ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO...

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8RASIL DO ESTACOS, UNIDOS DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO I = AlfO X _lf. O 152 GAPITAL FEDERAL QUARTA.FEIRA, i2 DE OUTUBRO DE t9N r CONGRESSU ' NACIONAL Presidência- Convoraçlo de' 885sIo conjunta de "veto" O l:'I'tM.E:l.t, do Senuti.) Jiederal, nos têrmos do art. 70,parágrato 3.-. da c.;Ol1Jlt:tUiçiio to'ecleral, e do art. 45 lio Regimento comum, convoca as duas Casas C!l) Congresso Nacional parti, em sessãc conjunta a realizar, se no dia a de próXimO, as 21 horas,' no ed'flcltJ da Câmara des Deputaaos cennecerem uo lIeto presiãenc:a! ao i'rojeto de Lei <n." a.131, de 1.963, I1Jl Câmara dos Deputados, e Il. U 246, de 1964, no Senado Fedllrall CJllP. reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiros ina- tivos do Departamento dos Correios e ·l'e1égrafos. ' Senado Federal, em 7 de Outubro de 1955 NEilEtT RAMOS Vice-Presidente 8enaàl' Federal, no exeretero da Presidência o!IessOes coni untas para al-reciação de vetos presidenciais DICl 14:30 horas: 1) Convocaçáo feil,o.. em. 19-9-1955: pPlcla. ao Projeto de id!1 In." 4.302, de 1954, na Câmara dos Deputaao. n. 12ij de no Senado Federall que reviacra, ate 19511, o .nrazo de do ereduo espeCIal ae crs 150. OOU 000.00 aberto 01:)0 Decreto n.« 3L481, dI' III ae setemero de 191>2. nara atender áS despe_as com n NaCIonal oe Estradas de e" soeie te Generale de consnuetto.is et Méchanlques Alsthom e a Emprêsa Cons- tcutora Eruest) \hlebckl. S. A. 2) Convocaçáo tel.ta em 21-9-1955: Velo total 'dapl!'ndentp de votaçãoI ao Projeto de "el In," 4,228, de na Câmara dOli peputados, e n. u 38, de 1955, no Senado Federa]) que ael'foga o art. 3.' da Le1 n.· 194, de 29 de AgOSto de 1949, o qual ass4lgurll a Inscuçâo de prOVisionados no QuadJ'o na Urdem dos ACI'IUl!ol1i:lOl do SI'asll. lJla H-10-195S, as 14,30 horas: 1) Convocação leita. em 19-9-195b •. lieto ao Pl'oJeto de l.oei In,· 1.057, de 195Q,. na CAmara dOI Depl taaos e n.: IH!', de no Henlldo ./I'eaerall que dlspoe sobre • l?lano UeUI ae ',omico ao Vale do dão PranclBco. 2) Convocaçllo lelta em 21-9-1955: total a'l de Ltei In. de 1952, na Câmnra dos Oe,u.' " tn:1ls. e 'n,' 233 dA 1954, no :-'ellaaof'edClal, Que dlspo(' sébre a revlsâo /llOr'g"tol'la aos pLUventos dó" serv.nores matlvo.; da limão, nem ;lomo cios se'· ... \dol'es das 1I11tarQUlllR e entidades parnestatus. 18-10 1955 M 14.aO IIOIUS: COllVOCaCrlo jêita. em 21-9-1955: Ye/ototal ao 1:'10jeto ae Lei 10." 312. de 1950, na câmara dos Depu- tados e a.v ne no senauo !"odel'OP que autonza o UUI erna " encanu.ar li ll:straàall<l ,,"'erro Nazare, no da BahIa. e dA Via 20-10-1905. as 14,30 hotos: em 21,9-1955: 1. "eto narcuu a. Projeto lIe L.ei 'In° 1 741. de 1952 na Câmara dos DeputMos, e n," 16' de 1953, no Senna·) Federal) que regu'li I) exercI'lo .:ta enfermagem . , :a, total ao t>rojeto de Le! (n.· 1.982, de 19b:.' na Câmal'll' (l01 Dept.r,RlIos, e n." de no Senado "peterall Que reRtabl'lece.() tema crtll/(I'CllCO do "f'OIlf'nQ Voca tlnlllrlo dll ',lnllUa Portuguesa e revoga o Pecreto-Iel n. O 2,286, de li de Dezembro àe 1945. "P. L. RIu! PUla. Nest4r uuarte. 'p,,, p, louiI COmpaanom. . lloDClaDO GOl Hlnf41. ·fI. O. G. AmiCla OAma3, QuehI 1'WIo. . P ..- •••• Bod ,., ..... AIlÂUo ,1' .. '1'. K. ·ImWoOWIol;. . 6UpIl·,1AUIIl. , .;.,:&. AltallllraDdD8IqUllti •••• 'I. ;.:\ .. •. :." f .••• ManUel NovlUI; l'avn A-l'manéÍoRolemDel'l: 1l'emando Perrarl. NellOD Omema. Arl . JOIlII a. vutro. Joào MiUlhaao. P;8••• Arnaldo o.erlle1rf A4ul:llll r'&lcao. 1"wa CavlUcantt. DA MAtORLt. Lideres e Vice LIderes Capanema .- j,1dtr. Buao NapoleAo- Vlc,·j,..., MODlO, r\r1n0l. 11. S. D Qqatavo VlIlI'&cill4e.-o. GetUlio Moura. Armanao 'f'alclo. JOIO Attmln. LtOpo CoeUlO. O, D." Monso A:'1noe. BcrberC·· '1.evr . "Erni\ni' .',1' . e··' ,",' CÃMAR.A DOS - 'DEPUTADOS. 'I MArIo 04artlna. fiI. r. 8. Mesa I'rUl4#flt4 - L.W:, 'PnIlHll'CI VICC-Pre.IClen.t. - &"Iorel 41 OunJ1a. . Se/1ll1lGCl Vlce.Pren4er.ts llha. PRmearo Sec:retlirlD. - ao•• 'Jb caro VIUlo. Sl!fluncroSecrlltarto - ae!llalIU.u !'&D, rlll'C'UCI SecretariO -Rui S&lIt.OI, Quarto, Becre/Clno - JOS& ,1ulmlU'nu, Primeiro suplen:. - aR bU"1. ,seaunau BU13lenl. ,Al1l11l1lo(.llUCII, flll'celrc! o$UPl!lIItll - Old OampelO. QuartoSti13le1tt' - 'Felli Seetelano - Nestor Se. 'lretarlo .GeraJ oa, Preslael.ula '" ReunlOO as. q lluitas.lelras.M hUt'lIS, D1VSlIlfI dnf'rcSIOl!CCUI;.-- . . :\.,;

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8RASILDOESTACOS, UNIDOS

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALc:::. _

'SECAO I=

AlfO X _lf.O 152 GAPITAL FEDERAL QUARTA.FEIRA, i2 DE OUTUBRO DE t9Nr

CONGRESSU 'NACIONALPresidência-

Convoraçlo de' 885sIo conjunta para-~preciaçlo de "veto"O l:'I'tM.E:l.t, do Senuti.) Jiederal, nos têrmos do art. 70,parágrato 3.-.

da c.;Ol1Jlt:tUiçiio to'ecleral, e do art. 45 lio Regimento comum, convoca asduas Casas C!l) Congresso Nacional parti, em sessãc conjunta a realizar, seno dia a de ~ovembro próXimO, as 21 horas,' no ed'flcltJ da Câmara desDeputaaos cennecerem uo lIeto presiãenc:a! ao i'rojeto de Lei <n." a.131,de 1.963, I1Jl Câmara dos Deputados, e Il. U 246, de 1964, no Senado FedllrallCJllP. reajusta os proventos dos tesoureiros e ajudantes de tesoureiros ina-tivos do Departamento dos Correios e ·l'e1égrafos. '

Senado Federal, em 7 de Outubro de 1955NEilEtT RAMOS

Vice-Presidente d~ 8enaàl' Federal,no exeretero da Presidência

o!IessOes coni untas para al-reciação de vetos presidenciaisDICl 12-10-195~ t:r.~ 14:30 horas:

1) Convocaçáo feil,o.. em. 19-9-1955:

~eto pPlcla. ao Projeto de id!1 In." 4.302, de 1954, na Câmara dosDeputaao. ~ n. 12ij de 19b~. no Senado Federall que reviacra, ate 19511,o .nrazo de vallda,:1~ do ereduo espeCIal ae crs 150. OOU 000.00 aberto 01:)0Decreto n.« 3L481, dI' III ae setemero de 191>2. nara atender áS despe_ascom n JJepartamen~" NaCIonal oe Estradas de ~erro e " soeie te Generalede consnuetto.is El~r.trlques et Méchanlques Alsthom e a Emprêsa Cons­tcutora Eruest) \hlebckl. S. A.

2) Convocaçáo tel.ta em 21-9-1955:

Velo total 'dapl!'ndentp de votaçãoI ao Projeto de "el In," 4,228, de195~, na Câmara dOli peputados, e n. u 38, de 1955, no Senado Federa])

que ael'foga o art. 3.' da Le1 n.· 194, de 29 de AgOSto de 1949, o qualass4lgurll a Inscuçâo de prOVisionados no QuadJ'o na Urdem dos ACI'IUl!ol1i:lOldo SI'asll.

lJla H-10-195S, as 14,30 horas:

1) Convocação leita. em 19-9-195b•.

lieto lla~cial ao Pl'oJeto de l.oei In,· 1.057, de 195Q,. na CAmara dOIDepl taaos e n.: IH!', de 1911~, no Henlldo ./I'eaerall que dlspoe sobre •l?lano UeUI ae Aprovel~amento C:~" ',omico ao Vale do dão PranclBco.

2) Convocaçllo lelta em 21-9-1955:

~eto total a'l Ii'~ojeto de Ltei In. 1.~83. de 1952, na Câmnra dos Oe,u.'" tn:1ls. e 'n,' 233 dA 1954, no :-'ellaaof'edClal, Que dlspo(' sébre a revlsâo

/llOr'g"tol'la aos pLUventos dó" serv.nores matlvo.; ClVt~ da limão, nem ;lomocios se'·...\dol'es das 1I11tarQUlllR e entidades parnestatus.

m« 18-10 1955 M 14.aO IIOIUS:

COllVOCaCrlo jêita. em 21-9-1955:

Ye/ototal ao 1:'10jeto ae Lei 10." 312. de 1950, na câmara dos Depu­tados e a.v ~27, ne L!l~l/, no senauo !"odel'OP que autonza o UUI ernaf'~deraj " encanu.ar li ll:straàall<l ,,"'erro Nazare, no ~tal1o da BahIa. e dAoutrl\~ orovldênc:a~,

Via 20-10-1905. as 14,30 hotos:

COllvoca~ão~eita. em 21,9-1955:1. "eto narcuu a. Projeto lIe L.ei 'In° 1 741. de 1952 na Câmara dos

DeputMos, e n," 16' de 1953, no Senna·) Federal) que regu'li I) exercI'lo.:ta enfermagem l)1'~flsSIClnal, . ,

:a, ~et~ total ao t>rojeto de Le! (n.· 1.982, de 19b:.' na Câmal'll' (l01Dept.r,RlIos, e n." 119~ de lU~:.l no Senado "peterall Que reRtabl'lece.() ~1'"tema crtll/(I'CllCO do "f'OIlf'nQ Voca tlnlllrlo dll ',lnllUa Portuguesa e revogao Pecreto-Iel n. O 2,286, de li de Dezembro àe 1945.

"P. L.RIu! PUla.Nest4r uuarte.

'p,,, p,louiI COmpaanom. .lloDClaDO GOl Hlnf41.

·fI. O. G.AmiCla OAma3,QuehI 1'WIo. .

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DA MAtORLt.

Lideres e Vice LIderes

~uatavo Capanema .- j,1dtr.

Buao NapoleAo- Vlc,·j,...,

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MODlO, r\r1n0l.11. S. D

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VlIlI'&cill4e.-o.GetUlio Moura.Armanao 'f'alclo.JOIO Attmln.LtOpo CoeUlO.

O, D."Monso A:'1noe.BcrberC·· '1.evr.

"Erni\ni' S~tlJ'o".',1' .e··' ,",'

CÃMAR.A DOS -'DEPUTADOS.'I LUIllG~rCl&.

MArIo 04artlna.

fiI. r. 8.

MesaI'rUl4#flt4 - Carlo~ L.W:,

'PnIlHll'CI VICC-Pre.IClen.t. - &"Iorel 41OunJ1a. .

Se/1ll1lGCl Vlce.Pren4er.tsllha.

PRmearo Sec:retlirlD. - ao•• 'Jb caroVIUlo.

Sl!fluncroSecrlltarto - ae!llalIU.u Fã!'&D,

rlll'C'UCI SecretariO -Rui S&lIt.OI,Quarto, Becre/Clno - JOS& ,1ulmlU'nu,Primeiro suplen:. - L<'er~U'li aR bU"1.,seaunau BU13lenl. :.~ ,Al1l11l1lo(.llUCII,

flll'celrc! o$UPl!lIItll - Old OampelO.QuartoSti13le1tt' - 'Felli ·~OIOUl.Seetelano - Nestor M·~ssena. Se.

'lretarlo .GeraJ oa, Preslael.ula '"ReunlOO as.qlluitas.lelras.M 'C1Cl~

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7432 G1u::tl"ta··feira 12 DIMHO DO CON~RESSON"'CIO~!AL (SeQlo I) Outubro de 19ts5 "--

COMISSÕESPER'MANENTES

-

Educação e Cultura

20 - LUDIl Freiro - .P!t.31 - Mag·lJlblies Melo - i'SD.~ - N:lpo!eno lI'ontenel.le - I'.'JL'.23 - P1~ld~ Roal1a - PSP.'24 - R\lbens Beràrl10 - PrlI,2ll.- une) A1vlm ~ PSlJ.

BtJPLEN'l'E8

1 ~ ArItôn10 .oab:? ~ P'l'D.• - AntODlO 'PerC1ra - ~8D,~- Arl l'ltomDO - f'T1I• - Artur AUárll - PSP,5 - Atlllo l''Ontllna - toSD•6 - CarlOll PU'ltO _. ~U•I - CIO CarvllJbo - PSJJ.8 - Correla CID Uoata - UJ)N.9 - Dagoberto SI)Jl!8 - PBD.

10 - lJanLOlJ Jwuor - lJUN.11 - EaullrClo CaUuio.12 - Ferreira Martlna _ PSP.13 - UIlI)I'ICI Sermes _ PTB,lt - João Men~eIl- ~S1J.16 - Newton Carneiro ...; UVN.16 - Nonato Marques - PSD •.17 - OSCllr Carrela - UDN.:8 ... RIl~a Jiln20r - PTB.19 - TeuoMo Cavalcant1 - UDN.20 - Vlrlllllo 'J'â90ra - 001'•Vago - PL•

secrettlrlo - DejiUclO D:mclllra 00.1.Dpe8

AUl1lIar - Dlllorell ela GlOrIa 8&n"toa e &9ll1ao SoarllD c1~ r.1e1o.

D&etlJóil'ato - ~tbe: Ilt MCl1'~~Oofi1e11'O, .

ReÍ1túõcs - Terças 1 qu1ntaa.... ~·noras. DaSala "Carlos Peixoto ll'IL"lo"

... .......or

, CM ·GIl 4. .HELh1UT HAMACHER

Valaemu Rupp -. lJ1,)1't.SecretArIo - S1JVl& ivel1D 1tnappAI1I1JlIV - l'ratloWco Jo~é P'e1'rej

1'11 :5',uaart.

RellnlOes às qull1tas·tel1Í1s, àIl ~~Doras, na sala "Rêao Barroa"'.

Ui,CO' _ ..

Diplomacia

_an· ......'.IÇ4I ........LIOA••

MU.RILO FERREIRAALVE8

....ritrU. •.••, ..

E X- P ED I.E NT'EOEPARTAMENTO OE IMP~EN$A NACIONAL

DIARIO 00 CONGRESSO NACIONA~

••ÇAOI

Impr..... OI. Oflcln•• do Dlfllrllm."'o d. Imp,.n•• Nlcl.nll.'AVENIOAROôRIGUES ~.VES. t

!'III.t'llljl

d'U'I'IÇ6E5 • 'UTICULAIU',I lUlcãtlUJUOaCapl\ll 1 latArlOl .,1'" •la"rler

"III.au-. 4..... art u,aO 1.1Il18til'. ed... •, ••••••••_.~-...... C!t ,"~GO A.I It •••••••• ~ •• lIt

.I~.TO" .......Al.BERTO oe BRITO PEREIRA

. -&aoewallll .. ,.r•• nterior. fI..... -" ..

l as.u.,atar.. p.der·.e-i.te••, l1li ..aJ.... tJM.. .. ....o••• u.· .

_ ! 11••• JouI)W ·• n 101'11 ,... .IlfJl.re,la.n\1I C"'" l ••••,1I.lolD liolt "........I• r~•••"pOr aelo '1 o oa ,.1. ~saL .IÜÜtl.. 1"'01 ••T reÚ"o do I.' 1.,r'lIfI. ,•.se.aa· ,

_ O. ,aplIDl'.toa •••~,i'I'OI 6rl/lo. llo~ .1•••ICii.H'M I•••M ". "Uelt..çl.. .

_ O cano u l1o IIr' .or..ol" te. Crt '.tl t, ,.l:prolel. "oo",ldo. o.lIr.·••• 1. Cri 0.80

cousnturçao e lustrça

, .:;~

Tllr11l1l ., A"

Suplentes Permanentes

1 _.. Ollvelm 8:1:0 - PSU.:~ ill:e·

"' rcSIClcr.. te,

1 - Nogucll'a cu üama

Vl~e·l-'reslocr.tc.

Oi - Gel.ltlJ l;!arrClr3 .. \JUN.

3 - Linccin l'elMuno - l'I:lD.t .. Lourmu ce AlmC1Cl:l - LJ~P.

~ - L'lew'llüMc10 - "'l:llJ.li ... paulo Uerl1ltiDO - <'!:lD.

t - pl:I'wa .l''WIO - i''.LH.

a - ft:UIÍlWJOO l:lrltO -PRo

li - HaUI P1Wl - 10'1..1il- RoncolJ t'acOCCO'- mm.1~ -' Dmses OUlIDlU'aeS - l:'SD.

J.a- Dnu10 M~dO - É'TB.

:.li .. !ia:luto carocso .» UDN,

3- A:ltOnlO flOl't\C10 - P::U.).

~ ~••-\:IfCC' c,lc110 - l'Ttl.;i - L1!~s["oncs ,__ P::;o.

• _ (.;f1t1s.atli ....d ....."UO - .t'SP.

1 - Çllatl~l6. Hoa.!'ll;ues - !?!'n.l! ..;, lJJ<l!lllll Mllf1WlO - UlJN.

g .. Uur:;Cl ao .'.ú.l;Ul':tl - ::'rt.

lU '- JOllljUllD lJU'IC,1 - L'::iil.

;U - Jose Joltuy - 1'00.

13 - L:.uz Garcia - UUN

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PSD

O'DN

. Suplente.

Outubro de 1~55 1433

TI'ansportes, Comunicaçõese Obras Públicas

Sll1ltcnte8

Afonso Mal,os - PSP,

Chagas Freitas - P81'.El1ns Adaune - PT~,

Ivete .Vargas - 1'1'S, \JoQ,o A:;:rlplno - cr1.)t<i,

- Osteja RogusJ:!.PreSldClCte.

~ - Saturnmo BrasaVice-PresIdente.

3 - Aalllo VIanna - P'l'U.4 - An.Onlo SaDy - PTts.5 -Armanelo MODtelro - ("6D,

I) .- Sened1to Vaz - P5D.

'l. - BenJamin 1\1CIW'âo - PSll •8 -_ Celllo Murta. - PS]),

9 - Correia Cla Costa - O'DN.

10 - .EucUdes \'Icor - f'I:lD.11 - Oalvê,o Cle 1I1edel1'os - PSP,

12 - Hlldellrando GoCII - P&13 - LUIZ 'rourtnl1a - PSP.14 - Marcos Pal'!,:nte - O'DN.

15 - Vasco Fllbo - otlN.16 - croacy .de Oliveira '- (,T8,17 _. VaiO - I."L,

Jose f'rnll'elll- UUr-<.

Lcpo uoeine - PSO.

/:SecretarIo - Onda de Ass!1 RI­pubUcaDo,

AuxlUnr - MarIa da Glórlll E'óratorelll'.

lJacttlócrafo - J.\l.al'l Passos COII.t111bu;

ReunlOea, às terças-teima as J6horas, na So.Ja I' Bueno Brandão".

• - Satllta RamOl - P'.1'I:I.8 - ~ent.., UOnço.lves - .k'K'j - .Ullrn1elC Cl A&rllstmo - l'l:lLl.Il - U~goberto ~aJlcll - PSI;.11 - Ullumll Marinho - UUN

11J- Uroult U:rnonl ..., PSU'H -j)'l'ota. A!:llllU' - UUNI~ ":" Ucorces únlvllo - 1:''1'8.la -' JcSf. r\CI~1 - ~'B:'>,.14 -lSel&lSmUnelO Anelrooo - DI)N,11).- Ultimo elo Carvalho - Pl:lU\ti - Vnr,o -PSl'. .. 'I'j - Vago - PL,

PTb _.

PSO

li - Vlrglnlo Santa .Rosa - ,,".Prcaldente - PSP,

a - Atls-uarBastc5 .- !'TH.oi - AlonsoAt'lIloa - UUN,lJ - Oardoso de Menezes. - pSOli - Erlit\11l satyro - UV"'.7 - MaurICIO de Andraae - PSU

.I)IARIO D~ CONQRESSO NACIONAL (SeçAo t)

".; I. ,: ...

Legislação Social'

a - AlolalO de Castro - PSD -,-(MlnllltérlO Cll1 Justlçl\).

• _ Cas~llho Cllll~nl - nJl.5 ~Oeaar Pl'lcto - 'PTll - lr·~l·e ..... 0lvonalr. orotes - l'TB

nlstérlo do' TrabalhOI .7 - Estaves' Rodrtgues .- E'It.B - UctuUo Moul'a - PSO - IMI·

msterto da Ouerta), Suplcntesl) - .H.crllert J.,evy UDN

. (Obras Contra as seeasi . Cláucllo de- Sousa - ['Til10 - Jose t:omtaclo - OU1'l - (MI· Nelva Morelrll - P/:ll;',

nísterto ela Agricultura), Lopo Coelho - PSO.11 - LUlZ Vlnn(~ - pL. VUIlO.'- UUNI:! - Lameira I3lttencoun - 1'50 Reuoloc: áS .segundas, qUnJ'tas e

_ lReceltal. sextas-feiras, ás 14 noras" ao mmu-13 - Mnl'tIDS tl.OCll'lguea ~ p;:,jIJ - tOtl na Sala "Alcino Ouar..nllIHo",

(Conselho Nnclonal de Aguas l:3ecretàrlo Marl:l CCllcOIÇí\Ce Energia. Pelróleo e Sel:u. watz.l'ancnl, Saúde

14 -Polltes Vlell'lI - 1'5]) - ICOll-llresso' Nacional) 1 - JQsutl deCllstro

15 _ tl.alaol" cincura _ UDN I:'reslelente(Mlnlsterlo das Relações Ex- ~ - Augusto 1"Ub110'tenorest. Vice-Presidente.

1'16 _ tSlgelredo Pacllecc- PSu., ;, - AI'mando I..ages - l:íDN.1'/ _ Souto Mnlor _- t;>TB _ ('fl'l- 4 ~ Costa tloClrlgues - P8D.

bunal de Contllll). . l> - eunnll Bustos - UUN,18 _ VlrSIUO'r à v oI' ti _ UDN _ 6 - EsmerlOo i\l'rudl\- pSP.

(PI'esjCl~ncla da Repübliea ~ t - Joeler Albel'garla - P8D,ol'Cilos subQl'/llnnclos). 11 - Jose Mlraglla - P81'.

19 _ W,:-gncl' Estelltu. _ PSD _ lO. lJ - Lutnero Vargas - P'rB,A S P I lO - Mendes .ele SOUZa - P'IB.

. .' . 11- Migtll!l' L.el.lZZl ... PT1-l ..Turma 8 12 _ Moretr"Ua ·Rocna - PRo

20 ..:. acce A{l'l'lptnO - Vice·Pre~l· la - Pedro "Iraga - '1"80,. dente - (Ministério da Aero- 14 - Rlça Juntor - PT1:l.'

nauncat. 15 - l::laldanna IJerzl - UOl".21 - Alaln Mello - PTB - (M, 'i 16 - 'raclano de Melo - PSD

O. P. .... Portos, Rios eCa- 17 - Vagc - PL,nlllS> ,

2~ - CloelOlnlr MiJet - P5D - (M. Suplente~V. O. P. - D.C, T, • Parte Joio Fico - PTB.Gel'IlH. , , Aíons<) Matos - PSP.

23 - ClOVIS pestana - .PSO - IM. Joao Macoado- P113,V. 0, P.- Estra/las ele FelTo Latayete C;OUtlDOo - croN.e Saneamentc>. Lauro Cruz - I1ON.

24 -Ele1er Varella - PSD. Meneies ac Souza - E'TB,25 - Herclllo ·Deeke -.OON Placldo ROCha -. pSP.26 - Janeluny Carnell'o - i'5D . PUOlo·Rll~etro - PSO.

(SUbvençOesl. VIIIIO - UUN, '27 - Joaqwm ,Ramos' - PSO.· Vago - PR,~8 - Jose Atonso - ooN, Valia - PL..'

,1 - Aarüo ~telDllruCl1 _ i''tl:l 2~ -- Leite Neto - PSD':- CM1nll- /:Secretario - Gilda de AssIs Re~. Presldeote,' térloda. EducacllO I Cultura) publ1cano.:l - 'fenOrlo Cavll1calltl _ lJON _ 30::" Manuel B:1l'buela--:' 'PTB, AUlOlIar - Maria da Gloria E'er~s

Vlee-PI·eslClente. ::11 - Manoel Novaea . ...,; PR -(Ama- Lore11y.3 - Adahll Barreto _ 13DN zonla e V. S~o Francisco) ,ReUlllOes às qutntas-telras 1116li - Amaury PeC1rosa _ PSO 32 - MariO Pnlmérlo. - PTa, .. noras na Sala "Bueoo Brandão",~ _ Arlno C/e ,Vlatos _ 1"50. 3a - Ponce .de An-uda. - PSD ., . '. ~ . .ti _ ArmaDelo Falcão' _. PSD (M, \/. 0, P. - Roàaiem). Segurança Nacional

:. ti - EUas Adalme _ l.'TR 34 - Ralmunelo Pad1lha - ooNII _ Ivan Blchlll'a. _ Ji'l.. (Poder Jud1c1arlo). 1- AugustO Vianna ... PR - I."re-

'n J lei A' ""'D. 35 -Rantetl MaZZ1lU - PSD _ .Slelente.," - e rerscll e GUlar - .... IMlnlsterlo ela Fazenda).. :I - Magaltlães Pinto - OONi~ : ~~~rg~otJ~~t;- _C!~N 3u - Renato' At'cher _.1'SD'- .'(MI- Vlce-P1'esld~nte.1:.1 _ Maln Lello _ i!SP, nlstérlo da Marinha) .' a - O'cero Alves' - PSD.13 _ MOUI'~'. Fel'Dan'~es 'PSI) 37 - Vltro !ssler - PTB· - (M1nlI- ,4 -/.Costa CarvaJbo - uDN.

térlc da SaQdel. li - Danton Coeltlo - 1:".1',1:1.Suptentes , li - Ferraz .111'reJa - croN

14 _ Nel\'(I, L\~OI'elra _ PSP. Suplentes '1 -- Ferreira MIl~'~ - t'SP.11 - Joaqwm Ronaon - PSP,

1:> - .l"elIC1l1nO Pena - I:'R. AClanlh Ba~'I'eto - ooN 9_ J~e GUlOmara, _ PSD;'lU - I::il1vlo sanson - PTB. Alberto -Torres - ,trON, J~'{ _ 'ral'so Dutra _ PSD. ArlDO lIe Matos _ pSO. (I - ~lU'lDdo .ctesla- PSD,

" AdUlO Viana' _ PTB.Serbert de Oastro _ PBD, 11 - OSCQf PIl&SOS- fl~.Antomo f!0I'll.C1Ó-".PSU. Oarlo& Albuquerque _ PR, J:.I - OtllclUo Nelt1'lo - 1:'80. Adauto Cardollo - UDN.00e1110 oe ~ousa - 1'.1.. OeslU' Sastos - IJDN. 11~ - wwua!lSOa~ma.!adRU1UPP =-ODN. Sl1rtolomeu t.lzai1"~o -. "0"','/DUel'mande Cruz· - 1'R. 01cero Alvell .,.. I."SD, .. - .. ., - ......, ... ... o..Ec1Uberto de Castl'O _ OON. Oolombo de Souza. 111 .- . Vaao - PL.. Clcero. Alvea' -. PSD.Campos vergal _ 1'61:', COrrêa lia Costa _ aDN, 16 - Vaao - PSD.Cal'los L.lleerelo. _ trON , ECIaara Scnnelàer _ PL. SUPlentelJ Daaoberto Salea - PSDCuagas Fl'eltas - PSP ...... .ftn'etra Martins, ~estosabola - UDN.Emval Calado- ooN. Ltc\l1'lO l.Allte- ·CDN, .BrocIlPllIlo - PSP, FerrllZ!-Ja.' _ ,Frota Afl\1laf ..... UDN. Mtulo Gomes _ PSD. GentlJ .1i'errelra. - 1JD1II, •• ~ .Hel'acUo RegO - PSD, td1aUel LeUZZl .... PDI. Pranc1lCO Monte .;;, fl1'B~ 'IIaClr ,Ltma";' P'I'S.Hermes ae Souza. - PSIJ. Newton Be110 .- PSD. DUII, ..... -u.,.10nas 'Sablense _ PTll, Nilo Coe!ho _. fSO, 1l'1'ota t4oNJ1'a - P'l'Il 1dlOnlclu OIldOlo - pn'Nestor Fost - - PBD. !'e1'1lo, 'l'e1Xelra· - ODN. .' lAonUIllI.CarllGlO -' fT.I, MtltoD aranalo _ PSP.Nlta CQ8ta - f'TB, OJtlD10 de Oal:valha - 1'80, f..\IIII l'OU1'JIIb,o- PSP. .Portugal Ta.val'es- fOR; _ WlÜter- Franco - ODN.· WUlClIr!IJ"o1nlOl' .... UJ:m, Olev _PuIoI- P'I'B,

,t11tlmo de Carvalhc .' - '1'8D, OdIlo:llBrap _. IJDN. VlllJO - f'SO. "'-~. Dft t -Seorett.rlo _. Mnrlna dO GoGOJ 0Iti03aRoCUllki -- OJ)N, StóretAr10 - MArio IuIIIa. • .......0 ....11 .. Ros.

ller~~Ià.r _ _ . " ·àCÜnf4es: ReU:lllOll. 'U ' lluama.fe1t1!, . ai .VI,O_ PR,ftCulUOes as ,quartlls-retras. ll",SO. Turma ,iA", terças I qulnt.l-fel- ~\~ baru, bll Sala nsabtllDllúfo-. Vqo -PI.. ;

lIol'as. nll 5ala "SabIDo Barroao". ru." 15,30 horal. .' '. .' VAIO - m, ;,,~;.,

Orçamento' e·· Flscaltzaollô re=:n:. if.Sõ =~IlI .. '. quartas- Servigó.·Públi~" - , 8eWdGel, li ce~ e _.4"':.,' .F' '. 'e( . .', EIIOrttt.rlo .. A.lo J0t6 Vczr,n. " ,...... '.- AI 11 DOrU • 10' IIUD ' ", .' .;

Inano ra ..~ -onélil LeII81atl'O- 011S1t ·"H".< 1.. ==:e;8arbl~' -:-~. i"~\IIO" I'roDtID", *' ..~-'<1 - ~~e:t~elro·. PRI- -'- .' . Redao.o -,: ',.2-=-~=T..~ ....."lIclreClL10 ";'tácma'.~',.a:'_?~- Sroc& I'llho -'. P8P.';,;,~~ ·l_,,:.oqYelra ::,r'~oO':'" "OIIlllJlti a~ ArlPl....., m,__ ,., , ..p~~. .'..i'.,· ... ~, .·..~"'''' •..:.·..'I.~ij·~'(~::

.... P.l'eIIdeDtl'-\l":'~' ü:'8'~;'l."':' .:.:-:.o,"'Jl81);' ." , '..' .'- 8a&1Q1Oalea,UU.' - aDM~" ;:.\_~t'iil; 'r:iA61"I~UítI~i',i. • •.)j'!!~1i'!~, " ' '.:: I':) -L:c"r;;··' _lO ':<; :" ~!< ,". /", ('>~<";"" ;.::r.f;~~,'j',:,:«:\~,,~!, f~·~!i.;';~:\'·t ""I!"':., '"" ,:.~~ti'f~-'l·~:~~.j~,~~~/,~.>~r

,,'...~..

.. ' Qua~a-fei~a 12

lO' Turma Ái ~ - Oclllon .131'11.1:::0 - UDN .- Vi-I ce-Presldente.'< a _ Allomnr Hnleeiro - ODN,i .. - AIU1Slo Alves - l;ON,(, - Bento Gonçalves -' PR.,b - DooClo1'O de Mendonça - .l?SP,7 - Gel'aldo Mnscaren:lllÍ! - PTB'ti - Linc Braun - !?'J'B.9 - MarIo Gomes - l?SD

10 - Mauricio Antil'ade --- PSO'l.l - Nelson ~1oDtelro· - PSD.1~ - pereIra Dlnlz - ,'L.13 - VllOl'Ül0 COl'1'(!a .• PSO.

o • 'Tuma BH - Divol1sir··COI'tes - p'ra.l~ - Mcntelro de Bal'1'o; - PSP.

Vlce-Pl'esIClente.15 - OUi.Lllerme MaCn8tlo. - UDN,17 - Joúo Abclala - t'SO.'J8 - Jose Frar:eUl - tJDN:o~O - Josuc de Souza .• PT~

:.!o - Lister Caldas - PSO21 - Lapo Coelho -. I'SO.:I~ - Pel'elra da Silva. - PSJ:>23 - RoC!la Loures - PR.lH - Walter Fl'aneo - UOR:15 - .Vago - f?8D.

.sulltelltes,\ugusto de l.iregol'lo - P'i):Celso Peçanhu - .!>Sp.cesnr Prlcto - E'TB.Chalrl\S ROClI'1Stles - PTB.Dra.ult ExnanJ - PSóJ. .Jo~o Af:rtptno - l3D~.Eelgar Scnr.eleler - I'L,Jonas Bnnlensl - PJ.'S.Luca' Freire - PRMlltcn BraDdRo - I'SPN.apolello Fontenele. - PSD.iSntumlno Braga - I:5D,Wagner Estt'llta - P5D.SeCrelàl'lo - Alllel'tc N. u .Oll~

TeU'a.ReunJócs; 'I'w'ma A quartas-fel·

rlls, as 15.30' noras.'rw'ola B, 'sextns-telr:l.s, as 15,30

Ilol'as, lla Snla ..Antõr,io Carlos".

Page 4: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

7434 QLlrLda feira 12 Dlr,qlQ DO CONC.RS~.SO NACIOI'.AL (Sec'io I)'~- ...:"",~-~===",,",,===

Outubro de 1955..--==

COM~$SÕES ES'PECIAIS

1 - oscar COl'l'ca - UDNsídcnte,

~ - Gustavo capcncm« - r::o -Relatol'.

3 - Jeríerecn de Aguinr - PSD4 - Jl"Ionteiro de Barros - PSP.5 - pcrcim Filho - 1''1'1>,

1 - Joac MaCllll.do - PTB.

• -Leonardo 6arblcrl - PSP,

3 - Lüpo ceeuie - P::iD

~ - RaImundo Padilha - IJON

I) - tl1ysses GuJ.marães - 1."50.

1 - Joào Macl1ado - .PTB

:i - l..eon.udo 6nrblel'! '.- P~P.

3 - t.opo Coelho - P50.

t·- !l:nrnundo E':.dUh. - UDN:l - tl1ysses GUlm8t8e~ :... PSD,

Para dar parecer a emenda dosenane 61.0 Projeto numero3·304-8. de 19?3, que con­cede isenção de· impostos deimportação à Prefeitura Mu­nicipal de São Pedro do Sul,Estado do Rio Grande rIo Sul,para impol'tacão de ama"Catupilhar" .

Para dar parecer a emel~l!a doSen'ado ao Projeto n. BOa·C,de 1951, que concede d oen·sã.e especial de Cr$ 3.000,00à viúva· Faroila M')I'ais!lu- ,tra, .

IdeI

i Secretario ­Levy,

PtiP -

Emenda à Constituição(N. 11, de 1953) (ImpóstoTel'ritorial) ,

1Émenda à Constitllicào -I Para dar parecer à Emenda à! (N 9, de 1953) -' (Sóbj'c Constituição 11_ 16, de 1954,

1';';1) - penas ele morte, de bani- dispondo sôbre a revisão damenta, de confisco e de ca- Constituição Feefrl'al.ráter perteltn)

P'tB

Mudança da Capital

Emenda li Constituição 1 _ Ltnz COIll,>àgllOni(N· 2, de 1951)' - (Plano Presídente, .Econômico da B.aeía dQ Rio 1 ~ ~ Nestor Jcst - PSC - nel,,_Parafba do Sul): a - ~~tia.ldO Cerde1l'a - 1.'51'.

• - Llnc BraUll -PTB,1 -. Broca .FilllO - PSP e- Pl'e.sl-l ,- Rafael Cineura - ODN

aeate, SeCt'etárlo - Luíza Abl11'~U de Fa-~ -'RauDl\1ldo Padílha _ ú"'DN _ 1'1110',

Relator. . E d' . . C t't'-a _ Artnur Andra _ L'a. men a a. ~ns I uloao' -4 - Ran1el'1 MaZZ1l11 - f'5D, . I (N. 12, ae .953) (Im.b - OIt1mo de CO.I'valho - PSD. pasto sôbre Vendas e COI'I-,t.e~~retârlo - HUltO 41e ,~~Iar . signaçôes),

... ,. 1 ... BrUZZ1 Mencionça. fOR1.Emen..da à Constitui9ão _.:1 - Dante.ri. Coelho - flU,

(N' 5, ~e 1~52) - \CrlagãOj'. ~ : ::~~~~~;. :'~N. 1 - AbG'uar Ba~to! ..: PTB.de Terrltol'laJ FederaiS.) , I - O'UmIes GUimarães - P8D 2- C:lll~~ JCl'eaJ - pSP:

• Secretário - José Ftodrl~es Cle 3 O t' J"";' O1 -Cc!so I?eçanna ._ l'TIS'1 SOU2l1. . - Ctrl OS , .....or;., DN,:1- Jose li'rallel.b - UD2ol.' ."- Lalllelra Slttencourl - 1'8D.

~ :~~~J~gr,__~~. ! Em(eNnda

17ad'

lc905n4st)itUiº~0('EI-J [) - Lopa Coelho - ?SU5-0UveU'" Franco - E'SD. . • , e . ~. e·· -6ecretârlo - Gilda d.e ~. Re. ção de Presidente e VIce. Emenda â Constituiçôo (l,de

publicano, Presidente da' Rep~blica). . 1955), (,Altera aredaçâo dOEmenda à Constftuição 1 - CaJ:vaJllO Sobrl1mo ;.. flSP- § 4.1 do.art. 15.eaCl'escenta

(N.7, de 1952 - (Altera Pl'eslClente, . _ "'so um paragratoao art: 19),.t 25 94 124 d

li - Lame11'a Blttellcourt - IC '. .

os ar s, ) e a. - ReJator, . .' 1 '::'" AI101l1arSalcetro .:.. Ul:lol.Const·ltul·f'a·O 1'3' - Mart\n8 ROdl'Il:Ue-. ;,' ''':l''';'' Jertel'SCll' "e' A,",'la' r _. "'05'0',

. ~" -QeCI'aeli OaJvão~e.n, . ".- IC

1 ..: UU1J1:1erme 'MaCllIClo- OUN'\ l)_. PàUl0 "rl!lxetra _ "UDN ..' 3:-M.ô.ntelro.~o S"ho..... ·t'SP.

:l -' Lame1ra WttenllOura - PSO; ." ,seore_tá.I,..IO.:- LU.1ZII.. Ablra.Il...d.e. h~ • -OUYea.a Bl'lto ... PSl):3 .-.Ne~tor DuEU'te ,- PL. . '. riM, ';. .• - QUe.1rOZ 1i'111lo - E'SP.,·· ". 5 - Oscal'Pazso! -l"'l"b5 - .trnlrio Machado ....PTB·r"Emenda'. à.· C..'.Onstitui.rião· _. . . .' ..

:r Eme.tlda àCon.,stitulÇão. n_ 20,.Emendaà Consfituigão ..;.; : (r,I. 18,de.1954)~::- (Da d 1965 I. ~N' e'de 1.953.) ~,.(.Mo.di. no.v.a reda.gao.• ao ..·.~rt,.lgo 4." .e .. ·..· , queatera a letra a,

-.J d C til I ) - S Il do inelsoU eas letras a, b, icagaodoarl,·15,§4.*da •. a.ons uçao - e~s(ó~. eedoinclsolll~doart'.101 .ConatiJu.igão). .' conjunta do Congresso:Na- e.acrescenta, l!,m parãgrafo.

1 ,;". Deodoro de Mendonçá _ PS!J 'cJonal). " . . único ,ao reterido·art.10l- ~~clellte., l-~~:~~~ SI~t~.;., .PSD-;' .!:'ri- . eóutro· ao:art,~ 200 da ·C.on~.

'2. -Menezes illmentel,-PSO - a::" Rerllert Levy -'poN:" aé-' tÁtulçãodaRep~blica,Relator. -. . ", . - .!ator; .' . . . ...;'.-: ;:JIif;.' ,

3 - Al;rUda Camara - po. a -Campofl Vel'G"l- 1"81; :f::"--Mante1ro de 8arroQ':':: PSfI'.";"Aurelio Vlâ11a' ~ P8S. .·f-Celsal.'eçanhll:;" flTlI.. Pr~sjdentei ," ';a - Frota AKU1ar~ C'DN.· ·1 -Ol1velra 'Franco: -, IISD.. ; c'.. , . c . ,_..secret'no "';Sebás~l,do ,.LuIz A' FI:' Secretl\'rio - Lulza Ab\~~de Pa' ..~ Afino de Matos .;... PSD -,Bt-gtIe~,'i ri:!.; '., '..' .,..... 11ltClr, , . • ' .

l~': <:'.,;~~,>,~~f~;:·;>~::I.~r .-

PTIi

Bacia do S~O Francisco i1 _ ucse !W:Jllllll - l'SD - <':.~-! 1 _. p,!! cun .li'1 SIlva

sidcnte ! Prcsiucute .

:I _ ft'anclscO Macedo - 'PTts - '11,~ - ,)cuns lJ:lhlense

Vice- Prcsrdente vice-Presrcente. .

;j _ uSC:U ocrrea - aON - Re,l :J - El11l11V(lJ .;nlaclo UUJ'I -II R J t 1 - Jose AlkinlUn '..:.. PSD.inter oenu. . ,ea 01'. 1

'I _ Esteves t1.udj'lgues :... PH. ! ~ - aeneuitc vaz - pô1). 'I:! - Leomdas carcoso -- L'Th.li _ U:1Clr LIma - L"TI$. I 5 - l3erllcrt de castro - t%U, 3 - M.árlo M~rtíns - UU!"tl _ JO.C "'OO1'aJ _ PI:lD. j ti - cunna sastos - UDN. ! - OtaVIO Mungnberrn ;; i'L.'I _ M;dCl7os ~",cto ._ ",SD '/ - fo'l'ançaCunipos - I'~O. ' I" - Ponciano Santos - l Rf'li _ NlJa CacIl10 _ l"SD. ~ - Jcço d' Abl'€l! - PSP, ~ecretál'IO - Lucília AJnUI'!{li1eli _ Oceano cnrreiar - UON. 9 - Mendes de scuzn - :PTB 10 11 7011a.lU- scixas Dória - (JDN, 110 - RondolJ Pacheco - -UON, I '., . ,_

vaao -PSP 11'- Roxo LOUJ'Pll'O - PR. I Emenda a Constltlllçaoa IVyseCl'etano - Hugo de ....::rum Le· I (N. 10, ele 1953) - Dá

Suplentel . ~eunJo.cs, as ~,u~1tltS-reil~1~, il.s ;." I l1ovarecl~ç~o.ao nrtiQo 122Hel'llert l..evY - ODN. 11101 as,.. na Sala PaUJo ·dr, lloot1l1 '1. da ccnstítutcão (JustIC~ doHugo Çaol'aJ - OON. _ -"l\1agaU1li.es Pinto - úU", I Emenda à üenstítutcáo _ I' Trabalho).Mano !;'almérlo ;.. I?TU, INlcanol' SlIv~ -PSP, (N. 7,oe1949 e n.-'l ne 1 _ Hugo Napoleão _ P:'~O _NOltatacwcOa.stNa.eg,-ràal?~ ...."'O, 1950)- Remuneração da I Pl·esldente.

-'" U tst t E ....d I) I ~..,. Ol'oaCy de Oliveira - l:'TE -IVtelrll de' Melo - 1'$0. IVlagls rrt lira s~CI ua Relator.Vago - PR., 3 _ AI'rUdaCtlmnra - I."DO.Vago - Pl.o, . 1 -õaDrlCJ Passo! UDN 4 _ ColOmbo de SOU2a - PSP,

. Pl'eslllente, ~ O it j R I . ,......,SeCl'et àl'lO - augO de Aguiar Levy "._ .ta"so Dut.I'a _ "'~D ... J' - s o li OguS(1 - vun•• •" - ""e lI- seeretano - Sebastião Luiz A !'"l.Reuntões, as torços-te1.rll.$, à! 16 ter. guell's,

n9ras, Da-Sala "Rc~o BtlM'os", a - Cal'Va1l10 scertnne - ~S[','* - Ltno Bl'aun- PTB~5 - Lopo CoellJo - PSO,SecretárIo - Hugo de' AsuJal'

Levy,

, Suplent&Alaln Melo - ~..e:uCUdes WYCal' - .PSD.JQI;ll SOll1tl'lclO - ODN•.Marco Parente - OON,SelXall OOrla - ODN.Souto M8Ior - PTB,Vaao - 1"61',vago -PRoVali:o - J?L.Reunl0eS,ltS· ql111rtas-relrM, à.. U

hOl'QlI, na Sala "PaUlo Frcntln", 13.0anda!'l.

Secretàl'io .:... Huzo.de ÀiUlru Le·"y. ;

Polígono das Sêcas.. _ oscar Oarnelro I?SO

Pl'Wdel.'lte.

~ - canos Jel'e1Esatl. Vtce-Presldellte,

3 _' Al1l'edo ~:I1'relra - ODN.oi - Da-Hult ROSlldo - PR,:) _ FraDclscO Monte -. !'Ta.\I - Joll,oUrsUlQ -ClDN,'A - Jose MarIa - OONli - MIlton Brandão - .E'SP,9. - Nonato Marques - PSO,

10 - PlJn10 RIbeiro - 1'60,11 - UIYS5e~ Lins - PSD,

, ValorizaçãoEGonômica.' da Amazônia

1 -' Coarscy Nunes - PSD -.' pres1dente.

. li -Jol1o ({'Abreu - PS~- Vlc_e-, PresIdente. .li _ Antunes" de Ol1velra ~ PTI,t - Ca8U'oPUito -·'ODN.5- Cld~a1'Vll111o - flSD.

.• - 'EmIVIl! Oalado - C'DN.'r- .Fonseca e SIlva -1'80•.• _Galll.1el Bermell .... i"l'B.

:. -Ne\lOll farlJÓI -. flSD..1t~ yngo - UDN.

Slltl!~lltu

'Armando La;.. ~ OJ)N.'.. ' QWI1111. sa.toa -'. a:DN. .•.

30aqU2m'Rondon"" paP.,,Joae ,MODlO - ,~"'oee .QQ1amard. -PeJ),

.'..OIClIr·· PllSaol _- PTS,..VqO''''·PR.

·'=1õ-;.~~~rtaJ~I~Jr. .... ,'I!eeret6rlo .-' .!lUas GOUveia.: .•

, . . " "'1.,:;:",

Page 5: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

Quarta-feira 12 DIARIO 00 CONGRESSO NACIONAL:. (Seção I)' Outubro de 1955 7435

PSO

4 - Colombo de SoUZll. _ P$D,

3 - BlasFortes -PSO,

S - João Fico -PTB,

2 - Jos~ A1kUl1i'r. .,. PSD _ Relator.

3 - Broca Filho - PSP,

4 - Gullhcrmlno de Olil'ell'a - PSD:

5. - João' Machndo - PTB.

SecretárJo - Sebastiãó LulzA.Fl:nleira.

a - Actlll.lto Cardoso:" OD'iIo.

l - Nogueua ti:! Oama - ?TB.& - Tarso nutra _ .FSD.

Secretúrio - Hugo tie A!lulat Levy

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n 297·C,de 1950. que dispõe sõbre cdesdobramento dos cursosde Geografia e de Histórianas Faculdades de Filosofip..

Para dar parecer às emendasdo Senado ao Projetonümero Para dar parecer às emendas433·C, de 1950, que com-pleta o art 31, V letra "b" .da Constituiçâo Federal que Iisenta de impostos os tem­plos, bens eservlços de par­tidos pnlitleos, instit~iç~esde educaeâo e de asslstên­aia' social:

1 - Finn:ln Neto - pSD - Presi­dente

~ - Adarut Barrete - UDN, - Re-lator

3 - Chag:l~ Freitas _ p~p,

4 - Ga~Mel Hermes - Ii'TE

s - Leíte Keto· ':"'" PSD,

Secretário - Ferl1:mdo Rodri­gues ela COHa,

Para dar parecer às emendas ciário - Justlca Militar - o Para dar parecer às emendasdo Seriado ao PI'ojeto núme-, crédito suplementar de c-s! do Senado ao Pl'nieto núme-ro 605-C, de 1951 que cria I 953uma estacao ele Vlticultw'a 537,930,00 em reforço de' 1'02,794· B, de 1 .,' queno Município deüaranhuns, dotação do Anexo n, 26 do mantém a decisão do Tribu-

Para dar parecer as emendas I Pernambuco, d Ldo senaco ao PrOjeto n·; I Orçamento ~ tlniâo, e: I nal de Contas denegatória145·E, ele 1949, que altera a 1 - .José Bornfáclo - UDN, Presl-I n, 1 757, de 10 de dezem-] ao registro do contrato ccle-redaçân .d,os, artigos 864. e dente. -11 brn de 1952. I brado entre o Ministério da865 do Codlgo de Processo ~ - MuI' Audrá - PSP, Relator., I, . '1.:1 VII (reCUrSo extraortn- 3 -/\.ri p.tombO :.. PTB 1 _ AU1'eo de Melo _ PTE'-c Pre- I Aeronáutlca e Renato GIO-'

, I

nârio) " i4 - Ponce de Al'l'Uclp. - PSD ,sldent·e, : vanní üecchn'.1

5 - UlJsses Oulmnrâcs - Ii'SD. I1 -Danton CoelllO - PTB - pre-. . Z _ Lopc Coelho _ PSD _ Relator,

sidcntc , SecretárJo - José RodrigUes de F i M ti ?SP 1 - Correia da CostaS 3 - erre ra ar 115 - ,

~ - OliVCUCl Bl':~o - PSD - Rc- OUZ:1, 4 LI L it "DN P\'e~iden~,1:1101' _ curgo e e- v ,

MT'N Pa"a dar parece.r às emendas 15 _ Ponnn de AI.'ruela _ PSD, 2 - Ruben.s B~l'nrdo - PT133 - AJlli~io Alve:. _ VlJ • ....

do Senado ao Proietn núme- Secl'etál'io - Hu:;o de AguJar Levy Relator,~ - Prunçn Camp~ - Ii'SD. .' . :J _ LuL~ Cal'alcantl _ PSp,

li - ~'a,{'oncelos Costa - PSP, 1'0 6Z6,C, ~c1951, que dís-] Para dar parecer fi emenda do' _ osear Camei]'o _ IJDN,

l":~~~e~ál'lO - Se03,stião Lui2 ,\, põe sôbre normas gerais de SenaCloao Pro'eto numerol' 5 - Pínl1elro Chagas _ pSO. ,. ,,'t ., " . J ~ Secretário - HUIõ0 de AgUIlH

re9lmL. jJenl encrano, en~ 2 233.C. de 1952, cue man- Levy.

confol'lllldadedo que estatuí tem a tleClsão' CIo I rlbunalo art 5.1 XV letra "b" da de Contas denegatória ao Pa~a darparecer a emenda do,c~nstitlliÇ~O.. ~~deral, e am- regist"o do têl.'mo de contra-, sénane ao Pl'ojeto numeropila as atrlbulço~S da Inspe- to de coeperaçâ« celebrado 2,665-C, de 1952, cue incluitona Geral Penitenciária entre a União e- Antônio! Raimundo Ventura da Costa, '

i - Adauto Cardoso - aD!' - -Pre- Brandão Cavalcanti e.' sua I ex-contínuo de Oelegaciilsídente. I'-

Fiscal, entre os beneflciã-, I

I'llulher Hilda Cordeiro Bran-] rios da Lei 11. 1.550, de 5dão, I de fevereiro de 1952,

l - Mcneú~s PLJnelltel - P$D -1 1 _ Aloisio de' Castro ~ PSD _Presidente, _. Presiden~ , . .'

2 - l<lpo Coelho - PSD _Re. o , •

2 .:.. Alencar Al'llrlpe - ODN, -Re­leto:'.3 - naclr Llma _ PTB, íator.

do Senado ao Pl'ojeto nàme-}, _ Mâ!.'lo MartIns _ UDN,

1'0 504·F, de 1949,quealtel'a 5 - Vascol1celos C.osta -:: PSP.

.a carreira de Oficial Admi- "Secretário José Rodl'igues deSouza.

nistrativo do Quadro' Sl!ple- Secretário. _ ,José Rodl'liUeldl

mental' do Ministério da Fa- Para dar parecer à emenda Souza.

zenda e dá outras providên- do Senado ao PJ~jeto núme.1 - Odilon Brasa - UDN - - Pre. elae Para dar parecer às emendas'

3ic1entc, • ro3.719~B,de 1953 que au- do Senado ao Projeto néme-1 - L~~gr Coelho - PSD .-" se- i - J~:~teal'SU1Q - UON - Pre,l- toriza O Poder Executivo a ro 3,37B-E, de 1953

Jque

• - CloClomil Mlllet - PSP. 2 - Nogueira da Gama - PTB r: abrir, pelo Ministério da ~odifica disposições da .lert - Ld\melr~ Slttel1court' - Pia0. Relator.' . Saúde, °crédito es.peclal lie• - M.hio 'pa.ullér:o - P'l'B, ~ 3 - Lame1l'a. Blttencourt - PSD, 818: de 18 de $etembro dê

SeCl'etá,I'!o- José Rotirigueidt' 4 - Lopo Coelho - PSD. Cr!) 1.000-00u,OO,· para " 1949,' ~ue ,'egulaa aguisl-sO\JÍa. . ô ..,. Muniz Falcão - PSP: atênder às d3spesas deçor- " çáo

Ja perda e a reaquisição.

Para dar parecer às emendas Secretnl'lo - José Rodi'iguee de rentes do VI Congresso Intel'· (ta nacionalidade ta j!erda .do Senado ao Proleto núme- Souza. . naclona,.lde. Clftc.er•.a, re.afi-ro 400 D de 1951 que dls' P d ' " d ditos direitos políticos" ;''''iJ

N N' " b ' di : . ara ar parecer aeOlen ao zar-se.. na' cidade de. S~Paulo,'poe sobl e. o pen or os pro . Senado ao. Profeta nílmero 1 ..; auac Pinto -VJ)N _. Pr...dutos agl'lcolas. . .. .....~ .•.'. em Julho dt1954': '

1 - Allomor Bií.leell'C .,.. tlRN- 2;592~D, de' 1952, quaatte- 1 -JQaqulm~o,_ PID _ Pft- d'Í1tt.Presidente, ra a redapãodoart, '1·' da alltcnu. . 2~~Dt.JrOde a~rot ~ PIP." '.

2 - Oarnel Fal'aco - PSO ~Re~ lein.l 264, de 25 defever." 2 '- Leonlda&Oudo.ó .... Pl'a.: ·';;'UatOr.. : ç>"lator, . - Relator. .. ,.'.... .... .... '..

3 - hrnaldo Cer4elta - PiSP. .~ro de 1~48, que fixa, os ~en· 3 .::. Alloma: BtJeelro ~. DDH, .. ",a - COl'Oaq üe.Ollve1n -' ~~.":\j"." .' '. .'. '. '.. '., -D!ocIIcIo Oulltte:- "JIII);,:'·":::',.Lf.. - Dan;<:l Dipp -nB, cimentos dos ,funcionários da 4 ·Lb1a Cava1cantc-'PiP. '".... ". ." "''''')',:

5 ~ Fll'nlanNelD -..PSD.... ' .' ..•. •. '. '5 . Neit4ll' JOlt.·· .'PSD,a -1A)Po'Ooelba -nD.: ." .... ~:;:)secretál'lo _ ElUI04eAcular SecretarladoS~perlOr .1rl-, .. ;-." '.' '..~ ...' .. ,. ...• ····.. lICietArlo •..-' .roll .o4rlc\i~Si:;:\;~~.

LvVY. b~n~I,;abre a~,'Poder)udi·gue8~~~~;- PetJlando,~- SO~~.· ·:"'_", " ':":\l'<,:rY:~f_

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Outubro.de 1955 ~

1 - G(,l::I1do Mascarenhas - srs.2 - Irls Meinberg - ODN.3 - MUton Bl'anàão _ PSP.~ - Ollues Gulmal'íiell - PSD.

~ - Uriel All'lm - PSD.

1 - ."l1tolllo HorÍlcJo - pSD..2 - LeIte Neto _ PSD.

~ - Mel10ttl dei Plcch!a.

4 - Ni'~anol' Silva - 1'51'.$ - Odllon BrRiA - 0111\,

Para dar parecer à emendado Senado ao Proietll nüme­1'0 1,655·C, de 1952. qu~concede isenção de tl'ibllt~a um 6rgão, imagens e eu­tros materiais destinados i:­Comunidade Evallgélicad~'Ibiruba, à Prelaria de Pinhei·

. ro, à Igreja de Sã:> João deTauape, à matriz do Suma­ré e à Associação. fl,1aterni·dadé de São Pauto.

Para dar parecer âs cOlendat. do Senado ao P,'ojelo núme­

1'0 1 565·0, de 1952, que..auterlza o Poder EXfcutivo ';idoar dois terrenosre-eíresà Associação liDam lS de ca­ridade" com sede em ·taqu;~Estado do Rlo Grii'1r.ie do SuF

Para dai' parecer à emendado Senado ao Projeto núme·ro3,936·C, de '1953, que,concede a subvenção ancalde Cr$ 1.300·000,00 li Se:•ciedade Literária Padre An­tônio Vieira, de' Pôrto Alegre',Estado da Rio Grande do Sul

Para dar parecei' 'a· emenda, do ~enado ao Projeto nüme.­

ro 261·C, de 1955, que reti.fica, sem ônus, a Lei nüme.1'0 2.368, de 9'de dezembro.de l~54,que estima a'Re:·ceita e f.ixa a Despesa daUnião para0 ,'exerclcio fi,na~çeiro de 1955,

1 - E'lorLano Rubinl - l'TB ../2 - !rll Melnberi - iJDN.

.a-Mnteu Bl'andão- PSP., - Pel'Uo Teixeira. _ .ODN',5 '- !bnlel'i Mazzilll - PSO.--

1 - Al\'lro LII1ll ~ esp.â' -LameJra BlttcnCOUÍ'b .:.. PSO:':a -LeOrildll8 CardolO':'; P'l'JI';,

.. ~ - Od1lo' ara.a :..:." UriN, '.5; ~.. viioi1no .col'r~i-}SD ...

Para estudo e elaboração ia'Novo Codigo florestal e deleolslação para prote,çãodos recursos florestais .'13

.Pais e dO-I'e~anescente daFauna.

1 - Napoleão.Fontenele -- PSD ,_

Preslclente.

2 - Herbm't t.el'y· - tlON - Re·lator.

3 - Al:nalclo Cel'uell'(l,.

4- Carlo~ eíiito - PSD.

i - Daniel O!pp - P'I'B,

I - Newton Cal'ue1ro - O'D~,

7 ~ Octacu~o aNe~r!o - PSD.

1 - Oaniel F'araco -1"50.

2 - LopoCoclllO :.. PSO.

a - Monteil'O de Barres - PSP,

4. - Pereira FlIho - PTB .

5 - Pel'ell'a Lima - utlN,

secretâríc .: J')sé ROdrigues deSouza. .

Para dai' parecer às emendasdo Senado ao Projeto nüme­1'0 1,068·C, de 1948, quealtera os têrmos do Decreto·lei n, 483, de 16 de iunho aoseguro de vida dos que via·lam em, avião.

1 - Djahna Mal'inho - ODN

2 - José MI1'aslla - PSP.

3 - Tnrso DUtl'lI _ PSD.

4 - Orlei :\Ivim - PSO,

fi - WilsOl1· FlIdul .:. PTB,

Secl'etàl'lo - J"SII ROãrlBues ãeSouza. .-

DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I)

Para dar parecer àaemendascio Senado ao Pl'oiCto núme­

.ro 795· B, de 1950, que dls­pensa do recolhimento dosDepósitos Compulsól'ios, üe­pósitos de Garantia e eer­tificado de Equipamento, oscontribuintes que tenhamprecesses de raneamentependentes de decisãõ, ..

~ ... Lutnerc Vn!'sa~ - PTB,

4, - PlácIdo Rocna - PSP./) - Olls,w'l GUlm:ll'ães - 1"SO.

Secretário - Hugo de AguiarLevy,

Para dai' parecer à emenda dosenace ao Proleto numero

.1 .490·C, de 1951, que di3'põe sõbre o Dl'ocesso de pre­enchimento dos cargos ini·clals das carreiras de vete­rinario, Químico, agrênomo eengenheiro Civil do UuadroPermanente do Ministêrioda~gricultura .

1 - Armnnda COrrlla - f.>SD ...'IJ',2 ..; Ol'OaC)' de OUveIro - PTB.3 - Gll.1vão de Medel1'os - PSP,o( - Getulio Mour(l,- PSO,

li - BercWo Dcck - C'DN.SecretárIo -José ROdri:uea lie

Souza. "

Para dar parecer às emendasdo Senado 'ao Projeto núme·ro ~ .691·F, de 1952, 'Quereestrutura o serviço da di·vida Interna fundada federal

I 'e'dáoutras. p1óovldênclas.1- Bllae Pinto ... ODN.:& - Horâc1o Lafer - liSO.3- Mcintelra de Sarros - f.>SP 1

o( - Noauelral1a. Gama - PTB.5. - OtAc111o Nearílo. ,

, secretArio - José Rolil'l(jueadeSouza.' '.,

Para dar narecer à Emenda do Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n 8sa·E., scnaco ao I"l'oleto numeroce 1951, Que altera o §2'\' "cio art. 1.' cio üecrete-teí 1.442-0, de 1951, que ciis·11 :) 878. de 4 deoutubrn d.e Ilõe sôbre o salário mínimo1943, que autoriza a inctl- . . •tuicão da Fundação Brasil cios mêdícuse ela outras PI'O'Central e jispõe sôbre o seu vldênclas.funcionamento,i- Odilon Brnga - llDN - Pre·

stdente '

2 - A.·lllo.ndo Palcão - PSO - Re­lator.

1 - Lopo ceemo -' psn - "resI·dente.

