ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA D E ESTADO DE … · 2.1. A sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes...

SECRETARIA DDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

Av. Menino

1. DO OBJETO:

1.1. O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em paisagismo e jardinagem para executar de jardins de unidades pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foram implementadas em obediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de refordaquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem manutenção e cuidados específicos;

2.2. Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolishá área de gramado que demanda cuidados apropriados.

2.3. Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor solução para a presente demanda é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de

2.4. A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto AL nº 4.162/2009, que estabelece:

Art. 1º No âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto demateriais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

2.5. Os serviços pretendidos serão executados sem a utilização de mão de obra com dedicação exclusiva e estão enquadrados como serviços de natureza contínua.

2.6. Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentar termo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições do objeto a ser executado

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA Av. Menino Marcelo, 99 - Cidade Universitária - Maceió - AL - CEP 570

Fone: (82) 3315-2200/2206 - CNPJ.: 04.302.189/0001-28 www.detran.al.gov.br - Email: [email protected]

TERMO DE REFERÊNCIA

O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em e jardinagem para executar manutenções preventivas e corretivas na

de jardins de unidades pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foram implementadas em obediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de refordaquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem manutenção e cuidados específicos;

Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolisue demanda cuidados apropriados.

Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor solução para a presente demanda é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de paisagismo e manutenção de jardins.

A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto AL nº 4.162/2009, que estabelece:

Art. 1º No âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

Os serviços pretendidos serão executados sem a utilização de mão de obra com siva e estão enquadrados como serviços de natureza contínua.

Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentar termo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições do objeto a ser executado, e como isso compreender a exata dimensão dos encargos

E ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DETRAN/AL

CEP 57073-000

O Objeto deste termo de referência é a contratação de empresa especializada em manutenções preventivas e corretivas na área

de jardins de unidades pertencentes ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas

sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes que foram implementadas em obediência ao projeto paisagístico que integrou o projeto de reforma e adaptação daquela unidade. Nesta área foram plantadas diversas espécies que exigem

Tendo em vista que a unidade de atendimento denominada Extensão Petrópolis,

Considerando a inexistência de equipamentos e quadro de pessoal próprio apto à execução dos serviços a que se pretende contratar, vislumbramos que a melhor solução para a presente demanda é a contratação de empresa especializada na

A contratação de serviços de Apoio Administrativo encontra guarida no Decreto

Art. 1º No âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e execução indireta as atividades

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

Os serviços pretendidos serão executados sem a utilização de mão de obra com siva e estão enquadrados como serviços de natureza contínua.

Os proponentes que optarem pela não realização de vistoria deverão apresentar termo de responsabilidade informando que tem conhecimento da área e das condições

, e como isso compreender a exata dimensão dos encargos


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que serão assumidos.

3. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Item 01 - SEDE DO DETRAN/AL

3.1.1. Os serviços de paisagismo e manutenção dos jardins da sede do DETRAN/AL, localizado na Avenida Menino Marcelo, 99, nesta capital, deverão ser execobservância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

3.1.2. O quantitativolevando em consideração experiêncivista as normas e parâmetros IN. 05/2017 Preliminares devem obrigatoriamente conter o dispostparágrafo anterior.

3.1.3. Toda eventual alteração que venha apreviamente informada ao fiscal do contratointervenção, ressalvadas circunstâncias formalmpela Administração do DETRAN/AL, por meio do fiscal do contrato.

3.1.4. A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de gramado com 5.090 m², e é composta porvariadas, o que faz ofertares seus respectivos valores.

3.1.5. A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubaçãomanutenção da área.

3.1.6. No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesma espécienão repercuta no projeto original de paisafiscalização do contrato

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DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

SEDE DO DETRAN/AL

Os serviços de paisagismo e manutenção dos jardins da sede do DETRAN/AL, localizado na Avenida Menino Marcelo, 99, nesta capital, deverão ser executados por no mínimo dois profissionais com plena observância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

O quantitativo mínimo de profissionais citado no item 3.1.1 foi obtido levando em consideração experiências com contratações anteriores tendo em vista as normas e parâmetros IN. 05/2017 em seu art. 24.Preliminares devem obrigatoriamente conter o disposto nos incisos I, IV, VI, VIII e XII do

Toda eventual alteração que venha a ser realizada no jardimpreviamente informada ao fiscal do contrato que irá analisar a viabilidade da

, ressalvadas circunstâncias formalmente aprovadas/comunicadas pela Administração do DETRAN/AL, por meio do fiscal do contrato.

