Estado da ParaíbaN° 7.474 http://www.al.pb.leg.br João Pessoa - Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017CADERNO LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

1° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

2° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO INÁCIO FALCÃO

3° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO GENIVAL MATIAS

4° VICE-PRESIDENTE DEPUTADO EDMILSON SOARES

1° SECRETÁRIO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

2° SECRETÁRIO DEPUTADO BRANCO MENDES

3° SECRETÁRIO DEPUTADO GALEGO SOUZA

4° SECRETÁRIO DEPUTADO

1° SUPLENTE DEPUTADO LINDOLFO PIRES

2° SUPLENTE DEPUTADO DODA DE TIÃO

3° SUPLENTE DEPUTADO TIÃO GOMES

4° SUPLENTE DEPUTADO BUBA GERMANO

DEPUTADO GERVÁSIO MAIAPRESIDENTE

COMISSÕES PERMANENTES

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

TITULARES SUPLENTES1. Dep. João Gonçalves 1. Dep. Frei Anastácio

2. Dep. Galego Souza 2. Dep. Anísio Maia

3. Dep. Artur Filho 3. Dep. Doda de Tião

4. Dep. Genival Matias 4. Dep. Edmilson Soares

5. Dep. Inácio Falcão 5. Dep. Estela Bezerra

6. Dep. Renato Gadelha 6. Dep. Bruno Cunha Lima

7. Dep. Jutay Meneses (Lic.) 7. Dep. Janduhy Carneiro

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

TITULARES SUPLENTES1. Dep. Estela Bezerra – Presidente 1. Dep. Inácio Falcão

2. Dep. Camila Toscano - Vice-Pres. 2. Dep. Bruno Cunha Lima

3. Dep. Raoni Mendes 3. Dep. Artur Filho

4. Dep. Trócolli Júnior 4. Dep. Frei Anatácio

5. Dep. Hervázio Bezerra 5. Dep. Edmilson Soares

6. Dep. João Gonçalves 6. Dep. Anísio Maia

7. Dep. Daniella Ribeiro 7. Dep. Renato Gadelha

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. Dep. Edmilson Soares – Presidente 1. Dep. Anísio Maia

2. Dep. Frei Anastácio – Vice-Pres. 2. Dep. Artur Filho

3. Dep. Jeová Campos 3. Dep. Genival Matias

4. Dep. Nabor Wanderley 4. Dep. Hervázio Bezerra

5. Dep. João Gonçalves 5. Dep. Jullys Roberto (Lic.)

6. Dep. Tovar Correia Lima (Lic.) 6. Dep. Janduhy Carneiro7. Dep. Jutay Meneses (Lic.) 7. Dep. Arnaldo Monteiro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

1. Dep. Anísio Maia - Presidente 1. Dep. Nabor Wanderley

2. Dep. Edmilson Soares - Vice Pres. 2. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

3. Dep. Estela Bezerra 3. Dep. Caio Roberto

4. Dep. Bosco Carneiro 4. Dep. Doda de Tião

5. Dep. Daniella Ribeiro 5. Dep. Ricardo Marcelo

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIANTE

1. Dep. Jeová Campos - Presidente 1. Dep. Raniery Paulino

2. Dep. Renato Gadelha - Vice-Pres. 2. Dep. Janduhy Carneiro

3. Dep. Bosco Carneiro 3. Dep. Doda de Tião

4. Dep. Genival Matias 4. Dep. Inácio Falcão

5. Dep. Adrianno Galdino (Lic.) 5. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA

1. Dep. Trócolli Júnior - Presidente 1. Dep. Guilherme Almeida

2. Dep. Bruno Cunha Lima - Vice Pres. 2. Dep. Camila Toscano

3. Dep. Adriano Galdino (Lic.) 3. Dep. Antônio Mineral

4. Dep. Bosco Carneiro 4. Dep. Nabor Wanderley

5. Dep. Tião Gomes (Lic.) 5. Dep. Zé Paulo de Santa Rita

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1. Dep. Antônio Mineral - Presidente 1. Dep. Tovar Correia Lima (Lic.)