OI - BII::~ smto - tJDN - Rciator.a - llantoLl Co~1l10 - E'Tl:l,li - Leonardo B(lt'~lel'l ..; I.'SP," - L,connrdo Barblel'l - PSP.

sccretan» - Hu(;o de A~UjaJ'

l:..ei·Y,

Para dar parecer à emenda doSenado ao Projeto n, 912 D,de 1951, que I'ellula a formade Constituição da Comls~ãode Promoções do Mlnistél'ioPúblico junto à Justiça Mili~tar e dâ outras providências,

1 - Nocueira da Gama - PTB ­Presidente•

li - Ounna Machado - PSO - Re-lator.

a - AntonJa aorAclo - PSD.~ - Ferreira Martlns...PSP.I - Vlrgillo·· Tâvora. - ODN,

searetárl0 - Fernando Rodl'l·eues da Cósta..

7436 Quarta·feira 12~..._-~=",.,....,~===~=============~~~=~===========~

Para dar parecer às emendasdo Senado ao Projeto núme·1'0 1.267-F, de 1948, que

,dispõe sôbre a organizaçãosindical.

1 - Aal'lIo' Slielnbl·uch. - Í'TB.'2 IlCllD1POS Vergal - PSP, .3 - Martins Rodrigues - PSD,,,- Oscar Oorrêa -. ODN, .j - TlI1'so outra - PSIi. '

Para dai' parecer à emenda do- .. ~el1aao ao tJroJeto num~I'o

4 420·B, de 1954, quaau­tenza o Poder Executivo aabrir, pelo DepartamentoAdministrativo do ServiçoPúblico, o crédito suplemen­tar de. Cr$ 2.650·.000,00 emretol'ço do Anexo n, 6 doOrçaniento Geral da União(Lei n, 2.135. de 14 de de­zembro de 1953).

1- João Agt'lplno - lJON -f:;,Ell'C­_ . sldente.

11 - JandUll1 Om'nclro - P5D - Re·lator.

:I - Campo! verjlal - pSP... - Lut.bero Vorgas.- E'Te.li - UliS!es Lins - PSO.

Secretál'lo ...; BUlIa de Alular. Levy,

Secretdl'io - José ~odrllrm 4.0

Para dar Parecer a'enlendà do Souza.

·Senadoao ProJetl) número Reun!ões _ àS qUadlló-!elm .., l52.947·C.de 1953, que con· bOl'as.

, -, cede· pensão especial· de·· . .Para dar parecer à emenda do crS 6.494,00 menr f~ à· Para, dar p'ar~cerasem_end~s

Senado ao Projeto n. 396-C, viava Adêllna . de Gongalves "do'Senaifo ao Prole~o_nQl11e-de 1951,qile disp6e s6brea Campos. . ro 249·0, de 1951,quedcfl-regUla.men~a.lião do .pará~ra. . , ne e pune o crime de geno-.lo 4.9art. 153, da ConetJtul- 1 ... Aureo Mello -:,P'lD. cldlo. ,.:010 Federal,edá outras pro· :I ~ CamllOllVll1;al -: PSP,dinctH. .' .3. ~ tJIl~01n FeUc1~no~ psp. 1 '-~satlata a~inoa - PTB.,

1 .;;. ArnaJdo CC4elra .~ P6P. ... - OICar COl'l'êa:.. 'OJ)!f., t -:' Ohl1illl PreitlB -" Psp'. :1 - JllIder A1~&' - JI8D. .a -v.lt_àr1J1.o. ".0.,om.'...'ia,' ~'."','~...;~', " .. , a - Ja...~ ~ PsD,

'

....Jont ...d.-OUtro -PTB...,.;Newton Qanielrg ... cDN-·BoDd.,i'Mbeoo ..... lmN. ......~•... titio "...,,-3..,01.',' ~.IU_e.~cle . -' ~";l1r1el ,;Al'lIà"" PID. ..... __ 'i' ... Oliveira 81'ito ;..··P.J)(

.,. . .... ';.' " . - ,', . - • -.lj;i..' .....

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'uarta-feira 12 DIARIO DO COM~RESSO NAClrJI\!AL (Seçito I) Outubro de 1955 7437

COMISSOES DE If\JQUÉRITO

ODN

necessárias

para enfrentá-Ias,

c as medidas

:~8S0L{JÇAO 'l" 14 - DE. ·22·4·5~

,Prazo tJ.t~ 7'10-955.t - Pacheco Cll:JI'~S - p::;c - PrO,

stuonte.

I ~ -- N0::lUClra ca Q::'rr.u .- l?TB. -

Para estuuar a ol'gamzação Vlce·!'l'p.81cJ.llte,atual da admmistração am'e. :1 - Ne"L011 cnrncncana a legislação fedel'~1 nue RCIDoor,a regula e investiqar as Ir- 4,- Batista Ramos - I?TB.regularidades ocorridas de 5 - Dl\'ODm r;lGl'LP" ._- E"I'B,1951 a 1954 na ~olir.~~?n 6 - Fel'l"llZ rr:er Cl 9. - tl'DN.do Estatuto dos Funclonâ' 1...; J'l'C:'1'elrn Mmll,g - pSP.rios Públicos ao Funcil\·..,lis· 8 - Fll'man Neto- E'SO.mo do Território do Acre Q - .. JetotrscD ce AgU1Ut- - p&J

10 - Mo.gatl1l't~ E'1t'lCc' - UUNU - MaUrIO\O l1e·Arll1rllcte - i'5n.

Seerctárlo .- Mll!Uel ae OeMàClotrll.

Para investigar as relações 'la-l Para estudar a crise do café,vidas e existentes entre a f • . ~.Emprêsa Curzi ttda, e o suas· oriqens c repereussees.Govêrno da llniâe.cRESOLcrÇAO N." G - DE 103-955)

(Prazo até '2B-1l-955)I - Cunho Mc.chado - PSD _ RESOLlJÇ!\O [\la 3:, D3 '2-8-55

Presidente,2 _ Lopo de Castre _ PSP _ Re- ' IPrDZ') até ,,2-DbG'

lator. 1 .... Oeorgc.s Galvw - 1?'1'B2 - Lameira Slttencourt . PSl.í.3 - Nelva Morelr~ - PSP4 - Newton Hello - PSD5 ... Ost<>jc. R,ogu.sIU - (]Dl'?

Para investigai' a exploração Para apurar a' aplicacão dadada Petróleo no Brasil e a si· ao Fundo Sindicaltuação da Petrobrás S. A.

,;n.ESOLOÇAO N.· 1 - DE 1!-2-55I

\ - erone:\, Cie OUvcll'a - PTB -Presldentc.

"' - LUIZ 'lare1a - UDN - Relator.~ - Abl!'uo.r Bastos - .E'TB,40 - ArmaMo Falcão - PSD'. - BllaC Pinto - ODN.!l - D;lgOllcrto aares _ PSD, a - Anrão Stelnbruck.'1 _ Gabriel PastlOS. _ UDN, 4 - AlIomar Baleeiro - UDN

~: ~~ ~~~h~r~plD~D. 5;;::: ~r~:da-d:~15 Re.'\1) - Monteiro de Barroi - Psp. Dubl1cano.1! - sergto Maga!h6ee - PTB.· .

Secret.â1'lo - T1leooalclo de Al· 'Para apurar as causas deter.melda. Prado. .. mmantes da diminuição do

Para investigaras causas e volume d'água do Rio Parai'consequenclas da crIse em . ba e estudar a regularizaçãoQue se encontra a Panalr do do seu curso desde a forma·Brasil S, A. ção até a fóz;

,RESOLUQAO N.O ~ - Dlil 7·3·55) lRESOLOÇAO N..• 1 _ DE 23.3-11551(PraIa at6 G·4·1lI561

<Prazo 87té 12·4-1956) RI!:SOLt.iCAo N.o 12, dE 20.4-5e1 - Armando ll'alc60 - PSD- r : ArUIo de Mato. PSD

Presidente. - Pre81denw, - . - (Prazo "tê 20·1O-195EI

'to - =~e~~ - P'I'D - V1oI- 2 _ Broca Ll'ChO _ PSP _ Vlee. 1 - ~~~ Leal' - l'aO - Pre·S - ClIl'\OB Laoerda - utlN _ .... PrIl8ldente. .

lat«. . 3 _ Alberto 'I'Cll'1'e~ _ ODN. _ ~. :.l - Danlel Dlpp - PTB - flcl:it~ Para Estudar oPl'oblema dooi - Ba.rceIOllhlo ~ PSD. lator. 3 - J'rlItllACUlar _ UDN Arrazno Baixo São Fran·$ - Nlcanor SUTIl - PSP,

8earet6r1o - 6I6rlo IUllm. " - Carloa !'loto - P$P Para investigaras causas ne- cisco.Rctmtllead1Ar111 1817 hOl'l'll' g::~ ~l~ PSI>. . terminantes daa condler-es cRmSOl,.OoAO N,e W _ D~lB-r;~G61

Para Investigar a sltuaoto da '2 - Jonu Bah1eD1lo ..; P'I'B. precárias do aproveitamento L _ tMacJr08 Netto' - PSD,' Pr.-Eco I T ·tl I N lo , 8 - Berllert l..eV7 - UDN.. d tnom a ri cu a ae na j -mtlmo de Oarftlbo _ PSD.econômico do Vale do Rio SI en e,

·t1mIiOLOÇAQ N,lI , _ Dmlo.S.§J S:~~ - t4a1'lDa. de .God~ Turiaçú. a ... SeI3\Smunda Anã:'alie -~ UOlt'(Praao at6 to-U.H51 . 'i1ce.Presll1ence.

A~_ Z611a daSllYa onvclra. t - AntoC1oJ)lno - PSO. 11_ BelXtl8 IJOfla _ ODN.RellltOJ1 - DarlI&I Djpp - Pl'B- PrI- . . . 2 DI" ~ tmNeldeDr. Beun16el lIIl Qulntu·re1rU ~ 1.030 S - I"bb' fJ. - . ~ _ AJ:j p'Itom..... _........"

'. boraa .t1ll Sll1ll. Beao SAt:oa _ 14,. -..... Mel ermea.- r· · "" .......J -'~~t~ .:.. P6P - andar). . .. • !: ~:~:; ~:::::CB ::~. 5 - Lnme1rll alttcncourt ~ ElSD

:1 .. 4IúOCl10 Clll'1oll _ tJDN _ â.. Comlssâo para Investigar a Le- ~: ~J::a'PJ:n=h; _PS1n. s'-Mo11lión<;1l Brael _: m..tacor. d d TI d N elD 1_ Poncede ~TUlla .. psn•

• _ Atuo 11'ozltImA. '~~:np:i~~ed~~M~~C:1 e~ g: Bl:~ ::~Yle:-!. PS1'. 6ecrettlriCi - I!lrneato de ~II," - Baa1lIO Machado Neto -' PSD. - P .. Ia 'd d-e_ DanteJFaraca _ PSD. aue se acham instaladas as Para examinaralegislaçâo ara apurar as Irregu ri aw'1-' DlVDDS1t cortes .. Pl'B "Favelas" do Distrito Fe· sabre sociedades mútual de·' verificadas na CEX1M de:: ::an~ : =' deral.seguros gerais e ~urar as Ceará. '

10 - SUnoS!lI1llDO -PTB. razo~es de I"ntervellç odo j'''i 1 - GUilherme Ma.c,h.alio ''';;'t1D~11 - OStoja RoiUSk1 - ODN. tRESOLUQAO R.c 9- DE 'i-3-QIi5) I' •

secretArIO _ Anselo. "llIt Vartl0. nistêrlo .do Trabalho, Indús· 2 -'MendononBrago. .,. PI'BPaW~o - 'l'Ilo .Oorcletro, 41 1 -Oordosocle Meneses - pst) - trla·e Comêrciona Equltatl~ 3- Milton Brandão _ psEi

au.%~.;:. ..._ .., ,"w•• :A.felrlla A. %0 Presidente. . va Sociedade.Mútua' de Se· 4 .... Saturnlna Elr!lit\ - pSJ)............,. - ..-....... - :I - Nlta CGEtB - PTB - nee- G icaru, na Sllla -AnliOD1oCarlol". PrIldentAl, ouros .era S, 5 .~ TaI'SO Dutra. _ PSD

Para apurar a. Irregldarldadll 3 _. GcQl'Se:/GaIvAo _ P'I'Il -Bl~ RESOLtiCAo N~. 16 _ Di 2H-1950 $scret4rfO - Sugo' de AI\1IIlocorridasna''Estrada' de ·fer. .1lItaro:erll.l. toevy .ro Goiás- oi _ arinos de MatOs - PBI>. rPrazo ate 28-1D-191i11) Para conhecer dasdeclt1ra05et

5 - ChASllS FreltD.a ... PSP • . 1 - AIU1Zlo A1vllI - OTJN., . ,~ -_o ~ao~!'.!"S~. _- ~.' 6 - Ou1lhermlDo de OUve1l':l - PSD li -' Oampaa versaJ - PSP. dos bens d s and'dat a ,.

.. .._u .............. .. .. u '2 .. LeOntdas Oardoso - PI'B. 8 _. Lamel:l'a Slttencourt _ I?SD. . ~ o C I· o ... :1.- Vlt1mO d,CIl'Ya1ho - PSD. 8 _ Mucos parente _ tTJ)N. , - PontMVle1fa-' PBD.

, .. VOIlCOZlC8loe COIta - PSP. o _ Rafael OOl'1'el11 - aDN.s ... SUv10 Sal:llOlI - PTB. Presidência e à Vice Prnf:· .1 - Wail1er EltelltA - PSD. !O _ '1'enorto' OAvtlJCIU1t1- ODll, ''8eCl'età1'lCl-Joat Rcllr1i!U~cle

?ara invetlgar a ~licação da 11- WU1y Frob1lell - PSI), . 'SOU3I1, '. dêneia da Repl1bllca el~vea.

: 'UUb"!'n,9cio pconée.ddidaape!! Par~.~xaml.n3r a·~ibAaçâo:ad- ipara.~veriguar. defli·'loi.as:ta .tigar·lO.'brea auaoxatldlt'.· nlao à analr, o "'~II .'mmlstratlvado. rem~Orlo do.: lm"rensa sObre .lrregularl. i

S. l. . .. 'ftIOBranco. d~" SAPS .' . 1Ú:SOLUQAq N.Q 26, :Dl!l3"'~~6· tnsaoLOQAQ N~Q5 _ óB~.3~lI8Bl~ .' . a es no .. '.' . 1P1'-.oaW 11-9.)

(Prazo ata to-e.NISl- (RE!:lOr..uQ&O No" 39Dm \19.~·GG) ;~S60L[j,CÃO B.~ la, -; .D$li.lI·1935 1'':- Jos6A1ÍdmJm _ PlQ) . ...;; !Ir""1 _ ArmasldO ~ ...; .PSn _ PraIo aM' 10·11..' -, (~"'~I1.". " ·d~lite.:· '.' -;'"

:i,... =:e::eio''''Ta- ~t4r ~: t:..a:u~~~ _- ~~'. ~ : =ll~ap!"':-.NU z- WUlon Fl4ul-~~~~:,;(,::,:3 ~Adab1l ~ .......DJ)N; a -. Eametra.8Itt.eIlCOUR ... PSD. a ... LilDDlU'do IIInttrl-. ". a-Adlit&to oar_ - ODII;;;:i./::~;;i~~:,,: - BaraeIoI hIo~: PiO;· 1IeorU&&'1Q - DDlaIl108~ U01I • .. Se1Dl DOrIt ... a:aI . '.'""._~. ·ftel...;..... . "'\i~M;; (;:!"::O-rIQ& Al"'IIIl'Clllll '.. -pa, 1AIItlI. : . - . 6' _ r.lllma Ol1e1llOl _.~ , . ..' --.-.-. .' '~i" .oO"liIIIr:.:~;.~:":;;o.• - :~'~(lll{da, ;m:m, ReuI11OM.Jla tesJmc1U-.elnlr.•, 14;10 _.: ,'," .:,.'" . ' . :;~. n ~ •• ,:.' ' .! .~. '~'_,'S. ):t

'1 - Nelva Morelra.' ~. ~;:;Aa s. ".saIlUXl.:,BamllõQ·: (~~ ·.'8.tIUlc",:"'"I .•.~aOlllP. '4•..._.. ,.",•..•. "'- .. ' .• i"..~~ .......,. ;&:cretArto -Mú1Q llllla.· _Uh SoUH., ..1~.~anOllN~... ~~ ....:~:;

i'; ' .. : ,-;'".'"

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7430 QI~art:dc1ra 1:?.~_.

Outubro. de 1956

ATAS D·AS COMISSÕES

ATA DA 15." REUNIAO

Comissão de Inquérito

Para apurar a legitimidade dos

Títulos de Propriedade dos

Terrenos em que estão st­tuadas as Favelas do Distri·

to Federal.

3 - lrtft M~I ntler~ - ODN~ .- Jnna~ I:lMn;ei.~e - t"rB.~ - NeM,UI' lJllArte _ P8Lti - CJlls~es GUlmarlles - ·pSD.

Igues, Getúlio MOlU's, José BOnlfáCIO"Deputaàos AJols1o de ce.stro, PresJàen­Luis Viana, Martllls Rodrigues, Rata- te, Alencar Ararlpe, Relator, Colomboel cíncura, Souto Malor, Wagner Es- de SOU2a e João Fiau; auseaee o Se­tellta, Clóvis Pestana. Janduhy Car. nhorDeputado BiaB Fortes. Fel LIas,neíro, Joaquim Ramos, Manoel No- aprovada e assinada a ata da reun:rto

Para apurar os graves fatoa de vaes, Manuel Barbuda. sonee de Ar- anterior, Com a palavra o senhor< . ruda, Rayrnundo Padílha, RanierJ. Deputada Alencar ·Ararlpe Relator,

d","crimina~ão de que estão IM,,~ill!. Vlt()1' rss.er, último de Caro que deu parecer favorável li Emenda,~:.' valho, colombo de Sousa, FerreIra do Senado, parecer este que fOI saei-

sendo vitimas os nordestinos Ml1rtins, Adahll Barreto, Ostoja Ro- to e subscrtto por todos 0Il presentes,:,:usl:l, Mino de Matos, Mtlrlo (la ,1·.' Nada maís havendo. foi encerrada a

qUe emigram I~al'a o Sul do Chagas Radri::;ues e Berbert de Caso reunião. às 15.30 noras. do qUe parat' era. Deixaram de comparecer os Se- constar.. lavrei a presente ata, que,

'" Pais nnores Brami f'llho, Divol'.~h· 1('"'·' llclll e .Julgada de acõrdo sertJ, assína-,. . Rerbert Levy, Lamell'a Blttencoul't, da pelo Senhor Presidente - Hugo

?ontes VieIra, Sigefredo Pacheco. Vir- de Aguiar Levy, Secretário substituto.-mo Tavora, Alaln M'E 0, Clodrm rMlllet, E'der

o

Varela Herc1llo Deeke,José A.tons··'. Leite Neto. Mario Prl"1'"rio e Rennto Araher. Havend'l núme­ro legal, foi íníc'ada a reuníão, LIdae sem observn-ões, aprovada e assí­nada a ata da reunIão anterior oSenha)' Presidente deu a palavra ao.Senhor César Frleto Que D1'~ceceu a!eltura do relntó~lo sõbre o Subanexodo Min'stérlo elo Trabalho lndustr'ae Comércio cnstnnte do Pro.leto nu-mero 350 de 19 5, qUI" estima a Re­ceita I" fixa a Dt'~pesa da Un'ão parao exereietc financeiro, de 1956. Sub­metido a votos. o r..latóno foi apro­vado, ressalvadas as emendas. Ap~e­

ciandoestns.n ('omIssão assim se ma­nifestou: In pela 91lrovncão ea denúmero 19: bl pela BUI'I\VBÇâo da denúmero 21aom sueemendn, paraquo á Com!ssãn Central da Le!!,150 Aos sete de cutubro de mil nove­Bra.s'lelra de Asslstênrla. seja atr:- centos e cinqüenta e cinco, reuniu.cutda a dotnçl\o de CrS 30.000 001' ~o ee, às dezeS5elll noras, na Silla -car­Itrlnta mllhlies de cruzeíros) e não los Pelxot'l Filho", a ComJ.sllào Par­os 40 000.000,00 cquarenta milhões aL.,entar ae !nquer,.o para Blll.lrar ..de cruzeírcsi como está no pro.jeto. a lell'ltlmldade do.s tltulo.s da proprle-~ às Comissões F.staduals. , ...•••• ; ~ c;iade dos terrenos em que estão Illtua­Cr~ f O N\O,P~O,OO f'''·'O.,t~ mil"!'>e. ,. das na fav~las do Ois rito Federal.eruzeírea \, dlstrlbufdos ~st,es pelos Es- Encon;:avam-se presenres OIS Senha­taàos. numa divl~fi(l dlret>!lmeTlte oro- reli Oeputado.s Eurlpeoc1el1 Cardo/lo depore'onal fi Dotlulacã~ e inversamente Memzes, ~Ita COIlta, respectlvamen.oroporclonaJ ãl'eIlda: est.as.dotacres te, Presidente e Vlae-Presldente e~e' destinam 11 8ss'sMnclall matern!- Ckorges GalvAo: e ausentea OI se­dade l' à Infância; Cl oela lIorovap/io nhores Oeputad06 TenórJo CaVCllcan.àa emenda 'número 33. com subempn· ti, Marcos ParEnte, Arino ele Matai,da co !ectldo dI' ser a dotaeãn re- Chagas Freitas, Gu:lllermlno de ali­ferentl' 8 abllno fammar elevada de velra, LellnldllS CardOBo. RaIael cor­cento e seTenta e ouatro para duzpn- rela, Wl1ly Prollch. COmpareceu tam­tos mllhôp", de cru,eJros: dl pela re- bém o Dr. JoséaenriC'v'" ". ".•,,- j)j_feição das emendas de nl1me~os I li reter das FavelllS do DLstrite Fede.18 ..., 20 - 22 a 32 - 34 a 38 e 51 ral e Senhores Eurico de Carvalho o<transf!'rltla do subanexo do MJnJs- ROQer'o F'l1~uel!'a, lIstessoresTécn!­tér10 da Fazenda'. sendo Que as de coso A ata da reunião an terlor follIB. 3 a 8; 31 e 32, por Infr!n!l'1rem lida. aprovada e· 8sslnada, Bem oblSer­a~ normas adotadas. f'lnalmpntr. vações, O Senhor PTesldl'llte aallen­Comlsslio resolveu llPrEsentllr emenda, tou o eXlluetlvo estudo da Com1tlsliotlUe redur de c1nQUenta por cento a na ,lnvestlgação . da legitimIdade dosdotaçlio relativa a abono· eaDeclal tltuloa de. propriedade dos terrenostemporário, Na dlllcussfto das emen- em que estio situadas as favelas doda:;, usaram da DÍllavra os Senhores Dls....to ~ J .. t ~ -Céliat. Prieto, João· .......1"lno. "'''túllo .". r"...era, ..es .aclltl..o a pa ...

~". .. U<' chamada "VlIa do Vintém". onde mo.Moura. J08é BOnifáCio Martins Ro- ram 25.OOOfovelaào.s, 11 qual foI ad­drlguea, Wallller EsteUta e Ranlerl oulrlda de um autên'lco llrtlelro ])ls­Ma."llll. às d~?·'.·setl> horas li! ""Ir ., se.· ainda. que não se })"derá provar,mlnutolr foi encerrada a reunllio e, en~anto, a mâ fé dos atuals lITO­Dara constar eu, P1orlano Augusto tlrletárlos,· proté~ldos.. alll\.e. por umaRamos. ASSistente Leglslatlvo. servln- qenten«:a do Sunremo Tribunal Fede-do como SecretArlo lavrei a Dresen- 1 j~ d ti" ,te ata que. de""ls de I(da e atlrovad~. ra, li pas.sa a·fm u 11'8..0. f' CU,c\,.... .. execuclO foi sUlStada por 120 dias8er, aM'nada pelo Senhor Presidente.· ~el" JUir.· da 11· VIITIl Clve1. a l)(>dldo- Israel Pfnhetro, .Prellidente. . desta Comll>!lo, Terminando ê8ae

DrIlztl amanhli - Pt'0l!8elmlu S. Exoe­'ênola - re.solveu ,!:t.a ('(\"'ll.~'" iaTnquér1to. de comum acOrdo com otlUlltre ProcUl'ador. ·Gt'l'lIl da 'P1?fel-tUl'a, o, Di'.. "l!jlade~fo Azevedo. eoU­citar ao Sr ~fl'lt.o AI'", ",1\"') lo'meclfata·desatlrOMllIQloda "Vila doVintém". li, conclúlndo. dlSle ter a'Pre­-en·ado to .Cllsa· wo!elo. que' mallda(lontat, para todoa Oo!l efjOltOll. o·tem...00 .. de serviço 'Pr~tad(l tlOl" amoldoreabrUflelr08em ·Ol'<!'Bnlzal,16e& Inm-na­111"11818 dI!' A$"lstênclaSnclal.para ...quaia o.Brea11 tenha contt'1bWdo fi."l'n"q'rpmp"te. dQPI!p o nul' 11". j""'o<t­!l.o do servldor.tenha 61(10 peloDASPe &J)l'(lvada pelo Pt'ellldente da Ri!pl1.bUca.· A.88fl'\11r. como ninguém· qullea..~e fllzeruaoda· pRlavrae· nada hOIl.veNea tratar. a ~. encp\'r(lU .:Ireunllo,u ·dezellsels horas,· 11, .para;conrtar; .flu,De.laldo BandelraGóIlIJIopes, lavreI a. preEente ataque, umafiZ aNovada. ser' wlnal2a "pelo./!enhor.PreBldente, .

RESÓLUÇAO N.' 40. DE 11-10-551'- Airton Teles - P6D.~. - Aureo Mello - P'l'J;l.a- COIOlllbo de Souza- PSP.1 -- Euclides Wicar - 1'SD.5 - Manuel Novilis - PRo6 - O:car CorreIa - UDN.

De Orçamento e FiscalizaçãoFinanceira

ATA. !)A 311.& RE'ONUO OILDINA.

MA,REALIZADA J!l.D410 DE Otm1.BRO DE 11161

.~

Comissões PermanentesDe ConstituiQãoe Justiça

CONV0CAÇAO

1 - Colomb\l Dl' l<lllZa -pSP.2 - 1J1I.nl~1 ae ;arVB,no - Pkl.

COMISSõES MISTASPara dar parecer soere o P'·o·

reto de mrmanva ao PoúetexecutIvo que dlspoe soorea reforma oera l do SIstemaadlY'i"i~trMiI!O da Uni~o.

1 - ·I\tonso "r1n(\~ - U UN:I - I\rn~la<l .J"ro"lra· - t'iiiP.3 - t:lar.~"l!-tHm(l. -1"1 b4 - t:lLIHI~ t'Holll IIUI';e - U'I~tA vo JApnnf'llin I?SO.ti - t'!"tRlI'C Ln/'.lr - L.';O.7- !.JOOll Ooelh<" - pSlJ

Para elaborar Proleto de Lei deReforma Aqrária.

. De ordem d, Senhor Presldp.nteeemui íeo aos. sre. Membro~· da Co­J1'llssâode Consf.Jtul~i'1,' Ju.~tjca. QllPhpverá ums ·l'eul1Jâc D)el,. hote. diaU B$ H1nze horas na SalF MrA~!"de Melo Franco. - PaulO Racha. Se­C!'et~rlo •

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'Quarta-feira 12 DIARIO DOCONCRESSO NACIONAL (Seçio I)' Outubro de 1955 743g.. ZS

'.

('11)'.

Exp'edlente

Acre: /O!lcar~ - PTB

O SI. PRESIDERTI:

Mendonça Braga- rra (...outubro 4e19~~).Sergipe:

Selxlla Dórla - UDK. .Bahia: .

:Elerbert de castro - p31)outubro de 19511'.

Jol!.o Falcão - PTB,J"Fé Guimarães. - PR,Nlta CO/lta - PTB.:Monuel Novaell.

'1<!.t')lrito S~nto:

1l'1l'rlono Rubln - P'I'8..vmrivJ;l1 d" AlmeIda - Pal',No"nl~~1l Pontenelle - PSD.

R.io d.. .7anelrn: t}oRrSo i"tp111brucl1 _ PTB. .('01'1"8 Plnt(l - psn,Cpl.o "p~anha - PTS.JO"fo Alvps - P'I'B.

nlst.t'i+n 'Il'edt'ral: .:FI""~~i M'o1'frft'lnca - P'RT,'P'"n·a A~'IAr - Utlrt..10So lIIQl'hAdo - ~.

T..."" ("'nPl"l'I - PBM ''''A'''t'l 1I"."""'s - nnll'.('Itlnl1n ~rQ"" - tJ1)N.SII."'t'l fl,l'o "I'1"5ea - PI'B.

MIMA ~Ills:

,U"nwn A..lnos - tl'DN:..1'l1l0/l 1'I"~1l - .tmN'.

,..",.1..... T.,,'lt - PelO.1"<>..01tlt'l uO.Ocn..-n"AlI .-d" """""'''''0 de Il1ft5) ",.,..01 ~"""'''o - pll1).

.f~.& .~,.'f~~'1I _ 'C1)lf.("I+.. ~mt'l ,......,.«0 _ p!ln.t>!"h_'", ""."98 - p41".~." .."" ".'''<1(10 _ UDN.,.,......... tI.- n~rvalh() - PSD.

oaftn 1)Q"'n~,......,,.,.. "·"..ql -'p1'N."",''''"0,.''(\ Qo'.~ ... ~1).""._1.. .l\.fMof,Inll ._ PSP.TJ'l'''.....C''''.. f .CIo,,,, _ tn"tl.T 1\1""" ~""J:l~ _ ~.

.. .. ""..~t1't\ r1A Bqnnll - PS!-."'0.0'''" f,.... '" _ .",,1\f (10·11·11).'ri""''''''- ,,",,~o"'''''A _ PSB."",...",.. t'!,,',......,..s~!lI _psn.v· ..·I ....C..,'e T9mura -. PSD,

t"'1f'rI,Mez. ,-":('I","'At+~ U'I:I?; _ ~n~

"'''''''''-'q .'DnC!"",'1 _ un~.~..._.a", t:t,.40,-,'.t.a.' _ PSD.

~ ....,...., r;1Y\CI~',..-A'•./'1. ,.."ot·~ _ ·tmH."'''"0 04'; Al'l'Ut!a - PSD.

'D~"Q"A~,..·tI ,......."1/\ _ P'1'B.""',,,,.,,,,,,,,,.. """""'.PS '- D"T'It.u ......",,' 'RI1, ,,,, _ PTB1:t",,,,"',,,,a1 ''''.."...... - PR.

!I""·R "'.+o"'na:_"./1..'''' t"q ..'''._ t1t)N.~".. 04".la" .f1\,."",. _ ODR.~I" n ••"rfe (I" CI111:

.tltII,,· "".n" _PTR.,...,A.rt. "00+0,.,8 _ ",:lT).~"'''' """."(1. _ .PIU).m..._ d. ""''''111 _ nmr..'"Anul", nt1Vat - ~."...... Tl!81er - PTB. '

I/.EQ01:RIMEN'l'O l~gr do Requerlmonto 11.' 240, Qe .:lSi,eUI qúll o o:.an.lluJ: jj~l,u.auu r:;.n,HU.O

Exmo. Sr. ,Presidente ~"ti tlUU"".a LllJ.orr""!rlJall sobrtl vruVI­De acórdo com o Art. 186, IV, do ,,~...C."'l:l tcmucas nu 8en~ldo ee hel::

Requerlrnento Interne, requeiro a V. erettvaca a recom.ndacao ua(,;o ....s.Ex." 85 dIas de licença. a parta- ele sao M.lsta .Bta.sil-~tsao~ unidos, cl"a

(~a de do corrente. obJ'~tiva entregar a exploração e 1.C1-Sala das Sessões•.em 11 de outubro mlnllltl'açao CIa. Estraas de .~·U·G

de 1955. - triz Metmbe/g. Goiá.s ao 'com,Jan14a Moglana de- lIS-Telegrama: . tl'aclab cc ,f'erro.

DeputMo Carlos Luz Presidente dEI 2. Reiativamente ao assunto, "a.GSOCãmara dos Deputados. - Ria DF. às mãos de vossa Excelénclllo cópia 00

1912 de lO-lO-55 - Re&posta. tele- Oficio n.: 479-1>G, de ~. do ~orl·~;he.grama Vexcla que me transmitiu co- Ido Departamento Nacional de I!:.s":,l­munícação do D6putaQ'O Federa.l Air- das de Ferro, contenuo as res,Jos;aaton oTeles vg sôbre fatos ocorridos dadas aos quesitos formulados 'lO CI-Municlplo de ItabaIana vg tenho hon- tado Requerimento. •ra informar VexC~a que nenhuma Aproveito a oport.ul11dade para rei­agressão sofreu o referido Deputado terar a Vossa Ex-elêncls. 00 01'0".).,1':18pt Eh lamentável que interesse polí- de estima e consideração, - Otalltotic" do Deputado AIrton Teles e seus Marcondes Ferraz - Ministro da.amigos fizessem chegar ainda a Vexeia .Viação e Obras Públlcad.informação tão grosseiramente .mve- --rldlca e' absurda como a. de que esse 479·00.- 5-5·55 - De1>artamentoDeoutado fora preso pt Parlamentar Nacional de Estradas de Ferro.antigo eue fui Vg quer como Senador _ Minl8térlo da' Vlllção c Obras Fú.-quer corno Deputado vg hoje Investido bUcas" .nas funç6.es de Qovernador cto Estado Requerimento n." 248 da Cêmara (IDaVil: conheÇo bem as Im\lnló.'ades 41' que Deputados s(>bre Incorporação da F.P.gOlam OI parlamentares e não pollerla Gol'" 11 COmpanhia. Moglana.consentir aue em meu e;overnO IlOfres. Senhor Ministro'lIem estas Qualquer vlolac5es pt 'Desde Tenho a honra de'passar nova:n~n-

Pl'B. '(2. começo meu governo venho orocuran. te à8 mãos c1e V081:llL Excoelêncla o (lU-do r~stabelecer no 'Estado cUma de cio n.O 556. do Excelentl8slmo ien:lorselWranr.a. tranl'1ullldadl' vg de aue ah Primeiro secretário da CAmara Cl(,J8a\"Un8auoa nll,o l!'Osavam os serl:llpll.· Deputados. encaminhando 'ao -.no.a­nos com verlficacão renet.ldC'll Mias- térl0 o requarimento de Inlorm'lf:oelslnaJ;o~ e Imnunldade criminosos pt número 246-55 "sObre providências lo-Qullndo em vez por adversários meu madas no sentido de ser efetiva.1a· a~vpmo llrocuram repeti,. me8ma~. fa- recomendaçio da OomLssão '.1:151,1),c9nhaQ crlmltlOSIlS Vil: COlDO h~ cerCi\ Brasll-Estados 'Unidos :tue ob1etlva(lI' três meses ~!lSlU!Rinaram 'Prefeito entre 'lar a exoloracão e adminlstra-Ml1nl~lnio F.lbelróno1!s r.rime que ten· r.ll.o da. mstrada de Jl'21""0 Golãs a t'la.tprll.., re\)et~f no cI1a trs ú1tlmo clda- MOt(iana de E.~tradll.ll de Ferro de au­dI' da TtllllAlana contra o Vereador toria do Senhor Doeputado Ben·'ultoCla",pnte !'l9Tl+09 e nlle a"eu 1utl'ar a Vl\z".A"/tO rpnres~lva clI\ P/\lIcls .4I!nt.ldo de- Para maior facilidadE', as res'Jo3tasterr.rtTl'llno~O!l ot E~tp 61timo fato têm as mesmes sequénclas. dos :l'Bsl­oco1'l'I/'lf) mlln1r.lolo ItAbaiana re1et'ldo tos:'n"pl'!cI'l'qmpntp n~lD neT)l1tlLdo Airton Quesitos IJ b e c - O Poder El:e­']"plp. nr.orrp'l da 9Pl!\I~"tl' mal'l1!cra cutlvo não pode,sem autorIzação 00h!nt 10'1'0 n"n~ I'nnclt,!<fq VO~M!iO "lei~o Congresso NacIonal, delegar 11 ld'l1l-s(l"pl~ m""irlnlo Vtl' d,,'s tnnlvf~"'ns nlstracão e operação de um ~r.''''· O'

~a rfontl'n d~ 11m lI11tnmóvrl ptl1'3TA.m federal. como . à Estrada de "'~r·o

(!p ~v(llvPI' em tl1enll "'a no V°l'PAdnr Galãs, a uma' emnrêsa partl'ulllr, em­lI/'1onf.tll "1l'1"lpnt" ClA"t~S' V~ f""',,1I0 hora llarclalm?nte de' conressão te.,.Tt'l ~Plrl,Io'll em d'~11Slrod9nt ,A',h'lrl· deral.quslll Com"'anhl9 Mnglana as"."0.'1 lor8'R t.o"'lI"nm 'Dro~n~,,~h!~ "'straMIl de Fe1'1'o. da qual o G07~~n11n"A r.lriA"€, nAra evitAI' f"""r.rlmlnn- do II'Ilt.edo d-e São Paulo tem ana,o­Iln~ e t1"tprml".I'AT11 V~.I.,t~aIlÂO et. 1'41' ria de a~lles .•V!Ilt.9mpl'l+('1 tlltlOIl M vpl~'llo~ nu" ne.~' A del~!1:açãO em caUSa nllo foi 'ecO·oop.oo." nelll' t!<'\,.,."nt~ do ~.n .flo""l me11<fqda llelaCOmlss!!o Mista folra-

\. nt. """'11 t.n04o_ tf""'P.f! VIr carro fim ~lt·lI'st.ados UnIdos. "UI' allâa p,labMoU" "111' Vlllill"'" ".",'tllri" AIrton Tl'1,,~"1'O~RmIl8 Indet')"ndent.es ele 'eanarAe

VI!' r.n,.,.n .....lIe 01l~ nll,n "ra con'l1e..,Ictn Ih'lmel'lt.n nara cada 11mB dll8 s""r".riM 0011".,,111'" l1f'm traorla.' ne"h1lT1111 dltu fl'rrovlas. - referIndo·se " fssa~"onJ\ Idpl1t1"'"oriorll do r;on"'t'~llo1'1 ("""""Orllç40 apenas a MIssl!.oKlein "1\1'0"'1'1"01 Vil' foI t."'"bé'" 1'l'lRnclod/\ na. E'lI1l's. ...o.. R fhn nrnp.." .... e ifP.vf!'a 'vel'ffl".a- . Clue.olto .tI - li. aut"rlzacllo oata.I' ltI VO' Ilem nlle fAAoe 1)OI'êm ml'lle~~A- ~n.e"ltllo dos t1'l1hOll da 'CO"loanllla'c'n l't'f"l'I«!O ne","tnl!o nue cont.lunoll \:Iallllllt.a -de ]l!cltradA' .de treno d."91'""""n+(> S\lR v!(ll\'em nt t,<:l1\'J'i deDO'S~lI"'fnll~ a_Plh'lrlio P1'eto. estac~o.d.VI\' lf/\"II.. 'fI pf: bOle est"" (l()n1~J'Il1ado"''II1..at1hfl\ MOII'lana <lI' .Estradas d~."""t1,.,.~ /lbP1ot.o oAt'a a'DlIrar.l.11 fatos 'lll,.t'1'1l amhall la l'rntl""~aR de co"·".­ft MIlI Alltom~vél dI' fttll' ~e ut11l:za.T~'" .~ ..d~ 1I\!~Rl'Jll d<l RIo Paulo. 6 di"",... t",MOII DR"" tentllt' (ll)t)t:ra 11 vllta <lt!<", fi A1nr.!" Itll tIovAtontl "dual.·­dn V"""R"Or l"l1e""p".,!,! Fl,,".oM ..1'1 de I! !Il1n dn no"Amtlll'edP.1'lll; IiOl ttr-nl'flh"'Ptfod(H'11 ÍnN"llí nenutlld'o Ab'. 'M,_ c'n s1'f:tll'n ~.l) 'nr.l.8o m· da ("lll1Jlofim ':nole_ VII! 1ll!t1<9n um cfm.ClI'!II1fnGOOl tf''''"111 <9" !letn\bUca. ..r"

A1!Ill\ • 1)"..."0. IllUI&_O llOI\Ipa. .. .. n/lm.. 1Il'''''.or 1'1'11 o t1l'6n1'fo ml:ltorfll. ~ 'l1'll'1l..nt., a V{I""" lP.xceIAnr-11! OI-~","ntn <te· '72 e....hore. DIplIta4ClI. fll cfn.""..~I't. Cl1Il'l'f\ ,I)l'l't,iollMmt4! BC) ""/lt.o·p,o'~' d. atto "..rAco·II "~~.'.'1t1l

z-t4. P"'"rt8 a 1ellIl1o. '. ""nlltlll'Tll AfrtM '1'1'1'...11 "' lI1le mal. - "~Io. - OfJtOll A-' IN~1l1'lf" 'lfII"""'~J1'DU '"n.""'Mlt.. IlOmO AN1Ilo tfma - Diretor 0enI. :

O SR. PERErRA DAlrlo'!: ." /'fItI'l"'."<lll '''I. 1'~'''&''ftf .. dI) 1.'lIInu- Amo .- ',' . 1,,~..rllfltjf tlltfl!(lNft!rlo, ..........,., .. t ..." th,t,1I""'" 'MlInM' ,....R"I'I~ell TPllÍi "nbOrIl~;::'se~rI::lO-~,\

~O) "_"" ll. te'~ da ata da"'... -ft4\1' dlnue!e I)Il!TlImetltllt""e. AtI .... ... .In lI..tllfllWf..nt.e. a qúl1'; 11m..... .... t.eandroMaofel- <Joverns4Or JbfUDlllta 'O. Reo.ull'l"'llllt.ll'll~

VIlelles as~!lfladl. . atado. mero "l. ~ 1155. em IlUI Q 8eDLlGl', • . J)eu1atldo Amllo VlaDl,o loUGIts 'm_O 81. PllI81DEIT!:Cfneo lfo~f8t"rlo te Vlaclfo fOl'lllICllu'oObt'a a·dita em llUe ......

.. e Obrll. P1'?lffMl ,~, lo ClOI'MI. 'IAm Dll'&a AdmIIlJatraçlo dQ ~rw. pa At..lt.,,,.. "1'1 eçedltrlle, eI. pre.'''''''o fi'. 1II'I77.,,.t,,.. .do RJtI. de' .7IIltJro. ft8ll'1'1'lUl'~ Q'ÍlI:..'n l''' r.ID r.'MPIM):· ..; rNPORMAQm8 .•.lYaBlUNtldalf-.. 6 Clomaau'Uf;(,q,''''llfI.fl til 'SI'I!f'et4rfo. 'mfIIIo li .' . .8",lUelra. l:Qlorllelo. do JIOrtO.;.:1.a) procede .11'lltura cio... IIeIi1IDte. Amo n.' 3M.GIl:. .. C""''*l'''1I "NJ,Gfnn."· •. tIIlu.'

. .'. .', .'lIIIOIo. O1JJo Mor tot tl'.:a.mtD1WI(f'.• 'f .cfe outubro de, 1106 .Ide JonDfII:~do cnm o Of'ollt Q,0..liStlJ,;

Senhor Primeiro· secretArio:. .' 4Il 3D de Irresto DI'I'bdrr!.~:ft".4.0.:I""!I:

Oficio'. Tenho 'll honra lIe. acuaar o recel)l- Casa do COnIM8llD .•te!'bo ~ hO':'''';.:;menta . do Oficio lia 556, de 28 de tn7'oIInftll" " Vo-. ""OOI~I",.cQ~.'

, ·lIbrll."r6ximo findo,..com a qual'r?Sla do fJtlclO :Q..·..' •.IBf.;;Ja• .d••Ul·do~:~~1: .deferidO. " convocarld\:l·se O . re.- •• rtralllmltlu.ll·eate Mlnlat~rioo ~.e"1 'Ul~'refert«&'~d~:;

peo;.lvolUplente, .o. 1e8Ulnte

1.' SESSÃO LEGISLATIV~DA 3.' LEGISLATURA

",.' SE!lSlO EM 11DE ÓUTUBRODE 1955

pBi!éMmlCIA no'1 S28.\ CABIDe%ou~. P::ui:SXI)SNTIl:: aoDOl ILHA.2,0. VICE.P1tEsmE:NTlll.

A" 14 horas compaaoem OIse-fthoNt: .

carlos 'Luz.PIores da CunhaBat'l'Oll Carvalbo.JoM Gulmar",Plo,.,.fra daSUYa.

, An+6nlo CarlOl.ord Cllmpelo. '

.Ama2lOnaa:

AurNl Melo -' P'l'B.P_fr'" da Snva - :PSD.

Pari:'1'l>''ltl'lra Gue!rol - PSD,

Pleul::Mal''''''' parente - UDIf

cearAr 'Adall BB1Teto -,ODIf.Bm~Rtn Sabóia _. OD"'

Rio Grande do NortelDIMlt!~loDuarte - .PSD

Paralba: ..To!lQAtn"1>lno - .ODIf•.

Pernambuco::Bl\I'I'OICarvàlho' - PTB'tJI1s..e"T.,inl - PBD.

A1AI!:OAll:AJ'l"l'nd<' r.ap;es -. U'OIf.Aurélio Viana - PSB.

INfCIO 1lO Ex1'EI>Wl'I:I!

Pereira da SllvlI.Dioclécio Duarte.HoeL ar Filho.Man'1el Barbuda.octombo de Souza,Gett'l1io Moura.Geor~.í' Galvão.'UlIsses GuLmllrães (27,..Oscar Passos (27).Y""'shl"l1~ T'lT'I'·a (5).Adyllo Vianna (6).B~'1~11 a~ M~n"n""n (28. 6)'.Joã·" Machado (28. 5 e 6).Calr'llho cabrat (7).C~rl0S pinto (7).Lll l o: VI-nna (7).'"nf<.Jo l'l.orha (27. 28, 'n,Al11'''<l lII~l1n (27. 28 e 7).C"41." 'I>t'~onha (4 e 7). . .Geraldo Ma.~Nl.reJ)haa (27,4. 11 e tO).Rll.iIe Fererll'a <as e 10\.:Frota AlIUilIor (26. :n, 28.4, I elO) •:B:mJamin Farah (6 11 10).'1'eixelrllo OuellU (I').01'011<:1' de Ollvelra. (11).

GRANOil EXP'ilDl1CNTIIl1. R(lllê Ferrelrllo -.'(·DO~ 04lIl10 do

Del:lo Da1(1berlQ Bailei.)3. Bruzzl. de MendOnQ&.

4. Yulrhhlll:l1e Tamura.5. Carl08 Pinto.a. ClltdOlO de Menezea.7. CeL-o Pecanha.R. ,/\rl1eldo cerlkLra.9. Adautll Cardoeo.

.1D. Florll1no R.l1blm.U. Nestor Jost ,12. Np,st.or C<l~nelro.

13. DlvonF:J: C~rtes.

14 IUmand" l"al~ão.

15. f:arl('~ LIleeraa.16. Abll:1lar F..-stos.27. Oastilho Cabral.18. Josué. d" Castro.19. O~brll'l nermes.20. Oí'o~l(l''' Oalvflo.9.1. Allr'i.o s:teln"·uch.:!?. Pcrtwoal Tavares.,~. AI~"rto ~órres.

24. Cha~.IIlI .R<'drl!rUes.25. Ad:v"'l Viana.26. João M'1ehado.27 A"tónb Car:o~.

28. Croac.. tie Ollvelra.29 Olor1éclC' Duarte.31l 1)~~~ber'" Salles

31. S"'rbf1": Le~.

32. P..l'O~a A;:ular - datou em 2'f- Cle setembro de 1955).

Page 10: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seq!o I) Outubro de 1955

.•proveito c. oportllnld~de para re- Vc1SIm :E:::c~lênci:1 em .oficio n." 13 371'11, NeB8L\S' oondiç6eJJ, leria ·conv.- ·.Senhor Mlnllt.roDeVEIr 11 V,~';a E~,celênela 08 orotesrcs ele 12 do fluente. mente aOB ínterêsaes do Depll!'tamen· DevolVo a esse M1nillté.io o proceli­dê, mmn« eíevada ccnsideração. - '3. QU"~nto 0.011 i~~I~s formulados no to dos .oorreíos e Telégl'afos :que o SI) de n.v 20.216-65 que trata do pe­OêtCt'io !;l a1 conde,'J z,>eI'az _. Mlrustl'O oficio da egrlflgia.Cilmnra, cumpre-me proJeto acima citado não se.concret.l- dldo do 11lformllc;ôes do senhor Den­cio.. Vla','ào c Onm~ PúblleaJ esclarecer a Vossa E.''tce1ênclu, no t,o- ZaSBI1 em r.el. jamln Farah a reS);lelto de. :aaixadlO

·r'!.dlllll1!struçr~', clJ Pô,·:·.J c1J Rl', de cante a.~· prlmeíro que êste Departs» <l •. A exemplo do que ocorreu em Fluminense. 'Jllill'it·O. menta não neceestta de autonaaçào ldêntlooli centenáncs, o evento pode· Sóbl'e o assunte, teDhQ a satlafaçár

. N."3 .18<1-5:;: legislatlv,\ . e..~peciul pnra emísaão de ria, entretanto; ser comemorado por da esclarecer o qUe 11lz' re6peltJQ • ~st€

'Rio c1'l .runeíro, 19 de f~~tembr{J sêl':; ordinária ou de sêlcs comemo- meio dc apllcaçâo de um carimbo, eõ- .DE:partamemo.M 1955. rntlvos, ex-vi .do que CQ1Ultll do ur- memoratívo e espeeía], A denominada BaixadA Flummen-

. Senhor Ministre: tlgo 81, do Decreto n.O 14.122, .::o.n Reitero n V08Ila Exoelêec1a meus se pela IlUll. 10caUlaçAo é peraorrid[~'Assunto: ~ Dcvuíução de prOCeS311, de marco. de 1921, que ussím ,ilspõe: Jlro~tos de elevada estima e dJ.stlnta em grande exte11llllo pelas 1lnpQl1an-'Ao clevolver'o1 VOssa EJ:celên~ln o "Os sêlos e f()rmulaa de rren. consíderação. _ Antônio CavalcantI tes rodovlllll Rio-São PawQ I:BR-2),

precesso protocolàdo 110 S()rvl~ > de qula serão fabricados, com previa Vieira da Cunha, Diretor Oeral. Rio-Bclo Horizonte <DR-S) • Rio·ComlmicaçõfB !lesse. Secre~al'in ele 1'}\- autoriza~ão do Mnlstl'o dll Viação A quem ·fêz a reqU1l51çl'lo. Campos - Feira de Santan~ (BR·5).tado r sob Q numero 33 956. relatívo e Obras Públlcas. em estabelrci- Avlllo n.O (Ol-0m: A BR-2 "RodOVIa. PrealdeJ:iH Du-ali requerimento n." 751·55, do Sc'.'\l1oi· mente públleos ou particular, na- Em 7 de outubro de 1955. tra..' estA conclu1da. e j/\ lJl'elltancloDeputado Auréllo Vl~na, cab~-nle es- cionaís ou estrangeiros. mediante Senhor Secretà.r1o. grandes be.11efiolca àQuela re8110.<:1arecer quo pelo Decreto n," 24 InD, contrato em queaerão resguarda- Tenho a 1I0IU'a de acusar o recebí- A BR-3 esta sendll melhor. noda3 de maio de 1934, publicado ]JO' dos os ínterêsscs da Ulliâo", mente do OfiCIO n.O 2.016, de 22 de trecho situado entre R1q e Petr .0,Diário Oficial de 5 de maío do mesmo 4. .RelatIvamente ao item 2, fica êle setemoro p. fin<1o, com o qual VoaIla ÚS QUe interell8 llo, lJUI,\a diretamente,·ano. foi declarada a rescísão do :")Jl- o_',?,'ll:Vcndo com a resposta orel'fclda Exoelêncla. trilllallUtJlI' 11 êste .M1nIste. àquela l'eglAo.trato de arrendamento do PÔl'to de' ao item ::Lllterlor. 1'10 o teor do Requenmento n •• 818 A :tiR-5 está aendo atll.ctlda em V:l.M~to de Janeiro com a COm0811hJs, 5. '.No queconcerne ao critério ,,(10- de '1955, em que o senhor DePutaQ~ rios trechOll, entre os qualll 1\ dcna·Brasileira de Purtos, havendo IlS ser tado por êste Departamento para ta- vasco Filho aollll1ta lDfonnaç0e6 80. mlnada. Varl&ntedo Contórno.vld()l'cBprocedentes das Conlpallté,ls zer emissões de sêlose a. que se ro!f~l'e ore o custo prov{l,Vel da CJIlIJtn1çAo da A BR-3:!, Sico JOio da BlIl'l'a ­Nacionais de Navegação passado 'para o item 3, seja-me' permitido infol'mar úgaçlio ferrOvló.r\a UblIltaba.· e 01'11- Al·araqulU·a. no trecho e=pllI ­esta .A. P; R. J., )lor deciaão do Ou- a VO&'ia ExcelêncIa .Que 0& pedidos que vata. e a de Ubaltaba a. Camplnho, na São João da Dan'a, cuja oonsllUção,veruo Federai.•111 17 de abrll de· 1939, lhe 8áo enviados,' qUer diretamente, bala de Mara1l. em andAmento, e.stâ delesllda aoQOnfOl'lDl1 ox~d1el}te desse MInlStér'o 'quer por l1~termédio dêsse Minlstl\rlo. 2. Relatlvàmente ao /IlIIIunto 'paaso DI!:R·RJ.tinÚll!ero 956-39 e portárlll .23·0M, ete <1e pessoas particulares ou ent,ldllaes àS mãos de' VO&!Ia Excel&1olac6Pla eto Além cIlIll roliovll1a federais' cite.das,3 de março iiaquele a110, aprovada pelc, ,fllatéllcall ou nlio, solicitando emlMão Oficio n,. 1.1I31MDG, de 28 do meaeatAo sendo ,ataclWls aa seSU\nte. ro~lllxcelentLssimo Senhor Presidente dn de i;êlos.· sliQ culdlldosllmentt' ~:fllmí. tran8ato, do Departamento NaC10Dal Qmas, eIItrB.thu ao Plane Rodovil\M:Repúbllca. nados. em face do que preeeitu~ 1\ de Estl'lIdaa ,de Fer1\J,' contendo ,as l'ltl NaC1onal.· 2. Devo, ninda, inI'''rmar 11 VosSa letra b. do art.lgo 315, do Decreto nú- respolltaa àadaa a08 qUelltol 10rmwn- a) Estrada roo-Prlburgo. trecbo Ca~

Excelência que o tempo de serv1ço dos mero 29.151. de 17 delanelro de 1951, dos no ci.tadorequerllJlento. choelrllll do .Mllcacü - 1"r1bl1:rro.funcionários .da companhia Brl1l'llelra que '-{l seguir transcrevo:. AproveIto a Oportunidade para re- I::ste Departamento esta dn'ptamell.-de Portos e' Companhins Nall1ona.s de uO Ilêlo, quando il. finalidade deno- novar a ,VoSlia Excelência, oa protestOll te, construindo e pllv1mentando \)Na vcgação é computado para efeito de mlna.se: . de elevac1a P,/ltlma e dllltU1ta conslaeo trecho Cachoeiras de MallllcÚ-ft1bm:-aposentadol1a, nãe I) sendo Ilt.I'Em, aI ••••• , •••••••• , •• , ., • , •.• , . , " ••• rr.çio. - Octciv/o lIIarco1!4'- Ferraz go, Que atenderá n regUlo d~ FrI-'Jlara gratificação adicional POI ~empo b) comemorlltivo, quando. em~ora Ministro da Viação e Obr r - Públlcas' bUIgO.dI! serviço c llcençtl especial. tendli "m part:. o meamo f1m. se destlí1e a assiM 1.231-09 - J!llIl 28 de setembro d~ b) Estrada Angra dos Reis - Man-ViSta. 'J que preceitua o arti\{o 80. nal~.r acontecimento eugno de borne. 1955 (;l!J'l\Ulla Angra dos Reis - !!lntronciloitem V, da Lei n." 10711, :I1l :la ele nagem nllclonI11". . . llepartamento NaCIonal de Estra- c/BR-2.outubro de 1952. 6, Do lÍletlculoso exame dêases Inú- da: de Ferro. Sua. COnBtrUçio ~tA delqadA aC'· Sirvo-me do ~nsej<l para ..enOVa1' meras pedidas, poucos têm 10ll;rado pa-Mlnistér1o da Vlllião e Obras PÚ' D~)-~e;l1da'Ar~M'~_~ _ CaDO .....iA

a; Vossa Excelência os meus ?l'otestos recer favorável, pOr nio se uoatu Em UUCiUo "'" ~ ....,.. " &. 'J

da mais elevllda estima e perfelta regra, de ncontecimentes que oossam , lnlormações ao ReQuer1Jnento da dão Pedro da Aldelil. .con.sideração. - Jose. PUta Filho - ser considerados de relevânClanacio· Càlnara. dOI! Del:,utadoa n." 818-55 SÓ- Comu 11 preceuf.ll.'·, llUll coDItrUçli,o.superintendente Substituto. M\ uara subirem· ~ alta e dcdiTllt1va bre a l1glli40 ferrOVik1a tJbaltaba a es~a....~;~it~àa~c:,~~de at- reiM

A Quem fez a reqUisiçÍlo. deUbel'ação. de Vossa Excelênela. C:iray.atll " ......- •Aviso n.O 399-GM. .~~!tQro a VOlllla Excelênela meus Senhllt .Mlnlstro: torar a V. Ex~.oa meusprotenoe de

Em 7 de outubl'O de 1955 prete8tOlideelevada estima e :ttstlnta Terlllo a bom'a de paaaar,às mAca ~levacla estima e diltlnta colllllde·Senhor Secretár1e. ' .,.)nsideração. _ Ant6nlo Cavalcal'ltl d~ Vossa Ixce16nC1n o' procesaon.• ra~o. -AllXlro lt6 Souza LlfIiG. DJ..

Tenho abonra de acusar o nlce- Vieira da Cunha - Diretor Geral. 36.802-0:», dê.sse .M1nIstérlo, relativo re r Geral.blmento do Oflclon.• 2003 IRef. Armllll da. . Repl1bllca - MInistério ao ofICIO n, 2.016, em que o Senher d~::;:::::: Nacional de ObraI>C. T. C, O. P, 38-55), de 21 de sll· .:Ia Villião e Obras Públicas - I>epar· ./;'1'oeun elru 8eeretilrto da Clmara dos N.. 1.349 - Em 29 de JlIDhll detembro p. findo, com o qua-l V.Jssa tamento dos COrreloB.e TelégrafOll- putaetoa aollcita 1nfo:maç6tla B6bre 1955ExcelênC1a transmItiu a êBtl1 M:DJ,Sté· Diret~ria de Correios - Comisdo Fi- a llgaçdo ferrov1ár1a t1b&1taba. a Gla-Db:etor Oeral.rio o teor do Projeto de Lei n." 588: !atéllca.· VlI.tã, ea. atend1ment9 ao BeQlW1men- Exm ,,- O" 1 ou dde 1955, de autoria do Senhor Depu- ,Of. n .• 13.875. . to n. 818 do senhor Deputado Vuco o. "". or, t..vo ...arcan e!<tado Diocléclo' Duarte, a respeite .da Em 12 de setembre de 1955. FIlho. , Fel'l'llZemlBsão de llelos palitais em homena- Do Dlt'etor Oeral- Ao Excelentls- SOare o lII8Unto, cabe-me lnformllr E>fR' Mln18tro da Vla.ção e Ot\tp,agem (le l.ocentenlirlo de fundaçãu do sImo Senbor Doutor OctAvlo Maroon- a Vossa Excl!lênCÜl: :.er

CllJl3326 55

mUnlclpio de Parelhas, no-Estado de des Perraz -DD.. MIniIltro da. Viação a) o custo provivel dá CODstruçAo 8enhbr M~tfo. .Rio Grande do Nort,e. e Obras Públicas. ";n ligaçâo ferroY1Ar1a Ol:lllJtaba a Como pteeente tenho a honra. da

2. En1 resposta, encaminho a Vossa Aasunto: Sê10 comemorativo. GravatA, na baia de' Il4arali deverll. prestar 11 V. Exll. Informações a re.s-Excelênola, por cópia. os esclarec1~ CII anexo. s~ de- Crt' 251.862.760,80. peito do projeto de· lei da Oê.DW'a.mentos que'a respeito foram 1)re,~ta· ,Senhor MInistrO. . ' O) o Cl18tu provivel da 00- n,o 3,Ot5·1953,. de autoria .do Sr.dos .....10 DepM"ameilto dos OO.rrel'\5 e Tenho 11 honra de. restituir s.Voasa d' ,,~ "'A f" ~ ÇIlO l.A ..... ou. Ex lê i a .... aç..... crrov!árll1 D\lIútall'll. a DeputadO Ce"", .Peçanha. 1III uinMTelêgrafos. através do, seu Oficio n1l·. ce nc 11 o processo n.· 25.485-55. Camp1Dho na baie. de td d. elo a Oom1ssAo EspeC1al da Baixacta.mero 14.1136. de 30 elo mês tranBato. dI!: Secretarie. da Pr~ldêncis. 'da Re. râ ser de ·or. 18" 29052U~1' :e- b'lunllOP.D8e.O assimto foi IUllmetidG

Aproveito, a oportunidade para. re· pub11ca. referente ao projeto de Lei cio com os orç~enioaaíuafiz:d r' a êste Departamento, peJo 01ie10 D."novar aVOsaa Excelência os' protestOI n.- 588-55, da 'crunarll dos Deputn- tOlnando por base a tabela de pre ':82...,de li de corrente, do Chefe dode elevada estimlt e maia distinta Clon· dOI!. atinente à eml8llllo de uma série aprovada pela portlU'la DO '104 ÇdeGal:ll.netedêsse Mlnlstérlo. .a1deraçllo ~ Otávio. MaTCOnfie8 Ferra2 de.aelOll em homenagem ao 1 'Cente- 24 deagóstol11tlmo . ., 2. A.cho multo IJltereasante' a 1n1-_ .1Yllnistro da Vlatlio e Obras PÚ· nâr.lo dn' FundaçAo do Municlpl0' de . • . clatlv3 consubstano1ada no projeto .deblIcas. . Parelhas, no Estado, do. Rio orande Apresento a .V088a Exce16ncla pro- leI referido, uma vez que visa pllU11ti-

. i '" é ':io Norte. . t{)&1:CIs da mais 'BIts. coneidcraçllo - car as atividades ele vlmoo órgâOs ciGnepnrtamento dos COrreOIJ e .. 01 - 2. Sóbre o ll88Unto, cabe-me sall- Oth.o~ Alvarel.ltél II.TGuto Ltma, Diro- b '1' PúbliCO em determinada região

gratos. entar a VoalIa Excelência a necessi.. to!' Geral. . do .ls cujo de.ten'Yolvimento. dada aDiretoriá de OorrelO11. daele de rlllltringlr-all no l1ÚlliniO a AvISO n, o 403 __ "'M" Sua.. pl'oxim1dade cio .DlItrtto Federal,Oomilsful" Filatéllcl1. ' llI1l1IIIAo . de selos para comemorar Em 7 d' br ""'. adqúh'o '1rnportlncla excepcional.Rio de Jane1rO"D,F., 3íJ desetp.ll1.- eventoa que nâo se enquádram no ar- 'senhor e~::~át~ode 1115a 3. Sõbre o runclonan:ento 'de. pre-

,,, ',~ . de ~955. ~_ tlgo 813, letra b, do Decreto n." 28,151,: . ,.., . Vista COll11ll11âo E&peclal àll. Balxnda..' Diretor ..Geral: .' - . de'17 de Janeiro de 1851. o qual ex1ge Tenho a ho.nra. d. ~calll1nh!u' a FlummenaeobaerYo que, aeDCIo ela. . Excelenti8lrtmo Senhor Po~tI>r ot~- que o motivo de tala llelOll represente VollSa Excelênela. em referência. ao compostn de 6 a 9 memblOi, D40 po­" '\fio'Marcondea Ferrllz,- DP.:·Mlnistro aO()uteclmento dIgno de, ho~enagem OfIcio n.O /IN (Rei O.S.P.O.12·51j), dU'á r~fWlzl11' seUl trabalho.' com a.. ;lSa,VI&gIQe Obraa púlll:cas•. ' '. p;~onal. ,Não me parece, lllllcelentlS- dde 31 de maio últ1lno, deaIa proce· etléiêncla neces.sll.ria, umll vea qUI do:'" ,Pedido de mtormaç6ea I6bre eli1/allo s.....o. Senhor MlnI8tro, Que a elevaçâQ encia" cópias doa· ,expedientes em 8eráfl\c1l conseauJr reunloee com iIo

.:',.. 41. 1ll1lJB.,ctaO&maradca DeputadOl~ d~d1llJll\c1d~auclade à' catelf01'ladevlla ~~.os~d.eJ1to.s,de J!IItl'*las de .frequência de·'todoa.. '. .',-_ ,·.(tIl anexo' " " . o.. e ....0 ou a crIaçlodemais um, _agf,lll ee o~a. lie Saneamento . . , ,,'. ,senhor MlÍustro: - ~ munic1plodentro da oomuntclade bra_·Ól'Il401 t.ecntéo"dêlte.~l1o, preR:4. Pl'.lIttcamente Inef.lelen&e .ae:A o

,'TeDl:lo A:,bolJl'a du. reat1tUll'a Vossa sUeira .deva ,constitWrjustiflcat1va .tal/') informagOea à liroPóalto ao Pfoo .conselhO COIlSII1t1VO do Plano de Re­';".liaceI6Dcla..0-,' pl'OCll88O, 11,. Be.8O'fo55,PIlrI a emla40 de sl1Io ou llél1e deso- leto do Lei 11.,°8:021, d.I8U;·· que. :?~a~.~~iOld~ ptaa., Flu­.'. dIUe'14illiaÚ1'10. cODItltuldo do ped.1tlo los. Acresce que,' 1100'tttlprõximos ma~.tu1.a Oomlalib'EapecIa1. da BaI.. ......enae.· .............0 no a...IO •. com.,., ...oimara.QoI oeputa4ol., a',ionptiw r.nos, mlllt'!B ~l'l\l ~ cldqdqsque Irão l(a~a F'1wnIllelllJe;···· 18 membros e 7 1I88latentU,-OI qUall,

"emllllc)'lSI aekll pOIta1Iem heme- COl1lpletlír IeUS centenàl'iOleconse, A ';'to' ': --, .. .prov~ve1Dlente,.IlUDC& se reuniria em..' , .' 10 OtntaWlod fUndAçlo 'tlllntemSDte ,UlúzJ1ezooa'IerAo'ô" pedi prov... ' aoport\lnldade. pata re- conjunto. .', f. '.