A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de com 5.090 m², e é composta por espécies vegetais e quantidades

variadas, o que faz necessário uma vista técnica dos proponentes antes de ofertares seus respectivos valores.

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada deverá fazer a reposição, mantendo a mesma espécie ou semelhante desde que não repercuta no projeto original de paisagem previamente aprovada pela

contrato, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL,


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Os serviços de paisagismo e manutenção dos jardins da sede do DETRAN/AL, localizado na Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária,

utados por no mínimo dois profissionais com plena observância a manutenção das áreas verdes comuns, utilizando insumos e equipamentos fornecidos pela contratada sem ônus ao contratante.

mínimo de profissionais citado no item 3.1.1 foi obtido as com contratações anteriores tendo em

art. 24. § 2º Os Estudos o nos incisos I, IV, VI, VIII e XII do

ser realizada no jardim deverá ser irá analisar a viabilidade da

ente aprovadas/comunicadas pela Administração do DETRAN/AL, por meio do fiscal do contrato.

A área, na qual os serviços de manutenção serão realizados, dispõe de espécies vegetais e quantidades

necessário uma vista técnica dos proponentes antes de

A manutenção abrange os serviços de limpeza, poda, aparação, eliminação de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio,

, fertirrigação, e demais ações necessárias à plena

No caso de eventual morte de alguma espécie, a empresa contratada ou semelhante desde que

gem previamente aprovada pela , sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/AL,


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ressalvados casos fortuitos de força maior.

3.2. Item 02– Extensão do DETRAN/AL

3.2.1. Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Galba Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de plantas que vierem a desenvolver na área de calçamento;

3.2.2. O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e acalçamento atinge 22.750 m²;

3.2.3. Os serviços nesta área abrangervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

3.3. Todos os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão ser fornecidos pela empresa contratada.

3.4. Para a realização dos serviçosdeverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insum

Carro para aparar o gramado;

Aparador de grama braçal;

Tesouras de poda;

Rastelos; Enxadas; Cavador; Pá;

Carro de mão;

Bomba para aplicação de defensivos;

Sacos de lixo e descarte do material em local adequado.

3.5. Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculos, e demais EPI’s pertinentes.

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ressalvados casos fortuitos de força maior.

Extensão do DETRAN/AL

Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a

manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de plantas que vierem a desenvolver na área de calçamento;

O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e acalçamento atinge 22.750 m²;

Os serviços nesta área abrangem limpeza, aparação, eliminaçõeservas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

s os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão ser fornecidos pela empresa contratada.

Para a realização dos serviços descritos nos itens 01 e 02, a empresa contratada deverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insum

Carro para aparar o gramado;

Aparador de grama braçal;

Rastelos; Enxadas; Cavador; Pá;

Bomba para aplicação de defensivos;

Sacos de lixo e descarte do material em local adequado.

Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculos, e demais


CEP 57073-000

Os serviços de manutenção de jardins da unidade localizada na Rua Novaes de Castro, 325, Bairro Petrópolis, nesta capital, abrange a

manutenção do gramado, bem o controle de ervas daninhas e demais tipos de

O gramado a ser manutenido tem área total de 2.250 m², e a área de

em limpeza, aparação, eliminações de ervas daninhas, identificação de pragas, dedetização, replantio, correção de solo, adubação, e demais ações necessárias à plena manutenção da área.

s os materiais e insumos necessários para a execução dos serviços deverão

, a empresa contratada deverá dispor de no mínimo, os seguintes equipamentos e insumos:

Os serviços deverão ser prestados por profissionais treinados e devidamente uniformizados, com farda contendo identificação da empresa contratada, e ainda, equipados com botas de borracha, capacetes, luvas látex e pano, óculos, e demais


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3.6. A mão de obra a ser empregada para a execução dos serviços ora contratadadeverão ter classificação no CBO meses de experiências, curso técnico ou equivalente.

4. ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO 4.1. O objeto deste PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93. 5. DA PROPOSTA DE PREÇOS

5.1. As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II (modelo de proposta).

5.2. A proposta de preços deverá ser confeccionada em papel timbrado e deverá conter no mínimo:

5.2.1. Identificação do proponente;

5.2.2. Preço mensal e anual dos serviços. Texpressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, mãocumprimento do objeto deste Termo de vigência;

5.2.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados de sua apresentação.

6. HABILITAÇÃO

6.1 Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados: 6.2 Relativos à Habilitação Jurídica:

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ser empregada para a execução dos serviços ora contratadadeverão ter classificação no CBO – 6220-10 com registro em CTF de no mínimo seis

, curso técnico ou equivalente.

ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO

O objeto deste certame será contratado através da modalidade licitatória PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº.

DA PROPOSTA DE PREÇOS

As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II (modelo de proposta).

A proposta de preços deverá ser confeccionada em papel timbrado e deverá

Identificação do proponente;

Preço mensal e anual dos serviços. Todos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as despesas de impostos, mão-de-obra e demais itens indispensáveis ao perfeito cumprimento do objeto deste Termo de Referência, durante todo o período de

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias), contados de sua apresentação.

Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar os documentos a seguir relacionados:

Habilitação Jurídica:


CEP 57073-000

ser empregada para a execução dos serviços ora contratada 10 com registro em CTF de no mínimo seis

certame será contratado através da modalidade licitatória PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por global, instituído pela Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 1.424/03 e, subsidiariamente pela Lei nº.

As propostas de preços deverão ser apresentadas em conformidade com anexo II

A proposta de preços deverá ser confeccionada em papel timbrado e deverá

odos os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, em algarismos, neles incluídas todas as

obra e demais itens indispensáveis ao perfeito , durante todo o período de

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa dias),

Para fins Habilitação, a Empresa detentora da melhor proposta, deverá apresentar


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6.2.1 No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;6.2.2 No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamentea cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;6.2.3 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação resp6.2.4 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;6.2.5 No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

6.3 Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

6.3.1 Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente na forma da lei; 6.3.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Empresa;6.3.3 Prova de regularidade perante a Seguridade Social Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);6.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da licitante. 6.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negati

6.4 Relativo à Qualificação Técnica:

6.4.1 Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e manutenção de jardins com áreas de no mín6.4.2 Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados

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No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus representantes;

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no ís: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento

expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da Empresa;

Prova de regularidade perante a Seguridade Social Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

Relativo à Qualificação Técnica:

Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e manutenção de jardins com áreas de no mínimo 3.500 m².

Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados


CEP 57073-000

No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis,

a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento

Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as

No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da

No caso de Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no ís: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento

expedido por órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Prova de regularidade com a Fazenda Federal e quanto à Dívida Ativa da União, admitida a certidão positiva com efeito de negativa ou outra equivalente

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do

Prova de regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o

Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede da

Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do va de débitos trabalhistas.

Atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica publica ou privada que comprove(m) que a empresa prestou serviços de paisagismo e

Os atestados de capacidade técnica deverão ser apresentados


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constando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente;6.4.3 Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos serviços, expedida p

6.5 Relativos à Qualificação Econômico

6.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

6.5.2. É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações prestadas 6.5.3. O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

7. DA VISTORIA TÉCNICA

7.1. Fica facultado aos interessadosVISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perfeito conhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e características da infraestrutura e das instalações, para a corrdesta licitação.

7.2. As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do telefone (82) 3315 2280 ou (82) 8882 9820;

7.3. O prazo para vistoria estenderpara abertura das Propostas de Preços.

7.4. Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

7.5. Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhec

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constando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente;Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos

serviços, expedida pelo DETRAN/AL, anexo 1 deste Termo de Referência.

Relativos à Qualificação Econômico -Financeira:

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor

sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da data da sua apresentação;

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações

O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

VISTORIA TÉCNICA

Fica facultado aos interessados em participar da licitação realizar VISITA e VISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perfeito conhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e características da infraestrutura e das instalações, para a correta execução do objeto

As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do telefone (82) 3315 2280 ou (82) 8882 9820;

vistoria estender-se-á até o último dia útil anterior à data prevista para abertura das Propostas de Preços.

Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente

Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhec


CEP 57073-000

constando a identificação (razão social e CNPJ), da licitante e do (a) emitente; Apresentação de declaração de vistoria do local de execução dos

elo DETRAN/AL, anexo 1 deste Termo de Referência.

Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor

sede da Empresa, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida com até 30 dias contados da

É facultado ao DETRAN/AL, para aceitação dos documentos de habilitação, promover diligências para confirmar a veracidade das informações

O não cumprimento de diligências ensejará a inabilitação do proponente.

em participar da licitação realizar VISITA e VISTORIA, nos locais onde os serviços serão prestados, objetivando o perfeito conhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes e

eta execução do objeto

As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 8 às 17 horas e deverão ser previamente agendadas junto à Gestão de Serviços Administrativos, por meio do

á até o último dia útil anterior à data prevista

Para a vistoria, a Empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente

Sob hipótese alguma poderá haver alegação de desconhecimento das


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condições do local da prestação do serviço para eximirassumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

7.6. Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a declaração de vistoria do local de execução dos serviços conforme modelo constante no Anexo 1 deste Termo.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais,

8.2. Para a execução dos serviços a Contratadaferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário e/ou quando requerido pelo

8.3. Responsabilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

8.4. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissrepresentantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

8.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo indicado pelo fiscal do que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;

8.6. Manter os funcionários devidamente próprios da CONTRATADA

8.7. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

8.8. Em caso de necessidade de substituição de qualquer espécie, esta deverá manter as características originais;

8.9. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal

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condições do local da prestação do serviço para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar.

Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a do local de execução dos serviços conforme modelo constante

no Anexo 1 deste Termo.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais,

Para a execução dos serviços a Contratada deverá disponibilizar equipamentos, ferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário e/ou quando requerido pelo Fiscal do Contrato.

Responsabilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo indicado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;

Manter os funcionários devidamente identificados através de uniformes e crachás prios da CONTRATADA e nos horários pré-determinados pela Administração;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

Em caso de necessidade de substituição de qualquer espécie, esta deverá manter as características originais;

Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal


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se de qualquer obrigação

Após a vistoria será lavrado por representante da administração do DETRAN/AL, a do local de execução dos serviços conforme modelo constante

Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua Proposta, com a disponibilização do corpo funcional e equipamentos necessários

verá disponibilizar equipamentos, ferramentas, EPIs e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, sua substituição sempre que necessário

Responsabilizar por qualquer dano causado à Administração Pública e terceiros, em decorrência de ação ou omissão durante a prestação dos serviços;

Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais ão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou

representantes, dolosa ou culposamente, ao DETRAN/AL ou a terceiros;

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou contrato, os serviços efetuados em

que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução ou dos

identificados através de uniformes e crachás determinados pela Administração;

Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

Em caso de necessidade de substituição de qualquer espécie, esta deverá

Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal


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relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedode funcionários necessários à perfeita execução do serviço.

8.10. Atender todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específicas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os empregados durante a execução dos serviços, ainda que acontecido nas dependências do DETRAN/AL.

8.11. Responsabilizar-se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serv

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. A Contratante obriga

a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do Edital e seus Anexos e proposta vencedora;

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

c) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando

d) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;

e) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

f) Eleger o Fiscal do contrato;

g) Atestar por meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela Contratada;

h) Aplicar penalidades por descumprimento do contrato.

9.2. Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos apresentados pela CONTRATADA e

ESTADO DE ALAGOAS




relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedode funcionários necessários à perfeita execução do serviço.

Atender todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específicas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da

os empregados durante a execução dos serviços, ainda que acontecido nas dependências do DETRAN/AL.

se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serv

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Contratante obriga-se a:

Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do Edital e seus Anexos e proposta vencedora;

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do

Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as

dições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

Eleger o Fiscal do contrato;

por meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela

Aplicar penalidades por descumprimento do contrato.

Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos apresentados pela CONTRATADA e o respectivo atesto se atendidas às exigências


CEP 57073-000

relacionada ao serviço, sendo de inteira responsabilidade do fornecedor a contratação

Atender todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específicas de acidentes de trabalho, inclusive o transporte, quando, em ocorrência da

os empregados durante a execução dos serviços, ainda que

se, inteira e exclusivamente, pelas eventuais perdas e extravios de seus materiais, equipamentos e insumos no decorrer da execução dos serviços.

Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as especificações deste Termo de Referência, do

Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no prazo para a sua correção;

Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do

Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as

dições de habilitação e qualificação exigidas na Cotação de Preços;

por meio do Fiscal do Contrato as Notas Fiscais emitidas pela

Caberá à Administração, com o auxílio do Fiscal, a conferência dos documentos se atendidas às exigências


Av. Menino

estabelecidas neste Termo de Referência.

10. DA FISCALIZAÇÃO

10.1. O acompanhamento, a fiscalização, a confda alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e 4.162/2009, Márcio Feitosa Barbosa, Mat. 863545impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro, fiscais do contrato.

10.2. O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

10.2.1. Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

10.2.2. Certificar-se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

10.2.3. Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

10.2.4. Comunicar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;

10.2.5. Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso;

10.2.6. Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimencláusula contratual;

10.2.7. Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

10.2.8. Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

10.2.9. Recusar os serviços que estiverem fora das especifconstantes do contrato e solicitar sua substituição;

10.2.10. Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.

ESTADO DE ALAGOAS




estabelecidas neste Termo de Referência.

DA FISCALIZAÇÃO

acompanhamento, a fiscalização, a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e do art. 7º do Decreto Estadual/AL nº

Feitosa Barbosa, Mat. 863545-5, e em caso de ausência, férias ou impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro,

O fiscal terá, entre outras, as seguintes atribuições:

Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

ar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento;

Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade competente, quando for o caso;

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimen

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

Recusar os serviços que estiverem fora das especificações e quantidades constantes do contrato e solicitar sua substituição;

Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias ao bom fornecimento do material contratado.


CEP 57073-000

ormidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, será efetuado por meio do servidor, especialmente designado, na forma dos

do art. 7º do Decreto Estadual/AL nº 5, e em caso de ausência, férias ou

impedimentos será substituído pelo servidor Francisco Nicacio Cordeiro, designados

Proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;

se da qualidade de todo o material e insumos aplicados;

Fiscalizar a execução do contrato quanto a qualidade desejada;

ar A CONTRATADA sobre descumprimento do contrato e indicar os

Realizar anotação em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais e comunicando a autoridade

Solicitar a Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de

Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que

Atestar as notas fiscais de fornecimento para efeito de pagamentos;

icações e quantidades

Solicitar ao fornecedor e seu preposto todas as providências necessárias


Av. Menino

10.3. A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA deresponsabilidades contratuais.

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fiscal contendo o detalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços, acompanhada dos demaisobrigações da Contratada, que constam abaixo:

a) Nota fiscal/fatura discriminativa, em via única, após atesto do fiscal do contrato;b) CND – Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida pela Receita Federal do Brasil;c) CRS – Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida pela Receita Federal do Brasil;e) Certidão de Regularidade f) CNDT- Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do Trabalho;

11.2. O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Termo;

11.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciarda regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

11.4. Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação aplicável, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

11.5. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualobservado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal

ESTADO DE ALAGOAS




A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA deresponsabilidades contratuais.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fiscal contendo o detalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços, acompanhada dos demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações da Contratada, que constam abaixo:

Nota fiscal/fatura discriminativa, em via única, após atesto do fiscal do contrato;Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida

Receita Federal do Brasil; Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa

Econômica Federal; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida

pela Receita Federal do Brasil; Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos demais documentos exigidos neste Termo;

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos rtinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da

despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-

o da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação aplicável, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal


CEP 57073-000

A ação ou omissão da fiscalização não exonera A CONTRATADA de suas

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante deposito. O prazo para pagamento será de até 10 dias contados da apresentação da Nota Fiscal contendo o detalhamento dos serviços executados com o atesto da execução dos serviços,

documentos comprobatórios do cumprimento das

Nota fiscal/fatura discriminativa, em via única, após atesto do fiscal do contrato; Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência Social expedida

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, expedida

Certidão Negativa de Débitos Trabalhista, expedida pela Justiça do

O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, acompanhada dos

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos rtinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da

despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas á após a comprovação

o da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Quando do pagamento, será efetuado a retenção tributária prevista na legislação aplicável, inclusive quanto ao artigo 31 da Lei n° 8.212, de 1991.

quer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal


Av. Menino

aplicável.

11.6. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancContratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente;

11.7. Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar como entregue à instituição bancária;

11.8. A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo contrato com o DETRAN/AL;

11.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando

Onde: EM = Encargos moratórios;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga.I = Índice de atualização financeira = 0, I = (TX/100) 365 TX = Percentual da taxa anual = 6%. I = (6/100) 365 I = 0, 000164384 11.10. A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, ocorrerá quando o contratado:

ESTADO DE ALAGOAS




O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancContratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente;

Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária, efetivamente, constar como entregue à instituição bancária;

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo contrato com o DETRAN/AL;

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não nha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de

encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por

ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0, 000164384, assim apurado:

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, ocorrerá quando o contratado:


CEP 57073-000

O pagamento será efetuado por meio de Ordem Bancária de Crédito, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela

Será considerado como data do pagamento o dia em que a ordem bancária,

A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela Contratada, que porventura não tenha sido acordada no respectivo

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não nha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de

encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

000164384, assim apurado:

A retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis,


Av. Menino

11.10.1. Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

11.10.2. Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizádemandada;

11.10.3. Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

12. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Nos termos do Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

12.1.1. ADVERTÊNCIA mediante contra-recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

12.1.2. MULTA MORATÓRIA 4.054/2008, Art. 5º,órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, nos seguintes percentuais e hipóteses:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de atraso;

b) 0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapa(trinta) dias;

c) 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação

ESTADO DE ALAGOAS




Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade in

Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

S INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes

ADVERTÊNCIA – Feita através de notificação por meio de ofício, recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido

(cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

MULTA MORATÓRIA – Conforme o Decre4.054/2008, Art. 5º, a multa deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, nos seguintes percentuais e hipóteses:

0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de

0,66 % (sessenta e seis centésimos por cento) por dia, pelo atraso na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapa

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação


CEP 57073-000

Não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a

Deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a los com qualidade ou quantidade inferior à

Descumprimento do item 09 deste Termo de Referência.

Decreto Estadual/AL nº 4.054, de 19 de setembro de 2008 a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à Contratada as seguintes

Feita através de notificação por meio de ofício, recibo do representante legal da contratada, ficando estabelecido

(cinco) dias úteis para cumprimento das obrigações descumpridas, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem às demais penalidades;

Decreto Estadual/AL nº a multa deverá ser aplicada pelo ordenador de despesas do

órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei,

cento) por dia, pelo atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, até o limite de 9,9%, correspondentes a até 30 (trinta) dias de

por dia, pelo atraso na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplente, em caráter excepcional e a critério do órgão ou entidade interessada, quando o atraso ultrapassar 30

5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação


Av. Menino

do disposto nas alíneas “a” e “b” deste subitem;

d) 15% (quinze por cento) pela recretirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

e) 15% (quinze por cento)total do contrato ou da Nota de Empenho; e

f) 20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho;

g) A multa apenas será executada após regular processo administrativo, facultada a defesa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação;

h) O atraso, para efeito de cálculo de multa, spartir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material ou execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte;

i) Em despacho fundamentado do ordinteressada e desde que haja justificado interesse público, poderá ser relevada:

I – a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de serviços não superior a 5 (cinco) dias; eII – aplicação dimposição.

j) A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual/AL nº 4.proporcionalidade;

k) Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justifa avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do subitem 12.1.2 alínea b;

l) A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas

ESTADO DE ALAGOAS




do disposto nas alíneas “a” e “b” deste subitem;

15% (quinze por cento) pela recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente;

15% (quinze por cento) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato ou da Nota de Empenho; e

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do

ota de Empenho;

A multa apenas será executada após regular processo administrativo, facultada a defesa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação;

O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material ou execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade interessada, ou do primeiro dia útil seguinte;

Em despacho fundamentado do ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada e desde que haja justificado interesse público, poderá ser relevada:

a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de serviços não superior a 5 (cinco) dias; e

aplicação de multa cujo montante seja inferior ao dos custos de sua

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Estadual/AL nº 4.054/2008, desde que observado o princípio da

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser cancelada ou rescindido, exceto se houver justificado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do subitem 12.1.2

A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas


CEP 57073-000

usa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, em entregar total ou parcialmente o material ou em concluir o serviço, calculados sobre o valor

pela rescisão da avença, calculados sobre o valor

20% (vinte por cento) pelo não cumprimento de qualquer cláusula do contrato, exceto quanto ao prazo de entrega, calculados sobre o valor total do

A multa apenas será executada após regular processo administrativo, facultada a defesa prévia da licitante ou contratada, no prazo de 5 (cinco) dias

erá contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega de material ou execução de serviços, se dia de expediente normal no órgão ou entidade

enador de despesas do órgão ou entidade interessada e desde que haja justificado interesse público, poderá ser relevada:

a aplicação de multa por atraso na entrega de material ou na execução de

e multa cujo montante seja inferior ao dos custos de sua

A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante previsto no parágrafo único do art. 2º

054/2008, desde que observado o princípio da

Decorridos 30 (trinta) dias de atraso injustificado na entrega de material ou na execução de serviços, a Nota de Empenho ou contrato deverá ser

icado interesse público em manter a avença, hipótese em que será aplicada multa, na forma do subitem 12.1.2

A multa prevista na forma do subitem 12.1.2 alínea “e”, não será aplicada nas


Av. Menino

hipóteses de rescisão contratual que não ensejem sanções:

12.1.3. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas nos segu

a) Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, a contratada permanecer inadimplente;

b) Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, comportafraude;

c) Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o pagamento.

12.1.4. DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de Cadastramento de Fadministrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Eentidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

12.1.5. DECLARAÇÃO DE IAdministração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcAdministração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 12.1.3.;

12.1.6. Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo seja efetivado por terceiro, a expensas da CONTRATADA;

12.1.7. Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total

ESTADO DE ALAGOAS





SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas nos seguintes prazos e hipóteses:

Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, a contratada permanecer inadimplente;

Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa o

Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o

DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no Sistema de Cadastramento de Fornecedores do Estado de Alagoas são sanções administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcAdministração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 12.1.3.;

Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo seja efetivado por terceiro, a expensas da CONTRATADA;

Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total


CEP 57073-000


SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais controladas direta ou

intes prazos e hipóteses:

Por até 30 dias, quando, vencido o prazo da advertência, a contratada

Por até 12 meses, quando a contratada falhar ou fraudar na execução do se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer

Por até 24 meses, quando a contratada praticar atos ilegais ou imorais visando frustrar os objetivos da contratação; for multada, e não efetuar o

DESCREDENCIAMENTO OU PROIBIÇÃO DE CREDENCIAMENTO no ornecedores do Estado de Alagoas são sanções

administrativas acessórias à aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e

conomia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, sendo aplicadas, pelo ordenador de despesas do órgão ou entidade interessada ou outra autoridade competente, nos termos da lei, por igual período;

NIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, concedida quando a Contratada ressarcir à Administração, pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da

Caso haja recusa na execução dos serviços ou os mesmos forem realizados fora do avençado, poderá CONTRATANTE, após oficiar para que se regularize a situação no prazo de 05 dias úteis, providenciar para que o mesmo

Não havendo mais interesse da contratante na execução do objeto, total


Av. Menino

ou parcialmente, em razão do descumprimento, porqualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

12.1.8. As penalidaautoridade competente mediante aplicação do Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

12.1.9. A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Comantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respectivo Contrato, comportarfraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com as penalidades legais.

13. DA VIGÊNCIA E REAJUSTAMENTO DO CONTRATO

13.1. O presente contrato é enquadrado como contrato de prestação de serviços continuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma estatuída no 13.2. O contrato poderá ser reajustado por meio de aplicação do IPCA Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. 14. DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS

14.1. O objeto a ser contratado esta classificado como de natureza comum nos termos do parágrafo Único do Art 1º da Lei 10.520/2002 15. DA SUBCONTRATAÇÃO

15.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

16. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

16.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de

ESTADO DE ALAGOAS




ou parcialmente, em razão do descumprimento, por parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

As penalidades previstas poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente mediante aplicação do Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Comantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respectivo Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com

dades legais.

DA VIGÊNCIA E REAJUSTAMENTO DO CONTRATO

O presente contrato é enquadrado como contrato de prestação de serviços continuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, na forma estatuída no inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93.

O contrato poderá ser reajustado por meio de aplicação do IPCA Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

O objeto a ser contratado esta classificado como de natureza comum nos termos do parágrafo Único do Art 1º da Lei 10.520/2002

DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de


CEP 57073-000

parte da CONTRATADA de qualquer das condições avençadas, poderá ser aplicada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor global para doze meses da contratação, nos termos do inciso II, do Artigo 87, da Lei Federal nº 8.666/93;

des previstas poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente mediante aplicação do Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentadas em fatos reais e comprovados;

A Empresa que ensejar o retardamento da execução do Contrato, não mantiver sua Proposta de Preços, falhar ou fraudar na execução do respectivo

se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, arcará com

O presente contrato é enquadrado como contrato de prestação de serviços continuados e terá a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e

inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93. O contrato poderá ser reajustado por meio de aplicação do IPCA – Índice de

Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo IBGE, após 12 (doze) meses

O objeto a ser contratado esta classificado como de natureza comum nos termos

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de


Av. Menino

habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. O CNPJ do DETRAN/AL é 04.302.189/000117.2. A licitação objeto deste Edital poderá ser revogada que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93. 17.3. Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos no Art. 65 da lei 17.4. O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência contratual.

Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia

ESTADO DE ALAGOAS




habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a

anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O CNPJ do DETRAN/AL é 04.302.189/0001-28. A licitação objeto deste Edital poderá ser revogada total ou parcialmente, sem

que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da

Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento dentro dos limites estabelecidos no Art. 65 da lei 8.666/93.

O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência

Maceió, 24 de Abril de 2018

Marcio Feitosa Barbosa

Mat.863545-5

DE ACORDO

José Douglas dos Santos Lima

Superintendente Administrativo

APROVAÇÃO


Diretor Presidente DETRAN/AL


CEP 57073-000

habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a

anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da

Ao contratado poderá ser acrescido ou diminuído o objeto do fornecimento

O preço acordado neste contrato será fixo e irreajustável durante a vigência



Av. Menino

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA

DECLARAÇÃO DE VISTORIA DO LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SER VIÇOS

Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a) ___________ como seu(a) representante leexecução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes. Local e data _______________________________ Representante do DETRAN/AL Visto: ___________________________________________ Assinatura (Representante da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS




ANEXO I



Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a) ___________ como seu(a) representante legal, vistoriou os locais e condições de execução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições e grau de dificuldade existentes.

_______________________________ Representante do DETRAN/AL

___________________________________

(Representante da empresa)


CEP 57073-000



Declaro que em atendimento ao previsto no edital de licitação n° ___, que, _________________, portador (a) da CI/RG nº. ___________ e do CPF nº___________, representante do licitante ___________, estabelecida no(a)

gal, vistoriou os locais e condições de execução dos serviços objeto dessa contratação, tomando plena ciência das condições


Av. Menino

ANEXO II

I – Ao Departamento Estadual de Trânsito de AlagoasRua Campus Tamandaré, S/N Ref.: PREGÃO nº X/XXXX A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá conter: Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e agência. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados dapresentação. Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme abaixo: Itens

1 Edíficio Sede - Endereço2 Extensão - Endereço

Valor total da proposta: R$______( A licitante DECLARA: 1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, bem como despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.[

(Nome e assinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS




ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas Rua Campus Tamandaré, S/N – Pontal da Barra – Maceió – Alagoas

X/XXXX

A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá

Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados d

Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme

DESCRIÇÃO

Endereço Endereço

TOTAL

Valor total da proposta: R$______( ___________________________________)

1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos previdenciários, bem como transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação;2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.

_____________________

Local e data

sinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)


CEP 57073-000

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Alagoas

A proposta de preços apresentada pela empresa participante do certame deverá

Razão social, endereço, CNPJ, telefone, email, nome do banco, conta corrente e

Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias, contados de sua

Preços em moeda corrente nacional expressa em algarismo e por extenso, conforme

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

___________________________________)

1) que estão incluídas nesta proposta comercial, as despesas com todos os materiais, impostos, taxas, encargos sociais, encargos fiscais, desembaraço aduaneiro, encargos

transporte, de seus funcionários e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da licitação; 2) que está de acordo com todas as normas e condições deste Edital e seus anexos.

sinatura do responsável pela proponente em papel timbrado da empresa)

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA D E ESTADO DE … · 2.1. A sede do DETRAN/AL dispõe de áreas verdes...

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