2. Dep. Renato Gadelha - Vice Pres. 2. Dep. Arnaldo Monteiro

3. Dep. Doda de Tião 3. Dep. Ricardo Marcelo

4. Dep. Hervázio Bezerra 4. Dep. Raniery Paulino

5. Dep. Jullys Roberto (Lic.) 5. Dep. Galego Souza

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

1. Dep. Frei Anastácio - Presidente 1. Dep. Artur Filho

2. Dep. Raniery Paulino - Vice Pres. 2. Dep. Trócolli Júnior

3. Dep. João Gonçalves 3. Dep. Genival Matias

4. Dep. Galego Souza 4. Dep. Guilherme Almeida

5. Dep. Camila Toscano 5. Dep. João Henrique

COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER1. Dep. Daniela Ribeiro - Presidente 1. Dep. Jutay Meneses (Lic.)

2. Dep. Estela Bezerra - Vice Pres. 2. Dep. Tião Gomes (Lic.)

3. Dep. Caio Roberto 3. Dep. Guilherme Almeida

4. Dep. Inácio Falcão 4. Dep. Galego Souza

5. Dep. Artur Filho 5. Dep. Ricardo Marcelo

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ

1. Dep. Caio Roberto - Presidente 1. Dep. Antônio Mineral

2. Dep. Jullys Roberto - Vice Pres. (Lic.) 2. Dep. Arnaldo Monteiro

3. Dep. Jeová Campos 3. Dep. João Henrique

4. Dep. Tovar Correia Lima (Lic.) 4. Dep. Janduhy Carneiro

5. Dep. Bruno Cunha Lima 5. Dep. Guilherme Almeida

SECRETARIA LEGISLATIVA

AGENDA SEMANAL DE PLENÁRIO,COMISSÕES E EVENTOS

Período: 04 a 09 de Dezembro Dia 04/12/2017 (segunda-feira)

SESSÃO SOLENE Solicitação: Deputado Branco Mendes Hora: 15h00 (quinze horas) Local: Alhandra/PBPauta: Outorga da Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta Lucas Oliveira de França.

Dia 05/12/2017 (terça-feira)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIAHora: 08h30 (oito horas e trinta minutos)Local: Mini Plenário “Deputado Judivan Cabral”Pauta: Deliberar sobre pauta da mencionada Comissão.

SESSÃO ORDINÁRIAHora: 09h30 (nove horas e trinta minutos)Local: Plenário “Deputado José Mariz”

CONCESSÃO DO AUDITÓRIO Solicitação: Maria Helena T. M. de C. Barros – Dir. da Escola do Legislativo “Félix de Sousa Araújo”Hora: 18h00 (dezoito horas)Pauta: I FENEGIS – Fórum de Educação Legislativa – Tema “Ciberdemocracia: Desafios e novas possibilidades no Legislativo” Dia 06/12/2017 (quarta-feira)

SESSÃO ORDINÁRIAHora: 09h30 (nove horas e trinta minutos)Local: Plenário “Deputado José Mariz”

SESSÃO SOLENE Solicitação: Deputado Renato Gadelha Hora: 15h00 (quinze horas)

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 20172

E D I T A I S D E C O N V O C A Ç Ã O

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOJUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO,ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SECRETARIA LEGISLATIVA

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIAÀS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Pauta da 30ª Reunião Ordinária

Local: Mini-Plenário “Deputado Judivan Cabral”

Data: 05/12/2017 (terça-feira)

Horário: 08h30

Local: Plenário “Deputado José Mariz”Pauta: outorga do Título de Cidadão Paraibano ao Médico José Rafael Guerra Pinto Coelho.

CONCESSÃO DO AUDITÓRIO Solicitação: Maria Helena T. M. de C. Barros – Dir. da Escola do Legislativo “Félix de Sousa Araújo”Hora: 08h00 às 18h00 (oito às dezoito horas)Pauta: I FENEGIS – Fórum de Educação Legislativa – Tema “Ciberdemocracia: Desafios e novas possibilidades no Legislativo”

Dia 07/12/2017 (quinta-feira)

CONCESSÃO DO AUDITÓRIO Solicitação: Maria Helena T. M. de C. Barros – Dir. da Escola do Legislativo “Félix de Sousa Araújo”Hora: 08h00 às 11h30 (oito às onze horas e trinta minutos)Pauta: I FENEGIS – Fórum de Educação Legislativa – Tema “Ciberdemocracia: Desafios e novas possibilidades no Legislativo” SESSÃO ORDINÁRIAHora: 09h30 (nove horas e trinta minutos)Local: Plenário “Deputado José Mariz”

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE AUDIÊNCIA PÚBLICASolicitação: Deputado Anísio Maia Hora: 11h00 (onze horas) Local: Plenário “Deputado José Mariz”Pauta: Debater com os Sindicatos, Cooperativas e Associações de Transporte Alternativo sediadas no Estado a regulamentação da categoria e a Lei nº 10.340/2014.