~".::~us:~ 'de ,Pare1hUr1noB8taclo'GOI elrl1Cll1iIY~. junto..llq:.~Oder Le:r~v,"a'Y:'& JFoeII1n.eta Otlprote., '.5. ·a.p:~lIo que.~~ue.bQ.! ~Q em..:•.."do-.RIo -Gl'Ul4e'do Norle. >" .. rJaJlitivo neue .entlclcl,o , que .;'Jrá Octavr ..~~ev4da ."ld~o. qualquer plaDoque ai c1ll'et.rllel:,prln-.;;, .··2.~ao~DJetAI cse,}a ~ol88, .;r:~a>f~~~,dOIIe1Qll.da lérl! dao..v~.io'~'Obl::,~=.~~.gg=~W:1=1I~e:.:i~M'';1:_ .ullt;4follUtltúQ.....:PIfO,·" ..... •.,' .~~. ·;~f·~;~~~ ~,~?~:..)·JN!:.,~."!t. ; .:8'#.I,~!~_;d.,mlin1clN=CP&~' -.!ilPIJClIl,:i~eBlh., 1l&ta ~ellortllr·melo ~e I~~... ..' ~,~,.á.:~"r.. "~rJj '.<"';; 1'IlI.dJ .......1966,,,,_:,,,.\ ,h ;"'''''-':J"~.,.. ;,,,~.. ;,.:iij idevendo,.'.coan1úlo aervl:"Do]MIDllllCO·

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Quarta-feira 12 ClAmo DO CONCRESSO NACIONAL (Seçfio I) Outubro de 1955 7441

ANEXO N.'· 4

Projetos

Pi'ojeto n. 350.A, de 1955Estll1W a Receita e fixa a Des­

pesa ela União para o e.rercicio fi­nanceiro ele 1956; eom parecer elaCOlllissáo de Orça;ru:nto e Fisca­li~ação Financeira sôbre as emen­das do Plenário e com subemen"das e emenda da .COll:i:;3âo,

~10 coordenaclol'a de llua8 atividades. çíi.o, como o Gabinete do MInistro, aracüitandc-íaes a tarefa quando for quem incumbe traçar' a oo.itíce a seraecessàno. adotada pelos demais 61'6;1,OS, e C001'·

G, observo Ilind:t que IIS normas CO,l- denador e orientar, em ln~tância MU­billeLs estabeíecídas no artígo 11, § '3:', períor, os planos de trabarno .das di­'l,l:l.c são a meu ver. aconselháveis sen- versas unidades minlstel·;~,ia: alémao preferível o funcionamento da Co' desse, cumpre rellsaltar, llfete grupo,lIlJ.<Jsão por meio de v~rbLlll ordínárias o. órgãos de administl'Dcã" J;el'al, in­do Orçamento da União, cujo manejo teJ;:rlldos por repartícõas que exe­:t'1carásujeito às normas iJallal.6 d.> ":6.. cutam atividades-meio, !l. essas re­(ljil'O de Contabilidade, P01' Incrível partlções, tais como o Departamentoque pareça, ainda é êste o melhor de Administração, Servtl;o de Do­Illstenu-. para manejo l'ápido dnl! cumentaçâo, Seção de SelfUrllnçD,vel'1las, Administração do Pulácio do Traba-

7, Julgo, 1l0l'êln, quo e. cool'dena- lho e Sel'viço de Estatistica dkPrevi­câo de esrorçoa, que o );ol'oJeto visa, dêl1cia e Tl'aballl0, comcete oríentar.,;erá c01lllef!Uida de maneira mUlto executar e fiscalizai' os. serviços demaia ~conOmica e muito mais l'á- peSSoal e materlal: os de ccntabílida­iPicla contratandc-se uma comíssão de de e orcamentc: a execuç'cl" de obras,iÍ ou G membros, entre os quais pre· l'epal'OS e servícos de hj~lene e asseiodomínern Engenheiros c Agrônomos, dos locais de trabalno: os servtcos decontando também com Economistas e comunicações, documentação .bíblíote­

,Médicos, que estudem o problema no conomla e estatístlca. bem como de.'local, façam o.~ necessários reconhe- terminadas atividades médíco-assís­cimentos. e tracem as Jmhas gerais tenclaís (\;OS servídores rio Mintst~­«os estudos que devem ser detalha" rio,dos pelas cIlvlll'sas Repartições fe· O aUDlent~ vultoso Que se obs8I'vadel'ais, estadual.'l e Jr.unicipals, E cla- decorre não da ampliação de a~1vlda­m que as opinióesdesas Repartições de dos órgáos de adminlsu'ação ilel'al.dC\'cm pl'evalecer sObre a. da. Conlis- mus de diSpOsitivos lellais pl'eexistell­são a sei' criac1a, uma vez que ali há tesà época da elaboração d2, PI'O))OS­técnicos que trabalham há muitos ta, os quais determinarUltl aumentosar.os no estud'_ -dêsses problemas e, em diversas rubricas, tais como aba­,por COllScgulrite, devem .conhecê-Ios no especial temporál'io, re::"j\lstamen­melhor do que li. futUl'a Comissão de to das dotações de salál'ic famllia,Coordenação li. organizar, - gratificações acllciollais Púl' tempo, de

Reitero s V, Ex', meus protesto!' serViço e Qul;l'as mais, concentradasde elevada estima e distinta conslde- 110' Depal-tamento de AdmlniBt1'acãoração, - Ca'/l~ilo 4e MéneZés,.' Na se;lunda parte désse \'(>I:1tól'io 1'01-

São lidos e vão ti illlprlmll' os se- taremos, com ,maiOl' rigor, no examé~ uintc;; dos Objetos ou elelllentos da despesa,

onde a cifra de ol)llrárf ~R ~ superlnr lnte:Vfndo, em casos _ exccp,~101l31a.,li um milhão, . medínnte uma supervlsüo adequada e

As Delegaeías Regionais do' ·fl'lll:n· quando determinRdo setor -e 'ni)~trelho MS'-Itlmo atuam, de modo .iemc- contrál'1o àqueles ínterêsscs.lhante Ás anteriores, nOM setore I.,(ie Até li críacão do Mtnisl't\rto r.l. Eco-trabalhe portuário, marítímo ou de ' tpesca. Como as demais, .estâo a eXiiSll' 1101111:l o se OI qua abranee g tn~'íR·acurados estudos, a flml'.e serem sub. trla e o Comél'do 11~0 ODeIe -ontmúarmetidas a uma, reestruturação ~Cl'nl, sen,I" relcp:adfl o um semmdo DIana.que as torne devidamente aparelhadas sob pena r!íw~ nronsdímento ~e ,'~fl,,-

1 fir 110 desajllst.amento de 1l0SMS I1.ti-no pr,eellcnmento de suas funcões, jâ Ilidadas '!s,'1'm('i!lis I' no u"'I'avHmp'~joevolulda.:~, também, quase na mesma r1a~ condi('''''~ de vida das classes maispronorçüo que as do. trabalho r1p,sfavorc('ido.s.

Fina:melltc, como parte Integi'.n!.e F.: cO\1sidprni' os problemas da inrÚls-do. se~~r de TI'abalho, encontram-se Os h'IR c do comárclo l);;0 sil(nHicn ~ritn­órS'ãos do Ministério Público jUll~,J IL sll(il'COm {I abuso do 1>oder F,"ollfJlnlco,,Justiça do Trabalho, representados "l'n1 1)rpstill:lm' oenrloueeímenro !lI,'!'.Pelo Procurador Geral oito Procura- -dores de primeira e SCgUllda catezo- to, mas 1<1m, atender ~it retvíndtcacões'p o de nrovp.lto l(ern1 e tmnedír. PJr t0/1os

nas. e os rccuraccres Adjuntos,' os melas oue as Cl'!SPS so('i~.is RC :I.!Í'a-A Proposta da Executl\'O cOnsif!lUl ~

um aumento total de cI'e 16.462, 254,OÓ vem e >tel'em as mais vln1""Lasl",cs-nessa grupo de atívídades, Dêsse 'I\o~, 110 seio da comunidade. :.montante cêrca de metade destina-se :DiRnte rleseus obletlvos os quautt­ao, IIp,arelhamento das Delegacias ne- ativos insOl'lt.os na nronostn 'úo qUt!-

se vírrísdrlos. TonfivIn, outro t,ra\:n­f:lonalS do Tl'abalho, em particular a mente não se node riar >I p.sse sp.::o~,de Sáo Paulo;· a outra metade atende t-às ma.iora~õ?, :!~ vencimentos da ·m".. "'I1l'UlII1 'o nll.ose 11 tentar PRra Ul1l~ $0-

, • 11.lcão definit.Iva do tlroblema, btl n~illll'lseratuI'a, em virtude dedlsoosltivos <I! nl'ouõena reforma ndminisi;r'itiV!l,lel(ais ql;le introduziram modiflcatoÕes O 1 'substa.nclais 1l0SSeus nlvel's' de VC'l- t.ot.al 'as rleslll'sl\s Pl'onosLus a1:l"r.1'i t ' ., I1r~ 112 :lfiR R?,r"OO, 0\1 sela, maIs,.

c men os, (11'* 7.2934M,00 em \'clacâo <toei;c~-3 -,INDÚSTRIA E COMJ1;RCIO ciclo anreriol' , O monLallb' n<liint'l,

"ara atender a três «randc~ deu'lrta-Afiguram-se-nos perfeitamente dis- meont.os e (linco órll:áos H,cnlcos fiCA

tintas as funções de. aplicação e fis· Illllltoaauém. de 1l11luns aIlll!JiOS ~on­callzação das leis trabalhistasdaqup • cedidos a insWulrões cujas finalíd~'les pertinentes ao foment'J e reg'l'.a- deR não se mostram tão essenciais noluentação das atividades ligadas 11. ex- "Ais, Tsto dpn.ota fl falta de nlanfr'ploração de inôüst.I'ias e ao l!xercício iamento I'aciona), de I1nl sellt\rl0 l;e­do comércio, São duas partes ,~enão nP.I'alizado de hierflrauizl\eãa da~ der.-

2 - TRABALHO opostas, pelO menos tão mlllllas e !lis· ne~as. tanto do Execut.ivo como doAs atividades ligadas fi formulação tintas- qude os Ministros do Traha'h(), t.,e!!islaLivo, Aauele see:ue fi Ol'axe~ li

preocupa os sempre com aflll1~](o 1l0- "otina ~edilllel1t.ncla pela inérd'l, )',.)1ne' interpretaçíio do ,direito do traba- ljljeq!,trabalslta, se esq'ueccm, quitse ~O\'êI1(.'1-a de l'n;~,l'a' tl'va e de pr",~l·",,"_,-,n..lho e à fiscallzaçãodas leis traba- por on1pl to di' dc e, as I'e 'aclona as com a cã,o e este raLiflca, sempl'e, aquêle Pl·O.'lhistas reputam-se das l'r..als imOO1'- indústria e o comércio ,Eis porque cedimento, 'tantcs dent~" do Mlnistél'lC'; pela sua muito pouco se tem felto nesse. setorcomPlexidade e .extrema delicadeza., tall'ez o mais Importante pa"(j li eco~ 4 -' ASSISTtNClA E

A despeito de ser .êste o seter me- lI0111la nacional, inclusive para as das- PR,EVro:S:NCIA.SOCIALlllor atendido. a llinf:Uém é dado obs- ses trabalhadoras, li sua I'elev{mcia, Englobam-:;e .nesse !ll'UpoeIc' ativi.cr.r~cer C1ue os trabalhadores, mais do l'epet,lmos, é- tjj) sentida, que in\illl~- daoàes todos o.s órgãos que executamque soluções teóricas in..'lCl·tas' em lei, lOS relatórios "'lninistel'lais -:lusLumam tal'efas ligadas a Previdencia So­desejam a COllcretização de certas destacai' essas atividades re;:uladoras cial ou pl'estam as.sistência uos sa·R'arantias a aue se julltllm com dl- da pl'Odl.1çii.o € da circulação dp. nossasbalhàdol'CS, de mcelo geral. Ce~'ra

PODER .EXECUTIVO rei to , . rlqucz'as, e. sugerem, como ,solução, SU;1 de' 81 % dos . recursos consignados ..UI>5ubane:ro Inter;ram êsse grupo (I Departa- sepal'~çõ;o do Ministério do. Tl'abalho Ministério do Trabalho serão despen•.

mento Nacional do Tt'abalho, as De- !,ara mteB'l'arem o .Ministério da E·:o- didos, em 1956, com essas .atlvidades,4 - 20 - MinistérIo do Trabalho, legacias Regionais do Trabalho, as nomia. uma vez que do total de Cr$ ,,'"

Illdúsh'ül e comél:cio, Dele:;aclas Re!:ionais do TrabalhO Compõem 6sse grupo os Departa· 2.182.535,290,00, alm.oortânciade Cr$Maritimo e o Ministério Público jun- melltos Naciollais de Seguros Priva· 1,769,312,48(j,Ca destina-se a éSEe

Relatol': DeputadoC,esa:' Prieto, to li Justiç, do Trn.balho. dos, ,de Indústria e Comêr'::!l) e de fim,' 'IIEL,o,'lÓRIO O Departamento 'Nacional do Tra- Propriedade .Industrlal,a1em dn Cl)- No total em apl'é-ço inclucm-se CI'$

O presente relatório, qUe ora tenho baU1o, de conHll'midade com o De- missão de MetrologIa, Oonselho Su- 176,000, OCO,OO para concessão de.be­~, 11om'a de apresentaI' a esta douta ereto.le! n.' 5,092, de 15 de' dezembro perior da ProplredadeIndustrlal 'Es- nefícios do .abono familiar; Cl'$" ..Comlssão,--examina :> Subanexo 4.20 de 1942. vtltn desenvolvendo () seu cl'ltól'los de Propagandn. e Expa.lls[,o 1.000,000,00'0,00. para pagamentóée_ Ministério do Trabalha, Lndústrla prop;rama em consonância com sua Comerolal. Junta de C"rretores de juros da divida da União paro. com 08e Comércio - iPb dois àU!l'IloS fun. órbita de atrlbulçõe.s, promovendo e Mel'cadorlas; Instituto Nacional de Institutos e Cnixas d~ Aposentadoriadamentais, como objetlvo de -permitir executando- pelo estudo, cO~l'dena- Tecnologia e, finalmenlfl, a· COFAP, e pel1sões; Cr$ 350,000.000,00 p a l' u.o exame e conhecimento dns atlvida- çãoe flscalizacão nos' termOI> da .Ie- Não obstante, po~' ,ma.iores que t;?, tlagamento !lOS mesmos Institutos dl\des le\'adas a efeito pelo 1'Ilinistérlo gislação em vigor e nos· da~ conv~n- nham sido os bcnefIclos. colhidos p'llos TaXa de. Previdência Social, .arreca·do T.rnballlo, emexel'clclosantcl'lores, ções intel'llncl:lI1aiS - a 'Proteção ao 110SS0S trabalhadol'es, corllll-se ,lnllt9.-I' dnda pelos cO.fres PÚbliCOS:. Cl'S.. ,,_oe o seu prop;l.'all1a de ação, p~.ra 1956. tt'abalho e à or:<anização sindical. em pensável a adD9ão de U:lla polítIca so- 50,000.000.00 para l11anutenção da CO­sllllstentado pela proposta de 'orça- todo o seu sentldo .1urídlco e social. cl~.1 \liS1S objetiva, 'pa~'a I:lalor harmo:-- mi6São do Imp&to Sindical, que' ."n.ento em' astudo. Assim,,, nosso tra- O Depllrhllmento delltro dos recur- llla entre o patrlloO e c empragailo, ,PI'op6e!l. prestação ele asilltência aobalho se pl'c,nde não só il. ani\liBe 01'- sos d1sponlvels, tem procurado ateu- proporcionando, de um lado, a pros- tm.balhador: Cl'$ 40,000,000,00. :JlIrngânica e funcional do M~n1st~.rio co- deI', embora de modo Insuficiente, à perldade ql1quele e .de oulrp li valor!. manutenção da Legião Bl'aslleil'" (lI'lIlo às suas bases financeiros e orça- flscalizaoão das leis 'tl'ablllhistas. nas zaçlio sUflclellte dest~. Tal polit:cn A88lstência c Cr$ 140,000,000,00 paraIIlclltál'iu. , fábricas e 110 comél'cio, tendo em v.!sta social. visa assistir e ~mDarar o ho- atender aos proll'l'amas d'e habltaC;Ho, 1 _ Anáttse O~gftnlca e funcional' o entendimento' comuln entre patrôl!s mem que vh'e do se.u e~~ôrço pessoal" popular, conduzidOll pela Fundação. (,\fO

Parece-nos que atende a09seU4 ·ob·· e empregados quanto li :nivels de sa· e!1l função ela. crlaçao e do deser.VCll-j CasaPopulal', além de pequenllli =,ar.jetivos a classificação po:' lItividades l~ioB e duraçáodos hOI'ários t.e tl'a- vunento·, das fontes de produQli.o, ai celali com destinações divers.llli,'ápl'eSe:ltada pelo poder .Executivo, ba.lho, ~ . i~ de ,que se alargue ~ :i1eree.d1) ~e',E' de se notlU', pela descrição ciaaPe . fato, .Õ e.studo minucioso do Mi- As Delegacias Regionais d') TI'aba- tIaballlo, se. el..eve o padrao de Vida. 0.0\ atribuições . c.ometidas .a.o Milllatél'!o

. l1illtério, a. consUlta. a doelUl1e~tos di· ll'o, verdadeiras Inlnlatura3 do Minis- .povo·e se melhore as co:v:Uçóes dema· do Tra.balho. no setor de ASBlst811­VCI'SOIi, tal.6 como l'elatól'io$ serà.lll, de- tél'!O l1UF JIlstados. ainda !I:io se tn- nutcnçllo da famma, , em funçlo dl1o\ cio. Social. que o mesmo funciona1110118h'llç6es flllt\ncell.'lls. etc ". levam-c o li t r a m devidamente estruturadas Çlpartunidade e. capl1eldade individual emgrand~".p.lute., como mero agel1té11DS à conolusão de que se pode dis pa~(\ levar a, cabo as qUll.S releVll1tes de cada um, , , distribuidor de recuraoB, pois 08 ~n.tiJ1BU1r, dentro do ól'\riio. em a\)reç~ funções, l)rincipalmellte aquelas relI'- Se os ricos forem cada vez m~1s carg08 financeiros a que. se fêz me11.quat1'O !ll'andes setores, OS' ~uall "all-, ~Ivas à fIscallzaelo do trabalho. li. flS- ricos, desde que contrlblJ~m com a. >lUa çlo, na sua Quue totalidade. destl~'8~I'emOS a reliumJdamentc examinal',-', sls'~ellclll e protoçlo ao traball111dor" 1'lqusza l)ara a form~lo dll- n05:;:I. lu- nam-Ie a. entidadea estrallhall ao Mi-

o 11l~SO intUito nlcLé trazer para iAs tal'elas de edUCllç10 do' operirlo fl'aestruturaeeonOmlea e, em con!lC- nJatél'io, gueexecutal'li.o. de fato. a''e8~a OOlnlsaíio um :enfadonho relató- pal'a prevel1çiQ de acidentes do trll- QUêntia, permitam o. oI.1'roveitllmellW funções ele AaaSatêncla ou· Prendeu';

, rioadm!n1Strath'O. tn~rwa.n()s a balho e· 8.0 eRtlmulo' e desenvolvlnlel1' de maior quantldad.· de oper&rloa (lU ela' asaina1adU, como 1Je. vê: .. - detenniIia«lio dQBobJetlvo~ bUlCOl 40 to da. slndleaUZaoio" 'empreradosnas f'br1ea1 ou .escritórlos, I, QUota;. de Prev1dillnol...... In8tt·

Min.1rMrio"para demonstra: o Que tol -Palta.1hes, aiuda. regulamentos 1'0· ·com saUrJos' Justos lIU~a:ál'antam '. tutoa • Clalsaade ·AJ)QIentado:la.realizado' em tunolo clEls:.s objetivos, liment08 próll1'ios. adequadOl ao SIlU ,faml1ia umaeltatAncla nom.al '" 451- Pe11l6el: . .' . ,'.,o Que nllo' foi realizado e !lOr ~\!e. caml)O:te atividades.' bem como Pf!S- na,~emos; entllo· ,o qae noorre ,.om ,2,·' 3U1'01 de divida" da ·11ni1o' _ "1 _ ATIVIDADIllS':>E StJPmRVISAO soaI e materlal sufiCientes,. ~ta hol1l'OIiU esceo6es. o caj)it.al a IIt1'Vlço~ IIUt1tutos eOa!J:u de ApoIenta4~.'E DE 'ADMINISTRA0 lO 'QJllRAL- mencloullr ou. 116 a Delo~aoia do l'ra~ do P1'OI1'-II/iO oc0116mJco e do bem es·ria e Jlma6eI" .. ' , . .' .,'; .'.

. • ,- , baUWem ,Sf..O. .Paulo :pelas su~, ovl- tal.' ..soleal. . 3, A1ldlca t.. Lelilo·BruUei,ta, li."Nosteprlme1ro llB!'U})llmentol1lolu. dentes precariedadea,. atua•. eClD1 ln- Oil',]lOd.rel lldb1lcol pndNII'e.devem. A88litancla: - ." .; " "',

em-se lis' aüvldadal ,levadas a"ete.l~.SUCONO. numa' dasma10res 'conoentraM dlsclllUnar a fiCOnOmli· nacIOnal, &ui ~ ••·~'Uld1Ió&'·'P'Un4ao&o.d..:Oasa:,P~·"PO!f,~~g14C8 de aupenlslo,e:·coo:clona- ,ç6N trab:llhlatas dn Amér1ca .dO,euI. funç40c1os altos intiMai. do~Pl~•. i1llIa'I:.( t'l;~-. (1~ "'.,'oc,:, t"q1' , l\~'i';"! "'-

..

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7442 Quarta-feira 12 DIARIO DO 'CONCRESSO NACIONAL (Seção 1) OLltubro de 1955

TotalÀ conta de exer~ Icicio anterior 011 I

sem .crédito. I.-- ~."'Iaa..~ ...~·,·-"':"",-:~ __

I 780.185,.729.00, \ . 692.242.983,20. ..182.633,60

24,490,1)() I 1.080.3740366,10" -' . I 1.199,282.406,70.-=-o=~=~.

Ir ANALISE ORÇAMENTARIA

A proposta do' Executivo apresento.um aumento, em números absolutos,de Cr$ 71.994,79U,OO em relação aoexcrcicío em curso e. percentual, demais de 3,40"~. Oomparando-se, poroutro lado, as despesas da Uniãocom as do Ministério do Trabalho,

DESPESA :REALIZADA 1950·1954

, , Cl'éditos fExel·êicios ::iff' ••orçamen,to, " TO.lll1.

1') adicionlUS-.;..~ '~=----I-'::--«= - ~''--.. _....... __=mm . ~.~1=~"""""'·"""""~~.t::.....~·

1950 o •• ",I 746.. ',71.0.058,00 I 48;499,2'MO l 795.209.328,701951 / 720.418.429,00 2.002.378,70 '22.480.80UO1952 659.098,985,002.64.3oo.~,00 923.389.985,001953 " I 1.052,832.180,00 I 15.889.120.00 I 1.068.721.1100,001954 ,," i 1.189,041.766,00 18,046.856,20 I 1.207.088.622,20~~..-.-L......~~.. _L. ,

j' \'I A conta de cl'êdi-E.'l:ercicios tos concedidos

I no ,e.'l:ercicio Il . I

-~l~~"?'~'-:-'-;;';~- .=;;:':.o~-:=-tz::a:

1950 "".. . 760.185.729,00 11951 _... 692.242.983,20

'1952 '" 896.182.633,80 '1953 " ". 1,090.34'9.876,101954 • • .. • 1,199,282 .'406,70 I

5, Instituto de Previdência e As- posas admínístratlvas no órgão pró. despesas realizadas em excrcicios an-tisténci<t dos Servidores do Estado, prío li ti que mais convém não só à tel'j~=s (: ::; montante da conta-cor-

O eX8111e elo mérito dos recursos técnica orçamentáría, impedindo pa- rente p:lra atender à movimentaçãoeonsignados a estes órg-ãe.s exígírín gamento de rlespesas estranhas à na- dos quadros; as despesas realízudus,trabalho especial, pelo seu vulto e tureza dn. subconsígnacão, como ao em lD54, atingiram a crs 692,411,21),comulexídade , Dlríamos, em síntese próprio Tribunal de Contas que ne- portanto, o aumento real ccncecídoque' em relação à Previdência .Sn- gou registro no desdobramento cí- Cr,~ 6.781.399,60 fará Iace não só il.cial urge mcdíricar "s bases iinancei· tado , citada eontn-corrente, como às rnajo-1'0.5 em que se encontra a mesma I rações de vencimentos Ó\JS PI'ocurado-estruturada. A inclusão de recursos' Alé d ti ld d . di d verifica-se que, em sete ancs, desde res etc

im as a VI o. CS 111 ca as nos 1950, essllS, últimas se mostram bas- ' b') CI"" 11,81_0",,680,00 _ o aumentoparu pagamento de juros, além de quatro grupos nnteríorcs, desenvolve t 11 d d " -Dão resolver. ern absoluto, o prcble- o Ministério do Trabalho, paralela- t~.I1.e equi br~ as, ncu~:n o um cres Iem causa destina-se à nt€nd('J'~ qu~sema dos tnst.tutcs e Caixas de :,po. mente, outras runçõee de coordena. CImento meramente vegetatívo, em nue exclusivamente, as novas runçõessentadorín e Pensões, v,,j cria)' para ção através de inúmeras entidades que. pesem todos os, fatores determí- .resultantes da transreréncía do pes­o E:_ecutivo. nos próximos anos, ou- nutál~uicas, tais como o 'Instituto de nnnte,s ~e uum~nto~ senslvel~, c?mo soai das En:~lrêsas_ Incorporadas ~otro problema insolúvel - o do paga- Resseglu'OS do Brasil' por ínterrné- ~a.jOlUço~S, de \enClment~s, e 1U11- Pntrimônio tia Uniao para o Ministe­mente dos jures, A divida da União,'" çoes gratíflcadas, ccncessao de abc- rio do Tl'abalho, nos termos da Legís­acumuladu.: mostra-se na casa dos dlo do Departamento d~ seguros Prl- nos, etc, O quadro a seguir ~Jll"i[\.l, lução vigente. '30 bilhões de cruzeiros c o montan- vades e de Capitahzaçaoj li ,Funda- fi. nessa assertiva: , , ., ' Ci CrS2,Cú8.<JOO,OO _ para atenderte anual da contribuição do Govêl" çãq da. Casa Popular; o~ Instltuto~ e 1. Desp~?a do Ml:ust~rlo do Tl'a-I il. tabela ele pessoal da Delegacia Re­no atlnge a mais de cinco mílhões. Calxa~ de Aposentadoria e pensoes bal~o, !nnustrla ~ Comercio em re- g:'onal do Trabalho em São Paulo: oDentro de poucos anos os juros ele- através d.o ,Departamento Naclonalllnçao :' da trníão. no período de montante inicial da aludida tabela err.var-se-ào a vários billões e o 0<)- da Prevídêncía SoclnL 1950-1906. de Cr$ 12,00Q.OOO,CO C í'J: rcouztdo

~~;I;:~g~~~f;a~:eV~;'ã~2-:'{li~1:1Z~I~V~, s~~11 =='='=':=-=~T~~"c,'~~-~"',-:-~ !~~~=i:~;r'M" "~~'t~""i""~" I~~·aVl~~;. 56~.g~g'~1a~~r?'cl~;?~~e~~~pa.ao~al~~~~~~ OCCl'XC em relação acs au.~' Ex~rc:cios I União i MIIl~.:crio I, ~ r l~:~iíi~ ~.. ! çan:te~to .reallzou demor.ncl~ eBLud?s :xíllcs prestados à L('giãoBrasilell'll"c~~=~·~~~C'''·~~~==--'~~"=·=T~~'~''~'''-'~"~-- ,= .~_..~~-~.,_.. .,. !~~~f~·~~o~e~ú~ll~~ ~ ~l~!j~;n~iol{;~Lde Assistência, também em atraso 1951) <.':) 'i,23'669'8?4'385'10 I 760,185,729,00 :;,21 ',cada, mín.mo jUlga.à:> Indispensávele que reclamam a adoção ele medidas ·1951 1-) 24,609,328,9",80 692.242.983,21) .,80 aquela Delegacia,gerais, ele grande envergadura E .ue 1952 ,:') 28.461),744.732,90 I 896"1~2. 633,60 :~,H d) o-s 4.00I),()Ojl,C~ para atender codevem ser objeto de lei esp'2cial. 1953 C") 39,925.491.496,90 1.090.3j4.366,10 .,73 aoono de emergência e Cr$ "''''''

Pal'Ece-noll, Ilcsta oportunidflcle, des., 1954 (*) •••••• 1 49.250,116.'l10,60 1.199.282.406,70 2,43 160 1>00000 00 pt\I'a o' abono especialnccessária uma amiJise inais profun- 1955 (:~: ...... 56.695,247,573,00, ~.1l0.540,500,00 3,72 te.inpQrárlo; tratam-se de despesas es.

~;o:te ~ltg~~n~;f~~~ ~~:ifJl~aJ~: ~~ 19~~~..~'~J-~~43,24~98:: \ ~,~35:~9~~0~~J.~,." ~,~~:r ..' I, {~~ltl~~a~uea~tf~~tfv~OI~~l:;~~;~e d~~:a,ssistência '!ocial no tra,balhador, em , cessár!o"primeiro lugar, e secundáriamente, Fontes: BulauçosOerals da União Orçamento pnm 1955 e Proposta I eJ Cr$ 2,000,001>,00 ._ a majoL'açãofomentar o 's1.nclicalismoe a (duca. Orcamentál'la. pllJ.'a 1956. , I~ue se observa 11a grati!ica~.fLO adicto-ção profissional. Ell:,ntram-se nes- (') Pespesa ~·ealizada. ' Inal por tempo de serv~ç() também de~ta CaM, além de uma Comissão de (Hl Despe~a Ol'çada. ' I I b dInquérito para examinar o assunto, ("'" 1 Despesa PI'OPClStll, corre de ei e tcve por ase as cesj;le-vários projetos relacionados com o No tocante às despesas realizadas. devidamente apul'Udú.S etn llulanço. o sas t'ealizadas no exercício un['~rior,Ó~_ "a' o que manipula o """ndo oAcial t t • é diverso daquele descrito linhas "tl·<· como ou seja. Cr$ 4:23,003,1)0. .

~ ~'U ~ ~eu 'COmpor. amen o n..o· ". """' PeleO'acias Regionais do Tl'e.ball1o _Sindical, ou seja, a Comissão SOcial ~edepreende do quadro junto: oomo ~centuel anteriormente,' essasSindical, _~_._=_._~=~7-~,_, Deleg"cias a;nda carecem de elcmen~Uns, cOmo Q Projeto 11,° 342, de " ~

1955, extingt:e o Impõsto Sindical e DESPESA AUTORIZADA 1950-1954 '1 tOll essencial:! para pode1't!m atendero Fundo Sindical; outros, ,como'o de às SUIll! f1nallà'ades. OI'eajustamenton ,o 2, 453-A. de 1952, ao contrário, ele- propcoSto pelo Executivo visa. pril1cl~

va, as fontes de receita do Impôsto pnlmente, i Delegacia de São Paulo,Sindicnl. Dêsse modo, .pareceu-nos onde -se faz mister a aquisição deprudente agua,'dar o pl'onunciamento maiore.s quantidaci'es de material ded:> .Congresso. Ambas fo~'am criadas consumo. algum equipamento básico' eem l~i e só por leis especiais pode- a manutenção denrna tabela mínima.rão ser kansformadas ou extintas, de pessoaltare!eiro. O órgão de que

o proc'essamento E o pngamento st trata ocupa um prédio de sete nn.do Abono Familiar, a que êsse .grupo dares e tem mov1rilento de forn2c1-faz referência, é função precíPUa do mento de cartelrlloS pro!:lillonnis. dl1S?rvi;o de Estatística da Previdência ftscnlizaçiio trabalbista e sobretudo c1ee Tl'abalho. E&a atribuição. dadl. a aCOmpanhamento e orientaçãa daaum órgão de ,estattstica e portanto ée I Fonte; Balanços Oernis da União mll&511S trabnlhl&1as (com o intuito eleadministração-meio, revela mais 17m \~ _ evitnr aI:! constantes greves) às vêzeados inúmeros ên'os de estrutura. ('n-l bem s.upel'ior ade todo o Ministériocontrlldos no Ministério do TUba-, do Trabalho., Ela porque ela se en-lho.. A I'!gor, o pagamento de tds contra em uma categol'ia esptc:aldebenEficios deveria estar a cargo de t:m I Delegacias... ,ó!"gão próprio ele assistência. O qtle , , MinJatério Pú'Illico jUnto à Justlç"acOI'rE é ·que,· llteralment~ su,bmetijl- I do Trabalho _ a majoração de Cr$ '.dos pelo volume de' serviço que l'e-! 8.455.144,00 })ropcl6ta pelo Executivoquer o. apuração do Abono Famíli.:u'. i tem por base os aumentos concedJd08-as S~õ€s de AdmJnistrnçíie c de Me· I à mllglBtrlltura, como f.l'lzel Iinhescanização e a direção do S. E. P. i atr-ã.s.T, têm Clue S~ dedicar quase que ex, I Departamento Naclollal de segurosclusivnmente a, êsse setor, com visl" Privados e Capl.talização _ conquantovel p1'ejulzo para as atividades de le', inexpressiva a majoraçãO constantevantamEnt(), análise e Ílltel'Pl'<~tnção nesseórglio -Cr$ 3,lI23'.620,C10 _ ell\;~tatistica-. :Coe há multQs anosparll. decorre na sua. quasetotaliclade decá. vêm-se acumulando, em atrasa, vencimentos do pessoal permanente; eos serviços do Abono Familiar, quer' -- t 10 trlpelo aumento cr~scentE de ben€flcio.s F t' Bal Ge i d Uniã ! que, no ano an er r, l1. pal.'cela ri -

. condidcs, quer-pela falta de apare. 011 e: anÇOs ra s. a o buida àquele órgio, porfnlta de ele-111amentosatisfatório do S, E, p, T., O .nosso intento flca1'Íll" por certo prejudIcado se não tentássemos,uma mentos e8clarecedores.· estl\va JllUito

breve exposiQAo. docomportllmento· orçamentário dO :MlnIstérlo' pai' 61'- aquém do. montlUlte l'Mlmento atri-O Poder E.'l:ecutivo sentindo -essa 'ne- glos e por obje.tos ou elementos da, despesa Bubcqn&lgnaç6es. buldo, à sua lotação" icessldade; procurou atender. tanto. . , , ' •quanto o permitiram as SURS cOl1di~ Ao exall1Â11a1"1nos detidaniente a pl'o- Departamento' de .Adi!ú1IIltraç~· ~' . Depíi~·tamento Naclol1a1 da. Il1d'Ús-'ções financeiras, as nccessidades mais posta do Executivo, deparamoa com ne8lle Ól810, como já lneDclonel. en- tria c' Comércio- do mesmo lnodo

.w'gentes do serviço em apreçÓ. lUa· uma inovlI.Ç/io digna de nota - 11 o.pre- contrllll1"se centralizadas despe8llaque que 'o .órgAo [Ulterior, êIIse i>O'Suía ta­Jorando sUlIsdotnç6es em Cr$ .... sentaçiodas de&pellllB pcir unldaci'ea'ou nlo puderam serdesecntrll1lzadaa tie1a de meuaalisto.s sU'llestimnàa::'3.505.000.00 para atender Mil . .sel'Vi- l'epllltlções - e que foi, objeto de deU- lmecUatameDte ,pelas '1'epllltlç6ell pelo ~o,'a' apreaento.çio bisl~a. do orça"~s de' pagamento de benefícios do beração por parte desta .Comisslio. desconhecimento doa exatoll qQlIltltao; meDto é !lOr unidades. tornll1'am-sé

. abono. farillliar. . ' De muito fiOO11:f&cllitado.o exame dos Uvas .que ,deverillmf~~urar ,11m cada Indispe11lll\veli li correç6es llESlnaladQll, De confol'~idade com pareceI' des_Ó1'\Jios mlnisteriiill,pelll/l especlallatas órgão, l!: o caliOdas 8ubconsignaçfie.s .ne.sse.s. dois departamentos. ~til. ConúSsão, no ellerciclo anteI'ior e 11 princllpalmente pel08, leigos., perml~ pertinentes a .auxlllo-doença,llubati- Finalmente ,para COm})let:u' a anê.':·de expediente enviado ao Presidente tlndo o conh~cimento do Cll/lto prová- tuiçlles,diferenea devenCJmeDtog· 011 lise que, vimos procedend-o, desejamos'~a ~pQbUcn pelo <Ól'gÕ,O elaborador, ve1 ele cada, lepartlção., com. exatidão. salários, 'pessoal emdlapon~b~dade; comentar,ainda,' dois grandes gruposnão·.se justifica desdobmmento ,da Acredito que o pl'OCes8l1, possa se,r me- Slliá.rio.famflill, abono;. deemergt!ncia de "dellpeBl\s doministêl'1o pll..1'(\' ~on.rubrica destlnadaoao Abono Familiar Iholado,nosexe1'clclos;futllros. pela eeapecial temporl1rio egratiflcaçllo clu1r'8e o mesmo justifica ou não ;;:1.15

"'iIm.dUaspartes.'uma para:ntenderprática., que se ,iniciara 11~.exerclclo, adicional'por tempo ci'e sel'VIÇô,' EsSas gastos., . ,I,lOS bene!icio,seoutra pRl'll:'ocortel' próximo VindOUl.0.". rubrlcIISacusam'Ulnllumentototaldc '-0 plimeiro prende-se a Matel'ial

'd . lIm·_t-t ti o 'se· . .'. ,,(::1'$,2.814,'90,00.: Respondem:pelli de ·Consumo.e .ci:eTl'alUifol·maçlio.,''& espesas a LI"" ra VIISC mo, ,Entre lUlunidadeslnlnist(!tials que melmo:' , .' ..' " " O aumento 13roposto pelo' Executivo "ti'~t~t1:OI~~~lX:~f.e~:n~a::t~er;o:~: l'evelll11111umentos mais "s.ms!veis c1~s~ní 01:$ lU74,3!O,00,col1lÍignlldo'1l em l'elação aoe~erclcioantel';ol' é de,eutivo, Incluindo recursos. pa:ra.des. .tacam-eeasségUin:tE~::" 'r.~sical pel'nlal1snte,dt' ,'acÓr;fo0com,:a.ilCr$4, 440,401>,01), ou seja;,. maIs, ou

:,';~'i ~;i«>.~ ".~

Page 13: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

Qll'lrta-feira 12 OlARIa 00 CONQRES$O NACIONAL (Seção r, QlItubrocfe 1955 7443

RELNrÓalO

Na em~l1da n,' 1 P~lfI rCJ{)1çt.ti.- Cesar Prieto, Relawl'.

Parecer ü«. Conusstio: contt':,l'l:i p::ilinfringir as uormas tltlot,acla,.

EMENDA N," "

seus ramos, pensamos que a .:iotJSã.Odeveria ser aumentada ail1dJ rnc. 111.ou feia para \ ez que não j:Jei,;UI ",­quer qaulquer obra destlnnca c, "o11 4

sulta de seus membros. A dO(a.ç).'J ~J.'eC'2r':~ também. à colctánee 'C .l.l~~12:·:/J

de legisla.ção<: ilU'is;J:'w:({mcl'l {tePrevidência Social

..lnenos 25<';. Vi:lJ n majoraçüo em ' EMENDAS DE PLEN,s.RIO 133.<> su·ocll'llinadoo tivç,1sern aumentos'<:(\\1S(\ n,\O Só atender às flutuações de i GIlBfNETE DO Mf?"lSTfW si.cessívos, estando até cem a remu-JJI'aço" elas utüídadcs, sabidamente I E."'v1E'.NDA N." l neracão maior que a dos l,wmbros de·Jllllito supc-lor àquela percentagem, ,C,S,1?,S, E' o caso aos membros doscorno turnbézn, às despesas com aqui-; Custeio, !Conselhos Fiscal e lJelib;)rat!vo.;,ição e]c chapas Arírema.: impressos.I EnCill'g<:S diversos. Enquanto não houve!' un.a reestru-Jllatél'kls primas diversas e outras I Despesas mludas, etc, Itl<l'ução de base no C.S,P.S" os seusmais, l.'Jl1Sig'l1l1ÓaS nas verbas 'próprias, I Reduzil' para Cr~ ~OWii. membros deveriam, pelo l:lUl0S, per-conronnc acentuamos, Encontram-se, I . .." _ I caberem Cr$. 60D,O~ por ~f~"ão li. que:, nosso ver, perfeitamente .IustlIie<t-1 . Ju! il1,cnçew comparecerem, ate o max:mc de 15dllS as dlm.nutus .J1wjol'ações .Pl'OPOS. 'I A.. lJI'OpC'~H mantem c. CI'S 60D,otlO por mês, Imporranâo o aumente, daras pr:J:' Executivo nesta consígnaçâo.. de 1955. , verba anual nara Cr$ .72 :'111:),00. Alénl

A ,1I',?UllclH consignação passíve! de Croacy di' Olh)cira, ,:lsso aevc caber DO presidente umac.créscuno é cl~ Equipamentos e 1115-! . " verba de representação de Cr$ 5.000,Detuluções que apresenta fi majoração: RELhlÓnIO paI' mês, cu Cr~ 50,OO,O,M anuais, t'.1-de CI'(:, 1820.000,CO Bssc acréscimo . Parecei- sôbre il> emendas /1,', 1'- do importando em '::r& ! 032,000,00,1'e8u11a cle noís fatos: prímeíro. n ne-' :, 4 ;; 6· Elias Adúime. Custeio;cessirlurtc de atender. um pouco me- 7, a 9 10 11 krc.~ronlo Material Permaneutn.,l10t', lIS repartições 110 que tange a i 12 - 13 - 14 - 15 - 16 Mobiliário em .gel'lll ,múquín.. dc escrever, de calcular e pe- i li - 23 - 21 - 25 _ 27 =1,' Na emenda .p," I, Pel« rcjelçâo , Aumente-se tia l'J,UUO pai',]. ou O':il.quencs ''1Kuelllos para os laboratórios i?8 -' ,29 - 30 -- 35, Cesa,r r:nel.'). Relatol' Juslilicaçãodos ÓI'~ÚoS técnlcos: depois, a tralls': No l"~.latól'io :jUe r,;>!'JSeOll\mOS mos-o ~c;r~?el' dn C:>1IJ.!SSClO, c.ntrárto, porIel'enl"tI de recursos da conslgnneâo I trcu-se, el1\ linhas gd'ais, o critério m.r:ngll' as normas a::1o~~d\lo, Par:'. 1956 f.)i pedida 11 (loto'i,ao .lede marerial permanente para a de: adotado pelo ú:'gã) elabcrador nara ' , EMIW\'D" N" ; Cr$ 30,000,00 tendo o DAS? rc:\'õ::Wc,eC1Ulp(\nlelüos. onde encontram melhor ; Í\'~t\«ã;) tios quantitativos destmàdc5 ' -, 11anl CI'S 10.G:O,OO Nece5!'itamlo) oda~slrJl'nÇrlO, de. acàl'do com a orlen-Ia? custeio c mauutencão ctn.s reparti-, C usteio, Conselbo adquirir armários, l1l"',l l1 ,nilstllÇl\.O t\:cmCel (\:1 proposta <h' orça-', ,oe5 mmistenais. A{I exan.mar mais M.\têrinl de C0\1,"l!:10, etc, de escrever, arquivos e :ichfi.rtoô ui-mente i detldau.entc a estrutura e tunctona- Artigus de expedíenre. etc, dispensáveis u C.S.P.S. achamos que

As c\elY\aj~ I'ol1Si,nações de ty1:ltcl'iai i n.ento do Mi11istél'io do Tl'::balho eon- Aumente-se de 30. OlJO,Oc para .... a dotação deveria sei' 110 momento:rcrm.anente, Serviços de Terceiros t'l c.uímos pelo acerto da ortentação 60.000,,"0. . Iatlmentada pam Cr$ 5:l,üUO,iJü umaEncargos Diversos fOl'Ell11 tOtl~IS sens\· i adotada; não se justÍllcam os aumen. JuStiiic(J.çli~ vez que o mat~rlal su'olu ";8 ':Jr~~c",t'élmellLe l'ecltlziclas. tendo em \'Ista as I :'05 ou reclu~ôes propostos I,elas 'I'efe- e o Conselho 'estã desa.pa<'elllado pnra:'Quis llcces:;ichtdes dos scrviços, úentro 11'idáS emendas' em certos ôl'gã<is as ES':J d,)tação del'eria "eI' aumenta- attmdel' ao vulto elos ~eus eel'viços '(\"da, o\'ganizl1çfto atLlal, C U política de i Cjuais não só V~ll'lct;lehlal um C1'i(6· dn pal'a CrS 60,000,00. e:r; \'irtude de Secretaria.J.:o1l1pl'eSs;ltJ dz Eastos lldotadll pelo: rio geral o~edecldo pam todo o ini- o Conselllc, necessltarl'loul:"ll' ma·- 1"li{[~,.4a(('1;tI:.Govél'l1J i nistério }amo gerar de5j~tl~ldades pa- terlal adequado aos sel'vic(~~ especlfi.. , .

CO:1qUnrllo (osscRelatól'io se prenda,,· ceutes eJ'tl'e replrtições, C0mo e o ea- cos material êsse que, ,01 :,'e~'aí, diIe" hELA'loRIU"!l1 eS;)fC;;ll, 11 análise da despesa. pa-' 5o'd,) aumentos de dutaçGeJ para Ma- re do comum, que evelltu~l~e:Jte pO-1 Na emenda nu 1. .Pela J'l'j~~ça(l,~'ece-nas de tôda utllidadB destaeal' I~erJal de COUSUnlo e de T,'ansfol'lIla- del'iaser fornecido. pelo 'Ir;;~;stüio do - Cesar Prieto, Relavar.~IJguns números e quadros estatísticos CilO. Serviços d~ l'erccir<J", etc, Tl'aoalho, Indústria e CO~llérolQ Parecer ela Comii>8ao: contrá",", <Xi:p<:J'llncmes à receita al'reclldada pejo i As elllenc'~s acjll1~, Oal'éCE-1l0S, em ,Deve:se leval' em, c07tl\,:'~:]::~~1, ~·I'.infl'il1g:il' as norUlas adotadas, '!l111ustcrlo, para melhor conml'eensão, "ada poderãocontl'i1)uir para 11 efi- e.lcare.lmentc do lefell<1p •. ;1,é<1al - EMlW'lPA N ;, 9cio seu lllecalllSlllO como Ulu tôdo Ve- I elência dos serviços, t)llC dHe Sel' o o volume de processos .ld,pd,,~. I' '.'.~ íflca ...,e-:l, elos quadros abaixo r~la-I objetil'o eOllmado PC!' e"td Comissão , Elias I!davlle, Ctls"eio,dona dos. 'lua (l Mmistél'io do Traba· 500ms pela rejeição, ~E~h~OflIO . , _ I Sel'viços c1etercell'/),S.Jl1o, Tndústrla c Coméreio é n únJca! Cesar Pl1do. Relator. Na )mel.da n,' 1 . ~e!01 re,le1çaO, ! ~1)~U'OS, etc,cntid'lde federal nuto-suficiente, Para i Parecer da Comissão: ct'lMárlo Cesar Pneio, Relator. , Aumente-Hl d~ 10. U:m pnr~ :;0.O}().muito<' st u ce"to 1st co~·,'t· Ull . Pai'eCer dn Comissá,o: c,'lltrârlo, por i . ., .,.c o '. o ......vl U! I li i CONSELHO SUPE1UOR infringir as nOl'lI1us údot,,':us. JIIstlilcaçaolSW'pl'eSa, Na' vel'dade, se destncármos I· EMENO",' N," ~ - -daquela secretaria as parcelas corres- E.\1ENDA K". B Deve a mesma ser aU1l)t'nLao:l )larallondenl.cs à tralli;fel'ênCin de recur- I Custcio. , ' CI'$- V.OOO,C.o, tendo em vis"". L1:!~ "fiOS p~ra entidadcs fora da órbita nü- Pessoal CIVil, . . CusLelo dotaeãll se destil1ua .COn.;el'tos e .:.on-JUsterial, indicndllS no grupo de As- , Gratificação. pp.. pre~t~çãc de ser· Mat~rial ele C?11SU1.(). el" sel'vài;ão dos bens móvels do CSPC'.sistimcia e prev:dêncla Social. nottll'~ ViÇOS extraordlllarl0, I Ma teriaI de Llmpeza, ~l c, Com o aumento da mão de obra pen-~e-:í Cj\lC os recursos arrecadados em Aumente-se de Cr$ 10, O~(J,OO parai Aumente-se de 01'$ '; dl.Q'OO para samOs ser poerfeitamente juztifi~ac:a li>1&55 -- no lllolltante de Cr$... cobrem CI'3 40,000,00, OrS 10.Ot'1,00. Imajol'lção.totalmente as suas despesas{le custeio Jllstilicacíia JustificaçlÍo ,I Elias Arla.."",e mal1utenç[lo - Cr5 349,9~~500,OO; . - ~sa dotação clever!\' ,e: bem ll1t'\ior, lltl.\tónlO..;, mesmo ocorrerá em 1956. como se vê: I O· Conselho necessit.., de uma verba pois a dotação proposta ,e dt:.stlna il.'I~~ceit[l Cr$ ....... ; dcspesa Cr$ ..... I be~ n:aiol', ou seja de C~8, 40.000,00, a,quisiç~o de a1'tillospal'.l ~l1l')eza de- Na emenda ú.' L • ,e,. '.;::~7,93j,~90,CO, poiS naO te-ndo pes..<Qal sur.clellte ]lara 8in!ecçao ll&.ra o C.S,P,,,,. Palio 0I Na emenda n,· 1. Pela 'reJ2Je,":',

awnder aos serviços l1'l:mais de sao encarecimento do matel"iai, ti dotaçii/J '( ...... Ceaar Prieto, Relator, " .. ,CONCLUSAO SeCl'etaria, é Obl'ig.ado li prorroga!' o deveria ser de Cr$ 10.000,OÍ', ParecC'l' da Comtsstto: eontrâl'!/),

1- O Ministério do Tmbr.lho l'e- expediente dos seus· servidores, Cresce Eltas Aliatme, Ec\l!ENDA N, o 10cebeu o 111enOr lIumento llquido de a circunstàllCio. de o; Conselho tel' 8 aELATóR10 ! Ctlst~io, -'despesas - Cr$ 1 ,99~.79(),()Q ICrs •. seu C~l'gO.9. pU1:l!ico;ça, de uma Revis- Na emenda n," 1. Pel:.. rejeIção. Sel',v1ç03 "de tercelro~.,!l'.994, i".O,<JO - Cr$ 6'4,000, ooa,co ete ta de. JUl"lsprudenCIa, que no momen.- " . . ,Cesal' prieto, Relator. " .Pulíllcaço~s, etc.~QOll0~1 . t? n,ao venl sendo feltn, ,dada a cu· i pal'eçer da Comissão: col1tràrio, por Aumente-se dt: 1.:>0.000 1'''1'a ~~i),co~,

') D' teta·I de CI'$ ? l8? 53" "90CO r~nCla de pe.ssol

a1. Para t:Jl PUblica-, Íllfrhigir as normas adotadM. Jllstiftcaclio- - u •. .' o.., çao" necessar o que oS servidores da .. .ill1'oP:J,<;l0 para 19p,. apenas 17% deste I ,;ecretarla tenham seu·. eXPediel.lte EMENDA N.' 8 Em se tratando de verila (tJe ee""~ destln;< às atiVIdades do MinlIste- prorrogado afim de =lue p:,ssa.m exe~ 'C tela destIna à publlcação de uma :'evl.lli1..a'IO, bto e, Cr$ 327.935.290,00; os \'es· cutar sel'viços que não sã<: de rotina M:erlai de Consumo de .iUl~lsprudênela do CSPS llem~trlÚtantes, Cr$ 1.854.00000,00 (63%) são t~is como Coletâueà d~ JUrispl:udên~ Vestuários, Unifol'mes' etc, e serviços de encndel'na~ão do Di(l~1Ocnlll:Üizad~s. para elltldade.s f~~ ç1a Ól'- Cla, serviços dactllogorlÍflcos. dessa Aunlente.SE: de Cr$ '5.000,1)0, \lar::. OficJal. Diário de JUstIça, 1:l)l(:t1IlS, ..llJita t'dm:n~~I'ativa do M11llSt~l·lO.. mesma ,JurIsprudêncIa, C~~, CI'$ 30,O-~O,OO,' etc" pensamo.s lIue a do~a.çAo "llet'ula.' •

3 _. '11; o Ministério qUe menos El!as ,1tioime. ' r' d ser aumentadh parll 01'$ 50,000,1)'), rl~:~asto em tôda aadrninísta'BÇiio te-. Il~A:rÓllJO. , { Jlts.ljlCaç o. Cl" , ~50. (.lOO,OO dado o aume~~i) ,!.~-<Ieral llOis é o de menor orçamento Na emenda n. 1. Pela reJe.~ão. Além da faltll de u111forlUe <\(\!Iqt:a- ceSSl\O que atualmente vem ~e' ••1-

,:muito embora· suas funções sejam da&Cesa~p]'ieto, Relator, tI'O /lel·...entes do Conselho, :) uaSGO ficando. nos sel'vlçc6 d~ publicat-fio emais ,'elal'antes,· Parecer c%a COllllSSao: contl'árlo maio!: órgtl.o de deliberação 'lOlet1va ImpI'cssao. . ,.. . "

4 _ € o único miJ1illtél~io auto-su- EMEND.... N," :I da Pl'evldencin social não po.ssUl uma tluls Ada~mtflcienl,,: poi:! arrecada o b.astaute pa1''l, cUllteio.' . dan~oira nacIonal, na salll,de ieS$ÕeL. • IlEL.\~ÓnlOntelld:~ ~ suas despesas decust-elo e Pe.saoal Civ11 , ,Elltl$ IlIfalmll Na emenda n,.t, pela rejei..l\o,lllallu,cnçao" . .Gratl.fICQção pela pal'ticipaçaQ em . .., ftEl.ATÓ1l10 - "Cesar Prieto, Relator. ..,'

5. A sua: e~lru~Ul'a nece.ssitn deur- 61'giiO de deliberaçio eoletlvn",:,.'fÍ!. Na emenda n .• 1. Pelll, reelV-lo. ';_ Parece" da Comissdo; contrlrto,G,,;ntes Illo~lfl~nçoes" tendo em vista ,Aumente-ae de Cr$ 324,0110,00 para' Cuar Prlet(l. Helalor•. , ,. EME1m.~ N,' 11OI:> scusobJctho.s báIIicos, . CI$ ,1.032.000,00, ...' Parecer da Coml3Bllo: contrl1'io. lJ(!r Cus~lo. ,

_ Dentl'ode~uD. estrutw'u ~ or· .. JuStijiCIJção .. .. lntringu' llS l,'lOI'Jl1aB adot.ada· BervlplIBde tercelrCll.s·:tni7ol1cüo derlcientes e. dos seus l'edU- Essa ve!'~ deC01'Cl' do fato deo !:MEND! "N • 'I Outros servl9~ .contl'ntull18.ztcios l:ecUl'soli 1111anceiroa.uíio pode~ .conselho POllBWr nove membl'Qs. que • , 'Dote-~ com Cr$ 2.000,0011,00,' .~'ll\ Ml'mell1or a atul1ção do Mlnls~ percebem a 81'at1f1caçiodl! repreaen· Cllitc1o, , ' , Justi'fica"40tél'io, taçlio de Or$, 200.CO pai' leSBio a que .:Material P1!l'manente, , '. .' . '

. comoaTecerelll. até o m6ximo de 15' :Materla1blbUográfico, etc, - O COn8eUlo$llwlol' anPI'e\'ll1enela;.7 - T~!ldo em vista. as co~lde~- POI' 'Inês. 'l'liis Conselheiros .nlio pllll_ Aumente-se4eS;IJOO parll ·00,001). SOCla1;6raAoqlle.ju!gQ todOIOS N;,;',

çoes antenores, parece-nos, senll.o pd- suem qualquer 'llutrll 'renlUllel.'açQo . .. . C\11\SOS do. MSOCla4óa da. PreVldOnc1tl1'elta, pelo menos satisfatória a Pro. subsidio, vencImento ou gratlflcaçAo: . ' " .. ' Justl/lcag~D"" SocIal, posaulpara 8eU8 lervtcoa4aeUi:;!posta de Otçanlento do, M\l1istério do. Con'lêm assinalar-se Que deade 19 . Levando-se ,em.,eonta.C\lI. (1001\- IOtrrflflcOll, ·n,penas doia daotl1ó11'a1C11•.'"'l'l'~balho rejlresentada pelo Poder !:te· dé janeiro de 1946, dat'\da In.stll1ac/lo selho comaum·TI'lbUI1a1 eapecl!tbZaQO, Justo Que .'efarneoa ao.· COi:lle1l»;'Clltwo, ,.. . llrbprla.mente dita do CQ:~sell1o, que em matéria de· prevldencla. .bOC1sl: meios para que, OO1l11no.lor fapldellt'

:&R'lse é ,0. no~ \lal'ecedr. , d seWl· m.embros não 'ti\'eram qualqaer deve.rá,adQUirlr ·COlet4nea. de.,ieia att. ·pUbllque Ie.US acórcI&aI,. ellm.tna..MG.... a'.'.. o de·Jane...o, 10 eoutU!Jl'o. e aumento em&eus ,letalls, multo em. llentea',~·.ua eIlpee;.allJiade,·bent'~omo ,anptl.!,dOllerm'adOll.qutqua,..l;!1955, - Casar Prlelo,.Relator.bol'l\ OS 'membl'o~dos ÔI'llfiOll quelhe,Ob1'l\8.de lJireiti), aJlranlf~ndo~d0801. li: soIuçll,o"pal'arec.ebe~·~aa"plt'O~

Page 14: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

"',.1

"444 Quarta-feira 12 DIÁRIO OOCONCRESSO NACIONAL (Seção I) . Outubro de 1955

DIVISA0 DO ORÇ....MENTO

WesP68C18 Próprias),

IlldENDA N," 16

Just(ficar,ã()

,'.'\lJroIJosbt conserva os :2 ,OOO,CO de1955,

Croaey de Oliveira,

RELATÓRIO .

