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ESTADO DA ARTE: DOUTRINA DA PROTEO INTEGRAL

Marcia Regina Mocelin Universidade Tuiuti do Paran

mocelinster@gmail.com

Sarita A. de Oliveira Fortunato Universidade Tuiuti do Paran

saritafortunato@uol.com.br

EIXO TEMTICO: Gesto pedaggica e prticas de ensino e aprendizagem na dimenso da

diversidade e da incluso social e cultural

Resumo

Este trabalho visa analisar a produo cientfica sobre a temtica Doutrina da Proteo

Integral, direcionada aos direitos humanos de jovens e adolescentes no Brasil. Tem por

finalidade subsidiar, terica e metodologicamente, a investigao da temtica na rea

educacional. A pesquisa est dividida em 4 (quatro) categorias complementares: a Doutrina

da proteo Integral, o Estatuto da Criana e do Adolescente, o Adolescente em Conflito

com a Lei e a Socioeducao. Foram analisados quatro bancos de dados considerados da

maior relevncia em educao brasileira, o Banco de Dissertaes e Teses da Capes no

perodo de 1987 a 2011, uns dos mais importantes peridicos editados na rea da educao

no pas, a Revista Educao & Sociedade, o Caderno CEDES e a Revista Brasileira de

Educao.

Palavras-chave: Pesquisa Educacional, Doutrina da Proteo Integral, Gesto da Educao.

1. Introduo

O objeto de estudo dessa investigao exige compreender o que tem se realizado

enquanto produo do conhecimento para as polticas pblicas, que oferea alternativas de

soluo sobre a Doutrina da Proteo Integral e as subcategorias em anlise nela inseridas,

como a Adolescncia em Conflito com a Lei, o Estatuto da Criana e do Adolescente e a

Socioeducao.

Sua importncia situa-se na questo que diz respeito aos adolescentes infratores, em

conflito com a lei e a responsabilidade das polticas pblicas no que concerne educao

desses adolescentes, no sentido de fornecer s polticas pblicas elementos para superar a

situao existente o que concerne esse segmento to importante da sociedade.

Foram analisados elementos de bancos de dados considerados da maior relevncia em

educao brasileira, o Banco de Dissertaes e Teses da Capes ( 1987 a 2011), que rene

produes defendidas no stricto sensu do pas e que at o perodo investigado totalizava

mailto:mocelinster@gmail.commailto:saritafortunato@uol.com.br

2

458.657. As informaes deste banco so fornecidas diretamente a Capes pelos programas

que so responsveis pela veracidade dos dados.

A Revista Educao & Sociedade que teve seu primeiro nmero publicado em 1978, e

que at 2011 disponibiliza 117 exemplares um dos mais importantes peridicos editados na

rea da educao no pas. Publicada quadrimestralmente, como um instrumento de excelncia

no que diz respeito ao incentivo a pesquisa acadmica, possui um acervo de informaes, de

grande interesse aos que atuam nas cincias humanas. I indexada internacionalmente, recebe a

contribuio no s do nosso pas, mas tambm de autores de diversos pases.

Os Cadernos Cedes so outra fonte primordial de pesquisa como publicaes

especficas, de carter temtico direcionadas a pesquisadores da rea educacional.

Totalizando, de 1980, at 2011, 85 volumes, com inmeros artigos e resenhas que contm

excelente subsdio para as pesquisas.

As publicaes quadrimestrais da Revista Brasileira de Educao da ANPED

Associao Nacional de Ps Graduao e pesquisa em Educao em coedio com a Editora

Autores Associados, desde 1995 e at 2011 conta com 48 nmeros com artigos cientficos

que visam o fomento a pesquisa. A anlise desses documentos nos auxiliar na compreenso

da relevncia do estudo proposto, bem como o mapeamento da produo cientifica acadmica

educacional.

Ao fazermos o levantamento deste acervo cientfico pudemos observar o significativo

aumento da preocupao com a formao humana embasada nos direitos em relao a se fazer

cumprir a doutrina da proteo integral para nossas crianas e adolescentes, nos mbitos

municipais, estaduais e federais.

Foram elencadas 4 categorias diferentes que se interligam e interagem. A Doutrina da

proteo Integral, o Estatuto da Criana e do Adolescente, o Adolescente em conflito com

a Lei e a Socioeducao.

Assim, apresentam-se os dados para anlises ainda iniciais sobre a categoria Doutrina

da Proteo integral nas dissertaes de mestrado.

2. Primeira categoria analisada: Doutrina de proteo integral

2.1. Doutrina de proteo integral nas dissertaes de mestrado

Foram analisadas 38 (trinta e oito) dissertaes, conforme tabelas abaixo:

Tabela 1. Dissertaes por ano de 1987 a 2011

3

Tabela 2. Incidncia por Estados

RS

02

SC

08

PR

01

SP

14

RJ

03

MG

01

ES

01

MA

01

PB

01

AM

03

GO

01

AP

01

CE

01

possvel perceber que o tema s comea a ser debatido a partir de 1995, e ainda

assim com muita timidez. Somente em 2003 que as pesquisas comeam a tornarem-se mais

intensas culminando em 2010 com sete dissertaes. Todavia o contedo dessas dissertaes ,

assim como o das teses, est em anlise dentro dos campos de conhecimento aqui detectados.

Grfico 1

A regio Sul e a regio Sudeste concentram 30 das 38 dissertaes analisadas,

restando apenas 8 (oito) dissertaes para as outras 3 regies do Brasil.

Observando esses dados podemos inferir um primeiro momento que: o Brasil muito

mais desenvolvido cientificamente nas menores regies em extenso territorial; e seu

desenvolvimento causa uma relevante preocupao com a dignidade e formao humana

atravs da garantia de seus direitos.

Tabela 3: reas do Conhecimento

dissertaes por estado

RS

SC

PR

SP

RJ

MG

ES

MA

PB

1995

01

1996

01

1997

01

1998

02

2001

02

2003

05

2004

01

2005

03

2006

02

2007

02

2008

05

2009

03

2010

07

2011

03

4

Sociologia

03

Servio social

05

Direito

23

Educao

04

Polticas pblicas

01

Psicologia

02

Grfico 2

Novamente fica evidente a incidncia da rea de concentrao maior do Direito,

seguida pela Assistncia Social e depois Educao, no restando dvidas que o que se procura

no conhecer os seus direitos e educar-se para garanti-los, mas, simplesmente cumprir a Lei.

So reafirmadas nas palavras-chave o que acima dito, quando verificamos que, criana e

adolescente, medidas socioeducativas, proteo Integral, ECA e direitos aparecem

com maior incidncia

2.2.Metodologias utilizadas nas dissertaes analisadas

De uma maneira geral as dissertaes apresentadas nesse bloco sob a categoria maior

da Doutrina da Proteo Integral, tm um atendimento especfico sobre as legislaes que

regem a criana e o adolescente. Uma forma de comparao entre leis, pareceres, declaraes

e snteses histricas aparecem na grande maioria dos textos. Poucas trazem o estudo de caso

em evidncia e ainda em sua maioria apontam a quantificao de dados. Portanto, a maioria

pode ser apontada como descritiva documental.

Neste sentido, o aporte terico rene, enquanto apoio bibliogrfico, obras de junho

jurdico.

2.3. Doutrina da proteo integral nas teses de doutorado

Foram analisadas 4 (quatro) teses. Observou-se com muito interesse, que um assunto

de tamanha relevncia e destaque no cenrio nacional, s tenha o olhar atento dos

rea do conhecimento

sociologia

servio social

direito

educao

politicas

psicologia

5

pesquisadores dez anos depois de promulgado o Estatuto da Criana e do Adolescente e ainda

com uma pesquisa muito pequena.

Tabela 4. Quantidade de teses por ano de 1987 a 2011:

Tabela 5. Incidncia por Estados:

Importante analisar o fato de concentrarem-se em So Paulo trs das quatro teses. O

estado mais populoso e com maior ndice de violao de direitos humanos do Brasil traz

tambm a maior preocupao com as questes da proteo da criana e do adolescente. As

reas do conhecimento abordadas foram Ensino Profissionalizante teses e Direito, duas teses

por rea.

Tendo somente 4 teses para anlise fica complexo emitir um parecer concreto sobre a

incidncia da rea do conhecimento. No entanto dos dados que temos, aponta-se o equilbrio

entre a rea da educao e a rea jurdica.

Nas palavras chave ou nas subcategorias de anlise, mesmo tendo uma equidade entre

as reas de conhecimento percebe-se que a tendncia pela rea do Direito e no pela rea da

Educao, como apresenta a tabela a seguir:

Tabela 6. Palavras-Chave:

2000

01

2006

02

2009

01

RS

01

SP

03

Adolescentes

02

Criana e

adolescente

01

Direitos a imagem

01

Direito da

personalidade

01

Desigualdade social

01

tica

01

ECA

03

Gerao de renda

01

6

2.4. Metodologia utilizada

Os autores em suas teses determinam sua metodologia em apenas duas delas. Em uma

delas, diz ser sua metodologia os aportes etnogrficos da histria de vida. E na outra aponta

a metodologia utilizada como o Materialismo histrico dialtico. Assim como nas

dissertaes dessa categoria analisada as teses trazem uma forma de comparao entre Leis,

pareceres e declaraes, assim como snteses histricas. Em uma das teses tambm

apontado o estudo de caso de uma escola.

Quanto ao aporte terico, o apoio bibliogrfico rene obras, sobretudo de cunho

jurdico, como tambm so apontados Paulo Freire e Kant em uma das teses.

3. Segunda Categoria Analisada: O Estatuto da Criana e do Adolescente

Em nossa segunda categoria de anlise trataremos sobre o Estatuto da Criana e do

Adolescente nas dissertaes de mestrados, onde a quantidade de dissertaes analisadas

soma 82 (oitenta e duas) pesquisas.

Tabela 7. Quantidade de dissertaes por ano de 1987 a 2011:

O tema Estatuto da Criana e do Adolescente a categoria mais debatida das

categorias de anlises propostas. H uma regularidade entre os anos de 1996 e 1998 em torno

de 7 (sete) e 8 (oito) dissertaes, e uma permanncia de preocupao em todos os anos em

abordar esse assunto to polmico e erroneamente interpretado.

Grfico 3

Infrao

01

Psiclogo escolar

01

Trabalho Educativo

01

Trabalho Infantil

01

1990

01

1993

04

1994

08

1995

03

1996

07

1997

07

1998

08

1999

02

2000

02

2001

05

2002

03

2003

03

2004

03

2005

02

2006

03

2007

05

2008

03

2009

05

2010

04

2011

03

7

Tabela 8. Incidncia por estado:

RS

04

SC

13

PR

08

SP

30

RJ

12

MG

01

DF

01

PE

02

PB

02

AM

02

GO

01

RN

01

CE

03

PA

02

A regio Sul e a regio Sudeste concentram 68 das 82 dissertaes analisadas,

restando apenas 14 dissertaes para as outras 3 (trs) regies do Brasil. Se ainda

subdividirmos as regies sul e sudeste percebemos que a regio sudeste fica com 43 das 68

dissertaes, ou seja, com o dobro da regio Sul. E ainda numa anlise micro podemos

perceber o estado de So Paulo quase trs vezes a frente do segundo colocado que o estado

de Santa Catarina.

A quantidade de dissertaes de mestrado reas do conhecimento abordadas esto

delineadas na tabela abaixo, para melhor compreenso.

Tabela 9: reas do conhecimento

Sociologia

05

Servio social

19

Direito

30

Educao

15

Polticas pblicas

01

Psicologia

02

Histria

01

Cincia Poltica

02

Filosofia

02

Cincias

sociais

05

Administrao

01

Enfermagem 01

Notamos que a rea de concentrao do Direito a maior em nossa pesquisa, no

entanto, se observarmos por outro ngulo, percebeu-se que as reas de Cincias Sociais

(sociologia, cincia poltica), Servio Social e Educao ultrapassam a rea supracitada, o que

0

5

10

15

20

25

30

1990 a 1995 (16)

1996 a 2000 (26)

2001 a2005 (16) 2006 a 2010 (20)

nmero de dissertaes a cada 5 anos

8

abre uma nova viso acerca dos estudos sobre o Estatuto da Criana e do Adolescente,

fazendo com que as leis no sejam mais o foco principal, mas um suporte para a anlise das

outras cincias.

Tabela 10. Palavras chave:

Adoo

02

Adolescente

11

Adolescncia

03

Abrigo

01

Ato infracional

01

Crianas

12

Criana e

adolescente

12

Conselho tutelar

07

Cidadania

01

Castigo

01

Direitos da criana

e do adolescente 05

Direito do menor

01

Direitos

04

Escola

01

tica

01

Estado

01

ECA

19

Educao

06

Evaso

01

Emancipao humana

01

Filiao adotiva

01

Famlia

03

Genocdio

01

Garantia de direitos

01

Governo

01

Justia

01

Legislao

03

Liberdade

01

Infncia

02

Infrao

03

Movimento

nacional 01

Meninos de rua

02

Menor

03

Movimentos

sociais 02

Medidas socioeducativas

05

Proteo

01

Polticas sociais

01

Regime fechado

01

Rua

01

Sinase

01

Trabalho infanto

juvenil

06

Tutela

04

Violncia

03

Sade

01

Dignidade

01

Comeam a aparecer aqui nas palavras chave relao com a modificao do objeto

de estudo destas dissertaes. O Estatuto aparece aqui como categoria maior de anlise,

seguida de palavras que modificam o olhar do leitor. Pois agora a Lei d vez observao da

Criana e do Adolescente em toda a sua simbologia, atravs das Polticas Sociais e da

Educao.

3.1. Metodologia utilizada

Nas dissertaes ora analisadas, quando se trata de metodologia utilizada, existem

grandes equvocos relacionados ao que realmente uma metodologia de pesquisa.

Confundem-se metodologia, com mtodo na maioria das anlises. Pudemos encontrar

algumas anotaes como anlise coletiva dos direitos, anlise documental, estudo

qualitativo de carter exploratrio, quadro comparativo pesquisa quali-quantitativa,

pesquisa de campo, mtodo dedutivo e ontologia marxiana, para definir a metodologia

utilizada.

No geral as dissertaes apresentadas nesse bloco sob a categoria maior do Estatuto da

Criana e do Adolescente tem uma grande preocupao em como esto sendo tratados os

9

direitos das crianas e dos adolescentes sob um enfoque bem mais sociolgico do que o

tratado na categoria Doutrina da proteo Integral. Tem um atendimento especfico sobre as

legislaes que regem a criana e o adolescente.

Raras so as dissertaes que identificam os seus aportes tericos. Em algumas das

dissertaes (mais especificamente 6 das 82) aparecem citados sob qual luz se escreve e se

direcionam os textos. Nestas encontramos: Aristteles, Oswaldo ferreira de melo, Marx,

Lukacs, Meszaros, Tonet, Lessa, Jimenez, Paniago, costa, Foucault, Deleuze, Guatari, Rolnik,

Pages, Bonetti, Gaulajac. No entanto a maioria ainda das citaes so referentes as duas leis

principais: a Constituio Federal e o Estatuto da Criana e do Adolescente.

3.2 Estatuto da Criana e do Adolescente nas teses de doutorado

Em comparao ao nmero de dissertaes desenvolvidas sobre o assunto, as teses

analisadas (doze), tm uma quantidade no to expressiva, no entanto se comparada ao

nmero de teses em relao a categoria da Doutrina da Proteo Integral, de trs vezes

maior. Mantm uma linearidade de no mximo duas ou trs teses anuais, porm com um

espaamento de tempo maior.

Tabela 11. Quantidade de teses por ano de 1987 a 2011

Tabela 12. Incidncia por Estado

Todas as teses dessa categoria de estudo centram-se nas regies sul e sudeste.

Novamente So Paulo o estado que traz 50% das teses analisadas.

Tabela 13. rea do conhecimento

mais evidente o avano e o interesse no estudo dessa rea sob o enfoque da

Educao e das Cincias Sociais, fazendo agora com que a rea do direito no esteja mais em

primeiro lugar.

1995

01

1996

02

2000

01

2001

02

2006

03

2007

01

2008

01

2009

01

SP

06

RJ

03

PR

01

RS

02

Servio Social

03

Direito

04

Educao

03

Cincias Sociais

01

Psicologia

01

10

Tabela 14. Palavras-chave

Adoo

02

Adolescente

02

Abrigo

01

Constituio

01

Cidadania

01

Criana

03

Criana e

adolescente

01

Direitos da criana e

do adolescente

01

Desigualdade

social

01

Excluso social

01

ECA

02

Educao especial

01

Educao

01

Juventude

01

Legislao

01

Municpio

01

ONGs

01

Poltica social

01

Trabalho social 01 Trabalho

01

Nas palavras chave a categoria de anlise Estatuto da Criana e do Adolescente

acompanha a rea de concentrao maior que so as Cincias Sociais e a Educao, dando

maior sentido na busca de esclarecimentos e pesquisas no que diz respeito formao do ser

humano e da no violao dos seus direitos para o exerccio pleno da cidadania.

Diferentemente das dissertaes, e de fcil compreenso, nas teses, os autores definem

com mais clareza as suas metodologias. Nesse bloco de anlise identificou-se: Estudo de

caso, Analise documental, Entrevistas, Reconstruo histrica, Analogia,

Perspectiva qualitativa, Vis dialtico crtico, Materialismo histrico e dialtico. No

entanto, sobre a referncia bibliogrfica nesses 12 estudos apenas houve a referencia a

Pressupostos marxianos e Bardin.

4. Terceira categoria de anlise: Adolescente em conflito com a lei

Essa categoria de anlise uma categoria em evidencia a partir dos anos 2000,

pois entende-se que a sociedade passa por um perodo de evoluo e intensificao da

violncia e da criminalidade infanto juvenil, consequentemente seu campo de estudo tambm

fica em evidencia. Em 2010 apontado seu auge com 10 estudos significativos.

Assim colocado, neste contexto, foram analisadas 52 (cinquenta e duas) dissertaes

de mestrado, considerando o perodo de 1987 a 2011. Para melhor esclarecimento observe as

tabelas a seguir:

4.1. Adolescentes em conflito com a lei em dissertaes de mestrado

Tabela 15. Quantidade de dissertaes por ano de 1987 a 2011

1996

01

1997

01

1999

01

2000

01

2002

03

2003

05

2004

01

2005

03

2006

06

2007

05

2008

04

2009

04

2010

10

2011

07

11

Tabela 16. Incidncia por estados

RS

07

SC

01

PR

05

SP

11

RJ

04

MG

04

ES

01

DF

05

RO

01

BA

02

GO

01

PA

01

CE

02

PB

02

RN

02

PE

03

A regio Sul e a regio Sudeste concentram 33 das 52 dissertaes analisadas,

restando 19 dissertaes para as outras 3 (trs) regies do Brasil. Em comparao com as

outras categorias analisadas at aqui podemos observar um aumento significativo dos estudos

nessas regies. possvel interpretar que houve um incremento ou um fomento nos cursos de

ps graduao dessas regies.

Nessa 3 categoria analisada, surpreendentemente, o foco sai da rea jurdica e vai para

a rea da psicologia aliada a educao. Surpreendente pelo fato dessa categoria entre as 4

estudadas, ser a mais ligada as questes jurdicas. Percebe-se a preocupao na formao

desses indivduos em detrimento do simples cumprir da lei. Nas palavras - chave a

preocupao com a categoria adolescente fica em evidencia, at mesmo porque acompanha a

questo da mudana de foco da rea jurdica para a rea da psicologia.

As dissertaes apresentadas nesse bloco sob a categoria maior do Adolescente em

Conflito com a Lei apresentam como metodologias utilizadas: o estudo de caso; a pesquisa

documental; o estudo comparativo; entrevistas; carter exploratrio; pressupostos

tericos da psicologia scio histrica; abordagem sistmica, psicossociolgica e

psicanaltica; anlise fenomenolgica; observao participante,quantitativa, transversal,

descritiva e correlacional; mtodo indutivo e cartesiano.

Em se tratando dos aportes tericos utilizados nas pesquisas, aparecem mais

especificamente os nomes dos tericos. Os mais citados nas dissertaes analisadas foram

Vygotsky e Freire e Arroyo. Tambm foram citados outros estudiosos como: Trindade,

Lauren, Azevedo, Bonetti, Bernardo, Bourdieu, Castel, Souza, Carvalho, Eyng, Raposo,

Winnicott, Lvinas, Piaget, Lawrence kohlberg, Bakhtin, Rosseti, Pinto e Cordi. Citaram

tambm a utilizao de aportes embasados na pedagogia histrico critica e a psicologia

histrico-cultural. E para finalizar acompanham em 100% as dissertaes as leis maiores:

ECA e Constituio Federal de 1988.

4.2. Adolescentes em conflito com a lei nas teses de doutorado

12

O tema adolescente em conflito com a lei nas teses de doutorado s entra em questo a

partir do ano de 2005. Portanto, 15 anos depois do Estatuto da Criana e do Adolescente

entrar em vigor. E se olharmos atentamente to recente e to pouco explorado que s consta

no cenrio nacional h menos de uma dcada. Das 6 (seis) teses analisadas, a incidncia por

estado, no Rio de Janeiro concentra 50% dos estudos em relao a essa categoria de anlise.

Quanto s reas do conhecimento, 2 (duas) teses se direcionam para a rea da Educao, 1

(uma) para rea da Sade, 1 (uma) para Economia, 1 (uma) para Psicologia e 1 (uma) para

Direito

Sendo assim, afirma-se que nas 6 (seis) teses analisadas o foco diverso,

demonstrando que a problemtica do adolescente em conflito com a lei passvel de

consideraes e aprofundamentos cientficos em todas as reas do conhecimento. No que se

refere ao levantamento das palavras chave, podemos observar na tabela a seguir:

Tabela 17 . Palavras chave

Criana em situao

de risco

01

Adolescente

01

Sade

01

Cidadania

01

Juventude

02

Criminalidade

01

Subjetividade

01

Representaes

sociais

01

Alienao parental

01

Conflitos conjugais

01

Me solteira

01

Polticas pblicas

01

Governo

01

Vida nua

01

Memria social

01

Fica evidente nas palavras chave a variedade da rea de conhecimento e suas

subcategorias de analise. Pois, apenas nas duas teses da rea da educao um termo se repete.

Metodologia utilizada est centrada no trabalho em grupo, na perspectiva crtica, na

anlise dialtica, na pesquisa qualitativa e nas tcnicas de microeconometria, apontadas pelos

autores das teses aqui analisadas. Nesse bloco de anlise chamou a ateno forma da

metodologia da tese com rea de conhecimento em economia, por ser de uma rea no

comum a educao. J o aporte terico observado nas teses pesquisadas, apresenta-se numa

perspectiva scio construtivista, na teoria das representaes sociais de Michel Foucault e

Giorgio Agamben, alm das Leis, aportes indicados pelos autores das pesquisas.

5. Quarta categoria de anlise: Socioeducao

5.1. Socioeducao nas dissertaes de mestrado

13

Nesta ltima categoria, foram 23 (vinte e trs) pesquisas cientficas analisadas.

Percebeu-se por meio desta investigao, o aumento dos estudos sobre a temtica

Socioeducao nos anos finais da dcada de 90 (noventa) e incio dessa dcada. Interpreta-se

que a evidncia de tal aumento se deu em vista da preocupao dos rgos pblicos

responsveis pelo bem estar social, pressionados pela opinio pblica, nos mbitos: federal,

estadual e municipal, em implantarem polticas pblicas que incluam, por definitivo, nos seus

debates e direcionamento poltico educacional, a questo da Socioeducao, bem como

incentivo pesquisa cientfica como parte dos estudos da diversidade cultural.

Tabela 18. Quantidade de dissertaes por ano de 1987 a 2011

2003

01

2004

01

2006

01

2007

05

2009

02

2010

06

2011

07

Das 23 (vinte e trs) dissertaes de mestrado analisadas, a incidncia por estados est

distribuda da seguinte forma: 3 (trs) dissertaes em So Paulo, 5 (cinco) no Rio Grande do

Sul, 11 (onze) no Paran, 2 (duas) no Rio de Janeiro, 1 (uma) em Santa Catarina e 1 (uma) no

Distrito Federal. De todas as dissertaes analisadas somente uma no faz parte da regio sul

ou sudeste. E a incidncia maior do tema nessa categoria se d no estado do Paran e em

diferentes cidades, como Curitiba, Maring, Ponta Grossa e Londrina.

Considerando as informaes investigadas, pergunta-se: Existiria um aumento

significativo de adolescentes em conflito com a Lei nesse estado (Paran) para tornar a

preocupao to evidente, a ponto de proporcionar a pesquisa cientifica?

Martini (2010) [et.al] Kersting (2003) ao discutir sobre o Estado como garantia de

direitos e deveres, prope:

[...] o conceito de direito humano procurado numa esfera pr-cultural e enfatiza residir

o carter revolucionrio de direito humano no fato de erigir uma ordem normativa de

pura interpessoalidade, prioritrias sobre ordens jurdicas estatais, sobre todos os

crculos culturais histricos e todas as interpretaes morais religiosas ou metafsicas do ser humano e da conduta humana (MARTINI, 2010, p. 243).

Portanto, segundo a autora, baseada nos estudos de Kersting (2003), no que se refere

questo dos direitos humanos, afirma que o nico ser humano um ser finito, mortal,

vulnervel, capaz de sofrer, resultando por isso, num estado de ausncia de assassinato e

homicdio, dor, violncia, fome, misria, opresso, tortura e explorao. Assim, tal proteo

s pode ser concedida via Estado.

14

O Estado e o Direito produzem um respeito fundamentado no poder, um respeito

liberdade dos outros que , sobretudo, um respeito privacidade dos outros; dentro

dessa zona de privacidade individual a ser respeitada, pode florescer a diferena. Tal

respeito mtuo que mantm a devida distncia torna-se suficiente e no requer que

haja necessidade de uma especial familiaridade coletivo-cultural para restabelecer a

ordem (MARTINI, 2010, p.243).

Nessa linha de raciocnio, a autora destaca que Kersting (2003) faz uma classificao

aos direitos humanos: condicionais e programticos. Coloca que os direitos humanos

condicionais abrangem o direito vida, incolumidade fsica e segurana bsica. Isto

significa condies de vida sem violncia, dentro de uma organizao poltica previsvel e

confivel. Tais direitos condicionais asseguram a melhoria da vida poltica, mas a extenso

deles depende da efetividade dos direitos programticos (direito liberdade, igualdade

poltica, democracia) do ponto de vista de uma tica cidad.

Certamente, a resposta para a questo formulada acima, nos remete a uma resposta

necessria em pesquisar o tema na sua profundidade e complexidade social e econmica.

No contexto das dissertaes analisadas 4 (quatro) so da rea da Psicologia, 5 (cinco)

da rea da educao, 6 no campo do Servio Social, 2 (duas) da rea do Direito, 1 (uma)

dissertao nas reas de Lingustica, Cincias Sociais, Teologia, Interdisciplinaridade e Sade

Coletiva, respectivamente.

O reordenamento institucional, e as modificaes nos programas educacionais e da

assistncia social por parte do governo transparecem no estudo das dissertaes sobre a

Socioeducao. Iniciamos as nossas anlises com uma total nfase nas cincias jurdicas que

lentamente vo dando lugar aos estudos de sociologia e educao. Nas palavras chaves a

ligao entre polticas pblicas e Socioeducao demonstra como o foco agora no aplicar a

sano, mas sim propor polticas que realmente possam sanar o problema da infrao juvenil.

Metodologia utilizada e aporte terico

As dissertaes de mestrado aqui analisadas apresentam metodologias similares s

apresentadas nas demais categorias de anlise, como por exemplo, o estudo de caso e a

pesquisa bibliogrfica, Os referenciais em destaque so principalmente Foucault, e Vygotsky

alm de outros como Saviani, Thompson, Piaget, Monteiro Lobato, Nelly Novaes, Bakhtin,

Volpi entre outros autores de cunho dialtico.

5.2. Socioeducao nas teses de doutorado

Foram analisadas duas teses apenas de doutorado, sendo uma do ano de 2006 e outra

do ano de 2011. Uma da Universidade de So Paulo e outra da Universidade do Estado do

15

Rio de janeiro. A de So Paulo da rea da Educao e a do Rio de janeiro da rea

interdisciplinar. Nas palavras chave o que temos so: adolescente; direito a educao e

ambivalncias; contradies; controle e crime.

De forma clara uma das teses prope a reorganizao dos programas de socioeducao

atravs dos estudos de convenes, recomendaes, diretrizes e regras, enquanto a outra

prope a observao em relao a mudana do controle dos discursos dos atos infracionais.

Nenhuma delas traz um aporte especfico. Ambas pautam-se nas leis.

Resumindo e ao considerar as anlises at aqui delineadas, de forma geral, pudemos

constatar ao fazer esse estudo do que j temos publicado que:

Tabela 19 Conforme as quatro categorias de anlise: nmero de dissertaes de mestrado e

teses de doutorado

CATEGORIA DE ANLISE DISSERTAO DE

MESTRADO

TESE DE

DOUTORADO

DOUTRINA DE PROTEO INTEGRAL 38 04

ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 82 12

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI 52 06

SOCIOEDUCAO 23 02

TOTAL 195 24

6. Algumas consideraes

As 195 dissertaes de mestrado e 24 teses de doutorado analisadas para compor o

novo estudo intitulado DOUTRINA DA PROTEO INTEGRAL: UMA DOUTRINA

PARA FORMAO HUMANA?, somam 219 estudos de relevncia, sendo 42 na categoria

Doutrina da proteo Integral; 94 na categoria Estatuto da Criana e do Adolescente; 58 na

categoria Adolescente em Conflito com a Lei e 25 na categoria Socioeducao, ficando o

mapa da seguinte forma:

Grfico 5 Categorias de anlise

16

Em relao distribuio das dissertaes e teses por ano:

Grfico 6 Incidncia de estudos por ano

Na Incidncia por estados os estudos revelam a regio sul e sudeste com o domnio da

produo cientfica do pas. Na rea de concentrao maior das pesquisas verificamos que a

rea jurdica com 67 estudos se destaca das demais. No entanto, seguida de muito perto pela

Educao (40), e Servio Social (35). Nas palavras chave as quatro categorias maiores de

anlise so as que se destacam, seguidas de categorias que esto diretamente ligadas a elas.

Por exemplo: Doutrina da Proteo Integral/Direitos; Adolescente em conflito com a

Lei/Criana e Adolescente; Socioeducao/Medidas Socioeducativas /Ato Infracional, e,

todas elas podem vir somadas a categoria ECA.

Por fim quando nos debruamos sobre a anlise da metodologia utilizada e do aporte

terico principal das dissertaes e teses conclumos a carncia em identificar com

propriedade a metodologia denominada corretamente, sem ser confundida com mtodo de

estudo. Os referenciais mais citados so sempre a legislao acompanhada de alguns

referenciais mais citados como Marx, Foucault e Vigotsky.

0

20

40

60

80

100

doutrina da proteo integral

estauto da criana e do adolescente

adolescente em conflito com a lei

socioeducao

categorias de anlise

0

10

20

30

incidncia de estudos por ano

17

Ao fazermos a anlise da produo bibliogrfica da Revista Educao & Sociedade

que teve seu primeiro numero em 1978, somando at 2011 117 exemplares, o que significa

mais de uma milhar de artigos e resenhas, confirmamos uma ausncia muito significativa do

debate em torno das questes ligadas a Doutrina da Proteo Integral. Temos apenas 6

trabalhos de pesquisa abaixo listados:

Tabela 20 Artigos analisados: ttulo, autor, nmero do peridico e ano de publicao

Uma Pedagogia para o Menor

Marginalizado

Angel Pino Sirgado

N 04

1979

O reino do crime

Jos Manoel de Aguiar Barros

N 20

1985

A questo do menor e o significado da

infncia na sociedade burguesa

Angel Pino Sirgado

N 28

1987

Quando a violncia infanto-juvenil indaga

a pedagogia

Miguel Gonzlez Arroyo

N 100

2007

Trabalho pedaggico com adolescentes

em conflito com a lei: feies da

excluso/incluso.

Silvana Machado Cella

&

Dulce Maria Pompo de Camargo

N 106

2009

Cidadania, educao e responsabilidade

social: percursos biogrficos de jovens

grvidas em contextos de proteo social.

Laura Fonseca

Sofia Santos

&

Jos Manuel Peixoto

N 117

2011

Todos os estudos apontam para caminhos e perspectivas que levam a perceber a

ausncia ou quase estagnao de uma possvel transformao. O principal item entendido

como facilitador para a no transformao a falta de investimentos e polticas pblicas

especficas e adequadas a cada espao e suas condicionantes.

A urgncia em unir os polos famlia, escola e sociedade sugerido em todos os

estudos como um possvel indicador de transformao social. Abandonar em todas as

instncias o velho paradigma da punio e represso e dar lugar a prtica da aquisio dos

direitos e deveres, para uma cidadania plena.

Os Cadernos Cedes, outro instrumento de investigao, so publicaes de carter

temtico publicados desde 1980 e at 2011, somam 85 volumes. O Caderno temtico nmero

18

81 de maio a agosto de 2010, intitulado Educao e Direitos Humanos: Contribuies para o

Debate se aproxima de nosso objeto de investigao e o referencial dessa anlise.

Nesse caderno temos 7 (sete) artigos com temas variados como podemos observar na

tabela a seguir:

Tabela 21 Artigos analisados por ttulo e autor

Derechos humanos y gnero

Rita Radl Philipp

Ressocializao: o desafio da educao no sistema prisional feminino

Elisangela Llis Cunha

O idoso na contemporaneidade:

a necessidade de se educar a sociedade para as exigncias desse novo

ator social, titular de direitos.

Dulce C. Andretta Whitaker

Convivencia familiar e comunitria direito da criana e do

adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola.

Maria Aparecida Nery

A preveno s drogas como garantia do direito vida e sade: uma

interface com a educao

Luci Mara Bertoni e Dulcinia da Silva

Adorni

Preparao para o trabalho na fundao CASA: as oficinas

profissionalizantes

Camilla Marcondes Massaro

Educao e direitos Humanos: desafios para a escola contempornea

Angela Viana Machado Fernandes e

Melina Casari Paludeto

Os estudos trazem variadas anlises sobre direitos e discutem sobre sexo-gnero com

nfase na dignidade humana; o idoso e as mudanas sociais que implicam em sua perda de

poder; o direito a convivncia familiar e comunitria da criana; preveno de drogas como

direito a vida; oficinas de trabalho em centro de Socioeducao; educao voltada aos direitos

humanos e a excluso de mulheres reeducandas em processo de ressocializao.

O ltimo referencial analisado neste Estado da Arte so as publicaes quadrimestrais

da Revista Brasileira de Educao da ANPED Associao Nacional de Ps Graduao e

pesquisa em Educao em coedio com a Editora Autores Associados. So 48 (quarenta e

oito) nmeros publicados de 1995 a 2011. Nestes nmeros publicados encontramos 5 (cinco)

artigos e duas resenhas (citando o primeiro nmero do ano de 2012) que esto ligados ao

nosso objeto de investigao, a saber:

Tabela 22 Artigos e resenhas analisadas: ttulo, autor, nmero do peridico e ano

19

A normatizao da pobreza: crianas

abandonadas e crianas infratoras

Carmen Sylvia Vidigal Moraes

N 15 2000

Priso especial e diploma de ensino

superior: uma aproximao crtica

Carlos Roberto Jamil Cury

Maria Alice Nogueira

N 16 2001

Estratgias sociais e educao prisional na

Europa: viso de conjunto e reflexes

Hugo Rangel

N 34 2007

A pedagogia social e as racionalidades do

campo socioeducativo (resenha)

Zucchetti, Dinora Tereza

N 38 2008

Adolescncia - violncia: desperdcios de vidas (resenha)

Guralh, Soeli Andrea;

Migliorini, Silvia R. Martins L.

N 38 2008

O impacto da educao e do trabalho como

programas de reinsero social na poltica

de execuo penal do Rio de Janeiro

Julio, Elionaldo Fernandes.

N 45 2010

As escritas de si na privao de liberdade:

jovens em conflito com a lei arquivando a prpria vida

Nilda Stecanela e Evaldo

Antonio Kuiava

N 39 2012

O resgate da trajetria de meninos e meninas que no tiveram infncia; a liberdade de

ir e vir, o mais sagrado dos direitos civis; o aspecto cada vez maior de segregao da escola

numa comparao explanada a partir do fator de que cada um deve ocupar na sociedade o

lugar que lhe cabe; comparaes sobre estado de priso fora do Brasil; a punio ainda como

meio de ressocializar os detentos; a anlise pelo prprio jovem em privao de liberdade de

sua condio de existncia, entre tantos outros subtemas que os artigos apresentam, compe a

mescla de informaes e a complexidade do objeto abordado nessa tese.

Finalmente, a partir dos dados levantados at o momento e pensando nas novas formas

de produo da existncia, assim como a prtica dos direitos e deveres do ser humano para a

emancipao humana, damos incio a esta nova tese de doutorado, investigando que respaldo

terico a secretaria responsvel pelas polticas pblicas de proteo integral da criana e do

adolescente d a esse segmento e como est acontecendo essa poltica de proteo.

E conclumos socializando com Ferreira (2008), sobre a temtica em estudo:

Perdido e encantado, atemorizado e iludido, homem e mulher buscam sua condio de

cidado e de cidad num mundo que no se circunscreve mais sua ptria

desterritorializada, mas ao conjunto das condies materiais e espirituais do mundo

global. Quer, deseja, necessita firmar-se como cidado/cidad, e v-se na condio de cidado/cidad do mundo, quando sequer tornou-se cidado/cidad de seu pas

(FERREIRA, 2008, p. 7).

A apropriao da vida humana inclui comunicao e dilogo. Este um aspecto

essencial, porque, muitas vezes, os impedimentos esto presentes nos processos sociais

referentes aos direitos humanos e s polticas pblicas implantadas no seu prprio pas. A que

ser pensar nisso.

20

7. Referncias

BANCO DE DISSERTAES E TESES DA CAPES. (Acesso em 25/04/2011) Disponvel

em www.capes.gov.br/servicos/banco-de-teses:

CADERNOS CEDES. (Acesso em 20/05/2011) Disponvel em

http://www.cedes.unicamp.br/cad_exemplares.htm:

FERREIRA, N. S. C. (Org). Gesto democrtica da educao: atuais tendncias, novos

desafios. 6 ed. So Paulo: Cortez, 2008.

KERSTING, W. Universalismo e direitos humanos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003

MARTINI, R. M. F. Direito educao: em busca de uma justificao no horizonte dos

direitos humanos. In: OLIVEIRA, A. da R.; GHIGGI, G.; OLIVEIRA, N. A. (Orgs).

Caleidoscpio: temas de educao e filosofia. Pelotas: UFPEL, ( p. 237-258), 2010.

REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAO. (Acesso em 10/06/2011) Disponvel em

http://www.anped.org.br/rbe/rbe/rbe.htm:

REVISTA EDUCAO E SOCIEDADE. (Acesso em 23/06/2011) Disponvel em

http://www.cedes.unicamp.br/rev_exemplares.htm:

http://www.capes.gov.br/servicos/banco-de-teseshttp://www.cedes.unicamp.br/cad_exemplares.htmhttp://www.anped.org.br/rbe/rbe/rbe.htmhttp://www.cedes.unicamp.br/rev_exemplares.htm