SESSÃO SOLENESolicitação: Deputados Raniery Paulino Hora: 15h00 (quinze horas) Local: Plenário “Deputado José Mariz”Pauta: Outorga do Título de Cidadão Paraibano ao delegado de polícia civil Lucas Sá de Oliveira.Dia 09/12/2017(sábado)

CONCESSÃO DO PLENÁRIO Solicitação: Partido Socialista Brasileiro/PSBHora: 09h00 às 16h00 (nove às dezesseis horas)Pauta: 1º Encontro de formação política e ativismo partidário do MSP/PB

Gabinete do Secretário Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio

Pessoa”, João Pessoa, 01 de dezembro de 2017.

Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 3

DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES

Dep. Estela Bezerra (Presidente) - PSB Dep. Inácio Falcão - AVANTE

Dep. Camila Toscano (Vice-Pres.) - PSDB Dep.Bruno Cunha Lima - PSDB

Dep. Raoni Mendes - DEM Dep. Artur Filho - PRTB

Dep. Trócolli Junior - PROS Dep. Frei Anastácio - PT

Dep. Hervázio Bezerra - PSB Dep. Edmilson Soares - PEN

Dep. João Gonçalves - PDT Dep. Anísio Maia - PT

Dep. Daniella Ribeiro - PP Dep. Renato Gadelha - PSC

Secretário Legislativo: Severino Mota Nogueira (Tel: 3214-4586)Diretora do Departamento: Marta Carolina Soares (Tel: 3214-4501)Diretor de Divisão: Elmano José Coelho de Carvalho (Tel: 3214-4622)

I – Discussão e votação da AtaII – ExpedienteIII – Ordem do Dia/Pauta

01. VETO Nº:

203/2017 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.387/2017, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias e dá outras providências”. Recebido na Comissão: 29/11/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

02.PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº:

23/2017 – DO DEPUTADO RAONI MENDES – Altera a Constituição Estadual para acrescentar no art. 247, a explicitação inequívoca do direito à vida, desde a concepção.Recebido na Comissão: 02/10/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

03. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nºs:

1.678/2017 - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - Extingue os Oficialatos de Registros de Distribuição Extrajudicial do Estado que estiverem vagos e que virem a vagar e dá outras providências.Recebido na Comissão: 29/11/2017Relator: Dep. Trócolli Junior

1.604/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Concede benefícios para doadores voluntários de sangue e de medula óssea, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 27/09/2017Relator: Dep. Trócolli Junior. Substituido na reunião pelo Dep. Raoni MendesConcedido pedido de vistas a Dep. Estela Bezerra em 22/11/17.

1.606/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO - Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Francisco Carlos Donato Júnior e o Título de Cidadã Paraibana a Senhora

Elisiane da Silva, ambos da Fundação Ulysses Guimarães.Recebido na Comissão: 04/10/2017

1.631/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos destinados ao consumidor, que contenham fibras de amianto ou asbesto em sua composição, na forma que especifica.Recebido na Comissão: 16/10/2017Relator: Dep. Daniella Ribeiro. Substituida na reunião pelo Dep. Raoni MendesAdiado a Pedido do Relator

1.636/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Dispõe sobre a obrigação de fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Estado da Paraíba e dá outras providências.Recebido na Comissão: 16/10/2017Relator: Dep. João Gonçalves . Substituido na reunião pelo Dep. Raoni MendesAdiado a Pedido do Relator

1.640/2017 - DO DEPUTADO DODA DE TIÃO - Proíbe o terceiro dígito de centavo na cobrança do preço dos combustíveis, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 17/10/2017Relator: Dep. Hervázio BezerraConcedido pedido de vistas a Dep. Estela Bezerra em 22/11/17.

1.642/2017 - DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA – Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado da Paraiba, e dá outras providencias.Recebido na Comissão: 23/10/2017Relator: Dep. Raoni Mendes

1.643/2017 - DO DEPUTADO ZE PAULO DE SANTA RITA – Dispõe sobre o estabelecimento de cota especifica pra maiores de sessenta anos de idade nas instituições de ensino superior mantidas pelo Governo do Estado da Paraiba e dá outras providencias.Recebido na Comissão: 23/10/2017Relator: Dep. João Gonçalves

1.644/2017 - DO DEPUTADO NABOR WANDERLEY –

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos

do Estado da Paraíba em período coincidente com os recessos

escolares de filhos menores acometidos de deficiência, e dá

outras providencias.