Na.el11enda n. O I, Pela. l'ejelçio,. CesaÍ' Prieto, Rel/looor,Parecer da C07l1i884o: Contrf,í:lo.

suficientes os quantitativOS propostos I - Legião Bra8ileira de Ali8111tên~para R C.I.S" tendo em vísta as suas cía, de conformidade com o DeCret~

atividades, de acOrdo com o art , 11 do lei n. 4,830, de 15 de outubro deDecreto-lei n , 1.298, de 14-5-1942 e da 1942, .Consolidação das Leis do Trabalho, Eleve-se n dotação ele' 01'$ •• ,'" ••.que estabelecem como funções básicas 40.000,000,00 para 01'$ ".,""', •• ,.daquele órgão: 150.COO.OCO,00, .

a) gerir o Fundo Social SindJcal: JIl~tificaçãob) org'anlzal' o plano sistemático da

aplicação do Fundo Social Slnd~cal; A majomção prcpostn c1Bcorrc j)l'e-c) fiscalizai" 'l aplicação do impôs- císamente 00 íncíso legal que fixa u

to sindical, expedindo normas que se cota do Govêrríe I>:unl à dos ernpre-fizerem necessárías: gadores,

d) resoiver as dúvidas suscítadns E' sabido que, com o aumente dosna execução do presente capitulo. salãríos a parte corresponclente aQS

ParO: o desempenho dessas fUllções, empregadores já é supel'iol' a trezen­meramente fiscalizadoras e de contrô- tos milhões de cruzeiros,le, torna-se de todo díspens vel a I Perito Teixeira.manutenção da dispendiosa máquina RELATÓnroadministrativa da c.r, S" podendo amesma l'eallzarperfelto.mente suas Oonforrne esclarecemos 110 Relato­atll'1bulçõeB legais com os recursos que 1'10 l; materia dll presente . emendase tem em vista, mereceu pronta, solução. somos pe­. POI' outro lado, uma Vez que a mes- Ia aprovação dOa emenca cllscrlslonan­ma não tem se mostrado à altura de do pOl' região o destino da verba,desenvolvei' atividades executivas _ Cesar Prieto. l'te.!ator._tais como as de assístêncía médico- Parecer da Comissáo: Favorável Ihospitalar, de recreação operárla e seguiute '"outma de assístêneía social _. propc- llVBE~lElI'1I.

nho a devolução, sob a forma de au- EíMENDA N. 22xlllo, da diferença entre o total arre- Trall~!t:rêncla.

~~~~g !ae'g.l~,d~ dea ~S,:.~~~~~~: Auxllios e SUbve:lçõcs,os síndíeatoa em 'partes iguais.: exce- Auxilias, .tuando Federações e Confederações, I) - Legião Bl':Isfleir:l de Assis'"parti aplicação na forma do artigo 592 têneía, de cOr.·1'0I'lDldade com o De­da O.L.S. . cretc-Iei n, 4,9SO, de 15 de outubro

Os mencionados síndlcatos poderão, de 1942 - Cr$ 4Q,()OO,OOO,00,asslln, re!lllzar pl'ogrlÍmns pl'óprios de Transfira-se pam DepartamentQall5!st811cia médico-social a03 -traba- Nacional de PreVidênciu Social. ,lhadores, com muito mais eficiência e Vel'ba 2,0.,00 -lral1sferêncla.economia c, dessa forma, íncentívar Cor..sigllação,... .!,6.CO - ~'anMe-o esplrlto de sindicalização, pl'lnclpal réncillll diversas, "Objetivo de tôda li legislação traba- Subconslgnação - :lo6,01 - Previ·Ihísta, dêneía Social. ' ,

De outra fonna, e eontrlbuír, para 3). - ,Legião Brasileira de Assls~los desmandos que se verificam tock,s tên~:n, ae conformidade com o De­03 anos, de admlnlstl'ação para adml. ereto-lei r-, ",930, de 15 de outupronistração, na citada Comissã,jl, des- de 1942. - Cr$ 150.000,000,00. .mandos êsses que jamaist!vel'am sun Justijicaçãodevida apuração e continuarão de tu- A !Ua.jol'ação da verba pl'Cposta li,e­turo, caso o Congl'esso não tome me- corre Cio pl'ópno compromisso. legal.dldas drásticas com referência à sua que estabelece uma cota por parte doaplicação, govérnl>, Igual a dos empregadores

Elias Adaime que hoje, depois do,~ awnentos de.- RELAtÓRIO salârlo minilno, l1~cende a maill de

CI1 31)0,000,000,00. .Prejudicada e111 face da argumenta- Peri/o TeIxeIra,

ção expcndida na emenda 18 _ somospela l'ejelção, - Cesar Prieto, Rela- RtLATóRIO

tO~ClI'ecer da C~1ni88ão: FlivoráveI. Não há razão de ser da Ll'lIIlSfertll_ela da <lotação para o Departamento

EMENDA N, 2Q Nacional dll.Prevldência Social; a1l!m:Custeio, 10 mais a presenteeme::da está pl'e.Eucargos.Di"erso3, ~~~~n~~1~ace . do 'PArecer' do.. 'Dlverso,~. Cesar Prieto, RelateI',Inclua-se: CI'$ 5,QOO,IJUU,WO,UII. Parecer da Com.issão,' C ,. ~

(cinco bilhões de cl'UZeiros) _ para 0:\.1'..1'10.Il:.íclo do amortização das divisas pa. EMENDA :N. 23ra. com o.s 6rg1\os prevldenciArlos. . n'alisferênclaB.

'Notas - segundo Inforlllllçlies of!. Auxilio S"', .cl.als, em ·meu podel',!Is dfv1dll8 óa' Auxilio:, e u.,.enções.União alls Institutos montam à ••• 3

E1)- Furd~âo..da Casa Popull\l'.,

Cr$ 15,000.000,00, E' imprescindível. eve li t liapor isso ,mesmo, que ao nlenos 1/3 do 120 ooo-oooe aOO o aç Cie Cr$ ...... ~., , para C~...m<:~tBlltodas meSInM .seincluano 140,OOO.CllO,CO.· .. •..... •• ...;;;1pl'óxlmo ol'çal11et?to. , '

Fernando FerrarL J1IStifieaçãoIIEtATÓllIO- O -1l1'Çamellto dêste al10 fixa a cio::"

, tação igual â Que se prerende oela;suOerJmld; - Po~ ccl:1sidel'arlllos emenda. .

que a União deve Inlcllll:, de lmedla.. NAo hl\ motivo para lt reduçio ope-to,o pagamento de sua divido. aos' rada nn proposta. .Ins~ltutos, . a fim de que 011· mesmos A Fw1daçlo da CRSa Popui&r ne.ll~ cumprll' os seus objetivo! bA· cesBita Incl'ementar o tra.balho deslc03, . 11 tendo em vista, por O"~I'O cor..stl'llção de ll1lIaa no. interlO1' dolado, a complexldllde d'oprobbn: 11 Pai: e o o.umel1topretendi.do, e5pel'l\.a sltuaçlio tlr.l1ncelra. da OniAo, apro. mos. ttnha, tal destinação,sentamos' .a .presente· .subemenda em Peril:J" Telzeira,que aepropõe o 11lontllute de:.. .... llEtA:róllIoCr$ 1.00f,I,OOO;OOO,QO .i:omo:tnfclo doaaludlclosPllll'alnentos, atl! que 841 uI· l'fa emeuda, r.,. 1. Pela reJelç40time, em definitivo, a forma lie lote- (Je8ar Prteto. aelatol'. .. 'B'1'alCI1lI1P1'imei,to das obrl'1t4clIlQ· Pa,ecerda Cllmlaa/io: Contrario..Vel'l1l1lnentll1s. ., .. , .

Ceaar .Prieto, Relator. .... EMEND.o\. N,O ~,Pcrec.er. da ()(l,nij,ti.O:: C,ontlÜ'ICI. Tranafel'lInolllol.

:tJMJ:ND.\ N. a1· >'..\wdI101l e, SlIbvençQes•'.Subvenç6ea Extraordinárias,. .

. TransfN·ônClaI.·.. . :"Caaa do Trllbalhadorde:lItlo aQ'~A\IÍlülos e·Sullver-iõ... ... . r1lonto'} . (C. '1';,B,).Pl/or'a.C01is~"A~xf1l(\t. . . . tIO lia Meua", oonf<>rmc'lpreconl!lt

Elias Adaime.

ItEL.\'rÓRIONa "monda n," 1. Pela rejeição,

Cesar Prieto, Relator.Pal'ecer da Comissão: Contrário.

EMENDA N,o 18

, Justificação

As vercas de sel'Viços contl'a.tuais, in­cluldas pelo, primeira vez no crçamen­to, serão R vá.lvula para a admissáode pessoal 8ell~ concurso e sem as ga~

ralltias dos Estatutos dos jUllcioncirios,criando novos problemas, que virãoagravar os já existentes, que não sãopoucos,

Custeio.Encurgos Diversos,Fundo Social Sindical,Suprima-se, .

,ll1s/.ilicaçã~

Não se compreende uma despesa detamanho vulto sem qualquel' discri­minação, .Apresentamos emenda.' adl·tíva ao Orçamento, Incluindo a repar-tição, já existente. Comissão do Im­pôstoSlndlcal e dotando-a de verbacom as'. devidas especificações, Aliás,não serlacrfvel que se desse' ao Mi­nistério do 'n·abalho. uma verba eSMopeelal, de livre movimentação,

Elias AdaimeRELAtónIo

A dotação do Fundo Sindical náo émovimentada pelo Mlnlstél'1o do 'n'!)­balho e sim pela .Comissão dQ II1I~pôsto Slndlcal. órgão colegiado. nostêl'mos dos a.rtlgos 594, 595 e 596, daConsolldação das Leis do Trabalhojalém do mais a presente emenda con­traria o espíl'1to da emenda. n , 19 quedetermina a díacrímínaeãc dos recur­sos. a cargo da Comissão do IlnpõstoSindical somos pela rejeição da emen­da. - Cesar Prieto, Relator,

PareceI' da .comissão: contl'ário.Eo."vIENDA N." 11}

·Custelo.Encal'gos Divel'sos. .Fundo Social Sindical,Onde se lê:.Subconslgnação 1.,20 Fundo Social

Slndlcal- 50.000.000,.'Leia-se:

Subconsignação 1.. 20 - FundoSo-

Iclal Sllldlcal.

1 - Manutenção da Comissão doImpóBto Sindical: .

1 - Pessoal ~ 2.000,000.2 -Matel'lal :- .500,000,3 - Serviços de Terceiros e Encar-

gos' Diversos - 500.000. .'2 - Manutellção daC01l1issll.o 'J:éc·

~ ulca de Orientação Sindical de acÕr·do com o al't. 3,° do Decreto~lei nll­nlero 5,199, de 1-1-1943, exclusiva­mente pal'a reversãô às'entidades sln·

1.5.000 de diC!lis e vedadll4 quaisquer despesa depessoal, material e sel'viços de tel'cei.1'03.. em pal'tes iguais,.excetuando !lIFedel'ações e Confederações - Cr$12,500,000,00.

. 3 - AuxUlos aos sindicatos, em par­tes iguais, exclwlve as Confederaçõese Federações. pal'a reaUzaçil.o dos ser·Viços médico-hospitalares. e de assis­tência social aos tl'ablllhadores 'emgel'al - CI'$,34,OOO,OOO,OO.

Justijicaçélo'

,'1 Não scjllstiflca a falta dc discrimi­nação de uma dotação ol'çamel1tâl'llInOlnontlll1te deer$ 50,000-<;000,00,cujo' empl'êgotem sido o mais' escusoe ma'eoldo acerbas Cl'it1cas de tOdas

10,000 de asbancadsl' destapalll, inclualve coma cOllStltuiQáo de umll.Comlesão par­lamentar de Inquél'!to.Além·.do mais','pouco ou nada se couhece de sua apll­caçAô. A manter a dotnçio '1I10blll se··

. ria permltil'conUnuaSlle O' de5Calabl'odo fllll1lgerado. Ji'undo So.clal Sindical.. .Por esta r!lzão,lugerlmos .a dl4arl­mlnaçio COIlItanteda pl'eseilte ,enlen.

,da. qQe.:Jncl~I~. recu!'Sl),S.'PUIlr' lIl! del­.lpellllol:.de· manutençio eouatelo .da-co·~lallilodo;J:mp6lto Sincl\cal, .de aqOr~

'

..d.o. com a·'.lllillla.oi..'. o.Yillent.e;'lnÓIUIl)dOa' COmisllo .'l'6óD1ci .~e- .Orlentaolo81nd1cal..:li!lu:eaeril-nos .l!Iafs do .qlIe

2,OOOM de

Oliveira.

I:nIENDA N, o. 13

EMl:NllA N. cj 15

EMENDA N, o 12custeíc,E11cm'gos Diversos,Despesas mlúdas,elc.SupI'lnlÍl'.

Croacy de Oliveim,

nELATónlONu emendá n,o 1.. Pela rejeição,

Cesar Prieto, Relator,,Parecer da Comissão: Contl'íl'lo,

SEÇAo DE SEGURANÇAN!lCIONAL

RELATÓRIONa emenda 11,0.1. Pela reJeição.:' Cesal' Prieto, Relator,:. Patece/, da Comissdo: Contrário,

DIRETORIA GERAL'EMENDA N,o 14

eusteio.'-Encargos Diversos,. Despesas miúdas, ·etc.

Reduzir para S,COO,

JustlllcaçãoA proposta mantém os

1955,

'c. Custeio.Encil.rgos Dlvel'sos,Despesas miúdas, etc.'Suprima-se,

Justijicação

A proposta conserva os1955.';' Croaell de

lentadorias ou pensões, em algunseascs, acumuladas por '1:11'10S :1l10S.

, El!tIS tlda!11l.1l

!ELAtónlO:Na emenda 11,' 1. l'e,u, l'p.ei~ào,

_ Cesar Prieto, RelaCol',. Parecer da Comissao': CO:l:.'.'~I'IO,

.. Custeio,Encal'gos Diversos.Despesas miúdas, etc.

Justificação

Reduzir para 10,000 a ~opcstamal1tem os 20,000 de 1955,

Croacy de Oliveira.

RELATÓRIONa .emenda n," 1. Pela. rejeição.'

Ce8ar Prieto, Relator.Parecer da Comiss40: Contrário,

:'\ÕMINISTRAÇAO DO PALAOIODO TRAl!ALHO

custeio,EncargOs Diversos ~Despesas lniúda.s.J',eduzlr.parll. &.110O,

. ~ ' Ju,Uji(!(lçâo".\proPQlita COI!Servl&OS:U~ '":' .Croacy ae' 'Ollveira..

lIILA'liÓIllO

xAemén.cillo :n. o i, Pela. l'éJeiçlo,• 'c'.. ·Cuar. Prllto. ·:Relator.; -l!tlrfé.~d4Comls'lIo: Contr~lo.

;, .. OxVJfJAC)l:lOOaQAMI:NTO'> ."t '.. CJ1ICGI'f08 Geí'iriI) . .

:;'-,~;::;.. ,'.'" :w.ó 11 ." .'~;~:,~II'oI!.mç~,!ion~atua.I8, .,-1."IWJIl'I_••e. "o , ., .

Page 15: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

.. Quarta-foira 12 . Dlt\RIO 00 CONCRESSONACIONAL: (Seção I) Outubro de 1955 7445

. ".

tes é de trabalhadores, que merecemo amparodn Pr~viclência Socbl. tantomais que fi União é devedora de snascotas aos rnsntutos, Os estudos reqll·zados mostram li conveniência. deserem ín-talados ·'su1)eT·merC9d~s"

em Garnno. orande Banvú, penha,M·e:vel'. M'1rlutP\ra. Pilares, Bowuces.Y.>.J:IO'uc",o.n1l1. Botafogo e C-ooacabann.

A nrimelra narte rla em-enda. visaa tJE"rrnlt.lr a lmedina construçãodê'''es "'u\)er-mercados'. . .n - Os restaurantes do SAPS be­neficiam dtàrlamente a milhares det·rqhalhRllores.

No Distrito Féderal. impõe-se ime­diotamente a construção de. quatrorl~l."s com capacidade para 5.000 te­fp[ ..ões dl~rias lalm{)ç.o e janta,'), per­Volt.O""""t.e eouínados. Inclusive comfri o""ríf1ol'S: pm "Ran~lÍ. na zona fabrilcl~ Avel,ida Br~~ll. tio e-ntro da c'da­de (nsra O~ comerclátlos) e na Cá'/ea,""",,\ fio'<Í~I-IU um e foi recentementeI'"ehoi/<l. 1'1001\ "lJ' dêles está ~'r'ladQo

~m o-s is. ollO.()/lf).OO. A.sewnda par­te da elJ'~nrlR fornece recursos 'Paraessa construção,

SERVIÇO DA ESTATíSTICADA P:El.EVID15Ncrt,. :E TRABALHO

(Encargos Gerai,<;)EMENDA N!' 31

6.000.000

para"3.000.000"

'I'1:ansferêncins;'I'ransíerências díversrc-.Abono familiar.Onde se lê:

"2.6.05 - Abono Iamiliarors 174.000.000".

., I eía ..s-e:"2.5.05 - Abono. fumillar.1) Abono familiar -- 170.000.'002) Custeio de tôdas as despesas

decorentes da o.dmlnist.raçãll do paga­mento do abono familia - ••••••••01'$ 0.700.000 _ 176.700.000".

Celso l'eçanhaRELATÓRIO

Elia~ Aclaime. Somos pe~tI reíelção da presenteemenda diante da .Justificação Cjue

llELA'l'ÓIlIO apresentamos no Relatório.Cesllr Prieto - Relator

Na. em~nds. n.· 1. Pela; l'ejeiç{\o, PareCilr da. Comissão: .Cesar Prieto, Relator. Contrário, por 1nfrigll' as normas

Ps.recel· de. Comillslio: Contrário. Aél"Mda.;.EMENDA N.o 32

TratlBferências.''I'ratlBferências diversas.Abono !am1l1ar.Onde se lê:

2.6.05 - Abo110 fl1mUlar,...... 1) Abono famUlar •

2) ClI8telo de t6dasIIB· dllll]:lelllloS de­

oorente!, etc. . ...

Celso Peç~m.1w.

lIllL,\T6RIO

Na emenda n.» 1. Pelo. tr jeíção,Cesa» Prieto, J:tclator.

Parecer da comíssão: Contrário..EMENDA 1'1." 30

custeio. . .Material de consumo c ele Truns­

forrnncâo.Matérias primas e produtos manu­

fatur:ldos, etc.

Onde se lê:

Matérias primas, etc. 1.500.000,3.000.000 + 1 500.000.

Leia-se:Matérias primas, etc. 1.500.000.

1. 500.000.

Rcduzl'l-s<'"1.500.000" .

t.eus estatutos. Cr$. 3.000.000,00 (trêsmílhões de .cruzeírcsr .

Ilucir Lima.lmLATómo

N!lo emenda n.· 1. Pela rejeição.Cesar Prieto, Relator.

2areccr dtl Comissão: Contrário.EMENDA N." 25

Tl'ansferêt1cias..auxüíos e Subvenções.Subvenções Extraordinii.rI>lG."Congresso dos Trabalhadores de

Minas Gerais" (C.T.M.C'" para suamanutenção or$. 2.000.()OO,OO (dol.smilhões de cruzeiros).

Jl~stljicaçáo

O O.T.M.O. é uma entidade. ci­vil com funções eulturals e de defesadce assuntos atinentes aos trabalho­deres, na ccníormídade de seus es­tatutoa.

Ilcwir LimeI.llnA'l'ÓlIIO

Na emenda. n·.· 1, Pela rejelçlio,Cesar Prieto. Relator.

Parecer da ComiNilo: contrirlo.EMENDA N.o 26

Trall5ferênclas.Auxllioa e "Jubvenções.Bubve~ "xtraordinárlaa,(OU onde convier).De.staque-se -.5 - Para conatru­

~:ão da sede do Cocselho Regional ,te:E:conom1s~all ProfUlilona18 da 1.. 1\0­,giâo, Cr$. 1.000.000,00.

Jlutitleev;a"Há 1nterêaso geral em amparar a

!ormaçAo. de llllaOclaçio capeclB1tzadl1oque.. lncentl.ve Os estw:l.oa econOmtcll<IJf. telldo existência legal o ConselhDReilGnal dos Economistas Proflado­ua" \'8le aWl:U1â-Io na sua tarefa.

Oscar Corr~a.

1lIU'l'Ó1l%O

Por llC· tratll.r d.e .entldad.c orll1d.por lei e que· vem pt'e!Ita.nclo srandeslMll'V1~ à formaç&l dOI ecollom~praftlltona1B, som08 pela aprovaçlod. emenela, na forma de AuidUO.

Cesar PrIeto. Hlelatol'.Parecer da COmiNio: O"lntrirlO.

SERVIÇO DA E6'1'ATtS'I'IOADA: PREVIDlNCIA .E TRABALHO

!J)eBpel!llS Pr6priRB)EMENDA N.o 2'1'

:Mini!litérlo do Trabalho.. &rvlQo .de EIltatistica de previden-ela e Trabalho. .

Cllltclo.Material de CoIisumo,Artlgce de expediente.

ODde se lê:"2.4000.000".

Leta-ae:<1.200.000" .

Chagas Freit~

ItELArónto

As oórll8 em .esoéele deveriam se1­custeades l)(llo SA'PS,·-uma autarquia.com autonomía adm1nIBtratlve. e fi.Mnr.eh·a e não eelo Ministério d~

174.000.0lIO '+' 174.000.000 ":"8))91\10: além domais. empreendi-174.000.llCO 174.000.000 "'''tlto06 dA_ VI,lto 86 tlOdemser ,ten.

';IA"'/l ftl)(;~ P'lf.lIn urlovlO8, ~,Idqd·'\''\·

....."te ..lRboratlOll. 1100 moatrem ~~.OOO.OOO ·.t" 1'\ 81'11. n........lliIiRde e eonvemên-.

"Ia. d.. um lati". fio as no.o.I~"I". tllllTotal & COnslgnaçlo 2.6.00180.000.000 174.000.000 .8.000.000 ~na,,,,,·lru da Unlio. oara C\'1'"'l\-101'

1e1a-Hl: . de ollm - SOll106 nela rejeição di2 11 06' A1»110 fBtn1Ua ~menda..·

•. ...,ª~c~~ li~: 1'74.000.000 170.000.000 4.000.000 'Parecer. ~e~~rn~: -;,:rtz=li deIpeIas de- DEPAB!NM1IIN'T'O Ni'CTnNAL .DAeoremte, etc. .... 11.000.000 6.700.000 +' 'i00.000 PaEV1'DaNCIA .SoctA~ .

Total da COnaignaçlo. 2.11.00 180.000.000 176.'700.000 3.300.000 <EncaJ.'IQlIGerala)BU48 Daime ElrIENDA H.o 3't

:RIr.A1'Ó1l%O . DEPARTAM'EN'ro .NACIONALDA PRlllVIDt:NClIA SOCIAL Tt'aNlferflnéiu.

Prejudicada w1a emenàa n.0 31. " , . 'I'ra1l'fl'!rAnéiIl8 Dlve1'l1lSCI'.a&r Prieto - :R.elator (Despesas Prúpr1u) Previd~nclaBociaI.

~~= ~~:: /li normu:Í!:llmNDA ;N.o 35 Onde se tê:adotadu. Inwatlmentoi. I-Contlibulç6EB t1~vidlWl lkW ma-

EMilN'DA N0 38 0 bru . tttut.ol! e C..III'I& de Al)QI!ntadoria e. • . Inicio de obrai. ~óesi tl()S M'I'tllOll da t.eln.0 l llt•.~ •

Trlmllferênclu. !>ar& fUndaqlo de U11l arn'lal6m de ~ dt' ~f'l\1br<ldIl11135, ... ; .......'1'I'ana!t'rAneiIl8 dlVe1'8llfl. abBateelmento, na ei4t.dede O.bo Cr$ 3SO.00(;.OOI),oo. '

- Abono fAmlUar. rrto, ~tAlfodo' RIo de Janeiro - Lei ... Elevfioojlf' (tI'. Cr$ l'i40.ooo.ooo para ~·liOO.OOO,OO. t'.;..; ~~:trlbuiçao dcvidal I<l6Iná.Cr$ .260.000.000. Ari1~ode Meto. tltutos e Caixas de A1)014ll1tadOrl.a e

J(jo,o Agripino ·RJa.A~'ÓIlIO Pell~; JWB Unno8 dl1 Lei n.0 1,6Il,BIl:tA'%6IIO Na emenda ti.o t. ·l'elarejelçllo. de 30 de derembl'o de 1935, .

Op ino pele..elevac.ltod& do.ta....~ C_r Prieto -:.. Relator Cr$ ~.O(IO.OOO.llOO.- .. ._ . Suprlma-Ile:·.para .Cr$ llOIIO 000.000.· ., 'PfJ.receri der. C01n~....,:. 2- JUrOB~bre n divida dll.l1ni~o ,

/ . Ceaar Prieto - Re1l,tor COntrArio.· 'pal'a com oi 'Il1BtltuWs :e Catxaa~f/ 'Parecer 44 Comlls40:' ÉlImNDÂN'.0 ~. AOOIetItadorta e Penaõea;.dé .. t1côrdo.

cel$o peçanlUl: .1l'I1~or4vel à se(tUinte· . ..,;'··Invutlmenroe. '.. com'o art. 3.0• letra b, ·lIa Lei n.o :U5lt, .S'CBJlll'tIENDA Obras, . de 30 de junho de 1115~, .

Ill!I.ATÓIlIO ..' 60000 000 Inicio de obrl'ls.Ol1i 1.000.000.000•.N d .. '1 . Onde ae te: 2.. . Inclua..: J'U8tific''''âo

li. emen li. n.· 1, pe a rejeiçiO. Lefa..: ;,..200..000'.000. I _ OOnstruçlo e equfptun~nto de ,_.,_ .....Ce.ar Prieto. Relatár. .. su...... ~A_ ,. ar d . .....,.,loWS·.se :auresentc ~n'l(lnd.a 1\ rte

Parecer da ComisBão: COntrâr1o. :"1SCRITó'?,TOS .DE PROPAGANDA B_~mernp.anh'"""· e~. "'~. d anl e, l(U!arizar.o débito da União.para. crmEEXP"NSAO OOMmCIAL Bon,,,, e a .."eyer, ma urera, .A6 Cl\lxaso In.stltutcõ 'de Prevldllncln

EMENDA N.o 28 EMENDA H.o \M Pil.res, BonlUceIIO, JaeareollU~ Da- Soel"l, eulo total conforme dllcr''1lI.Cúatel0. .. O"JI~lo. tafoP:G e. COnscaana <D, c P'.). ., ••.nacl<> anexs. ·aUnqo·o. 1Il1por~fmc1ade....·te 1 1 d oi Tr.... era llO.ooo.OOOOO. . O'" 30 000·NV\ OOD c. --- r a e COl1IunlO e ...cana- Encar~oa Diveraos:. II _ OOl1fltru~ e equipamento de ••.• ,"""v. •

fOrJnArt,Ção. oi dI .. Riln1'f'.-enta~1o o pro"'asande. 1lO reatauranta. 110 Dlatr1to .Pederal, en1 c' Conouanto pareça descabida· um.aino eBO:d;;ai:c.e ente, dellenr•. an·· exterlor• Y .• .. • ~ . . BanR\2,na lOna. fabrUda AvenidaBraeelnenda à6ue ~r ])eloseú mont\'.1te·

Onde se lê:' . Suprlmam.!et6dü uverbU'dêàe. Iif,n&G4vea e no centro ~ e\lCW SUII 1'épercusa6eB,··6.c:\e se'''1''08 de eYnedlente, " ....n..:... en. '.nexo, "or ·.cobrirem. d....llIU alta. Crt80.0Q0iOOO.oo, ... . ,·not.r que a me.qnaalêmcle não:iu•..... ,,, ~... ...- ..., .. -,. C1~lIIlUl'r!it'" mentu a <IeapeIa. permitirá· um.

sl1no e educação' 1.200.000 • :1.4000.000 Il1ll!1te tlarllllttlt1as, ' sem maior .1l1te-, ....õhlBU..- - .. economia. de ,or$. 1.0OO.~.OOO·M+ 1.200.000.' "&w 1111'1 11 t!&çlo• .A1114a ..reç_. I._........ _-.c.. qu--. _ __ o ol'ClDlénto de 1956. pelaM.uçio ....•. <I.. Lela-ae: 1I1ente o· 'M. T, r; '0. anunclolJ a. ex- -- ...v • ....., "..... areela d te j d

A1't1&o1l(\e --adlente. c101111bo. eu. 'lnçlo d~ e.scrit6r1M,co~I....- lo CCIlI.~ruqlódt .~'U1*'.mercaclOl'· IlCOl'rellPOll en . aos ~, a!no ... -... . .•" A""-e ..............' aerftllOlvidO cf'problema dO c1tadacUv.lda;5!l _ucaçAo 1.200.000 • l~.OOO, . .. ~ II!".... . ,~tDta'.dac eaD1tat'da ''ReJm. A. emenda que a.pl~nt$.!UOSI!t." . ..;;..,.. '/(41 AcllUmt'l\aA~lIM blica. ·A expertenelalevaclà.; a:ef'lltO DroJeto. d, Ie! de mel~ Illlt<lrlg .()

...·IIJ,A~"IIIO < '. . ....: .. '7:'""'. .; ~eJc SAra eIII.'Slo' Orlat6vlo. ~.om· o '!llecut1voiemlt1rt1t~.D() ·~dt·.·Na emenda n.·1,•. P81a.rej~pqre~ - 'l'rata"'cli:a,r.M.per.mercidó" da Rua 1llIrAd!o'k- crt30,OOO.~.()()oi terem :tomadOl,

.Cnar Ptf~.o.:Be1i_.'. YIOoI.. _doi: IIOI'd\IpOtIOIqtera1,·, mo.r.te,dot.lIdo..... frilO1'ln.. co, tnc!UIl..".' obriatbriamflnte~... IIlIl..t1ta~ .<t.•. '..Parecer di oo-.o:'·.~....,.•". '1OCleat- prtIUi' ..-boIII 1Ir- clmarlÍ plrac•••tA,aend,oooroa.· Oalsu, 'na. prODQ . ~ ·I8\IIOl"dditcll\. . \'1"00110 pall.' d•... cle.bõIIí..i~..;·" : ••.., ~.. 40111. a,t1n1 '.. PO!IterIOrIQ~.. M.:.;. , : ,~ ..,.... .;~ei&IbiJ~.fmIdltAa·1IIfI1aqIo '0l'4iPVIa,. dIIclpllD&ll;·;eJII'é'

QIlftelo., .",.. ..c.r ".,..- ·....tl\'/' mete meraill. "-IlliiIeItI&D. "-IIlII;.lIIl1)1lnoa4ttalhea, .. manillll1a~:;*Wri.&1'dJ· CJozlIUma' ,; c·~-CGIIIIi*! ~ .,. "~,,,,,,,,,,,,,do'~. dt.tara·~\IkII,lno1Ql11~;;,.·,an.~-;

,,~. M'at6r1u' _ ..~. ,. .~"•. , .' Pedera~,'ondell.maIQ~" doI·bl1lltall. 'C)01ocaçllo no 'mercaÜo.etc.· .\~.:

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7446· Quarta.-feira 12 . DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Sec;lo I) Outubro de 1951

ORÇAMENTO PARA 1956Anexo/l, Em enda n." 37

Débltocda União Quota de Pl'evidl!ncia

INSTITOTOSEx,erciclo de lS5c4

ors

IMPORTANCIAS

Exerclclv oe 1955Cr$

Exercfcl<J de 1956crs

I. A. P. I 1I. A. P. c .............•.....•.....C. A. P. F. E. S. P ,.\I. A. ·P. E. T. U.•••••••••••••...1. A. -P. B .1. A. P. M ,.1

10.639.478,09.,803.52'/.398.804,101.303 ,23b. 7ao,SO1.027 .49~.03"SO

493.9..8.,8.2,8084.8:4 051,50

13.595,679' 097,004.691.298 80.,102.066.311.18'",801.460248.037,60

666.314.412,80lS2.81~ .05!,50

I

jI

17.595.679.007,806.19. 398.804.103.45b. 311.180,801.960.248.037.60

866.314.412.80312.814 051,50

TOTAIS ,. 17.076.344 .584,60 22.672.765.584,60 • 30.412,765,584.60

Fonte: lSS4 - ,g"lanço" (jll( .aís dcs 1. AP. e C. AP. F. E . .s. P.ISSn - orçsmemo aprovado pel':I LJ. rol. P. S. para o corrente esercícío,1956 - E'otimah','u b••seada no crescimer.ro 'v<:;g'ctatlvo.

n-EA'I6RloElias I1daime

Prejudicada peln emende 2Q - 5:1010S pela rejeíção,Parece,· elel Comissão Contrário. . õesar prieto; Relator

1.620.0001.9':0 UOO

675.0002. :120, Qo301.440.0007.080.0001920 ooe2 3400002W.lO 0003.~60 000l.MO 000

1175 0002760.000

l.~RO 0003 ~nn 000Ir 900 ooe'1.DOn l1nQ'o~n (I~

80 l\Il/)OOO

~ 000 000

2 ;l11'II\'.lJi ?1lO18.0n(HI09

2.228.635.290

II' Oblle!'vaçlle8

I Dlacr1m1naçlo. iI

tao~ooo.ooo

•34.000:000

08 - Esp1l';to Sank. .10 ...; OOlás .11 - Ouapo:>re .12 - Maranhão.. .. ..13 - Mato Gr(J~s"""",14- ma.~ Ger.l! .15 - Pará .16 - Paraíbn, ••••••••••17 '-Puranâ. .18 - Pernambuco .19"':' Plaul ..20 - RI... Branco .21 - RIO dp Janeiro ..22 - B.lo G r li 11 d e do

Norte .23 - R,lo (irandp do Sul24 - SRl'lt,R ("qt.arioa. ..26 - F§o 'PAulo ..26 - Sergipe ..

. 36-TOtal ........ ,....... 4G-Aumento atlrov8ôO '.. '111 IIM.MOR.edl1ç§o aprovada •. 3n 000.000

50.000'.000·28·IMlO,OOO

-'14.000.000

PARECER DA COMISSAO

.oplferenoa· para .(+) ·.·.~.ooo

Pi'~reto·:n.'696, de 1956 . dade :dõ·~ec1fe. zíoiitêrmOl doaru.o, . c'. .., . .. 17 di LeI n.O 1.254•. de I de dCRm.Ccmeelfll .• '7IclusM. da ·I.CICU'III1·bro de .1950 com a "Bubvençloanull1

de de Flloso/la·:tlar,ra'tleraldGd. d" Crt' 3.000;000.00 Itr8l1111lb1lel.doelo Rect/e.entre'oa estabelec'mera•. Cl'lUlolroal;' entre; OI estalle1eclmentCIItlltlUlnI..clOftllIlol.•:peZo'.Oór1"o ·iubvenclonadDI pelo Qov6rno, I'ed_Federa!. . . ': :.. a que 'H. retere l) art. :18 da'citada.

<Dei Poder E1eel\ut1~o) leI..,.. .', '".·0 ;Oonll1'euo:Naelonal decreta: .' . Art. 2.· Dta.lel entrarA,em. "litOr na

Art. ~.~J:', OOJIcedlda"a 1D~luaAo.da data'.deauapubltcaç~o,re'oâ.dU ..PacUldadode.l'1loàoflA. 4I':l1IIl'ereJ~ .dIIPQI!çaea. em·OontrArlo•. ; ."

,:.,." . ,'I' . ,r' , . ,

. A êom1ulÍiI. Qe v.ça•••E:..w e.L"15ca­.~z~Ç~c.>.t".llJin~,l.J:a, l:,úl rel.f.U~U p,u::uade 10 ce cutucro ae luo~. pl·.~"'h"~0I:l sennc ..es .i,Srael bIlll'Ó..'oJ - J:'re·síuente• .JoáO ,A"r.p;n0, 4,;csar l:'r''''li,Aloisio de casuo, casuino CU 0"'1••..,;st€:ves ~Oo.rlgUes. UZlUllO MQlU:a,Jose ,6,)nlfilClo, LUIli VIana. MarlolIU•-l.ocJr:gues, Rafa.a Clncura. li01,l toMaior, Wagner ,Es.eilta. Clóvis ~e6'.ana, .Janàuhy carneíro, Joaqu,mRamUlS, Manuel. Barlluci.J. Manuel xe- Ivaes, Ponce de Al'ruela. Raymuuo.o.'aduha •.Ranie.n MazulJi. Vi':or lssl.er.Oltlmo ee Carvalho, Jolombo ce sou­:a,· Ferreira Martins, Aàahll Barreto,Ostoja ROg11akl, Arlno de Matos. Mil'"rio Gomes, Chegn6 Rodrigues. e Ber.Qert de Castro. tenell:' examinado oSubanexol-. - Ministério elo Tra­balho !naústrla e Comercio do tine. Bala Ant/lllfo Cnrll'S. f>m 1/\ dE.' ou­xo -l.:":' Poder E1e~cutlvo, cOMtantt' do tvhm de lqf;!I·. - T·rn~l 'Df..".'.,.. Pre­Projeto n.. 350. de 1955, quI' estima olt\PJ1t.Fo - Cp~nr 'P"!..tl) , I:)"""ttl'l'.:l cReceita e fixa a Des~sa da Unlto FMFNnAS DO PL~U"'TOOBra o exerclclo financeiro de 1956, Aumen·ollron~to .. 4'!UIM 009,. orA!.~ de. llarpcer que: . , Ret!uçllo propcstll .• . '111' '162 500

8) seja AP1"'vado o reff'I'c1l1 8ub1-'!Iexo. r~irsa!vada'" ia t'mendas: Dlfere"~ll "'''TIl c+) '40.222.120.500

b) M;IS aD"OvAelfl a empnda n.· 19: Emendas: .~ c) lIelsm aprovadas. com subemen. Anrovadss 1.as, 8S emendas n.~ 21. Alll'Clvads.q com liubf>11lendas •• 21- Onde se' lth "e1pve-$e' a dota. OA. ·C'J1I",·.o90 ; , 1

~I!.o de 10.000·,000 tlaTa 150 000 0"'0" 1?"·""Qd~.. IOf>!1tlo I t.~qno'e-Lela·se: "rt'duza-sp. a dotacoo. de r1dn...d... Clllh ..,~xO MlnlBtê-

~O.nOl) 000 nara 30.0000.000. su~rdl. rIo da Fnrenda) ..........nada .an .t·ém: 1 - Coml8llllo Central~!l.OOO,OOO.

çõeAc tiv.:sse que avisar seus associa­CiOs'" a susJ,)e~"p elas pagamen.us por

Trans!e;811c.a.S. .a"ll de reucrscs s'l'rllru",ercllc.U::' diversas::t'."'V....euc.a scc.ei. .:;ejill'llOS rEllJ",:,ase enrrentei .cs a1) conu·.c~,"llo ..evida aos Instl· sltua:;iloe . se nao qu.sermcs ser cna-

turos e ca.xas ce .Il.p~s.ü.<1"'>;."" e .m._.• a r.spon.s;b.••aada pela vpUl...vP._.oe.s llli'ô lermos lia J:.e, .n•." .b... pú'bl!ca.ele ~l) ce ll.zeInO'O ele lBJb - crs., Silvio Sansson. _ Clótis Pestana.~"~''''''OO.tO. C " 'a ~Awnsn.e-se para Cr$ 5.S;;o.00D.IJOO,OO - la .,:..I,IP/:.U. - ... ",.1) wó""ó.,,,,

2 J 'IJ ck - AUlel,1) \I.llonna. - rve.le lI"r­) u.oa Sl,>lJl'e a a.v.aa ali ,n,;Il.O gas.";; Noguel1a aa uam ... _ :l'al'-par~ com as UlIltltutils e CaIxas. etc. so Dutra. _ Aci.ylio Vl..na; _ i'el­,- .cr$ 1.000.000.COO,~0. nana.0 Hr1'lJ..II. _ "lIino .,ÜIC ..alt.u.

Aumente-se para u.S 2.000.000.000,00 _ VIctor lssler. - "mo Braun. -Justilicaçao Divonsir Córtes. _ Oscal Pas~\ls • .-

,A emenela v....a a'''M''u a liitUaç[lO Aureo Mello. - Abguar Bas.ol e ou·.c1incu po~' Que .,.....1.1 l'Wl.:;.lOQ,o loS ~."'. .ras i/eglve/$.~ tit4.Çót.1I Q" Pr.Vlw",..C.li..LÚtlaB, uo:. ULAróRroquase WC.llS' em s.;;uaç..o ..e IU,.­çwa.cies r.nanc •.raa p••v nil.o· rot:C\I- Idêntico ao aa emenda n.· 37. ­lhomento aa COL.. tla. UOlIloO, par.".n. Pela. rejeIção. - Cesar Prieto - Re­tegrant.e o.lJIi C80ICU.OS atuar.a"", e. ne- iator.c'. _0.0 ilIt.3s.a\"" pata que I\.. .m.s- parecer da Comissão: - Contrâ-,DJ,a.s poUiam aar cumprunento ali liUa.s rio. ~"DA N.• õ1pr.'c...uaa fln...aa"es. .

, Em sua.· pa.e6w;a. pronunciada no . TraWiferênclu.cIla' ao ele .se.:tmo.o d' elil~•• o f:,:.;Pre~Q,eme ai .n.epu·1:lllca, ~r. ~are .l"l.AuxUl04 e SubvençõeB.

· ·lho. 'aava cOIUlec=enWà !~açao que AWWlOli.· eQlIJente nas Clllxas de A~nta~orla Inc,ua-lie:.. . . .· e PeOSélell, ali ltespEJIali com Q.nen- Para. amOr.lzaçlio ,do elé bito c1.a· CIOS atlng.amti9,3b% da l'eceita.' e Ond..... com o/> mst..utoseua.xaa o.e

Dlals, 23.25% c,om os lie:vç:oa· medl' t'ensoea e APoalOmaQurlolUl, SellQII ...,'.COB. ,Verlf~ca·li., asaim,.que a áes...il.IJOII.OOIJ.C.,,· PlIrll conaL1:Ullao lIe ·es·pesa liuperou a. arr\lcadaçllo. pOllir em co1u pÚ"blicas. parques ele recre,;çao·:e.llo;:ão 11 eata. adeapeaa' atingiu.. illfanttl. poBtOli de Bailáe. amowato­112,62%.· '. rtoa. farmAcJa e po6to1 poUelall nos

Mala adlan.e. S. Ele.a acentua que con,untos re.sle1enelluli du·. referutaa8Ó um, dOllnatitutol terá· um' au- autalqUiu. :100.000.000.00.

~DJ,enr.o àe ãe.sP<!lillS deb.netle.Oli ,aa Chat/cla Freitcu. II- Indua.se o .•e~'lnte ..orltem ele cento e .setenta m1Ihtl,li ae y ...

cruzeU'os menaaia com o atend1Di'en- Juatt/icap40 lI.- Qomlsslle.sEstaduals:. ' ..-0 do abono à eemergêncla e reajua- ,O CÍéblto da Uil.lQo com as autar- 01 - Acre ... ~ • .. 676.110O· Dtfpr~nc:l nS1'Q (01-),~t&~ento elDa beneflclos em fUllÇlíO do qwa. áe·pÍ't .. l1enCla SOCial cre.sce áe 0:1. -::A1alloas .. 1.BflIl.OOO F111'11 ''''''tI (Plv'jeto1lI1ârlo mlmmo,' ent;anàO, como OI ano ,para ano uma vez que o BO- 03 - AmapA .. .. 67fi 000 n.o :l~O.fi~\ .......outrOlS, em IItuaÇ

al!.O d'eflcltãrla. Vêrno 1ilecl.'zra/contmua a niO' CI)J1- ,M ~ Am"'1iOnaa 1 3RO '000 Aumento aprovado ..Alucbu ,8. 1!lI. a vArlsB provldên- tribUillAo a que estA obrlr&"o Junta- G6. - BahIa .... .. I, l!Al1 000 .

c1u que o Oovêrno 1rla tomar. ," 'd ' " _' 06' Ce··· '3 1"0 "00' Ao Ple~A.1Porém. neIlbuma providênCIa ,que o ~ente com OIemprella 91 e OI pa -, -lO' ,............ .." "IN o ......Oovêmo t1vease ,tomllelo, é conheetda. t:6ea. • . ti' . If ~AA Bltuação c1.as lDIItltulçOCa IIll'a. A cl1v1eta, j.. a nge c ru aat~_- ~_~~.,.-....;.~_R::;:E..~UMÇ)DO P}'RJ!lOERva-ae. , ' / mlc.... ~uanto OI. ,In8tltUtoB ~aa Crf' fc (_)

'Na proposta orçamentária ora em CalXaB ae veen. a, braços com la,'aame neatacaea. o ilXeeuttvo limI-. m~urJ::~=c,r~::Dt.h'a eau su- • ...:.._.;-_..;....;;(+~)-___! ct ...

..;·tou·se a :epetlr ·as doatçoeB ante-, .. • ,'norea: opara, pallamento da cota di..ta1·qulll4 o, recebimento de. uma. par- 19

·17DlAo -: tfezentOl e cinqUenta m1- cela de aeu ~édlto. ; . SUbemendasJh6ea d ecruzerl04: para pagamento A ~endldeatlna Crf •• ••••••• 21de jlU'Cll - umbUbAo. " Tal clrclml- 200.000.000.00 ,para alÍ1ortlzalllo. di'."neta IIBlíUlea o deamaDtêlo elU IDa- menc10nada diVida d& t1nlAo, m~ 185Cl. 33mtIIIo

,'.t/.t\1içCiea ~ P:e\1dfnc!& DO próldmo. to.-nan'do obr!gat6rla a ap11eaçAo de '. J)a, 00 . o,.:,~rçlcIO,PCl1a 1160 ,uPQrtarAo OI de· 10% deuacontrlbulc60 na ccmatru- J., '.' :,' '..<jl1clt$ menl""lI que. atualmente III YeIl1çAo'de tlcolaa pO'blIeas. cPlll'liu.ea di,;~f1eaDdo. ' . l'eel'IaçiOln1aDLU; POE>04 de satele, _~__~__;..,._..;,;.;.;.:.;.;.:.__....-.;,;,;.;.;;.;.;~:--:_~ _.,S6mtlltea cota ,da I1n1lo devida. ao ambulll.tóro!& IfarmAclai, 'palltei po_,1AP1, va 1111.ém 4e' .dolBb1lbllea por llc1al1 lpoetol t~lef6nlcca DOI'. Ccn­po, ... aeteallente-ee a parte 'devida' ai jlU1tOl ,ReI1denalcll· das' menclónadu ctlemala I.n.at1tUJ.ç/lea. I .cheraremOl à autarquilB.melhoramento 1tIIO",-1fé

':feODc1U1io que I .uantla de sete .b1- aefmP6em.' .;.. ,':JbIlea e traentOl e clnqUenta ml- . . . '. ...216:. dec:uzel1'Oll, para ..p&rJ8.mento' ChGg" "eltru~i4lt. ooat· e jlU'OIaerlo 1DaUflc1ente. 'lI:LAi6uo

.'" o' A ,CAmara cklI Dtputadoanlo. 001I- , . .' '.." ". ';.".,eorre:i para asravlI: a· attuaçAo l!lfl- PrejUdleai1a'pelaemenda ,.J1.o20.>etl.em:queae·encontram li InItltul!em..,parte•. )50D101 ptl IttoJelçAo.....:PI·_metamar.. nenhuma, tll'OV1den-,Ce.ar lIrIeto_ l'l~lator.· .,,:'.'

-:>01&., O queaeontecerA "dentro .de ~arcctr dIL. Comll,4o: ""':', ,00000trA-'"~ °meea,~lrumaa.· di, .'. IJlIt1tu1.!,., ~o. "

Page 17: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

(Do Pol1er lullJo!árJo)

DIARIO .DOeONCR/':SSO NACiONAL (Seção Il

.MENSAGEM N,o 468-55 Verba 1'- Pes.solil. Art. 3.° O seguro social obrigatório va:o-se-â e critérIo ele cáícuic esta-Senhores Memllr'JI'I do (,;onllre,ll( Consignação Il - pessoal elttranu- garante os seguintes b~neflcios: belecl:lo no Decre.,,-Iel n·O 3.347, de

Nacional: merano mensalista. I - Pensa0 vltallela; 12 de junho de lC41.Na forma do art. 67 da Constitul- SUbconslgnação 111 - Salário de .n - Pensão temporária; Art. 9,· A despesa com o pa:;amm~o

Mensalistas. . Ili ...:. Pecúlio especial. da diferença decorrente da execucaoç1l.o, tenho' Do honra de apresentar:l 02 _ Tribunal Federal à.e Recursos § 1." O pecúlto- espeCll<. de que trata ào disposto !lCS urts 4·' e 5:' desta.Vossas ExcelêncllloS, acompanhado de _ CI'$ 166.762,80. êste artigo será concedido a um ()\ L81 correrá 11 conta da clot.lI:al1 orça-exposlçâo de mcnvcs do Ministro de Verba 1 - pessoal. mais benencíártus liVremente dl'''la- mentáría .do Mln;stel')(J da Fazenda,Estado ela Educação e cultura, o in- Conslgnaçáo!Il - Vantagens. rados ou não existindo cecíaraçâc destInada "pznSlOnlstas. .cluso pro-jeto de lei, C1U~ concede a SUbconslgnação 11 _ Oratlficaçli.r expre~sa: ' Art. 10. 1õlm pUlados nunca supe-ínciusàc da Faculdade de Fllosofla dl! adicional para tempo de Serviço. a) ao conjuge sobrevívante; riores a um quinnuêuio e sempre qU(Untversldade do Hecl1e entre os esta- 02 _ Tribunal Federal de Recursos b) sendo o seguI'l'do solteiro ou n" clrcunst:incja~. acanseninrem, (beíecimentcs 5u~venclOn'!.do~ pelo. G;)· _ Cr$ 694.419,60. viúvo, aos seus Mrc\ca'os ou leg'll.r,· Instituto ele Previcencia e As.;;~tênclavêrnc Fedl'ral, nos têrmos da LeI n,o '1 ti ., d dE"' . t '

d· b' d 950 C édít "'. c' 1 rios na forma da leI cíví , as ..erv: Ol'CS o staco rcajus ar.1,254, e 4 de dezem 1'0 e 1 • re o ""pe la *'2.0 A declaração de bcnel'lclà1"l' as p~ns6;;s conc,;jid~8 aos O"n·'ficlá.

Rio de JaneIro•.6 de outubro de Verba 1 _ pessoal. será feita ou alterada, a cuatqucr rios ele seus .'3eg\ll'ad,~s, de forma !1955. - Jocio Cate Filho. ConSJg'nação III _ Vsntagem;, tempo eX~llJ.sivamente perante os ór atander varmçôes ne custo de vida

EXP08IÇAO DE MoTIVOS DO SUbc:onslgnaçào 11 - GratificaçãO gãos de previdência, em processo. es- utilizando-se do seu rundo de meího-MINI8TE:R10 DE EDUCAÇAO E ndieíonal. peciat nela mencíorrrndo-se, clara- 1'1.'1 depznsões, ou ~ollcitana{) ao Go-

CULTURA (}2 - T1'1DUnal Federal de Rccurso~ mente', "o cntérío para a divisão, no \'<I'TIO recursos adtcíonaís quando In- Cr$ 8 467,20. caso de serem nomeados diversos be SUficiente o fundo refm·ldo. .•

Rio de Jalletro, 28 de setembro de Art. 2.0 Esta lei entrará em vigor nenciãrres. P:lI'ágrato única. Da nrrecadaçâ.1955, na data de SUa publícnçãc, revogadas Art. 4,0 A sarna das pansüss já pro·..en.entc elas contrfhulções d.e seu~.M. [U. dispOSições em contràrío. concedlcas ou a conceder à ramüía segt:r~dos obngatcncs, psra nns d,Inclu.são entre Clltabelecimentos SUl:)- MENSAGEM N." 6-55 D~ TldBUNAl do funcionário raelcadc não pouera benerícícs de famtlla. não poj"l'á I

vencionadcs. . FEDERAL DE RECURSOS ser ínreríor a 45% (quarenta c clncc rn.stitnto. dtspender emdespe.!os adRio de Janell'o, D.F. por cento) da ímpcrtâncla mensal que mírnstranvas. quantia superior' a 20'~

sennor Presidente ela Eeepubl1ca: Em 7 ':!e outubro de 1955. êle parcabia ao íatecer c sôbre a qUJI. rvínte pOr cantor.Trata-se o presente processo ele' pe- EKcelentlsaimos Senhores Presidente Incidia o desconta compulsóno parctj Art.. I!. O lnstltutode Prevldêncll

dldo reito pela ~'aculaaCle de FUosotl~ e demais Membros da Cámara dos b-neflclo da tarnüia, e ArSLIWnCtn dos S"rvldor~s doE3fa·da: 111l1versldaele co aecue, no sentld~ Deputados: . Art. 5.0 O minímo de 45% (quarenta do, u,ónl do seu objetivo prímordía~oe}esru~~~~~::~~;eP~J:st~~~~eodCtlI~~~: A dotação orçamentária destinada e cinco por cento)- íla;a as pansõ;.:; p c.: .feali~abr o sejguro social ~o funcíc-

'" ao Tribun \l Federal de ~ecursos eon- assesuracc 11 unídade 1omlliar. enten ,..,,1..0 pu llco C VII da Uniao" poderlforme lhe assegura o art. 17 a LeI signada na Lel n.o 2 361\ de 9 de de- dida esta como o c~njunto dos ben~- real:zar as diversas operações que ae·n,· 1.254. de 1SS0, zembro de 1954 tornou-se InsufiCIente flchir!os do segurado que se nublJ,· jam jul~adas convenIentes de segurO!

2. DlSpõe o Citado dispositivo legal: para atender à~ d~pesa., com o paga. talem às pem;ões vitallcia e tempo· priv~%s, co.l)ital'zaçáo, flnanclamenti" mento de vencimentos e gratiflr.açli! rário.s.. paro. aqulslçâo de casas. empréstlmOI

Art. 17. Mediante mensagem adicionaI aOs. sennores Mlr.lstros' Parágrafo único. Admitida li l111bl' e outras formas de assistência econõ·do pOCler EltecutlVO OUVido c funcionários desta Côrt~ no corrente lItaçliO far-se-á Im~dlatatnenteo pa· mica.ComeUlo NaCional de. Educaç.lO, 11 ·exerclclo. ' gamento na base do minlmo tie 45%* 1.0 As operaçõC8 de seS'\lrosprl.conceSSQO da SUD\'ençao, pelo Con- Ex I Ufl lê I d" procedend,o-se em se~ulda, ao c~l~ulo -vades, com caráter Individuai pagá.gresso NaCional. poderão ser In· _ pllca-sea ns c nc a a ",oca· do valor definitivo das pem;ões. veis por morte, quando -não su'eltas aCIUldas na categOrta a qUe se re- Çao tendo em vista De,cisões proferi· Art. 6.0 para O.!l· ef~ltos do al'tl!t" eKame 'médlco, tel'ao um perlodo· defere o artigo anterior, outroa es· das em elaessl õe.i de 3. 2

je 30 de ae- anterior consiclera-se famU.a do se- carência indJvld.ual de três anos. civis

talleleCllllelltoS de ensino superlol tembro e 954, que ma onu os ven· gurado.' . nlio podendo, antes de decoM'ldQ Gque tenham, peJo menos, 10 an~ cimentos dos serv~d~res de conform1~ I _ 'para percepção de pensão vi prazo' menciono.do, ser exlgtdo qual·de fUl1clonamento regUlar e nu- dade com a Lei n. .64, OI' 25 de feve. taI1cla: . quer b~neficlo, a não ser e!J1 casemero de matricUlas que justlf1que re~o de 1948, combinada com a de a) a. esposa, exceto a desClultado. de morte pai acidente.a prOVidênCia". ~poAu~fdat ~~5~hc~~á~u~lIn~te~~~çv:1 que não receba pensão de al1m~r.toa:§ 2.· As operaçôet de seguro, qUe!

, • b) . o marido Inválido' as do ramo vida, quer lIoS dos ramol:3. A proposto. 101 examUlacsa nese, respectiva no orçamento Vigente f c)a mlie vluvaoU sob d:!pendê'lcIn elemantares. serão reguladas' par atol

:MlntstílrlO, lnC1USIVe pelo Conselho. t.ambém r. diferença. dos novOll vene.- econOmica preponderante elo tunclO- próorios blUxacioB pelo Pr~sldente /SeNaCional de EcIucaçào, como determ,- mentos dos Maglatrad08, pela recent~ ti. I U al InvlU11io no caso de ser Instituto após aprova-ão do ConselhcDa a lei••endo merecido parecer favo- Lei n.o 2,5d8, de 8 de setembro p. ~ ~:g~ad~ aoltefro ou viúvo; D!:'etor <art. 18, D.O n, aUnea a, 11r'vel doa orgâos que opinaram.. . flDd.o e presentemente 11 Re80luçac II Para percep.çã" ele .pe"'''cs Docreto-lel n. 2 865 de 12 de" de'n,O BO, de 28 de setembro de" 19So - W ••,,' e" ..., .

4. Diante dt) exposto, 8UDmeto II dêste 'I'rlbunalnCo tocânte aos novos temporárias:. z mbro de 1940).elevada cOIllllderação lIe Vossa ElIce- niveis ele. vencimentos 10llfunctonR' 8) o filho de. qualquer COnd!ç~O, ou Art .12 O Instotuto de Prevldêllcl.lênCIll. o InCJUSo ~roJeto de lei. qu~ rios lle sua Secretaria , e melhorla enteado, até a Idade de 21 a.IJIi, ou, e A5slst~ncla dos Servldores do Esta.concede a. lIlclusao, pJelteaaa, strl- de sa1ArlOll elos extt'.anumen\rloa men- se 1nváJ1do. enquanto dur!U' s lrIva- do e aa lnstltul,:íles de prevldênclare·bUlDl10 ao estabelectmento em apreçu salt.stas lldez: feridas nes:a Lei emp~egarâo suas llis·a sUbvençiio deCr. 3.000.000,OU, apro· p 'tr. I d t nh b) o Irmão órfão de pai e sem lJonlbllldades tendo em VISta a melholvae:t_a pelo OOl1llelho Nacional de EdU:' sougft~ua ovJ. ~~a ~ :~~rr: ~ padrasto, até ~ idade de :.lI anos,. oUremuneral!ão de capit.al,. compatjv~caça0.. um crédito "especial de Ot$8.487,20 se inválido, enquanto durar ll. mva- com ase.~rança das operaçlles, e c

Aproveito a oportuntdade para reno· 101tO mU quatrocentos e lIeasenta e l1C11lz, no caso ele ser o seguraao ao!- Interêsse socIal, e, assim, entr!: olltrlllvar 11 VO&a 'Excelêncla os protesto.! sete cruzeiros e vinte centavos)'. para telro ou vIUVO, sem fl!hOlln~m en-~Deraçõea ele aPlicação, poderlo fa.do meu mlUS protundo respelto. - fazer fllceao 'pllll'amentô ela dUeren. tea.dos.. . zer: 'C4ndido Motta Fllllo. ça de gratificação sdlC10nal 8 . 'lur: ... Alt. 7.0 Na d1Btrlbu1çac do. quantt· I - empréstimos em dinheiro I te·

têm dlioe1to funclonárlOB da Secreta' tatlvo necessário' ao ajustamento d!lL\ gurados. mediante garantia. de can·Projeton. 697, de' 1955 ria dêste Trlbunlll Est.mll.ae, peit- pensões ao mlnlmo pre"lato no artigo slgna~ão em fólha e ele aCOr40CDIll ,

. tanto. em CI1 1.878.68Mo. lum. mi- 4.°, serio oblierv~dlllllllaegu1ntelnor~ le?lslaçlio vlzente;. . .dl/re ao Po4er JudICiário - 2'rl- IMo. oitocentos e setenta p oito ml1 mu:. .... . Ir - empréstlmOB garantlcloa]lOl

1Jul1CU Federal de BecursOll - 011 selsc'entoa e oitenta e'três eruzelrOoll) 1 - Quando ocorrer h8.bllltaçlo à cauçlo de valores, facultada ia av.erba­credltOl sUlllem.e1ltGres de CrI .. o total doe créditos IUp1ementllr e es- pendo vital1cla. sem beneflc1ârloa e çlo. em fOlha. de..juros;· .". .1.87D.215,80 e e8llecUlI de \CJ1i .•. pec1al ora .sollc1tados.·· p3na6ea temporarlaa, o valor do l\jus- m - c01llltruolo ou aqulslç40 dl!3.467,20, para 1""er lace a àe8pe. Na oportunlllRde,' reafirmo a VV tlllnento. c:aberâ .10 titUlar daquela 1m6vels destinados a venda I seUlSIl8 4eco"entes de pc.gomento de EExa. os meus protestos da mala altl pens4o: '. .' sel!uradoa: . .à'terença de tlenc1mentoa e grau, estlnia e dIStinta conslderaçlo. _ . n - Quando ocorrer babWtl!-çl.o a IV - empreatlmos hlpatecArloelflCGr;do altlclonalllO corrente ezer- Ministro Vaaco Henrique D'AOf14 _ pellS6ea v1taJlC1U e tempOr4rlu. ca- V -aqull1c40 doe Imóveis CUjll·"I.eú:Io. Presidente .' . be1'ê. metade do valor a dIStribuir ao l'~rlzaç!o presumlvel aeja comllenaa\10.~·

• titular lia. penBio yltaltcia e a outr. ra' '.

Pro'et "n 698 d 1955 metade. em partes Iguais, aos titUla.' VI - aqulslOAode t.ltUloa de dJvt.da. J O •. , e rea dlll p~nallea temporãrlaa; '. publica' . .O N 10 d • c m ·-Quando ocorrer hábWtagAO • . ' '.

O oZlBTeello ae nal ecre.ll: Dtsfl6e 'ó1Jre o~lallo doAla"- lIlImente· U pena6e8 temporArlas, o . IVI _ outras ap'lcllç6ea. depen4en•• ....:. ·r:,~S.o a ....rtos· .~. "'oder '\ldl. _ tBneI4 ao func1on411o eaua tomi· .....lar adlatr1bu1r orj JlIllfo em par· tra de aprovaglo do Govêmo...... lO.... .... lO • • lia. 11 que aI:· referem· 08' a!"titlOs ™ . hl~bilit . ...•.

elArl0 - Tribunal Federal .de Recur. 1111 e 266 da. l.e1n,Q 1.?ll,de 26 tea .. 1SUa18, .aos que ae a. arem. Art••11 A' atual·' Dlv1alo de. 8eruroallDcl- OI créditos Ilupleméntar .e líspe. ae OlltUbrO de 1952, 1lCI PCJrte .que Parê.l1'ato 'Qn1co. NOI.proc:ellOs. de PrlvadOl' e Oapltallzaçlo: do Depart&-ela! JUl ID1portancla totaf de 0rI... /lu:.reapelto Cl f11'etJtd4IlCta. .habf1ltaçlo,ex1rlr-ae-â o znlntzno.v mento de Previdência do 1nItltuto4e1.878.688,00 (um milltio, oltocentoa e . documentação neclllSárlo," & JUlIo da Previdência e Aaslatencta dOlserYt';'otenta 'e oito miJ sejacentOa.e .oltenta (Do J'oder. ExecutlYo) autoridade a'· quem .calba conceder ft' dores do l!lstallo fica trallllformalla,me tre. llrllZefrOlI, em fefOtço das $l- O Co~easo Nacional lIecreta: pell8iO, . e, concedida .eata.qualquer Oepartamento de SellU1'OIl PrivadOl e'BU1ntea lIotaçOea do AI'1exo28 - p'Q~ Art •.1.°:O PlanQ deprevld4ncla tem,proya pOltedor le. prodllZlriefllltto OaPltallzaclo (DS I . que .ér'JI~r,1lfb1Oder Judlcll1rl0,.do orçamento yjglll1te por objetivo prlnlllpal 'POlslb1Utar .801 da lIata em que foi Oferectda .em di· pOlum .Dlretor. nomeado,emeop..<Lei Do° 2.636, de ,9-12·540) :'. .runcIOn'r!!lll.di UnlI0,aegur&d.llI. pbrl- ante ...J!Dla vez que 1Illpllque na exclu· alo, p.eloprealdented.a.ReJJQ.blt.c•.•...••. :".•.

. . . satóriOl definidos em lell eapeclala ~140' de ben.,ictárlo."·· . Parllsrafoonfeo.AfBseDtretol'·ca.·,Crédito SUplementar . PAcuUarea a cadllll8tft.Ul~lOdC' .prevt· Art.. 8,° AS·"pensOeatemporárlas .•Cl- bem aa meamlll. VaDtaaen& e. prv.:" •

, ".... dêncla;· meios. de.1)1'Oporclonar· lIepo!t rio' calcUladas de .acOrdo com tabeJR 1'Ogatlva.sconferldasaoa· demlillDlrt-:",· •.·•~.~~~~aÃo~oal. p' alP . de sua morte, recuraos· para a. ma.nu· elaborada •Jlelo 8ervlçoAtuarlll.do torAea doa De.partamentos.:.eZiatentet; .'1"\'

0- ç . -.. esso ·.erma· tençlo" da respectiva famtlla. .' . MlnlItérlo do . Trabalho. lndóltria e " rt.14 #,Il obrlltil;lles flnancellu"."-.i·::·:'Jlente. '.' '. Art. '2.° O Plano de Prevldêncla Oomércto e ,aprovada pelo PreJ1dente UnJlo ,deC9rrentea deataLet'aerlO:re.;;·i.

SUbconatgnaçãoOl - Vencimento .. CllmpreenCle:. . . ·da'RspllbUca;· '. ..>'.' colhidas As 11lIttlul~oea·na.fonl\i;"':<02- Tribunal Federal de Repuraos!,.,.·Seguro.:aoclal ..obrlgatóriol,'. Parágrlllollnlco' Até • aprovuoll.otllbeleclda pela L'el n.o 2.06B,· d" 4. ·:

- Cr,t I .OOll ,833.40:' . 11 -:- seguro privado faCUltativo, .da tabela prevlata ~este lU'tl8o,obser- novembro de 1958. "'. - 'i:':'~:

./

Page 18: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

._-===Outubro de 195bDIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL (Sóção Ir,7448 QUll.rt2.feit·u 12~._-_.........,...,.,..-----..,..,====~~===~====~~~=~~~~====~~.--~-~~

Art. 15 o corpo do nrt. 47 elo .:>c-! ncs têrmos da Exposiç[i,o de Motivos seguros PI'ivaclo:l e capitallzQç(\o que, assunte 11. alta deliberação de Vossa.creto-íct n,v 28[;:;. (\0 12 ele dczumbro O.A.S.P. n." 2.44~. ele 13 de outu- forem julgadas convenientes. Il. se,' ExceH!ncla e de propor o encamuina-de 1940, passu » ter II Se~\lilltE' redu ll1',ld8 1058, que mereceu aprovação rem regulados por utoapróprícs bai-[ mente do ref~rldo anteprojeto de leI,çi\·o: p:·(;sir:mcinl... xados pelo Presidente do Instltutn e I com a respectívn mensagem, '\0 0011·

u Art. 47. A distr-lbulçâo tmlll jOE 3 O gl'UPO ele trabalhõ a que se cc- a orovados pelo Ministério do Traba- sresso Nacional, nos termos lloa ar·nicros, upurarlos como pre,scritJ n.) í'cro o ítem antcnor procedeu aos cs- lho. Inrlústrlu c Comércio. . . tigos 163 e 256· da Lei·n,a 1.711, dearn-o anterior, ~cl'á Í'CÍ1u..c'u .~ezu!n-,r tudos, cxigidos pela complexidade da 15. E' de márma ímportünnía 1;(1. 28 de outubro de 19ó2.toaml: matéria, upresentundo seu relatório Iientar cue, em vlrtude das veemen- Aproveito (1, oportupidade pata re-

u) sessenta por cento lj:tl'a ccnsu- aco-npannado de anteprojeto de ld. tes relvtndicacões formuladas pelos novar a Vos.sa Excel~ncia os prctes-tuir UIll fundo especial desttnudo a em 2C

{ de ay;ôsbo ele lf)51 "pl1\'Psel1t~11t,e8 elo Instituto de Previ- tos do meu maJ~ profundo respeito.melhoria ct:s I:mcficio., nonccdldos ,10 4. Contudo, tendo em vista. cs \l. dilncia e Ass;sl.ência .dos ::'l~"",rl,,'ps - lail' Tovar. ~lretor Gera~,sezuro social;. lC;'llçóes que, na ocasião. se c;:erHVD.1l1 rJ~ Bot.arlo. o Conselho de Administra· SãQ deferidos os seguíntcs

b) vinte 1'"1' cento para ccnstituír nos cundros {l.dmlnistrativo~ do pois, cão de Pessoal viu-se nu coutmeé-i-uma reserva de cont1:lg2noia:;, .desll- foi o assunto submetido à aprecla~"u ela de anrovar a norma constante do Requerimentosnada it gUI'2.l1tia cbs l'eS~I'I'a3 técnícas e~o, oonss'no de Administração de ftrtho 9.° do oroíeto, no sentido ele

C) vinte por cento para reiól',o 1-:. P~ss':al, com fi sugestão de: r:e'l'~" 11 d"s"".<a C011' o pn<!amento Requerimento n, 850, de 1905fundo destmado aos serviços ele MS!S· as destac.ar-se. do plano elaborado rlu diterenca de oensões r~ conta datêncla , a parte relattva à fl);["'ão das '1t'l1~,'ies rlnt-não orçamentária do IIJlni5t(',rio solicita ao Poder Executivo re-

Art. lGPica revogado o :11'1:. 48. c tomando por base o mínímo de 45% d". Pazendn destinada auensloniat.as. messa ele cópia dos relatórios se·resoectlvo lJará.~·rllfo único, elo Decre- do vencimento ou remuneração, que 16. IIle"Ht'nn1 auueles I'e\)res~::lton- mana!! do então Ministro Sp.I'I'Jdllsto-lei n.v 2.365, d'e 12 de dezembro se revela a mais urgente, para enca- te~ que flSftl1Mão ecol,ômico·fjfl1.n- Viana ao Presidente da Reo!íb/t<:4

I de 104íl, continuando, porém, o pro- mínhamento ao Con,re.~so Nacional. ceíra do' tl"~tltaJto não \}osslhl1ita úS- sôbrll int!ltração. peronista li L'O-grama c normas de aplicação das ím- ,o~, T~oi-rr,s de'')T'~.s: SUl111l n Ins1·.itu\dio novos encareos de 71IUnistá nos meios sindicnis.portãncins destinadas aos fWlC!OS re- b) designar-se uma comissão pnrn nrevídêncía soclal. sem EI previsão da (00 SI', Carlos Lnccrda)ferià"s nu art. 47 do mesmo diploma. dar íorma . definitiva ao Plana de l'er~ltfl onrresoondente. SI'. Presidente.le1\'al li serem aprovados anuatmente Assistência. reexamínundo-se a Si- 17. Coaito. o oroíeto. oor outro lado, Noa têrmos do arGigo 101. Item I\T

1 C lh O· t tu - d I t·t t d P Idê I e rle da!' novA. t'ednn;;'() no art. 47 <!o do Regimento, solicito a V, IJ:x.· sepe o onse o Ire 01'. aÇao o r.s 1 u o e rev nc a Decreto-lei n.o 2.865. de 12 de ele- di minh' l?IEl;jdé dArt. 17 O plano a que !I~ refere esta AssIstência dos S~l'vidoresd() Estado, ".emb,'o '" 19"", oue oh refere ••, ...•._ oJn~bllenca did ar clllo ;""1' IlCla Ina

lei bGn~1icianí também o extl'anume· de m~do li entrosá-lo no mesmo. •. u,- "" ~ " .... .,.,pu co. PE o e c""... a '='lU' -ré.rlo. -5. Havendo o mencionado ;JllSe- t.rlb,';c~o total dos lucI'os provenlen· telro teor. dCll relatórioli ..emanala do

Art. 1& Esta lei enti:Q1'tÍ em .11' lho de Administração I~ Pessoal te, de ooon::nnia nM d~S1Je.sJ\S .ie a.d- entlio Mlnlatro Segadns Viana aom~ data de sua pUbllcação, rev08a- anrovado a sugeatão res~lmidn no mlnisl;"~cão.· de aollcacõ.o do C'lpltal Presidente da República sóbre lnfll·das as dLsnosições. em .C011tl.·..I.lo iGem '\)recedente,constltUlu-S~ uma P. de d~A\'las' de mortalidade ou Ol:· tração peronlBta (l comtln1strtno!

. _.. - i I i te d d . o tl'll.Il leis del1to!(1'6.fICllll. meios sinciical.s.MENSAGE'M N.· 466-55 eomlllllao esppc angra li e; cmc 18. A modiflcQ~io Orllllr'lp~eta ob· Sala das sesaõea. 10 d.e 'Juh4bl'o ti<-

Senhore.< Membros elo Congressos membros,. inclusive um 'le1ll~na',(J pc· ietlva excluir os servidores 10 Instl- 1955. _ CarloB Lacerlfc,Nacional. . lo Pl'esicletne d~ Il1stltuto dE' Previ- t"ltO de t>rf'vidAnela e Assistêt"cla doa

Na fOl'nlll. do artigo 67 da Constitui· dênela e Alislsr·,·ncla dos Servidorell !'lervldllres dI) E<tado de pa.~tlclp',"em Requerimento. n. 851 J de 195&ÇÊIO. t>enho ll. hOIll:a de apresent!:!' fi do Estado, . ~ d ta· 1 • t ~Vosas E;'Ccelências, acompanhado d:l 6. Logo após a conclUSit,; dos trao ctf&tri~~iJoC:'aq~~li::~nl;~?o.~ s..o Sollcfta ao Oonselho 4e Segu-ElC~ição de Motlv"Os do Departamen- balho8 de888 ~"'miL'~lio foi novamen- _ 15% para o Presidente e 'Ou·e. ra1lÇ4 cópIA 401 rel/ltOt'foa 'ema~to Admlnlstrativo do SerViço Públloo te convocadll. u .il~dld·~O,)'1f:elho. que t,~l'e8.' MI8 elo então Jlinf.!lro Seriadas

in 1 J to d lei ..,- - . aprovou' o allPXO antepr' jl"to de lei" .•.. VIA Pr·....._·· .._.. ''/) IDC uso pr~ e . e que .....r:le '. ora submetido à alta deliberação de - 2ó%para oa Chefes de scrn~os, ...n4 ao ~.....,•...,. _ nep!l l.r.a.Plano de AslStêncUl. na parte que o:I1l!' VOSlill. ExcelênCia, iJ&\,1l· p~st,p.rlor ~n. Dlv!lIões c Al:lentes: I6bre intiltraÇt'lo 1)e1'000tcI e ao-respeito a previdência. em cumPri·· camlnhamento 'lO OOngresso Rarional. -:- tlll"/".IlllJ'll 01 de)l'lals em\Orec:all06, 1nunf!M nos metoB 81l1dfcaU!.m:nto aos al·tlgos 163 e 256 da Le' nos têrmos das c1lslJOsiçóes' e~.olItuA. 19. AliIllm. a llarcela de JUC1'C8 B (Do SI', Carlos Lacerda!n. .L '111, de 26 deoutubl'O l1e1956. rla.a referentes à matél'lll, transcrltll.llque .se refere o item anterhr paasn- firo P.rea1dente.

Rio de Janeiro, em 4 de outubl'o de no Item IniciaI da presente c:l.:poalção .t'á. 1\ reverter em beneficiaI. direto ou Nos .têrmos do artigo 101. 'teI11 ~1955. - João Oafé Filho,. de motivos indlreto, da srande maasa de aezura· ao Regimento IlOllclto a V 1!llC. teEXPOSIÇAO DE MOTIVo DO Dm~ , .. doa da Institul~i\o. que dispol'â, dês· d1gne encamÍM 00' Ih' d

,., PAaTAMENTO ADMTNISTRATI 7. 'n'ata o Projetou parte especí· se modo. de maiores t'eCU1'IIOI OOla l\r ao Dae o o.,;. VO DO SERVIÇO PúBLICO fiel!. do Plano '~'l!ral de AlIslstêncla cumprir 1& obrilaçli.oprevlata no lU'~ tgra: ~do ele cópia com 111·

Em 26·· de 9 de 1955 • \'elaclonada com a. previdên,ofa li .tem tlgo l(1 do orojeto, no sentido de T)l'O· .do entioM1a:rorela~= ~msnal6ExcelentÚillimo Senhor Presidente por olijetlvo ~reclouo OOIIslblUtnr aos ceder. Derlódlcamente. à. revlsiio· dIla PreIIldente da. BeP\l\'Wca ~.~~

da República... fUtU:iQnârlo~ da Unlio mel.os de 1)1'0: peMGea. ... . traçA0 peronLtta e .COJnUJ:lls!1L n~O .Eatatuto dos Fuhcion'riOl P11bl1- porclonar, ciepo1l1 de sua IIl"rte, re .20. Em face àssltuaçio financeira meloa sti1d1eala.

CO~ Civis da União (Lei n." 1;'711. li': cursos. à faml1ia, para P. respectiva do Instituto, qUI! o impoulbUlta. In· Sala à.~ 8eIsõea, 10 de outWlro de'28 de outubro do 1952) na parte re. manuttndQio. ... d . I t1 clusive. confonne fiCOU demolUltndo. 1855. - CllrZOl lAcmf4 . .latlva à assistência ao' fun ionári 8. O estaque a parte re a va 30 de custear, com TeCuraoS próorL'lI. _as •• sua iaml'la preacrev~' e o e regime de previdência nio slgnlfit!a o.l1'1ovaeliH introduzidas no statema de Requerimento n.852, de 1955

.art 161 ci lan d' . ténc t'ropóBito de' postergar o. execuc;1~ Pl'evidênc1a, noi encontrou o Conse.· .. .eompréenderã' P o. e WlSJll· la do8 demais asoectos do Plano de AS, lho de Aclmlnllltração de Peaaoal. ria 8oZidt4 ao Ministro I!o 7't4ba.

I A' tê' . n-u!cll alstênc1&. que ?lIIIam 11 eO'1stlt.lUr (Ib- opinião unAnln:le 'de seus 'nemlm1l, filo c6,u clo& reZll~ '~U4B411hos\liiala~~a:~rio oa, d~ntArll\.e jeta de projeto pr6prlo. allf:!' BUDmC· juaçlflcativli para manter eilla eon· doentcJo MinIstro Sega!!t11 Viana

n P1:evldên la' :'i~ec es:,... tido. oportunamente. (1, V'')&;~ Elece- ceisio, de indole excepcional. com ao Presidente rl4 RetlublCM ,"brei ldI· , c • se,,_v e llliII...""n· lêncla. _. . evidente prejuízo das finalldacies ES· in/iltraq40 f)élf'OIllsta ti C01IIunk/ta

c a u claria, '. . . 9•. Como, porém, o art. t'>2 do Es. pecificlUl.!iA Inltltulçio. "IOS melas lifidjcat~,In - F'lnanclamcnto paro. aqulsl· tatuto.prevê a elaboraçã') del~ls es· 21 Reasalte-se, alndii. que' orefe- . (Do Sr. 0111'103 L9.cerda,

C;ão de imóvel destinado o. residência' pec1alaautOnomae pa.raas Vá\'lllI. mo· rldo'Instltuto é a única ~utarquia'que SI'. Presidente.1\1' -. Cursos de o.perfeiçoamento e daUdades de assistência, qareceucon·. ainda conceda semelhante modlillda· Nos têrmO!l do Ilrtlgo 101, Item I\;

e8Pv

ecJalização profl&sloIll11; • . venletne separa~' ~ ca.pltu!o de lUais de de 81'at1flcação llo seus servidol'~s, do Regimento. IlOlic1toO fi V. !i:x,.~~. - çentrOB.dll aperfeiçoamento l)l'eU!enté d_Dlina leg'Blattva a em decol'rêucia,Qe preceito legal. .por. digne encaminhar ao Sr. Ministro d<l

moral e IDtelectua.1 dClS f\lJ1clonírio.s l" flnl de facultar 0.' 'nedlal.a nplicaçãl) quanto.· .11aS .demaIS, . os dlspoaltivOIl Trabalho .pedldo de cópia com In'famill

Aas, fora das horas de trabalho do núnimo legal do quantlta.tlvo das- regulamentares. que autorizarem 11 teiro teor, doa .relat6rlos eemanal.s do

r~, 162· Ser40 reaeryadOB. -tlOm • ))e1u6es atuaia OU futuras. medida já furlUn. revogados llel~?O-. então Min1atro Begadaa -VIAna. eogorosa preferência,. aQ8 llervldorespl1. 10. O D1IIoll0 4e l"revl4êncla !l! com· der Executivo. tuna V~ que nao se PreB!dentedll República 8ÕlIre lnfll­1:IUCOB e suas famillas OB serviços das pÕe de eluM tl!ll·tesc.lillt~lntas. compre- trata de vantllgem constante dI) siIl, traça0 peronlitll e comunista. uo~oreanlzacões asslstencials que lile.s .0- endendo o seguro aoclal obl'lglltórJo tema previSto no 9stlltuto c,l0\l "'un· .lUelO8 sindle~.rem destlnadoa. '. e o aeguro Pl'ivado fllocull;ativo. cloná.rios iLel 0.. 1,711. de 1~52) I Sltla aas Sessões. 10 el~ outum:o f.(.

Art. 163 Lelaespeclais estabelece- 11. O seguro. ~lal ~b11gat6rlo cujo .reglme jurldico é extensivo 0.05 1055, - Carlos Lacertt4.rio os pllUlOS. bem comll a.s condições abrange as beneficios . de pensões servidores das autarquias. por-OI'ca R . t 853 d . .de or.'~nnlza~ão e. funclo11alllellto elos mensais. de natureza vitaUçla. e tem- de seu apt, 252. n. . equerlfnen O 11. , e 1955serviQOS assistenciais . refel'idos neste porárla. c pecúlio especial, tralllU'!do 22. Com a flnalldade de atender o SOUclta' inform""Õta l! P 11capitulo...· o projet.o 110rmas coml)leml11tares. Instituto de Pl'evidênclae As~l/ltél'· E ecutl óbr"'" o o e,. -Art .. 256 _ O Podei' ExecutIvo com a. flnalidD.Q8 de dsclpllnar; em cla eloa Servioclres ~o 'lstado. satis· :: ao Vá'.8 C pagamento !li

dentro dol'l'aao de doze meses.í1ro~ tlrmOll objetivos, o l1Jcance .e os.Qe&. fatórlament~, -aos novos encargos ~e- :o'::árlO=~e~:zocfo upec,;f·moverá. IISmedidas.parao. execu~io tlnllotárlos doa aludldoabeneflctos. (erentes aos seg111'Osprlvadoa e ca- <Do 61' ~dito V"do plano ele asslatência referido no ..r. ~. A Inovação de mal~r ,realce. no pltallzação.· Implie.se a tratibtonna- ' lUI)tlgo 1111 d~ta lei, lnclU!n4o. l~te tocante ao se~o soclat. é 11 de.'lS1lll- çAo .d.e uma· de. auaa Dlvls5ea em oe. .81'. Presldente.~ de' 45.% ·do· renelme~to, 1'0. lMW, ê. famUlfI' do funclcné.rlOl fa. pflrtamento, de maior !UDtlilt.ude,· tis Nos têrmoe do·· BeBimeneo Int.erLllJnllnel'açio' ouprovenw do funcioná. lecldo. a titUlas de pensloo "I1lnlmo forma do art. 13. do projeto. - da C&mara, reguelro' seja IMOUcltll- .rio, como baae da 'pendo à Iiua fa da 45% da importA.ncillmensal Que 23..~ vlrtudo disso· li dc ~u~ro.s daaso- l41nl.st6rlo daOuerrll u·&~~JrlDla,,·· .,... -. ele percebia e at/bre' a quà.l lnc:1dla oprovidênelaacon·élatas. constantes dO IfUÜlteslntOl'lrlllçllel: .

,-:2. Para estudo das normua Cf- .doIconto obrlsatódoparabeDef1cloprojeto, ficarA· o referido In6tltuto 1). qUal a eoluç50 dada J)e1u le·.rem·:luserJdllS no 'Qovêm ···ln 1 li ,de fam1lla.. ... .'. . . , aparelhado .·para atuar no ~am\'lo de·partl~ ClOmpetentel· do Ml'lltaWrio:.11.4e' càrtter .ll!8!llatlvo °iêf· ;ea'4o'· 13.0. aupramenc1ODado mhúmo .. de seprcil .prlvadOl.. ocapltaUnr,io I. da'Q~ .ao·~uvlmento foZ'll\'lIIado.de"me1bol' dlflniç10 du' Iidi" . 46% para aa.pellllle8 61l11,S0111l'fldO ti. cop81lquentemeate. ·para·.Uferlr. m~ior pOr D•. Blta ASi.plto de·Melo·tlUva'amparoa~ Iel'VI'doru p.•.m "u.Je .un1dade famiDar; Jato 6. "O 'lOQllmto 'rendlmento deeua.Uvidlldea l1.e do llXpedlcl0n6rloSalomltoDaYl de':'.'40 :.fa_ (I' . ~CQI•• fi..... dOlbeDeticlàrlOldo'&eJU1'lI4oque li ntorvllto: como lIbertdas; entAo,cI08 Melo, ·Ile$do..o :.pqamento 4' ~•..~;tRurdó .a;-•.~,Lu.'''.'''' ... ~fot'OllIII' ·.1Ia1JiUtarem: 1.'118".opç&ó dai peDl6tla., ataali .llI1tra.v._.qQO' \m1lOd.em. aque111 S.io. a Q.U8. tem. clltelto, 1101.:. t6r:IaOi.. da.. ......~ ..,.........-..4ln..... 1Im.·""U.·QuanÇo ao..~ W1VadD fa.· ,autarquia deI'ClOIiDOC'V,a1 lIualdl\delelCloIaol!O q,siOr7 .:'.' . '.;;•.:.•.~.lI~lt~n.... Pll...•.. '.~~l.::rJb,!: ..~mPlll*o d'OIl1.t&.tl.. vo;· '*'6.::011.roje..to: a. .PG._.IbUl..- decon.d1.oOeJ. 1lOIl1.·u"entldadea.. 00l1.•' .. I)~.q.ua.l. 'I"~.·'81810 que .1be _... ar-....•~.' ._~_._ ~ .,r'PftI8Il-- .'Ude:$ t'-.unr·,.oétQltl.tutooJe:ft8~lene'rel.:.. ,' ,.:. .; ,... .,bltrada7 .. '. : é"~:.

~~; ..~~PIe~i~ vidência· e,~latincll: dClI.JII'.t'lclorea· 2t. Neatas ~lçlie~,·.. DePuta.- :,:..I)~"a~ '. petIIIODi.I:-lf,l'á~.y.•~~:. c' .,.;: .. .. .r.eado"*lo..:.do.~do .... dl~lI.operaoeee.dement9',,~1.<bOm'ade,·aubm_ 0.1),"6 '-", , ':": . '. . :." t"', .

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Quarta-feira. 12 DIARIO DO CONCRESS.O NACIONAL (Seção I) Outubro de 1955 7449

JusUllcação Vale lembrar nesta opoi·tulÚcladeque Igitação aoclBl no seio <::elta l;l'Olbem tSÍ8 atlvida~es -imul!imeal ~t' G' 1 19'" f" o entôo Mil1istro Costa Pôrto, um classe, a qual prenuncía orra- para punir os culpaclos?

., ',In. ClC março ec o~ ,:.ll:ceu el:" artigo assinado, proclamou que "O vos acontecimentos, l1uru a Sala das sessões. em 10 de outu ,1'0C.umnr i, 110 EsYdo_ de!.)vtlJas, ~v ex- .que existe no MinistériQ da Agl'lCi.il- vida portuârla da cldade d,) de 1955. - Oscar Pa,~sos,»cdtcíonárlo Sa ornao avi ele. 1 ido. tura é ume, pulverizocão de verbas" Recife, já no momento ::0:1-(j.~~:ml1c1o. VlUV[\, D, ,Rita Agl1lJltl-l de Não chegc a pensaI: tão l'B.dicalnl~llt~ Gltrbada pela. [(rCl'e <los ~,,:. 1~ ct'"lerldo, o se.•uínte.\ldo oe filhos ~en?~~s: " .,-0 .' ..' assim, pelo que êste requerimento feil'os.., FlieQUEF1WiE;.;I'IO

o.rJ.-ntacla l)~ ~ l_que~".l., .., a ','LU\,' sígníüca também minha conttano» 111 Q"li' o I d I 1 ', 1)0' U se ao Ii ." Batalhão de Cnea" '"' p , •. , - u< s as Il1d I :'s .011J.,:,S '. , ' .. d .

( I •~I ',.' . . ',". . ". -. emnue. com a publicação cos Intú pelo Ministro do Trabalho l:" DJ Fr~3!~elltc da COIl1I-,"SBO e Fl-dores, setüado em I.pa.11 ..n .Goíás) 'I JO·s·~ • ,. mpro '"I'"' • .. "jr" ;. • iancascujo comandante encanü-,lllc\I.o, res- I o n .... :,e.,.' ": , \ ",'" ~., pra: ",1" sentldo de que seja clhnln-rc, ".'. .nectívo expediente ao ~.I~.li8tél'lo) da das, boas nUl"':~. ac1tl:JllJst18UV3s.... esta grande lnjustíçn sDá.'l,I, A i:;l~" E~~2J~n~ilI o "~llhJc Pr~51-Guerra 1'01' oficio de 8 :J~ julho de "Sala, das se,.soe~..m 7 de 01.:,.l- que mantém há 14 meses ;J' [,r:nte üa o;": 111 a1'[1. •.1054, segundo estou rnrormaco. bro de 1955. - Frota A(.mlur, classe dos portuàrtcs elo R~.: A!:;y,.to -r- a3C~IC!t!tl,lIc:io de o:'';'~ 'd ís d 1 R' 85C:: I 9 cife num regime de Sil!(Ll""! ~ lJJ~!vo;~.. n .,,_.

~orrl o ma e' uno, nen ?Um'l equerimento n o (e 1 55 cue orende os preceítcs le~.'r,l" I Oil~:O n. 37 - Em 1.')')'00.soluçâo foi dada ao caso. E' a JllS!:" • """ - ... S I P o.. ti dê . t e que azueaca a [ll'ópJ'ia s~·, en101' res; ente,fica va ste requenrnento. Solicita iniol'1lw~;ôes (/0 Poa.» ",lll'all"l1 naei~nnl? ;, Nos têrrnos c'o nrt . lG2 do Regi-

SDJa elas Sessõ'es, aOS 7 ele outubro Executivo. llorlnterméd/o do Mi- ,,~ I t I t t I I dde 1955., _ Benedicto li I,';;, ntsterto dI/. Vicw,.tio, a rC")t:iw Sala dHS Se~sões, e111 G de outu- lo~no :1 emo. en"lO~. ronra e. 50-

... bro de 1955. - .Jo,.ué ri'!' castro, ; liCitar a Vossa Excdellcia se dl~'neBequerimentc 11. 854, de 1955 do pagamento cio Rulá.rio 1II11t'l7:l0 Iautorizar a reconstítuícâo riu Proleto

aos, portuários da cldade do ttc- "7 l'"~ n.v ~9-55,que "collcd" a D. Bo!'elsoucita in.formações ao Poâcr dfe,. Requellmento n. 85, de 19).... ~imlJíio de Sá Nunes II P2jl.<?O mel!5".t

}:xeeutlvo sóbre o total àas ver- IDo SI', Josuéde Cftstl'QJ Solicita i71 tortnocôes ao Poder Ide crs 5 Jl'cO,êO",bas orçamentárias destinudas à Senhor Presldente. , I E:reclltivo ~m,rc o registro na. m. I ' Aproveito a o:J0I'tunidad" ;nm rei-l'evenda dematcrial e li .conta Requeiro. 11a forma, rC!lilUel1,ti11 ":'1 visão do Ensino Superior dos rit.' bl'ar a Vo~sa Exc.elênciaos ))l'otestosrotativa a cargo da Divisão de gente, sejam solicltadus ao Senl1{f,' Pl()/lIa8 ell)s Senhores Geri1Jaldi Iele mlll.ha alta estlma. e ele\'ada ~Ol~-Fomento da Produção Vevetal e Ministro ca Viação, em cal'áter ".!'~ Carneiro Bms!l e Frctncisco Ji1a- I~.idel'nçe.o. - NelRon Omeona, Pl'e,51-poslçcio das contas no Banco ::;;,) w'gênela. as seguÍlltes infol'lnaçÕes; rio.no ele Sá. Ribeiro. Ietent~.Br~1J~ SI', Froto. Aguiar) 1- ~~ ~~~ãOO e~~~~~t~e~~~list:;~ (Do SI': Oscar PaS~C5\ I ProjetO!; apl'esentados

. i t 'd' d Jnjustll. e aflitiva situação ,~m ~e\1l1~l'. Pl'ellld~11.t~: , p' " 9Req\letro que, P01' n erme 10:l qUe se enCOntram' os l.lOl'tutt- hequello, 118. fOlma le_~lmentill, .t'[l\~ rOjeto n. 6 9. de 1955

.\lesa, sejam solicitadas ..ao Senl1r;r MI I tê I d Ed C 1MlnJsu'o da. Agl'jeu!tura D8 segUill- 1'los da cldnde. do Recife, dos ~ ns l' o a uear;ao c ti. tu:'a. Rest.u.iJelece, a e!'elividadn dos

• qUais não 10i, até il. presente mim'me:.. ~te.'; informaçoes: data, I'elljustaêo o luvcl (le I! Se Oal'lbaldl ca~nelro Bl'asl1 tCil'fjQ" de Consultor .Juddico dos

1.") - Qual o mOl1tante, 110 '110- salál'lo minlmo percebemlo esta. l'eg>lstrado Ila Dlvjs~o. do Ensino Minisid1'ios, ' ..menta, do total das verbas orç:llllen- os rr,esmos a infima quantb SUperl<ll', como bachal'el em direito,' Do, ~'. Leona.rd:) !3":'m'~l'iJr,árlas, respectivamente, destinadas à dlál'!a de Cl'S 3680' ,'quando esclarecendo: ,O CongleE50NaClonal dccl''i!ta:re\'enC:a de material e, à conta rota- , , o, d fi '1tira, a cargo da Divisão d'C. Fomento salário mlnlmo estabelecido a., ~uan o o feno o registro e Art. 1. U O c.ng'o d~ COll.,ultor Ju-ela Produção Vcgetal e llos1~iio dtUl para aquela rl'giâo, pelo ti~- que) numero tomou: . 1. )ic<:> ,cbs Ministérios ~ d:l DASPcl)l1ta~ no Banco do BI'asll.. ereto número 35,450, de 1 de o ~ qua a Escola onde, f{)l.feüo o volta 'a S:>!', de lJ1·ovillLlli.o 'efetiVo,

2.") _ Quais os saldos existentes 11laio de 1954, detel'milla a '.'e· ~W50 e que forneceu o diploma, 'I C.;)nl o ap:,ov-eU.!\m"'nt::J d"S· atuais:,tualmente em espécie no Bllnco do muneração mininla de .,'" i c) .Que idade tem o SI', Garibaldi titulares." •n-, a,sll e, ~m o"'rlronço'es pO" parte dos Cl'$ 53.30 por dia. rCal'nell'o Bra,;il constallte do procesw !\I't 2 0 R,'\,ooam.<c 0< ("S~OSI·ÇO-o.

~ '" D Á 11 SI t S h lele regl<tl'o' - . . -. ~,,~ •. ,- .,0A~'1'icultores e o valor global do ma. - en1 o en Dl' Mlnl~tl'o I'~ ','.. .' .'I "m COl1t\'~I'io.~crial em depósito. da ,Viaçlio cOlÚlccJmento ,je '~')o Se ~l·anc!se~. Mal'lal1o, el!! Sa Sala das Se~ ~ões, 10 de auiubl'O de

. . que êste reajustamento está R,lb,lro esta reg-lstI,"ldo 1m DhiSao do 1955 Leonrll'do, BaI'v'e'i ,1'iel3,")' - Se a. l'epartlção que movi· . lla. dependência do aumento En,slno Superior c<.lnlO bacharel. en1 .'on'o;;'eg1W -11 CI:;Í1áMa~1ta:

menta as verbas - a Dlvlsâo 'de Fo- tle tal'lfa e fL'tacão de taxas cUIelto, eseJarecendo, caSJ afirmatiVO: !1.:o, _ !.;ario lIoIart'lIs ~. Mo '.mento da Pl:odução Vegetal - '..em :pol'tuál'ias conforme ,proces- al 9u:mdo foi feito o I'eglstro e d .Rocha Wanderzêl' JltlliO:el1'air.zendo as aquisições do mata'lal· lado envJndo a t!sse Mjmst~- que numero tomou; .M~deiros Ílr;t;; _ Anió·i~. R(J~"'a' ~~.mediante côncorrêncla pública;Ju rio pela Adminlstl'urão do b) qual li. tr:lcslfl onde fOl 1eito o M I B b d' . .~,. , .coleta de preços por interméClo do Pilrto do Recife.' cureoe que forneceu o diploma;. anue. ar, ti a..-- Antol1l~'Mata,órgão pl'óprio, ,Isto C, 110 Divisão do III _ Qual a razão pela qual . lláo c) que idade tem o Sr, .F!'allclsco - Pereml aa SI/VII, ,::,Iaterial . e, em caso contrál'lo. qual foi até à presente dato., dflCi- Mariano, de Sá Ribeh'o constante dOI Jus tI/i c (t ç cio" autoridade que dispensou Clilia eXI- dldo por êsse Ministério as- processo de registro; '; .' ..{(éneia legal, em que data, e em que sunto de tamanha ilnpor' "n. Sala dllll Sessões. em 1D de outubro , A. lll-:l..al!:J. dos llGUalS Consulto!e~:;e b:;scou para assim IJI'oceder, eia, desde que de SUa de~~ão de 1955. - Ost'ar Passo$, . JUl?:I!~S e C,:l~st;ituida P::J:·., :itulou'cs

4,") - Quanto já foi à.lspenciido decorre a solu~ão que agual'-' e!e,hos. A ,)_d.t:ca t2m dC;llO!lstrP.-110 corrente exerclcio com 110 comprfl lia há 14 meses a classe dos Requerimento n. 858, de 1955 cb qua essa. .ef.~tlvlclacle é ,ndlslJen~de material pelas duas verbas eit:l.- 1lO1·tuárJos,expollada co lob- Solicita in/orlul<?,óes' .ao Pode'r slÍval .lI. o~'lel1taçiio juridle.1 un~ror-das no item' I onde se encontl's o reito Que lhe aasegum a lei '" . , mil ql;le d€\'e pl'~ced.er .as d·ecl.ló~smatrial adquirido, quem o recebeu, qUe Instituiu o sa!lÍJ,'io mil1imo ",...cecutivo, por illtermédio do lYlí- adn}lmstl'ativas, .e!lta1ldo llSSi:n I'esfl-juntando-se cópia das respectivas 110 país? ttÍ8tério da, Justíça, a respeito de luçoas eontraàlto1'lRS sllm'e Uln mes-fatlU':LS em que conténl a natureza Sala dllB Sessões, eln 6 dc ou'~. funções exercfdas pelo agl'ônoll~o. mo alillWlb. A estabilidade das de-GO mesmo, preços, por unidade, !lO- bl'o cle 1955, _ Josue de Castro" relel'êncla 30 da tabela especial cisões' admlllistN.tivas é. .sem dúvl-mes óas fil'mas fornecedorllll e de- R _ ,de mensalistas do Território do da, de Incontestável utilülaáepara.mais detalhes pl'ópriós dê5lles do~ equel'lmento n. 856, de 1955 .tere, Fernallelo Paula PessC1a lie a Bdlnu1\stl'açl\o.. .~umentos, . .1.ncrl'arle. I Acresc,e notaI' ,que cada ~finiBté-

5, &) - Sc ns compras do mntill:llll Solicita In/ormações ao Poder (Do SI'. OSCRl' Pn~s:s) 11'10 ,t"lll ro"llS alJEuntos téCU:<:08 pró-foram feitas sob cont1'ôle ou autol'l- Executivo, por Intermédio ~o }lli- 4' prlOS. convindo que seu~ C()n.sultol'eslação do MiIÚB.tro da .AgricultUl'a ou 1~Í8térlO do Trabalho, a Je~pelto Sr, Prealdent" R él'58 se dediquem em situação H-de> dil'etor geral .do Dllpal'ta.mento do pa"amenta do salcírio ml1mno Re i f . , tivel e n lcs <c ,'n i' l' ' 'NacIonal da Pl'oduçlio vegetal ou de 4OSPQI'tuárlo& da cidade do nc- t:;te ~'O{ na orola l'ellln1ent,a!, !!tI~ e. e.p.c" .<lem,IU:llquer outl'a autorIdade do Minis- mIe, ..' o M at r o ela Justiça infol'me: •:~l'lo da Agricultura, e qual o ato, (1)0 SI', JosUé de Castro) 1) se tem conheclLrwntode qu~ o PI'o/efo n. 700, de 1955j'1l1tando-se cópia que disclpUnou as senhOl' Presidente. ,lIgrônomo l'eferêl1cla 30, da tabela cs- RegUla ttf11~utlidade flscaZ pl'e-<Jjleraçóes de compl'n e venda para Rcqueu'o. nEt fe>rmn I'egimental vl- peclal de mensalJatas do Tel'rltól'lo dOv4ta no inciso V; lctrlZ •.1)", doos tins ulclJcacioll, gente, sejam soUcltaólIll ao Senuor ~,~rde. Fernando Paula Peaoa deAn-urt. 31.da Constitutçé1o Federal.

6,&) - Finalmente, qual o 6:1tério M1nIBtro do Trabalho, em caráter de ... a e, aJ~tou ,1\ prestaç!io de aervlçoa (Da Sr,Bilac Pinto)· ,n. ser adotado nas compras futura., urgência, 8S seguintes Informnç6ell' com o l_ dlaulto l'Odov1ário nacional OConll1'esso Naclol1al decreta' .~-inclu~ive com o emprêso cIo8 sal- I _ 81 tem o senhor Mllilstro do Departamento Nacional de' Estra- " ',' . .'(los atuais. ese já foi feita & especl- do T1'abalho col1hecln1ento da daa de Rodagem, para o'-eatudo, PI'O- Art, t,O A Imunidade !lIctl! esta:.ticação do materIal nece!lll1rlo a ser lnjWJta e I1fllt1vn llituaç40 em. jeto, locaçlo. dl!S1nata.mcnto. e 11m- belecida no Inciso V, letra b, do ar.lllndll' adquirido, que 5e encontram o.· 1!0rtuá- peza de trechos da. estrll4a federal tlllo ,31 da OOI.l8t1tuiçio 1l'edel'al 8eré: .

Sala. das 6eSliÕcs, em 7 ele outu- rios de. oldade do ReolJe dos BR-29; em. terrl1ll do', Terl'1tório elo .aasegurada aos templos, bens, ser-,H'O de 1955. - Frota Aouiar, lllals não foi; até à presente .Acre, contorme se vê dnl cópias anti- vl90ll e ítllltltuiç6es al!,lncUc!c1os, dei·

. Jllatillcaçfio data. reajustado o tUvel .d3 ~1111 d~ contl'lltos flmadOl, forneCI- de qllC aeJllm pteencbldllS a8 condi-O l)I'E~sente requerimento não tem . lal&rlo mínimo perceben10 08 pc .sr, M1n1Iltro da VIaç4o?çbel prev1atas. nesta lei,· .~.

.'L~tl'O objetivo senAo o de se conhe. ili .ae.snlOB afnfilJia Quantl11 2) .e tem conhecimento de que a '. Al,'t, li," Pica Inatltul(1o. nas cole.cel' a D1anelra como vêm sénC:o apll-' :lllÚia de 01'" 38,80, quando· o prrotaçAo .dêlael. lerViçOl coincidiu torlaa federaÜl do Interior do pafl,uadas dezenas de nlUharesde' cr~el. iJall1r1o 1nlnlmo e!tabelec1do ~m/"llua llitUaçAo de func1ol1ár!o do nu Deleracll1s, Fisea!sdas . Oaplta1lros nn compra de matel'lol CS8encl9.l pal'l aquela rulAo,.pelo de- m ti o do Acre, admitido em :1'de doa Estadoa e na. DIretoria de ~D,ao desenvolvinlel1to dllo 8i1'lcU1tll,\~ Jl'eto nllmero 85.~1I0,', de '1 dó j~e11'o de 1963 pela portaria n,~ 320, daa IJntemaa mo Dlatrito ~,.nacional, umav.ez que hâ quelllD5 'maio de' 18S., determina a' re_ e, sobr!~,jIo, com a al1ll ·dea111AIÇloj o' re.latro dOi. ~nlp1Ol1,. belll. eerv1-:dos asl'1cllltores de que OI prer~s muneZ'llçAo mlnimadll' "','. f~Lpor....'a, n

h,o 118, de 6· dem,alo de, .~. eJ,llItltuiÇÕf' ben.eflclal1G1. _.

que lhes'do exigidos slo"altÚlSimos. C11 63.30 por cU., '.' ,para a c efl.:do 1en1'lO de.' &ta lei. '. ..... . ..", ,. ':". <) que encarece S,llroduçlo, n Si te11l 08enhOl' Ml.n1AtrO ='" ·de.rodarem do Abunl,'. 0011I"' , 1IIlriir&fo ..dn.ico, O l'fíllllt:o a'

Tomar4.ao Ineamo tempo, o se-. doT'rabalho 'conhecln1elito" da pelo OOv~o do.• Ten1t6r1o e autorJaido pelO.eblfeda-~n~lor Ministro Munhoz daR.ocba, co. de que cata situaçAo ablurda ondeJem b11c1oa ..&1'114. BR-at' . '" _, .~t.o"elIlllY1'o ~,,'_:,:llleeinle.l1to.,.dil'eto ·6 .. imediato '. da man~enllo, "',Illaue .dOi. per~ ,). quoUI IlfOvl:=46nc.i,11I for_ .ldU. 1IlOdt1o,".OClDI,_,.de,. ~~to:.t1.cXlltapOlliçio dUCODl}'ll'RI e venda t1,lirlol do: Recife" n\Ull ver- pc a. admlz1ll. lo tedtraJ.· A, ,. ·W:.IlIiJr&do' ·."POder, .1Ji.:do'matel'bll, elo leU wlto.lm~.·d..d.élJO·reclmed.tome ede =~lfflf.~.!... ~..!IIU 1II't!':.A:ka,o_.~·ttIl.~ '. ' •.

~;Ancla . para I ICOJIOmlluClemal. lIIiM'la, Dlt' .llrJando,181m. '. J".ON '."".- 1 ·111I·...... JMir!IQI: . '.,. ..~. '.

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7450 Quarta-feira 12 DIARiO DO CONORESSO NACIONAL: (Seção I) Outubro de 1955"~~4ai os templos de qualquer culto: "E curso que csnabllítam ao exel'-I que seja n sua posição poJíti~a, po-I 3:' Qual o vulto das indcnízu-~;, b), os I:m1.5 e servíços dos partldos ciclo daquele põsto", derá impedir, ções pagas c o número de ví-rmas:,pol1tl"COS : Devemos levar em conta ll'Uc, de Minas sofreu, nestes últimos meses, 4 QUais os prejuízos cnlculadosV,CI)as Instuuiçôes de educacâo e acôrtio com o art. 38, § 2,°, letl'<I"I\", marcacão cerrada - como S~ Ji~ nu pela' perda de materlal:~I;Sl.sténC,.la socrul, d€S,'de Que suas ren- da mesma lei, todos os sargentos silo gívía esportiva - do Poder Ex~cuti'..o I 5} Qual a sítuacão eeonómíce-,das s~.ia!ll apltcndas íntegraímcnte prcmovidos ao põsto de. scg,undO TC-, contra seus ínterésses E' ,clüro CJue)! rínanceíru da referida ferrovia eJlo pais " para os respectívos fins, nentc, quando íncapacttados para. o isto nada udlantou. 05 mlnelros seu- as llledi~iãs tomadas pMa sur, I'C-

.Art. 4," O registro previsto nesta servlco ativo da~ fôrças armadas, bernm vctnr, e votaram certo nos ;3J'~. cuperaçuo ,1el obedecerá às seguintes normns : não lhes sendo .exigido nenhll!'t cur- Juscelino Kubitschek e João Gaulurt . Sala das Scssões, em lt deotl'

: I~ 1. c O dos templcs católicos será eo para qU~ satlSfRçam,~ oficwhlto,. O 131', Presidente da RC]JÍlblkl, G' tubro de 1955, - Aurélt» V~Wi(/,;feito mediante declaração da auto- A e~:tens~,? dos benefícícs se Just;- ilustre Sr. João Café Filho. iêzJ qt~c Frota Aguiar, - Seixcs Dó!":,!. -

. Il'idude .ccleslásüca díccesena e o dos fica, pois Ja foram ·l'eRliz~da~ na póde para II vítóna cio St', Adernar de Mendonça Braga.outros cultos mediante declaração da Mam'-!1a. algumas transjeréncías ,de Banos. Na verdade, ele C1:tvr. r. in> O requerlmento, Sr, Pl'csiclmtc, ius-" ínstltuíçã na te ed "a PrimCll'~s Sargentos, sem a .clevl,da pressão de que o candidata do orcín- tif:ca-se por si mesmo. (Muito bem,;~gr·~J:1· O~ ms ao r nt n O. , promoçao ao pôsto de SegunClQ '1:- Ilsmo era o SI'. JUarez Távora, mas .Cl.<ÕV€ndo dela constar a si tuaçâo , li 'l,lentc, notad,aJ:1f:)nt~, uaqueles que l:ao, nunca o foi; O candidato do \leito O SR. ADAHIL BARRj:";TO:~l'elt de terreno e as caracterlstícas ícram benetícíados ,pc,las chmnadas aqu éle que c'le''".''l''''uccde'-lo 11,' P',·e- (' .i:lo tcmplo : , v c .. o ., "ê (/ 8c!lumle comunicação, - SI"

, . leis de serviço de guerra, ]:lor neo te-' .staêncla da República era. de frM, .o 1 P ld t 6 D 1,I ~ 2,0 O dos bens e serviços dos rem s,ervldo em cidades atUJgldlls'IlC- SI'. Ademur de Ba~.l'o., O SI'. J"". ',,'0," 11101" res en 0, rô,' eputaríos, (J'''' rtíd olítícos será f~l·to medi 6 O . - o ." ~ nobre Deputado Armando Fnlciio 110...a, OS]lJ o, s ~. - la LeI n, 1.,15 -:!i' o " Távora foi, portanto, acenas o ínsuu- 'ante Pl'OYl< de seu registro na Jus- A nova ledaçao do ~ 1. do art. 51, "ment cem ~'ue [ogou ; 61' João Cc fé ~l1~:io IdO cÇPledlente dda SCdSSão, d,e 011­otiça ·':;'LitOl'lü e de declaração do Di- virá contomar essas dHiculdaó€.l e ' o . . ' ..' e: .. ",,".., <.11 eu e egrama o noto,rlO aoretório local, regional ou nacional restalJeleder :1 io'ualdade de trata- F'Jlho, llnst;c p.eslOcll;l.e O.l R?~t~lll.C., P3D <1e .lgu,"tu, no c~ara, 1aze1l(jl,ido,. Partido, da qual deverá constaI' mento," para ele~el ,0 Chefe CIO seu ll.11t.d,), IJ I jlt'ctcstos e u(;usr",ões ~oJJrc um ('on·Il situação e caré1ctel·i.stica dos hens , ~ Partido SO~lal PI·or,:rcssl.sta, ,ti ::;to ocolTldo 11aquela cidade !lO dia': a dc.scriçlio dos serviços prestados, I . LEGISLAÇOEl::> CITADAS Isto, \lOlem, e pagma vlradll na ]l'" :J de outubro ultimo, Não me Cllçn;-, ~ 3," O dus instituições de educa. Lei n, 2,370, de 9 de dezembro de lit!c[l" br·~silei1'a,. Ganhamos. Mu\,'.s trn\'~ presente à Càmura no momento'~ão c a.sistoência, será. feito medi. 195-1:, saIU vItorlOsll, pr1l1clpalmente pOrl;lle I (.!1l que usou 8. tribunll o meu, nobreI\n,t~.u apl'CS<lntação de, .prova de suo. (Reyula a 11larivitZade elos MilitCLTCS) cumpl'lu a ~alaV!'a c11i11enhada ~0:n r; Icclega ele repre.':entaçáo, de modo (Juro, t i I 1 d n poro b:aslleJl'o, Tudo, tel'l1lm~d(), ri:.":C 1'1".: pudezare ao seu di~cUl'SO OS,1'e-~Xl$ et:c n. ,e~R e e tqu~, suas l'e' Art. 33. O milltar julgado inc!l- agora o .ilust;'e Pr~Sldcnte du Re:>'.1-\llelrcs Qucêle mCl'cc!:t, vcnho !8ZG-:la~ Sflv .1~11cadas I~ egla~ent€ no paz dcfinit(vramer.te pOi' um de" mo' blico. l'edmlÍ.l'-se àll err.:l cometIdo r ))'-1 tcsl3gom, rf'stacelccendo R \'ei.õa<ll;!p'alS, p~;'a, os respectivo!!. fll1S, "'i' t:vos const'mtes das letras "a" e "d" tl'a os nunell'OS, ,dessa J!1anel1'll de )J!'C-l dos fatos, que quero colocar ÇOll,1 !scn­'Art, 0< O,!, deuegaça? do ~eg s- ('(o art. 30,ser:i. fe!Qrmado no pôsto cede.: contra os interesses de Mmas ,fIo de ánímos 110 seu devido lUn~r,~l'O, Q,nc aevem s€r sempl.€ motivada, ou graduação imed.lata ao I'ue pos- Gel'alS, pois S, Ex," chegou ~o puiltO Senhorcs Deputados. Ninguém l~lalScabera l'ectll'so pa1:0. o F1'l1l1eiro Con- suir ,oa :ltlva, com vencimentos e de nega.' às Prefeituras do,l,nctl Es- I elo que eu e os meus :lOligcs e cone-se1110 de Contl'ibumtcs. vaotag'cns C!os Militares, tado o pagRmento, do I111):ostO c.l ligionál'ios de Iguatu lamenta o do-, Al:t" 6,° ~~ templos, bens, seryl- l~ 1,° Aplica-se o· ó'lspôsto' nêste Ronda, qt:tncto. êsse pagRmenlo f01 ioro,o conflito ocol'l'ido no distlíto del;os e mstltUlçoes reglstl'.ados ele acóF- ~rtlgo aos caSos previstos nas letras feito. a quasc todas, lIS PrefeltUl\I~ Alencar no último dia 3, conflito do(\0 com.a prcsente lei não poderao ..bOI c "c" do art, 3~ éjuando, verifi- ,brasllelrRs, , qual re'olultaraln a morte do:':;r, I-n­

·l!ierSUJe:tos ~, qualquer. Impôsto fe- cada a invalidez, oU a l11capacidade Bancos, quc quebraram, ,que c,)nl'O- to::nlo Holanda Lavor e ferilnentos cl!­(\el'31, estadual oU OlUnlc.lnl. • fisica, fÔl' o mlllto.l' julgado também caram cred!=ll'es ;nult<!. depoLSdo Banco versos 110 Sr. Azor Gomes de Ara'iJ,1O,: Art, 7." O Poder Executivo .l'egu- imj:'~ssibllltad() total e perlnantr.te· FI~an.c.lal:~a, PlOduça~ de ~m~ O~- Juntamos o nosso pesar ac.s de tan­~a1l1emará a pl'escnte lei dentró de mente para qualquer trabalho, ralS, Ja tneulln, SUa sltUaçao S~,:"Cl ,l_ tos quanto seentl'isteceram com onov~uta dias, a contar ela. data de § 2,0 Cor.sldera-~c pRra os efeitos na~a: os depós'tall,t~ for,am ll\~',')l~' l"-mentável ocorrido, POr isso n:es-$ua publicação. Mste art.,igo, como p(lsto oú gradua- zanos dos seus d~l?oSltos" ,,'o c., ln€l, 61'S, Deputados, é qtle ~,,\a:n05

;,,'Al't, 8,° ·Rcvogam"se as disposiçõcs çáo imediata: . Em Minas, ge1a18, eutH~tlll~,c,'p •. a a cavalheiro pam contcstar !Oraml­'em coutrário, a) - o de seg-unó·o Tenente, para qU!l, os.' dCPOSlto~ n::\ 1Jl1Portau~H1, dç l1I€nté ,os têl'mos do telegrama t.ru­" iSala das Sessões, em 10 de outi.lbro o Aspirante a Oflcial" Guarda-mal'i· qUlllllentos .milh.oes qo B,an~o_ F,1O"n- 2160 a() conheciJnento da Casa peloie 1955, - Bilac Pinto. nha, :subten~1te, Subo:::lcial, Sargento-o cial da P,lOduçao nao ~ oltlkse.n ao De[lu~ado Armando Falca-o, C011,tes-\- 7 1 d 95 Ajudantc, e 1,·, 2,° e 3,· sargento: povo mineiro quantJa que re"rescntaPMjeto n. ' O', e 1 5 );)) _ a deTerceiroSllrgento. p,u:a ..": ,... '. ~: tamos, antes de mais nada, a (ft,-

as mais praças.~Ia. .refo.ço consldcravel, para 1',~cU~\, elnração, daU constante. de que hOuvE'Dá nOva ,1'eclaçcio ao § 1,° do ,,,t, 51. Os subcficIa.!' e ~ubtenen- laça0 da nossa econoUll,R, COllb1U." Iplemedita<;âo para levar iJ,' tnort~ ot "I d L' n 2 370 de 9 oOe .,. ~ ~ referido Banco com os seus colrc's 1 '. .

(Ir., o a ez , " ... tes, quando tracsferldl)s pal'a a rc- trancados, e a SUMOC, atendendo a ,~r. Anton o Lavor, Tal na'), ~e d,e,u,de~embro de 195'4, que regula a serva,sel·ii.o promoVidos ao pôsto de uma detel'minacão do Poder Execuu-! ,.:lls01uta;nente,. 0 conflito ~o. Cc••-inatit,tctade dos militares. 2,0 Tenente. desele que tel:11am mais 1'0 permanece" sem dar qualquer sa-I SlYMI. lmprevlSto, destas CD;~as es-

,O congre~so Nacional. decreta: de 25 (vinte' e cinco) lmos de efetivo tLSfação a()s depositantes mineiros n~- i tu~idas 'lu,: Rcontecem d"', re!?,~ntc,,·Art lo" O ~ 1,0 do art. 51 da L~,i serviço. ,quele estabelecimento de crédito. IPo, ~m nllO l1ada',_sem se, S!i?el "on~;~~, 2.310. de 9 de dezembro de 1951, § 1.oSC1'ão promovidos, também, Ora. o quc passou passou, O SI', O, SI. AZOr Gome" de Ala~J~, d; !:--,'terá a seguinte ~dação: . ao p()sto de 2,· Tenente" qua:.'1do JQão Café Pilho, a 31 de, j:mci;'u terá l1Jil1a elas n1llI;> dlstint:ts (1", I ..u .•l;:. "Serã,1) promovidoS, também, ao tral1sfel'Ides para a l'cserVR, , os prl- que coloca li tlracolQ, no SI'. ,Juscc- () homem de hll.bltos mOl'l:;cl'CC!CS, Ilfll,p()sto ele seguncio tenente, qunr.clo melros sal'gentos de· qualquer das Uno K:ubltscl1ek" aquela faixa de Pre- de 1aUlill~ e~emp~a,~' e c~mel'~lantE~ransfel'id'às para a reserva, os prl- fôrças armadas' se tIverem mais de sidente da. RepubUca, tão desejada por eem posiçao fman.clll.l de5,~r.,I~a no.inteiros sargentos, de qualquer das 25 (vinte e cinCO) anos de efetivo muitos politic(ll;, Desde já S,El':," comércio de t~da zona CC11tl'O Cl" ~­tôrças armadas, se tive~m mais de Sel'viço e curso que os habIlitem ao podel'ia volver os .olhos pal'o. Minas, taeto., Se tlve.se haVIdo premedl,t~ç"o2ã (vint.e e cinco) az:!Cs, de efetivo exercício das junções daquele 1'6s-= esquecera ódio que devotll aos ml- \10. fato, seria, o SI'. A~o,r A!'~U)o ti

~erviço e cur~o de comándante ele to, /" neiros, mandaI' pagar ,aos Muni~ipI"s p'e~soa me~os I;udicada p2Jla de,e lla~-pelotão, seção 0\1 equivalente de sua Lei n. 1. 15\:, de 12 de julho d~ do meu Estado o Impôsto de r~l,cia tlClpar., .E. eVldente que~ \llS,UfruLDc\o.o:specialidacle"" , 1950:. que lhes é devido, e restitulnd.o aos de condlçoes de v~da cs•.âvc:~, cCju:-

Art; 2,° Seraol'etiflcadas, de aCDr- depositantes do Banco FinanciaI da lJbradlas. e, dentro, ~o m~io em quecio com a presente lei, tDdas as trans- Art, 1.0 São amparados pela Lei Pl'odução os depósitos que os minei- 'Vlv,," t'X~elent!ls, nao iria pr~j,Udl-iferélJ,l:üts para li reserVa já realiza- r,. 616, de, 2 ele fevel'elro de 1949, to- 1'OS possuem ali e liberando as verbcs car-se tão profundamente, sUJcltat;·\ias, dos os ml11tal'es que prestaram servi- do Orr.amento' Federal para o meu do-se aos, azares, de um processo Cl'l­

I Al"t. 3." Esta .leiblentralirâ em vidgOl' 1~~ltlR1ad' aZQp:Cea.lod;l,~,ue1~adodefDejnel~:~ nciu~: Estado,' como fez V, Ex.... SI'. E'I'C,U- I:,!na~. para arquitetaI' e e~ccutll:r, (-Ic'ilJ.tl.datn ele sua pu icM, o, revoga as U", dente nos dez dias felizes p'Wa nóS ~lÓpriO, U!ll p]an,o ,de ext~rmlulo de',,~ di,~poslções 'em cont1'8,rlo, mero l O,49Q-A, de 25 de .setembro quando V. Ex," exerceu a PI'esidêllela SI', AntolUO Holando. Lo.\'ol'. Per ou-"" ,JustiJICQção depi~lgi"~foúnico: Ficam, também, da República, O Sr. João Cllfé Filho tro" lado, S!,s~ Deputados. ,co~ie.su:-,I~ :A atual Lelt... 2,370, ,ele 9 de dezem- h iel 001 't d millt proporcionará ·asslm um llm1)iente de mos a arqwçao de ,l?remediia!)llD co!bro de 1954 (Lei que regula a Inat!. recon ec os oe ....l'el OS" 05 ares simpatia em Minas para ti. SUa pcssoa, í~topol'que ela no fmal C!üli ccntr;s

::v1datrc'dos mllltat'e5), velo trnzer umll jáA~~~ecJ~osÉsta lei entrará em vigor E no dia da poase do Sr. JusceHnoC.,-1nge incl1stlntamente,a ~ocl.os os ude­~esigualdade ele ,trlltllmento no selo ~a data ele sua publicação, revogadas ,Kubitschek, não veremOll em 5. ~. niBtas d& Iguatu, prlnClpa.lmente,' (,!\las fôrças armacills. I\li d1sposlções em contrário, o inimigo de ontem, mas, sim, como família pedl'oca. o que é pl'cfuui\Ja-

I Enquar.to o Exército continuou a Sala dlUl Sessões. 10 ó~ outubro, de o anugo l'edlnt1do, aquêle homem que mente injusto e revoltante, Isto P01"'condeder a transfe~l1cia. aos Prlme1· 1955 W d le J' 10 voltou os olhos sua. boa vontade e c!u~ so alguém em IgUlItu tivesse po-·11'05 Sal·gentos,.portadol"e.5 do curso ,- an er 11 ,un, l', atenção ,para o povo m1nell'o, de Quem ClIC.O prever o fatotucio· t.el·illi feilo~eccU1andánte de ,pelotão, cieSec· p SR, PRESIDENTE: nunca se cieverin tel'esquecido, (MIlIto pal'a evitá·lo. Por parte dos \ldenU;,~ão ou equivalente ele, slllloetpeciall- Está fln'd'a a 'lelt""a d'o· expedi'~llte, bem j tus igullotuensea estava hnvelldo 11.\"~c1e "Oln promopio IKI ..A·to de .....'" - " , , tcU1pOIi, COlllo ainda ,11â, ,um esf6r~C~cío .,Tener.te, à Maruili; cieu ~ De ncórdo com a 1ndicação co lidei' O SR, AURÉLIO VIANA: 110 sentIdo de evitiu' qWllBQu&:r cÚi.

:"'8 1nterpl'ctaçâo ao .art, 51.exlgü1dodo P.S.P;, designo o SI', João d' ..\breu (Para, ·unla ,comunlcação)"'t<- Sr. ciues pl'ejuCUc1a1s ao sossêgo públic(',~da; q,ue os, Pl'1mell'os SargentosPcaril tlUbstlêUir, 0ó.· Sdf , ~Ytlsooncel(lS President~ voU encaminhal' à Meia o e fiO bOm nomc domunlclplo.nel'

tter.-h1l11l o concurso ou exame delta.. ostll nl\, omlSS o e J".uciança (la segulnterequel'imento. mlVllo "ali, ~tn c1ill\~de -compl'eelloàc·. ,!tJilltiÇão, para a, pl'ómoçG,o â. gradua- Cap~tal, " ' " ., " e entendimento lldmú'i\-ets, \10 (lU[,;

1<110 cie.8ubofIclal, para que façam jus Tem a palavra o SI', Ultmlo dt', • Senhor PJ'esidente: as competiÇÕes partldâl'illS não, con'. "iocitad'a promoçiló;,'no ato da. trans' Carl'alho,. - Requell'O ·tI':V, Ex,~ sejam soU- seguiam,infiliu' pal'a alterâ.lp.Ci,'(erêllcia 'plU'ft a re5CrVll, , O. SI\.' úLTIMO DE ÇA1\VALHO: cltllclasas seguintes infol'm9çôes clRde progresslatae civilizada .f:, 16,, ,A.le~ é bem, olara: o CU1'}l0 de co· 'aoSr. 'MlnlIltro da Viação e 0::1'::\5 Bicosupol' que, 1lBS1111 'Isentos cl~ 6d1()'>',~l)f~nte de pelotão, se<:'Çlo ou equi· (Para lima, comulllcação) - SI", Públicas:, ' , ningUém la premeàltal', llCIYJ nlnfluén:/Valedtede",Buaespeclal1dacle; '!lendo Presidente,' já.. é tempo, de. tel'mina- , l)Quanl.\).'; desastres OCJ:'l'ernm 1111 oonsentlrpré,tlcas tão violenta:~ste últlnlOjo da Marinha, ,concede O· rem contril Minllsas sanções do 'Po- .llosúltbnos ,10, anO/l, na E6t:'llda como métodos poUticos.KlIl'eito ã asce~\klao ofiCIalato. ' der, Ellecutivo; porque, p1l6sadás as tle, Ferro Centralc10 Bl'asil; Repito, pois", ·que',o dalOl'OSO fat[

A intel'p~ta,çRo tUfel'ente,.Ae.dll ,pc- eleiçõllB. agoras6 resta aposse de 2) QUlJltOll,irlquél'itos fCI'am f,1i 1ntell'D.mente oCfl$lonlll 'çOllItbda:·ll~, Milrlnh!J" foi motlv~ll' pe!l\pró;,. Sr.',7Wiael1no Kubitschek, posse eBte' abel'lll.s'. Quaili .a~ Sl,!flS:OllCll,!;' as Clll'sctel'istl:ll8' dos cheques inea,;l'rlll..ret\·a~o.ClU seja; "quo, nen1l~.Ci~adll.OI PCl' lun1salta lIões;' i)Cl'l.Id06 e Incvltâvala. Por f11\1,' Se.

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Qual'ta·feira 12 OIAR!O DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1955 7451

t ""- Qual o tema ou assunto exnlo­rado na pe]icula e quals as cenas' 011passagene tidas como indignas de êe­rem conhecldus e apreciadas pelo 1l<l'JObrasílcíro, capazes de fel'h' a suscepti­bilidade artística oU a diretriz moralseguida pelo nosso p-Ovo, - acostu­mado às cenas carnavalescas das e~i­

bíções anuais ou ainda MS exagerose imoralidade dos bíkinís que se exi,bem cotídíanamente nas praias debanho e ainda às cenas indecorosasde namorados que se nbracam e I':c1­j am nas pracas púhlicas, - tudo tele­rado plàcidamente pelas autoridadesencarregadas de velar pelo deeôropúblico,

3 - Se a autorídade ou órgão cu­carregado da censura viu ou exo:,'n;no:u.o fiillle em nprêço, ou se agíu _1:(\'palpite e lnslnuaçâo de terceíro..

4 - Qual a metragem do filme ese Iol destruido, no t,,):\o 0\1 era oarte-,pelo ól:gão cel1ser, •

Era. o el')~tillh~ ~ (liw: (;VultObell~), '

nhores Deputados, desejo, além de 17 horns, causa, C01110 é natu·l Gl'ande e corajoso alirmaclor def:,zel' um eselarccímcnto., formular ral, a. descrença doangentes que idéias, em um momento histórico emtambém uma contestação a outrc as- »rocuram por todos os meios so- que essa atítude acarretava gravessertíva do telegrama em ref~rl?l1cia, negá-las, nascendo dísso um arn- responsabilidades, HOll1em de cora-»p.' que, u-ntando-se de um ci10qU,e bíente desagradável. O cais, ore. gern, homem de fé e homem de "C~()

em que estavam envo.vídas vãríes rece todas as vantagens para um irreprimível. Na sustentação dos·uessoas não se pode nfirmnr que rápido carregamento e movímen- seus P()Jlt{)S de vista, nssumía aspe-telih[l sido o SI', AZOl' Araúo o autor to, tem suo. ação tolhida, devido etc de leão na arena, _ hl o \'i~.n(h~ morte elo SI', Anlonio·uclanda êste inconveniente que se repete e:t coragem com que ddroncavaLavor. Pelo menos a nós isso n~o dlàrinmente , adversárícs e oposítores.consta e o SI'., Azor o contesta, creio 4 - Para por um termino a Viveu na hora do mais Intenso hu-'luC o telegrama não elevia -avancar êsse problema tão prejudíclai manísmo, quando a pesquisa e o estu-t.,.! declaração,' esperando ;l?!r.' ~011- aOIJórto, às SUilS instalações e do eram a preocupaçüo mais üomi-clusüo a que chegarem o Illql1C:'ltO ao trabal11ador, místér seria, 110u- nante e absorvendo _.d,s hcmens depo:lclal em andamento c o sumariO vesse na rêle, nesta. cidade, uma pre.stigio, Adentrou tõdas as fontes (t"de culpa a. ser feito, Quanto ao es- locomotiva, até de proporções estudo e Indagação, aparelhado comcI'!.I'C'cimento,' que deseja",:! presty. it pequenas, exclusivamente para o os Instrumeníos malsperfeitcs, noCâmal'a retere-se éle CIO modo e..lêl- serviço do põrto, sanando então momento, para essas pesquisas. Adqlli-ente e pronto com que o Govêrno do essas dificuldades que .cada vez riu o eonheclmento das linguaso~·im.I5L'. Paulo eara,~\ltc tornou a. l:es- mais se avolumam, tais, espeelalmente o grego e o he-peito do. triste ocorrido as providên- 5 - Vem tendo V, Sa" nessa braíeo, para, desse modo, podsr IH,das cabíveis, Câmara Federal, uma ação bas- em primeira mão, a BíiJlia SagradlL e

Efetivamente, mandand» imediata- tante elogiável na resolução de exercer Ulll sacerdócio eíiclente e au-mente a Igu,"tu o ilustre DelE'g:l.dIJ, da problemas que necessítam. 110Ssn tcrlzado, Doutorando-se em teol~~'iaO;'clem poilticCl e _SOclHl, Dr. L!VIO terra, daí o rôgar-mos por pro- e filosofia, adquiriu e exerceu C~TIlBessa, para presidil' o competente In- vídéncías, Junto ao Ministro da. b,ilhantismo uma câf;Mra unlversí-l, t :6rlto e Ordel1ando ao delegado Ipi- Viação, conseguindo, com vossos táría. O SR, ATTILIO FO~TANA:lotai' local vá~'ias outras pl'oyjcl~JJ· esíórçcs tão conhecidos, seja essa Chet;ou um Jn(;ménlo em que atvcr-das acauteladoras da ordem p'JbllcQ, s~tuaçáo, da melhor maneira pos- giu da Igreja Católica Apostólica Poo- (Para uma comwlicac(io) _ &:nhoro Governador paulo S::;1'asat,~ ríemcns- sível. resolvida. mana. Antes de .uma salda brusca. I; Pl'esidente, há. poucos" dias, regresseitrou de público intelrll isenção de li:ste. apêlo, vôs dirigido em no- injustificável da Ig1'·eáa Católica, pro- de Santa catarina, Estado a que per.li.nimos e o seu desejo de ver ap·clra.- me. de todos os tJ'nbalhadores por- c1!r~u por todos os meles dissipa1' ::.s tença, onde tomei j):ll'te na campanha.dOlos fatos com "egurança, para. tuários e mesmo para a grunde- dUVIdas que lhe. salteavalll o espírito. cívica e· democrátlra que culminou

que a Justiça dêles culcecom a Eobe- za dessa obra que Se, realiza U() ll:ste seu drama de ~onsciêncla foi com as eleições de 3 de outubro,:'~nia que a Lei lhe confere, .pôrto Já. tanto adiantada, espera l<mgo e penoso, Um dia, abalou do Tive. oportunidade de perCOITer o

Era isto 81'5, Deputaclos; o que merecer v6s.sa considel'ação., seU retiro de. Wlttenl::eIg e ini ter o. Deste daquela unidade federativa,'me competi(b es~larecer. IL Cli,mol'a, ar al'f5- 5 Roma, PJ'cclsava (J" ouvir e falaI', onde observei Ode.sel1VolvlmentQ das

\' ..1., • d De ut' do cCal'°!1se Saudações l'espeitosas face a face, a Sua Santldade, o Pa.rJa lavouras, prinCipalmente a do tl'lo:o, e

na qua I_Cle e p" . ç. Orlanelo' Gomes dn Silva, Presi- Pio. X, .Piedoso e humilCl'e, dl'z~m '~s -'''''0 'do â. cI'clu"e de I",,·,ltu face nO ~ v o trabalJlo árduo do nosso a2'l'icultor.• "l. u ~"", dente", . historiadol'e.s qUe subiu os de;:raus. do '"t:!legrallla jâ aludido e aqul 1icIo p~IO S,., Presidente, é' J'usto que 0. Mi. V.. atlcano de joe1h·~,s, '''al'a a••lm, ~.',e'nl ,Multo embora as dificuldade.s queD t d AI'mando F·llcao (lilmto ','... .,., • el1frentam os nossos p~tl'I'Cl'OS tl'l'tl'-epu a o ' • , . nistério da Viação, que mantém ape. de dar mostras de humildade e oran. ..l;~m) , nas uma. locamotiva para. fa~el' o sel'· dm'a, n1ortiflcal' o seu corpo, ele' aCDr- cultores, com a escassez de sell1~ntes,

OS ' d fé d os preços elevados para as mesmas, eO 8R, ANTOIHO CARL: ViÇO de condução e vagões rreos, o cem o elltã:o domInante conceito ainda, a exigência éle pagamento, até• . _ ' coloque tratores modernos, li fim de de humildade,

(Para uma comunicuçao) , INelO /01 que os estivadores não fiquem eSpe- . Não conseguindo disslpar'as dúvlda~ mesma antecIpado - exigênCia feita,ret'isto pelo oradOr) - sr. Preslden- l'ando horas a fio pm'a então inicia- que lhe Invadiam a alma, ab11l1don6u pelo Serviço de ExPansão do Tl'igo ""­te, quero, desta tribW1a, formular l'em llIlU trabalho,. ao Igreja, arvorando o estandarte da temos a satlsfação de trazer ao co·apêlo ao Sr. Ministro da Viação, ba- Assim, formulo apêlo no SI', MI- rebelião, Foi dai e P01' esse gesto que nhecimento dOi! nobres pnre~ que asendo. no oficio que acabo. de rece· nlstro da. Viação. nõ sentido de to. encll!beçou o movimento fideista co- lavoura tl'itícoln êste ano se aprea;eil.ber do Presidente do Sindlcato dos 'i . vldê i ~o .. lt nh'd b d i - d f ta COm as pecto bastante aniíllador e,Estivadores de São Fl'anclsco do. Sul, mar as nece:;S"l' as. pro nc as.- . eCI o so a -es gnaçao e Re orma, apeSar de não ter crescido na sua

't t' queo Pôrto de São Francisco, qUe co· que não pretendemos justificar %10 extensa-o, tudo faz eI'el', dado~ as con.nos segum es ermos: meçou a funcionar no cais acostá. momento, ~'São Franctsco do sul 4 de outubrO vel durante o atual govêrno, sendo Tenho informação dos .que asis- dlções climatérlcas favoráveis, se con·

<:le 1955. o Estado o arrendatlÍ1'io, com os tk'am o filme na América que, ~ste siga colheita superiorâd.e 1954,espe.Ilmo, snr,,' Dl', Antonio CaJ:los melhoramentos pedldos, pl'Cencha as termina a1, Perguntaolos então: P.:lr· cialmente se cs dias qUe ainda faltam

Konder Reis- dd, Deputado Fe- suas altas finalidades como um dos quemot1vo ou por que al'canos terá para o inicio da colheita continum'emderal ' t d .~ i s'd d d li I i como .até ag·ora,Rio' de Janeiro , mllloresen "l!pOoS os' o com",c o ex-o ! o ve a a essa. pe cu a a.~u n:l .Br.a~ Sr.· Presidente. oGue desejamos,

';1 _ DentIe as necessidades terno e de cabotagem do Estado de sll? Quais terã:o .sido as :fOrças 'niste' tl'ansmitiraos nobr.es colen'as é.&Santa Catarina, (Muito bem) riosas, ocultas ou OIltensivll8 qUe in. "

mais pl'ementes que. clamam por O DE·PUT 'DO SR. CRO-tCY f1uencl.llrllm no ato da Censural' pl'eocupação ainda presente no espiri•.~1:te;OSBOso~~~,nave~=-sâo DE OLlVEIRÂ PROFERE DlS.. I!: C"l'to que'o personBien1 que 6 ~êc;eci~c:~sdJr;Jf~~O::Sq;~tê~n:~:,cAis DO\'O já em movimento, já CURSO QUE SERÁ PUBLICADO ob1~0 ~fd drama. tem sido comentado frentado na colocação de. seu preciosCldllndo aeesso 8. atl'1lcaçlio de va- OPORTUNAMENTE, ~ma. ~Yda.°que ~~~~~~t~x~it~€~a~~~ cereal na última safra, asaim como opores,existeo problema ela co- O SR, TEIXEIRA. GUEIROS: nheci,da .no mundo :Intelto, através rl:l alto preço pago pelas utilidades de·locação de cargas, no lugar res· formldável Instrumento de cultura consumo, pelo im:plemento agl.'Ícola.pectivo, para o carregamento dos. (Lê /I s~uuinte comunicação) - SI', que o cinema.,· nos tempos mode:mos, por tudo, enfinl, relccionadocoll1 feranavios,· Pl-esldente: li: uma vida e uma mem6l'iaque fico'J tllizantes e mão .de obl'a plll'a a la.

2 -.A l'esponsabilidade da con· Estive aw:el1te .resta Casa e do Rio pel'ene nos anais da história, Per. voura trlticola. t necessárIo, pOltan.dução de vagões férreos aos lu· de JanelrÔ; mas tive ~nhecim(;nlO, guntamos ainda: quais as blasfem~as, to, seja altamente remunerador. -o ,giJ,fe.s d() cái!. ond.eD5 vapores atravél> da leitura dos jornais, (!Ue a quais as ilnol'alldades contidas no 'Pl'Cl}O a ser fixado, ele verdadeh'oe.s. ,aguardlUn cargas para o seu mo, Censura CinematO&TAflCa. vedou . a f.llme capaz!!! de determinar a SUa tbllulo;a fim de li nossalaVOUl'1l trio~~en~o, RCe,a.bede 'dPOeVrl'ap~ioVerpa:a~~: exibiçó,o do . filme - "Martlnho Lu· inclusão nesllê l1ovofndex cn:PUr[/Cltd- t\cola conseguir reainlente a expansão"""lO .. r" teto", qUe vem sendo anuncJado pelos rio, E perll'Untames maIs uma. vez: cJue todos desejamos, .Santa. Catal'l11a. Esta rêde,para. pl'odutore.s cinematogrâficOl!l através Um meio que tole1a e estimula as bo- TanlbélU, Sl'. Pl'esident.e, do tribUl1ltatender tlio grande movimento, do mundo, . canais carnavalescas que anualmcnte desejamos formular veemente apêlo li.posllue, Unicamente uma locomo. Por motivos que nAo vêm Ilo pêlo se obaervam no Rio de Janeiro (\ no S, Ex.a,.o Sr, Ministro da Agl'icultu­tlva, qUal, tem 560re seu encar· esmiuçar, aou pouco·frequentadol' 110 reato doPais, a exi'blção del)iki.'lls l'a, no sen.tido de revogar li portll,l:.'il\.

t~?i'bUl~Ç,-mOandOebrVaagõdeOs ~=.' tesc~: clnema,Sômente o façO de raro em e.seandallsantes nas J)l'aias· de· banho, ·1,711, que tem trazido, na última' 'l!ó".. u raro, ... as quase ce1lll.s de· alcova pl'atlca. !heita, tantasditiculdades, tantao

gs nos ramais re.spectivos das !.'otretanto. n~o me &OCIutem a. no. das pelos namorados nas .pl'ains e lo. desânimo e ate prejuÍZo ao nossomas cOlwgnatâl'II1S; . o l'ecolhi· tlcla. dêsse ato de lnterdlçl.oe expurg.). g:radouroa pilblicos, terá. autal'idade abnegado ngricultol'.mento dOllvlll!05~ vazios etc,_ As· tle deve teraJdo inspirad(l, em mo· mClral par9. vedar &exlbiçllo de filmeI> Urge, pois, que o esooalDenta da..sim, nllste movimentodlârl0 que tivas ~levantes que o Para eleve co- como o de, que se trata? Se a suseep. safra seja fcito de modo a evitar (lo

se sucede co nl9. chegada de tre~ -nh~, Nã:o pOde nem, deve flcar tibllldade coletiva, especialmente de malfadado e impatriótlcopas.seio docar.gue1ros. vall..ões carregadas 8Ô . lISSim no escuro eapeclalmeute trata!!. autoridade' censora, 'e.stil. de tal mR~ la'lgo,' TOrl1a-/iC lmPl'esculdivel per.mente quando ae aproxima das do.ae ele12ma. êxlbiçãoQUe hA mUito neira. insen.s~bUizada. e aneatCJ,iada Il1issã.o.· para que a indúst1:ia mOagel­10 hora$, .. o público brasUeiro eçerllVII ·I:om com as cenas de que aca;banl.o, tio n, locaUzada na zona tritlcolil. possa

3 -. Sel1do oS tl'aDalhadores alWiedade. .. , futr l'eferêneia, aehamos extranhtl.· industrl.aUzar maior· quantidade .deportUárias <e4t!va, telTest1'e, con· o tema 011 objel.o ·do filme I! umlto vel sua atftucleem'~laçAo ao filme trigo ali proclUZldo. Precisamos evitar.terentes etc) pedidós as ~ hora.. p&raonalidade da maior ProjC9llo h1I. em dlscusalo. Alguma coL!a h4 d~ o que ao vericou na última colheita,levlUll ~sse p.erio.do de. 3 horas. tóric.. a, Trata-se de M.a.rtlnho Lut~ro, edtaracontecendo· pe.llos ·.12.astldul'Cr." quando· as atlvJdade. dos moinhoS'àlt'~completamente \nativos, no' qual o "homem 'que, no d*r de. um dos Latet angunis In herbiS", ' sediados ficar!\Jl1 parallzadas OS sU~,tem os navloa grandes ~.1.u1zos seus blÓQ'rafoa, a!)alou o. mundo". 2l: . Nesta.s concS1ç6es, Sr, . ~denté, 'Vazios. Enquanto I&!lO;'o trigo' ali: co'.'e .grandes preju!zos tê mos·tra· um vulto hiatOrlco. da malo.t-. impol'·' requelro, na..forma do Regimento .. e dalhldodeverla ser transportadó a lon.ball1adares" poIs, 'nessapàraUza- tAncla e vIveu. num do. momentos Conatituiç!o,· que ,o SI', Ministro da 8'R distAncia, pal'a· Sáo Paulo e· parn;,.ção recebeln sômente OI .sal!- mala trepidantea e,. agitadoa da h15. Justiça 'inforineomotlvo Oll. t':1do esta Capital, acarretando gl.'andes· des­rlO1!l de hOl'as paradllS, q,uaJs, :nllo tórla da humanidade. tUma.ver~ que d~termlnOU li. raed1da'prol!>ltiva peslls,Parasuprlrapêlosmoinhoa:'compensam devidanlente a. m1/l. dade eo'nllec1da de todos, especial'- nos,têrmos'dos ftensaba1ll:o·e!111MC. importava-se o trIgoestrangelto,.·!<.são do trallalhadOr, Essas horas mente: d08. estudantes da. .história. e rados:. ... '.. .•.. .. . .' '.' 1. AIS1m,polB,Sr,. Presldente;:·formu..,.

.. Pllradns,que· se :wolumant no dosseus~'imdesê'l\.1·áetere!l,FiII1o de 1-, Se. houve ato'do 'Minilltério 8lnoaveemente a~ro·lis:':E1t,e;l),'':periodo da tarde; poill alacomo., camponês,seguIu ao carrelra.eclesl:\S- a.tl'avés de qualqutr doa 'seus"6~lloa Sl,',' Minlstroda Agricultura: (\f1ril.:'4~.tlva somente levl\nova l)roVisllo tlCll. Tornou-se monge e um. dos t{'ó~ desubordinaoll<>, ..pro~blodo a e:d!)I~l'Io que,' oom ·a maJ01' bl:'evldadc' setixede vnp;ões Q\\Ol1?O se·lll'lroxlmo.às logo.s, mais profundos d) s-cu·tenm~, do filme - !~Martlnl1o .L\ltero", .. ,... 0l>rer:oremU';1eradorp:ltllOnos!iO til~:'

Page 22: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

7452 Quarta.felra 12-'S'

Ouwb"ib a. 1955'

ticultor li também se '1>l'oporcionem1l0ndlçõeJ;, para que, pelo menos aquantidade de tl'lgo que pode ser ín­dWltrinlizad" no local, não seja truns­pcrtada A longa distâ;]cla s supridannquellls!nctústrias C~1l1 tl'lg:> ,de pro­ccciêml" estrangelra. '.Jlfllito bel/I)

ria admlnistr,l~io do Governador Le. ver junto às altas autorldaGEli do país Sobre o profeasor Joqé OOmla PIl­andto, desviaI elo sua atenção pare no sentldo de apuraI' a verdade e pu- cterâ falai' o l'ePól'ter Dav1cl N6&c::"casos âe ponnmor lJnportlwcia, O nír os culpados pelos sofrllJ1entoa dOll que lhe esmluç.ou li vlda, IntriganteGnvernador ele meu Estade, no en- proflsBlonll!ll de ImpI'Cllll:l. vitima. de que, eneíumado por Bel' p:cteI'ido portanto, pvosseguírá em S'.llJ. obra ad- maus polícíaís, Procurado pelo meu 11m homem mais moço, t~ntall fê:'.,míníscrattca, trabalhando, construín- colega Enock Líns, o q'Jai me garan- que o rapaz lnelo cMt,I~á.lo tísica-do, reallzando; moralízande. prendeu- tia que ia 8ilr pósto um T.aradelro às mente foi por êle QB61l,à1l1iIado. ,do os llldrõea que, dia ,1 dia, lá astão perseguições aos IlOJ!S~ companheíros, B6bre o I.'x·illvesilgnd(1.l' AvJla 1>0-

O SR., ~EIXAS DóRIA: aparecendo em massa .; trancaüan- eoneordeí em conceder um crédito de derá falar a repartlç40 pollcltal que, do, também, os cnmínosos que flz~. eonãança ao major Quaresma, 1l:8Be expede f61hllo/l col'l'idas .. lltesttldos de

(Para uma comunicação) Sr, Pre- ram do Estado de Ser;{lpe seu qtlllr. crédito de confiança, concedido gra· bons antecedentea, incluindo li VOI'.sídente, em face dos telegramas do tel !Zene","l. , ças às promessas que o Dr, Enocll: dade sóbre um seu dlllcutldo diplo'lR(Jsr. D~putlld~ Francisco Leite Neto, Est Inf li t • C LI n f I d nu ess 'I n as d c rsa su:.....to r' .dlriNld:>s u V, ,Ex,n, e ao DII'etórlo dó a R orma!,lIIo que m'~~ o" t· DB I e az a e .. e c ar lU e ,u o SU,..v, r lJar~ icnr em pn-

< sa, SI', Presidente. poder.rto afirmr<r perseguições do capítão ajUdante por são especial.' 'parilcto socía! Democráttco, e aqui que o Gm'ernador L~andl'o Maciel Intel'fel'êncla direta do mr,jol' Qua· E silo êlltes elementos, comtai"velculados pelo Sr, Deputado Ullsse.s cOlltlnul>I{1 1\ manter SUl!. linha d~ resma, seril\ a retirada momentâneo antecedentes, que cont~()Ia.m e. vidaOUimlll'âes, através dosquals aquêle conduta. do meu Requerimento de Informa. carcerária da Policia. Militar, :tlesnosso colega se diz em perigo de vida Os nobres c~lcl!ns eonnocom per,~cl, ções dirigido ao Ministro Prado Kel· desfrutam de regallas, dlsl'iJelU ti.'e .arlrrna existir coação no meu F<ita· tarnentc o SI', Leandl'o Maciel, e~. I~', homem ~'e [oma! e jurIsta eméríto. pistolões, e intrigam (I comando eon­do, achei de meu dever dai' uma sa- Deputado várlr'E vezes e ex-Senador SObre o assunto, isto é, Ilarantlndo tra cs jornalistas, illegancla r;ue os'tistação .1 V, ~," e il Câmara, homem [JI'Obo, homem digno, horuem também que cessartam os vexames, se pl'Oflssionals de imj:ll'ell8a. fardo re-

Acabo de chegar de Sergipe, onde honesto, homem limpo, pronuneíaram os meus nobres colellas, \lOrtágens ecmprometeíoras Sóbre a,me demorei oêrca de trinta dias, te- Era o nue tinha a dize!', Sr, p~'~_ deputados Benjamin Fa1'llh e Flona· vida do quarte! logo ~u~ postos emvando ~ efeito H campanha polítíco- sídente. (Muito beln) , no Rublm, Aqulesc1.E saínão da. Cã. liberdade, MilItal'e.'islmplÓl1os se dei-.eleítorn), c JJOSlO assegurar a V, Ex- O SR, ANISIO ROCHA: mora, ruí, acompanhado dos [omalís- xam envolver por ê.veM e outros ex-eelêncía, à caso e à Nação brasileira tas Efiock Lins, Armando Pacheco e pedle7ltes de vigarice chlnflilll, e c,~que nunca, em tempo algum, e elei· (Lê a. seg~:lnte comunlcaçéio) _ Se. outros, 1.\0 quartel da avenida. Salva- pobres jornalistas pa,decem em m.ãostorado votou C'll11 tanta liberdade, por- nhol' Presidente, Senllol'fs Depu. dOI' de SI!., onde me avistei com o de seus cal'cerelrOll,que o clima existellU naquelaullldade tlldos, seu comandante, home,n tratável, o Agora, a grave denúncia, 6en11;;1'

'feàeratl'li:t é de 8,bSoluta, de Integral Por um Indeclin(lYel dew,r de soli. qual jiP. 'conhecia, que, pessoalmente, Prealdellte e5enl1ol'cs Di;putlUios:tranqüilidade, de paz e de ol'dem, dariedade humallll, solldariedade na pl'esença ,dos jornaliStas quemól Culminando com, a onda de via-

No que tange l\:> quadro de Itaball1- t:llnbém de cla.sse, iJOrque o nlotlvo acompanhavam, me l\õSCIJUl'OU que lênClas ,os jornall.stas q!l~ l:e achavamna, po~o couta!' de PCI'tO o que se que me traz mais umn I'CZ a es~a poria fim à Incomunicabilidade que J)I~ em Sall'l\(101' de S~ forampassou. tribuna, é em defesa da classe dos pesava. arbitràriamente sôbl'e os ,jor· transferidos pal'a o quartel do Meyel, Estanl eu ~01l1 o Governador Lean· jornalistas, quero chamn a atençllo nalistas sob a sUa (lUarda" No qual" ceI'cados de policiais armllc1')s ae me­dro Maciel, qí.iam:lo chegou o Coman· destrL Casa para os fatos calamltosOll tel em que~tão, noteI que havia, incon~ tl'alhadol'as, ,como se fOS8~m crimlno­dante do 23."Batalhão de CaçadO'1'es qUe OC01'l'~ram, sábado último, ..to trolável mil. vontade do ~.ij);tão aju· sos da pior espécie, IntemjlClltlva­e nos mostrou telegrama recebido io quartel do regimento de cavnl1U'IlL da dente contra os meus cO::1panhelros. mel1te' o Comandante QUill'CSma, 'niioDeputndoAh·ton Teles, comunicando polic!a militar, à avenida ,salvador de Basta revelar 'que o com~ncl:l1lte dEli- sei por ordem de quem, mllndou,",,~haver un1 felido na Cidade de Ita. Sá, nesta capital. E chamo a atel1- de cedo havia dado ordens de acesso para o Meyer num a.parato bélico:baiana e não poder passaI' a coxrente ção dos nobres deputadOll porque do ao telefone, para que Og meus cole· revoltante, Precisamente 110 quarteldo Pôl'to FIscal. lmedlatalnente, assunto já me ocupei dest,a, mesma gas se comunicassem com as espOsas do Meyel' o Comandante," ,9(1ll1lja·,:pI'ontitlquei-mo paI'a, em c:>mpanhla trlbU11a. Há tempos, se achrw:un 1'0- após tantos dias de incomunlcablU- mente conhecido oela :trí>iwQ,;;i,eâflde,do própI:io comandante do 28,0 an- colhidos, por ordem judicial àquele dade, e que não obstantcisl'O o capi- Com~u novo via' crueí! pun. oS de,,talhão, me dÜ'igiJ' à Ita))aiana, a fluI regímento de caValR1'la, dois JOI'naUs- tão ajUdante não' os d~lxara chegar tidos, Fol'am th'ados de um mclode "eriticar "in loco" o qUe se ocor- tos, que vinham E<lfI'eudo l'E:sames da BoO telefone, não lhes' comunicando horrível para outro pior. Trata-se d.,ria naquela cidade, Incontinenti se· I parte do comando, e ele um' seu pre- que podiam telefonar para casa, Eu- uma vingança, vingança mesquinhagul para Itabaiana, em companhia llo posto ,o :apitão ajudante' ê.o •.Iudldo qu:tnto essa 'desigualdade revoltante do major Qual'esma, ou lá de, quem,Comandante .do 28,°, - que podeJ'â Ircp,ooo!!nto, cuja aversão pelos PI'ofIS. ocol'l'lll, vI com OS meus olhos o Fe· tomou tal providência, 'como castigo

;llrestar depounet:to soqre o quc estou sl011als de Imprensa gerava. v{'rdadel- llpeta, o professol' Con'ei!l e o ex-iu- aos rllpa~ pelo fato de terem osnarrando - e la verifIquei, realm~n- 1'11 perseguição aos ,10maUstas detidos vescigador Avila em algaZ:ll'l'lI ao lado vexames de Que, têm Bido viUJnJ8 te·te, e~~lstía uma })essoa fedd:a, Aco01.- naCjuele quartel. l1:sses carcereiros de do telefone, como se presos não es- percutido na ImprellSa e no Congl'essoselhamoB, então, essa pessoa a que ..le má vontade, 0lI senhores H61:" Qua. tivessem. Sàmente os ,jornalistas não Nacional. ];1,sa vingança coincide'

'dlrlgliSSé pll.l'a Aracaju, no próprio resma e Mãozinha, bUl'i,melo a lei que podiam sair de suas celas, de onde com a publicação de uma lloMcia noautomóvel do Deputado Manoel Teles, concede regalias aos trabalhadores de exalava irritante mau Ci1éiJ'O, Per- "Diário da Noite" narrando o amh:·e:befe politlco no referido município, jOI'llal, perliegulam os Pl'CSOS delxan. guntei aos jornalistas ~e ,lâ não SI'.· ente de arbitrariedades relnant~ I!rt!e pr:>~ellltor do Deputado AiI'ton Te- do·os incomunicáveis e sem dlreit:> li biam que podiam ir ao telefone, Ois- Salvador de Sá: Emaili do q:le i.sso,les, Quanto à cOI'rente, SI'. Prcslden- víaitas de pessoas, de JUas famlllas, seram.·me que nâo, que p.s~8.vam prol- coincide, por incrlvel que pare;a, com:te, não houve ,nenhUma pl'oiblçâo, enquanto iridivíduos de 'I1oral duvi. meios. Voltei ao coman:io e falei com a publicação da ReguIl'lm0:ltar:Jo daInforlharam.n0.5 no entanto, na cor- dosa como o Fellpeta, que deu, comi. o maj:>r sub-comandantel::,ste estra- LeI que concede regalias, em ' prisãorente do PôstC FJscal que havIa dc.rável prejuízo lllV praça il millial'cs nhou o fato, e na, IlÚnha presença e especial Para jornaliBtas e portadoresordem para detel' o chofer do Depu· de Incautos; um tal de Avila, expulso na. dos pornalistas que ('s:;lvam em de diplomas de curso sUpe~'ior I No diatado Leite Neto" que gulal'a o can'o da policia, a bem do Sel'viç; PÚblico: minha companhia, inquirlu o capitão em que o PreB1denee'da República,do Deputado All'tou Teles, de vez que, e o passional profeSIKJ1' Correia, cuja aJudantc, pel'gulltando·l!le !X'rqlie não antiJ'l'D jornalista, sanciona.- a Lei dano próprio dia das clelçõflIl, em plena c~p~cidade de'lntl'lga Pl'O'IOt'CUa tl'á. havia ,comunicado llOS !·:.pazes qlle PI'isão Especial, 'Pl'ecmamcnte nesserua movimentada, S!l(;RJa de um re- gedla da rua. Miguel Lemos, em Co. havia cessado,o castigo, , dia os maus )X)llclais do Coronelvolver, atirando contra correllglonár1o pacabana; gozam ~e tô:;la" ~ rega. .'rodos nó/;, o subcema:ld_ante lllCí~- UrUI'ui Magalhães, que tanto têm ~eda União DemoC1'iitlca Naelonal, e fu. lias. ~q1.1aJ.1to. aplicav:l. snnçoesaos slve, notamos que o capltao ajudan,e aproveitado da imprensa para ,ali.gindo, Imeeiiatmnellte, para a. resi· J01'llajIBtas, :wStlgado, por intI'lgas do pegado em flagrante ga.guejara, .0 Imental' a vaidaeie Insopltá.vel tram­dência do Deputado Manoel Teles, ca'pita.o ajudante, po' Felipeta, Cor- ,ca.pitillJ M~OI!ínha havia mcntUo aç.s fe!cm os jornalistas de, Salvado!' deonce St> homiziara, A ordem erà pal'a I'ela ~ Avl1a, o major Hélio Quaresma seus sllpel'lol'es que já havia pro'l'j. Sa para o Quartel da POlíCIa Milltlll'detê.lo, a fim de qUil 1ôsse depol' am faz toda espéc!e de cOllceasões [I, êsse denclado para a ultimação da in'~l'll'el do Me3'er, onde não ell.'iste pl'isão ~S·tOrno ela tentativa de homlcidlo, grupo de lnalS elerlleutos, 05 quais guel'l'n,de nervos que desfechara c~n- peclal, onde Impel'Q a nlá. \'ontacie do

Estã, SI'" PI'esidente, a situação em ll&em até do qual'~el pal'apssseios pe. tl'a o.s meus compan1lell'cs, comandante, onde domina a falta cieSergipe. Lá. existe um clima de pa~, la cidade, sem ordem do juiz com- Compreelleiemos imedlatament<:l qLle h1g!elle e ondê reina a mais abjetode abosoluta tranQull1(lJde, l'eafil'lI1:>, p~ten~e, O tenente Felip,ete' com o o clima de Intl'anquilidade reinante promiSCUidade,""-t .. d'd It .. i e Pl6tolllO do pai genel'a, entra no era decol1'ente da Péasima form~ão " •.... e .ato, suce I o em a",a ana" . " cal'cel'árla do capitão-ajudante, E ln- ~~ momento da l'egulamentaçao daainda a tentatil'a con~ra o merItlssi· quartel e sal dêle quando bem enten- felj'zme~t~ n-ao ,paI'al'amaI no ""'1'.". ,)1'15110 espeelal para jornalistas êstesmo Juiz da COlllarca, foram os Ú111CO,S d,e. E 9uanto ao u.so do telefone 16to •• ~' - v·" sã I d b tI"

'acontecimentos lamentáveis' e disso. ~Ica a seu talant~. Somente paI'a os gUlçõe& ao.s j()ornallstas, 1l:stes Bà:nen~c o eva 0lI 50 me ra11a",oraspal'a,Dantes em todo o Estado de Sergipe; JOI'nallstas nia eXIste tl'atamento l1u- não denunciavam os vexam<'.s soM, Ulll, meiosórdid<;, paI' vlnsanr,a dos

mano e decente da Earte d major doa l'ecelO6OA de, plol'es repl'esállas, se ,lnlmigOll da IRlpl~ma, ,'P\!lo menos OS únlc06 que chegaram Q I ,o " ........~ com li Ul1"ua n08 den....., nom~ Chamo a aten9ao, de casa, do, Pie·ao' meu conhecilllento, A flnw:a de- uarean111, prec samen e 1)0,l'que oca- ..-....... D """" ... Id t d .... 'bli d l\>[ ~l"tmocrática chegou ao ponto, de ofel'e- pitAo, ajudante, como r.:tlcl'l'eh'o odI. os,ameaeavam, seJn<)re ,que r~agi&11l ól en e a """pu ca e ç, I:"", I'~cer' à eataçl0 de Rác1lO para tI'ansml. ento" se encalTega de. c!'ior anImos!- às perfidiaa, de Mllozlnlia, li'ellpeta, da JII8t1ça, ~ara esta denU11cla, po.til' os comícios dOll cancl1datoll mau. dllde entre o comando e oa IneUoS CO. Correlil. e A\'IIa, todos tecendo 111M. que tra1l4teram ?S jorllalistas pa~a'dando vlsltA.los, e incluaive mandan. ldeegtaldS".de, Imprensa. ln!el.zmente aU Il'lIB diárias contra éles junto a wna wn amblente ,plOl com aparato ae

.. tA .... )106SÍvel cloedulldade QIl' bOa fé 1 40 C:lça. a crlmlnOll06! no 11l3t.'11ltoe em q~e, ela oferecer-lhes hospedagem, AI es Já 'denU~lel tala .fAtos deata trI- major Béllo,Qua,l'eama, '~u~lw'oU nio a 1m,prensa not!cla a l'egul1l111entaçlto

'o SI', PlInio Salgado, o próprio Se- b Fiz ' , 1-'''' ' da "l"··o eapeClal?:nbol' Juscelino Kubltlchell:, e o 8enhOl' una. maLS, encam ....... um re· notrlr ódloa08 jOI'Ila1l.l IS, como fa· .. ..... '<Joio aoU1a.rt O Deputado Araújo quer!Jnento de lnform&çlies. ao' Se- zlaln crer ,o capltllo.ajudante, FeUpeta. 'Neste sentido, SI', PI~:;I(\entl!, TOU

';MloOedo poc1er: atestar da veracidade MOr Ministro da Just.!Qll, para. S1~r COl'NI11l. e AY1la, que dominam '(I Cj:Jllr· endcreçar 1\ Mesa 111n requel'1mellto;do que afirmO,. 'osmotivos pelO8 quais os j,ol'l).alllltu tel, dall fazendo colônia, de~~rJ.aa, de informaçÓ8ll, cujas justificativas

• ,'" "" ' , " sOfriam vexamea na PolIcia :Mi11tar, apesar dOll' cli1nes que C'Onl".CI'Ilh1 aio, as palal'1'aS que ora pI'DnU11c!o, O QU~ 011 &,'8, Deputados Leite Neto BeeekJCO, da reperoUlÁO, dâlle reque· COntra a80ciedl4e. " ,'" d.ta trlbullll" esperando que cweme .~ton Telel pr.tendem 6 deavlare. rlmento de lnforma~es no ,&til\) ela" 86bNl ,o eapItAo~lljudante do l'e]l. ara todo o Ijlmpre ai perseaulç6eliaWDoo doBr, a:overnadol' Leandro lm~ empart.1ouJàr e,ela 8OcJe.;Ia· mento de, CtIvalarlada avenldol'S.nl. nOS tl'abal1laQorea·(1a imprema, que_iel' 'fAue uti reaUlIanelo obra no- da btUIleira em geral,' o major QLla.- vador de Sl, ,poderiam depôr se nli.o tueli>fal6em' em '!lenef1cl0 da civiliza.

'Ul'tl. qIM &:I.n,tro, naturl1m8D1e dU ream"a 1m.,ldiatamente pediu ll.C lorna,• tlveaaemmedo de· vlmU/;lls OI p~'iIoa 9',0 e tlU' quando caem em dNil'aea,"'POQlbUld'a4e. d. WIl Bstado pobre e llata EIloclc LIN, prealdtliteelo Co·e,101cladoaólIoQuele Quartel" ',' IlOIrem numlOll~e bclesulllil peI_";ptqu.1llIlo oomo "8er.l~,, pode,' ,deve m16 de Im.prensa do 1I4:Ll'l1.tllrlo, da SObro o tenente Fellpeta ,podom fa~ !lcl.Ia,,' " -. .,,:CoIiIt1Wir... ·exemplo OIl'&""to,doi OS, JIllttO•• qll'" VlU80 ,p14rlilmelltarco·, ;l,al'. SIUlS vftlmas Incautaa, 110, wltolO VouenvfaI~,Mesa requerImento áe·J,sov.eraantel, 'brUlltlrQl. ' , " ml.o a ,fiál de cl1tar o prll8&~men- e escandalOBO"nllf6c1o de aUt4:n~veI8, lnformacllea ao, Esmo.' IZ~, 'MlniBtl'O~::'!IO" que J!ll'llielllllm. _to' ,dImlnut:, :to'dU;~Jn.veat1Ja~6fsuq~",~,;~ e;!l, v.tl~laa ,~l! lleu.c,o~t,a de \'~rlll, c~_ :ela, Jllltlpa" co.nce~do l1Joi ~S'Ul?tell>'ll~' ,ll1tiilo lt'tra1l&~O·." tItaOr4Inl " 1Ibu'lc'~"401) JOt~au.h,.,.lt,~,!,p,l'pIr.P::','ile!\ol~,~Aj! ,~",1; ;, 9;lr'.' "i'!',: t,'l';C' ".: 'L(tinnol:\3'JS~'; ""':""'; ,~~,,\.'d )Ul",~;

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.>Quarta-feira. 11 DfARIO DOCONORESSO NACIONAL: ('Seçlo t) Outubro do 1955 7453

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7454 Quarta.feira 12 DIAAIO DO,CONOR!S80NAC'ONA~ ··(.qlol~51

mentU'osa, quer na aull. origem, quer aldente, peço a V. Ex.- garantir-me bllca:. Diante de tio dura rtal1da.110 seu cunteudo. a inscrição no grandel!:xpedlente da '~, que enfraquece' o prestigio do

'ilio córam, porém, OB detratores, próxima aeeaão, visto como o de hc- Eiltado e desmoralize o regime. ape­ante a constatação das suas menti· je estava restrvado aos dois oradores iar para quem? Não é o gt"Uporas que discorreram sObre a data co- Llght uma fOrça econômica com

.I:'·elo .61·asll, afórn, Sr. PresIdente, memoratlva da descoberta. da Amé- acentuada Influência no ambientea imag.naçàO é muito menos fértil ríca, do poder politico em que desenvolveque aqin, . O SR.' PRESIDEN'rE' - V., El,." suas atividades? Exemplos do pas-

O que há de grave. porém, em será atendido; . sado, antes de 1945( de sua Inter-tUdo Isto, ::ir. J:'I'esidenre - e aqw O SR. YüKISHIGUE TAMURA - ferênc!a decl.9lva. modificando pla­vaI o meu apêlo ao SI. Min1s,ro Obrigado a V. Ex.". (Muito õem). nos dos técnlcoll da administraçãoLuIZ Gal.lottl - é areeptlçllo do~ O SR. BRUZZI MElfDONÇA: .. elo ~ls, comc ,» caso da' não .cons-fae......, não punidos anteríormente, truçao da, U~ina da Cachoeira do

apesar de oncíaímente denuncíadcs. <Para .uma questão de ordem) - Salto, que graves prejulzoll causa.Em setemnro de 1954 esse mesmo (Nãe> jol reviste> peZe> orador) - Sr. rlilL à economia da Naçã.o, não con­

promotor interino. Francisco Marian~ Fresielente. V. Ex." me deu a pa- vencem. Indignando OB pll.tr.lotas. dade Sá aloell'o. escrevia em um jor- lavra por estar inscrito para falar no brutal predominância do ~rupO Lljlhtnal da. terra as mesmas íntàmtas grande Expediente. Entretanto, pa- no melo político e administrativo des.'contra o canaíato do p'ra, que ocupa rece que·v. Ex." me assegurou a ta Repúbllca? Se não for verdade,a trl11una neste momento, inscriçâo .para 4epols. de amanhã, que contestem.

Denunciado com fartas proyllS, po; quando novamente houver grande Sr. Presidente: o que ora lISIlist1-mim - e tendo confessado o crime Expediente. <Muito bem). mos? O grUDO Light, no mais pú.eleitoral pratíeado - não foi. ate O SR. PRESlDENTE - A. Mesa bllco despr~zo pelas uutondades dohOje. prccessado como é de Lei e decidiu manter as, lnIlcrlçoCll do Departamento de Concessão, que nãogoza. da impuniciade decorrente, que grande Expediente para amanhli, intImida,' ou meihor, jama1a ame.eatá dando agora soberbOB frutos. porque, realmente. os deputadoa fo· drontou os poderosos da emprê.6a de

Há 14 meses corre li minha de, ram aurpreendidos' com o térmido Toronto· vem contlnuaclamente eu­nuncía, sem solução, apesar de es- da sessão comemorativa antes 'cio !)1"1'1Indo 1.Inhas de bOnde emnagran.tar no Tribunal Regional ElP.1toral pI'azo regimental. te. desrespeito" a cláUllUlaa contratuaill;que a terá de julgar. es os prazos O S11.. BRUZZI MENDONÇA Até hoje 17 linhaa foram retiradasdo Cóciigo eleitoraltlvesaem Bido Obrigado a V. 'Ex.. da. circulação sem repressão eflcien.

cumpridOB, com o mesmo rigor com te te d Pr f Itura ''lSque S· o exigidOll' das partes, ,mou.ltos O, SR. KEJ)EIROS NETO: . por par a_e e

id' !li S"

" multas como estao ll.pl ca aa? u·40a detratore.s atualll pellllariam mala, (para uma comun~cação) - (Nã!) bre êste assunto, em entrevISta, as-antes de ian~ar sua peçonha sobre .foi revisto pelo oraltor) .- ar. !'te- sim se expressou o representente doOI adver.sáriOS". sldente, tive ontem oportunidade ele Sldlcato doa Trabalhadores em Em.

De grave. ainda, Sr •. Presidente proferir discurso. nesta Casa ·com preBas de Carris Urbanoa:há a atuação do padre alemão. Ge- atlnêncla ao panorama real dapo. "Dlz.seque a emprêsa deve serraldo Hartmann. referido no tele, mica brasileIra. Alguém caracterl· multada apenas em m1i cruzei-srama. zoua matéria constante dessa ora- . oros diários por"Unha suspensa.

Em todas· as campanhas eleitora\:' ção como veemente sintomatologia do Há eaulvoco. Além daquela mui.ele toma partido ostensivamente,· co- alarmlsmosuperficial. . ta há outra. de 500 cruzeiroslocando o peso das· 'lluas prerrogati· Sei que o grito por mim veiculado <Ilárlos por vlaqem não feita.vas a cumprl1' as consciências dos com alguma. coragem nesta Casa tra· Não' acreditamos que a Llghteleitol'es, agmdo Uegalm~nte como duzlu um momento hllltórico da vl-. esteja plll(ando BIl multas,. por.es~~g~~ 2u~ó:' Em Braslléa•. doi:. da nacional, que não pode sofrer a que. assim, teria de pat'ar mais

moldura dos que se inquietam com a de 400 m1i cruzeiros por dia. vistopadres miSSlonáriOll, de nomes Tar· tranqull1dade pellSoal. sem que vis· como detl!'rmlnadas IInMs fa-cillio Generoso Fonseca e VU'glllo ao· I b a fi ã d Brasil....i"'ues. ac"bam de fazer pior. Exi. um I'Cm .pacl caço o . zem 56"lagt>ns em cada uma..... " " Enquadrei a vida públlça do Pais de suas sete tabelas."giram que o \Jovo jurasse, ante a dentro do seguinte conce~to: a de- Tenha a oalavra. o Sr. Dlret.or doimagem da Virgem Maria, que não mocracla post-eleltoral nao se fa2. Departamento dt" Concessfi~s..A de­entraria, nem adqUIriria cousa ai· com simpatias ou antipatias pessoais núncla é ~ravissima e envolve res­g~~is~aJO~~s~o~~~:,rc~~~fed~e~~: Ela participa do rlgo~ efetivo e ma- oon~2b!lldade .funcional. Os homensmllla exemplar, propl'ict±rio doúnl. temático daa operaçoes .de somfar. de boa ré nesTe Pais aguardam ex·

Preconizo uma congl'egaçao de Oro olicaç5-es a reS1J1!lto do assunto.co llar existente na cldade"freqÜen· cas'e de ativIdades cle tal maneira l!lnquanto 1500 acontece. isto é.taelo l'labltualmente. pela melhor 80- que des.' p:u'Cça o alarmlllmo cios a po::::ula.~ão cobre d3 cidade sofrecledade. mas que pratica o crime que .querem, tent~m e acon.sell1am a a ''llta de conducão m6dlca, a LIght.inominâvel de ser trabalhista e PI'e· destr}llção do regune institucional em oond() em execução velho plano. vemsldente do Diretól'io Municipal cio funça.o de uma camarilha. cle aventu· demitindo o.ent.l!'nas .de emorel;ados.P~.mais ainda: declararam esse6 relIl's. Esta CZi~ ~t1gnará pt'la i)urlando as leis trabalhistas. basea­padres que a casado' Sr. Francisco guarda. e pela soblevivência do re· da alli!nas em inf'lrmacõe.s dI! agen­Moreira estava amalcliço.ada. E quan. ~Ime, mesmo com o.' sacrifício· de to- t>llS .~ecretos fontes 1e In1ustlc:as

elos os que a integram. Ningué!D Certa vêz.· p . ooortuno acentuar,do a procissão da Virgem Santlulma pode viver à mercê da preocupaçao quando autoriclade:' à frente de umaaU realizada. pasBoU frente à casa do ~ quartéis em detrimento da. paz, da Dele"acia Especializada. repeli .ofl­Sr. Moreira. exigiram os padres que t.anqullldade nacional. Que 08 agi- nll\11za".r ..flscali"'lca-o 's~creta de agen.o . povo' virasse a Santa de costa~ tadores pensem em restaurar no " ,.para a referida casa. ··que eles chama· ,. êl t' . ...tes lightianos quando a emprllsaPa.. o que es ten am; maa n..., . 1 . i" t d·· d f' ••ram de "casa da mald1çlio" pensaremos em Instaurar .no Pai.! POSBU a e••per men a o corpO e ..,

Ela, Sr. Presidente, os. fatos que aquilo qUl!. êles nAo tentam. Osten. cais elttensivo~. senti q'1e o oble­a Nação precisa conhecer e a JUS· taremos de qualquer maneira que· a tlvo da Llght não era o de fiscalizartiça Eeleit.oral R,unir e riscar dos nos· forina báBica. estrutura! do' regime seus prellOllt.os.•oa costumespqlitlaOB. seja sempre a 'llberdade, mesmo lIue Mas sim o de munir·se de moti.Confiam~ ~o Ministro LUiz GlsI· 'sua manutençlio ~te o sacriflcio voe para demiti.los sem Inden!z6;.

lotti e a ele entregllmoa· a D08lla. de todOl. IMultobe1n). los. Repeli energicamente tal pre.callA da verdade e ela Justiça. . tensiO. O Chefe de Policia de en.

Eta' o que eu tinha a cllzer. (Mui. O SR. FROTA AGiUA1l: . tio compreendendo minhas'ponde-:, 'lo bem. multo ,l1em) . , . r, ..i!es de Jrdem lelra! t" moral; 11-

(LI! o ,egul7ltll lIi8clfmo) Sr. I. di I I dO S1\. L111S VlA.K4: Presidente, a Lig:1t continua Im"'u. nou a' oelegac... que eu . r Ba . e, 11' representar o triste p'.l'Ill de 11lItru-.

(para uma comun~CC1Qao) - (Nilo ne. ft!anoWllndo como .qUer. Como mento ~e uma pode1'Ola -companblafOi, relll8to SlBlooradoT) - Sr. PIeai. deeeJIIo. Nenhum poder 6 capaz de estran~:ra. Estaria agora. o oe.dcute foi.epultat\o domingo. em refrear OI' IIeUll lmpetoa de amblçio. oartamentAI de 8egUrança !'1lbUcasalvador. 9 antigo.Prefei~o da 'clda· de violêncla e ele atrevlm~nto. ':Tem· tiartlclJ)&ndodeua flacallzaçlo ae.de,engenhelrQ :S;Pamlnondaa TOrrlll"se . a ,mpresaAo. mesmo a certeza. ereta em outraé,,:>cll. condtlnadapel3figura daa mala UUStrelS ela Bahia e de que tucio ajeita e controla com nrm,rla Justlçll'? . NiOacred1to.filie além de. profeuor..,da ElIc.... ola pO•. pulso de ferro .. conSidera... onl~ 81' Prêslclente A t.l~htjA de.Jit6Cn1ca, da q~al foi tundllodor, de· potente numa ~rra ~e oomprom~tl- C1'OtOu o blczck.oÍtt, ferindo OI Inte.léinpenhou durante VUiOl,p.OI•. a dOI, t\e f&l1dOl de t6da. I)rt\em e vi- rêaes da pOllulaQla carioca, quandOPresldlncla do Inatltuto Histórico e cllldoa na arte de prevaricar. Deua faz greve, retlrando!:lOndee do trio~GOlttl\flco do meu Estado. tristeza, dessa m~rla. deaaa desara- 'egopara forçar aumento de p~

'" Estou certo, de que 'r~presento o 9a e. desaa pusilanimidade funcional. das paRagens .'~ÍIentlmento geraliS' bancada, pedinclo OI magnatu. da emllrêsa .canadeMe. .. • .~que na ata doanoiaoa trabalhoa fi-que gozam de prestigio em todOl OI As autoridades· cruzam OIbraçOl."'quem .conalgnadaa 'estai palavraade ~tAIrea di admlnllltraçlo brasileira,· E o que 6 'mli'islncrlv~l é 'a. capltu­".pesar pelo paâaamento do preclaro conseguem. . abusivas vantaBena, trl- laqAo das mesmaB às eXlgênclaa cia,~"balano' (Mtdto bem). 'pudlando arroganwmente 8ôbre 111 poderosaemprêsa. a .dar-se crédito, .•.. .. • • dlreltoa de St 8empregadOl e 80bre' l~otfcias 've!culadas.

O 81\, YUKISBIGlJl TAtIDRA. 08 lnterêSllell dasaarlfica.cla popula· A'l'ora. seg\lndo OI Jorna1a•. OI -em·(ParÍl um'à comunclllt;l!o>' .... (Nilo ç~ carloçll. a maior vltlma da· ,Inar: tlretl:ados, ~m justo e ,,.ismo,. mOVl~

foi re1Jjato. pelo oraao~)·-sr.,Pre~:c,!o:, crlmlnosa daa.autor~d~a p1l mento. articulam, ,l1'Ore ,l~'k~~'

. ~tJutübro.if.19,S5 ..za" :&

j)rot>eBto to nçla arbltrárla edeartl­peltosa dói. Llght às leia do Plil.l.

, 'amo aglriO CIl poderes pübllcOI tAsalm esperam os ofendidCll, oa. pre­judicado.s e a populaçl!.o cllorloc&,(Muito 'bem),

O SR. PRESIDENTE:Está findo, o tempo de8tinado Bt

exnediente.Vai-se passar ll. Ordem do Dia.Comoarecem mais os Senhoree:.

Godal nha.Benjamin Farah.Félix Valois.

AmaecnaeAntõnlo Ma'a - PSD.Manuel. Barbuda - PTS.Rica .1ún1or ~ P'I'B.

ParáGabrIel Hermes - PTB.VlrctlnloSanta Rosa - 1."8111

MaranhãoAfonso Matos - PSP.Cunha Machado - psn.

PlaulChl\llas Rodri~es - PTB.7':ugo Napoleão -P5n.Vltnrlno Correia - PSD.

CearáAlencar Ararlpil - UDN,Adolfo Gentil - PSD.Alfredo Barreira - tlDN.AntOnIo' Horácio - PSD.ArmaT'dol'alcão - PSD.Colombo de Sousa - PSP.E~mprjn(lArruda - PSP,Eur.1!dell Wlcar _. PSD.

R'o Grande do "'orteCreso Bezel"ra - F5D.DI'IC Rult, Rosado. - PRoG~lvil" de Medeiros - PSP.

poralbaD~~lllt .F.mani _ PSD.Ivan t3lchara - PL,Jnndllf C~meiro - P5D.Pereira Dlnlz _ PL,Raf~pl (lnrt't"la - UDN•

1?arnambucoD\ns r,,1ns - ODN.Jnsup rle C~l'ltro - PTB.Ma2;RlhãesMelo - PSD.Pio G"Pl"rR - UnN.So'1t.o Maior- PTB.

1\1a~oas

JosP Afonso - UDN.Mpdelro~ Net() ...; PSD.Sp",l oml,ndo Andrade - UDN.

;1ercrloeArmando Rollemberg - PRoFrn.,cl~co Macedo _ PTB.

Bah~aAJaim Melo - PTB.Allomar. Baleeiro - UD~.Aloisio de Castro - P!'lD.AnO'Usto P~bllo - F5n.Fausto Oliveira...;. UDN.Rl1debranclo G6es -1?R.Lallrindo Régis _ PSD.Luna- ~elre - POC.Luiz Viana - PL.Oliveira Brito _ PSD•..Rafael CineurA - UDH.R.almund" 8rito - PR.Vl\lICO Filho - UDN,Vlt"'ra de Melo -PSD.

Eltolrllo Santo("IIlPl'O AlvP.l - PSD.o1etlmon 40 AaWar _. P9D.N01loD ft!onteiro ... 1'Sl).Ponplano dOI saDtoa - PBP.'

.RIo di JIIIlIIro.Alberto TOrna - WN.'Arlno de Matta- PSD.Ãurilto· 41 Grea6r11l - Pl'II.MarclloI I'OIG ,- p8n.: ...,'.arlOlomel& LIs-.narQ"'" UDX.

.Q'tdllo Moura' - 1'80.acl4lbertodICa8t.ro - ~••.J~ l'edroso - 1'81).' .. ..olonM BahlenSl! _ ....9."Jl.lumUlldo P,JIdl1ba-UDX.

, TeIl6rlO.Oav,\lell:catl' -'- UDN.·...,~.a. ...'..cmal

Ad'IUto carl:r "" ~. tJDN.Cll\I'dOlO de ' Al@nolel -'PSD.Clhlll. fteltaa ~ PSP.· .

. OenrIl08Gal"lo _. P'JIe.,GW'lel40 Amaral -PRo:ltu~IUI.i!le~ar~o;~h:~., ,i '.'"

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tóluarta·feira 12 OIARIO.DO CONQAE8S0 NACIONAL: .'8eçIO.O Outubro de 1955 '1451

o SR. PRESIDENTE:Ha sõbre a mesa.' o llcgumto

·RJ!i.(L.I'<s~,uI'J:6L' },:UExmo. l::ir. t'reslClente Cla Câmara

dos Deputaci<Js. . :Os (l,pU.aClOS qut esta. sUbscrcvem,

não se comonnanco com 1\ ClccloSaoce V. l;xa. que negou o QCQ,lIquenqueJ.·.Cl0.'pl<rll 'a eln~í."ll U. ,j;..:, Iicwr.;a.mcr.to do' .M.nLteno na .:lll.~o.e,

recorrem Cle~~a aeceuo para o p.e.o.á·r,o na Mrma ao "-tt;IlID.lento Jutercorart; 1;1~, S 1,").

Sa.a elas sessces, em 1.° de setem­oro ce .9~ii. - eerilo Xe~e" ~. ~,,"'lton li. all~ll(l. - '~'CCll.u, t:iw;a• ••"11lc.1ll sauro, _ El'ne~~u ,Sauw.a. ­ueuo .:;amjJa·ul, - AIJl'euv QU, ff.lta.- Armanc,o Lage8. - Auu./m a..rre,to. - ClC/. VClrwpelCl. - L.lno Dlau.n,- JOse A.onso. - Eucl.(J.o;s 'w.~u.,. - .•ldal'Ws i:'al'ente. - pere.ra· aa t:i1111ir.·'- Divonszr cortes, - t:ie~as J)<Jria.- jo'!Orla;lo Ruemll. - Ll'113 (,:l<,V.llClan.ti. _ Lauto (,:l'U~. - Jaao l/rsulo. ­A1'1J p,tomoo. - Meaelros Neto. ­l1!oreira ãa Rocha..

'. O SR. PRESIDENTE:

Pcço que se levantem os senhoresDeputados que apeiam a verificação.(Pausa.) ..

Nega'tlo o apoiamento. .O sr., GOlloy Itna, 2." 'Vlee­

Pres:dente, deixa a cacIeira :illpresldênoia, aae é ocu1Jada oetoSr. Carlos LU2,Prealdente.

EMENDA N.oll32 , REOORBO .00 - Cearão Exmo. Sr. Presidente dEI. Cll.maraInclua-secamo n.O 6 do item 7: dos Depucados:7) - O Deputaelo Infra. assínado, não se6) - União f:leneflcente e HOSPI- conformanelo, data vênia, com a ae·

talar de São Banecllto, em São Be- eíssão de V. Ex." que negou destaquenedlto, Ceara,para conclusão, ínsta- à. emenda. nO 239 ao projeto n.O35G'-Alação e equipamento do Hospital Re~ _ Anexo do Ministério. ela SoMe,glonal - 3,000.000. veem recorrer para o Plel1.árlo, ele

• acôrdo com o Regimento em VIgOl· .O SR, PRESIDENTE. Sala das seseõés, em 5 de setembroOs 5rs. que aprovam queiram ficar de 1955. - Lourival de A.lmeidre. -

como estão (FauSa) De acõrdo: Floriano Rubim. - C11C/'~Rejeitada' gas Freitas. - Osvaldo Lima Filho.

• - Menezes Pimentet - GeraZC!1l MIIS-O SR.·ROGt FERREIRA: caren71as. - Leonida.s Card~so. -

'ifi -. d' Mario Martins - Aaráo steinbr'lo/l.,(Pele ordem) requer ver cacao a, _ Seixas Doria _ JOfferson de Af/U!(l1

votação. _ Baptista Ramos _ Dlv:>;--ir Cortp.sO SR. PRESIDENTE: .;.. Souto MII/or. - Nel,qon M·ml.e;ro.

- Aurélio Viana. - Perilo reixeira- Bru~zt Mendonça _ Manuel Ba.,-burla - Arnaldo Cerrleira - FrotaAnular - croacuae Ól/veira. - Casotllho CaõraZ - RondonPac71eco.

O SR. PRE8JDEN'l'E:

Votação da emenda n." 239:08 - Espil'ito Santo,.1) Inclua-se a importância de Cr$ Em votação a emenaa n. 320.

200.000 para o Hospital InfantJl de Desenvo!y.mento I;I;conômlex. e 50·Muqul, Estado do' Esplrito Sant.(., ciaí. .

l1:ste hospital já funcJona ná anos SU'lIÇOb em ,R.egl!lle F.$peClal d&e é mantido pela populaçâo ..ceai. ~t~.nal!ll:nto.com real utllldade à Infância da cl- Se"'v:.ços oe Bat.Cie e HlgICDt.e1ade e regiões clrcunsvlzlnhas. 6 - campannl\~ de ••.,2) Inclua~se a Im"Jortâncla de CI'S I:;leve·se a QOGII:.a. QeCr~ .

100,{){)O nara o Hosnltal ele Em'll'l!'ên- "J,u()O.CIJoJ,OO para Crr;; .cla "Alda dos. Simtos Neves" de ,;~.OUO,~uO,llJ, com a segumte reda.­Santa Leopoldlna, Estado cJQ Esp1~ ,110 plU'a o Item 6.rito Santo. ,:6 - Campan.la de Doenç6e Vené-

3) Inclua-se a Imoortânr1a de Cr$' ~ ..aa. Aucllostomosc. H1C1atlàose. ;Bou­200:0CO par o Ho.splta· "Dl' .•JCJãol Da.Santos Neves" de Baixo Guanelu: Es. . 1) Ass;stêl:cia a mutlli':lo,s e deU­pirita Santo. . . c~entes llslCo.s: a...üeme;lle a Qot,a·

Esta Instituição hospitalar presta.' ."0 ele 7.610.000, para 10$.000,00.relevantes. servlço.s gratUitos ã' po- O .SR. PRESIDEN'l'E:breza daquela. vasta região 10 nOrtedo Estado. . . Os SroS. que aprovam queiram fi~a.r

4) .Inclua-se a Import€lncla de Cr$ como es.ão. (.I'uusa).100 000 para o Hospital "l=\/i.o Joâo ReJeltaao.Batista" ele Macapé, do Eshelo elo O SR PRESIDEli'1'E'E~Dlrlto Santo. ' • . •

5) Inclua~sea importância ele Cr$ Há sóllre 11 mesa o .segulnte200,000 para o Hospital ;1., SÃl. Ma- lUQUJi.RlMENTOteus, na ol1dllele de S40 Mateus Es·taelo do Esplrlto Santo. . . RequerlmeJ:to de e1estlL",~e:

6) Inclua-se a Imnorttinclade Cr$ Na forma QO rlegl!lleuloU Interno,500,000 para o Hospital de 1nn'l. Es- .1li,:L1cremoa Cle.ii~aque Qlll ewenalto llQ­tado do Esplrlto Santo. Foi fundtld(\ mero 33lí. 01'ereCiliil. ao .::iUOII.:ltll.lI nu­recentemente o aluelielo Hl)lJjlltlll. qlle mero 4.1» - M.n1..ter.o oa .l:iaUCle.se 81tua numa reglli.o das mais lon-: Sala das sesab;:.lj. em li 'le SIlte4lorOgunquas 4a Cap1tal do IJlStl\do, sell' de 1955. - lJogobeTtc. t$alles. -- .Brll2­outros serviços.de asslstênc.lll, 2i /f,ll1l/tonl1a. - Uscar I'IIISOS. _

'I) ·Inclua·se' a Imllorlânr.la de Gr$ ~ast.zho Ca!ll'al. - AIlguar BastoB. _300.000 <trezentos mll cruzelr·)s} pBra. 'fukishigue 2'a1nurll - Jeflera~1l dllmanutenção do Hospital da 1rrnandQ~ Aguiar. - Viiorinotlorrell. ~Warl­ele Santa Oasa de .dl8erlf.!.'1r,i1a de derlcv Júnior. - CICero .Alves. -"'G.Gulç1!i. Estado .do Esplrlto Santo. n~erl Ma2:2:llle. _ cCl4 CampeiO. ~

Esta benemérita InstfntlÚcAo presta Leoni4a.s Ca.r4080. _ .Ne1801J- gmegntl,Ineatlmávels serv1ços. de a8lllten~1 a ... Aar4oSteinl»'Ucll.- FrOta~AguUll'.uma vasta regllio do Eatado. é p:lbr\l- -", Pere.ro. ao., SilfXl• ._ C1r4f1111 BOàri-

EM:Il:NIMN'.o 17. za sem retribUição por parte doa as- guea. ~ (.:o"~a lUl Casto. _ Hurliclo. ' ....1••_ alstlelos, '. .. Láler. - AetCluto c.:llràOllo.·'- NelaOlJ

1) Ac~cente-lIe ap6e a _.... 8) Inclua·se 11 ImportAnciade cr, Monteiro. - Anton~ t.'arlol. - Auril.conv6Dio: 3.000,000 para .a. construçAo, do lios- lia Vianna. - Ptnheiro ChClglll.

se d ."" 000 00 pltal de Bana de Slo. lI'rllJ1C1Sl',o e '" no 3.l>\N. , em 11. POsto de Saúde de Mantenópol1l. no O 8R. PRE8IDEl'fTE:

IbJa.plna, Marco, .Trahi e t1rUb1ueta- Estado do Espfrito Santo. .. . ..'ma. no·Ceará. 8) Incu1a~lell im))Ortlncta de Cr$ Illl yotaç~ .. emenda n. 331.

OI sra. que aprovam queiram ficar 100.000 ao Hospital' .dl A81oc1P,O~o ll1a.1ua"e Or$ 50.000.0(10,00 ._~., .como estio. (P4UIA.) dos Funcionários PdbUcoadoB8pl- combate ao Nnf1so Fo11*ceQ<rOgO-

rito Ssnto. . '. .... selvagem). mediante .aCOJ;40 GQID ..Esta InstltUlçioboa])lta1ar" p:el\" secretarl.. da. Baude do IlBtado de 8\,.

relevantea aervloosdeaulstenClII me. P"ulo.· .dlco-hOlo1talar aos fUllc1oninllt' pl1-. . . \' ..bUeoa . do Estado e reepeCtlvufa;" O 8R.·DAGOBEB.TQ· SALBI:mOias Incluindo-se um ll1'&Ilde nl1m~ . '. . ..'1'0 de lnatlvOl.que4evl40 llOI pareoa sr. Pres14er.te, peço a pilam,'"venclmentos recebem sraiultainente ra eGcamirhll'· •.votaçloi. -."estel8ervlçoe.· OI•• PII'IDIl'fU: _ .'

O SR. PB1!l8n)lIlN'1'B: . . .... .'. .. . . .OI .Srs. que _provam' Iluoinm fi. 'l'Jm a palavr.. o nobre DeP1Jta40.

Dar ~~jel:~~~ (Pa.). . 'o aR. .AGÓ~JITO S.ull:

o 8R. LOURIVAL DIAi..ltl'lÁ~'(~M'Q"'CGmin1Jar .1IO~40)" (H.'. .... . . .','. Iof' 'nisto PIlo· orador) - sri Preo.

(pefa orlem) requer yerlf1c..q&o CIa slllei1te·.· ar.. DeputadOl.aerna•. ·.votaçlo; ...•.. •. c' 4a· Que. Uve .. bonra·· de "wtu"

O' SR. PRE81DI!lNTB - Peoo qll'~II11' O. ~Ito ·lIe &O m1.tlf.'.'se levantem 011 Sra. :Deputadó.l que cruelrOl para aconstruçlo ãe.;'l!a:.';apolam a verlflcaçlo (PClI&fCl). hc.splt.al que tenha por f!nalldau ..,;.

Nilo of! concedida. .' _!late' lO "J!ênf1BOfolliceo", '.~ ,,,-:.' ": "~';<.::,~;: - ':_';(:~;'

o 8R. PIlESIDf;1fTI:Rejeitada,

.JU ''á6b1re a mesa requerJJnento dedestaque, qUll nlio estando.' acom"a~Ilhado do respectivo :recurlo,.eu .'lIegoo d~taque. O requftlinento 6 o••8ulute: .

J:xmo. Sr. Pm1dente da OlD\arados oeputados:

RéquelrO, nos'tArmos,do .I1'UCo 1'13do Re"lmenw·rrtlllftO, detallque Ollrla emenda D,' 23'1· - Projeto.nl1mlll'O350·A. ele 195D, Ministério daSll'l1de,

Rio, J.O de Rtembrode.I81I,Cicero AZllIls.O SIl. PIlESIDEIfTB:'Há"O~e.~ mesa o Ile_te:

" O SR. PllESIDIl'fT'E:Agora, val·se prclCedel • votaçllo:la

emenela n." 174. destacada arequerl~mento do Sr. Per1lo Teixeira.

o SR. MARIO MARTINS:Sr. Presielente, J)eço a palavra pela.

ordem.O SR: PRESIDENTE:Tem a )llilavra o nobre Deputado.O 8R. MARIO MAR~lNS:

(pa.ra uma questão de ordem) CNda101 revisto pelo orador) - Sr. Pre·slelentc, quero Viller-me da generosl·daele de V. Ex" para fazer um co­municaelo à Mesa e ,ao l1Iesmo teml,)O,dela solicitar ~eu'l bOUB oficios emmeu llUlÚUO. • •

Está reunida na ~la do llder elaminoria a bancada ela Unllio Demo­critica Nacional, atenelendo à so11~cltaçAo de outros ll:iereJ, para 1n9.­Usar o projeto e 08 sUbStvutlvos "e·

- ferentes à tançã. ode lucros extrallr-dlnt.rlos. Efts a razAo pel aqual náose encontra no n!enárlo a malor1A dabIIncada da UDN, Poderia V. Ex,-. cOmunicar, pert2­lefone, se f6r o caso, ao Llelerda mi·norla e à bancada ela 'UDN, qu e".ll,tam08 em Votação. Bfim de que (nS~sam com13arecer ao tllenárlo.

O SR. PRESTO'EWTE '-AMesafar' a devida comun1l'aclio.

O SR. MA'R,YO 'MAnTTNS "';'.Obrl.c:lIdo 1\ V. Ex.-, ar. Presidente. (Mul-to bem.)· .• '.

....!

ORDEM.Do DIA

O SR. PRESIDEftTE:

M1%laa GeraJoBento Gonçalves - PRoCeJJ<l Murta - PSD.Danlel ele Carvalho - PRoDllermando Cruz - PRoEstevell Rodrigues - PRoGalJrlel Passos - UDN.Gustavo Capanema - PSD.Jaeder Alberj:tárla - PSD.Jose Alkmln- FSD. ~Machado Soorlnllo.- PTB.:r.h!!'alhães Pinto - trDN.Mnurlclo de Andradp - PSD.:MIlton Campos - UDN.Oscar Corrêa _ trDN.Ov1dio de Abreu _ PSD.5tarlln" Soares - PSD.

São PauloAb~ua~ Ba.,tos ...., PTB.Arnaldo Cerdelra -' PSP.BatlM.a Ramos - PTB.BrMflln MFlchndC' 1lifpt.o - PSD.Broca FlIho - PSP,Campos Verj:lal - PSP.Carvalho Sobr'nho - PSP.Corv Pôrt,o Fernandes - PSB.Horâclo Later _ PSD.1rls ~~el"""rg - UUN (13 ele ou-

tubro de 1955).JOR~ n~'~~"lIa _ "'lp.Ivp.jtp Varp'as _ PTB.Jo~o Ahrlol1a _ 1>10:0.Lauro Cru?: - UDN,Leonardo Barh1erl - PSP.LPl\n!~"- "'''~d'''so - J.Lu\? Francisco _ psn.Mala t.ello - PSP.MPM+t1 elo>' ,... '-"Ia _ E'TBNelson Ol'l'lP"ll1l _ P'T'1'l.Pachprr "'!'laves _ "1::,,.Plâcido .Rncha _ p~1)

Ral1 lerl Mazzllll - PSD•..RO'fn • "'u...,:a,'ro - PRI

GoiásAnlolti Rocha _ PCl1).JoGo d'A''''pu - P~'P.N1calln,. Snva _ ,.",,..Jos~ Fra'l'('11I - tJI)N'.Mellrl~. n""""I"e.'i - PSD (1% de

nove....h,.n r'lE' 1955).pnraD~

Be"ip""m Mourlil'\ _ t1ClDFlrmon Npto - PSI>.N~l!'ton ('!81']'1p.lro - tTDJf~Osto'a Ro!itskl _ tmN.1 . ......~-"rle - "SI>.Rocha toures -: PRo

'3nntRC'!Ilt.arlnaAtll:(I Fontana - PSD.Jnant I", 'Ra",OI' _ PRD.Waldemar RUPD - ODN', ,

R:(\ O,.anl!· di' FluiCe8~ ~ Prieto _ P'I'fl.Co~lho de ~o~'za _ PT••croaev ele Ol'velra _ P'1'B.."ema,.."" FeM'llI' - PTS.,Joft" Fico - PTB.Llnr, J).~un - PTB.Lu'?, COl'l'l11"ll;1')on' - PRPNf.~.or Jost ;... PSD.Ra'" ~I'ln - PL~

Arna1lll.'Couae, Nures - paD.

.A.' Ü8ta de presençli.acus.. O com.plU'eclmento ele 212 Brs.JJeputa.-!'lll.

Vai-se proceder à \'Otaçio da ma.térla constante ela Ordem' 40 Dia,

Veítaçclo. Im cfiBculBetoflnwa, dOPrOfeto n." 350·A. de 1855, lia'e8tlma G xecett4e t~ G De'pellI/Ia VnU10 PGra o ClZerc/cliO llna1/..ceiro cfe 1806-Anuo li;' • _l'od.Br E:u~t~1IO ;..: Subanezo t.18Min~Bt~io /Ia.s~., oom .em.n./Ias; tl1llfo 7JIIrecer..com. nb••menda, Bubstitutill". 11 emenda,dI. CIComillCZo de OrçameRto·,Fjscaliza~ao .Fi7UJ1icelNJ" .

O SR•• PIl.JJSIDJ;IfTJ::·Na. .sessão.anterior em·qlM.1e VO'

tava o orçamento ela Saúde, por falWode nAmero, ficou adlaela a votaçlo daemenda n." 232. destacada .. reque·r1mento:do. Sr. pcrllo~elxelra.:,

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'745,6 QLlarta-feim 12 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Outubro da '195& ,..

o SR. VICTOR rSSLER:

Penso. $1'. Presidente, que e de-,ver elos poderes l?úb1i~os dedicar. re­cursos substanc.; oS nao só para oatenu.mento das atuais vitimas dessamoléstia, mas também para pennltlra ínvestlgaçâo das origens, da. pa­to]<>;:IR e da curn (l"'~11. terrfvel en­rermídattc.

Sollcit{). assim, aos nobres CO,·)·gas, aprovação da, emenda que apre­ssnteí, de 50 milhões de cruzetrosquantia míníma realmente adequada;.. finalidade objetívada . - (Multo'bem; muito bem). I

AmazonasAnt/lnlo Mal&.- FSD.·Aweo, ~elo - ~~Perelra&a. SUv&' ..:. PSD"R1çaJúnlor ~ PTB.

Pará.-GII\7rlel Hermes -P'l'B.Vlr'llnlo8anta Boae. .. l'8P .

MáranbâoAfonso Matoll _.psp,

PiaU1 .. " ,.308éCindido ..... ttDN:. "·:Mll.rc:os .Pal'ente .,:.. tTDN .'oeardo' '" ·.oc,

MaU ~Il1Tj;t~ "'"" ODN. . . ,Al1'redo.Ba1'réh'a .... t1DN..:.AntllnlCl SarAdo.. .,., P.SD; ; ,Arma,nilo:.Palc1õ ~ ;~D;;.

" OD2OIlIbo.~ ~a..~:JI~ .. '.Eritelto"Sab4$l\ ~ ''Çl'I)N< ;.;:.Esmer1no Amlda.~ PSP: .,." . '.

o .Brr-sl: possuí uma tn::diriío Inter­aac.onct, no rcJerellte ao combate &smoíesucs tropicais.

canos Chagros e Oswaldo C"u~ pro­[atar {~nl o nome dê nosso PaloS nocscrllng:f~ir(\ cevrco ~t luta numarutá­ria em oue se empenha, ..m !Jftl'a com­uater cé~·tu[-; mcléstías troplcrus, deIJa,olo",'H quase ígncradu rujo C,'lJ1­lJO dr: r:Ç;lO ercm as, uossas terrasNcss? mesma área ínctuíu-se o pên­li[iD totiúceo, conhecido, também, cocmo ICr!O De. :..:agcm.

'l'iv'~ oportunidade, da trlbuna d..CâlJ180r:l, de pe...ir fi atenção c.os no­ores colp~_.~ para o .JC ocorre noBrasil, em relação r. essa terrível en· (Para encuminhar a votação) (Nãoterrnídade - o Pênfigo Foliácco. Ela ;oi reoisto pelo oraaors - Sr. Pre·to como disse, de patologia desco- sídente a veraglobal que traz o pro­nhec;da, Não há pesquísas metódi- jcto de orçamento para o ano ~€cas e coneluden tes sôbre seus diver- 1956 deztina 100 milhões de cruzei­

íi;()s aspectos: Nada se sabe flo res- ro.~,·para a campanha da malárra,peito de sua propagaçâo e, príncí- onde está, como disse o nobre pro-palmente, nada se conhece sõbre sua ponente C:l:SSa emenda, incluido o pên-ternpêutica. jiya toZiáceo~

Esta m~lestla apre."{mta grande nú- Julgou a Comissão de Orçamenoomero de incidência. em vários E.'!..a- não ser possível atender sómentedos do Brasil, (lOS pobres enfermos a um l10spital do Brasil com 50 mí­atingidos pelo terrí'Vel !lll:;e!o arras- lhôe.s, quanc-r , II verba totll! era detam uma existência de farrapu~ hu 100 milhões para todo o Pala paramanos, sem C!,ualquer. pooslbilldàde de combate não só do 'Péntigo toi/ciceo,RSlllsliêncu" !JOrquanto os hospíteís mas também de outras molêstla.s.particUlares se negam li receoÍ'-IOll e btllll. portanto, as 1's.zõe2 :.que le.não exJ.stc medIcamento especifico varam 11 eomiallão 00 Orçamento li.para o seu combate. Até agora ISSO negar aprovação. à emenda do. DQ;)retem sido uma nódoa nas noss..ll tra- Deputado. Dagoberto Sales. (Muitodições. Nada tem sido feito pelo Go- bem; muito bem). ,~'êrno em prol c1êB11e~ Infelizes, guç,quando a.I\Ca'::05 por essa efermdla- O SR· PRESIDENTE:de, vão pouco II pouco per'~ndo tOda As Srs ..qu .elloprovallÍ qucirl\lr. fI-

o {loepldeJ.·me, sotrendc os mesmospa:- cal' como estão (Pausa),declm,ntooa lnflingid08 àquelltA viti- ReJeitada.maa de quelmadu.l'as graves; porquejUBtamente o que. caracteriza. a mo- O SR. DAGOBERTO SALES:lêstl.. 6 Do perda progressivllo e com- r1fi.'" dpletll de tôda a epiderme e ate das (Pela ol'detn) roquel', 'Ire c..."...o amuc00fi8s, sem pClBSlbllidaâe de recoas- votação,tituçlãodo.s t<ecicloll. A.IiBlm. grandc O SR. PRESIDENTE:número li\) pobres· bl'asllelt'os 'eatAoatingidos por êBSe mal. -. Digo gran- Peçoque·se levantem os Sl's.DepU­

.Ae. número, porque as famillllB,qu.an- tadoa ,que.apaiam a ver1ficaçAo.. ­"ao algum de.reus membros é atin- (Pa'IUa).'Sido. temerosas .de ver o .d<lente re- Estll. concedida. .

-'colhido .a lugar inadequn.do, não par-' Va.1-se procedel·.ll, verificaçi<l..tic1pam !lOS poderes públ!OOIl o caf.O Prooedendo-se.. à verificaçAo, por·ocorr1do. , ' . ballcadas, reconhece·se terem votlldo

o Sõ:rviço de Pilnfigo Pol1li.ceo atual- a favor 80 8rr. DeputedOl e contra.mente: " '1Ú11da o único serviço oU- 24. total 104; .com o 81'; Pree1c1eDto.eilll ,CIue centraliza a asslst1!ncia aoS 105. .doentEll de J)ênfigc follá.ceo• ..mo só O SR,' PR,ESIDE!lT~do E:3t!l,dtl. de São Paulo, como deOlUl"CIS E!ltados, principalmente de Não 11'- núnJ,ero. Vai-ae prcl4lederGaIU, Minas. Gerala, .Mato GrreJO e i4 ch9mada e eonaeqüente votação no-paraná., que s§.o 00 mstados em' qUe mlnal. ."'" . .

..' maia incide o fogo selvagem. . ,Os 81's., DePutad08que votarem aNo' moinento;'oh08ll1tnl ' tem, cê:· favor da emenda. reapapderlo ' l":!

. cá. de 230 eufennOB•.. doa c;MIa 12e. as (lUovotarem conas. reaponaio lie. GoiáS, ,15 de, Minas OCralll, 11 rtWNAO.de Mato Groasa '1: 12 do F.stado do O SR. JOst GU1MAIlIES:'Pllo1'a.ná.; Num· total de 227 ~fermos. '. ". ", . , .. .ri Inc1ices de enfermOll:de,·outroses· (4.o secretário) , procede &ehama-tad06é butànte .elevalkl. Jt\ Ubti- da' ném1na1..vei'aJ14 alta, curados. 27 ~nte8de, O'SR PRESIDEItTE'. GoIáS. 38 deM1l:1u GeralB, 21 do 'o, •

Elltadode MalA> GrOllso'e 7 cio Po.raná. Responderam a chamada nominalFaleceram, e forama.s.s1Stldos. no Roo- e votaram 189 Srs. DeputadolnH!ndo

'pitlll, 13 ·de Goiás, 26 de Minas .ae· 132 81m c 57 Não.rals, 20 de Mattl Qrossu e lSdo ~- Está Ilprovada a. ,emenda.. ~tatlo llo Paranã. " ,VOTARAM SIM OS SENHORES

1~"O hoapltlll foi crladtl em 17 de se- DEPUTADOStmeln'D ,de 1838 (D::çreto 9.523) e

.te mprestado grande aasistêncla !lOSdoente. de pêlljt~ lolíiuJeo, mllll" ali:ressente da ,falta de, ,'e1'bas, palA l!s.lIeII doentes reclamam, pela naturezada doenga, "culdadoa, llIipec1ai,1i. deven·do ter TOUPllll' em quantidade, teCidosmulto t1IlOl que' ae estrapmcom fa.

c'cl11dade. polli neceilitam /ler' lAvadoa., d1àriamente. . O custeio do hOllpltal

6 ' baStante '1l1ll'O, com •exagerado con­/Iumol1e 1enba, me41cllolllentoB, multeca:oa, 'antib16t1COll e, auper-a1,;ínenta~

.~.pl!l.. evltas: ...de.sca1cU1c.~,e 0,5­teomalsCla,' tIO fferll1entea ntatee en-.

.,'::',fmDclI. .' APeI&rdc,.deId,e-",(t·1n!elo .

,:~tJ'OdD~fÍJlI~Jf~~~C: '" ,1DdlüIDtIII1ei1to" 4e "todooJ'" os: O'1DéImO, ,116 fO!i"CODtcla:lp1a4lo.

;;:;.1IOIIl 'Q:t :"(CllICMlG~·quan40 ,..a'!I1~~'.~"'..1lUlD4a ~.a.·,.JJ~._-·.·.etl"'~ret~,~t1c!ar,~"c~7

"

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t;.uílrta~feira 12 DIARiO 00 CONCRESSO NACIONAL (Seção 1)':::e:i::a::==

Outubro de 1955•

7451.

.4)\

O SR. PRESIDENTE:

\

l'êa . - C/cero Alves, - lltW\'l1'i M~'zil!t. - Wanderley .nuuor, - CU!.

,Campelo. - Le61lidus Cardoso, ­Dagobe/'to sales. - AMão Stcinôruc:h- Frota Aguial' , - Brtt:zi ~re1ld.onça.- Pinheiro chagas, -:. oorre« de'coet«. _ Adauto cardoso. ._ Nel-

'son MOnteiro. - Antonio Cr.T!O~. ­Pereira da Silva. -C/H'rleloS ncan­,,::es, - Pio Guerra,. •... AllrelíOl :ana,

,.Golá.sWagnel' Estelita _. PSD.

Mato GrossoJose Fl'agelli - UDN,Ponce de Al'l'uda - PSD.

Rio Grande do SulClóvis Pestana - PSD.Cl'oacy de Oliveira - f''l'B,Fernando Fel'rari - PTB.Joáo Fico - PTB.LillO Braun - P'I'B,Nestell' Jost _ p5D.Raul Pilla - PL.Vitor I6S1el' - PT:B,

AcreOscar Passos - P'1'B.

.,Dllrante a chamada -nomtna!)

O SR, JOSÉ BONIFÁCIO:SenhOr Presidente, peço

pela ordem.O SR. PRESIDENTE:

!O SR. VICTOR ISSLER: MendoDÇIl Braga ..... P'I'B (~ de:

~ParOo encallttnhllr o votação) ,Não outubro de 1955) •fot ret'isto pelo orOodor) _ Sr. Presi- Scglsmundo Andl'acie - U'DN.éente, li emenda, segundo bem esela- sergipereeeu o nobre Deputado Nelson Ome. Armando Rollemberg - PR..gna, pretende dotal' o Instituto de BahiaCardíclcgía de São Paulo com õ mí- AJiomar BRleeil'o - UDN.lhões de cruzeuos. AugustoP úbJio - PSD.

Como relator na Comissão ele 01'· Augusto Vinna - pR,çnmentos do Ministério da Saúl/e, Fausto Oliveira - UDN.julgamos de utilldade, pura o Minis· Joâel Falcão - PTB.céno, englobar vários dotaçôes, onde J08é Guimarães - PR,se encontrava, para o combate às Laurindo Régls - PSD,

.Elll vctaçâo a Emenda n,» a~7. dcenças carníóvasculnres, à impor- Luiz Viana _ PL,Desenvolvimento Económko e ::;0- tãncía de l mllhlio 850 .mn cruzeíros Olíveíra B1'jto _ 1'R.

cíal. para todo o terrítórío nacional, Essa, l~aimundo B1'ito - PRoSe1'vjço~, etc. a ímpcrtáncía, que o :Mklistérlo solí- Vasco Filho _ UDN .Sprvlços de Snúde e .H.igiCllE citou ao DASP t que êste'incMu no Espírito Santo2 - Ass~stêncja a doentes caedtc.. projeto, para o a1:'O vir.dom'o,· Cícero Alves _ PSD.

vascurares. ReunlmOll tOdas as verbas de vá- Flol'iano Rubin _ PTB.a pah'Vra Inclua-se Cl'. 5.000.000,00 para ali· tias campanham e as aumentamos J ff d .

s:.stênckl. 11, doentes cárclill -vaseuleres ainda em 5 milhões 390 mil cruzeiros, e Er8011 e Aguiar' - 1'Sn, ;;;;;;1"••1>1' Ince ·:né~io· do Instituto d'" Cal'· li ·jm d t bel tot I d O Lourival de Almeida - PSP.~ . ~ e res fi eccr o a,. o r- Nelson Monteíro _ "SO,cliologla de S~C paulo m·le'·' ,te LV, - çamento vigente. Fazer, numa Impor- P , t:

Tem a palavra o nobre DeplltRàe). vênío , tancla total de 13 milhões de cruseí- oncianc dos Santoe - ?RP.di lé Rio de Jo.lleiro

O SR, JOSÉ .BONIFACIO: O SR,NELSON OMEGNA: 1'011, para versas mo stías, destlna- Aariio Steinbl'uch - PTB,çi.o especifica para uma organização,

, ~para. ulIla questão de orde;;;;) (Não Sr. Pl'csl(\entc, peço l\ palavr«, pa- não pareceu justo it .ccmíesãc de 01'- Celso Peçanha - PTB ..' Ul TeV1.Sto pelo cn-lId<rr). 51'. Pres!- ra encaminhar a votação. çamento. Edllbel'to de. Castro - UDN.d t t t O Jelsé Alves - PTB,-en e, es aVIa eu ausen e do l'CC1ntO, SR. PRESIDENTE: Lamento, .portanto, contrartar meu Distrito Fedel'al"01 trabalho de Comissão. Quando Tem a palavra o nobre Deputado. nobre amigo e lieler Ne1l!or. 'Omegna, Adauto Cardoso _ UDN,.rol tomado o voto do órgão técnico . - com relação it emenda.de que façoplll'te. encaminhava-me OSR, NELSON DMEGNA:' O pal'ecel' cio relator e Ó'l], COll,issão Benjamír, Farah - PSP,1)at'" a M Uj I Br\lzzi Mendonça - PRT_, ," ~sa,.c o rec nto encontrei (para. cncClmínMl' a votaçâO) (Não de Orçamento é, l\Sslm, cOll11'1\rlo à Cnrt10so de Meneses _ PSD.J.echa~o: nao me.sendo posslvel, assim loi rel'isto pelo orador) _ 61'. Presl- dotaçãb (te :; milhões, quando para Chagas F1'eltas _ pSP,declal.Rl meu voto. Peço, ,portanto, cente, a emenda n, 337 viSa dar uma todtl () pais, em 4 moléstías. existe a F'1t!l! seja êle consignado a ta-vor na, llubvenc;ão de 5 milhões -de cruzeiros dctação de 1~ milhões. Il'dÍtito bem; rotu, Aguiar - UDNemenda ~ "Palmas). ao Instituto clt .. CD.l·diologia de .Slio multo bem), João Machado - PTB.. O SR, PRESIDENTE - Será coJ:\- Paulo, Que lle destina 11 pl'estRl' nS5ls~ Mário Mal'tins - UDN~:3nado o voto de V. Ex.U • téncia ,médica e cil'urgica aoo ClU'dhl.. O SR, PRESIDENTE: Lopa Coelho - PSD.

9 SR. JOSE' J30NIFACIO -, Apl'O. cos pobres e, também, a. examinar cs Os&·s.que aprovam 11 emendl1 Odllon Bl'aga - UDN.\·~to o ensejo para pedir seja la- p11t.clpals problemas cor.cernentCll às c:uel1'nm ,Iloar como estão, (Pausa;., clfsion~~u:teal'a~ PSD.~1':ldO também lneu protesto -contra enfermidadCll doeoraçlio. Rejeita.do. messo fecbamento em quc V. Ex," mun-Com dolsmêilell apenas ele funcio- Gabriel pnssos - UDN'.,6]:- 11 Mesa. Os Deputados têm dl- namento, ve.rificou-se que o Institu- O SR. JfELSON OMEGNÁ: Gel'úldo M"~cnrp"has -- ~TB '.4"Olto, pelo Regimento, de penetr~ to de Cal'ç1lologla de Sâo PaUlo é de de novembro de 1955) . ,. - ;-em qualquer parte do e<1iflcio d."\ ca- âmbito nacional. Observou-se nesse ela ."atagao, I Mngalbães Pinto - UDN. 'mara, e justamente UIK mais impor- períocio, que, dos doentes por ê1e as- O SR, PRESID,ENTE: Mauricio de Andrade - !OS\),t::lnte _. n :Mesa _ estão pl'oÜ)!doo sllltldos, qUinze por cento provinham-. _., Milteln Cal~lpos - UDN,tIo fazê-lo. V. Ex." nãO tem a abo- dos Elstado.s d'e Goiáll Mato Oro.sso Peço que se leva.ntell,l 06 0:;1'5. De· Oscar Canoa - UDN,)Ial' el!sa. re.soluçiio, triste '.ill\Úl _ :Minas Gerais e Paraná li trinta e 8el!í DeputadOll que apolam a vel'iflcaç>io, São Paulo~eja pel'mitldo asolim me expressa.r _ por cer.-to eram filhos de outras unl- (pausa). .Abgual' Bastos - PTB~t~ a tI'adlção .do parlamento brasl- dades da Federação, tra~sfel'ldos' po.. Esté. concedida. Arnaldo Cerdelra ._- PSP,.ell'O. Atrás de V. Ex." esta o qun- ra. Sio Paulo. JI. ol'Zan1zação ser~e, O SR. PRESIDENTE' Batist?- RanlOS- PTB.((1'0 d..e Visconti, em que aplU·éce pru- pois, aos D1'asileiros e de diferentes . BrllsllloMacllado Neto - PS~.dente de M01'ais presidindo la Cã- mOdOll: primeiro - com a.sslstêncla Sendo visivel a faita de número M . Broca Filho ~ PSP.lnara l'odeado ele quase todoaos médica, ho.spltalal' e cil:Ul'g!ca; llC- recinto,· val~se llroceó:el' Ao chamada Campos Vergal - PSP,lJeputaelos. l'l'ata-se pois de me- gundo - com um llCrvillo de pel;qul. e consequente votação nomi~al. Castilho Cabral. - PTN.;lIda nntipáticll _ perdoe~m" vo.ssa. sas relativo ao :Mal- de Ohagas, 00 Os &s. Deputados que votarem a C01'Y POrto Fernandes - PSB,l!Jxcelénçia ._ que espero seje. rcV(l- reumatismo e às cioençM do corac;lio favol' da emEl:(\a. reapor..derlío SIM Dagoberto Sales - PSD.~:Ic1a. <Muito bem), em geral; terceiro - fazendo pCli- ,e os que votal'elO contra respolldC1'ãO FeiTel1'a Martins - PSI?

O SR, PRESIDENTE _ Lastimo qUÚ!1lll com refel'ênciá a plantas bra- NAO, ' Hel'bcrt Le,'Y - UDN,~e insurja. o nobre Deputado contra slleU'as que podem tel' aplicação te- O 8R S RÃ H01';iclo Lnfer _. PSD.lneClida jã. adotada desde há tPI::1pOS rapfutica nessas enfC1·mlda.de.s; qual'- ,JD 1: GUIMA ES: . Irls Melnbel'g - UDN '13 ::le outll-llela Mesa, cujo escopo é mel!lorar o to - organizando ounos, a que assls- (4.0 Seerettil'w) , procede ~ chama.- bJ.'o de 1955).desenvolvimento de nOliSOB t1'llbalb08, tem méclll!os de todos 06 Dtados 'do, da 11ominal. JOBê MU'l1gllo. - PSP.disclplinando-Oll convenientemente Brasil, que 3011 :fazem ee~lPo. Com João Abda11a. _ PSD.pediria ao nobre Deputado cOlal.lo: efeito, estio no ~stltuto médico dos O SR. PRESIDENTE: Lauro Cl'UZ •• UDN.~'allIle com a Mesa especialmente no ~8tados do Rio ae Janeiro, de :Minas Respondel'lIm a .chamllcia nGlnlnnl ti Leonal'do Bnrhieri -PSP.p,telndlmento de medidas como esta, er:is, de f:B1pe, da. J3abia, do Pa~ votar::lm 1'16 Bellhoi:esDeputado~ !en.' LeÔn1das Cal'doso - PTBdeterminadas para beneficio da ar- r~ e do o Orande do Sul, 'l'ra.- do 113 Sim e 6'1 Não.·' LulzF1'aneisco - p8B.

ctefnlee:aàeda:n:;ci1:cl:r~:w~~~ard~~ ~-~'in,rd:'a1~ =\~~I1;rco~e~~: Está apl'ovadll .11' emendr.. ~ain tLetl11dol- IPShPI' - .....-\'otdção, devo uma expll:açf.O a1Uda mano a, .plU'tlculal'lncntti, brullei- "OTARAM SIM OS SENI'JORE! :M~~~eirll 3e iar;;osa_.;..psp~'em respostll à. l'ec1lltnaçAço hA pouco 1'0. 'DEPUTADOS Nelson Omegna - E'TB, .feita pelo SI'. Deputado J086 Banl- Para levar' a e.feito "eWl a~tud04, () '. AmaZOllas Pereira Lima - U'DN '10 de nelado, .. Instltuto necell$lta comprar, la vezes, AntOni I ,·embro de 1&55).

Ell'lbor.1 1WI portas elo recInto da aparelhamentos de 'e1õYados preços. pereirao :aSt;;: :'S~SD Pl4cldo Rocha - PSP.

l>.ileso, estejam fechaclaa clW'ante a vo- Um ultracentl.'lí'UK8dGr, Pll1... faEC1' Par' . Ran1eri Mnz~illl - PSD.taç!iço, nunca se impediu a entl.'acla- deteternUnllÇ!iO das c'osallens 4e IIp-o- Deodol'o. de. "endon"'" _ p.SP. Rogê :Ferrei)'" - peB,de nenhum Deputado que tenha 118- pro !nas do sansuc, cuata. 30.000 él6- ....." UU O Im ~'.. S"'lIlnto urgente ft tratar com o. Mem, lares. O tratamento dllll erlermld'll- Vil'glnlo Santo. Rosa..,. .PEll', Yu~'i;ue~al~~~: la'Õ,'O que .se vila é apeTlIlS a boa ordem dee relatlvllII ,ae) ocrlloÇio ê, em lera.1, AdoOejfarO' Gelltll _ PS.... Anisio Rocha - PBD.doa trabalhos, evitando a confUIIAo dlliPendloso. O referente •.llor.Iina, JJ Goiás .'lll() tanto os enfE'1:lva eo pt·eojuIUcava. por exemplo, exille,nlcl rlli'o, 30 lt 46 AntOnio Hor4cio - PSD. Benecl1to Vaz - PSD.

_ cha.pas radiogrificas. _ '" Oolombo· de Sousa - PSP Nlcllnor Sllva'- PSP.O SR,PRESIDJlNTE: Sl'.Prwdente, o Instltllto de Cal" Eamel'ino A1Tuda- PSP, Mllto .01'0580

di I I K Rio Grande do Norte J .Há sabl·e. a me,Silo .0 ~elttiute o 0\1' a de e.o paulo, tem de,'sobre- Cl'eso Bezerra _ peD. ' osé Fra$clll .~ tlDN,

tUdO, to pobrel!l', to parte da ·~op.ulaçfi.o D' U I R d· pnran'-"'EQ...............ENTO que ~".;. """'e a.. ..s . lJC: ...u t, Olill. o - PR, " ..... U"'''Ol'lll .....,....... ):1 ,'.... , -quero Paralba . Cid Campelo _ .......

lI011citar li ateDÇ/io da OAmara para ""U',IU:QU!IWlENtO XlE llJliTAQVI: uma alta O1'ganllll'çio l:llnWioa•.hu. I';anBlchara - PL. DiVonllr Côl·tea -' P'I'B.

NIl. fOl'ml\ do R_ento InterllO, mana enaclODl\1 li ,pllra. e1llpedh'o PC1'ell'aDinlz - PL, F1rlnlln 'Neto - PSD.tequeremos deataque de: emenda nll- &po1o -401 nobres deputadCll' que ni.- ' Pernambuco ReI~I':Fllho."';'P'I'B, , "lllero ~,ofe~ld.. ao .subanexo .,18 turlllmer..te, .blo . de ,com~del' a Barros OarVll1ho - P'1'B-, Newton Carneiro -UDN,

MIIWI",rlo da Saúde, eú,ensfiCl dIlll8U8 serviçal, OorAioem Pio QuelTa_ UDN. ; 'OItoJa' Aocuakl' ....:tJPN\·, fala .dasl3esefleB, em 5. ele. ijetem' gue o. plenklo. rfIjeitaUdoo .-p~cel' Souto Maior - p'l'B,P\lrtujfal Tnarea .... PR,Il~O de J855, .. - Horaclp to/"', -dI Oomla.slo e aua~tar. â..elQenda, t1l!Bllea LinB - pan. ,~.-RafaeIRezende ,.;..- PSD' ..l'o>d&On om,~. - 11011' 'melro. pola o IllItltuto. de OllrdiolOll1 h6. .de AlllgO:l!' . . .... . ·1·RODJul.· IAW'ea .... PRi •_CTOQ.c1I lU OIIHiI'4.-p'~CClr'ClI~ d..olnr ~ probreallo-.dQJlrMiLmullo Arman4o.Lages-~'ODN: I ; >santa Oátal'lnli' , .::~a3. - _C"&'U1o C"bral.-"bf1lUlr m&ia em beDl_ I Im' ~eflalQJ.. " AU1'611o. V1aria--. PSB. .,. . ~t6niooarloa' .... UDN '; ..'eNtoa, ...;, r..rdI"lgue. !i'ám"~II:.. --. . a': meu,:ap6lo àó3 no!lrtil·JlO1eall.s: .li:UIJtlÍqúh qóm....:. 'tlDlt; , ".WaJdeDlafRupp- -:''ODN : ":':J"/eraol~ ft AgtIlllf . .-VltorllloCor- (MilIto úm; 1I1ul&0 llnll.'l"CIfmlla). J~AfQn50 ::- lJDN;.' . _:.- . WlIJtderley Júnloi ..:.. 'tmIF":i

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Page 28: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

7458 Gluar.a-feira 12 DIÁRiO DO CONORESSO NACIONAL (Seção I) Outubro de 1955=

Rio Grande dco sul-Adll1o Viana -- PTB,C~St;r ~~'jet0 - PTB.oronc« c'e Oliv<ir~ - :;"fr::JJa:,,: m Duval - PSD,F18l:('~ (la CunlJ:,.- UDNJo'\,.' Hco - PTB

R'~l iJl'uncoFel:" ,\T;dct8 - PIN.

VOTA8AM NilO OS SE~H()RES

DEPUrrADÚS

A~n.;lI.Llt~aS

Aurco Melo - ?TB,M:lllUt'l Bal'buda PTB,

P~l'it

Tel"ej,'a GUCiIOS - P8JJ.1\tL11·:.I'~~:-LO

Afonso \'btos .- PSP,plllní

'8h~":\s f{::r.i:'::;;,€S -:- P'Th1'1\1;;0 l\:Ioaleão - psn,Vitll'ino b"l'l eia _. PSD,

CearáArmando Fnlt.ão - UD'"Fl'l1cstc Sabóia - um"

"?am ibnJO[\I\ A~~'ipjno - UDN,Jandu! Carneiro - P5D.

PernambucoDias Lins - 'OD)1,Ma~·a'l'"f'.q Melo - P5D,Souto Maior - PTB,

ScrgjpeFrallci~co Macedo - PTE.

B:\hia .Aloisio de Castro - PSD ',22 de 011-

tuo.,o de 1955).Lunn Freire - PDG.Nlttl Costa - P'I'B.Rafael Cincnrá- UDN.Viell'a de Melo - PSD.Mal1uel Novais - pRo

E:spi.rHo Sauto·Napoleão Fonteneile - ?SO.

Rio de JaneIro.'\1'ino de Mattos - ·PSD:Barcelos Feio - PSD.Carlos Pinto - PSD.

, O~r.li'''' '.~oura _ PSO,'3 ..Distrito Federal

Georges Galvão .::..., PTB.Rubens Berord6 - P1'B,Sél'Aio Mac;al'1ães - PTB

Mil1M Gel'aisBilac Pinto - ,(]DN,Daniel deCarvalho - P,'i.Dilerl1lnndo Cruz -'-- PR,Esteves Rodrigues - PRoGuilherme Mac.hado - UCr-<,Gustr,vo Capanema-. PSP.Jaeder Aibergária - P50.Jos,; A lkl11in -. PSD.Jos~ Bonifácio - UDE.Macl:ado .Sobl'inho - PTR,Nogueira da Gamll _ PTE'St,,\'l":g So~res - PSD,

....Úit,imo de' Carvalho - P8D.Ur,el ldvlm .,... PSD,

Goiás .Wa9:nel' Estellta - 'P5D,

Mi.lo .'OSl;O .

PO])r'e de Arruda:"'" PSC.Santa Cata1'ma .

Atf.\io Fontana -, PSP,RIo Grande do ,sul

Clá'·is Pest'ana -PSD,(Joelho de Souza - FL,Dar: Fal'aco.':'-' pSD,

[bJ·JI'A'!.'r,fmdn Fel'l'al'i _ pr.eGodov Ilha - paD,Lln', 'Brnun .,... P'I'B,Nestor Jost ...;.PSD.Rm'] PilIa - pL,Vitor ts!'ler -' PTB.

'\Cl'e:Osc~l'Passos - PTB.O SR_ PRESIDENTE:

-;-.Hti. sôbre a. mesa o aell'uinte

REQlmtIMENTÔ

Exino.>Sr. "Presidente da cAmara, QosDeputacloa. '.' ',' _

Os 'deputados que . esta. aub.screvem.• ,se conformando coma· deÇl8lio4e ~' E&,.'Ql1e. n.egou"o dest.aqlle re­CI..aeae:rld.o para' .a,'.'emeDda ..n,o..as&. doOI'llament.o do MIn1It6r1o_ dlli··sadde,:reeOl'l'ent deSl&declslio 'para- ,0... pte­DArio na ,forma. dO RegImentó:!B­terno (lU'~.i:17S.1·'t;l')', .

, S,ln das Sessões, em 1.' de setembro : Desejo chamar a atencão da Casa: Benjamin Furah -P8P.Ide l'JR5. -:. rer.IIO !eixril'O. ,-M'il-!tri!ta-sedc destaque de'verb(\global Bruzl Mendonca _ PRT•.I/on Bran!lao, - tacanor SIlva. -- e não de aumento de verba para de. Chagas Freitas _ PSP. ,IEi'1!"m suuro, - srnesto saboia,. -'1 terminado hospital, Reputnmos o as- Frota Aguiar _ UCN.I Lc[!O SampcllO. - I.irredo ~a1Telra'l sunto mais sério, portanto, do que me Georges Galvão _ PTB,.: -- Arma',tdo LagcL - Acfahl/ Barre· segunda condição, Por ísso, nosso Márto Martlns v--. UDN

1

1.0 , r: C.là C.ampela .. - ~osc. A19nso'l par.ceel.' foi ..contrário e a com.issií.o S§I'O'io Mngalhúes ._ PTB,- 1.1"10 B'aum" - Bucluie. W?car, rle Orçamento nos acompanhou, 1'01'-. :..·~l·eirari~ .:~l!:'a". ,- ,Marco" pa-I unânlmldado, nessa 1,eSO.luçãO. ,Mui- Minas Gerai~

,Tcn·r. - Dltr)/.sl' cortce. -- Seixas io bem muito ísem, Bllíic Pint.o - UDN

IDoria . - Floriano l'ubi7ll. - Lins • Dllerrnando Cruz -PRoC(WOIC(t/IU, ... L.auro cru: , - Jolio I O SR, PRESIDENTE: , Gnbriel PnRROS - UDN.

I Ursuio, - Al'y Püonuio, nfcàei~~s .", . • 1 pl,," Mal!111l1iles Finto - UDNNeto,' _ ·Moreirct da Rocha, feelrol., o.~ ~<nl1Ol~s..que a.Pl~\,mL qu._.,m Mfl1ll'icio de Andrade - PSO.B:'a9~. IICal como estão (Pausa . ,OSCHl' Corrê", _ UDN

, Rejdtada, Rnndoll Pacheco -- UDN,O SR. PRESIDENTE: i O SR. n-OTA AGUIAR: Sito P~ulo

_ Eiu votacüo a emenda n." 339. i . .. _ Ab~uar Bustos - P'I'B.D. esenvclvlmento Econónllco e SO-I rp,,!o ordem' requer veníicaçüc da Arnaldo Cerdelrn - ?SP.

cial. \,otaçuo." Camnos Vel'~al - PSP.Serviços em R"g:me EspeeíRI de i O SI'. Prcsidente - Peço quo ~?,le'l Onstilho t;nhl'nl - PTN. '

Fitlane!amen;ü, Ivantern os srs. neputauos c;Ui~ F~rl'eirn Mmtins _. FSP.Fundo de Assisréncía Hospitalar. apoíam a vcrlricaçào (Pal1~a \ , ,JOsé, Mil'HQ:lin '- 1'81"

Ios - ceara. Esiá concedida, - Leônid,,-, Cnrdoso - PTBRedIja-se, assim, a Subeon,,!gnação I' O SR PRESIDENTE' LII!, F1'Anc'Reo -. PSB3,1.08 -,-Fundo deAssistência Hos- _... Menotti de] Picehia_ PTB,

Fltalar, Rendo CrS 5.00J.0.OU,00 e orsI ::;endo visível' a f~lta cc número Monteiro de Barros - PSP.

I~,O[}O,OOO,~1l para conclusão. lUstal~- nas bancadas. vai-se proceder li eun- N~l~?lI OI!legna - PTBcao e eqmpsmento. dos HospItais 0·-1 mndu e conseqüente votação norni- Perelrn I1I11a - UDN '10 de cu-rais das Zonas ne· Uruuuretama e I I· . tuh"/l do 19S5l.Ibia;,aba, em Itllpipoca e São Bane- I na ', t d . tr .,. Rngê Ferreira - PSBdito oeará res-iectívamcnte a caruo I' Os SIS. Cepu,a os que 1'0 ;lle.12. tl R . " .da A P S 1\1 I Z U I e da U B:H favor da emenda, respoudarão 811nl ~o'(o T:ollleno - PR,S.B. '....: Cr$ ~6:0CO:OOO,ou, ,.' i~_os que votarem contra rêSPI)11:101"LO ! ~lg~~~~~ue Tamura - PSD.

O SR, VICTOR ISSLER: i ' ao . . j Nicanor Silva - psp,: . OSR JOSt GUIMARAES: Pamná

- SI', Pl'esid~llte, peço il palavra I " ," ". . '. " . Antônio Babv ~ PTBcorno relator. I 14, S.ecletallOJ procede il.h.Ll1.a- Een. iamlm MO),lI'ão - PSD '

O SR, PRESIDENTE: da nomma1. Ostoi,\ Ronuski - UDN, .I O SR. PRESIDENTE: I Rafael Rezende -; PSD.

- 'Tem a palavl'R o nobr.e Deputado I .' " \ Sf111ta Cat.arinaO SR VICTOR ISSL....R'I ~cSp0l1del'all1 n chamada. nOUlJnnJ. e i AnMnio Carlos - UDN.

• , .to • vota~am 171 ~l's, Deputados. s~n(lO R'o Grande do Sul(Parei el1camillhar Cl votação). '.Nf:ll 81 8':n e. 90 Nuo. Adilio Viana :.. P'TBfoi revisto pc/o oraãor) - SI', Pl'e-, Esta l'e.1eitadn a emenda. Cesar Prieto - PTB~idente e SI'S, Deputados, li ~l'esen-I VOTARAM SIM OS SEl'lHQRSS Flores d:< Cunha - UONte emenda, .·dO., nobre. Ceputa(\o l'el'l"I' DEPU'TAnos J'o'r'UimD. uval - PSD ..lo Telxeiru, vIsa destacar da vcrua Amazonas Rio Branco·global de Cr$ 76.(}JO,OOO"OO, d01"UIJ-1 Antôn'o Mala PSD f'élb: Valols_ PTNdo de Assl~tênCi(\·. Hospitalur. CI'~ ~ pel'eir~ da Sllv-; _ psn, VOTARAM NAO OS' SENHORES5.000.000.00 ~ Cr$ 3.000.000,0.0 par,! i Pará . DEPUT~DOSdois hosnitais .gerais regiOnlllS das 1 G b . I H' A'20nllS de' UI'uburetama, Iblapaba, em a l'l.e el:"lIf~s - PTB. mazona.:Itapipocn e' São Bene.dito,· I Teixeira queuOB - PSD, .ManU~1 B!'lbuda - PTB,

Desejo esclEll'ecer ti Casa que o prÓ-I Maranhao M~laDhaopl'io ol'çamento para 1956 destlnnva, cu~ha Machado - PSD. Afol.~o_ Matos - PSPefetivamente, 76 milhões de cruzei· I P!aul., Plaul _1'08 para êste fundo hospitalar. Jose Candldo - UON. HulZC> Nanoleno - P5D.

Seguindo ol'lentação que nós trn- Marcos. Pnrente - UDN, Vltf)J'111? COI'rela - PSD.çamos, de adotaI', O, UlesmO sistema I C~ara Cenra. ,do nosso nobre antecessoh Deputado I Adal1 Barl'cto - UDN, Euclides WlCar - PSD.Paulo Sarazate, como I'elator do M1' j AIfl'edo Bal'reil'a - UDN, RiO Gl'andc do Nortelli.~tério da Saúde, na Comissão de j Antônio· Horáelo - PSD, (Jl'es/l Bezerra - -PSD.Orçamento, resolvemos fazeI' desta- Colombo de Sousa - PSP. Dlx Hllit Rosado - PR.que por .Estado dessa. verba de 761, Ernesto Sabóia'- UDN, Parailla ..milhões de cruzeil'os, n' filnde Que no Esmerino A.l'ruda - PSP. Dl'lllllt E!'llani - PSDMinistél'io, amanhá, por qualQ~er ra- Euclides, Wicar - PSD. JnndulC'arlleiJ.·o - PSD,zão, não fósse uma ZOna Pl'ivllegiadn 'Rio GI'ande do Norte Joito Al!I'inino - UD!'ie outra pr~judicada, Assim, adot~mos Diocléclo Duart.e ~ PSD. 'Perllalllbuco' ,o mesmo sistema. e os mesmos nume- Paralba Dias Lins - UDJIi1'05 ant~rlol'es, tendo apenas IncluldO Pereil'n Dl.1tl2 - PL: Routo Maior -,- P'ÍBos Terr1tórios também nes.se~ desta- Pernambuco. Ulisses Lins - PSD :ques, De fOl'ma Que, de76 milhões. a Bal't'os Carvalho _ PTE Alalloas:verba passou aser de 79 milhões e Pio GUe1'1'a_ UDN Se'-<ismulldo A1tdrade UDN50J mil cruzeiros, E pal'll Que se A!agoas . . .,- Ser!:ice. -. ,terminassem. vários hospitais em fa~e Al'manclo Lag-es _ UDN Armando Rollell1bel'~ PRde construç~o. e para que se eqUl- Aurélio Viana _ PSB . ,Francisco Maced .. :-TE'lla~sem . aqueles já concluldr>s, deE-JOSé AfollSO_ ODN . Bfllt' o - P "tinamos, além.- do que conStlwlI' do M d . B' . 11101'çnmento 15 milhões como vCI'ba t.~n OneR .lago. - PTB (28 de .Berbel't de CURtI'u - PSD (!2 '\leglobnl,' ' ou u 11'0 de 1905). OIlt.nbl'O de 1956),

~ahla Hlldebl'ando Góes - PRNão foi possivel atendel' .a nenhwl1 AllOlUlII' Baleeiro -. t1DN João Falelio - PTB .

deataQue .de nobres colegas, -P0l'quan- Augusto Públlo _ PSD, LUl1a FJ'elre -PDO"to, se fossemos abrir o precedente, Fllusto Oliveira - UDN Rafael Clncurá . UDNiríamos atingir. l;mportàncias que 01'- JOsé Gulmal'âes - PR ' Vleh'Q de Melo -PSD 'çavam, em centenas de milhões. de La~rln~o Régis - psri, Manuel Nnvals-"': PIl'cruzeilos, numa verba de 70 milhões, t,UlZ Vlanll - PL. . ~, l!:spirito Sant .

Por isso; entenclemos .tronbém qu~ Nlta Costa -PTB Oi ' AI odos 9.00 mil cl'Uzelr06 Que c.aela depu- RR.Imundo 81'100' Ii'R F1~~~~n :,esb,- PSpDT"tado dispõe, plU'1I auxilios e subven- EspíÚo S t .. -, II O ...U llt -. . B.ções, dessa importiincia cada. wn deve CI4le' I . lU! ~. ,TeIfetson de AgUlnr - PS11.l'etirar R plU'celn com que deseja be- F'lod~n:l~~b~ PS~n l,ouI'lvaI de- Almeida -PSPneflciar a SUII zona eleitol'al. Não é I rt .. d l - , . Naooleão ·Fontellelle - paD,possível, dent1'odc verba globaldesta r~u:f::lndee A1Nt~adr - PSD','Nelaou Monteu'o ~ paI>, .ordem, com base em cálculo. Rritmé-. No I li e a - PSP. PoncIano dos Santos·.,...· PRP.tlco.jl\ estabelecido nesta .Câmara e ~:l~~ ~'oFontenlrtenelle .,.. PSI>. Rio de·Je.nelto . . '.destinada ao clldaE/Jiado, .se ~ar' . ... o - Ps.D, BarcelOll'1l'elo - PSD.contemplanclooraum, ,.om ,ouu'o . Rio de Janell'o .- . .Oa1'los plnto - PSI>.Hospital. Evidentemeltte. Uln Depu- ~beãOt .stTelnbruch -PTB; ·Get.âllo Moura. -paD.taelo que·. tivesse mais hablliC\ade, em r o "rres ",:".. l1DN,. '. ..RalmllDdo Plldllhe. - ,ODN;vez dellOO 'mil C1'Uzelr08•. ida diSpor ('Jelao .peçanho... ~"Il"TB·; .. . '..-d:)Iatrito Federal·, ... . ...de vârlos ·mllhões decruzelr06pllrn IIl4ltberto. de :Castro.~:l1D~ . 'Brl12i1'Mendol1ÇI\':"'PRT i

atender Sl.\l1.S zonas. em~tl'lmento ." Dlst1'lto 1l'eder.a1 . ,.. ,enrdoso -"e Menesea;';"PSD,do resto do Pllís,. ,.. Adauto ..Ctlrc!0so'"::~.. ,Gursel· do.Ama1'L'll - PRo

,~..,'_~.' --o!.~. . .' ',".; . • ",' -""_ .. ".,

Page 29: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

Quarti'.-feira. 12 OlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) ___ h: Outubro de 1955 74·59

Jo[i.o Macllado _ PTB. Cid Campelo. -'teonidas Cardoso. - me referi, isto é. fiara t"a"aolc.".to 'dO'U '" •. ". vai íncorporar-se !\s d,'\~:>!b obras doOdilon Braga - D". "clso1/, Ornegna. - Aarão Stein1>ruch, cancer no Instituto Bl'.l~ilpil·() ti+': Oc- ocvsme, que procuram combater. es-

Minas Gerais - Frota Aguiar• ...;. Pin/leiro Chagas. cología . tudar e melhor conhecer o cfmcerBento Gonçalves - PR· - pereira da Silva. - C(J/"r~a da ' Verifico, porém, Sr. t>r~si\lente, que para dominá-lo, em futuro nrúximo,Celso Murtu _ P8D. Costa. - Adauto Cardoso, - Horei- esta dotacüo é absoiurcu.ente Insig- de forma. definitiva, '.-Duniel de Carvalho _ PR.. cio La!er,- Nelson' Monteiro, níficante, não só Iace às elevadas fi- Por tôdas .estas razõe: venho cspe-Dilcnnunclo cruz _ PR, Antonio Carlos. - Pio Guerra. - olallclades a que se propõe o Ins'tit.u- cíulmente, nao só chamar :J atençãoEste\'es Rodrigues _ PRo Auréliio Viana. to mencionado. c-omo também às des- desta ca~a., mas tami)é::, a do nus-Geraldo Mascercnhus _ P'l'B '-2 O SR. PRESIDENTE: 1Jesas que são impostas tr.ela constru- tre ~eJa!<?r. do Mil.ist~·l·;" <ia Saúde,

.c novembro de 1955), . çãc daquele hospital, que e meCllc(:' e, por íss. ermpreendeGl~3tavo CapanemÍ1 _ FSl) Em votação a Emenda n." 359, Ago.'a mesmo, acabo ~oe receber, do ben,l as razces que me trouxeram iI1S1'aGl Pinheiro _ PSD, Invc.stimentos, Ilustre Dr, Jorge de Mnssllac, elo tribuna para pedir n S F;,.;" que con-.Jacder Albergãrlu _ P50, Obras. Serviço Naci,011a1 do Câncer. um me- ~j'de com I' dotação d> Cl'S .. ,.,.J3sé Alkmín ._ PSD. InícJo de obras. • ?norandum, nos seguintes têrmos: ~.OOO,OOO,OO, sem dúvida h:~it;llific:ln-'M~cllado Sobrinho _ 1''113 24 - Santa Caturina. "MJnl.stério ela SMH:'.C - servíco te para a finalldade 'L c!uP ~~ propõe''''lt C 'UDN Acrescente-se eum item nos seeum- " Nacional de Câncer .. mas elc. alto l1.1CUl)"C ","·.·.1 quem está .."ü on ampos _. ' b~ Dr. João Machado: - ,",'U -

OI.a~i1io Nflgrão _ FSD. tes têrmos: I SOube no Tribunal de Contas construínec. com doaanvos pnrttcula-"úll:il11o de Carvalho"': psn. "Para construção dos llospi~als ru- que o ncôrdo com o ID~tituto Bra- res, um hosp.ital a mais 112ft;, ciclacle.

São Paulo ' raís de: a) Lui;; Alves, Itajaí, Santa. süeíro de Oncolozla \19"4)" que ;, .E' o que espero da cãrnnrn. 'J111titDBatista Ramos _ PTB . Catarina. - Cr$ l.000,OI)l),OO. fora denegack dt!'~s~ \'êze;, 'foi fi- lXm: muito bem) . ' ':"Broca Filbo _ pap, b) Papanduva., santa..catartna nalmente enviado à cümara peja O SR. VICTOR ISSLER:Hcrbert Levy - UD~, . cr

c$) !'cOa?Om'bOOoor',.lXJu',' Santa catarína ofício de n.' 1.023, d·~ 25 ele maio [Pa . /Iris Meinberg -Ul)N (13 de ontu- H de 1955", . ra encamm lar a votClcâo) 'Na"

oro de. 1955). Cr$ I,OOO,OO:>,OO.tsto significo. simplesmente o se- i?i revisto pelo o1'a,zo!') . -' 8r. Pre'-tveue Vargas ._ PTB. O SR. PRESIDENTE: guinte: AI> subvenções e auxilíos con- sídente, Srs, Deputados, aúnlca ver-Lauro Cl'UZ _ UDN. cedidos pelo Ministério da Saúde ad- ba em que pudemos atender ns emen-Pacheco Chaves- FSD, Os Srs, que aprovam queiram fica.)' mítem fi. realização de acôrdo com os d,:-s elos srs, Deputados, na ocmís-Runieri Ma7,zi1ll _ PSD, coro estão, (PaUsa, Eataelos, No entanto, êles rião são sao .de Orçamento. foi com relaçãoUlisses C:uJnull'[i.es :- PSD, Rejeitada, . p2::-mitielos com o Distrito Federal. ao, cancer. Eram 15 milhões de cru-

Goiás O SR, PRESIDENTE: . Assim sendo - e para isto peço azeu'os que constavam da proposta.Anis:o Rccha _ PSD. atenção do ilustre Relll~or do Orça- Depois de se procedera estudo das'Benedito Vaz -psn. Em votação 11 émenda n." 371: , mento do Ministério d<l. S~úde - não emendas dos' srs. Deputados, tõdasWagner Estellta' _ P8n. Transferências. ; permitindo dada o, redação da. verba er..: foram aprovadas mais ou me-

Mllto Grosso Auxílios e Subvenções, . destinada a Auxílios e Su1Jvenç~s elo LOS numa 'quarta parte daquilo queCOl'l'6u ela costa -l UDN', Auxüícs, MlniStél'io da. Saúde, o aeôrdo com o solicitavam,,Josó FI'D.gelll '_ UON,7_ Outl'as Entidades. Dlstl'ito Federal. e somente com o.s Portanto, tendo sido atendido oPonce de Arruda _ PSD. 1) Para entidades, etc. . Estados, qualquer parcela CiUe se pre- nobr.e prGponente da emcmlael1l7Ifendes Gcnçalves .• psn 111 df 1) Destaquem-se Cr$ 5.0Q0.OOO,OO tendadesta.:al' dadot-al;fio global des- aprêçO. e.'ltou cel'to ele que. nâ<l só

nOl1er.1brn de 1fl55) , pal'a, o Hospital Central do Câncer. de tinada a. auxlllar o combate ao cê.n- S, Ex,", mas também toel()S()S OU7Pllrllná São' Paulo, mediante convênio. cer no Disb:ito Fedel·a.l terd o seu re- tros solicitadores de destaque para

CId Campelo _, PTB, Transferências.' gilltro denegado pelo Tri:bW.lal de Con-em~ndas relativas ao câncer', reU-Divol1sir Cortes _ PTE. Auxilios e Subvenções,' tas. como acontece ujá em 54 e 55. r8.1'ao BEllS pedidos, em virtude del"il'll1an Neto _ PSD, AuxJlios, . Ora. êSBe fato poderia ser corrigido terem sido sa.tisfeitos. })ropol'clol1e.l"Heitor Filho _ PTB, 7 _ outras Entidades, se a Comissão de Orçamento adota.s- mente, cada um dos 8rs. Deputuctos.POl'tugal Tav8.l'ea _ PR 1) Plua entidades. etc. .se a l'edação "acOrdo com os Estados (Muito' bem; lnuito bem).Rochu Loures _ PR, 2) Inclua-se cr$ 5.000.000.00 p.u-aou elltidades ~al't1culares". Até IIgo- -O SR. PRESID.'ENTE.'Rr~ael Re:zenele _. PSO. ° Hospital Central do Câncer de SUo l'a, porém. isso _não fol p<lssível.Dai

S:,llta.' Catm'iua Paulo, mediante convênio. ~ por que se Jmfc0e li; denegação de re- 0,5 Srs. que aprovam ft ~met"..t*t.E1i~s Adaime _ PTB, O gLstro de QUalquer ctéà!to desta<:ado quell'am fic8.l' como estão. ,Pausar·,'Jo:\~uJll1 Ramos _ PSD SR:,PRESIDEKTE: dE. verba global; Nesse sentido. peço Rejeitado., •

, 'Valdemar RUpp _ UDN. Os SI'S, que a.Pl'ov4nt qUéU'lllU ficélr o auxilio e a colllobOraÇÜoda Comis-Rio Grande do Sul .como estão. (pausa.)." são de Orçamento, porque não.seria () SR: lOJa MACHADO:

Clóvis Pestana.- PSD, Rejeicada. 'Juato, depois que & Câmara estãa,pro-Coel110 de Souza _ PL, vando dotaçOea de 5, lO. 15 mi1h!les (Pela. ordem) requer .verificaçlo da

C liO. SR. PRESIDEKTE:'de eruzelroa para obras. as mais di- votação, . .

roacy de O vell't\ - PTll. versM,noa Estados do B:-asU, deixas- O SR. PlUlSIDlilNTE -Peço CjueFernando Ferl'8.1·j -PTB. Há sôbl'e a mesa o seguinte se de conceder eSlla llarcela inSigllifi- se ~evantem os Sra, ,DePUMdosqueDaniel Fal'aco _- PSO. ~ ". cante,'em-relação às dema1s,' OU, seJa; apown a veriticação rp4u.sa).'Godoy Illl:l- PSO, . REq'UERlMENTO de dois m1lh6es, para a.u.'lillar & cans- Esta. COl1cecliela.,João Fico"": PTB. Sr, Presidente; truçlLo.de :.m hoapital de cIl.ncer; Não Vai-se ,-pl'ocedel' l!. verificação,~~Iol~~~~r :::: :S~ Recorremos da decisão 'de V. Ex,-. seria juato, porque constituirIa uma PI'OCedendo-se à . vel'iflcaçâo, par

pal'a .destaque da. emenda. 11.0.87a.ao disparidade admitir-se cone1!.5sâo de bancadas, reeonhece-se terem vota-Raul PlUa _ PL.. anexo 4, M1nlstél'io da Saúde. verbas vultosall pal'a; o;; E.,tados e 1100 do a favor 46 Srs. DeputadOS e Cl>n-VitOI' Islller - PTB. Sala. das Sessões. em 9 de outubro se dar dolsmUbOesapenas para o tl'a 26, total 7~, com o Sr. Pl'esi-OSR, PRESIDENTE: . de 1955. - João Mac1I4do e outros. Dlatrito Federal. . dente 73, •

Há~ôbt'e a nlEsa. O" s'eguhlte- OSR PRESIDENTE' houtra. CIrCUWiidtlnCl~. parta' ~Aqual Não havendo núll1el'o legal, declal'o

~ o •..• C lltltlO enCll1'Ec amen:e a a enç"", doa a.diada a votação. e' dado ao adian-&E~UERIMEN.TOS ~ votação a emendan" 373, 5rs.Deputados; O Govêrno do Es- ta.do da hOl'a. deixo de malld~,' pro-

Exmo. Sr, Pr~ielel1te: Transferências. . tado, F'lnciPa1ment~, tem o dev~ de Cc.del' à. chamada nominal.' . ".'. Na !ol'lua regimental" l'eQueremo.s Auxilios e Subvenções. ampa~ar t6daa as iniciativas que vi- PalSa-se à explicação pessoaluestaque Pl!l'a a emenda n;O 359, de SubvençOea EKtraorQinRI'ias. sam.o co~bate a essas moléstias deTem apalan's oSr, Castilho' Cíl-1I0s~a nutol'la, ao anexo n,. \t _ Sub- 7. _ Outras entidades. ca~áter SOCial como slio 11 tuberculose, bral, por ceSBão do Sr, Pr,')ta A'l~lal'

~n:~te4J:rald~~~j~~Oddae

LeSainú1e 1) As entidades, etc, o ~~a~~~~oàl~~l~ ~e~c~c~m' O SR. CASTILH.O 'CA.BRAL? .mero 3SQ-A, <ie 1t'55, ' "-. Destaque-se: (OU ilnc1ua.,ael', PI'OCUl'ado wistentemente e tem en- (Para ~zpllcação pessoal. lê o s~-

Sula das Sessões, ele .~tembro de li: 1) Instituto BrasilelJ:o de Oncologla, contrado na quimioteranill, na. fabri- guinte !llscurso) -, Sr, Presidel1w.1955. _ Ant~nio c~rlos. -Cict Cam- O SR '010 -ACHADO' cação de antl'bi6t1.cob e meIos 'fislcoa Cê,rca. de :lO emenelas constituclonaia11elo, '7"' AarClo StembnlCll. _ Nelaol& _. .• lU .'. alguma coisa que permite o combàte ·tnmitam pelo Congl'esSO Nacional.,JIIontelJ'o, _ Flores cfa Cunha•. _ sr, Pl'esidellte peço I' p&1avra, até. certo ponto, e!leaz 11 vâl'!u mo- cada wna delas. sub.scrita, no n~Íl};;,"if..~\coarocy de Olivelra •. _ corr~ tU& • .' ,dalldade.e de entidades, n~6rbldaa. ln- mo, POdr 76 deputados, na leglslatllr~ .'Costa. _ Pereira da Silva.- Oscar 'O -SR, PRESIDERTE; .. clualve a tuberculo~et hoje controlada plIBBa li, ou 82, na que está em d~-Pas~os, .~ Pio, Guerra.- CllagClB"" c . . ,.' . 'pela Medicina,'· ,llllrllO,A remul1eraçãoda magla·R.Odrigues. _ Yulcishigue Tamura. _ ...e~ a palavra o nobl~ Peput~. Em relação "o cll.llcer, porém. tudo traturae.stadual,o plRno econOnlicoRoge Ferreira. '_ Aurélio Vi4na. _ O 9R, 1010. MACHADO: aquilo que & O~mara POSSR ortrecm' d:, Bacia do Paraiba, a orlação deNelson 011lelllla, _ AI/redO aar..-eira . &. fim de estimular os e6tudos para TelTltórios fedel'ai&, a orl?anizaç60_ Mylio Viam/, _ VitOrino COm!"; (parti: encamilllU1r CI votaçcio)'(Ncio perlllith' o combate' e melborcolme- da juatiça estadual, 11, tribÚtaçâo da_ JO$!i ClinlUdo Ferraz _' Frota 10i revIsto peloOTldoT)- sr. PJ,'e- cimento de~ 'moléstia, ainda .ser6 transfer6ncia. de tundo9para,.o ex.',Aguiar • . _ N'ogueira. dll' GAma. _.Idente, li emenàfo 3'13, Pua.. qual pouco, tendo em vista lIS parcelas as- terlor, as penas de morte br.ninlen-Monteiro de .Barros, ~ Nel to C '. p~ço ao :\tcnçao . di çllQ.w~te.nde tl'OnOm1eas cOllcedidu em outroa t3. confi.sco e de ClU'átel" pe1'l'ello amm-o. _ Nestor Peretra ~.n ar- cOncedel' uma .dotação de:i. U1i1hOea paÚies p:U'Q tal flm. Justiça' do Trabnlho...o impõsto tel'-Braga, . ....'. PedrGde cr~i1'os destinados llau~ar l!o Devo lembr8.1' os nlil.!:'Ôes de dóI\'.- l'ltorll1l, Il impOsto iÓbl-e veJlQas 1-'

Nafol1lla do Reglnl,entoInterllO, ~ol1St1uçio de mllls,:um. ·bosIlltaI de res, anualmentp. gastos pelos EstadOoll tlOnsignaçoel\ a eleiçio do Presldente:-~'equerenlOli ti.estaque da emenda nú- C!ln~,llest,a, cidade. ..' '. . Unidos para. ver . seconseB'uem melo' e Vioe-Presluente da. República;.'."mel'O 371, ofel'cclda ao subanexo 4.19. .'l'1~ta-se deemenda.~dApelC1 efieazde. c?mbllte ao:~il.nct1, se.m que votação, do, Orçamento.cm seaüU.;'

Minist;;rI0 da Saúde; '. ',llUstIe lldel' do PlU'tido SocIal· Demo. tenllam ate ag-.ira ob.".dO .na sua ple- conjW.lta.s ela.· 04mara. 'e do senado''''.':Sala dai> se.ssõcs, em 5 <leaete bro (lrático, Deputado· José Mar.!a .AI!>- llitudc élili~ elevado'ob.l,etlvo, .' ' a. l'evilião.da ConstitUição,' Oll':CllJOS{'

de 1955. -Rogê Ferreira. _ Bm I min.. . ". No, l?lstlito FedJ<r.al,· o Il1StltUto de I'8C.W'SO. extraoràirlál'io. etê . alô:' ?;Mendollça.- 08cur i.Palisos . rUZll, Eatou ll1fOI'llladO de ilue aComL!i· BraSileIro ,de O!'!colo:\,i:l. fundado por objeto;'w . emendas const.ituétnál" ;.";gooerto Sa.leli. _ CClatill~oC' b;"lll~ lão de Finanças, pelo Of:cio~ .:'85; 'Pu. Utn~, dCSSolSg1Ól'ljS da ;!.1cdi:lna.·bl·a- em'alidamenw, .;Mrescen~~~o,.;; ~~;;:;::::Abgual' BastoJ.- l'WCiSng·a .Ta .... , blicadono Diário. do C?I1lt1',~o, de sUena. a,Dr, ,Von Dolhllger da Gra~. emelldaparll11l1entaristaqu' jA~~';::ra.' _ JeJ/el'son de 'A,~rU(l: .4

VUit'U"

.8 do· COlorente. con~ordou em.c.oncede\· ça.Que tenl' ~"l1PI'egll.d,?"tOda ·asua: duna -.v~s, alcançou. 'ma' e.;. .' :"it"··/":'rinoCorréçr. 'w d'- .0-, a..nletade. da illlport!ncll\..'eonsto.nt.~ vida,. inteliçência. e atll'lQ:'.de na'.~a- pleane~ta C . . ,1orlll·'~Il1!'l"'·.f''Cicero Alvú -.-. :~nie:;?~/':~fzr.- da emcndacom o tiro des'lbv~nclo" lizaç·ão deosa ~bra llle1'itelria. exerce, aeri" renov:adt.~ep"-2u~ cert~en.t~'~l:'1i·

, ',_ . . Cl~~ I •. -nnre-!'. cOllst1'ução do M5pit:11 a Q\W fUP,t/ioSIll,llctlVn. d; l!:õtl1do, por~UejlllSh'e Sr, Ji'\i.tIPihfl~' ~;~~~_~~~l::j:)~

Page 30: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

7460 Quarta-feira ~ 2.1 n

DIARIO. DO CONQAlISQ NAOfONNd.'Walte.r :Franco - UD~.

l'ahla .Augusto Viana - PRoAzlz Mal'on - PTB.Oal'los Albuquerque' - PRDantas Júnior - UPN,Nestol' Dual'te- PL.Nonato Marql;eM - pSD.Otávio M,,'wnhnil'n - PL,

Rio de Janeh'osaturníno 31'agn - PSD,

Distrito 'Il'edet'al - .CRrJo.'l Lacel'da ~ tmN.Dnn ton Coelho - P'I'B.Luthel'e> Var~lls - fllI'B,

Minas Oerais 'sies Forte~ - P8D.FeUciRno PenEI -PRoFrLmoa camoos - PSC. 'Gullhel'mino .de OUvelr". - .PSO,Lícurgo Leite - UDN.MÓI'io Palmérlo - PTB.Mel1des de SOU1A- PTB.Olavo costa - PSD (4·~-j5).Plínio Rib~iro _ PSD.Uriel Alvim - PSD.Vascon~elos Costn - PSD.

São PauloAlbei-to '''r:Ialó - PT:\'(J 7 d~ 'an-

tubro de 1955).Artur Audrã - PSP.Carnlel0 D'Agostiuo - 1'3':>,Carlos PU;,,1 - p':tlll,Frota MOl'pirn - P'!BLlncoln Felici9.1'lo- PSU.Mario Eugenio - PSO.Miguel Leuzz! - PTN,Queiroz Filho - POC.:Salles Filho - PR,

GoiúsEml"al Caiado .,.... UDN,Fonsl'ca p silva - PSD.

M"to Grosso.Jú1i~ de Castro Pinto - t'DN,:'tldal1h" .:lel'cl - UDN .Wilson Fadul - PTB,

ParálláAn~tnic Baby - PTB,'liufO Cabrnl - UDN.L\.h: ~J'ourinho - PSP,M~,' r) 0rjj'leS _ PSD.

S'1l1tU CatariuaAt:~rbal SiC'ID. - PSD,Elifts Al1almc - PTB,HeI'c~1io Oeek~ - UDN.Jor;!... Lacerda - 0011:,I"eobc:;to 1.e'l - PSD.

Rii:íO'"a:ll~e do Sul. ::>anle1 Dipp - PTBEri'l'rtr Sc,hnc!der - pj., 'Hermes dI! E.'Gu?a .- PSDLI0nel Br;z201o. - PTE,Neste)' Pereirll - PR~.Silv:o SallWn _ PTB.'Tarsc Dut;',1 .- PSD,

. U:11hr,!\" ch~.clo - P'T 3A~J.~

JOSé Glllt,l,al'd -' F'fO.CU0'prrS

Joaquim I~(lr:.dou _ ;:1:1'

O sa, PRESIDENTE:Levanto a spssão der.ignulldo para

o dia 13 do CO;'l'ente, n seguint~,

tondelldo-sc & outru estl'aclu, e,~outraa providencias,

AS OOMIS80ES DE FINANÇAS EDE ORÇAMENTO E. l"ISCALIZA~

QAO FINANCEIRA,

Projeto n, o 692, de 1955, cl'1a oDepartamento NacIonal de Serviço·Social diretamente subordinado aoMlnJstél'lo da EducaçAo e cultut'll, edá. outras provldenciali,

AS CAMIBBOEa DE l<EGISLAGAOSOCIAL: DE EDUCAÇAO E CUL·

• TURA E DE FINANÇAS, '

Projeto 'n,o 693, de 195\).. dispõeque não deverão la1.cldh' quaisquerdescontos sõbre beneficios pagos pe­les InlItltutOll dc previdêllcla. '

AS COMISSõES DE LEGISLAÇAOSOCIAL E DE FINANÇAS.

Projeto n,· 694, de 1955, cIlspõe sê­bre .os veneímentos doa militares, eri outras providencias, .

A COMISSAO DE FINANÇAS. Projeto n. o 696, de 1955, dispõe sôobl'e. contagem de tempo ydes servrdo­res em função no exterior,

A COMISSÃO DE SERVICO pú·BLICO,Deixam ele eompsrecem os senhc­

,res:

."ta a emenda para a qual estou d... reapoata que me parect 4evida,eolnendc asstnsturas, I'lue propõe a não ao modesto deputado que a pro­i«l.çio do regime de govêrno cole- voca, lUa.'l ao Pais que It l'eelama,glaI. recordando-se na. advertência do sr,

A Idé11\ reformísta encontra adep- Pl~idellte lia. &ep\\bllca; <Multo'toa em todos os Partidos em que se bem; muita bem).divide 11 opinião politlca brllsUeirs" O SR, CAMPOS VERGAL:E não apenas no seio das câmaraslegjslati~'aa, O Prellldeinte Ca.fé FI· (Para explicação pessoal) (Não 101lhO, em recentes declaracões, iL re- revisto pelo orador.l - SI', Pl'eslden­vista "O Cruzeiro", afu'mllndo·se o te, no pl'óxil1lQ dia 14, seremos todosmais an tig,u revísíonístn entre os ho- nós, Con(ll'ellS1stas, convocados paramell.\l1)ú~licos do País, depois de di~ apreciação de veto que expríme lu­zer Que -estamos cOI'rcndo o risco jUBtiça de natureza' social, aquêlede eleger. numa Nação de cinqüenta oposto);elo SI', Presidente· da Repú.milhões de '.nbitantes, um Presl- bUca. ao projeto de Lei 1.&83 da Co.·dente da República cem mCI}OIl de mara e 2,333-54 do. Semido, Quedois münões de votos" - advertia: manda. reajustar os proventos dOB"Nâo colaborarei, de qualquer f01'- scrvldol'eslnatlvos. Data »enta, na­1l~? num reghne ditatorial ou na, ím-: da h~ que ampare semelhante dect­plantação dele Mas n. ausêucía de são, O projeto transitou vitoriosa·reforma pede levar a caminhos, imo mente .pela .Cb.mara, teve igl.lal eorevlsíveís, não desejados nem' dese- brilhante destino no Senndo: foi[áveís" , Cl'NO que o fulecido Pl'e. aprovado por unànímídade e pode­sldente Vargas se queixa va da di- mos basear-nos, especialmente, comoflculdnc1.:! df> gover111l1' no regime da princípio .de equidade, na Lei, 1.316,constltuiçáode 1946, . que beneficia os müítares, lei assim

concebida:A prevtsão do Presidente Café Fi· "O cálculo dos pl'OVelltos dos

lho quanto à possib!lidade ..da eíeí- militares que jâ se encontramcão !10r um" fracâo mínima do povo nlt inatividade e dos que paravotante do novo Presidente aí es~á ela, vierem a ser t7'alls/erid()s se-a se connrmar :,a 111ex[:ll'esslva d!-I rã, Jeito à' base ela tabela de ven·rerenca d.? vctaçao e}1tre os candí- oinle7ltos que estiver em vigorcto.t'Js Jusc~lh:o KllbJt&chek, Juarez para. os 1nilitares da ativa, a/1111Tavora P Adhemar de Barros, po- de que seus proventos sejam sem. Ruy sentes.d-end~-se prever com segU1:ança que I pre atualizados". .. Amazonaso eleito alcançará pouco menos ou Tivemos o cuidado de analisar me- Antunes deOlivelra - P1"B.pouco mais do que 33<;, dos suírá- tículosamente o veto do SI', Pl'esi· Josué ele souea - PTB.~ios de 3 de outubro próximr, pas- dente da República e nli níio encon- pará,~"do É: pOIS, dever noESO. de\'el' trames. razão nlguma de ordem mo- AI'mando Correiu - PSP.d{)~ que t"sta1110S em investidoS do l'àl, jurídica OU econômlco-financel- Deodoro de Mendol1Ç1\ - PSP.poder constituinte pela nrt 217 da I'à, S. Excia, foi, evidentemente, João Meneses - peD,Cal't~' Magl'.a, odeevit~1' a entrada mUito mlllorie~n.ado. ao vetar o Lameil'R Bittencourt, _ pSO.-;i" Pa[~ nos "-caminhOs imprevisívels, pl'o!eto de lei. ~Itt Lopo de Castro _ PRP.niio d~oejados l~em des.ejáveis". da ,Além disso, SI'. Presidente. sob o Ne;soll Parljós -·PSO.advertência do Sr, C!tfé, Filho, ponto de vista social, que nos mere- Mal'anháo

O ~istemtl di' emmdas l'igldas con· ccgrallde respeito, os inativos. para Cid Cm'valho _ PSD.sll;rado no artigo 217 ela C:,mstitu!- os. qlj\1.l.s pego a atenção do podel' Co~t,n Rodrigues _ PSD.çf:' porém, tOnl3 elCt:'emame11te dl- Legl.sfi!l:Uvo, cerecelll de um amparo Feitas Dlniz ... FeD (1 de ,Iovem-fldl n rEalização de uma l'efol'mn. digno e oportuno, Os vencimentos bl'o dE: 1955),constltuicio.l::l1 que .atenda li ,todos d06servidores. civis da União inat!- LlsterCaldlls _ psn.os l'eclamos C10M cOI'l'entes reformils- vos precisam ser l'evistos, EssaS. crill" NelvR Moreira _ PSIt.tas POl' olltro 19.::10. a corl'eção de turas. não recebem vencimentos. à Newton Belo _ PSD.qualquer defe'to da. emenda, fácil altura .das necessidades da hora pre- Pedro Bragll _ PSD.n() seio d'E uma Constituinte,. exige sente. Com. '" evolução rápida das R,'nato Archer _ FeD,upresentac;ü" de. subemenda subscri- c[}isas c da. lei em geral. dévemos Pault3., taiqual a 'pl'5?1'i1l enlenda. pelo citeg.ar à COtlch'.5ão de que 'a velhice Milton :Brandão....:. PSP,

b precisa de amparo justo, eqUânime eCluarto . da ~otaildade dos mem roa de que 'u uposentadorlo. náo pode ser Si!!'efl'edo Pacheco -; peD,ih Cáma:'H. mamo ,como se pensava outróra, uma Celll'á

n,ü, pCI'C:lle, voltando ao'" '~isre:lla espécie de certidão de óbito, Não há Fl'ancisco Monte -" UDN.ria Constitlii~ão dt· 1934, que dlstm- como sel' o veto do 51', Presidente da Lins Cavalcnnte·.c.. PSP,guia o IJrIlCe~~o de "ell1>"nda" e o. de Repúb':Ir~a apoiado pelo COl1gre~so. tubl'o de 1955l,"l'evisãO" na reforma c011stituclon~d, Acolhê-Io.ás apenas llqUêlçs que hão Mal'tins Rodrigues - paD.tomamos -' iniclativa..· ele .consult,u:estivel·em a par do aSliunto. Leão Sau1pnio - UDN (J2 Mau-aos lidereso:lrtldé.;·ios· :testa Ca:;a. Os que estudaram, niesmo super· MOL'eil'a da Rochll - PR;sobre a tl'3nsfol'nlaçáo do Con[lresso ficialmente,o assUl.ltO. terão a feliz Meneses Pimentel - PSD.ec constituinte, através' de uma oportunidade de praticlar belo ato PerUa Teixeh'tl - UDN,em'ilnda fOi'mulada. nos ,l~l'mos do de justiça, elevando a n[vei c()l:dj~no Virgjlio Tavol't\ - UDN,m1:. 277, para o fim del'e~llzar ,l- R vld~ de centenas e milhare.s de aer- Rio Gl'lÚlde do NOl'tere\':s3.o 'Cur.<titucional em sessoes C011- vidores da. União.' os . quais . estão i ,Aluisio Alves ... UDN,.imitas do Senado e da Câmara. - atravessando horas bem difíceIS el'J,1 'I Djalmn Marínho - UD~.

A consr,lta fei' feitR em cJ.rta ele sua vidn., Eidel' Vllrela - PSP.10 de agôsto próximo passado, cujo :;;1', pl'eS1Q!Ww•. nao !aremos obsê~ Pal'albatexto fo: publicaclo pcla llUpl'en.'lU 'luio, muito menos caridade mas ape. Ernânl Sátil'o - UDN.des::. Capibl. e destacadalUenre pelo 11as I'eallzaremos ato de saUdlll'ieda- José Joffl1y - PSD."O Gloho" .. de ,17 do mesmo mês. de humana, Indo ao encontTO dos João UI'sulo - UDN, ORDmc'd DO ::1I.'\tendo n,el 'ecido os a ',JIRUl!OS do "JOI'· serV'ldoreo da União e dn.s entidades PUnia L~mo! - PL, , ., V - . , ..

o Pl'n d Plt' •• ~ - otaçao. em discussão (mIcali:"....· do Comél'cio". em "vãl'ia" na. autârouicas. xe es allga -,UD.. , do ptojeto n,O 350-A, de 1955, que ~;.edição de 21. também de .ag08to: bes cIClaClaos; que orel'eCel'll.m. Ale11'nalnbuco. tima l,\ Receita e fixa a Despeladlt>.:1'oi .puoliC<lda, tamhém, no DllÍrlo do Pátr~, dUl'ante a mocidade c n. ma- e mal' Clu'valho· - UDN, t1l:l1Io para o eXl!l'ciclo flnan~el:o dICongresso Nacional, a 2. de setem- turldade, o melhor ele sua intellBêll- AntônioPel'eh'a - PSD. 1966 - Anexo n." 4 - POder Exellutl.bro pa.ssacio, pâgina 5.62D, cia.e de sua enel'gla, 'rJü.o podem fi- AmaUl'Y Pedrll/llL - PSP. vo .,. Subanexo 4.19 MInlIt6rlo ,li-'

Ten);]o em mães a l'eSp06ta do par· Ca.I' em euuaçllolndil!lla, p1'ecl\l'la, Armando Monteh'o - PSD, Sa1.Fe, com emendas; tende parecertido Li1::erta401', qILc declarou a dili- deficiente, ElIIpeclalmente injusta.,!le Al'ruda Câmara - PDC com suben1enliRB. emendu Bubltitutl.poaição .de éxaminar. a matéria. após confrontarmos o projeto com a Lei Hel'6;cllo .de> Rêv;o -PSn. VII ncl d Oo-•••ft

.acvotação da emenda parlamentarls- n." 1.313, que concedeú grandellvan-JoSéMlLclel paD,. mel1~e~e~~:'Çio"Mn"":n::r~;:Cll:ta. a qual . dIas após sel'e81IzOU. tagel".J1 aos militares, (MuitQ bem; JD8é, Lopes UDN, 2 .,.. Votaçio, em dlllclllllo 'lÍn1l!C:ECal virtude da aproximação dall~lóll- mldtobe'm), ' Houl.'YPeI'1111ndes- PSI). do Projeta n,o 8.876-8, lle1858,queí;Des, solicitei, em se;:uide., aoa lide- ·Ney Maranhão -PL, Il1tera dlspoaltlvOI da. Lei 40 1JnpOljt~:res,es~ia1mente aOiBrs; "Gustavo osa. PRISIDEIfTE: NUo 'Coelbo - PSD. . 'de Renda; 1118tltul â trlbuta'çllo leU-Capanemae Afonso ArinOll,. que de- OscarCarne!l'o";" PSU.· cI nal d • 1dI _te1'lsiem a relpoIItll. pllrlll depola ele- Eigotada' a hora; . "OU leI'antar' a OSvaldoLlmnF1lhô _ PSP" o.' upçsaO&s Jur. oas _ ~

IA- ·ela .q" A,OI 8.euilreaultadOl.pode- sessllo, Paulo' Gel'lnlno ...:. ·PS», ' lucres em relaoAo aocaplta1lOclll ~...,.... 1 li P As reservas, e dá outrll provld6Dclls:

~:;=::,n:;eri:~.~~.I1::ue f~I" proj1~~:~.~:::i~a.doa o~~:o:;e~'a, ~ PSD, :'~o~:ce~:.m~ç::e:c'~~~. . . ad 'h ra doa PartldOl - " Arl Pltombo - PTB~ COD1 iubDtltutlVQI 4&1 ClcmlllOú ~dc~i.=r..: '.'~ o~ç6ei em rela.ç~PreJeto n,Q 688; 4e 1811Ii,'dup6e .6-_ OclllDOOarlelal ..... UDN. Ioonoms...·comva~,venol4o do "S'""~O' --'mentorev.lllon!lta.. ·6porbze a'pl'01'l'ol~ do pmo.de '11611 "8erlJpe, . .. l1~or !)1••·~UnI • dePlD&21QA~"., ........4e1 '. ....fth·U·dO DUno .c"'~4<lI Pundol'de 'Millhorameatol e . Alrton..TeI ,PSD:'" ..dlilWaçio di vatOl 40a Br••)-o.;,guecu:=~. Udtrel de.Renovaç1o,PI\nmonl.al d.,<.ull- Leite 'Note- :JlSJ)i .~ . ., .'. . ,.1'II... ·Clealr Prleto-(An-.o- 0:,I'rO-·~~ttrií· .•J,r'~~.:eebranol1 veIi96tI- di 'Lei '!l. 2'12,. dem't..n-L'!Jt;Qal'C~ ....j~I;. d:_,~~'!:~~:::~~1?:~~.~4,.~.: lIl!D)~.!~~~~'.~~','11

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DIARIO DO CONQAESSôNACION~L : (Seçlol)' Outubro de 1~5 7461

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miBstio 111 cÓl.'1stltulçAO I.JUIlt1Çll elm· Re1llt6rlo e liDa0 do inquérito ll:U'lll .. Patrimônio Naclonlil: tendo parecer pond<êndo-Ihe.. subve:lção· i1.i:U,,] do'trArlo aolI 8ublltltutlvos das QolIW· 'mentar selbre a8 oDeraçôes da Cartel-flivoravel da Conuasão de F'lUançl\s. Cr$ 2.500.O'JO,OO; tendo parecer con•• de EconoDl1I1 e de 1I'1nlUlÇM 080· ra de ExportIlÇ!g olmpIlrtaçllo do 22 - Vota<;lo. em d1SeUBsflo única, trllrio Il~ ementlas da Coml38àO .ll!breemendllll de c11.sCUll6Ao llnlea: UI· Banco do BrllllU. 110 PreSidente. da do Pr~jeto n,0 ".D17-A. de 1954, que Flnllll~n.~. Parecer coni eaienca r/:I?Ontvel i\ll de DIJ. 13 com subemCn:lu RepüDllclI•. lI() Minlstrodll Fazenaa. ao au~r1m o Poder Executivo a !lbrlr, Comlosfto cteEducaç5u e OUJtw'ctao art, 1.' e ao , 3." dos artigQl 'I I PreSidente do Banco do Bras11 S. A. pelo Mln1lltérJo da Fazenda o .credit'J <RCCjUC1'lllWDtO Q9 uud.!én;':11l ela Cu.1" li contrÁl'lo i\.8 de 1:Ill, 1 - ~ - e ao.Procurador Geral da &epUbl1ca. especial de cr$SOfl 000,00, desttno.tlo a IllIssâc) .. ·3 - " - li - 11 '_ 7 - a- 11 - CDa COIlU86l\o de Inquérito 86bre !\li a.tender a.o deapcsas com a paracr- 32 - Votu"íi.O, em :l." wacu5siio.10 - 11 .;. 12 - 15 e 11li ela QomI6. operações da Ce~ - Requerimento paçi\o do Brasil no LX Reunião das do Pr0Jct<:> n.v 4.03;;-8, c1B :Uâ4. lItt651\0 de Ecollllmia favoravel, com 5U· de volta fi ColIU5saO). AltaIJ Partes Contratllnle.9 do AcOrde' l8.entll. ele dncrtcs de unportaçao, un ..bemendllB, M <1e llII. 106 e 16, c C01;l· 13 _ Vota9ÍlO, em discUD8ll.o tinlCo., ~ral Sõbre ·rarlfas .'l.duanelrlls c Co- pôstode consumo e taxas aduaaeiru»,trllno AlI C1eDUI1a, com votoa dO/l se· do ProjetO de &e501U91\0 n.' 40 de mérclo; tendo parecer favoráveJ ela excíuerve :.l ele 1:>l'cvlcléncla S'JCljlJ, ,1Hnnoree D'Bnlel FlJ,raco e Luna frelre 1956, Que constitu; umaCom1l1Si\o' Ea- Com1sls~o de F1nan~as. matel'i~l~ importndoa rela ela. Meta..I da. Comlaafio dc P!nanVas, com IlUbS· peIlIaJ de emeo membros para dar pa- 23 - Votação, em díscussüo Ülllca, Iúrgica Barbara, para nmplU1<;fto d"Ututlvo ao projeto emendado .em pie. recer· aos projetoll que regulam a. re" do Projeto n" 351-A, de 1955, que suas USlllll~ znetaíúrgicns.nlLrlo: e da COlll1Ssâo de 1i'lIUU1ç&:1 ta· preli8ãollo abuse cio poder eeonõrmeo, autor1Z!!. O· Poder Executivo a abrir 33 - Votação. em 2." dl8cussíio,vomveJ àS de Illl. 10 o le, em garte, nO/l termos do artlgO SO, n.' IV do pelo M1nl.Sterlo 'da FazenCla .0 ere- do Projeto n.v 233-A. de 1955. C]Un~l:\o5Ub8tanc1adas no substitutivo ane- Reilmento 1ntelllO. cDII Com1Bllâo ele d1to especlaJ cleCr$ 250.000 000,00. cna cargon 110 Quadro do Pell80al Ih'lO, contrárlo àS ,40 118. 6 -'I e 12, Oolllltltulçl1o e Justiça). dest1nlldo a atender a ·despesa rere- Just!çn do 'I'l·al.>alho clt! 3. A Reglão .-e:~nslderanào prejudlclu1D1l ll.Il cle at!· 1" _ Votação em <1iBcussão única rente a 1956, com a tomada de oarelll; 34 - Votação, em 1." dlscuasrromeros 1 - 2 - 3 - " - 5 .- Il - 40 J'rojeto de Resolução n.O 41 dê benefiCiárias da CompllnhlaBidre;e- :10 Projeto n.« 2.937-A. de 1953, qUI;~ - 11 e la!! pelo destnQue lisa de 1855 que oprova as contas e o Baian- trlell do São ro'rD.nC1sco, :lo que se re- estende aos estívadnres o regllJle do!na. 14 e 15, com voto cio sr. O<Itlo13 t'd & elta d De fero a Lei 1'1." 2.~04, de 13 de 1aneiro férIas constantes do Decrete-Lei nú-Bra.gll. . Cp~~de:te ~co ~ d~ J~~adeCO~t de 1955; tendo parecer favorável da mero 5.4062, de 1," de MaIO ele lG4~

Oomlssúo de Finanç311. (ConsOlidação das Le.ls do I'l'llilalho)'a - VOtllç40, em diaeUsllAo UI11ca, (Da .Mesa) . 24 _ Votação, em d1scussi\o· ÚlllCll, ten~o· pareceI' da. ColIlJsllâo d<l Lagla:do Ji'roJeto 1'1.' 31a-A, de· 1855. que 15 _ Vota\;lo, em discusàiO unlca. do Projeto n. D 4O.A. de 1955. qUe nu- laça0 SOCIll! com substItutiVO ao pro ..prorroga . veDaunentos de ered1toa do Projeto de Decreto Leglalatlvo ná- torlza. o Poder ExecutIvo a abrll', ao jeto e uo de n D 3 039-53 e da Coml5'­·abertos para o Plano SALTI!:; tendo mero 28. de 11155. que aprova li. Con- Poc1er JUdlClàrlO - TrIbunal l!'ederal são de FJnall~as favorAvel ao referfdo 'parecer com l5ubBtltut1vo da Com1Ilal~ venção para IIoproteçllo. de Benll Cu1- de Recursos - o crédito especlQl de substitutIvo.~~l'çamento 6 P1scallzl\çfto FJn6n turals em caao de confiJ.to armado. na Cr$ 126.187,80, para ocorrer às des!')c. 35 - VotaC!io, em 1." dlacusBlloo

. Confertncla' 1ntemaCloZlaI, reUDldll sall decorrentes de Rel501UQllO .do rEire do Projeto n. L 4.540- B, de 11154. Que4- VotaçãO. em dlscU8Ilào únlca. em BaJa, (\0 21 de Abril a 12 de Maio rido Tribunnl que recol1l1eceu o dl- ~ncede o CI·edlto.ae Cr$-2.000000oo

do Projeto n." 631. de 1858, que abre, de 19M. (Da' ComlMilo dc D1plomn- relto de percepção de gratificação adl- para a reahzaçilo do L1 Congresso 111_"O Congresso Nacional _. Clmlara dOS ela). clonaJ nos .funClontlrlos mtennos de temaclonal ae Alergia. com sede naneputactoll - ertc1Ito IlUpJementar de .. • . . sua 8ecretana: tendo parecer com a.1 de Janeiro; tenao pareceres comC11 1õ.185.1M,QO as IlUbCona1BJlll\'.fJea . 111 - Votaçuo. en: discWl8âo lin1ea, SU1:lstltUtlVO, da Comlssl1o de Orcn- substitutivoS da ComISsão. de I'lnan:qU\l espeÇl!1ca do ADeJo 2 - da 1.A!1 do Projeto de Decre.o Legislativo nú- mento e FlscallZoçáo ·F'lnancen·o. ÇnB . e da Comlss~ de .E:clucaçáo"[1,' 2.3CIS, de 9-de dezembro de 19M. mero 27, de 1955, que mantém a de- 25'- Votação, em dlscussll.o única, Cuitw·O,. (Da Comlllsl\o de S:aúae Ptí,e espeelll.l de cr$ ~50.000,OO para pa.- clllAo do .TrlbunaJ de COntas que do Projeto n. u ~31-A. de 1955, que bllcR).,gar venclmen~ e atrl1lladoa tio run. recusou registro ao contrato celebrado abre. ao PoCler JudIciáriO _ TrloUnal 36 - Votação, em l.... clJscwsâo.Cloll4,rlo.s de sua seoretar1a: tendo pa. entre a Delegaeu: do SerViÇO do Pa- de Recursos - o crédJto suplementar Projeto n." 'J.75S-B, de 1964. que C011­recer com IlUbst1tutlvo da CODII.oatlO trlmOnlo da UnlllO do Mlnlstérlo da de Cr$ 100.000.000,00. para pagamen- cede n Inclu.sio da J!lscola de 60clolo­Iie orçamento e -li'Ucal!z8ç1o P1n1W- Fazenda, no Estado de Alagoas, e o to de sentenças j1ldlcllLnas: tendo gla e Polltwn de dào PaUlo en",e os·celra. (Da 1'4eaal. EngenheirO ClvU !!lTB8tótenes Fraga parecer favorâvel da COQUllsào ele Or- eslabeJeeunentos subvenclOnndoa l:~IO

• LIma, para execuÇllo doa serviços de çamento e F1scaluçlla Pinancel1·lI. Govê1'UO Federal; tendo pareceres fa-li - VotaÇào, emd1scussA.o OO.CIl, Jevantamento topoll1';,fico e elabora- • 28 - Votação. em 2.~ dlllCussão, voravela da ComlssAo lIe Finanças e

dM emenl1lL8 do senado ao ProJflO çl10 de planta cadastral. (Da Oom1ll- do Ji'roJeto n." 58-O, de 1966" que mo- com emenda.s ela Conus.são eM· &I1olo!'11.' 311-», de 1951. Que dl5P6c ~b:'t sio de Orçamento e .Fi6cal!ilacão F'l- d1floa. o Código de Organização Jucll- cação e CUltura .~1.subvençAo M as.IOclaçOfls 1'l11'lUS' ten· nance!ta). ... clãrla do Duitnto Federal. no concer. 37 - Votnçllo,' em 1" cIlSCUBsiO.40 parecer ·ela Comlaúo EspeClll.l fa- 17 - Votação, em dlllllU/lSll.o Únlca,nente ao serv1ço do registro civil das dO PrOjeto n." ".2M-A, 'de 19b. ue?orave! All re1erldll/l emenClllo8. do projeto de Decreto Legllllat1vo .flU- pessoas naturais, e dá 'OUt!.·1UI provi- estende o regu:ne JurtdlCo· aaL.~O-

6 Votaçáo em dlacUllllâo única mero 28, de 1956, que aprova o têrmo dênclas. Udação dlUl Lels·do I'rabaJ.l:lo • de SUll.dali ~endaa do senado ao ProJetÔ .de contrato celebrado entre a D1~0 2'1 - votaçto, em clJscWlIIIo W1IC11, leslslaçilo COmplelPentar.lIO/l .$I'llba­D.• 1.112-E, de 1950. que reiUla lIIIj.:Io Mater1aJ do Mm1stéI'lo daSallde do projeto n. 89-A, de 18â5. que au-lbadol:ell rur.alS. e ·maDCla-Ihes .PJl.caropromoç6el dos ofiCiais cio J!lxÚC1to; e !lo firma Keller Weber S' A., Má- torlza o J'Oder Executivo a atmr, pelo nos casos em lIue dlspOe, !1 IC8lIIaçbtendo parecer favorável c!ll Com1llsâo qUinas Comerclals e Gráficas. para Estado MlUor das Fôrçllll .4"'1laclaa,o de preVIdênCia soclaJ:tendo parece-Especial . torneclmentode uma. maquina decom-crédlto especlal.de Cr$ 15.0lllJ.00, para rea: com emendas. da CoIlUa8Ao de

• pOr "Intertype" ao ColégiO Pedro 11 ocorrer à despesa .com o pagamento onstltU1çào o Justlça e com IlUbst1-'I _ Votação, em d16CUSsão únlca, - Internato. (De. COllUs&ãO de Orça- de B1'atltlcação adiCiona! aos extl'anu- ·tutlvo da COIl'lúl/liio de LeSlslaçllo 80-

du emendaa do senado ao Projeto mento e Flscalizaçll.o .Financeira). merarlos mensaJlstas do referldo 6r- ClaJ. .n." 8S0-E, de 1951. que revrganlza e 18 - votaçâo, em dl8cUlllllo' únlCII. glo:tendoparecer favorâvel ela 00- 38 -. Votação, em 1.·. dlacuaaac,dá nova denomlna~oà Procuradorla·dó PróJeto de Decreto Legislativo nu- mlsaão de FInanças..' CiO Projeto n. U '.132·A, de 1964, quoGeral da Fazenda PubJlca, 'do 1I41n15- mero 28. de 1955. que aprova a oen- 28 -VotaÇllo, em dlsCUBIlll.o única altera fi Lel Orgil.n.lClI CIo En8IDo ae­térlo da. Fazenda, conaolldll' sua/l atrl.venção para a Repressão do Trâflco do Projeto n." 247-A, de 1955, que au~ ~un:é.r1o e da. outras provldencllII;bUlçóes e dlIpóe ~lIre o pessoaJ que de Pessoas e do Lenoclnlo, concluJda torG o Poder Executivo a abrir. pelo en o parecer da: C01Illli6io de Edu­!lo compõej tenclo parecer favorável àII. em Lake Sucess,E1tados UlUdos da M1JI1stél'10 cla Guerra, o crédltocspe- cd~~lio c:. Cultura 1l0breemcndas da·l."com1:1l>âo Especial. - América, a 21 deMarco de 1950, e cioJ de C1'$ 905.679.l0, destinado 11 In- ""~lfl"taO:õefavorãVellt. da n.·l, oom

'. .. firmado pelo Brasil a li de OUtubro den1Zar os preJulzos cllUlllldos a ter- as lU eraç 15 constantes das .subemen-8 - Votação, em dJscussl10 únlc.a, cle1851: tendo parecer da Com1aello ceiros: tendo parecer favorá.vel da das na. 1 - 2 -8 - " - 6 _ li _

da emenda do sena~~ ·ao Projeto nu- de COl:llltltwçâo e Just1ca que opina COIlÚlloSio de Finançl1ll. 7 -8 - D - 10 - 11 - a - 13 _ -mero Lt42-E, de 19;0.., que c1lspóe 50- pela sua constltuclonalidade. <Da Co- 29 _ Votação. em dlscusBio única, 14 - 15 - 16 e 17: rejeItar AlI. debre o llaJárlo mlI1lJno dos rnéàlCOll e ml8aão de DipJomaclal. ·do Projeto n. " 248-A, de 18li5,que au_ n8 • 13 - 14 - 25 - 34 - U I G.eIláoutras providências; tendo parecer 19 _ votação, em· i11sCUllSio única, tONa o Poder 'Executlvo a abrir pelo considerar prejUdicadas IIsdi! na. 2contrárl0 da comlEallo ESpec:llll. . do Projeto n.• 4 31l4-A, de 1964. llue MJnlatérlo do Trabalho, Indl).&trla e:e1ll parte) - ,,- 5 -6 - ., _ 8

9 - Votação. em cIlscUll8ãoUn1ca•. autoriza O POder Executivo- 1Io aDruo. Comércio, o crédJto eapeclaf lIe ".. • IF Pllrte.) - 11 - 10 - 11 - 12 ­d~ emendaa do Senado lIoO ProJeto pelO l\4:1nlStérlOdaEllucaç40 e C~tu- tir$.103.000.00. para atender J\. desp~- __ 20 16_-2p.:: 1~ -19 (em parte)n. 2.288-D. de 1952, qUI ena, no ra " cré<llto espeC:lal de , Sll.ll com o pagamento de sentença ar-· 27 28·· 29 iõ 23 -~~Exército,Cl Quadro de AUX1ll~ de Cr$ 'Uoo 000,00 parapaSlImento l1e. bltraJ proterldll em l1c;1e para serVIços Sã _ 35 -à6 -37 - 41-:- aaAdm1nlstraçAo (QAAJ: tendo parecer vide pela UJl1ão ao Instltute ot In· de &1UiUel do imóvel ocupado pelo Es- 40 '3'-" - . - 38 - ao ­da ComisaAo Espec1al favo~vel l1Il dI! teramerlcan Atralrs. consoante as Us- crltórlo. de Propaganlla e ExpaDlll10 COmlaãodeE~ :a11- t8

C'47. IDa

ns. 1 - .5 - 6 - 7 - 8' -' 8 - pOSições do Têrmo de 23-6-.1952.' o.cIl. ComC1ClaJ do ~rasUna ~ançll.: tendo 38 _ Vota 11 c ç o e" uJtural.12 - 13e 14 e contrr.r10 às de ns. ativo 110 Acõrdo celebrlllio am'14 de. ou. parecer fllV01'av~lda Com1s.Blode1l'1- í1oProJeto.J"\ i:: A1.* d1IlcUIIlo,- 3 - " - 10 - 11 - Ui - 18 e l7•. tubro do 19S:>; cenào .pareoerell 4VO· nanças... . ..... . Crla cargos nô Q . dr6' 1116"1Iue

10 - votaQão, em. àlscussão única, rAveu das ComlSS6e&de EduclIçl10e 30- Votação. em dlscU8lll1o únlea, M1nllltêrlo:da Ed:açlo~~~ do.da. emenlta ao S~nado li() .ProJeto nü· Cultura e de F1Danç&S. . . do Projeto n. M lI29.S,de 1111111. Que au. atende: ,Ao to oml. e -a-puamero 2.94'1-D, de .19b3. que concede !lo ao - Votação, em dlscuslão Ún1CIl, toriza o f'!làer ExecutiVo a abrir, pejo eleFarm;,i:~u eDOdo:J~ft~'"pensão especial de Cr$ 6.494.00 men- do Projeto n.· ·4.S02-~,dil1954, Que Aflnlstérlo da Guerra, o credito eIlDll-ver.lda4•.da Babla d"'~dai Um.

_ sais à vluva A<lellna de .Gonçalves ~utorlza o Poder ExCcutlvo •.abrlr, da! de C1'$ 1;1100.000.000,00, d1atrlbUl- do Sul. dáoutral .e fãe o Grandecampos; tendo p,a.recer- favor'vel. da Pelo Lllnlstérlo.da Educaçloe (lul~_do em dez parcl!lll.S~ual:S .de •••••• do pucceres:C\lID provil !1elH:.~MC0hllas~o Eepcc1ll1, - 1'Il, o cl'édJto~pecla,l.deOr$. 1,7.0,00 .01'$ 150·009.000,00 para ocorrer a."&io .ele . COnet1tIl1ç4~.~J.~';'~.~M.;.

. .. . . .... .., . ... para atender' ao pagamento· de aUX1- ]lelllll coma .COtl&trl1çllo 110, cas-.·tl,ara f6'eM1 llQ projeto· .•... ..=.. _. :~ '.-11 .,., Votaçll.o., em_usaio unlc,l\. .lio-funeraJ. a Que tlllll. clIrelto Dulceoficlal1 e sarsentoa. em tern«lnolla- rlda emenda;· dia I .eon QI. Ao· .

da emenda CIo SOnago ao ~oje~l1l1~ Loureiro da Coata. fUha.de .10110. eoa~ clonaI: tendo Parecer· favoraVftldavJgo. PúbU o:' J OomluOel ~, .. ;mero 26l-I>, d~. 18i5, .que retulca.,.emta!l&; SJlva: .tendo..parecer'favorA.ve! OOJn1IIlo'.' dePlnanças:. :·Pareeerd._ Cli1tura..• Cda Cc:m:'d'.Id~i.;:~ÔIIUS.'''''.. La.I n.•. :U68. ae 8 d.o J;)eae.m.~.da CóDlJIlaiode..~.. LÇU..... ·. ..,. c..01nllll.. o ~,~.~U,COI1tzVl.0. AI t..•.~.ift.l·.Q;'· ~.to ...0 ~ ..'~.'.'.'....•... '.::bro de. 186,4 quo eâ1IDll .8o Receita. e 31 -VOtaçll.ll,1IIl !l1lC118SIo úD1ca. :ementtll8. . .... . . .:~ .":';,~ e. . a.' "'\/'f~.a Deapesa. dI' UD1I<!PIIA O eXer~ ~o Pro.leton,D .,881.A, de 11l6t, Q~e.·31-Vota9lo, "•.1I.!!'. cl1IcuIIIo, da JIrojltoD'.%' 1D,11·· c '"ciClo finanll.el1'ode 19bIi, te~do p~ al1tonr.a a Dberturll. pelo. AI1nlítenodo;. P.roJetoD.Q ".007-C, de l'M,qu. 11&'~OlItenItYOaQI:-BiJldI~!. "'" .'c.e~,.tlw()l'ável'.da C()m1li&Ii9..Espeçlal:~ da 1''alenda, do"gred:toelP'eclal llc concede • ~elullo da.,FacuJdAde d' 'Jl!l'NrafoIII&~~~O' 1;-,,..;1:1 -Vo~çllo"em ,dl&cusdoÚll··. Cr'·26.000;OOO,ClQ, *lltll1lC1o à l'eiUJIo~Clêneias Econ6m1call de·8&o ·,alllO d.'DlUmbro ,;_~··I .••.do ~038to~41!l a~tcJlu"ci-)l,!\ rlJtllJi~ rlzaç.o ·d.~&tllPtiaa-_~i:;or6ÜpEli.1t~n;;.ent:e':'Q$: estl1bele~~aJtoa .81â';.l'Ic1o! bono:··d." -'·1::l54,Que r!lmetc c6plnsau~t1eas it'o (lenei.. do.u EmprêsllS Incorporadas' nolladcs pl.'loGovêl'llÔ 1I'eQera1; oonea· ~vl. 'do Pode:- Ixeoutir':rl l

Page 32: ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONALimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD12OUT1955.pdf · ESTACOS, UNIDOS DO 8RASIL DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL c:::. _ 'SECAO

...7462. Quarta-feira U" DI4RfO 00 eONnRFA8n .NACIONAt: (5eçKo I) Outubro de 1.95~

reccr favoráv~ do. Comissão de FI· do pareceres favorâvels das Oom18s0es conoede favores flaeal! à8 lo~ledades produção de petr61eo dll8 JaZIdas en­nanças. Parecer da comtssáo do FI- d~ Transportes comumcações e ObraE com seae eadmmistraçao no PaIS. que contráelas no Pais, c dll outras provl-n:Ulças contrano a emenda. PUbllcas e de FInanças. se uesunem a racncacao e explora· dênclaB' tendo parecer ccntranc da

41 _ Votação, em l.~ díscuasão, 51 _ Votação, em 2." discussãc çao ele baterl.as e de pnnas seeas: ten- comlssào de LegIslação SOCIal, comuo P!oJeto n.:' 1m3-A, de 1955, que re- do t'l'oJeto n ," 1. ô80-0. ele 1952, que do pareceres. com SUbStItUtiVOS das voto em separado do SI', Ivan Bleharll.,.,)~a o parágrafo un-eo elo art. 11,' lnodlhca na parte reterente a apo conusscee de Constltuu;lio e Justiça 70 V t - 1 ~(1:1 Lei n.v 1. 522, de 26 de Dezembro sentadoria, preeeitca da LeI n I 593 e de Economia e da cormssao de FI- - o açll~. em , diseussao,de 1951, que autorize O ocvemo Fe- de 24 de Dezembro de IU411 qUe res: nanças com emenaas ao SUbstitutiVO ao Projeto n. 137-A. de 1955, qued 1 t d

' da Com15slio de EconomIa Isenta. da dirertos ae imuortaçao, un-em a 10 ervir no ornimo econômico: taura a aposentadoria para (terro 62 _ Votação em 1 a' discussão posto ae consumo e taxas uduane.ras

~een~co~~~~::' favol'avelda cormesãc viánoa aos 3b anos de serviço. Jo Projeto n.> '3,503-C, 'de 1053, qU; excíusive a de PrevldênC18 SOCla!, r~52 _. Votação, em 2," discussão. estende aos onciais do SerVIço ou médios e meciearnentos, vmnos dos

42 - Votação, em I" discussão do Projeto n.v 3,645-.B, de 19:>3, qUt corpo de Saude das Forças Armaoas Estados Urndos da Amenca dO Norte,do Projeto n.v 4B3-A de 195b, que 'al: releva a prescríçào para pleitear o~ o dlspõstn no art. 3," ela Lei nume- e destmados a custrlbulçCio' pell1 ODra.tera os artIgos ~1L. 857, 024, esoe :>33 oenencros elo Decreto-lei n.: 145, ,elt 1'0 1,350, de 10·12·1951. que trata (la SOCIal Re-dentorlsta entre a populaçàoda conscudacáo das LeIS elo rranarnc 29 ele Desemoro de 193'1. reíativo ~I retorma elos onerais da PoliCIa MlI.tar neeessitaea dos Estados de Matoe a~ outras providências: tendo pare Ingresso nas carreiras de Qflclal Ad- :10. Distrito Federal; tendo pareceres: Grosso e Parana:. tendopnrecer comccr com emendas da ccmíssâc de Le- mtnr-tranvo, Estatlstlco e con,••iu, pela censntucicnaadane. ela com.ssac emendas daComlSsáo de Pmanças.

', [.!JSlação Social. dos runcionancs do Quadro n,.dO Ml· de'Constltulção e Justiça; com subs- 71 - Votação, em l."dlscussão43 _ Votação, em 1.. discussão, tllstcrlo ela VIação e Obr~s Públleas ntutivo, da ComIssão de SeglU'9uça do Projeto n;" ~55-A'; de 1955,que con~

Projeto n.u n26.A. ele 1955, que aitera 53 - Vota~l\o, em 2, discussao NaCIonal. e ravoràveí da com.ssac ele cede um auxiltode Cr$ 300 00000 aodtspcsrtivos da Lei o.v 1,036. ele 19 de do Projeto n ." 4,048-C, de 1954, que Fln~!lçl\s. Novos pareceres elas Co- I congresso Brasileiro deOdontope­abril ete 1950, e autoriza o Poder Exe- abre, pelo Mausterlo da JustIça c Ne, mlS.oes de COnstltulçào e Ju:!tlça e tllatrla' tendo parecer tavoravel daeunvo a prorrogar Dor ma.15 cinco ~nos ,,6clos Interiores. o credito especlal cc de Segurança NaCional. favoráveis ti Comiss'íio de Ftnanças

I Cr$ 40.000.000,00. para imcio da (Oup· emenda de 1." dIscussão. com. emen- 'os f naneiamentcs previstos aaauera truçâo do PlIlaClo da Justiça no 1)IS' da desta ultima, e parecer da comis- . 72 - Votação, em 1.. cUscullllâo.lei: tendo parecer tavorâve1 da Oc- tríto Federal, e de. outras .prolld~n. sil.o de Flnanças, com emennaae su- do Projeto n." 372-A, de 1952,.qUe m­ml.:;sAo de Ii'lnanças, elas; tendo parecer,com substltutl'/o. ostltUtlVO da Conussíio de segur!lnça corpora a caaetrll de DtrC1to indU!-

44 _ Votação, em l,a discussão. da. Comissão de Fmanças. Pareceres NaCional. . .. trlai. nas FacuJdadefJ de Otrelto dodo projeto n. v 541.A, de 195b, que dls. da Comlssâo ele E'mança~ contl'lItl,) r 63 - VotaçAo, em 1.~ dIScussão. I?al$, 1\ de DIreIto ComerC1al, e da ou­~ sObre o Quadro de Pessoal da. Se. emenda de 2.' dlscussâo e à oferecIda ;lo Projeto XI," 3.219-A. dc 19&3, que tras provldêncla~:tendo parecer fa­cretarla dofilbUllal Marltlmo ele na reabertura da mesma, Joncede a AssoCiação BaIana de Im- voravel da. Com1ssào de EdUcaçAo eoutras prGWldênclas: tendo pareceras: ,:)4 ....· votação, em :1." discussão. prensa, o auxilio de Cr$ 3.000.000,00 CUltura.com emenelaS,ela comISSão ele Ser- do Projeto n ,_" 4,064-B de 1954. que para o. prossegUimento elas obras de 73 _ Votaçlio e 1 a c1ls ã"Iço Público CiVl1 e da coml~sào de concede pen~ao espeCial ele ••....•. ~onstruçao de sua be<te; tendo pare- do projeto n" 40~A Íle 195~uss o.~'lnan~sfavoràve1ao Proj'to e às Cr$ 6.000,00 a D, .AracI Constant Bo' ~er com substitutivo da ComIssão de acrescente. "pa:rà"rat~ UnJc' do' ..~llreferidas emendas. telha de Magalhães, fLlha do (fenera c'tnançll8. 14" • o .... ~

BenJamm COl1,iltant .Botelho de Maga. 64 _ Votação, em l," dlSCUSSã:o, ga I do Decreto-leI n, 11.760, ele 545 _ Votação do Parecer n." 14, lhães, o F1Indador tia RepUbl1ca, do Projeto n." 4,709-A. de 1954. que de Seteml)ro ae 1946: que àlSpOe sobro

de 1955, que OPina pelo arquIV>1mento :. a. . _ dlSP e sObre proventos de aposenta- a aqUiSição de lll10vels da 11l11lio. e dá.da Mensagem O. I, (lf 1951, ao 1:,':1· 55 - Votaç~o, em 2. ellSCUasaO danados tunclonar"os da b;. F. C. outras prOVidenCias; ~nC1o parecer ta-selho Nacional de Economia, Que en. do ~rojeto n, 4,~46-B, ele 1954, que B.' tendo pareceres pela constiLu'I~- vorável da COlUlssao de FInanças.camlllhou antepro,leto ele lei estdl)e· dlspoe sObre a contaRem de tempo dt ird d ela. C iss- d C ti' ',_. 74 V t' . ~ -lec-noo espe~jfica~llo oara o Clm~lWJ ~el'V1ço para efeito de Ilcençaespe, na a e om ao .e ons .U1~ao do - o açao. em 1. ellscussao,

1m' cial . e Justiça com substitutiVO ela Comls- .E'rojeto n. V416-A,ele 195b. que su-

portado. (Da Comissão de ECO.'. são de Leglslaçã;õ Social. cem voto em prIme aNota 2,' da alinea JS.Vl, àanOmlB.l" 56 _ Votação, em 2.~ dIscussão, sepal'ado do Sr. Tenórlo CavalcantI, e rabela .B. dl1 Con,;ul1daçào dl1S J..el8

46 .~ Votaçlio do Parecer n.' 15. jo. Projeto n." 4, /411-0 ae 19M, q*e da ~<Jmis~ao de Fmanças tavoravel ao elo lmpósto ae Consumo a que se re-.(10, 1955. que opma pela lUcompetenc a alspoe sool'e cuntrlbulçáll ele segura SUllStitUtlVO dá Comissão ele Legisla- fere o Decreto n,v 26.149. ae ~ de Ja­

''tIa'comlssâo ne DlplomuciQ para apre- elos aos InstItutos de Prevldencla: ÇãoSoclal. . nelro ele 1949: tenelo pl1recer tllvorâ-clar o reCluerlmentc aI' autoria do ~e. tenelo parecer aa COIUlssao de Ll'glS 65 - Votação, etn 1.~ dlsCU8são. vel da ComlEsão de. Economla. .lIhor Fernando .1"errarlem que re laça0 SOCIal. com SUI)Stltutlvo ao pro ;lo l:'roJeto n." 4.9YO-A. de 1954. que 75 Prquer seja formUlaao uln voto ne con. ;etu emendado em 2 'dlscussao, NOVl estabelece sUl)vençoes Ordmlll'laS oml- n " 969 A lànef9~1CUlicussllo elo P60jetogratulaçOes ao Deputado Josue dI' ;larecer aa Comlssào de IJeglslaçao"elll8· no Orçamento Geral lia Umão d' E - • e .' qU~.~utol'lZI1 o ?o­Cl1stro pela dlstlllÇão l'ecel)lda pelo :>OClal cllntrarlu a emenoa orereclaa :lara 1950; tendo pl1l'ecer tavorave1 da ,er. xecutlvo a cons .•!lU' um. ramaJConSeltlo Intl'rnaClonaJ da Paz: voto na reabertUra aa 2.' CllSCU~SflO: pare· Comissa!, de Or~amento e Fiscalização I~dovlarlo. llBanao li Clna:xe ele ,Ma-

IO d d S U Alb ~er ela CODlIssao ae FLndnças lavara. ["maneeu'a.. n.ssobal, no Estaao de Ji'eI'D'l:IlbIlCO,e separa o o r, arlus uquer· ·vel ao SUbstitUtIVO da Comissão de 'e' 66 ~ Votação. em 1. ~ dIScussão, a Vila ele Jatl. no MunlClplo do BrejOque. tOa Comissão ae DlplomaClIll "lslaçâo SOCIal ... do l:'rojeto n." 18U-C d~' 195b que da dos Santo~, no EstaClo do Ceara: ten·

47 ._ Votacâ,odo, Parecer. n,' 16,' . .. • _ apllcaçao a receltl1 proverucnte da CU- Id? pal'ec~res: com emenda a:l ~O.nls-de 19a5, que o)"llna pelo arqUIvamento 57 - Votaçao, em 1.~, d.scussao lerença ae preços entre 08 comOLlstl.1 sao de rransportcs, Comunl.:açô;s edo Oflclo n." 35B, ele 6 de ~,Ialo ele do Projeto n." 7112-A, de 19a1, ~ue de, velse IUI)I'meantes IIqulaeS derIvados ~al'as PUblicaS e contraflo 111 l;omlS­1955,. do Smado Federal. em que sol!- clara de utlllnade publlca o ..Proce~St ;lO petroleo tabrleaaos no BI'asll e O' sao de Finanças. IRequerimento decita a al)ertura d,)s crénltos eSPec:al A.rantes" de coagulação do !atex go-. mportuelos; tenelo Pl1receres com lIU: adiamentoI •de CrS 551.4~U.~O. para atender ao -pa- mltero ~. ~utorlza a respe.ctlva elesl1' IlStltutlVOS das Comlssoes de FlDança~ 76 - prunelrll cllscussâo do Projetllsarnento do abono ccncedido pela Lei proprlaçao. tendo pareceres: pela e de Economia, ParecerES SObre emen· n,.a 3411·A ele 1U53 que c1lapoe sOn •• 2.412, de 1-2-!955, reterente aos constltuclonallaaele. dl1 Comlssào de das de primeIra àls'llBsao' aa Comls- ore 11 ASslstimcIS MedJCa e aosp'tsla;meses de Nov~mDro e Dezeml)ro a Constituição ~ Justll;la; com substltil- ;ao de EconomIa favoravei a àl n," ~ ao MeiO Rural; tendo pareceres:' com1954, e suplementar de .. " tlvo, ~a Com.sslio de Economia li da com subemendas lI.s de M. 1 e 3: lia substItutIvo ela Comlsst\u ae 6auae •crt 2.70a.053,10, para -Pl1gamento de coml.sãoo de Flnallçl1s favorllve1 ao Comlssào ele FInanças fllloravel 11 contrarIo àas Comlssoes de L.eglS1a­despeslUl elecorrenteS da convoc~?ãc referido substitutiVO, emenela n."2 e as s\lbemendas da ção Social Cle EconoD11a li ae Finan-extraordlnaria do Congresso Nacional. oa - Votl1çao.em 1.~ 'c1l8eusslo; Com1S8li.o de Economia àa de .tIll. 1 Çll8. 'no perioclo de 7·2 ~55 a 9-3-55. <Da do Projeto n." 976-A, de 1951, . que e3,' •Comlssio de Flnançl\l). • abre oerélbto especial. de .,....... .67 - Votação em 1 - discUSSão 77 - PrImeira d1scussâo do Projet<:

Cr$ 3000,00 para Impressâo dClll AnatfJ do Projeto 11.." 811-a. de lIi1l5, que pror~ n,· 424-A, ae 195~ que da nova re~48 _ DlscussAo Unlca do Projeto Dít- do 1 Çonvênlo da Soclecladç arasUelra roga ate· 31 de DeZembro de 1967. com aao'o aoartllO 57 CIo lJecreto-l..el oll.

mero 686. ae 1855. que altera o t.11adrb de Esterl1ldade; ~nClo pareceres com mocl1flcaOOel. a J..el n.· 1.300. 'de28 mero 3,851, de 25 de setembro ae 1V41cio peaaoal àa SecretarIa do rrll)una, 3ubitltutlvo da ComlssAo de Educaçlo de. Dezembro. de 1850; tenao areeer ICóc1Igo NaCional ae rrA.tIllI!.O':· tendo

11oi.''ilonal EleItoral do EsPlrlto lhnto; e Cultura e iavorllvel 110 mllSlllo ela com lubltltutlvO da COIX\I:;Slo de Cana. I)arecer com sUbltltutlvo da Com1llAolendo parecerei tavorávels elal Co. COD11S8Ao de I'lnançll8. . tltwçio e JUltloa. ParecereallOble de Tranaportel, comunlcactle. e ObrUmllllles deServ1c;o PúblIco elVl1 e de .ij9 - Votl1çlo. em 1,- cI1IcllBslo. emendude 1.- lbscUlllo: contráriO PúbUcu. IRequerlmento de rettradaLI'iIWlÇU. IDa Col111ld.o de COnatl- do Proleto n,o 2,W'A ae 1862, qUI da COmlll~lo de Oonatltwc;iO I ofuatlça Levantll~se a8easiO M li ho&u1ç1o I JUltlc;al, ' da nova redac;lo ao al'tllO li8U,· fJ1Dea e ,com .ubltltutl,o da Oomllllo 121 ru .....•.. . • ·0" do Decrlto-J..el n.· 1\;<162, de 1 de IllCOnOllUa. . .. . . • -,G- Votaçlo,eDl 1.' dI8eUIdo. Malo de 19.3: tlndoparecerel; cono 88 -Votaolo,em 1,,8., dllOUldo •

• Projeto de ReIoluçlo D.· 11-A, de trBrlo da Com1S8lo ell 1AIlllaçlo 80- do Projeto D .... 443-A cse·11166 que::'1~utpUt:~:r:am~:.:aun.QSart==dcla1m'. com IUbstltutlvo da OOm1lalo 1'1_01 .110nor.r10l .12.i Ilrctesoarel. e CIMARA DOS DrpUTADOS

.. e ..manc;as. . au1stentel dOI CW1O' do Departamen-" lO_çlo aumentada O livro ,011 hlar. 60 - Votação. ~ l,a cI1Icl1l8&D. to Nac10nU ela·crlan;a 1110 compre- '.~Iú1...0 .de Souza. lua o!?!a admIDII l10 Projeto D;" 2.72:;-A..• de 11112. que .endldOlno dIlPOS.to DOS parasra.tOI 1" ·EDITAL. tratlVl no 810 tranc1lCO.. tendO pa. lBenta do lmp6ato do dlo e demaJI e 2 • .do .artillo 4 • da ·Lei 11 • 2 189' .I'IOIreI tavol'avell da. COmlllt1el de impostei federaJI•.DOI atolem que. dla.3-19M· teDélÔ·· recer com Ubl~ .. ... . ..ucaçcio • Cultura e de Flnanqu e fOr parte. a A8sOC1açAo EvaDiebca Be- tltUtlvo da' comi..!: de J:d . 'L·· O Diretor aeral da Secl'etal'la .•,contrüio da Meaa. com voto venCldo netleeJIte; tendo· parecerei: daOomll- Oultura, ucaç_e Clmara dOJ Deputados torna púbUco

.;_ 8r~ BenjamlD·ftn,D. .. . ;ão de Constltwçlo e JUMUÇIl pel.lua 68 _ Votaolo, em 1.- dISCUl~"O, q?eoa candldatOl 'rerez~ cle Jelu.s.DO _Votlotao; emdllCUllio Í1nlCa. 10natltuclonalldade edaComl!slo de do Projeto D••UO.A.de.1856,.queee- XllvlerQomes e Rosemaly 8~vLlac-

lIoPiojeto n .• ·".lIGO..A. de' 18M, qUf IJ'lnançaa fayorável ao projeto. .. . tabelece baleparll. o lalArlo mintmo qllo'1 a.provalloll nO ítltlmo conc\l1"lo,:autorlZa o Poder ·lI:lEecu~o a. alH'1r , 81 - Votaçlo, . em 1." d18CUlsll.o, doa 'trabalhadores 'admltllJos ou con. ~cal1zado par.. a claue- tnlclal d. caro'.J1SIo.M1l111terlo da· Vlaçioe.ObrU. Pil· dO.. ProJeto.llio a.Q28-A. de 1958. que tratado. para eervlgOs de peli:lWla e ~tllra. d.. e t!aetllógrafo. deyem aompa-:'1l1Lc.... O crédito especial' de ......".. ..' .. .~ecet. com uriênr.la, a cata seere·,elrI16.000.000:00 para a oonstruçll.O di. ,aua•.p6dlO detttnadO M.lnltalaçtIeJ da aee:le Diretoria Geral ~m 10 de o\ltübi'a

':':dà"l)~etorlà'Re~ona1 do De'1'· emp,R!çO DO NóMER'O'OE HOJE: 'CR.,.S.'~J4()'.· 'de. '1966. - A,MDho GlgU~ttj. Dlre·'.'JGr&O.~.,~Q~dedOSul;~ 'i', tor Geral:" ·{,t;;,;.: