nelson Parijós -P5D.!:ieeretano - LUlza Abigail de Fi- 15 _ PaUlo d'A'" __ PT6rlD.S,. ureu •

l:teuniôes às quartas e sextas-feiras, 16 - RUI ·Ara~,10 - PSU.àS. lb,,01l01'as, na Sala. SablOO !:lar,117 - VlrglllO Correla - P5D.uso, .

Tr<lns:Jortes. Comunicaçõese Obras Públicas

1 -' HenrIque Pagnoncelll -, PT~Prestd.ente.

2 - Hcncoro lTaz - PSD - V;ce-Pre,<trJellf e.

3 - Amaral Peixoto. - P5D.4 - r.le01cnte MpC1l'ado - t>SD.~ .. Eml1lo (Jartrls - P'l"~, ,6 - ji'prnanClo t"crrarl-· PTB.'I - ,Jaime 1pi:<pira - PSU.8 - Ioatavef1e C<l1l!.1n110 - UiJN.~ - Mannae~ flaneto - P~U,

III - Mll1urlcio. Jonnel't - vDN11 - Osto]a R,,~usl<i ...; UDN.,1~ - &110. Brand - pTBla - SatUl'lllnLl 'ará~a':-' i'.3D,

Serviço Público Civil1 - Benjamin Farah PSP

Presidente.- Pre- 2 - Armando· Correia

Vlce-Pre,mtente.Vice-I 3 - Arl PltomOO - .E'TB.

I 4 _. BenedIto MergUlha0 _. PSD.5 - Baguelra Leal - UllN.6 - Ourgel do Amaral - pR,7 - Jllão Cllmllo - PSD.8 - Jllse Arnaud _ PSO.9 - Jose Remero .,.. P'I'B.O - J-opoCoelho - ptiD.II - Lourenço JUnior - PSP,I~ - Magalhães Pinto - crON,

• 13 - Paralio Borba - P'l'H.14 .- Romeu Lourenção - p·rB.15 - Valdemar Rupp CON.16 - Va::o - tJDN. .

17 - Vago - P80.

Saúde Pública

'1)IARIO DO CONCRESSONACIONAl: "(Seção Ir.~:=:II .ez= s

SUBSTITUTOS PERMANEN:rEI

Abelardo Mata - f'l'B,"nrlr~ Fel'lla'ndes - UDN.

Redação1 - Getúlio Moura - PSD

8utente.

2- Campos Vergal - PSP -Presidente.

3 - Lauro Crllll - UDN.4 .,.. Mata Neto - poU.5 - Roberto Morena. - PRT.6 - SaUlO Ramos.,.. l''l'B.7 - Vallo.

,- aUIIsmutos 'Il1UIANEIfTEI

Breno da Silveira - PSB.,Campos Vergal_ PSP.Leonldas Melo - PTB.Leopoldo Maciel - ODN.:Mendonça al'aga - P8D.PLácido ollmplo - OON.Secretário - El1as Gouveia.·

Auxiliar - Maria Lulza Gambardela

Reuniões às quartas e sextas-telrlil.àS 15 hOras na Sala Rego Barroi.

SUBSTITUTOS Pli:RMANEN1'ES

IIntOnlo Peixoto - UDN"Benedito Mergulhão - P8D.Lopo Coelho - E'SO.Paranhos de 01ivelrll. - PSP.!:iecletáno _. Mana (,;llncelçQO

Wutzl,Auxiliar - Ramoeht Cordeiro l1a

Silva, .lteuniões à! segundas. Quartas e

sextas,lelras M 14,30 noras na ,;:illlaI\lClntlo Uuanabara,

Legislação Social1 - Hlldeorando .6lsaglla

I'resuJ.ente.li - AltllZIO Alves - UDN - Vlce-

Preszdente.3 - Armando FalcitO - 1'80."" - Bartolomeu LI:.ancll'o - eso5 - CelSO Peçanhn - PTB.6 - Cunha Bueno - PiõiU.7 - El'nán! 8átlro - UDN.8 ,,- .Fernando FlOres .:.. PSD.~ - Llcllrgo Leite _ ODN.

In - Mumz FalcRo - PSP.·11 - N;,lson Carneh'o - PL.12 - Orlando Dantas - P8a.13 - Pllmo Coelho - p1'B.H - 'l'll f 'RO Dut.ra .:.. pSD,l~ - Tenól'lo Cavalcanti _ UoN.1G - Teoctorlco Be-ze:ra _ f'SD.J.7 - Vago - PST.

~:lD:úlo 21'",~ au:zzli"

\'1.1 - Lamelra Blttencourt - PSD -\ : <Congresso Nacional).i2.2 - Lauro Lopes - PSD <Receita).ii3 - Macedo Soarea e Silva - l'SOI, (Ministério da Guerra). .:u - Osvaldo Fonseca - 1'TB (TrJa, bunal de Contas). •[5 - Parslfal Barroso - P'IB CPI'C-, sldêncla da República).!IG - Pontes Vieira - PSD <Mln1s-

tório do Trabalho).17 - Tristão da Cunha - PR..:LS - Valdemar Alcântnra - PSD.

,1'f :rUR.IU "."20 - Arnaldo Cerdeu'a - PSI' - Vi-

ce-Presidente.21 - Aoelardo Andréa - PTB.C22 - Aoelardo Mata - P'!·H.:.!3 - l;IOV1S .f>estana. - pSO IMVOP)::B - Dantas JUnior - UDN.~5 - Freitas Cavalcanti - UON.26 - JanCluhy carneiro - PSD , Conselhos e Comissão do '.ale

do São Francisco.27 - João Agripino - UDN. (1'ode~

Judiclál'io) • .28 - Joaquim Ramos - PilD (!I~

pistério da Marinha).29 - Leite Neto - p",u \MJnlstér1c

da Marinha).30 - Manoel Novaes - PR .(valori-

zação da Amazõnla).3: - Moura Anál'ade -PDC.:J~ - Nestor Duarte _ PL,33 - Ponce de Arruda - PSD (M, V.

O,P, -- D,N.E.R.l.:J4. - Ramerl .MazzillJ - p5D (Sub~5 - Rui Ramos -PTB 'Ministério~~ - Vàlter Atalde -PTB.37 - Vanderlel Júnior - ~...:~.33 - Vago.

SOBsTITUTOS PERMANENTl!8 1 - ~oveJJ1 JUnior - PSD - !'Te-All'"ro Castelo - pSU. stdente.All'IZIO Alves - ODIII, 2 - Leao Sampaio -. UDN - ViCe·Atl'.lCle Bastos - UDN, Presutente,EellJammFarah _ PSP, 3 - Agrlpa f'arla - PSO.Eeloert de Castro _ 'PSO. 4 - AntônIO CorreIa - UUN.CelSO Peçanlla - J''l'S.5 - Breno Silveira - Pl5B.Ch,lgas Rodngues _ PTB. 6 - Cesar i:lantos - pTB.DOlOr de Andrade - OUN. 7 - Coutmllo Cavalcanti - PTB. 1 - Guilherme Machado'-'Ep:lo~o de Campos - UDN, II - Ferreira Llmll - .fI::;P, PreSIdente.Gv~gej do Amaral ... PRo 9 - FlllVlO de Castro - t'Sti.. '12 - (jel'mano· Dockhorn _ PTBFerreira Martins· _ 1'SP. 10 - Jaeder Albergaria - PSD. ·VlCe-Pre~ldente.Eei10 Ca·bal _ PR, 11 - Jo·se·Fleury - UllN. 3 - AmslO MoreIra - PSO,HC·I'acHo Rêgo - PSD. 12 - Jose Pedroso - PSU, 4 - 1:I1'0CnaClO cta l'I.ocha - ?I'B.Hc mIes de Sousa ..,. pSO. 13 - Lu:ero Varg~S- l"'lB. i) - J,;uvalllu Lodl - l:'SD,Jo::é Romerf)- PTB. l4 - OVldlO Dual'te- P:::lU. ti -.fenaz E~reja ..,. u1JN,),..a:alete Coutinho _ UON. 15 - Pereira Lopes - UDN, j - l"t'anclscu lIgumr - PSD,l.ll'urgo Leite .... UDN, L6 Slgelredo Pacheco - P8D, a - UulJherme ne Ullvelra - rsnlXClllO MedeirOS _ DON. L7 - WolJram Metzler- PRp. ~ - HejéOr tleJtl'áo - UUN.M<'nClcnça Braga - pl'B. -- U - Jorge JólOOUr - UUN.Pessoa Guerra - PSO. SUBSTITUTOS PEr.~IANEN:rI.S 11 - JOSe Nelva' - p'rB.R::ll11undo Padllha - UDN, Ar! pítombo _ PTB, ,~ _. Menezes <'lmentel· - PSD.Sl",etredo Pacheco ... ·PSD(·'. Benjamm Farah _ PSP. la - Olmlo 1"onseco.. - PSO,(', Sul,stltuldo em la-5-54, pejo Lauro Cruz _ UDN, 14 - Vasconcelos. Costa - t'sP.

SI', Ml1'oclcS Vera!. ' SaUlo Ramos ~ pH!. l~ - Vleu'a SOOl'll1ho - PSJJ.R'unlões: Turm~s '·.A" - Têl'ças e Vlr~lllo CorreIa _ <'SD. !ti -' Vn~o.

qulr.éBs-telras, às 15.20 horas naSa:a Sec1etarlO _ Gilda ete A.SSIS nepu, 1.7 - Va;:o,•".nt·,Olo Carlos. oUcano.

'I'1:rma "B" - Segt:ndas e qunrtas, AU:Wli7r _ R. Soares de Melo. 5TJBSTITU'J'OS l'Er.M,\N[NTEStell'l.s, as 15,30 horas, na ::laia I\.nt01JlO DactltograJo _ J-UCIOJa l:loarc5 i'l- AntõOlo Canela _ UDN.C:lI',ClS, nhelro. ArmnllClo Conela - PSU.

T'lrmas Plena e "A": . RUOlr-es às qUintas-tel1"aS, às J5 ,"o· COl'acl Nunes _ PSU,S,'creláno - Ang<llo JOSé Varella. raso na sala Sueno .61'andtlo, 4.°. Deodoro C1e Mendonça- PS~

.01][ :0.1 LegIslativo, cmsse L. dar. Fcmando F'errarl _. PTB.rurma "6": MacllaClo i:loormho _ pTB.

Secretano Alberto Nascimento Monteu'o l/e Castro _ LJUN.Gm'les de Oliveira, OfICial L.c::lslau- Segurança Nacional SecretárIO _ EUas GOUveIa,;1'0, ::In,,~e K, Auxilta1 _ Mana. LUlza Uaml:l3r-

D'cllIogl'afo - Solange Sórvi,' de 1 - Lima FIgueiredo - pSD - Prt:· dela.

SN:~a. 2 _ ~~7~1~~ d;· Vale _ lJDN ReuOlõCS às terças e ~111ntas-t~11 'lS,Vzce-Pleslaente. as 15 noras. na sala Rego Barros.

3 - AJvaroCllstelo .,.. p5D.~TB- 4 - Danton Coelhll - .P'l"B.

5 - Dolor de Andrade - IIDN6 - José .Gulomard - PSD.7 - Lacerda Werneck..,. ;:.8 - Lucli!o Medeiros - UD~,

9 - M,'~nlhães Pinto - LJ1)N·lU - 'M:'Illocl . Peixoto - ODN.l~ - Marta 'Benl ~ PSP,12 - Moura Brasil - pS[J.\3 - Ne~relros Falcão :- pSO.14 _ Paranhns ele Ollvpll'n - PSP.15 - PA'.110 Cout.o - PTB16 - Vtctorlno C1Cltrêa - 1'8D.17 - Vago - PTB,-

\

..~

• _Edl-":lIráf't>.rnanael -' ..~.6 - tTutll .V1il.j·eu:a - pjJ:j.I - t'~tl<J .Cuutlnno - f'::il,l.1 _ Joel i'tU1QIO - PU",, _ wellnarU MaCiel '- lJON.j ;. ~eupoloo MUClel- UUllI,.

lO - Mllcl'uldo Sobr.l/1llo - ?JlJ•

1

:L ~ Marl(' nomec - L1ll1II•, );/ - Meaelr~1 blt'to - .J:1....'U.

13 - NetllCampeln- :t7t.lJll.• - "',~..~ ...~. - "80., 1:> - V111:0.

j1i - Vll~O. 'li - Va~o,

IU8STT~WOIPIlIiI.uMlJttla

LUis' Garclll _CTDN.M,nl'lO f'almérICl- pTS.Muniz Falcao - !>SP.

A.&ô.to·de 1!;54..~

• "Vaaéol"flbo _ l7tlN~VUCODCeJOI 'Costa - 'PSP.VIIIDII 'RtbelfO 1101 Bl.ntol - ".R.SeerelWlo' - .DjalQO J:llUl1letra. \,."()18

Lqpe..; '.

~eunl6el'àS .çU1ntlll-felr.aS.

COMISSÕES ,ESPECIAIS

-

-Cinema, Rádio I Teatro

Ulisses GU1Imlrâes.Carlos SaMpa1o.Danton Coelno.Benjamin l"arah.SecretárIO _ Multi luslm.

Para" dissídios coletivasdo trabalho

LamelraBLtteDCoure - PSD-Relator.

FlaVIO Castrloto _ PSP.OsvaldO I'l'tguelrO - UDN.Tarso Dutra - J"stI;Vago - PTa.Secretlzrto - DJalma. 'I'. da Cunha

1I4clo Filho.

Para estudar as medldas deproteção aos recursos na-turais do Pais I '

Lauro LopeI - PSD - Presllfrtlt,o;Damel l'''a.I1.co- oPlaO - VIOC·"r..

.lIenle. ' ,HerDert 1.fV)' - tlDN .; Belator.AmaIGO Ctrcletra - SPa.Artur.Santol - l1DN.Galena t>arUlbOl- ,pSD.Vaao - !lW.8eeretdrto - JoIltRodrlaues cll

Souza,-

Emenda à Constituição (N.o 1$,de 1954) (Institui o ~istema de

govêrnoparlamel1tar)Artur Santos - ODN. ,Benedito Valadal'e5 .... flSD.Coutinho Cavalcanti' - P'I'll.Godgl !lha - flSD.Meneze! 'pImentel .- PSD.Monteiro de Castro -ODN..Paulo LaUl'o - PSP.SecreUlrIo. - Fernando Costa. '

Eli1enda à Constituição (N.o 12, Para elaborar o projeto cio Có-d~ 1953) (ImpôstoSôbre digo Brasileiro de Rádio-

Vendas e Consignações) trallsmissõea

Emenda à Constituição (N.o 16,de 1954) (Substitui o artigo217, dispondosôbre. a revisão

da Constituição federal)Meneze! P1menteJ - FSD.O~8SeB G1mlU'iies- .PSD.Goeto)' !Iha _. PSD.Bllae Pinto _ DDN •&ndoil Pacheco _ ODN,P.aulo Couto _ PTB.Vasconcelol Costa _ i'P.SecretárIo - 1.UCI11a Alnarlnl10 l1e

Ol1velrll.•.

:Par~ etaborar proJeto t6br.concenlo detenas e vias decomunicações e'uerclclos decomércio e Indústria na faixa.de fronteirál Brl&ldoT\noco - PSD - Pre:f.

4mte. ' '<PROJETO N•• 1.316-4811: 0tT'l'ROS1 pr~::en~:.ufâCJO - ~- ,Vice

S!1vloB:chenlqul_ PTD _ Presto 010•• Romero ... P'1'1I - Betator.4tent. , " 'ilurlco S&lea - PSD.

JIIeatcirJolt .. PSI) _ Relator. NV10 Cutrloto -PaPoMacedo Soare! _ l"SD. ,Jorp LaCerda - 0»111.OItoJaRoaUlki - 'J"8U. PIlllle1r4 Cbal" - P8D.' ,Vaio.... , . Sceret4NQ - .LoUcDIa,AtnarlnllO i1t

, Secret4rlD .. ,RaUJ1& da. CunhaPl. Oliveira. ." : ' , , ,~elJ'eao ClU".lho:·' " .A.uu.r- LIdA Poll&mel" " •

COItalt1nl!-,~Witl..." .... 881& "PaUlo il, hem. J:i,UIOIJraJa '"!'~ C1' "Im\~d' ~

Emenda à Constituição .(N.o 9,de 1~53).

(SOBRE PENAS DEl MORTE, .0.11.BANIMENTO, .DE Cf,)J'<FlISUO ,l:.DE CARArER. .PJmFlilrl0J

AIltenor .Sogea - ODN.AIltOlUO PelXoto- utlN,Beneàlto VlIJada:es - flSD,Brochado .da. Rochl' - fl'l'B.Gado)' lUla - PSO.Vi;CI - PSP.Secretário - LuclUa Amarinho 4e

Oliveira.

Emenda à Constituição (N.o !I.o de ht53)

IMODIFICAÇAO DO .ART. 15, aDA Cf,)Ni$'.a:l·l'\Jl~Af,)J

Deodoro de Mendonça- i'SI'nota A8Wa: - J1"J.'J:l.,GOQO)' .una - P.6lJ.Joâo RDl:ua - PSU.SllI:re(lmO - ..LWlla Abiga1l, de .Fa

rlall.

-

-Emenda à Constituição (Ns. 7

e 11-A, de 1949)

Emenda à Constituição (N.o2,, de 1951)

Artur Audra - PTB.Uoc10' nha - PSD. 'ftauIlunào "Pa4Uha - ODN.vala - 1"SP,Secret4rlo - .Djaldo'~~ GcU

J.A)pu.

(ORGANIZACAQ DO SENADOFIi:lJERAJ..J

AIC1(leS Carnelro - PSD,Mllntell'o áe Castro - ,LlDN.PauJO 'Marannllo - UlJN.RaW pua - PL.PUtUO coelllo - flTB,Usvalao f'llnseca - i'rB.Valter Sé, _ PTB.

SecrefJI"'" _ L.UlU Ab1illfi de FIl·rlas.

[REMPNERAÇAO DA t.EGL'Si.A.TURA Ea'l.A1J\.IAJ.)

Alberto Deoàato - UDN - Preu·lIente.

!BriO Dutra - PSO - Bellltor.Azlz Maton - Pl·li.li'lu.vlo c..."lIstrIOto - PSP,J.opo CoelhO - PISD.PlllhelJ'oCbllg.1 - 1'SD.ScereltmO - EUal UOllvela.

Vale do Rio Dôce "1 'Emenda à. co.nstitu ição (N;O -5,de 19..s~)

, Napoleao f'onteneJe - PSD - Pre,o tCRlAÇAODE 'TERRI'lORJOS

$~~~.i.o Deoelat". - crDN -v1(;e-, FEJJJ::RAJ::l'P'esUJenle. FloresdaL:UJ:U)a - LW:N _ Vice. Danton Ooelho ,- !?TB. Elnico Salel - PSD - Prestrlem,.;

A'~IU'IJ t:asceJo ~ PSD. <,,.e~,,.,,mc::. 1r15 Mell1berg - UDJ\I. BUac PiJlto - ODN _ VI': .AJUltlI1U ,\tunteiro -' uUN. A,nU<' ~"Il'OS - OlJN -~CtIUQt Ma;laJnâes Pmto - UDN. aente. 'l'ellCllUlO t'eDII - PRo J:leuel1ltu VlUlUlllJ'CS - ~SU. Manhães Bar.eto -P5P.OUllJlerme l\bIetlROO - ,UDN. jJm~Ooll~WV"1l - i'R. Atonso Arinos - ODN,UUlJllel'lue ue UlIvelJ'R ... P:SU. \/lillU - p',L.l;l. UlISseS Uutmariies -~D. Barreto P.1nto- p'I'B.oIaeaer AlOerSAflR - E'SO. ,liecu:!lanu - Ollda .Aa1I Repw.lUl- Vago - P5D. Qscar Carneiro - PSD•

. \/lIJIU A.alae - f'l'B,. ClIJllJ. Vago _ PTB. SitUtlUllo SrRia - f'SD.Vascuncelus Oosta - PaP. ' Secretário - Luclllo Amartnllo deSeClelàrlO - Ujalma '1. aa '~,lIlha Emenda à CDl1stit~jçã1) {N.o 2, Secretário - S~'Ma Evelln Knapp. 01l1'eJrR.

MelU FUno. . , de 1952) Auxiliar - Lêda FotltenelE'.~eunlOes àS segt;ndas-tell'all, as 1:l Re\UI\iio~ tuI ,sala. "Pll.WQ ,ae 1"t·on.

notas, na. Sala "SaOUlo Bll'rroso..•• .PLANO DE; RECUPERAÇAO ~L:U' ;[mel'lda à Ccnstitujção(N.o 13, ttn",lIIoMJCA1M ~AL:.lA .LJU ,tU\J. .t'A·' d 1953)&wA AJU /:ilJ.J.J." e

Emel,..Ja a' Constitui"'a-o ·(N,O 6, . ' (.. d P' . F d I)... .. Oscar CarneU'o - PSD - hei,· . -"utonomia o Istnto. e era Para dar parecer à 'emenda dode t94~) /tetlle. . " S' A_ P . t • '1 978

tWnaon Pacheco - l;1I}1Il "leo- Heitor Beltrão_ tlDN _ Pru,. ,enavv ao r()le o, n. • _ -i'reBlltente, /lente. , ' C, de 1952, que dJspõe sobre

~vi\WU .Lo1\~Ou- PSP. '1111'50 Dutra. - PSD .,;. Vtce-he· a carrreira de. ""ente Fiscalago - ~"". . . ' ',tdente. _ "6

Secretarzo - .PJaJdO Bandeira UOIS Atonsl) Arinos _ UON, do Imposto de Renda e (fã ou..Lopel. BenJamm Farah - pSP. tras 'Providência~

JlUla Fortel - PSD.~~~~d~p~i:arcja - P~'. RESOLOÇAO :N-" 368, DB 12-7.USecretário - Gilda de Assis RellÍl-

bUcano:4.Q

•

IP' '~'O ECONOMI.CO "DA 'BACiA Emenda àConstltuição (N.1I10,......·00 SAO l"ftANClSl.:U de 19S3')

emsnçA DO "1'R4BALHO>&1lIUIto Meu-a - flSD.BtOCbaàoaa Roclla - .i'TB.O1rJ!o oIDmo.r - :PSD. 'OaDtaI.JúJUor -t1UN.BCliarct Fernandft - PSP.&\IrJeoBala - PSD.OItoj" RoaullU - ODN.VaiO -, PSP. '8ICTetwto - .1016 .BodrlaUe' de

, Emenda à Constituiçio (H.o 7. Sollla. ' _', ,

d. 1952) (Alter:a arts. 25, 94 Emenda à Conetituiçlo (N.o11 t

, "e 124). ." de '953 (Imp6sto Territorial)OarlOl LUI - PSO _ Prellden'-. 'AJlltl'tO Deodato _ l1J:):i _ ltrlG· Ama1do Cerdelra - PSP.

tO' ' Bendito Valaàarel - .PSD.êlliOl Va1a4arn _ I'tm. 00_ lUta. - .i'SIJ.

. lAJlielra B1tteDOOurt- pSJ). ,. '!'errazJilln'~l~ - "ODR."oa,a1do,'l'rliue1rO _ gUH.. ' ,41, Ne~ Omean~ ~ ,PrB.

'Wt1loll CUI1l1a _. PR. ' Rafaet CJnc~_ UO:N."&lO . PTB '," Varo - PBD. 'afCt'~e;.. -' 'JoM lIob41't&Uel de ,Sro-et4rto Veta J)uque

.jIwIt.. Galvlo.

, ,

DIARIO .DO CONORESSO NACIONAL:Sábado 21.-. .:.... - =C~.çlo 'I)' ~Iôsto, de 1~54 5795

Arnaldo Cel'delra - PSP

:Ernanl SátIro - UDN.

LeIte Neto - PSD,Osvaldo ,Fonseca - PTBTarso Dutra - PSD.Secretario - Ellaa oouvêa.

Alberto Botina - PTB.GUllhermlno de Ollvell'a - PSD.Joâo R.oma _ PSD.Montell'o de Castro _ ODN.

Paulo Lauro _ PSP.Secl'etárlo - Sebastião LIns de An~

drn ri", .,FI;J.lelJ'll.

Para dar parecer às emendasdo Senado ao Projeto n,o 636.C~ de 1951, que dispõe· aôbrenormas gerais de regime pe~

nitenciário, em conformidadedo que estatu! o ar artigo 5.°,n.O XV, I~tra "B",Consti.tuição 'Federal, e amplia asatribuições da Inspetoria Oe.ral Penitenciária

Para dar parecer ao Projeto

n.0887,.de 1951,que introduz

alterações no C6digo Eleitoral

Enanl Sátiro _ l1DN - Presldellte

Gllllhp':-"'n de 01Jvelra - PI::lD.Pp.ulo Lauro - PSP.

PaUlo Ramoa - m,Tarollo. Dutra - !'SD.secl'et~'\I) - Inao, áe Ollvelra SlUI

••

,.'Muniz Falclo- PSP.Tarao P\!.tI'a - PSD.

SecretArlo - mIaa r

Para dar,parecer à emenda do

Senado ao Projeto n.O 843-C,

de 1951, que determina a

emissão do sêlo postal come

morativo do ·IIICo11gre:lSO

Brasileiro de Homeopatia,RESOLUÇAO N.' 368, DE 17~9·53)

'9lss Fortes .. PSO.

Clovis Pestana - PSD.

ElPldio de Almeida - PSP.Ulfayette CouUnh 1 - UUN.Saulo Ramos - PT&.

Secretário - LUcllia Amarlnho doUlIvell'o

Para dar parecer às emenaasdo Senado ao P'rojeto' núme.ro 433-C,· de 1950. que com•..pletao art. 31, V, letra "b",da Comissão Federal,isençãode . impostos sôbre templos,bens e serviços· de partidospolíticos, instituições de" edu.cação e de assistência social

'RESOLuçAa N.a 3GB. DE 17·9·5'3)

Artur Santos ...UDN.Cloàomlr MilJet ,,:,PSP.

L -melra Bittencourt - PSD.Lapa Coelbo _ PSD..

Mário E'almél'lo - PTB.SecretárIo _ José R.odrlzues d' .

'ouza.

Para dar parecer ao ~.rojeto

11.°1.923, de 1952, quê ise~ta

do impôsto de renda os ven.

cimen!os e os provento.

dos funcioná~ios públicos

'federais, estaduais e munici.

pais, bem como os dos mili~

'tares,LamelJ'a Blttencourt - PSD - Prs.

sidente.AlIomar Baleeiro - trDN,Aloisio de Castro - PSD.SecretárIo _ 'Djaldo BlIndei/'a GOla

Lopes.

Para dar parecer à emenda do

Senado ao Projeto n.o 912·0,

de 1951, que regula afor:in.

de constituição da Comisslo

de Promoções do Ministêrio

Público junto à Justiça MiIi.

tar,e dá outras~rovidência.

AntOnio H'oráclo ~: PSD•.Dolor de Andrade - UON;PTB.

Para dar parecer, às emendas

do Senado ao Projeto nú

mero 2.794-8-53, que man

tém a decisão do Tribunal de

Contas dene::at6ria .ao re·

gistro do contrato celebrado

entre o Ministério da Aero·

náutica e Renato ,Ciovanni

CecchiciRESOLUÇAO N.· 368, DE 17-9-53Benjámln .Fara.l1 - PSP _ Pr6

sidente.Leonldas Mello .- PSD- .Vlce,

Pre81aente,1"rancISCo A~lar - PSD - Re,

lator.

Fernando N6brega- PTB.Ferraz EgreJil'- UDN.

Reunlõell na ,Sala nêgoBarrol.&!cretárlo - ElIas Gouvêa.

Para estudar o problema d.assistência aos trabalhadore.empregados na extração daborracha

RESOLUÇAO N.·39a,DE 9·11-5a

Deodoro de Mendonça - PSP.EplloiO de CampOll - UDN.

LameU'a.Blttencourt - PSp

Pawo Rllmol- PTB.SecretárIo - MárIo Iuslm.·


n.o"3.724, de 1953, que dis.

põe sôbre a situaçã'o de venci

mentos e promoção dos

militares sobreviventes dos

cercos de Bagê e da Lapa e

de operações de guerraMacedo Soares - PSD _ Presi·

dente.

Fenell'a Martins - PFI) - Re·lator.

Brochado da Rocha - PTB.Virgll10 'Xavora - UDN.

Vltorlno COl'rela - PSD.

Secrett1l'lo - Djalma '1. da Cunha

Carlos Valadarel ~ PSbPreszdente.

Ernllnl Sátiro ~ V1Jh.

Hllclebram10 BisllllJa -

Clodomlr MLlIet, - P8P,

Ood'" Ilha - PSO.Olvaldo 'Xrlauelro troN,U1I_ 'OulmarlcJ - PSIl,Vago - PTB.Secretl\rlo - Ml\rlo. \II!a:

Para dar parecer ao Projeton.- 2.466, de 1952, do Se.nado, que regula a ação po.pular instituída pelo ârti&o141, parágrafo 38, daCons.tituição Federal

Ulisses OulÍnarães - PSD - Pre-sidente.

Bllac Pinto _ UDN.OOdOY Ilha - PSD.Ourgel <\0 Amarlll- PTB.Pau1() Lauro- PSP.SecretârJo Gilda Assis Republi.

cano,:,

Para dar parecer ao Projeton.o 716, de 1951, que dispõesôbre a administraçlo doS.r.viço Social da Indústria e doServiço Social do Comércio

Ulisses Guimarll.es .... PSD - Pre-sidente.

Carmelo d'Agostlno,João Roma - PSD.Lauro Cruz ;.. UON.Vago- PTB.Secretál'lo - Elias Gouveia •.

Para da~. parecer ao Projeton.o 2.266, de 1952, que mo.difica a Lei do Impôsto deConsumo, quanto à verida de.vinho embarricado para con·sumo particular

ManhAes Barreto - rSD Pre·sidente.

l..auro Lopes - PSD.. Leli.o Sampaio - UDN

Leite Neto - PSD.Vago - PTB.secretário - Dyhlo GUllrdl& de

Carvalho. '

MeIa E'U4o.Para dar parecer à emenda do I .

Senado, ao Projeto n.o 91-C,de~~~1~ que dispõe~ôbre as Para dar parecer ao Projetoatrlbulçoes dos auditores a 'que se refere o parágrafo 8.0, 11.° 3.051, de 1~53, que ai-do artigo 22. da Lei 11,°830, tera a re1ilção do art. 278,de 23-9·1949 da Consolidação das Leis do

REt'lOLUÇ.r..O !'l,' 368, DI!: 1'1-9-53Trabalho (Decreto-lei nú-

mero 5.452" d. 1-5-43\

Para dar parecer aOS projetosns· 1.8,)6 e 1~ 904, de 1952,que concedem vantagem aosex·lntegrantesda Fôrça Expdicionária Brasileira

Macedo Soarell e Silva _ psnPrestdente.

Paulo, Couto ;..' PTB

Paulo LaUro - PSP.Virgillo Távora. - UD~.

Vitorlno Corrêa _ PSD.

Secretário _ Djalma Tavarea daCunha Melo Filho.

LUlza Ablgall d.SecretarIo

Farias.

,Para dar parecer às 8r,tendas

do Senado ao Projeto nú

mero 2.073·D, de'1952,que

isenta do pagamento de sê

los e taxas e concede outras

racilidades aos operários e

trabalhadores para efeito de

obtenção de patente de in

vençãon.ESOLUQAO N.· 368. DE 17-8-5~

,.ara dar parecer ao Projeto

n.a 3 ~ 091, de 1953, que dis.

põesôbre aquisição de casa

própria e prestação de assis.

tência hospitalar aos srevido

res civis da UniãoAlberto Botino - PTB - Prest

a~!1te. 'Edlberto de Castro - UDN,

r.:ÍJrlco Sales - PI:lD."Flavio eMtrloto - PSP,

Gadol Ilha ..;. PSD.

67~SS(J;,a.~'o211)1~RIOI):) C,:mCRESSO NACIONAL (Séçllol)'...... " - :,.;.-..---....--......"..~

-

Para dar parecer ao Projeton.o 1.064, de 1g51, que r••cuia a publicidade loverna;'mental e dá. outras provi..dancial

Azul Maron - PTB - Pruldellte.A1lomar Baleeiro - UDN.Oscar Carnell'O, - paD.Oté.vlo 106bO - PSD.Vieira SObrInhO - PSP.8er.!ettl.rlo -LUlZa AblgaU t1e,P1u1i .

Para dar parecer ao Prejetn,O 1,.907, de 1952, ql,le dls;;,.põe labr. a transformaçãodas emprê..s ferroviárias daUnilo em locledadesana..nimall, autoriza a constitui.ção da R&de FerroviArla Fe.deral S. A.. e dA outras pro.vldênclasSaturnlno .Bra.ill - PSD - Pres!

dente•.. Brochado da Rochll ... PTB.Daniei Faraco _ ,.PSD.,MauricIo Joppert· - odi.Walter Sé. - .PSP.'Secreté.rlo - Lucl.l1a Amarlnho ClI

• .IVl.rlL.

fo ...r~ dar pa;;;;;:' ao Projete.:1. 1.602, de 1953,_ que dis.põe sabre a obrigatoriedadedaconcesslo, pelos diretorerde estradas. de ferro federais.estaduais ou aut4rqulcal, deabatimento at6 40% nol fre..tes de materiais destinado..às obras municipais

Arnaldo Ceràelra. ..: PSP _ Pr~"'"dente.

A1àe StUllpll.1o - tTDN.LeIte Neto - PSD.Ponce de . Arruda - PSD.Vallo _ PTB. .Secretf.rio - Alberto N~~ln>'':',to

Gomes de Ollvelrn.

-

: ~ '" ',"-;; !·'·:::>::·:,',,:~:;:;1:'~,:,:~:r:

\'Aa~t~,de1gi54>f' ', . ,l.; ..~

'Para dar parecer ap Projeto' Para dar parecer ao Projetdn.· 1.864, d. 1952, que aI· n.o 3.563, ,de 1953; que dis-tera o contrato de locação de p6es&bre a reforma geral doserviço entre atividades es· siltema Adminiltrátivo d"portivas e' atletas União .,.

Ul1s_ OUlmarâcs - PSD- Pre· RESOLUÇAO N.o 358, DE 17·9;536Identlf. IPrUO até 28·&·&.) t

A10llllo Alves - UDN. C1rtlo J~nlor _ PSD _ Prealdllntt.Ail PltQmDO - PTB. Vlcir~ I.Jna -PTB - Viço·l'rfi.l-·Lopo Coelho _ PSD. ~ente. ,Pau!o Lau' ._ PSP. GustavoCapllnema - fSD • Afon~

SecrcUlrlo _ DJllldo Bandc!ra Oól8 10 Artnos -tIDN - Relatare., Gerais•.l.ope.. AtoDoSO Matoa - PaT. .

BrllrldO Tnoeo - PSB.B~och..d., da Rocha' - PTD. .DanIel Faraco _ PSD.

Deodoro de Mendonça - PSP•Bertiert Levy - ODN. .Lapa Coelho - PeD.Manuel Novall - PRoMoura Anclrado - POO.O."'aldo '1'r1l\1elro' - UDN.

Pre.l· Vieira do Melo _ pRn.

Rau! PUa - PL.Va~o - PSP.8eeret8.r1o - Fernando Bodrliucs.

Para dar parecer ao Projeton.o 442. de 1951, que autoriza

o Poder Executivo a a~rtr,_pelo

Mlnlllt'rio da Viaçio e ObraIP~blicas, o cr6dito especial

de Cr$ 15.000.000,00 para

construção e aparelhame~to

dop&rto ,de Santar'm, sabreo rio Tapaj6s, no Estado doPará

.·Eplloro do, ClUl1PO' - ODN - Pre·lidente.

CiO<lom1r MUlet _ PSD - Relator.

Franclaco Macedo - PTB.tAlobertO- t.eal - i'SD.LeonlduMelo - pSJ).secret1l.rlo _ 01016 R.odrlgue. de

Souza.

dar parecer ao Projeton.1I 2;852, de 1953. que alteraa Lei do Silo (Decreto·Lein.O 4.656, de3 de Setembrode 1942)

Aloerto .BotlnO _ P'l'D.

~armelo c1 AgõstJnO.GUilherme ae Ollveu'a - PSD. ,Meoezfa .PlDlent~1 - P81).

Raimundo Padllhn _ [11 '"

Crlel Alv'M - 1"8D.,V~8o) -: UDN.

$ecrel.lll'liJ -' LUiza Abi;:ul de Fa·ria.!.


n.o 396; de ~951, que disp60

.sabre a .relUiamentaçllo do

parâa:rafo 4.°, ~rtilo153,da

CnltitulçSo Federal e dá ou·

trai providênciasOllnto Ponse~a -PSD

Clllmelo D'AllOlStlno Pruldentt dent••

Tal'SO Dutra - ,PSD - ReFutar. J:urlcO Snles - PSD .. Relator.

BrochadO 1111. RoCha - PTa. LlCurao Leite - ODN.Epllogo de Campos - CDN. Pau!o Couto - PTB.VallO, - Pl:ilJ. WllIOn Cunha' - PaP.

Secretl\rlo _ DJalelo BandeIra CólJ &ecreWlo - Djalma T.; da CunhaLar- Meio Filho.

B.eun16e.! na- Sala "Sa.blno Ba.1T080"

Para, dar parecer ao Projeton." 2.662. de 1952, que incluino programa deconstruçiode primeira urgAncla dOItroncol do Plano RodoviárioNacional o trAcho Areal.BeloHorizonte, da· Rodovia Rio.Belo Horizonte '

Para elaborar o projeto do re·limento para as ComiuõesParlamentares de Inqufrito

All)ertQ ,Deodato - CDN - pre$l-aenLe.

Oastilho ,Cabral _ Relrzto~.

OUvelra Snto - 1"8D,011s&es à"'marlle$ - PSD.VaiO - PTl3. ,SecretArio - Dyhlo QUal'dia de oar·

Valho. . ,

Dactllóil'afa. -' Judlth MuniZ Bar·'reto.' ' .

Rçun16es no S:o.I50 Nobre.

Ol1nto Fonseco. - PSD _dente.

Ronc1on Pa.checo - ODN.Sa.tUZ'll1J2o Brll.fa. - !?SD.Vasconcelos Costa. -PSP.Osvaldo .Fonseca. - PTB.Orlei AIvim _.PSD.WlI!ter Atal<1o _ PTB.

SCcreté.no - Luci11a AmtLr1nhoOliveli'a.

Presl. Para dar parecer ao Projeton.O 1.182, d 1949, qu dispaes6bre a federallzaçlio dos De..partamentOI Estadua.ls deEstatflltica

OoàOY Db.lI. - PSD - Presidente.

UlIsSEs GU1mIl.rll.ea - PSD - 'lle.Iltor.

OelSO Peç:Ulha. - '1'TB.de Ferreira. Mal't1nB _ PSP.

Waldemar Rupp _ ODN.Auxiliar - Lêdllo Fontenell6. Secrtll\rlo - DjD.lmll. T. dA Cunha

Jos~ Rodl'li:\le5 41 DnctUl 1""' - RoJSâlln de Almeida Melo FIlho.,Lima. , Reun16el na SoJa "$nblno Barroso'

LUlZIl Abllzall :le F'i'

AllllnnClI1 Correia - PSD.

~uro Cruz -' UDN. ,

I'aUIO La UfO - t'llP.

loelte Neto - PSD --Relator.

ArlllaJ]do Correi:l _ PSD.

ParaMOS de OllvelrQ, - J?SP.

POllce de Arruela -P5D.

Vago - PTB.

~ara dar parecer ao Projeton,o 2.059, de 1952, que criaUma Junta de Conciliação eJulgamento, com sede emBarra Mansa, Estado do Riode Janeiro. e d!i outras provi.dências

Sf!C1eI4nOri.....

Gado, nba_ PSO - Premt.;nteArmando Correia. - PSD.1!}liC PInto ~ LlUN.

Uevalllo Follleca - PTD.PaulO L.auro- P8P.Secrelclrfo - Sebas'"Jão .Luis d~ An·

dlaae Figueira.

• Sl.eret(lrloI!!ouza~

Para dar parecer 80 ...rojeton." 1.750, de 1952, que autoriza o Poder ElCecutivo adecretar O monop6lioeatataldas exportações de materiaisestratêgicGs atravês da Co.

,missão de Expo.-tação deMateriais Estrat'gieos

AJde sampaio - ODN - P/r.S1·dmle.

COaracy Nunes - PSD - Relrztot.camelo D'Aiostlno ~ PSP.IAClo Sltencourt _ PTü.

Leollerto Leal - PSD.Seetetórto - Veracosta Oatvão.

Alltenor ao~l!lI. - ODN _ 1'1'eSI·"ente.

. Para dar parecer ao Projeton.U 1.841, de 1952:que altera ParaOI ertigos1." e seu pftrA~rafo

2.°, 7.°, inciso I, 10, 12. pa.,rAgrafo I1nico. 17 e 19, da Leinúmero 1.533, dk 31 de de·zembro de 1951. ou. alteroudisposições cio C6di"''' deProc8eso Civil. relativas aoMandado c1eSegurall9a

pl!r'" dar pare('p.r 111) Pro1eto' Para ettudar, os prob~eina!:n.v 1.201. de 1951 ,que dis·1 relativos ao custo de vida,

. pêe sôbre o Conselho Nac.ona!1 abastecimento e produção deéle.. Educa-;ão gêneros alimentícios

I r ·SOr..UCAO:N.' "'I OE 30':;·53 .;~ lI'f>l'nnndo NObrpll'll _ P113 _ rore.,'/ PR.~ZOAn: o FINAL DA LEULS,lwmle. LArUI:l~I.

I

....- ".,

-

Nestor Jost - P80,

NélsonOmecnn - P'1'a.

Ari l?en'ira - PSP,

Lauro ':'ruz _ OON.

,RESOLUÇAO N." 368, DE 17+53)

Daniel. Paraoa - PSO,.EIlZébJo Rocha - PTlJ.Paulo LnurlJ ... PSP,

U~8 Uml - PSO.Secretário _.José. Rodrll;UPl,

Wanderley J'.1nlor - OON.

Para dar parecer às emendai

do Senado' ao Projeto núme

'0 258-e, de 1951, que dispões6bre provimento de, cargo~da carreira de' Detective doGuadroPermanente dó Minis.

tério da Justiça e Nei6cio.'Interiores- Departamento'

Federal de Seiurança Pública

mESOLUCAO, N,- 368. DE 17-S-5:)

André Femandea - ODN

Benjamin. Fara,h - PSP.'.HermCll ete Souza - PSO,

Lapa Coelho - PSO.

Mário Palmério - PTB.

5ecretádo - Lulzl\. Ab1iaU daFariaa, .

EurIco SaIu - PSO,

cout~ho Cavalcanti - PT.I>. ,

,.ll'flillclaCO AiU1n -1'50.

Lol)o coelho - P5D,

LllCflio McdeL:os - OD1\

Paulo Nel'Y - PSP.

SeCl'etário - Elias nnuvl!a

Para dar par~cer à emenda etoSenado ao Projeto ,nOme;"

ro 2.460-8, de 1952" que,concede- isenção de tributos,"

exceto a taxa d_e Previd&ncia.

Social. para material Impor-

- tado pela Legião de São'

Paulo Pró Catedral, e destl.

\'. nados àconstru~ão da nova(RESOLUÇAO .N .0361, DI:' lH-S31 1 Catedral da Cidade de São

Oswaldo Fotlleca - PTB Paulo, Capital do Estado doParo.nhos de Oliveira - psp', mesmo nomePonee cleArrudá - PSD,

Ponte" Vlella - PSD.

Wanderley Júnior - .OON.

Seeretu.rio, - Elias Gouv!a,

Para dar parecer à emenda d~

Senado ao Pro;eto n.o 682-0,

de 1951, que concede auxilio'

ao Centro de Pesquisas Pedagógicas 'para illvestiraç5essôbre o desenvolvimento edu

cacional. do Brasil, e' dá.

Ioutras providências

\~OLUÇ.AO .N .• S63. DIt., 11.9-53.,.. tiESOLUÇAO N." 368. 011: 17-a-53J,

Fernando N6brei ll - E'Ta " Cnr'l03 V31~d!lrell _ f>SO,

Para..dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n&1m.ro 3.803·S, de 1953, queautoriza o Poder Executivo. aabrir. p.lo Minl.t6'rlo do Trabalho, Inddstrla • Comércio,o cr6dito luplementar deCr' 2.483.&00,00. em r.·farço da Verba 1, do Anexon.o 24 do Orçamento daUnião (Lei n.o 1.751. de 10

, de Dezembro d. 1!iJ52)

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto nl1me.ro 3_611.8. d. 1953, quemantêm a decisão do Tribunal de Contas, deneiat6riaao registro do tênno de con·tra'to celebrado entre o Minis~_

t6rioda Educação e Culturae. firma F. Pereira & Carva·lho Ltdll.

Para. dar parecer a,emenda doSenado ao Projeto nOme.ro 2_60!iJ-C, de 1!iJ52. quedispõe s6bre. o ensino d.enfermagem em Cursos Volantes

Alencar .Ararlp. - 't7DN.i'ernaneta Nóbrela - P'l'B-.

Qodo:r Ilha - PSO.Paulo LalU~ - pSP,UI1Il1e1 Gulmarle.l- pStI.Seci'et4.rlo -, Fernando COIlt..-

Para dar parecer ~s mendasdo Senado 110 Projetón6me.ro 28-C, de 1~50, qUI crianovos 6r810s da Justiça- doTrabalho e dâ outras provi..dênclal

,tU;:;GLUCAO li. a 3M, DE 17-1-53)

Ernlll11 SAt1ro -. tiON.Getúllo Mour~ -1'50,Hlldebl'ando Blsál:Ua ... PTB.

Munll: FalcAo - PSP.TarsoOUtra - PSO,SecretArio - EUu Oouv&.

Para dar parecer ll.s emendasd~ Senado ao Projeto nOme.ro 145·E, de 1!iJ4g, que alteraa redação dos artilos 864e 865 do C6dlgo de Processo

. Civil ,( recurso extraordiná-rio) .~

Para apurar a particlçlo d.autoridades, funclon.á.riol •

, agentes pI'Jblicoi da União,. Estados e Prefeitura do Dis..

trito' Federal, em atividade.8ubverlivllI contra. Conltltulção • o rellml democráticO

IRESOLttCA.O N.- 493, DE 8·'1-1\')

A1I.omar Baleelro- ODN.

BenjanlJn Parah - PSP;Blla<: PInto ~ t1DN.Fernanl10 Perrarl _ PTS,GuUhermlnôde OIlvelra ... PSO,Hél10 Cabal - PRoLimeira Bittencourt' - PSD~

Ranierl MaIZllll -pao.Vieira ~ - P'I'B.secretário - JO&éRodrlS'ucs de

floUZ~.

COlta.

Rodl'i;ue.

Para dar parecer à emendadoSenado ao Projeto n,o 297-C.

, de 1950, que dispões6bre Odesdobramento dos cursos d.Ceoarafla e de História na.Faculdades de Filosofia

,

lí1E59LOQAO N,O 3GB. DJl17-Q-531

Adabll Barreto - UDN.Firman Neto - 1"60..Leite Neto - pao.Paul" ,Nery - PSP.PUnio coelho _ PTII.

secretê.rl0 FeMl,ando

t'ara dar parecer asemendasdo Senado ao Projeto nOmero 60S-C, de 1951,: que criaulna estaç,io de. Vltlcultur~no MiJnlcrplode Oaranhuns,Estado de Pernambuco

(RESOLUÇAO N,o 388. DE 17-9-531

!.ri Pltombo - P'l'B.Jo,6Bonlfé.clo - DI)~,

Paranboí de OUveira -- PSP.Ponce dl\ Arruda - PSD.tJlyuea Gu1mlU'Ii~ ... PSD.

S~cl'etl\rl0 - VeM DUQue CostaGllvlio,

(RESOLUÇAO N.o 368. DI 17·9-5"

!para dar parecer às emendasdo Senado ao Projeto nam~. CRE.JOLUÇAO N," 36B, DI: 1'1-1-53) CRESOLUÇAO N,o 3GI. DE 17,9-53)

ro 1.554-C, de 1~52. que Azlz Mal'on,- P'I'B. Campos Veria1 _ PSP.

, autoriza o Poder Executivo FlAvIo ClUtrlotp - PSP. Carlos Valadaru _ PSD,GodoI IJba - PSD. .a abrir. pelo Minlst6rlo daOllveira BrUo -.1'80.

Educação, o cr6dlto. especial Oswaldo Trigueiro _ ODN.

de Cr$ 500.000.00, destinado Secretário - Seba.St1fi.o Luta de An- , Lauro Cruz _ UDN.Grade FIlNelra.

a aulCiliar 1L Prefeitura Muni.. - '_ SecretArIo _ Llllza 'Ab1iaJl de

clpal de Mato Orosso n~,Para dar parecer la emenda. ~u.reconstrução I, conservação do Senado ao Projeto nOm.-dos edlffclo~ dó Palácio dos ro ~9-C, de 1950, qu~ dA,

'. ' . nova redação & disDO'ltlllo,, Capitles-Ceneral•• d~ lireja do C6diIO Civilda Santls.ÚnaTrlndade, • di

'cRESOLUCAO N.o 368. DI '17-0-53)outras providência.

Flávio de. Castro - psn.Freltaa Canlcantl -, trONJ~1o de Abreu - PSP,Leite Neto - PSO.

Vago, - P'1'B.Secretl\rIo - Vere. nuqUt COlta

. 'c;lllvlio.

" Lima Figueiredo -' pSO:Paulo oouto ~ PTB.

Paulo Nel1' - PSP.Secretário _ :Fernando

iti:l Costa.

..·.67~8 Sábado'21~ ."~

'I ,:" ..;_, , , :,. "", . :.' I·:;~I

DlARIO DO' CONCIltESSO NACIONAL: (Seçlo")~~~~-

LllInelra: Blttencourt - PSD•Ponce de Arruda _ P.SD.

Secl'etãrlo .... José Roàrlguu.

Para dar parecer à eme!lda doSellado ao Projeto núme.ro 2. 825-F,' de 1953, qU8estellde aos subtenentes '8

sargentos que participaramda campanha da Itália. habi.Iitados com o c urso deComandante de Pelôtão. Se.ção ou equivalente, os beneficios da Lei n.o 1 _782, de 24de Dezembro de 1952: assegura promoção, ao serermaposentados, aos funcionários públicos civil da, Uniãoe de entidadu autárquicasque prestaram serviço militarnas Fôrças Armadas, ·durantea L'lltima guerra, e dá outrasprovjdências

RESOLUÇAO N.o 368 DE 17-Ii·liAAlvaro Caetelo _ 1'80.Azlz Maron - PTll.Campo. VerRal - pSP.HeItor SeltrAo ,;.. UDN.Moura Srasll .... paD.Secretário - Mlirl0 lustn.

Para dar parecer às emenela'do Senaod ao Plojeto nL'lme.1'0 1_1~·D, de 1949, quereajusta a aposentadoria epensão dOI bancários

RESOLOÇAO N.- 368, DE 17·9-:;.Lopo COelho _ pSD - Pre8icllllltll.Osvaldo Fonseca - PTB - Rcl«tllr •.Paulo Lauro - 1'$1'.RaImundo Padllha - ODN.'nIrso Dutra - pSP.&!cretárlo: DeJaldo Bar.delra Qo!4

Lope!,

fiara dar parecer à eme'1dado Senado ao Projeto número .547·0, de 1950, que dispõesôbre 'a execução dos decretos-leis ns. 8.794 e 8_ 795,de .23 de Jal1eiro de 1946,que concede vantagens aoemilitares da FEB

RESPLOQAO N.- 368, DE )7-9-54

Arnaldo Oel'delra _ PSp.Macedo Soares e Silva - PSI).MaChado Sobrinho ... PTB.Virgílio Sorrêa _ PSD.Wandel:ley Júnior - UDN.

RE80LOÇAO N.~ 368. DE 17·9·54

AdailSlll'1'eto - UDN.Arnaldo Cerâelra '- 'PSP,Germano Dockl1orn - PTB.


Senado ao Projeto'núme.

1'0 2.742-C, de 1952, que

autoriza o Podér Exec~tjvo

a promover, o reaparelha

mento das Hospedarias de

Migrantes, situadas em Ma

náus, Belém e Fortaleza, e dá

outras providências

,RESOLOÇAO N;~ 368. DE 17-9·53'

Aurel1ano LeIte' _ UDN.

Celao Peçaiilia - PTB.Lamelra Blttencourt - p8D.Paulo Nel'Y - pSP.Pontes VIeira - f$D.

Secret6rlo - Fernando Costa.

. Ferreira Martll1l - pSP.:

Oswaldo Fonseca - PTB.

Ponee ée Al'l'uda - P5D.SeCl'etàl'to -Djalma T. da Cunha

Melo Filho.

P-ara dar parecer à emenda do

'Senado ao Projeto '111me

ro 3.871, de 1953. que

'autoriza o Poder Execútivo

a abrir, pelo Ministério da

, Fazenda. o cr6dito luplemen

tar de Cr$ 1.200.000;00. em

refôrço da Verba 1, do Anexo

n.o19 do Orçamento da Uni~o

(Lei n.o 1_757, de 10 de

Dezembro de 1g52)

Para dar pareeer às· emendasdo Senado ao Projetonúmero 3.738·B, de 1953, quedisp6e lôbre ,realstro dediplo~as. expedidos pelos.estabelecimentos de eensinoe o exerciclo profissional

RE$OLOQÀO N.Q 368, OE 17-8·54Ot6vlo L6bo..;. PSD _ Prl!sldellte.TarlO Dutra - PSO -- Relator. 'Benjamim Farah - P8P.Manoel Peixoto -' UDN.IRESOLOÇAO N.o 368. DE 17·1l-5U Rui Ramos _ PTB.

R ·'1 Arnllldo Cerdelra -P$P "reli- 8ecretArlo- DJaldo Bande.lre. Gâ1aep • dente. . LopeI.

ClU'los Luz - PSD - Belotor.Oswaldo 'Fonseca - P'I'B.

, Pereira LIma - C'PN.Ranlerl MazzUll- P8D.Secret6rl0 _ AUlertoN. G. 011·

velra.


Senado ao Projeto 11úl11e·

ro 2. 233·C, de 1952, que

mantém a decisão do Tr:bUlul

de CO'1tas denegatória 'aoregistrado têrmo de contrato

de cooperação celebrado en

tre a União e Antônio BrM

dão Cavalcanti e sua mulher

Hilda Cordeiro BrandãoiRÉSOLUÇAo N," 368, DE ,17-9-53,

André Fernandes - UDN.Lapo Coelho - 1'80.Menezes PImentel - p5D.ParslUoBorl)a - PTB.Vasconcelos Cn~ta - pSP.Seerettll'io - Elias Oouvela.

Pa.ulo Lauro -' 1'61'.Ulisses aulmal'àes -1'60.Secrctál'lo _. Luiza Abigail de

~'al'hls.


Senado a~Projeto nl1me·

ro 2. 592-D, de 1952, que

altera a redação do art. 1.°da Lein,0'264, de 25 de. Feve- Para dar parecu à emenda do

reiro de 1948, que fixa os Senado ao Projeto n.o 124-C,

vencimen,tosdos funcionários de 1949, que concedeàa

da Secretaria do Superior emprêsaa Ou firmaa que

Tribul1ale abre, ao Poder explorem a indústria f.uma

Judiciário - Justiça Militar aeira, isenção de direitol

- o cr6dito suplementar de para Importação de máquinas

Cr$ 537_930,00 em ref&rço agrícolas na cultura e f!lbri

de dotação do Anexo n.o 26 cação do fumo em aeral e

do· Orçamento da União (Lei materiais destinadós ao o\.llti

",0 1.757, de 10 de Dezem- nado ao cultivo de fumobro de 1952) capeiro

cRESOLOÇAO N.- 358, DE 17·9-53)André' f'erJl4lldes - ODN - PresI

dente.

~DO Coelho - PSD -1Itlotor.,

Para d,ar parecer às emendas

do, Senado aó Projeto núme

ro 2.581.E, de 1952,que

institui salário adicional para

os trabalhad<lres que prestem

serviço em contato perma.

nente com inflamáveis em

cOl1diç6es de periculosidade,RESOLOÇAO N." 368. OE 17·9·53)

Adolfo Gentil -1'80.Alul&lo Alves - OON.CelBoPeçanha -PTB,Paulo' Lauro - 1'81'.

Ranierl MazzUll - P8D.Secretario .... OlldaABsls

cano

'ara dar parecer às, emendasdo Senado ao Projeto nÚll1ero 3.719·B. de 1953, que

,autoriza o Poder Executivoa abrir. pelo Ministério, daéallde, o crédito especial de~r$ 1 .ooá .000.00 I,ara atel1der às despesas decorrerntesCIo VI Conl?:resso Internacionalde "'~11ce·r. a rea1izl\r·se nacidade de ShO Paulo, emJulho de 1954

IR~SOLlJÇAo N." 358, DE 17-9·53'I\lu~clll Júnior - 1'80.r' "'1'1\ ,BrasIl - 1'50,Artllr 8"nln~ - UON.lJsvalltn Fon.eca - l'TB.

'Secretll,'!o - Fernllndo da COIltll

, Para dar parecer às emendasdo Sel1ado ào Projeto nL'lme·1'0 2.804-0, de 1953, queconcede os au x i Ii o. deCr$ 400.000.00 e ..•.. '.Cr$ 100.000.00, respectiva.mente, à Associação Serranade Defesa dos Agro·p!lcuarls.tas, com sedct emljul. noEstado, do Rio Grande do Sul,e à Exposição Agro.pecuáriae Feira de Amostras promo·vid81 pela Prefeitura Municipal de Crato, no Estado ' doCeará

. mESOLuçAú ••• 368, OI!: 1'~·9-b31

Ponce ele Arruda_ 1'60,

Lauro Lopes - PSD.Joeé,Bonlfllclo _UDN.

Parsltal Barroso - PTB.Vasconcelos' C..,ta - PSP.l!lecrettrio -' Lulza Alllllall d.

'arJIII.

rara dar pareceI as emendas'do Senado ao Projeto nl1me·ro 3.088-C, de 1953, quemodifica a Lei n.o 1.254. de4-2-1950, sôbre o sistemaFederal de EnlinoSuperior

fRESOLUÇA~ N,O 388, DE 17·9-531

André Fernandea - t1tlN.Benjamin Farah - psp.:andellrllnào B1861111a ... PTBOt6vloL6bo _P8D.

Pontes Vieira - 1'50.Secretál'lo - Lulza Ab1iaD d.

rarlu. I,Para dar pa;;;;:- às emendas

do Senado ao Projeto núme

ro 1.440-C, de 1951, que

modifica o artigo 180 doDecret<l·Lei n.o 2_848, de 7

de Dezembro de 1940 (06-, digo Penal)

mESOLoçAO N,O 1'68, OF. 17·9·53).AzlI Mllron - PTB.Oodol ilha - P$D.OswllldO TrliUelro - lJl)N.

..

;iSâ-bado 2'1 .DlAAJO DO, CONCRESSO, NACIONAL: '(Seçk F1- 'Xgôsto ae U54 5'19SJ

COMISSOES DE INQUÊRITO

importação de caminhõ!!'5 eoutros veiculas cont:'!didospela extinta "C.arteira deExportação e Exportação"(CEXIM) a firmas. de Pernambuco j

Para lÍpéJrar u Ir.rapfarldad••n•. Estrada d. F..no 0014_ I

(RESOLOQAO N.""6, ti" ' .......54): I

LIma P'Iauelredo - PSJ) - PrUfoIfente. I

M'rlo P&1mirlo - PTB - Bel4tor,Mauricio· Jopper~ - tJDN.Sat\l1'l\lno Brqr. - P.SD~

V••concelo.OOIta - PIlP..Secret6í'lo' - Mtrto Iuam.,

iRESOLUÇAO N.' 467, DE 10-.5-54)

Lucf!lo MedeIros - UDN, - Pr..szdente.

I.RESOLUÇAO N.' 493, DE 6-1-19;;t.

f1"rllzo ate a-tl-19b41

Lameira Bittencourt - E'SD' - R••lutar.

Armando Falcão - PSO.Barros Carvalho - PTB.Rondon Pachcc'l - UDN.Ulisses Guimarães - eso.Secretl!.rlo - DJa!ma 'lavarei, d.

Cunha· Melo Filho\

Para apurar a participação deautorid,lldes, fUllcíon á.rios' •agentes públicos da União,Estadosll Prefeitura dI)' Ois.tritoFederal. em ;ltividadessubversivu contra. a Consti.tuição e o regime democrático

Lameira Bittencourt - PSC',Guilhermmo. ue- Oúvelra - t'SD.nanierL Mazzilll - PSO.Allomar Baleelro- UDN.Vlelr. L1nI _. P'rB'.Fel'tld'ndo'F'errarl - PTB.,Benjamin F'ara-.h . PSP.Hélio Ca bal - PR.SecretárIo - José itoddgucs Clt

'30UZIl.

IRESOLUÇAO N,' 29il,OE 6·5·53.IPrazo, at~ 15-12-1953>

UIJ.sses LIns _. PSD' - pratl!ent~

Ma:urtclo JOllpert ~ trDN'. -. VIce-,!'Tes/dente.

Lopo- Coelho - PSD.

Lucfilo Medeiros - 0:01\.Muniz !"alclo' - I:'SP.Ostoja RoaueJtl - C/ON,.

T3.1'SO OUtra- 1'50'Vielra-LlnI _ P'B

Vago - PTB.Reulliõet na Sar.. ltélf3' E' ',rrOloSecretario - Ell:Ia Ouuvt...

06car CarneIro - PSD-... . Para apurar' f&toa anunciadosso:.etárlo. - .1_ RodrIcuN- de da tribuna da: CAmar. por'Para exama dOI' atos do Pr'II~ oeasiio dadiscusdo. do Pr:o-

dente do Instituto. Brasileiro Jato n.G 2._280·A, da 1953do Caf6- (Leil. n.. 164.. de CR:s:soLll'«;AO' N•• _,. DE 195~j947 • 1.779, cf. 1.t52) (PrlllO atl lS-9-S4)

lRESOLUCAO' N.. 35a, DIl 21-1-13)(Prazo at6 28·1-5+)

Godo)' Ilha - PSJ) _. Prnideflt"Pl'cldo Ollmplo - DD.N - RelatorAlberto Botlno -PI'B.Adahll Barreto - UJ)N.•.Amllo Moreira - PSl".Pereln. LoptI -, UDN.V1torÚlo Corrf& - I'SD.8Icretk1o _. JoaI. Bo4rliufll.

Souza.

:Sôbreinvesti&.ar a procec1êrtciados bens e valores de proprie.dade doS' diretores a funcionários. da CEXIM:

(PRAZO AT! lS·12~SG .

Sôbre o Uoyd Brasileiro(RESOLUÇAO N.o 297, OE SO-6~5al

Barreto Pinto· - PTB.Deodoro Melldofiça - ~SP.Ltlkliclaa Melo - 1>80-.N ~t,) Campelo - l7I)ft.

Getl1llCt Moura -' President"Bllac Pinto - t1DN.CI:IOI:, Valadares. - PSD.JGII/ItltDl Ramal - 1'60.OIvaldo' PoDlêcllt - P'l'B.halo t.aurct - PS1':I'loadOlL PachllCClJ - t1D1f.

8ectetArlo -, SyM., B:veJyn. Knaep. Para uamecfa, aplicaq!o dadaao tmpólto Sindical J

Para bw~ipro !aclonamenta .<RESOWQAO N.o 2Q1. M 21.'-61),- de .nerila, elêtrlC& nos: E'sta·:' -. .~ ,'" __ .-

Sóbre, peraç5e6& d. cr'dito do. d. Sio Paula, Rio, d. (na» a... 12....._

rnlizaclas- entre. o Banco dlt, J'aneiro e Di~ Federal Rodrla.uea- Seabra;. _ ,PSD, - 1'1',,,.Brui. S. A.. • em"... de rr.nte.pubHcidad.. falacta: .. ~,Ita eM1SOLoçAo· N.o 1,", J)Bl 19&41 Bllao Pinto _ UDN - Relator.

OtaOLOQ;lO· N." 31~, dtequerlmento 11'" t.,82;.S2) Benjamin' P'UM -1'SP'~

(prazo aU 15-8·M) U"ratlO 1Ité: 9-12-St> DanIel P'lU'ICO _ 1'SD.

Oastllho Cabral, - PSP - ·Pr_t.; Ylurfclo- JoPPK~ - OON - 'Vice- ReunIôes na sala "Bueno Branc21o,ctlnte. Prmden.t...· • dAlencar Ararlpe- _ ODN.' _ Vfc.. ' •. an &r.Prnülmt~ : ReUo Macedtl, SoaUl, - PSD - Be- Secrelârla _ Gllcla, de A8a1a Repu.

, ,1IItar. bU~ano.

Daniel Pa1'ac~ - PSJ:).- Pteddetttl I4g~ermeMachado- VJ)N,-lk- Leandro Maciel _ UDN. Aonlllar-Rtvaldo SOaree ct~MeJo.Brochado da Rocha. - PTB. - Vi- , Lima .1l'Igueireeto - 1'50,.

cll-Presiltents c.8ubItitul4o em t~-5-54, Nalloleio FonteneUlt -PSD ISUba- Machado SObrinho, _ PTB Pactilõgrajo -1.J1c1ola, OSIilU Pi.'peJo sr-. Silvio Echen1qUf-t. tttuldo tnterlnamentlt em 11'-11-631 Rodrigues Seabra _ PSO' • nhelro. ,.~

Allomar Baleeiro - omr -, B'·' pelo sr. Guilhermlno de- ·Ollveira". Saio' Brand _ PTB • .,zator HlIdebrando Blslilrlla. - PTB I' PBll~c Pinto _ trON. Leoberto Leal - hoi.o . Vasconc~ 08 cos~ - PS • Para investigar as licenças deOUvelra Brito _ PSI). U1lssea Guimarães _ P. Vugíl10 l'avora. .. UDN.Wilson .Cunl1a- PSP. secretário - Dyh10 'Guardtl& de secretario - Lucilia AmulnhodeViana RIbeiro dOS Santos _ PR. Carvalho. Oliveira.Secretll.rlo _ Jolé RodrilJUea. . Dactilógrafo - Judlth Muniz" Bar- ,

P .. I 'd' d s re~éunlões no Salão Nobre. u 11 Sôbr.e Q Dep.artamel1to Nacionalara a~urar as Irr!gu arl a e horas. de: Obras Contas as Sêcasocorndasna antIga Carteira 'de Exportação e Importação' 'Para exame das operações da rE:ESOLUÇAO N.' 166, OE 17;'7~52J(CEXIM) junto à Agência do Carteira' de Rechscontose <PRAZO' ATl!: 8;.-1.541Banco do Brasil em Farta. da Caixa. de Mobilização Ball· , .leza Ceará. cári a ' Ma·unclo Joppert - ODN - PreSI-

, 'dtnte;,IRESOLUÇAO N.I) 142, OE 3-8-521 Paulo' Ramos - PTB - Vlce-Pre· Clodomlr Millet - PSP. - l'te.-

(RESOLUQAO N.- 462. DE '5-12-5'4> ('Prazo até 9.11.-5'31 sidente. Fresldente,(Prazo até 9 de julho de 1954)

Alnaral Peixoto _' PSD. Adeifo- Gentil - 1'SO - prest- Oliveira Brito - PSO - Relator;crente. ' '. J .

Ar! Pltombo - PTB. Fernando Ferrari _ PTB _ Vice. Clodomlr' Mil et. - PSP.Benjamin Farah - PSP. Presidente FranClliCO Agular- PSD.Guilherme Machado - OON. Osvald.o Coata _ PSOo Ja.ld.uhy Cal'l1ell'o .... PSD.Satur"lno Braga - PSO. Jollé Bonltáclo _ UDN, Leandro MaCJcl - UDN.Secretário - Djaldo .Ban'delra Gela Manhães .Barteto'· _ PSP. Oscar Carnelto - PSD.

Lopes. Pereira Lopes _ ODN. Ma.luel Nova1ll - flR. .Rllnlerl Mazzilll _, llcl4toTt. S~crelárlo - Jose itodrl.!Ueso de

Sôbre OS Joaos de Azar Secretârlo ... Eduardo Ouimarlie~ SJuza-Alves.

mESOL~~~~ ~i; :~fÔ-6~~ 6-7-541 L~e:tn6grllfO _·RGsélla. de AlmellSa Sõbre asEm~rêAs~, Illc~rro(aLatlliette' CQuti!1ho - UDN _, Pr.- Auxill3.1' - Lêdll FontenelTe. . das ao P·atrlmOnl\) NaCIOll'al

sldente. Reunlões. na Sala "Pauro de 1'r0ll-Osvaldo FOlllleC& - PTB - Vice. tlD.

l'residfl1lte.Tarso Dutra. - PSO - Rslator•.Adal1ll Barreto - UON.•Clodomu: Mi1let - PSp..Helio Cabal - PRoMendonça Braia - PTlJ.Meaezea Pimentel - P5D•.

~::~:do.~~::~e:.. UDN.. (REiOLOCM N." 357., DE, 12-9-63}Rodrlgueg, selbra _ PSD. IPrazo até 12.-9-6tlSecretãrlo -'Matheu. OCtá.v-1o Oetdl1o Mour., - 1'5D - Pren-

Ml'lndarlno. dente;_ Coutlnhc Ctlva-Icanti - E'TB - ....'I«,tor. -

Danllls, Júnior - I'JPN.MunIz: Fa:cio - PSP'.OUnto Il'onsec& - PSD,

. Secrptlirlo - Djalma ~', Cunha.;/vtelo .1"11110. I:ReLlnlõ~. na Sala Bueno· Brandlo I

Sôbrt tnstituto do Alcooledo Açúca~

ItESOLOÇAO N.C> 208" DIIl' 1(J.l0~a

(Pruo at6 1IO-8-ôt)

Leite- Neto - PSD _ PrHltftft~_

JGão Agripino - ODN _ ltelatOf'Alvaro Cutelo, - PSD.Bilae Pmto - .00N.Manh4e. Barreto - I:'SP.Vago, - PTB. . _Secl'l!túJo - Lue11Ia Antar1nlIo, d.

Oliveira.

-Sôbre operaç&n da Carteirade Imponaçio _ EXpo~io

do Banco do. Brasil (CEXIM')

Sôbre O Departamento Nacional ,de Estrada. de Rodalem, etc•.,(R~LOÇAO·N.· 23f, DB. 2I-H6)'

Carloa t.ua'_ PSD ... Prlnttef"Salo Srand - PTB - Rã••ADdrlit PernJlDda. - UDN,.DolOl de ADdradI - UDN.GodOI Ilha - pm.oJolllo Rama _ UDlll.Walter ~ ;.. PSP.6ecntirlo - Djaldo BarlcIelra. 061.

Laps. . , .

(j800 Sábado 2t DIARIO DO CONORESSO NACIONAL '(Seção I)... :'gôsto de 1954',

não autorizou a abel'tura 'de crédito, lIamento de au:&llIo./unerlll li qii'- ; Projetlllll apenu eoncedendo a eubvençáo, tem doireito Dulce Loureiro da Cos-

" Em faco do exposto, para que ta. lilnade J040 Coata da Si(1)fJ~Projeto n.o 4.811. de 1954 tenha. efeito. determinação legal eu· 1(00 Poder J!:xecutivo) ~

t I a ah tura "'elo Mi pracltada, é lndlspelUlvel que se pro.Ali. or za: er. ,. • vidência a abertura de crédito espe- O Congresso Nacional decrcta:nistérlo .da Educação " Cultura, h h d

do crédito especial de '••••. ,." cial motivo por que ten o a oma e Al't. 1.0 E' o Poder Executivo nu.Cr$ 5.000,000,00, para pagamen· submeter ll. elevada consideração de toriZado a Rllm. pelo MInistério da.to no exercício de HI54, das .vull• VO&'la Excelência o Incluso projeto ae Educação e CUltura, o crédito eS:lcctar1>énções concedidas às Faculdades lei que autoriZa. a abel'tura de cré· de Cl'$ 1. '720.110 (um mll, ~elecentos •de Direito e de Farmácia e dito especial de. Cr$ 5.000.000,00. vinte cruZeiros! • para atender 110 pa.Odontologia de Juiz de Fora, nos para atender. ao pagamento, relatàvo gamento cie l<...lilllo.funeral 9 que tenltêrm08 da Lei 2,152, de 30·12 ele a 1954, dae eubvenções concedi as direito Dulce Loureiro da Costa, illh41953..;•." peAlapraolvUeditLoda :~~~tu~iJ~~e parare. de João Costa da aUva, ex-sel'vidot

(Do Poder Executivo) .. .. I t tos deste MinUlterio.novar a Vossa Excelênc a os pro ea Art. 2," Esta lei entrara. em VigOro Congresso :Nacional decreta: do meu mala profundo respeLto, - na data de sua publlcaf}iio.

Art. 1.0 É o Poder Executivo au· Jlntonlo Balblno, Art, 3,0 Revogam-se as àlsprslçõelltorlzado a abrir, .pelo Ministério da ·.ProJ'eto 11,04.801'. de 1954 em contrA.rlo.Educação e cultw'a, o credIto espe· "'ENSAG-~ N0 351 54 •cial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco ml· Concede "ensão especial Ife... ••• ......, • ,Ihõe.5 de cruzeir~), para pagamen· Cr$ 3,000.00 mensal.• li Alice Ca. Sehores Membros do Congresso Na.-to no exerclcio C~. 1954, elas subven· lle1l. FlscMr. viuva do Professor clonal:çô'es' concedidas M Faculdades de Catedrático. 1'adrâo L. emtl,mo Na forma do art. 67, da Constltu1..Dir.:lt08 e de Farml!.cia e Odontolo· Felipe Fiscller. do extinto (l1'c!If~o çlio. tenho a hom'a de apreeentlü' *'g1a de Juiz de Fora, nos têrmos ela VlJ 110 'l1l(i,,, Mlllisté~io da i:du. Vosas Excelências, acompannadodaLei n.o 2.152, de 30 tie dezembro de cação IJ S:t!Íl1 exposiçlio de motivos do Ministro dt19'3. ... (Do 1'011,'1' :ri:AflIl'll'l'O) Estado de Educaçlioe OUltura. o in.

Art. 2,o Esta Lei entl'arA em ,.- JI t clueo projeto de lei, deltnado 11 lU.gor na data de sua pUblicação. O Conrre.s..1) .NIV:IO':1a1 ..w·e a: torizar a abertura de crédito es~ecial,

Art. 3.° Revogam·se as cU.sPOSIÇOes Art. 1.• E' r.or.ctdldll a Allce Ca· no .valor de Cr$ 1.720,00 fummlJ; se-em contrário. hen F1scher, V1u"a de Pl'Ofesaor Ca· tecentoe e vinte cruzeiros!, pdl'f\ pa.

MENSAGEM: N.o 334-504 tedrlltlco, plL~.A,;/ L Crl!L!ano "eJipe gamento de auxlllo.funeral .. quetenl"'l8chel, do extint.o Qlladro ..n do direito Oulce Loureiro da CC'stn. fi

SenhoteJl Membroe do Congl·p.sso ãnUgO Mlnl"tél'IO 11:\ 1!:dulll~Ao , l\at.· lha de João Coeta da Sllva. ex"servt.Nacional: de, a pensA0 espec:al4e Cr.' 3.CnO,30 dor do mencionado Mln18térlo. . ,

Na forma do artigo 67 .da Const!o (ti'e. inil CI'UZl:lrO/l' menlall Rio de Janeiro. em 11 de aBOsto detulçliO. tenho a honra de apreaental' Par'srafo \l!Uç') li P'l.u\o con· 19504.- Getlillo Varl/aI. I,a Valias E1Ccelênciu, acomPanhado 'edlda na for:!!l d~.te a"l." é ~e. .. O S DO M"

, de expoaiçio de motivos do Ministro vida a par~lr da. VIBen~ll\ dflta .l~i, BXPOSI(:AO J:>.. M TIVO ~_de Estado. dll :.IlIucaçlio e CUltura, o correndo , \ltll;l, SI' ·6 cont.. 11\'dota. NISnRIO DA EDUCAQAO E: CUL-incluso projeto de lei,. que autoriza a cliO orçamen'!"11 destlna:!4 ao pal.- '1'tIRA.abertura do crédito especial de Cr$ mento. de penllonistu a carlo do B.M. n." 9204 _ Em 11 de "g6lito de5.000.000,00, para atender aO paga· MinlB~rlo I!A 1I'llzendll, 195...mento, no exerclclo de 1954, das sub, Art. 2,' E::;... lll, pnh'ard, em vl,or Senhor Preeldenl8 da Rel'lCbllcn!venç6es de que trata li Lei n, 2.152. na data de eua J)ubllca~10, O preeente prooello ee reter. a nu-de 30 de deozembro de 1953. Art. 3.' Re" '8am·ao 11 dlsp'lslç6es xttlo.funeral a que tem direito DUlce

Rio de Janeiro, em li de aB6sto de em contr'ric, Loureiro da Coeta, filha 110 eX.lervi.1954. - Ge'últo Varga,. O M1IlNSAGJl:M. N.' 3~8-H dor dêllte MlnlaUrio. Jo§.o Costa da

EXPOSIÇAo DE MOTIVOS O Senhores Membroa daConarellso rJ~~~' falecido em 8 48 janeiro dtM.·USTtRIO .OA FAZENDA Nacional: 2. Oumpre notar que tal dC/lpesa de.

ExcelentlBeimo Senhor Pre.sidente Na. forma do artigo 67 da COM ti· veria ler relacionada, noe têrmos doda República: d • tUiçlio, tenho a hon1'\ de apresentar art. 78 cio C6"80 de Cllntabllldade

1. Solicita o Mlnlstérlo da E ucaç"o & V08Sas ExcelencJae, acompanhado Públlca. Sucede oue o TrIbunal dee .culturr. seja aberto o crédito eSlle- de Expoaiç!io de M.)tI·I(I'· (lo Mini!trD ContaI tem renusado, Iletemê,t1camen.cial de Cr$ 5.000.000,00. parda palfba. de Estad'l da Educa~'o e Cuitul'a. o te. relr1.&tro de despeJaS relativP.l •mento, no exerclclo de 1954.. as s..... inclu30 ~r".,eto de lei. IIlt! I:oncede 11 pesaoar.vençôes concedidu às Faculdadea de DeMfio e.speclal de C&·. 3 COo.oo (trGs 3. Asalm, eendo, b' necesaldade deC"lrelto e de Farm.ácla e OdontoJ.:lgla mll cruzelroel memal. , vluv:\ dn ser aberto crédito eepeclal pllrp o »ade JuLz de Fora, nos têrmoe da Lei P1'ofeasor Cristiano F~11;)e Fl~,~hcr.. lamento em aprêço, na lIu'lntlll den. 2.152, de 30 dr dezembro de 195~. Rlo:ie Janeiro, e.1I 11 de all6~to CI1 1.720,00, cujo exPediente tenho a

2. JustIfIca o pedido com II falta oe de 19M - Getlillo Vargn3. honra de levar à cOlUllder.çllo dp. Vns-dot&çAo orçamentária pró\Jria, destl-. . . . I . sa Elreelêncla. encareeendo o leu Innada a atender, nl" corrente exerci· EXP08içi!0 Ife Motlvi)' 60., M 1ilste1'lo camlnbamento ao Poder L'!'~IAlstivoocio, àquele compromisso, . da Educaç40 , 8'J"/!1I Aproveito a oportunidade I)ftrtl :re-

3. Ouvida a respeito, ma?lfesta-sP N.- 911. novar a Vosaa Excelêncta /)8 Ilrotesto.a Contadoria Gera; da Republlca ta, Rio de Janeiro, D. F, 8 (le aiOsto do meu mai8profundo re.spelt!l. _voràvelmente. de 1954. '. Edgart! Santos. ;~

4 Assim. tenhll li honra de subme- Sr, Presidente .da RepubllM. '.ter' à considerMâo da secretaria de Pelo pl'esente pr~'mo, e il.tend2ndo Projeto 11.°4.804, de 1954Estado com o fim em vleta. à propoeia dll. Ul..vel'Aidade do RIo .

5 D1gnar.~e-1l entretanto, Vosea Grande do Sul, êat, Ministério ,uh- Jlutorlza li abertura. '/)tIo MI.Excelência de l'e$olver da conventên· meteu ao exame de V, Ex." proj~.to nistério da Fazenda, do créditocla de ser o mesmo encaminhado ao de lei destinado a eoncll,i~r pentA.o eSllecial de Cr$ 1.950,000,00 paraOongresso Nacional. especial .de Cr$ 3.000,00 me1lllaUl to atender a despe8as do Conselllo

Aproveito a oportunidade para re· v1uva do Profe.~50r Cristiano Felipe Técnico de Economia e Finanças •.n ",ar II Vossa ExceMnclll oe prote.stos Fiscller. (O . P d Ex ti o'd~ meu mais profundo respeito. - 2, Consultado a respeito, o Minis· O C o o eNr i eclu dV "et •Osvaldo Aran11.a. ~rio da. Fazenda. concordando com a . ongresso ac ona eCI a,~ . aTIVOS no :\D- proposta, a respeito da qual ja se Al't.l.o Fica o Poder Executlvo au-'lCPOSIÇAt8t~EMEDUC~ÇAOX' tinha pronunciado favorávelm~nte o tol'izado a abrir, pelo MInistério da.

NISn: CULTUR"· D. A. S. P, <Ds_ 23·24), opLnou \)or Fazenda, o crédito especial de Cl'$. o'• . l10 que, dadas ae I!Ircunstft.nclaa ~;Apecfais 1.950.000,00 lum mf1hAo e novecentos

E. M, n.5~~ maio de 1954 de que se reveste O· caso, terJa eaLi. ecinqUenta mll cruzeiros), parll aten.S~ 31,_ estabelechnenlos do mento, a titulo excepclolU1I .a Inic!:l· der a d~speslls do Conselho Técnico

ens~ove:J~~e~clonlldos tlva em aprêço. de Economia e Finanças.S h p' 'd nte da R~púbI1Ca: 3. Havendo Vossa El(c~l~ncll\ n"I'O' Art, 2,0 O crédito especial de queer ~lles12\52 de 30 de de2em. 'Ioado o parecer do a.l'ldl10 .M11lJ6t~rlo trata esta. lei eeU llutomàtlcamente

l'eda 1953n

'fOl' concedida a Inclusão (fls. 33). tenho a nunt·s de,nol'R. registrado e dlstrlbuldo, pelo Tl'l'ounalb~( e , d Du'!to e de Far- mente, ,ubmeter à a.s.lnatllr:l de de' Contas ao Tesouro Nacional.da: ,Fac~~ad:'áOeia d: Juiz de Fora Vossa Excel~ncia o supracl;ad? projeto Art. 3,0 'Esta Lei entrara. em vIgorm clat e ,on dI :stabeCimentoll SUb~ de lei, e, para eeu enC!L..nll1h~."·\enr.o na data de sua publlcaçAo,na ~a e!lgr~a :10 Govêrno Federal ao Congre&'lo Nacional, o anex<) es- Art. 4,0 Revogam-se as disposiçõesvenc ona o Pd .. ' bOço de mensagem. em contrê,riocom 11 sUbvençáo anual e Cr., ..... Aproveito a oportunid111"llUa rei. '2,500.000,00 a cadr uma. tcrar a V Ex. os pro·~1t,s do meu MENSAGE.\<t N,o 352-542 Tal dlsposiç§.o legiSlativa r.lIl'I f d' I't d"', '. .'pode, entr~tanto, ser com!deradll 110 pro un o retpe o. - E ,u,n Santas. Senhores Membros do CongressoOrçamento vigente, pelo f·ato de ser a Projeto 11 0 4 802 de 1954 Nacional:. d C tfLei em apr~ço. posterior. à Lei de ,.., Na' forma do artigo 87 a ons-Meios. Autoriza o Poder E.1:f!Clltivo (/ tulçAo, tenho 11 honra de apresentar

3 Nellllas condlções, no 11A nume- abrir, pelo Ministério !la ldurarão 11 V0S811 l!:xceléncla, ncompnnhado da.-.e rário para R leI.der li deenesM de vez e Cultura, o crédito !S/lEclnl lIe Expollç~o de Mo~lvos do MinIstro I de

que .. pr iPl'l11 Lei n. 2,152, citada. Cr' 1. 720,00, pare atender CCl l1a. Fitado doa Ne~óc.oa da FucJ1dll, o ~__

'4-'SESSÃO LEGISLATIVA" DA 2.1 LEGISLATURA· I

: Oradores Inscritos:Para o Expediente!

Prota A.guiarXavier RabelolIilllc Pinto

SEGUNDA PARTEl.a Sessâo

Oradore.5 que falaramPenúl~imlJ Sesstio

'Em 21 de jUlhO de 1954'I-uh. Garcia - UON . I

vitima' Sesslf.o 'Em 2 de agõsto de 1954

. J'rochado da Rocha- PTB .._

s 108.1 SESSÃO EM 20, DE AGOSTO DE 1954

l'RESIOtNCIA 'DOS SM,: JOS!. AUGUSTO, 1;0 VICE·PRESIOENTE;

E AmtOALDO COSTA, :L°·VICE-I'~ENTE,

As 14 horas comparecemos Se-IIhores:

JIlereu Ramos/lOI5é AugustoAdroaldo Costa.Rui AlmeidaHumoerto Moura

. Para:AugUlto Melra- PR'Ipllogo deCampo~ - []l)N'

Plaei:'Ant6nic Corrêa - UDNVitorlno Corrêa - PSI)

, Cear!:I.eAI) SampaIo - UON

Rill Grande do· Nor'e~;andr~ Fernande.s - lJt'N',

Parafba:;alcide.l Carneiro - PSI)

Pelnambur.o:.Aldo Samtlain - m:>N~Uda rA.mara - PDO

Alagou:!Arl Pitnl11JlO - P'I'BJoaQulUl Vill~R~ _ P!'Il)It,.naonca Brllla - PTa

, Bahia:'Nesrrp.ÜoQll Faldo. _ PSD

!'.BIIltito Santo: ,Jluueira 1.elLl- ODN <2-IO-Sl)

Dlatrlto Pederal'"rota 41lulat - P'1'llHeit.:lt, BeUrlo - \lPN"".. Bo~ro _ O'T'BLaTlO Q,oeU>" - "C:f.)

Rio de oIaneiro:Cara aoJ:lerto - PSO

Minllll :ieta\$::l3llae Pinto - OONLeo1lO1dCl M.aclel - 'OIJN.Llcur~ LeU" - tl:Ql'":Manuel peiXoto - ODN

São .eauiCl: 5J\'A'\fel1lln(\ Lelt~·- U1)N Cl-11- 'l'

Santa ~AtA,,'nl"

Saulo Pam<lS- P'l'J'lWaldem.ar PUPll - nnN

RIo Orand!' do Sul~S11\'lo "lcheniQ.ue - PTI3

Acre::HUgo Carneiro - PSO <33'O SR. PRESIDENTF:A lista de tlre~ença acUSa o PlQm:a-

,~clroent.o de 33 SelWOre.5 Deputa OS

E~tá a~rta a sesslio.O SR. AUGUSTO M'lIRA:fSp.rv(nntl. "'Im/'! 2" S~l'!retdr(tll, "ro,

CP:le· à leitura da ata da se~~fin RI1~Peectentl' li qual é, sem observ!'.çuesesslnl\.cl~.

O SR. PRESIDENTE:Passa -se fi. leitura do l!ltprdlente.

«I Slt HUMBERTO MOU~~:IServi,ldo. como 1." Spl'!,p.tano) • pro.

cede à leiturado ee;ulnte

- ~X.,~r1lente. S60 lidos • vlo. a imp....m!.-:Itllulntes

Sãbaao 21 DIARIO'DO CONCRESSO NACiONAL (Seção r) .Agôsto cie·15154 .5801.~~~~!==..;;,.. ~=m;~.=~;;.;.;;~~~~======:;~~~~~=== -"""''---===

cluso projeta de lei que autoriza o c) crlíu;ão e Instalação da Divisão gado, o Orçamento Geral (la Uniãadldo de um crédito. e.speclal de 04Podel' EKecutivo a abrir, pOl' aquê· de Estudos Econômicos, ·com .a en· para o corrente exercicio (Lei núme- 1.950.000,00, "indispensável ao pr~lo Ministério, o crédito especial de campação do pessoal e demais encar- 1'0 2.135, de 14 de dezembro de 1953) guimento, no exerciclo corrente, dOI01'$ 1.950.000,00 destinado 11 atender gos .de manutenção da antiga Seção - eis por que não. lhe foi posslvel ob- trabalhos" afetos àquele ór~lío _:t despesas· do Conselho Técnico de de Estudos Econômicos 1l Flnancel. ter aumento das dotações a êle con- com o que concordeI e agora os suboEconomia e Finanças. ros do Gabinete. do Ministro; slgnadas, o que, evidentemente,' tal'· meto . il. consideração de VOllsa Exce-

Rio de Janeiro, 11 de agOsto de d) criação e Instalação da Divisão nou, então, necessário, pois soma tal lência.1&54. _ -Getúlio Vargas. de Estudos Financeiros. incluindo a de novas ntrlbuiçóes exigiria certa· 5. Devo esclarecer a Vossa. Exce.

organização de uma equipe de asses- mente .... como exige - maiores re· lência ·que. embora à. primeira vistaEXPOSIÇAO DE MOTIVOS sares especializados nos diversos com- cursos orçamentários, sob peno. de se nossa. parecer que o. crédito 11 ser])C4ic

pos da .fInança pública;. . tornal' Inopel:aote naqueles setores. dldo deverá ser suplementar, tal não·N.' 1.314 -. Em 28 de julho .de 1954 e) complementação dos trllbnlhos 3. Outrossim, entre as medidas paI o énll realldade. porquanto: 'Excelentissimo Senhol' Presidente da afetos à Seçáo Brasileira, da Comls. mim l'ccomendadas pal'u bem e fiel- a) de acôrelo com o artigo 92 da

RepÚbllca. são Misto. Brasil-Estados anidos, mente cumprir o prog'rama de VOSSI\ R.egnlamonto Geral de Contabllldade1. O Decreto n.034.791, de 16 ae cujoS serviços fomm Incorporados ao Excelência no setor das finanças pú- Pllbllca, os créditos suplementares s4

dezembro de 1953, ql~e reorganizou o Conselho Técnico', bllcas, encontra-Sb () estudo d~s ques- poderão ser abertos "até a lmporto.ncillConselho Técnico de Economia e FI- fi· or"anizaça-o do s s·al'viços d~. se. tóes III';!ldas à reforma do Mlnlstérlc, -.nua1mente fixada pelo Congresso NaDanças,ampliou as suas atrlbuiçJes, 1:rotari: e aSsessórln técnica da" Co da Fazenda, para o colocar em situa- ~iona1 na lei orçamentária. ecompuaFI fim de o hnbllltar convenienltemb en- lnlssa-o encarregada da elaoomção do eM de melhor empreender o reergul~ tada no total da. elespe.sa--.prevlsta" _te a emprestar sua valiosa co a ora- "lento oconômlco-flnancelro. do país. e os créditos orçamentários do queção na execução do pl·o.rama econô· pro.leto de Lei Org·ânlca do Crédito Com í.'sse objetivo, convidei o técnl- eli~põe, no corrente exerclclo. o Conmico -financeiro do Govêrno de Vossa Público. nos têrmos da portaria nü· co americano A. M.. Lederer parll solho para atender às deapesas da.E:o>celí.'ncia. através de minha gestao mero 998, de 21-1()·53; ~studar o assunto, atribuindo. o ônus quela natureza somam sOmente Cr$na pasta da Fazenda. g) crIação e instalação da Secreta- de suas ativIdades ao Conselho Téc· 1.450.000,00; e

Assim. é que, além dos que normal· ria Executiva da Comissão Consultl· nlco de Economia e l"tnanças, vale dl- bl a origem dêsses créditos não. émente _ e em ·decorrêncla de lei - va. do AcOrdo Geral de Tarifas e Co- "er,os recursos consi~nados àquele de molde a permitir suplementação.·estavam já afet08 ao referido órgllo, mérclo. atendendo ao disposto no De 6rglo também ocorreriam - como 0015. correspondem êlelf li recursos fiforam.lhe cometidos mais os segUln- ereto n.O 35.482. de 7 de maio de ~correrum e ainda aCOITem - às des- 'tos provenientes .da contribuição da

1954' .. pesas com o pagamento ao referido lrnilio. Estados e MunlclplOll para (1~es encargos::- • h)' custeio dos encargos de ,manu- t'spf.clallsta e aos dispêndios correlatos, ~ervlço de fiscalização da. dIvida ex·

a). Instalação e runclonamento do tenção da Comissão Especial encarre Oomo a verba se mostl'ara Insuflc1en- ternll (Decreto·lei n.' 14. de 25 dePlenârlo do Conselho: . gndll da elaboração do projeto elo te. autorizei fOsse ela apllcada Inde· novembro de 1937).

b) ampliação dos serviços da lIeção C6digo Tributário Nacional. pendentemente do regime duodecimal Aproveito a oportunldade para re.de estatlstlca, visando acelerar OI tra· ... . - o Que foi feito - razão. pela· qual 'l/lvar a Vossa Excelência os protes'bllih.OS d.eanâ.lISe e estatlstlca de cê:- 2. como.esc.1arece.o oon.se1h.. o .TéC' !Ie tornou e.la InISU.flClente par.a. t.OdOI tos do m.eu. m.ai" .nrofundo resp. e1to.ca de vinte mll documentos, com- nlco de Economia e Finanças. no ex·· o ano. - Osvaldo Aranha.pl'pendendo orçamentos e balanços de pedlente ~e fi. 1 do processo anexll. 4. Em face do exposto, sollcltou-me São lldlLlle vão a Impl'1mlt· ri:todos os Estados e MunI.c:l1l101 C1D essas atlvidadea sobrevieram quando o mencionado órgão autorlzaçAo para seguintespais; . Jâ estaYIl ,votado,. e .mesma promul- elaborar expedientes necesátlos ao peo . l'tEDAÇOES FINAIS

Total.'(;rS

. ')./'.'1' Já ve 1.Cr$

PROJETON.o 4.450-B - 1954

Redação final p,arclal do 1Irojeto n.o 4. 450-A, dé 1954, que estima a Receita e fixa a Desocsada União· J!ara o exercicio ·financeiro de ·1955 •.

ANEXO N.o 3TRIBUNAL DE CONTAS

(Re.!Íumo·pOt Verb.u)Fixa·

Cr$

1 -- Pe.!soal ••••••••••••••••••••••. '.... '. , ••.• ', I

2 - Material •• 1,',""1' 'I ••••• ,••••• ~, ••••••••• ,3 .- Serviços e Encargos O" '!'-' '.LO , •••;

Total •,I t .•• ,',' • I.' t ••••• I • '.1 , r ••-. a ••• ".' ••••,

27.802.420 9..l36.84Q 36.939.2601.899.000 1.899 :lUa

·2.050.600 2.050.600----27.802.420 13.086.440 'iO.888t:60

Tot:!lc..$

21. ~-1lJ, '\003,263.5606. 51t ,t>20

50u.OOO5.11 1.2/10

.36.9i~.260

3.263.560262.000500.000

5 .!l1 .280

9.136./310

:Vilriâve~

Cr$>

6.252.620

27.802.420

JRe5'umo por Consignações)..veIUIA I - PESSOAL

FixaCr$.

21.549.800,

l' '.I~' .~. '.J~I I,." t' C t. 1,& .... I ,,(i.

tONSIGNAÇÕES

Total da Verba 1

. 'I. Pessoal Permanente' I ,,', ••.1.:;' ,:.~'•••,_ •• " ••.• ,I • _,

2 Pessoal Extranumerário .••••.•.• , , •_••••••••• ".3 Vantage~s. I 'I', I I ••• ',1;' '.1.:_ '.1.:":'.'. I ••••••.••J

,4 Indenizações' I • I' ',1.' '.1.:1 •••• '.1 .:&l...... I. I ••• ti

6 -:.. Diversos I' ••• .-, .L! • '~.' fl •.!~' '.L', •.a'

VERBA 2 - I.IATERL\t·1 - Material Permanente :o , , "

. 2 - Material de Consumo _ ;•.•_ IJ ------..798.000

1.101.000

!.899.000

793.0001.101,000..

L 8Q? •O(lG

1.08'1:.60012lí.OOO720.000120.(100

2.050.:iOO

- 1.08i.600120.000

"".-. 726.000120.000

• -- 2.050.600..rotal da Verba 3" li li •.u , ..... '.!:t .. lO .......__:

' ..

YBRBA J - SERVIÇOS B ENCARGO!I Serviços de Terceiros. 11 li 11.

3 Serviços "tm Regime Especial d. Financlament46 ASIlstência e Previdência Soclafl • a •• a', •••• "

,U - Diversos • •••• 'Ao' .~ ':t.:~ 'J ,~~

'{I', ';'r~'::,:: ~A; ~'-;. ,:':~5~:, :;~, '. ::\~?~,>,'",; ~:i:·:r?,',' ::·i'/:~ v.,~,'·~; ..~,.,.'~f]; :,~, ~?~:'.: :,'~:~;-; ::~'t·!: ,,;,,; ;'~~~'P ;;~,;'·l}~;.::,:.'~~,::.1.,;~;.,(~".··:,:f~._):ÇI:~,{: ..!.::~"..·:.~,·.:~j.,i;:'~:~~::~;~::,,\'~·~:·:i~':'~:";'!':< ·~"I.'''":~~-, .,: '~ !''':''t'- ". . ','

L\I~RIO DP.ÇPNCRESSc>.NAelONAL: ~Seçiol) ,. r Âêasto.de1~~4'~""~:lo;;;;;;;:.~=""':-=;::::=:-;i'='""""=::::::=== " '" -

TRJBUNALDE C:ONTAS

(Di.•criminaçAo da De~pt'.•• )

:VERBA 1 - PESSUAL

.1 Vf'~dmento8 de Pf8sos1 civil

'"

DOTAÇAO'(em çruzelro.).------------

PIs." V i1rl~\ltl

Cr$ Cr$

_ Vrncimtntos C acr~~dmo. de vrncimentol ••• , ••••••• I ... t ••• ~ •••••••••• t." I'" I'.

Total da Con!i~nilção , ••••••••• 1 •• ' •••• , •••• , ••••••••••••••••• , ••••••••••••••

CONlilGNAÇ10 2 - POliU! ktr••um.rlrlo

21.~4!UOC

21.S49.1\0<

OI '- S.::lârjos de men:snll.stns ." .•• 1, •••••••• ~ •••••••••••••••••• '" ••••••••••• I'

Total da Co~.ignaç~o

...................... ~ • '" I', ••• I_I •• "' ",. I ••••• t •••••• 1- •••••• ',' 11.

liratiU,a,-,ôts derepresenla'tât'J de gabinete •.••••• 1 •••••• II •• ~ ••• ', ••••••, ,

(ira"ti/Jcaç6PA ..diciol,aill por tempo de strvJço •••• I ••••••••••• I • • • • • • • • • • •• • •••••••••••••,

AuxjJio.ducoçü • 11 ••• " .'•• i •• ••••• t •••• I ••••• 1' ••••••••• ', ••••••• I 11 ••••.,

01

0,IL'

1113

vratUica~Oe' ~ro:' scrvi.;o extranr:dinário .•.•••• ;, •••••,. •••••••••• , •••••••••• ................

°l·oral d.Cons:''l,é'çAo .3 I •••• I •• I •• I •• " ••••••••••••••••••••••••• , I •• ,' ••••• 11 ••• 11"."

CONI1GNlÇAO' _ llld.aluça..

01 ~ Alud.'de' custo par.' o pts"oal civil ••••••••••••••••••• ',' I •• • ••••••••• 11 • t

03 - Ui'rias p.ra. c'ptKual civil., .....•••••••••••• :.'•••••• ~ •••••••••••• ; •••••••••••••••••• 1

i .••••••,••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••-•••••••• l

Total d. Conaigna~:'o 6 ••• I' I • fi 111.1 ... I I" •.~ •••••• til' ••••• ~...... • ••••.••• I •••••

CONSIGNAÇAO • _. Dl'....

DI - SybltituiÇ6t••••.••••••••••••••••••• ': ••••••••••••••••••••••••.•••.! ••••••

02 -,' J)jtrrtnçi de ven.cimentos ••••••••••••••••• ,•••••••• 111111 11 .,•••••11 ., ••• 11 •••••••

Oi - Outra. D~Jprau

I ...: Abono de emt'rgência p~ra o pessoal permanente e em disponibilidade'

a- Abone d~ emerllfncla plr8 o pUlGal eJ:tr8num~rArle ••••••••••••••••

...,.... ~ .... ~~.•••• 1 •••• "" te:

1.33o.fiOO.1.276.680 4.607.280..

5. UI. 280---------,-27.802.420 9.136.~4a

Total da Verba, I •• 1 •••••• I "' •••••••••••• '~I"'.'.".,"11 ••••••••• :a •• I' •••••••••

VERBA 2 _ ~TERlAt

COIU1GNAÇ10 1 - lIatu1lJ .erDl&Il""

- ..J6.939.260 ..

DOTAÇÂO~lem cruzeiros)'•

VariávelCr$

03 - Livro.; documento.: revlst. t outras publicações elpeclail lad'õl, duttnadas Ít biblioteca OU ccleçllu

11 - Mobiliário de escritório. de biblioteca, de' ensino I domés Ilco em geral: mi\qulnas, aparelhOll. e utenlll10'de escritório, biblJQleci\ e ensino; IIrtigosde .dOrno do mé.tlco ,. "'

13 ~ Aparelhos e uteos"llos d~ copa, refeitÓrio, dormitório e enfermaria li : .. ~ 11 ..

.li - .\uto-camlnhOes, auto-bombas. camionetas de carga. auto-.ocórro ; ' ..

Tetal da Coolign.çlol li I '•••• 1. ~ 1:_ ••", •• ~ •• '•• ;. " .

CO:llIIGMAÇ10 J _ lI.terlal lia. c......

m- ArtigOl de tsp.dientt, dell.o. ~nllno e .ducaçlo: arl/go. escolar~1 para dl.lrlbulçlo: flch.. I livre.. detlcriturlftçlo: Imprel'OI • materl.1 de clllllli/lcaclo, '.::Iu.lvl fichai blbllogi'éflcaa' e· d•. referfilclli .

100.000

5~0.OOO

~O.OOÓ

lOS OC(J--~- ... '

798.000-

.,!DIARIO DO e~NCRESS-o :NÂC·IDNAC'(S.~.Io' IJ=

~RmUNAt DE CONTAS

" ,~

• r(DI&crlmlnlJÇlIo ela Dc&pe$lI)'

(i(Verbl 2 - Moi/criaI - C,on'19na.io 2 - Materiilld. Comumo - Conclu,jg)J

DOTAÇ~O'

rI em cruulro••l/• •, Yariive1

Cr$ ,

55.000100.JOO

..ó, - Mat~rlal de limpeza. eon!~rvaçlo d. velculos, m·ãqulnu. aparelhos elostalações;. &rtlSO! de Ilumlnaçlo ••

Df - CombustiveJs e lubrificante$ "" 1 .. "' 1 ,_ I I' 1''''''"'' ,'I 1" ••••

DJ - Sobressalentes· e acessórios .de máquinas, de viaturas e de aparelhos •••••••• • •••• o•••••••••••• o•• oo o on]

Di - Gêneros de olimentilç:lo e de dieta; alimentos prepilrados: nnlmais para corte; gêlo; artigos par::l fumantes r;.10 - Matérias prImas e produtos manufaturados ou ieml·manula turado" destlnadOl 11 qu~lque' transformaçl!o ...

13- V••tuárlolo unlform... Iquipamlll1toi: artlgOl I peçasactlsórlas; roupa de Cllmól. r;nua e banho: tllCldOl

I artelato. .. ~ ••' iI 1 1 'l':t

14,' - Artigo. para limpe:. t desinftcç§.o I " .;J:' I.' •••• ;~ 11 •••••'•••••••• 11 .. ' ' •• ,1

~5 - MaterIal 'para, ,condiclonamento I embalagem' , •••••••••• lI! •••••••••• ., ,' • I • , .

~otal da. Conslgnaç1o 2 ••••• '••• , ••••• iI ••.••••••••,..•••••••• ~ •••.••• ~ ••••••••••••••••••••••••••• ~

. rfotal d.a Verba 2 •••••••••••••••••••,•••• : .:•••• ,." .•• '.'•••••••••• 1" •••••,•••••••••••••.••••••••• 11

VERBA.3 _ SERVIÇOS B ENCARGOS

CONSIGIUÇ.lO 1 - llenlçoB de Tereelr"

DI - Acondicionamento e embalagem; ermazenagem. catre tos estivà~ e capatazias; transporte d, encomendas.cargaa c animais: alojamento e alimenta..liO d<&tese desells tratadonis em viagem; ~eguroB de transporlel

D2 - Assinatura de 6rg308 oficiai. ••••••••••••••••••••••••••••...•.•.•. I • • • • •• I.;. •••••••••• 'I' ••• I •••• " ••••

D3 - Asalnatura de recortes de' publicaçôca periódicas •• '••••••.•• '.........• ,.~ .••, '••••••••••••••.•••••••••••,•••.

,OS - LIgeiros reparos, adilptações; consertos e conservação de bens móveis e Imóveis1- Ben3 'móveis •••••••••••••••••••••• '••••••••••••••,••••••••••••.•'•••••••••••••••••'.e:2 - Bens imóveis \'I ••••••••••••••• ; •••• , •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ~' ••••• '.1

Do - Passagens. trillnsporte de pessoal e de suas bagagens •• t '.' .•••• '•••••••• 10 .

07- Publicaçães. serviços de Impressão. de enc3~erna;ão. de clicheria e de colaboração ...., o o" o"

09 - Serviços de asseio e .higiene. ,lavagem e engomzgem dto roupas; taxas de ágUil, csgôto c lixo o o o..:

11 - S~rviço8 .contratuals ••• Io I.·••••••'I.I ••••••••• I ••••••••••••• ~ ••••• I ••••• ~ •••••••••••• ~ •••••• ,

li - Telefone, telefonemas, ·tel~gramas, radiogr"m3s. porte po! tal e a.sinatura de· caixas postais ..

LI.

20.00050.coa;20.00Q2S.~70.000

1.101.00~

1.899.000citt

.15.000U\.IO'-000

155.000

130.00Q100.00015.00lJ

600.. J(JQ

55.000

-------'~Total da Consignação 1 ••••••••••••••••••••••••.....• 1 •••••••••••••••••••, •• , •••••••••••••••••' '-.084.600--CONSlGNAÇllO 3 - SerY1~oB. elR a.clma !.peclal d. rlllurbmento

~o - lt.tercâlnbio cultura\ ••••• , •••••••'••••••••••••••• " ••• it • , .

D5 - Scleçt.ci de 'l,essonl • • ',' ••• ~:.~ c'\.,_ ~ , ••••••••••••••••••,11' . ............. , ', .." ..... ... .. .., ,

50.COO70 OIX)

Tvt;al da Consignaç50 3 ••••• lo •••••••• t ••••••••••••••••••••• I •••• I •• , , ••••"

~5 _. S~1;jrio·,·f:1mí11a •••••• ~ ••• '.' ••••• ,',' I •• ~ ••• I •••••••••••• '. " ••••,.'••••••••• 'I' '•••••••• I •••••• , ..

12iJ.OOO-----...-..

126.000

. Total dói Cooliignação 6 •••• '.' •• ~ ••••••••••••••••••••••••• "" "'.' ••••••• "".1 •••••••••••••••• .,

CONSIGNAÇAO 11 ... D1Yersos

726.(\)Q---

Of - Aluguel ou nrrcllCl::\mcntode Im6veis; lôros; seguros de bens mõvc;se Imóveis ••••••••••••••••••••••••••••

03 -DespeJa! miúdas de' pronto pagamc'nto ••••• 1 •••••••••••••••••••••••••• 0 •••• '•••••• '••••••••••••••••••••

O'l - Rtr.tl'lióes. hospedagens e- homenagens. •••••••••• i •• , •••• I ••••••••••••••••• '••••••••••••• ,'•••••••, •••••• ~

Tot:ll c'1il Ccn5ign3'iáQ' 11 ' ".•••••.•••" •••••• , ••••••.•••••'••••.'•••••••• , •••••••••••••••

Total da Verba 3" •••••••••••••••• "., ••••••••••• ,.'•••••• '••••••,•••• '•••••,••••••••.•••••••••••••

3J.OO~

~ OO!)3,). ,xX)

120.110()

2.050.60CJ

MIa "AntJnlo Carlos", em 10 'de RÇJõsto ele 195f. - lsrlld Pill!Jdro, Pr~sidente; -O.<l'a/elo Fol1srca Relator. -Artlwr Santos._ Wanderley {anior. - E/pidio de. A/meida. - C/oelomir Mil/.,t, - fv!aocc!o Soares Silvil,- Iimo1h/o em/clrll. - Nrstnr DUilrteferreira Mllrtil1s. _ R.aimundo Pildilha. - Lameira Bitlcncollr/. - A/ele Sal1l!Jnio. - Freit,1s Ca,'a!c.lIlti•. - Pontes Vieira. l.icur(jo Leite. _ {o.1o· Agripino, - {o:J.quÍllI nilr1l0S. - Tristão cliJ CUllhl1. - P.1rsi[n/ Barroso.

PROJETO

N.o 4.450·B - 19~

RéJa~ão tina1 parcial n, Proi~to 0.° 4:. 4:50-J\, de 1954:. que estima a Receita efixp a Uesp"csa;_ da União para o exercício financeiro de 1955. .

ANEXO. N.o 22

MINISTÉRIO DAS RELAÇOES EXfERIORES

VllRI3l\S

(Resuma

", ,= p.essoaJ ,I" , .

2· - Material •",' •.•••••••••••• 11 •• Ii •••• 11'

_~ ·-·~ervi;os,e Encargos ••••••••••• ",~.••-".... I,

:I'otal •••• ,••.• ,11,' I"" '" ••••••.••••••••1

por Verbas)

FixaCr$

.49. 775.80l'

• 49.775.800

YariâvelÜ'$

170.754.010. 12.805.391182.914.060

366,473.164

:fotalCr$

220.529.81C12. 80S: 39'i

. 182.914.060

416.249.264

(Resumo por Consignações), ,

VB!lliA 1 - PESSOAL

CON51GNAçõES

'lJ' - Pessoal 'Permanente ','2 -' Pessoa! Ext.ranume,rário ••• ~ • ,"•••••••••••••3 - Vantagen,s •• , ','.' " ," I •••••• ', I ." •• ,', " •• ,

it -, Indenizações o I I •• II • 10. Ii , '••••• I •••• I i·.•6- Diversos' • I' I"" I •.•••••• ,. I •••• I ••••• I,

:rotal da Verba 1 11"••• " • Ii I 11 .. I I.' ••••- .... I'

.rixa Variável TrotalCr$ Cr$ Cr$

43.083.960 43.083.960.3~.620.560 -32 •.620. 56Q

6.691.84~ 100.614.800 ·107.306.6iQ24.056.000 2.f.056.00013.462 ..650 13.462.650

ri'

49.775.800 '170.754.010 220.529.81QI •

VER8A2 - MATERIAL

CONSIGNAÇÓES

~ . .

m - Ma"feria] ,Permanécte •• I •••••• '•• " I " " • '1.11

,2 - Material de Consumo •••••••••• i ••.••••••••.•.

. :fotal da Verba 2 ..

Fixa Yariâvel :rotalCr$ .Cr$ Cr$'

- 2.993.500 2.993.5009.811.89'i 9.81L89i

•- 12.805.394 12.805.39i• •

_____a ••_ .... _, --....-_..

erota) da Yerba 3 ." .; ~ '

:vERBA J - SERVIÇOS E ENCARGOS

CONSIGNAÇÕES Pl:l;3

Cr$

•

rrotalCr$

17.128.0JO56.702.721166.253.4312.688.000

40.141 ..901

Variâvel'. Cr~

17.128.00056.702.72&66.253.4312;688.000

40.141.901

182.914.060

-----'11 -. Serviços de Terceiros ..,. "••• i •••.• o'.

.R - Auxiliose Subvel1~t.f:s r ••••••••••••••••••••

S.~ Serviços em Regiw Especial de Financiamento OI

, '6 - Assistência e Prevldêncla ~ocjajs ••••• i ••••••

, 1 - Diversos, ~.'.' ., :•.•:.;1:.:•.••'••••• ~ •.•:. I ••• ~.':• .,

':-;,

.A.

~. "I,}'.,;,;', ~~.-' '~':~~:',;;.':',?~":i}'~;~~:,{t:/::·,.· ':. ~::"":: <",

'-'í

DIARIO DO,CONORESSO"NÁCIONAL (15IÇIO I), . .

. ,.MINlST~IO DAS ·RELACOES BXTERIORESo

'(Dlmimlnar'o dia Despesa)] ,

Y8RBA I -PESSOAC

•.•

CONSIG?l"ÇA.O 1 - P,,,oal I'ermanêat.,

- 01- Y~llcllll#DtOI ao pesaoal clvll

Of ... Departamenlo de Admlnlstraçao

06 - Divisllo do Pesso'al • ~ •• ti •••••••• I"."·••••••.u:••.•• 1 ••••••.u .• '._U(':':':U~

:lotai da Consignação I. t •••••• 1 Ii ...• ...:.:t:u'u·.' ••••••••:••••••):...~.;U::l.:'~

CONSIGNi\Ç&O 2 _ Peuoal E!traDumerÚIG

.01 _ SalArlos de mensalistas

Oi - Departamento de Admlnlstraçao

16 ~ Divisac. do Pessoal AI ••••••• "" ti •• ~ .'.1 •••••• Ii 11 •• f'" 11 ••••• ~ ••• ,

.01 _ Salilrlos ele contrüllllfos

d

" OOTAÇAOf(elll ~JeIfolJ\

FixaCr$ I

•

43.083.960, .,43.083.960'.,-----

5805

Total d~' Consignaç:io :2 I ••• I I 11. I' I I" ';-:"7' 11 •• I ...... I I I •••••••••• _,

Reparti,.ôes Consulares. ~ ••• 11 __

InsUtuto l~iCJ Branco ••••• I' I I' I " •• 11._.1:

Oi - Departamenlo de Admlnlstraçao

06 - UlvisBo do Pessoal

1) MlssOes DiplomátIcas

2)3)

• I'" I'" 1,. Ii ",. ",. Ii ,.""tt'" 10.000.000H.OOO.OOO

138.180 24.138.48a

32.620.56lt-CONS1QNAÇ&O • - VIDtareDl

01 -Funç6es gratificadas

Oi - Departamento de Administração'

06, - Oivi,'s,fIio do' Pessoal I ••••••• I ti .... I ••• I ..... I ••' ••••••••.•• I I • Ii ... ,".

02 - ·Auxlllo para dlfer~nças de eaJx,a

Oi - Depart~ento de Administração

06.-'DjYlsão do .Pr-ssoal •. ,., •• , ••••••••.••••••••••••• ,•••••••••••••••••••••

07.'- Gratificações por serviço utrnorc!lDárlc

Oi -Departamento de Admlnistraçllo

06 - Divts~o' do PessQi11 •• I" I I" ••••••• I ••••••••••••• I' •••••• I ••••••• '.Il

09. - GratlI!cações de repr~sentação

Oi - J.)epartamente de AdmlnlstraçBo

C6 - Divisão do Pessoal ••••••••••• I • I I I' I ••••• I •••••••••••••••••••••••••J

10 - ComlsslioNaciollai deJ:liscüli:a,lIo de Entorp~centes 00 00 00"

~C - Griltlfic;lções .de represeot~.lío de· 9übiucle

01 - lJepartamento de Adwlnlstraçllo

C6 - lJiv15ão 'do P~5sool ..•.•..•••• I ••••••••••••••• '•••••••••••••••••••••• 1;"

11 - GratllícaçOes' üdiclonais por tempo de s~rvlço

Oi - J.)epürtamento de Admlnlstra,lIo

06 - DivIsa0 do Pestaaal •• I i •• I'.· ..~ ......... ~ ........ ~ •••••••••• I' •••••• I" ••••

11 - ÁU1'lio doençáOi - Uepürtampnto de Adllllnlslraç30

2.086.800

S.OiO

200.000

100.000.0004C.000

6C,OOO 36UCO

4.500,OCO

06 - D.i\lillo, do (.J~:HiOitl •••• 'lI •• " •• r. ••• ,~ •••••• It .... ,... •••••••••••••••••• 5C,oev

Tulál da COllsigna~~o 3 ••••••••• '•• '•••••••••••.••••••••••••,•••••••• '•••

6.~.!)J .810 líl!,(,t,':~í'l)

107. 306. (''10

. DOTAç.\O1em eruzelrll8)

'. T~~ª;~B[~;í'~'~,;p~~·~'~~Ó,ms::;'i.' ··:.'~erimiilll,"ódil·.lk$pr•• l' .:'.... (V~~Il";C':";'·PU!Ollt ...;.têl;f.slô;laç/Jo·" ~ rridcnizaçlleslI· , . ''- ,. • ._, ' ~'.. ' ,-. •

ClON8JGNAI;.lO 4 _ ln4en11açftcl

FlnCr$

VOllêvelCr$ ...

01 Aluda l1e. ctl.~t" !lara O (1e~~oal. eM!'üi - iJepóJrmmrnto. de AdJUlnlstraçllo

.1)b.. -OJ~tsao do -Pt~o31 41 11' I,f •• fi •• t .. 22.560.000

03 - Di~~lallcarll o ·pessoal civilOi ,- UepartiUl'1rnto :le AdJrln!!tra,ao

. 06 -- Uiv.fslio do ,Pc8~oal •••••••'" " , 11 I ••••••• I' •••••,

Total da ..(;on::dgna\iao ' , .•••• ~ ••••••••••••••••• "" 1, •••• II

OI - S~bstltU1ç6tsOi - Oe,mrt;imento de Admlnlstra,lI:.

. 06 - Divisão Üg' !')eaaoal •.: ~ •• 11 ,I' ••••••••• 11

02 - Ulfercnça de ven~lmtntos. ot -. UepóII'tollllemo de AdmlnlstraçnO •

.. '06 ·....·,Dn/lsâo do P~oa! '•••••••• t ••••• , ••••• , ••••• , •••••••••••••••••••••\

03 -- Pcasoalftl dlsponlbiUdadeot ~ Uepilrlolmen:o de .AdmIDl3.......~ .

06,- 1Jivi.5âo ,do PL"~oaJ '.; •••• , •••••••• ~'••••••••••••••••••••••••••••••••••

U9fj.OOO

2·Ul56.000

72.000

30.iiO

m.HO

2.3560901.1JIS.0802,9640600

Total da Ccnsignoçfto 6 I.' ••••• ,., •• I 11 ••••• ~••• , •• 11 ..

Ot - Outras dupesas. 1 ~ Abolia de emt"rg~ncia para o pessoal permanente e em disponlbllidaw

(M - UeparlamrDto -clt AduiJnlstraçlloOb - DIvisa0 ,do l'essoaJ' " .

2 - Abono de emerg'Dcla para o pesSoal extrl1llumer4rlo01 - UepartamcntQ ae Aamllllstraçllo

06 - IJIvl!llo do Pcuoa11) becreltlrta de Estado ••• o .

21 MllII6ea Uiplom4t1c/lS •• o ••••• o•••• ,

3) RepartlçOea Consulares o .

3 - Para pagamento da porcent:lgem sObre d1olUlllêiltos cOMulares, B quettm direito oa cônsules e vlce-cOnaulea hQnorátlos do. Brasil e seussubstituto,01 - ·Uepartamento de Acimlnistraçllo

06 - Djv~o do Pessoal i II ••••••••••••• ai ., .... ,,' '" •••• lI.

1.700.006

1.235.770

MOO.OCO 12.935.771

l3.i62.6SC

Tolol da Verba 1 ., ••••••••••••••• 11 •••••• tI •••••••• 1, ••••••••••• Ii li

YERBA 2 - MATERlÃJ;

CO-SSIGNAÇ10 1 ... Materllll peIIlWIentt.

"'.775.800 170.754.011

220.529.810,f

OOTAÇAOJem mwlroa)•

Yarlêvel....__Cr_$__'~

m - !l\'1'OS; documentos; revistas e outras publlcaçOes ezpecla llzridas, destinadas :l blblloleca cu coleçOesM - Departamento de Admlnlstraçllo' '

11 -, ServIço de Documentaç~o '. ,I , •••• II e ·u I • te ·n'. '-lo

Dt - Má.quinall. motores c llparc1hosOi - Departamento de Adminlsttllç:io

03. - Olvisâo ,do Mp,terial •••• ~., •••••.•••••••• I•• ,t ••• ; ••••-••• .- ••••••.,·t • .-.tll'l-.'I~I·.·.·.,....

m - f1etrllmPlItas e utensIlios04 - Depart:llllcnto de Adminlstt;l,üo

03'- OiVistio do ,Matertal ••••. " _~.•.•_ u - ••••••••••••• , ·••••1i w.'· ·'lPO - Material ~lflrlco, de lclc!onia, de t~legra!la. cle televisão. d~ rclrigeraçllo; material fctogrâflco li clnema'

togrWcoOi -Depart:llllcnto l1e AdmlníBtraçllo

03 .... DIviSa0 d.o Material •••'••.••••• "••• '" '.' ••• , •••••••••••••• II fi'" 11 •• 1, •••••••••••• ti.

D7. ...; Materl<lls e .cess6ri~s para lnstalaçlles e segurança dos eerviços de tronsporte, de comunicaçâo, de Ct\lWlIzaçllo e de slnnlizaçllo; material para extillçlio de l.J:lcêlldio

04 - Departamento de AdllllnistraÇao03 - Divi:s~o do t'1aterlal •.•• "••• " ••1·.t?I •• "' •• , •••••• ,'ttttU'.'fti .. ""'II •• :'2:'1/1

soo.ooa

253.500

30.000

~O.OC

. ,~IINiST~RIODAS RELACOES .BXT.ERIORE.Cl

,(D~cr{mlna~l1o dIJDe8pe~fI)

Materllll- ComlgnaçlJ.o J - Matcrlill Permanente - Conc!us41J)

•VarláVêl

Cr$ ..09 - Materlal de ensIno eeducaç!io; matc~lal artlstlcc: insígnias e. bandeIras: Instrumentos de música

Oi -.Departamento de Admlnlstra~~o

03 - Divisa0 do Material, ••• , ••• ,. I ••••• 11 •••••••••••',. ~" •••• 1,1 ,' •••• 1 ~

11 _ Moblllârlode escritório. de biblioteca. ~e ensino e domé81ico em. gçral; ;I11âqulnas. aparelhO.. tlteosl!losde tlcrliórJo. biblioteca e ensino: IIrtigo~ de adórno .doméstlco

. 04 ..:. Departámento de Admlnlstraçllo03 '- plvfsaodo ,~at.rlal ••••••• I •••• ' .... fI •••••••••••••••• I " I" •• 'I •• i •• II ••• II I •••• , ••

~2- MobiliárIo especial. máquinas. aparelhos e utenslllos. de I aboratórlo, gabinete cientifico ou ·técnlco

04 - Departamento de Admlnlstraçllo03 - Divisa0 'do Mate~lal ••••••••••••••••.••••.•••••• : ••••••-•••••• ; t'll.i;·,~

H - Aoarelhos e utcnslIlos de copa, .cozinha, n!eltórlo, dormi tórIo C enfermnrlaOof - Depnrtall!ento de Admlnlstraçlio

'03 -'Dlvls:lo do ,Material la ,'., •• ". t. ',' a,':" t I" ••••••••••• t ••• ' , I"". Ii ,,, ..-

SOO.OOCJ

50.000

so.oooI2S - Autom6vels'·de passageiros

DoI - Departamento de Admlnlstraç:lo03 - Divisa.0 do Matcrlnl., •••• 1" "f',.:." Ii Ii •• 1:1 •••• 11 •• ' ••• ~ ••••• H ... ~ ..... ~ ... I •••h" SOO.OOíl :

'ia Coas,ignaç50 1 .. ,', , .....,. 11' 1, •• _.' • 11. "'Ii .••• ".'~ -, •••• 11 •• ~ ... 11 •••" ••••••• , ....~...

4

CONS1GNAÇAO =-- Ml\terlaJ .. Collllll!l"

2:.626.891:

7~G2LS!H

5.CJOQ

2.596.9412.234.953

400.000

2.390.000

tO - Comlssao Nacional. de Flscaliza~:io dc F"1torpecl!ntes 11 •• ;.; .; .

12 - Artlgoscle ezpedlente. desenho. ensino e· educaç:to: IIrllgOll· esdares para dlstrlbulç80: fichas. e Uvros ~e eli~c:rlturaçlo: ·lmPreuos e materlal de ::Iassl!lcaç4o.,lncluslvc fichas blbllogr4f1cns c· de' referencla

Of - Depllrt:Jmento· de Admlnlatraçlo03 - Divisa0 do ,Materllll

1) Mtss8es' .~ Di,plomátl:as li Ii ••••••••••• t1 •• ' ..

2) Rep~rt1\6cs Consulares 1 ••1 •••• 11 ..

3) ParaaqulstcAo .DO "al. .. ~ ••'. ~ .i) Para aqulslçllo Da forDlll do'Mer eto n.. 1g. 73]. de ..

28·2·J931 ••• ~ I •••••••••••••••••

soo.ooa

250.000

700.000".

180.0<XI

2OO.ooci

r 10.~

21S.00a• i.SIt.S?t

12.8OS~39f

Total da ConsIgnaç3o ,2 ~.il'.,.TI., •••••••"I"' ••• ~ ....•...~I••,•••••••••·I'I.'I'••H·.'I·•• ' ·••·••7.'.':1:.Xotal da :Verba 2 " t' 'f·f :t·n ~!..!)·~~_'~.lI.n.'H """." r.t"l·.D

D3 - Material de IImpe:a e c:onservaçllo de velculos.~ác;\·!lUls. aparelhos e lnstalaçGeal artigos. de iIumlnaçloOf - Departamento de Admlnlstrlçllo

"03 ~Dlvtalo do '!daterlal •••• t. I' t' tI"".-" ••••1; ......' •• 11 ••• '.~ ta I'. ~ I.~'.tli Ii Ii ti .,.•.•..,•. ..~.. - COmbu~t1vels e lubrificantes

, 04 - Departamento de AdmInlstraçllo ,'"03 - 01"'JllIo do ,Material .•••.••,." P I ' 't' ...

OS·- ·Sobressalentes eaceslórloa de Illáqulnal, de viaturas c de aparelhosM.~ Departamento de Admlnlatraçllo ..

03 DJVIt.!o da Material •• '••••••••••••.•••••.•,••••••.•••••' ' '•••~•• J:l

. !lO - Mall!r1ai \)fllllllS e produtos lIlanufafurados ou seml·lIlanufa turados destinados a qualquer tr3llSformaçlioOI ~ Departamento de Admlnl!traçllo

03 Clvislo, do Material _,•••• 11 •••••••••••••••••". I "" '••••:

J] - Produtos qÚlmlcos. -biológicos. farmacêuticos e odoatol6g1 COSI adubos' em lIeral e corretIvos. IJ1seticldllS •fungicidas: artIgoI dn1rglcOlI oulrQl de \lIO DOI laboratOrlos eIIl geral

IM - Departamento de AdmlnlstraçlQ '.03· - Dlvllfto ~Q MaterIal ••••• !'•••• I t. '~""""I t ti." t ti 11 ,~.

13 - Vestu5rios. Uniformes e· equlpamentosl artlgol c peças aç C$S6r1aa: 1'OUPi1'·de C:llm.. mell e banho; tccldoae artefatos

IM - Departameato de Admlnlstraç!o .D3 -.DJViltla da 1Y.lterlal I,e 11" t ••• t," II """".n. tI U" tio " .,"" til,. "'1' "'1'" 'll1Tl'...

li - ArtIgos \)Ilra limpeza e c!ellafecçllo. Dl~ Departalllêll~C!e Adi1ÍIi1lstraçl4

03 DlYlal:o .da Materlol f"") ~. "·.re••:J..;:i :.:...-..» ,. ' •• 111:-., '11 ..

•

.....

'(DlICtlmlnll~40 tia .OespulI)'

•YERBA S - SBRVlÇOS! ENCARGOS •OOTAt;AO

ftem cr,uzelrOl)

YarlAvelCr$

03 - Dlv'I.Ao" -do Material- li Ii 1, •• Ii •••• , ••• 11 •••• f li •••••••"

.. 03 - Dlvlalo' do Materla.l 'i •••••'••• ,;.·•• ,•• .;.; '••••••••• ~- 1

C:ON810NACAQ 1 ":" .erYlÇClI 4e Terceiro.

rOI ... XcOnalclonamenfCl e embalagem: llrm:l2enagem: corretos, estlvM e capatazias: transporte de encomend~s.O' 'urGel. animais: alojamento e. alimentaçllo d~stes c .le • eus tratadores em viagem: seguros de transpol'tc

Of. _ Departamento 'de' Adminlstraçllo

....~D2 _ Assinatura ele 6r050s ciflclals

'\ ot - Departamento de Admlnístraçllo

!SO.ooa

70.00a

11' _ MlDatur. de, recortes de publicaçOes periódicaS

Oi - Departamento de Admlnlstraçllo03 - DIVIsa0 do Material .~ ••••, ri ••••• ~'lII"""""""".""'''''';'''''. 30.JQG

900.0007.00c.OOO

til .. Uum!DaçlÍo, fOrça motrl: e gás,Oi - Departamento de Adml.t1straçllo·.

03 - DIVido do Material •• ~ •••••,••• ~. ".•••••• I •••• I •••••••• I i ••••••••••••••••••••••••

'., -DaeJtoereparos, adaptaçlles. consertos e conservaçao de bens mÓVeis e ImóveisOi _ Departamento de Admlnlstraçlio .

,11" - Dlylsllo do Material01 - Bens' móveis ••••••.~ ".••••.•.••••.••• ~ •• '•••• , •••02'-'BcDS imóveis , ••••• IlI •••••••••••••••••••• i~ . 1.900.001

~,_ I'asuOtns, transporte de pessoal e de suas bagagensOi - Departamento de Admlnlstraçlio

'03 - Dlvlslo do' Material I •••••••••••••••••••••••"•• '•••-•••••••••••••••••••••••••• i '0' •••tDZ - Publlcaç&es, servlçOl de Impresallo, de encad~mac;lIo, de cUchcrin' e de colabora~âo

ot - eellartamento de !"dmlnlstraçlloIí - Serviço de Documenlaçlio

1J Preparo e Impresslló do anuário Br1l371 "2), Outras despeias ., •••••• ': ••.••••••,••••••••••; ...

1.000.000t.OOJ.JOC 2.000.000

265.ootI

120.00a

,'.928.JOlJ-17.128.000

telefonemas. telegramas, porle postal e asalniltu ra de caixas poslals- Departamenlo, de ~dmlnlstraçllo

Oi - OIYlsilO-do Material1) Serviço InternacIonal "••••, '-: 5.. 328.000

2) Srrviço Na~~on~l I' .~.-•• , •••••••••••••••••••••••••• '~ •••••••••• , 600.000

'Total ela Ccnslg::açâo 'I ,..'•.•.•••• I" I' ••••••••• I .•••••••••••••••••••••••••••••• '......

ll8 - Reeuperaçlo de material, Oi - OepllrtaJllel)to ,de., AdQ11nlstraç~Q , .,. - 03 ... DIVIdo do Material •••••••.••••••••••••• I', .'••••.•'••••.• o" .'••••••••••••••••••••-.

,119 - S'etvlços deasaeio e higiene: lavagem e engomallem de, roupaS: taxa de água, esgOto e· lixoOi - Departamento. de Admlnlstraçlo

03 ~ DIVido odo~ttrlal •••,•••.•.• ;,.,." •.•• " •.•,•....._•••••.•.. I ••••••••••••••••••• ·••••• ~ ••••.4 _Telefone.

Oi

~ONSIG1'lAÇAO 2 - lUEI1lOl • 8u...nçOea,'pr _AuIIIIClI,

QI - Secretaria de Estado-I ln~tltuto B~asllelro de Educaçllo, Ciência e Cultura (I.C.E.C.C.,.21 instituto de ')rganlzoç:,g Racional do Trabalho ••••••••• , ••••••••'3). C6lnllra de C!l1II~rclo Urllguol/:l·B.'asllelra .4) Call1ara de Comércio A.:gcDtlno-Brn~i1ctra .s) . Cllmara de Comércio A.:l~I,,~Bra8itelrPl ~ .6) Cl'llnara de Comércio Bel\lo.'8rasilclro ,7\ camara de Comércio Sulço'Brasll"lra n .

~) Comlll! lnternólclonal de Cruz' Vermelha ''1.9) Aasocl;çâo Internacional <lc Normas Técnicas .

10) Assoclaçllo Permanente dua -':on gressos Sul.Americanos de Estra.di de Ferra '•••••.. , " t •• f ••••••••••• '•••• t •••••', ••••••• I,' ••••

1\) Coml~~llo Brasileira de FolÍlento Interamerlcano ; .12)' Coinlssllo Interina de OrgllnlzaçÍlo lnternaclónai dó "Àmérclo .131 Comlllllllo PtrlllantlllO, Int.r::urerlcana, de Segurança Nacional .H) Conselho Intemacional do Trlgo u

1.000.000:t.ooo

78.30078.30078.3009,4.250Z1.10029.00043.500

61.33560.000

226.20051.051'28.'507.

.r Siliaio'lt'.. L •

NINIST!RrO DAS REtAC6i!S BXTERIORes'leDflcttmln.tçlo d.·~)'

,IV..1- Serviço. ~ Enc.rflO' -COMIgnarlo 2 - Auxilio; I Subuenr5u - ConflnuarloJ

DOTAC~O'(eal cruzelroaf

•Varl4vdCr$

To~1 da Conslgnaçlo 2,," t ~ ••••••••••••• I •••••••• 'I Ii 11' •••••.1._ ••

~.702.721

515.1020.'21

1.•6U.511'

26.107.29.02947.01i

3.484.30911.896

43.50075.400

6.000.00075 ..foo

2.711.227.23UI7.

2.800.000101.500

29.000

'16.889.9.421.4.351.9.425

94.250Q.425

42.5406.9313.62S5.800

'1.000.00079.36430.00080.000

31.46529.290.94.250500.00090.480

354.022, 12~862

J.t.923.ó90, 1.595.000

5.m.6312.924.231

lt3.3883.0n.10Il

Comitê Interamerlcano Pc:manen te Antl-Acrldlano •••••••••••••,carte Permanente de Arbitragem (Haia) eInstltulo Internadonll Amer'ano. de Proteçllo à InfAnda .inltltutO Internacional de Clêncl a~ Administrativa. .. .Instltuto Indlgenllta Interamericano .Instituto Pan-Americano de Geo.grafla e História .Repartlçllo Interlmerléiínade Te lecomunlcaçOea lO .

Organlzaçllo dai Naç&el Uniduo (O.:N.U.) n .

Organlnçllo Internaclonal de Avlllçlio Civil .Org~nlzllçlo de.. eitados Anlerkanoa (O,aA.) .Orglinizaçlo Internadonal do Trabllho(O.I.T.) , .Organlzaçao Metereológlce MlI!Idial (O.M.M.I ...

15)'~6)

17)!Ia)119)20)21)22)'23)'2.)25)'26)'27) Organlzaçlo MlI1Idlal de .S.l1dc (O.M.s. r .2a) (~rl~~I)çJ~ ..êt.~..~.a.ç~~~. ~~~~~ •':~:~ ••~~l~~~t~~~~.. ~••~~~~~~~~::29) Organlzaçlío d'l Naçets Unidas ..3ra Educaçllo. Clfncll e Cultuo .

r~',(U.N.E.S.C,O.) •••••••••••••••..•••••••••••••••.•••••••••• ,;. 3.631.789.30) RepllTtlçllo InternaclOII.1 ~ar. P roteçllo das Obru Artlatlcaa e

Literárias • li li ••••••••••••••••'~ •• • i ••••• I ••••••••••• I" I' ••••• , •• ,

31)' Repartlçllo Internacional p..ra P roteçlio da Propriedade' Industrial32) Repartlçlo Internacional de Tarifas Aduanelral .,'3) ReparUçlo Sanit6rlll ,~ID.Aa;,etlc ana lI!

14) Unllo Jater.aftcloaal de Qutmica •• li I ••••••••• li ••••• t:

35) Instituto Internacional de Estatlatlca ,36) Comité ComulUvo Intemaclónal do Algodllo ~ r

31) Fundo Internacional de Socorro l Infância ..38) Assoclaçlo Americano Brasileiro :•••••• I ••••••••••• " •• ti ••••• " ri39) Comllé Provisório Intergovernllinental para Movimentos Mlgrat~

rios 'da Europa ,'. 11. 11 ••••• Ii ••• "" o•• i •••••• 1.'.,,"." •••• , ..

ifO)' ConferêncIa Internacional de Ma térlaa Primas "",41)' Programa de cooperaçlio .técnlca daO.E.A. · i :o;.·.·"42)', Bureau.Hidrogrâfico Internaclonlll "lf3)'AssocIaçlio Internacional Perman ente dos Congressos de Nayegaçlicti) Bureau da ComllõSlIo ~ermanente dos' Congressos Internacionais de

MeclIcina Veterfll4r1a em Haia .•••• ai 11 •• 11 ••• I." 11 ..

~5) Pederaçllo Internacional Veterlná ria tleZootecrila (Madri) .. ; ..116) "lastiMo para li Unlfrcaçllo do Direito F-lvado .'1) Comlssllo Internacional para a Pesca da· Balela : ..:48) Unlao LaUna' .,••••••• i', ••• 1" 11 •• " 11 Ii Ii '"' ". I,'" .t.íf9) UnllloInternadonal Contra o Câncer ; .,50) Repartlçllo Internacional de Eplzootlas _ r

51) Unlllo InternacIonal das Ciência' Biológica. .. '52)' Organlzaçllo MuncIJal para 11 P role,lio Social d~s Cegol ...53) Aasoclaçlo Intemaclon'll de .Clnema Cientifico r'54) Programa Ampliado de AssistênCia T.écnlca :I.. O.N.U ..

. 55) 8urellll rl1tel'llldonal de Pésos e Medidas ·.,••n ..56) Instituto IntemactOlaJ de Criminologia .51) OÍ'ganlzaçllo Interamerlcana. de Cooperaçllo Intermunicipal· ..

•

CONSIQN&Ç10 • - 'entelll .....1... BlpeclaJ de 1'1a11ltllme.to...~.~.~ _ Secretaria ele Rstado

I) Para atender u' ofeapeaas com a Qlmlaalo Mista Braall Álemanha de Deataval.·Vlmento l!canlmlca • outrII "al1ar , '" ~ ••• ~.: 5.S00.00Q

: I:i .. Di"" ..... ·lImatl;a~l •• cervlçol cle car6ter aeereto OU raervadca •'I _s..,./IIlI de Eatado

I) Delpe.al e%traordlnAr!a. dt car'ter' ICCI'rto ou mervallo. IDdI&-L alI/I. U de repalrl&çlo'e lOCotfO de braaildrol cluvalidoa .DO .ae,, terlor.'I •• , •• , •••••• '••• ,"1 •• Ii I ••• ',-, '.~' ••• ," •••• Ii •••••••••,.2)' ·Delpellll de qualquer lIatureZ2I com eltudos e !IlVdtl;'ÇGa 110

Bralll e DO exterior. • l''trgo do Departamento EC:OD&nIco. f Coa-lul.r I I I '" I •••• I ••• • ••

'.000.000 '

4:1OO.00G 11.SOD.oaQ

,':'O'~RIO'D3.: CONGRE;.~;':NA,c,fciN~~'c;'~~~'~~~::'f~ ;, :i:i.',> ".• ;",,~,<._,.1~" '!!ISiÍ!'!l!!!~.....;;;=::=. -",' ,=,~.:,",,~,,:t'I'._=--"".'---._'-===I!l!!I"'-"~"iiijji; __";;'-,;;;_~...

:MINISTSIUO DASRELAÇOES ·EX1'ERIOr.lIOi;,~rimin/lílío da' Despesa'

'I '·.,ba 3 - S,'rvi('os e Enclllgo5 - Con.i(,jllél~·ilo 2 - AuxilIo' tSubven./ll:, - Condl/sl/o)'

;·.IB10~·,S'bll,do '2.(..... : ..-rez::' . '"'.

DOTACAO'(elll cruzelroa~

•VarlAvel

Cr$

O{, - Mantlt~\'lç~O do! rl\'Arlo~ rrr<\di-nclalsOS -- Scc:etaria de Pstado

I) .Pala _ocorrer, a :lesprsas COR! il con~ervaçllo t manutenç.'lo do PalAdo LarallJelras

CS - AperrelçoRmento e C<rrr!RHUlçllo de llCS$oal07 - lnstihíto Rio Brünco ••• t •••••• .; I •••••••••••••• Ii ••••••••••••••••••••••••••••••

lI> - lntercflmiln clIlturalOI ..... Sc~relaria de ,Estado

1) Au,",1Uos 11 Conllre!~tl9 r Conlpr fnc1as-r\11turals no Bradl e. Induslve \'lere .lltenderàs dColles8s rCSliltnnles rle conv fnlos culturüis, b~lsas e5colllr~s, -,belllos a -pro-fe'~J:~ e outras correlAtas •.•• I •••••••••••••••••••••••• ; •••••••••••••••••••

:3 - Reprm'"':l,::1", !'lr('l"Rll~lIdllj €0l1liall6cae despc~Di .10 :xte rlor

Dl _. Scactarlll til! Bst~t1o

11. ,l{cprescntaçllo, do Drasll (ia ,COd llressos. Conferfnc:las C Rtunl4u ti

i) a' se rtollztlrem' no extcrlor. bem, fomo em iócla'.aq\lclall' .3 .que .comiUfr,; _de. c(lntormldade romo art. 11.' DO J)eCIclo-icl 11.' 1.565, de 5·9·39 ., 10.0S0.000

:2) a ~e realizarem CO' Bra$i1. eompreendrado 1&111'aa 'de~pesas decerr"nl~5 • <t.800.<IOO 14.880.000

1.780.6OlJ

12.000. "IllI

'H ·~epÍ'''.''ntaç:l\l do Cc.nsellto Nddonal de Pe~qllha' IWilJhblAloD) ,J, Novas lnstala(&'s ~ re!nrmn dola 'naUllaçllea dai M)hOel DIplomA0'JJca:. e 1tepartl,Oes Consular',. "ti ,,, , ' ..

350.000

2.890.000 ]8.220.000

Total 'daConstgnaçlo 3 ••••••••••••••• 11 ••• 11' 1, 11' Ii ' .

2S - Caracterlzaçlo de lroritelrás ,11 - Comlll6c:s Bra~llelras I?emarcadoras de i.imltel

1 - Prldlcll'lt OlvlsAo11 Pata' t1tSrrio >bis despesas quI! , orem realizada., salelt.. a prtl

laçllJ' de '('dIttlIS':rO! t~r_ Jo.s D'rJeIOlJlS. 21.266. de 8 de IIbrl1de '1931'e 2i.485. de2tl d' Junho de 193f .

l-Segunda Dlvl:;llo1) :~IIU\ ('lItclo das despt~as que t ol'tm realizadas" sUJeltal • prelo

~:Io de conta'. dO! lErmos ';01 Dccrctoslll. 21.266, de 8 de ebrtlde 1932. e 2•• 485, de 2i; de junho de 193 ~.o ••

7.515.52&

7.287.30) li '02.83•...

,i» - AualfDcla SodlllOt - De/."lIrll1mcllto deAdm\Jllslr~çlo

Q6 - Dlvlllllo do Pesallal1) Despesa ele qualquernat~cza • proveD1fec1a Com os servIçO! de IIPl1tfllcla aodal

QCS JlrvldofCl." •• ". I ...... 1, ••••••• Ii 1" ti '" •• "" •••••••••••.••• fi •• ',«1 •.••.••..os - ~:l14r1o·famllla

Ot - D.pertameDID de Ad1ll1nlstraçllo06 JJi\'lsIQ do Pessoal ••••••• ., •••••••.• t Ii 11 •••••••• 11 •••• ,. 1'1 '·.·.re tI.;•• '1 ..............

Total da CQQsignaça,o 6•••, '••••••••••••••••'••••••:•.•:.: ... -~.e8B.ClOO~ ....

C:ONSlQN"~"O U - DlnlJOI

DI - AluQuel OI .rrendamento de Imóveis; foros: seQlItlla ~e b ena móveis e !.móveISDf - Cepllrtamento de Admlnlstraçllo

03 - Dlvlallo do Material1) MlssCes, Diplomáticas ' .2)- Jlepartlçees Consulares •••1 •••••• , j .. Ii ~ •• , • , u •.• , n,:t;.~."·.)E'.

J7.224.935P.S56.966

D3 - Despesas mIúdas de prontll pagalllento04 - DepartaJt).ntode Admlnlstraçlio

C3 ..... DiVIsA0 do Materlal •••••• , ••••• 1, •••• lU •••••••• Ii • t , •••••• I' 11 •• 'ri -I-I'·.........-••• 110.000

;'DIARIO': DO CO~ORESSO- NACIONAl: i r~(Sec;lo IJS 4 n

'MINISTaRIODAS RELAÇOES EXTERIORES, (DJscrtmlnllrliO .da DespeJa)

I(Verba 3 - Scrviro~ • E,n'llrgc, - c.cllsigllll'CO 11 - 1.Jjvl!r$'" - CCIlc1l1s'o)'

~ga-sto d.:U54 5811'"'x·' ==- ........ ~

DOTAÇAO'em cruzr.ru.1

•VarlAve!

l.r$

D6 - Prlml~, diplomas. condrcorA~l\tS e medalhas

OI - Secrrtnrla de Estado

I) Para Inslgnlas e imJlrus~o cla Or clem Nacional do Cru:elt,) doSut •••••••••••

fTl - Rccrpç15fs. hosprdngenl e homrnageDS

ti - Secrdarla de EstadoI) Reeep'iOe~. hospec'Alltnll e drmals homenagens a ~erem prf~tadas nos representan.,.

dos (jovernos cstrilngt!ros e perso Dalidlldes ilustrei em, vlsl'. ao BraatJ u . 7.000.000

~a - Outras clesp...

OI - Secretaria de Estado

J.) Para etrndrr a eventual.timenlO de velor de cotas do. auxilIo.prevbtas na Con~lgnnçQo 2' celta Verba ~,,, " .

2) Para custeio de drspellil COII' a OrllAnliEa~lIo de cadllAlro, doeumr~ta~lo. 'reprodlJçllo e' deFrnho de planla.. rrlatlva~ a Imóvell do patrlm6nlo nnclonal ocupados pelo MlJIlstérl~ 110 Brasll e 110 ell terlor

3) Para ocorrer 'a .:Ir~pUB' COIII • aqulslçllc de lorllal•• revl~IBs e oulru,publicaçl5e. llerl6d!ClIS e com a 'eme'~lI dAS meama. lia MIAs6e. DI-p10Dllltlcu e,ieparU~15es Ccaaularel .no Exterior ..

'.. - CoIIllllio Nactonalde A...."ncla Tt IIlc.

Il Par. ~trlodu aUvldaclra éf.. CcmlAdo. especialmente I' rel.clo.ada. COIll atlleeuçlo. ÍlO ,8'8811. do pro~r8nill de a8slslfnelll "cnlcada Oroanlzaçlo' da. Haç6t,Ulltéll', eda OrOllnlzlçlo doa Ee-lacfu Am,rfc:,not ,•• ,I .

• - CaJulo .de Exportllçlo d. MaterIal. ~tra "OICOl

I) Para cultelQ du '\Uvldades cra Com!aslO .

1.500.000

~OC.OOO,

1.300.000

uo.ooo 1.080.110O-40.141.90••

182,914 .Ofit•

-; \

....

"" 5812 Sábado 21 Qj'itR'IO DO CO<NeRESSO NACIDN'AL (Sação I).r-~~;;~-;;;";;;';:;=;':~~;"'=';"=-""''''''='''''='''''==='======='' •

MINIS'FeRIO DAS- RELAÇ6ES EXTERIORES

(Drscrtm tnt/I·ão dÍ/! 9""""S1O)

(relb~ 2 - Ma/errai - ConS!gm'lii'o 2 - Matmal de Consumo - COllfinuarifo)'

DOTAÇÃO[( em cru2eirosM- --:Variável

Cr$•

- Jacarta .- •• .;.I<arachi •••••••••••••••••••••••••••••••••••

1.829.66f

18 .8~(}

1737221.71531.M~

26.058.19.68933.29720.99253'.20321l.9')f11.0153'2.57341..69415.92522.729'28.95419.68927.50611 .Ú7520.63039.08829.88021.71547.77116.64826.78232.57352.117.37.93012.30539.088

·49.222]0.20681.650

. 18.32625.33588.30911.79944.87817.37250.669,16.648'~8.095,

12.3;0526.78249.22~

50.3811 "29.67lt

. 19.83323.881,12.30536.48125.3355?~12

21.06i~4.871

21.715108.577

......... -----e;.

Principe • " •••••••••••••••••••-••••• e:

••••••••••••••••••••••••••••-0 ...

....................................~'1 __ -r.lf

146 - Bonn I ~ .,-, ã

152 - Santiago li l-e ••• *,

153 - S~o Salvador I e. 11 I.

136 - Praga137 - Porto140 - Quito145"": Roma

Artigo~ de expediente. de,enho. en~jno e ed'lcaç;;o: artigos escolares para'distribui~âo; ~.::has e· livros de ("Sl.f11Urd .... Áoi impre"~os e matenai de c1dS·9iH·,

c:asã.o, inc!uor··'l: lichas bibliogrilticas e de reierência

'(}4 - !Jepartamento de AdmlI1i~tra..ão03' Divl>ão do Ma'eriat·

1) Mlssõe,' Uipwmáticas0(14 - Ancara ; .

008, - AS5Ln,ão' " .

009 - Atenas .OH - Bt'Írufe , .016 Belgrado • .. ••018, - Bem" : ; .

-019 - B"gctã •• , .024. - Bruxelas .. , ..027 - 1:I"e,,08', Aires. .,

032. - CairO' ro ··"'

033 - Canb..rra, .•• .- .03~ - c.ara"as· .: ,; ••Oi'l Cic'ade do Và:U('ano .,

014 - Copenhague .

. ""~5 - Costê Ríca .....•. * ••••••••••••••••••••••• ti!

DanJasco •.••••..•••••••••••••••••••••••••• :

'163 - Teer~ •••••••••••••••••••~ -.-."-r••••164: - Teg;cigalpa e •••••••••••• t!

- Te! Aviv i -•••

100 - Trujillo , ••••••••• .:1'

J67 - Tóquio •••••••••••••••••••••••••••••••••••-..168 - OI;gani2a,lio dos Estados Americanos .172 - Varsóvia ••••••••• : ••••••••••••••••••••••• 1

173 - Viena ••.••••••••••••••••••••••••.••••••••••178 ~ Washington ••••• .................... ,8.' •• e,

090 La Paz. .

093 Lirr,a. : .094 LIsboa _ .097 Londres <J02 Madrrd .103 - Manágua ,106 - M~xico : ..] 10 - Montevidéu <

112 - Organiz.ação Internadonal do frabalho ••••••

- Organização Internacional. de Aviação Civil ••117 - Nanquim .118 - Nova De1hi •.•••.••..••••• L .

1J9 - Organi2ação das Nações Unidas c-121 - Oslo e •••• -:

122 - Ottawa " ~ •••••:.. '-126 - Pai.lamá •••••••••••••••••••• , ••••••••••••• ;,:128 - Paris ••••••.•.•••••••••••••••••••• Cl" •••~......-.::

135 - PrE'féria ••.••••••••••••••••••• 'JI •••••••••••• :fl

lJ(~.:~~a,ão enl f..:lE"nebra ••••••••••••••••••• ~ ~

0-16 Ecloca]mo · .069 GuntemaJa ' , .

012 Haia .

074 I-lnvana .O~6 Fielsinki H .

,".. ,/.,'~',':r:~:;:-;;,

: ~.~~,o1 /t':r j~~~~','>:~';,.~~~\:' ". '"·.'8"âtill:ílG"2"1'\:: ., __ ,c. ·::·DIARlà '. Dtf ê'O'NORE$SONACIONAtf'~(S~çlcnr

MINisTSRIO DAS I REU.ÇOES EXTERIORES'(DiBcrimrnafllodll Despesa)'

!Vcr~41 2 ...; MDterllll ConBlgnaçl1o 2 ... Material de Consumo - t:onClus41'11

, 128 - 'Paris ••••••••••.•.•.••••• ,.•••••• ~ ,129 - Passo 'de Los Libres ••••••••••••••••••••• '••130 -.Pedro Juan Caballero ~••• ~

132 - Port oi Spain •••••• I •••••••• '~ '•••••••••••.,

133 - POrto ' .134 - POladas •••••••••••• , ••••••••••••••••••••••143 _'Rto'Sl'aaCQ •••••••••••.•••••'•••••••••••••••144 - ,RJYtra .r••••••••••••••••••• '•••••••••••••• ~

14; - Roma'·••••••••••••••••• "'~ ••••••••••••••••••l'i6 - RolárJô •••••••••••••••••• '•••••••••••••••• ,.

- Rottetd~.ru t ••••••• '••••••••••••••••••••••• f'150 - ,Salto ••••••• ,•••••••••••• "'''' •••• '''''' ••••• '''''' •••1St -' Santa' c.:.I.'UI de La Slerra .153 -, Santo 'Tomé •• ;. •••••-•••••••••••••••••••••••154 - 510. f'rünclsco ••• , •••••••••••••••••••• 1. " t

156'~ Shangal _••••••••.•'••••••••••• "' ••••••• ~. I'."ISS -' SouthamptcD •••••••••••••••••, ••••••••••'•••

J59 - Stamba' •••••••• I ••••••••••••••••• ~ ••••••••

... "r.ngrr .••••••••••••••••••••••••••••••' .162 - .'}'oronto , •••••••••••••• ~. t ••••••••••••••••••

J71 - V:a1paraJ60 • '" .Veneza ••• , •••• f,." ••••• ,•.•... ~ ..••. '.,.••••

174 '- Vigo li ••••••••••••••••••••.• ~ .

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.) l'kra novos Consulados e possh'els au-••ntas ••••••••• ' .

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.) Para novos Consulados e possh·el. au-mentos ; ~ ; ..

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ElpldIÓ(/' Almeicíll. - Lam~ulJ 1.lI/t~l"ot,rt.- O~valclo Po/weca. -A/de SampaiO.

'Xxn: .~ .~. 'c'üü .dê' .~~ii~tii~s" ~diversliea públlcas, aos cassinos.. clubes recreatlvCII c associllçOea esporti-vas: - Nelson Omel1na: .

Projeto n.o ~_S081 de 1954

, COn~e41 ~ llesOal da" .Estrll:-·dlll de ·F~rro em· r41111me eS1l'eiAl,14 .4/1lOuatlIdo ou quttlellhll 11.lJOsnt41r-~, .delde .. Que tiveroompletodo 1llntc OI' ~nw • ctnCO anQ, de 'er~'1ços, umll i1'~,tili'

, Projetosapresentados

Projeto n.o 4_807, de 1954

Alte,'Cl Cl redaçáo do artigo 2.°do inciso· XlII, do Decreto n1Í.11ler032.667, de 1 de maio de 1953,que aprovou. o novo Rel/ulamentO.do I, A, P. C.e concede anistia asAssociações Esportivas e aos. atletas projissionais quanto as suas'dilt/das junto ao lAPe relativas aS,respectivas contribuições.

(Do Sr. Nelson Omegna).

O Congresso NacIonal decreta:Al·t, LO O art. 2,° inciso XIII do

Decreto 32 ;66!l,cle 1 de maJo de 1953que a,provou o novo Re·il'ulamento do'I, A. P.c. passa li vigorar com ás~gulnte redllção.

Art. 2. D•••••••.••••••••••••••••••••

.:,S;:á~·b:.:~·d~·~~'2;:1~~~!!!!!!!!··=··'·=~~~D;';"~R;;IO~D;;;;-o~,;C;;ON~C;;R,;;.ES:,;;;;S~O,.,,;;,NA;,;;C~IO;.;N;;A,;;L~·!!!!!(~S~e.ç;",l=o!0""'!i!!!"~~~'!!!OJ.gÔst~'~~954 . 581":7l= .. = 1

llentar. Acontece, toelavia, que cita- .caçã()4I%icional ',Cle 1~% .. ~'i.'1 ferroviários autá.rqtúCOll e os villcula-dllo C01llSolldaçáo p,da6 Le.UI dll 'r,I!.- respectivamente. .:Los tiS esl1'act.as ás ferra em ., t

g,,,.,,,,el · cspec·jal. I .

ba1ho -deixou de ci Illll', ·expr~a· ·lDo Sr. Joaquil1l Vicga.a) Todav a, para llIJ pt:ilnelrOs,os ter-mente a Illtuaçãodos atletas profis- roviál'l~s au:.iu:qwcos,.o pazamentoslonais, como o fez conl outrll8 cate- o Congresso Nacionalclecreta: do benefIcio el'll .tela d~pellQl!4 apenasgorillB de trabaJhadol'es, entl'e estes cia""l.tcrpre',ação dOl''''lenCi·u. lU~lSOllancárlos músiCOS, ferroviários· etc. Art. 1.0 • Ao )?€ssoal jáap-osentado ndr. .Lei 11." 1.711. .Eravla ampa.

Ora, uma classe que não tem sua oucJue ve.'1ha a aposentar-se, das E.<;- 1'0 lel;;;Il, bastante li 11l1edia:.a >l[)llca.·ca.tegorla juridica definida, nem am- tradas de Ferro em regime especial, ç:':J c1obeneficio, FOI.o que e.etlv.aparada, pela legislação SOCIal, não cie- que tiver completado vinte \20) ou mente ocorreu como v.mus lmha~ve ser al'l'olaclll como ,conLI'JlJuinte do vin'te e cinco (25) anos de serVIço na acima.lllStitutO, para0 fim· de aposenLado·Empresa ou em outros secares_ pú'bli- Qunato aos seJ:vidoresdas estrada!ria e outl'os bene!iclos. Não se lhe cos beneficiados pordlsposiçoes le- de ferrcs em Ng:mee.speclal, nãoóeu o principal, como lieex.igü' o gais sôbre adJcIonais por tempo c1e l1mill c;J;rlO se lh~s est;enc:'el' o cqnacessório e até certo ponto conse· servJço. será &tl'ibulda, nas mesmas 'eúdo. de um dJ.spCSltll'v exp:·"s:iamenquente? condições dos ativos, wn:l. gratlflca- te refel'e:lte (...'; a:ltarquJ"-S, nem exu;

O atleta profissional não adqull'e !tão col'l'espondentp a Cjuinze por ,cento 'Lia outra for= dedll'eltLl POSItIVO(;stabJlidade, não fa~ JUS 11 incleniza- (15%) e vmte e cmoopor cento que as ampura:;se em w.l emergencla,ção, não goza do amplll'otia leglsia- (25%), l'espectlvamente, ~;'L muitoeml:Ol'a reconMces5e o ..Nlmitlçi:.o social. logo, nãu oeve ser oIJr,ga- . ·sõbl'e o vaior·da .aposentadona vigen· krla da Fazenda que .. todos. os. que0'0 11 contrib";~ par~ os Instltu'os te. '·•.a."-'ham em estradas que 0001'.er-.... ~ "Par.grafo único. O pag,Ilment.o d" ~. iJ<W •cjuando maJs na-o seja pOl'que elJ!I'cH ~.. no a"minist:'a , são. em i1I,t,l,ma .an"g. - tais g.ratlficao,óescol'erá por conta da ..mente /;ua ·contrillUlção ·lhe podera "mil'o. lise, jerroviarios da Vnzao,;suJClWtrazer real beneficio. O ,craque via "AI.t, 2,0. '-CaJxas· de Ap~~n'taclorir er., ...ora a re~Jme dIversas, Clecorren-ct j cI ·t "'" ~ tes da forma de adlninistl'ação ·dase -regra, . oga uran e poucos anos e ."'"'n'o-~" que· tI·verem II seu ·c:u"o c ,- d ~If •.d d 113 utr I fls ..." ~ - ., estrad:::s" (Exposlçao e .,.0ouvos,Jãgressan o, epo, ~ ~ t a P'o ·pagn.nlento dos .provcntos da.s I'espec sem n.o de 2-12-53, In Diáno do eon13 o,que passa a ser. e a o,sua VI- t:vas a.posentadonas. passarao a pa- :>.Tesso Nac;ona.l n,D e loco c:ts ..Itia c seu meio estável de I'Jda. g"-Ios acre6cldos elas "'ratlflCaçoe' ., , . to d'" .. Consequlmtemente, c()m o u e

E' portanto, per ésses fundamentos ,.(Ucionais por tE:mpo de servJço e se, sanar a injusta ~ituação, propuseramque se deIXa ·deapllcal' ao Jogadol l'ão indenizadas pelo Tesouro NllClO- os dois Mmisterios, o da Viação e oJ.;rofisslonal de iutebol, mCllmo o que nal, na forma do Decreto-lei número da. Fazenda, se fIzesse remessa aotem nlaJs de ,dez anos, o dIsposto nos 3,769 de 28. de outubro de 1941. úeg·lslatil'o de Mensagem acompanhaartigos 451 e 452, na Consolidaçãu Art',. 3.

0, Revogam-se ali disposl- da. do projeto de leJ referente /lOS

aplicando, na ·espécle por analogia, o ções em contral'io. sel'vidores das estradas de f~rro emIncIso legal referente aos al'tiStas tea- Sala elas sessões, em 18 de a,gôsro reglmeespeeial lV. as. supracitadastl'ais, circos e vuiedadCll. e especlf1· de 1954. - haquim Viegas. - Freitas Mensagens dOIS do:· MU1lStel'C".' •cado no parágrafo únJco no artigo Cavalcanti. rio do Con.,,"l"CSSO Nacional, n.O e 10c.:5(07, porque não se . pode conceber Justificação clts.)·lllC05mo a estabilidade para um traba' O· Estatuto dos Funcionários PÚ-Iho.que I'equer mocidade e saúde pel" As gratificações adicionais por tem- bIJcos concede as gratJficações adicio-feita (Trlb de Sã.o Paulo -in. Rev. po de· serviço consti'.tuirnm econsu- nais· não só aOs servidQre.l ativos cocios Tribunais 190.456.) tuim o ,oJ)jeto do art. .l46 da I >el nú- mo tam1;lém, ,elq)lIcitamente, aos ma-

Nio obstante esse poderoso séquito mero 1.711, de 28 de outubro cle 1952. tivos (§ 2.0 do art.. 146) • .de razões contráriàs à inclusão do li:sse preceito determina a concessão Adotada essa norma, em tôdrz a suaatleta profissional entre os. contl·lbu. das referidas vantagens ao !uncJo- plenitude· para os maritlmos e pano1ntes elo l. A.P. C. o novo RegUla- nallsmo civJ1 da On:OO. os mnrítlmos e para os servidores dasmentodessa Entidade (Decreto nú- Quando da grave cios marltilnos e autarquias j err9Viárias, por fôrça da

pam .lhe por têl'lUO, o Govemo Fede- Jnterpretaçã,o do art.. 252, inciso II,mero 32,657; ~e 1-5-1593 Insistiu .no ral resolveu estender aes €'mpre:;aClo~ do mesmo Estatuto, é clal'o e insofis-.erroantel'lor, consagrando um pl'ecel- do Lólde Brasileiro e da Cia. Nacio· mável oue as vantagenscons'gnadasto de aplicação controvertida. nal d eN.avegação Costeira odJrelro pelo d,co art, 146,. aproveitar'am c'."',

Pura evitaI' que &;se estado de coi- à percepção do saiál'lo"1"amHla e das atlvos·e aos inativos, Assim, os ap-oS[tS prossiga, achamos oportuno e ne-, gratificações adiclonais,ref~~das. no sentados das estradas de jerro aucessário apresentar o presente projeto art. 14s_da supracitada lei n.o 1. 711. Uzrqulcas estão percebendo os adl-que virá de uma vez por tódas, eli- A dec1são favorável aos mal'ltlmo~ cionals ele .15 e 25%.minar acau.sa ele tantos desentendi- decoreu da Interpre~ação dada ao nú· Acontece .quea finalidade a que M!lnentOl!l .. Assim, modificando a reda- Inero II do art, 252 da mesma lei nú- propuseram os Ministérioscla Fazendação do .Inclso xnI do art .. 2. o torna- mero 1.711 (Estatuto. dos Funcioná· e da Vi-ação, foi o de i,guRiar situamos expressa a ressalva quanto aos rios Públlcos), que manda. estencler ções, de sanar illjustiças.atletas pl·ufJssicínais. . ·8;0 pessoal das autarquias "no· que "S'erá de coerência conC€dero me.!

cau/ber, ·0 regime jurldico do Esta- mo beneficio ao pesoal das autar-Quanto à anistia. concedida às As- tuto". , quias portuárias e ferrovJimall, c,

SoclaçõC4,·e atletas profissionais, além Dêsse ato. de .âmblto lIm!tado, de· feita es.sa concessão, sera. justo esde justa, ela se impõe como efeito· da oorreu a necessária Inclus~o do~ e't)· t.eadê-Ia ao pessoal das estrndasdetuedlda. anteriormente aludlda: eUml- pregados das autarquias !errovlár\aE ferro em· rejJlme especial, par,a não·naela a causa, ·deve cessar a come- ,no gôzo da vantagem dos mesmOE deixá-los em situação de injerim.Cjuência, inclusive e dentro do possivel adicionais por tJempo de serviço. dade" (Exposições de Motivo do Mino PIIBBad~. Essa malorestenslio do campo de ItIstérlo da Viaçã.o, n. 730, de 10-7-53,

llpllcaçãodo direltoconsJgnado peJo in Diário dQ Ooogresso Nacional, nu.Via ele regra, 08 devedores são OI! art. 146 do Estatuto em questão, Din- mero e loc. clt.s'>.

clubes menores, aqueles que lutam em da provoêiu da observância do art. 252. Verifica-se. que êllse objetivo fo(tstado dellCrmanente dificuldade e Inc'S<1 lI. do mesmo Estatuto. oolimado. semrestriçties, para os ma-que em geral, mal podem satisfazer Realmente, o pagamento do salâ· ritlmos I para os ferroviários autar_os compromissos financeiros ligad08 li rio-famfiia e dos adicionaIS tem Sld(' '1uicos,pc;" a êies, sem dist'l1o· ,próprla.sobrevl1/ência. O canoela- feH/J nelo Ministério da Fazenda, com guma, a:proveltou o beneflclo,tanto«mento de SUlU dlvlclas junto aO Instl a inclusão do.! ferrOviários autll.rqui- aoi ativos como a03 1nativos.tuto reveste a dupla condiçll.o de Dro- cos, Isto é. dOI servidor€6 da Rêdr conclui-se que todos OSferrovlãvidência justa enecClIIlária. de Viação ParanA-Santa Catarina e rios, ativos e inativolf. das estrallal

da E!itrada. de Ferro Noroeste do sob uma ou· outra forma atlminl!tra-LEGJSLAÇAOCITA1?1 Br9.!lil (cr.ExpOslcAo de Motlv03 do dali· pela União, jll. rozam ou irão'

M. da Viação n.a 314- GM,de 19 de gozar .do direIto doa lidiclonalspo:, rllDécreto n.a 32.667, de 1 de ma/o de novembro de 1953). tempo de serviço,· menostls itlatioos

lBfl3 C'::lSOante o art. Hedo tuenclr.ll'lo dali estradas de ferro IIdminlstradoado E!tta'tuto, aplicado 1108 ferroviA- pela Unllío, em regime especial.

Art. 2,0·810 segurados obrigatórios rios nutãrqulcOB ex-vi do Incl!io II 110 . I

do Instltuto quaisquer llrotlaliionais art. 252 da lei n,· 1.711. nAo· 8Ó têrr Qual a razlo que milita em favormalorea .de. quator2e anos de Idade d" .• ,u lIOS adiciona's o.s sen'lllor.' r.l_ fla'lTante dJsparIdade de trata.sem distinção de ·lIelCO· li naclonallda- ativos ·(C4Put) .como M a7'osentalfo,' mento? Qual o motivo de quebra dede, que reatem serviÇO remunerado (§ 2.°1, desde que tenham completadc wn sistema que a.brange t040s oado· llatureza não eventual: .em. atividade, o rel!lfll!ctlvo tempo de aervlcklreaautárqulco.! lo.! dali redes

serviço. ém regime especial. IlItJvos.~ Inativos,.Desssrte. C1uan·to 80s marltimos' decorern,te da lIipllcaçAo combinada.

aos terroviárlos. 8uttrqulCOll nloM dOllartlgo~ ,148. 252.. Inciso II. do·.rUltrIr.Ao .a~ll. compreendldOll, co- ElItatutodos P\1nclcmArlM PúbliCO.?mo estli.o 08 ativos e 08 .inativos. se M inatf~s da Vlaçli.o Paran..

O corre. poréM, que .ao tratar ds santa Catarina e da Estrada deFer.extensão do benetlcio dOI! adlclonalB ro Noroeete ~o Braall' perceb@m 011em favor dos:rerrov1irlos, S. Excla lldiclonallJ em queetAo, por Que ftliOo Sr. MlnlBtro da Vlaçlio (clt. Expn. 'l)Odemilcrar do MIlIII10 direito 08 da.lcAode M~,OI ·n. 1.314-GM, 'liNde Perr()vfAria· do Nor.dllllte, GaOlaria do 0001l'1'Il86O Naclona.l. See!k EBtrllda de Perro Leopoldlnl,da al, ·dlI!211 de ja.a»lrode 1954, fll. 29!l tra.da. de .l'W'N 8&Jltcli-Jundlal, etc.?e .n, ellPllcltament.e ·obIe!'voa·que A.prkhe1?a ·tMl'I'\lM&reftlaumade tal .cIireito demiam uaUfrulr 'ai . fnlu.tAAl, Poli ~o deY. h ..ver cUre-

'm':':':'àS' '~~;as' d~··~;p~ii.~~~;·êôiversões ·públicas, nos cassinos, clubes recreativos e associações esporti-'vus excluindo-se nestas os Mtletas,profksionals.

Art. 2. o São anistiadas as Associações Esportivas e os atletas profissionais quanto as suas dividas junto aoI. A. P. C. relativas asrespectJvascontribuições devidas até a data dallublicaçâo desta lei.

Art. 3. 0 Revogadas as dlsposlçõesem contrário, esta lei entrará em viEor na data de sua. publicação.

Sala. das Sessões, em 19 cle agostoÓ~ 1954 - Nelson. Omegna.

Justificação

O Decreto n. o 5.493.. ele 9 de abrildo 1940 (antigo Regulamento do I.A. P. C,) incluia em seu artigo 2.°XIII dentre os seus contribuintesobrigatórios, as associações esportivasA matéria, entretanto, quanelo considerada sob o prisma dos atletas profIssionais principalmente dos jogado:'e5 de futebol apresentava e apresenta vigorosa controvérsia. Não bastoua consagração em texto: os fatos permanecem mais fortes do que· o direito positivo e· a relaçíi<l sul generls .detrabalho, .que. une atleta e clube, continua resistindo,. na jurisprudênciaelos Tribunais, a aplicação ela Consolltiação dllB Leis do Trabalho na parte referente à. .establlldade (8. T. F.Rec. Extn 15.932 - in Archlvo Jud.:XCVI; Embargos n. 15.932 in Legislação do Trabalho ·190-53. T. S. T.Rec. Extr In Legislação. do Trabalho136-281. Tribunal de 8lio Paulo - RecOrd. - in Rev, dos Tribunais 190-456à irredutlbllldade de vencimentos(Trib São Paulo Rev. TribunaJa ..100-456) 'e à. transformação dos contratos Iluceaslvamente prorrogados emcontratOll por prazo Indeterminados(Trlb. S!o Paulo.- In Revista dosTribunais 190-456.)

Para maior clarezll. vamos transcrevero tóploo básico do AcórclJO doSupremo Tribunal Federal, no· alueudo Rec. ExtraordinárIo n." 15.113a _D. F.:

E' que o atleta, pelo visto, ·Dlo ,um tl:abaUlador. na.. acepçlio VUlgar do~rmo, e. destarte, nio lhe .proveltaa norma lnBertano pré-talaClo artigo 2. o parágrato 1'.o .daConaolldaçAoTrata-se de uma miado técnica por~xcelêncla, destinada a &gradar eI1tralr o públioo', eo IIeU desem\:lenhoocorre, assim atravél de .00ncUçOes~uJ .generls, já também expQl!taa,· emordem a se conceituar que, 11. talta dedispositivos que haJam previlto a hipótese .eXJIreasamente, deve o julgadoratendendo k na.tureza -e finada pro%lssão .a que alude,emprestar-lhetei!;fio congllnere à exel'clda pe!0II util-,tal> late importa em nlio ter o tee1r:rido direito a qUeltlonllda eatablllda-·de ex-v; do art. l107,paráBrafo únicoelo estatuto regeclor do traba1hllmo.() Sr. Procurador oeal da Jl.tpúbllela em leu. parecer. cOllltante 1Iom.- .tno recurllO tev~oportunld~. de la-

-<':'

,:,.'

... ...~....., ... e....

Au/.orizào Poder Executivo aabrir, pelo Ministério da Saúde, ocrêdito eSl)ecia I de Cr$ .. ..... ,10,000.000,00 para a construç6ndo Hospital Infantil de Florianópolis.

(Do Sr. Jorge Lacerda)

dOI', que, mecllante contrato ou reqUlõição pelá !,{inlstério da Guerra, prestaram serviços, durante. aúitlma epidemia de gripe que llSsolou esta Oapital.

, parágrafo único. :l::sses profissionais, enquanto agu",rd:ll'emnomeação de .oficial,seJ.'ão prefe17idos a quaisquer outros, desdeque, o desejem, pan prestar Bel'Viço ao Ministério da Gtlerra, poreO;ltrato ou l'equisição, e, oportunamente, contarão como de ser.'iço, para todos os efeitos, os pe~iodos em que tiverem sert'ido, clencôrdo com os tefel'idos cantl'atos.·'

projeto 11,04.810, de 1954

Entretanto, resolvendo o Govêrnoaproveitar todos os que deram st1aeola;'o. ação, Independentemente deconcurso, classlfieou-os cronologicamente, havendo, por conseguinte; flag:'ante equivoco que o projeto de leiorll apresentado visa R corrigir.

Ficando a rcvisao aqui autorizada lic!trgo do Minlstel'io da Guerra, nenhuma ingerência há· de Poder LegLslatlvo nas atribuições· do Executivo,respeitando-se, dessa forma, a CartaConstitucional.

Sala das Sessões, em 31 de maio de1954. - Moura Brasil.

~, 'f'

_~__ :::_.-//DI~RIO DO CONCRESSO NACIONAl: '(Seção I)'~

Assegura. aos ofieiais farmacêuticos. na1/! eados cm 11 de iulhode 1919, a classificação ,no Almanaque Milita", c dei outras providências.

(Do Sr. Moura Brasil) \iJ

Projeto 11. 0 4_ 809, de 1954

"rença de trat,amento pa.t., r. mesmaçla.sse de ICI'VIdol'e" vmcUlad~ •limão.

A se:;unda questão. evldenela umaíncoerência de racíOClIl!O, lançalldobases dil'erc'ntes para o cumprimentode uma mesma obrigação, cujo onus1ncwnbe ao mesmo l'CSpollSávcl.

E' de recordax que !lo lei n,o 1.76,C,de 18-12-52, criando um "bano neemergéncla _em favor dos scl'Vldore6civis da União e de determinados ser"idores ferroviários, fê·lo em favorde ativas e Inativos, e dispós explicitamente que o pagamento do abonoaos inativos sel'á feito p:>r mtermédia das Caixas de. Aposentadol'ia ePensões, que receberão a cOI'espan<t~nte indenização, na· forma do Detl'eto-lel n,o 3,789, de 28 de outubrode 1941, nessa espécie, deparamos comuma liberalidade um abono. que aUnião se propôs a pagar, mesmo II.QS

I':~r: ativoS" Assumiu a l'espon.sabilidade, dc todo o encargo.

Como. levantar dúvida quanto aUma obrigação, como a do pagamento de adicionais por tempo de serviço,que respeita ineludlvelmente ú Uniã.o?

Cumpre, diante do exposto, sanar oêrro, pois éincompreenslvel a manutenção de uma desigualdade tão chocante, prejudicial aos inativos dasestradas de fero e;n regime especial,

E' o qUe oojetiva o presente projeto de lei, ora submetido à eonside·ração da Câmara dos Deputados.

Sala das 8ess6es, em 18 de a t:óstode 1954, - .Joaquim Vi8gas, - Freitas Cavalcanti.

militar sõbre a fusilaria na· RUilTo- maledicência fi escapa ficso da· itfânel~ros, não sentiram. os iornallstas a mação, Está a tôda nora armado comironia das palavmsdl1 dígm oficial argumentos capazes de repelll' iosque, nesta hora, vem merl)~ellda a tantâncamente, com :fatos COmpl'()Vaconfiança da opiniãapúblie'l. em seu dos, as levianas insinuações de· "uemcometimento. não teve paciência de procural'oml.e

Com efelto, os jornaIs de hoje in" esta.va a 'Verdade.ceram uma, nota assinada plllo rele- E' assim, SI', PI'csidcntc, qlle a ';P.\rido coronel, nos seguintes termos: REC corre pressurosa a pedi!' ao ilus

lre e eminente prc.sidellte da Oonte-"O coronel J, Adil Ollveira, deraçao Ruml Brasileira _ ° nOSSI1

encarregado do Inquél'ito Policial nobre colega SI', Iris Meinberg, q\leMilitar aberto na Aeronlint.!ca, desta. mesma tl'íbuna desfaç-. a mpara averiguar os fatos oC'lrrldos Júl'ia. que venlla. pesar sõbre a lisuranrt Rua Toneleros, iul<;;a-se na de suas operações que só têm Ull,obrigação de esclal'ecer o se· lmperativo categórico; bem servil' no..guinte: '. llltcrêSl;es das populações rw'als.

I - No desejo de 1'II1'iOl' a Na auséncia daQuclc nOSS') ilustregrande tensão que navi9. no amo par pede a :f'AREC que Q seu mobiente nacional, resultant;e do desta . l'CpreScl1tante junto !l Conlecrime em averiguação, tensão !lue deração RUI'ai BI'asileu'.. faça iJresdecorre de algum modo do des- S\l40S0 a defesa de SUas operações,conhecimento dos fatos, desej~l como, de !'elóto, ela já o fêz TI.o Cea!'a.dar esclareehnentos 110 pú bUco "hl' ,brasileiro sôbre a marcha das m. em p ..... lcações na unprensa d~ Forta-

leza e que passo .a ler para que se vevestigações, Minhas d~eJarações riflque por ollde anda a vcl'Cl:ade, Eforam feitas em respostas a ques- que o povo do Ceará fique sabend..tões que me foram prOp(l~tas, na como ocandidrato do PSD ao ~ovêl'n"ocasião, ,por cêrc ele vinte jor-. d l' I. l1alistas. l"oram feitas com sin- Qo Esta o é 1ge..:o em faz~r jtÚZOlicerldade e nunea Imaginei que temerárias.pudessem se prestar a explora- São os seguintes os oficios rece:Jtções que lamentàvelmente parece dos e a nota publicada na lmpt''lll~&estarem sendo feitas. de Fortaleza:

II _ Para desfazer tnl\l onten-, "Fol'taleza, 13 de lIgôsto de 1954.dldos, esclareço: ElI1110. Senhor Deputado Huml)erto

al há evidente má Interpre. Mow'a - CongrCliso NaCional __ RI.tacão das declaracões que fi~; de Janeiro.

b) não tenho dúvidas e já te. Remeto, Inclusos, 11 V. Ex,- um re-nho elementos seguros da prova corte da jornal "O Povo" e cópia ciode Que o crime foi planejaria e um ofício que, nesta data, 111I'ijo asexecutado por elementos que ser- Deputado Iris MeinlJerg, Pl'esidenteviam no Palácio do Calete, onde Ela nossa Federação.residiam mesmo, , Oaso não esteja, no momcnto, no

Neste momellêo, neaba de ser Rio, aquéle parlamentur, estimariaprêso Soares, que, 9.l1eSal' de não que V, Ex,', no. qualidade de n0800

O Congresso Nacional decreta: ser funcionário do Cateee, dis,u- Delegado, fizesse as vêzes do Depunha de eartão de entred't livre tado MeinJJerg, 11 fim de que não

Art, 1.' Fica o Poder Executivo tU- no Palácio, Acha-se l'm nosso passem cm branca nuvem as acusa·t01'izctdo a abrir, pelo Mlll:Sterio da poder êsse cartão. O cbel·e e o ções formuladas contra a "FAREC" e.Sctúde, o crédito especial .de C:S .... secretário da Guarda Pe3soal _ das quais se fêz vcícu10D Oeputacl310.000.(',0D,00 para a constru,áo ele Grei:õrio e Valente _ ..s/:iin Ine- Armando Falcão.

,J Congresso Nacion",l decrc!.a: Hospital Infantil de Florianópol... , quívocnmcnte compromo.tl'do" ·no d" Com o m~us agra ~eil1lentos ~ntecl-

Art, 1.' O Govêrno, por intermédin A.rt, 2,' Esta Lei el1trará em vi~or crime-". paelos, testemunho a V. Ex,. o meU40 l\Ii.listério da Guerra, mandabi na data de sua publicacão. reVJgadaf SI', PreSIdente, aqt1eles c;ue 1re- grande aprêço e estima. _ Guililcrmefazo1' umE revisão no Almanaque Mi~ as disuosições em contrário, quentam as salas do Palácio du Ca- Teles Gouveia, presidente".Jitar, para assegurar aos oficiais far- S,lla' das Sessões, elt' 16 de agóstc tcte e dão integral apoio à polic:'t do "Fortaleza, 13 de agõsto de 1954,macéuticcs, nomeado's em 11 de ju- de ';~5-l.. - Jorge I,(rl~r;';a. SI', Presidente da Rcp'lbliea sabem Exmo, Sr. Deputado Irls ~leinÍJer~lho de 1919, por efeito do art. 84 e Justificll',iio mulln hem da fidcliàade:lo Tenente - Câmara dos. Deputados - ~lo d~seu 1)ará~rab único, d:t Lein," 3,674, Gre~ório ao GOVêl'nO, O ol'lmelro ~I_ Janeiro:de 7 de janeiro de 1919, corrigida pelo :"'1uri~nópoJis está testemunhando cIo elas investigações, I'eferen',e it res- Junto encontrará V. Ex,' 11m rc~Decre~o n." 3,719, de 15 de ,ianeiro do. um grande mQvi~nento de figur~s d:ls ponsabilirlaele elos mandar,árl')s ja tl'r- corte do jornal "O Povo", qUé ~e edltAm~smo ano, a fllU d~. assegurar aosl mal~, representatlyas de seus ell'culo5 minou, f:ssos manctatános ,o<;ão' r.0'~"~s em Fortaleza, com uma Nota pcli\lllCcl}COS e nos fn:'maceutlcos CO~lp"e- c'entlfwos e Se~InlS, .bém como. ~as de confianca do palácio ti'l C~tete, qual esta Fedcrução presta esciareciendldJs nessa. ~~l, a C1;~sslflcaç~o, n~' "amadns ,popula,l'es, em ~ornc da :de:~ Vamos aguardar o segundo"cicl', nu mentos ao público e repele a imiAI.l:anaqtH l\lll.tar, faz, ndo o. ~enfl I rla const! UÇ80 o,e um 'l"t,~ll1de H0s.:"JltR IseJa, a a'Ourn~ão 'da res'1omJ,!:,'lida.de nuação feito, pell.'Ulte o Congresso Fe0:'::'10 daC;~l~les que"se encontram am: ;~fanlli, Da capItal ca:~.l11ense( .... es IdOS ~l!\ndantes, . cleral, peio Deputado Armando Falpa. acos n..la LeI chada e aqucleSc~I', 1·",<10, de Santa Cat,all}la" emoora so Afirmo, porém, o seguinte, ccm ~, cão, sôbre uma. suposta venda a terfo:;qm, ,no~,endos !:a ;n~esm~ data, s.m

l

·mult'~Lqt\e!n os nosocomlos po:' tO,ela pxperiênein e conl1ecimento 111e tenho ceiros de "jeeps" adquiridos por .estaqt: .. ,L,es;.e", o eone:-:r,~ V:l,ldO, '1.. palt~, nao cont.a co:" um ,hOSpl,~ ida nslcologict necertos cl'iminsoos: e:l- entidade, por intermédio do Minis.

"'olt 2, "?S demaIS,1 r.l"lS, nomea· par8. llat~\11ento. cI~s cll8nças, o. Pla- quanto o Presidente da l'/.eo!wlli:a cs- terio da Agricultura.da~ en;, canJunto, por:m, sem o eon·, no e o dê, s~ Cl'lctr um estabel"el~lel;- tiver no poder, não se aP'll':l!':l, e:11 Estimaria que V. Ex" na quali.eu.so ':'l1Id~, p. 9u,: fo.am orOmQ:I~Dsl t~" ~a mal,?l nl)~!l!Jt.u~e, e ljue plCs.e absoluto, a respans::lbiJidmie ~('~ 111::\11- dadc· de Presidcnte.oo 110SS<l Confc-aas POSteS, upellOl es, fIcam a:<se,tl.ct- j s•• , IÇOS, mro s~, a capllal, eOlM a tOd,l dantes, (.~!uito bern.· mui/.o "em) deração; e como operosa e digno par-dos em seus postos, co:no esi.\o a(u- 'I o esta:lo, A elenCl:L medICa modenlR ,. lamentar; que é, levasse o assunto aoalI1'~1'te, ctsse~urando-se aos demais 1'em reclamando a criação autônom'l O 3t1, EPíLOGO DE ,lAr,1P08: conhecimento da Cámara, pam quea s11a cJlnen(:~e na forlna do artb;o de seme!hctntes or~nnismos hospitnlr.- ,- . ,. 'b d I' .8. e seu )lará!raf,o único da Lei ci-Ires, para, ljuc atinJ'am St.W8 ele\'8 do." (r,C:O. .101 reVIsto pelo.. orad_Or).. Sr, ~e sal a a. lsura.com que nglu ao

- Pres de t 1 à d V "FAREC". na revenda d·e 'ójeeps",tadct, 1e infantil siio, como todos saberr . 'I I n, e, enCalllln 10 s macs c 'p,ara restabelecimento da verdade,, finalidades Os fndlees do morlai'da Ex,' Pl'oJeto de lei que !\lItorl~a o Po-

Art. 3" Esta lei ,el~:r~l'ã en; "VI??: Ido~ menor~s d'o pctis, cm ~ertos ;n~~j- der Executi~o ct abrir, pelo Mini~tél'1() pondo assim por terra as insinuaçõeslla ~~ l,a. de_~lIa PUb.l~U~.::~.' rf' 0oaja" IctDios, eata.rinenses, sltvados no VoJ€ dn, Ecllle:1ç~'l, o crédIto ps,','clnl de c malversações de. que Infeliz e deas Q,S,)OSIÇO,S ~m CO.lL.<t.IO, , dô Itajai No litorol entretant~ es- CrS 3,33().8,4,00. pctra atender HO p:t- savisadamente se f.êz veiculo aq:.lele

" . o!?,:t'a dn"' sessocs: ~,11l ~1 de maIo de; pecial;ll~;te na capit~J. essr.~ ln'dief,o g-nmr.nto drt (Ufer~nçll de vencimemns parlamentar conterrãneo,1.04, - .,!our~ Bl~S7Z. Isão elen,dos, Tenho observado de ric :n el~ pl'M...o:'e;, catcclrátic~s ~o Expressando II V, Ex,a. rl~al1te-

Justifica'7ão ]1e:'to a neecssidade da cl'iacão de um Fnculdadc ,de MedICina e Cll'UI'S'l:l dO Inüo, as agradecimentos slncc~os desta.. . .' • , Hospital Infantil em Florianópolis, Fará, (l\lUlto bem). entidade e os meus em pnrticular, va-

.f:ll':OS mcei,eo" e fctr\11:teuutIeos, em IDai es" minha iniciativa que há de O SR lIUM ERTO MOU A' lho-me do ensejo para tcstemunhar-19.7, ?yc-:',aram, ]:lctra a)ronltament(' ene~ntr;~' por' certo a melhor aco" ,B R • :he, mais uma vez, o' meu grandeno ~~~l;~jto, OO,leUl'sn cUJa '~'o~~r'. \lllida e:'Ú'e as nobrés represel1tan\fS (Lê o seguinle discursO) _ 3r, Pre- aprêço e perfeita cstima. - Guil/r.cr-Ção _. c','u a 31 ded0zembro <:1. 19.8. deste Casa, sidente, dias ntrás " nosso n)bre come Teles GOUlleia, Presidente",

P~s~unorme\1te, ~ 1;\ 3,6~4, de 7 ,de i Sa1:t das Sessões, em 16 de a~ô~to lCi:aSr. Armando Falcão ljUlS desta "Federacâo doas Associações RU1'ctiSJap"llo de 1919, em .,eu art.. 8l,))1 e- de 1954, _ Joroe Lacenia. tribuna levanlarRllspeilas e salpIcar do Estado'do Cearà (FAREC> - Not~l11lannC os trabalhos. dos prolIss,o- " lama dl:1- maledicência numa a1ci'losa Oficial.n:'Ii~. rrue prpstaraln, ~eus serviSJs. ao O SR Pr.""ID""NTE' denúncia sôJJl'e as operações de re- A Federação dns ,Associnr,ões Rm'(lisGOV~r:10, por OC~SIao da ~Uldclllla; . ""'., "', venda de máljuinas ag'rieolas e e~pe- do Est:tdodo Ceará (FAREC), to-ccm;1e::i.~~ ccmo 'ógripe es;nnhola" Està finda a leitura do ~xp:'~:!entn, cia1mcntc de "jccps" feitas pelo Mi- mando conhecimento extra-oficial d«dee.a' )~, '. Tem a j}a!ctvra o ~r •. ~'I'()t{\ Agular,!uistério da Agricultura aos 1al'rado· .criticas que llw são dirigidas, tanto

"Art. 84 - São considerada., pora uma'comunlca,ao, res do meu Estado,' na imprensa, Coma nra Câmara d"!v:Jidas rs Ch1ssifieacõcs·em con-\ O SR FROTA AGUHR' I Muito ele illdústl'in o ob.i~tivo dO\Del)utados e versando pretel'lsas irt'e-c"rso, pnl'a mêdieos e farma- '.. ' . 'lUstre Deputado Armando Falcao era gularidades na colocação de "Jceps"eé.u.ticns tio Exercito, a té serem (Não foi revisto Pelo. O"IlC!(11'). sr'l at.ing;ir a Pcderar,i'.o das. AS;QcinçfJ~sll:O Ceará apressa-se em fornecer es-al\'oveitados, eJmo. oficiais, os Prcsidente. ontem na cntrevis· a <;<>11- R\1l'ais da Ceará, Mas,mercê d~ Dells, clarecimentos oJljetlvos sõbre a mamédicos e farmacêuticos civis e cedida à. Im:;rensa pcIOL\Jl11<'11((antol 'I qu~m p"atica com ne,ócjos limpos tc'rlct e li. baRe de absoluta flclclid"n.infcl'io; ca do E.\:~rcjto, cl:wsifJea- ,.dil, quc presidc ao inquél'ito.}J",lleial- 11\1I1ca fica sujeito às apcrturas del a fatos de rápida comDrova~'ão,

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unânimes em concordar com o meunome, acentuando que sou a:r,i'l'O de

'Presidente da República mais quetambêm sou um homem em quem podem depositar confiança".

Era o que tinha a dizer. <Muitebem; muito bem.).

O SR. AJlY PITÓMBO:

Em julho de 1952, Q Ceará recebeu, cultor de Minas Gerais, E. .egun~o da 3.' Zona Leste, Venho, pJls, para~tl'avel; do MmlstérLo da AgClcultum, estou Informado, os produtores :\~ Sao a Aeronáutica com o objetivo firmellllllL partido. ele 300 .. jeeps" ~al·o. apu- faulo se acham empenhados em c;"- de uni-la cada vez malB, plra o bemroçClo ugricola, cabendo a k'AREC, li. tender pOl' todo o Pais uma naçao de> Bl'a~ll". _oistl'ibUlçáo de· uma parcela de 160 firme contra a atitude do .. lnstituto Agol'a, a entrevista concedida porWLculos e os demais à. Secretaria de do Açúcal' e do Alcool. ·que procura S. Ex." a "O Globo":A~riculturado Estado llOu) , il. Se- ,dispor a seu talante do produto oli- "O novo tttular da Aeronáutica de-çio do lo'omento Federal do l.".aul (20) undo do esfôrço alheio. Se o G,?v~r,no fine a O Globo o seu lema:c Fomento do Rio G, do NOl te (20). Federal, os Estados e os MUIllClplos ACIMA DE TUDO OS INTER:tSSES

Os 160 "jeeps" da FAREC t':'l'am es- ~ão' podem cobrar uma taxa qualqucl' A FO CA A...... B ASIcru'Julosamentc vendidos a ag1'lcU.- sem determinação do COngr"'3S:l, nâQ D R ..",EA R LEIRAt{)r~s registrados 0\1 assoc,ados W'!. é admIssivel Que o Instituto do Açú- E, PORTANTO DA NAÇAOugreml<\çao l'ural ceaL·eI18e,. cujos no~ cal' e do Alcool esteja, ~le. c'(cluslva- Frisa o Brigadeiro Epaminondas Sanon\2S constam de relaçao ao tempo pu- mente, roubando o esforço dos !lo-' tos, respondendo ao Deputado Bilacblicada amplamente pela im~J'ej1sa 10- mens que trabalhum. PintO; "Não sou nenhum pauman-c'oI1 sendo a. operaçao revestlcude T1'ago êsse fato ao conhecimento do dado, Sou leal, mas não capacho".túcias us ·fornlalidades legaIS. In~ItIS1- SI', Pre;;ldente da República porque Ontem, na Câmara, comentando av" fiseallzaç,ão aduaneil'a, Vendidos a S. Ex,", supremo chefe d... Nação, nomeação do novo Ministro da AeroCI';; 45,UOO,Uo é !ltel'a.mellte lmpuôsl- está no dev~l' de Impedir que- o Ins- náutica, o SI', Bllac Pinta externou ovel exista quem tenha pago a llltJ.~ tltuto do Açucar e do Alcoolcontllluildo que o preço oficialmente ll,dixudo a abusar da paciência dos agriculto- recelo de que as Investigações da FAB

A FARElC quanto á prillléil'a 1'e- res nacionais. (Muito bem; l1luito sejam prejudicadas. pela cll'cunstAn-l11~.ssa de. que foi internledl~,l'lu I!UU bem). cia de ser o Brigadeiro Epaminondas.. ieeps"), deSConhece, rigorosamente, Santos pessoa da maior Intimidade doqualqueL' revendo ulterIor de ullldt\- O SR. CARLOS ROBERTÕ: Pl'esldente da República, Ouvido \lCla

'd ' t r L~ nossa repol·tagem, o novo Mlnlstrodes transaClOna as, mUI o em.m a ,. <Não loi revisto pelo ora40r) disse:~nl~c que lhe eSCli\p~rll~m m~l~s m~; Senhor presidente, não foi s;;m certo _ APesson do Deputado Bilac Pln-oltorlos de tais OpCl açocs d~s ~ 'I pe2lal' e sem certa mágoa que verll'l- to não me é estranha. Procurou-mea pr,opna leI comum llo elas nao /le quel, nesta Casa, há poucos mas. l'es- duas vêzes na sede da In Zona Aérea,colltlUpunh.u. "ocla âo Lrições à nomeação do I:lrig;ldclro em Minas. Da primeira, solicitou o

Asslm, nao conhece esta ~~" bÇ

, Epaminondas Santos para Mllllstro da meu .Interêsse em relação a um campoCl,\alquer negÓcIO de ,. jee~s ". ~ aeS~ Ael'onáutlca. d Id d d idd~ 0.1'$ 75.000,00 e nenl lec,.!:lwu d Quem conhece as guaUdaJes pes_e pouso na c a e on e res e o seu11llnCla ou queixa em tal se ltldo. 'oalll· quelu conhece' o fe' "'e OI'I'CI'O sogro, que tem alí Influêncta polltica,

f ' porta ~ .... E o campo tol construido. ml\8 não en-E' preciso mar qUe essa lUl , . - dêSS~ !lustre militar não lhe pode tregue ao trâfe~o. ])Or não o.bedecer

~r~i~~~ri~ g~i~gr~~~Jt~:, i~~~~~;~~d~ atrl.b~: propósito~ menoll, dlgnl'Jll ou a eertas exlll;ênclas técnicas. A restrlas subseqüentes de operações normais condlçoell menos /latisfatorlEls p9l'llo ção que o deDutado se dll!1loutazel' ilel d 't .~ d c mpl'o ·e venda' Jcupar a pallta. minha InvestIdura. foi ~tl1 de alllUm

o opal amen~ e o "r. da e- Assim, náo pOllSO deixar .le, neste modo: alertou-me sObre a necessidadeela FAFtEC. paLa tanto auto la p nstante expt'essando a conflllllça lIU.e de mandar realtzar as Obl'l\S necess~-los seu.s EstatutOll e em cumt'rlrnellto ' , '.'. , ..el 'tes assentados com o~ prodU- eVIdentemente glande parte da opl- rlas." 'tgre~J~strangeil'Ds através de l'epl'e- 'llão pl:lbliw depOlllla ,110 B1'lgadell'o Apoio ás invest/gaçlSesllentantes na pl'a'ça local. Epaminondas santos, julgand~.~ ab- _ Del Inteiro apolo, desde o 111'1-

Os pl'e,os dllS partlda.'l cont,ratadas solutamente capaz de bem rf.pl esen- melro momento. ao Inquérito conduzlpela seção de compra e venda Ja FA tal' a Aeronáutic~ no pOsto que acaba do pelos oflclala da FAB, e prestilZ:ielREC alcançaram o limite fixo de Cl'S de assumir, incolporar às mInhas pa- as Investlgac6es feitas, em, sua maioriJO 00000 movo de 19531 'e Cr$...... lavlU o discul'so de; posse de S, Ex,", Darte. com elementos do meu comlln112' 000'00 <julhocorrente)c(lllvindo bem como a entrevIsta. que hé pou~o do. Acontece que me conduzi em t.ultoas~inaiar que o último carregamento concedeu ao jornal "O GlObo:', com a maior prudência, a tlm denli.(lainda. nem sequer chegou alJ Ceará Els o diBCurso do Brigadeiro Epa- exorbitar das minhas func15es _ esOlldo á evidência descabldlUl as ln~ minondall'SantOll: . acrescentou: o DeDutado Bllac Pinto1~1'1ll;ções levadas ao conhecimento. do • ÀSIlumo .a pai~ta da Aeronãuti,ca naturalmente ficaria latlsfelto se ml!l'cpresentante ceal'ense, Deputado Ar- numa hora dific , ma.'l .._estou celto th'esse visto,. e a outros cheffldaslll'llldu Falcão . de lIue, com a. colaboraçao d~ todc/l Fôrcas ArmadAS. Inteiramente a ~er.

'Outl·ossim. não nos consta oficial os meus companheiros, podereI leval' vlco dos Inter~sses do seu oartldn eou particulármente, esteja o· Mlnl!- avante uma ~bra de cUllgraçamentu nantos de vista Que sustenta. E' atérlo da Agricultura empenhado em e de paeiflcaçao, a fim. de :jue pOIisa- ~tern8 tentativa de envolver os mllltacllViar agora. pal'a o Ceará por in- mos fortalecer a disciplina e 11. oraelll I'ell na polftlca,tcmédio desta entidJllde p~rtida de ~ defendeI' os preceitos constitUCIonaIs, "SOl/. leM. mas filio sou e4pacl~o"200 .. jeeps" pelo preço'<le Cr$., .. ,' Tnlgoparaa Ael'onáutica. um pas- _ ACUSA-me o deputado de ser Rml-"5 000 00 consoante está em reque- aado longo, clw'ante o qual mal1tIVe Il'O do Presldentl! dll República _ J)ros~'ililenio 'do parla.mentar mencionadO., sempre o Pl'opóslto de cumpt·u ~ meu se/Zup com eem~ncla _ e que a minha

Fortaleza 26 de julho de 19M. - dever sem fugir nunca ao ~IJfllto de escolha Dara a pasta da AeronáuticaGuilherme' Teles Gouveia, Pl'eaió\lrlte lealdade, e, tenho para mim Cjue ~ " Ilu~oplta, Devo declarar aue S01\ leRlda FAREC. . maior fortuna dada aos homena é .a ils minhas amiZAdes. mas nem 'Dor Isso

coe "O povo" Fortaleza, (Ceal'á), de obter a con!lança tloa que os cel- 90U capacho. NAo sou nenhum PAU"7 ~ 1954'" cam. Estou, portanto, mais uma vez IllRndAdo, obrhmdo a 1)Cnsar de ll~hr• E~'~ ·0 que tinha a dize}'. (Muito aqui em função lie nOIll'oso malld~to do. llom o pensamento dl!ste ou da-Dem' muito bem), que me fOI conferido pejo GetulIO ouele, Por out.ro lado. não SOl! eabo

, Val'gas certo <lI.' que todos os mens pleitornl de nlnrtu~m: de pArttdo~ 011O SR. AUGUSTO MEIRA.: camaradas compreendel'ão o' mamen- de Indivíduos. Sou amll!:o do~ mpu~

to dlficU que atraveSllamos, e que está '1mlgos. mas aclmadeqll~I~Quer ou-(Não loi revisto pelo orador) I: exigir de oada um de nós pa~uo- tro.s coloco os Interêsses da Ael'onáu-

Senhor Presidente, contlnuo a. rcc~· tillmo compreensA.o,. dlsclplm.a, espl- tlca. e da Naç~o.bel' dos Estados do Pal'á e de l:lão rito de ordt'm. E' necessàl'io que La.m-Paulo recbamações a respeito ela atl- bém toods os brasileiros pesem as Confiança da oficialidadetudo do Instituto do Açúcal' • 110 AI- dificuldades da hora presente, Quan- Declal'ou mais o. Brlgadeh'o Epam!-coaI, estabelecendo uma talta C~L'ltra to aos encarregados do Inquél'\to e aos nonclas Que têm a certeza de· Que o;OZ'1tõeias as, disposições da lei. 'I. :t:x." que trabalham pela elucid~ção do da confiançA dos seus comandados. Ocompreende que ninl;uém pode 111'l)Or monstruoso cl'lme que o detel'lninou' e Incidente que teve com alll'un~ oflclolof1. outrem qualquer obrigação senão em onde perdeu a viclra o major Vaz, têm p.ncal'l'cl1aelos das InvestiRaç"~s, absovirtude de lei. Os individuos se 0'01'1- êles a minha solidariedade, e asse- lutamente não slg-nlfica que êle tivessegam quando contratam, quundu a leI gUl'O que lhes dareI todo o meu, apoio a lntenclio -de preludlcar a marcha dodctcl'lllitw. uma obrigaçãO, ora. tie e tudo farei para que os que dll'lgem Inauérito, Pelo contrário, apenas auls·acOrdo com a leS'lslação vigente, o as investigações possam bem cumm'!l' "esa:UArdar o lll'inclpio fI' Autoridade,Congresso é o único poder cO\l.llJatcllto a .missão que lhes foi contiada, a fim Dera uma ordp.m para que ninlZu~mpara estabelecer taxas ou' ~.:lntribUl- de que sejam Iilpuraclas as l'esponsa- npllnhAsse armas na 3 ,"Zona Aérea,:iJes de qualquer natureza. DeVldo a billdades de cada Ilm dOll culpados ~em o seu conhecimento.!'n1ta de obediência aos dillPOSltlVOS le- para a mala Implacável punição. Es- _ As ol'dens que dei eram catel!órlpuis o lavrador está pL'eJudl\.'üd,Õ'llmO, tou certo de que esta declaração que cas, Nem o ministro. nem o Catete~bl'igado a atender ao pa~rlmento de agora faço é de molde a tranquillzar IlOdl"'lam ,,"ollisital' armas ali sem nlima taxa pesada de Cl'$ 2,00 porfl-.a famllla da Ael'onâutlca, e penso minhn nutorlzacão E um In'UPO d~lro de aguardente e sujeHo,. alem que nio me pode Bel' negaM o dl- Ilfiei~l~ de~obedecendo as minhas Ins:[iSSo, à ,I'equislção imedinta llce. tódn relt'o à confiança que sempre merecI trucõeR, entraram no deJ)Óslto, Armail produçao, sem falar da prtliblçllO do dos meU~ companhell'os po~ nunca ~Am-$~ de metl·alhadoras. Sabedo,'Icnda de selos aos que qU~l'em \'eo- faltei aos compromlssoB assumidos,. rji1<O. m'l'd~1 DI·p.nder oS otlcrals qur:ler o seu pl'O~utO, Esta. sltuaçi" e fato de que me ol·gulho.e que m.e tem ,sslm pI·ocedel'lI;'. Logo depois, entre.l\:hsolutamente mquallficável e eu me gl'anjeado a amizade dos homens de tanto. o~ pus' ~m liberdade, 13'" t~rltrevo mesmo a dizer que nAo. é !lOS- bem do meu pais. Ao mlnlAtro Nero p.nconl,rato OUt,I'A ~olu~l\o. que sntlllf~';\vel, num pais como o noSllo.. ·pel·· Moura, quero agl'adecer as Cl'nslderll.- riS meus comnndados, os qUaIs afirmA.IU~e semelhante estado de cOIsas. ç/iea que semprc me dlspeUllQu bem ram an Ministro da Guerra. Quando

Ultimamente, o Tribunal de Recul"como o IIpolo que me deu pAt'S ode· s. Ex,' mcnelonou o meunolne comoa.s deu "anho de causa a um nllri- lIflmoenho do meu cargo no. comnnd.o capnz de ocupar a puta, qUe eram

Manda a Mesa para ser dado comelido o seguinte:

SR, PRESIDENTE - o Instltutcd08 Bancários comemo.ra hoje. o 3;'aniversário da administração Pelxotcde Alencar.

A nomeação de P't'anclsco Túlio Pei_xoto de Alencar para ti. Presldêncl'adessa autarquia constituiu o marcoIniciaI da entrega das lnstltulções de.prevldéncia a componentes das classes a elas fllladas,

No caso do Instituto dOll Bancárlolessa experiência se monRtrou. benéflca,pois a sua atUai admlnlstl'aç/io tem serevelado protlcua, pu/Znando 001' tod(\!os melas para aumentar o bem estardos segurados, em nlimero R'IDerlor a90.000 e dos denendentes dêstes, queorcamem 200.000,

Quando, no ano llr6xlmo lIA~sado. foiaventada a substltulr.ão dos Presidentes do' Instituto, milhares dI' bllnRi.rlos e a maioria dos spus SIl'ldlcatosdlrl{l'lram ao Mlnlsho do· Trabqlho l\Presidente da Re~bllca mocl)es dAa1>OIo a Peixoto de Alencar. In'lstlr,elopela sua permanência no cara:o,

Como Inlclatlvas concrphls dessa ~d_mtnistrAr.ão lIOdemo~ citar a amnllacão do Servlco Soela!. 11 de~r.'"ntraIllliA_eio dos servlcOS de virlall DelelZ:9.r.IM,a Instalacã.o de ambulató"IoB. a reforma de Sanat6rlos, I crlaclio do Servico de Farmtclll, a increml'ntacAo· dasoperaclles Imoblllli.rlas e Inúmeras outras. Que Berla fastldinso P1lllmerar.

No letor imobllh\rlo. de~t,Rl'qm-se tl.entrel!a recente de doiR I'dlfHol. emNiterói p a festa da l'umllra da "Cll8aBancária", nata Capital. além da ,queocorrerá. em breves dias,. relAtiva aum grUpo de 26 calas em CurItiba.'

,TAmbém na Canltal paUlista serl.Inaul!urado 11m I'dlflelo cnm 222 aoartamentos, situado na "venldn 9 de,Tulho. constituindo a sf'lonldllde nRTte das comemorac15es do rv Cpntenli.rlo

Ao enselo das eoml'mornclles Queora se realizam, dese.fll conl!'1'atuIAl'me vllcom .a IInlor08a cllllllle bllnr.ál'\ft10 pais e. especialmente, Mm F'raneL~frente dessa modelar 1I\1t.""nula, t.pm<abldo Imprimir-lhe. I'lp".do!l'~uml'lll.tleellcando-!le inte/Zrqlm"nt,p ""li Il'P'ITll'lrtante's n"nblemas nu~ 11') .. "S~~II al'I't,M,em beneficio deseus co.legas bnncli.r1O!.

o S1\. PJ\ESJDENTE:lU s6bre a.mesa e é destel'ldo o. se.

guinte

REQUERIMENTO

SI', Pl'esldente:Requeiro a V. Ex,· que sej:t datla

a palavra ao Bllac Pinto. no gl'andeexpediente da sessão dl'amanhã. dia20 (vinte de a~ôsto parR fAlar sob de·legação do Líder da minoria,

S.S. 18,8-54, - Heitor Beltr40.

O SR, PRESIDENTE - Tem a palavl'a o SI', BiJac Pinto.

o SR. BILAO PINTO:(Como llder de partido) - SI', Pre

sidente, 51'8, Ue\,utados, l eminenteLideI' da Maioria. pl'oduz'u, ha. doisdias, pel'ante a Càlnal'n, a resposta doGovêrno. aos discursos do LideI' daMinoria e de o.utl'o.s Dp.olltRdos, integrantes dela, que tenl debatido, destatrlbuia, a atual crise polltleo-mlllta'.',roIio foi feliz o SI'. GUstavo Capanem'tna orlentaçlo que se traçou e no "e~senvolvilllento que deu aOIl seus argumentos no prop6alto de defender ftpeMO. do SI', ·Presldl!nle aa República.e o leU Gov&rno. com efeito, o Sr,Ou.tavo CRJ)llnema adlltOU R técnlea.!lofl.s~lcll doa truque. de. dIalética, dosestratRltemlls de Ifn(!l111a:em, nllrll empreender a defesa .Imposstvel, para

6820 ~aDaaozr.

~,

DIARIO DO CONtiRÉSSON~CIONAL: (S'Ç!O I)

., ~ntar a defesa que '1. na~, ......... ÍIlem1lro .. Oonalbo Oni· In. emanou de Jnstitulçllo rIca. de gi~: t IIrtlgo 348 do Código 'Penal, qUInão pôde pro(\UZir. verBltârlo. O pronunciamento do 6r· tradições no culto dD direito, da le· es~abelece peoapara o crime lIe facI-N~o OUI ocuparei de todo 4iaCllrllO g~ máx1mo da nosa. UtI1versidade galldMe e da democracia. litação da fuga: "

d.e S. Ex." Apenas reevlarel à Call1ll.ro. padrful tem alta slgnl!lco.çãc nacional. Nela. pontificou um dia. Rui Bar- "Art. 348. AU"tlUarn subtrair-se• à Nação 1\Iguns dêss:!S recurS05 de EU, como professor - e V. Exa. boaa e pelaa SU9.8 bancadM t!'m à. açl!.o da autoridade puoUca o

,~dialética <leque 51) aervlu o eminente também, tenho certeza - COll1 mUito passado OiS maiores jurIstas do Bra· autor de crime a que é coriúnadaLideI'. prll2:er. se ainda pudease. InclUiria 511. n pena de rcclusil.o."

No propósito de defender o GO\'êrno, o meu nome enu'e os slgnatlÍrlOs PIca, portanto. demonstrado.~· O Sr. Tancredo Neves incidiu fIa·procurou utlllzar~se dQ sofisma de dêsse documento. rante a Câmara e perante a Nação grantemente nesse dispositivo penal.dissociai aual'da Pessoal de QQvêrno. O SR, BlLA,C PINTO - Multo que 11 opinIão pública esta vi!,il1ante, porci'~e nenhuma dúvida existe a I'es·Para. S. Ex.... tõda a. responsabilidade grato a V. Elta. Idêntica declaração estll. interessada .e acompanha o !'pi- ~ito da cnusa da fuga. Não fôsse apelo crime poderia ser imput,ada. i faço eu: se me fôr dada a honra de sóci!o polítlco-m.Ilit·ar desejosa· de 'ler revelação do nome pelo Ministro, eGuarda pessoal, mas não ao QQvêrno. subscrevê-lo. u'ei à. sede do COl1seo .o desfecho natural desta crIse lns- Cllmério não teria fugido. Logo, oNo momento em que o LideI' tomou lho para. apor a minhll llõSlnatura tltucional que é a posse do Senhor Ministro,· deixando transpirar o nocssa orientação, tivemos oportunidade nesse hOnroso documellto. Oafé Fillio na Presidência da Re- me, rompendo compromisso contrafdo.de em aparte, desfazer o sofiSma 'lue O Sr. Aureliano Leite. - Não· se pública, coma qual será restaurada CC"leteu o crime definido 110 artigoconsistia no U80 do voilábulo govêrro esqueça V. Exa. de juntm' às ma- a legalidade constitucional, n mora· 348 do Código Penal.d&' signi!ic.ação Impreclaa. tanto na nifestações que tem chega'do do Selt !Idade adminIstratIva, li segurança e Outro sofisma utilizado pelo Sr. Gus-linguagem juridlca, como na lIngUa· Estado a declaração felta, nesta O/i·a, paz. , tavo Capanema. no seu dIscurso. foi o!,iem polftlca. No momento em que o mal'a, há dois c1!as, pelo, Sr. Daniel No seu dIscurso, o SI'; Gustavo Oa- da meia verdade, poIs desenvolveusofisma foI denunciado, (J eminente de Carvalho, de que OPllrtJdo Re· p;.nema procurou. também, defender tôda a sua argumentaçáo' nopressuoLlder não pôde prosseguir na demons- publicano, seção de MlnllB. acompn· o Ministro Tancredo Neves. Examl- ~osto de que se trata de crime comumtração que tinha em viBta. nhava inteiramente 8 atitude da nemOS, porém, essa defesa. e não de crime polJtlco.

O segundo sofiSmll utlUzado pelo União Democrática Nacional daQueie Todos sabem qu~ o Sr. Ministro' dll ora. toaos conhecem (lste sofisma e51'. Depuado Gustavo Capanema foi o Estado. Justiça, comparecendo ao recinto on· todos percebem, nll leitura do dlscur.'da interpretação do silêncio da. opinião O SR. BILAC PINTO - Muito d~ se realizava o inquérito pol1clal. no 50 uo lIder Gustavo Capanema, quepLibllca como manlteataçãDde sollda· grato. Aliás, foI oportuno o apR'l'te quartel da Policia MIlitar, foI ali in. S. Ex." se utl11zou de recurso sovadorledll.de ao Presidente da RePt1bllca. deVo Ex.·. porque pelos resulta- telrado do nome de um dOI! prJnclpa18 de dialética que não produz nenhumMas' eatarll. et~tlvamente sl1ente li opl- dos do último pleito reall2a4o no culpados. A8SUIlllu o cOll1promlsso so· efeIto, 19norando o fato, tirando donliio estarA o povo l>ra&lelro inCUfe· Estado de. Minas oGerala. veriflca-se Iene de nl'lo revellU' a nlngUém esse lAto 1IB SUaB c.U'acteristlcas esaenclalB,rente a esta grave crise que Iloala a que a. opltl1áo. uden!l1ta. &ornada. à nome a f1lll de aaaegurar o êldto lias êJe, na real1d.ade, nlío defendeu oGo·N çãD? Não senhores I . O pOvo não opiniáo pen'U1ta representa a mato· diligências pollclalll t\e calltura. .. vêrr' nem o presidente da República.eiie. Indlferé~te, O povo acompanha. rIa abaoluta do eleitorado mineiro e, PO.... bem. O Sr. Gustavo capanema. O Sr.Ouat,\vo Ce.panema. aublndciIltravés dos jOrnals e dllll .rãclloci1fu!o- portanto. a solidariedade do PR re- ante a acusaçAo ela 1Jnprensa. ao MI. a esta tribuna,· teve o propósito de1'83 o desenrolar do inquérito e Il. evo- fiete,· Juntamente com, o voto· da nlstro Tancredo Neves, de que havia responder, nlo apenBa ao llder daluçÁo d05 acontec~entoa. Ml\$ o Sr. UDN, o pronunciamento da maioria quebrado o slgOo a que Becomprome- m1norill, mas tambént aO/l outrOl d.1I1.OUltavoCapanema conaidera que o do Eatado montanhês em favor da tera, e que.desaa vIolação do lI6K1'ec1o cursos aquI proferidos. Entretanto,povo e.stã silencioso e que nesta hora renúncia. _ d!lCOrrer& a fuga do crhninoeo, tentou nenhurua palavra. nduz1u 8, ..Ex.· reluIll1ênclo s1~f1casolldarledade com o O Sr. Heitor BeZtt·íJO - A verdade em via e~'culplll' o 81'. Mlnistto da. tando a nOSlliL a~sumentaçll.o. ares.'sr Getút!o vargll8, VoudarU1'1l exem- que todOll sentem e podem procla.· J1lStIçIl. peito da co-autoria do Presidente daplÓ que edltlcarê. certamente 'a CMa II II1llr, Sr. Deputado ~ que a grande Com efeito, nao negou. que o Mi· República no IItentDodo da rua Tone·respeito do critério· Interpretativo 11.0 maioria. muItos milhões de brasllel- niBtro t!veue 1eito a InconfIdência. leral. '81lênclo dll Nação adotado pelo $1' roa quererllUll. ter a oPortunJdade de Ao contrl\rio, confirmou o fato, dizen· S Ma rido J, "';dt per......OUltavo Capanem~' líê. pouco n05 dilUI aastnal' o manlfesto. . de que S. Ex.'" revelnra o nome ao O r. li o,.,. - ~_..:.u e ~ do corrente mêli realizou-se O Sr•. L«opoldo Maciel -. O pró· General ClÚado de ClIIItrO. IsolarÍdO tarJa. /l V. Ex.- se já !lia comlder..em Belo Horl'l.Onte a. ConvênçãoRePU' prio paO .. mineiro,. nia t&lle o !;eU por enquanto. a. plll'tlcillaçlo que tevê sllpe!ado o dtacarso do llustre llder dabllcllna da UnllO Democrática Nacio. amor IrreprimIvel· peJo· poder, estaria o General Calado de CMtro no epI. mai~r1a pelo, deeeobr1Jnent~Tou'p:l~'n91' à qual .compareceram delel;adoa conosco.. nesta hora. COnhecemos. sócIo, devemos trlaar que o MinIBtro d:VU laçA0 do, arquivo do emn ede' ua.trocentos e vinte li tántoa mu- V. 'Exa. e eu também. o pensamento da Justiça. vlolJu o compromisso as. c:reg6rlo.Aa peças Que estio apare~ll1Cl~IOll mineiros, e ê1lSes delegaet'l6, dêles,· como julg!1m o Oovêl'no atual., sumido•. fêz a InconfIdêncIa, revelou cendo à luz do. d~ 8f,o :~rendo n·1))1' v'ltlc;ão unA.n1me a.provaram mo- Portanto, uM e -exa.gêro de minha. o nome do criminoso. E delllla .reve. belo contra o OOv rno. IItnsOll~li em favor da renllnc!ll. do SI' Pre. parte cllZer iBaO. laÇão decorreu 1\ sua !ugB.A aua se rouba\'a e sabJamos, que o r. ~

ç d te da Re úbllcae aco\18{.ando O, SR. BILAC PINTO - Multo resp:lnsabllldade na fuca é ineacuaá. tUl... Varaall quertadar um golpe con·:; :e(1Id9.8 d/recuperação lI10rai que grato a V. Exa.' • vel. A sUa 1nfrlnllêncla 80 comprom~. tr, I\IJ InstltuIç ,es: mas, Sr, d.eputadll•

. i . ablllta Rã. mais uma raza.o. para o su- so a violaçAo da palavra dada catA ninguém no BrllllO seria capaz de tma-B~ t8Jema:;~:sar~ffllJt~a:~ reu: '"lOsto silênCio da. opinião publica orn· pátentementedocumcntada no 4ia.slnar que se roublllllle tanto.~i~_seoem ~elo Horizonte~ COnvenção ~llelra.. t que., tendo fe~to desta tr;; curso do Sr. OUltavO Capanema.. O SR.BILAC l"INTO- Multotteglonaldo Partido SOcial, Democrt- buna .um apêlo. à Naçao para ,::0' Qual a escusa? A escusa foI a de gratO.t'Cil à. qua.l certamente' comparece·· er resp~osrJ ~elegraitas'b~i' q~e o Genet'al Caiado deCalitro per- O Sr. Heitor Beltr40 -' Nem nin·ram'delegadÔs dd todos Ó. munlcipi\lll â:3 ao. as :n ~ d~ .. ep~ ca " :..untara pelo 1101l1e. O curlal seria guém imaginou, 81', Deputado, que atnlnelr08 Po!s bem' apesar de todo li in! oad su: tenunc aTo 1~ ::.r se~,. qtl~ o M1n1lltro l'espondesae: "General, quadrllhl.morasse com o PreaidentoE'stl\rco da direcão','e8llediBta, não f..,! . orlna o e que o e gr o n.. aSllUlll! o compromIsso de nAo revelar d~ Repúblicli.~ ~~da at1ql u/'~ mo"lio d'a solidal'le- clonal reeus?--se 1\ receber os. te~e~ o nome para garantir fi prlsio". E O Sr. Mauricio Jornert -E no Pao

dOd S .q Get '11'0' Var~as .,. ê.'l6e '!ramas dlr{'lldOll l\O Cl1e!e da NaÇaO, estou certo de que o General Caiado lt.ci do OOVê!'IlO.:&' o foco ·dOllllS-li eao r.. U " , ." np.... sentido .. i is I . '. •

~Uênclo si~nWc3. oara O Sr. Gusta~o Eii aqui U1n telegrama em tet'moF de Castro não 118 t ria na ptrilUllta. Baltos.~am'T'f'ma. II solidarledncll' da opim'lo, "p<t1p!to.os lendo à repa.rtlção oost:;l Mas. m,ol, duFeduitall. pergunta, deUd a O Sr. Heitor Beltrflo - A custa. dope~"pdlst" dn mClI Fstado ao Sr. pr':-l telegrlHica de Cll.'Cambu e que d". re~posta. e, a respOlita, aUce eu povo Inacel teEider.te da Re;)úbllca. . ".o~s de recebel"o carimbo. da l'f'l?ai· a A~g~itlndo que o fato haja ocorrido O SR. BtLAC pn7TO - Cometelto.

}:, se dc notar Que o pronunç:1ament.·' t',CtVl competente teve SUÜ expedl,?ao de acórdó com li vel'são fornecida. pelo os dois discursos proterldos pelo 81'•.elo Partido se fazia necessário, pois o r~eusnda pelo chefedaauela. El.!ten- Deputac10 Gustavo Capanemll, deve- Gustavo Capa.nema em defesa do Goela O"loslcá'l, nn'\'és~\'a;v(1tara moçll.n ('J~. Leio-o a fIm de a Câmara VI'· m~indagar: no momento em que o vêrno. o primeiro logo após o crIme(l~ do,ocnfinn03 ao Sr. Presidente da ~lflcal' clUe n~nhuma razão as,qlstla Il General Caiado de Castro ,perguntou e o segundo. há doia dJas. perderaml'c"nll>lira, RC'lUe·se o Partidosftua- "s~~ funcionarJo plll'a recusar o tl:l- o nome do criminoso, já labia êle que atualidade e jmplrt~ncla com o cor-("011 i.ta .C' 'ien cal~cl.o. e r:c?h~ll1a '110' leUlllma. o (:elnento Indicado pertencIa à Guar- rer. das diligências, tornaram-se comoc~o ~ oronnlitn. A este ollenclO sl1:n1 Diz apeu:\so scgul11te: dn Pessoll1 do Sr. Qetulio Vargas. ou qu,mprestál veIB, em finacI~ dO~'blaitollf.cotivo nl'ptpnde o SI' Gustavo capa- '. ..• n~o? novos revI' ados 9. op ..o pu ca.l'''mq em,,\rf'"'r o ~el1tldo de apoio .1111 • PreSIdente da Republicn, i':l~ E pcna. que o ~. Gustavo Capane- "':?1 todo,caso, desejo c~. li. aten:Fr, G~b\li~ .V~rO'~o, ~:~e sllêncl.o. '1]0)- l~c~o do Catete, ~~uncle ~ r.~ ma est,eja ausente e não possarcspon. çaO da casa. e da NaçA.u p.a. aclr.r;m .. Rirrnif'eQ n teCU,~~ de man.lfestil- s.d~nch para salvar :L RepubllCa" d~r a ellla pergunta. iJorque ela terla cunstàncla de que o sr. Guatavo.;a

isrão 011P .p~i~ "~,,,~.hh ao sentlmcntr Nelf NOlonha. decisiva importância. para0 deaenvol- pancma não entr~ntou uma das afr';,.." <,,,. n""p~'~tal< minei:·o.~ 001.· PoIs bem ..Um teleg'!"llma déstc teor. viOlento do debhe. graves acusações 10rm~ladl\$ co~tr1\ ~t'1:!\1),ól)l ~1.~ 0."'0!'1, 3 Pátria. e senl,~1ll Que nlio tem slquel' uma palrtvra Cumpre.n05 declarnr que (l razão Sl'. PreBll't.Ilte d:l ~publ!ca, ~~ot, ria n rh'TI'G"n atlC OP.'i\ SÓ1)1'0 nn~ dc~cortê!. que é memlfestnl'âo reg- mel1clol<ada pelo Clencrlll Ciliado de da cr 1utoria nCl crune da. Rl""Tl 'I'W"" ,1'1 """"'"na"elll irre$(Ulal' no ncitnM, li' qUe cnn~tltlll legitima e't- Castro para perguntar o nome, à pri- I1e!erOS j I à lÍÍl!O desprevenIda!J'l,la,. M Rt· f';M,Wn Varrrf\!; . ul'c!"sllo ela ooin!ão de um cld1Ulão lneu'u vlsl a, n'io procede. E porqUe? Aos e go,s,. op I - de co~

Wq" ~P"l, (I\nr1o l'l\7~O, o Sr. nustal'o h"n~ill'lr() o Govêl'l1o. pelo. seU De- S admltil'mos que o General Caiado pode parecer que l\ l\ :~açao o si.("'''''''P''''', Nn O ,,(10 invoca o s!liJJ1Clo ,,~l'hmento elos Cm'reios e Tclél:tra[oB àe Onst1'o aInda não sabia Que a a!JJ;oria cOllStltUi el'agt:lo da. pcc', 'N'oo;..,. ""'Nlle lá ~~o conhecidrrs !'~ recusa fi "l'cpbP.r e ex/>edlr. f.:!-l<;' nCUS'ldo era ela Oum'da PeS.lOal, por çao.. ,.p'onlf... tonilO' r1e llrrst.i"ioMB nssocln- l~so, com certc7R, quI' o Sr. ?m,l- cf"C Pl'rguntaria êle o nome? Declnl'oU O Sr. Allr"I,I~lfO Leite - Entendoc1\p.l< "q ~'...o, o de ~n~ldndes, no sen- dente da Repúbllra nrLO está llcntinu0 o Sr. Gustavo Caj-lnnclnn Que o Gllne- que, enqwLnto nao aparecerem os mano"tl~" ~~ l"O""'lclll. o clamor Ih oplnl1\('> publlea.. l'r\ Calado de Ca:tl'o indagara o no- dantes dêsse horrorllSO. crime, a,co-

~("'~'1 "",,~. l!~ .10""'115 nol.icíam l\Th'vo l~mbrarC1ue os iot'nnis t.am- lUe do criminoso no intuito de \'Iren. autoria é perfeita. Nao há. duvido(l"1il'~.""l\" ~o I"!.."r,elhn tTn!vo~slt~,- hém '!lotlrlam que o IllStitUto do!' ,ld· d':.-lo. se não sabia que .cra da Gunr- algl''nl\. O Sr••>resldente da ReI

Pll.1'141 1\1 tT"'vP"~ldAde do BrnlllI. 'J vo'!'ac1o~ do R,lo de ,1:lneh'<>. 'I'eUl11<.11 dn, e se S. 5." não tem a função de bllc!', Iló pod~rll. 8afl\r-se dêste cr me,1'l1~'or !n.H1nto de ensino do pn.íR. ôntem 11 noite, aprovou dccl~r~tÇC,o captlU'nr criminoBlls. como poder!ll. tel' da sua cumplicidade Inteira, se apare-.~o'o '01' (.""~4I .""remo tlnmvf'lU mo- T1oRentido de que a, ren(tnci~ no o intuito de prendê-lo? cerem mandatltes estranhos ao ea~.,('l I\~ M'\f,~",,.I\'''e l!l classe1'o ~r· ntllal l"1·e.sldente da ReptlhUCn jf\se Em todo o C3S0. como não está. pre· tete. Parece .que é essa 11. hipótese. 1:msl\'1l1. ''I'" "Imlv," ..nn'l "'"stt'. 1\'lr:o., N'InRUmO\\, e'lmpl'lt\do ~s 'F<'Iretls·A.r- sent.e o Sr. OllStnvo Cnpancma e n~o C' SR. BtLAC PINTO - Meu em·n ,.~"".".,.. "~I'.'1t,uclonal. l11ndas l'!m1Jossnr 'lIll PI'(J/\ldcncl" o POlll\. t1ebater a ml\tê~la sem êates l\eute colega, acho que. mesmo o apa-

'" ,'I,.. ,,,,,,,.;,.11) .tnTr,101't - Permita SP'l IlUbqtltut.(l te~l\l. Con"oc(l li llten- caclarecllnentos. devo limitar-me n recimento do mand.ll.nte - t pel~ q~P... ~._.. ,...,~"t,r1Il, 'f. ~ll. 1\ f!U ~,,- P!l~ (\ll ""!tl "li)'! li ImportAncla d~.'le npreciar .. eOlldut,1l do ar Tnneredo nottMA .. Imprensa há um rnan an r

..... '..8 'lIrofesscrell Jl !uI, dttTl\nte ul- , PI'N!l!l1clnmcnto. Nev!!! Que, ao revelar o nome. infl·ln· .,. nlto excluir' a co-autoria.

Sábado 21 DIARIO 00 CONCRESSO NACIONAl; '(Seçlo r)"==

Agôsto de 1954 582f'j

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chantagista, safofatsAr.o, sal o as- autor do crime, n!lo pode renul1a1al'~sassino. E 'essa procissão inln',s,.l- ~veria êle responder pelo Cl'imll;nável vai desfilar diant~ do jorndista como co·autor, em pleno exercícIoCarlos Lacerda., que,. apesar de sua das fWlçõea de Pl'csldente da Re.lllfenomenal resistência, se declara. es- bUca I ,j

magado de vergonha. Saem asco.- A argumentaç/iodo Sr. GU:ltavOpangas do Presidente como se a có- eapanema, levada àS suas llltinlll$lera. dos oficiais da Aeronáutica ti- conseqüêncIas, nos con'iuziria à-. si-vesserealizado a desratizaçâo do w- tuação absurda que passo a expnr.·lho Palácio. O Sr. Getúlio Vargas. uma. vêl

E basta. êsse fato. com crime (lU denunciado como co-autor do crimesem éle, com provas assinadas de da rua Toneleros, terá que ser pr,~soco-autoria JU sem elas, para ll.[)ontn.r preventivamente. nos tl!rmos' do ar.ao Pais a estarrecedora nal'OI~li- tlgO 312 do C6dl~0 do Processo Pedade a que ch~gou a suprema ria- nal. que para oscrlme~ desta orden'lglstratura. Sim, bastaaqullo para e desta gravidade estabelece a,obrivermos que o mAxlmo responsável pela gatoriedade da pris5,o prevenl,1va .salvaguarda da Justiça se salvaguarda Nos ;êrmos do art 295 do Cór.:tO 'a si mesme com o crime: que o ~itu· do. t?ro~es5() Penal. S. Ex .... o p".e..lado defensor .dos bons costumes se si~ente da Repl1bllca, deverA reeo"aprazia. 'na convivência de homens lhldo a um quartel do qual llah"\

E de p~sslmos costumes: que o iaMa- escoltado, como plêso cornum. pa:·.dor da fórmula do salário mínimo sentar-se. perante o relator do ~'l"para os traualhadores jal. tinha, antes. premo Tribunal Fedel'al, no bncoaprovado o salArio mll:dmo para os dos réus, ao ~ado de ClImérlo. Soa"~s,malfeitores. Em resumo, o que se Valente. Alcmo, Gre~órlo e oul L'OSvê . ê Cll:e o supremo garantidor das para· o. sumãrlo de culpa•. durante oInstituições não acred!t<1 nelas, não prazo que durar esta fase do "rocear."acredita em nada .e fabrica. plln Da prisão especIal, numa. fortalez.1Sua segurança peSlloal. uma lei SUa ou' num quartel, sob a vigia de ~olda.que ê a antitese da lei. dos. nomeará e demitirá os MinistreS

Eis aloque ouso achar pior d.1 'tue civis e mllitares, despachar' papéis,o próprio crime. E êSte, a reve· I d It álação dêste tato, foi· o trágiCO .serviço n u ar crlmlnosos. lIanclonará ouprestado pelo Major Vaz que mor. vetará leis, enviará mensa~enll,:oreu com, soldado, efetivamente .......1'. Congresso Nacional. receberá Embrd.

I t· d ",. xaclorps e Ministros! ..•que seu na mto e bravo· o levolI O Sr. Augusto Meira _ P:u'eer-a acompanhar o jornalista que todo.! me que hê. um equivoco na arg'lmptt~abiam ameaçado. Eé também por tação de V. Ex.... Se o Preslder,'''esse singular serviço que me ~Into d R 'bll ...devedor ao Jornallsta Carlos Lar.~rda a.. epu ca!~ denuncIado. aapesal' . das civlllzadas· divergências denunCIa devia lIer apreciada 1=~Ia.que algumas vêzes nos ge"aram . Câmat'a. para julgA-Ia procedente 011T ... nAo. No CR.so positiVQ. S. Ex.- n

enho lem!:lrado neslles dia., como- carla sUspenso daa funç/lea. em"'r.vida, o extenso trajeto . que t1~mOs tude· da pl'ocedência da acusad.o B.iuntos e ao longo do qual. merce tip Ex.' nlio pode ser levado à. prlsli.o r~m~us. aprendemos uma coisa que -,er.l audiência do Congresso.ho,je para o Sr. Car.1Gs Lacerda um O S.R. llILAC PINTO _ CreIo· huevalor incstimAvel: a ação de ~rl\ca8 "Em circunstâncias mais tranqUlla~ o eminente colega raciocina como' sevoltal'el li luta fraterna, na. tentativa se trat.asse de crime de responsab··I.de prOCilrar a justa solução dentn dade. Em matéria de crime Com" l1,de.. nossas diverl!~ncIM: mas ho,je nlio depenl1e de licença da CAma' ~••'nesse duelt de vida e de morte quer" ~ Sr. Allgusto Meira - No casoieInsistir, quero tocar ainda no pont'l crlme c )n;:um o ;1rocesso é f~lto 1 ,lourulento que con~idero mals si~nl. rante o ~uJlreml\ Tribunal: e. qt1 tifi ti I «\ler hl'lôtese (' Presld~"te da Re Id-ca vo e. ma" grave do que.:I tiro. bl!ca nM pode .e·r a-enunCiado 00.'"a tocala e o a5l!assinat<o.. ~ ...

Da possl'oilldade de tudo 111'10 j a ~Udi"ncja ra Cl:t.mara.sabíamos. Havia 0lI antecedllnt'!s .J SR. BILAO PINTO - Ao Rpf~.Já h í it d f te do eminente parlamentar All!tUótocon ec amos mu OL! os igtITõei

, I,feira, dese,lo agol'a l'e-~Ander. l),omda copa e cozinha do PalAclo. .la O~,tlnhamos oplnlllo firmada s6bre as a Constitulç!o nas m§os. Com efeito.pessoas da famllla, da famllta nA dlspoe o artigo 88 da 'nossa Caltacarne e no sangue do Sr.· tlet,ll11o Magna.Varga!, qut. se projetarnm na vida "O Pl'esldpnte da Repúbllca, depo'spúblllla do Pais. Já conhecl..mo~, que • Cârn~ra 110L! Dt!'lltados,' pr.oportantc. a famfl!a carnal do Presto voto. da ma toria lI!l!t'iLlta .das .elllldente. POlll bem, agora, por aquelas memnrtJ3. ofelarar Y;roc~dfntP a acUE·•.•amostra~ .de' gente .que o ex-ditado!' ção, ~erá submetido li '~J'.~~rnento Jl'.gosta de t.er em t6rno de si. flc'lmtls ran·e o Supremo Ti lbunal F('d~'··o.lconhecendo a sua famflla espiritual." nos ..r!mes. comun8.. ou or"Ante o E" ,_

Sr. Presidente. nenhum penalist~ nado Federal nos de I'esponsablll,,:t_diria melhor do que disse o grande . de". ,e Ilustre escritor brasileiro. Vamt'~ Eomitir, porém oue conc"l-

Por isso, afirmo, que pesa sôbre indo o Ministério Pl1l1.I·Cc. peia CO-l1t...o l!!r. Presidente da República, com toria do. Sr. Presidente (1,\ República.r~zoe8 rundaaa~ e ~om base no C6- seja enVIada a esta Casa a neeeSllál'IadIgO Penal, acusaçao de co-al1ton8 Itcenca para o processo. por crimed.e que nlio ~e Ilvraria nenhum bra- ~omum, perante o Suorc'no TrJbul1a.lslleiro que tivesse a seu servl9"l o~ ~'edl'ral. Estou certo de ('ue a Cãm~mesml)s homens, se ésse crime bou- ra daria a licença e, nrstahln6terevesse ocorrIdo em idênticas clrcuns. te!IAmos o Sr. Preslder. r,p da RdP"':tãncias. Assim, não há razão. não bllca na situação por ~tim revelarlahâ privllé!<"lo que el(C1Ull o PI'~;'dente ainda há DOUCO: na Orlsf'leXer,.en.·tIda República de ser denunciado como o cargo de Presidente h: 'Repúbll~loo co-autor do crime. - .,orque o Sr. Gustavn CallAT1el1'111.

Pois bem. O Sr. Gustavo Capa. ~~;~gos~l~ propus a hl1,ótese. !Mal1ema. vindo li tribuna. não artllzm Repúblicrl SO caso de o Pres!drl1t~ ('.11m arí(umento sequer. nem qualquer devla ou· nã~r re~ounsl~era~o :'1.a:ll~rrefutacão a esta articulaçãoi bem fun.. tentou que não nc M, • .~•• sv~dada. da co·autorla do Presidente da deverJn perman~ e que " P'esld~l1teRepúbllca no crime da Rua TOI1eJe-O 1'1 cer no c"rgo.ros. pelo fato de mant., dentro do t "r. A.fonso Arinos ~ Nr.ste nO'lseu Palãclo umasücla de bandido,. d~ ~o~~: lT,t ,p~rece Itra....e a oo!nl'.oe assas~inos I . l:'l( • . . e! a malorm. poroue S.

Passemos adiante, para continuar d'e 'lfa~mlti1J - e fê-l!! "3 (lUallcl~ -lea nossa crItica ao discurso do Se- Presig::lt; t'n~ 'Pr~~s\I'''''st" de IlUP onhor Gustavo Capanema. .. autor e :11 a s do eonsllprado r',-

No afã de lIustentar. a. tese ite quP c011Ced i d qVt n Câmara .lf> h,,,,,,p.'seo Presidente nào pode renunCIar. S . O SR oBIt~~np"arll nro~p·s~·lo.Ex." chegou ao ponto de admith to !t' tNTO -- ArO'u"'el1_Q~e. mesmo na hipótese do Sr. Qe. q,uo::ace ando a opll1lllo dI! ",",pr. ml'_tullo Vargas ser denunciado como co- 1Dlti~oll ~g~enttoi em Illl~ .!'l. ~. p "'_

U 01' n, admlt:u·a em to.

o Sr. Aurcliano Leite - Ditou :ta- me compreendam e bem inter!Ji";t",mzendo reterência apenas ao crime da os amigos da vitima I - ouso dizer;Rua. Toneleros, nobre Deputado. que não foi a morte do Major RU

O SR. llILAC PINTO - Perfeita- bens Vaz o acontecimento mais esmente. Vou demonstrar que nil.o ex- tal'recedor da semana passada. Foicluirá... antes o que essa morte, como tràl1ica

O 81'.- Aureliano Leite - Não ex· espoleta, fêz deflagrar. Foi o que,clulrlí, por certo, dos outros cl'imes de êsse sangue moço fêz descobrir: Quepeculato e de estelionato. que se pas· o Palácio da Presidência da Re-púsam no Catete. bllca dos Estados Unidos do Bl'asíl

O SR. BILAO PINTO - Ndo ex· era. um coito de dellnqüentes P.gl'essQscluirá a co·autorla do, crime, da Rua das penitenciárias: um refúgla de'Iene;~ros, como demonstrarei. ladrões, vigaristas, falsários en&~as-

O Código Penal Brasileiro sofl'eu sinos: um lugar onde o refugo, daUl.1R l'eforma, que introduziu modiU· sociedade encontrara ameno p>\S~lI

caçõe subBtanciaisntl conceito de co- dia e ótimo ordenado, JOb o comandoautoria, bemcomtl de dolo. Não é de um tal Gregório Fortunato, quecrimlI\QSO, apenas, quem quer o re· mora no 1. o andar' do PalAclo dasIlultado criminoso, aquêle quelmagina Aguias, e que toma seu catématJnaio crime, que o planeja ou reallza: é servido na cama pelos copelrOB dacriminoso também quem assume o Presidência.ri~co de produzf-!o. Esta a deflnlçãc Era Isto. ISTO. que não sabll\.dI' crime doloso que estabelece0 CO- é isto, ISTO, que eu conside~';)(\i"o Penal em seu artigo 15: Interpretem-me bem os amigos dn

vitima _ mala significativo e m:1.u"Dlz·se o crime doloso, quando grave que o assaBsinato.

O agente quis o resultado ou as~u' Pouco sei de direito penal par'l aquimil' o risco de produzi-lo." dlscolTe! s6bre o conceito de c,'·au,

" Ora., sr. presidente, tive oportunl. torla no crime. Parece-me todaliadad. de demonstrar, em discurso ano que aa leis bem feitaa devam corr~l'tel'ior, que o Sr. Getulltl Vargas, ;;o pal'alelas ao senso comum. E o sends~edispenur a prtlteção das Fôrças M' comum me diz, sem possibilidademadal e ela Policia CivU e ao opta.1' refutações. que o allclador de delln·pelo tipo de, Guardapesioal que ins- qUentes é autor intencional de de·t1tuiu aM\:mlu os rlacol Inerentes to Ilnqüêncll\ll. Que outro objetivo. re·

1\ 'd I 1 d " Uit nlo o crime, pQde ter quem contra-aç o 011 l8Iasa noa, a rues, e I ar- ta crlmlnosOB? A alegaçllo de umarlstas a ela incorporados.

Tive oportWlldade de expor peran- justa necessidade de df!fesa nM ,Iete a Câmara. a diferença que existe sustenta.quando, nesse servlco, ~e em·em o IIlstema de lIesurança preslden- pregam '10mens curtldo~ na In.1u~tlçn

I I . I . e exercitados na all1'eI8§.o.cla pe ai Instltuiç6es egal, - a! Os defen.sores do regime de cot'Fórçaa Armadall e a Policia Civil - rupçlies pretendem que nio eltu:teme. o procelso de Guarda Pessoal 1111- provas daQuela co-autoria. Eu im'\,tituido pelo ,enhor Getulio Vargas. II:lno que êles s6 se declarem ver.cl·

O primeiro representa um 3I$tema dOi quando!e encontrar um "ml'l1'oi(!·. defensivo e o segundo um slS- randum" em papel tlmbrado e ClOmtema. Ilegal de agrelllio e defesa. a chancelu do Pruldente no.! SeguiD'

Os participantes deste segundo 11'11- tu têrmos ~ "Fica o guarda Cllmér\l'pc não matam apenaa para defender autor.tzado por n6sa assassinar oo Presidente, matam também de ent, 10rna118t8 Carlos LaCf!rda e IIs \)1'8bascada, para fazer jua. ao. reconhe- sona que eventualmente dlficu,tarcmcimento. do sr. Getulio Varglll. êlllle serviço".

O Sr. Leopoldo Maciel - li: matam Chega.·am, êsses defensores, ao cô-para ganhar, também. mico recurso de dizer que um 1ol0ue-

O S~. BILAC PINTO - O Sr. Gc' lu rapazes teria praticado o crimetullo Vargas, ao organizar eua Guu- na errada suposlçfi.o ele agradar ~oda, assumiu o risco pelos resultadtls ~Idente da República. Mas, Se·criminOL de sua existência decorren- nhores! lIe assim aconteceu, 08 rate!. A1iãs.nenhum autor de Direito pazes IlCnsaram bem. Lã na crc·Penal poderia trazer a esaa contigU- plillcular Intell!:êncla dêles, o raclo'raçio de co-autoria e de dolo um sub- cfnlo.que ponho 4!m forma clâss'ca,sidio melhor, mais claro, mal8 nitldo teria sido êste: "Eu e~tou ao '~n'l~odo que aquêle que resulta da arguo do Doutor Getúlltl: ora, eu llOl! IISmentaçio desenvolvida pelo escritol' suslno: logo. deVtI assassinar".Gustavo Corçio, num artigo publicadO Multi!,llco os exemplos: se r.ha,""no "O Globo", de lOdo corrente, Intl- um obstetra, ~le chCi1:a e logo corretulado "O qne agora sabemos". LereI os olhOll à procura da senhora 1)'1'l!.este artigo, que 11 CAmara e t6da 11 vida: se telefono ao bombeiro hidràu·Nação devectlnhecer: IIco. êle vem, com ~Ult lanternll. sua

" solda e seu t6co de vela. e multoo QUE AGORA SAIIEMOS se admirará se nin~uêm lhe fala.r

Todos nós sabemos, há mal~ de em cano furado. Assim tam~m sI'vinte anos, que os atos polltlcos do Ctl~vo<:o e contrato assassInos.. êl~sSr. Getúlio VarglUl não primavR'lI virao dispostos a procurar a vItima.pela escolha dos meios, e que :lll ho· e multo se espantarão se longos d~asmens de sua predllecáo não· se disse pnssarem sem plall~Ivel expllCHrãotinguiampela pureza dos costumps. do bem emprel!;o. E o. zêlo dêl.esSabemos. SabIamOB. Imaglnà\'amce seral. tanto maior quanto maior forQue já possulamos os dados cs~en· o salário e mais largas as rel!'sUascinis para uma ficha comllleta. Mas Eis flf O quI' dlt o bom ~en~o. P oos 'jltlmOB acontl'clmentos vieram que nenhum tratadista de dll'eito peprovar .tue não sablamor tudo, e que nal poderÁ contornar. Aliciar as.~a ,ainda havia ampla margem. nes,'iC sinos é aprovar o princIpio do assas·combrio campo de obBervação. lla4a slnato. é Ilrévla autorlzaçfio dos cri-o espanto e para o estarrecimento . mes que êsses criminosos cometA'ram

Não me ri!1iro sômente ao aten· Mas eu disse atrM que não foi otado que visava no jornalista Oarlo! crime, o tiro que derrubou 1'1 major.Lacerda. e que enlutou a Nação com aquilo que maIs me horrorizou noa morte do MaIor Rubens F1orentln~ quadro dos aconteclmentOB. DisseVazo ~sse desfilcM de. violência, esse e l'epito: foi a revelação do que erarecurso à covardia, jã figurava em o Palácio do Governo. Pas~andodonosso catftlogo de apréens6Es. Não estrito tominlo da penaUdade pauera, aliás, a prlrnelra vez que um o mais amplo dornlnlo da ,moral. quejornalista pag;wn êsse tipo de m'Jlt~ deve ser o fundamento daquele eispelo atrevlment.(\ de dizer a verdade: o que vemos: o Pn,lâelo do QQv~rno

Nl\o, Não foi o tiro que me trouxr aquele mesmo diante do qual meuo novo dado llarll. avaliação do nl· paI tirava o chaPéU. era dllll lltrásvel a que chegamos. Não foi n to· um covil de dellnqlJentes. Disse ERA,calai Não foi mesmo o sanl?;ue· pQrque de lê. foram tocados. D'9I'lt~Tudo isso, com temor e tremor, n6~ da Naç!lo estupefata. saem de IA c~n·llablamos que era Jl<l!S1\'el, que ~e en· tenas. de homens. qUBI!e todOSC11quadrava no estilo do r~lme, que mlnosos. Corridos pelos moços dasestava no ar. , •. Ouso dizer - que rôrçll8 armadlll, 1lv.1 o ladrA0, sala (I

J DIARIO DO ·CONCRESSO NACIONAl: ·(S.çlô I)"•

Discllssão única do Projeto número 4.450-A, de 1954 (Anexc'11." 19 Ministério da. Guerra), queestima a R.eceita e ji:r:a a Despesa da União 'Para o e:r:erclciojinanceiro de :055: com parecerda Comissão de Finanças f(1)orável a (l'n.~nda 11,· 5 e contrárioas emendas ns. 1, 2, 3, 4, G e 9.

o SR. PRESlDENTE:

Barreto Pinto - PTS.B6Illamln Fauh - P8P. "\Benelil'loO MerilllllAo - pSDBlene da· Silveira - PSB.Clemlõrltlno Fraga - UO~

eli" •Gurie! Amarll1 - PRoMaUl'c.io Jopllert - UDN•.MOl:1a Braail- PSP. ,ROlleLl.o Morena - PRT.

RIo de Janeiro:Oelso Peçanha - rTB,Edllberto de Cutro - UDN.Gaidlno elo Vale - UDN•GetlUio Moura - psn. .JOIéPedr08O - PSD.Miguel Couto - PSD•Raimundo Pad1lha - trON.Saturnlno Sl'aga - PSO.'l'enório Cavalcanti ~ UON

Minas Gerala:Afonao Arin311 -.trDN.CarlCIB Luz - PSD.Daniel de Carvalho - PR.Gll.!tavo Capantma - PSO.Hildebrando Blnglla - P'I'B.Machado Sobrinho - PTB.Trl&tão da Cunha - P.R,

São Paulo:Campos Vergal - PSP,Carvalho Sobrinho - PSP.Paulo L ll'O - PSP.Ran;el'l l\4azz1lU -- PSD,trllllSea Guimarães - flD.Pereira. Lima - 'ODN - (30~9·54l •

Goiás: .Arl l;'erelra -. PSP - (2D-IO·eU)Guilherme. Xavier - PSD. .Xavier Rebelo - PSD - (11·10954) ,

Mato Grosso:LuclJlo Medelro.s - trDN'.Vlrgfllo Corrêa. -- PSD.

Paranâ:Lauro LoPes - PSD.Vieira Lins - PTB.

Santa catrina:AgripaFaria - PSD.W'lnderlev Júnior· - UON.

Rio Grànde do Sul:Achyles Mincarone - P:rB.Godoy Ilha - psn.Henrique Pag'1oneelll - PTB.Paulo Couto - PTB - 16D.

o SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o Sr. BUac PInta,

O SR. BILACPJNTO:

.~&.to(f. ·1~54

. ...... e- '",,' .&: -=-~

Apr~velto&o~rtunldade que V. ell) Partido' DemocrUloo .. que pregol1• ... tio leneroaamente me concede pelo BrulI Inteiro ~. dlac6rlt1a: a Re.para pedir a atençlo da Clrriara voluçlio de 1&80 e a de 1932. 'MÓI,para este allunto. Aquela era a ex· ,paulllta, tanto quanto e Deputado

..'f~"- pr_lo que • Conatltulçlo do Impll. Aureliano Leite, Que se apresta parario uaava em relaçlo 110 Imperador, mct oontralllrtea.· _ ,?upremae, lOque lti'undo a lei Imperial era Invlo· bretudo, ter elelçõe4 lI'TeI, >ranqllllaa.live1 e sagrada. SlIrrada•.porque Nlo podemoa permitir que homerLIInviollivel. O Imperador, por defini. venham agitar a .ltuaçAo nacional,çlo teórica do regime monl.rquico, em t6rno de crimes. que se praticaramera Irreaponsável S. Ex.' entretanto, em todo~ oa tempos atravél - da Reconsiderou lagrado o Presidente da pl1bllca, E llOIIsO dlozer que em SãoRep"lbllca. ' cuja respol1lablUdade Paulo também le praticaram crimespenal e relponsabllldade poUtlca. se dw& natureza em outraa t·emPlll,encontram mlnud·cntemente' regula- mal que A·· j')1'lIdêncla . pllullata IOU'b&das na Constltulçlo Federal do ar· entregar I. Suatlca a autor-daele· detlgo que V. Ex,' há pouco lia. * realizar Rq~elt"ll prtl/,,e,IOI. Por malarealmente uma das mais espantosas que V. Ex.' a))Ontfl ))aI'. o relógio,afirma.tivas já feitas da tribuna de peçc a V. Ex.' que me da o direito deUln Congresso Naclo'ltAI republicano. concluir.

O SR. BtLAC PINTO - Multo O SR.BtLAC l'tNTO - ()I Apar.arato a V. Ele,'. tell lia curtos. emlnf'llte colega. V.

Inslstlu S. Ex.' na. tese do que 11 Ex.- -estA fa~ndo um dl&.;U!'IO pa.Presidente nlio pode renunciar. rale10. e, além do mais tratanuo deAInda ai o dlacurllO ficou vazio, s" CRllo· reg1onal,qualquer conteúdo,pOrque o Sr. O Sr. carvalho Sobrinho - t pre.Oustavo .Capanema como que jgno- clllO llllegurar lq'lele& partldOl . qUIrou a sltuaçio real do Pais. S. Ex." têm vocaçio de lovernar e ";e ganharnio percebeu que el6al1 .utilezas le. as elelÇ6el ,JIeltos Ilvres. N'o quere· -

ai t ·It el lu • o dOI mos chegar ao poder oor golpea queg s, 11 es a a ura a evo ç.. 'ubvertam.· o ......._. e a prÓ!).ria Na.aconteclmentol, nenhuma tmportl.n. • •~.""'''ela tem, nenhuma slgnltlcaçlo jur!. çio. .....wdica ou moral podem ter. Com efeito O Sr. AureUGIIO Leite - U·será poaalve1 admltlr.se que o Sr. tlldo Bllac Pinte-. fui Invocado peleGetullo Vargas esteja. no pleno exer. ·IlUltre. aplrteante. que representa

I I .t 'Re nl!8ta CA.mara. como eu, o 1lliltado deciclo do POder. const tuc on... • Slo Paulo. O ~J'utado Oana1bo 80.presenta S. Ex.A hoje a le~alldade brlnho tol de uma tnjuatlea tremenda,constitucional de nosao Pais ? Exerce ouando artleulou contra o PartidoS. Ex.' Integralmente, o seu cargo Democrl\tlco, A roUe pertenci. o objet!oQuem se detiver na anAlise dOi llltl. vo ele levar I) BrlUll tanArqula. Semos aconteclmentOll sómente poderl. S. Ex.' conhece. como dlue 'lUe eG'responder )leIa negativa. EntAo, en· nhece a HIat6rla Republlcaztl do'carna. a legalidade constitucional o Brasil'. não. teria. ·Cora~m "a.ra atlr.Presidente da República que não. v I.'aOO o andame:1to de um Inquérifo mar o que atlrmnu contra Mue a co·instaurado para apUrar .um crime ? munhllo democrl\.tlen ..•

Então, encama a legalldade cons. O 'Sr, Ca7'll1ll1l0 Sobrinho - Conhe~otltuclo"al o Chefe do .Executlvo que li. História. do Brull através dos' 11

vros do Sr. Aureliano Leite.não pode ter acesso a Informações O Sr. A.ureliano Leite _ •.• querelativas a esse processo, pala Justa "rMOu. "'!lo Brasil os '\l'lncipiOll. evan.desconfiança de que poderá dar fuga v'' d I b t

Iaos criminosos ? Está no exercício ~éllcos dI!. emocrac a e li eu-se

I · nelas po.!tulados .1Iberala Que são. aidos seus poderes constltuc onalS um ~ases do atual re~lme, eatabelecidoPresidente que. ainda há poucos dla~ l1e'JOis: voto secret,o, representaçãorlemJtiu um Ministt'o contra a sua, J ti El lt a1 u

A lista de pre"ença a~usa o com- vontad~, como n... I'aso do Ministro 1108 partidos, us ça. e or , e o-pal'ecimento de 98 81'S. Deputados. João Ooular! ~ Não. na realidade tr;;i Isto que o PartidO oemocrãtlco

Não havendo número legal pari estamos assistindo' ao desenvolvi- fêz e pregou no Brasil. e não II dls.11 .votaçâo passa-se a. matéria con:;- mento de. gravB· crise das· institui· 061'ola. contC'rme d1sseo Ilustre aparotante da Ordem do DIa, em dlScUSSllO cóes, que 'se mantêm vigentes apenas teante. _

na áparêncla, graças a ação patrió- .. o Sr. Carvalho Sobrinho _ SeV.tlca e elevada das Classes At'madns Ele," me permIte, eu direi: Laus In or"do Brasil. pro/lriovllescit,

O Sr. Carvalho Sobrinho -Per- O SR. BILAC PINTO _ Mul~omire V,. Ex." um aparte ? grato ~ V. Exas.

O SR. BTLAC PINTO. - Pois não. Desejo m;ponder primeiro ao llus-O Sr. Carvalho sobrinho - Tenho tre apartpa.nte, Deputado Carvalho

estado ausente da Câmara por mo- Sobrinho. Sua,; l!1reel1.iÕes, a meutlvode saúde há quase um més. \'er, não têm nenhuma ra.zão de ser/Aqui chegando tive conhecimento Nôs que estamos pelejando desta trl"dos acontecimentos !le10s jornala. buna, eM favor da legalidade const!Devo confessar na qualidade de re· tuciona.I, também Queremos eleiçõesnresentante de São Paula, ~ São livres porque pertencemol .. um parPaulo inteiro condena os atentados tido demoerl.tlco e porque queremostodos os atentados que atinjam as viver no regIme de liberdade e ele galiberdades públlcas. Nâo me Inte. rantlas constitucionais. E multo me

Sr. Presidente, Srs. Deputados, tessa a mim. como tslveza Sâo Paulo admiro, Quando nesta tribuna IUS-tI'atandoda crise polltieo-ml1ltar, o saber o que tenha dito o Sr. Gustavo tento que a soluçâo constitucional liSr, Gustavo Capanema desenvolveu Capanema, I,fde!' da maioria. O que 11, posse do Sr, r::até Filho. elementolongas consJderações a l'espeito da_ Interessa a São Paulo li saber .e a. representativo do partido de ilustretese da renúncia do Presidente da Câmara está trabalhando pelll tran· 81)llrteante, S. :-:X." venha dizer queRepública. para sustental'Que Pre- lIullldade. pela ordem e pela. vlgên- condena OI golpel. quando niniuémsldente não pOele renunciar.• Negou ela do re,lme constitucional. fala em golpe, otuando ninguém de.assim, ao Presidente da República o Em face de tMu as acusações, de- seja. golpe. Ao contr'rlo. estamos deexercido de uma fa·culdade constltu- vemos perguntar se est:l:nos comi. l'osltando num homem do seu partidoclonal. legal e até humana. S. Ex.' nhsndo 1'IITa uma ·sltu.çllo. qne ga. a confiança de entre,ar-Ihe li dest!foi categórico:· '!O Presidente não ranta elelellel lh'l'ellll 3 de outubro. nos da Ns(!lo. Por laso, nia entendipode renunciar", O Sr. Gustavo (Muito l!em: muito bem). Aaslm o selltldo dêlle aparte.Capanema nAo disse: "O Pl'esldente tlOmo se etlndp.nllm Oll olstoMroa ma-, O Sr, A.tonlO Arinol - Queria cbll·nio deve renunciar": mas: "O Pre· terlals que atiram contra. jornalistas. mar aatençAo do meu prezado petrl.sldente nllo pode", como aeo Presl· de.vemOl ..tam~m verbeTl.r e conde- leloe. ·lIultre amigo, o nobre Dep..Ut.dodente recebell8e orelen.· do líder da IlIlr oa l)istolelros mo!ela OI plstole!- Csrvalho Sobrinho .••maIoria. 1'05 da Intriga e da ~8lúnlt. sohretudo O Sr. CarVlllho Sobrinho - li: uma

08 t>lstolelrOll da R~ltaQlio Interna no honra. para mim.O SEr. Afonso Arlnoa - Permita· Pars. Nl!8ta Câmal'a, nenhum Partido O Sr. IIf01l.!o IIrinol _ ... para l\

me. . também o. ilustre llder da cllmllrfri leu devl'r const.it 1~I()na1. I\e neeesaldade. nlio direi de fazer tam.maiorIa n40 delxou de Incorrer em n10 all8~urar a si e a todos QIl PlI~. bém um pouco de ·hls.,órla do futuro,séria contradielo, porque det~rmlnll· t1dCfl uma trar..oUllIdlldl!. em vlrtu!le 1Xlrque seria patlldol!o. m.. de ))l'~sva li: orien~açlo de" alguém que ~Ie da qUl\l lIOMa um Govêmo con.stlt\l~ tar a atençlo no tuturo pr6ldmo .deconslderou sa~rada, de aC6rdo comIclonlll IIIlrantlr e)elç6e~ livres li 3 de 8Ao Paulo, S. Ex' se refere a .6·

t suas palavras que ouvi pelo rádIo em outubro. COnherl' a HIsl6rk de SAo dlOll de histlir!A rerente e eu chamareiI Belo Hori!onte, Paulo; desde os dllll :evoluclonál'los • llten~;1o de S. Ex.' para a neceaaj.

, ,,', 5822 Sábado 21

o SR. PRESIDENTE

Está. findo o tempo destinado aoc)(pediente. ,

Vai-Se passar à Ordem d,; Dia.Comparecem mais os Senhores:C~l'\'alho Sobrinho ..

Pará:Lame~ra BlttencOurt - PSO.Teixe,ra Gueiros - PBO.

Ma:anhão:Alfrerlo OUallbe - P80.Cun!n Machado- PoSO.Paulo "l.amos.

Piauí:Cha1". Rodrigues - PTB.Leol'i%d Melo - PSO.'Ce~"á:

Adolt:'10 Gentil -PSO.Rio Grande do No,·te:

Alulsl', Alvea - crON.Par,liba:

Ferna:1do :qóbregll -' PTB.Janduhy Calneiro - PSO.Osvaldo rril:uelro - UON.Per~lr" Olniz.

1.la2.0118:Freit.~<; Cavalcanti - trON.Hllcl~b:'ando Falcão.Ruv Palmeira - UON.

Sergipe:nít,lz Gonçalves - PR (30-10·954) •Marco~ Ferreira - PSO.

Bahia:Carlos Valladares - PSD.

Esl:llrito Santo:Ponciano dOI !~ntOl - PRP.

D!~t,r!tn FNleJ1l1AIUWIII,n Amaral peixoto - rSO.

.tios, oA áe'J.t trAmitei. tato f, nlo ape·nal na ci!núncia do Minlstério. Públi·co, mu na licença da C'mara paraque O proceua tlveue prossegUimento.li:, nesta oIltuaçio. teri&ll'.OI o trlateelpetáculo de um· Prwuenta encll1'.cerado.....tl .' I'isia da luarda, exercendo a"U ma'1àlto.

O Sr. Auguato Meira - V, Ex.",Nlmem de oiltl re.spolll'hllllldade, niodeve im!stir. O Presidente ~a Repllbllca, se denunclaelo, a denuncia te·ria de ser apreciada pela CAmara: u.. tratas.se deerlme de respolllabUidade, a matéria Iria ao Senado; le

,se tra ;alilie de crime comum, para CJ. supremo Tribunal . Pederal. Neatu~ondlçliea, .haveria O Impeachment eS. Ex." ficaria a\l&penao. das funçliea.Nto • pode dar a hipótese que V.Ex,- configura de o Presidente eatuR)r~O e poder despachar papéla. S.iElx.", neste caso. seria .lmediatamentesuspenso en: virtude ·do lmpeachment.

O SR. BILAC PINTO":" V. Ex.'cat' trgtllllentando como se o crime

, f6Ae de responsabllldaele: mas se trai tt de crime comum, hlpôtelleem que

nlio cabe o imlleauchment.O Sr. IIUgusto Meira- V. Ele.'

f'iR' equivocado tam~m, Se o Presl·c:1 ente. t6r denunciado, é tora de d'}·, ida Que a CAmara tem de aer ouvi·

da. "O SR. BILAC PINTO - 'l'elu eAr, conforme o artigo 88.

O Sr. AUflusto Meira - Se a Cl·mara veriticar que o crime ê de tetoponsabillldade, manda para o sena,do. Se se tratar de '-l'ime comum, tet)'lde Ir para o Suoremo Tribuna I Fe·deral. O Presidente ficaria, onrt.anto,em Mdas as hipóteses, suspen,o elassuas funções.

O SR. BILM PINTO - Exato,'Mas nem Isso admitiu o 8r. IlustavoCapanema. Acredito que o PreSIdente estaria irnpellldo ele exercer o seu~argo. seria um dos. casos de afasta!llento, previstos na .Const.itulcão e,nestas condicões, assumiria o Govêr·no o Vice-Presidente da Repú'oJica.Mas o Sr. GlIstavo o.:::apanema nemmesmo acei teu qlle is~o pudes.,e constltuir impedimento_· (Muito bem. 1Iluito bem).

Durante o iiscltrSo do Sr. BilMPinto, o Sr. José Augusto, 1." ('ice-Pregidente, dei:ra. a cadeira da1IresíMncia, <lue é. ocupada peloSr. Nere,' Ramos, Presidente.

5e,23. c'I rRIO DO CONCRESSO NA'CIONAL: '(Seçâo )'. Agô~to de 1954

=~_âb~do _2~1~.~~!!!!e~~~~!:!!!IP~~A"""",,~~,,;e::z;:~:;;;;;;;-;'~~=~~~~~~one!~-"~== -"""".=-="". I- integridade e a indepen- do Brasil; A tese da~endnci!l eaU lIU- \ca!. DO!" ![abinetes, 1l0! labo~'nt6rlos',

dade de melhor se infol'mar sôbre a. ~~;c~~,,~ . perada. O Presidente da República mas que nuose pôde contei' d1l1n~cda.gl:eve geral qUe neste instante ele- Qual a signlflcaão desse compro- violol' seu compl'om1.sso sagrado de de~ enormIdade. do ntenta?o pr,:tlCa~,omentos llgados ao GOVêl'110 pretende!11 mi~so constitucional, SI', Presidente? fer.der aS leis e a Constitu' ..ho, des- contra a dlgmdadl' naCIOnal. Fl2 pa._articular, pala ser deflagradn em Sao ÉSte compromisso C'onstltui o 'l'in- ve.>tlu-se de sua autoi'idade de Pl'c- I te dêsse Conselno Durante alguns anosPaulo somente no dia 3 de outubro, culo Ciue liga o Presidente à Cons- sidente da República, n~o é mais Pre- e, se ainda li es~l\'ess,e" meu nome es.para se evitar as eleições, tltUição, é o elo que liga à sua peso sidente da Repúbl!ca e as Fôrças Ar-. taria entre .01. Sl~natal'los, pOYOl1e cm

O sr, Carvalho SobrinllO - Res- sôa flsicaà dignidade presidencial, madas 110 cumprimento dc. seu deve,' espírito estou sohdál'io com eles, ":pondo aO meu velho,. i)w;tl'e c sempre Todo sistema legal ou constltuclO- constitucional, devem empGssar n~ (luero ler a Câmara o m~nifesto voqueridO lideI' da minoria Deputado nal de compromisso tem como d'eCOl'" Pr'sidência. da Republica o SI', Café tado 'peJo In"~itut~ dnR Advo2ndoR,E'Afonso Arinos quc, quando se defla- H:ncia impllcita que a sua violação Filho para segul'ança e tranquiUcta- ou,ro documento que precisa taLor~'l'lU' a grel'e em São paulo contra as .ac~rreta sanção gravc, cie ~'a Nação, (Muito bem; muito pr.rte dos nossos AnaiR.libel'dades p:íbUcas e contra a esta- O compromisso. nÍlo é uma palavra bem, palmas), EI-lo na fnteg'l'a, como o publica obilidadc do regime e a poss!llll!dade vã no texto ccn"titucionaI. "Dlál'lo arioca:':de eleições livre", eu estarei à frente No momento em que o Prcsldente O SR, PRESIDEN.TE. "Conslcleranclo que, em conseqUê:l-do meu Partido, de armas na nlão viola. o compromisso, l'ompe o jura- cia dos atentado da Rua Tonele:'os]KU'a impedir'que isso acontcça, mento de respeitar a Constituição e A.lies de dar a palavra 110 orador ql~ abalou tôda a opini?,o públ~ca na-

O Sr, Afonso Arinos - PI'eferlril\ defendê-Ia, perde a quallda<i'e de seguinte, designa os Srs, Deputados cior,al, e já mereceu 'veementepl'Ot.'s"que V, Ex," estiveliSe conosco antes Presidente da República, separa-se da AC::roaldo costa, Arrud.. Câmara, Mnu, t< dos membroR d~stE secular so:la- /pal'a compreender üs razões da nossa Constituição, desveste-se da categoria dclo Joppert, Ponciano dos Santos e liclo; sc deflagrou uma cl'i~e no p;o\'êrposiçüo, c não como agora sem as de primeiro map;l~tl'ado da Nação, Daniel de Cal'valho pal'a l'ecebel'ell1, no, reconhecida e procl!\l'lIarl~ em no·compreender, Ora, SI', Presidente, as Classes Ar- I" dia. 31 de agôsto; às 15 horas, n1 ta oficiai da alto comando das Fôr;as

O S1', Carvalho Sobrinho - QuandCl madas do Brasllassumem compro- Aeroporto Santos Dumont, o Cardeal Armadas do pais:V, Ex," diz Postal' conosco; eu respon- missos idênticos, seus elcmentos, não Adeodato Giovannl Piazza, Legadq Con.~lderando qUe "as fôrças IIrmaelo que estal'ia com V, Ex," s~m!lre só ao receberem o ó'lploma de conclu- Ponti!lcio, e designa o SI', Deputado Q..s" constituidas eliSel ciaimente. pelouqu; neste plenário,· poil:1 V, Ex," re- são· do curso mllltu nas diferentes Adroaldo COlIta para saudá-Ia no dln F.xército, Marinha e Aeronrutlca,· sá?]lresenta um estuário Intelectual UI! armas, como também ao serem em- a sua visita iL Câmara, ' :nstltulções nacionais pel'manentes OI'grandes rcivindlcações democráti- pOMlldos em cal'gcs da conflanca do Tem a palavre o SI', Deputado Cam. ~an1zadas com base na hierarllui I eeas. , , Go\'erno, fazem juramento de fidell- pos Verga!. Não estando presente, dou n. disciplina, sob a autoridade do Frc-

O Sr ,A.fonso Arinos - MuIto obrl· dade à eon.~tltuiçáo e às leis" a ;Ja!a\'ra ao SI', Deputado Mauricio sident.e da. Republica e dentl'o do.~ li.gado a V, Ex,·, . '~s8e juramento não pode ser inter- Joppert, mltes da lei" (art, 176 da Constlf'll·

O Sr, Carvalho Sobrinho - '" mas pretado como de tldelldade pe~soal ao O SR, MAURICIO JOPPERT: ção), carendo a este, po;' conseg-uinte,não estarei ,com V, Ex,~ se lIe trRns- Presldent~ li\tReoubllea, De moda "exercer o comando oSuprêmo da!! mC8·terir para Sâo Paula, proque lá. o pen- nenhum êle. significa 'exclusivamente (, áo foi revisto pelo orador) _ Se- maS fôrças arm;:~:as, adminlstrando-lII'samento do Partido de V, Ex," difere respeito e obediência' à Ccnst!tuição ntor Presidente e Srs, Deputados, à DOi' rntermédio dos 6rgãos competen·I>!'ofundamente da or.entaçâo inte- e às Leis, medida que as Investigações se desen- tes" ('U'tigo 87. alinea XI daConsti.lcctual que V, Ex," Imprime ao seU Quando o Pl'esidente da Rep()bllca volvem, a Nação esta1'1'ece diante das tuicão):Partido nesta Casa, I" " o seu juramrnto, como na atnal vela~ões, Ainda não e.lItá tel'minado ':onslôerandoque, em face dos di-

O Sr, .Aurelíallo Leite _ Não apela. con,luntura pollt.lca; I'Crde a di!!.'nidnde o Inquérito destinada a elucidar as 'er80S pl'onunciament.... das fôrças ar-. presidencial. e despoja',~e das prerro" circunstâncias que cercaran: a trag-e· madasde terra, mar e ar - não so·

doo~W.,éB~~l~' PINTO _ SI', PI'e-' ~ati\'ns do seu cal'Il'O e nenhumaobe- dIa da mlldrui..do do dia 5, mas j/l mente através da nota oficiaI já refe.dlêncla lhe é devida; aparecem os l'esultallos do agora fa· rida, como por melo de notas sublle-

l>idente, pro.!l6egulndo nas minhas .A crise de govêrno em que nos en- mOo'lO arquivo do famigerado Tenente qUentes das diversas al'mas, pelos lleUl .consJdel'nçôes, devo dizer que na rea- c-ntrllmos foi re.solvida pelas Classes oreg6l'io, óri,l'.os de classe ou mediante reunlóeaJidnde a cl'ise polltico-militar tem Arlnadas quando empolll'aram o poder Os fatos averiguados são de SUl" especialmente convocadas para t~iIoutl'ns caracterlstlcaa, tem anteceden- para suprir n vl\cuo de lell'alldade nue pI'eenc.er, A U,' D,N,do Dlatrlto, o anifestações _ verifica-se que estnates que rellSaltam a sua .Incontraatá- atinll'ira a Pre!!dencla da Repu1)l!clI, P, R, e o P, L" haviam formado uma a"l:m dillSociadas da autoridade da\'el gravidade, quando ocuparam o poder vazio de coligação, uma aliança popular con' SI', Presldel1te da Repul;,llca, pelo I'1'Ó-

Lembro à Casa que detlli'e multo cont,endo constltuclonal para as~umir t a o roubo e o golpe, mas, é duro ~rio fato de proclamarem a criSe demeses vinha senda l1enunciada· peja <i':! maneira )JCSiUVR e viril a defesa confesaal', jamais se peD.óou q4e, no. Be· gavêrno, result..inte de se encontraill1pr~nsa a. cUllspiraçao em lIIa.,.clla. dll constituição e das Leis, t<l do .rouOO, se roubaMe tanto, que rtm indiciados como responshell. porque estava senào tramaallpelo Se- onde está. a legalldade constltuclo· ( .desplante, o descaro e a desfaçate~ aquel!! atentado elementos da ll'Uardanhor GetúIJo VarillB, no lentido' de ~-" ,re: ssem aOll niveis atingidos e que es· p..ssoal do mesmo SI', Presidente rlail18tituiJ.' ,no pais a Repúbllcll ::iindl- No' Palácio do ent,ete, onde é tra· p:.ntalT a Nação, ' RepúbllclI, e pe~sol\S a êle chegalhs,caIJllta, Não só nos .seua discurses mado um crime polltlco que r bala li Já multa coisa .surgiu, como a de- o que atinge :L Integridade e a auto.como em Incont'ldencia de ex-Mlnls- Nação, ou nos ministérios mllitares, de composição que vem à tona quando se ridade do govêrno:' .tl'OS seus, como em atos pratIcados onde parte o "poio das classes arma- I'emexe ,a vasa no fundo do charco, Considerando !lue, decorridOS váriOSpelo seu Govêmo, reunimos uma lé. das à IIUII apuraçllo deBle crime? I ,s ainda se ("runclaque o que e!tá dias desde aqueles diversos pronunl'ie de Indicios que apontavam essa (mde está a legalldadcconstitucio- por vi. é. multo pior, é. tremendo, E clanl~nt!lS milltaru, o SI', Presidenteol'ielltaçáo indlsslmulável lib seu 00. nal? o que mais surpreende a Nnl)i(' é que da República 'lio exprimiu, por ne\'êrno, Graças às FórçasArmadas do No Palácio do Catete, onde bandl- tudo isso tem como ponto de partida sh4m ato público, a sua declsão de re.Brasil êsse processo revolucionário foi dos, lUIIaBllnos e ladrões I'ecebem. a oPoláclo do Govê1'Do, a residência tOLar o comando suprêmo das fÔI'I<aBIntel'rompldo coma l'etlrada, contra pa.. t pelo seu crime ou nos mlnisté- pr..sldenclaI. . arIT,adas, de que se demitiu Impllclta.a vontade do Presidente, do Senhor rlOo'l militares, onde se Investiga o de- Ninguém· desconfiava que o tenente mente, antes franqueando o seu 1l1'Ó.João Goulart do Mlnistérlo do Tra- Ilt~11edeseesCt~Ptaurlae~nl~"•.â~I~~=~Jclo_ (reg6rio, que 11'l'itavao povo bl'asilei· pl'lo domlclllo, no Palácio do Catetebalho, As FÔI'çaR AI'madas prestaram,' .. - 1'0 pela bl'utalldade com que acompa- r, diligências de busclI e varejaml'ntonaquele momento, gl'anele servlçu .s nal? nhava o' Presidente da Repúo:ica ante I'ea 12adas por oficlai.s subalterr.os, Oinstituições demoCl'átlcas,porque In- No Palácio dro Corrupção .da Rua do o qual se curvavam as espinhas dóceis que é uma fOl'ma elCpllcitll de admitirterrompfU'am a processo l'evoluclonál'lo Catete ou nos PallÍcl03 da Dignidade e em cujos ombros batiam as palma· a SUII renuncia àquelas altas· funçõetem meio, ,Polteriol'mente, perante Nacional que silo OS mlnil:1têrlos mili· d:nhaa amáveiLI dos negocistas, fósse constitucionais df> comando,esta Casa, follnstituldauma Comls. tares? - h m o ganlzado guardaBle u~ão Parlamentar de 'lnqUéI'lto ll'eStl- Quem repI'esen,ta a legalidade cons· u~~vasOll~~ d;!itOS taivez contra '5 Considerando qt as fôrças armadasnada à "apuração de rata determiua-. titucionlll? gutl'OS, mas tambéM contra si pró- "destinam-se a defe!lrer a J:'átrla e ado, consistente na participação de au- A I'epugnante figura do celerado e pd<>: êle nunca suporia que de umll ~arllntir IIS poderes cons:;tueicnai~, 8toridades, funcionários e agentes pu- negocista Gregório For~una:'. prêso hora pll1'allutl'a o altopl'estlglG lhe lei e a ordem" (art, 177 da constitui.bllcos da União Estados, Prefeitura na Base do Galelio, ou a figura faltaliSe e se vl8le na barra dos tribu. Çr,~) e que a pr6pria "direção pollticado DUitrito Federal, niJtadamente do im.)oluta do Cel. Adl1, que, num es- nai.s como um criminoso vulgar da guerra e a escolha dos comand~n·Minlstêrio do Trabalho, em ativlda- fôrça herculeo está' descobrindo e ' tes'ch~tes das fôrças em operaçl1o"C1'CS sub, el'lilvas,quel' ccntra a, Cons. prendendo O! criminosos? SI', Presidente, eu qui.sera ter a elo- c..btm ao Presidentl' da República co-tituiçiia e o regime democrático, quer Quem representa a legalidade cans- qllência Inflamada do poeta quando mo seu chefe suprêmo (al't, 178 dacontra a tranquUldade social, a ol'dem tltucional? verberava a decomposição da socieda- con~titl1loAol:cCClllÔmica, a convivência, a concórdia O Ministro da Justiça, que rompen- de. no seu tempo, pal'a que pudesse, Considerando que, lIeeltando, omitiu4e a reciprocatolel'Ancla entre os indo compromlaso solene revela o no· 'Invocando a sua Imagem, marcar nM se o SI', Preslde'lte da República dMdivr~uos componentes das várias elas- me do criminoso Cllmérlo e lhe aBle- faces dêBles corrompIdo! os cinco de· suas mais altas e ~raves funç6ea, dei.Iles sociais, nos últimos três 8nos", Il'Ura a fuga, ou os oficiais da Ael'o- dos da mão de JuvenaJ. Mas a Justl- xando, no domlnlo .Interno. de cons·

Ai estão Indlcios flagrantes da ação náutica, que foram ao encalço do fo- " há de fazê-lo, tltulr a ll'arantia da lei e da ordem, e,golplsta do govêrno: e, exatamente regido da Justiça e o captUl'aram em Por enqullnto começam a surgir dos no d, minio extel'no, ':e ser o órgllopor essa razão, a legendll: _ Allança sensacional diligência? dlver6Oo'l pontos do Pais, de entidad.~ supI'êmo de defesa da Pátria, estan~contra o golpe _ .fol organizada para Onde est'l. a legalidade constltuclo- as ntals qualificadas, protestos 116bl'e di, ,ail,' .em comando suprêmo, ..disputar as próximas eleiç6es no Dls- nal? protestos, sol!dariedade As Fôrças Ar- fôrças armadas t') pais:tl'ito Federal, No PlIláclo do catete, 'que favorl'"cu mndj", que, coesas, serenas, mas fil'- O:mslderando que, por esta forma, li'

Fatcs coincidentes e reiteraliloB pre· a fuga tramada de Greg61'Io Fortuna- mes, prometem à Nação esclarecer a SI', Presidente da Repúbllca se redu·parat.6rios do golpe, vlola~ões repeti- to, ou nos bravosl'Rpazes da Aeronáu· vel'dade e .desenvolvel' um movimento. ziu a um slmples burocrata dem!8lll04lia da Constituição e das Leis, todos tica, qUe a impediram. prendendo o sr.ner,dol', respeltanLo as lna:·líuiç6es nárlo, qUe despacha e assina papéJ!J,êles cometidas pelo SI', Presidente da chefe da Guarda Pessoal no momento Já o Deputado Bllac Pinto leu, ,desta sem poder nem lutol'idade, demitidoRer>ublica I'evelam que S, Ex,- l'om- em que se preparava para fugir? t1'ibuna, há poucos .momento, a manl- das funç6es que não conseguiu l'ete!!pcu e violou o seU compromisso cans- Onde está a legalidade constltucio- restação do oon~elho Universitário, o em ftuas mãos pelo menor gestodstltuclonal. nal? m...ls alto órgão da universidade pa- reivindicação, antes voluntàl'iamentr

Com efeito, ao empossar·se no Nos agentes faclnorosos da polfclllo, drão do Brasil, Nilo houve uma voz submetido à renúncia implfcitaem quscnrgo o SI', Getúlio Vargas Pl'estOU o, Que aíll'idem oficiais das FOrças Arma· (l',' ,rcpante, O documento foi votado h.,1l0rtll essa irremediável omissão';e,::ulnte compromisso: das, ou· na reação salutllrdos milita- pela unanimldadl' dos eonselhelr08 Propomos que o Instituto dos AdvO.

;'Prometo manter, defender e cum. reli contra 6sses atentados? . presentes, profe.uOrea, ,ente humilde glldolBrasllelrOll, no eltercicio do seUprlr a ConstltulçAo da Rep(]blica: Todoa sabemos, SI', presidente, que que não faz negócios, qUe vive edu· objetivo fundamental de "colaboraçloobserl'ar a8 suas leis: promol'er o a legalidade constitucional, no mo- cando a mocidade, que gutaavlda com os poderei pübllc08 no aperfelçoabcm gerul do BI'a~ll; sustentar-lhe a mento, est6. com as Fôrças Armadaa estudando. pesquisando nu blbllote- mentoda orllem juridica" ele "crlticn.

·/ 5824 Sâbado 21,....--~=-- .. b,lARIO DOCONCRESSO NACldNAI; 'CSeçlo Il

I :e:::a~g~sto de 1954

~X::S'

Durante o disaurso do S'. MaurlcioJoP1lert, o Sr, Nere'.L R41"(I~•.Presidente, deixa a cadeb lI. da pre·81c1ência, que é ocupad,a pelo Ir.Adroaldo Costa, 2," Vu:c-_-residen_te,

\ - ,' ..às práticas juridico,adminlstrat!val" cwnento. IndicD.dos.dado. também que aob a égide da. ordem.,' dentro da na estruturaçãO do seu prOgTMSI) ma.lart. 1.. § 1.", allnea 2." dos estatu- a conslderaç!o da matéria,' .. débater liberdade, da Igualdade e da fra- terlal,' llli.o medindo 'sacL'!tlclosnftoa sociais) encaminhe ao Alto. Co- n40 1mpUca, de moelo algum, ter 'o ternJdade das homellll, vêm nêste exerclclo de sua árdua e mode8ta mll.lmando das F4rças Mmadas e BOS MI- Clube de def1n1r qualquer atitude pa- momento manifestar. perante a grandioso. profissll.o. civilizando o Paú:nlJltérlos do. Guen'lt, da Marinha .e da l1tlco-partidMla, e, pelo contrário, !!n- Nação, porêste documento, a no de8bravar das florestas, no trans·:Aeronàutica, a deliberação do BesUin- tegrarem-se ca seus sócios, engenhel. afirmatiVa de sua posiçAD lnal)ll.- por dos vales, na perfuração d!l.lte te6r: ros brasileiros no movimento que em- lável en1 favor da DemocracIa, na montanhas, no oonstrulr d08 portos,

O Instituto dos AdvO;lndos 13rasllel- pqlga t~dllll ai classea, dentro das Sua expressão de pUl'a !orma Re· no saneal' dos campos e das cidades.tos, re\.üÚdo em sessão desta data, de- normal e tradições glorioros de nosso publicana". el'Ig1l1do centros popUlares onde 16liberou: Clube e elas nOllllas le18. Em sessão (le JIO de abril de 1948, e/Ullna ao povo a cultura, o clvlJJmo,

a) Dar como forma de colabllraç1ío E' do conhecimento da ilustre. Pre- do Conselho Diretor foi aprovada e a vida, enfim, em tôdas as lI\las maisCW', os poderes públicoJ no aperfeiçoa. sidêncla, Diretoria e Conselho Diretor enviada uma expreselvamoção a S. palpftant!.!!l e elevadas manlfestaçõeiJ,nlento da ordem jurldlcll, seu Integral do. Clube de Engenharm _ B lllaJB an- Ex," o Sr, Ministro da Guerra e. ao e formando consequentemente o 1108;>010 ao patriotismo e eleVado senso tiga das InstitUições de nossa classe Clube MUltar, exprimindo Mlidarle- der econ6mico do Brllllll, 05 Engenhelde iegalldade com Que.se vêm condu- _ que, daqui saíram, com a indepen- dade e pesar pela catélltrofe que atln- ros brMllelros que /le~pre procuraramzlndo lia FOrçaa Armadas na crise de dêncla dos homens que a fundaram e !tlu o Exército em 17 de abril de 1948. trabalhar sob a égide da ordem, denQovêrno que se deflagrou 110 pais, em anImaram, as vêzes. po8Ilantes que se E' pela Democrach Colllltltuclonal tI'O da liberdade, da Igualdade e da(,ome<l.ilência do ominoso atentado da uniram em 'écos unlssenos aos grau. que se está moblll2ando a fôrça ene:- fraternidade dos homens, não podemRua Toneleros; . i 1 d lê I 'd B Ii d i d .- ê tIl> Representar às Pôrças Mmadas a detl movimentos nac onail!. g ca. a come ne a o 1'0.5, Que es- e xar e v.... n ~ e grave momentoque estão afe.tas a lI6gurança interna A VOI: de Jo~ Agostinho dlJ8 Reis. pera 'assumlr Ulna posição de relévo que a l'átrla atravCflSa, cum}lrir malae a garantia das instltUiçõCll, no 5en- professor de Economia 1'011tica da an- no concerto polltlco dai! nações que Um dever clvleo e lJatrl6tico que as

d h 'd t d d tiga Escola Politécnica, membro do lutam pela vlt6rla da. Democracia elrcunstânclllll Ihee Impliem em fa.vortido toque, recon eeen o o es a o e C Ih Di t I '·u e 'o Constitucional. da. aflrmatlvlt., de sua po'l"llo tnaba.cc.lapso e desz.-édlto da autoridade do seu onse o, re 01', evan... -5 . " o y

Presidente da RepúbUca, Incapaz de lado de. José do Patroclnlo na ooncla- OS engenheiros brasileIros que, pera lilvel em prol d4 Democraola ConstI~('Xe1'cer as sua.!! mais graves, atribuI. mação pela abolição dos escravos em forma ob,letlva de sua cUltura e pelo tucional representada na brilhante ef~eB' constltuel,nals, proclaU',em, para nossa Pátria. contacto mala direto com a. populaçAo magnlfica açl\o atual de nOll5ll8 F6r.PC;UPIU" o pai& de rnaiorelldeagraçll8, A propaganda l'epubllcallll que ti. trabalhadora, acompanham mais. de c;as Armadaa. tAocoesas na conse~e5te estado de anormalidade e promo- nna corno arautos Silva Jardim e Lo- perto os males tremendos que nos cução do seu nobre desfdel'atum,'am em conseqüência a restauração pes Trovão, encontrou ressonâncilL nas a!Ugem, nae esferaa IlOcial, pqUtica, E' isto Que vimos l1011citar da ini(,a legalidade no pa!4, 'ttl'llvés da 101'- vozes do eminentes eng-enhelrol mem· moral, eeonómlcae !inaneelra não clatlvade V. Ex.a na. forma dos Estaana prevista na COlllltituição, pela in- bros dêste Clube e 11as suas ma.nifes- podem ficar à parte ou indiferentes tutos acima exposta.,estidura na cl.e!la elo Oo"êrno, da.- tações. às grand~ e eloquentes manifestações Rio. 19 de agÕ.tlto de 1954. - Luiz(luele a Quem a lei básIca .atribul tal Na priOlelrEt Grande Guerra, Cl com que o Clube da Aeronáutica, o Rodolplto CaValcanti de Albuquerque1111ssA.o (art. 79 da con5tltutção). Clube de Engenbaria tolo núcleo da Clube Naval e o Clu!Je Ml1ltar exprl- Filho. - Domingos' A. da Silva

Sala das SesSões, 19 de ag6ato de Inlctativa para a resistência ao ini- mlran1 a SUa contlançll. na açllo de Cun/ta. - Euzebio Nall'/(m. - E19:>4". migo. E uma placa comemoratiVa da seWl camaradas de armas, no modo muitos outros,"

MM não ti só o Instituto dos. Ad- Liga pró AlJados, eDm os nomes mala como os seus grandes Chef~ e Ellta- Sr. presIdente, movimentam.sengadoa, SI', presidente, Rão é SÓ o eminentes do Bruil, dentro e tora da dOI Maiore3 encaram o momento na- tMlbémos partidos polltla05, A Un!ã()Conselho Universitário, A moclclade engenharia, "eio !lnl' na sua. 6ecre- clonal, na conduçlo dos tristes acon· Democrática Racional, por sua seçll.ot:llnbem se manifesta.' Como Presi- tarla essa ação' dOll patriotaa, teclmentos que se verificaram na ma- elo Distrito Fedêral, resolveu dirigir l\(i~nte do Clube de Engenharia acabo A conferência dos Embaixaclor~ drugada. de S do corrente e que tão Nação o .l5egu1llte Imanlfe5to:õ! reCeber do Dlret6rio Acadêmico da recebeu elo Clube de Engenharia o profundamente vêm abalando a cons- "A seção carioca ela União DemoT.scola Nacional de Engenharia o se· apoio signJ1'icatlvo de sua voz prestl~ ciência naCional. Torna-se imperioso, crátlca Nacional, refletindo o senti-r uinte oficio: g!.osa e a visita doOeneral AuatJn por· essa razão, .Que esta solidariedade mento geral dos brasllelrOll qu.. amam

Rio de Janeu'o, D,!", 17-8-5-1, Justo ao Brasil, encontrou nêste Clu- exprima o ancelo de vermos o país a sua pátria e tudo fazem PIW& dilllú-·01. n,o 177-54 - Del Diretório be, numa de suas mais memoráveis restituído a Uln regime de respeito à. ficá-la, não pode conter a ~ua levolLa

;Acadêmico da Escola Racional de sessões, o acolhimento signitlcativo leI," ordem e à. moralidade adrninls· ante o conteUdo do arqulVtl, ora dliCngenharia, ,que o momen!() politloo indicava. ao trativa. . vulgado. da correspondência. do chefe

Ao !lmo. Sr, Presidente do Clube Brasil., Os estudante8 c1a EscClla Nacional da gUarda pessoal do Sr. Presidente.ele Engenharia. Na segUnda Grande Guerra, por de Engenharia enl oflclo n,o 177-54 da República. que envolve. elementos

Exmo. SI', 01'1 Maurício Joppel-t, IniciatiVa do prImeiro dO& abaixo llS- de 27 do corrente acabam de solicitar intimamente ligados ao Governo nalCordiais saudações, . sinados e adesão de centenas de s6- ao' Clube .de Engenharia secundar a malll escandalosas negociatas à eu.staEm obediência il resolução da As- cios, reuniu-se numa assembléia. a qUe sua açlo face MS graves' aconteci- do Banco do Brasil ,e asaltoà tortu-

l'~llIbléia elêste DiretórJo, cumpre~l1os Compareceu 000 membros dêste Clube, mentos do momento. na púbUca.I'olicitar êSSe pre!itlgioso órgão de a fim de protestar con.tra o ~rpedea- O devotamento e a serenídade com Solidária. COn1 a Serena, p,nérgicl\ e«-Iassl! o apôio ao .protesto dos alunos mento do ,~nvlo brasileiro BuarQUe que as Fôrças Armadas.. numa artl. decisiva atitUde das fôrças arma<1al!.('esta EScola contra o bárbaro atenta- c:l.e Maeedo , em 'guas longínquas do Iculação unê.nlme, ctue tanto as honra no propósito de resolver a Crise defiaorlo de que foi vítima o jorll:lllsta Car- nosso terr1tórfo. e enobrece vêm na mals. completa grada com o atentado ~ol1tr'1 o JorJos Lacerda, e Que resultou na morte . Em sesslies extraordinárias e 80- t1nlllo, procurando trazer a pa~ den- nalista Carlos Lacerda e o guardatiO bravo Major Rubens Vaz, Ienes do Conselho Diretor de 24 e 27 tI'O da ordem e da constltuiçao da municipal Salvlo Romeiro e o asIlaS-

CertoS que os enge!Jheil'C/8 não se ele agôsto de 1942, e noutra solenissi- República ao nOSllo pais, eIItãe a exl- slnato do major Florentino Vaz ma.regarão a tonlar o partido da demo- lua Assen1bléia Gera.I,consCQuente, foi gir de tôdu as fôt'l;as civis, em todos nlfesta .11. sua esperança de '<1úe elat::<:lcia, anroveilamos a oportunidade aprovada, unânlmemente, enérgica os ramos ele SUIII atMdades, a anima- tenha por desfecho arenÚnclft do S~,)lara manifestar nossos prote6tas de tnoção relativa à entrada do Brasil na l;9.0 concreta. de SeU apÔlo moral, peia Getúlio Vargas no posto que lhe ton•.consideração e estima. segunda guerra munclial. manifestação da irrestrIta sollqarie- fiou a Nação e que não soube bonrar

Pel() D. A, - Ferdinanào Miragliet, Em 24 de mal'ço de 1945 o Sindicato daele civil ll. 8Ua ação abnegada, no como devia",f:ecretárlo creral." de Engenl1eiros aprovava. unânime- sentido do esclarecimento Integral de Era, SI'.. Presidente, o que desejav.

O Sr. Aureliano ui/e - Já se refe- mente, uma moçAo ~1l1 fnvor da anls- tMas ns elrcunstrlncijUl que culmina- dizer. (Muito bem; 1nuito bem),l·Lu· V. Ex,' no Tribullnl de Contas, til!. aos presos P01!tICOS de entlio, ba.- ral11 no atentado nefando que tOda aque também se manifestou nêste ~en- seada, dentre eutros, nêstes conslde- Nação repudia, e nl!- punlçAo exemplartido? randa: de todos os criminosos que concorre·

O SR, MAURICIO JOPPERT - . "NÓS, engenheiros, compreendem08 raro.para que f~ ceifada.a vidaAinda Mo. como vital aOll I)ovoa e aos Indl.íduos Ipreciosa de um jovem e esperançOso

O Sr, Aureliano Leit~ - Natural- nas lIuaa neces8idn\1es econômIcas e oficial das. nossas gloriosas FÔrçasmente, vai-Se reCel'lr, culturals e como essencial aOllrogres- .AéreilS, o Major Rubellll Flore}ltlno

O SR,. M_\UP.ICIO JOPPERT - so da Naçll.O o est:lbeleclmentoda Vaz e ferido um brasileiro intrepldo,31'. PresLdente. atendendo a êste ~f1. democraCia eOm as liberdades prlnla- digno e l'espeitável. pelo seu ,nobre O SR, PI\ESIDEMTE:do. a ,~r:tndc clnll/;C doa engenhelrOll elals pertclta!flente :tssegurAclllS. Idealismo e valor civlco e moral, como::e. mOVimenta, . PafiSO a ler um do· 1 "Nós, engenheiros, cOl18lderamO{l o jOI'uallstll. Carlos Lacerda, e um mo- Tem a palavra o Sr. Ro':>erto ,MD'·,ument.o Sl\bs~l'lto, em primeiro iugar, necesaê.rla uma cxecução rápIda o desto guarda muni?lpal Sávlo R,o. rena.)1elO Enget1hen'o LUtz ~dolro CavaI- profunda e ampla de uma unll!.D na- mero. corrigindo, a8o'llm. a ação .gover, O SR DEPUTADO'. ROSER.7'Oca;;t! de Ali>uquerque FJ!h?: cional demoerAtlea, com restabeleci- Imental nos êl'1'eMi come~id08; . MORENA' PROFERE DISCURSO

Exmo, sr, Dl'. Maul1c.o Jopp.ert mento da l'a~ e de sosségo c1aFarnllia O Clube de Enittnharl!l nao poderão QUE, ENTREGUE A REVISAODOda Silva, B Ile'-" . portanto, honrando e dignificando '~1> ., 0>.. 10

D, D, Pl'csJdente do Clu:,e de Enge- rall ..... mais uma veZ' as /luas tradições de O R A D O R, s~ 4-O~L ADUnl1:nia, Em colossal assemhlêin j)ró anistill clvi.l5mo deixar de reunir-se em As- OPORTUNAMENI'E.

F'acuttnndo os E.~t8tutOS de nossa aos meamos Ilreaos políticos. a 10 d(1 sembléia Geral Extl'aorclinál'la 'Parll.Associaçao. na lorma do Art. 42, queIabril de 1945, e a que compareceL'an, manl1estar às classes armadas. nl1. O SR, BRENO DA SILVEIRA:<:stal:>oleceu: "A A.1;<em bl~la Geral Ex- 400 ~ngenhe~ros, o Clube de Engenbll~ conjuntura atual. li BUli perfeita 50-I INdo loi "cl!islo pelo orattor> Sr.otraúrctin5ria reunír-~c-á. em sessão rir. COnstitUIU urlla ComIssão de 10 llidal'iedade na Ilçlo que vem tão su- Preslclente senhol'es Deputa\1os ús'extr~lúrdmar,a. quando COll. vocada pelo Imembros para lnte~ar-se no movt- )ll!1'Íormente .desenvolvendo, e o seu jornais mátUtino~ e .alguns vesperti":?residente do ClUbe. quer por inicl«ti- menta, lI6l1l: qU,alquer ntuaçllo de na- ancêlo pelo restabel~cllnento das bOas 'nos [lubllcam, hoje, uma 'lota oficial'1Jr' pronr:a" oner por 5Olicltaçijo etc," tureza. partldárm, dlzenclo: . normas governamentais,. Ido Mlnlsté4·iods. MarinllB. em con-Oi> ~llalXO a~SinaI1D. 6, engenheil'{)~ 10- \ "Na veneraçl\o e na 1118plrll4;lo Por tudo Isso que acabamos de ex- !fll'mação às denúnclns por. mIm ,tU!-ciOs d~.te Ciube, justificando. como . dl!Me precioso paSllndo do Clube pôr. e íliStilical': das, bá dois dias, sObre 'Ima daa 11e-..,,~uc, a ~nl. pedido. vêm solicitar que I de Engcnhnr!&, o. engenhelro.~ Na ,·elleraçAo /) na Insplrnção dêssl! goci:ltwJ mais vergonhoslls .Ip QUo te-V, Ex.'. tamando li iniciativa, de t.cÕr- \ br:lsi1elros, I!:u:ll'dal Pl!rmanentes precioso \l.3ssad.o, do Clul.>e de Engr· mos noticia, qual seja II :lo del~io eledo com os preceitos acima. citados. daa tradições ltbe!'ala do Pall;, nharln. os Engenheiros brasileiro, grande quantidade de InlPl)rtanl!!' ma-d:l(Jlt a p;·elll.:;.~cía dOJl aoonteeJmell- tendo estado em uxtOll os tempos guardas permanentes dn.s .tradições terial pertencente àquele Mll1lstérlotoA. rO!'VM\le rl)l'1 ur"'~n~'n 11mn A,~- I ~I) Herv!ço. dn Pát.rla na eAt1'lltu. liberais do PaI/;. tendo estado «'IIl para UlU depósito de Hi/uennpol!s. (fC~ernblúa Gerdl 11:1&& os fins neste do-l l'lIç1í.<l do seu l)rOS1"e1~ material. lodos os tempos ao serviço da PiÍll'lll ~ropri~dadc de um oficial de :uarlnlm,

"

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qu~ foi o diretor do Sen1ço de· Inten- ela, abandonasse n linguagem em re-: n.0 88 yi 0Il mate::iala Já referidos. Ill60 é mais uma ',dai COllti&ó~1dência do Arsenal, desde .1945. lação ao eminente MinLstro da Ma- V. Exa. meslllo poderia averliUlll, ,o c1arao que \l Mmllitl'o B.enMo Uull·

O "Diário de Noticias" de hoje e dnna quo, de"fato, é homem de pri- fato ~ Dão tiveBBesido apreendido lobol novamente confirma, p(lrqueoUL,'OS jornais divulgam o N~gulnte: meira ordem; foi pai' V. Excia. ata- o matel'ial e aberto Inquérito pollciflJ ~L", trDUn<1, S. Eu. raLi1:C(;u !Aldo!• .Recolhido ao .Arsenaí de MIl'inhu o cada vivamente e viu depois cama mu:tll' para apUl'ar a veracidade da 0lI itens, tod'llS Oli lluuitos qtje tH'C r

material apreenllldo em. Higienõ- V. Excla. respondeu a tódas as suus denuncia.confal·me consta da. nota bonn, dc ap"esentar no rer' lP""nen!cpolis. • argui-:;óelI. da 51'. MlnlBu'o da Marinha. de cunvocaçãa, ass!nado p'ir ccntQc

Desapropriações de Jacuecanga - O SR. BRENO DA SILVEIRA O Sr. TC11ório Cavalcanti - Note vinte e tllnt~s Srs, ~f')utqao~.

E5elnrccimen:os ao deputa.Jo Brlgl- Agradeço o aparte do nobre colega e V. Exa.: quem mandou abrir o lU- OrA, 'só ~e aplicava a c"nv,'~a~[;cdo Tinoco - Comunicada. dCl Minis·' sinto, apesar dos laços de amizades quérlto foi o Ministro da Marmha, de um ministro de Estado, tendo est'nteria da Marinha. que noa ligatn, divergir do conceito O 5R. BRENO DA 5ILVErRA -'- convocaçr.~ recebido a s,'1ija"ip.dn.rl~Recebemos a seguinte nota: que ora exprwa a respeito do Senhor Maa quanta COlSa amda nAo fOI aten' de cento e vinte e tantos depu!.fldoõ,"Com referêncla a um dlSCl1l'SO \lro- Minis.ro da, Marinha, pois o nobre ·cIlda e quan!& .se plIlllIarBm sem .que num:t hora grave, Illlma h·,:," r;ffíc!I,

ferido pelo Deputado Breno da 51i- Deputada Tenórlo Cal'alcanti nem pa. nenhuma provldênca tenha sido to- quando 11 convoca,;,ho de 1'''''ll''"i.<trl1veira na Càmflra dos JJeputlldos, o rece ter sido daqueltlll que mais encur- mada pelo titular da Marinha. Vos- era um tabu. pelo fato de ~ r::íimara,Mlnistél'lO da Mal1nha ~1<U'eue~ ralaram o Minllltl'o da Marinha DfI- la. Exa. deve lemorar-sc daquela de- 1t1 ter sido cse~qr'c'<la de t~l 11'ar.~ir"

aI O Sr. Ministro da Marmha res- quela trlouna. V. Excia evoluiu. Eu, núncia que trouxe aqui relativa ao que S8 tomAva llli'SmO n~c~F"'·ia 11pondeu por carta ao apêlo do DepU- infelizmente, não pude fazê-lo, tul1'ez duvlo de viaturas da marinha pa;'a presença. ele S. F,<r' aoui, a fi'l1 d3.todo Brigido TInoco a resoelt.c dFlE parque possua de sua administração uma fazenda. do Almirante Belf~rt que tivé~sel!1os ou não a cJl'lfirmnrlílldesapropriações de Jacuecanga escla- os documentos quo sueesoivamente me Ouimari'les, antes de oferecer a denún. das denúndas JVl1' mim tra.·rl~ •. Firecendo ter sido S. Ex.· mal lIa!or· chegam às mãos, de relevância tai que, cia, tive oportunidade de ir aquela fa- earam, então, P,)&.t:n.das muitas v'~r.mudo visto que Denhuma (.Iesapro. dada a. minha posição de lutadol', me zenda e· fotogmfar 17 viaturas na fa· dadell.prll1çúo foi efetuada e, portanto), nãO obrigam a. trazê-los a esta Câmara zenda e no p6sto de gasolina de Areal, Naquela oc~siã'j ctando \'eio d" 8e~'pode a Marinha pagar o",ue ainda pilra. que a opinião pública e os res- trazenllo as totograllas para a r.:ti.. nado um refôr?Qde verba pj "a 'I" UI.não desapropriou, nem· res~ltulr bens ponstlveia. pela administração possam mara, a fim de 'dar conhec.menl;Q nistério da MUl'inha no orçam"rl'o drtque nunca deiXaram de e&,ar M pone ficar esclarecidos. Devo, portanto do fato a Naçâo. época, a COlllÚisã,) de .Fin-!1cap nrj.d" seus legltimúllpl·opI1etários •.E' de 1 I Im i Vê, pol'Ulnto, V. Exa., que as de, t à I I •.lamentar, entretanto, que o Sr. Depu-. deixar de adOqudaiquer s patia, por- núnclílll por mIm Ielt~ ali. tribuna en a ape o que .". 'I! U 01''''1, '~""11~'vetado Brl"'ldo Tinoco não houvelille que já disse, em scurso anter 01', que da Camal'a lIii.o sell10nre OOuadas em pelo péssimo comJl')rtamtl1to !lo :;1'.

o o Sr. Mlll1.Stro Renato Ouillob.el é um de> .. MinlBtro 110 resp~nder aos QUPRi;osdado publicidade 11 carta que lhe foi malabarlllta na exposlçãoj e por saber I cume~t06 origlna~. inclUSIve em formulados, não te"le outra colca a. i a~dirigida". que B. Excla., entre um gole de u!&- otoograllUl, em elementoll Cf,;mzes dl r.er senão cortar aquele refÓrl'o de

Esta, a primeira parte do etIlllarect- lhes atelltar a veracidade.mento constante da ·nota. do sr. Mi- que e um lIOrrlso costuma açadar, é Quero mostrar, agora, a V.Exa. verba. Nãa era posdvel que t1 Mir:~nistro da Marinha. que eu jamais podel1a me deixar en- e Il. Clllia, como o SI', MiDlStro .'L. tI'O da .Marlnha, tendo a vprba do

Faret breve exame da mesma. vol''er-me pelos seus Balamaleque.s. nhece a procedência daadenlincias: Fundo Naval no valor de ~uase ,mlTOda a CâmarR deve ter bem na me. B. Excia. até hoje, Inclusive no que "bl Quanto à delicobe1'ta de mate- ml1hão de cruzeiros, insistindo Pro l.ão

lllóri:laquele Ilparato com que a, Ex,- diz reapeito ao· repto de hora. que l'ia1 pert.encente à Marlnh:l. em um l)rellt'ar contM da mellma. :Minlctl"J cueo Ministl'O Ucnatc Gull1ob~ compa- dirigi nesta Casa, só tem procurado tereno em HigenópollB não é .certo desviava o dinheiro do. F\ln~o Nr,'l:llreceu li. esta Casa, inclusive munido atingir a dignidade de um pariamen- que tenba deIxado lieser aberto ln parlloconstru;ões qUlI5e tôrl~~ fe!';fI!de gráfIcos que ocuparam todos os tal', quando êste apenas tem trazido, qUérito, podendo oa fwtoll a bem da de fl"rma irreil'ulllr, como 101 o r!té:roespaços disponivelll e próx!Jnos à trt- estribado em documentos irrespondi- vttdllde, serem relatallOfl como se.se. naval, .que Cl'iou Bérias dif1culdflJ,esbuna. ' velB, ao conhecimento. da Casa fatos gue: em fim de juibo a PoliCia UI, para o Tribunnl de Contas, Dret.m·

Lembro-me que na parte relatIva ll. positivos e unificados na. adminlstra- 2().0· Dllltrito Pollcial, comUlllCOU a() desre refÓrço de verbA. S. Ex a ná(J,'Base Naval de Jncuecanga haVia trea ção de S.. Excia. chefe do Centro de COIlltrole e de tinha por onde sair. Era IncriveI quegranlleS gráficas JUJlto i'I. DlIne~da. da Sinto divergir do nobre Deputado Estoque 'de Sobre&lalentes, repartiçãc a Marinha, possuindo tantas terras,imprensa. No primeiro,. a,areCia a Tenório Cavalcanti, Mas cada dIa da. Marinha altuada no caminho clt" tantos e tantos milhares de metrossituaçAo atuai: no segunt1o, o IniCIO que passa cresce 11 minha certeza de Itaoca, a descoberta do mate'l'lai em quadrados de terras na Ilha. rh Cio·das obras; no terceiro, aliás notável que o Ministério da Marinha este sob terreno situado em Boll8uc:es80, ma- vemador. se. voltasse para a Avenida

,estudo de arquitetura, via-se o que péllSima adminlBtraçâo. tel'ial êMe que parecia pertencer , Uraslle fosse aterrar oman!!lle, jur.to.' Beria a. Base Naval de Jacuecanga.. e O Sr. Tenório CavalCanti - Infe- Marinha. Imelilatamente tai comum- ao mar, para construir aUa '!'!la.~ue na. lei instituindo o Fundo Naval lizmente, nobre colega, a divergência caçl\.o foi trall8nútlda ao 1." Dlstri' Operária ~aval. Só o emprê20 ali detra o ponto princloal. com o emprê- é o brinqUedo do diabo feito para se- Naval que iniciou ~indicfmcias auxi- quase 550 milhões de cruzel,,,s tedo.tO de verbas superiores a um ml1hão parar os homens. No l'egime demo- liado pelo comissário Au~w BRr~i· dado para as construc:ões de algu'ISie cruzeiros. crtltico, porém, é uma necessidade.a ra, à d;spasição daquele b. N. Estilo" milhares de casas para oooeraria.lo

Sabemos" temos certeza de, que - divergéncla de opiniões. Quero dizer sincllcâncias Indicaram que o matl>~ do Arsenal de Marinha. em número rlelilás, o próprio Mintstro O cr,nte'll!lI a V. Excia. que o êrro, bl1lhante que rial perte11cia ao A. M. R. J. e nestas Quase nove mil e que continu,m pC'r- as desapropriaç6es aindll'nlio fo- "eja. é uma ilusão que desaparece à condiçÕell foram tomadas as neeessá' cebendo. salários de tome. vlvendn EJbram feitas, nem .se salle quando o medida que o entendimentO surge. Em rillS providências para que o material um jug'OOURae policial,persel!Uldos e5el'lio. verdade confellllo ter, em parte. errado, ficasse guardado pela Policia Civil vl1lpendiad05. como vêm send,', às r~-

Assim, temos trlllteza em afirmar, em relaçlio n conceitos Que fiz de Por ê!te motiva foi instaUl'ado, eni 4 cincaras, em plena Capital da Repúperante a. Câmara, mais uma vez, S. Excia, Entretanto, V. Excla. ago- de agósto do corrente ano, o InqUerl bllca.Que o Ministro Renato Gulllobel :ucll-, ra apresenta documentos de que dis. to Policial Millotar. senllo designa dI" O Sr. Roberto Morena - E' de el:bl'lou, enganou a opinião públlca e põe e se amanhá, eu, lendo o leu d1B~ encarregado o capltão de fragata tI'anhar não se tenhacol1stituído·l.sta Casa. legislativa. Os gráficos in- CUl'SO, me convencer da procellência. Leopoldo F. C. Dlad de Palva. ESSE' ainda uma comisslio de inquérito OaL1.dicavam O que era, o .que ill ser e o das argumentos do nobre orador, se inquérito prouegue normalmente ,,12 apurar tudo i~o que V. E.'t' diz.que esta''B em andamento. Não pas· êles conseguirem mudar minha opini- tendo sido feita a busca e apreensãr E mais interc5sante ainda é que ll.. Ma.,savam, porém, de simples gráflco~, ão, sereI um dos que ocuparão a tri- do matel1al que, no momento, eBtl! rinha, cuja atividade precípua se e:(ersem nenhuma Dl'ientaçlo pOsitiva, por buna paro. endossar 115 criticas de recolhido ao A. M. R. J. trat~ndo-s€ cc. no mar, venha aterrar o mar...ultermédiodos qual8 o Minlstérloda V. Excia. de material desviado da Mar'nha, a (Riso). Queria. neste aparte. "ar a.Marinha. demonstrava real Interê88e O SR. BRENO DA SILVEIRA _ 'lrovidência que s€ tmllunha foi a to- V. Ex.a o meu testemunho dc que, "Dl.em obedecer li. Constituição. em cum· ~te éum ponto de vlllta de V. Excia. "l~da pelas autoridades navais. 1st<- virtude de violêncIas praticadas peloprlr a Lei, segunda a qual o Fundo Vim à. tribuna para cIlzer que o pró. ~, lt instauraçâo imediata. do inquéri· Ministro Guillobel, muitas n~""O"5Naval seria empregado com flnallda- prio Minllltro da Marinha reconhece ~o pollelal militar." . demitidas do Arsenal de Marinh~de explíelta. jI, veraclllade das denúncias por mim O Sr. Tenorlo Cavalcanti _ Sãr ainda não voltaram ao trabalho. Na

O Sr. Tenórfo Cavalcanti - Nobre trazidas li Câmara. V. Excla. esttl 'lalavrall do próprio Ministro. Marinha. fizeram-se os mais bárl:a-Deputado, é estranMvel seja eu, Depu- chegando onde quero. Vêo nobre ' tOS inquéritos de que se tem noti0iatado da oposição, que venha interrom- Deputado que há dois dias eu trazia I O SR. BRENO DA SILVEIRA - no Brasil contra marinheIros, quelência, para pedir licença, e atésuge- baseado na própria impre~sa . _ em: Vê V. Exa, que Oli negócios eSCllSO~ morriam de pancada na Dha das CapeI' o brllhante discurso de V. Exce- "0 Globo" e outros jornais"':' notíciaI :ontinuam. V. Exa.. deve lembrar-se bras.rir, substitua, com relação ao Minis- da locallzação de um depósito dêsses ~uito bem. de que fui ao Estado dotI'O Gulllobel, a expresslio de Que se muitos que ex!lltem por ai e que fui I :~o, con'( as beiras. ~e praia, de Ntte· J O SR. BRENO DA SILVEIRA utlllzou. Elitamos na crenç:l de que ''elO para O1·er. V. Excia. bem. sabe n i ,0.1 e descobri navl~~ lamenos sendo untamente call1 os Deputad(l$ Heli-

~ consertados em ofiem d t d tor· Beltrão, Lapa Coelho e Coelho eleo Ministro Guillo"p.I, tenha errado, minha têmpera e qual a minha orien-I ,. d'· as es lUa a~ a Souza, fiz parte do comando par)".Il'lvolutàriamente, r prestar infol'ma, tação no que diz respeito a e88as de.' .eparar ra lndorcs de automóvel, Iatopões à Câmara. cgi 10 da. mesma for- núnclaS. s6 lIS 1nço perante a. Cá-! ~ocumen'tfl?o através de fotograt1as mental' quc retirou dos presidias ela.ma quando fêz a 11im e· li V. Exce. mara, para conhecimento da Nação Poram laVIados contratos no, montan- Marinha, inclusive de uma cela one1elência. Não pode:nos 'negar, porém, depois de absoh\taDlente certo da "e~ te de 11. mllhÕ€s do Cl'UzelrOS COI1' estêV'il Tiradentes, pobres marinheiro:}a sinceridade de p:'opósltos de S. Ex. raeidade dos fatos que as determina- nficinas dlsta:nt<!s 400. 500 mMro~ IIr lã atirados, Neste eublculo. U,'e (lCr!celência. ao' se dl-lgir à. Câmara e aram .,ona marftlma, oficinas montadA,' sião de deparar com n coisa tnlvl'Zseus l:Omandados. PodeS. Excelên~ O ·sr. Tenóroi Cavalcanti _ Tôda nara conserto de radladores de auto mais trágica que vi nil. vida: de ur.,cia teJ;. defeitos - ~odos nós os temos a Nação reconhece0 espirito P'Úbllco, I d':v~~ ~eleE.'I:~é)l~~~1,lemo~laf~~ lll~~ ~~~a~~f~~~~dt)sa~~, Pd~~~ rd~h~e~gii~c só nllO 05 tem e nuo erra quem nada a capacidade de trabalho ea since1'1- t,rouxe qflo conhecimento da';; Càlll~'a dias encarcerado, um operário que.fali - mas, i.negà\'elmente, é homem dacie de propósitos de V. Excla.. '''larâ exibir aos srs Deputados e 'qllf imediatamente, não sei se dc\ido il.de grandes qualidades ml1Hures e 010- O SR. BRENO DA SILVEIRA - levei no General Caiado deCastl'O claridade. pois que passara multorals, a quem nos habituamos li res-Obl'igado. Quando o Ministro da Marinha qUi~ tempo sem ver a luz do sol 0\1 M depeitaI', pOI' sem dúvida: é homenl sim- O Sr. Tenórlo CC!lJo.lcantl - Nestc .'l1e Intrigal·. com all Fôrças Armada~ vido li. fraqueza. lllnn vez que recebiaples, porém. honesto, leal e sincero. casa, entretanto, ~stou convencido de: Denunciei, ataquei um péssimo ml:' allmentação c água apenas uma \'ezHoje, sem nunca ter dependido de quc V. Excla. esta errado. i Iitar e não a MarinM. nem as Cios- por dia, te,,;) Ullla síncope,6. Excla" o juizo que faço, em virtude O SR. BRENO DA SILVEIRA -i ~es Armadas. Apl'e~ntel ao SI' CaiA- EssllJI Violências foram tra",.I,. :tGdo cont~to que venho mantendo, eom Me~ n~b1'e colega, fui no depósito dei' do de Castro documentos de que dl~- conllccimellto daCâ.mara e ih'c 11uquéle titular. V. Excla. não ig~ol'a HIgl<.'l'lOpol's. telTeno, cercado por panha, ~'a queS. Exa. 'visse de honra. quando os D~putados foramque é na Intimidade que descobrimos muro ele 5 metros de altura. e, num ne1"to é6Se verdadeiro libelo contra r chamados ao Trlbunnl Milif;ar. ele nli"s imperfeições das noasos semelhan- pertellcell.te ao Intendente AbOlo Sr. :Re'llut<J Guillobel, exchL~lv.a.n1elltr comparecer pam prestar deOn;!llelltotcs. Pedil'!a, portanto, a V. Excelcll-. Azuro, sHusdo !la. rUa José Rat.crto, contra Q Sr. R.·nM~ OUlllol::l'J. dQ '.l\1C \'[~'AlIlOS J1MUelcs lJ!'ci!i(iJo~

, 5825'r

Sábado 21T

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seçlo I) ~gôsto de 1954sm- ~~

Não ha"endo ot'adores hl~C\'it~ M'c~unda ·Jartp. do exned:ndc, passa·'~ -I, €xplipar.~o pes.;oal.

Tem a pala1'l'a o SI', Camp~s VergalO Sr, nC1Jutado Ca.~vros {'(r!Jal

'Profere discurso que, r.ntrCI/lIC. àT~visão do 'orador, ~ed 2Jublicadooportuna7llcntc.

PI'ojetos despachados• , :omissQes

l'1'ojeto n," 4.786, de 19,,4 - Au'tOl'í7.a o Poder Executivo iI abril', aoMinistério da A&'l'!c)11tun. I) cr~dIH)

cSllccia1 de CI'S 43,966,70, o::ra .1J:,ga·mento de f;ratlflcaçôes de m:1.~isLeI'J').

A comissão de Finançac.

.. PJ'ojeto n," 4.792, 'Ie 19M -- ,>\11tOl'lza o Podei' E~ecutl"o a l.brtl' no~ln!st.ério das Rell\·~I;.'~ ~lxter1ore~ ocrédito de Cr$ 4, (lOO. OnO.01l811plem,·n·tal' II Verbll 3-11.1)7-01 '. do "'1't.'1I0'1.' 24 da Lei n.· :l.H5.d~ 1-1. <Ie1e~embro de 1953.

A Comissão de Finan<,"i,l'1'ojeto n.o 4.791. ,Ie 1954 - fo'ha

enl 20 lInoa de 8el'vlço a l'e!Ol'ma pRl'aos tt'Rblllhadol'es clvi~, lII111tal'\'s 011Ruttil'qulca. que tl':lbalh"nJ com tl'otile di outras pI'ovidm\clal.

DeixaDl deeompa'··~~I· Il.~ Sll.nhores:

Ruy Sallt08.José Guhnal'ães.Antônio Mala.Llclo .B01'1·alho.

Amazonas:Andre Araújo - PDC.Fl:lVi'l de Castro - PSD,JaJm~ Araújo - UDN,PUni\! C<l.elho - PTU.Palllo Ner~_--. UON.RUY ArlUljo - PSO.

Parà:Armando COtl'~a - PSO.DeOdoro de Mendollça _ PSPNel.~on ParljÓIJ - .1'50.Paulo Mal'nnhiio - UDN,Vh'Rlnlo Santa Roaa. _ PSP

MllranhAo:AfonftoMatÔII - PSP.Antpnol' .Boll:éa _. PDe.Clodomir MlIlet _ PSP.COlIta .Rodrlrue. - PS.o,

M Comissões de ConJt</1<õçaO tiJustiça; de Legislação Z:lcia! 11 deFinanças,

Projeta n.· 4.793, de 1954 - .Au.toriza a abertura. pelo Ministerro daEdUcação e CultUra. r() c~fld!to ~&.pecial de Cr$ .200,000,00, l\est.Jllallo aslIlstitulçõe.s de ensino fi'" Pnlmaa eManguell'lnoa. no Estado rIo Paraná •., A Comissão de Finanças.

Projeto n,' 4,794, de t~54 - AU',<)·riza o podeI' Exeeuti vo a abrlr creditoespecial de cr$ 800,000,00. pelo Ministério da Saúde•. para. C011r.Cs.são de~ux\llos a hospitais no\; uniciplo de~almas. Estado do Puaná.·

A. comissão de Finanças.

Projeto n,° 4, 7~5, de 19!;4 - Aulo.rlza o Poder Executivo a abrir. peloMinlstêrio da Viação e O~"as púbJi.cas, o cl'édleoespeclal de .CrS 30,000,00, para II criação de uJnaagência postal-telegl'áflca.em S<lntoAntônio, Estado do Paran~.

As comissões de Consh/.lticoio e Jus.tiça; de Transportvs. C'),'mllicaçó:$! Obras Públicas e de F'n !%~!ça3,

Projeb n ," 4.799, de lil5-l - Au.torlza o Poder Ex·~clltl~':l a vender ascaSo's da Vila Ipira!1~:t 8'J~ sel'vld(>r~3da R~e Ferroviária (1:1 !'lor(l~ste,

ÀS Comis,~ões de C()nstit'tl~éJo " JIIS'.ti(!a; de Transportes; c01n'~nicaçõe$~ Obras Públicas e 4e Finanças.

•Projeto n. o 4,797, dell1ã,j - Auto.rlza a abertura, uelo Minilltérlo daEducação e Cultura, do crJdlt,(j espeela!. de CrS 674, 280,'10, 1>a~a p~ga.

mento de gratlfJcaçãode mllgtstério,A Comissão de Finanças,

Pl'O,leto n. o 4,798, dI!. lU.,4 - AU'"O.riza a abertura, ;>elo M1nI6t&rl) d(\Justiça e Negócios In,:el'lorr'. d3 cré.dito suplementar de Cr$ 108 ,8~6,20, eml'efôrço à Verba 1 - Pealoal. 3 - 11,'- do Anexo 22. do Orçamel1to Oeralda União pnra o l!x!h·('j.:lo lIe 19M(Lei n ,• 2.135, de 14 tlü dezernul'ode 19531.

A Comissáo de Finanças.-

Projrto n." 4,8·'0, tip 1954 - Al1tÓ."Iza o Poder Executivo' a abrir. ul'IGE.~tado Maior das Fôrças Armadas, •crédito. suplementar de :::1'$ 15.000.0Il,em reforça à Vel'ba 3 - 6 _ u~ -~ .021lJ A!lei<n n.· 6, dó Orçamen\.) Gel'~iela Uni~o, para o exereimo de 19MILpi -n." 2.135, de 14 de dezel11prci·~e 19õ31, )

A Comisság de Finança.!. IProjeto n,O 4.803, de 1951 - DIspõe'

sôbl'e esiáglo pl'obat6rlo.As Comissões de Constitttil,60·,. ..'1:s.

licu: de Serviço Público Cll'!l (; de;F'ill,tlnças.

Pl'ojE'to n,' 4,796, de J9~4 ..,- Alter:l.,,os valores dos S:;nbolos d~ car~()s:'solados e de fUn~oes ll;rat.ltic'\Ua5 d3Quadl'oco Pc.ssoal dos TrIO'lllal, R~-'!Ionals ~o r1'8balho dlls ~. e 8.•Re:!iões da Justiça do Trab,l!M

ll. ÀS Cnmi«ões de Conslibi.do e Jus.t!?rt :df' Serviço Público ci:1il '-F'l11anças,

o SR. -PRESIDENTE:

o SR, PRESJDENTE:Esgot~ ia à hora vou

sessão.

fatoll nlo vêm .. tonlt e nM sãodesrnllscarad08 porque iriam atingiro próprio Ministro, quandoPll'etOl'do Arsenal de Mal·Inha.

);: preciso, nesta hora tão gravepar3 a Nação, que as verdades sejamditas, atinjam li quem IItlngll·. E,quando lIparecem Deputados qtlevêem neste homem um dos salvado·res da Pátria, quero afil'mar que aMarinha possui muit'J~ salvadol'es daPátria, inultDs almirantes e oficIaisque olham com tristeza para a at,ualadmlnistl'ação. Os próprIos Deputado~ da. União Democrática NacluTlalnão contam as periIJl!c\t\s do seni\o\'Minl,~tro Rena to Gulllobel, para, pl'e'el'lndo oficiais anti~os, InclusIve ° no_tável, o lnte?l·o· Almimnte Braz Veloso, se !lrndl1ar no mais alto pOsto, nomomento, da Marinha. Ncsta sua lIdlI1inlt1·itcáo,Já se promoveu três vo\7.es. pnra rspant" de muitos e nlUit,lJSoficials, entre êles alguns reformados,Olle olham com t1'isteza para a velha~.~arinha de OUerra. com tantas tl'adicões, I1ma das honrlls de nOS&:"'1Ptrla, tão mal entregue, como esta,In rrUzment.c , '

SI', Presidente, 51'S, Deputados. t,'"ei ainda oportunidade de voltar à'rlbuna .nara continuar esta série de~I~cursos, anallsando 11m 1)01' um todo~ os setores da adrnlnlstrar.iio (loo\rsenal de Marinha" demonstrando1. C:lmRra nue nada cumpriu o Ministl'fl do que prometeu quando 8'l111~steve dU"~l1te oito hlJras. \1ols che"'ou a esta Câmara às 15:30 e saiu.,erto da meia noite só entrando lIOt.erreno .das pel'l:cuntas e respostas"tmndo a Cnsa estava. mais ou menc~

VDS!'J e r.hrln rl'.! ofiCiais que vieram~l'Illi ouvir S, Exa.

Nn"uela noite !'l, E.1C!\, reconheceu_ estA, as o "Dhírio do Canllrei;soN?c!onal"/lue rellrOduz tudo aquilo,:\ue S. li'li,- ·afi\:mou uel'ante nós-o ncêrto e prIncipalmente a I'a?'~o de tõdas a~ minhas denúncios el'pc]amarões. F.nb'etnnto. até Il<ljp., nue nrometeu. Inclusive na pa.rf,erefprent.p 1\ Fscola de Marinha Mm'rpnte, nõo foi cumprido, S, Exa,t1 n m s~b1R () nome do navlo-rsrnl'lrI'\ Mn"inh;t Mercante que haviar~"'1<lRrJO "" mar d1s earalbn.~.

Nanuelr dia S. F.Ka. proTl1et'eu'11\litri ,,<'lsa, mas infp.U2:mrute ,té~"'nra nada C"11'lll'!U do ol'omet.ido

FI·a. n nn" tll1'1<\ a dizer. (Muitol,em; milHo bem).

.ontra a liberdade de pessoa' apenas da Marinha no que d~ respeIto,elo fato de professarem IdéIas OLl • garantia das faixas de MarinHacioutrlnllJ pollticas diferentes das de ocupadg pela. resldênclas. háleu. chefes. PresteI dcpolmeTJto du- maIs de 4() Anos,. de pescadoresnnte quase hora e meIa. na. Audito- legalizados * refel'ida colônia Z-4"rIa MlIltar, na Praia ele BotafoKo, V. SI', Presidente, 51'8•. Deputaelos,Ex.a deve ter tido noticia do relato êste requerimento de . informaçõesque fizem<JS. aqui, sóbre o zomando dl.ti'. de 3 de maio e atêhoje niíoparlamentar que compareceu aos pre- obtivemos resposta, Além do mais,sldlos da Marinha, na Ilha das Co- era como qUe um lembrete ao Senllorbras quando tivemos de vencer mesmo Ministro da Marinha no sentido dca. oposição do Almirante Serejo, que que cumpl'isse as promessas felt:tsnáa queria pe~mitlr a entrada dos na tribuna da Câmara, porque suaParlamental'es nos cubiculos, "x l' 1 di· t '

PO" bem: relatei tudo isso. l!lClu- '" ce enc a. quan o aqu es eve, so.. fêz l'econhecer o acêrto das pergwl'

aive as violéncias e suas conseqlÁéllCir,s tas que· lhe foram dirigidas, Conpois Jjresenciamos casos q\le talve~ firmou S, Exa, que cs operários dodeixassem corada e envergonhada I\rsenal de Marinha percebiam S:lqualquer 'Pessoa. dotada de sensibili- llu'lo ·lnfimo e que procul'lwn atenuardade e de sentimento ou que tivesse lt - t d Ia. mal's elemento%' Il0çã~ da dip;n1dad,c es~a. s uaçao pl'es an 0- hes IIssis-

n v têneia. social maior.do, hOmem e do. respeito ao seu pro- Agora, pergunto: a assistência ~:o~~mo corpo. elaI dada. pelo Ministério da Ma-,O Sr. Roberto More~a - .Nessa l'inha a 9 mil operários. quando s~

f'poca, foi morto, de fOI ma tI aglCs" restringe à assistência mêdica e a~ob torturas, o taifelro Clarindo, ~ue beneficios de Natal, consistindo e~desapareceu nas masmorras da 1 nu "uloseimas e brinquedos !lOS filhosdas Cobras. Jorz:als, ,que .hoje se. cn- dcs operáriOll, Isto resolve o proble;[eita."1 de oposlçao. SilenCiaram sob~:. 'nll do salário de fome e· de angúsna cllmes da Ilha das ,Cobras e apla , tia que o operário técnir.o-espec\aUdiram aatuaçao do MmlstrD. GUll1obe, ?onda vem percebendo há mwtC'sdizendo que era justo assim se pro, anos?cedesse com relação aos ext~elllistas, ];; por Isto que, após haver o Se:Entretanto. tudo raso 'se i,\~ par;a nhor Ministro da Marinha afirmadO'Jcuitar negocIatas. porque, encluan~o desta trJbuna que enviaria por Intel'se fat alarde.de cI'imes e maIs cr~. médio do Poder E.'l:ecutivo· mensa!{eJnmes, ocorrem esses escândalO! no M - ~nquadrando os operários·' do. A1:sena\:nistérlo da Marinha, . de Marinha em novos nivels de sá-

O SR. BR.ENO DA ';;ILVFIRA, Jl\l'lo condizentes com o custo deQuero lembrar a V. Ex, que, "e ~oss~ vida àquela época, fiz, em maio. oapura(io o desvio de verba~ .no 1\11111S l'equerimento em aprêço, como lemtério da Marinha, se verlflcana. q~e brcte a 5, Exn ,para que se reoorapenas o di~helro do Fundo Na~ I r.lasse da promessa. e homasse sungasto no aterro subirIa a m!!ls de 600 palavra.:milhões de cruzeiros, Importanzia oue Infelizmente o que temos visto é(leixa pa!a traz outras que c~~~t:t:ll' ~.ue a situ"çã~ dos operários do Arum escandalos, como o de tr~"l.ns senal de Marinha é cada ve1! pior.!Iora" e muitos ou.tros. E, no entanto, Hoje, na~ Indústrias particulares emnão, n9s fol poss;vel org:~lz~r u~a ~rganlz3dies como 11 Frota car'ioc~,comlss:lO ,de Inquerito 1'... a apu18r"S oljerários especializad~~ nereebemtsse desvIO de verbas. .. _ ' \TI- ':\e 170 - a 180~ruzelros diários, en..

O 5r. Roberto Morena .' A ~o. 'ul1nto os opercrl0s especializados dopanhia encarr~ga~a dessa obr~,al;e ~a ~rs?nal ele Marinha; 'queco~st"6cmre~uln~e maneira, entra UI!! :'l.mr,h~c ,avlos flUC c<in~~rtam ~m pOIlCn t.cme ele e cobrado cumo se. ~os.el11 5 u 'o I1Tlidad~~ nmericnnas durallte "6 a mesma h?ra .. V. Ex, pODe ,p~r, '·uerra. I!:anhomumn mi~él'ia, Poisiuntar como P. feita essa cobr~n,a. "11uito bem: êsse I\rsennl de Mari-

O SR. BRENO DA SILVE..RA 'lha,· Que em outro.~ administl'(lCÕ?FE'o,esrdadne, berlo Morena _ Em '/e~ "p.mlll'e t.eve uma fUllcãn 'm""nfrica

r. .0 . . - "Ol1I'O"c!O o Ol'ómi B 's.n . tá ~de :1. obra etn qlles~iio ~il' be~~e!lClal' "arlo' há multo tPd;TJO,I·Ó 'q;:' ac~n:a Mal'l,nha,.. ela vai S~llr ~:~Is;'ln;,a tecei> oue, diante 'do dcStllaí1têío aSó o dmhello "gasto TIl! ~tel!o da.la "I'f! .o.sistimos justnmente nesta adpara fazer n \llaOperarlO. . "'1Í1"st"a'?O fr~ca~~ada até os pe-

O SR. BREN,? DA SILVEIRA -: 'IlPl1ns crmsêrtns de. n'3\'ios da M:l-t;~;,deçQU~roapa}~;lb~'~r ng~~e n~e~~ll ;1t~11a ~fio "?~fi;ldos ,.R estaleiros rlp~ d ~I nUmo endnrecei requeri· ou, como tne ocns;ao de trazer no" e lll, ._0. I • • _ -. '. 'onhpnlmento da enmnra, com do.mento de lllfOl.~lneOes, Q 'I ~c~P~: Ml 'utllt'ntos. para (lU\, as vcrbas ~~Jammstro do. Matlnha, lndao:l d • 'o!!;adas em Ilep;óclos outl'osque in-

"a) se rsti! sendo cumprirl0 o 'P!'r.~~R)n fiOS Intermediários e aosftem 6.', do art, 145. da Lei nú- romo~os fornecedol'es do Ministéri<'mero 1.711, de 28 ele outub\'o de dp M'"inha,1!J52, que roncede gratlficaçõe;; t' nêsse sentido Que torno n 1em·pelo trab:1Jh'l ele natureza eSlle- 1-,..". h Câmara que, hoje, o Senho:'elal, com risco de vida ou 8aLide Ministro Renato Guillobrl conlll'maaos o~erál'io~ .. que labutam em , f1'11'1ho det11'\Ucin, }fl)uvc. realmenr.e,snrviços dc l:'alVlllllzação tel'llllCa, ~psl'io. no Arsennl de Marinha .•JiJoficinas de baterias e ácidos gal- '<lI aberto Inquérito poltcial, e QU~rovau'11'}1llstia, diC\ues e fundl~ão: r1c~tacar quP. o oficial que está rb \. se ,o SI', Mlnistl'o recOnllcc~ '~st, dêsse inql1érito 6 um homemque cs atuais salários dos .<lOt!- "I! bem, é 11"1 d1ql1elp$ que serviramr:'irios de Arsenais condizem celll jlln~ nn r"'ldoso Almlr:mte AriM;as r"~ossi(1ades de vida atual' Cl ~es Gl,llhel", um dos l10mells dequais as providências t,amaallE 'n~Jor enver!:n,dul'a que .iã cnnlleclpa!':l que os mesmos fôssem :<J- '1';0 nassnc.'o (> um N:el11plo par:! osloclldos em situação deigualdnde "omens de hoje' o Cl\1)itiio êe COl'con' " n'}r~~l'jc~ -lati in1ústrl:l~ ·'"ta T,"Q'Jo1rlo !'alva. Ti\'e as Intor·particulares .correlatas, porqulln- 'l1pnões rna.lIl IlOsiti"assÕbl'e o qeuto, ,•.,., o!"'lil'in dA "l'lmr'rll e!~~,~~ "'rf'Ar e ~/\"l'e o seu pahiotismo,do Arsennl de Mal'lnhR pel'rebe Tenho cel't·~a de que com R "'.13li diâri:l de crS 76,00, "n/manto 1rf~"t1~~" e a sua n('lt&rla hnnradezum outro de .Indústria Tlarticular ~~Sl' 11l'!Ihtmte ofIciai Irt\, nté o fim.percebe Cr$ 14.1,50; dI COmo n 1e~1'r.l'SCal'ando o autor do desvio, queMillj,-;!él'j, da M1rlnha 1>l'eviun "~·"t·c!~ AS fl1nçõe8 de respc,"~ável

JoeaJl7arâo da sede dl!l ColÔnia dE' ·,eln I\!moxarif,do fia AI'seM1 de "{n·Pesca Z-4 e I'espectlvo ancorll- "i"'~lI dp~de 1945. llqt~ ('nl Que o MI·da!lTO, para C~rCI de 2()() embar- "i~t.ro Renato Oulllobel era o Dlen"õPS, nas obras de !ltêl'to :lue rl'tilr.l!~', rnoli~And(! na avenida SI'a- Quern r"amar li Atpnr.il.o, MUi. doslU (no,·to dI! Msrls An<>(1\\1l1l'lI <::n, t\Pl'lut.stlNl, NIslIn tudo hl umaeo,,-trllc§o d. Vl1q OuerArla: e e) ........Inclo. nlslo turl(lh& UlIl" hisqual o Ilentamento do MilWitê.lo tórIA ,/\\ulto oomprlda, 11: InúmerOl

Sábado 21 DU,RIO DO CONCRESSO" NACIONAL (Seçio ir J,gÔêtO' (te 1!lE4=- =",,===~=~==- ..-::===~ ,~,~;,;;;;,;,;,~",;,;",,,;;,;,;;=~-~-===.=,=~=,,,=,",,,,= -,,:==--5327

ORDEM DO DIA

o SR. PRESIDENTE:

Guapol'é:Aluisio l"el"l'elra - PTB.

Rio Branco:Félix Va10is - P1'B - (206).

Lel'anto a sessão, desiGnandD parati próxima segunda-feira. dia 23 aseó·uinte

10 -, Votação. em 1." d\~cussão, doProjeto n," 4.2IH-A, el" 12a4, queabre o credito de Cr$ JCO.OW.Oíl, paraa"Pesca da. l..aranja" , 1'1 CIdade deTaqullri, no RIo Glande' do SUl; tendo parecer, com substitutivo, da Co'lllssão de Finanças.

11 - Votação, em2.~ discussáo, do?rojeto de Re,;oIUç;;:o (l,' :l~~• .l:l, det95~. que reorgal1lz:J. J l'te;IUlelJto l1lterno da Câmara aos t.>eputaa.:JS; tendo parecer aa Mesa sobre as emen·:las; tavorável àS ae ns, '~ •itens I -

1 - Votação, em dh;clLo;sào única, ti - li - VI - VIl - VIU - Xl 10 ProJcto n." 4.450-A, de 19M 'Ane· XVI) ,4 titens rr - lU - V _ VIl>;0 n," '1.3-A - lnstituto t:\raslJell'O, ao IX _ XV _ XVII - xIX -XAII _Geografia e Estatlstica I, que estlnlo\ H XXII1- XXV _ XX VI _ XXXIUaeceita, e fixa a DeSil€Sa da umao - XXXIV - XXXV' _ XY,.XV1 _para o exerclclO flnan.cen·o ae .955; x'XXVII,I, 12, 12 (quanto á COOl,sssãocom pareceI' da Comlssao de Fmanças de Legislação Soelall, 1~, 18, 20 .ex-

(28 de ;õbre as emelldas. ceto quanto à supressão CIOS purágra-2 -'- Votação, em discussão únIca, do tos do art. 184) e 21; com suoemen·

Projéto n., 4.450-A. de 1954 Ar.exo das àS de ns. 5 e 11 e contrario asn,' 24 _ MInistério dO'!'l'aOalhlJ, 1n- emendas de ns, I. 2 ,Itens 111 ....; lVaústl'le, e Comercio, que estlma a !te· - IX - .x '- XII - XIII), 3, "celta e fIxa a Despesa aa (J nlâopam o (Ítens I- IV - VI - VIl! - .x. exerclclo fmanceiro de 195b; tenao l'a- ;U- XII - XnI - XIV - XV! ....recer da Comissâo de Fmanças com XVIII - XX - XXI _ x..XIV emenda substitutiva às emendasulÍ- X,XVII - XXVIII - XXIX - .xxxmel'os 15 e 16 e eunLl'al'io lIIj de nu- - XXXI - XXXII - XXXVIII I, li,meros ,I -2 - 3 .....: 4 - 5 - 6 - 6, 7, B, 9. 10. 12 'quanto à comissã!J7 .... 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - de Eerviço público Civil" 14, 15, 16,14- 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 17. 19, com emendas. '22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27. .... 12 _ Votação, em 1." dl.scussão, !io28 e 29, ProJeto n:" 4.650, de 1954. Que abre.

3 '.... Votação, em discussão \inlca. ao congresso Nacional - Senadodo Projeto n." 4.450-A. de 1954, <Ane- e Câmara dos Deputados osxo n." 15 - Ministé1'io da Aeronáu- credl tos espeCIaiS e ouplemeátares .det.lca) , que estima a Rece.ta e fixa a Cr$ 2.615.3B6,70 ,e CrS 5267.835,00Despesa da Onião para o exerclCio li- destinadOS ao pagamento ele diteren-nancelro de 1955; com parecer da Co- ça de venCImentos aos funclOnarlosmissão de Finanças sõbre as emendas de suas SecretarIas" por fôrça das' Redo Plenário. emenda substitutiva, soluç6es ns, a, de 18 de llJalO de 195-i.subemendas e emendas da Comissão, e 492. de 5 de julho de J.954 , (Da CQ-

4 _ DiscuSsão única. do Projeto missão de Finanças).n." 4.450-A. de 1954 CAnexo ri.o 19- 13 - Votação. em l.~ discussão, doMinisterio da Guerra), que estima a PI'ojeto n," 3.305-A, de 1953, Ijue provêReceita e fixa alJespesa 'da União sõbre o u.so de automóveis oíielals, epara o exel'e)clo financeIro de 1955; dá outras providências; tendo parecom parecer da Comissão de Finanças cer da, Comissão de Constltuiçâo ffavorável a emenda n," 5 e contràrio Justiça que opina ,ela sua constituas emcndas ns. 1, 2, 3, 4, 6 e 9. (1ns- eionalldade e parecer, com emenda.

da Comissão de 'l'ran.sportes, Comuerito o Sr. Heitor Beltrão e Campos nicaç6es e Obras públicas, com 1'0:0V'€rgalJ .

1) '. - ,Discussão \inica do Projeto em sepa~ado do Senhor lilaturIlil;on. o 4.450-A, de 1954 (Ane>;o n." 25 _ Braga.Ministél'io da Viação e Obras Públl- 14 - ,Votação, em 1.~ discussão, dacas) ; com parecer da ComIssão de Fi- Projeto n." 2.633-A, de 1952, que re~

nanças sõbre as emendas, do Plellár!l:l, estl'UtW'a o Quadro de FunCIonárIossubemendas e emendas da Comissão. da. secretaria do Tribunal Federal de(Inscrito o Sr. Bilac Pinto) • Recursos; tendo parecer da Comissão

6 _ Votação, em 1." discussão, do de Constituição e Justiça que opinaProjeto n," 3.992-A, de 1953. que Isen. pela sua constitucionalidade e pareta de direitos de importação, im»Ós- ceres com substltutivOll das Comissõelto de consumo ,e taxas aduaneiras OI)- de Serviço Públlco Civil e de Finan.jetos de al'teque pertenceram • ta- ças. Novos pareceres: da comissão p.e

.. Serviço Público Civil favorável lamUia imperial; tendo pal'ece1'es favo- substitutivo da Comissão de Flnan.ráve,s das Comissões de Econolllia e ças, contrário to emenda àe "rimeI.de Finanças: ..

7 - Votação, em 1. ~ discussão, do ra discussão. com emenda, e da CoProjeto n.u !.IlUe-A, de 1952. que con. missão de Flnanças' contrário à refccede amparo aos ex-integrantes da rlda emenda de primeira discusa§.O.FOrça, Expedicionária 'Brasileira, jul- 15 - Votação, em l,a discusslio, dogados Invalldos ou Incapazes definiU- Projeto n.· 3.022, de 1953, que cemvamente pa1'a o serviço miÜtar; tendo cede aposentadoria especial.lOS fe~'pareceres: da Comissão de Conatltw- rovlários sujel\(Js a pernoite.ção, e Justiça que opina pela sua 16 - Votação, em l,a discussão. decon,stltuci,on,aJldade: com substltutl- Projeto n,. 3.369. de 1953, que con

1'0, da Comissão Especial e contrário cede ao sr. EIItevâoAlvea ,da Silva.da Comissão de Finanças. veterano de canudos, a pensão cle doll

8 - Votaçâo, em L" dlscussâo, do mU cruzeiros (cr$ 2.000,001,Projeto n,"' 4. 198-B, de 1954, que aU- 17' '.. •toriza o Poder Executivo a abrir pIllo- Votaçao. em 2. discussão. doMInistério da Educação e CultUra o Pr!!.1eto n,o 4.287-A; de 1954. que au-crédito espllclal de Cr$ 500.000,00'. toma o ,Poder Executivo a abrir. peloParóquia de Santo Angelo das Mia- MinistérIO da Marinha, o créQlto ea..s6es. Rio Grande do Sul, para obraa peclal de Cr$ ~~3. 7l0.t::6,40, para .etna Igreja Matriz de, Santo Angelo trallliferido ao FUndo Naval" e cor-das Mlss6es; tendo pareceres: oon- respondente à dlterença verificada notr'rlo da comlasio de P'lnllnças e com exerciclo decorrente. da IrrcclldaçAo'emenda, ao 8111ill 1.0; da ConitssãO efetiva da taxa de 1'lIt ,cobrada Illbra 'de ,Educação e CUltura. iLI remessas de fundOl pari o exterior,

8 _ VotaçAo, em 2,a dIscwslo, 'do e" dotação, COlllllrlladl '00. Orçamen.Pro.1eto n.• 1:788-0, de 195~ ,que au-' to .:Gderll da Unllo daquele ano; d.torlza o Poder Deeutlvo a, doar Imó- aCur o ~m o dllpoato 'na LeI núme-,vel do Domlnlo daUnlAo ao Muni. 1'0 1,aI8, de 13 de JulUlo de 1.51.

" • clplo de Plral. Batido do' Rio de Ja~ ,18 _:V'otaçlo. em 1.. cIIsCU8IIão elo(21 dl1: l1elro: tendo plreeer di, Comlsdo, de Projeto,n.·, 4.128, de 1'54. que abr••

. ançu pelo cielltaque da, emUlda. pelo ltWIlsWrlo do art..riA., n "-'1',,

Blas Fortes - PSD.Clemente Medrado - PSD.DilermanoCruz - FR.Euvaldo Loal - f'1:>l.J.l<'eliciano I'ena - PR,liUllnerme .lvwcnado - UDN.Guilhernüno de Oliveira - Ji'5U.Israel Pmhelro - PSlJ,Jaeder Alberlpria - PSD.Joào Camilo - P.:ilJ"Jose BOllllR.cio, - uDN.L~cio Bit,encourt - PTB.

Magalhães ~ll.to - UlJli.Mario PalmP.rld - PTB,Monteiro <te, Castro - UUNülinto ~'onseca _ PSD.Osvaldo Costa - PSlJOVlaicl de Abl'€U - f'SD.Plnheiro Chagas - l'SD.Rodrigues 5cabra - PSD.Rondon 'Pacneco - uDN,Souza Carmo - U1JN -

novembro de 1954),Oriel AIVlm - PSD,Vasconcelos Costa - PSP.Walter de Atalde - PTa.

Sê.o Paulo:Alber\(J J30ttlno - PTB,Alcides Vidigal - PSD.Anisio MoreIra - psn.Arnaldo Ceró~lra - I:'SP.Artur Audrá. - PTB.Carmelo d'Ag,:stino.CastilhC' Cabral.cyrlio Júnior - FSD.Coutinho Cavalcanti PTE.Emillo Carlos - p'rN,Euséblo Rocha - PTB.Ferreira Martins - PSP.Frota Moreira - PTB.

;crbert Levy - UDN.Iriz Meimberg - DDN.Ivete Vargas - PTB.João Cabanas - PTB - (28-9-54) ,Lauro, Cruz - ODN.Lima Figueiredo - PSD.Loureiro Júnior - PSP.Manhães Ba1'l'et<; - ,PSlJ.Mãrio Benl - PSP.Moura Andrade -, PDC·.Menotti dei' Piechia - PTB,Nelson Omegna- PTB.Novelli Júnior - PSD.Ortiz Monteiro - PTB.Paulo Abreu - PTB.RomeU Lourenção.Vieira Sobrinho - PSP.Ubirajal'a Keutnedjiall - PST.João Abdaia.

Goiá.<;:Benedito Vaz - FSD.Fonseca e Silva - pSD.Jales Machado -,UDN.José Fleury - UDN.

Mato Grosso:Atalde Bastos - UDN.Dolor de, Andrade .... UDN.J;>hlladelpho Garcia _ PSDPonee de Arruda _ PSD.

Paraná:Aramis Atnlde- PSD.Arthur Santos - UDN.Firma_. Npto --PSD.Lacerda Werneck .... PRoMelo Braga - PTB,Ostoja Ro.'1uski - UDN,Paraillo Borba - PTB.

Santa Catarina:Aristlllano Ramos - UDN,Joaquim Ramos - PSD.Jorge Lacerda - UDN.Leoberto Le~l - PSD.

Rio Grande do Sul:Brochado da Rocha - PTB.Ceaar Santo!! - PTB.Clovis Pe&tanll _ pSD.Coelho de Souza - PL.Daniel Faraco - PSD,Fernando Ferrarl .... PTB.Flôres da Cunha - UDN.~rmano . Dockhorn - PTB.Rermell 'de' Souza. _ PSD.João Goulart - PTB.'Tt!Stor ,10st ,_ PSO.Raul Plla-. PL.Ruy Ramos ... PTB.Tal'lO Dutra - PSD.Wlllv Frolich - pSO.Woltrll~ Metzlér - PRP.

, ..'Acre:'Jo.~ Glllomard -. pan.'Amap': '

Rlldelmllr Mala - PSD:outubro de ,1'114) •

Jo,~ Matos - P8D."*~~ .l.".'t:,I.'(a - 1: J..'J).

",.aUl:D"W1CV,,1 l<>bão - PTB..hJ~" \';Ul1dlOO - UIJN.~.!>elreau ,t'.Lcneco- 1'5D.

ve~l.l'a:

Au.uu. .&::aneto - UDN.A.eIlcar /irUl'lve - U uN•A~.Ln..uu I::SaE·~l.l'iJ. - UU1'll.1\11I..OJ110 liUl'aClQ' - P::;D.Al'll1anao .f'aJCao - PBu.liCl1LlL .l:Sarrelra - UUl'l,Mene~,es t'llllcnLel - 1'::;1).Morelru aa tWCllU -J:'lt -' lI?, dt

OU LL<Oru aI> 1904,1.utavu), l..ooo ..., PoSlJ.l'ul'sl1al .tlarroso _ PTB.l'uw,J ;;;al'llzate - UIJN.Pessoa .:le Araújo - uuN - (1 cle

dtZClllllro de lli54).WaJclemal' Alcalltara __ PS~

WaJter Sá - 1'::;1:'.RIo Grande ao Norte:

D1X-iiult Rosaao - PRoJuse Arnaua - .t>SlJ,MOLa Nete - 1';;;1).'l'eooorlcu Bezerra. -, P5D.

l'al':lloa:ElplCllo oe Almeida - Pt..ErmUll ::lat.ire - OlJN.Joao ~I'iplllo - UlJl~.José Jol'fiJy - P5D.(JoIvio lJuàrtc - PSD.

Pernambuco :Barros Carvalho -PTB.lJws Lins - UIJN ,Fel'l'elra Lima - PSP.Horacllo Régo - pSlJ.Jaroas Marannão- PISD.Joao eleolas - UDN.Joao Roma - PSlJ.Lima Cavalcanti - UDN,Magalhães Melo ,_ PSD.Neto Campelo - UDN.Wlo COelho - J?SlJ,Oscar Carneiro - 1'50.OtáVIO CoI'l'êa - ODN.Pessoa Guerl'a - PSl>.Pont<'s Vieira - PSlJ.Severino Marls,Ulysses Lins - PSO.

Alagoas: ,Mário Gomes - UDN.Medeiros Neto - PSD.EI'i1ásio Tôrres.

SergIpe:Franci.sco Macedo - PTBLeandro Maciel - UDN.Leite Neto- P5D.Luiz Garcia - UDN.0rlando Dantas - l'SB

Bahia:Altamirando Rlquião - PST - <20

de outubro de 1954),.Abelarão Andréa _ PTS.Aliomal' Baleeiro - UDN.A"islo ele Castro - PSD.Azlz Maron - PTB.Ber1:lert de Castro - PSDDantas Júnior - UDN.Hélio Cabal - PRoJnyme Teixeira -' PSO.Edunrdo Catalão - PTB.Joel ,Presidio - PDC.Lafayette Coutinho - lJDNLuiz Viana - ,PL.Mnnoe1 Novaes - PR"Nelson Camelro - PL.Nestor Duarte - PL.Oliveira Brito - PSD•.Rafael Clncurá - UDN.Vasco Fllho - UDN.Viana Ribeiro dos Santos - PRo

VIeira de Melo - PSD.Esplrito Santo:

Alvaro Castelo - PSO.EurIco Sales ... PSDiFrancisco Aguial' - PSD,Napoleão Pontenele - PSlWilBOn Cunha - PSP.

Distrito, Federal:Danton Coelho' _ PTB.Luthero Vargas - PTB,

Rio de Janeiro:, 'Aoolardo Bata.- PTB.Brigldo Tinoco - PSD.

, Flavio Castrloto - PSP;Mncedo Soarea e SUva _ psn.Osvaldo Fonseoa - PTB'. '. ,Paranhos de Oliveíra - PSP.Saio. Brand - PTB. '

MlnuGerals: ~ I

Alberto Deodato .... UDN'.Benecllto Vf,1adal'ea'';' PSD.

-' 5828:S'ãbado~f _=<' D'ARIO .00 CONCIltESSO NACIONAL:' '($eç!lo I? .---'-"'" ·~~oif.1954~.

rer;)eCial ;:Cr$ 3,400.000,00, destina- tec4rf1l • obrlgaç6et cambIal, dos venda da Imóvel denomInada "São escritura de compra e venda eelebra.. ído • Exposição "Vida e Obra de Car- agrlct1!tores, criadores, -recri'aàores e Roque". EBtllóo de Santa Cat!lrlna. da entre a superintendência das Emka Ohagas"•• ser realizada no Pa- agro-industriais, dos Estados do Rio 39 _ V()tação da Requerimento prêsas Incorporadas ao patrlmOnia (la.Uclo da Descobertlt, em paris, do 10 de Jl:neira, Minas Gerais e Espirito n.o 2.053, de 1954, que solicito a de- União e o Sr. Gaspar Coutinho.d~ dezembro de 19.H a 20 de janeiro Santo e outras zonas aEsoladas pela ~da 1955. séca, ná.a compreendidas na polígono slgnaçã.a de uma Comissão EspeC1.1I, 49 - '\Totaç!io do Requerimenta

r d I i 01348 10 d f para. dar parecer ~ôbre " OfIcio nú- n," 2,063,de 195-4, que soUcita ll. de-I, 19 _ Votação, em. aiscussão única, lXa o pe a,Le n, , ,de· . e e- mera 2.193. ele 1953, do1'ribunal de slgnaçÍlo de uma. Comi.ssão· Especiald - ·emenda "o Bel1ado ao proJeto· nu' - vereiro de 1951: dependente de pa- O t e e i t d ôb'~ TrI_ W . d C 'ss"e constituJeil.o on as. qu n goU reg s ro aOcon- para. ar parecer 6 reo a ..... do -lUero 668-E, de· 1951·, que dispo'e s6bl'e recer as oml oes u " to d d 1 b d b 'd C t j d 1e Justiça, de Economia e de Finanças ,ra e compra. e ven a ce e ra o una.. e on as, comUl1 ca o pe oo aproveitamento dos auxIliares de sôbre as emendas. em 31 de outubro de 1951, entre a Oficio n,o 75, de 1952. que negou 1'e-ensina e ~ssoal burocratlco dos msti- SuperintendêncIa das EmpI'êsas In- gistro li escritura de compra e vendatutos fec:eralizados de Ensin,) Supe- 3() - Votação, em 2.· discussão, do ool'p<lradas e a fll'ma "PInho IW Terras celebrada entre li Superintendência,rior; tendo parecel; favorável d::l 00- Projeto n ,oi 4.362-B, de 1954, que au- Ltda. ", para venda de Imóveis situadas . .E:1nprêsas Incol'poradasQo Patri-mi~ão Especial. torlza o PodeI' Executivo a abl'ir.peio dos em Guarapuava, JaguariaJva e mônio da União c o Sr• .Joaquim José

2·O ., t _. m 1. di cu sa-o do Mlniscéno da Agrlç'lltura, o cr::ll~ P"Ianaguá, no Estado ~o Paraná. F. Souto. '

. - .:> açao, e . s s ~ especial de Cr$ 500.000.00, para ocor-ProJeto Il. J 4.024,.de 1954..qu~ re~ula Irer a despesas de tOda e qualqUer na- 40 - Votaçã,a do Requerimento 50 - Votaçllo do Requerimentoo proceSf~ nas. açoes discrlllunatcmas tureZl~ com a IV Festa Nacional da n" ;/,054, de 1954. que SOlicita a de. n,· 2. D64, de 1954, que sollcita a de.de terras publicas. Trigo e a Exposição Agropecuinia.e slgnaçào de uma. Comissão espeCIal signação de uma Comiss~ Especial

21 _, V ltaç:i.o, em 1.". discussão, do Industrial a se realizarem no Mum- para reiatar a decisão dO 'l'l'ibuual de para. se pronunci!lr sôbre o ato dod inh Ri G nele Contas que, segundo oficio n.O 2,Z62, Tribunal de Contas (O!lcio n.·11 de:

Projeto 11 ' 4.48'0, de 1954, que conce- cipio e Caraz .0, no o ra de 195:1, negou registra. à. escritura 19521, que negou registro a escriturade franqL::apostal e teleiTaflca pata do Sul. PUbllca oU~I'gada pela Superin,cn- de compra e venda celebrada entre.a cones? 'ndên,cla da c_omlssão~ Na: 31 _ Votação, em 1.· discussão, do dénCIB. das Emprêsas Incorj)oradaa ao Superintendência das. Emprêsaa In.ciona! dO. 6ra511 da Uniao Gooorã!l I Projeto n.o 4,587-A, de 1954; Que a13re PatrimóniO da União. cOl-poradas ao Patrimônio (la união eça Internaclonal.e da. outras provi- 10 crédito especial de Cr$ soo.ooo,tJO 1 li 'bdê . "recer !avor"vel "a '1 ._ Votapa'o do Re"uerlmen·ta ;, SI', Sa va OI' Sahl •nClas.; com PM '" ~ para auxiliar á. Exposição NacionaL de' • ...comlssao cie FlUanças. MHho, Suinos e Gado Leiteiro, que se n." ;/,055, cie 1954, Que SOllClt;;, a de- 51 - Votação do Requerimento

22 _ '\Tetação em 2." discussãO, do rea1\7ará na cidade de Santa Angeio, si~naçâo de uma Coml~são EspeCIal n,o 2.065, 'de 1954 que solicita a deProjeto ti ' :in-Á.. ae 1951, que dloSPÓ0 no Estado do Rio Grande do _SUl; com para. relatar a decisão ciO 'j;l'ibuuai de slgnação 'de uma Collússão ESpecial.Obre sut7cnção as associações ruo parecer 1avoravel dl\ Comissao de Pi- Contas, a Que se l'e1ere o Ohcio nu- para se pronunclarsôbre o &to dorais', tencu parecer, com substitutivo lJ?nças. (Do Poder Executivo). mero :.1.078, sôbre um contrato fU'- l'riJlunal de COntas (Oficio n.O 71, de

Ec I mado pela superlPtendenc1a daB Em- 1952), que negou regÜitro IJ. escrlturaü" comisüo de onom 1\. 32 - .Votação, em 1,· discussão, do presas Lncorporad~s ao pa,rlmónJo da de compra e venda celebrada entre

23. _ Vütação, em 1." discussão, ~:J Pmíet~. n,O 3.783, de 1954, que alt~ra umão. ::I Superintendência das Emprêsa. In-FroJeto de. IlesoLUção n." 578, de J9:>'J, dlSpOSltlVOS do" decretos ns. 18.0~7, 4:.1 _ Votação do Rcquerimento corporadas ao Património da união el.Ue autorlZ;). a Câmara. dos Oepu~aoc3 de 10 de Pezembro de 1928 e20l49,S. o Sr; Alberto Amin Madi relativa.i. 5e repl'e~::mtal' na 43," ConterenCl;\ de 24 de Jallell'O d~ 1946, que dlspoe n.' ~.056. ae 1954, que solIcIta a de- fazenda BaNira, no· E.stado de São(:iI. Umão lnterparlamentar, a reu, sôbl'e fiscalização e defesa dos dil'el- ;;l~naçall oe umaComlssào EspeCIal Paulo,l:1r-se a 26 c,e Agôsto de 1954. 11::1 cld::l- tos autora:s; dependente. ~epal'ec~r para relatár a dec1.:;áo do 'rl'lbunal cle(le de Viena, Austria. (Da Mesa). da Comslsao Je Constltulçao e Jus· Contas que, segundo Oficio n." 2,085, 52 - Vobç:'o. em 1." discussão, dl)

. d' •.. l-t·ça. . de J952, negou registro ao contrato n." 2.066, de 1954, que solicita a de-24 _ Votação, em lscussa~ umc:l. I .,.. (Im1ado pela Superil1tendéncla ci" signação cie uma çomi.ssão Especi:J.1

da.s emel1ClG.SClO Senado ao I-rojeto 33 - .Pl'lmeu·a .dlscussao ,jo Projetu EJaprésas lncorpol'adas ao patl·l.tl1ÕnlO para se pronunciar sôbreo ato do11.0 l.U69·\';, de 19f>a, que rcorgamza n." 3,90~, ac 19:>4, que regUla a ·,1- dI: t)l1lão. tribunal de Contas (Ofício n.O 81, deIlS reCI'eta' "las do MinIstel'io publico lerdaae ele ma.mfe!>tação. do.. p.e.nsa. 19"2)· Que ·nerrou re"lstro ao t'rmo- • . é:i _ Votação do Requerimento v·, o ~ "Fedoral, cria o respectivo qu.w:·ü ae nen:olJo~ mel() da radlOal,U,aa e de contrato de compra e venda eele·jpCoS.SJal, reajusta seus servlClores, car- ca teleVlsao; dependente ~e parecera." 2.(J57, de 1954, que solIcita a de- ol'ado entre as Emprêsas IncorporadasgoS e vencllnC!1tOs e dâ outras prOVI- c,a Comlssâo de constJtuJça~ e Jus- 'l;nação de uma Conussão EspeClal. ao Patrimônio da União e o Sr, An<Uncias' t~ndCl parec~l' fClVorável da t,ç:. .. (~equer1mellto ~c aua:encla ou pa~a relatar a matéria constante do del'son Hom Farro.çomissto Especial. Cop.:lm.o de Educaçao e Cultul'::I). Oi lcio n.' 444. de 19~2,<:io 'l'l'ibunal

.. _ cImemo o Sr. Bllac Pll1to). de Conta.s, que negou regIstro à es· 53 - Votação, em 1." discussão, do25 _ votação,· em 2.' dlscussaO, do . , .., . er. ~ura pUbilca 'tle ~ompm e venda 11." 2.067, de 1S5~, que sollcita a de-

rro'.eto n." !.4:J0·C, de 195" que re- 34 -_ Pl'1ll1em~ d:scussao do Projeto de bens, outorgada pela ~upel'iIlten- si~nação de uma Oomissâo ~peclalguhi. a con'ribulção devida ao lns- n.~ :,.Oi1, de 1904, que rCleva a. pres- dé;1cl3. das Emprês3.$ incorporadas ~ol ~ara opill:ll' sôbre o ato do 'l'!'lbll!lill1;itUêo de !\.posent~doria l! Pensões elOS cnç,:o em q'Je Incorreu o dll'ell;Q de prtrlmonlo da União. de Contas loncio n.O 111, de 19521,Empregados em TranspoJ'tes e cargas Luc .la Galena de carvalho Lopes, a " _ .., que negou registro à escritura de;oelos condutores profissionais de vel- fIm ae pleItear os DenellclOs a. que ..4.-:. Votaçao. do .-.equer!mento compra e venaa celebra.da entre li.;:ulos; tendo parecer, com substituo se Julga com ~Ir.elto, junto ao MIl1ls- n," 2.~08, de 19:>4,que solICIta a cie· Superintendência das Emprésas Intivo,da comissão EspecI~1 e Javol'a- .tel'l~ da Guel.ra~ dependente de. pa- ,lp1açao de UllJa (;Ol~llSSao ,ESpeCI~J corporadas ao Patl'ímõnio da Uniâoevel. ao rf:eriào substitutivo. ela co- recuo da. Comlssaoae ConstltUlçao c para dar parecer ~obLe O.O.ICIO nu- a firma Barth Annoni & Cia. Ltda.,~nis:;âo de Finanças. Novos parecel'es IJusllça , . I.t:!equel"lm,ellto de lluCllen.ci:1 mero :!.On. de 1902. do rnbunnl de I'elativa á área de 30G.OOO.OOOmZ no<las COllli&;5es Especial e de Flllanças da~;?OIl1ISsao..de F.nançasJ. (Inscnto 0~ntas, q~e. negoureg:stro a uma es' Estado de Santa Catarina.:favDrál'e:s a emenda. e ;;;" • .BIlac Pmto). cntura publlCa de compra e. venda _ ._

de oenS.d.as. Enlpl'ésas Incorporada, 54 - Votaçao, em 1.'" dlscusSao ,do26 Vot3~ão em 1,' discussão, do 3:>. - Primeira discussão. do Projeto ao l?atnmônio da União. n." 2,(J68. de 1954, que wlicita a .de-

""o'ot:; n' _··J]Ô_I'.. de 1954 queau- n. O 2.522-A, de 1952, que. tl'an 'orma ,_ ., .' ,'ignaçiio de uma Comis~ão ElipeclllÍ~~ri~ o PO(Ú ~- EX~CUtivo a couceder o a l' lesa de R:ndas Alfanelegadas de 4:>". v~taçac: do Re~uellmcntc para dar Darecer sôbre o processo, l(li de. Cr$ 20.COOOO anuais à.J:t::l;:l1 em A;!andega (Santa Cata:'!- G." ,.0.09. oe 19~·1, :jue so.lldta a de- n,o 1.941, de 1951, do Trlbunal dea~;s~õ~s Sal: ,;fanas dO'Amazonas. - Ina '.:. tenô,? parCC'l'és: da COllllssao de sJ,;~açao ele .um': C'l~11SSao Es~eclal. Contas. que recuscu reg-istro da 'eB~:>relazia do aio Negro: tenc!o pal'e- GOl.stltUlÇ~,O e JU5t".:':t ~ue opll1a peja p~ta O:lr paleceI soble a ndeClsao do critura celebl'ada entre a Supenntencer favol'ál'el da Comissão de Fm::ll1- ,ua,ct)n't."uelo;1~lld"de" favotavcl da .!llbU~;aj ete COl1t~s que.. se.ul1do Ofl- déncia das Emprésas Úlcol'porada.! aCf, N' P ,recer da Comissão de FI. COl.llssào <le .~el llÇO PublIco C1Vl! e CIO n. 98, de 19:>2.}1cgou regEtro à Patrimônio da oni:5.oe Pinho oi: 1'er-

,.as. o'~onl 'llrlO às emenel:u. cor SUbSthM,;'o da COmISSÜi) de Fl- esCl'ltura pub!lca de compra, e .veneta ras Ltda .. relatil'a à área situada em~Ianças • . l1anças. outor~3da llela SUpenntendencla .ela~ pel'lperi.Chapeco, Estado de Santa.

"7 _ VOt3 'ão em 2.' discussão, do. , _ . Empre~as L!lCOI'poradas ao PatnmonlO Catarina;PI:;'j"tO I]," ',;·.959-D, de 19~4, que cna ~J_ 'otaçClo~ elo Requenmento ao. lima0 e o Er .. Manuel passos Mala.Jun'.as de t:~neHlaçõo e Julgamento n:". 1.96-1. ele 1904, .lue collvoca.~OS55 _ Votação. em 1.' discussáo. do~1as 1," e 2." Regiões da Just:ça 00 te.~nos. do Re.glmen.to Inferno. o Ex- 46 -;- Votação do Requerimentc: ProJet<> n." 4..650. cie 1954, Que altera.'rI'; Jalho; te:1do pareeH da COl1ll:5SS,O cel_ntlSSlmo, S~~hOI" M:n.stro "~ E,- !l." :L U60, ae ,,954, que solicita a de- os valores dos simoolos referentes aosd L, ollilação ::oclal favorável as taco das .Rtla,?_s Extclloles a ples.tar Sil:llaçio de Ulll::l Comfssão EspeCIal padrões dos cargos em COlms=iàu e ~

c .. ~: 1 ., 3 lcom ._uprc"õo das ,llformaçoes sol1re se o SI'. Ge,ul:o para dar .pal'ecer sàbre o Oficio nú .. 'unções ~Tatificndns do TribunaJ deen: ~ .-1: .. já ";econduzidas"I e 4 (COlll ,yargas Quan'!o canrlida 'o a P1 eSld~ll- .mero 122, de liJ52, do n'ibullal d. ('ontas, c dá outras providências; tenpa :~\;~ 'os car~os a serem criados. Ice da Repupllca m:lnteve conversa.;oes Contas. que negou "egi.3tro à escrltu- do pareceres: ela Comissão de Constii;;i,e;~del~e de p~al'eccr aos cumjss~::s Icom o PI·e~Jde!lte· per6n a respeHo do 1'::1 púl3licaoutorgada em favor d" tuiçãoe Justiça que oPina pel::l suade Cbllst.i' llição e Justiça. de !3erv:,o ,talado bloco A. B, C. 5r. AntônIo Sahih pela Supe';"'"l)- constituclon,llidade e, com emendas.PÚ ',!ieo Cl\'il e de Finanças sobre as 31 _ Votação do ~equerJlllcntu déncia das Emprêsas ~ncorporadas ao da Comissão de Ji'manças. lDa Comis-en:'!108S. 11" 2,0~J. de 195~, que soljci~:l Cl d<l.' Patrlm6nJo <la União. são de Scrviço Públlco Civil).

:1.;.- \'ota;áo, em discussão única, signação de uma ,!omis~ão EspeCIal 47 _ Votação do Requerimento 56 _ Votação. em 1." discus~iio. do(h" enleIletas ao Senado "u .:'r,)]['to para dar parecer .obre o OfIcio nú- 11." 2.U61, <:ie lUõ4, que solicita a de- ProJNo n." 4.354, de 1954, que aprova1;.;; l.03:!.}!. de 195U, que ai:em cs mero 2 262, de 30 de dezembro de sigllação de uma COl1llssão espeCial () contrato celebrado elitre o MinIS!lttais cargos e funções do ser'H.'O ou- 1952, do Egre;:lO TrIbunal dó CoU:aS para relatara decisão do Tl'lbunal d" teria da .Educação e Cultura e a firmabli:o tCelcral. para cujo pl'0vl,nmlo ~ I da un1ao. Contas que se:;undoOflcio n." ;1,101. SerVIços 'Xécnicos S .10. Lnstituto de.cxj':idlJ din!orna de CU1'Su ~UI)Cnol·.ou aa _ Votação do Requetim'nto de 1952, negou registro 110 Cllntrato Organização RaCIal e Contr61e parade~osa de. tesc, ,e da ou:ms \l~.".vlclell: a," 2. ~52, oe IBM. que solicllA n -de. firmado entre a Superintendéncla das execução de serviços espel'iallzados deela ,; tenc.o paI ee;er Ja qom,.~.~o f.ll s:gnaçao oe uma Comlssáo EspeCIal 8mprêsas lnoorporadas ao Patrinlõlllo mecanização da DIVisão do PeS-'Oal,pC"lal. favorável as de I1s. 1 _. '~ =para oar parecer ..o :>flCio n .• 2.195: da llnião e o sr, Onof.re Vasanl. Divisão de orçament.o e da Divisão4- o - G ..,.. 9 -; 10 - ~3 - -., do Tribunal de Contas. que 'legou re~ 48 _ Votaç!lo do Requerimento.:lo Materiai. <Da. Comissão de· To11' e 18; c contràr.os as. d_,!Js, ~u - "ist!'o ao contral;Q ae compra " ven. ll;' 2.062, de 19;'4, que sol1cit~ ~, de- mada de contasl.'I -. fi - 11 - 12 ..., H - 1, " 1. éa celel>l'~do em 1." de Ill,aio de ):150 signação .oe uma ComIssão Sspecial . 57 ~ '\Totaç:io, em 1.' discussão, <lo

29 _ VQtaçáo, em discussã(l única. entre a superintend~ncla das Emprê- para dar pal'ecer sObre a. decisão d{l Projeto n:. 1.471·B. de 1951, que 1111do Projeto n,·· 4.b30, .1e 1954, ('o Se- sas lneorpor.adas.e a firma" "Madeira Tribunal de Contas, ronfol'me OfICIO ':õe sôbl'e ossecurítál'ios eonsiderailo.t!lado, que cllsrõe lIÕ:m~ cUvida;; hipo- le Colonlzaçail Sao ,Roque, ps.nl • n." 77. tle 1952, 'que nelloll registro á ·autõ110111oa. estendel'ido.lbea o; bellC-

"I

===,2~aoaoo :in DIARIO DO CONORESSO NACIONAL

~-.,=-. ~!!!!!'!!~""""'=====-=====(Seção 1)_~__~="2:,-ô_s~~_~~.19!!4

. ,slio de Segurança lTaclonal • com opina pela lUa eonstl!.uC!!f'l.nalldl:Je 11954, de acõrdo eom. /) artig-o R7, onn\-substitutIVO 118' ComlSSâQ de Finan~ rOa Comissao de Fll1ancall', ';raCo ÚnlCO dlJ Regimentu lnt~I'nu.

ças. 76 _' Votztção, em 1.- discussão, d, 87. - Votaçlio do Requerimento67 __ Votação, em 1,- di.scussão, do Pt'ojeto ti" 4,436. lIe 1954. Que n~til' n" 2 096, de 1954, que I'CCUI're par...

Projeto 11," ~,4~1I-A. de 195:.!, que eOIl- l'lza o Poder ExecuLno a alJl'lr 11' o PJenàl'lo, na tOI'll.a do artlgolfi, PIlcede isenção de dn'eit<ls de importação Poder JUdlCl81'10 - Justlr:\ t;;1"ltrJr"' ràll'l'ato 4, ", Oa declsao do Pl'esldent&para o equipamento de micro-onda" - o credIto especial de d'",s mil dU' cia Cilmal'a que mandou 31'qulVar "oSOCiedade Radlocomunicações, ~tda.; zentos e oitenta cruzeiros (Cr: 2,~RO,UO) Cl'ojetl) n," 3 89a·19b3, de acorUll ~omtendo pal'ecel'es: pelaconstltuclonall- para oco!'rel' às despesas com ll1~n~, ;) l'efel'ldCl artigo 87, parallr"to a,",dade, da. Comissão le ConstltulÇáo e listas do Quadro da Secretaria rio :"'1- 8 " ,JustIçá. e ravol'lIveis. das Comis.sões ,unal Regional Eleitoral de Mmas oe- 8. - Votaça. do ~equeumentode Economia e de Finanças, ' mis no exercicio de 1953.•Da Co' n," ~,098, ae 1951, que reCIII'I't> pllra

missão de Finanças.. O Plenarlu, IlU lorma ~() IU'USO 67,68 - Votação. em 1." discussão, do :)arag1'al0 4, ", 1a lleclsao ou PreSl-

P1'uJeto 'U.' ~,~I7~A, ae 19ó3, que eg- '17 - Votação. em 1." diseuE~ão. do dente da Câmara qUe maDOClU arqUI'tende Os oeneflclo8 da Lei D,U 1.782, <'l'oJeto n," 4,4;,4· .... de 1954, que CriO vaI' o Pro,leto n," 2,/l38,de IU53, dede 2!,12.52, aos sargentos do Exér- um cal'Co lIlo1aoo de l\'lXlI1ar de ~o: ,lcôrdo com o l'elcl'ido arLlg", 8'1 pa-clto eda AeL'onáutica \1." Grupo de t.eil'o. Padrão "J", eKtLnto quantIa va l'a~ral0 3,", 'C a e tomaram arte nas ope ~ar no Quaoro da ;~ecretaJ'ta do frl •

aç " qU . í> - bUIlIh de Contas; tendo paI'eceres: UH 89 - Votaçao do Parecei' '.•," 146,raçôcs de guerra na !tilla; tendo pa- ':omls."a· o· de ConstltUl~ao e 'ustl\'H C1e 1904, que up,na ,le'''' 1I1\IU1VallleuLoreceres contrarios oas Comissões ae ,. o ~":l f,;egurllnça NaCional com voto vell- que opina pela 'Sua constl1.'UclOnaiHln o o ICIO n," 318, de ~()-4-04, UI! .11"-cldo do SI', FerreIra Martins, e da de e da Comlssãn de F'lOanças 'lU<' "'Unal Re!;IOnal &Ieltonll ae ie, ~llJe. '"ComIssão .de Flnanças, oplnr pelo seu arqUIvamento 'Ua :Iue sol1clta acertura 00 créctiLJ supie- I'i'

Comlssáo de Serviço t'(Jbucu CIVU>, "1entnr .de Cr$, 25,OOU,LO para "C')!'",!"69 - Votação, em 1." discussão, do '\5 despesas com aluda de custo ~ ala-

Pl'oJeto nu ~,931-A, de 1953 que es- '18 - Votação, em 1." discussão, do :'Ias pal'lI o Pessoal CiVil ul' ,ua :se::'tende aos' Subtenen"es, SUbOUclais e P!'o,etn n,:' 4 .490, oe 191H. que man° ~I'etal'la, .Da Oomlssao ue r~nall';lIal,sal'gentos da Ativa do F.xereito e da tem declsao do 'l'!'lbunal de Conta~ '.'1\eronaUL.ca o direito de promeçiloa que h"~OU registro ao temlo ào acol' . 90 -:- Votaçilo do Parecer n.O 147,Segundos 'tenentes, garantidO pela do el,tre o MIUlstel'lu da Agrlcu!tW'l1 j~ 19~4. que llpll1lt lleJ'" 1I1'4UIVI1LIlt'I,1oOL.ei n,' 1,782, ae 24-12-1952: tenClo • o Gov~I'no do EstllOO ao Ri> de dado Onel,IO li," 1.96a, 1'11\ 1~·1-\i1. '~3 A4;lal'eceres contl'árlOS das Coml.Ssões cle nelro para Illstalaçáo de uma subes ::lIlblellt ueglslatlVn 00 Estado i.e /Sal)segurança Nacional, com voto ven- ~II';íb agl'lcola no ,I4UUlCIPIU àe "'rK ,aulo ~~1Call1lnnana.o_ anLepruJero llecldo do·Sr. paUlo Couto, e de Flnan- I'uamn, no relendo EstaOo, ,Da Co lei. relativo a repI'essao dOS Crimes (I'raso missão de tOlO1ada de Cont08' ,çao pUblica PUI que quaJQufl' ~.daQlI'J~ _ '.' .: ;Joderá intel'l'lr l1a falta (h .• "<"10

iO - Votação,. em 1," discussão. do 79 -:- Votaçao. em 1. "dlscUllao, do' Publico,.• Da COmlSljau de COl18tltw-E'I'uJeto n," a.aIO""', de 1953, que con· .:'I'oNto n • 4,494, ue 191>4, que Ilpl'uv~:âo e JU>1'lça>.cede sUbvençóo allual de ••.••••••• J ronrtatQ celebra<lo entre I\, Santa '

2 "" 00 Vil 'co. 5 de Casa ele .·Mlsel'leOI'!\la .e a F'acUI(l.",. 9,1, -, Votação do RequerinlentoCr, .""U, o. a .,..;cola upenor ie MediCina' e ClrUI'''la'do Para, r>a\'a (1, 2'.091 ae_19M, que SOliCIta 1\ eon-Agr,rultura de L,avras. no Elitado de .. d ' 1Minas .Gel'als; tenJo pal'ecer lavol'a.· utlllzação oe depenàencla (ia aOSpl~Aj voeaçao o::lr, ' anCI'eào Neves. MIvel da Comissão de Finanças. da rerel,dl\, Sal'l,a cása. em penl'f!,'JO mstl'o aeEstROo cla Justiça e Nego-

do ensino meàlco ClaqUela' Faculdaul.', CIOS lll.terlores,. a t'imde pl'estar In-,71 - Votação,enl ],A discussão, do, . cormaçoes sobl'e assuntos t.oeollzados

PrOjeto n," ~ ,tin-A, . de 19~3" que 80;... Votação, em L" discussão, do ne seu pronuncIAmento Cle 30·á·b' naabre, pelo MlIllSterio da AarlcultUl'a. Pro,leto n,' 4,líOl, de 19M. !.Iue apl'mR relevislio 'l'uPI.o crédIto especial àe um' milhão de o con!rato cele""ado entre o Mlms.cruzeil'o8 .Crl 1,000,000,001. deatlna- terlo Cla Fazenda e a 1. 8. M. WO\'IO e2, - Votação do Requerimentodo ao custeio das comemorações dO Corpol'lltlon, pal'a a locaç:;, de ma, n 2,130, Ue 1954, que .SCIlCI:<l ale-

:tu''las eletrlCas (Ie contnblllàáde 'Da slgnação de uma Comissão Especial,centena.rlo àa Cidade oe 8raKança. :::omlssão de 'rotlloda oe Contas'). ,)ara dar pare~EI' ~o P;'ojeto l''' 2, i59,Estado do pará. e á realização da sua ..' .' de 1953. que dlSlloe sabre a ele.açã,I,' Exposlç!i.o AKI'o-IndUlltrlal: tendo 81 _ Votaçao. em 1..11 dlscussao, do !de; sa/lU'lofamllia,oarecer, com emendllJ, da eomlssio l'1'oJetu n," ·l.~oa, ue,195t, que aLlI'OV~ I '. .'de F1nançaa. o têl'mo celebl'ado. entre o Departa. fl\93 - Votaçao, em 1.a discussão, do

~'! _. Votoç(r", em 1,- dlSCll.8IIllo, dc menta NaCional de POI'toS, Rlus e 'ojeto de Resgluçao 11.° 537. de. 1954t,Projeto n," it:677-A, de 1953. que lll- Canai. e aCOSaASIL 'Companhia Que oPI'Ova na contr18 apre8enta<la.!

I " 1 313 d de Mlneraçào e Metalurgia SI'R51J' pela DlrEtor!.a Geral oa Receita. e.era UIS;>lIS ÇÔBS da l.oel n, , , e para a construção,. de uma Instalação Despesa. da Câmara dos Deputados13-6-11151, que dispõe lábl'.a. renova- de acostá"'em. p,,"I'" movlmentaç'o de correspondente., ao nJésoe janeil'o lie.çAo da MarlUba de Guerra,alteran- o ~ "1954 Ddo a taxa oe qUe trata 11 Lei núme- petl'óleo e 'seus derivados, no pórto .do I '. ' I a Mesa,. . .1'0 lÔG.de 27-11-1941: tl!ndo parece- Rio Grande do sul, 'Da Comissão ae 94 - Votação, em l,adlscussão, doreal com emenda, .da COmissão de romada. de Contas/o .1 ?rojetode aesoluçiio n," b3B, áe 195',COnstitUição e Justiça: e contrário 82 _ Votação em discussão única ~ue apl'ova as contas apresentaàasdas COmissões de seiurança Naelo- 00 PI'oJetu n," a, HlIb-A. Cle 19l>a. qU; ;)ela Dil'etol'ia Geral UII Receita enal;. com voto venCido ao SI', Lacerda conced& pal'a eteito Cio f ',. Cio ar. Despesa da CAmara dos DePutadqa,Werneck e de F,lnanças. tlgo 191, da COllatltulçilo lo'edl'l'al. ven. relativas ao mês de fevereU'Q de 195",

~lmentos mtegraill aos profess:)....! d~ 'Da Mesa).73 - Votação, em 1.' discussão, do CUl'SO pl'lmárlo, aecundárlo ou lupe.

PrOjeLO n,u 4,100-A áe 195" que con- 1'101', quando houvel'em atlnildo 20 9. - Votação, .eln discussão 6nlcl1,cede ao Instituto oceanorráfico da anos de .el'vlço,.sem gOzo de IJcença- cta emenda ao Senado ao Projeto nl1Universidade de São paulo um aUlIlI!o prêmio; tenClo parecei da Comlslão mero 2,115-0, de 1952, que conceaeanual de Cr$ 2.000,000.00, tendo pare- de Constltulçâo e Justiça que opina \1\xlllo áII Prefeituras de Santo Anetre,cer favorável da Comissão de FlUau- pela sua inconstitucionalidade, Jail, Teófllo Otonl e L.eopoldina; e da.çal. _ outràs , provjd~l1clas; tenáo parecer

83 - Votação, em discussão única, contrário da Comissão EspeclaJ IRe..74 - Votação, em 1.' discussão, do do Projeto n,u t.,003-A, de 1963, que solução n," 368. ele 19531.

Projeto n,· 4,222-A, de 19~. que ai· deaap I t é dtera o artigo 238 e pal'á0'l'afo 1.0 da rOPI'. a no lU er sse ... culturaeonsollda~.o das Leis dô abalhO. popular a obra !iterarIa e artlstlca. de 96 - Votação. em discussáoúnica,

~... Catul0 da Paixão Cearense' tendo pa da emenda ,do SenaCloao Projeto nú-Decreto-lei n.o 6,452. de 1-5-1943 ,Ti- recel' pela inconstltuclon'alidade ri; nlero 2,6611-0, de 1952, que altera otulo IUI, 'Seçáo VI e revosa os pa- Comissão de Constituição e Justl~a, artigo 199. dO Decreto-LeI n," 1,661,r*arafos 4,u, 5.° • 6,0 do mesmo ar- 84 _ Votaçâo, em discussão pl'évia, de 2~-6-45, que dispõe sObr. preSCrltiso, bem como o artigo Ut I, JieU& elo P!'ojeto n,. 4,139-A. de IPI>4. que çáu de crime laUmentar: tenilo pal'c"paráirafos; tendo pareceres: da co· estabelece normas pal'a a :ollstruçáO cer Cavol'avel da COmissão EspeCial.missão de constituição e Justiça, que elo "Panteon da Ilepllbllca"~ tendoopina pela sua constltuclonalldaae e parecer da Colt1UlsA.:. de ConStitUição 97 - Votação, em 1,a discussão docom emend.. da Comissão lIe Lellsla- e JUlltlça qUe opina pela sua Incons. Projeto n.- 3, 23~-A. de 1953 que 'da-ção Social. tituclonalldade~' pôe lóbl'e. o amllaro a tamllJà de lUar.

d das-civt! aposentados antes Cle 193~''15 - Votação, em 1.- discussãO," 85 -Votação do Requerimento tl'Jlde ))llreceres:. da Coml8âo el6'

Projeto n," 4,435, de 195', que auto- n," :O,094.-áe1954, que rt.con'e ao pie· ConstitUição e Justiça quP. opina pelaI'iza o Poder Executivo a abrir, ao nari!' da decisão da Comissão de Cons-sua constitUCionalidade e favoravelPoder Jticllcla.rlo - TrIl)UUa.l de JUI- tltulçáo e Justiça que opl1lou pelo ar- das Comissões. Cle Se1'Vlço PUblico Cltlça do Distrito Federal - o cre<1lto quivamento' do Projeto n.U 3,094. de vil e de F1nançal.capeclal de Cr$ 686,000,00 pal'a pasa- 1953. de acOrdo com o artigo 37, para- •mento dos vencImentos devidol ao gra!. único do Regimento Interno 98 - Votação,' em 1.' discussão doJUiZ SUbStituto da exttnta Justiça l'e. ,Inscrito o 51''- Vandel'ley JUnior), ' P!'oJeto n," 3,490-A. de 1953, que 'clia-deral fSeção de Santa CatatlDa' .' põe que olempregaClol du eAlpl'eI1Iconsiderado em dlsponlbUlcl&deem ~6 - Votação do Requerimento fel'rovi'-t'las, encampadalou' que 'i.-Decreto llubllcado no Di4rlo O/lclIU n, ,2.095. de 1~54, que recorre ao pie- rem lo ser enc1U1lpadaa peloa loverno,de 15.6.1953: tendo pal'ecer ~a. 'Co- nallo ~a declsao da Mesa li"!,' mano da CniAo, d:>s EaLadol (l\I-dol MUl1lCImI.são át constitUição e Justiça que dou alquh ar O Projeto n.' '.113-A,de I plol se regel'ão Dela Consolldacto da.

ficlos da leglslllçlio do trabalho: tendo pa1'cceres: da Comissão de Constituição e Justiça que opina pela suaconstitucionalldade e favorável .àaComis.são de Legislação sociaL Se&imdo parecer da Comissão de Legislação Social cpntrário à emenda deprimeü'a discus.são.

58 _ Votação, em 1," discussão,. doPI'OJctO n." 1.9U~·B, de 19a:.!, que autOl'lza o Poder Execu ti vo a .construiras seguintes' IJOntes: li' no rio Para11l\iba. nas divisas dos Estados oe MInas Gel'alS c Guiàs: b' nOS !'lOS BoiSe Meia ponte, no Estado de GOlas:'tendo parecer, com sUbstitutivo" oaComISsão de na nspol'tes, Comumcações e Obra.s públicas e. p~recer oaComissão de FinançaS lavorávelaoreferido substitutivo, Novos pareceresdas Comissões de rransl)(II'tcs, ComunIcações e Obras Públicas e de FI,nanças contl'arios a emenda.

59 - Votação do RequerimentoPl'ojeto u," a, a:!6-A, oe 195a, Que concede pensão especial Oe \.:1'$ a. OOO,UOmensais como auxl1lo educacional BOm~nor LUIS Carlos MaiõalllÍleB, filhoàe criação .Ie Raul de campOs Ga)';tendo parecer da comls,ão de FlUan·ças favoravel a. emenda, •

60 - Votaçáo, em 2.a discUssão, doPI'oJeto 11." a.oll·~, c:e 1~5~, que altera o paragrat'o unlco do artigo ij9Uda Consolldaçáodas J..elS do 'fraoa·Ihll •Decreto·lel n," fi ~,,2, dt 1 demaio de 1943, : tendo oarecer lavora·vel da Comlssâo oe Legislação Social,NOVO parecer da Comissão 11~ Le;':lslação ::'<lcial considerando. prejudica,cios o projeto e a emenda,

61 - Votaçáo, em 1." discussão, doProJeton," 4 ,021i-l:~, Cle 1904, que conSidera, para todoS rs eleitoS, comode efetivo serViço, o. te;upo cle serviçomilitar prestado oomo .aluno do Centro de preparaçáo de Oficlals Cla· Reserva áO Exel'clta; com parecer contrlU'lo da Coml5llão áe Segurança Na·c1onal, com, voto venCido dO Sr. Alvaro Castelo. Novo parecer da Coml:isão de Segurança Na.:ional, tavorável à. emenda. com emendas aos artigos 1.0 e 2,° do projeto,

62 - Votação do Requel'lmento11. U 2.003, de 1953, que ,soliCita a constituiçáo de Comisslio .Ellpeclal paraIlar parecer ao Pl'ojeto n," 3.563, de1953, que l'eorganlZa a AdmullsU'açàoFederal.

63 - Votação. em 2." discussão, doProjeto n,· QI7-A, de 195ol, que ciLspõeIiObrt' o apl'oveltamento na. reaervados Quadl'oa prof!sslo'1als dos ,emprel:ados das companhias de naveaaçãollutá1'qUICas, e áá outras prClvldêncllu;;tendo pareceres: pela constituclona'llclaele da Comlssâo de ConstttulC:Ao •JUlltlça e contt'ano das Comissões eleLegislação SOcial e de Tran~pol'te.,

comunicações e Obras Públlcas.

64 - Votação. em 2,a' discussão, doProJeton;" 9'IG-A, de 1951, que alte,'ao al'Ugo 2," da Lei n,· 288, de 8-6-941.que concede vanlagens a mlUtarea ecivis que participaram de. operaç6esde l:uerra: tendo parcceres contráriosdas ComlSsôes de sesurar.ça .SaclonlLle de Flnançali.

65 - Votação, em 2," discussão, 'doProjeto n," 97~-A, de .1951, que orlauma Coletoria Federal no MUnlclplode Atua., Estaào do para.; tendopaI'ecere.s: oa Comls.são .:te oon.stitulçãoe Jus&lçaQue opina pela SUa cQnst!tuclonallaade e das Comissões de ServiçO Público .Clvll e de Finanças queopinam pelo seu lll'qulvamento.

66 - Votação ,em 1," discussão, doProjeto n," 2, lG8·A, de 1952, qUe releva da prescrlçâo o direito 's vantl\cens determinadas no aJ't1go 19 doCódigo de Vencimentos ~ Vantaiell.ldos MIlitares do Exército: tendo paI'ccel'es: da comlssAo de constltwç14e .ustlça que opina contràrlamenteao projetoj com emenda, da comia·

135 - Votaçlio, em 2:'dlscussão, doProjeto n.O 4.488. de 1954. que aprovao contrato celebrado entre o DopartalllenLo dos Correios f' ·.relégrafoll ea. firma Santos & cruz, para. a COWitruçáo de um prédio destinado ..Ag&ncla Postal-Telegráfica de Marln·gá, no Estado do parauá. (Da. Com!.ssáo .deTomadade Contas>.

136 - votaçli.o, enl 2,' dlscussli.o, doProjeto n.o 4.489, de 1954, que aprovao contrato celebrado entre o Departamento dos Qorrelos e Telégrafos e a.\gência. P08tal-Telegrânca de SilOJoaquim, Estado ele Per.aambuco•. (DaCOmissão de Tomada. de Contas).

137 - Votação, em 2.' dlscUIIsl\.O, da"rojeta n.O ",497, de 195", que :lprovao contrato celebrada entre o, Departament.o dos correloa , ~~~afa. •• t1r~a Onis sni~~Il" P.~

126 - Votru;ãOi em 2.- l1iscussllo, doProjeto n." 4.461, de 195-1, que aprovao' contrato celebrado entre o Departamento dos COl'relos e Telégrafol e a flrllla Paulo .8randão liOla. Ltda. par" COllstl'UÇii.o dO prédiodeatlnado 11 A!:ência PoStal-Teleçt.·fica da cidade de Alto ato Doce. emMinai oe1'll.1s. <Da Comissão de Tomada de Contl1s).

127 - Votação, em 2,1 dlscll55l\o. doPrOjeto n.O ~.4(;2, de 1954, gue aprova o têrmo de contrato celebrado entre o Departllmenu> doa Correios e'J;el~:tI!!ti1 e • tJ.Dna lJt'~a~c1l1l!

}.5830Sábado 21 DIAFlIO DO CONORESSO NACION"'~ '(S8910 ir' ./ ~galtod.1954',"';~ÍIe';';~==' =="'==::=!='=!II ~__"''''~~~'''''''''',""~~== ======='-==WI''''=_~I!!!I!!I!!!!!!i==~==l:I!!!!_=""",=:o_''''''-",,- ~

Lel.tl .. ,'I'rll.baU1Illtal; undo pareceres: Tribunal uvanta~el1& da Lei nlbne- dezembro de 1953. <Da 'comlsslio d. Cea.rellS. LimItada, 'para collStruç§.apela constituclonaUdade, dI> Comlasllo ro 2.1.88. de 2-3-195t. IDa COl1ÚllSão Flna.nçllolll. de dun.s caixas de i~a. de concreto

'cde, ColliltltUiçllo e Justiça e contrario de COWitltUição e Justiça)., 116 _ Votação do Parecer n.o 152, armado, nn.s EstaçOes' de Alencarlna. ·du Comlssõel. de Lll1l181açâo Social o 107 _ Votaçl\o do Parecer n." 150; de 1954. que opina pelo arquivamento e Mara.ponga, Estado do. Cearé.. '<Da.,de Flnançaa. do Oficio n.' 158, de 12-3-1954, do do Oficio n.- 40. de 10-5-54, do Trl- Comissão de Tomada do Contas>.

99 - Votação. em L' discussão, do Tribunal Regional Eleitoral de ·GoláS. buna! Regional Eleitoral do Mal'a- 128'~ votação. em '2.' àlSCWlSão, doProjeto n." 3.698-A, de 1953. qUe alde 1954, que opina 'leio arquivamento nhão. solicitando a abertura do cré- Pro~eto n.o 4.463. de 1954. 'lue aprovatera o artIgo 710 e o InCISI> IV do aro' que encamiôlhou anteprojeto de lei que àlto suplementar de Cr$ lOti.ooO,oo em o termo de contrato celebrado entr"tigo 842 drDecreto-Lel n." l.bOb de altera Da valores dos slmbolos rete- refOrço da VC1'ba 2 - Material, COn- o Departamento d,os Cl>rreill.'l e Te

'18 de Setembro de 1939 ICódlgO do rentes aos tJadrões de vencimentos de signaçfu) 2 " Material de Consumo, légrároS e a firma Urbanlzadora cea.ProcessoCI':iJI; tendo parecer com cargos Isolados e funçOes gratiflcadnll Subconsignação 02. artigo de Expe- reWie Ltda .• para Instalação hidráuaublltltutlvo da Comlssáo de Constl- do poder JUdJclário. IDa. comls.sil.o cOente,' DesenhO, etc. do Anexo 28 do Iica.no.s elltacões de Alencarina e Ma-tulção e Justica. de constltuição.e Justiça/. vigente Orçamento Geral da união, raponga, bem eomo nas suas depen-

100 _ Votação, em 1." discussão, do 11:1 - Vot:lção, ,cm 1." discussão, do :;~;ã~'o d~·1;f~a~';ç;s~-:2-52). (Da Co- ~~;~~s'd~o ':;~~:da ~eC~::ta~)~a CO-Projeto nU 4.ti19, de 1954. quP. LlplOVa ProJeto n." 3.2a1-A. de 1953, que dill"o contrato celebrado entre o MI01St~- põe sõbre a deSIgnação de Adido Agrl- 119 - Votação, em 2·' discussáo, do . 129 - votação, em 2." discussão. do'1'10 da Agricultura e o Estado do ~o cola para liervlr .Junto àS Missões D.I- ProJeto n.' 4.082-8, de 1954. que au- Projeto n." 4.473, de 1954, que aprovaGrande do sul, para apll~ação'do au- plomátlcas ou de representame per- toriza o Poder Executivo a saldar di, o contrato celebrado entre' o Depar,0110 de duzentos mil cruzeIros..... manente ou não junto I\B Ol'gamza- vldacontralda. peja EScola· de Enge- Lamento dos CorreiOs e Telegrafol(C11 20U.000,OO' nll. EsCOla recDlca de çõe" Agrlcolas InternacionaIs; tendo nharia, atualmente ~acll1dade de En- .li firma SOCIedade fecnlcaConstru-

-MrlcUitura do mesmo Estado. IDa parecures: da Comissão de Diploma· gellharia da Universidade do paraná: ~ora Ltda., para cOWitruçiío do prédIOComissão de Tomada de ContaS/. cla e. com emenda. da ComIssão de tendo parecer da Comissão deF'inan- para a Agência Postal-Teleifáflca da

10', _Votação, em 1.'. discussáo, do ~conomla. ças contrario 11 emenda, . cldade de Monte Santo. no Estado de,Projeto n." 4.531, de 1954, que aprova 111 _. vobçãodo Requerime'nto 120 _ Votação do ltequerimento Minas Geral.s. cOa Comissão de To-o aCOrdo, celebrado entre o Departa' n.O ~ 1.:1, de 1954, Que solicita a ae· n.o 2.169, de 1954. que solioita a de- mada. de Contas/.

, mento de. Ad1l1101Straçáo do Mlllllltt- slgnação de uma Comissão ESpecllll slgnação de uma COIOIssâo EspecllU '130 - Votação, em 2.- disCUSsão. dono na. AlrlcUltUl·a.· o o Ooverno ,do para emitir parecer sóbre o Proleto para. re!ata.r o Projeto n.o, 3.010-53. Projeto n.- 4,4H,d' 11154. que aprovaEstaao' de sergipe, para execuçêo 00 n." 3,186, de 1953, que dlspOe sObre que promove ao posto Imedlato.ofl- o con~rato celebrado entre o Deparobru. eqUlpamentoll e aqullllçáo d~ regIStro· de dlp.omaa expedidos pela claia clasaitle.dos na reserva remu- tamento dos Correios lt TelégrafoslmovC1l para o Instituto de IecllOlOgl8 extinta EBcolaSupeflor decomerClo nerada e reformados da Marinha' de e 8 firma Socleelade 'fécnlca Constru• PesqUisaI do referido FAltado. (Da de Alagoas quando a mesma lUncl0- Guerra que exerçam ou. venllam • tóra Ltda., para coWitruçflo do prédio

. Comwlo de Tomada"cle Contas/o <lava aDb o regIme de sUbvençlo le- exercer funções lia. atividade. por ele- para a Agência POstal-Telei!'Ulca da102 _ Votação, em 1." discussão. do Jera.l e estadual. signação ou convocação (la Presidente cidade de cruzll1a, Estado de Mlnu

Projeto n." 4.536. de 1954. que aprova 112 _ VoLáção. em 1.' dLsCussão, do da República ou do Mínl.5tro da Ma- Gerais. IDa COmisslio de Tomada 4'o contrato celebrado entro o J.leparta- Projeto n;" Oi .Y07-A, de 1904. que cem- rinha.' Contas),'mento de Admlnlstraçâo (10 a4ID11' celle. a Inclusão da BlScola Superior 121 _ Votação do Requerimento 131 - VOtllÇ€.O, em 2.' dJBcussio, dotérlo da Agrioultura e o Governo elO (1e QUlm1Ca ao parana entre os es- 0.0 2.143, de 1954, que soüclta a con- PI·oJeton.- 4,4711. áe 18M, que aprovaEstado de Sergipe. para trab"lb!)s d~ tabeleclmentos aubvenClonaaoa pelo yocaçAo do SI', MIDiBtro de Estallo ela o contrato celebrado entre o Deparcolol11Jaçio do Municlplo de Pôrto de .:iOvêrno Feclerl11, coma IUl:lvenção ouerra, sr. Zen6blo da Costa, para tamento dos Correios 'e Teléarafol e ...F'Ólba, naquele Estado. IDa. o:.;omlsslc. .:1.. Crs :1.500.0:1000, de ac<lrdo com o prestar Informações sóbl'e a de&llUa- flnna JOSé Amaury de AraaAo Araude Tomada de contas). . :1JapoSto no' artl8:0 16 da LeID." I, ~S4. çlo do coronel Henrique Oelt para o JO, para construçã.o do ~édlo dut!-

:le' 4-12.1850: teoao parecer com comando elo 14•• R. 1. nado á. Agência POStal-Tel8lP'áflca de103 - Votação, em 1.' dlscusslío, do ~menda. da Com'.'áo de ""'uca.'"o e Ctapa"é ....tado do Cear" IDa CO

Projeto u." '.537. de 1954, que maJI- Cultura e parecer'1a com~o J: FI- 122 - Votação. em 2.' dlscU5&áo. do miss~ 'de""'Tomada de O.;'1Ítu/ -téJ!!. a declslo .dO rrlbunal ele' cuntas :lançu favoré.vel ao projeto e *' rele- Projeto, n.0 3.7117-A. de 1963. lubltl' . •que recl1!Ou rell15tro 1\0 contrato cell!- "'Idaemenda tutlvo da COIDISSlo cll!. nnançu. que 132 -votaçli.o.,em 2.'. d1sCUlSAo, dobrado entrt a DIVIsa0 do Orçamento...· , autorIA, a abertura, pl!lo a41nlaterlo Projeto n." •. 476. do 1951, que aprovaelo Mln1sterlo da Educação e SaUde e 113 - Votação, am 1.' dlBcussão. do aa Marinha .00 crédIto luplementar o contrato celebrado entre o Deparo IlOVemO do FAltado do Para. para In- Projeto n." 4.U58~A. de 195~, queau- de Cl'f 384.000.000,00, em refOrço das tamento dos Correios e Teléi!'Afos •tensltlcaçlo da profilaxia dn lepra no torlza o POder Executivo a ImprJml1'; VerbBal - pessoa!,.:I - Materla! e a firma COWitruç6ea, Comercio • Iaterritório daquele EStado. cDa Comls- ílela, lmpreWiB NaCional. o livro el~ 3 - Serviços e Encargo~ dO Anexo dústrla de Madeiras. para a conitru-de, .de Tomada de Contasl., :rlto pelaprºfessora Dona MlU'lB 180- do Minlltério da Marinha ao Vliente ção da Agência Postal-Teleil'áflca d.

, .• 11na Pmhelro, sObre a VIda pública dO Orçamento Gecal da UU1ào ILeI nO- Malra. Estado ele santa Oata.r1na.104 - Votação, em 1. dlscU&8Ao, do ex-Deputal1o 'Jose ontelro soarea mero 1.757. de 10-12-521, IDa ComlsBão de Tomada de Coa.

,PrOJ~ n." '" .538, de 1954, que aprova Filho; tenelo pareCe; ela Mesa com 123 _ Vota-tio• ...,., 2." d'-cuss.o. do ta... ,o eon.ral,o celebrado entre o UCpllrta· ílrO]etode resoluçAo consideranClo , .~, .. li

mento aoa Corre~oa e Telégrafos e a prejudICado o pro~ de leI e da Co- ProJeto n.O 4.4õ8. l1e1954. que aprova 133 - Votação. em 2.'dl8cUlSão, de'flnna, Emprêsa B asllelra de Cunlltru- mlilsão de. Finanças favorave! ao re- o termo de contrato celebrado eDtre Projeto n." ".477, de 1954, que aprovarOca 1:1. A., para a c.:lnstruçao d~ UJI' ferido projeto de resolução. o Departamento doa corr:!loll e Te- o contrato celebraào entre o Depar-prédio para a Agência Postal 'l'elegrá- le·gratos e a firma Paulo Brandão. tamento doa Correios e Teléaratoa •fJc& de i>iracicl\t'a, no EBtado ae $0 114 - Votação, em 1,' discussão. do Cla, Ltda., para construÇáo elo préellO ,Justlno Francisco da Silva, Preflltol'aUlo. .Da Comissão da Tomada de !'roJeto n." 4 518, de 19()4, que au- para. a Ag~ncll~· POStai- felegriflca .de MUnicipal de· poconê, Estado de Mato:'·,Contas,. torlza o poCler Executivo a abrir, ao Palma, Estado d' Mlnu uerllll,tDa' Grosso, Pira construc&ocle um 111'''.

_. • _ ?oder Judiciário -Justiça Eleitoral. Comissão de fomada de Contu'. dlo destinado à Agénela roJlltal-Tele-. lOS - ':,otaçao, em 1., eliscussao, do 3 crédito suplementar de 01'$ 66U,OO, gré.flcl claquem cidade eDA COl111liProjeto li. 4.539. de 1804; que aprova em refOrço da Verba 1 _ PesSOal, 124 - Votação. em 2.' d!.scUS.ão. do siiode 1'Omada de Contaal. -o contrato celenrado ent:~o L>eparta- consl9:na~ão 01 -Vantagens _ 11 Projeto n." 4:458, de 195~ que aprova'menta doS Correios ele,egra!os e a _ 04 _ 02 _ 08, 'do Anel'D 28: do o contrato celebrado entre o Depar- 134 - votação, em 2.' discussão, dCltlrma Emprésa Bra51lel1'a de \,;oostru, orçamento Oeral da Uniiio para 'O tamento dos CorreIos ,e relei!'afOS e ProJeto D." 4.487. de 19M, que &proVI~oes S. A., para a co~struçao ele wn )xercIClo de 1854 ,LeI n." ~ 13D, de a firma Santo! 11 C~, pa.ra. constru- o contrato celebrado entre o Deparprédio para.11 AgênCla, Postal·'Iele. l4-12-53;. IDa Comissão de F1natl- çl.o do premo 'c1e1itlllildo á Ag~ncla tamento doa Correios e Teléll'afo,·,ll"lflea de Sao sernal'do do Campo, "11.5 I POtital-Telegráfica de ApucarilJla. Es· Pedro pereira FilhO, Prefeito Muni·território da'luele =:stado. •Ua 00mlll-' • tado do Parana.. IDa.L:omiSSão de clpal de OuJratlnga, Estado de Matolio de ,Tomada. de Contas). 115 - Votação, em t" discussão, do Tomada de Contas). Gl'osso. pal'l a construção de um pre-

?rojeto n." ",OO~, de'1854. q~e esten· dlo destlnndo a Agência Postal-Tele~106 - Votação. em 1." discussáo, do de á locação de tmóve1s o .dlsposto 125 - Votação. em 2." dlscusslLo, do \l1'átlca de TorlXoreu, naquele Esta-

ProJeto n." 4,549. de 1954. que Ilpro~u no paragrafo 5.° do artigo 15 daLl!1 Proleto n." 4,46\l.ele 1954, que aprova tado, (Da. Comissão de Tomada eleD contrato celel:mado ent!'e o Ucparta. n." 1.300, de 18-12-00 lLei elo Inqw- o termo do ,contrato celebrado entre 'Coutas).o,euto nos Correios e, Lelegrafose a 'linato). o Departameilto dos Correios e Te-(Irma Paulo Brar."ão &: Cla. l.tda. l!lgrafos e a firma Engenharia SUlPll.l'a a construção de nm. predlo .para 116 - votação. em 1." dl;;cus~ão. do Brasileira Ltda .• para construçào deli AllêllCIa. Postal-Telegralica de Ma, .?roJeto n." 4.61:l. UC 1954, que apI'ov" prMlo da. 'A~êncla postai-TelegráficanhUmlr1m. no F.stado de Minas Oe· ) ato di> Tribuna! de COntlloll que ne- de Cêrro Azul, no Estlldo dO Paran..rals. 'Da. Conussáo eI~ 'l'OUll1dllo de ..ou rel'lstro aQcontrato celebradD' (Da Comltsüo de Tomada de con·t:ontasJ. ,'ntre a Diretoria Regional doa Cor- tUI. .

relos e' Telegrálos de Campanha. EI-107 ..:. Votação. em 1.' discussão. du tado lle MlnasOerais, e li Sociedade

ProJeto n." 4.;;50. ele 1954. Que aprova reemca Construtora J.,t.da., para ao AcOrdo· ComerCIal rJrmado aa Cloa, ~onstrução de um llre-dio par.. lide de MlIntevldeu. a. '18 dCl' Uezembro ;\gênclll Postal-relegráflca de Paasacle 19~a. entre o BrasU e I R.epubUcll Quatro. no mesma CSt.ado, IDa CoUrient.lIl L J lltugual; tcMu parecer fa- missão de Tomada. de Conb,l.vorável da Coml5ÍIao de E\.'Ooom1ll(Da Comlssáo de' Dipl"maClll.l. 117- Votação jO Parecer n.0151.

:le Hl54, que opIna ..elO arqwvamento108 - Votação do Pareccr n.o 149. do Oficio n," 4, de 1'7-5-~4, do TrI

4~ 19~4, que olHoa pelo urQ~Vimento bunal Regional do t'rabalbo da 1.'do oficio n." 501 de ~5-3-5~. do 1'n· R.egião, que .soliclta a abertura 110bunalRll~lonal Eleitoral 110 Ceara., nrêdito suplementar de cr$ 848.821,00aullcltando sejam extensival ~ú9 em ref"I'Co a Verba' - Pessoal ConoCupantes d"1 cargos e funrl\e.~ gra- ~lgnRcao I - 01 - 05 .., lYl - 01. dotl!lcadal d... secretllol.'la elo' relerlQo Anexo 2A ela Lei 1'1.° li .l.iS, de a de

Sâbado'21 DI4~IO DO eONC.-ESSO NACIONAL---~!:'II_'

(S'«;lo I) Agôsto de 1954- ....'!!5S!!'.'!!.,.,.,"""!!!!'!''''''''''''''.....

5831

çon&truç~ do prMio P' til flAg6n- mero 3.123-E.cle 1953, flue ooncecle a cede ísençiQ 1111 direito. e taxu. adua· 168 - Vo,açáo do PlU'ecer .%l.o 15-4,cla Post:J.l·TeJegrá!Jca da cidadlJ de ;>el1l11o especial dlJ Cr$ a.ooo.w men- nelras para cinco 1ma~ellS c11. llIárll1o· <IB 1954, que "plu& pelo ArQui"alll~lJ.lollOuro ?!no, Eotaco de· l4inaa Qerais, sal!l a EzeqUIel pOmpeu Ribeiro d. re, destlo~ .0 Colélllo ReiUla ..., 1...<:.0 llWllefO ol~''''''' ua AsSem.tDaCollÚllSão de romada de Contasl. SIQUelra,oeto do . "ellente AntOnio COell. nesta .Capltal. "leia. j"eglslatIva <lo flst&Clo (lO MiDu

133 _ Votação, em 2." dJIlcussão, do Jofto RU)llIrO; tendO parecer -contrário 153 _ votação, em 3," d1scussão, elo ..lerals, sCrbre ll. COllvenlencIa de serP;'JJew n.o 4.498. d~ 195\. quenpro\'a da Corn1ssllo ESPec1aI. ProJeto n.' •.m.A., de 195(, quo au- reVÜJta II legislação Que e8taben!ce o

. d' -' d . eglD18 c11 conce&5Í1O ae sernçob doo contrato ceJebrndo entre o aJellar- 14S- Vota~:lo, em 1." ISCUSSao. o toriza o Poder Executivo a abrir. pelo eoel'glll elétrIca. (Da Coml.>llàc deL:.mento <lOs C..;;rrelOS & Telegrafos e Projeto n." 3.583•.4", de 195:1. que !lU- MI=terto do 'l'rabalho, lndústrl& e I.JOllStítU:Ção e Justiça).II firm:l Manuel L. Patriota. para a toriz:::. o Poder Ex~utivo a abrir, pelo Comercio, o credito especial de ,.,.wlJ.>truC[J.o do um pródJo destlolldo á Ministério da Educação e Cultura, o Cr$ 2.493.600,00, p:l1':t atenelcr &a das- lG8 - Vocação, em 1." di.'lcuuão, elo."g~Dcló1. Postal-Tcle:;!':Wca de pane- credito especial de Cr$ 3<!S.OO7.GO. I>fSaS com o compareclmento do Bra- Projeto de Reaoluçuo n.O 585, de 195-4,bs, no Estado de PC!"!lirnbuco. lD:: para pa:l:lInen~ às flrnlal e PIlllSOal s11 a 37.& sessão de .Confel'êncla In~ qlte autoriza a Mesa da Câmara aoç01T.~;sáo de 'Tomada ele çontas). ~ue fornecerólm m~terJlti ou prestaram ternllcional do Traban.o. at\qulrlr nutom6\'elee dá oU~I'as pro·

• . N serviços à Escola Técnica de· !l1aoâl18, \·ídênclas. (Da Me;s(\) .1il9 - votllçilo, .,:lU 2." dIsCltl:sfi.o, ..o o.urante o exer~cjo de 1954; tendo 159 - Votação. em discussão única,.

I'roJeto Jl,u 4· 602, li" J.954, quu aprova pllrecer favorável d:l. Comissi'o de Fl- da emenda do Senado ao PrOJew llÚ- 170 - Votação, em 1.~ discu.s.são, doo 'tél"lno<le contrato celellrado entre nnnç.lS. mero 947-E, de 11l48, que isenta ele Projeto de Resoiuçao D,U :i6S, ele 1~~~,.', J.)IVlsiÍ,O de oor..s do ,l.Jepartamel1LO pagllment'J de impôst-O de Importaçao que aposenta no cargo de TaqUígra!o-de ".amIDlfOtraç{,.:l aU ,Min1.3terlo da 1~' - Votação~ em 1,' di,;;cu.ssão, do e demais taxas aduanelras 23 chatlll! Revisol' "PL-4". o Taqwgrafo. classeAgrl~ultura e :lo fJ:..ma a. M.anela ~ ProJeto n.' ~.~::H·A, de 195:::, qUe CI·ia. e a rebocadores únjXlrtados pela Cla. "O", Arnaldo Vuz Mllrque~ PÚ1t-o.ela, l"t(t~., para t;,c."Cuçâo de Cl!verSali na 2.' Rc;;15-o d.. Tt'allalho, uma Moore MacCol'mack (Nllvegação) S. \01\ Mesa).ab.l'as na rr.;;p"tyl':';' l'teglo:J.aL el.a D.I-I Junta d~ Concllia;ll.o e JuJ:;:ameoLO A.: tenao pare.:er Iavol'avel àa Co-Vt~áo :.te Dê!C.'i:; Só1;ll;,u'la .\Dlmal. em com sede em woelrão Frero, no Es- missão ESpeciai. 171 - Vo()tação ,em V diEcussão, doPono . !I,legl'ê, Rie; Grande do Sul.· õado de São I:'8.ulo Er jurisdição tiOS Projeto 11." 4.ó56-A, de 1954, que con·tua Comlss:co de T0lllúua de COll- Municlpios de Cravillho~ S~'rrana, 16<1 - Votação, em dLscUSsãoúnicll, cede a inclusão ela F:1culdade de !1'1-tas' • .3atut::U~.AltiMp:!:.:i, smdosqul. Jar- da emenda do 5en~do ao projeto nú- losDfia, Ciências e Letras do Instituto

mero 3. 561-D, de .19ii3, que autoriza o Santa úl'sula entre os estabelecimen.I '''''' T •. C')n. d1""''J''~'~o .-lo dlnópolis, SãoSL-c..5.ú, Sant:'1~o~a de . t . 1 llK+"IS b' d 1 r:' F'. ·~·o.- \OlO,açao, el~.~. '--, ':~ : ~a VJLeroo. sel'l'aAz~, 8ertac%L.'lho e Poder Exccutll'o li a ;rlr, pe c ...U1 - tos EU VenCla;):::' os pe o uoverno e.

Pll'.l.? n. ",.oU4,. c_1354~ C;ue .~:~. [onto!; tendo partceres: pela constl- terio do Tra!:mlho, LnClúsu'ia e Co- duol; tendo parecer fllvorúvel ~a~ ,c~:,,~:w ,CCle~llltlO eut.e,~ ~~_~loO, tucion:tlidade, 'daColl'lJssão de cons' mércio, o Cfédlto suplementar de •••• ,",ulllf-',ãQ ele Fil1O,l1ÇU. •.1" nC~lvI"l.aOSCorreios e !Cle"r•.Jo.. tHllc"O e rusH~a e favorá·'eJ.> das Cr$ 4Ga.COO Ilí) em refórçv da Verba 3 172 _ Volo"õo, em 1.' disct.lssão, dod 8"'ado do 010 O":l1lde do l':!lrtc ,0.\ v .-" '. do ·~e.'·o o." _"4 do orçamento da ".~,o .,w ". , ~ . Com:ôsõcs de Serviço Público Civil e ",.. ., Prc,jeto n." 4.ori9-A, de 1954, liue c.on•.~ a .U'I:la Enc;enhal'la (Jo()m_rClO e In- d~ Finanças. Cnião (LeI n." 1.757, de 10-12-52l; cede pensa-lO especIal ele Ore 50W,'.lOdustl',a Llmlta.aa <.eCILJ, para a õeodo .narecel' favorá7el ~f' Comissão ..(;onstruç!W ae predlos ae"tlnados a 150 _ Votação, em V' dbcu.'Sá.:l, do EspccJ:il. a SI·a. Antoni~ta Moreira, viúva àoIlg-ellclas ;JOstAls-teJegràtleas, 'De, co- ?r0JNo ny 3.970-A, de 1953, que au- jornalista Nestor Moreira; t·endo pa.m~sst.o de 'tomada de Contas) , tOl'lza a aoertura, pelo Ministério ela 161 - Votn~i'io, em 1.' di.scussão. do recer, com en1enúli, da comlss5.-. de

E:d - C ld!> PrOjEto Il,u ~.u;n-A, de 19óa, que Crla .FJnaL1ca.s141 Vota'''' 0;)1 1" aiS(u's"o do,) , uaaça" e u rura, dO are .0 es- uma Altánaega "UI li",o Horizonte, .'

, . > - u' ~":-" • ;' I'," " ~ '.• ~ecial de Cr.~ 361.71R,lil. para atenC:er 173 _ Votaçã<l, em 1" dis.c:us:,iio. doI !'ü.do n. 2. JU~·A. d•.•~~:"' quc :IU ao pll"ll.D1ento .e1e gratlf!C3ç~0 de ma. &stado de· MUlas (iel·ll:,. tendo pare- PI'oleto D," 4.(;98, de 19:;". q~e,,;}rova.tonza o, re?~tl~. na ~:n:iao .do.. J:,':.~ gistéri~ a diver~C'!s professôl'e.'\; tendo ceres: da Comissilo de consLituição. e o (xmvênío C:>lllereia.J fU'lU~do entroSlIlO SU)er.Ul " 1)0 s.~ vIço !\ac,on", parecer fS\'ol'lh'el an COlUÍS'lão .::le,Fl- J1lllLiça que OplO.. pE>la ~~a constitu- o G<wérno do Bl'asl1 e {,) ',Ü( M.!)!,l.Vla,0'" .fi'lSc~llZUrao da Mccuclua. aos CJJ· nau as cionalidade, com elilenua da comi'sãO • 1 1",-3 'd d ";Jlomas e~:pe"jclo" 1,v1' estabelcClmell- ç.. . _ de Sel'Vlço Público Cl\'U c COllLl'árl0 li h- 2- ,0 , na Cl a e oe LH ·"azitus de emmo de fa:;l~C:c::::' "odonr.o- 151 _ Vota,;:lO. c:l1 1.' dlscUssao, do da Coml.>Sáo de .f'lllanças. tendo pareceres favoravelS (JiloS' CO·ío~pa. QUc tanclonaram sob JUI'lSUlçaQ. ProJetú U." 3.•33-A. de 19~". que au- missões de Econornla P de pl.Dilnçall •.e~Lauuai' ten~io pare~el', pela constl- tonz;l o poder .Excctmvc a abnr, pelo 162 - Votação,t'm. l' discussão, do .Do, ComLSsâo de Diplomacia).t\JclOnaJj'C1ade, ua COlU's.sW de Cons· 1.11111stério da Eàu~acão, e Cultura, o Projeto n." 3.006·A. de lS53, que per- 174 .... VOlil~fio. em P discussão, dolitUlçkto c Jtlstl~a e parecer contrano Ci'lldilN C1Ipecial de Cr$ {.&Ou.opa,ao mite o pagamento de porte Uv impõs- PJ·oJ€'t.<l n." 4. ,1~, .le 19~'i. <[ué "preva0;0 l.:o:n:.ssão Ile ;::C:4caçào e (;ultura, para atender a re,aros 00 eclifIclo to() de renda com Obriga<;õcs de anel" texto do Acordo sõlJre 'l'l'il.lu>porwli

1 I 'I ' . . . n", d F ra; tcndo "'areceres favoráveiE da co·~():n vuLO venCJdo de SI'. ,'\",,:i Br.r·'1 eaqu,slçao tle e~t1;llam.e "'" a a- I' Ael'eos fte!lUlal'e~ "'lltr~ o J3:!'l1s:l e ol'eto. ~uldade de Farmllc!a e oaont-Ologla missão de Eçonomla, e ccr:tl'urio ua Peru, Íll'mano no Ri<J d~ Janeiro a

• ,,, . ~" . ..- . de Sáo Luiz, Mnrnnnão, danificada COlJ.llSS:\O de .Fll13nças.. 2e de agosto de l~~a. ID:>. Comls.sâo1->2 - '.otaç.,?em. -' I ~Iscu'ao, ao por Incêndio; t~ndo parecer, com 163 _ votaçüo, em 1.' discu.'são, do, de Di[llomacilU,

Pl'oJew 11.0 ... Ollíl-A,ae 9oi. que ulS- entcnda do COnl'''ão. de Fl.'1anças. d '9-3 I- b 'aplico o lUllClona ,~~ Projeto n," 3.53~-_'!o., e. o . que rea· 1-- T' t' , ,.1. 'QC dpoe so re K ·a~a. co • - . JUSt:1 pN\'cntos elos .'I'~wurt:.Il'{J5 Ii _ I.~ - 1i,,0 ,aç.a?, CI:1.1:u.Q~.u,-"""~! ,0Olento dos C<Joselhos de Jllig"l1lento 152 - Votação, em 1.' d l8cussão, do lljucialltes de TescurelIo watl\'os na FroJ.t-O n. ,. ,lu, C.....J,. ,,~" "')'':':1.prevlSlos no an. :;;4 <lo &;La,UW <los ?roJel.Q n." 4·,:':2S-it.. cic19501,que ::Ier- ElsLraaa de Ferro Central ,io BraSil; Ic .t.er:no de ~ntratoQ?': .:oor>el'açl!~,~Hlltares, aprovad() pelo.l.Jl:Cl'er.o-lel roga, em parte, o ro.~'t, 3,' da L-el nú- tendo p8.recereo: da CO:lllssão de oe••braoo em, 6,~;e d::zcn,~.o UO" 190M,:l." a.696, de ll-9-16; tenlio pareceres: mero 79(, àe29-1>-1949, e da out"as Collst.ituiçãoe Justiça,c;uf o;lina pe!lll e~tre, o Mm.stel.o Cl~ .?,.n~u;,t:-rra. c_pela oonstttuelonalldade, ela C<Jmiss&o prOVIdências: tenllo parecer fnvor(lVel sua Cort't1tucional~dn.de favoravel dn 00 sClll10rcs J.,e?,oel Alt."S c~ <.:arvad" OonscitUlÇÍloe Justiça, e com da Comissão de constituição e Jus- Com;ssão de 5en'i'0 Publico Civil e íl10, su:< .mulhe. c out. Ob, leo;ulando~menCla dá COm!súo de Segw'ança tlça. oom emenda5 da C~l1lisSàO de Pinan- :I execuçaoc p~~(\m~lto. dlls obraaNllClonaL - 153 _ Votação, em 2." discussão, do ças' I uecessárJ.1U> à irngaçao c.as telTas de

143 - votr,çúo, em 1." dtscu.s.sã.:l, do ProJcto 0."4,.220. de 1954. que revi::o- . . I aua propriedade denommada ".>\ma-P!'oJeoo n." •. 613, de 195., Que ap:ov:l. ra, pelo prazo de doill anos. o créüiw 164 - VoW\'fl.O, C-!l1 1." discussão, do I, pá", no Mumcipio de 19U:lCU, no Es-o Acõrdo lntcrollclcnal s6bre i. Re· eSileci~ldc tlm bilhão üC Cl'uzelros Projeto n," 4.ôn, cic-1964, Que aprova tudo do Ceara .•VIl. COlu.i,sào cc To-~"Iamelltllçii.o ela ProdUÇão c do Co- i Cr$ . r OOO.COO. OCIJ,OOI. autorIZado o têrmo de eUlltratQ celebrado e:;~re. maâa de comas!,11lercio elo Açúcar, conelUldo cm Lon· l>elil. Lei n,' 1.705. de 2~ .de outubro o... Dcpartamellto do()~ C?:rel05 ~ct:~ 170 - Vótar,i!.o, Jm :.'àL~c'lS'i3{), do:ll'es lA. :lO de outubro de 1353 e do :te 1~52. para ocorrer a despesas. de Lgral05 e 11 fIrma com •.IUtora Projeto lI." 4.·i~~, I.l... 1954, que ::I[)j'ovt\"Lllll' o QoI·ê.·oo do Brasil fol $i~la- ":terciclos ":IdO'. . Ltda .. l?lU'l1o con~t~,lio ar UI~ prédio o contrato cclebradoclltl'e " Minis~, destlnnao à A:::encla Pustal- rele:;1:á.-I...fio. LDa Comls6ão de D~p.lo:tlacial. 154 _ Votação, eill 1." discussiio, do jnca de Curu, EsLado dv Cea:·à. IDa LerlO do Trabalho, Inclúst,:ia e Co-

IH - Votaçúo, e-m l.~ díSell&'iii), elo C>l'O,icto 11.0 1.&;;7·11.. c J Wii~, que au- Comissão de TOlUa"a de Contas' , :nCl'eJD (; ROQ0lfo !"~Cl'z& Cia. Ltdl/..,i . el . f tai tôd par:. lorl1ecbltllto ce lliacenal deP.l·OjctQ (Ie f/,f:,O uçí\(o .. o bO~, "lVJ-l, r,onz"- a. r:.ulQul:l. (lOS para a 1G5 _ Votn~flO. em 1." discus8fio, do oonsumo de C-qulr2~nentc. llJ)REMA,

'jlle mauda f.il·CJUlvar o inouerlto lllS- cum::s(lol1c!êI1cl:l. d:ri~ida aos ~ne~nbros .PI·ojeto n.o 4.675, dc 1B5~. que aprova destinado à f'xccnçi1u do abono ia.,·,cllIado paI'" RpurlU' l.lTLl;UJa.miaaes da8 (;amal'as no Congre5<;o NaClon:l.l; lO têrmo aditivo ao contro.t-O celebrado milia.\·. ,Da OOl1ud,Q de Tornada de:'~lltica.da5 pejo l?""wiü~llte ao llJ~tl- te:ICl? P";'ecl'l'ea: .(:Um em~ncla da CO-jentre a .ij.êde de Viacão Cearense e li Oont:ts;.:uto BrtIslleiro do Joilo. '.1 Ds CumlS- mlSsa.? ao Consütuiçâo e J~~çn e firma IBM World 'l'rade Corporatloll~:tO Pal'lal1leIl~ar do lllqU~ntuJ. exmtl'lll'lo a.o. jll'OJOto elas .Comlssoe.~ ele ,para locação d<J5 ser\'içC5 de maqul- 177 _ Vo[.açuo. em 1." discussíi.o, dQ

_, .• .,...... ?,:msportê8. COl~Ul1!caÇO"S e Obras !na~ elétrICo'\! de contabilidade. lDa Projeto 11." 4.7:15, ae 195->. que ::tprov~l-la - VOCRÇa.O, em (1~SCUoS"" ulllca, i:'u1Jlu:"",. e de l"lllanças, IComissão de 'tomada de Contas). o contrato celebrado entre o .M1nls~

dl\s cmenda.s elo SCnlloo ao t'ro](;to I 1;;5 - VotaçãOàO pa.recer 11." 153.! '1 . V '. - I" ., cus il do t.ério do 'I'rilobalh<J, llldústrlllo eCO'n.· 1.51O-E, clt; 1931, qUt; reguli< "1ll:1- de 19fi.l, ~ue opina pelo arquivamem.o 6 - ~taçao, em ~.,ClS s o~ me!'cio C.. ll i1mla A:rtllando BasJllo,l:l\1dadc dos mlllta!os;. tondu pareu,;!' Ielo 'li~.iO lLo M'1'&'l.-5-5f do 'l'rIbu- 'IPl'O!~to n. 4.616, de 1~",., Que np.ova para o foruccitnellrQ de mll.teria1 do(1'" Comissão Espeaml favorável a.s oC l°R . I 1 T L Ih à' Prl . o tê!mo de contr~rv <:elebr!1do entre COMtill'O dest'ffi'"U'O " execu""~ .......

• 1 '~, .".. •• , na f:!<Jüna (o .1'''' 11 o li melra o Departamento 00$ COro'CIOS e Te- .=, -... ywJ .....

!l,... - - M- 3 - oS - '\ (1._ p~ne ae1l'üío, que 5O~Cltil.. a llbe~tura do 'llégra1'O~ e ll. firma construt.ll';l. Beta. a.bono ~amlllar, .'Da Co.:nJ.ssão ·de 'ro·a - a .- 9 - 10 - 't .1~ credltosu]'llemeu.ar de Cr$ 7~5,700,OO, par!lll. ;Jonstl'Uçüo do p:édio destinado() mada c::e Cont;;.sJ.

,1~ - 11 - ;~ - :~ - 2, .~ f2 à3 em re1ór'i,0 H. VeJ.·~ I - Pessoal, iã. Agél1.c!:l pQstu1-Tele:;ráflca de Co- 178- votaç:ill, em 1,' discussão, elo2, - 28 -:.. 2~ -;;,:\ e t,nr..:..u.~ COl1~lgnaçao LU, CG -. 05 '- li! - Ireaú. Estado do Cemá. IDa C0m.1J;sâo IProjeto n,o 4.726, dl:: 1954. que aprova(I~ 118. 40 ? '~'"" ,.ar e;, .,~ OI,. uo Anexo 28, da. Lei n.O 2.130. de ide Tomada de Contas). '1. o con~rato celebrado entre oMillill~1M - 15 - lu - .J - 2·, -- . I. de tl,,~elllbro de 1953. -(Da C<JlIllS-j ..... tér!o do Tl.'ablllho Indúst.rill e Comer.~5. - 26 - 30 e 32, silo dI) Finanças!. . 167 - Votação, cm cJjsCu~sao prima, I ci<l' e a poligráIlca. Le.mbert Lt-dll.,. !i6-Votaçãu, CIl.l cli:>cu~~&() l:me1l., 156-YotllÇÚO, em dlSCllSSão' pl'évin. ao I'dr~jeto n.g 4,~85.A·in~e l;fisl pCLra o f,?r.n0cime!lco. de mat.e.t:ial deca Emenda ao ~nf1clo ao E'roleõll ou· do pl'oJeto n,O 2.847-';", de 1953; Que e ernUllll passe ",01J. e a '1' COllStllnO aestlnn.o.o l\execuçao domero 2.733-D, de ]&1\'1, que n"D. a q:UQ fixa o mlnlmo de l.'CmUllerllçli.o do~ .atualS QU~~o~ de _'ll.b~clros da abono tamlllar. <Da Comissüo ch~ ro~,rllotlficllÇá<> de reprlZ<:ntaçl\o <10 p'r~- Que poderá perceber o servidor fe- UlltJ!io, i~oS 61~:J.O~tPt~f~e~~:tdr:lls e.~~~ maàa de ContllSJ,";dent ct Supr'emo 'rn'bU"tt

'~ I· d l' 1· utJ·- I' teod 'parcc r au arqu .\lia con.~ 1 = q K o U". e o ,. .' . ~,. ~ e~ ~ a ou fi ....~u CO,: . o e permanentc, tendo a cll.l'l·eira lnielo 179 _ Votação em e!:scussàü prévia,

"l!tra,~ jlro\'ldenCla~: • ,0ne10 paleccI I pela inoonstltuewllahdae:tc ~Il Coml:s· n'. c1' s~e "J" e térnlino na c1llBse do projeto nO 4 '434-A de 1954 . ue!a\'orá.\'el da com~ao EspeClaL j são de Constituição e JustIça. "~": 't~llCil> p:;;-e~er da Comisslio de lllIlDd:\ Inoorj~ra; o abano de ClU~-

Ui - Votaç:;'l>, em i!i;;~u~são Únic!1. I 157 - Votaçi\o,' em.2' d~'lCus,':ill do rConstitulção e .JUSt.tÇll aUe opina pela (fência. 'i~titufdo pela..Lei n." 1.76:\,'1'1 !!~menda do St;unc1o 3Q Pl'oj('tC' lHJ- ; P'roJcto J).,t'l ~.8'j"-B) (ll' 1!J5J! qW~ C(ll1- I <.:IW :'1l1.'J~)'!.!:!t:.t'lB:l ...nut1idrldl!. • f!e 1:1 ~ll' (Iczr.nlb~o d.~ ~05'J: ac~ '.'cn-

5832 S:dnclo 21 DIARIOOO CO~,!CRE,$SO---'- _......__._-_:..r'-~

(Seção I) Agôsto 'deHS..

A Comissão Ptlrlamente.r de Inque.rito s6bre· os empréstimos. concedidospelo Banco do Brasll· S.A,

A.:.,:,b.l, anele: se lê:

Leia-se:

Poder Executivo li abrir pelo Ministérlo. da Fazenda; o créliito esoeclalde CrS 76.783,30, parapagamelttO dossalál'los atrasados de pessoal e re~ularização de. despesas de telegramas e telefones na extinta Comissãode Contrõle dos Acordos de Washington; tendo parecer favorável da Comissfi.o cIc Plnanças.

5 - Pl·imeu't\.. cilscussão do Projeton.U

". ":;~-,\, de 1954, que autoriza ol='od~[' E;~;'."lIVO a abril', pelo Ministério d:l J usliça e NegÓCIOs Interio('es, o c:'édito especial db ••••... , ••Cr$ 157.040,60, para ol\gamento dàsdespesas com os funCrais doS mllltaresvitimados com n explosão oconida na!lha do Brnço Forte, tendo parecer,com emendas, da Comlssão de Finanças.

6 - primeira discussão .do Projeton,O 4.66:l-A, de 1954, que llutol·lzll. oPod.er Executlvo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o cl'~dlto

especial de CI'$ 348.441,10. para pa~a

mento de gratificação de mavistérlo;tendo p;ll'ecer favorável da Comlssàode Finanças.

7 - primeira discussão dOPl'ojeton.o 4.723-A, de 1954, que autoriza opoder ExecutIvo a abrir, pelo Minls-,térlo dn Erlllcnção e cultura, o créditoespecial d.' el'S ir;, ill 41J,OO, pnra. pa'l'llmento de fi bono <de emergência erável da Comissão '.e J,"inançasi

Levanta-se a. sessão M 17 horase 15 minutos,

Reproduz-se pm' ter saído C<lm Incorreções o seguinte treeho da publl-Jcação feita às fls. 5.738, 2." coluna,do D,C,N, de 18-8-54-

COlllissã.o Parlamentar de InfJllérito sóore operações rea!12adas entl'e o Banco do Brasil e Em

prêsas ele pubUcidac!c falcuta. e es·

rita.

(Res, 314-1953

"E, para constar. eu, Oyhlo Oardi:<.de C:lrvalho, Secretário, lavrei a pre~

sente At:) que, depois de lida e aprovada será assina.da pelo Senhor Presidente.

A· COmissão Parlamentar de Inquérito· sôbre os empl'éstlmos concedidospelo Banco do Brasil S.A.'

Errata

"E, para. constar, eu Dyhlo Quo.rdil1.de Carvalho, secretário, lavrei l\ presente Ata que, depois de lida e aprovada será. a.ssinada pelo Senhor Presidente. Foram JS seguintClõ oscrltérios fixa.dos pela Comissão para consideração da regularidade das operações nos têrmos da letra· D, da t'l.esolução 314·53 e aprovados na Reuniãode 6-7-1954, sendo consi~ados na Atados trabalhosdn mesma data: "Slioconsiderada.s irregUlaridades: . lP) Operações que se desenvolvera.m através de reformas consecutivas semamortizaçãO, sequer, doo juros; 2.°)aquelas que se realizaram com avaisoU endossos de P~&oas que tenhamtltulos protestadoo. e nflo pago.~ no&·'cinco .anos anteriores à dita tr8.lllla.çáo e 3.°) aquelas que se realIZaramcotn garantias flct1daa .ou lmpossl.,vels'''.

PRoposrçOES pARA A ORDEMDO DrA

197 -~~at:lç~o, 8::1 .1.:\ dlS~ussrla, doProjeto n.:1 4.5.:::1-A, c.~ '19$1, que l'e-'tifica,seln onus,u LeI n.o 2.185, deH-l~-1953, que iOStima a Receita .efil;:L a Desj)csa da oniáopal'a o exel'·CIclo de 195·1; tenClO . parecer, comemenda, da Comissõ.o de Finunças. 1 - primcim discussi':c: do Projeto

198 _ Votação, em 1..' discuss~'o, do n," 4,209-A, dc 1~54, que llutNriza oTe:;oUl'o :Naclonai o. ddquil'il' Parces

Pl'Ojeto n," 4,579-A, ete 1954, que nu- .Beneficiál'ias da ela. R1Cll'eletnca detoriza o PMer Executiv va !Ibm', pejoMin!stério da Educação e Cultw'a. o São Francisco; tendo oarceeres: pela

Mit I I d C ~"O 00 O constitucionalidade, da Comissão deCl' ' o espec a e r$ ·2, "" ,O ,u, Constituição e JUstiça, e fa.vorlive15para o pagamento, em 1954, da sub·venção concedida li FacUldade de Fi~ das Com!&ôes de EconOmia e de Filosofia, Ciências e Letras, de São nançl1s,Bento, da pontificia IJnivcrsidaae Co- 2 - Primeira dlscus~WJdo Projetotállca de São Paulo' tendo parecer 11,0 4.S12-A, de 1954, qUe autoriza. afavor.l.ve! d:t cOllllssáo de Finanças, abertura, pelo .'dlnistério da. Fazen-

1" V t - di - d da, do crédito especial de •••••• , •••.9 - o açao, em 1." scussao, o Cr$ 1.500,000,00, destinado a atender

Projeto n,Q ~. 605-A, de 1954, que aU~ as despesas com a reallzaçlo, no Cal'torlza o Poder Executtvo o. nbrir, pelo rente ano, da 13.. Reunião !'lenàriaMinistério da. Educação e Cultura, o do ComltéConsult1vo Lnternacionalcrédito especial de Cir$ 3.900.000,00 de Algodão; tendo parecer favorávelpara pagamento da primeira quota da Comissão de Finanças,relativa 11 aquisição de imóvel, narua HumaitlÍ, oCllpudo pelo Colégio 3 - Primeira discussão do Pro1etoPedro lI, Externato; tendo parecer n.O 4,556-A, de .954, qU~ llutorlza ofavorávcl da Comlsslío de Finanças. Poder Executivo n abl'ir, pelo Minis-

200 _ Votação, em l.h discussão, do t,rio da Fazenda, o créditc especial deProJ.eto n," 4.G61-A. cle 1954, que au- 01'$ 1,500,00 para. regularIzação detoriza o E'oder. Executivu a abrir, ueJo despes3. realizada no exercicio de 1951:Minisl~rio do l'rllbalho, Indústria e. tendo parecer favol'tlvel da Comlssã.oComércio, , crédito especial de .... de Finanças, .CI'S tiCJ,oao,oo, ,.,.ora atender às de:;- 4 - Primeira discussão do ProjetoOCJ[IS decorrA" ,,,' oi" "al.':amellto do n,o 4,607.A, de 19M, que autol'lza o

183 - Votn-.:5.o J €nl 2.;"' dL:;cus:,;,t). de;Pojeto n,o 21:A, de 1951, (!ll~ o.:1'i.1 oFundo de Indenizagões. altem <1i;,posicões da Consol1d:lção das Leis doTrabalbo e dá outras l1rovidêncins;tendo pareeer eo!1trári" ,'n Comissãodc Legislação Socia.l.

189 - Votação, em ~,' dl~~:Js.s;co, doProjeto n,o 5-44-.B, dc 195:, que estatelece normas. especiai6 para a locação de imóveis ruraiS, ~ dá outrasprovld~nclas; tendo r-areC::I'es: favoráve!s da Comissão de constituição• Justiça e COlltrário ti a comLssüo deEconomia,

190 - votação, em 2,' di:;(·'1'.~ii(), doPl'ojeto n," 874-A, de 1951, qlle dáIIOva red~ç~o ~o flI'tig., 6." ela Lei!I.o 1.184, de ~~·8-1950, qUe dispõe sôbre o Banco r1e crédito da Amazôl\Ia S. A,: tl .·1opal'eCéres: d:t Co·missão de r~:-~L :.liçüo " JU~t'e,1 queDplna. pelo constitucionalidade doprojet<:! e :la emenda de pa4ta; daComwli.o de vnlol'izaçfu.Econômicada Amnz/lnla, contrárlo à (.rl1("".b edas Comi,sões de E(xlnl1l1;ia (' cJ" Fi-

137 - VO\'.d.dic elll õi..<:;cu!=,">c:~o únicada. emenda dó senudo :'0 pro!.eto núme~o 3,871-0, de. 1~53, qu~ autorizaa al)ertura, pelu MilllSLtl'iv da pu~endu, do crediw supl~niCliLal' de: ".CrS$ 1.2UO,OOO..ou. em l'eíÔl'ço da Vei'oal-Pessoal, do A.nexo ...9 do \'il1;en teOr~nmcnto Q<'l'Hl ela Onião (Lei númeÍ'o 1.757, de l{)-12-1952); t,,1~d0 parecer favol'â\~cr da Cu:ni.:';'''iri6 Es~)ccia!.

Cu:nelltos elos sel'l':d"rcs cl."l da nan~ns qucopillUlU pelo lIl'qull'amcll- Utlxfl!o-ctoellçll dc que trata. o artigoVn,,"u; ,:ar,'cc1' ie.H '.IlL'onst( t.1lCiiJ!1a- to co projeto. 143 da Lei n,' 1.7U, de 28-10-1952lldflti.' dn Cvmi;,l;üo ele Con.tituição , 191 _ VolaçM, em 2," dlscuss50, do ()<.:st:twto eto,o; Funcionários Públicos• vUS.JÇ~L ProJeto n.1J ::I.131-B, ele 1~541' que .l'ctl~ Ci\ris ela OnifLO): te'ndo po.recct fu.vo ..

13:' - votnçl(), em 1 ' diõcuss;;o, do lt.sta os proventos dos tesoureIros e rável da Comissf.o (Íe Finanças.p;'O;"~O cl~ R,soh,;ção Jl 33~, éc 1951, ajudantes de Tesoureiro inat1\'os do '201 - Ijotacao ,em 1." discussii.o, doque a:.H'OI'Cl :lS· contJS a,Jl'ó.,pntClaas Dep:U't:llnento dOS Correios e Telé· Projeto n,o 4,718, de 1953, que aprovlI{leia. Db:lol'Ílt Gel'al do. }1ecell:t C grnfos. COnLralÃ) cc,eor.lll,O emre " GoyernoDc.>~,eslt da Cámura. ·ajo. Dep\'t:1d_o~, 19') _ Vobção em"" di,:;~d'<c\o ~ d" União e o do Esk\do elo R!o OrnnrelaLlI':ls .a) o més de :lbrll ele 1004, I Pl'OJ;to n,V i,iilo~J:), d~' 1903~ (l~'c 'au- dc do Norte para jns~I\I:IÇiio de ,uma(DO. Mcsa , coriza o poder e.xecutlvo II alml', pela ";scola, de InicilLçáoAg'l'lcolano t.'u-

181 - votaç'áo, em 1." (liscu~si:.o, do Mini.ste.l.'io oa AgricuJtur,_, o cre\üto nicipio dcAng-ioos. roa ConWisao .deProjeto de Rc~oluçáo n." 5S0, d~ 1954, especial ne Cl'S 500. ~JO,U<J, p~\l'a aten. Tomadn; de contas) •qUI: aprova .r.s. conta~ apl'ese;J.talia;. eter u despesas com. a reaJi:mçao da 202 - Vot.'1ção, em 1." discuss:l0, dopela Diretoria Gerttl Oa ReceIta e Conferêllcla. Internacional de AgJ'l; Projeto n,0 4.701, de' 195.,[, que abre,Dcspcs:L do. Câmara dos ocputaaos, cultura, cm São Paulo, pelo Mlnistério da Fazenda, o crcwtorellltÍ\'as ao mea de maio de 1954, 193 _ votação, cm 1" d.1scussão, do ôspeclUi dc cr$ 1. 300. OOtJ,Úu. para pn-ma Mesa). . ProJ'eto n." ~.~29-A, de 1953, que fixn ;ament~ de 'llferellÇl1 de pl'OvenLOS

de inatil'ldacle (l, funcionários da Se-182 - Votação, em 1." discussão. do 'em seis o número (le norus .de tra- cretari:J da Cãm:lrrt, dos DePutaetos.

Projeto de Resoluçilo n,o 591. de 1954. Jllllho oíario aos cabilJ~iros etc. eleva. (Da Comis.~ão de Finanças) •que aprova as contas apresentadas etores, e dá outras prol'lacncias; ten-pela Diretoria oeralcla Reeeita e do parecer favorã ..el dn COmibs"o etc 203 - Discussüo prévia cio ProjetoDespesa da. Câmal'a 005 DePutados, LegISlação Social. L' ~,I,o:., "'" "''''', 4'.~ ar, .......relativas. a,a mês de iunho de 19&4, 194 _ votação, em 1.' dLscussão, do ~"""ucllçao il,s te.>;"u, a••:lo 00 8<'l'V'-CDa Me.a . Pro.Jeto n.O 3,:l21-.A, de 190;S, que m"- ;0 J;'-ÚOllt'O oa 0'''1<0 c c:lliLleleee ou-

. n f1WHH-l:cill e : t.ena·' n:':'183 - Votação, em discussão única, d1flca o pará,3rato único da Lei nu- inconstitucionalidade da comissão de

ci3.emenda do Senado a(o Pl'ojeto nú- me:ro 916, de 14-U·19{!I, qUcd;spoc ConstitUIção c Justiça. (Inscrito omero 302-C, de. 1949, que conceae sObre n promoção· ",e servletores· quelsençiio de direitos de Importaçâo e ,enham tomado Pa1'te em operaçoes Sr, Campos VcrgaD ,

·ele conswno paro dois motore.s Im- de (;'L1el'l'lt integrados m, Fôrça E,,,- 20~ - primeim dlscu,5,,50 ào projeto.portados .pela.slndústrilis Reunidas pedlcionárla Bras1!elJ'3. ou na to'o.ça n.c 3.051-A, Cle 1953, qUl ;..,,'1'<\ a l'e·Leal santos; tendo pareceI' favorável Aérea Brasileira; tendo p,:ueeeres: nação Cio al,tigo 2711 eta Conw,Jaaç;toda COllliS5áo E$Jleclal. pe1:l constitucionalidade, da com1ssao tias Leis do 'l'mbalno. ,Ueereto-1E! nu-

184 _ V tação' em ü'scussão ÚlÚC:t de constltuiÇ~O. e JUstIça, e favora" mero 5.452. de 1 de maio .dc 1943;;o , '.' ,~ velsdas COm15ll0e" de Segu.rançaNa- cenClO parccer fa I'oráve, da COmissão

ela emenda do Senado ao Pro,let<:! nu clon" I SeI'I'iço p,"blico Civil e de FI- ';special.mero 2.827·E, de 1953 que Rntoriz:;, nanç'rr~ ~

· O poder Executivo o. aDl'il', pelo Mi- ." 2Q5 - Primeira disc=ú'J do Frojeto· Qistérlo das Relações Exteriores, o 195 - vot:lÇÚO, em 1." cJi;eussão, do n.":l. 054-A, de 1953, QUc concede nICrédito Cf;peclal de Cr$ 1.000.00J,OO Projeto n,o 3.·17U-A, ele 1953, que re- pcnsao meusal oe tre,~ Illil CrUllell'OSpara atender àS. dEspesas com a rea- gula 11 sit.uação elos :.lspl1'an~s dá Es- 11 O. Corina da R0Ci1:t Paral50 00lização, no .Brasil, do V perlOdo de cola,. Naval, orillnuos ((O 'Curso l:'l'~- dinh~,· v~úva do, engen~e~;o C:Vll (lO

. SCf;sões da COmLssão Ecol16mica para vio e do Colegio ~aval; tendo pare- JJ. N, E. R., dasse L, Dl. Roa. Amérlca 'Latina; tendo plu·ece. can- cer com emenoa eta Comi~saQ Cle Ec.u- ~oJ[o Paraiso OoaínlJo. faleciào em 6trário da Conlltste Esl'eei:ll. cação e CUlturâ, com 1'0:" vencido <lo "e Q('~embro de 1951; tendo parecer,

185 _ Votarão, em C1igc\lssão única, SI'; Nelson Onlc:g:ra e parecer con· J.ll emenda', da Com,ssilo de Finnudas emendas do Si:lludC ao Projeto trarl,O (la C01~1bS11O de s;g:-:rança !'<.u. I';.""' com vot.o vcncido do SI', p,\rSifa.In." 3,088-D, de 1953, que moetlfic::t a ci?n~l',c.:m \~to em scepalAClo do se· oa:roso,Lei n,o 1.254, de 4 de dezembro d"- nhol uc~e G~lomard, ' 20G - primeira Cllscussào do Proieto195~, sôbre o Sistema .F'ederal de En- r96 _ Votrr~ão, em 1," discussão, do n.0 3,133-A, de 1953. que dÔll ao Ins- ,sino Superior; tC'ndo ~arecer f:1vora- ProJcto n,O 4,.j3~-A, ae 1854, que dls" ,i.tu.to Cônego Monte, de sant"'. cruz."vel da comissão Especial. põe sôbre a pl'estoçilo d~ servlco mi- i!;'%aClo elo Río Granae do NOi'te, o

lltar obrigatório ehl Ulllc.aCle mllltal', t)redio e respectIvo terreno .arr ruad;sS6e;c:g~:ç~~, ~~~~~~~,e:.!;~ã°f'I~gj~~~ tir", ele guerra ou JUt.ro órgáooe for· dranr.tão Cavalcanti "em 11úlUero, nan.O 3, ll~.F, de 1953, que tlispõe sãbre mação ae l'eservistas, st"aiado no nl~- qu~Jlt cidade; tendo [larecercs lavoa coopera~ão fbllllceira d:l União eill nJdpjo da rcside:1cia do ~on\'ocadQ, e rál'eisdas Comi.,sões de constituiçãotavor do ensino de gruu m{dio; tCJ:jo dó, outrecs provjClellclas: tenelo pore- c . Justiç:l e ele .F'inanç:ls,parecer fa .-orável d:l COUlis"üu J:1,)i:- ccrcs, pelec cot'..stituc:ol,al1etaele, ela 207 _ Pl'imeim dlScuss:lo elo projctocia1. Comissão de con;;tituição e Justiça, e n,u :3, 899-A. de 1953, que retlfica a

r.,ontr:írio da Comissão de. SegurançaNac:0nal, com vaI<. vencido <10 Se- re!aç[w nominul a que serefel'e o arohor Munoel PeIxoto. tigo 2," da Lei número 1,564, de 1

\\emarço de 1952; tendo parecerestavOl'Ílveis dPos Comissões de SerVIçcPúblico Civil e de Finanças.

°

5833

Jiretoria dos ServiçosLegislativos

Seção· do Expediente

RESENRA DOS OFICIOS• EXPEDIDOS

Sâbado 21 OIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I; Agôs!~ ele 1954-=--=...,.=~~~=>===="".,-,...""",.,,., ~~-~-;';-:;'..""-=';';.:..,,;;;;;;;;~:,;,;;;.~.,:.,,;~,:;.:..;,;,,.;,,.:-;,,;.,.,,;,,,,.,,,,,,...:.~,,..,..,",!!!~~,,,,,,,-,=-NP 1.310 _ Ao sr. 1.- secretário MinistériO da. Agrlcultura e a firma

do Senado Federal. '- Encammhllo o Serviços Ael'of;)toSI':<métl'lcos (;,'uz,-iroProjeto dll Lei n," •. 305.8-1954, da tio Sul S. A.Câma~'a, que autoriZa o Poder Execu· . N. 1.321 - AoSr'. 1.0. Secretáriotlvo a abrir, pelo Ministério da Saúde do Senado Federal. - Encaminha ocrédito especial é(;Stinado a ocorrer Projeto de lei n,o 4.332-A de 1954, daàa de.spesas com a l·estltulção.ao Fun- Câmara, que aprova0 contrato celedo de Socorro li IIlfância das Nações brado entre o Departamento de AdUnidas (F.I.S.I.) <le 800 tonelada~ ministração do Ministério da Agriculde leite em pó. tW'l\ e a. Associação do Registro ae-

N.1.311 - AO Sr. 1.0 Secretário neal6gico da Raça Schwyz do Brasil.do Senado Federal. - Encaminha Q Em 20 de agÔsto de 1954Projeto de Lei n." 4.015·D-1954, daCâmara, que autoriza o Poder Execu- N. 1.322 - Ao Sr. 1." Secretáriotlvo a abrir. pelo Ministério da Acro- do Senado Federal. - Enc,,~llnha onáutica, crédito especial pam atender Projeto tle lei n" 3.2&4-B de 1954, da.ao pagamento de subvenção à Panalr Câmara, que concede isenção de 1mdo Brasil S.A. postos, taxuB e mais dlreHos nara um

N.• 1.312 - Ao Sr. 1.~ Secretá1.·lo l1.utomóvt'l destinado à CongregaçAodo Senado Federal. - Encaminha o da MlBsão de São Vicente de Paulo,Projeto de Lei n,c 4.427-A-19E4, da com sede em Curitiba, Estado do Pao,Câmara, que concede abOno de emer raná.gêncla aos apos2ntados e pensIonista., N. 1.323 _ Ao Sr. 1.. Secretáriodo Instituto de Prevldêncla e Assis, do. Senado Federal. _ Encaminha otência dOB Servidores do Estado. Projeto de lei n.' 4A10-A de 1954, da

N. 1.314 - Ao sr. I,. SeCt'etárlodo Senado Federal. _ Encam1nha o Câmara, qUe estende aos Diretores das

d Secretarill8 do Tribunal Federal deProjeto de Lei n." 4.400·A-1954, a R.ecursos e Tribunal da Justl"llo doCâmara, que aprova o registro da y

aposentadoria do funcionário Rubens D. F. o disposto no art. 1.0 do dfloreFranklin.· to n."· 5.059, de Sde novembEQ de

1926.Em. 19 de agôsto dé 193~ N. 1.324 - Ao Sr. 1,0 SecretArio

N. 1.314 _ Ao Sr. Secretário da do Senado Federal. - Encaminha oPresidência da. República _ Encam!- Projeto de lei n.o 3.571-C de 1953, danhou o Projeto de lei n.O 3.204-0 de Câmara, que autoriza a em1esAo de'953, li sanção, que institui o Fundo seJos postais comemoratll'Os do centede Eletrlficlção, cria o 1mpôSto únko nárlo da.. fundação do MunlClplO desôbre energia elétrica, altera .(]. legis- Botncatu. Estado de s~o Paulo.lação do impllsto de consumo. N. 1.325 - Ao Sr. 1.' Secretário. N. 1.315 _ Ao Sr. 1.' Secretáritl do Senado Federal. - Encaminha odo Senado Federal. _ Comunica re- Projeto de lei n' 4.llS-B de 1954. da.messa do Projeto de .Iel n.' 3.204-G Câmara, que autoriza o Poder Exede 1953, à sanção. . cutivo a abrir, pelo Ministério da.

N. 1.316 _ Ao Sr, 1.' Sceretúrlo Guerra, Qrédit.1 especial para ocorrerdo Senado Federal _ Eneamlnhá: o às deS1)eS9S com o alTendamento deProjeto de lei n.o 4.192-B de 1954. da uma área dll terras nnfazenda eleCâmara, que autoriza o Poder Execu- Ttajluca.tivo a abrir, pelo Ministério da Jus- N. 1.326 _ Ao 61'. 1.0 Secretáriotlça, crédito especial para atender ao do Senado Federal. - Encaminha ~pagamento de gratificação li. Abel PI- Projeto de lei n.o 2.813-0 de 1953, da.nheiro Maciel Filho. médico classe N, Câ.mara. que concede Isenção de toclosdo Q. P. do Território do Acre. os tl'il:,utos para maquinnrin lmpnrta ria

N. 1.317.- Ao Sr. 1.0 Secretál'i~ e a ser importada pela Cia.. de Fiado Senado Federal. _. Encaminha o ~ão e Tecpla:;:em de Juta.Projeto de 1Ci n,O 4..359-A. de 1954, aa N. 1.327 ...... Ao Sr. L" SecretárioCâmara, que aprova o contrato ceIe· do Senado Federal. - Encaminha obrado entre o Departamento dos Cor- Projeto de lei n,u 1.382-D de 1"951, dareios c Telég-mfos e a. firma Imobiliá- Oâmara, que institui para os oficiais".ia José Gen til S. A. das Armas e dos ServiçOS do Exél·.

N. 1.318 - Ao Sr. 1.° Secretário do cito, Que conclulram o Curso de OIi.Senado Federal. - Encaminha· o Pro- clais da Reserva. um (madro oarnleJojeto de lei n.' 4.403-A de 1954, da Câ- ao Quadro Ordlnáriô denominadomnra, que apro\'a o tê~'mo de contratoIQuadro C.celebl'adoentre o Departamento dos N. 1.328 - Ao Sr. L' SecretárioCorreios e Tclé/n'afos e a firma Imo- do Senado Federal. - Encaminha obiliária José Gentil S. A. . Pro,feto de lei n" 1.116-C de 1951. da

N. 1.319 - Ao Sr. 1.. Secretário Câmara, que autoriza o Poder Exe~do Senado Federal. - Encaminha o eutivo a doar imóveis à ConferênC1aProjeto de lei n.· 4.391-A de 1954. da de Nossa Senhom da Abadia da SoCâmara, que aprova o contrato ceIe· cii~dnde de S. Vicente de Paulo, debrado entre o Departamento dos Cor- Pires do. Rio, Estado de Golá~.

relos e Telégrafos e a firma Napoleão N. 1.329 - Ao Sr. 1.' Secretlil'iode Araú.fo LIma. . do Senado Federal. - Encaminha o

N. 1.8l1D - Ao Sr. 1.0 Secretário Projeto de lei n· 4.392-A de 1954. dado Senado Pederal. - EncamInha o Climara, que aproVa otêrmo de con.Projeto de leI n.O 4.323·A c!e 1954, da trato celebrado entre o DepartamentoCâmara, que aprova o contrato ceIe. dos Correios e Telégrafos e a firmabrado entre a DiviSão de Obrai elo Constl'Utora Ecra Ltda.

SECRElOARIA DA CÂMARACOS DEPUTAOOS

AT.OS DO D.mET.OR GERAL ltals comemo.l·ativos dç cinquentenárloda chegada dos Il'maos MarlBtas ao

Por despacho de 18 de (tgõsto. de norte do pals. °1954 foi concedido o. salarlo Iamilia N. 1.302 - Ao Sr. 1. Secretário dode érs 1~ 00 (cento e clnquenta cru· Senado Federal. - Encaminha ozelros) ao 'Redator de AnaIB e DocU· Projeto de Lei n.U 3.602·8-1953, t~mentos Parlamentares, padl:áo ."0, Câmara, que revoga o ar·t. 20 da eJorge Odllon dos Anjos, em relação n." 420, de 10 de abril .de 1937.no depeneclnte Sérgio Odilon dos An- Oficios expedidas em 18 de ag6sl0jos.· de 11154

Diretoria de Contablldade e P~oal, N. 1.303. -AO Sr. 1.0 Secretário~m19 de agõsto de 1954. - F101l4no do Senado Federal. - Encaminha oBueno Brandão, Dlretor. Projeto de ·Lei n." 4. 163-A-1953, da

Câmara, que autoriza o poder Executivo a ai'rir, pelo Mlnlstério da Viaçlio créditoespec1al para custeio doproÍlsegUlmento . das obrlU> do açudepúblico EIltrelto -elo Rio Verde pe·queno. .

N.• 1.304- Ao Sr. 1.0 secretll.rlodo Senado Federal. - Encaminha oProjeto de Lei n.o 285-8·1953, daCIimara, que· transforma o atual PÔS'to ZOOtécnico de Olhos d'Aguo. de

_',. ...0·s .expedidos em 17 .de ag6sto Acloll, .no Munlc1plo de Palmeira dos....~, Indios. Estado de Alagoas,em P6Ilto

de 1954 Al:ro-Peeuârlo de segundo tipo.N.o 1.297 _ Ao Sr. 1.0 Seeretll.l·io N.· 1.305 - Ao sr. 1." Secretário

do Senado .Federal. - Encaminha o do senado Federal. - EncaminhaProjeto de Lei n.• 3.902-A-19S3. da o Projeto de Lei n.o 2.649·B-1952, dacâmara que autoriza o Poder Execu·· Câmara, qUe faculta, para efeito detlvo a 'abrir. pelo conselho N. de aposentadoria, a contagem de tempoEconomia crédito espeCial para paga, de serviço de qualquer atividade promanto de' aluguélB vencidos à !mobl· flsslonal exercida.liárla. seguradoras ReUnldas S.A. N. 1.306 - Ao sr. 1.0 Secretário

do Senado Federal. - EncaminhaN. 1.298 - Ao Sr. ·1,0 secretArio o Projeto de Lei n.O 1.044-8-1951

do senado Federal. - EncamlnhlL o da Câmara Que concede isenção. deProjeto de Lei n" 3.925·B"1953, da direitos de 'tmportação t: taxas aduaCâmara, que autor1Zu o Poder Execu- nelras para um r.arrllhão automáticotivo a abrir. pelo MInlBtério da Edu- destinado à. Igreja Matl'iz de N. S.caçào e cultura, crédito especial para do sagrado Coração de Jesus. em Vilapagamento da gratlflcaçào de magls- Formosa na capital do EStado de Sãotério a professores do mesmo Minis- Paulo. 'térlo. . N,o 1.307 - Ao Sr. 1,0 Secretário

N. 1.299 -AO Sr. 1.0 Secretá.rio do do senado Federal. _ Encaminha oSenado Fedel'a1. - Encaminha G Pro- Projeto de Lei n." 4.203-B·1954, dajeto de Lei n." 3, 255-B-1953, da C~- Câm"ra qUe autorIza o Poder Exeeumara, que abre )leio Ministério da tlvo a ~brlr '1<)10 Ministério da JusEducação e Cultura, crédito especial tlça e Negóélos Interiores, crédito es,para ocorrer ao pagamento dos auxl· peclal· para regularização de despesaslias, consignados no Orçamento de feitas no exercicio de 1952, pela Ad1949, à Associação de Proteção e As, mlnish'acão do Território do Rioslstêncla à Maternidade e Infância de Branco. . .s~o João_ de SabugiaoDlspensárlo N. 1.308 _ Ao Sr. 1.0 Secretáriode Boa VIsta; à .AS<'oclação Comercial do Senado Federal. _ Encaminha odo Pará., à Sociedade de Assltêncla a Projeto de Lei nO 4.281-B-1954•.daPsleonatas de Nutal e ao Dispensário Câmara, que autoriza. o poder ExeCl1de Salvador. tlvo a· abrir ao Poder. Judiclá~'io -

N.o 1.300 _ Ao Sr. 1.0 Secretário Justiça, do 'l'rabalho - crédito esp~'do senado Federal. _ Encaminha o clal, para pag::mento de !l1'atlflcaçaoProjeto de Lei n.o 3.561-D-1953, da de representaçao aos presidentes dosCâmara, que modifica o art. 4.0 e seu Trlb~nalS R.egionals do Trabalho.§ da lei n.o 305, de 18 de julho dp N. 1.309 - Ao Sr. 1.0 Secretário1948, (cota de Impõsto de renda, des- do senado .Federal~ - Encaminha olinada aos Munlclplos) Projeto de Lei D. 4.311·A1954, da

• Câmara ,que autoriza. o Poder Execu-N.O 1. 301 - Ao Sr. I.'l Secretário tlvo a abrir ao Tribunal de contas,

do senado Federal. - Encaminha o crédito especial destInado ao pagaProjeto de Lei n.• 3.125-B-195:', da mento das despesas provenientes deClimara, que· autoriza ' Poder "Execu· substituições do peasoal· elo mesmotlvo. !lo emitil' wna 6érie· de selos pos-I Tribunal.

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ESTAC'OS UNI'COS' Dd DIÁRIO DO CONGRESSO...

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