Recebido na Comissão: 23/10/2017

Relator: Dep. Camila Toscano

1.646/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGINIA – Declara

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 20174

de Utilidade Publica a Associação dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – ASTRA/13ª e dá outras providencias.Recebido na Comissão: 23/10/2017Relator: Dep. Daniella Ribeiro

1.648/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Concede o Titulo de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Marcos José Punin, Comandante do 1º Grupamento Militar de Engenharia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraiba.Recebido na Comissão: 30/10/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.650/2017 - DO DEPUTADO EMANO SANTOS –Institui o Programa Vizinhança solidária do Estado da Paraiba.Recebido na Comissão: 30/10/2017Relator: Dep. Camila Toscano

1.651/2017 - DO DEPUTADO EMANO SANTOS –Institui junto a Secretaria de Assistencia Social e Secretaria de Educação do Estado da Paraiba, a Campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” – sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências e dá outras providencias.Recebido na Comissão: 30/10/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.652/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA – Regulamenta a profissão do tradutor de libras e interprete da língua brasileira de sinais – LIBRAS, no Estado da Paraíba e dá outras providências.Recebido na Comissão: 01/11/2017Relator: Dep. Camila Toscano

1.653/2017 – DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA – Dispõe sobre a criação de ferramenta virtual para apresentação de defesas de competência estadual no sítio do DETRAN/PB.Recebido na Comissão: 01/11/2017Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.656/2017 - DO DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA - Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas situadas no Estado da Paraíba e dá outras providências.Recebido na Comissão: 07/11/2017Relator: Dep. Camila Toscano

1.657/2017 - DO DEPUTADO ARNALDO MONTEIRO - Institui a normatização da criação, conservação, comercialização e transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos), assim como seus produtos, no Estado da Paraíba e dá outras providências.Recebido na Comissão: 07/11/2017

Relator: Dep. Hervázio Bezerra

1.658/2017 - DO DEPUTADO RAONI MENDES - Inclui no Calendário Turístico do Estado da Paraíba o evento “Luau das Tribos” no município de João Pessoa, neste Estado.Recebido na Comissão: 13/11/2017Relator: Dep. João Gonçalves

1.659/2017 - DO DEPUTADO EMANO SANTOS - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.Recebido na Comissão: 13/11/2017Relator: Dep. Camila Toscano

1.661/2017 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO - Estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica e média da rede particular do Estado da Paraíba e dá outras providências.Recebido na Comissão: 13/11/2017Relator: Dep. Daniella Ribeiro

04. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nºs:

195/2017 - DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES - Altera dispositivos da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Casa), e dá outras providências.Recebido na Comissão: 23/08/2017Relator: Dep. Raoni Mendes

201/2017 - DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Altera dispositivos que menciona do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 1.578/2012), e dá outras providências.Recebido na Comissão: 06/09/2017Relator: Dep. Camila Toscano

204/2017 - DA DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA - Dá nova redação ao Artigo 78 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.Recebido na Comissão: 19/09/2017Relator: Dep. Hervazio Bezerra

207/2017 - DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA - Dispõe sobre a criação de aplicativo “Legis Cidadã” de acesso às Leis e Decretos Estaduais em vigor no Estado da Paraíba.Recebido na Comissão: 17/10/2017Relator: Dep. João Gonçalves

208/2017 - DO DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO - Institui a Semana de Prevenção ao Suicídio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.Recebido na Comissão: 17/10/2017Relator: Dep. Camila Toscano

Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2017.

Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 5

SECRETARIA LEGISLATIVA

DEPARTAMEN TO DE ASSISTÊNCIAAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOJUSTIÇA E REDAÇÃO

P A R E C E R

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 20176

Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017 - DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO 7

DIÁRIO DO PODER LEGISLATIVO - Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 20178

E X P E D I E N T E

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBAPraça João Pessoa s/n - Centro - João Pessoa PB

CEP 58013-900

SEVERINO MOTA NOGUEIRASECRETÁRIO LEGISLATIVO

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO

E CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE OLIVEIRADIRETORA DA DIVISÃO

DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

FRANCISCO DE SOUZA NETODIAGRAMADOR

EVERALDO FERNANDES DE OLIVEIRAEDITOR

REQUERIMEN TO

REQUERIMENTO Nº 283/2017PEDIDO DE INFORMAÇÃO

AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO