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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 8 de julho de 2011Ano LXXXVIII • N0 129

Eduardo Campos apresentaPacto pela Vida na Paraíba

EXPR

ESSA

S

EXEMPLO A SER SEGUIDO

AA apresentação mar-cou a abertura doFórum Paraíba Uni-

da pela Paz, que pretendeestimular a participação dasociedade paraibana naformação de políticas pú-blicas de combate à vio-lência. “Estamos aqui paratrazer um pouco da expe-riência de um processoainda em construção deuma política pública. OPacto pela Vida é umamplo diálogo com asociedade”, observou.

Em exatos 50 minutos,Eduardo pontuou as prin-cipais ações e o processo deconstrução do Pacto pelaVida, desde o período elei-toral de 2006 até o lança-mento oficial do Programa,em maio de 2007. O Go-vernador citou as principaisconquistas, como a di-minuição da taxa de homi-cídios que já foi reduzidaem 44,5% em Pernambuco.

“Construímos 26 ÁreasIntegradas de Segurança.Aprendemos a focar, a tercapacidade de ver onde está

o maior problema. Organi-zamos, botamos metodolo-gia, criamos metas. Passa-mos a aprender com ospróprios policiais e come-çamos a desenhar um pro-tocolo de ações comunsque deveriam ser repetidasem cada área”, exemplifi-cou Eduardo, falando paraquase 800 pessoas que par-ticiparam do evento.

REFERÊNCIA - Para o go-vernador da Paraíba, Ri-cardo Coutinho, o Pacto pe-la Vida é um exemplo a serseguido. “Esse é o caminhodo combate e diminuiçãodos indicadores de crimina-lidade que tanto tem preocu-pado os brasileiros. É umaexperiência importante donosso Estado vizinho, queserve de referência e ajudaos demais Estados”, desta-cou Coutinho, que escolheuo ex-secretário Executivo deDefesa Social de Pernam-buco, Cláudio Lima, paracomandar a pasta de Se-gurança Pública e DefesaPública Social na Paraíba.O GOVERNADOR fala na abertura do Fórum Paraíba Unida pela Paz: “o Pacto pela Vida é um amplo diálogo com a sociedade”

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DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

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EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Pacto pela Vida: o processo de construção de uma nova políticade segurança pública em Pernambuco. Esse foi o tema da palestra

que o governador Eduardo Campos ministrou na noiteda última quarta-feira, em João Pessoa.

FOTO: EDUARDO BRAGA/SEI

(Página 2)

Recife terá plano modelo decombate ao crack no Brasil

Gestão de águasEEspecialistas de renome interna-

cional na área de recursos hídricosvão estar juntos num debate nestasegunda-feira, dia 11, no Recife. Oencontro é promovido pela Secretariade Recursos Hídricos e Energéticos dePernambuco e vai abordar os temas:gestão adaptativa da água, transposi-ção de águas entre bacias e alteraçõesclimáticas e seus impactos sobre osrecursos hídricos. Além do debatetécnico, o encontro é uma espécie deprévia do 140 World Water Congress,que será realizado em setembro, emPorto de Galinhas, e vai ser o maiorevento mundial da área de recursoshídricos, realizado pela primeira vezem um país da América do Sul.

ComemoraçãoRR eferência para o tratamento de

doenças respiratórias em Pernam-buco e o mais antigo hospital da redeestadual de Saúde, o Otávio de Freitascompleta 65 anos de existência esteano. A data vai ser celebrada hoje às15h com um coquetel na diretoria daunidade. Durante o evento, será lan-çado pelos Correios o selo personali-zado do Hospital. Ao todo, foram en-tregues para a unidade 501 folhas comseis mil selos, que serão utilizados pe-la diretoria para cartas de porte 1, umahomenagem merecida à unidade, quepresta um grande serviço ao povo per-nambucano. O lançamento vai contarcom a presença da gerente regional devendas dos Correios, Sueli Cavalcanti.

GlicosímetrosDD iabéticos de todo o Estado pas-

sam a ter um reforço no controleda doença. A Secretaria Estadual deSaúde entregou ontem mais de 18 milglicosímetros para 152 municípiospernambucanos. Os aparelhos permi-tem aferir o nível de glicemia dessespacientes e estarão disponíveis na redede Atenção Básica, como postos desaúde. O teste permite conhecer astaxas de açúcar e avaliar a eficiênciado plano alimentar, da medicação orale principalmente da administração deinsulina. Atualmente, Pernambucoconta com pouco mais 138 mil pacien-tes diagnosticados com diabetes. Aotodo foram investidos R$ 2,689 mi-lhões na compra desses insumos.

08/07/201108:22:47

85648431098480

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 08/07/2011 08:22 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011

Recife terá plano modelo decombate ao crack no Brasil

Frota da Polícia Civil tem reforço de novos veículos

AA pedido do Minis-tério da Saúde -MS, o Recife vai

contar, dentro de um mês,com um novo plano parao enfrentamento ao crack.A elaboração do projetocomeçou a ser desenvol-vida em encontro na sededa Secretaria Estadual deSaúde - SES, no Bongi, coma presença de represen-tantes do órgão, da Secre-taria de Saúde do Recife,do Ministério e das secre-tarias estaduais de De-senvolvimento Social eDireitos Humanos, do Tra-balho e Secretaria de Jus-tiça e Direitos Humanos.

“Essa demanda veio dapresidente Dilma Rousseff,que quer um projeto pi-loto pronto para o mês deagosto. O Estado pode co-laborar com o apoio téc-nico e o co-financiamentodas atividades, tendo abase do serviço na gestãoterritorial”, afirmou o se-cretário estadual de Saú-de, Antonio Carlos Fi-gueira. Ele disse que, se-gundo o Ministério daSaúde, foram notificadas

mais de 500 cenas de usode crack no Recife, que seune ao Distrito Federal,Rio de Janeiro, São Pauloe Salvador neste primeiromomento da iniciativa.

O secretário de Saúdedo Recife, Gustavo Cou-to, afirmou que essa visi-bilidade para o problemado crack mostra que ocombate está na pauta

principal das diversas es-feras governamentais: “Épreciso pensar a melhormaneira de organizar aintegração dos diversossistemas territoriais, unin-

do os diversos gestoresdos processos. Precisa-mos de ofertas qualitati-vas para auxiliar os usuá-rios de crack com o forta-lecimento do trabalho em

rede. Esta é uma formade repercutir as ações naRegião Metropolitana doRecife e no Interior”.

PILOTO - O consultor doMinistério da Saúde,Francisco Cordeiro, foi oencarregado para repas-sar aos técnicos os objeti-vos do órgão e auxiliarnos debates para consoli-dação do plano até o mêsde agosto. “Vamos elen-car as medidas que possamser colocadas em práticaem um curto prazo, pen-sando em redes conver-gentes e em se utilizar asmedidas como demons-trativo para todo o Bra-sil”, disse. Ainda foi lem-brado que o novo planoutilizará ações já implan-tadas com o plano esta-dual, lançado em 2010.Durante a reunião, os téc-nicos discutiram a amplia-ção e qualificação da redede reabilitação e rein-serção; aumento dos leitoshospitalares para os casosde abstinência e situaçõesde emergência; capacita-ção médica, entre outros.

O Governo do Estado através da Secretaria de De-fesa Social - SDS promoveu a entrega de 30 novasviaturas à Polícia Civil, o que vai garantir o reforço dafrota em 20 municípios de várias regiões do Estado,entre eles, Garanhuns, Vertentes, Belo Jardim e Ta-caimbó. A locação dos veículos representa um inves-timento mensal de R$ 57,3 por parte do Governo.

“O governador Eduardo Campos vem cumprindo ocompromisso de reaparelhar as polícias. Temos hojemais de duas mil viaturas locadas em todo o Estado.Isto representa um investimento mensal de cerca deR$ 5 milhões por mês”, disse o secretário de DefesaSocial, Wilson Damázio.

Com o incremento na frota, a Polícia Civil passa acontar com 993 viaturas, sendo 514 caracterizadas e479 descaracterizadas. “Esses novos veículos repre-sentam um reforço ao trabalho da Polícia nas prisõesem flagrante e cumprimento de mandados de prisão.As metas do Pacto pela Vida trazem uma nova visãoà instituição”, ressaltou o chefe da Polícia Civil,Manoel Carneiro.

Participaram da solenidade de entrega, na Unidadede Transporte e Oficina, o gerente Geral de Planeja-mento e Gestão da SDS, coronel Carlos AlbertoD’albuquerque, que representou o secretário Execu-tivo de Gestão Integrada, Alciomar Goersch; o sub-chefe da Polícia Civil, Francisco Jardim e os dele-gados dos municípios contemplados.

O ENCONTRO, coordenado pelo secretário Antonio Carlos Figueira, contou com a presença de diversos órgãos e secretarias

COM O INCREMENTO da frota, a Polícia Civil passa a contar com 993 viaturas, sendo 514 caracterizadas e 479 descaracterizadas

FOTO: CARLOS MENDES/SEI

FOTO: MIVA FILHO/SEI

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008,que dispõe sobre a criação da Carreira de GestãoAdministrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dáoutras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os artigos 5º, 26, e 34, e a alínea i, do inciso I, do art. 39, da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, passama vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º O exercício dos cargos da carreira de Gestão Administrativa dar-se-á na Secretaria de Administração doEstado – SAD e nos órgãos da Administração Direta Estadual, integrantes do Sistema Estadual de GestãoAdministrativa........................................................................................................................................................................................

Art. 26 A progressão da referência 08 (oito) para a referência 09 (nove) da carreira fica condicionada à conclusãode pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na respectiva área de atuação, nos prazos e áreas definidas emdecreto.”.......................................................................................................................................................................................

Art. 34 Fica instituído o Adicional de Desempenho Institucional – ADIT devido aos ocupantes dos cargos de Analistaem Gestão Administrativa, atribuído em função do resultado da avaliação de desempenho institucional anual, nopercentual de até 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor.

Art.39.............................................................................................................................................................................

I- ....................................................................................................................................................................................

i) cessão dos integrantes da Carreira de Gestão Administrativa para exercício dos cargos de Ministro de Estado,Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão pertencentesà estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção e assessoramento superior,referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5.......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 07 de julho de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIORFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Altera a Lei Complementar nº 118, de 26 de junho de 2008,que dispõe sobre a criação da Carreira de Planejamento,Orçamento e Gestão e seus cargos, fixa suaremuneração, e dá outras providências.



Art. 1º O art. 26 e a alínea i, do inciso I, do art. 36, da Lei Complementar nº 118, de 26 de junho de 2008, passam a vigorarcom as seguintes alterações:

“Art. 26 A progressão da referência 08 (oito) para a referência 09 (nove) da carreira fica condicionada à conclusãode pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na respectiva área de atuação, nos prazos e áreas definidas emdecreto........................................................................................................................................................................................

Art.36..............................................................................................................................................................................

I- ....................................................................................................................................................................................

i) cessão dos integrantes da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão para exercício dos cargos de Ministrode Estado, Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissãopertencentes à estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção eassessoramento superior, referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5.......................................................................................................................................................................................”









Altera a Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008,que dispõe sobre a criação da Carreira de ControleInterno e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outrasprovidências.



Art. 1º O artigo 29 e a alínea i, do inciso I, do art. 37, da Lei Complementar nº 119, de 26 de junho de 2008, passam a vigorarcom as seguintes alterações:

“Art. 29 A progressão da referência 08 (oito) para a referência 09 (nove) da carreira fica condicionada à conclusãode pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na respectiva área de atuação, nos prazos e áreas definidas emdecreto........................................................................................................................................................................................

Art.37..............................................................................................................................................................................

I- ...................................................................................................................................................................................

i) cessão dos integrantes da Carreira de Controle Interno para exercício dos cargos de Ministro de Estado,Secretário de Estado e Secretário Municipal de Capital e para os cargos de provimento em comissão pertencentesà estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, de direção e assessoramento superior,referentes aos símbolos DAS, DAS-1 a DAS-5.......................................................................................................................................................................................”









Reajusta a remuneração e reestrutura a grade devencimentos dos cargos públicos que indica, e dá outrasprovidências.



Art. 1º Os valores nominais da grade de vencimento base do cargo público de médico, integrante dos Grupos Ocupacionaisindicados nos incisos abaixo, bem como dos cargos de que trata o artigo 6º da Lei Complementar nº 063, de 15 de dezembro de 2004,e o artigo 72 da Lei Complementar nº 084, de 30 de março de 2006, passam a ser, a partir de 1º de julho de 2011 e de 1º de junho decada ano do triênio 2012 a 2014, os constantes dos Anexos I a IV, respectivamente, da presente Lei Complementar.

I - Grupo Ocupacional Saúde Pública, do quadro próprio de pessoal permanente do Poder Executivo Estadual, vinculado àSecretaria Estadual de Saúde- SES;

II - Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE;

III - Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, vinculada à Secretaria deDefesa Social – SDS.

Parágrafo único. Fica reajustado o valor nominal da Gratificação de Risco em Regime de Plantão, atualmente atribuída aosprofissionais ocupantes dos cargos de que trata o caput deste artigo, nos mesmos prazos nele definidos, nos termos do disposto noAnexo V da presente Lei Complementar.

Art. 2º Aos servidores de que trata o artigo 72 da Lei Complementar nº 084, de 2006, ainda não enquadrados na grade devencimento base referida no artigo anterior, fica assegurado, a partir de 1º de julho de 2011, o seu respectivo enquadramento pleno.

Art. 3º A partir de 1º de junho de 2014, os interstícios entre faixas de cada uma das matrizes da classe I, exclusivamente, dagrade de vencimento base de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, fica fixado em 1,70% (um vírgula setenta por cento).

Governo do Estado

DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

TEXTO E EDIÇÃOSecretaria Especial de Imprensa

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOIsa Dias

DIAGRAMAÇÃOInaldo SouzaSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00

Quaisquer reclamações sobrematérias publicadas deverãoser efetuadas no prazo máximode 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão.................................R$ 545,00Anual/Domiciliar.............................R$ 828,00Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00Semestral/Domiciliar ......................R$ 414,00Exemplar do Dia ............................R$ 2,00Exemplar Atrasado ........................R$ 3,00

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão Ramos

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALSileno Souza Guedes

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDERaquel Teixeira Lyra

SECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOAnderson Stevens Leônidas Gomes

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOMaurício Rands Coelho Barros

SECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebelo Távora

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO EEMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 � Santo Amaro � Recife-PE � CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011Art. 4º A progressão funcional anual na carreira médica, de que trata o artigo 18 da Lei Complementar nº 084, de 2006, terá

início em 1º de outubro de 2012 e contemplará todos os servidores cujo desempenho satisfaça critérios legalmente pré-definidos eadotados para a respectiva avaliação de desempenho.

Parágrafo único. Na hipótese da não implementação da avaliação de desempenho dos servidores habilitados nos termosreferidos no caput deste artigo, haverá progressão automática, na data nele definida, para os servidores em efetivo exercício,independente da faixa, classe ou matriz na qual esteja enquadrado.

Art. 5º A partir de 1º de outubro de 2012, os servidores ocupantes do cargo público de médico de que trata o art. 1º desta LeiComplementar, enquadrados na classe I, faixa salarial “e”, de qualquer uma das matrizes da grade de vencimento base, passam aenquadrar-se na classe II, faixa salarial “a”.

Art. 6º Os servidores integrantes do cargo público de médico de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, com ingresso atéa data de sua publicação, serão enquadrados, em junho de 2014, na classe I, faixa salarial “g”.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.




ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELINO GRANJA DE MENEZESWILSON SALLES DAMAZIO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAROSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORATHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Reajusta a remuneração do cargo público que indica, e dáoutras providências.



Art. 1º Os valores nominais da Grade de Vencimento Base do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária, de quetrata a Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009, passam a ser os constantes do Anexo Único da Presente LeiComplementar, a partir de 1º de julho de 2011.

Parágrafo único. A partir de 1º de setembro de 2011, os valores nominais de que trata o caput deste artigo ficam reajustadosmediante a aplicação do índice linear de 5% (cinco por cento).

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1º de julho de 2011, para apresentação, aorespectivo órgão de recursos humanos, da documentação comprobatória de títulos e/ou certificados de cursos de formação e/ou dequalificação profissional do servidor, cujas respectivas cargas horárias poderão ser cumulativas, de sorte a alcançar a carga horáriadefinida para cada matriz de vencimento base, para efeito do enquadramento de que trata o § 3º do artigo 19 da Lei Complementar nº150, de 2009.

Parágrafo único. Após competente pronunciamento circunstanciado da Comissão de que trata o artigo 23 da LeiComplementar nº 150, de 2009, o enquadramento referido no caput deste artigo será efetivado no mês de dezembro de 2011.

Art. 3º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às aposentadorias e pensões, observadaa legislação previdenciária em vigor.

ANEXO I Grade de Vencimento Base do Cargo de Médico, com valores nominais válidos

a partir de 1º de julho de 2011

SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%) MATRIZES

(com intervalos de 5%) I

DOUTORADO 3.896,57 3.935,53 3.974,89 4.014,64 4.054,78 4.095,33 4.136,28 MESTRADO 3.711,02 3.748,13 3.785,61 3.823,46 3.861,70 3.900,31 3.939,32

ESPECIALIZAÇÃO 3.534,30 3.569,64 3.605,34 3.641,39 3.677,81 3.714,58 3.751,73 GRADUAÇÃO 3.366,00 3.399,66 3.433,66 3.467,99 3.502,67 3.537,70 3.573,08

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%) a b c d e f g

MATRIZES (com intervalos de 5%) II




MATRIZES (com intervalos de 5%) III




MATRIZES (com intervalos de 5%) IV




ANEXO II Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,

com valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2012 SÉRIE DE CLASSES

(Com intervalos de 2%) MATRIZES (com intervalos de 5%)

I DOUTORADO 4.247,26 4.289,73 4.332,63 4.375,95 4.419,71 4.463,91 4.508,55 MESTRADO 4.045,01 4.085,46 4.126,31 4.167,57 4.209,25 4.251,34 4.293,86















ANEXO III Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico,

com valores nominais válidos a partir de 1º junho de 2013 SÉRIE DE CLASSES

(Com intervalos de 2%) MATRIZES (com intervalos de 5%)

I DOUTORADO 4.629,51 4.675,80 4.722,56 4.769,79 4.817,49 4.865,66 4.914,32 MESTRADO 4.409,06 4.453,15 4.497,68 4.542,66 4.588,08 4.633,96 4.680,30















ANEXO IV

Grade de Vencimento Base do Cargo Público de Médico, com valores nominais válidos a partir de 1º de junho de 2014

SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 2%) MATRIZES

(com intervalos de 5%) I



FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,7%) a b c d e f g













ANEXO V

Gratificação de Risco em Regime de Plantão, com valores nominais vigentes a partir das datas indicadas

VIGÊNCIA VALOR R$

1.º de julho de 2011 2.134,00 1.º de junho de 2012 2.326,06 1.º de junho de 2013 2.535,41 1.º de junho de 2014 2.915,72

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias

próprias.


Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.



ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIORWILSON SALLES DAMAZIO


ALEXANDRE REBÊLO TÁVOTATHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICOVALORES DO VENCIMENTO BASE, VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011


Define o enquadramento, reajusta a remuneração doscargos públicos que indica, e dá outras providências.



Art. 1º Ficam enquadrados, a partir de 1º de julho de 2011, na matriz inicial da Grade de Vencimento Base do Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos – PCCV da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - PCPE, os ocupantes dos cargos indicados nos incisos IVa IX do artigo 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, pelo critério objetivo de tempo de serviço, computado até 30de junho de 2011, nos termos definidos nos artigos 19, 22 e 23 e nos §§ 1º e 2º do artigo 28, todos da referida Lei Complementar.

§ 1º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á na Grade de Vencimento Base constante do Anexo I da LeiComplementar nº 156, de 26 de março de 2010, que passa a ter a redação constante do Anexo I da presente Lei Complementar e cujosvalores nominais serão válidos até 31 de maio de 2012.

§ 2º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o tempo de serviço, computado até 30 de junho de 2011, será o de efetivoexercício no serviço público, em atividades de natureza estritamente policial ou correlata, observado, ainda, o disposto no § 3º do artigo19 da Lei Complementar nº 137, de 2008.

§ 3º A Grade de Vencimento Base de que trata o caput deste artigo será majorada a partir de 1º de junho de cada ano dotriênio 2012 a 2014, nos termos dos Anexos II a IV da presente Lei Complementar.

Art. 2º Para efeito do enquadramento de que trata o artigo anterior, os incisos I a IV do § 3º do artigo 19 da Lei Complementarnº 137, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19. ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 3º.................................................................................................................................................................................

I - servidor com até 08 (oito) anos, inclusive: classe I, faixa salarial “d”;

II - servidor com mais de 08 (oito) anos e até 14 (quatorze) anos, inclusive: classe II, faixa salarial “a”;

III - servidor com mais de 14(quatorze) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: classe III, faixa salarial “a”;

IV – servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: classe IV, faixa salarial “a”;

V – servidor acima de 30 (trinta) anos, assim como, excepcionalmente, os Comissários Especiais de Polícia –símbolo QPC-E, de que trata o art. 4.º da Lei Complementar nº 156, de 26 de março de 2010: classe IV, faixa salarial“f” ”.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa), contados a partir de 1º de julho de 2011, para apresentação, ao respectivoórgão de recursos humanos, da documentação comprobatória de títulos de cursos de formação e/ou de qualificação profissional doservidor, para efeito do enquadramento de que trata o § 4º do artigo 19 da Lei Complementar nº 137, de 2008.

Parágrafo único. Após pronunciamento circunstanciado da Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento eAcompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, prevista no artigo 24 da Lei Complementar nº 137, de 2008,o enquadramento referido no caput deste artigo será efetivado no mês de novembro de 2011.

Art. 4º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber, às aposentadorias e pensões, observadaa legislação previdenciária em vigor.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias.


Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.



ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIORWILSON SALLES DAMAZIO



SÉRIE DE CLASSES (Com intervalos de 4%) NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo

de 6%)

I II

Cursos de Especialização

300h 1.108,65 1.130,82 1.153,43 1.176,50 1.200,03 1.224,03 1.248,51 1.298,46 1.324,42 1.350,91 1.377,93 1.405,49 1.433,60 1.462,27


240h 1.045,89 1.066,81 1.088,15 1.109,91 1.132,11 1.154,75 1.177,84 1.224,96 1.249,46 1.274,45 1.299,94 1.325,93 1.352,45 1.379,50


160h 986,69 1.006,42 1.026,55 1.047,08 1.068,03 1.089,39 1.111,17 1.155,62 1.178,73 1.202,31 1.226,35 1.250,88 1.275,90 1.301,42

GRADUAÇÃO / NÍVEL MÉDIO 930,84 949,46 968,45 987,81 1.007,57 1.027,72 1.048,28 1.090,21 1.112,01 1.134,25 1.156,94 1.180,08 1.203,68 1.227,75

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalo de 2%)

a b c d e f g a b c d e f g

NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo

de 6%)

III IV


300h 1.520,76 1.551,18 1.582,20 1.613,85 1.646,12 1.679,04 1.712,63 1.781,13 1.816,75 1.853,09 1.890,15 1.927,95 1.966,51 2.005,84


240h 1.434,68 1.463,38 1.492,64 1.522,50 1.552,95 1.584,00 1.615,68 1.680,31 1.713,92 1.748,20 1.783,16 1.818,82 1.855,20 1.892,30


160h 1.353,47 1.380,54 1.408,15 1.436,32 1.465,04 1.494,34 1.524,23 1.585,20 1.616,90 1.649,24 1.682,23 1.715,87 1.750,19 1.785,19

GRADUAÇÃO / NÍVEL MÉDIO

1.276,86 1.302,40 1.328,45 1.355,02 1.382,12 1.409,76 1.437,95 1.495,47 1.525,38 1.555,89 1.587,01 1.618,75 1.651,12 1.684,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalo de 2%)

a b c d e f g a b c d e f g

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%) NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo de 5%) I

Cursos de Especialização 360 horas 1.412,30 1.433,49 1.454,99 1.476,81 1.498,97 1.521,45



Graduação / Nível Médio 1.220,00 1.238,30 1.256,87 1.275,73 1.294,86 1.314,29

FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 1,5%) a b c d e f

NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo de 5%)

II







III







IV





FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 1,5%) A b c d e f

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, PERITO PAPILOSCOPISTA E OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO (VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2012)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%) NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo de 5%)

I







II







III







IV








Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23de Dezembro de 2009, e dá outras providências.



Art. 1º Os itens 1.1.3 e 1.1.4 do Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, passam a vigorarcom a seguintes redação:

“...................................................................................................................................................................................

1.1.3. Major PM (Maj PM) 180

1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 408................................................................................................................................................................................”NR.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.




WILSON SALLES DAMAZIOANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

LEI Nº 14.342, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado dePernambuco, o dia em Homenagem aos MercadosPúblicos de Pernambuco, e dá outras providências.


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o dia em Homenagem aos Mercados Públicos, a sercomemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.

Art. 2º O dia em homenagem aos Mercados Públicos não será considerado feriado civil.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetivaaplicação.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Daniel Coelho


Acresce os artigos 2º-A a 2º-D à Lei Estadual nº 12.085, de23 de outubro de 2001, a fim de estabelecerprocedimentos quanto à realização do Exame deEmissões Otoacústicas Evocadas.



Art. 1º A Lei Estadual nº 12.085, de 23 de outubro de 2001 passa a vigorar acrescida dos artigos 2º-A a 2º-D, com a seguinteredação:

“Art. 2º-A O exame referido no art. 1º desta Lei será realizado sob a responsabilidade de profissional de saúde, narespectiva unidade de saúde, logo após o nascimento e antes da alta hospitalar.

Art. 2º-B Após a realização do teste de que trata o art. 1º desta Lei, observada a existência de alguma anomalia naestrutura auditiva, o profissional deverá cientificar os responsáveis pelo recém-nascido para que sejam realizadosos encaminhamentos e procedimentos necessários.

Parágrafo único. As famílias dos recém-nascidos receberão, quando da alta médica, um relatório dos examesrealizados, contendo esclarecimentos e orientação quanto à conduta a ser adotada.

Art. 2º-C Os casos de diagnóstico positivo relacionados a problemas de surdez deverão ser comunicados aosórgãos de saúde competentes, dedicados à pesquisa, no sentido de propiciar um tratamento adequado.

Art. 2º-D Fica autorizada a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa doEstado de Pernambuco a criar um Conselho Consultivo para assessorar na solução dos assuntos derivados destaLei, composto por representantes da Secretaria de Saúde do Governo Estadual, da Assembleia Legislativa dePernambuco, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE e da Sociedade Pernambucana dePediatria.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Edson Vieira


Fica proibida a venda de Seringas Descartáveis por partedas Farmácias, Drogarias, Supermercados, Clínicas eHospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18(dezoito) anos.



Art. 1º Fica proibida a venda de seringas descartáveis, por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitaisdo Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos.

Art. 2º A venda do produto que trata esta Lei somente poderá ser realizada mediante apresentação de documento oficial comfoto que comprove a idade do interessado.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator a:

I - advertência por escrito, na primeira constatação.

II - em sendo reincidente, o comerciante receberá uma multa correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais).

ANEXO III


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%) NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL (com intervalo de 5%)

I

Cursos de Especialização 360 horas

1.655,55 1.680,39 1.705,59 1.731,18 1.757,14 1.783,50


1.576,72 1.600,37 1.624,37 1.648,74 1.673,47 1.698,57


1.501,64 1.524,16 1.547,02 1.570,23 1.593,78 1.617,69


FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 1,5%)

a b c d e f

NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO


II


1.837,01 1.864,56 1.892,53 1.920,92 1.949,73 1.978,98


1.749,53 1.775,77 1.802,41 1.829,45 1.856,89 1.884,74


1.666,22 1.691,21 1.716,58 1.742,33 1.768,46 1.794,99



a b c d e f



III


2.038,35 2.068,92 2.099,96 2.131,46 2.163,43 2.195,88


1.941,28 1.970,40 1.999,96 2.029,96 2.060,41 2.091,31


1.848,84 1.876,57 1.904,72 1.933,29 1.962,29 1.991,73



a b c d e f



IV


2.261,76 2.295,68 2.330,12 2.365,07 2.400,55 2.436,55


2.154,05 2.186,36 2.219,16 2.252,45 2.286,23 2.320,53


2.051,48 2.082,25 2.113,48 2.145,19 2.177,37 2.210,03



a b c d e f

ANEXO IV


SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%) NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalo de 5%) I







II







III







IV






Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7§1º - A multa prevista no inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor

Amplo - IPCA, apurado pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no exercício anterior, sendo que, em casode extinção deste índice, será adotado outro índice criado por Legislação Federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

III - em sendo reincidente pela segunda vez, o comerciante terá cassado o seu alvará de funcionamento pelo período de trintadias úteis.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regular a presente Lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Júlio Cavalcanti


Confere ao Município de Arcoverde o título de Capital doSamba de Coco.



Art. 1º Fica conferido ao Município de Arcoverde, o título de Capital do Samba de Coco.






O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Júlio Cavalcanti


Determina ao Departamento Estadual de Trânsito dePernambuco - DETRAN-PE, que inclua nos boletos decobrança mensagem informativa a respeito do SeguroObrigatório DPVAT.



Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, fica obrigado a incluir nos boletos de cobrançaa seguinte mensagem informativa a respeito do Seguro Obrigatório DPVAT:

“Atenção: As coberturas, documentos necessários para o pedido de indenização e outras informações importantesa respeito do Seguro Obrigatório DPVAT podem ser consultadas no Certificado de Licenciamento Anual - CLA(antigo CRLV).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.





O projeto que originou esta Lei é de autoria da Deputada Mary Gouveia


Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado dePernambuco, a EXPOGESSO, Feira do Gesso realizadaanualmente no Município de Trindade, e dá outrasprovidências.



Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a EXPOGESSO, Feira do Gesso realizada anualmente noMunicípio de Trindade.






O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Raimundo Pimentel


Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, aPega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba noMunicípio de Granito.



Art. 1º Fica incluída no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco a Pega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba,realizada anualmente no mês de julho, no Município de Granito, Sertão Pernambucano.


Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.




O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Sebastião Oliveira Júnior


Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado dePernambuco, a Semana Estadual da Adoção, e dá outrasprovidências.



Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada, anualmente,na semana que antecede o dia 25 de maio.

Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção deve culminar, anualmente, no dia 25 de maio.

Art. 2º A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhasde conscientização, sensibilização e publicização do tema Adoção com a realização de debates, palestras e seminários.






O projeto que originou esta Lei é de autoria da Deputada Tereza Leitão


Dispõe sobre a presença de profissionais treinados emprimeiros socorros nos eventos que especifica no âmbitodo Estado de Pernambuco, e dá outras providências.



Art. 1º Os eventos públicos e os privados que tenham o patrocínio ou o apoio cultural do Governo do Estado deverão contarobrigatoriamente com as presenças de profissionais especializados em primeiros socorros, que ficarão disponíveis durante todo oevento.

Art. 2º A obrigatoriedade de que trata o art. 1º deverá ser cumprida nos eventos promovidos para um público acima de 5 (cinco)mil pessoas.

Art. 3º Os responsáveis pelo evento que descumprirem esta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência, quando da primeira autuação da infração;

II - multa, quando da segunda autuação;

III - suspensão temporária no sistema de cadastro de entidades privadas, sem fins econômicos ou não, mantido pelo PoderExecutivo Estadual, pelo prazo de trinta dias, nos casos dos produtores que recebam patrocínio ou apoio cultural do Governo do Estado.

Parágrafo único. A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000,00 (um mil reais) e R$ 10.000,00 (dez milreais), graduada de acordo com o porte do evento e o grau de reincidência.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos para a sua efetiva aplicação, emespecial quanto à definição do número de profissionais necessários para cada evento e suas atribuições.






O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Tony Gel


Altera a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, quedispõe sobre o processo administrativo-tributário noEstado de Pernambuco.



Art. 1º A Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte modificação:

“Art. 40..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 5º A partir de 1º de julho de 2009, relativamente ao Auto de Infração lavrado em decorrência de ação fiscal quetenha o objetivo exclusivo de monitorização, acompanhamento e orientação ao contribuinte, a multa aplicada,excetuada a multa regulamentar, será reduzida a 15% (quinze por cento) do valor do ICMS, desde que o pagamentointegral do débito ocorra no prazo de defesa. (NR)....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2009.




OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011LEI Nº 14.352, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubrode 1999, que dispõe sobre o Programa deDesenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.



Art. 1º A Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art.4º....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................§ 1º Para efeito deste artigo, serão classificados como prioritários os agrupamentos industriais das seguintescadeias produtivas:.......................................................................................................................................................................................VI – minerais não-metálicos, exceto: (NR/REN)

a) no período de 12 de outubro de 1999 até 30 de junho de 2011, cimento e cerâmica vermelha; (ACR)

b) a partir de 1º de julho de 2011, cerâmica vermelha. (ACR).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Ficam convalidadas as concessões de estímulos concedidas às empresas fabricantes de cimento, no período de 1º dejaneiro de 2004 a 30 de junho de 2011, e pelo prazo que perdurarem, sem a observância do disposto no § 1º, VI, do art. 4º da Lei nº11.675, de 1999, alterado pela presente Lei.





GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR




Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de usodos imóveis que indica, e dá outras providências.



Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder aos Municípios de Itambé e Vertentes, pelo prazo de até 10(dez)anos, o direito de uso dos imóveis, abaixo individualizados, de sua propriedade, a saber:

I - ao Município de Itambé, neste Estado:

a) Unidade Mista Dr. Hercílio de Moraes Borba;

II - ao Município de Vertentes, neste Estado:

a) Posto de Saúde Capela Nova;

b) Posto de Saúde Serra Seca;

c) Posto de Saúde São João do Ferraz;

d) Posto de Saúde Serra da Cachoeira; e

e) Posto de Saúde Livramento.

Art. 2º As cessões de que trata o art. 1º destinar-se-ão aos trabalhos desenvolvidos na área de saúde dos Municípios, tendoem vista o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 3º As cessões do direito de uso objeto desta Lei serão celebradas a título gratuito, exclusivamente ao fim previsto no art.2º, obrigando-se os Municípios a dar a destinação devida aos bens cedidos e mantê-los em bom estado de conservação e uso, sob penade rescisão contratual, respondendo o cessionário por perdas e danos.

Art. 4º Findo o período de vigência das cessões de uso dos imóveis de que trata esta Lei, a renovação dependerá de leiespecífica, a teor do que dispõe o artigo 4º, § 2º, da Constituição Estadual.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em:

I - 10 de dezembro de 2003, em relação ao imóvel tratado no art. 1º, I, “a”, objeto da Lei nº 11.606, de 10 de dezembro de1998; e

II - 24 de março de 2008, em relação aos imóveis tratados no art. 1º, II, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, objetos da Lei nº 12.346, de 24de março de 2003.







Reajusta a remuneração dos Cargos Efetivos e dasFunções Gratificadas integrantes da Estrutura dosÓrgãos de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, constante dos Anexosda Lei Estadual nº 12.956/2005, e dá outras providências.



Art. 1° Os valores vigentes da remuneração dos Cargos Efetivos e Funções Gratificadas integrantes da estrutura dos Órgãosde Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005,alterada pela Lei nº 13.134/2006, de 14.11.2006, ficam reajustados no percentual de 5% (cinco por cento), a partir de 1º de junho 2011.

Art. 2° Os reajustes remuneratórios estabelecidos nesta Lei aplicam-se aos proventos dos servidores aposentados.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento do MinistérioPúblico.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de junho 2011.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, mantendo-se os artigos não alterados por esta Lei.





Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Agência de DesenvolvimentoEconômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 24.101.697,00 (vinte e quatro milhões, cento e um mil,seiscentos e noventa e sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação orçamentária discriminada no Anexo II.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos de que trata oartigo 2º da presente Lei, à Operação Especial “Inversão de Capital na COMPESA para Aplicação do Projeto - Redução doRacionamento e Rodízio no Abastecimento de Água”, para redução no Projeto de Eliminação do Rodízio e do Racionamento deAbastecimento de Água - COMPESA, no valor de R$ 24.101.697,00 (vinte e quatro milhões, cento e um mil, seiscentos e noventa e setereais), especificado no Anexo III da presente Lei.





GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOJOÃO BOSCO DE ALMEIDA



ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO00606 - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - S/A- AD-DIPER

Atividade: 22.661.0017.0114 - Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e Adensamento das Cadeias Produtivas 3.070.697,004.4.90.00 - Investimentos 0101 3.070.697,00

Projeto: 22.661.0018.3468 - Atração e Viabilização de Empreendimentos – AD-DIPER 7.860.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 7.860.000,00

Projeto: 22.661.0636.3152 - Implantação e Requalificação dos Distritos Industriais 12.871.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 12.871.000,00

Projeto: 23.691.0636.3476 - Implantação da Plataforma Logística e Distrito Agroindustrial de Salgueiro 300.000,004.4.90.00 - Investimentos 0101 300.000,00

TOTAL 24.101.697,00

ANEXO II(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta

Op. Especial: 17.846.0607.3224 - Inversão de Capital na COMPESA para Aplicação do Projeto - Redução do Racionamento eRodízio no Abastecimento de Água 24.101.697,00

4.5.90.00. - Inversões Financeiras 0102 24.101.697,00

TOTAL 24.101.697,00

ANEXO III(COMPATIBLIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2011 EM R$DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTESESPECIFICAÇÃO TOTAL24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS00605 – Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESARECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 24.101.697,00

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2011 EM R$DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS – ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA

ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS TOTALProjeto: 17.512.0607.3344 - Eliminação do Rodízio e do Racionamento de

Abastecimento de Água – COMPESA 0,00 24.101.697,00 24.101.697,00TOTAL DAS APLICAÇÕES 0,00 24.101.697,00 24.101.697,00


Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, e autoriza aabertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal doEstado, relativo ao exercício de 2011, e dá outrasprovidências.



Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei nº 13.306, de 01 de outubro 2007, a Ação a seguirespecificada, segundo os seus respectivos atributos:

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 927000 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL

DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

PROGRAMA(MS/A): 0064 - GESTÃO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO

Objetivo: Desenvolver ações de apoio aos processos e demandas sociais, regionais, institucionais e protocolares, do Poder Executivo.

Atividade: 00130.044220064.3829 - Implementação da Ouvidoria Geral do EstadoFinalidade: Promover e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos.

Produto ......................................................Unidade ................................................................................MetaAção Realizada ........................................Unidade ......................................................................................1

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2011, emfavor da SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL, crédito especial no valor de R$ 332.830,00 (trezentos e trinta e doismil e oitocentos e trinta reais), especificado no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º Os recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o artigo 2º da presente Lei, serão os provenientesda anulação de dotações orçamentárias, constantes do Orçamento em vigor, discriminadas no Anexo II.

Art. 4º O crédito especial de que trata o artigo 2º da Presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediantedecreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que integram o Anexo II, na data daquela abertura.





SILENO SOUSA GUEDESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



ANEXO I(CRÉDITO ESPECIAL)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

27000 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL00130 - Secretaria de Articulação Social e Regional - Administração Direta

Atividade: 04.422.0064.3829 - Implementação da Ouvidoria Geral do Estado 332.8303.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 331.9673.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 863

TOTAL 332.830

ANEXO II(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$ 1,00ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO00101 - Gabinete do Governador - Administração Direta

Atividade: 04.422.0064.1947 - Implementação da Ouvidoria Geral do Estado 332.8303.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 331.9673.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 863

TOTAL 332.830

DECRETO Nº 36.743, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 20.110.243,00,em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o inciso IV do artigo 37 e oparágrafo 3º do artigo 128 da Constituição Estadual, o inciso III do artigo 41 e o artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de1964 e os artigo 37 e 38 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 35.191, de 21 de junho de2010 e nº 35.312, de 15 de julho de 2010, que declaram “Situação de Emergência” e os Decretos nº 35.192, de 21 de junho de 2010 ealteração, e nº 35.231, de 27 de junho de 2010, que declaram “Estado de Calamidade Pública”, prorrogados pelos Decretos nº 35.579,de 15 de setembro de 2010 e nº 36.071, de 30 de dezembro de 2010 - em áreas de Municípios do Estado de Pernambuco, indicadosnaqueles instrumentos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito extraordinário novalor de R$ 20.110.243,00 (vinte milhões, cento e dez mil, duzentos e quarenta e três reais), destinado à realização de despesas relativasao Hospital de Palmares e aos Hospitais de Barreiros, Água Preta, Cortês e Jaqueira, no âmbito da Operação Reconstrução, objetivandoo restabelecimento das condições de normalidade, com a finalidade de atender às situações de emergência e calamidade pública,formalizadas através dos diplomas legais referidos no preâmbulo, para aplicação conforme demonstrativo constante do Anexo I dopresente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata oArtigo 2º, à Operação Especial “Inversão de Capital na COMPESA para aplicação do Projeto - Redução do Racionamento e Rodízio noAbastecimento de Água”, no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), especificada no Anexo III do presente Decreto.

Art. 4º Aplicam-se ao presente crédito extraordinário, em especial ao demonstrativo constante do seu Anexo I, as disposiçõesdo artigo 2º da Lei nº 14.234, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011 do Estado para oexercício de 2011.

Art. 5º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de junho de 2011.




ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

JOÃO BOSCO DE ALMEIDAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


DECRETO Nº 36.744, DE 07 DE JULHO DE 2011.

Renova a titulação da Organização Social que indica, e dáoutras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, e com fundamento na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e no Decreto nº 23.046, de 19 defevereiro de 2001,

CONSIDERANDO o pleito encaminhado à Secretaria de Administração pela Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital,visando à renovação da sua titulação como Organização Social;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por meio da Resolução NGPE nº002/2011, de 02 de maio de 2011, aprovou o referido pleito,

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a titulação, como Organização Social – OS, da Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital,associação civil, sem fins econômicos, com sede e foro no Recife, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazendasob o nº. 04.203.075/0001-20, qualificada como OS pelo Decreto n° 23.212, de 20 de abril de 2001, nos termos e para os fins constantesda Lei n° 11.743, de 20 de janeiro de 2000, com alterações posteriores, e do Decreto nº 23.046, de 19 de fevereiro de 2001.

Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, e em especial a Lei nº 11.292, de 22 dedezembro de 1995, poderá, eventualmente, celebrar contrato de gestão com a Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital, com ainterveniência das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, disciplinando as condições e os recursos financeiros a seremdisponibilizados pelo Estado de Pernambuco para o desempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquelaentidade.

Art. 3º A execução de contrato de gestão, eventualmente celebrado com a Associação Núcleo de Gestão do Porto Digital, seráacompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado dePernambuco – ARPE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2011.




ANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIORALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


DECRETO Nº 36.745, DE 07 DE JULHO DE 2011

Qualifica como Organização da Sociedade Civil deInteresse Público - OSCIP o Instituto de DesenvolvimentoBrasileiro - INDEBRÁS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista o contido na Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, e alteração, e no Decreto nº 23.046, de 19 de fevereirode 2001,

CONSIDERANDO o pleito encaminhado à Secretaria de Administração pelo Instituto de Desenvolvimento Brasileiro –INDEBRÁS visando à sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e a sua habilitação;

CONSIDERANDO a aprovação do requerido pelo Núcleo de Gestão do Poder Executivo, através da Resolução NGPE nº003/2011, de 02 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP o Instituto de DesenvolvimentoBrasileiro - INDEBRÁS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com foro e sede na Rua do Sossego, 361 - bairro daBoa Vista, Município do Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº06.162.694/0001-40, que tem por finalidade a “promoção de qualidade de vida gratuita à comunidade, sem distinção de raça, cor, sexoou credo religioso ou político”.

Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, em especial a Lei nº 11.292, de 22 de dezembro de1995, poderá, eventualmente, celebrar Termo de Parceria com o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro - INDEBRÁS, com a interveniênciadas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, disciplinando as condições e os recursos financeiros a serem disponibilizados peloEstado de Pernambuco para o desempenho das atividades públicas não-exclusivas a seu cargo, repassadas àquela Entidade.

Art. 3º A execução de Termo de Parceria, celebrado eventualmente com o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro -INDEBRÁS, será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria interessada e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegadosdo Estado de Pernambuco – ARPE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.







Altera o Decreto nº 36.372, de 05 de abril de 2011, queaprova o Estatuto da Empresa Pernambucana deTransporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, e no Decreto nº 36.372, de 05 de abril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 19 do Estatuto da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI, aprovado peloDecreto nº 36.372, de 05 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 19. A Diretoria Executiva, a quem compete a direção geral e a administração da EPTI, respeitadas as diretrizes fixadaspelo Conselho de Administração, será composta de:

I - Órgãos de direção:

a) Presidência;

b) Diretorias:

1. Diretoria Operacional;

2. Diretoria de Planejamento;

3. Diretoria de Gestão;

II - Órgãos de atividades-meio:

a) Coordenadoria Institucional;

b) Coordenadoria Jurídica;

c) Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

d) Ouvidoria;

III - Órgãos de apoio:

a) Chefia de Gabinete;

b) Assessoria de Comunicação;

c) Assessoria Técnica;

d) Secretaria;

e) Assistência de Gabinete;

f) Supervisão.

Parágrafo único. A estrutura organizacional e as atribuições dos cargos e funções da Diretoria Executiva serãodescritas e detalhadas no Regimento Interno.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de julho de 2011.




ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOSANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR



Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa AC DIAGNÓSTICOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 030/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 030/2011, de 07 deabril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa AC DIAGNÓSTICOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida na Rua dasFronteiras, nº 175, Sala Comercial nº 308, Boa Vista – Recife - PE, com CNPJ/MF nº 13.357.533/0001-77 e CACEPE nº 0435050-23, oestímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada àobservância das seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos beneficiados: kit de diagnóstico baseado na técnica de imunoensaio enzimático em fase sólida (ELISA) paradeterminação qualitativa de anticorpos IgM no soro ou plasma humanos - NBM/SH 3002.10.29 e kit de diagnóstico baseado na técnicade imunofluorescência (hemaglutinação) do fator antinuclear em soros reagentes para anticorpos SSA/Rn - NBM/SH 3002.10.29;

IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) do saldodevedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal;

VI - vinculação do uso do benefício à implantação da empresa no Polo Farmacoquímico da Zona da Mata Norte do Estado;

VII - não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º, I, do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006;

VIII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o períodode fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente aoperíodo fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 13.079,18 (treze mil e setenta e nove reais e dezoito centavos).

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.









Introduz alterações no Decreto nº 21.134, de 16 dedezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE àempresa ACUMULADORES MOURA S/A.



CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 77ª Reunião do referido Comitê, realizadaem 29 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 21.134, de 16 de dezembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características:.......................................................................................................................................................................................III - produtos beneficiados: baterias automotivas - NBM/SH 8507.10.90, a partir de 1.951.000 unidades; (NR).....................................................................................................................................................................................”.









Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa BIBICA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEVASSOURAS PLÁSTICAS LTDA.



CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2011, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial ede Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 007/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 008/2011, de 07de abril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa BIBICA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS PLÁSTICAS LTDA., estabelecida naRua Padre Euclides Jardim, n° 81, Afogados, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 12.919.060/0001-91 e CACEPE nº 0423487-14, o estímulode que tratam os artigos 5º e 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observânciadas seguintes características:

I – natureza do projeto: implantação;

II – enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário e atividade industrial relevante;

III – produtos beneficiados:

a) relativamente ao agrupamento industrial prioritário: pás coletoras plásticas - NBM/SH 3924.90.00; vassouras plásticas -NBM/SH 9603.29.00; escovas ovais plásticas - NBM/SH 9603.29.00; escovas sanitárias plásticas - NBM/SH 9603.29.00; bocais plásticos- NBM/SH 9603.29.00; penduradores plásticos - NBM/SH 9603.29.00; cepas plásticas - NBM/SH 9603.29.00; capas plásticas paravassouras - NBM/SH 9603.29.00; roscas plásticas - NBM/SH 9603.29.00 e rodos plásticos - NBM/SH 9603.90.00;


b) relativamente ao agrupamento industrial relevante: vassouras de piaçava - NBM/SH 9603.10.00;

IV - prazos de fruição, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto:

a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 12 (doze) anos;

b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 08 (oito) anos;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS nos percentuais a seguir indicados, incidentes sobre o saldo devedordo ICMS normal, apurado em cada período fiscal:

a) para os produtos pertencentes ao agrupamento industrial prioritário: 70% (setenta por cento);

b) para os produtos pertencentes à atividade industrial relevante: 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento);

VI – não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º, I, do Decreto n° 28.800, de 04 de janeiro de 2006;

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetivautilização.











Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa CAR-CENTRAL DE AUTOPEÇAS EROLAMENTOS LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2011, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial ede Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 031/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 031/2011, de07 de abril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa CAR-CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA., estabelecida na Rua José daSilva Lucena, nº 230, Galpões 4 e 5, Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 62.395.546/0021-90 e CACEPE nº 0313221-82, oestímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada àobservância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: adesivo / cola - NBM/SH 3506.91.10; amortecedor mola gás - NBM/SH 8708.29.99; amortecedormoto - NBM/SH 8714.19.00; anel compressor - NBM/SH 8414.90.32; anel de motor - NBM/SH 8409.91.16; anel de motor diesel -NBM/SH 8409.99.79; arruela / bronzina - NBM/SH 8483.30.29; barra pesada - direção - NBM/SH 8708.94.82; biela para moto - NBM/SH8409.91.11; bloco ótico - NBM/SH 8512.20.29; bloco ótico - farol - NBM/SH 8512.20.11; bobina ignição - NBM/SH 8511.30.20; bomba deóleo - NBM/SH 8413.30.30; camisa de motor - NBM/SH 8409.99.30; carburador - NBM/SH 8409.91.13; chave do magneto - NBM/SH8536.41.00; condensador - NBM/SH 8532.25.90; correia poly v - NBM/SH 4010.33.00; correia poly v alternador - NBM/SH 4010.39.00;correia em v - NBM/SH 4010.32.00; correia sincronizada - NBM/SH 4010.35.00; correia sincronizada H100 / L200 - NBM/SH 4010.36.00;cruzeta - NBM/SH 8708.50.99; eletro ventilador / ventoinha - NBM/SH 8414.59.90; engrenagem - NBM/SH 8483.40.90; feixe de mola -NBM/SH 7320.10.00; filtro de cabine / ar condicionado - NBM/SH 8421.39.90; filtro de combustível - NBM/SH 8421.29.90; filtro de óleo- NBM/SH 8421.23.00; fluido - NBM/SH 3819.00.00; guia de válvula para moto - NBM/SH 8409.91.17; injetores - NBM/SH 8409.99.69;interruptor pressão de óleo - NBM/SH 8536.50.90; jogos de juntas (cabeçote) - NBM/SH 8484.10.00; kit da junta homocinética - NBM/SH4016.99.90; kit de motor / pistão / anel de motor / tucho / injetor - NBM/SH 8409.91.90; kit de motor / pistão c/ anel / injeção. eletrônica- NBM/SH 8409.99.90; kit sensor nível - NBM/SH 9026.10.29; lona de freio - NBM/SH 6813.81.90; palheta - NBM/SH 8512.90.00;radiador - NBM/SH 8708.91.00; refil bomba combustível - NBM/SH 8413.70.10; regulador de voltagem - NBM/SH 8511.80.20; reguladorvoltagem - NBM/SH 9032.89.11; reparo de bomba d’água - NBM/SH 8413.91.90; retentor - NBM/SH 4016.93.00; rolamento câmbio -NBM/SH 8482.99.90; rolamento cilíndrico de carga radial - NBM/SH 8482.50.10; rolamento cônicos carga radial - NBM/SH 8482.20.10;rolamento de agulhas - NBM/SH 8482.40.00; rolamento de esferas carga radial - NBM/SH 8482.10.10; rolamento de esferas outras -NBM/SH 8482.10.90; rolamento polias outras - NBM/SH 8483.50.90; rolamento polias rolam roda - NBM/SH 8708.70.90; rolamento poliastensionadoras - NBM/SH 8483.50.10; rolamento roda tinkem - NBM/SH 8482.99.10; sensor deton - NBM/SH 9032.89.81; sensor injeçãocorpo de borboleta - NBM/SH 8533.40.91; sensor injeção de nível - NBM/SH 9025.19.90; sensor injeção de pressão - NBM/SH9026.20.90; sensor injeção detonação - NBM/SH 9031.80.99; sensor injeção termistores - NBM/SH 8533.40.11; sensor rotação -NBM/SH 8543.20.00; sensor temperatura - NBM/SH 9025.90.90; sonda lambda - NBM/SH 9027.10.00; válvula de freio pneumática -NBM/SH 8481.20.90; válvula de freio redutora de pressão - NBM/SH 8481.10.00; válvula de freio reparo - NBM/SH 8481.90.90; válvulade motor - NBM/SH 8409.99.14; válvula marcha lenta solenóides - NBM/SH 8481.80.92; válvula motor de passo - NBM/SH 8501.10.19;válvula serv freio - NBM/SH 8481.80.99 e válvula termostática - NBM/SH 8481.80.21;

IV – prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V – benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) do valor total das saídaspromovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI – não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o art. 4º, I, do Decreto n° 28.800, de 04 de janeiro de 2006;

VII – taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período da respectiva fruição, a serpaga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal daefetiva utilização.











Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, àempresa POLIKEM NORDESTE IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a Resolução nº 001, de 06 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e deServiços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 028/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 028/2011, de 07 deabril de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa POLIKEM NORDESTE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA.,estabelecida na Rua Padre Euclides Jardim, nº 81, Sala 05, Afogados, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 13.021.725/0001-08 e CACEPE nº0428097-03, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruiçãocondicionada à observância das seguintes características:

I – natureza do projeto: implantação;

II – enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;

III – produtos beneficiados: ácido clorídrico em estado gasoso ou liquefeito - NBM/SH 2806.10.10; ácido clorídrico em soluçãoaquosa - NBM/SH 2806.10.20; ácido clorossulfúrico - NBM/SH 2806.20.00; ácido nítrico - NBM/SH 2808.00.10; ácidos sulfonítricos -NBM/SH 2808.00.20; ácido fosfônico (ácido fosforoso) - NBM/SH 2811.19.20; amoníaco anidro - NBM/SH 2814.10.00; amoníaco emsolução aquosa (amônia) - NBM/SH 2814.20.00; estireno - NBM/SH 2902.50.00; ácido metanossulfônico - NBM/SH 2904.10.11; ácidododecilbenzenossulfônico e seus sais - NBM/SH 2904.10.20; ácidos toluenossulfônicos, ácidos xilenossulfônicos, sais destes ácidos -NBM/SH 2904.10.30; ácido etanossulfônico, ácido etilenossulfônico - NBM/SH 2904.10.40; naftalenossulfônitos de sódio - NBM/SH2904.10.51; ácido beta-naftalenossulfônico - NBM/SH 2904.10.52; ácidos alquil e dialquilnaftalenossulfônicos, sais destes ácidos -NBM/SH 2904.10.53; ácidos - outros - NBM/SH 2904.10.59; ácido benzenossulfônico e seus sais - NBM/SH 2904.10.60; ácidos - outros- NBM/SH 2904.10.90; etilenoglicol (etanodiol) - NBM/SH 2905.31.00; propilenoglicol (propano-1,2-diol) - NBM/SH 2905.32.00;cicloexanona - NBM/SH 2914.22.10; ácido cítrico - NBM/SH 2918.14.00; trietanolamina - NBM/SH 2922.13.10; polietileno com densidadeinferior a 0,94 linear - pebdl - NBM/SH 3901.10.10; polietileno com densidade inferior a 0,94, sem carga - pebd - NBM/SH 3901.10.92;polietileno com densidade igual ou superior a 0,94 - pead - NBM/SH 3901.20.29; copolímeros de etileno e acetato de vinila - NBM/SH3901.30.10; copolímeros de etileno e acetato de vinila - outros - NBM/SH 3901.30.90; copolímeros de etileno e ácido acrílico - NBM/SH3901.90.10; polietileno clorossulfonado - NBM/SH 3901.90.30; polietileno clorado - NBM/SH 3901.90.40; copolímeros de etileno - ácidometacrílico, com um conteúdo de etileno superior ou igual a 60%, em peso - NBM/SH 3901.90.50; copolímeros de etileno - NBM/SH3901.90.90; polipropileno com carga - pp composto - NBM/SH 3902.10.10; polipropileno sem carga - pp sem carga - NBM/SH3902.10.20; copolímeros de propileno - NBM/SH 3902.30.00; poliestreno expansível com carga - NBM/SH 3903.11.10; poliestrenoexpansível sem carga - NBM/SH 3903.11.20; poliestireno cristal e alto impacto - NBM/SH 3903.19.00; copolímeros de estireno-acrilonitrila(san) - NBM/SH 3903.20.00; copolímeros de acrilonitrila-butadieno-estireno (abs) - com carga - NBM/SH 3903.30.10; copolímeros deacrilonitrila-butadieno-estireno (abs) - sem carga - NBM/SH 3903.30.20; copolímeros de metacrilato de metilbutadieno-estireno (mbs) -NBM/SH 3903.90.10; copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (asa) - NBM/SH 3903.90.20; policloreto de vinila - obtido peloprocesso de suspensão - NBM/SH 3904.10.10; policloreto de vinila - obtido pelo processo de emulsão - NBM/SH 3904.10.20;copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila - NBM/SH 3904.30.00; poli (metacrilato de metila) - NBM/SH 3906.10.00; copolímerode metacrilato de 2-diisopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida - NBM/SH 3906.90.22; polietilenoglicol 400 - NBM/SH 3907.20.31; policarbonato - NBM/SH 3907.40.10; policarbonato - outros - NBM/SH 3907.40.90; poliamida-11 -NBM/SH 3908.10.11; poliamida-12 - NBM/SH 3908.10.12; poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga - NBM/SH 3908.10.13; poliamida-6ou poliamida-6,6, sem carga - NBM/SH 3908.10.14; poliamidas - outras - NBM/SH 3908.10.19; poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga- NBM/SH 3908.10.23; poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga - NBM/SH 3908.10.24; poliuretanos - soluções em solventes orgânicos- NBM/SH 3909.50.11; poliuretanos - soluções em dispersão aquosa - NBM/SH 3909.50.12; poliuretanos - outros - NBM/SH 3909.50.19;silicones - misturas de pré-polímeros lineares e cíclicos, obtidos por hidrólise de dimetildiclorosilano, de peso molecular médio inferior ouigual a 8.800 - NBM/SH 3910.00.11; silicones - polidimetilsiloxano, polimetilidrogenosiloxano ou misturas destes produtos, em dispersão- NBM/SH 3910.00.12; silicones - copolímeros de dimetilsiloxano com compostos vinílicos, de viscosidade superior ou igual a 1.000.000cst - NBM/SH 3910.00.13; silicones em formas primárias de vulcanização a quente - NBM/SH 3910.00.19; silicones de vulcanização aquente - NBM/SH 3910.00.21; silicones em formas primárias de vulcanizados - NBM/SH 3910.00.29; silicones - resinas - NBM/SH3910.00.30; resinas de silicone em formas primárias - NBM/SH 3910.00.90; acetatos de celulose - com carga - NBM/SH 3912.11.10;acetatos de celulose - sem carga - NBM/SH 3912.11.20; acetatos de celulose - plastificados - NBM/SH 3912.12.00; nitrato de celulose(incluídos os colóidios) - com carga - NBM/SH 3912.20.10; nitratos de celulose em álcool, com um teor de não voláteis superior ou iguala 65%, em peso - NBM/SH 3912.20.21; nitrato de celulose (incluídos os colóidios) - outros - NBM/SH 3912.20.29; borracha clorada oucloridratada - NBM/SH 3913.90.11; borracha clorada, em outras formas - NBM/SH 3913.90.12; borrachas - outras - NBM/SH 3913.90.19;goma xantana - NBM/SH 3913.90.20; dextrana - NBM/SH 3913.90.30; proteínas endurecidas - NBM/SH 3913.90.40; quitosan(“chitosan”), seus sais ou seus derivados - NBM/SH 3913.90.50; sulfato de condroitina e seus sais - NBM/SH 3913.90.60; sulfatos -outros - NBM/SH 3913.90.90; monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastõese perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos de polímeros de etileno - NBM/SH 3916.10.00;monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhadosà superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos de cloreto de vinila - NBM/SH 3916.20.00; monofilamentos cuja maiordimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas semqualquer outro trabalho, de plásticos de monofilamentos - NBM/SH 3916.90.10; monofilamentos cuja maior dimensão do cortetransversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho,de plásticos - outros - NBM/SH 3916.90.90; tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos - depolímeros de etileno - NBM/SH 3917.21.00; tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos - depolímeros de polipropileno - NBM/SH 3917.22.00; tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos- de polímeros de cloreto de vinila - NBM/SH 3917.23.00; tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), deplásticos - de outros plásticos - NBM/SH 3917.29.00; tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), deplásticos - de copolímeros de etileno - NBM/SH 3917.32.10; tubos flexíveis de polipropileno - NBM/SH 3917.32.21; revestimentos depavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos, revestimentos de paredesou de tetos, de plásticos, de polímeros de cloreto de vinila - NBM/SH 3918.10.00; revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos,mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos - NBM/SH3918.90.00; chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, em rolos delargura não superior a 20 cm - NBM/SH 3919.10.00; chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, deplásticos, mesmo em rolos - NBM/SH 3919.90.00; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas,não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de polímeros de etileno, de densidade superiorou igual a 0,94, espessura inferior ou igual a 19 microns, em rolos de largura inferior ou igual a 66 cm - NBM/SH 3920.10.10; chapas,folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de formasem semelhante a outras matérias, de polímeros de etileno - NBM/SH 3920.10.99; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticosnão alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias de polímerosde polipropileno biaxialmente orientados de largura inferior a 12,5 cm - NBM/SH 3920.20.11; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas,de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias,de polímeros de polipropileno biaxialmente orientados, de largura inferior ou igual a 50 cm a 12,5 cm - NBM/SH 3920.20.12; chapas,folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de formasemelhante a outras matérias de polímeros de polipropileno - NBM/SH 3920.20.19; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticosnão alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias - NBM/SH3920.20.19; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nemassociadas de forma semelhante a outras matérias, de poli (metacrilato de metila) - NBM/SH 3920.51.00; chapas, folhas, películas, tirase lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outrasmatérias - NBM/SH 3920.59.00; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas,sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de policarbonatos - NBM/SH 3920.61.00; chapas, folhas,películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de formasemelhante a outras matérias, de poli (tereftalto de etileno), de espessura inferior a 5 micros - NBM/SH 3920.62.11; chapas, folhas,películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de formasemelhante a outras matérias, de poli (tereftalto de etileno) - NBM/SH 3920.62.19; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticosnão alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de poli(tereftalto de etileno), silicone - NBM/SH 3920.99.10; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, de polímeros de estireno -NBM/SH 3921.11.00; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, de polímeros de cloreto de vinila - NBM/SH 3921.12.00;chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, de poliuretanos - NBM/SH 3921.13.90; chapas, folhas, películas, tiras e lâminas,de plásticos, de poliuretanos - de outros plásticos - NBM/SH 3921.19.00; reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, decapacidade superior a 300 litros - NBM/SH 3925.10.00; postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes- NBM/SH 3925.30.00; reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade inferior a 300 litros - NBM/SH 3925.90.00;bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) - NBM/SH 3926.90.30; vestuário, luvas, mitenes plásticos para uso delaboratório e farmácia - NBM/SH 3926.90.40; acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise, tais como:obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares - NBM/SH 3926.90.50; de tetrafluoretileno e éter perfluormetilvinil -NBM/SH 3926.90.61; bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) - outras - NBM/SH 3926.90.90; látex de borrachanatural, mesmo pré-vulcanizado - NBM/SH 4001.10.00; folhas fumadas - NBM/SH 4001.21.00; borracha natural tecnicamenteespecificada (tsnr) - NBM/SH 4001.22.00; balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas - NBM/SH 4001.30.00; borrachaem chapas, folhas ou a tiras - NBM/SH 4002.19.11; borracha de isobutenoiisopreno (butila) (iir) - NBM/SH 4002.31.00; látex - NBM/SH


4002.41.00; borracha de acrilonitrila-butadieno (nbr) - látex - NBM/SH 4002.51.00; borracha de acrilonitrila-butadieno (nbr) - NBM/SH4002.59.00; borracha de isopreno - NBM/SH 4002.60.00; borracha - de etileno-propileno-dieno não conjugada (epdm) - NBM/SH4002.70.00; mistura de borracha natural com sbr/xsbr/iir/cr/nbr - NBM/SH 4002.80.00; látex - NBM/SH 4002.91.00; borracha - estrireno-isopreno-estireno - NBM/SH 4002.99.10; borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (epdm-propileno) - NBM/SH4002.99.20; borracha acrilonitrila-butadieno hidrogenada - NBM/SH 4002.99.30; borracha regenerada, em formas primárias ou emchapas, folhas ou tiras - NBM/SH 4003.00.00; borracha etileno-propileno-dieno não conjugado-propileno (epdm-propileno), com sílica eplastificante, em grânulos - NBM/SH 4005.10.10; chapas de borracha de etileno-propileno-dieno - NBM/SH 4005.10.90; perfis pararecauchutagem - NBM/SH 4006.10.00; fios e cordas, de borracha vulcanizada, recorbertos com silicone, mesmo paralelizados - NBM/SH4007.00.11; fios e cordas, de borracha vulcanizada - outros - NBM/SH 4007.00.19; cordas - NBM/SH 4007.00.20; chapas, folhas, tiras,varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH 4008.11.00; chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borrachavulcanizada não endurecida - outros - NBM/SH 4008.19.00; chapas, folhas e tiras de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH4008.21.00; tubos de borracha vulcanizada não endurecida, sem acessórios - NBM/SH 4009.11.00; tubos de borracha vulcanizada nãoendurecida - NBM/SH 4009.12.90; tubos de borracha vulcanizada não endurecida com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NBM/SH 4009.21.10; outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3mpa - NBM/SH 4009.22.10; outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH 4009.22.90; outros tubos de borrachavulcanizada não endurecida, sem acessórios - NBM/SH 4009.31.00; outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida, com umapressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.32.10; outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH4009.32.90; outros tubos de borracha vulcanizada não endurecida, sem acessórios - NBM/SH 4009.41.00; pneumáticos novos, deborracha - dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis decorrida) - NBM/SH 4011.10.00; pneumáticos novos, de borracha, dos tipos usados em caminhões - de medida 11,00-24 - NBM/SH4011.20.10; pneumáticos novos, de borracha - dos tipos usados em ônibus ou caminhões de medidas diferentes a 11,00-24 - NBM/SH4011.20.90; pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos aéreos - NBM/SH 4011.30.00; pneumáticos novos, deborracha, dos tipos utilizados em motocicletas - NBM/SH 4011.40.00; pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas- NBM/SH 4011.50.00; pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais - NBM/SH4011.61.00; pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutençãoindustrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61 cm - NBM/SH 4011.62.00; pneumáticos novos, de borracha - radiais, para“dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37”), para aros dediâmetro superior ou igual a 1.448 mm (57”) - NBM/SH 4011.63.10; pneumáticos novos, de borracha, com seção de largura superior ouigual a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143 mm (45”) - NBM/SH 4011.63.20; pneumáticos novos, de borracha,com seção de largura superior ou igual a 1.143 mm (45”), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143 mm (45”) - NBM/SH 4011.69.10;pneumáticos novos, de borracha -utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais nas medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18 e 7,50-20 - NBM/SH 4011.92.10; pneumáticos novos,de borracha - utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais de medidas diferentes de: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18 e 7,50-20 - NBM/SH 4011.92.90; pneumáticos novos, deborracha, dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetroinferior ou igual a 61 cm - NBM/SH 4011.93.00; pneumáticos novos, de borracha - radiais, para “dumpers” concebidos para seremutilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou igual a 940 mm (37”), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.448 mm(57”) - NBM/SH 4011.94.10; outros pneumáticos novos, de borracha, com seção de largura superior ou igual a 1.143 mm (45”), para arosde diâmetro superior ou igual a 1.143 mm (45”) - NBM/SH 4011.94.20; câmaras de ar para pneumáticos, dos tipos utilizados em ônibusou caminhões, de medida 11,00-24 - NBM/SH 4013.10.10; câmaras de ar, dos tipos utilizados em bicicletas - NBM/SH 4013.20.00; partesde veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos - NBM/SH 4016.10.10; revestimentos de borracha parapavimentos (pisos) e capachos - NBM/SH 4016.91.00; juntas, gaxetas e semelhantes - NBM/SH 4016.93.00; defensas, mesmo infláveis,para atracação de embarcações - NBM/SH 4016.94.00; artigos infláveis de salvamento - NBM/SH 4016.95.10 e borracha endurecida (porexemplo, ebonite) sob qualquer forma, obras de borracha endurecida - NBM/SH 4017.00.00;

IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V – incentivos fiscais:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a operação de importação da mercadoria do exterior, para o termofinal do prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador;

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:

1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (dozepor cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%(dezessete por cento);

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento);

2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) doimposto apurado;

VI – não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o art. 4º, I, do Decreto n° 28.800, de 04 de janeiro de 2006;

VII – taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o períododa respectiva fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mêssubsequente ao período fiscal da efetiva utilização.











Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventuraexistentes, situados no Município do Jaboatão dosGuararapes, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, 04 (quatro) imóveis, com suas benfeitoriasporventura existentes, situados no Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, individualizados ediscriminados conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º Os imóveis de que trata o artigo anterior destinam-se à ampliação da Escola Estadual Vila João de Deus, localizada noBairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

Art. 3º Os imóveis mencionados no art. 1º deste Decreto encontram-se descritos em plantas e laudos de avaliação arquivadosna Secretaria de Educação, os quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexados às respectivas escrituras públicas.

Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentesdesapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado.

Art. 6º Poderá ser invocado o caráter de urgência, nos processos judiciais, para fins de imissão na posse nos imóveisabrangidos por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.





ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMESANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR


ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

1 – Imóvel localizado na Rua 01, nº 55-A, Sede do Clube de Mães, Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, nesteEstado, com 752,98m² (setecentos e cinquenta e dois vírgula noventa e oito metros quadrados) de área de terreno e uma construçãoem alvenaria, sem revestimento, coberta por telhas de fibrocimento com 98,66m² (noventa e oito vírgula sessenta e seis metrosquadrados).

2 – Imóvel localizado na Rua 01, nº 57, Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, com 365,70m²(trezentos e sessenta e cinco vírgula setenta metros quadrados) de área de terreno e uma residência em alvenaria, parcialmenterevestida, coberta por telhas de fibrocimento com 91,19m² (noventa e um vírgula dezenove metros quadrados).

3 – Imóvel localizado na Rua 03, nº 18, 6ª Travessa, Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, com72,50m² (setenta e dois vírgula cinquenta metros quadrados) de área de terreno e uma construção em alvenaria, revestida e com laje,coberta por telhas de fibrocimento com 55,10m² (cinquenta e cinco vírgula dez metros quadrados).

4 – Imóvel localizado na Rua 03, nº 81, 6ª Travessa, (esquina com a Rua 03), Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes,neste Estado, com 72,85m² (setenta e dois vírgula oitenta e cinco metros quadrados) de área de terreno e uma construção em alvenaria,revestida, coberta por telhas de fibrocimento com 47,09m² (quarenta e sete vírgula nove metros quadrados).


Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação com oMunicípio de Camaragibe, neste Estado, para a gestãoassociada de serviços públicos de abastecimento deágua e esgotamento sanitário, nos termos da Lei nº13.267, de 29 de junho de 2007, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007,

CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura do Município de Camaragibe, neste Estado, em viabilizar a gestão associada,entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA e o referido Município, dos serviços públicos de abastecimento de águae de esgotamento sanitário, com o intuito de melhorar a sua qualidade e eficiência;

CONSIDERANDO que é objetivo do Estado de Pernambuco atender, com prestação dos referidos serviços, os municípios emque a gestão do sistema de saneamento é realizada pela prefeitura municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a COMPESA, como empresa responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento de águae de esgotamento sanitário de municípios que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento econômico, tem condições de equilibrara aplicação de recursos para prestação destes serviços em todo o Estado, canalizando recursos excedentes de sistemas superavitáriospara beneficiar sistemas deficitários, mediante subsídios cruzados, visando, ainda, promover a universalização desses serviços em todoo Estado;

CONSIDERANDO, por fim, que a Câmara dos Vereadores de Camaragibe aprovou a Lei Municipal nº 474, de 13 de junho de2011, autorizando o Município a celebrar, com o Estado de Pernambuco, Convênio de Cooperação para a gestão associada dos serviçospúblicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo como entidade executora a COMPESA,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 13.267, de 29 de junho de 2007, a celebração de Convêniode Cooperação entre o Estado de Pernambuco e o Município de Camaragibe, com interveniência da Agência Reguladora dos ServiçosPúblicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e deesgotamento sanitário, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.





JOÃO BOSCO DE ALMEIDAANTÔNIO CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR



Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,área de terra situada nos Municípios de Barra deGuabiraba e Bonito, neste Estado, e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da ConstituiçãoEstadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventuraexistentes, situada nos Municípios de Barra de Guabiraba e de Bonito, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivoconstante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Barragem Barra de Guabiraba, no Rio Sirinhaém.

Art. 3º A área de terra de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante de Projeto Técnico específico, arquivadana Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE, a qual instruirá a ação de desapropriação ou será anexada à escriturapública.

Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação,de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado.

Art. 6º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse da área de terra abrangidapor este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 2.786,de 21 de maio de 1956.








ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA: A área descrita neste memorial corresponde à porção de terra da bacia hidráulica, Área de Preservação Permanente – APP eárea complementar à jusante do eixo barrável da Barragem Barra de Guabiraba no Rio Sirinhaém, medindo 231,7071 ha (duzentos etrinta e um hectares, setenta ares e setenta e um centiares) de área total, sendo 151,5582 ha (cento e cinquenta e um hectares, cinquentae cinco ares e oitenta e dois centiares) situados no Município de Barra de Guabiraba, e 80,1488 ha (oitenta hectares, quatorze ares eoitenta e oito centiares) situados no Município de Bonito, ambos neste Estado.

A descrição georreferenciada da área, que tem um perímetro de 8.552 m (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois metros), apresenta aseguinte delimitação:

Parte do Ponto 1, localizado no Município de Bonito, de coordenadas planimétricas: E=204146,080m e N=9070335,461m; deste segueem território deste Município ligando o ponto de coordenada E=204150,863 e N=9070373,998(Ponto 2), deste segue para o ponto decoordenadas E=204170,330 e N=9070408,200(Ponto 3), até o Ponto 4 de coordenadas E= 204181,329m e N=9070416,800m, situadono riacho contribuinte do Rio Sirinhaém, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=204211,538 e N=9070440,418(Ponto 5),E=204249,317 e N=9070450,935(Ponto 6), E=204357,259 e N=9070439,963(Ponto 7), E=204504,023 e N=9070343,051(Ponto 8),E=204577,113 e N=9070313,708(Ponto 9), E=204720,494 e N=9070376,670(Ponto 10), E=204768,813 e N=9070381,812(Ponto 11),E=204835,433 e N=9070350,500(Ponto 12), E=204954,320 e N=9070211,150(Ponto 13), E=204996,949 e N=9070249,536(Ponto 14),E=205009,542 e N=9070288,797(Ponto 15), E=205045,757 e N=9070331,561(Ponto 16), E=205033,638 e N=9070410,395(Ponto 17),E=205068,894 e N=9070473,006(Ponto 18), até o Ponto 19 de coordenadas E=205095,094m e N=9070485,272m, no Rio Sirinhaém,deste ponto segue ligando os pontos de coordenadas: E=205168,144 e N=9070519,474(Ponto 20), E=205214,975 eN=9070518,741(Ponto 21), E=205273,984 e N=9070495,693(Ponto 22), até o Ponto 23 de coordenadas E=205274,989m eN=9070494,536m, situado na divisa municipal dos Municípios Barra de Guabiraba e Bonito, deste segue em território do Município deBarra de Guabiraba ligando os pontos de coordenadas: E=205387,942 e N=9070364,423(Ponto 24), E=205457,577 eN=9070238,616(Ponto 25), E=205470,501 e N=9070160,636(Ponto 26), E=205544,396 e N=9070099,131(Ponto 27), E=205691,962 eN=9070065,855(Ponto 28), E=205740,708 e N=9070030,937(Ponto 29), E=205809,935 e N=9070006,353(Ponto 30), E=205899,810 eN=9069901,766(Ponto 31), E=205908,752 e N=9069836,952(Ponto 32), E=205874,205 e N=9069756,546(Ponto 33), E=205807,509 eN=9069709,043(Ponto 34), E=205685,661 e N=9069687,156(Ponto 35), E=205695,488 e N=9069646,587(Ponto 36), E=205755,244 eN=9069654,630(Ponto 37), E=205813,952 e N=9069633,380(Ponto 38), E=205845,076 e N=9069600,460(Ponto 39), E=205876,171 eITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO N=9069524,724(Ponto 40), E=205916,689 e N=9069547,153(Ponto 41), E=206008,912 eN=9069561,570(Ponto 42), E=206124,926 e N=9069551,495(Ponto 43), E=206246,254 e N=9069470,495(Ponto 44), E=206308,959 eN=9069378,633(Ponto 45), E=206317,925 e N=9069311,567(Ponto 46), E=206277,355 e N=9069203,181(Ponto 47), E=206322,238 eN=9069141,638(Ponto 48), E=206326,840 e N=9069077,819(Ponto 49), até o Ponto 50 de coordenadas E=206208,951m eN=9068870,084m, situado no Rio Sirinhaém, deste ponto segue ligando os pontos de coordenadas: E=206173,044 eN=9068806,813(Ponto 51), E=206144,146 eN=9068781,010(Ponto 52), E=206101,165 e N=9068767,595(Ponto 53), E=205935,061 e N=9068795,358(Ponto 54), E=205846,958 eN=9068832,015(Ponto 55), E=205771,538 e N=9068898,024(Ponto 56), E=205704,578 e N=9068850,405(Ponto 57), E=205625,751 eN=9068833,358(Ponto 58), E=205626,881 e N=9068748,063(Ponto 59), E=205595,258 e N=9068679,705(Ponto 60), E=205531,950 eN=9068626,366(Ponto 61), E=205457,344 e N=9068608,066(Ponto 62), E=205417,496 e N=9068610,870(Ponto 63), E=205371,672 eN=9068631,782(Ponto 64), E=205330,134 e N=9068687,472(Ponto 65), E=205279,243 e N=9068718,830(Ponto 66), E=205249,574 eN=9068772,836(Ponto 67), E=205212,935 e N=9068779,098(Ponto 68), E=205165,120 e N=9068694,915(Ponto 69), E=205125,650 eN=9068664,767(Ponto 70), E=205075,737 e N=9068646,433(Ponto 71), E=205013,388 e N=9068652,641(Ponto 72), E=204924,141 eN=9068708,755(Ponto 73), até o Ponto 74 de coordenadas E=204874,304m e N=9068767,636m, situado na divisa municipal dosMunicípios Barra de Guabiraba e Bonito, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=204818,977 e N=9068833,004(Ponto 75),E=204806,732 e N=9068880,274(Ponto 76), E=204819,988 e N=9068931,369(Ponto 77), E=204769,745 e N=9069002,331(Ponto 78),E=204722,497 e N=9069017,137(Ponto 79), E=204641,040 e N=9069020,711(Ponto 80), E=204585,280 e N=9069057,084(Ponto 81),E=204540,899 e N=9069069,628(Ponto 82), E=204506,073 e N=9069101,287(Ponto 83), E=204479,697 e N=9069157,108(Ponto 84),E=204480,899 e N=9069202,820(Ponto 85), E=204503,034 e N=9069244,818(Ponto 86), E=204627,575 e N=9069337,902(Ponto 87),E=204684,207 e N=9069350,665(Ponto 88), E=204747,267 e N=9069330,529(Ponto 89), E=204783,676 e N=9069341,569(Ponto 90),E=204833,235 e N=9069339,717(Ponto 91), E=204795,658 e N=9069407,547(Ponto 92), E=204781,845 e N=9069489,919(Ponto 93),E=204764,663 e N=9069496,452(Ponto 94), E=204696,132 e N=9069487,347(Ponto 95), E=204657,691 e N=9069497,528(Ponto 96),E=204578,194 e N=9069541,749(Ponto 97), E=204544,442 e N=9069598,738(Ponto 98), E=204535,898 e N=9069686,293(Ponto 99),E=204553,596 e N=9069817,201(Ponto 100), E=204587,255 e N=9069865,244(Ponto 101), E=204646,374 e N=9069888,058(Ponto102), E=204665,271 e N=9069925,010(Ponto 103), E=204665,138 e N=9069995,336(Ponto 104), E=204574,278 eN=9070045,272(Ponto 105), E=204487,495 e N=9070072,077(Ponto 106), E=204203,989 e N=9070246,181(Ponto 107), E=204163,194e N=9070286,276(Ponto 108), deste segue até o Ponto 1, fechando a poligonal em apreço.


Declara de utilidade pública, para fins de constituição deservidão administrativa, área de terra, com suasbenfeitorias porventura existentes, situada no Municípiodo Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituiçãodo Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suasbenfeitorias porventura existentes, situada no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, individualizada conforme MemorialDescritivo constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se à Sub-Adutora de Água Tratada de 1800 mm do Jordão,integrante do Sistema Produtor de Pirapama, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

Art. 3º A área mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Constituição de ServidãoAdministrativa ou será anexada à respectiva escritura pública.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DOESTADO/PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a constituição da servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência, no processo judicial, para fins de efetivação da constituição de servidãoadministrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de1941, e alterações.







ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra com 584,04m2 (quinhentos e oitenta e quatro vírgula quatro metros quadrados) que foi desmembrada da Gleba III das terrasdo Antigo Engenho Guararapes, Bairro de Prazeres, Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, cuja extensão média é de75,68m (setenta e cinco vírgula sessenta e oito metros) e largura média de 8,68m (oito vírgula sessenta e oito metros), confrontando-seao Leste e ao Sul com a Rua Córrego das Rosas, ao Oeste com terras remanescentes do Lote 08, desmembrado da Gleba III, das terrasdo Antigo Engenho Guararapes e ao Norte com terras do Lote 09, desmembrado da Gleba III, das terras do Antigo Engenho Guararapesem conformidade com a planta do levantamento topográfico efetuado pela COMPESA. A área é delimitada pelos pontos P01 a P05, emordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:


Declara de utilidade pública, para fins de constituição deservidão administrativa, área de terra situada noMunicípio de Nazaré da Mata, neste Estado, e dá outrasprovidências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituiçãodo Estado, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra situada noMunicípio de Nazaré da Mata, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à implantação da estrada de acesso à Estação de Tratamentode Esgotos – ETE, projetada para o Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, Município de Nazaré da Mata, neste Estado.

Art. 3º A área mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Constituição de ServidãoAdministrativa ou será anexada à respectiva escritura pública.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros daCOMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, ficando a COMPESA autorizada apromover a Ação de Constituição de Servidão Administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no competente processo judicial para fins de efetivação da servidãoadministrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de1941, e alterações.







ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área com extensão de 276,58 metros e largura de 10,00 metros, com área de 0,2765 ha, situada na Propriedade Santa Inês/CerâmicaCaciculé, Município de Nazaré da Mata, neste Estado.

A área confronta-se ao Norte e a Leste com as terras da Propriedade Santa Inês, ao Sul com a faixa de domínio da estrada de ferro e aOeste com as terras do Loteamento Odilon Estevão da Paz, com área total de 0,2765 ha. A área é delimitada pelos pontos P(4) a P(3),P(3) a P(6), P(6) a P(13), P(13) a P(4), no sentido horário, com perímetro de 575,66 m, com as coordenadas e distâncias identificadasconforme quadro a seguir transcrito:


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 1.002.500,00,em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas aos projetos de irrigação comunitária e àrestituição de saldos de recursos de convênio, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serãodeduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DEAGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor de R$ 1.002.500,00 (hum milhão, dois mil e quinhentos reais),destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

COORDENADAS PONTOS

DISTÂNCIAS (m) NORTE ESTE

P4 / P 3 12,50 9.144.022,4188 256.947,4152

P 3 / P 6 61,85 9.144.034,8829 256.947,9472

P 6 / P 7 96,66 9.144.065,7720 257.003,1506

P 7 / P 8 85,27 9.144.098,8070 257.092,8437

P 8 / P 9 31,81 9.144.116,8392 257.176,1859

P 9 / P 10 10,00 9.144.118,3705 257.207,9581

P 10 / P 11 31,85 9.144.108,3810 257.208,4955

P 11 / P 12 83,09 9.144.106,8472 257.176,6817

P 12 / P 13 94,60 9.144.089,1639 257.095,4918

P 13 / P 4 68,03 9.144.053,8790 257.077,7239

TOTAL 575,66

COORDENADAS - UTM PONTOS

DISTÂNCIAS (m) ESTE E(X) NORTE N(Y)

P 01 / P 02 51,00 286.706,6493 9.098.849,1184

P 02 / P 03 36,84 286.743,8053 9.098.814,1828

P 03 / P 04 10,23 286.763,2005 9.098.782,8589

P 04 / P 05 78,36 286.754,8352 9.098.788,7497

P 05 / P 01 6,23 286.701,2646 9.098.845,9762


Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de junho de 2011.




RANILSON BRANDÃO RAMOSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 16.643.171,00em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas às ações de saúde, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do Fundo Estadual de Saúde -FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 16.643.171,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e três mil, cento e setenta e umreais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata oArtigo 2º, à Operação Especial “Inversão de Capital na COMPESA para aplicação do Projeto - Redução do Racionamento e Rodízio noAbastecimento de Água”, especificada no Anexo III do presente Decreto.





ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAJOÃO BOSCO DE ALMEIDA


ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 8.270.000,00,em favor do Instituto de Recursos Humanos dePernambuco - IRH - PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a pessoal e aquisição de materialpermanente do IRH - PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotaçõesdisponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do Instituto de Recursos Humanosde Pernambuco-IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.270.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta mil reais), destinado aoreforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.


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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00em favor da Fundação de Aposentadorias e Pensões dosServidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com pessoal da Fundação de Aposentadorias e Pensõesdos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serãodeduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Fundação de Aposentadorias ePensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.








Abre crédito extraordinário no valor de R$ 357.868,84, emfavor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estadode Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o inciso IV do artigo 37 e oparágrafo 3º do artigo 128 da Constituição Estadual, o inciso III do artigo 41 e o artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de1964 e os artigo 37 e 38 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 35.191, de 21 de junhode 2010 e nº 35.312, de 15 de julho de 2010, que declaram “Situação de Emergência” e os Decretos nº 35.192, de 21 de junho de 2010e alteração, e nº 35.231, de 27 de junho de 2010, que declaram “Estado de Calamidade Pública”, prorrogados pelos Decretos nº 35.579,de 15 de setembro de 2010 e nº 36.071, de 30 de dezembro de 2010 - em áreas de Municípios do Estado de Pernambuco, indicadosnaqueles instrumentos,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado dePernambuco - DER-PE, crédito extraordinário no valor de R$ 357.868,84 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oitoreais e oitenta e quatro centavos), destinado à realização de despesas no âmbito da Operação Reconstrução, objetivando orestabelecimento das condições de normalidade, com a finalidade de atender às situações de emergência e calamidade pública,formalizadas através dos diplomas legais referidos no preâmbulo do presente Decreto para aplicação conforme demonstrativo constantedo Anexo I do presente Decreto.


Art. 3º Aplicam-se ao presente crédito extraordinário, em especial ao demonstrativo constante do seu Anexo I, as disposiçõesdo artigo 2º da Lei nº 14.234, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011 do Estado para oexercício de 2011.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de junho de 2011.




ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$13.900.000,00, em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com aquisição de equipamentos e materialpermanente e com construção e reforma de unidades da Secretaria de Defesa Social, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

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D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE DEFESASOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 13.900.000,00 (treze milhões e novecentos mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.


Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução de recursos, de que trata oArtigo 2º, à Operação Especial “Inversão de Capital na COMPESA para aplicação do Projeto - Redução do Racionamento e Rodízio noAbastecimento de Água”, especificada no Anexo III do presente Decreto.





WILSON SALLES DAMAZIOJOÃO BOSCO DE ALMEIDA



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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00,em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com execução de convênio com o Ministério daJustiça, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE DEFESASOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no Anexo I do presente Decreto.






WILSON SALLES DAMAZIOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00,em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A –EMPETUR.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto nos inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas à manutenção predial do Centro deConvenções de Pernambuco, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotaçãodisponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Empresa de Turismo dePernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotaçãoorçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.






ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00,em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social eDireitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a realização da III Conferência Estadual da PessoaIdosa, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado aoreforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.






LAURA MOTA GOMESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 35.327,00 emfavor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010 e na Lei nº 14.281, de 29de março de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas de pagamentos determo aditivo do contrato da Expresso Construções Ltda, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursosserão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do Fundo Estadual de AssistênciaSocial - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 35.327,00 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais), destinado ao reforço dadotação orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.






LAURA MOTA GOMESFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 4.147.000,00,em favor do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com custeio e investimentos, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos das dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do Departamento Estadual deTrânsito-DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.147.000,00 (quatro milhões e cento e quarenta e sete mil reais), destinadoao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.





DANILO JORGE DE BARROS CABRALFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00em favor da Secretaria de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e na Lei nº 14.280, de 29de março de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoalda Secretaria de Cultura, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotaçãodisponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DE CULTURA,crédito suplementar no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

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FERNANDO DUARTE DA FONSECAGERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO




Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 510.756,84,em favor da Fundação do Patrimônio Histórico eArtístico de Pernambuco - FUNDARPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010 e na Lei nº 14.281, de 29de março de 2011, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com eventos doCalendário Pernambuco Nação Cultural, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dedotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 510.756,84 (quinhentos e dez mil, setecentos ecinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I, do presenteDecreto.






FERNANDO DUARTE DA FONSECAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00em favor da Secretaria dos Esportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas administrativas da Secretaria, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DOS ESPORTES,crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentáriaespecificada no Anexo I do presente Decreto.






ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00em favor da Secretaria do Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e na Lei nº 14.278, de 25de março de 2011 e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com ações daSecretaria do Governo, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotaçõesdisponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da SECRETARIA DO GOVERNO,crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no Anexo I do presente Decreto.


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MAURÍCIO RANDS COELHO BARROSFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$17.780.000,00, em favor da Assembléia Legislativa.

O GOVERNADOR ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal, manutenção, ampliação e reforma dasinstalações da Assembléia Legislativa,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,crédito suplementar no valor de R$ 17.780.000,00 (dezessete milhões, setecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de saldo doexercício de 2010, apurado na posição financeira da Assembléia Legislativa, em 31.12.2010, nas fontes de recursos “0101 - RecursosOrdinários” e “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados”.








Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00,em favor do Tribunal de Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a

necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização do Tribunal de Justiça, nãoimplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, créditosuplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no Anexo I do presente Decreto.









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2011, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00,em favor do Tribunal de Contas.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com o desenvolvimento e manutenção da infraestruturatecnológica do Tribunal de Contas, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dedotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor do TRIBUNAL DE CONTAS, créditosuplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I dopresente Decreto.







ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA!"#$%&"'("'$)*+("'($',$%&+-./0"

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ERRATA AO DECRETO Nº 36.569, DE 27 DE MAIO DE 2011

Onde se lê:CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES

Art. 5º Compete, em especial:.......................................................................................................................................................................................II – à Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar assistência e apoiar a Coordenadoria Geral deRecursos Humanos nos assuntos relacionados com a gestão interna de pessoas;.......................................................................................................................................................................................

Leia-se:CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES

Art. 5º Compete, em especial:.......................................................................................................................................................................................II - à Chefia de Apoio da Gestão Interna de Pessoas: prestar assistência e apoiar a Diretoria de Recursos Humanosnos assuntos relacionados com a gestão interna de pessoas;.......................................................................................................................................................................................

ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 5454 – Exonerar, a pedido, JOSÉ ARTUR DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente de Análise de Benefícios Fiscais, símboloCAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5455 - Nomear FAUSTO AUGUSTO MARQUES LESSA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Análise de BenefíciosFiscais, símbolo CAS-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5456 - Exonerar CRISTIANE FEITOSA VIANA do cargo, em comissão, de Assessora de Programas, símbolo CAS-2, da UnidadeTécnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 13 de junho de2011.

Nº 5457 - Nomear CARLOS CAMPELO VAZ JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Programas, símbolo CAS-2,da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 dejulho de 2011.

Nº 5458 - Exonerar, a pedido, REINALDO JOSÉ DA ROCHA SALVADOR do cargo, em comissão, de Gerente de Administração eFinanças de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5459 - Exonerar, a pedido, SEVERINO CATÃO RODRIGUES do cargo, em comissão, de Gerente de Informação em Saúde, símboloDAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5460 - Exonerar, a pedido, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretariade Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5461 - Exonerar, a pedido, HÉLIO THADEU PEREIRA CALÁBRIA FILHO do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Hospital,símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5462 - Nomear AÉCIO LUIZ DA GRANJA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Administração eFinanças de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5463 - Nomear PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Informação em Saúde,símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5464 - Nomear JÚLIO JOSÉ REIS DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Hospital, símbolo CAS-2,da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5465 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA CRISTINA MOSER do cargo, em comissão, de Gerente de Redes e Conectividades, símboloDAS-5, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5466 - Nomear JOSÉ DE SOUZA RANGEL FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Redes e Conectividades,símbolo DAS-5, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5467 - Declarar a vacância do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Indicadores Socioeconômicos, símbolo CAS-2, da AgênciaEstadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com fulcro no disposto no inciso VI do artigo 81 c/c incisoI do artigo 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 19 de junho de 2011.

Nº 5468 - Nomear JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de IndicadoresSocioeconômicos, símbolo CAS-2, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeitoretroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5469 - Exonerar o Cel BM LIVSON CORREIA DE VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Diretor/Comandante de Campus doEnsino Metropolitano II, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativoa 01 de julho de 2011.

Nº 5470 - Nomear o Ten Cel PM ALCIDES ROMÃO DE SOUZA FILHO para exercer o cargo em comissão, de Diretor/Comandante doCampus de Ensino - Mata, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeitoretroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5471 - Nomear o Ten Cel BM LUIZ BEZERRA DA SILVA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor/Comandante doCampus de Ensino Metropolitano II, símbolo CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social, com efeitoretroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5472 - Exonerar MARCOS ALBERTO ALECRIM FANTINI do cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento e Gestão,símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5473 - Nomear ARISTHEU FIGUEIREDO NETO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Planejamento e Gestão,símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5474 - Exonerar PAULO MAURICIO FREITAS DE ALMEIDA do cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais deRessocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e DireitosHumanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5475 - Nomear JOSÉ MARCELO CAVALCANTI LACERDA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das UnidadesOperacionais de Ressocialização, símbolo CAS-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5476 - Exonerar PAULO FERNANDO DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio à Profissionalização, símbolo CAS-5, daSuperintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência - SEAD, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5477 - Nomear JOANA DARC CORREIA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5478 - Exonerar, a pedido, BERNARDO JORGE TEXEIRA BELTRÃO do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, daSecretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2011.

Nº 5479 - Exonerar, a pedido, WELLINGTON ELIOTÉRIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretariadas Cidades.

Nº 5480 - Nomear ANA CRISTINA GALINDO WANDERLEY para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Orçamentos e Projetos,símbolo DAS-3, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de julho de 2011.

Nº 5481 - Nomear BERNARDO JORGE TEXEIRA BELTRÃO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Acompanhamentode Projetos, símbolo DAS-4, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2011.

Nº 5482 - Nomear WELLINGTON ELIOTÉRIO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Administrativo aoGabinete, símbolo DAS-5, da Secretaria das Cidades.

Nº 5483 - Nomear THIAGO ANTÔNIO LEO DE ALENCAR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, daSecretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2011.

Nº 5484 - Nomear KÁTIA REJANE DE ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, daSecretaria das Cidades.

Nº 5485 - Nomear TAYSA LOURENÇO SIQUEIRA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de julho de 2011.

Nº 5486 - Exonerar, a pedido, BRUNO LEMOS RODRIGUES do cargo, em comissão, de Procurador Chefe Adjunto da Procuradoria daFazenda Estadual, símbolo PE-II, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5487 - Nomear RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Procurador ChefeAdjunto da Procuradoria da Fazenda Estadual, símbolo PE-II, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 01 de julho de2011.

Nº 5488 - Nomear FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Pacto pela Juventude,símbolo CAS-1, da Secretaria da Criança e da Juventude, a partir de 01 de julho de 2011.

Nº 5489 - Nomear NAILA SOARES DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, daSecretaria da Criança e da Juventude, a partir de 01 de julho de 2011.

Nº 5490 - Nomear RALPH LAURENTINO DO CARMO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símboloCAS-2, da Secretaria da Criança e da Juventude, a partir de 01 de julho de 2011.

Nº 5491 - Exonerar, a pedido, MARIA CRISTINA CAMAROTI DA SILVA BASTO do cargo, em comissão, de Coordenadora de Formaçãoem Gênero, símbolo DAS-5, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5492 - Exonerar, a pedido, ROBERTA MARIA DA ALMEIDA BASTOS do cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símboloCAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5493 - Exonerar, a pedido, RÉGINA MARIA DA SILVA do cargo, em comissão, de Assistente de Coordenadoria, símbolo CAS-3, daSecretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5494 - Exonerar VERÔNICA MARIA RIBEIRO XAVIER do cargo, em comissão, Assistente de Gerência, símbolo CAS-3, daSecretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5495 - Nomear VERÔNICA MARIA RIBEIRO XAVIER para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Gerência, símbolo CAS-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5496 - Nomear BÁRBARA DE ARAÚJO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-4, daSecretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de julho de 2011.

Nº 5497 - Nomear JOÃO VICTOR LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Articulação Institucional,símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Militar, com efeito retroativo a 06 de julho de 2011.

Nº 5498 - Exonerar, a pedido, IVA DAS NEVES LIMA DE SOUZA do cargo, em comissão, de Chefe das Ações de Controle Interno dasUnidades Setoriais III, símbolo CAS-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 29 de junho de 2011.

Nº 5499 - Exonerar, a pedido, DANUZA GUSMÃO GOMES DE ANDRADE LIMA do cargo, em comissão, de Assessora de Articulaçãocom Movimentos Sociais, símbolo CAS-2, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Nº 5500 - Nomear DANUZA GUSMÃO GOMES DE ANDRADE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símboloDAS-4, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Nº 5501 - Designar, pro tempore, MARTA MARIA DE LIRA, matrícula nº 164.408-4, da Secretaria de Educação, para responder peloexpediente da Gerência Regional de Educação - Recife Sul, da referida Secretaria, no período de 15 de junho a 31 de julho de 2011.

Nº 5502 - Designar, pro tempore, MARIA EDILENE MENDES DE SÁ LIMA, matrícula nº 13.935-5, da Secretaria de Educação, pararesponder pelo expediente do cargo de Gerente Regional de Educação Recife Norte, no período de 30 de junho a 31 de julho de 2011.

Nº 5503 - Designar MARIA GORETTI VIEIRA RAMOS, matrícula nº 262.345-5, da Secretária de Desenvolvimento Social e DireitosHumanos, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Promoção da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, no período de01 de julho a 03 de agosto de 2011, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 5504 - Designar MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREA LIMA, matrícula nº 4256-0, da Secretaria das Cidades, para responder peloexpediente do cargo de Diretor Jurídico, no período de 31 de maio a 20 de junho de 2011, durante a ausência de sua titular, em gozo deférias regulamentares.

Nº 5505 - Delegar poderes a OLÍMPIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 193.916-5, Procurador Chefe da Procuradoria Regionalde Caruaru, da Procuradoria Geral do Estado, para, em nome do Estado de Pernambuco, assinar escritura pública de doação ao Estadode Pernambuco de terreno localizado à margem da PE 170, no Município de Lajedo, neste Estado, para construção da 34ªCIRETRAN/LAJEDO-PE.

Nº 5506 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Secretaria da Casa Militar, o Soldado PM RAFAEL ALVES MUNIZ MOTTA,matrícula nº 109.481-5.

Nº 5507 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, deJÚLIO ZOÉ DE BRITO, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília – DF, no dia 05 de julho de2011, participar da Reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e ExtensãoRural.

Nº 5508 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de JOAQUIM JOSÉFERNANDES DA COSTA JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Salvador – BA,no dia 29 de julho de 2011, participar do Fórum TI & Governo 2011, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ROMEROWANDERLEY GUIMARÃES, Diretor de Tecnologia da Informação, para responder pelo expediente daquela Presidência.

Nº 5509 – Considerar autorizado o afastamento do Estado, de ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA, Secretário de Planejamento e Gestão,para, em Goiânia – GO, no dia 01 de julho de 2011, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 5510 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Agente de Polícia MARIAAPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA SOARES, da referida Secretaria, para, em Buenos Aires – Argentina, no período de 18 a 30 dejulho de 2011, participar do Segundo Módulo do Mestrado em Segurança Pública, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

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Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21Nº 5511 - Autorizar o afastamento do Estado, de LAURA MOTA GOMES, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para, em Brasília – DF, nos dias 06 e 07 de julho de 2011, participar da Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Reunião Ordináriamdo Fonseas.

Nº 5512 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA, Secretário de Turismo, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 05 de julho de 2011, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria, designando MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO, Secretário Executivo de Turismo, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.

Nº 5513 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANDRÉ CORREIA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em São Paulo – SP, no período de 12 a 17 de julho de 2011, participar da 6ª Edição do Salão de Turismo – Roteiros do Brasil.

Nº 5514 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, de CRISTINA MARIA BUARQUE, Secretária da Mulher, e LUCIANA LOPES DE VASCONCELOS LIMA, da referida Secretaria, para, em Salvador – BA, nos dias 03 e 04 de julho de 2011, participarem do Seminário de Formação sobre a Violência Contra a Mulher.

ATO DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2011.

Nº 1581 - Nomear SIMONE LIRA PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Projetos de Ampliação de Aprendizagem, símbolo CAS-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 15 de janeiro de 2011.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIAS SAD DO DIA 07 DE JULHO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO RESOLVE:

Nº 1.308 - Colocar à disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 06.07.2011 até 31.12.2011.

NOME MAT. CEDENTE CESSIONÁRIOJoão Victor Lima dos Santos 296.827-4 SDS Secretaria da Casa Militar

Antônio Cabral de Carvalho JúniorSecretário de Administração em exercício

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 07 DE JULHO DE 2011.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1188 – Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de EZINEYDE CAVALCANTI DE VASCONCELOS ROCHA, CLÁUDIA RAMOS DE OLIVEIRA e ALICE MARIA DE LIMA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 05 e 06 de julho de 2011, tratarem de assuntos sobre os convênios vigentes ao Plano de Ações Articuladas –PAR, junto ao FNDE.

Nº 1189 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de NAIRA MARIA ALVES PINTO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de julho de 2011, tratar de assuntos referentes a Projetos e Convênios.

Nº 1190 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de JOSÉ RENATO BAHIA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de julho de 2011, participar de reuniões sobre o Projeto Novas Variedades de Uvas do Vale do São Francisco.

Nº 1191 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de REBECA DUARTE DIAS, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para, em Brasília – DF, no período de 09 a 12 de julho de 2011, participar do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e não Violência.

Nº 1192 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de ANTÔNIO CARLOS PAVÃO, da referida Secretaria, para, em Goiânia – GO, nos dias 12 e 13 de julho de 2011, ministrar palestra “Ensinar Ciências Fazendo Ciências: A rede Nacional de Educação e Ciência”, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1193 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Comissários de Polícia CARLOS FERNANDO DE ARRUDA COSTA e RICARDO JORGE COSTA DE SOUZA, para, em Novo Lino – AL, no dia 28 de junho de 2011, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 1194 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Ten Cel BM MANOEL ELÍZIO BACELAR FILHO, para, em São Paulo - SP, no período de 02 a 05 de julho de 2011, participar do IN 2011 – Implantodontia sem Fronteiras – Latin American Osseointegration Congress, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1195 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Ten Cel BM GUSTAVO WALTER FALCÃO, do Major BM FRANCISCO DE ASSIS CANTARELLI ALVES, do Capitão BM GEORGE VITORIANO DE ALMEIDA, e dos 2º Tenentes BM FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO e LUÍS OTÁVIO CONSTANTINO DE MELO, para, em São Paulo – SP, no período de 10 a 13 de agosto de 2011, participarem do APH 2011 – 3º Seminário Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar e de Resgate de Acidentados.

Nº 1196 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOSÉ OLIVEIRA SILVESTRE JÚNIOR, dos Comissários de Polícia NIVALDO MARCONE DA SILVA e PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE, dos Agentes de Polícia ERIVALDO BRUNO DE SOUZA ALVES, OSEIAS ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, ANDERSON GOMES DA SILVA, ANDRÉ LUCENA DE MORAIS, do Cap PM CHARLTON WILTON VASCONCELOS DE ARAÚJO, do Sgt PM EDINALDO DAMIÃO DOS SANTOS dos Sds PM RENATO RAMOS DE ARRUDA, ERIK FERNANDES DA SILVA e DANNUZIO SANGIORGY DE SÁ ANDRADE, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 06 a 16 de julho de 2011, tratarem de assuntos de interesse daquela Secretaria.

Nº 1197 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de PAULO SERGIO BEZERRA NOGUEIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 11 a 15 de julho de 2011, participar do Curso de Microanatomia de Tegumento Aplicada a Papiloscopia.

Nº 1198 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Cel PM ALDO BATISTA DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, São José dos Campos e Campinas – SP, no período de 31 de julho a 06 de agosto de 2011, participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – CAEPE/2011 da Escola Superior de Guerra.

Nº 1199 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM EDUARDO ARARIPE PACHECO DE SOUZA, para, em São Paulo-SP, no período de 02 a 04 de agosto de 2011, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 1200 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Capitão PM NÁDIA MARIA NEVES DE SANTANA, para, em Porto Seguro - BA, no período de 08 a 10 de setembro de 2011, participar do IX Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1201 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, de EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS, SALO MESSIAS BORTMAN e STÉLIO DE COURA CUENTRO, da Unidade Executora Estadual do PRODETUR - UEE/PE, para, em Fortaleza – CE, no dia 12 de julho de 2011, participarem de reunião junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB.

Nº 1202 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de RIZETE SERAFIM COSTA, Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social, para, em Brasília – DF, no dia 06 de julho de 2011, participar do Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social.

Nº 1203 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de HERONIDES CAMPELO CORREIA FILHO, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2011, participar da 13ª Reunião Ordinária das Câmaras Temáticas.

Nº 1204 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para, em Brasília – DF, no período de 29 de junho a 01 de julho de 2011, participar da Reunião da Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores.

Nº 1205 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Articulação Social e Regional, de JOSÉ LOPES DE SOUZA, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 12 a 15 de julho de 2011, realisar visita técnica sobre a experiência das unidades de Polícia Pacifi cadora.

Nº 1206 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo da Casa Militar, da Secretaria da Casa Militar, do Ten Cel BM CASSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de junho de 2011, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 1207 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Maj PM CARLOS JOSÉ VIANA NUNES, para, em Brasília – DF, no dia 05 de julho de 2011, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1208 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de SÉRGIO DE AZEVEDO MENDONÇA, da referida Secretaria, para, em João Pessoa – PB, no período de 04 a 07 de julho de 2011, participar do Seminário do Programa Estadual de Combate a Desertifi cação da Paraíba.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

CASA MILITARSecretário: Mário Cavalcanti de Albuquerque

PORTARIA Nº 042/GAB, DE 1º DE JULHO DE 2011.

O Secretário da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II , do Art. 2º do RECAMIL, aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.025, de 26 MAR 2010.

RESOLVE:

I – Designar a Sd PM Mat. 329278-9, MICHELLY PAULINA GOUVEIA DOS SANTOS, para exercer a função de Auxiliar da UNAL, nível Médio, da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria Casa Militar (CINT/CAMIL).II – Conceder, a contar de 22 de junho de 2011, a gratifi cação (GEAI) da Policial Militar acima, por exercer a função na atividade de inteligência.

(Republicada por haver saído com incorreção no DOE nº 127, de 06 JUL 11)

WALDEMIR JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO Cel PM – Secretário Executivo da CAMIL

CIDADESSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA Nº 46 E 47 DO DIA 07 DE JULHO DE 2011O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº. 36.102 de 18/01/2011, que regulamenta a Lei nº. 14.264, de 06/01/2011.RESOLVE: Nº 46 – Dispensar a servidora, SUZANA CARNEIRO DA CUNHA WANDERLEY, mat. 275.661-7, da Função Gratifi cada de Supervisão – símbolo FGS-2 da Superintendência Técnica, com efeito retroativo a 01/072011Nº 47– Designar a servidora SUZANA CARNEIRO DA CUNHA WANDERLEY, mat. 275.661-7, para Função Gratifi cada de Supervisão 1 - Símbolo FGS-1 da Superintendência de Gestão, com efeito retroativo a 01/07/2011. Recife, 07 de julho de 2011.

ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPESSuperintendente de Gestão

PORTARIA Nº 48 DO DIA 07 DE JULHO DE 2011O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições,RESOLVE: Alterar o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual de 05 (cinco) para 10 (dez). Recife, 07 de julho de 2011.

AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPESSuperintendente de Gestão

CI¯NCIA E TECNOLOGIASecretário: Marcelino Granja de Menezes

PORTARIA SECTEC Nº 045/2011 DE 07 DE JULHO DE 2011.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, RESOLVE: Rescindir, a pedido os Contratos por Tempo Determinado, abaixo relacionados, a partir da data indicada, cujo objeto é o exercício da Função de:

TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO

CONTRATO Nº NOME DO SERVIDOR CPF/MF DATA DA RESCISÃO034/2008 Arlete da Silva Fraga 178.494.704-00 01/06/2011127/2008 Roseane Campos Pessoa Barros 375.592.064-68 01/06/2011

ALFREDO DE CARVALHOSuperintendente de Gestão Administrativa e Financeira

CULTURASecretário: Fernando Duarte da Fonseca

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CULTURA – SECULT PE

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOIV FESTIVAL DE CINEMA DE TRIUNFO

DESIGNAÇÃO DE COMISSOES DE SELEÇAO

O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, A DESIGNAÇÃO DE COMISSOES DE SELEÇAO, para o IV Festival de Cinema de Triunfo, cuja listagem encontra-se disponível no site da FUNDARPE (www.fundarpe.pe.gov.br), e quadro de avisos da Diretoria de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura do Estado de PE - SECULT.

Recife, 07 de julho de 2011.

Fernando Duarte da FonsecaSecretario de Cultura


DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições e atendendo proposta do Comandante Geral do CBMPE, resolve:

Nº 1916, DE 07JUL2011 – Designar o Cap BM JOÃO BATISTA DE BARROS, matrícula nº 920442-3, para exercer a função de Chefe da Unidade de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do Câmpus de Ensino Metropolitano II, da ACIDES/SDS, fi cando dispensado o Maj BM ADRIANO CUNHA DE FRANÇA, matrícula nº 950738-8, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1917, DE 07JUL2011 – Designar o Maj BM ANDRE DE SOUZA FERRAZ ALVES, matrícula nº 920430-0, para exercer a função de Subcomandante do Grupamento de Bombeiros Marítimos BGMar, atribuindo-lhe a Gratifi cação de Encargo de Subcomando, símbolo GEC-2, fi cando dispensado o Maj BM ANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 920435-0, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1918, DE 07JUL2011 – Designar o Cap QOC/BM EMERSON DE ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 798021-3, para exercer a função de Comandante da 1ª SB do 2º Grupamento de Bombeiros – 2º GB, atribuindo-lhe a Gratifi cação de Encargo de Comando de Seção, símbolo GEC-2, fi cando dispensado o Maj QOC/BM HOMERO BARROS DA COSTA, matrícula nº 960023-0, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1919, DE 07JUL2011 – Designar o 2º Ten QOC/BM ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 707445-0, para exercer a função de Comandante da 4ª SB do 4º Grupamento de Bombeiros – 4ºGB, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo de Comando de Seção, símbolo GEC-2; fi cando dispensado o Cap/QOA BM GETÚLIO TENÓRIO CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 930134-8com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1920, DE 07JUL2011 – Designar o 2º Ten QOC/BM WAMBERG RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 704015-6, para exercer a função de Comandante da 1ª SB do 6º Grupamento de Bombeiros – 6ºGB, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo de Comando de Seção, símbolo GEC-2, fi cando dispensado o Cap/QOA BM BRUNO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 910298-1com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1921, DE 07JUL2011 – Designar a 2º Ten QOC/BM WILZA CARLA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 707458-1, para exercer a função de Comandante da Subseção da 1ª SBAPH do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar – GBAPB, atribuindo-lhe a Gratifi cação por cargo de Comandante de Subseção, símbolo GEC-3; fi cando dispensado o 1º Ten QOC/BM GILSON DE FARIAS BELTRÃO JÚNIOR, matrícula nº 704007-5com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1922, DE 07JUL2011 – Designar a 2º Ten QOC/BM ALEXANDRE FRANÇA DE MONTEIRO, matrícula nº 707421-2, para exercer a função de Comandante da Subseção da 2ªSBAPH do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar – GBAPB, atribuindo-lhe a Gratifi cação por cargo de Comandante de Subseção, símbolo GEC-3; fi cando dispensado o Cap/QOA BM JOCEMAR BARBOSA DE MENEZES, matrícula nº 30426-3, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1923, DE 07JUL2011 – Designar a 2º Ten QOC/BM BRUNO QUINTINO DA SILVA, matrícula nº 707429-8, para exercer a função de Comandante da Subseção da 3ª SBAPH do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-Hospitalar – GBAPB, atribuindo-lhe a Gratifi cação por cargo de Comandante de Subseção, símbolo GEC-3, fi cando dispensado o 2º Ten QOA/BM, FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO NETO, matrícula nº 798116-3com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

Nº 1924, DE 07JUL2011 – Atribuir ao 2º Ten BM MARCIO AURELIANO DA COSTA, matrícula nº 798241-0, a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/SDS, fi cando dispensado o Cap BM EMERSON DE ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 798021-3, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2011.

WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 1925, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM RONALDO JOSÉ DE SANTANA, mat. 950666-7, como Membro da 2ª CPDPM.

Nº 1926, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM ROBÉRIO LUIS DE BARROS LIMA, mat. 920487-3, como Presidente da 3ª CPDPM.

Nº 1927, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM JOSIAS PAULO SANTIAGO FILHO, mat. 920503-9, como Membro da 3ª CPDPM.

Nº 1928, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM PETRUS GOMES GENUINO, mat. 940270-5, como Membro da 5ª CPDPM.

Nº 1929, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM, ALEXANDRE CALADO BOTELHO, mat. 950701-9, como Membro da 5ª CPDPM.

Nº 1930, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM, ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO, mat. 920453-9, como Presidente da 7ª CPDPM.

Nº 1931, DE 07JUL2011 – Renovar, por mais um ano, a contar de 10JUL2011, o mandato do Cap PM, CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO MEDEIROS, mat. 950684-5, como Membro da 8ª CPDPM.

Nº 1932, DE 07JUL2011 – Designar, a contar de 01JULHO2011, a Agente de Polícia Civil QPC-I CINTIA CAVALCANTI MARIZ DE MENDONÇA, matrícula 273270-0, para o encargo de Membro de Equipe do GTAC, atribuindo-lhe a gratifi cação de atividade correicional, no valor mínimo previsto no art. 2º da Lei Estadual nº 12.483, de 09DEZ2003, alterada pela Lei Complementar nº 158, de 26MAR2010.

Nº 1933, DE 07JUL2011 – Dispensar a contar de 08JUN2011, do encargo de Presidente da 2ª CPDPM-CJ da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, o Cel PM ARY VIRGÍLIO FALCÃO, mat. 1692-6, excluindo de seus vencimentos, a gratifi cação de atividade correicional, no valor máximo, previsto no art. 2º, da Lei Estadual nº 12.483, de 09DEZ2003, alterada pela Lei Complementar nº 158, de 26MAR2010.

Nº 1934, DE 07JUL2011 – Dispensar a contar de 08JUN2011, do encargo de Membro da 2ª CPDPM-CJ da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, o Cel PM ELÍSIO CRISTÓVÃO DE MELO VIANA, mat. 1725-6 excluindo de seus vencimentos, a gratifi cação de atividade correicional, no valor máximo, previsto no art. 2º, da Lei Estadual nº 12.483, de 09DEZ2003, alterada pela Lei Complementar nº 158, de 26MAR2010.

Nº 1935, DE 07JUL2011 – Dispensar a contar de 08JUN2011, do encargo de Membro da 2ª CPDPM-CJ da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, o Cel PM ALEXANDRE JOSÉ ARAÚJO DE CARVALHO. Mat. 1718-3.

WILSON SALLES DAMAZIOSecretario de Defesa Social

Nº 1936, DE 07JUL2011 – Designar o Escrivão Especial de Polícia, QPC-E, ALFREDO CARDOSO LACERDA, matrícula nº 120741-5, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 118ª Circunscrição – Passira, da 16ª DESEC/GPMN/DGOPJ.

Nº 1937, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, GERALDO PEREIRA SOARES, matrícula nº 143071-8, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 55ª Circunscrição – Itaquitinga, da 11ª DESEC/GPMN/DGOPJ.

Nº 1938, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, MANOEL CORREIA NETO, matrícula nº 130320-1, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 45ª Circunscrição – Carpina, da 11ª DESEC/GPMN/DGOPJ.

Nº 1939, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, SAULO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 221785-6, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 74ª Circunscrição – Catende, da 13ª DESEC/GPMS/DGOPJ.

Nº 1940, DE 07JUL2011 – Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-II, RICARDO FERNANDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 180038-8, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, a contar de 06.06.2011.

Nº 1941, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-II, JOSÉ CARLOS SOBRAL, matrícula nº 179795-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1942, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula nº 159935-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, fi cando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, EXPEDITO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 159746-9.

Nº 1943, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, EXPEDITO PAULINO DA SILVA, matrícula nº 159746-9, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1944, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 208646-8, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 151ª Circunscrição – Jucati, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1945, DE 07JUL2011 – Dispensar a Agente de Polícia, QPC-I, FERNANDA BARBOZA DE BARROS, matrícula nº 273214-9, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 135ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1946, DE 07JUL2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-II, VALÉRIA DANTAS PONTES, matrícula nº 208583-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 135ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1947, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-III, RUITÁ JOSÉ DE FREITAS FALCÃO, matrícula nº 140351-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito, da GPE/DGOPJ, vaga por decorrência da aposentadoria do Escrivão de Polícia, QPC-III, ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CESAR, matrícula nº 151825-9.

Nº 1948, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO JÚNIOR, matrícula nº 273849-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 1949, DE 07JUL2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 220785-0, para responder pela Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Administração de Pessoal, da GRH/PCPE, durante o afastamento por motivo de Licença Nojo e Férias de sua Titular, a Comissária de Polícia, QPC-III, MARLI LOURO DO NASCIMENTO, matrícula nº 152374-0, no período de 05.06 a 12.07.2011.

Nº 1950, DE 07JUL2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, DANIELY MARIA FREITAS MONTEIRO, matrícula nº 319869-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 40ª Circunscrição – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 1951, DE 07JUL2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, SANDRO BARRETO DE BARROS LIMA, matrícula nº 220839-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 62ª Circunscrição – Gravatá, da 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, fi cando dispensada a Agente de Polícia, QPC-I, LETÍCIA ANDRADE CORREIA, matrícula nº 221236-6.

Nº 1952, DE 07JUL2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, RAPHAEL FELIPE MAIA SOARES TORRES, matrícula nº 320154-6, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 4ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Polícia da Mulher – Santo Amaro, do DPMUL/DGOPJ.

Nº 1957, DE 07JUL2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, CLETO CLEMENTE DINIZ, matrícula nº 152697-9, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 179ª Circunscrição – Flores, da 21ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário de Polícia, QPC-III, WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula nº 120052-6, no período de 05.06 a 01.12.2011.

Nº 1954, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-II, CAETANO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 179662-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 104ª Circunscrição – Belo Jardim, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, fi cando dispensado o Agente de Polícia, QPC-II, EDVALDO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 151988.

Nº 1955, DE 07JUL2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, ANDREZA PAULA DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula nº 272862-1, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia do Idoso, da GPE/DGOPJ.

Nº 1956, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, SERGIO MARCONE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 152523-9, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, a contar de 06.06.2011.

Nº 1957, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, ELENILSON JOSÉ DE FARIAS, matrícula nº 152982-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 89ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, fi cando dispensado da Chefi a do Setor de Investigação.

Nº 1958, DE 07JUL2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, JULIANA COUTO LORCA MORENO, matrícula nº 319991-0, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1959, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 319591-0, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1960, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, GERALDO SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 151750-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, fi cando dispensado da Chefi a do Setor de Apoio Administrativo.

Nº 1961, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MIRANDA, matrícula nº 130331-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial da 26ª Delegacia Seccional de Polícia, da GPS-II/DGOPJ.

Nº 1962, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, JAIRO DUARTE DA SILVA, matrícula nº 140469-5, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 03.06.2011.

Nº 1963, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-II, ELIZEU LINS DE ANDRADE NETO, matrícula nº 220845-8, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ.

Nº 1964, DE 07JUL2011 – Dispensar a Agente de Polícia, QPC-I, VIVIANE LINS MOURY CORREIA DE MELO, matrícula nº 221073-8, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 03.06.2011.

Nº 1965, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, MARCIO HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA, matrícula nº 220991-8, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ.

Nº 1966, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, DIOGENES GOMES BINO, matrícula nº 221101-7, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 03.06.2011.

Nº 1967, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, HUGO JOSÉ PADILHA DE SIQUEIRA FILHO, matrícula nº 220831-8, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ.

Nº 1968, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, FLAVIO RENE SENA DA COSTA, matrícula nº 221030-4, da Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 13.06.2011.

Nº 1969, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, DANIEL NOVAIS CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 221173-4, para a Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ.

Nº 1970, DE 07JUL2011 – Designar a Agente de Polícia, QPC-I, KILMA BORBA LEAL SOBRINHO, matrícula nº 319592-9, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Polícia da Mulher – Santo Amaro, da DPMUL/DGOPJ.

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 23Nº 2000, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MIRANDA, matrícula nº 130331-7, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência de Polícia do Sertão II, da DGOPJ, a contar de 31.05.2011.

Nº 2001, DE 07JUL2011 - Designar a Agente de Polícia, QPC-I, JUCIANNA KELLY TERTO VIEIRA, matrícula nº 319866-9, para a Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Gerência de Polícia do Sertão II, da DGOPJ, fi cando dispensado o Agente de Polícia, QPC-I, JOÃO LEONARDO DA SILVA MELO, matrícula nº 273405-2.

Nº 2002, DE 07JUL2011 – Atribuir ao Agente de Polícia, QPC-I, JOÃO LEONARDO DA SILVA MELO, matrícula nº 273405-2, a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência de Polícia do Sertão II, da DGOPJ

WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 30JUN2011Nº 1799, DE 30JUN2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JOSÉ UBIRAJARA NUNES DE ARAÚJO, matrícula nº 150548-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 106ª Circunscrição – São Bento do Una, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, fi cando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, OTACÍLIO TERTULIANO DE SANTANA NETO, matrícula nº 130323-6 conforme CI nº 151/2011, da 15ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)WILSON SALLES DAMÁZIO Secretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 031/2011/SEC/19º BPM, de 05/07/2011.EMENTA: Submeter Policial Militar a Processo de Licenciamento “ex-offi cio” a bem da disciplina e nomear encarregado.Comandante do 19º BPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16 de Janeiro de 1995, c/c o Art. 4° da Portaria do CG n° 740, de 25 de Outubro de 2000, e diante das diversas alterações praticadas conforme documentação em anexo. RESOLVE: I - Submeter Sd PM Mat. 109715-6/19° RAFAEL DE FARIAS LIRA, Processo de Licenciamento “Ex-offi cio” a bem da disciplina, nomeando como encarregado a CAP PM Mat. 980051-4 ALINE MARIA LOPES DOS PRAZERES; II -Publicar a presente Portaria em Boletim Interno da OME; III - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de seu recebimento. CUMPRA-SE. Recife-PE, 05 de Julho de 2011. JOÃO DA SILVA NETO - Ten Cel PM Comandante do 19º BPM/PMPE.

PORTARIA DO CG / PMPE Nº 100/PMPE/CC/AG, de 06/07/2011.EMENTA: Reversão de Policial Militar .Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º , Inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art 78 e 79, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, do Estatuto dos Policiais Militares , e de acordo com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de Ofi ciais e Praças ( RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18OUT81, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05NOV81, e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº. 2064, de 15DEZ2006, publicada no Sunor nº. 042 de 22DEZ2006. RESOLVE: I – Reverter à Qualifi cação Policial Militar Geral (QPMG), o CB PM Mat. 20802-7/6ºBPM, Maurício Berlamino da Silva, a/c de 02 de maio de 2011, por haver passado a condição de apto para o serviço policial militar, conforme tornou publico o BI nº 080, datado de 29 de abril de 2011, oriundo do Comando do 6º BPM, as informações fornecidas à esta DGP-2, através do Ofício nº 0919/2011 – 1ª Seção/6º BPM, de 29 de abril 2011; II - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRACEL CEL PM - Comandante Geral. Por Delegação: Fernando Araújo Júnior –Tec Cel PM Resp. P/ Diretoria de Gestão de Pessoas.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA DO CG / CBMPE nº 007/11-CP, de 05/07/2011.EMENTA: Dispensa, designa e mantém Presidente, Pregoeiro e Membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do CBMPE (CPL/OBRAS). O Comandante Geral, no uso das atribuições nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº 11.424, de 07 de janeiro de 1997, e tendo em vista o contido no Art. 2º da Lei Estadual nº 13.352, de 13 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Art. 1º do Decreto Estadual nº 31.391, de 11 de fevereiro de 2008. RESOLVE: Art. 1º. Dispensar o 1º TEN QOA/BM Mat. 930.452-5 JOSÉ ROMERO VILA NOVA BEZERRA DA SILVA do encargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do CBMPE (CPL/OBRAS); Art. 2º. Designar o 2º TEN QOA/BM Mat. 798110-4 FERNANDO ANTONIO BORBA DE ARAUJO para o encargo de Membro Efetivo da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do CBMPE (CPL/OBRAS); Art. 3º. Manter O TC QOC/BM Mat. 21041-2 JOSÉ VALDY DOS SANTOS na função de Presidente/Pregoeiro; o CAP QOC/BM Mat. 2799001-0 CARLOS ALEXANDRE SANTOS SALES na função de Pregoeiro; e o MAJ QOC/BM Mat. 940215-2 MARCÍLIO ARTUR ROCHA CARNEIRO e o 2º TEN QOA/BM Mat. 940112-1 WILNANDES FERNANDES DE SOUZA DO NASCIMENTO nos encargos de Membros Efetivos, todos da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do CBMPE (CPL/OBRAS); Art. 4º. Atribuir ao militar ora designado as vantagens pecuniárias previstas no Art. 1º da Lei nº 13.352, de 13Dez07, cabendo à Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Pagadoria de Pessoal, adotar providências para a implantação da devida Gratifi cação; Art. 5º. Contar os efeitos desta Portaria a partir de 01 de julho de 2011. Recife-PE em 05 de julho de 2011. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - CEL BM Comandante Geral em Exercício.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretária: Laura Mota Gomes

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

Em, 07 / 07 /2011

ABONO DE PERMANÊNCIA

PROC. SIGEPE Nº 4806251-8/2011 – ELEUZA MARIA MONTEIRO MELO, mat. nº 85.970-2: DEFIRO, o Abono de Permanência, a partir de 26/04/2008, com base no Parecer nº 107/2011 - COJUR, desta Secretaria.

PROC. SIGEPE Nº 4806074-2/2011 – ELIANE AZEVEDO DA SILVA, mat. nº 87.525-2: DEFIRO, o Abono de Permanência, a partir de 11/03/2010, com base no Parecer nº 108/2011 - COJUR, desta Secretaria.

PROC. SIGEPE Nº 4806169-7/2011 – MARIA ALDAGIZA DOS SANTOS BERNARDO, mat. nº 136.898-2: DEFIRO, o Abono de Permanência, a partir de 20/03/2010, com base no Parecer nº 109/2011 - COJUR, desta Secretaria.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARBOSA JÚNIORSuperintendente de Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

Em, 06 / 07 /2011

RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO

PROC SIGEPE Nº 4806890-8/2011 – GERALDO FERREIRA DA FONSECA, mat. nº 79.180-6: INDEFIRO, o pedido com base nas informações cadastrais e Parecer nº 106/2011 - COJUR, desta Secretaria.

EQUIPARAÇÃO DE FAIXA SALARIAL

PROC SIGEPE Nº 4807422-0/2011 – ANADY MARIA DE LIMA, mat. nº 169.732-3: INDEFIRO, o pedido com base nas informações cadastrais e Parecer nº 105/2011 - COJUR, desta Secretaria.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARBOSA JÚNIORSuperintendente de Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIAS SERES DO DIA 06 DE JULHO DE 2011

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:

Nº 1971, DE 07JUL2011 - Designar o Comissário Especial de Polícia, QPC-E, JOSÉ DE AQUINO EUZÉBIO, matrícula nº 104602-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ, fi cando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 86488-9.

Nº 1972, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, DIEGO RAFAEL GONZAGA DE LIMA, matrícula nº 296862-2, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 37ª Circunscrição – Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 1973, DE 07JUL2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, GILSON FERREIRA MACHADO, matrícula nº 320584-0, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 37ª Circunscrição – Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 1974, DE 07JUL2011 - Designar o Agente de Polícia, QPC-I, ARLLAN DOURADO GOMES DA SILVA, matrícula nº 319638-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 37ª Circunscrição – Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 1975, DE 07JUL2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, JORGE MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 130275-2, para a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Protocolo da GEAG/GAB/PCPE.

Nº 1976, DE 07JUL2011 - Designar o Escrivão de Polícia, QPC-II, RICARDO FERNANDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 180038-8, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, da 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, fi cando dispensado a Escrivã de Polícia, QPC-I, MÁRCIA MELINA FERREIRA GOMES, matrícula nº 320103-1.

Nº 1977, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, ALBERTO CESÁRIO SIQUEIRA GUEIROS, matrícula nº 320150-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 148ª Circunscrição – Calçados, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1978, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, JOSÉ FABRÍCIO MENEZES MARANHÃO, matrícula nº 320324-7, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 149ª Circunscrição – Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1979, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-II, HÉLIO BANDEIRA PINTO, matrícula nº 208534-8, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, a contar de 08.06.2011.

Nº 1980, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, ANDRÉ LUCAS GUEIROS TENÓRIO, matrícula nº 272933-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 134ª Circunscrição – Garanhuns, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1981, DE 07JUL2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, MARCOS ROBERTO RIBEIRO TENÓRIO DE BARROS, matrícula nº 153059-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 148ª Circunscrição – Calçados, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, fi cando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, JORGE JÚNIOR DE MORAES PESSOA, matrícula nº 143097-1.

Nº 1982, DE 07JUL2011 – Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-I, LUIS GUSTAVO COUTINHO MOTA, matrícula nº 273275-0, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 138ª Circunscrição – Lajedo, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ, a contar de 31.05.2011.

Nº 1983, DE 07JUL2011 – Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, SEVERINO RAMOS ARRUDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 273349-8, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 138ª Circunscrição – Lajedo, da 18ª DESEC/GPA-II/DGOPJ.

Nº 1984, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, WILLIAN TORRES RORIZ, matrícula nº 320012-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição –Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1985, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, RAIMUNDO ROBERTO DE SOUSA, matrícula nº 319699-2, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição –Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1986, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, JOSÉ RONALDO MENDES DA SILVA, matrícula nº 319900-2, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição –Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1987, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, MARCIA NUNES DE MAGALHÃES FERREIRA, matrícula nº 320124-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição –Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 1988, DE 07JUL2011 - Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, MARCÍLIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156917-1, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 86ª Circunscrição – Belém de Maria, da 13ª DESEC/GPMS/DGOPJ, fi cando dispensado o Comissário de Polícia, QPC-III, VALDEMIR VAZ CURADO, matrícula nº 104710-8.

Nº 1989, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, VALDEMIR VAZ CURADO, matrícula nº 104710-8, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 86ª Circunscrição – Belém de Maria, da 13ª DESEC/GPMS/DGOPJ

Nº 1990, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, MARCELO DE ANDRADE BORGES, matrícula nº 273649-7, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, a contar de 22.06.2011.

Nº 1991, DE 07JUL2011 – Designar o Comissário de Polícia, QPC-III, SÉRGIO MARCONE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 152523-9, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 61ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ.

Nº 1992, DE 07JUL2011 – Designar o Escrivão de Polícia, QPC-I, LUIZ FROES TEIXEIRA, matrículanº320193-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 217ª Circunscrição – Dormentes, da 26ª DESEC/GPS-II/DGOPJ. Nº 1993, DE 07JUL2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, EUGÊNIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 319896-0, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 213ª Circunscrição – Petrolina, da 26ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 1994, DE 07JUL2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, NATÁLIA FRANCIELLE MONTEIRO PORPINO, matrícula nº 273070-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – Jaboatão dos Guararapes, da DPCA/DGOPJ.

Nº 1995, DE 07JUL2011 – Dispensar o Agente de Polícia, QPC-I, JAIRO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 320585-1, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 187ª Circunscrição – Floresta, da 22ª DESEC/GPS-I/DGOPJ, a contar de 27.05.2011.

Nº 1996, DE 07JUL2011 – Designar o Agente de Polícia, QPC-I, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 220996-9, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 187ª Circunscrição – Floresta, da 22ª DESEC/GPS-I/DGOPJ.

Nº 1997, DE 07JUL2011 – Dispensar o Escrivão de Polícia, QPC-II, JOSÉ CARLOS DE PAIVA VITALINO, matrícula nº 179947-9, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ, a contar de 27.05.2011

Nº 1998, DE 07JUL2011 – Designar a Escrivã de Polícia, QPC-I, WANESSA LISBOA MEDEIROS, matrícula nº 273330-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 24ª Circunscrição – Varadouro, da 7ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 1999, DE 07JUL2011 – Dispensar o Comissário de Polícia, QPC-III, FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 127700-6, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª Equipe Plantão da Delegacia de Polícia da 7ª Circunscrição – Boa Viagem, da 3ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 03.06.2011.

24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 201112 Requerimento nº 560/11 de 20/05/2011 – ADEILDO SILVA DOS SANTOS, Mat. 209.009-0, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 148/2011 de 17/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

ANOTAÇÃO DE CURSO - DEFERIDO

01 Requerimento nº 625/11 de 01/06/2011 – FERNANDO HENRIQUE ARAÚJO TORRES, Mat. 179.928-2, deferido, a anotação do curso de Graduação – Licenciatura em Música pela Universidade Federal de Pernambuco; Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Arte-Educação, com carga horária de 360 horas/aula, pela Faculdade Internacional de Curitiba, conforme Parecer nº. 101/2011, de 20/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

AJUDA DE CUSTO - DEFERIDOS

01 Requerimento nº 6099/10 de 01/11/2010 – SEBASTIÃO VIDAL DA SILVA, Mat. 212.504-8, deferido, a concessão da Ajuda de Custo por ter sido removido por necessidade do serviço, do Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho) para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Caruaru), a partir de 04/10/2010, conforme Parecer nº. 150/2011, de 30/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

02 Requerimento nº 4097/10 de 17/09/2010 – MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO COSTA NETO, Mat. 209.040-6, deferido, a concessão da Ajuda de Custo por ter sido removido por necessidade do serviço, do Presídio Desembargador Augusto Duque (Pesqueira) para a Gerencia Regional Prisional II (Arcoverde), a partir de 23/08/2010, conforme Parecer nº. 151/2011, de 30/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

03 Requerimento nº 089/11 de 14/01/2011 – EDUARDO DE ALMEIDA BEZERRA, Mat. 212.551-0, deferido, a concessão da Ajuda de Custo por ter sido removido por necessidade do serviço, do Presídio Desembargador Augusto Duque (Pesqueira) para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Caruaru), a partir de 30/05/2010, conforme Parecer nº. 152/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

04 Requerimento nº 223/11 de 16/02/2011 – CLAUDIA ANDREA DOS SANTOS, Mat. 212.431-9, deferido, a concessão da Ajuda de Custo por ter sido removido por necessidade do serviço, do Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho) para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (Caruaru), conforme Parecer nº. 153/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

05 Requerimento nº 230/11 de 18/02/2011 – JOSÉ ROGERIO FERREIRA LIMA, Mat. 212.457-2, deferido, a concessão da Ajuda de Custo por ter sido removido por necessidade do serviço, da Colônia Penal Feminina de Buique (Buique) para o Centro de Ressocialização do Agreste (Canhotinho), conforme Parecer nº. 154/2011, de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

Publique-se e Cumpra-se.

Cel. PM ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIROSecretário Executivo de Ressocialização

EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

PORTARIA SE Nº 4650 DE 06 DE 07 DE 2011.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que EUGENIA CATIA PAIXAO NOVAES, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 263.517-8, localizada em regência de classe, na Escola Antonio Padilha, com 150 aulas mensais de Português, passe a ter exercício na Escola Núcleo de Moradores-11, ambas no município de Petrolina, a partir de 01.03.11. Conforme Ofício 730/11 da GRE/Sertão do Médio São Francisco.

(Republicada por haver saído com incorreções).*


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que ALECSANDRO JOSE SANTIAGO MACIEL, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 254.128-9, fi que localizado em regência de classe, na Escola Padre Dehon, Iputinga, com 150 aulas mensais de Matemática, a partir de 27.01.11. Conforme Ofi cio 82/10.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.516-4, fi que localizado em regência de classe, na Escola Paulo de Souza Leal, Totó,GRE/Recife Sul, com 150 aulas mensais de Matemática, a partir de 27.01.11. Conforme Ofi cio 212/11 da referida GRE.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que SUELI FERNANDES VIEIRA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 135.111-7, fi que localizado em regência de classe, na Escola Professor José Vicente Barbosa, Ipsep, GRE/Recife Sul, com 150 aulas mensais de Matemática, a partir de 28.01.11. Conforme Ofi cio 03/11 da referida GRE.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que FERNANDO DE MAGALHAES FILHO, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.607-5, fi que localizado em regência de classe, na Escola Professor Leal de Barros, Engenho do Meio, GRE/Recife Sul, com 150 aulas mensais de Geografi a, a partir de 01.02.11. Conforme Ofi cio 20/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que EULINA MARIA DA ANUNCIACAO, Professor Revertido, matrícula nº 187.210-9, fi que localizado em regência de classe, na Escola Luis de Camões, Brasília Teimosa, GRE/Recife Sul, com 150 aulas mensais de Geografi a e História, a partir de 01.02.11. Conforme Ofi cio 01/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 189.848-5, fi que localizado em regência de classe, na Escola Heróis da Restauração, Areias, GRE/Recife Sul, com 150 aulas mensais de Matemática, a partir de 01.02.11. Conforme Ofi cio 96/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que LUCIENE VIANA SANTOS, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 193.776-6, localizada em regência de classe, na Escola Creuza Barreto Dornelas Câmara, com 200 aulas mensais de Português, passe a ter exercício na Escola Maciel Pinheiro, Torre, ambas da GRE/Recife Sul, a partir de 01.02.11. Conforme Ofi cio 205/10.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 303.827-0, localizada em regência de classe, na Escola Barros Carvalho, com 150 aulas mensais de Inglês e Artes, passe a ter exercício na Escola Fontainha de Abreu, Torrões, ambas da GRE/Recife Sul, a partir de 25.01.11. Conforme Ofi cio 001/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MONICA FERREIRA DA SILVA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 239.908-3, fi que localizado em regência de classe, na Escola Marechal Eurico Gaspar Dutra, Ibura, GRE/Recife Sul, com 200 aulas mensais de Geografi a, a partir de 23.03.11. Conforme Ofi cio 220/11, da referida GRE.

Nº 347/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 066/11 – Gab. (HCTP), o servidor RUY CARLOS LINS WANDERLEY, matrícula nº 186.382-7, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, fi cando dispensado da mesma o servidor Ricardo Dionizio Lucena, matrícula nº 209.692-7, a partir de 01.07.2011.

Nº 348/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 041/2011-NGer (PEPG), para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, o servidor TIBÉRIO CÉSAR DE ARAÚJO, matrícula nº 209.005-8, fi cando dispensado da mesma o servidor Juarez Jerônimo Júnior, matrícula nº 209..338-3, a partir de 01.07.2011.

Nº 349/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 041/2011-NGer (PEPG), para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.1, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, o servidor JUAREZ JERÔNIMO JÚNIOR, matrícula nº 209..338-3, fi cando dispensado da mesma o servidor Isanias Naasson Silveira da Fonseca, matrícula nº 212.432-7, a partir de 01.07.2011.

Nº 350/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 041/2011-NGer (PEPG), para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, o servidor JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA, matrícula nº 221.908-5, fi cando dispensado da mesma o servidor Edvaldo José da Silva Lunardo, matrícula nº 212.454-8, a partir de 01.07.2011.

Nº 351/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 041/2011-NGer (PEPG), para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.2, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, o servidor EDVALDO JOSÉ DA SILVA LUNARDO, matrícula nº 212.454-8, fi cando dispensado da mesma a servidora Ana Karina Lacerda de Souza Pinheiro, matrícula nº 212.411-4, a partir de 01.07.2011.

Nº 352/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 041/2011-NGer (PEPG), para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGA.2, da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, o servidor JOELMA OLIVEIRA DE PAULA LINS, matrícula nº 212.982-5, fi cando dispensado da mesma a servidora Simone Ferreira da Silva Melo, matrícula nº 212.509-9, a partir de 01.07.2011.

Nº 353/2011 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 223/2011 – A (GAE), o servidor VALDECIR BATISTA RIBEIRO, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-3, Da Gerência de Engenharia, a partir de 01.07.2011.

Nº 354/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 0231/2011 (GRP II), o servidor SILVERTON CAVALCANTI LIMA, mat. 212.658-3, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência Regional Prisional II, fi cando dispensada da mesma a servidora Karine Veloso Dourado, mat. 215.619-9, a partir de 01.07.2011.

Nº 355/2011 – Designar, a servidora KARINE VELOSO DOURADO, mat. 215.619-9, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Gerência Geral Administrativa Financeira, a partir de 01.07.2011.

PORTARIAS SERES DO DIA 07 DE JULHO DE 2011

Nº 356/2011 – Dispensar, o servidor ALEXANDRE BARROS MONTEIRO, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Gerência de Educação e Qualifi cação Profi ssionalizante, a partir de 06.06.2011, por ter retornado a sua instituição de origem, conforme Ofício SERES nº 470/2011 – Ch. Gab..

Nº 357/2011 – Designar, tendo em vista o Ofício nº 064/11 – Gab. (HCTP), o servidor NAILTON PIMENTA DE FRANÇA, matrícula nº 216.383-7, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, fi cando dispensado da mesma o servidor Ruy Carlos Lins Wanderley, matrícula nº 186.382-7, a partir de 01.07.2011.

Nº 358/2011, Rescindir, a pedido, o Contrato de Tempo Determinado, de prestação de serviço, de ROSIVALDO RAMOS DAS NEVES, matrícula nº 296.737-5, Técnico de Enfermagem, a partir de 23.03.20111, conforme Requerimento SERES nº 373/2011, de 23.03.2011.


Cel. PM Romero José de Melo RibeiroSecretário Executivo de Ressocialização

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PARECERES ATJ/SRH/SERES (C.I. SRH 088-2011 - de 05.07.2011)

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDOS

01 - Requerimento nº 764/11 de 10/06/2011 – MARCILIO MARIANO, Mat. 212.471-8, deferido, a anotação total de 00 (zero) anos, 11 (onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias, para efeitos de aposentadoria e enquadramento funcional, por terem sido exercidos no Serviço Público Federal (Ministério do Exercito), conforme Parecer nº. 136/2011 de 05/07/2011 - do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

02 - Requerimento nº 673/11 de 07/06/2011 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA, Mat. 209.674-9, deferido, a anotação total de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 01 (um) dia, para efeitos de aposentadoria e enquadramento funcional, por terem sido exercidos no Serviço Público Municipal (Prefeitura do Recife), conforme Parecer nº. 149/2011 de 27/06/2011 - do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

LICENÇA PRÊMIO GOZO – DEFERIDO

01 – Requerimento nº 683/2011 de 08/06/2011 – CARLOS HENRIQUE LIRA MARQUES, Mat. 208.829-0, deferido o gozo de 06 (seis) meses de Licença Prêmio, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2011, cuja concessão foi publicada no DOE do dia 01/04/2011.

LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO - DEFERIDOS

01 Requerimento nº 6073/10 de 27/10/2010 – ANTONIO ROCHA DA SILVA, Mat. 212.878-0, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 137/2011 de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

02 Requerimento nº 030/11 de 07/01/2011 – SADOC DIAS DOS SANTOS, Mat. 221.907-7, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 138/2011 de 27/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

03 Requerimento nº 427/11 de 06/04/2011 – JOSÉ CORREIA DE LIMA JÚNIOR, Mat. 208.835-5, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 139/2011 de 17/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

04 Requerimento nº 486/11 de 27/04/2011 – KATHARINA BECKER ALBUQUERQUE DOS ANJOS, Mat. 208.767-7, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 140/2011 de 15/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

05 Requerimento nº 491/11 de 29/04/2011 – ANTONIO CELSO BARBOSA DOS SANTOS, Mat. 179.910-0, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 141/2011 de 16/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

06 Requerimento nº 356/11 de 22/05/2011 – PAULA FRACINETE DOS SANTOS, Mat. 208.913-0, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 142/2011 de 17/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

07 Requerimento nº 564/11 de 20/05/2011 – LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA, Mat. 208.996-3, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 143/2011 de 17/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

08 Requerimento nº 506/11 de 03/05/2011 – JOSÉ VICENTE DE SOUZA PATRIOTA, Mat. 209.017-1, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 144/2011 de 15/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

09 Requerimento nº 523/11 de 09/05/2011 – JOSÉ PEREIRA BEZERRA DA SILVA, Mat. 208.843-6, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 145/2011 de 15/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

10 Requerimento nº 505/11 de 03/05/2011 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA, Mat. 209.674-9, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 146/2011 de 15/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

11 Requerimento nº 577/11 de 24/05/2011 – ADRIANO JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, Mat. 208.754-5, deferido, a concessão da Licença Prêmio referente ao primeiro decênio de serviços prestados ao Estado, conforme Parecer nº. 147/2011 de 17/06/2011, do Apoio Técnico Jurídico RH/SERES.

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 25PORTARIA SEE Nº 4734 DE 07 DE JULHO DE 2011.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.314, de 19 de março de 2003 e seus anexos, alterado pelo Decreto nº 28.025, de 13 de julho de 2005, RESOLVE: delegar poderes a SYBELLY FIGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 326.852-7, Chefe de Gabinete, para autorizar os deslocamentos com pagamento de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 / 2011

Dispõe sobre a Implantação, Implementação, Organização e Funcionamento de Bibliotecas Escolares no âmbito das escolas da Rede Estadual de Ensino.

As Secretarias Executivas de Desenvolvimento da Educação – SEDE e de Gestão da Rede – SEGE, no uso de suas atribuições, através da Gerência de Políticas Educacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental - GEIF, mediante parecer favorável da Gerência de Normatização do Ensino - GENE, em consonância com o disposto da Resolução do CEE/PE N° 03/2006, da Lei Estadual N° 12.829/2005, da Lei Federal N° 9.394/1996, art. 3°, incisos II e IX e da Lei Federal N° 12.244/2010.

Considerando a biblioteca escolar como um ambiente pedagógico de formação, informação, cultura e lazer, sendo parte integrante do processo de ensino e aprendizagem, de formação de leitores críticos e usuários da informação;

Considerando a biblioteca escolar como centro de documentação e de escritos sociais, políticos, culturais e científi cos, entendida como espaço vivo e dinâmico, cujas ações ultrapassem o mero empréstimo de livros e consultas para pesquisa, tornando-se local prazeroso, de valorização da cultura e de formação de leitores;

Considerando a necessidade de planejar, implantar, organizar e implementar uma rede de bibliotecas escolares, como centros de estudos e pesquisas, estimulando e objetivando a troca de experiências e conhecimentos entre elas.

RESOLVEM:

Art. 1º Planejar, implantar, organizar e implementar bibliotecas escolares no âmbito das Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 2º Para a implantação de bibliotecas escolares em escolas da Rede Estadual de Ensino, a direção da escola deverá encaminhar à Gerência Regional de Educação - GRE, de sua jurisdição, no prazo de 30 dias a seguinte documentação:

I – ofício ao secretário;

II - emenda regimental;

III - formulário de cadastramento para implantação da biblioteca escolar devidamente preenchido;

IV - proposta pedagógica da biblioteca em consonância com o projeto político - pedagógico da escola.

Art.3º. A Gerência Regional de Educação – GRE /Unidade de Desenvolvimento de Ensino – UDE de posse da documentação da escola no prazo de 15 dias deverá:

I - realizar visita técnica nas escolas para verifi car as instalações físicas;

II - proceder à análise da emenda regimental e da proposta pedagógica da biblioteca, verifi cando a consonância entre ambas e o ambiente proposto;

III – emitir parecer que deverá ser encaminhado à Gerência de Políticas Educacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental - GEIF.

Art.4º. A Gerência de Políticas Educacionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental - GEIF analisará a documentação e deferido o pleito autorizará a implantação da biblioteca. Art.5º A proposta pedagógica da biblioteca, de que trata o inciso IV, do art. 2º, da presente Instrução, deverá:

I - estar em consonância com o projeto político - pedagógico da escola;

II – apresentar estratégias de mediação entre a biblioteca e a comunidade escolar;

III – desenvolver, em parceria com o professor, atividades histórico-culturais e de lazer;

IV - promover o resgate da história local, através da oralidade, da escrita, da imagem e a preservação desses documentos;

V - conceber a biblioteca escolar como espaço vivo e dinâmico, cujas ações ultrapassem o mero empréstimo de livros e consultas para pesquisas, tornando-a local prazeroso, de valorização da cultura e da educação, contribuindo para a formação de leitores e escritores;

VI – estabelecer ações integradas biblioteca X sala de aula como estratégias de desenvolvimento do currículo escolar;

VII - entender o papel do computador na biblioteca como uma ferramenta de integração de mídias impressas e digitalizadas.

Art. 6º. O espaço físico destinado às bibliotecas escolares deverá apresentar: dimensão, iluminação e ventilação adequadas, ser de fácil acesso à comunidade e atender ao que dispõe a Lei 10.098/2000.

Art. 7º. O espaço físico a que se refere o art. anterior deverá medir (no mínimo) 123,00m², sendo:

I- 98,00 m² - destinado para o acervo, a circulação, a leitura e o estudo;

II- 12,25 m² - destinado para a recepção;

III-12,25 m²- destinado para a reserva técnica do acervo;

§ 1º O espaço físico a que se refere o art.7º destina-se às escolas de médio e grande porte.

§ 2º As escolas de pequeno porte, que não dispõem de espaço para implantação de bibliotecas, com os espaços prescritos, deverão, em espaços menores organizar os seus acervos e, na falta de espaços para leitura, os livros poderão ser retirados pelos professores para uso em sala de aula ou outros espaços, internos ou externos da escola, capazes de acolher os alunos para leituras descontraídas, de lazer.

§ 3º Como alternativa nas escolas de pequeno porte, poderão ser adotados “carrinhos de leitura”, organizado pelo responsável pela biblioteca, com livros do acervo citado no §2º, solicitados pelos professores e também pelos alunos, e que circulará disponibilizando esse material na sala de aula.

Art. 8º Recursos necessários para instalação de bibliotecas escolares:

I – dos recursos materiais

a) mobiliário:1. estante face dupla e face simples;2. estante expositor;3. mesa;4. cadeira;5. arquivo;6. bibliocanto;7. bibliocanto sinalizador;8. armário;9. armário multimídia;10. mapoteca e/ ou tubos de desenho;11. carrinho;12. caixa de periódicos;13. guarda volumes;14. expositor de mesa;15. fi chário;16. estação de trabalho.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARIA DO CARMO MENEZES DE VASCONCELOS, Professor LP, Classe II, FS-A, Readaptado Defi nitivo, matrícula nº 196.658-8, localizada na Escola Antônio Cassimiro, com 200 aulas mensais em atividades pedagógicas, passe a ter exercício no CEJA João Barracão, ambas no município de Petrolina, a partir de 17.03.11. Conforme Ofício nº 702/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.719-0, fi que localizada em regência de classe, na Escola Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, com 86 aulas mensais de História, permanecendo com as 114 aulas mensais, em regência de classe na Escola Dom Vital, ambas da GRE/Recife Norte, a partir de 01.02.11. Conforme SG.Net-0428144-5/11 da referida GRE.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que FLAVENILDO RIBEIRO DE SANTANA, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 249.719-0, fi que localizada em regência de classe, na Escola Professor Motta e Albuquerque, Tamarineira, com 114 aulas mensais de Geografi a, permanecendo com as 86 aulas mensais, em regência de classe na Escola Professor Pedro Augusto Carneiro Leão, ambas da GRE/Recife Norte, a partir de 30.03.11. Conforme SG.Net-0425566-1/11 da referida GRE.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARILA FERNANDES LIMA CAVALCANTI, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 183.952-7, fi que localizado em regência de classe, na Escola Padre Dehon, Iputinga, GRE/Recife Sul, com 200 aulas mensais de Geografi a, a partir de 23.03.11. Conforme Ofi cio 48/10.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que EVELINE TELES VASCONCELOS, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 251.978-0, localizada em regência de classe, na Escola Jesuíno Antonio D Ávila, com 200 aulas mensais de Educação Física, passe a ter exercício na Escola Professor Humberto Soares, ambas no município de Petrolina, a partir de 03.04.11. Conforme Ofi cio 572/11, da GRE/Petrolina.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que JULLIAN PEREIRA BORGES, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.377-0, localizada em regência de classe, na Escola Nossa Senhora Aparecida, com 150 aulas mensais de Disciplinas Pedagógicas, passe a ter exercício na Escola Doutor Diego Rego Barros, ambas no município de Petrolina, a partir de 15.03.11. Conforme Ofi cio 568/11, da GRE/Petrolina.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que GERALDO SOARES DE NOVAIS, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 173.992-1, localizado em regência de classe, na Escola Professor Simão Amorim Durando, com 200 aulas mensais de Geografi a, passe a ter exercício na Escola Poeta José Raulino Sampaio, ambas no município de Petrolina, a partir de 15.03.11. Conforme Ofi cio 701/11, da GRE/Petrolina.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que RUTH FERREIRA DA SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 264.828-8, localizada em regência de classe, na Escola Poeta Carlos Drumond de Andrade, com 200 aulas mensais de Disciplinas Pedagógicas, passe a ter exercício na Escola Nossa Senhora Aparecida, ambas no município de Petrolina, a partir de 15.03.11. Conforme Ofi cio 700/11, da GRE/Petrolina.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que MARCOS ANTONIO PINTO RIBEIRO, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.120-2, localizada em regência de classe, na Escola Joaquim André Cavalcanti, com 200 aulas mensais de Matemática, passe a ter exercício na Escola Núcleo de Moradores-11, ambas no município de Petrolina, a partir de 29.04.11. Conforme Ofi cio 675/11, da GRE/Petrolina.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que SUETONE ALENCAR PARENTE FILHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 263.566-6, fi que localizado em regência de classe, no CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiros Sampaio, com 150 aulas mensais, permanecendo com 50 aulas, na Escola Professor Manuel Leite, ambas no município de Salgueiro, a partir de 16.05.11. Conforme Ofi cio 360/11 da GRE/Sertão Central.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que SUETONE ALENCAR PARENTE FILHO, Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 263.566-6, localizada na Escola Professor Manuel Leite, com 50 aulas mensais, passe a ter exercício no CEJA Professora Maria da Conceição Cisneiro Sampaio, ambas no município de Salgueiro, perfazendo um total de 200 aulas mensais em regência de classe, a partir de 17.05.11. Conforme Ofício 53 e 56, da GRE/Sertão Central.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que FLAVIA DE CASTRO MENEZES SILVA, Professor LP, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.506-2, localizada em regência de classe, na Escola José Mariano, com 200 aulas mensais de História e Geografi a, passe a ter exercício na Escola Professor Fernando Mota, Setubal, ambas da GRE/Recife Sul, a partir de 01.02.11. Conforme Ofi cio 02/11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve designar KEILA ARAUJO DE FARIAS NUNES, matrícula nº 249.848-0, para a função Gratifi cada de Apoio-2, Símbolo FGA-2, da Gerência de Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, no período de 27.06 a 27.08.11, durante o impedimento do titular.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar VILMA NESTOR DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 119.450-0, da função de Diretor Adjunto da Escola Stela Maria dos Santos Pintos Barros, no município de Abreu e Lima, a partir de 09.05.11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve determinar que VILMA NESTOR DA SILVA, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 119.450-0, fi que localizado em regência de classe, na Escola Marechal Costa e Silva, com 150 aulas mensais de Geografi a, e na Escola Professora Isaura de França com 50 aulas mensais de Geografi a, ambas no município de Abreu e Lima, a partir de 09.05.11.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve designar para função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1 do Programa de Educação Integral, ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativa, Classe I, FS-A, matrícula 299.674-0, partir de 01.07.2011.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar da função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1 do Programa de Educação Integral, APARECIDA MARIA TAVARES MACHADO, professor, Classe III, FS-A, matrícula 117.640-4, a partir de 01.07.2011.

26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 20112011 para a Secretaria Executiva de Educação Profi ssional – Av. Afonso Olindense, 1513, Bloco I – Várzea - Recife – CEP 50.810-900.1.1.2. Para os professores acima especifi cados será necessário submeter-se à entrevista e avaliação curricular (conforme anexo II), a ser realizada pela equipe do Programa. A data da entrevista será divulgada posteriormente e o currículum devidamente comprovado deverá ser entregue no ato do requerimento.

1.2. Na indicação das opções para localização, o requerimento deverá mencionar as Unidades Escolares pretendidas em ordem rigorosamente preferencial;

1.3. O requerimento só poderá indicar como opção Unidades Escolares no nível de ensino (Educação Infantil e 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental), ou disciplina ( 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio) de acordo com a sua habilitação, em concurso, no momento da efetivação ou estabilidade.

1.4. Os requerimentos de remoção deverão ser devidamente preenchidos e protocolados nas sedes das Gerências Regionais de Educação e Secretaria Executiva de Educação Profi ssional no período de 08 a 15 de julho de 2011.

1.5. O órgão que receber as inscrições deverá verifi car se todos os documentos exigidos estão anexados ao requerimento.

1.6. Os requerimentos apresentados fora do prazo previsto no item 1.4. não serão aceitos.

2. DAS EXCEÇÕES

Poderão solicitar remoção em qualquer época os professores que se encontrarem nas situações abaixo:

2.1. Com problemas de saúde própria, do cônjuge ou de seus dependentes, anexando ao seu requerimento laudo médico circunstanciado e declaração da Instituição onde processar-se o tratamento especializado, se for o caso;

2.2. Readaptação de função defi nitiva;

2.3. Mediante permuta;a) A permuta somente será deferida para a mesma disciplina e a mesma carga horária.

2.4. Para integrar o quadro do Programa de Educação Integral / Educação Profi ssional, conforme regras de ingresso da referida Secretaria Executiva.

3. DO INDEFERIMENTO

Não serão deferidos os pedidos de remoção de professores que se encontram nas circunstâncias abaixo, conforme o artigo 29, da Lei nº 11.329, de 16.06.96 – Estatuto do Magistério Público.3.1. De professor para Unidade Escolar onde não haja classe sem professor ou vaga para disciplina que o requerente leciona, de acordo com sua habilitação;

3.2. De professor que não tenha habilitação para lecionar no nível de ensino (Educação Infantil e 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental) ou disciplinas (5ª a 8ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio) para a qual esteja requerendo a sua remoção.

4. DA ANÁLISE E JULGAMENTO

4.1. Processados os requerimentos, cada Gerência Regional de Educação - GRE e o Programa de Educação Integral / Educação Profi ssional terão disponível a relação dos inscritos e o resultado obtido no cruzamento das informações, considerando os critérios abaixo:

a. Ser o mais antigo no exercício do Magistério;b. Ser o mais antigo na Escola;c. Ter residência mais próxima da Unidade Escolar solicitada;d. Ser arrimo de família;e. Ser o mais idoso, considerando dia, mês e ano de acordo com a data de nascimento.

4.2. Observados os itens acima e ocorrendo empate, terá prioridade o professor que não tiver sido removido nos últimos 05 (cinco) anos.

5. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

As vagas disponíveis nas Unidades Escolares serão preenchidas de acordo com o que fi cou estabelecido nos itens 4.1 e 4.2.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. As remoções terão vigência a partir de 18 de julho de 2011 prevalecendo os seus efeitos funcionais e fi nanceiros, devendo cada Gerência Regional de Educação e Secretaria Executiva de Educação Profi ssional dar conhecimento das remoções deferidas ao Diretor das respectivas Unidades Escolares, até 22 de julho de 2011.

6.2. Todos os processos com parecer favorável deverão ser encaminhados pela Gerência Regional de Educação à Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, até 05 de agosto de 2011, para providenciar a Portaria de Remoção.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O simples ato da inscrição implicará na concordância tácita do candidato com os critérios estabelecidos nesta Instrução.

7.2. Os casos omissos serão decididos por uma Comissão constituída por integrantes da Secretaria Executiva de Gestão da Rede, Secretaria Executiva de Educação Profi ssional e da Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Educação.

7.3. O Gestor da Gerência Regional de Educação ou as Gerentes do Programa de Educação Integral / Educação Profi ssional deverão assegurar-se de que a remoção pleiteada não irá provocar novas lacunas em sua jurisdição.

7.4. A remoção só ocorrerá mediante a existência de disponibilidade de carga horária do requerente que esteja compatível com a lacuna de carga horária existente na escola pretendida.

7.5. A presente Instrução entrará em vigor na data da sua publicação.


MARGARETH COSTA ZAPONI PAULO FERNANDO DE VASCONCELOS DUTRASecretária Executiva de Gestão da Rede Secretário Executivo de Educação Profi ssional

ELIZABETH CAVALCANTI JALESGerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas

ANEXO I – INSTRUÇÃO Nº 01/2011REQUERIMENTO

Eu,_____________________________________ matrícula nº ______________, cargo/função_________________ habilitado(a) em ________________ministrando ______horas/aulas mensais de _____________localizado através da Portaria nº _______publicada no Diário Ofi cial de ____________na(s) ______________ e __________ GRE, Município de__________________ com início de exercício em ____/____/____ e ___/___/____ respectivamente, requer remoção para uma das Unidades Escolares abaixo relacionas:

ESCOLA/OPÇÃO (NOME E CÓDIGO) GRE BAIRRO OU MUNICÍPIOS1º2º3º4º5º

MOTIVO DA REMOÇÃO (ASSINALE E COMPLETE)

( ) Tratamento de saúde própria, do cônjuge ou de seus dependentes conforme documentação anexa.( ). Readaptação de Função conforme Portaria nº de / / , em anexo.( ) Permuta com ___________________________matrícula nº __________ cargo/função ________________, o qual ministra _______ horas/aula mensais de ___________na Escola _________________________Município _____________ GRE. O professor requerente concorda com a alteração de sua carga horária de _________ para ______ horas/aula mensais.

____________________________________Assinatura do requerente

b) equipamento:1. ar condicionado;2. computador com acesso à internet e software para informatização do acervo e serviços;3. scanner.4. impressora.

c) acervo: A composição do acervo bibliográfi co deverá ter, no mínimo, 1.500 títulos.

II - dos recursos humanos:a) escola de pequeno porte - dois profi ssionais;b) escola de médio porte - dois a três profi ssionais;c) escola de grande porte - três a quatro profi ssionais.

Parágrafo único. O quantitativo de vagas determinado nos itens acima inclui bibliotecário, professor selecionado e professor readaptado.

Art. 9º A biblioteca escolar deverá funcionar em todos os turnos atendendo a comunidade escolar e à comunidade em seu entorno.

Parágrafo único. O atendimento à comunidade escolar tem prevalência sobre quaisquer outros atendimentos.

Art.10 Em conformidade com a Lei 12.244/2010, a qual dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino e na Resolução CEE/PE Nº 03/2006, art. 3º, alínea ”d”, inciso II e III, que regulamenta o credenciamento de instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, a biblioteca escolar é um espaço previsto em lei não podendo ser desativada nem descumpridas as suas funções.

Art.11 São atribuições do profi ssional em biblioteca escolar:

I - participar da construção e implementação do projeto político pedagógico da escola;

II - elaborar e implementar o projeto pedagógico e o regimento da biblioteca escolar, fortalecendo as ações planejadas no projeto político - pedagógico e no regimento da escola;

III - acompanhar e participar das ações desenvolvidas pela escola divulgando os serviços e o acervo da biblioteca;

IV – compreender que a biblioteca é o espaço democrático da leitura por fruição, de formação, ampliação e aprofundamento dos conhecimentos, sendo seu acervo composto por documentos com suporte físico e virtual diversifi cado e assuntos de acordo com o perfi l da demanda existente na escola, considerando as necessidades de leitura de alunos, professores e comunidade;

V - participar dos processos de formação continuada promovidos pela Secretaria Estadual de Educação e Instituições Nacionais e Internacionais ligadas à área de biblioteconomia e gestão da informação;

VI - organizar a estrutura técnica e funcional específi ca da biblioteca escolar (acervo, fi chário, tombamento, classifi cação, empréstimo e adequação do espaço físico);

VII - articular o espaço da biblioteca enquanto ambiente pedagógico de formação do professor, do estudante e da comunidade;

VIII - promover por todos os meios que a biblioteca disponha, o atendimento às necessidades, interesses e objetivos dos segmentos da comunidade escolar;

IX - participar do processo de avaliação e desenvolvimento das ações planejadas em articulação com os docentes e a comunidade escolar;

X - estimular e orientar, adequadamente, professores e estudantes sobre a realização de pesquisa;

XI – propor, desenvolver e participar de projetos e programas de fomento e formação de leitores e escritores;

XII - articular ações pedagógicas nas áreas de leitura e uso da informação em consonância com a equipe administrativa e pedagógica da escola;

XIII – divulgar a biblioteca, seus serviços e acervo, promovendo a circulação dos documentos de acordo com as regras específi cas constantes no regimento interno da biblioteca;

XIV - zelar pela conservação geral da biblioteca.

Art.12 Para exercer a função de professor (a) coordenador (a) de biblioteca escolar, o professor (a) deve ser do quadro efetivo da Rede Estadual de Ensino, com licenciatura plena e submetido à seleção interna.

Art. 13 O professor readaptado poderá desenvolver atividades técnico-pedagógicas na biblioteca, de acordo com a necessidade do serviço, após preenchidas as vagas decorrentes da seleção interna para a função de professor coordenador de biblioteca, conforme determina o § 5°, art. 13 da Lei Estadual N° 11.329/1996 (Estatuto do Magistério).

Parágrafo único. Para a permanência na biblioteca escolar, no exercício de atividades técnico- pedagógicas, o professor readaptado deverá apresentar laudo médico, explicitando que o mesmo apresenta plenas condições de exercer as atividades inerentes ao espaço da biblioteca.

Art.14 Para exercer a função de bibliotecário escolar o profi ssional deve ser do quadro efetivo da Secretaria de Educação do Estado, com graduação em biblioteconomia e registro em órgão competente.

Art.15 A jornada de trabalho do professor em biblioteca escolar deverá corresponder a 200 (duzentas) horas/aula mensais e do bibliotecário escolar 180 (cento e oitenta) horas mensais.

Art.16 Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da publicação de Portaria no Diário Ofi cial do Estado.

Art.17 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação do Estado.

Aurelio Molina da CostaSecretário Executivo de Desenvolvimento da Educação

Margareth ZaponiSecretária Executiva de Gestão da Rede Escolar

Hugo Monteiro FerreiraGerente de Políticas Educacionais da

Educação Infantil e Ensino Fundamental

Vicência Barbosa de Andrade TorresGerente de Normatização do Ensino

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 , DE 07 DE JULHO DE 2011.

A Secretária Executiva de Gestão da Rede, o Secretário Executivo de Educação Profi ssional e a Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Lei nº 11.329, de 16.01.96 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco, torna pública a seguinte Instrução sobre remoção de Professores da Rede Ofi cial de Ensino.

A remoção de professor será realizada para:

a) Unidade de Ensino da mesma Gerência Regional de Educação - GREb) Unidade de Ensino de outras Gerências Regionais de Educação – GREc) Programa de Educação Integral / Educação Profi ssional

1. DO PEDIDO

1.1. O professor interessado na remoção deverá apresentar na sede da Gerência Regional de Educação (Capital/Interior) ou Secretaria Executiva de Educação Profi ssional sob cuja circunscrição se encontre lotado, o formulário padrão devidamente preenchido, juntamente com o Anexo I desta Instrução;1.1.1. Os professores interessados em remoção para o Programa de Educação Integral /Educação Profi ssional deverão encaminhar requerimento preenchido (anexo I), juntamente com o currículum devidamente comprovado via sedex, postado até o dia 15 de julho de


ELZA MARIA DE CARVALHO 121.005-0 2 01/04/11 2ºZENILDA BRITO DO NASCIMENTO 161.872-5 2 01/03/11 2ºVALDETE CARVALHO SILVA DOS SANTOS 146.619-4 1 11/04/11 2ºAGUIMAR ALVES DE LIMA 135.325-0 2 05/04/11 2ºMARIA DO SOCORRO AMANDO ARAUJO 107.727-9 2 05/04/11 3ºTELMA BARBOSA NUNES 178.000-0 2 25/04/11 1ºMARGARIDA MONICA OLIVEIRA CORDEIRO 176.032-7 1 29/11/10 1ºMARIA DILZA DE ARAUJO FEITOSA 155.277-5 1 25/04/11 2ºMIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO 105.055-9 2 27/03/11 2ºMARIA DEANA DE MIRANDA BARROS CANTARELLI 160.996-3 1 04/02/11 1ºSEVERINA SIVONEIDE DA SILVA 100.510-3 1 07/02/11 2ºISRAEL COSTA SILVA 75.628-8 3 07/02/11 3ºMARIA GERSONETE COSTA PEREIRA 88.671-8 2 07/02/11 3ºANGELA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA 143.480-2 3 02/05/11 2ºCARMEN REJANE DO NASCIMENTO 106.439-8 2 25/04/11 2ºIVONETE MEDEIROS DE FARIAS 112.312-2 1 02/05/11 2ºTELMO RIOS DALTRO 106.744-3 1 27/04/11 2ºMARIA DOS ANJOS FERNANDES 110.584-1 1 25/01/11 2ºLUIZ PACHECO DA SILVA 88.546-0 2 03/01/11 1ºELENEIDE MARIA DE ALMEIDA 123.061-1 2 02/02/11 2ºVANDA MORAES DOS SANTOS 144.123-0 1 03/11/10 1ºLUIZA DE MARILAC INACIO DOS SANTOS 113.917-7 3 07/02/11 2ºMARIA VERANICE GOMES FERREIRA 161.338-3 2 09/02/11 2ºEMILIA LAMBERT DE SOUZA 160.878-9 2 01/02/11 2ºMARIA DO SOCORRO LINS DE FRANÇA 143.879-4 2 14/02/11 2ºZELITA DE ANDRADE SILVA 144.137-0 2 14/02/11 2ºMARIA ROSILDA CHAVES DE MORAIS 99.792-7 1 10/02/11 2ºMARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA 106.891-1 3 14/03/11 2ºJOSE CLOVIS XAVIER SANTIAGO 76.004-8 2 21/02/11 3ºCRISTINA CASSIA DE LIMA BEZERRA 144.301-1 1 17/01/11 1ºMARIA GORETH ALVES MACEDO SOARES 142.457-2 2 01/11/10 2ºIEDA MARIA DOS SANTOS 132.281-8 1 25/02/11 2ºPETRUCIA VILAR DE ARAUJO DA MOTA 102.042-0 2 15/02/11 3ºETIENE FERREIRA DA SILVA 103.428-6 2 10/02/11 3ºROZANGELA MARIA FEITOSA 144.079-9 2 14/03/11 2ºSANDRA MORAES ARAGÃO ARAUJO 117.309-0 2 10/03/11 2ºNORMA REJANE ARAGÃO ARAUJO 113.922-3 2 10/03/11 2ºJOSE LAERCIO ALEXANDRE DA SILVA 146.903-7 1 01/05/11 2ºMARIA ADALVA SANTOS SIQUEIRA 113.980-0 2 16/02/11 2ºFLORA MARIA DA FRANÇA INTERAMINENSE 135.423-0 3 18/03/11 2ºLINDINALVA TEREZA DE LIMA NUNES 106.488-6 1 15/03/11 2ºRUBIA ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA 173.387-7 1 04/04/11 1ºSEVERINA SIVONEIDE DA SILVA 100.510-3 2 16/03/11 3ºCLEDIMAR ELIAS ANDRADE SILVA 129.804-6 1 14/03/11 1ºMARIA DO SOCORRO SOUSA FRANÇA 101.969-4 2 10/03/11 3ºIARA RUBIA BRITO SILVA 140.724-4 1 22/03/11 2ºMARIA DEANA DE MIRANDA BARROS CANTARELLI 160.996-3 1 21/03/11 1ºMARLENE CORINA DA SILVA FERREIRA 148.595-4 2 25/03/11 2ºMARIA EDIUZA DE MORAIS SOBRAL 109.400-9 2 01/04/11 2ºCLAUDIA MARCIA DE LIMA OLIVEIRA E SILVA 131.296-0 1 01/04/11 2ºMIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO 105.055-9 2 27/03/11 2ºNEIDE MOTA DE OLIVEIRA ARAUJO 158.893-1 1 24/03/11 2ºEDIVANIA GONÇALO DE SOUZA OLIVEIRA 125.610-6 2 07/02/11 2ºQUITERIA OLINDA DO NASCIMENTO 121.369-5 2 04/04/11 2ºSONIA DE SOUZA MASCARENHAS 75.208-8 2 04/04/11 3ºANA MARIA DE ARAUJO FRANCISCO 109.270-7 1 01/04/11 2ºIVALDO DE FRANÇA ABREU 106.029-5 1 11/04/11 2ºMARIA GORETT FREITAS SANTOS 121.304-0 3 04/04/11 2ºLUCIENE RODRIGUES AMADOR 143.777-1 2 11/04/11 2ºMIGUEL BENEDITO DA SILVA 130.087-3 2 12/04/11 2ºAUMERI GONÇALVES DA CUNHA 165.397-0 2 02/05/11 1ºELINALDO RODRIGUES DA SILVA 104.760-4 2 18/04/11 2ºEMILIA LAMBERT DE SOUZA 160.878-9 1 25/04/11 2ºROSILDA CHAVES DE MORAIS 99.792-7 1 25/04/11 2ºMARIA LUCIA DE MELO LOPES 112.216-9 2 25/04/11 1ºJOSE CLOVIS XAVIER SANTIAGO 76.004-8 2 25/04/11 3ºSELMA LUCIA BEZERRA DE ARIMATEA 108.513-1 2 26/04/11 2ºKATIA MARIA XIMENES FERREIRA 158.856-7 2 25/04/11 2ºRAIMUNDA MARIA DOS SANTOS SILVA 132.602-3 1 25/04/11 1ºJORDÃO ALONCO DA SILVA 141.889-0 1 01/05/11 1ºMARIA GODELIVE ALVES DA SILVA 143.896-4 2 25/04/11 2º

FAZENDASecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA SF Nº 109, DE 07.06.2011.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar Estadual nº 49, de 31.01.2003, e no art. 139 da Lei Estadual n° 6.123, de 20.7.1968, RESOLVE:Art. 1° Considerar designada Maria José da Silva, matrícula nº 103.609-2, para, tendo em vista a Portaria SF n° 71, de 4.5.2011, continuar respondendo pelas atividades da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS – 3, no período de 3.6.2011 a 5.8.2011, durante a ausência da sua titular, por motivo de licença-médica.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 110, DE 07.07.2011O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Designar Ricardo Rubem Santiago Ferreira, matrícula nº 152.327-9, para responder pelo expediente da Gerência de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais–Terminal Aeroviário, Sedex e Porto do Recife, no período de 01.07 a 15.07.2011, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Paulo Henrique Saraiva CâmaraSecretário da Fazenda

O professor que permuta com o requerente concorda com a alteração de sua carga horária de _____para _______horas/aula mensais.____________________________________

Assinatura do permutante( ) Outros motivos (Especifi que)____________________________________________________________________________________________________________

Data ____/__________/2011

________________________________________________Assinatura do Requerente

__________________________________ __________________________________Diretor da Escola de origem Gestor da GRE

ANEXO II – INSTRUÇÃO Nº 01/2011PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULUM VITAE-PROFESSORES

A. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Valor01 curso

Valor03 a 04 cursos Valor Máximo

Habilitação na disciplina do currículo pretendida. 2,0 0,0 2,0Curso de aperfeiçoamento na disciplina do currículo pretendida com duração mínima de 60h. 0,5 1,5 1,5

Especialização na disciplina do currículo pretendida. 1,5 - 1,5Mestrado/Doutorado na disciplina do currículo pretendida. 1,5 - 1,5

Sub-total 6,5Cursos de capacitação e desenvolvimento profi ssional em educação, inclusive treinamentos em serviço, com carga horária mínima de 60h.

Até 02 Eventos De 3 até 4 Eventos0,5 1,0 1,0

Apresentação de trabalhos em eventos científi cos (seminários, congressos e palestras proferidas na disciplina) 0,5 1,0 1,0

Publicações científi cas realizadas 1,5 - 1,5Sub-Total 3,5

Total da Formação/Qualifi cação 10,00

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GADP – 06.07.2011.

NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIOIVONETE FERREIRA DE MELO 87.516-3 2 02/08/10 3ºJOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO 106.656-0 3 01/10/10 -JOSE ANTONIO DA SILVA 101.418-8 1 01/02/11 3ºLUCIANA MARIA E MELO FIGUEIROA 144.626-6 1 01/02/11 2ºFRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS 104.016-2 2 01/03/11 3ºMARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS VIEIRA 147.087-6 2 24/03/11 2ºMARIA DO CEU AMORIM BARROS DA COSTA 134.631-8 2 01/03/11 -LUCIA MARIA DE SOUZA FERREIRA 135.063-3 1 01/12/10 2ºLUCIA MARIA DE SOUZA FERREIRA 135.063-3 2 07/02/11 2ºJOSE MOACI DE SOUZA 173.560-8 2 17/03/11 1ºMARIA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LIRA 133.717-3 2 19/01/11 -IRENE ELVIRA DE CARVALHO 145.711-0 2 04/04/11 2ºMARINALVA RIBEIRO DA SILVA 146.304-7 1 01/09/10 2ºHELENEIDE CRISTINA DE AMORIM RODRIGUES 144.450-6 1 29/11/10 2ºANGELA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA 143.480-2 1 06/12/10 2ºMARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES 76.237-7 1 29/11/10 2ºGIVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS 116.760-0 2 01/07/10 2ºIARA RUBIA BRITO SILVA 140.724-4 1 29/11/10 2ºJOSEFA MARIA BATISTA DA SILVA 146.921-5 1 03/11/10 1ºTELMO RIOS DALTRO 106.744-3 2 07/02/11 2ºHAMILTON ALVES DE OLIVEIRA 106.021-0 2 07/02/11 2ºJOÃO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 144.480-8 1 01/03/11 1ºIVONE BEZERRA DE CARVALHO 140.746-5 2 01/03/11 2ºANA MARIA RODRIGUES DINIZ 138.664-6 2 01/03/11 2ºMARIA VILMA CAVALCANTI ARAQUAM 162.166-1 2 02/02/11 2ºANTONIA PEREIRA DO CARMO DE ARAUJO 100.977-0 2 01/04/11 3ºMARLENE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 147.145-7 2 02/02/11 1ºANALIA PEREIRA DA SILVA 154.430-6 2 02/05/11 1ºKATIA DE FATIMA AZEVEDO 106.056-2 2 29/03/11 2ºMARIA ILDA DE ALMEIDA MELO 139.333-2 2 21/03/11 2ºJOSE FERREIRA DA SILVA FILHO 79.835-5 1 21/03/11 2ºMARIA DA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 103.757-9 2 01/03/11 2ºVICENCIA RODRIGUES SANTOS 88.247-0 1 04/04/11 3ºMARIA SOCORRO PEREIRA MAIA 88.412-0 1 04/04/11 3ºIVETE MARIA VITAL CASE 155.146-9 1 01/03/11 2ºMIRIAM AMORIM FERREIRA 125.562-2 2 16/02/11 2ºMª DO ROSARIO DE FATIMA DA SILVA SOUZA 131.683-4 1 15/02/11 2ºMARIA ZELIA COELHO GUIMARAES 146.285-7 2 21/03/11 2ºMARIA LUCIA DE MELO LOPES 112.216-9 2 10/02/11 1ºLETICIA FERREIRA DE MELO SANTOS 97.535-4 1 03/01/11 2ºSONIA DE SOUZA MASCARENHAS 75.208-8 1 03/01/11 2ºROSINEIDE LAURENTINO CINTRA LEITE 154.255-9 2 07/02/11 2ºANSELMO FERNANDES DE ASSIS BARBOSA 144.248-1 2 01/03/11 2ºEDVALDO AUGUSTO DE LIMA 108.592-1 2 15/04/11 2ºMª DE FATIMA FELIPE DE AZEVEDO QUEIROZ 114.065-5 1 01/04/11 2ºGIVALDO CASSIMIRO DOS SANTOS 116.760-0 1 01/09/10 2ºMARIA JUCINEIDE DE OLIVEIRA 159.458-3 1 20/11/10 1ºANGELA CRISTINA VIEIRA DE MOURA 144.249-0 1 22/11/10 1ºKATIA MARIA XIMENES FERREIRA 158.856-7 1 06/11/10 2ºLUCIA DE FATIMA FEITOSA 145.909-0 2 31/10/10 2ºMARIA VERANICE GOMES FERREIRA 161.338-3 1 04/12/10 2ºMARIA DOS ANJOS FERNANDES 110.584-1 1 13/12/10 2ºLUCIENE GOMES DA SILVA 160.544-5 2 20/09/10 1ºMONICA MARIA FRANCISCO 175.675-3 2 13/09/10 1ºMARIA DE FATIMA MACHADO DA ROSA E SILVA 132.428-4 1 01/03/11 2ºJOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA 162.106-8 1 04/10/10 2ºJACILDA MARIA TAVARES NEVES DO NASCIMENTO 127.365-5 2 01/03/11 2ºJUSEMY MARIA GRANJA VENTURA 145.880-9 2 14/03/11 2º

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

EDITAL DRT RESTITUIÇÃO Nº 33/2011A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Marcelo Pires Ferreira - Diretor Geral.

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIAEDITAL DRT RESTITUIÇÃO Nº 33/2011

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Marcelo Pires Ferreira - Diretor Geral.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIA EMITIDO EM 07/07/11ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/07/2011

‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/07/2011 , OS PROCEDIMENTOSFISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR

SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS1a TURMA JULGADORA

AUTO DE INFRACAO001 201000000426085352 PORTO DIGITAL LTDA 09002 201100000033138421 EMERSON LUIZ DE LIMA 09003 201000000416040801 PORTO DIGITAL LTDA 09004 201000000228043981 CORPORACAO SATURNO AMERICANA LTDA 09201000000228201992; 201000000228227363; 201000000228234653005 201000000066647196 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 11006 201100000075823848 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 11007 201100000077844400 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 11008 201100000074391413 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 11009 201100000075907944 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 11TOTAL DA NATUREZA 12SIMPLES NACIONAL001 201100000119749923 EMERSON LUIZ DE LIMA 09TOTAL DA NATUREZA 1TOTAL DA TURMA 13

2a TURMA JULGADORAAUTO DE INFRACAO

001 201000000287419591 IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA 06201000000287278750002 201100000066662901 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 06TOTAL DA NATUREZA 3TOTAL DA TURMA 3

4a TURMA JULGADORAAUTO DE APREENSAO

001 201100000120610798 ORIENT FILMES-DISTRIBUIDORA FILMES LTDA 01TOTAL DA NATUREZA 1

AUTO DE INFRACAO001 201100000066594564 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 01002 201100000074175291 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 01003 201000000446148694 MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA 12004 201100000077605511 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 12005 201100000066623769 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 12006 201100000066634884 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 12007 201100000122097011 MELO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA 12TOTAL DA NATUREZA 7

SIMPLES NACIONAL001 201100000082135870 CRUZETA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS C 01TOTAL DA NATUREZA 1TOTAL DA TURMA 9

5a TURMA JULGADORAAUTO DE INFRACAO

001 201000000188817904 E & M COMERCIAL LTDA - ME 03201000000194818348TOTAL DA NATUREZA 2TOTAL DA TURMA 2TOTAL DA INSTANCIA: 27

TRIBUNAL PLENOAUTO DE INFRACAO REL REV001 201000000391795219 TIM NORDESTE S/A 06 01002 000000000501227083 TOTAL DISTRIBUIDORA S/A 09 06002 200900000216697882 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 09 12003 201000000320142093 NAIR DE BARROS MONTEIRO ME 11 09004 201000000320148024 NAIR DE BARROS MONTEIRO ME 11 09005 201000000318213647 EDINILDO BARBOSA BEZERRA 12 11TOTAL DA NATUREZA 6PEDIDO DE RESTITUICAO REL REV001 201000000225363932 EMBRATEL S/A 01 03002 201000000386132363 GRAN SAPORE BR BRASIL S/A 06 09003 201100000145771027 HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS 09 12TOTAL DA NATUREZA 3CONSULTA REL REV001 201100000190750750 ROCHA & RANGEL LTDA ME 12 09TOTAL DA NATUREZA 1TOTAL DA INSTANCIA: 10

RECIFE 07 DE JULHO DE 2011

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROORREGEDOR DO TATE

GOVERNOSecretário: Maurício Rands Coelho Barros

PORTARIA SEGOV Nº031 DE 06 DE JULHO DE 2011.

O Secretario do Governo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 36.102 de 18/01/2011, que regulamenta a Lei nº 14.264 de 06/01/2011.

RESOLVE:I - Designar BRENO PEREZ COELHO, Secretário Executivo de Articulação Nacional, JOSUÉ HONÓRIO DA SILVA, Secretario Executivo de Acompanhamento de Programas e Projetos, EVANIRA ANDRADE SÁ, Superintendente de Gestão e REJANE PEPE MOURA, Coordenadora Financeira, como ordenadores de despesas dos recursos destinados a Unidade Orçamentária 340100 – Unidade Gestora 340101.

PORTARIA SF Nº 111, DE 07.07.2011O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:Art. 1º Designar Aldo Ribeiro Ramos Filho, matrícula nº 237.126-0 para responder pelo cargo de Superintendente de Planejamento Estratégico, no período de 04.07 a 17.07.2011, durante a ausência de sua titular, por motivo de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULOHENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 112 DE 07.07.2011 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:Art. 1º Considerar designados os servidores relacionados no Anexo Único para responderem pelas atividades da função gratifi cada indicada, no períodos e nos órgãos especifi cados.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARASecretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 112/2011

SERVIDORA MATRÍCULA Nº FUNÇÃO GRATIFICADA ÓRGÃO NO PERIODO DE DOCUMENTO NºLENILSON NOGUEIRA MEDEIROS 130.379-1 Função Gratifi cada de

Supervisão-2 SGP 04.07 02.08.11 CI 059/11-GADAG

ROSINALVA DE LIMA MENEZES 107.792-9 Função Gratifi cada de

Supervisão-2 SGP 04.07 02.08.11 CI 38/11-STPP

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORAREUNIÃO NA TERÇA-FEIRA DO DIA 12/07//2011 ÀS 9h

RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA 01) AI SF 2011.000000289561-95 TATE 00.158/11-9. AUTUADO: ENCAL – ENGENHARIA COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. CACEPE: 0281140-51. 02) AI SF 2011.000000966281-49 TATE 00.210/11-0. AUTUADO: EURIPIDES SUILVA GOMES. CACEPE: 0200691-03.RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS03) AI SF 2009.000001596219-32. TATE 00.321/09-5 AUTUADO: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A CACEPE: 0069853-94. (PEDIDO VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO) 04) AI SF 005.01382/04-6 TATE 00.026/08-5. AUTUADO: AGROFÉRTIL S/A IND. E COM. FERTILIZANTES. CACEPE: 18.1.080.0006433-1. ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002, FERNANDO FERREIRA REBELO ANDRADE, OAB/PE 21.911 e OUTROS. 05) AI SF 190.00388/09-3 TATE 00.261/10-6. AUTUADO: COMERCIAL PÉROLA S/A CACEPE18.1.190.0325296-9.

Recife, 07 de julho de 2011.Wilton Luiz Cabral Ribeiro

Presidente da 1ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA TRIBUNAL PLENO – REUNIÃO 13.07.2011

RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0010/2011(13). AUTO DE INFRAÇÃO SF 2010.000004359690-55. TATE 00.030/11-2. AUTUADA: ITAPESSOCA AGRO INDÚSTRIAL S/A. CACEPE: 0006649-44. ADVOGADA: NORMA SUELY SILVA, OAB/PE 13.418 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).02. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO Nº ICMS 189/2011. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2011.000001004594-74. TATE 00.201/11-1 REQUERENTE: GIMABEL COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0293200-89. (REV. TEREZINHA M. A. FONSECA).03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO Nº ICMS 136/2011. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2011.000000288840-11. TATE 00.159/11-5 REQUERENTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CACEPE: 0303420-82. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).04. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO Nº ICMS 180/2011. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2011.000000610769-05. TATE 00.181/11-0 REQUERENTE: RT COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP. CACEPE: 0290435-73. (REV. MARIA HELENA BARRETO CAMPELLO).

Recife, 07 de julho de 2011.MARCO ANTONIO MAZZONI.

Presidente do TATE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 06.07.2011.

CONSULTAS ACOLHIDAS.

1) Processo SF Nº 2011.000001547761-68. TATE 00.266/11-6. CONSULENTE: G QUATRO LTDA. CNPJ/MF: 04.475.427/0004-40. Relator: Julgador Normando Santiago Bezerra. (Decisão: Por unanimidade de votos).2) Processo SF Nº 2011.000001596287-52. TATE 00.244/11-2. CONSULENTE: MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0210096-78. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA. OAB/PE 22.633 E OUTROS. Relatora: Julgadora Terezinha M. A. Fonseca. (Decisão: Por unanimidade de votos).3) Processo SF Nº 2011.000001636696-62. TATE 00.245/11-9. CONSULENTE: FULLCOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0369532-88. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia Bezerra de Matos. (Decisão: Por unanimidade de votos).4) Processo SF Nº 2011.000001636675-38. TATE 00.246/11-5. CONSULENTE: FULLCOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0369532-88. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia Bezerra de Matos. (Decisão: Por unanimidade de votos).

Recife, 07 de julho de 2011.MARCO ANTONIO MAZZONI

Presidente do TATE.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIADBM Nº 057/2011

A Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios – DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a fi nalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação nº 154/2011, de 07/07/2011, resolve credenciar o contribuinte HENHAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., CACEPE nº 0429243-08, processo nº 2011.000001607128-18, tendo seus efeitos a partir de 07/07/2011.

Recife, 07 de julho de 2011

Cosme Maranhão Pessoa da CostaDiretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRTEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2011 (NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE DÉBITO)

A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITOS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

MARCELO PIRES FERREIRADIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A TECIDOS E CONFECÇÕES N.º 080/11. O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe a Portaria SF n.º 049, de 18/02/2004, que trata do credenciamento e descredenciamento de contribuintes sujeitos à sistemática de tributação relativa a tecidos e confecções prevista no Decreto nº 25.936, de 29.09.2003, e alterações, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes relacionados no site da Secretaria da Fazenda na internet: www.sefaz.pe.gov.br.

Recife, 08 de julho de 2011.LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES

Diretor Geral

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29RESOLVEM:Art. 1º– Aprovar os Projeto de Financiamento para Construção de Unidade Básica de Saúde para Equipe de Saúde da Família aprovado pelo município de Flores do Estado de Pernambuco.

Art. 2º–Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Art. 3º–Revogam-se as disposições em contrário.

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 1656, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Ratifi ca a Ordem de Execução de Serviço de Construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Pernambuco

O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,

I - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006;

II - Os pressupostos constantes da Portaria Nº. 699/GM de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão;

III - A Portaria GM Nº. 2.226, de 18 de setembro de 2009 que institui Política Nacional de Atenção Básica para a implantação de Unidades Básicas de Saúde para as Equipes de Saúde da Família;

IV - Resolução CGR – Nº 254 - III GERES, em 30 de maio de 2011.

RESOLVEM:

Art. 1º– Ratifi car a Ordem de Execução de Serviço para Construção de Unidades Básicas de Saúde para o município do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

GERES MUNICÍPIOSIII São Benedito do Sul




Ratifi ca a Ordem de Execução de Serviço de Construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Pernambuco




III - A Portaria GM Nº. 2.226, de 18 de setembro de 2009 que institui Política Nacional de Atenção Básica para a implantação de Unidades Básicas de Saúde para as Equipes de Saúde da Família;

IV - Resolução CGR - Nº 253, III GERES, em de 30 de maio de 2011 -

RESOLVEM:

Art. 1º– Ratifi car a Ordem de Execução de Serviço para Construção de Unidades Básicas de Saúde para o município do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:

GERES MUNICÍPIOSIII BELÉM DE MARIA



ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

CRISTINA SETTEPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

O DIRETOR GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO, com base na delegação outorgada pela Portaria n° 032/11 SES, publicada no D.O.E. de 29/01/2011 e no Artigo 2° da Lei n° 9954/86, publicada no D.O.E. 12/12/1986, baixou os seguintes Despachos:

Autorizando a publicação da Portaria n° 001/2010 de 29/06/2011 do Diretor Geral de Gestão do Trabalho, referente ao deferimento do CANCELAMENTO da Anotação da Pena Disciplinar de SUSPENSÂO, por 08(oito) dias aplicada através da Portaria n° 516/98, publicada no D.O.E. de 11/12/1998, a servidora ROBERTA DE OLIVEIRA BARBOSA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.661-2/SES.

Autorizando a publicação da Portaria n° 001/2010 de 09/03/2010 da Gerente da IV Regional de Saúde/Caruaru, referente ao deferimento do CANCELAMENTO da Anotação da Pena Disciplinar de SUSPENSÂO, por 03(três) dias aplicada através da Portaria n° 008/96, publicada no D.O.E. de 15/02/1996, a servidora JOVELINA DE OLIVEIRA MELO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 233.085-7/SES.

CARLOS ALBERTO BARROS DE SENADiretor Geral de Gestão do Trabalho

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria n° 032/11 SES, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, baixou a seguinte Portaria:

N° 008 - Homologar o afastamento dos servidores que cumpriram todas as formalidades contidas na Instrução Normativa n° 001/97 SES, publicada no D.O.E. de 19/11/97, quando de sua participação no CURSO NESTLÉ DE ATUALIZAÇÃO EM PEDIATRIA, no período de 17/05/2011 a 20/05/2011, realizado em Curitiba/SC.

RICARDO LUIZ DE ALMEIDA NICÉASGerente de Administração de Pessoas/SES

EM, 06.07.2011

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR UNIDADE256138/2011 ANA MARIA BARBOSA FERREIRA 2282356 2º 11/04/2011 HOSP. JESUS NAZARENO - CARUARU288628/2011 ANTONIO FERNANDES BASTOS 2254450 1º 24/04/2004 HOSP. BARAO DE LUCENA - RECIFE

158646/2011 ANTONIO FERNANDO CORREIA ALVES 2290103 1º 27/10/2010 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO250075/2011 ARISTIDES PEREIRA DA SILVA 2263599 2º 31/10/2010 HEMOPE - LIMOEIRO

212174/2011 AZENATE DE ANDRADE PYRRHO MELO 2281627 2º 07/03/2011 UNID. MISTA TORRES GALVAO -

PAULISTA

231748/2011 BALBINA MARIA DO SOCORRO 2245566 2º 07/05/2010 HOSP. REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

326441/2011 CARMEN CLAUDIA NETO NUNES 2248921 2º 01/11/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

238037/2011 CICERO ALVES DE LIMA 2286459 2º 24/02/2011 III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - PALMARES

II – Fixar em 03(três) o quantitativo de Supridores.

III – Tornar sem efeito a Portaria 003 de 25 de março de 2011.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/07/2011.

MAURÍCIO RANDSSecretário

PORTARIA SEGOV Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2011.

O Secretario do Governo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 36.102 de 18/01/2011, que regulamenta a Lei nº 14.264 de 06/01/2011,

RESOLVE:

Designar a servidora SELVA FLORÊNCIA DUARTE DE FRANÇA, para exercer a Função Gratifi cada Supervisão – 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/07/2011.

Designar a servidora FLORENCE ANN HICSON WANDERLEY, para exercer a Função Gratifi cada Supervisão – 2 símbolo FGS-2, a partir de 01/07/2011.

MAURÍCIO RANDSSecretário

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebelo Távora

PORTARIA SEPLAG Nº 085, DE 07 DE JULHO DE 2011.

O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 36.102 de 18.01.11, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 14.264 de 06.01.11. RESOLVE:

Dispensar o servidor Pedro Fidelis do Nascimento Filho, matrícula nº 215.964-3, da Função Gratifi cada de Apoio - 1, Símbolo - FGA-1, a partir de 05.07.11.

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORASecretário de Planejamento e Gestão

RECURSOS H¸DRICOS E ENERGÉTICOSSecretário: João Bosco de Almeida

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS E COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

PORTARIA CONJUNTA SRHE/COMPESA N° 04 , DE 07 DE JULHO DE 2011.

O Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos do Estado de Pernambuco e o Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pela Lei Estadual nº 14.264 de 06 de janeiro de 2011, e, Lei Estadual nº 6.307, de 29 de julho de 1971 e suas alterações, RESOLVEM:

Art. 1°. Designar os servidores listados abaixo, para compor a Comissão de Recebimento de Obra, relativa ao Projeto Integrado de Redução e Controle de Perdas do Sistema de Abastecimento de Água de Belo Jardim, objeto do Contrato PROÁGUA nº 007/2008, fi rmado com a FLAMAC - Incorporação e Construção Ltda.: Presidente - AMAURY XAVIER DE CARVALHO, engenheiro, CPF/MF nº 351.354.334-49, matrícula nº 259.290-8/SRHE e os Membros - MARCOS PAULO ARAÚJO, engenheiro, CPF/MF nº 982.100.255-20, matrícula nº 10.030/COMPESA e JOAQUIM GUSTAVO WANDERLEY DE OLIVEIRA, engenheiro, CPF/MF nº 317.948.154-49, RG nº 1.829.346 SSP/PE, Assistente Técnico da UEGP/SRHE/PROÁGUA NACIONAL.

Art.2°. A Comissão, de que trata esta Portaria, terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, para emitir Relatório Técnico sobre o recebimento defi nitivo da obra.

§1º. O Relatório Técnico deverá ser elaborado de forma circunstanciada e fi rmado por todos os membros da referida Comissão. §2º. A FLAMAC - Incorporação e Construção Ltda., executora do contrato, deverá participar do recebimento defi nitivo da obra, por meio de seus responsáveis técnicos, assinando o Relatório fi nal em conjunto com os membros da Comissão, ora constituída.

Art.3º. Com base no Relatório Técnico emitido pela Comissão, o Gerente do Contrato certifi cará o recebimento total e defi nitivo da obra mediante a expedição de TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. Art.4°. O recebimento provisório ou defi nitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profi ssional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

Art. 5° Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Comissão e, em última instância, pelo Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BOSCO DE ALMEIDASecretário de Recursos Hídricos e Energéticos

ROBERTO CAVALCANTI TAVARESDiretor Presidente da COMPESA

SAÐDESecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

EM, 07.07.2011


Aprova Projetos de Financiamento para Construção de Unidades Básicas de Saúde no Estado de Pernambuco




III - A Portaria GM Nº. 2.226, de 18 de setembro de 2009 que institui Política Nacional de Atenção Básica para a implantação de Unidades Básicas de Saúde para as Equipes do Saúde da Família;


270314/2011 SEVERINA EUFRASIO DA SILVA 2287110 2º 20/03/2011 I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - RECIFE

276052/2011 SOLANGE MARIA DA SILVA 2251833 2º 30/01/2011 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

112443/2011 TANIA MARIA TENORIO DE LIRA MONTEIRO 2278006 2º 24/05/2011 CENTRO DE SAUDE FERNANDES

FIGUEIRA - RECIFE

298170/2011 TERESA CRISTINA DA SILVA CARLOS 2272121 2º 15/12/2010 GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS

244710/2011 VALMIRA APARECIDA FERREIRA DE MELO 2276917 2º 16/03/2011 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO

245687/2011 VASTI MARIA BARBOSA GOMES DE SOUZA 2244195 2º 23/05/2010 HEMOPE - PALMARES

240636/2011 VIRGINIA FERREIRA DA SILVA COSTA 2251221 1º 06/09/2010 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

160211/2011 YVON WILMINGTON VIEIRA DE MENDONCA 1287427 1º e 2º 07/02/1995 e

03/02/2005GERENCIA GERAL DE CONTROLE E AVALIACAO DO SISTEMA DE SAUDE

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL DO D.O.E. DE 07.07.2011)

TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMOSecretário: Antônio Carlos Maranhão de Aguiar

PORTARIA STQE DO DIA 07/07/2011

O SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 204 de 18.01.2011 e o que dispõe a Lei nº 14.264 de 06.01.2011 e Decreto nº 36.345 de 25.03.2011, RESOLVE:

Nº 57Designar o servidor do IPA, Marcos Veríssimo de França, matrícula nº 329.096-4, à disposição desta STQE, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão–1, Símbolo FGS-1, com efeito retroativo a 01.06.2011.

Nº 58Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado abaixo relacionado, a partir da data indicada, cujo objeto é o exercício da função de Técnico em Atendimento, no Município de Recife/PE, conforme resultado fi nal disposto na Portaria Conjunta de Homologação SAD/SEJE nº 149 de 27.11.2008, e Portaria SEJE nº 148 de 29.12.2008.

CONTRATO Nº NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO89/2008 Gisele Teixeira da Silva 276.631-0 01.07.11

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIARSecretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo

PORTARIA STQE DO DIA 07/07/2011

O SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 204 de 18.01.2011 e o que dispõe a Lei nº 14.264 de 06.01.2011 e Decreto nº 36.345 de 25.03.2011, RESOLVE:

Nº 59Dispensar o servidor da SAD, Rogério Menezes Coelho, matrícula nº 261.799-4, da Função Gratifi cada de Supervisão–2, Símbolo FGS-2, a partir de 13.07.2011.

ANTONIO CARLOS MARANHÃO DE AGUIARSecretário de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Thiago Arraes de Alencar Norões

PORTARIAS DO DIA 07 DE 07 JULHO DE 2011

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 30.365, de 17.04.07, e alterações, RESOLVE:

Nº 123 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Alexandre José Paiva da Silva Melo, matrícula n٥. 193.894-0, de 06 (seis) meses, no período de 01.08.11 a 31.01.12.

Nº 124 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Maria Teresa Pimentel de Rangel Moreira, matrícula n٥. 172.405-3, de 04 (quatro) meses, no período de 17.10.11 a 17.02.12.

Nº 125 - Designar Solange Arruda Alves, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Procuradoria Regional de Caruaru, durante a ausência da titular Luciene Rosendo Feitosa, matrícula nº 98.226-1, em gozo de licença-prêmio.

Nº 126 - Interromper, por necessidade de serviço, com efeito retroativo a partir de 05.07.11, o gozo de férias do Procurador Jorge Luiz Nogueira de Abreu, matrícula nº 240.520-2, programadas para 04.07.11 a 02.08.11, relativamente ao 1º período do exercício de 2011,cujo gozo fi ca transferido para momento oportuno.

Nº 127 - Interromper, por necessidade de serviço, com efeito retroativo a partir de 06.06.11, o gozo de férias do Procurador Bruno Lemos Rodrigues, matrícula nº 240.499-0, programadas para 02.05.11 a 30.06.11, relativamente ao 2º período do exercício de 2010 e 1º período do exercício de 2011, restando-lhe 25 (vinte e cinco) dias para serem gozados em momento oportuno.

185850/2011 CICERO PEREIRA 2279878 1º e 2º 31/01/2001 e 29/01/2011 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

191946/2011 CONCEICAO VIRGINIA COSTA BATISTA 2095092 1º 21/03/2011 HOSP. BARAO DE LUCENA - RECIFE

326160/2011 DALVENISA CORREIA ARAUJO 2286688 1º 18/03/2007 HOSP. GERAL DE AREIAS

235530/2011 DIANA ELISABETE DE A. LINS 2265818 2º 05/03/2011 HOSP. E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

446848/2011 DILMA BISPO DOS SANTOS 2288397 2º 19/03/2011 FUNAPE256206/2011 DJANIRA JOSE MUNIZ 2267977 2º 27/11/2010 HOSP. JESUS NAZARENO - CARUARU2228377/2011 EDITE RIBEIRO DA SILVA 2286335 2º 28/04/2011 HOSP. CORREIA PICANCO

289798/2011 EDUARDA ANGELA PESSOA CESSE 2327589 1º 24/07/2003 GERENCIA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

267467/2011 ELISABETE CURSINO 2284359 2º 03/03/2011 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

157252/2011 FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LUNDGREN 1921738 1º 14/04/2008 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

164013/2011 FREDERICO JORGE DE ALBUQUERQUE CASTELO BRANCO 2277131 2º 25/01/2011 IRH

156971/2011 GILVANETE GABRIEL DA SILVA 2320541 1º 29/09/2008 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

17144/2011 GILVANIA MARIA OLIVEIRA CIPRIANO 2081547 1º 14/12/2010 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

265871/2011 HELIANE MARIA DE OLIVEIRA 2270390 2º 05/12/2010 HOSP. E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

337140/2011 HONORIA JORDAO ALMEIDA 2283409 2º 14/03/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

283770/2011 HOSANA MARIA MARTINS VALENCA BOUDOUX 2282194 2º 13/05/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

262945/2011 IRACI MARIA SILVA DE LIRA 2272962 2º 18/12/2011 HOSP. GERAL DE AREIAS

266995/2011 IRACI SANTOS DE FRANCA COSTA 2274566 2º 29/12/2010 HOSP. E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

220836/2011 IRACILDA AVELINA CHALEGRE 2288125 2º 29/04/2011 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

374084/2011 IVANEIDE MARIA DOS SANTOS VILELA 2309149 1º 16/05/2003 UNID. MISTA DE LAJEDO

180606/2011 IRENE HENRIQUE DOS SANTOS 2093065 1º e 2º 18/11/2000 e 26/05/2011

HOSP. REG DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

336958/2011 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE 2281228 2º 07/03/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR UNIDADE65542/2011 IZABEL PEREIRA LEITE 1048473 3º 23/01/2011 UNID. MISTA DE TRINDADE

128463/2011 JOANA DARC FERREIRA DA SILVA 2268299 2º 18/01/2011 HOSP. SAO SEBASTIAO - CARUARU

171281/2011 JOSE ANCHIETA DE SOUSA 2266717 2º 07/01/2011 UNID. MISTA AURELIANO FRANCISCO NETO - AFRANIO

320962/2011 JOSE WELLINGTON DOS SANTOS BARROS 2095424 1º 12/02/2011 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

518512/2011 JOSILENE FERREIRA DA SILVA 2287498 1º 02/05/2006 GERENCIA DE REGULACAO AMBULATORIAL

224054/2011 JUAREZ MONTEIRO DE CARVALHO FILHO 2272342 2º 02/02/2011 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

263823/2011 KATHYA MENDES DOS SANTOS 2272423 2º 06/01/2011 SECRETARIA MUN. DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE

157386/2011 KATIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 2281961 2º 11/05/2011 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

337050/2011 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE MIRANDA SANTOS 2272946 2º 18/02/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

272700/2011 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO LEAO PAES BARRETO 2267098 2º 23/11/2010 HOSP. GERAL DE AREIAS

294502/2011 MARIA APARECIDA ARRUDA DOS SANTOS 2276208 2º 30/03/2011 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO

173340/2011 MARIA BETANIA QUEIROZ RIBEIRO FLORENCIO 2256363 2º 03/01/2011 HOSP. GERAL DE AREIAS

171292/2011 MARIA ERENITA DE SOUZA LIMA 2247569 2º 16/08/2010 VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - PETROLINA

222401/2011 MARIA EVANGELINA BARROS MACHADO 2269830 2º 25/12/2010 HOSP. CORREIA PICANCO

253157/2011 MARIA JOSE DUARTE LOPES 1128469 2º 19/06/2002 HOSP. PROF AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA

223907/2011 MARIA JOSE MACHADO CABRAL 2287552 2º 28/03/2011 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

282824/2011 MARIA JOSE SILVA LINS 2265826 2º 30/11/2010 HOSP. E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

159974/2011 MARIA LUIZA LIMA DO NASCIMENTO 2272326 2º 23/12/2010 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

245261/2011 MARIA LUIZA LUZIA VILLARIANO DE OLIVEIRA 2264226 2º 01/12/2010 HOSP. AGAMENON MAGALHAES -

RECIFE

72652/2011 MARIA NUBIA DE ESPINDOLA MACENA 2268728 2º 25/05/2011 HOSP. REG RUY DE BARROS CORREIA

- ARCOVERDE

221567/2011 MARIA PEREIRA DIAS 2246066 2º 14/05/2010 UNID. MISTA MARIA RAFAEL DE SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO

212084/2011 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA 2265176 2º 09/01/2011 HOSP. REG DOM MOURA - GARANHUNS

158005/2011 MARIA DO SOCORRO DE MOURA BATISTA 2278758 2º 17/01/2011 CENTRO DE SAUDE BERNARD VAN

LEER - RECIFE224897/2011 MARA SILVIA RAMPAZZO DINIZ 1512749 2º 08/07/2007 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE235203/2011 MARCONI MULATINHO DE MORAES 2282291 2º 23/03/2011 HOSP. GERAL DE AREIAS

213063/2011 MARCUS ANTONIO EWEN DE ARAUJO 2256932 2º 09/09/2010 FUNAPE

218823/2011 MARILEIDE FELIX DE SANTANA 2265680 2º 20/11/2010 HOSP. E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

139678/2011 MARTA FERREIRA DOS SANTOS 2269902 1º 17/06/2010 HOSP. CORREIA PICANCO

286918/2011 MIRIAM MARIA DAS CANDEIAS REGO 2257912 1º 26/05/2006 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

248207/2011 MIRIAN SEVERINA DOS SANTOS CORREIA 2254352 2º 04/10/2010 HOSP. E POLICLINICA JOAO MURILO DE

OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO273148/2011 MIRIAN SOARES DA SILVA 1952803 1º 07/10/2008 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE326610/2011 OSMAR FERRAZ CAVALCANTI 2284880 2º 01/03/2011 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR UNIDADE326733/2011 PAULO VICENTE ALVES 1927159 1º 17/06/2009 HOSP. GETULIO VARGAS - RECIFE

220127/2011 RENATO LUCENA DO NASCIMENTO 2283417 2º 14/02/2011 GERENCIA DE EXPANSAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA

211375/2011 RITA MARIA DO NASCIMENTO 2261740 2º 17/10/2010 CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE - RECIFE

135538/2011 ROMINA PESSOA SILVA DE ARAUJO 1923099 1º 29/05/2008 HOSP. REG RUY DE BARROS CORREIA - ARCOVERDE

157318/2011 RONALDO SEVERINO DOS SANTOS 1965301 1º 09/10/2008 HOSP. OTAVIO DE FREITAS - RECIFE256184/2011 ROSALIA MARIA SOARES MACIEL 2263866 2º 24/11/2010 HOSP. JESUS NAZARENO - CARUARU272733/2011 ROSANGELA RIBEIRO SALGADO 2275031 2º 15/01/2011 HOSP. GERAL DE AREIAS273554/2011 SANDRA MARIA CALLOU PINHEIRO 2251280 2º 21/07/2010 HOSP. DA RESTAURACAO - RECIFE

76566/2011 SERGIO SIMOES DINIZ 2261340 1º 20/05/2003 DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 31meses; Everaldo Jose Joventino, Renach 00214414458, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.137498, Portaria DP 705/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Fabio Castilho, Renach 00147088628, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.022551, Portaria DP 973/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Felix Matias da Silva Filho, Renach 01525016733, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.148732, Portaria DP 944/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Francisco de Assis de Souza, Renach 02960542961, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.139501, Portaria DP 666/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Francisco Jose Aguiar Ferreira da Silva, Renach 03603055074, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.148615, Portaria DP 893/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Herbert Souza Harrop, Renach 01570079031, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.177544, Portaria DP 541/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Hugo Jose de Paula Maranhão, Renach 04001844896, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.148675, Portaria DP 828/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Jacqueline Ferreira de Souza, Renach 03273082242, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.177689, Portaria DP 918/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; João Gomes da Silva Junior, Renach 00636880705, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.095743, Portaria DP 870/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Carlos Pessoa Filho, Renach 03914453186, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.152411, Portaria DP 883/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Jose Geraldo da Silva, Renach 032555127682, Motivação infração art. 170, do CTB, Processo nº 2009.140547, Portaria DP 782/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Jose Nilson da Silva Junior, Renach 007406488167, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.152437, Portaria DP 840/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Jose Valmir Sales da Silva, Renach 03609269342, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.004745, Portaria DP 964/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Luciclaudio Farias Vieira, Renach 02494775907, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.141152, Portaria DP 144/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Maria Regina Marcal Astuto, Renach 01543446340, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.097893, Portaria DP 994/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Marta Ma Campello Carneiro, Renach 186862083, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.141840, Portaria DP 932/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Matias Ramos de Lemos, Renach 02247713160, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.151633, Portaria DP 940/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Marcos Martins da Silva, Renach 01764292094 Motivações infração art. 244, IV, do CTB, Processo nº 2009.141410, Portaria DP 933/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Moises Manoel da Silva, Renach 03155808680, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.125096, Portaria DP 760/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Paulo Eduardo Lima Diniz Filho, Renach 03541331011, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.157209, Portaria DP 950/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Rafael Jose Bezerra, Renach 03798953155, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.157351, Portaria DP 952/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Raul Souza da Silva, Renach 04246359688, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.157358, Portaria DP 953/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Revitom Jose da Cunha Pedrosa, Renach 02559828041, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.155367, Portaria DP 949/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Ricardo Robson Gaia Pereira, Renach 03809199103, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.155390, Portaria DP 898/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Roberto Abraham Abrahamian Asfora Filho, Renach 02921291124, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.1155401, Portaria DP 899/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Saulo Jose Pereira de Souz, Renach 02263452398, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.158356, Portaria DP 905/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Severino Joaquim de Santana, Renach 01543749416, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.110842, Portaria DP 725/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Tânia Maria Freire Caldas, Renach 00452197583, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.141379, Portaria DP 889/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Uiraquitam da Silva Barbosa, Renach 003796000035, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.099218, Portaria DP 167/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Washington Santana do Monte, Renach 02287967275, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.098633, Portaria DP 991/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses;

Maria de Fátima Bezerra Rodrigues CostaDiretora Presidente

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente em exercício do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

PORTARIA DP Nº 1543 de 07.07.2011 – A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2010.159349. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 229/2011, publicada no dia 12.03.2011, atribuída ao usuário CARLOS ALBERTO CARDOSO VALENÇA, inscrito no registro RENACH nº 020.283.128-70/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.PORTARIA DP Nº 1544 de 07.07.2011: A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 36.387 de 06 de abril de 2011. R E S O L V E:Art. 1º. Prorrogar, por mais noventa (90) dias, a contar de 09 de junho de 2011, o prazo concedido à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Processo Disciplinar nº 001/2011, para apurar infração funcional imputada ao servidor ACÁCIO NUNES REGINO, matrícula 3157-7.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.PORTARIA DP Nº 1545 de 07.07.2011: A Diretora Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento do DETRAN-

PE, aprovado pelo Decreto Estadual 36.387, de 06.04.2011 e, fi nalmente, pelo artigo 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Considerando a Lei nº 13.369, de 14.12.2007, alterada pelas Leis nº 13.767, de 07.05.2009; 13.967, de 15.12.2009 e 14.237, de 13.12.2010, regulamentada, respectivamente, pelos Decretos nº 31.905, de 09.06.2008; 32.616, de 07.11.2008; 33.379, de 11.05.2009; 34.498, de 31.12.2009 e 36.113, de 20.01.2011 e pelas Portarias DP de nºs 954, de 12.05.2009; 2417, de 21.08.2009 e 2859, de 28.12.2009, que dispõem sobre o Programa Popular de Formação, Qualifi cação e Habilitação Profi ssional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado de Pernambuco. RESOLVE,Art. 1º - Defi nir que o período de inscrição para mudança de categoria “C”, “D” ou “E” e adição de categoria “A” ou “B”, será de 18.07.2011 a 07.08.2011, exclusivamente pelo site www.detran.pe.gov.br.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos para 18.07.2011, revogam-se as disposições em contrário.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

A Diretora-Presidente resolve publicar a relação das Portarias de retifi cação de concessão de aposentadoria dos servidores, transferência para reserva e reforma dos militares e informar que estão disponíveis, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br

Portaria nº 2206, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 0000695572, 2010103904; Portaria nº 2207, JOSEFA ANA DOS SANTOS, 0001134841, 2010110204; Portaria nº 2208, LADJANE CARVALHO FERRAZ, 0001492004, 2011100392; Portaria nº 2209, MARIA DE FÁTIMA MENDES DE EVARISTO, 0000895377, 2011101674.

ERRATA

PORTARIA FUNAPE Nº 2205 DE 01 DE JULHO DE 2011

Onde se lê :Processo 2011105535 Leia-se:Processo 2011104841

ERRATA

PORTARIA FUNAPE Nº 4128 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.

Onde se lê:

Processos Indeferidos de Aposentadoria – REVISÃO DE PROVENTOS 2010106890, EDMILSON FERNANDESPEREIRA.

Leia-se:

Processos Deferidos de Aposentadoria - REVISÃO DE PROVENTOS 2010106890, EDMILSON FERNANDES PEREIRA.

CLÁUDIA CORREIA DE ARAÚJO SANTANADiretora Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOSFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO

SÓCIOEDUCATIVO-FUNASE

PORTARIA Nº 112/11.

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Instituir Comissão de Inquérito composta pelos servidores: Jaime Cezar de Albuquerque, mat. 480-0, Edson Vasconcelos da Silva, mat. 231-3 e Everaldo Assis de Sá, mat. 2869-0, para sem prejuízo e suas atuais funções, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos e responsabilidades relativas à ocorrência comunicada através da Ouvidoria da FUNASE, do CASE – Garanhuns, datado de 28/03/2011, Relatório da Comissão de Sindicância, instituída através de Portaria Interna Nº 109/11, datada de 13/05/2011 e Parecer da ASSEJ Nº 135/2011, datado de 20/06/2011, tendo como Pólo Passivo as servidoras abaixo discriminadas, observando-se o disposto nos artigos 214, parágrafo único,219 e 220 da Lei nº. 6.123/68, com suas modifi cações posteriores:

1. WANESSA CORDEIRO HOLANDA, matrícula nº 20.498-1.2. PAULA CIBELE PINTO ALMEIDA, matrícula nº 19.984-2.

Publique-se e cumpra-se.


ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTODiretor Presidente

(F)




PORTARIA Nº 106/11

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço e, de acordo com o Decreto Governamental Nº. 33.611, de 30 de julho de 2009, publicado no

Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO Nº 027, DE 04 DE JULHO DE 2011

O Coordenador de Saneamento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso da atribuição regimental e com fundamento na Resolução ARPE nº 007/2009, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 002/2011-CS-ARPE, resolve, em sede de Juízo de Reconsideração: I – manter as penalidades de Advertência e de Multa no valor de R$ 10.557,25 (dez mil, quinhentos e cinquenta e sete reais, vinte e cinco centavos), consubstanciada no Auto de Infração nº 02/2011-CS-ARPE, com fundamento no artigo 46, incisos XIII e XVI da Resolução ARPE nº 12/2009; II – propor, alternativamente, a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, com fundamento no art. 56 da Resolução ARPE nº 12/2009. Remetam-se os autos à Diretoria.

ARTHUR AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA PEREIRACoordenador de Saneamento

(F)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE

SERVIÇOS - CONDIC

RESOLUÇÃO Nº 009/2011

EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE.O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC, no exercício das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, e no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações,RESOLVE:I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 20 de junho de 2011:ALNOR – Indústria de Metais do Nordeste Ltda. – aprovada postergação de 02 (dois) anos do prazo de fruição, contados a partir de 18 de maio de 2011, para o Decreto nº 32.856, de 11 de dezembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 33.967, de 29 de setembro de 2009, condicionada a mudança da legislação para alteração do início do prazo de fruição;Bandeirantes Renovação de Pneus Ltda. – aprovada a retirada dos limites de importação do Decreto nº 30.124, de 29 de dezembro de 2006;Cisa Trading S/A – aprovada a retirada dos limites de importação do Decreto nº 27.034, de 17 de agosto de 2004 e alterações;Companhia Brasileira de Vidros Planos – CBVP – aprovada postergação do prazo de fruição do Decreto nº 36.004, de 16 de dezembro de 2010, para dezembro de 2012, condicionada a mudança da legislação para alteração do início do prazo de fruição;Diageo Brasil Ltda. – aprovada a retirada dos limites de importação dos Decretos nº 25.744, de 11 de agosto de 2003 e alterações e nº 32.717, de 26 de novembro de 2008;Klabin S/A – aprovada a isonomia no Decreto nº 25.686, de 24 de julho de 2003,com a empresa Ondunorte – Cia. de Papéis e Papelão Ondunorte do Norte, Decreto nº 34.768, de 26 de março de 2010, que obteve benefício de 75% do saldo devedor e prazo de fruição de 08 anos;Neoimport Importação e Exportação S/A – aprovada alteração do enquadramento do Decreto nº 36.220, de 16 de fevereiro de 2011 para comércio importador atacadista/trading;Nordeste Tintas Indústria e Comércio Ltda. – aprovado aumento do percentual do benefício concedido através do Decreto nº 33.877, de 08 de setembro de 2009, para 75%, considerando que a empresa está transferindo sua localização da Região Metropolitana do Recife para a cidade de Vitória de Santo Antão;Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda. – autorizada a alteração do fl uxograma da produção, incluindo a utilização do insumo “concentrado de água de coco” no processo produtivo – Decretos nº 34.921, de 29 de abril de 2010, nº 24.271, de 06 de maio de 2002 e nº 27.564, de 20 de janeiro de 2005;Vitasense Indústria e Comércio Ltda. - negado o pleito para alteração do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, para inclusão do produto fragâncias no agrupamento industrial prioritário;II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas necessárias à adequada operacionalização das alterações concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, e no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações;III – Esta Resolução entra em vigor nesta data.


Geraldo Júlio de Mello FilhoSecretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC

(F)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE

SERVIÇOS - CONDIC

RESOLUÇÃO Nº 010/2011

EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE.O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC, no exercício das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, e no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, RESOLVE: I – Aprovar decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião de 20 de junho de 2011, para alteração da legislação referente ao prazo de fruição dos decretos concessivos, possibilitando as empresas indicarem uma data de início da fruição do decreto, dentro do prazo legal de 03 anos, de acordo com a

Lei nº 11.675/99, e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 21.959/99, e alterações; II – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Recife, 01 de julho de 2011Geraldo Júlio de Mello Filho

Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC(F)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMENTO

COMISSÃO DE LEILÃOAVISO DE EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2011

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado no dia 28 de julho de 2011, às 10:00 horas, presencialmente na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 284, no Onda Mar Hotel – Salão José Geraldo, Bairro Boa Viagem, CEP: 51.021-330, na Cidade do Recife/PE, e on line através dos sites: www.lancecertoleiloes.com.br e www.lcleiloes.com.br, o LEILÃO DE IMÓVEL, SUCATAS DE MATERIAIS DIVERSOS (CARCAÇAS DE HIDRÔMETROS, LIMALHAS DE BRONZE, PNEUS AUTOMOTIVOS, MADEIRA, FERRO, TECLADO, MONITOR, ETC), SUCATAS DE VEÍCULOS E VEÍCULOS INTEIROS, julgados inservíveis para uso da COMPESA. O Edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.compesa.com.br, www.lancecertoleiloes.com.br ou nos seguintes locais: Avenida Cruz Cabugá, nº 1387, térreo, na sala da Gerência de Gestão Patrimonial, e na sala da Gerência de Transportes e Segurança Física, Bairro Santo Amaro, Recife/PE, e no escritório do leiloeiro ofi cial, localizado na Avenida Visconde de Jequitinhonha, 279, sala 1002, Empresarial Tancredo Neves, no Bairro de Boa Viagem, Recife/PE.

Recife, 07 de julho de 2011COMISSÃO DE LEILÃO

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESDEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO DE PERNAMBUCOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2011

NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTOR

A Diretora Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir imposta por Portaria deste órgão, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, tendo em vista o esgotamento das vias recursais administrativas. Os condutores deverão, obrigatoriamente, entregar a CNH junto a Gerência de Habilitação de Condutores deste órgão, para dar início à suspensão especifi cada na Portaria. O prazo para a entrega da CNH é de 48h (quarenta e oito horas), contado da data da publicação deste edital. Findo este prazo, o condutor será considerado ciente de sua penalidade, não podendo, durante o período de suspensão, assumir a direção de veículos automotores, sob pena de instauração de processo administrativo de Cassação do Direito de Dirigir, nos termos do art. 263, I, do CTB e do art. 19, § 3° da Resolução n° 182/05 do CONTRAN.RELAÇÃO DE CONDUTORES:Adenildo de Souza Gomes, Renach 03139730765, Motivação infração art. 244, II, do CTB, Processo nº 2009.136669, Portaria DP 804/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Adriano Daniel de Oliveira, Renach 01586647502, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.172488, Portaria DP 858/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Amaro Amâncio de Araujo Filho, Renach 01665454292, Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo nº 2009.173260, Portaria DP 888/11, Prazo de suspensão 02(dois) meses; Anderson Barbosa de Carvalho, Renach 03862956807, Motivação infração art.165, do CTB, Processo nº 2010.148538, Portaria DP 884/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Andreza Alves de Andrade, Renach 01668078314, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.08098, Portaria DP 687/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Antonio Cezar Enedino da Silva, Renach 00518643024, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.020226, Portaria DP 986/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Arthur Pinheiro Pedrosa, Renach 02005730014, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.142230, Portaria DP 891/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Ary Barreto Januario, Renach 01333478492, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.020244, Portaria DP 967/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Bruna Gabriela Marques da Silva, Renach 03175859863, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.013235, Portaria DP 917/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Bruno Veloso da Silveira, Renach 01201721080, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.153188, Portaria DP 836/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Carlos Alberto Silva de Oliveira, Renach 02579359294, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.154088, Portaria DP 834/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Carlos Antonio de Souza Gomes, Renach 189282959, Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2009.095281, Portaria DP 874/11, Prazo de suspensão 01(um) mês; Carlos Eduardo Costa Pereira, Renach 01763638037, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.020299, Portaria DP 1005/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Carlos Eduardo de Oliveira, Renach 02126321088, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.020306, Portaria DP 988/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Cicero Leite Ferreira da Silva, Renach 00372497093, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.020333, Portaria DP 1009/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Claudio de Assis Ferreira, Renach 01155775300, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.151554, Portaria DP 896/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Djane Cleide da Silva Mesquita, Renach 03616721170, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2011.020326, Portaria DP 998/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Edivonaldo Faustino dos Santos, Renach 002620715235, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.96742, Portaria DP 963/11, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Eduardo Henrique do Nascimento, Renach 01614726890, Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2010.022506, Portaria DP 1016/11, Prazo de suspensão 12(doze)

32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011CONEXOES LTDA – Lote 11 - no valor total de R$ 1.599.990,00; G. CASARIL & CIA LTDA – Lote 4 - no valor total de R$ 192.000,00; H.D.S COMERCIAL HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDA-EPP – Lote 22 - no valor total de R$ 323.000,00. Eliane Maria de Menezes Anastácio - Pregoeira.

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 001/11-CPL/OBRAS

Acha-se aberta na CPL/OBRAS do CBMPE a Concorrência Nº 001/11-CPL/OBRAS, referente à Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Salgueiro, Pernambuco. Abertura dia 09/08/11 às 10:00h. Para obtenção de cópia do edital os interessados deverão se dirigir à sede da CPL/OBRAS, sito à Av. João de Barros, 399, Boa Vista, Recife-PE, no horário das 08:00 às 13:00h. Fone/Fax: (81)3182-9135. JOSÉ VALDY DOS SANTOS – Ten Cel BM Presidente e Pregoeiro da CPL/OBRAS do CBMPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHA

Ratifi co o Parecer de Inexigibilidade Nº 002/2011, com base no art. 25, inciso III da Lei Nº 8.666/93, e suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA QUE OPERA A LINHA REGULAR DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, TRECHO REC/FN E FN/REC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTOS, A SERVIÇO, DO PESSOAL VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA. Em favor da empresa TRIP LINHAS AÉREAS S/A. Recife, 07 de Julho de 2011. ROMEU NEVES BAPTISTA - Administrador Geral

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 – PROCESSO Nº 160/2011 – Objeto: Aquisição de Material de Expediente, para atender a demanda da Empetur, EMPRESAS VENCEDORAS, Jerru Comercio e Serv. de Consultoria e Empresarial Ltda, itens 01, 12, 41, 42, 43 – Tutto Limp Distribuidora Ltda, itens 02, 03, 05, 09, 11, 13, 15, 22, 24, 33; 35, 37, 38, 39, 40, 44, 45 – Paratibe Comercio de Plástico Ltda, Itens 06, 07, 08, 10, 14, 23, 34, 36 – Maxim Qualitta Comercio Ltda, Itens 18, 19, 20, 21, 31 – Comercial Laser Ltda, Itens 25, 26, 27 – EMC Artigos de Papelaria Ltda, Itens 04, 16, 17, 28, 29, 30 – José de Arimateia Porto Martins-ME, Item 32 – RS Brasil Comercio Ltda, Item 46 – Item revogado, 47, Olinda 07.07.2011. Aldemar Antonio Bezerra Novais - Pregoeiro.

(F)




6º TERMO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO ASSEJ Nº 52/2009.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.CNPJ/MF: 04.231.471/0001-61.OBJETO: ACRESCENTAR EM 6,09% AO SEU VALOR INICIALMENTE CONTRATADO E ATUALIZADO, SENDO 2,94% REPRESENTANDO A INCLUSÃO DE MAIS 01 (UM) MOTORISTA E 3,15% CORRESPONDENDO A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS.DATA DE ASSINATURA: 09/06/2011.

CONTRATO Nº 081/2009.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: EMC ARTIGOS E PAPELARIAS LTDA.CNPJ/MF: 08.306.584/0001-30.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM PAPEL RECICLADO PARA USO NOS CENIP’S.VIGÊNCIA: DA DATA DA SUA ASSINATURA ATÉ A DATA DO TÉRMINO DO REGISTRO DA DE REGISTRO DE PREÇOS.DATA DE ASSINATURA: 29/05/2009.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio Nº 014/2011. Processo Nº 1138/2011. Partes: FUNDARPE e VIRTUOSI SOCIEDADE ARTÍSTICA LTDA., Objeto: realização da “VII VIRTUOSI BRASIL” Valor: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).


SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

GRANDE RECIFE – CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO

2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 01209.017Objeto: Prorrogação da cessão do empregado Kilder Pedrosa Barreto de Menezes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2011

Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Casa CivilData de Assinatura: 05 de maio de 2011

Contrato Nº 01311.034Objeto: Contratação de empresa especializada em divulgação direta, para prestação de serviços de divulgação através de pessoal qualifi cado, para informar mudanças que ocorram no Sistema de Transportes Públicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife- STPP/RMR, por ocasião de eventos comemorativos e/ou ações do Contratante, de acordo com as especifi cações e detalhes técnicos constantes no Termo de Referência.Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Mídia Service Ltda.Valor Contratual: R$ 18,00 (dezoito) reais, por hora de efetivo serviço de um divulgador, incluídos todos os custos incidentes, inclusive supervisão e coordenação.Prazo Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, de acordo com a legislação vigente, desde que sejam necessários à continuação dos serviços.Data de Assinatura: 14 de junho de 2011

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02410.020Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato ora aditado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento.Prazo de Vigência: Em decorrência da alteração do prazo de execução, fi ca o prazo de vigência do contrato ora aditado prorrogado em 190 (cento e noventa) dias, contados de 08 de abril de 2011Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda.Data de Assinatura: 19 de janeiro de 2011

(F)

GRANDE RECIFE – CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01610.020Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato ora aditado acrescido em 90 (noventa) dias, contados da assinatura do presente instrumento.Prazo de Execução: Fica o prazo de execução do contrato ora aditado acrescido em 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia 23 de agosto de 2010Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Marcelo Sanguinetti Estruturas Ltda.Data de Assinatura: 22 de novembro de 2010

10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 00608.005Objeto: Fica o contrato ora aditado prorrogado até 30 de junho de 2011Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Maia Melo Engenharia Ltda.Data de Assinatura: 02 de março de 2011

11º Termo Aditivo ao Contrato Nº 00708.005Objeto: Fica o contrato ora aditado prorrogado até 30 de junho de 2011Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Maia Melo Engenharia Ltda.Data de Assinatura: 02 de março de 2011

7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 00510.020Objeto: Ficam os prazos de vigência e de execução do contrato ora aditado prorrogados em 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do presente instrumento.Valor Contratual: O contrato ora aditado será realinhado em R$ 512.163,59 (quinhentos e doze mil, cento e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), que serão pagos em seis parcelas, sendo as três primeiras de R$ 74.396,99 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), as três últimas no valor de R$ 64.421,28 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais, e vinte e oito centavos) e o saldo de R$ 95.108,78 (noventa e cinco mil, cento e oito reais e setenta e oito centavos) será pago com a entrega do relatório fi nal, conforme planilha e cronograma físico-fi nanceiro.Contratante: Grande Recife – Consórcio de Transporte MetropolitanoContratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda.Data de Assinatura: 30 de maio de 2011

(F)

GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO

ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Pregão Nº 010/11, na forma Presencial.Objeto: Contratação de Empresa especializada para controle de vetores e pragas urbanas. Comunicamos que a sessão inicial para recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação e as propostas da licitação em epígrafe, fi ca adiada para o dia 20/07/2011, no mesmo local e horário antes designado, por razões de modifi cações no Edital, estando o novo Edital a disposição dos interessados no site www.granderecife.pe.gov.br, ou nesta CPL instalada no Cais de Santa Rita Nº 600, Santo Antônio, Recife/PE, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Recife, 07/07/2011. GENIVAL BORGES DE SALES-Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: Pregão Nº 011/11, na forma presencial.Objeto: Locação de 02 (dois) caminhões. Recepção e abertura dos envelopes dia 21/07/2011, às 09:00 horas.

MODALIDADE: Pregão Nº 012/11, na forma presencial.Objeto: Registro de Preços para locação de caminhão equipado com guindaste tipo MUNCK. Recepção e abertura dos envelopes dia 22/07/2011, às 09:00 horas.

DOE, em data de 18/07/2009, através da Portaria nº. 068/09, Decreto Governamental de nº 26.900, Decreto Governamental de 32.638 e Decreto Governamental nº. 34.952, de 07/05/2010, publicado no DOE, em data de 18/05/2010 através da Portaria conjunta nº 041/2010 de 17/05/2010

RESOLVE:

Rescindir a pedido, 13 (treze) Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista Termos de Desistências Voluntárias, fi rmado pelos seguintes contratados:

MATRÍCULA NOME DATA20740-3 Clístenes Luiz de Oliveira e Silva 30/06/201119500-6 Eduardo Nery da Silva 13/06/201119857-9 Emanuel Jose de Queiroz Junior 01/06/201119469-7 Harrison Bezerra de Menezes 03/06/201119644-4 Jose Carlos dos Santos 06/06/201120748-9 Jose Soares Pereira da Silva 08/06/201119956-7 Leandra Cristina dos Santos 07/06/201119995-8 Leandro dos Santos Zumba 27/05/201120306-8 Marcos Pereira Tejo 13/06/201119023-3 Maria Fernanda Medeiros Brasileiro 01/07/201120152-9 Marinaldo Ferreira dos Santos 27/06/201119558-8 Ronaldo Roberto dos Santos 16/05/201120470-6 Romildo Rafael de A. Lopes 27/06/2011

Publique-se e cumpra-se



*Republicada por haver incorreção na original.(F)




PORTARIA Nº 113/11O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Decisão Judicial proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife, nos autos do Processo (AI) 231350-2, RESOLVE:Restaurar a classifi cação do Sr. ADEILDO MANOEL AGUIAR DA SILVA, mat.20687-3, no que se refere a vaga de Agente Socioeducativo, na condição de Portador de Defi ciência Física, na Seleção Simplifi cada de 2010 (Portaria Conjunta SAD/FUNASE, nº 41,13/05/2010), com efeito retroativo a 15 de junho de 2011.




(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPEPORTARIA Nº 058/2011 – O Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I – designar Dr. Aldenor de Oliveira Tenório, Diretor de Administração e Finanças, matrícula Nº 5877-7, para exercer a Função de Ordenador de Despesas da Fundação Hemope, no período de 30 de junho de 2011 a 11 de julho de 2011. II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se Recife, 04 de julho de 2011.

Dr. Divaldo de Almeida SampaioDiretor Presidente.

(F)

Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A – AD/

DIPEREXTRATO DE CONTRATO

Contrato AD 25/2011 – M. A XIMENES. Objeto: serviços de refl orestamento na área do Distrito Industrial de Paulista II (expansão) – Condomínio Industrial Porto Arthur, localizado as margens da Rodovia PE-22, em Paulista/PE. VIGÊNCIA: 09 meses. Recife, 06 de julho de 2011. Caio C. Ramos – Coordenador Jurídico.

(F)

CPRH – AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE

EXTRATOS DO MÊS DE JUNHO DE 2011

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: HJ COMÉRCIO LTDA.OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual(EPI), materiais/utensíliosCLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000440

FONTE DE RECURSOS: 0241000000 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30VALOR TOTAL: R$ 48.920,00 (quarenta e oito mil , novecentos e vinte reais).DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2011.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: DPROSMED LTDA.OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual(EPI), materiais/utensíliosCLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000439FONTE DE RECURSOS: 0241000000 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30VALOR TOTAL: R$ 10.690,00 (dez mil, seiscentos e noventa reais)DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2011.

CONTRATO Nº 010/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: DANON SOCIEDADE IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.OBJETO: Aquisição de 01 (uma) estação fi xa e automática de monitoramento da qualidade do ar e metereologia com instalação e treinamento para operalização do equipamento, com validade de 12 meses.CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000390FONTE DE RECURSOS: 0242003493 NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52VALOR TOTAL: R$ 545.000,00 ( quinhentos e quarenta e cinco mil reais)DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2011

CONTRATO Nº 013/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: HJ COMÉRCIO LTDA-ME.OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção individual (EPI), materiais/utensílios conforme condições e especifi cações constantes do termo de referência da contratante anexo I do edital licitatório, e na ata de registro de preços Nº 001/2011 e seu anexo único.CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000440FONTE DE RECURSOS: 0241000000 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30VALOR TOTAL: R$ 48.920,00 (quarenta e oito mil , novecentos e vinte reais).DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2011.

CONTRATO Nº 014/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: DPROSMED LTDA.OBJETO: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI), Materiais/Utensílios, conforme condições e especifi cações constantes no Termo de Referência da CONTRATANTE, Anexo I do edital licitatório, e na Ata de Registro de Preços Nº 002/2011 e seu Anexo Único.CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000439FONTE DE RECURSOS: 0241000000 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30VALOR TOTAL: R$ 10.690,00 (dez mil, seiscentos e noventa reais).DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2011.

3ª TERMO ADITIVO Nº 007/2011CONTRATANTE: CPRHCONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA.OBJETO: prorrogação do prazo do contrato Nº 007/2010, a partir de 12/03/2011 a 31/12/2011.CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS : NOTAS DE EMPENHO: 2011NE000340FONTE DE RECURSOS: 0241000000 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39VALOR TOTAL: R$ 276.750,00 (duzentos e setenta e seis mil e setecentos e cinqüenta reais).DATA DA ASSINATURA: 12 de Março de 2011.

(F)

GOVERNO DO ESTADOAG. CONDEPE/FIDEMUT/PROMETRÓPOLE

EXTRATOS TERMO ADITIVO

1º T.A ao Contrato de Obras UT/Prometrópole Nº 04/2010.Contratata: Construtora MDR LtdaObjeto: Acréscimo de serviços na ordem de R$ 25.240,07 e prorrogação do prazo de vigência por mais 70 dias, passando a se encerrar em 22/09/11 . Datado:08/06/11 - NE 0051 de 08/06/11.3º T.A ao Contrato UT/Prometrópole Nº 001/2008 – Consultoria.Contratada: Sá Leitão Auditore S/SObjeto: Acréscimo de serviços na ordem de R$ 11.450,00 e prorrogação do prazo de vigência até 31/12/11. NE 0053 de 14/06/11. Recife, 07/07/2011Márcio João Viana - Gerente Geral da UT/Prometrópole.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultado de Licitação: Pregão Eletrônico RP Nº 016/2011 CSL – Empresas Vencedoras: INAPI-INDUSTRIA NORDESTINA DE ACESSORIOS PARA IRRIGAÇÃO LTDA – Lotes 1,5,8,9,12,13,15,17,18,21,27,31,32,34,41,42 e 45 - no valor total de R$ 21.745.099,00; P. H. SPINELLI GOMES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO – Lotes 2,3,6,28 e 30 - no valor total de R$ 5.000.275,00; SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA – Lotes 7,16,20,35,37,39,43 e 44 - no valor total de R$ 5.440.987,00; FUNDICAO C & S LTDA – Lotes 10,14,25,26,33,38 e 40 - no valor total de R$ 27.451.280,00; M A SIQUEIRA SPINELLI – Lotes 23,29 e 36 - no valor total de R$ 5.838.550,00; MAXIMUM ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA – Lotes 19 e 24 - no valor total de R$ 2.357.000,00; CBEIC INDUSTRIA E COMERCIO DE

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 33SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOCOMANDO GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO1. AVISOS DE LICITAÇÃO

Processo Nº 015–Pregão Eletrônico Nº 013/2011-CPL/Central - Objeto: Fornecimento de ferraduras e cravos para o RPMon/PMPE. Recebimento das Propostas: até 21/JUL/2011 às 10h00. Disputa de Preços: 21/JUL/2011 às 10h30. Processo Nº 005–Pregão Eletrônico Nº 003/2011-CPL/Agreste - Objeto: Aquisição de colchões para o 4º e 5º BPM/PMPE. Recebimento das Propostas: até 22/JUL/2011 às 10h00. Disputa de Preços: 22/JUL/2011 às 10h30. OBS: Os editais na integra poderão ser retirados na CPL/Central, sita a Praça do Derby s/Nº , Derby – Recife/PE, das 07h00 às 13h00 ou nos sites www.compras.pe.gov.br. e www.pm.pe.gov.br. Informações: Fones: (81) 3181.1124 ou 3181 1203.

2. EXTRATOS DE CONTRATOSContrato Nº 040/2011-CPL/Central. Contratada: Cia. Editora de Pernambuco-CEPE. Objeto: Fornecimento de onze assinaturas do Diário Ofi cial do Estado – DOE para a PMPE. Vigência: 02/04/2011 a 03/04/2012. Classifi cação dos Recursos: Nota de Empenho n° 1199. Data da Assinatura: 05/04/2011. Termo Aditivo Nº 002/2011-CPL/Central ao Contrato Nº 054/2008-CPL/Central. Contratada: Nutricash Serviços de Alimentação ao Trabalhador Ltda. Objeto: Redução da taxa pela administração dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 01/01/2011 a 31/12/2011. Classifi cação dos Recursos: Notas de Empenhos n°s 0062, 0063, 0064 e 0065. Data da Assinatura: 01/01/2011.

Recife/PE, 07 de Julho de 2011.IVAN JOSÉ DE MELO – Maj PM

Presidente da CPL/Central(F)

PORTO DO RECIFE S.AEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 2011/016/00. OBJETO: Estudo de viabilidade econômico-fi nanceira para Arrendamento de Áreas Operacionais, constantes do PDZ 21 e 19. CONTRATADA: GUIMARÃES FERREIRA CONSULTORES S/C LTDA. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). PRAZO: 30 (trinta) dias da O.S. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 da Lei Nº 8.666/93 c/c Resolução Nº 055/02 – ANTAQ. Recife, 01 de Junho de 2011. Pedro José Mendes Filho – Diretor Presidente.

(F)

PORTO DO RECIFE S.AEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 2011/012/00. OBJETO: Fornecimento de material de expediente (Papel A4). CONTRATADA: KOBE – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA. VALOR: R$ 10.368,00 (dez mil trezentos e sessenta e oito reais). PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão a A.R.P. oriundo do Pregão Eletrônico 029/2010 – DETRAN-PE. Recife, 16 de Maio de 2011. Pedro José Mendes Filho – Diretor Presidente.

(F)

PORTO DO RECIFE S.A.EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 2011/020/00. OBJETO: Locação de uma máquina copiadora. CONTRATADA: CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais). PRAZO: 06 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Inc. II do Art. 24, da Lei Nº 8.666/93. Recife, 27 de Junho de 2011. Pedro José Mendes Filho – Diretor Presidente.

(F)

PORTO DO RECIFE S.A.TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011

HABILITAÇÃOOBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS ESPECÍFICOS, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO DA GERÊNCIA DE ENGENHARIA DA PORTO DO RECIFE S.A, PARA RESTAURAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 2A1”. A Comissão Especial de Licitação julgou: HABILITADAS: RM MAQUÍNAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, A.M BEZERRA COMÉRCIO – EPP. INABILITADA: SEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Aberto o prazo recursal na forma da Lei. Informações pelos fones (81) 3183-1936, (81) 3183-1971. Recife, 07 de julho de 2011. Tadeu Rego Barros Carvalho – Presidente da Comissão de Especial de Licitação.Atenciosamente,

TADEU REGO BARROS CARVALHOPresidente da CEL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOUNIDADE TÉCNICA DE APOIO AO

PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURALEXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

2º Termo Aditivo ao contrato Nº 035/10Contratante: ProruralContratada: Érika Fernanda Liberato do NascimentoObjeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 24/04/2011 a 23/07/2011Data de Assinatura: 24/04/2011

2º Termo Aditivo ao contrato Nº 008/10Contratante: ProruralContratada: Campos Maia Material de Construção LTDA - MEObjeto:Prorrogação da vigência do contrato a contar de 01/04/2011 a 30/11/2011Data de Assinatura: 01/04/2011

2º Termo Aditivo ao contrato Nº 011/10Contratante: ProruralContratada: Centro de Desenvolvimento Agroecológico- SabiáObjeto:. :Prorrogação da vigência do contrato a contar de 20/02/2011 a 30/11/2011Data de Assinatura: 18/02/2011

3º Termo Aditivo ao contrato Nº 003/09Contratante: ProruralContratada: OMNI Comércio e Serviços LTDA.Objeto:Mudança de dotação orçamentária.Data de Assinatura: 01/04/2011

1º Termo Aditivo ao contrato Nº 007/10Contratante: ProruralContratada: Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não- Governamentais Alternativas – CaatingaObjeto: :Mudança de dotação orçamentária.Data de Assinatura: 03/01/2011

Processo: 002845/09 Conv. 4625-010716/09Termo Aditivo: 08PARTE: PRORURAL e a Associação dos Pequenos Agricultores do Núcleo Florestal.OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 30/06/2011 a 31/08/2011MUNICÍPIO: MaraialData de Assinatura: 30/06/2011

Processo:002569/08 Conv. 4625-010580/09Termo Aditivo: 11PARTE: PRORURAL e Associação Comunitária Cultural Clube das Mães de CamutangaOBJETO: Prorrogação da vigência do convênio a contar 30/06/2011 a 31/12/2011MUNICÍPIO:CamutangaData de Assinatura: 16/06/2011

Contrato 20/2011Contratante: ProruralContratada: Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Altenativas - CAATINGAObjeto:. :Contratação de pessoa Jurídica para capacitação na área de abrangência da UTR de Salgueiro,Garanhuns e Arcoverde para o período de 10 (dez) meses.Vigência: 30/11/2011Valor : R$ 1.563.166,95Data de Assinatura: 27/06/2011

WALMAR ISACKSSON JUCÁSuperintendente Técnico

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOUNIDADE TÉCNICA DE APOIO AO PEQUENO

PRODUTOR RURAL - PRORURAL

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O PRORURAL torna público a REVOGAÇÃO do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2010, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2010, que teve por objeto construção de 1.869 cisternas de placas para os municípios de abrangência da UTR de Garanhuns, tendo como princípio o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa decorrentes de fatos supervenientes.

Recife/PE, 07 de Julho de 2011.

JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHOGerente Geral

(F)



AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O PRORURAL torna público a REVOGAÇÃO do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2010, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010, que teve por objeto construção de 665 cisternas de placas para os municípios de abrangência da UTR de Caruaru, tendo como princípio o interesse da Administração Pública e a conveniência administrativa decorrentes de fatos supervenientes.

Recife/PE, 07 de Julho de 2011.

JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHOGerente Geral

(F)



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOReconheço e ratifi co nos termos do art. 4º,do inciso XX, da Lei n° 10520 de 17 de julho de 2002 e da Lei Estadual n°12986 de 17 de março de 2006, o Processo n°01/2011 referente ao Pregão eletrônico n° 01/2011 tendo por objeto aquisição 1 veículo médio tipo caminhão 2011/2011;01 veículo médio tipo caminhonete 2011/2011 cor branca;1 veículo médio tipo caminhão baú refrigerado acoplado 2011/2011; 01 veículo tipo caminhão acoplado tanque isotérmico 2011/2011; 01 veículo médio tipo caminhão utilitário 2011/2011; 01 veículo passeio 2011/2011; 02 veículos tipo tipo furgão 2011/2011. A Empresa Divepe – Distribuidora de veículos e peças Ltda vencedora dos Lote 1 (um) no valor de R$ 158.800,00 ( cento e cinquenta e oito mil e oitocentos reais); lote 2( dois) R$ 306.300,00 ( trezentos e seis mil e trezentos reais )e Lote 3( três) R$ 108.800,00 ( cento e oito mil e oitocentos reais ). A Empresa Metronorte Comercial Veículos Ltda Lote 4 ( quatro) R$ 86.700,00 ( oitenta e seis mil e setecentos reais ) A Empresa Fiori veículo lote 5 (cinco) R$ 28.898,00 ( vinte e oito mil oitocentos e noventa e oito reais).O Lote 05 foi cancelado por falta de fornecedor.

Recife 20 de julho de 2011

José Coimbra Patriota FilhoGerente Geral/ProRural

(F)

Editais a disposição dos interessados no site www.granderecife.pe.gov.br ou na CPL do GRANDE RECIFE, instalada no Cais de Santa Rita Nº 600, bairro de Santo Antônio, Recife/PE, em dias úteis e no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Recife, 07/07/2011. GENIVAL BORGES DE SALES-Pregoeiro.

REGISTRO DE PREÇOS

Registro de Preços para prestação de serviços de divulgação direta, por um período de 12 (doze) meses proposto pela Empresa MÍDIA SERVICE LTDA-ME, vencedora do Pregão Nº 006/11, com valor de R$ 18,00, por hora de efetivo trabalho de um divulgador. Recife, 07/07/2011.GENIVAL BORGES DE SALES-Pregoeiro-GRANDE RECIFE Consórcio de Transporte Metropolitano.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 95/2007 – CONVITE Nº 07/2007 – SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DA EMPRESA: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE - PNCQ – OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOORA ADITADO, PELO PERÍODO DE 08(OITO) MESES - VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DE 18/04/2011 ATÉ 31/12/2011. EM OBEDIÊNCIA AOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DO PREÇO: PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, O CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA, O VALOR MENSAL ESTIMADO DE R$ 621,64 (SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 0164/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0132/2010 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FILTRO PARA REMOÇÃODE LEUCÓCITOS – FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ITENS DA EMPRESA VENCEDORA: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA(ITENS 01 E 02), AO VALOR GLOBAL DE R$ 77.292,00(SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 0180/2010 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0144/2010 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE PRÓTESE PARA IMPLANTE COCLEAR MULTICANAL E PRÓTESE OSSICULAR – FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES ITENS DAS EMPRESAS VENCEDORAS: ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(ITEM 03), AO VALOR GLOBAL DE R$16.320,00(DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS); A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, BEM COMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS REGISTRADOS PODERÃO SER OBSERVADOS NO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRA - CPL/HAM

(F)

INSTITUIÇÃO DE PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL OCEANÁRIO DE

PERNAMBUCORatifi cação

Reconheço e ratifi co o PROCESSO Nº 002/2011, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2011, referente à contratação direta da empresa Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional objetivando a execução dos serviços em execução de logística operacional no trabalho de pesquisa e monitoramento de tubarões no Estado de Pernambuco, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO no valor global de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais), com fundamento no inciso IV, do Art. 24, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Recife, 07 de julho de 2011.José Alexandre Souza de Carvalho

Presidente(29340)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO – IPA

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Nº 020/2011

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2011)OBJETO: seleção de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para aquisição de 12.000 cartilhas e 62 banners em lona plástica.DATA E HORÁRIO LIMITE DE ENTREGA DE PROPOSTAS: 27/07/2011 – Hora 09h. Horário de Brasília/DF DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DE PROPOSTAS DO PREGÃO: 27/07/2011 – Hora 09h. Horário de Brasília/DFDATA E HORÁRIO DA SESSÃO DO PREGÃO: 28/07/2011 – Hora 09h. Horário de Brasília/DFO Edital está disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (n° eletrônico 374103). Outras informações: (81)3184-7216 ou [email protected]. Recife, 07 de julho de 2011. Denio do Vale Rezende – Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO - IPA

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃOCONVITE Nº 18/2011 (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2011)

(REPETIÇÃO DO CONVITE Nº 16/2011, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2011)

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, da área de engenharia, para elaboração de projetos de fundação da balança de pesagem e de pavimentação do pátio de manobras, para acesso a unidade de benefi ciamento de sementes de Petrolina do INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA.DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2011 – 09h (horário de Recife/PE).O Edital estará disponível aos interessados, no endereço: Av. Gal. San Martin, 1371 – Bongi – Recife/PE, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no bloco administrativo do IPA. A retirada do Edital deverá ser realizada nos seguintes horários: de 2ª à 5ª feira, de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30 e, na 6ª feira, de 7h30 às 12h30. A entrega far-se-á mediante apresentação de “CD” virgem, para gravação, podendo ser solicitado, ainda, pelo e-mail [email protected], mediante a informação da Razão Social, CNPJ, endereço completo, inclusive CEP e telefone. Mais informações pelos telefones (81)3184-7216 / 3184-7261. Recife, 07 de julho de 2011. Marcos Antônio da Silva – Pregoeiro da CPL-II.

(F)

IRH-INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/HSE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011 – Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 03(três) máquinas processadoras de raios-X, com substituição total de peças, tratamento de resíduos químicos, com cessão dos equipamentos necessários ao tratamento dos resíduos. Início da disputa: 22/07/2011 às 09:00h. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado na Comissão Especial de Licitação, mediante apresentação de meio magnético (pen drive), no horário de 08:00h às 12:00h. Quaisquer dúvidas serão dirimidas mediante o telefone: 3183-4630 ou através do email: [email protected].


Alexandro de Lima LeitePregoeiro – IRH/HSE

(F)

IRH-INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/HSE


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2011 – Objeto: Aquisição de 02(duas) capelas de fl uxo laminar. Abertura das propostas: 20/07/2011 às 09:30h. Início da disputa: 20/07/2011 às 09:45h. O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Quaisquer dúvidas, serão dirimidas pela Comissão por meio de email ([email protected]) ou fone/fax (81- 3183-4630 ) no horário de 08:00 às 12:00h.


Alexandro de Lima LeitePregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IRH-PE - INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal Nº 10.520 de 17.07.2002 e da Lei Estadual Nº 12.986 de 17.03.2006, o processo licitatório Nº 201060699, referente ao Pregão Eletrônico-Registro de Preços Nº 013/2011 – Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS INJETAVEIS, para atender ao HSE/IRH-PE, com consumo estimado para um período de 12(doze) meses em favor da empresa FARMACONN LTDA, para os Lotes 45, 51 e 61, no valor total de R$ 22.069,00 (vinte e dois mil e sessenta e nove reais). Recife, 20/06/2011.Comunicamos aos interessados que por lapso de digitação não incluímos a empresa acima citada na publicação do DOE de 22/06/2011.

JOAQUIM FILIPE LOPES PEREIRADiretor Presidente do IRH-PE.

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOEXTRATO DE CONTRATO E DE ADITIVO

Contrato de Prestação de Serviço Nº 021/11 - UNAJUR. Contratada: RS RECORTE E IMPRESSÃO SERIGRÁFICA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de confecção de banner institucional. Prazo:.15.03.2011 a 15.03.2012. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 1º Aditamento ao Contrato de Fornecimento Nº 021/11- UNAJUR. Contratada: RS RECORTE E IMPRESSÃO SERIGRÁFICA LTDA. Objeto: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato Mater, representando 50m2 que corresponde a 52 (cinqüenta e duas) peças. Prazo: 24.05.2011 a 24.05.2012. Valor: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Recife, 06 de julho de 2011.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe de Polícia Civil

(F)

34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011às 10:00h. (horário de Brasília). O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Link CAIXA ECONÔMICA. Recife. 07/07/2011. Lúcia Maria de Assunção Barbosa. Pregoeira em Exercício.

(F)

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PEGERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATOS DOS CONTRATOS/SEMAS/PE

CONT. Nº : 05/2011. CONTRATADA ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 02 (duas) assinaturas anuais do jornal “Folha de Pernambuco”, para entrega diária no endereço do CONTRATANTE. Valor Global de R$ 1.095,00 Nota .de Empenho:2011NE000042data 21.06.2011. vigência 12 meses a contar da data de assinatura.

CONT. Nº : 06/2011. CONTRATADA POLITTEC-CONSULTORIA ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para planejamento, execução e acompanhamento de stand para divulgação das ações de meio ambiente do programa CHAPÉU DE PALHA DA CANA DE AÇÚCAR/ FENEARTE, Vigência 30 dias, a contar da Valor R$38.000,00, Nota de Empenho Nº 2011NE000040 data 30.06.2011.

CONT. Nº : 07/2011. CONTRATADA DP-PAR – PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTO E SERVIÇOS S/A,OBJETO: Constitui objeto deste contrato 02 (duas) assinaturas anuais do Diário de Pernambuco S/A. VALOR GLOBAL: R$1.248,00 NOTA DE EMPENHO Nº 2011NE000041.data 30/06/2011.

CONT. Nº : 08/2011. CONTRATADA EDITORA JORNAL COMMÉRCIO S/A OBJETO: Constitui objeto deste contrato 02 (duas) assinaturas anuais do Jornal do Commércio S.A. valor global de R$ 1.248,00 Nota de Empenho: 2011NE000042 – data: 30.06.2011.

CONT. Nº : 09/2011. CONTRATADA HAVAY AGÊNCIA DE TURISMO OBJETO: Contratação para fornecimento de passagens aéreas nacional e internacional. Valor Global R$ 64.281.62 NOTA DE EMPENHO: 2011NE000034– data: 17.06.2011.

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATONa publicação do dia 14 de junho de 2011, fl s. 22 onde consta: 1º T.A./CV. Nº : 19/2010. CONVENETE: : AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE– CPRH.OBJETO Prorrogação de prazo de Vigência: 30.07.2011 a 20.07.2012 – leia-se Vigência: 30.07.2011 a 29.07.2012.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2011 – Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação para contratação de Serviços entre a Secretaria da Mulher e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE NAZARE DA MATA, referente ao Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira, constantes do PROJETO: FORMAÇÃO DA REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS, com os cursos de Políticas Públicas e Informática Básica a serem realizados em diversos municípios, com fundamento no Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Recife, 07.07.2011. CRISTINA MARIA BUARQUE – Secretária da Mulher.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2011 – Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação para contratação de Serviços entre a Secretaria da Mulher e o CENTRO DAS MULHERES DE POMBOS, referente ao Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira, constantes do PROJETO: FORMAÇÃO DA REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS, com os cursos de Políticas Públicas a serem realizados em diversos municípios, com fundamento no Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Recife, 07.07.2011. CRISTINA MARIA BUARQUE – Secretária da Mulher.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2011 – Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação para contratação de Serviços entre a Secretaria da Mulher e o CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL RURAL, referente ao Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira, constantes do PROJETO: FORMAÇÃO DA REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS, com os cursos de Políticas Públicas e Horta Agroecológica a serem realizados em diversos municípios, com fundamento no Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Recife, 07.07.2011. CRISTINA MARIA BUARQUE – Secretária da Mulher.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2011 – Reconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação para contratação de Serviços entre a Secretaria da Mulher e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DINÂMICAS DO CONDADO, referentes ao Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira, constantes do PROJETO: FORMAÇÃO DA REDE DE AGENTES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES RURAIS, com o curso de Políticas Públicas a serem realizados em diversos municípios, com fundamento no Art. 24, XIII da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Recife, 07.07.2011. CRISTINA MARIA BUARQUE – Secretária da Mulher.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2011 – Objeto: Aquisição de Material de Limpeza/Lavanderia, para atender a demanda das Casas Abrigo da SecMulher, pelo período de 12 (doze) meses. EMPRESAS VENCEDORAS: Comercial Vital Ltda, itens: 01, 05, 06, 08; Ednilson Pinho de Miranda-ME, item: 10; Norlux Ltda - ME, Itens: 04, 13, 15; RD Comercio e Rep. de Mat. de Const. e Limpeza Ltda Itens : 07, 09. Revogados: 02, 03, 11, 12 e 14. Recife, 07.07.11. Núbia Ribeiro - Pregoeira Pública.

(F)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO: Termo de Cooperação Técnica - Nº 012/2011UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG/PEUNIDADE EXECUTORA: Secretaria Estadual de Saúde-SES/PE OBJETO: Realização de despesa através de destaque de Crédito Orçamentário da SEPLAG para a SES, destinada à execução da Ação: “Ações Estruturantes de Prevenção e Assistência à Saúde”, integrante do Programa Chapéu de Palha.Celebração: 01/04/2011Vigência: 08 (oito) meses, a partir da assinatura;Ação: 10.301.0670.3108Natureza da Despesa: 3.3.90.36; 3.1.90.11; 3.3.90.39Fontes: 0116 e 0101Valor: R$ 946.073,50 ( novecentos e quarenta e seis mil, setenta e três reais e cinqüenta centavos).

(F)

SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO4º Termo Aditivo ao Contrato de Obra de Engenharia Nº 029/2010. Partes: Estado de Pernambuco através da SRHE e Ipê Construções e Incorporações Ltda.. Obj.: prorrogação por 30 dias corridos e acréscimo de serviço no percentual aproximado de 46,5926%. Prazo de vigência: 18.06.11 até 17/07/11. Data da assinatura: 17.06.11.2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 017/2010. Partes: Estado de Pernambuco através da SRHE e o Antártida Refrigeração Ltda.. Obj.: prorrogação do prazo de vigência, de 18.08.11 até 31.12.11. Data da assinatura: 10.06.11.

Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente de Assuntos Jurídicos

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS E ENERGÉTICOS


A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS - SRHE, através da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, torna público que realizará às 10:00 (dez) horas do dia 26/07/2011 a TOMADA DE PREÇO Nº 006/2011, Tipo: Menor Preço Global. Contratação de Empresa para Contratação de Empresa para realização de levantamento e coleta de dados de campo, em 974 unidades de produção (poços) de Pernambuco. VALOR ESTIMADO: R$ 295.292,84. O edital poderá ser adquirido no site www.srhe.pe.gov.br. INF: Av. Cruz Cabugá, Nº 1.111, Santo Amaro, Recife/PE, das 08:00 às 12:00 horas. Tel/Fax: (81) 3184-2588/3184-2640. Recife, 07.07.2011. JOSENILDO MIRA SOBRINHO/Presidente.

(F)

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS EENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 004/2011

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/PROJETO DE SUSTENTABILIDADE HÍDRICA DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS DE PERNAMBUCO/EMPRÉSTIMO N° 7778-BR.

1. O Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos recebeu um empréstimo do Banco, em várias moedas, relativo ao custo do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para aquisição e instalação de 12 (doze) plataformas de coleta de dados meteorológicos (PCDS) com peças de reposição e capacitação de pessoal. Prazo de execução 180 (cento e oitenta) dias.

2. A SRHE, doravante denominado “COMPRADOR”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para o fornecimento dos Bens e Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especifi cações Técnicas (Anexo VIII do Edital).

3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada por qualquer Concorrente elegível de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação/SRHE/Presidente: Roberto Luíz Cavalcanti,sito Avenida Cruz Cabugá, Nº 1.111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP: 50.040-000. Tel: 55 81 3184.2588/2640. Correio eletrônico: [email protected]. O Edital estará disponível no Portal: http//:www.srhe.pe.gov.br, Link: Licitações.

4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima até às 09:30h do dia 10/08/2011 acompanhadas de uma Garantia de Proposta de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e serão abertas às 10:00 h do dia 10/08/2011 na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

5. Os Bens devem ser entregues no Destino Final no endereço citado no item 3. acima.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME

AVISO DE REVOGAÇÃOPROCESSO: 243.2009.CPLME.PE.86PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2009

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, torna público para todos os Fornecedores e/ou Distribuidores, a revogação do

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPECOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CCPL

EXTRATOS DE CONTRATOS.

INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2011PROCESSO Nº 0010/2011

Contrato Nº 17/2011. Objeto: Aquisição de Boletim de Direito Administrativo – BDA e o Boletim de Licitações e Contratos – BLC para Reitoria da UPE. Contratada: NDJ Ltda. Valor: R$ 13.580,00.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2011PROCESSO Nº 0010/2011

Contrato Nº 18/2011. Objeto: Aquisição de um Monitor não Invasivo do Débito Cardíaco (NICO2), para a Reitoria da UPE. Contratada: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda-EPP. Valor R$ 45.058,58

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA MILITARCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA

OPERAÇÃO RECONSTRUÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2011, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011. JULGAMENTO: O Presidente da CELOR no uso de suas atribuições legais e considerando o relatório da equipe técnica que assessora esta Comissão, resolve: a) ACATAR PARCIALMENTE o recurso administrativo impetrado pela empresa COSTA E CIRNE ENGENHARIA S/C LTDA., retifi cando sua nota fi nal atribuída para 94,5; b) Designar o dia 15/07/11, às 10h para a abertura das propostas de preços. Dilermano Alves de Brito – Presidente da CELOR.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

REPUBLICAÇÃO APÓS CORREÇÃO NO EDITAL E ANEXOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2011/CPL/SDS - CONCORRÊNCIA Nº 003/2011/CPL/SDS - OBJETO: Construção do Complexo de Polícia Cientifi ca de Palmares – PE, conforme descrição detalhada nos anexos do edital. Abertura: 09h30m do dia 09 de agosto de 2011. O novo edital poderá ser retirado no site: www.sds.pe.gov.br ou adquirido por (CD Room/Pen-drive) e carimbo com CNPJ, estando disponível na sala da CPL/SDS, sito à Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro. Recife, 07 de julho de 2011. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente da CPL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 032/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011-CPL/SDS – OBJETO: Aquisição de Equipamento de Moagem e Reservatório para Nitrogênio, destinados ao Laboratório de Genética Forense de Pernambuco. Entrega de Propostas até: 21JUL11 às 09h00min, Abertura das Propostas: 21JUL11 às 09h05min, Início da Disputa: 21JUL11 às 09h30min. Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br - CPL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5058/5082. Recife, 07 de julho de 2011. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011-CPL/SDS – OBJETO: Aquisição de freezers e refrigeradores para o IC e IML. Entrega de Propostas até: 22JUL11 às 08h30min, Abertura das Propostas: 22JUL11 às 09h00min, Início da Disputa: 22JUL11 às 09h30min. Retirada do edital: www.redecompras.pe.gov.br - CPL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5058/5082. Recife, 07 de julho de 2011. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente e Pregoeiro da CPL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DOS PRIMEIROS E SEGUNDOS ADITIVOS AOS CONNVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA celebrados entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social, com interveniência do IITB e os Municípios de Lagoa do Carro, Caetés, Moreno, Cupira, Quipapá, Cabrobó, Iatí, Salgueiro, Águas Belas, Timbaúba e Taquaritinga do Norte/PE OBJETO: instalação e funcionamento de um posto de identifi cação Civil e Criminal em cada um dos Municípios. VIGENCIA: 24(vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura do referido convênio. 30 de junho de 2011.

WILSON SALLES DAMAZIOSECRETARIO DE DEFESA SOCIAL

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL-SDSAVISO DE ERRATA

PL Nº 031/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2011-CEL-SDS. Na Publicação do DOE Nº 128 de 07.07.2011. Onde se Lê: CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Gerente Geral de Planejamento e Gestão - Respondendo pela Secretaria Executiva de Gestão Integrada. Leia-se: WILSON SALLES DAMÁZIO – Secretário de Defesa Social. Recife-PE, 07 de julho de 2011.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

Cont-09/11CONT: Versailles Service Ltda. OBJETO: Locação de 01(hum) veiculo tipo caminhonete 4x4. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 4.150,00. Emp. Nº 2011NE000426 ORIGEM: Processo Nº 046.2010.III.PP.008.SAD.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO3º TA ao Cont 006/2010 OBJETO: Adequação dos quantitativos da planilha, envolvendo acréscimos, reduções e destrato parciais de itens. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Contratada: Consórcio Solo/Braenge.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e Ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 015/2011, Processo Administrativo Nº 047/2011 - CPL/SERES, pelas razões contidas nos autos, parecer e deliberações da Comissão Permanente de Licitação, fundamentada no art. 24, inc. X da lei federal 8.666/93, cujo objeto reporta-se a locação de imóvel tipo galpão para servir de almoxarifado da SERES, situado à rua Imperial , 1770, bairro de são José – Recife/PE, junto a empresa C E de Almeida Gomes Indústria e Comércio (CNPJ 06.864.675/0001-65), ao valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Razão da Escolha do Locador/imóvel: Conveniência administrativa e interesse público; Justifi cativa do Preço: Laudo de avaliação Nº 11/11 L/SAD).

Recife 06 de junho de 2011.Romero José de melo Ribeiro

Secretário Executivo de Ressocialização (F)

SECRETARIA DOS ESPORTESRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2011 – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2011 – Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação para Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – EBCT para prestação de serviços de entrega de documentos no âmbito nacional e internacional, pelo período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria dos Esportes de Pernambuco. Valor da contratação R$ 6.000,00 (seis mil reais) fundamentada no Art. 25 “caput”, da Lei Nº 8.666/93. Recife, 07.07.2011. Ana Cavalcanti – Secretária dos Esportes.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLATO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2011 – PL Nº 64/2011OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma do Prédio do Arquivo Geral da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ/PE, conforme especifi cações constantes do Projeto Básico, composto do Termo de Referência (MEMORIAL DESCRITIVO), planilha orçamentária, projeto arquitetônico e cronograma fi nanceiro, Anexo I, parte integrante deste Edital. Comunicamos que o Pregão acima epigrafado foi adjudicado à empresa FERNANDES MACHADO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA EPP com proposta fi nal no valor global de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais). Informações pelo fone (fax): (0**81) 3183-6123. Recife, 07.07.2011. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

AVISO DE ADESÃO Nº 07/2011 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2010 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045.2010.III.PP.007.SDS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCOA SAFI/SEFAZ comunica a quem interessar possa que a SEFAZ/PE, com a devida autorização do Secretário de Administração – SAD, fez adesão, na qualidade de “carona”, a Ata de Registro de Preços Nº 003/2010, originada do Pregão Presencial Nº 007/2010 - Processo Licitatório Nº 045.2010.III.PP.007.SDS. Objeto: Registro de preços visando a locação de viaturas policiais para a Secretaria de Defesa Social, de acordo com os Termos de Referência – Anexos I, bem como Planilha de Proposta – Anexo II, do edital do Pregão Presencial 007/2010, para o Poder Executivo Estadual. Empresa Detentora do Registro de Preços: INTERCAR LTDA-EPP. Item e quantidade de interesse da SEFAZ: Item “M” - 03 (três) veículos populares de passeio, 4 portas, capacidade para 5 pessoas , direção hidráulica e ar condicionado de fábrica, vidros e travas elétricas, motor 1.4 ou superior, mínimo 80 cv. Valor Unitário Mensal: R$ 1.579,80 (um mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Valor Total Mensal: R$ 4.739,40 (quatro mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Amparo legal: art. 15º, do Decreto Estadual Nº 34.314, de 27.11.2009. Ratifi co o Parecer de Adesão Nº 07/2011 à Ata de Registro de Preços Nº 03/2010, originada do Pregão Eletrônico Nº 007/2010 – Processo Licitatório Nº 045.2010.III.PP.007.SDS, exarado pela CPL/SEFAZ. Recife, 07 de julho de 2011 – Janaína C. Acioli Cisneiros - Superintendente Administrativa e Financeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDAE-SEMAS


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2011PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios para uso desta SEMAS. Entrega das Propostas até 20/07/2011 às 08:00h. Abertura das Propostas às 09:30h. Início da Disputa 20/07/2011

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 35DROGAFONTE LTDA nos seguintes itens: 06, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 20, 21, 25, 32, 39, 43, 44, 45, 50, 51, 63, 65, 66, 70, 76, 81, 85, 100, 105, 106, 109, 112, 113, 116, 121, 122, 126, 128, 130, 131, 136, 137, 141, 142, 147, 149,154; COMERCIAL MÉDICA FERNANDES LTDA ME nos seguintes itens: 08, 33, 34, 47, 74, 108, 111, 117, 123, 127, 146, 150, 152; FARMACONN LTDA nos seguintes itens: 14, 23, 35, 61, 88, 89, 104. Bartolomeu Gomes Araújo- Pregoeiro.

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/11A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO – PE, Torna público o resultado do julgamento do pregão presencial nº. 015.11, Objeto: confecção de Material Gráfi co para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Alfredo Damaso e toda rede de atenção básica PSF’S para melhor atendimento de serviço de saúde. Empresa vencedora nos itens: LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME nos seguintes itens: 01 a 28, 31; 34, 37 a 123 e TEXFORM S/A nos seguintes itens: 29, 30, 32, 33, 35 e 36 Bartolomeu Gomes Araújo- Pregoeiro.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/11

A Prefeita de Bom Conselho – PE, considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 012/11, que teve como objeto a para Aquisição de medicamentos controlados para suprir as necessidades do hospital Monsenhor Alfredo Damaso e PSF’s. Resolve HOMOLOGAR o resultado deste certame e declar vencedoras as empresas: SANFARMA DISTRIBUIDORA E REPR. LTDA; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA. Bom Conselho – PE. JUDITH VALÉRIA ALAPENHA DE LIRA – Prefeita Municipal.


A Prefeita de Bom Conselho – PE, considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 013/11, que teve como objeto a para Aquisição de medicamentos de farmácia básica para suprir as necessidades do hospital Monsenhor Alfredo Damaso e PSF’s. Resolve HOMOLOGAR o resultado deste certame e declarar vencedoras as empresas: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR JOSÉ NERGINO SOBREIRA DROGAFONTE LTDA ; COMERCIAL MÉDICA FERNANDES LTDA ME; FARMACONN LTDA. Bom Conselho – PE. JUDITH VALÉRIA ALAPENHA DE LIRA – Prefeita Municipal.


A Prefeita de Bom Conselho – PE, considerando o julgamento do Pregão Presencial nº 015/11, que teve como objeto a para confecção de Material Gráfi co para suprir as necessidades do Hospital Monsenhor Alfredo Damaso e toda rede de atenção básica PSF’S para melhor atendimento de serviço de saúde. Resolve HOMOLOGAR o resultado deste certame para declarar vencedoras as empresas: LUCIANO BEZERRA DA SILVA ME e TEXFORM S/A .. Bom Conselho – PE. JUDITH VALÉRIA ALAPENHA DE LIRA – Prefeita Municipal.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 004/11

A Prefeita de Bom Conselho – PE, considerando o julgamento da Tomada de preço nº 004/11, que teve como objeto locação e manutenção de Software para sistema de Arrecadação IMOBILIÁRIO E MERCANTIL ( Sistema de Arrecadação do IPTU, ISS, ALVARÁ E TAXAS); Atualização do Sistema de Arrecadação conforme necessidade do Departamento de Tributos; Treinamento e orientação de Funcionários no lançamento de Imposto, Taxas, Preço Público e cobranças das Dívidas de IPTU, ISS e Alvará com visitas quinzenais. Resolve HOMOLOGAR o resultado deste certame para declarar a empresa: TRIBUTOS INFORMÁTICA LTDA. Bom Conselho – PE. JUDITH VALÉRIA ALAPENHA DE LIRA – Prefeita Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 093/11O Município de Bom Conselho - PE, empresa contratada: TRIBUTOS INFORMÁTICA LTDA. Objeto: locação e manutenção de Software para sistema de Arrecadação IMOBILIÁRIO E MERCANTIL ( Sistema de Arrecadação do IPTU, ISS, ALVARÁ E TAXAS); Atualização do Sistema de Arrecadação conforme necessidade do Departamento de Tributos; Treinamento e orientação de Funcionários no lançamento de Imposto, Taxas, Preço Público e cobranças das Dívidas de IPTU, ISS e Alvará com visitas quinzenais. DATA 06/07/2011. Valor de R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). Josefa Nilva B.de Barros- Pres.da CPL.

(29348)

PREFEITURA MUNICIPAL DOCABO DE SANTO AGOSTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS -SMAJCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADIAMENTOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/UG:PMCSA-SMPROS/2011

PROCESSO Nº. 109/UG:PMCSA-SMPROS/2011

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Programas Sociais e da Pregoeira, informa o ADIAMENTO para o dia 13 de julho de 2011 às 13:00 horas do Pregão Presencial nº. 069/UG:PMCSA-SMPROS/2011, anteriormente marcado para o dia 08 de julho de 2011 às 09:00 horas. Cabo de Santo Agostinho, 07 de julho de 2011. Adriana Carmem dos Santos Peixoto – Pregoeira.

(F)


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/UG:FMS/2011

PROCESSO Nº. 042/UG:FMS/2011

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria Municipal de Saúde, publica a homologação do Pregão Presencial nº. 032/UG:FMS/2011, tendo como objeto Aquisição de reagentes de HIV,VDRL SÍFILIS E HTLV, Com leitora automático de placas, impressora e lavadora automática de placas comodato, destinados para o Herbert de Souza que apresentou as seguintes empresas como vencedoras: CORDEIRO&MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA , nos itens 1,2,3 ALERE S/A no item 4 . Cabo de Santo Agostinho, 07de julho de 2011 – José Carlos de Lima – Secretário Municipal de Saúde.

(F)


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SMAJCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL



A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através do Fundo Municipal de Saúde, publica a homologação do Pregão Presencial nº. 033/UG:FMS/2011, que teve como objeto a aquisição de refrigeradores pelo sistema de Registro de Preços, que apresentou a seguinte empresa como vencedora: COMERCIAL JK – JACKSON CARNEIRO DA SILVA - EPP. item 1. Cabo de Santo Agostinho, 07 de julho de 2011 – José Carlos de Lima – Gestor.



A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através do Fundo Municipal de Saúde, publica a homologação do Pregão Presencial nº. 035/UG:FMS/2011, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de fossas, que apresentou a seguinte empresa como vencedora: CONSULTE SAÚDE AMBIENTAL LTDA. ME. item 1. Cabo de Santo Agostinho, 07 de julho de 2011 – José Carlos de Lima – Gestor.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 051/UG:PMCSA-SDR/2011

PROCESSO Nº. 084/UG:PMCSA-SDR/2011

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Superintendência de Desenvolvimento Rural, publica a homologação do Pregão Presencial nº. 051/UG:PMCSA-SDR/2011, que teve como objeto a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e mobiliários, que apresentou a seguinte empresa como vencedora: COMERCIAL JK – JACKSON CARNEIRO DA SILVA - EPP. itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. Cabo de Santo Agostinho, 07 de julho de 2011 – Joel Lopes da Silva – Superintendente de Desenvolvimento Rural.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDERESULTADO DE RECURSO

A Comissão Permanente de Licitação leva ao conhecimento dos interessados na licitação de que trata à CONCORRENCIA nº 002/2010, Processo nº 053/2010, cujo Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada em limpeza urbana, implantação e operação de coleta seletiva, implantação e operação de unidade de compostagem e reciclagem, remediação de lixo e operação do aterro sanitário controlado, bem como a implantação de serviços regular de coleta e limpeza pública na sede do município de Catende-PE, fi cando assim ganhadora do referido certame a Empresa CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA, com CNPJ nº 12.865.571/0001-78, com valor mensal de R$ 146.053,98 (cento e quarenta e seis mil, cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor global para doze meses de R$ 1.752.647,76 (hum milhão, setecentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme Lei nº 8.666/93.. Catende-PE, 07 de julho de 2011 – Glaucione Melo Lins – Presidente da CPL.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo e Adjudico a Concorrência nº 002/2010. Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada em limpeza urbana, implantação e operação de coleta seletiva, implantação e operação de unidade de compostagem e reciclagem, remediação de lixo e operação do aterro sanitário controlado, bem como a implantação de serviços regular de coleta e limpeza pública na sede do município de Catende-PE. A fi rma CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA, com CNPJ nº 12.865.571/0001-78. Catende, 07 de julho de 2011 – Otacílio Alves Cordeiro – Prefeito.

(29365)

PREFEITURA MUNICIPAL DAS CORRENTES/PEAVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório nº. 033/2011 – Concorrência Pública nº. 001/2011. Data Abertura: 10/08/2011 às 10:00 horas. Objeto: Contratação de Empresa para execução das obras de Construção do Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Poço Comprido - Olho D´Água do Góes (Etapa-01), Pedra Branca - Palmeirinha dos Cardoso e adjancências (Etapa-02), neste Município de Correntes/Pernambuco, conforme Termo de Compromisso /PAC nº. 0546/2009, Convênio nº. 25100.059.873/2006-25 – FUNASA, Convênios nº 0360/08 e 0382/08. A cópia do edital encontra-se disponível na sala da CPL, na sede do Município das Correntes/PE, localizada à Pça. Agamenon Magalhães, 64. Informações: 87-3772-1158 – Ramal 31. Correntes, 07 de julho de 2011.

Marcelo Gomes de Moura – Presidente.

(29352)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSComissão Permanente de Licitação

Resultado de Licitação. Pregão Presencial nº 035/2011O MUNICÍPIO DE GARANHUNS torna público o resultado do Processo Licitatório nº 053/2011 modalidade Pregão Presencial nº 035/2011, cujo objeto fora a aquisição, para entrega parcelada, de material esportivo, para distribuição gratuita e consumo, destinados aos alunos atendidos pelo Projeto Prefeitura Presente, bem como no desenvolvimento das atividades esportivas realizadas no âmbito do Município de Garanhuns, através da Secretaria de Comunicação Social e Esportes. Resultado: ZL Comercio Ltda. – ME, inscrita no CNPJ nº 05.946.524/0001-93, vencedora dos lotes 01 a 07. Retifi cação - Pregão Presencial nº 036/2011. No resultado publicado no dia 06 de julho de 2011, onde se lê: “RESULTADO: FRACASSADA”, leia-se: “RESULTADO: DESERTA”.

Jorge Veloso dos Santos – Pregoeiro.(29353)

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO SERVIÇO DE TRAMATO-ORTOPEDIA DO HOSPITAL GERAL DE AREIAS, na forma da legislação pertinente. Recife, 07.07.2011. A Comissão.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SESATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2011 - Proc. Nº 056.2011.CPLME.PE.022 - OBJETO: REGISTRAR OS PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A TODA REDE HOSPITALAR. Homologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 056.2011.CPLME.PE.022 - Pregão Eletrônico Nº 022/2011 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP – ITEM 08 no valor total para o respectivo item de R$ 1.761.480,00; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA – ITEM 13 no valor total para o respectivo item de R$ 67.584,00; COMERCIAL MOSTAERT LTDA – ITENS 16, 19 e 10 no valor total para os respectivos itens de R$ 2.961.576,00; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – ITENS 04, 02, 01 e 14 no valor total para o respectivo item de R$ 5.242.524,00; FARMACE IND QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA – ITEM 07 no valor total para o respectivo item de R$ 314.496,00; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA – ITEM 18 no valor total para o respectivo item de R$ 3.225.600,00; HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 03 no valor total para o respectivo item de R$ 5.395.824,00; ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA – ITEM 15 no valor total para o respectivo item de R$ 163.800,00; JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA – ITEM 05 no valor total para o respectivo item de R$ 80.640,00; SAD MED LTDA – ITEM 06 no valor total para o respectivo item de R$ 88.800,00 UNI HOSPITALAR – ITEM 12 e 11 no valor total para os respectivos itens de R$ 10.273.872,00. ITENS CANCELADOS: 09 e 17. Recife, 07.07.2011. – A COMISSÃO.

(F)


IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IV GERESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 25/2011 - Processo Nº 29/2011. Objeto: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Material Médico Hospitalar para o Hospital de Caruaru Jesus Nazareno para um período de 12(doze) meses. Recebimento de Propostas até: às 07h00min, do dia 25/07/2011. Abertura de Proposta às 08h00min do dia 25/07/2011. Início da Disputa: às 09h00min do dia 25/07/2011.Pregão Eletrônico Nº 22/2011 - Processo Nº 24/2011. Objeto: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Água Mineral e Gás de cozinha (GLP) para a sede da IV GERES para um período de 12(doze) meses. Recebimento de Propostas até: às 12h00min, do dia 25/07/2011. Abertura de Proposta às 12h100min do dia 25/07/2011. Início da Disputa: às14h00min do dia 25/07/2011.Pregão Eletrônico Nº 19/2011 - Processo Nº 21/2011. Objeto: Registro de Preços para Eventual Fornecimento de Material Expediente para um período de 12(doze) meses. Recebimento de Propostas até: às 07h00min, do dia 26/07/2011. Abertura de Proposta às 07h100min do dia 26/07/2011. Início da Disputa: às09h00min do dia 26/07/2011. Os editais na íntegra poderão ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br Ana Celi Lopes de Vasconcelos/Pregoeira da IV GERES/SES.

(F)


X GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE - X GERES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 004/2011 – Processo Nº 009/2011 OBJETO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO HOSPITALAR, para o Hospital Regional Emília Câmara. Recebimento das Propostas até 19/07/2011 às 18 horas. Abertura das Propostas dia 20/07/2011 às 8 horas. Inicio da Disputa dia 19/07/2011 às 8h30min. O Edital na integra poderá ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br. Afogados da Ingazeira, 07/07/2011 – Josefa Aparecida da Silva Almeida - Pregoeira/Presidente.

(29357)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOJULGAMENTO PROPOSTA TÉCNICA

CONCORRÊNCIA Nº 003/2011OBJETO: Contratação de Serviço de Engenharia consultiva Para Apoio Ao Gerenciamento, Supervisão e Fiscalização das Obras Relativas aos Contratos de Repasse no Âmbito da Secretaria de Transportes de Pernambuco. Em conhecido julgamento, RESOLVE A CEL: CLASSIFICAR a empresa PREMIER – CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA, por ter obtido 94,9, pontos na Nota Final da Proposta Técnica. O presente aviso visa o cumprimento do Artigo 109, Inciso I, Alínea “b”, da Lei das Licitações. Fica estabelecida, que a realização da abertura dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇO será no dia 19/07/2011 às 09hs, na sede da CEL/SETRA. Luiz Alberto de Araújo – Presidente da CEL.

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE PERNAMBUCO

HOMOLOGO: O PL Nº 044/2011, Pregão Presencial Nº 24/2011, ref. à aquisição de equipamentos para cozinha industrial e de sistema de exaustão para cozinha industrial, em favor das empresas SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., para o item 01, pelo valor total de R$ 19.155,57, e para o item 03, pelo valor total de R$ 9.573,80 ; INECOM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA., para o item 02, pelo valor total de R$ 6.650,00 ; COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., para o item 04, pelo valor total de R$ 6.274,00 ; ALJA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA. – EPP, para o item 05, pelo valor total de R$ 32.100,00. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 6/7/2011.

TACIANA MARIA DA MOTA SILVEIRA - Diretora Geral.(F)

Publicações Municipais

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (PE)AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 18/2011 – Sessão dia 22/07/2011 – às 10:00 horas. Objeto: Aquisição de consultório odontológico, destinado ao Hospital Municipal Maria Coelho Cavalcanti Rodrigues. Edital e informações na Rua Coronel Clementino Coelho, nº 203, Centro, Afrânio (PE). Fone/Fax: 0**87-3868-1054/1038/1199. Afrânio (PE), 06/07/2011, Eduardo de Sousa Silva – Pregoeiro.

(29347)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PEEXTRATO DE TERMO ADITIVO. Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2009 de cooperação técnica e fi nanceira, para prorrogação do prazo de vigência por um período de 90 (noventa) dias, para a execução da obra da Academia das Cidades, entre si, celebram o estado de Pernambuco através da Secretaria das Cidades e o Município de Agrestina. Carmen Miriam de Azevedo Alves – Prefeita, 07.07.2011.

(29349)

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINAEncontra-se a disposição dos interessados O EDITAL DO PREGÃO P.P. para SRP nº 020/2011, na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 12:00 hs. De segunda a sexta feira. para aquisição de material de construção solicitado pela Secretaria de Ação Social. Terá inicio a sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes proposta de preços e documentação no dia 20/07/2011, às 08:00 hs. Pregoeira - Renata Maffi sa Alves da Cruz, em 07.07.2011.

(29350)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDEAVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna público que realizará licitação: Pregão Presencial Nº 013/11, objeto: Aquisição de 01 (Um) Veículo 0 (zero) quilômetro tipo básico 2011/2012, destinado aos serviços da Secretaria de Educação do Município de Arcoverde. Abertura: 21/07/11, ás 10 (Dez) horas. Outras informações nos dias úteis, das 08 às 13 h. na sala da CPL, no prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88 - Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. LOURIVALDO PACHECO OLIVEIRA FILHO – PREGOEIRO

(29367)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2011INEXIGIBILIDADE Nº 002/2011

Contratação de empresa especializada, no ramo de eventos para Contratação das Atrações Musicais: Laços de Mel, detonaltas do forró, Novinho da Paraíba, forró da pegação, Savinho e Banda, Tom Oliveira e banda, Gaviões do forró, Geraldinho Lins, Arlindo dos 8 baixos, banda Aquários, banda Mel com Terra, Cezinha e banda, Gêmeos sertanejos, Forró do Muído,Edy Carlos e banda e Cavaleiros do forró para Animação da Festa das Marocas 2011, no período de 07 à 12/07/2011. Empresa Contratada: CONEXÃO PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME. Amparo legal art. 25, inciso III da Lei 8.666/93. Geórgia Moura Silvestre – Presidente da CPL. Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação com base no processo acima. José Ivan Monteiro da Silva – Prefeito em Exercicio. Belo Jardim, 07 de Julho de 2011.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBOM CONSELHO

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/11A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO – PE, Torna público o resultado do julgamento do pregão presencial nº. 012.11, Objeto: para Aquisição de medicamentos controlados para suprir as necessidades do hospital Monsenhor Alfredo Damaso e PSF’s. Empresa vencedora nos itens: SANFARMA DISTRIBUIDORA E REPR. LTDA nos seguintes itens: 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 25, 27, 29, 33, 34 e 35; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA nos seguintes itens: 09, 12, 15, 17, 19, 22, 24, 26, 30, 31, 32 e 36. Bartolomeu Gomes Araújo- Pregoeiro.

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/11A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO – PE, Torna público o resultado do julgamento do pregão presencial nº. 015.11, Objeto: Aquisição de medicamentos de farmácia básica para suprir as necessidades do hospital Monsenhor Alfredo Damaso e PSF’s. Empresa vencedora nos itens: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA nos seguintes itens: 01, 05, 07, 15, 19, 29, 30, 36, 38, 48, 52, 57, 58, 67, 73, 77, 87, 91, 93, 94, 95, 98, 99, 114, 118, 134, 144, 148, 151, 153; DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALAR nos seguintes itens: 02, 03, 11, 18, 24, 27, 28, 31, 37, 40, 41, 46, 49, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 68, 72, 78, 79, 80, 82, 83, 86, 97, 103, 110, 115, 119, 124, 125, 129, 135, 139, 140, 143, 155; JOSÉ NERGINO SOBREIRA nos seguintes itens: 04, 26, 62, 64, 86, 90, 132, 133;

36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011Ginásio Poliesportivo na Zona Urbana do Município de Joaquim Nabuco, que as empresas: CONSTRUTORA CARAJÁS LTDA - CNPJ 41.244.807/0001-57 e RIO BRANCO CONSTRUTORA - CNPJ 02.951.249/0001-08 interpuseram Recurso Administrativo em 04/07/2011 e 06/07/2011 respectivamente. Joaquim Nabuco/PE, 06/07/2011. Flávio Rocha de Moura Silva – Presidente CPL.

(29345)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOADO OURO/PE. RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2011. Objeto: Aquisição de forma parcelada de materiais gráfi cos para atendimento da secretaria de Educação do Município. Tipo: Menor Preço por Lote. Vencedora: J E M G – GRAFICA E PAPELARIA - ME. – CNPJ nº 70.069.489/0001-33. Data do Pregão: 01 de Julho de 2011. Lagoa do Ouro, 07 de julho de 2011.PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades do Pró-jovem, IGDBF, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria de Ação Social. Tipo: Menor Preço por Item. Vencedora: 3P DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – CNPJ nº 11.957.607/0001-80. Data do Pregão: 04 de Julho de 2011. Lagoa do Ouro, 07/07/2011.

(29351)

PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃOFica revogado o Processo Licitatório nº. 016/2011 Pregão Presencial nº. 008/2011, cujo objeto Contratação de Pessoa Jurídica e/ou Física para Prestação de Serviço de Transporte Escolar de Alunos da Zona Rural do Município do Moreno, tendo em vista o erro na elaboração da planilha de quilometragem identifi cado pela Secretaria de Educação. A presente licitação, que no momento oportuno estará sendo remarcada e publicada no Diário Ofi cial do Estado e em um Jornal de Grande Circulação. Moreno, 06 de julho de 2011, Gesiel Gomes Tavares de Araújo - Pregoeiro.

(29360)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – UPL – COPAL/SAEDORESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N0 009/2011PREGÃO N0 001/2011 - FMS

A Pregoeira declara a empresa JC CENÁRIO COMÉRCIO LTDA-ME habilitada e vencedora do Certame no valor global R$144.268,80 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). A Pregoeira adjudicou o objeto à empresa vencedora.

Olinda, 07 de Julho de 2011.MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVA

Pregoeira da COPAL/SAEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD - UPL - COPAL/SAÚDE E EDUCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N0 071/2011AVISO DE PREGÃO N0 012/2011

Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT’S DE MATERIAL DIDÁTICO QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OLINDA NO ANO LETIVO DE 2012. Abertura: 04/08/11 às 09:30 horas. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por e-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 07 de Julho de 2011

MICHELYNE MAJORE S. DE M. E SILVAPregoeira da COPAL/SAEDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – COPAL/OUTROS

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO N0 091/2011 - PMO

TOMADA DE PREÇOS N0 015/2011

Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECICLAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE. Abertura: 05/08/2011 às 09:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na conta corrente no 4.400.197, Agência no 1047, BANCO REAL/ABN AMRO Arrecadação, ou ainda, gratuitamente mediante o fornecimento de CD, Pen Drive ou por E-mail. Maiores informações na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, de segunda à sexta feira das 8:00 às 14:00 horas.

Olinda, 07 de Julho de 2011

FILIPE LIMA SILVAPresidente da COPAL/OUTROS

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL PARNAMIRIMEXTRATOS DE TERMO ADITIVO E CONTRATO

A Prefeitura M. de Parnamirim, fundamentada no Art. 57, Inciso II da Lei 8666/93 torna publico 2º Termo Aditivo de Prazo do Contrato P. L. nº 054/2009, objeto: Contratação de Empresa para Execução de Exames – Período: 01/11/2011 a 30/06/2011. Contratada: CEAC – Centro de Análises Clínicas de Pernambuco Ltda.

A Prefeitura M. de Parnamirim torna publico nos termos da Lei, Extrato de Contrato P.L. nº 033/11, C/C nº 016/11. Empresa: Três R Engenharia Ltda. CNPJ 11.874.951/0001-06. Valor: R$ 154.448,87. Ferdinando L. Carvalho-Prefeito

(29356)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESANTA TEREZINHA-PE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA-PE, através do seu pregoeiro, informa que às 8:00 horas do dia 22/07/2011, receberá os envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com entrega parcelada para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Informação e Edital de segunda a sexta das 8:00 às 12:00 h. na sala da CPL, localizada à Rua José Romão de Araújo, 205 – Sta Terezinha-PE ou através do telefone (87) 3859-1174. Abimelec Paes de Lira-Pregoeiro.

(29355)

PREFEITURA MUNICIPAL DESANTA TEREZINHA-PE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/11A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, através do seu pregoeiro, informa que às 8:00 horas do dia 21/072011, receberá os envelopes de propostas de preços e documentos de habilitação. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de acesso a rede de comunicações internet tipo banda larga destinados aos órgãos públicos municipais como também para atender ao programa internet de todos com acesso gratuito a população local. Informação e Edital de segunda a sexta das 8:00 às 12:00 h. na sala da CPL, localizada à Rua José Romão de Araújo, 205 – Sta Terezinha-PE ou através do telefone (87) 3859-1174. Abimelec Paes de Lira-Pregoeiro.

(29364)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO BENTO DO UNA

AVISO DE TERMO DE DISPENSA 005/2011 PROCESSO 63/2011

RECONHEÇO E RATIFICO o TERMO DE DISPENSA nº 05/2011, para “Locação de imóvel destinado à Secretaria de Ação Social”, para funcionamento do Tele-Centro de inclusão digital, em favor de: (Sorelli Maria Torres), na conformidade do art. 24 inciso, XIII, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do Una 01 de Julho de 2011. José Aldo Mariano da Silva – Prefeito.

(29341)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO BENTO DO UNA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA, através de seu Pregoeiro informa que às 9:00hs do dia 21 de julho de 2011, receberá os envelopes de proposta de preço e de documentação de habilitação do Processo Licitatório Nº 064/2011, Pregão Presencial Nº 013/2011 para contratação de locação de infra-estrutura para XIV Corrida da Galinha neste município. São Bento do Una, 07 de julho de 2011. Dércio Cordeiro dos Santos – Pregoeiro.

(29358)

PREFEITURA MUN. DESERRA TALHADA – PERNAMBUCO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2010 DE PROVAS E DE PROVAS E TITULOS PARA DIVERSOS

CARGOSO Prefeito do Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco - torna pública que procedeu a homologação do Concurso Público 2010 de provas e de provas e títulos para diversos cargos, por meio da Portaria n. 116, de 05 de julho de 2011. Maiores informações no Prédio da Prefeitura, Câmara e no site: www.asperhs.com.br. Serra Talhada, 05 de julho de 2011. a) CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENESES

(29359)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ-PEAVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO N.º 003/2011.Encontra-se a disposição dos interessados, a REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL nº 003 / 2011, na sede da Prefeitura Municipal, das 07:00 às 13:00 horas. De segunda a sexta feira, para A aquisição de dois (02) veículos 0 Km, tipo ambulância equipada, destinadas a Secretaria de Saúde do Município de Tacaimbó - PE. Terá inicio a sessão pública de recebimento e abertura dos envelopes proposta de preços e documentação no dia 21 / 07 / 2011, às 09:00 horas. Manoel Fernando de Azevedo Ferreira – Pregoeiro. Em, 06 /07 / 2011.

(29343)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DETAQUARITINGA DO NORTE

AVISO DE CHAMAMENTO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADIMINISTRATIVO DISCIPLINAR

PROCESSO 006/2011PREGÃO PRESENCIAL 002/2011

O Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte faz saber que a empresa Cirúrgica Nordestina Distribuidora de Materiais Médico Cirúrgico Ltda. – Me, declarada vencedora do lote 21 do certame acima indicado, não acudiu ao chamamento desta edilidade no sentido de assinar o instrumento de contrato conforme aprazado no instrumento convocatório, motivo pelo qual esta edilidade comunica a mesma que irá abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos. Portanto, fi ca desde já a empresa notifi cada para em querendo, apresentar defesa prévia nos prazos da Lei. Maiores esclarecimentos no local supra indicado ou através do telefone (81) 33733-1156 / 3733-1247 . Maria Joevanusa Soares dos Santos, Pregoeira, Taquaritinga do Norte, 07 de julho de 2011.

(29362)

PREFEITURA MUNICIPAL DEGLÓRIA DO GOITÁ.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2011Com base no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica Municipal, fundamentado no Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93, Ratifi co e Reconheço a Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2011, para contratação direta da empresa de produções Artísticas VILLA PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA, CNPJ 12.954.868/0001-00, para fornecer serviços de shows artísticos, na praça de eventos do município, durante as festividades de emancipação política deste município, nos dias 08 e 09 de julho de 2011. Valor global de R$ 39.000,00 (trinta NE nove mil reais). Glória do Goitá, 06 de julho de 2011. Djalma Souto Maior Paes Júnior – Prefeito. (29361)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ-PEINEXIGIBILIDADE NO 023/2011

PROCESSO LICITATÓRIO NO 075/2011A Comissão Permanente De Licitação Da Prefeitura Municipal De Gravatá Torna Público Que Realizou INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Para a Contratação De Atrações Artísticas Para O III Virtuosi. Para Este Certame, Foi Contratada A Empresa Virtuosi Sociedade Artística LTDA, CNPJ/MF 05.822.512/0001-57, Com Endereço Comercial À Avenida Bernardo Vieira de Melo Nº 660 – Apto. 1301 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco; Com O Valor Total De R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais). Gravatá-PE, 07 De Julho De 2011. Bruno César Ferreira Da Silva – Presidente Da CPL. (F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRAEXTRATO DE CONTRATOS

Processo n° 003/2011, Inexigibilidade n° 002/2011, Contrato n° 002/2011, Empresa: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ 10.788.677/0001-90. Vigência: 16/02/2011 a 31/02/2011. Valor: R$ 45.000,00. Objeto: Fornecimento de passagens terrestres para locomoção de pacientes em tratamento fora do domicílio e doação de passagens para pessoas carentes com destino ao Recife. Processo n° 004/2011, Carta Convite n° 002/2011, Contrato n° 006/2011, Vigência: 03/03/2011 a 31/12/2011, Prazo de Execução: 120 dias, Empresa F. MEDEIROS CONSTRUTORA LOCAÇÃO E EXECUÇÃO COM MÁQUINAS PESADAS LTDA, CNPJ 09.112.105/0001-07, valor R$ 138.500,00 (cento e trinta e oito mil e quinhentos reais). Objeto: Construção de poços artesianos, tipo amazonas, a serem construídos da Zona Rural deste Município . Ingazeira, 16 de março de 2011. Genivaldo de Souza e Silva – Presidente da CPL.

(29363)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO

ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOProcesso nº 049/2011 – Pregão Presencial nº 021/2011

Contrato nº 091/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Leite em Pó, Compostos Alimentares e Cestas Básicas Lote 2 – Cestas Básicas. CONTRATADA: A S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.292.242/0001-04 PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DÉBORA MARIA DA FONSECA SOUZA MENEZES Secretária Municipal de Cidadania e Ação Social. Ipojuca, 30 de junho de 2011.


ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOProcesso nº 049/2011 – Pregão Presencial nº 021/2011

Contrato nº 090/2011OBJETO: Contratação de empresa especializada para Fornecimento de Leite em Pó, Compostos Alimentares e Cestas Básicas Lote 1 – Leite em Pó e Compostos Alimentares. CONTRATADA: LINS FERREIRA & BARROS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.385.899/0001-24 PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. DÉBORA MARIA DA FONSECA SOUZA MENEZES Secretária Municipal de Cidadania e Ação Social. Ipojuca, 30 de junho de 2011.


ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOProc. Cel Saúde nº 035/2010 – Pregão Presencial nº 017/2010

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2009OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, no período compreendido entre 20 de junho de 2011 e 20 de junho de 2012. CONTRATADA: HOSPITALAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.729.572/0001-06 FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. RAUL BRADLEY DA CUNHA Secretário Municipal de Saúde e WALDEMIR SIMÕES BORBA JÚNIOR Secretário Adjunto de Saúde. Ipojuca, 20 de junho de 2011.


ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIOProc.CPL Nº 073/2007- Pregão Presencial nº 054/2007

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2007OBJETO: Concessão de acréscimo no quantitativo e no valor do Contrato na ordem de 10% (dez por cento). CONTRATADA: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. inscrita no CNPJ/ sob o nº 62.436.282/0001-21 FUNDAMENTO: Art. 65, inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.ELIETE MARIA LINS VIANA. Secretária Municipal de Educação e JOSELANE ELETÂNIA DA SILVA Secretaria Adjunta de Educação.Ipojuca, de 16 de maio de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/2011A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal do Ipojuca, ratifi ca Dispensa de Licitação, em favor da ADM & TEC INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, CNPJ Nº 35.328.913/0001-16, por meio

do processo administrativo nº 089/2011, tendo por objeto a Contratação de instituição para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria em Planejamento e Orçamento visando a Elaboração dos Documentos Constitucionais apara o Município do Ipojuca, referentes ao exercício de 2012, tudo com base no Inciso XIII do Art.24 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas de direito público plicáveis. RICARDO IGUATEMY GOMES DA SILVA REIS. Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Ipojuca, 04 de julho de 2011.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 021/2011

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal do Ipojuca, ratifi ca Dispensa de Licitação, em favor da empresa ALMERI ÂNGELO SALVIANO DA SILVA-ME (ASTECH), CNPJ Nº 05.011.743/0001-80, por meio do processo administrativo nº 091/2011, tendo por objeto a Locação de 02 (dois) monitores multiparamétricos utilizados na monitoração e ECG/respiração, pressão não invasiva, oximetria de pulso, pressão invasiva, capinografi a e temperatura para uso em pacientes adultos/pediátricos e neonatal, pelo período de 03 (três) meses, tudo com base no Inciso II, art.24 da Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas de direito público plicáveis. RAUL BRADLEY DA CUNHA. Secretário de Saúde. WALDEMIR SIMÕES BORBA JUNIOR. Secretário Adjunto de Saúde. Ipojuca, 06 de julho de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA-PECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SECRETARIA DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o Processo Licitatório nº. 067/2011, referente ao Pregão Presencial nº. 027/2011, cujo objeto é a Aquisição de anestésicos, fraldas descartáveis, medicamentos e materiais de uso hospitalar para atender as necessidades da Unidade Mista Santo Cristo, para os itens 10, 17, 22, 31, 34, 57, 73, 74, 75, 76 e 77 a empresa Lagean Com e Rep Ltda no valor total de R$ 74.252,50 (setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); para o item 49 a empresa Megamed Com Ltda no valor total de R$ 1.895,40 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); para os itens 12 e 35 a empresa Farmace Ind Quim Farmaceutica Ltda no valor total de R$ 1.437,00 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais); para os itens 18 e 68 a empresa PJS Distribuidora no valor total de R$ 3.272,00 (três mil, duzentos e setenta e dois reais); para os itens 3, 15 e 58 a empresa Maceio Med Distrib de Prod Hospitalares no valor total de R$ 6.602,40 (seis mil, seiscentos e dois reais e quarenta centavos); para os itens 8, 9, 19, 20, 21, 23, 48 e 67 a empresa Starmed artigos Medicos e Hospitalares Ltda no valor total de R$ 8.780,80 (oito mil, setecentos e oitenta reais e oitenta centavos); para os itens 24 e 65 a empresa Costa Camargo no valor total de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais); par aos itens 4, 25, 26,33, 42, 43, 44, 52, 55, 61, 66, 69 e 72 a empresa Cristália Prod Quimicos Farmaceuticos Ltda no valor total de R$ 19.053,45 (dezenove mil, cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos); para os itens 1, 2, 13,16, 30, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 51 e 56 a empresa Drogafonte Ltda no valor total de R$ 19.858,16 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); para os itens 11, 28, 38 e 53 a empresa Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda no valor total de R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta centavos); para os itens 14, 54 e 70 a empresa Comercial Medica Fernandes Ltda no valor total de R$ 2.722,00 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais) e para os itens 45, 46, 47, 59, 60, 62, 63 e 64 a empresa Somer comercial Importadora e Exportadora Ltda no valor total de R$ 5.316,00 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais).

Ipojuca, 07 de julho de 2011.

Raul Bradley da CunhaSecretário Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAQUIM NABUCO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 023/2011Contratado: M. J. DE A COSTA JUNIOR - ME – CNPJ 10.401.971/0001-98. Objeto: Aquisição de material de expediente e escritório destinado as Secretarias Municipais e Escolas Públicas Municipais. Dotação Orçamentária: 02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE, 04.122.0007.2009.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA; 03.01.00 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO – FUNDEB, 3.3.90.30.16 – MATERIAL DE EXPEDIENTE, 12.361.0067.2079.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDEB. Vigência: 01/07/2011 a 01/07/2012. Data da assinatura: 01/07/2011. Valor global de R$ 75.241,42 (Setenta e cinco mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos). Joaquim Nabuco/PE, 01/07/2011. JOÃO NASCIMENTO DE CARVALHO – PREFEITO.

(29344)


EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011, do PL nº. 004/2011, Convite nº. 001/2011, referente à Aditamento para proceder à prorrogação de prazo de execução dos serviços por mais 60(sessenta) dias para a execução dos serviços de Construção de Boxes Comerciais no centro de Joaquim Nabuco. Contratado: AMBRELLA CONSTRUTORA E INCORPORADA LTDA – ME - CNPJ-10.556.657/0001-93. Joaquim Nabuco/PE, 17 de junho de 2011. João Nascimento de Carvalho – Prefeito.

(29346)


AVISO DE RECURSOComunicamos aos interessados no Processo Licitatório nº. 017/2011,Tomada de Preços nº. 002/2011, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para construção de 01 (um)

Recife, 8 de julho de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 37aos administradores da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Aumentar o capital social da Companhia de R$ 729.357,00 (setecentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais) para R$ 1.499.357,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais), um aumento, portanto, de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) , mediante a emissão de 770.000 (setecentos e setenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão igual a R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas pela acionista Localfrio Itajaí S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos, e que serão integralizadas, em moeda corrente nacional nesta data. 6.4.1. Em decorrência do aumento de capital social acima, o caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 1.499.357,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais), representado por 1.499.357 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal.” 6.5. Encerrar as atividades do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente destituição dos conselheiros eleitos na ata da assembleia geral extraordinária realizada em 07/12/2010. 6.6 Em função do encerramento das atividades do Conselho de Administração, a Companhia será administrada única e exclusivamente pela Diretoria, esta já eleita, nos termos da reunião do conselho de administração realizada em 07/12/2010 e que fi ca ratifi cada única e exclusivamente no que tocante a eleição dos mesmos, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária, que deliberar sobre o exercício fi ndo em 31/12/2011. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de abril de 2011. Mesa: Hélio de Athayde Vasone Junior - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - Secretário. Acionistas Presentes: Localfrio Itajaí S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos, Hélio de Athayde Vasone, Alceu Rodrigues Vasone, Hélio de Athayde Vasone Júnior, Renata Rodrigues Vasone e Luiz Antonio Correa Nunes Viana de Oliveira. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2011. Mesa: Hélio de Athayde Vasone Junior - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - Secretário.Anexo I. Certidão do Livro Presença dos Acionistas

Acionista Nº de AçõesOrdinárias

Localfrio Itajaí S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos 729.352Hélio de Athayde Vasone 1Alceu Rodrigues Vasone 1Hélio de Athayde Vasone Júnior 1Renata Rodrigues Vasone 1Total 729.356Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2011. Mesa: Hélio de Athayde Vasone Junior - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - Secretário. Anexo II. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, de Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º. A Atlântico Terminais S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Artigo 2º. A sede da Companhia é no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, na Avenida Portuária, s/nº, Complexo Industrial Portuário de Suape, Ilha de Cocaia, CEP 55.590-000. A Companhia poderá criar fi liais, depósitos, agências, escritórios e outras dependências em qualquer localidade do País ou no exterior, mediante deliberação de acionistas que representam a maioria do capital social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: (a) estabelecer armazéns gerais, frigorífi cos ou não, para a guarda e conservação de produtos sob o frio ou mercadorias “secas”, emitindo títulos especiais que os representem; (b) executar quaisquer serviços que lhe sejam incumbidos pelos depositantes das mercadorias e que com elas se relacionem; (c) exercer a atividade de operadora portuária; (d) anexas aos seus estabelecimentos central e nas fi liais ou agencias, a Companhia poderá manter salas de venda nos moldes dos dispositivos a que aludem os artigos 28 e 29 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903; (e) a armazenagem de produtos saneantes, domissanitários, correlatos, higiene pessoal, cosméticos, perfumes, farmacêuticos e outros não frigorifi cados; (f) participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras; (g) o transporte multimodal de cargas em geral em todo território nacional e no exterior; (h) aluguéis de máquinas, equipamentos e veículos; (i) fumigação e reparos de containers; e (j) serviços de despachante aduaneiro. Capítulo II. Do Capital Social. Artigo 4º. O capital social é de R$ 1.499.357,00 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais), representado por 1.499.357 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e sete) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá ao seu titular (01) um voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Parágrafo 2º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Capítulo III. Assembleias Gerais. Artigo 5º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 6º. As Assembleias Gerais serão presididas por membro da Diretoria ou um dos acionistas presentes que convidará um dos demais presentes como secretário. Artigo 7º. A convocação, a instalação e as deliberações da Assembleia Geral obedecerão aos preceitos legais aplicáveis. Artigo 8º. Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável, as seguintes matérias de competência da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia: (a) alteração do estatuto social da Companhia, incluindo, mas não se limitando a aumentos ou reduções do capital social e alterações do objeto social; (b) resgate, amortização, conversão, desdobramento ou grupamento de ações de emissão da Companhia; (c) criação e emissão de partes benefi ciárias pela Companhia; (d) operações de transformação, fusão, cisão ou incorporação (inclusive de ações) envolvendo a Companhia, bem como qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia ou seus respectivos ativos; (e) participação da Companhia em grupos de sociedades; (f) propositura de medida judicial visando ao pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou à declaração de autofalência da Companhia, ressalvada a hipótese do parágrafo único do artigo 122 da Lei das S.A.; (g) dissolução ou liquidação da Companhia, bem como cessação do estado de liquidação; (h) alteração da política de distribuição de dividendos e/ou do dividendo obrigatório da Companhia; e (i) destinação do lucro líquido do exercício diversa da constante neste estatuto social. Capítulo IV. Administração. Artigo 9º. A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva. Artigo 10. A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo a Assembleia Geral a fi xação da remuneração dos administradores. Parágrafo Único. A remuneração dos administradores a ser fi xada na forma do caput deste Artigo será estabelecida de acordo com padrões de mercado, tendo em conta as responsabilidades, qualifi cação técnica, o tempo dedicado à função, competência, experiência e reputação do administrador. Artigo 11. Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado, respectivamente, no livro de Atas das Reuniões de Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. No ato de assinatura do termo de posse, os Diretores da Companhia assinarão declaração de desimpedimento, na forma do § 1º do Artigo 147, da Lei das S.A., e a declaração de que tratam os § § 3º e 4º do Artigo 147, da Lei das S.A. SEÇÃO I. DIRETORIA. Artigo 12 . A Diretoria será composta de 02 (dois) à 06 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no País, sem distinção de sexo e eleitos pela para mandato de 01 (um) ano, sendo: (a) 01 (um) Diretor Presidente; (b) 01 (um) Diretor de Operações; (c) 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro; (d) 01 (um) Diretor de Controladoria; (e) 01 (um) Diretor Comercial, e (f) 01 (um) Diretor Adjunto. Artigo 13. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor com pelo menos 03 (três) dias de antecedência de sua realização, mediante aviso escrito, e serão realizadas na sede social da Companhia, em horário comercial. Artigo 14. Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, compete à Diretoria não só gerir o valor estabelecido nos orçamentos e desenvolvimento e manutenção do bom relacionamento com os clientes, agentes, representantes comerciais e prestadores de serviços da Companhia, como também: I. ao Diretor Presidente, as funções de: (a) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; (b) presidir as reuniões da Diretoria; (c) elaborar e recomendar o plano estratégico da Companhia; (d) zelar pela devida observância dos padrões legais; e (e) representar a Companhia em conjunto com outro Diretor, nos termos do Artigo 25 deste Estatuto Social, sem prejuízo de idêntica atribuição do Diretor de Controladoria. II. ao Diretor de Operações, as funções de: (a) logística; (b) operações de armazenamento e transporte; e (c) engenharia. III. ao Diretor Administrativo Financeiro, as funções de: (a) Tesouraria; (b) Custos e Contabilidade; (c) Fiscal; (d) Relacionamento com Bancos e Instituições de Financiamento e Fomento; (e) Suprimentos; (f) Serviços Gerais; (g) Tecnologia da Informação; (h) Recursos Humanos; (i) Assuntos Legais; e (j) elaboração e execução de programas fi nanceiros quando aprovados pela Diretoria. IV. ao Diretor de Controladoria, as funções de: (a) preparação das 03 (três) peças orçamentárias: operacional, fi nanceira e capital; (b) análise de investimentos; (c) monitoramento de resultados; (d) execução orçamentária; (e) controles internos; e (f) representar a empresa em conjunto com outro Diretor, nos termos do Artigo 25 deste Estatuto Social, sem prejuízo de idêntica atribuição do Diretor Presidente. V. ao Diretor Comercial, as funções de: (a) desenvolvimento de novos negócios; (b) defi nir, em conjunto com o Diretor Presidente, a política comercial da Companhia; e (c) atividades de marketing. VI. ao Diretor Adjunto, as funções de: participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos estratégicos e de negócio, bem como acompanhar a execução do orçamento da Companhia e as tarefas de auditoria em geral. Parágrafo único: A Diretoria fi ca investida dos poderes que a lei lhe conferir, para a administração e realização dos negócios da sociedade, podendo, sempre respeitando o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral, praticar todos os atos e assinar todos os contratos, atos, instrumentos que se relacionem com o objeto social, bem como representar a sociedade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sempre exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral, bem como, as disposições contidas em Acordo de Acionistas arquivados na Companhia, se houver. Artigo 23. Nos impedimentos temporários, licenças ou férias excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos, observar-se-á o seguinte: os Diretores Presidente e de Controladoria substituir-se-ão reciprocamente, sendo os demais membros da Diretoria substituídos por quem o Diretor Presidente ou, na ausência deste, o Diretor de Controladoria indicar dentre os demais Diretores. Artigo 24. Vagando-se qualquer cargo da Diretoria, outro diretor poderá acumular a função do cargo vago até que o mesmo seja preenchido. Artigo 25. A Companhia será representada , em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, por (02) dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor de Controladoria. Parágrafo 1º. Para a prática dos atos abaixo indicados, desde que aprovados pela Assembleia Geral, a Companhia será representada em conjunto pelo Diretor Presidente e o Diretor de Controladoria: (a) a representação da Companhia em operações que envolvam a constituição de ônus reais sobre bens imóveis do ativo e as alienações de imóveis da Companhia; (b) a celebração, ou rescisão de contratos e obrigações de qualquer natureza entre a Companhia e quaisquer dos administradores e/ou acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como outras sociedades nas quais os administradores e/ou o acionista Controlador tenham interesse. Parágrafo 2º - Para o fi m de representação da Companhia em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, a Companhia poderá ser representada por 01 (um) procurador com poderes específi cos. Parágrafo 3º - As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão sempre por 02 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor de Controladoria, devendo especifi car os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fi ns judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 (um) ano. Parágrafo 4º - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se á que elas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Artigo 26. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fi anças, avais, endossos, hipoteca, penhor, alienação fi duciária ou quaisquer outras garantias reais ou fi dejussórias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas ou quando destinadas a Subsidiárias. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 27. A Companhia terá

ATLÂNTICO TERMINAIS S/ACNPJ/MF nº 04.538.449/0001-69 - NIRE nº 26.3.00012472

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRADORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de abril de 2011, às 12h30, na sede social da sua controladora, Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fernando Falcão, nº 1.137, Mooca, CEP 03180-003, sendo dispensadas as formalidades de especifi cação em respectivo anúncio de convocação nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do art. 124, da Lei das S.A. por estarem presentes à Assembleia de Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata como Anexo I. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Hélio de Athayde Vasone Junior e secretariada pelo Sr. Marcelo Fioretto Lukasevicius. 4. Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010, publicados no “Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco”, nas páginas 27,28 e 29 da edição do dia 29 de abril de 2011, e no jornal “Jornal do Commercio”, na página 06 da edição do dia 29 de abril de 2011. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 5.1 Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (a) a tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010; e (b) a proposta dos Administradores para a destinação do resultado relativo ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010; e (c) a remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2011. 5.2 Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (a) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 4º de seu Estatuto Social; (b) a modifi cação na forma da administração da Companhia, com o consequente encerramento das atividades do Conselho de Administração e manutenção apenas da Diretoria, a teor do artigo 138, caput, da Lei das S.A; (c) ratifi cação da eleição da Diretoria; e (c) reforma do Estatuto Social, bem como sua consolidação na forma do Anexo II. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas presentes, primeiramente aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e em seguida deliberaram: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações fi nanceiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 6.2. Aprovar a proposta da Administração da Companhia para destinação do lucro líquido relativo ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010, conforme segue: (i) constituição de reserva legal no valor de R$ 119.502,20 (cento e dezenove mil, quinhentos e dois reais e vinte centavos) em conformidade com o disposto no artigo 193 da Lei das S.A. (ii) distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), os quais deverão ser pagos pela Companhia de acordo com sua disponibilidade de caixa. (iii) constituição de reserva de retenção lucros de R$ 770.541,85 (setecentos e setenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), a fi m de suportar parcela de investimentos previstos para a expansão dos negócios do grupo, conforme orçamento de capital preparado pelos administradores da Companhia e arquivado na sede da Companhia. 6.3. Consignar que não haverá remuneração

PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃOExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 2.063.10-0/2010 Primeira Convenente: Estado de Pernambuco através da Secretaria de Transportes - SETRA Segunda Convenente: Município de Vitória de Santo Antão Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 2.063.10-0/2010, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. – Vigência: 180 (cento e oitenta) dias - Data da assinatura: 23/06/2011. Elias Alves de Lira – Prefeito.

(F)

Publicações Particulares

“BSA FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A”

EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CNPJ/MF: 07.501.578/0001-70 - NIRE: 26300013924. DATA, HORA E LOCAL: 08/04/2011, às 9:00 hs, em sua sede social, localizada na Av. Agamenon Magalhães, nº 2656, salas 503 a 506, no bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.020-000. PRESENÇA: a totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada. MESA: Presidente: Pedro Paulo de Araújo Filho; Secretário: Rogério Vieira de Melo da Fonte. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, aprovou-se: (1) a redução do capital social em R$ 1.635.000,00 (hum milhão, seiscentos e trinta e cinco mil reais), por ter sido julgado excessivo pelo acionistas, devendo o valor correspondente à parcela reduzida do capital social ser restituído aos acionistas, de forma proporcional às suas respectivas participações; (2) a alteração do art. 5º do Estatuto Social, para refl etir a alteração do valor do capital social; e (3) a adaptação e consolidação do texto do Estatuto Social. Recife/PE, 08 de abril de 2011.

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TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.

CNPJ/MF nº 03.311.116/0001-30 - NIRE 263.000.153.82Companhia Fechada

Extrato da ata de assembleia geral extraordinária. Data, Hora e Local: 25.05.11, às 9hs, R. Jerônimo da Veiga, 164, 11º andar, CEP 04536-001, Itaim Bibi, SP, SP. Mesa: Presidente: Roberto Campos Marinho Filho, Secretário: Fábio Fischer de Aguiar. Ordem do dia – Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (a) 1ª emissão, pela Companhia, de debêntures não conversíveis em ações e com garantia real para distribuição pública com esforços restritos de colocação, com as seguintes características: (i) valor total: R$66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), (ii) quantidade: 66 (sessenta e seis) debêntures, (iii) valor nominal unitário: R$1.000.000,00 (um milhão de reais) na data de emissão, (iv) série: única, (v) forma: nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certifi cados, (vi) conversibilidade: não conversíveis em ações, (vii) espécie: com garantia real, na forma do art. 58 da Lei 6404/76 e garantia fi dejussória, (viii) garantias: 1. Alienação fi duciária em garantia das ações ordinárias nominativas correspondentes a 51% do capital social e votante da Companhia; 2. Cessão fi duciária (A) dos direitos creditórios da Companhia decorrentes de determinados contratos de prestação de serviços celebrados com clientes da Companhia e (B) da titularidade da conta corrente n°52459, mantida pela Companhia junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., agência 0001 e (C) da titularidade da conta corrente n°52502 mantida pela Companhia junto ao Banco Credit Suisse (Brasil) S.A., agência 0001, e 3. Por fi ança a ser concedida por Roma Administradora e Participações Ltda e Roberto Campos Marinho Filho, (ix) data de emissão: 25 de maio de 2011, (ix) prazo e data de vencimento: 25 de maio de 2016; (x) amortização do valor nominal unitário: será realizada em 15 parcelas trimestrais e sucessivas devidas em cada data de pagamento da remuneração, sendo 14 parcelas de 6,6666% do valor nominal unitário de cada uma das debêntures, sendo a primeira devida em 25 de novembro de 2012 e a última parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do valor nominal unitário de cada uma das debêntures, devida na data de vencimento (xi) remuneração: as debêntures farão jus a remuneração equivalente à variação acumulada das taxas médias referenciais dos depósitos interfi nanceiros (CDI Extragrupo) apuradas pela CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”) e divulgadas pela Resenha Diária da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (“AMBIMA”), expressas

na forma percentual e calculadas diariamente sob forma de capitalização composta, com base no ano de 252 dias úteis (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 4,5% (fator Spread) calculada ao ano base de 252 dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o saldo do valor nominal unitário não amortizado das debêntures desde a data de emissão ou data de pagamento da remuneração imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), de acordo com a fórmula e condições especifi cadas na escritura, (xii) pagamento da remuneração: a remuneração será devida desde a data de emissão e deverá ser paga trimestralmente (ou em período inferior, com relação ao primeiro e ao último período de capitalização, a ser defi nida na escritura), no dia 25 de cada mês de fevereiro, maio, agosto e novembro após a data de emissão e na data de vencimento. Não haverá atualização monetária do valor nominal unitário, (xiii) repactuação: não haverá repactuação programada das debêntures, (xiv) encargos moratórios: em havendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso deverão se sujeitar a juros de mora de 1% ao mês, calculados desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, e multa moratória de 2% sobre o valor devido, além da remuneração, que continuará a incidir sobre o débito em atraso à taxa prevista na escritura, independentemente de aviso, notifi cação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (xv) vencimento antecipado e demais condições: vide escritura. (b) prestação de garantias reais, pela Companhia, em garantia aos debêntures mencionados no item (a) acima; (c) alteração do Estatuto Social da Companhia em função da celebração dos instrumentos de alienação fi duciária de ações e cessão fi duciária de direitos em garantia de emissão com a inclusão de novo artigo 10 no Estatuto Social da Companhia com a seguinte redação: “Artigo 10. Não obstante qualquer outra disposição deste Estatuto Social, as seguintes matérias dependerão da aprovação de acionistas titulares de ações representando a maioria absoluta do capital votante da Companhia, em Assembléia Geral: cisão, fusão ou incorporação da Companhia e/ou de qualquer sociedade controlada da Companhia; a constituição ou prestação de qualquer garantia (real ou fi dejussória), security interest, cessão ou alienação fi duciária, penhor, hipoteca, usufruto, vinculação de bens, concessão de privilégio ou preferência ou qualquer outro ônus, gravame ou direito real de garantia sobre bens da Companhia; qualquer alteração neste Estatuto Social que faça com que a deliberação ou aprovação de qualquer das matérias descritas neste Artigo 10 deixe de estar sujeita a deliberação dos acionistas ou que altere o quorum exigido para deliberação de qualquer matéria, e qualquer alteração do Artigo 33 deste Estatuto Social; constituição de quaisquer gravames (inclusive alienação ou cessão fi duciária, penhor, hipoteca, usufruto, penhora, sequestro, arresto e arrolamento) sobre quotas e/ou ações do capital social da Companhia ou de sociedades em que a Companhia tenha ou adquira participação direta ou indireta; pedido de falência ou recuperação judicial ou proposta de recuperação extrajudicial ou adoção de procedimentos para dissolução, liquidação e extinção da Companhia e/ou qualquer de suas controladas; e subscrição ou aquisição de participação direta ou indireta em sociedades.” E a inclusão de um Capítulo de Disposição Transitória, com a seguinte redação: “CAPÍTULO X – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. Artigo 33. Enquanto não estiverem integralmente liquidadas ou resgatadas as debêntures da primeira emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real e fi dejussória da Companhia, com data de emissão em 25 de maio de 2011, as deliberações referentes às matérias constantes do Artigo 10 deste Estatuto Social não poderão ser adotadas sem a expressa anuência, por escrito, do Agente Fiduciário de tal emissão de debêntures, de acordo com decisão em assembléia de debenturistas, caso aplicável, ressalvada, com relação às deliberações referidas no Artigo 10, inciso VI, se a sociedade em que a participação seja subscrita ou adquirida tornar-se garantidora das debêntures aqui referidas ou for sociedade que atue no setor de terceirização de projeto de negócios através da metodologia de integração de soluções operacionais e tecnologias (BPO – Business Process Outsourcing) cujas ações ou quotas sejam adquiridas com os recursos das debêntures aqui referidas e das quais a Companhia e partes relacionadas à Companhia sejam titulares, direta e/ou indiretamente, de participação não superior a 90% (noventa por cento) do capital social.” e respectiva consolidação do Estatuto Social; (d) a publicação da presente ata na forma de extrato, conforme faculdade do art. 130, §3° da Lei 6404/76. Encerramento e Registro: Nada mais havendo, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em

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38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de julho de 2011Diretores da Companhia assinarão declaração de desimpedimento, na forma do § 1º do Artigo 147, da Lei das S.A., e a declaração de que tratam os § § 3º e 4º do Artigo 147, da Lei das S.A. Seção I. Diretoria. Artigo 12. A Diretoria será composta de 02 (dois) à 06 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no País, sem distinção de sexo e eleitos pela para mandato de 01 (um) ano, sendo: (a) 01 (um) Diretor Presidente; (b) 01 (um) Diretor de Operações; (c) 01 (um) Diretor Administrativo-Financeiro; (d) 01 (um) Diretor de Controladoria; (e) 01 (um) Diretor Comercial, e (f) 01 (um) Diretor Adjunto. Artigo 13. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor com pelo menos 03 (três) dias de antecedência de sua realização, mediante aviso escrito, e serão realizadas na sede social da Companhia, em horário comercial. Artigo 14. Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, compete à Diretoria não só gerir o valor estabelecido nos orçamentos e desenvolvimento e manutenção do bom relacionamento com os clientes, agentes, representantes comerciais e prestadores de serviços da Companhia, como também: I. ao Diretor Presidente, as funções de: (a) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; (b) presidir as reuniões da Diretoria; (c) elaborar e recomendar o plano estratégico da Companhia; (d) zelar pela devida observância dos padrões legais; e (e) representar a Companhia em conjunto com outro Diretor, nos termos do Artigo 25 deste Estatuto Social, sem prejuízo de idêntica atribuição do Diretor de Controladoria. II. ao Diretor de Operações, as funções de: (a) logística; (b) operações de armazenamento e transporte; e (c) engenharia. III. ao Diretor Administrativo Financeiro, as funções de: (a) Tesouraria; (b) Custos e Contabilidade; (c) Fiscal; (d) Relacionamento com Bancos e Instituições de Financiamento e Fomento; (e) Suprimentos; (f) Serviços Gerais; (g) Tecnologia da Informação; (h) Recursos Humanos; (i) Assuntos Legais; e (j) elaboração e execução de programas fi nanceiros quando aprovados pela Diretoria. IV. ao Diretor de Controladoria, as funções de: (a) preparação das 03 (três) peças orçamentárias: operacional, fi nanceira e capital; (b) análise de investimentos; (c) monitoramento de resultados; (d) execução orçamentária; (e) controles internos; e (f) representar a empresa em conjunto com outro Diretor, nos termos do Artigo 25 deste Estatuto Social, sem prejuízo de idêntica atribuição do Diretor Presidente. V. ao Diretor Comercial, as funções de: (a) desenvolvimento de novos negócios; (b) defi nir, em conjunto com o Diretor Presidente, a política comercial da Companhia; e (c) atividades de marketing. VI. ao Diretor Adjunto, as funções de: participar da elaboração e acompanhar a execução dos planos estratégicos e de negócio, bem como acompanhar a execução do orçamento da Companhia e as tarefas de auditoria em geral. Parágrafo único: A Diretoria fi ca investida dos poderes que a lei lhe conferir, para a administração e realização dos negócios da sociedade, podendo, sempre respeitando o presente Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral, praticar todos os atos e assinar todos os contratos, atos, instrumentos que se relacionem com o objeto social, bem como representar a sociedade em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, sempre exercendo seus poderes de acordo com a lei, este Estatuto, as deliberações da Assembleia Geral, bem como, as disposições contidas em Acordo de Acionistas arquivados na Companhia, se houver. Artigo 23. Nos impedimentos temporários, licenças ou férias excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos, observar-se-á o seguinte: os Diretores Presidente e de Controladoria substituir-se-ão reciprocamente, sendo os demais membros da Diretoria substituídos por quem o Diretor Presidente ou, na ausência deste, o Diretor de Controladoria indicar dentre os demais Diretores. Artigo 24. Vagando-se qualquer cargo da Diretoria, outro diretor poderá acumular a função do cargo vago até que o mesmo seja preenchido. Artigo 25. A Companhia será representada , em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, por (02) dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor de Controladoria. Parágrafo 1º. Para a prática dos atos abaixo indicados, desde que aprovados pela Assembleia Geral, a Companhia será representada em conjunto pelo Diretor Presidente e o Diretor de Controladoria: (a) a representação da Companhia em operações que envolvam a constituição de ônus reais sobre bens imóveis do ativo e as alienações de imóveis da Companhia; (b) a celebração, ou rescisão de contratos e obrigações de qualquer natureza entre a Companhia e quaisquer dos administradores e/ou acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como outras sociedades nas quais os administradores e/ou o acionista Controlador tenham interesse. Parágrafo 2º. Para o fi m de representação da Companhia em juízo e perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, a Companhia poderá ser representada por 01 (um) procurador com poderes específi cos. Parágrafo 3º. As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão sempre por 02 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor de Controladoria, devendo especifi car os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fi ns judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 01 (um) ano. Parágrafo 4º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se á que elas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Artigo 26. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fi anças, avais, endossos, hipoteca, penhor, alienação fi duciária ou quaisquer outras garantias reais ou fi dejussórias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas ou quando destinadas a Subsidiárias. Capítulo V. Conselho Fiscal. Artigo 27. A Companhia terá um Conselho Fiscal quando instalado, na forma da lei, composto por 03 (três) membros e respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fi xada pela Assembleia Geral que os eleger. Artigo 28. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo VI - Exercício Social, Lucro e sua Destinação. Artigo 29. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano civil, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações fi nanceiras deverão ser preparadas. Artigo 30. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 05% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 31. O lucro líquido remanescente do exercício terá a seguinte destinação sequencial: a) parcela destinada ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício; b) O saldo remanescente, após as distribuições determinadas neste artigo, fi cará à disposição da assembleia geral, que deliberará sobre sua destinação, podendo retê-lo, com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das S.A. Artigo 32. A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, e pagar dividendos intermediários, intercalares ou juros sobre capital próprio à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 33. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 34. A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de lançar transferências de ações e o Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos, conforme o Artigo 118 da Lei das S.A. Arquivada na JUCEPE sob o nº 2011 1226058 em 06/06/2011.

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um Conselho Fiscal quando instalado, na forma da lei, composto por 03 (três) membros e respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País e eleitos em Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fi xada pela Assembleia Geral que os eleger. Artigo 28. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo VI. Exercício Social, Lucro e sua Destinação. Artigo 29. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano civil, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações fi nanceiras deverão ser preparadas. Artigo 30. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 05% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 31. O lucro líquido remanescente do exercício terá a seguinte destinação sequencial: a) parcela destinada ao pagamento de dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício; b) O saldo remanescente, após as distribuições determinadas neste artigo, fi cará à disposição da assembleia geral, que deliberará sobre sua destinação, podendo retê-lo, com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das S.A. Artigo 32. A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, e pagar dividendos intermediários, intercalares ou juros sobre capital próprio à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 33. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 34. A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a Diretoria abster-se de lançar transferências de ações e o Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos, conforme o Artigo 118 da Lei das S.A. Arquivada na JUCEPE sob o nº 2011 1225540 em 06/06/2011.

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SUATA - SERVIÇO UNIFICADO DE ARMAZENAGEME TERMINAL ALFANDEGADO S.A.

CNPJ/MF Nº 03.928.105/0001-01 - NIRE Nº 263.000.13991ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de abril de 2011, às 10 horas, na sede social da sua controladora, Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fernando Falcão, nº 1.137, Mooca, CEP 03180-003, sendo dispensadas as formalidades de especifi cação em respectivo anúncio de convocação nos termos do disposto no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do art. 124, da Lei das S.A., por estarem presentes à Assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas, cuja certidão segue anexa à presente ata como Anexo I. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hélio de Athayde Vasone Junior e secretariados pelo Sr. Marcelo Fioretto Lukasevicius. 4. Publicações: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativas ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010, publicados no “Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco”, nas páginas 54, 55 e 56, na edição de 29 de abril de 2011, e no jornal “Jornal do Commercio”, nas páginas 05 e 06, na edição de 29 de abril de 2011. 5. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: 5.1 Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (a) a tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010; (b) a proposta dos Administradores para a destinação do resultado relativo ao exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2010; e (c) fi xar a remuneração global dos administradores da Companhia. 5.2 Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (a) a modifi cação na forma da administração da Companhia, com o consequente encerramento das atividades do Conselho de Administração e manutenção apenas da Diretoria, a teor do artigo 138, caput, da Lei das S.A; (b) ratifi cação da eleição da Diretoria; e (c) reforma do Estatuto Social, bem como sua consolidação na forma do Anexo II. 6. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a discussão das matérias da ordem do dia, os acionistas presentes, primeiramente aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário e em seguida deliberaram: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Aprovar, por unanimidade de votos, as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações fi nanceiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 6.2. Consignar que a Companhia apurou um lucro líquido de R$ 13.882.047,00 (treze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e quarenta e sete reais) no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 6.3. Aprovar, por unanimidade de votos, a seguinte destinação do lucro líquido da Companhia, conforme determinado nos termos do item 6.2 retro: (i) constituição de reserva legal no valor de R$ 725.135,00 (setecentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e cinco reais), conforme disposto no artigo 193 da Lei das S.A.; e (ii) distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 10.912.000,00 (dez milhões, novecentos e doze mil reais), os quais deverão ser pagos pela Companhia de acordo com sua disponibilidade de caixa. (iii) constituição de reserva de retenção lucros de R$ 2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), a fi m de suportar parcela de investimentos previstos para a expansão dos negócios do grupo, conforme orçamento de capital preparado pelos administradores da Companhia e arquivado na sede da Companhia. 6.4. Consignar que não haverá pagamento de remuneração aos administradores da Companhia no exercício social de 2011. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: 6.1. Encerrar as atividades do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente destituição dos conselheiros eleitos na ata da assembleia geral extraordinária realizada em 07/12/2010. 6.6 Em função do encerramento das atividades do Conselho de Administração, a Companhia será administrada única e exclusivamente pela Diretoria, esta já eleita, nos termos da reunião do conselho de administração realizada em 07/12/2010 e que fi ca ratifi cada única e exclusivamente no que tocante a eleição dos mesmos, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária, que deliberar sobre o exercício fi ndo em 31/12/2011. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 29 de abril de 2011. Mesa: Marcelo Alexandre de Castro Coimbra Orpinelli - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - Secretário. Acionistas Presentes: Localfrio Itajaí S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos, Hélio de Athayde Vasone, Alceu Rodrigues Vasone, Hélio de Athayde Vasone Júnior, Renata Rodrigues Vasone e Luiz Antonio Correa Nunes Viana de Oliveira. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2011. Mesa: Hélio de Athayde Vasone Junior - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - Secretário. Anexo I. Certidão do Livro Presença dos Acionistas

Acionista Nº de Ações OrdináriasLocalfrio Itajaí S.A. Armazéns Gerais Frigorífi cos 9.341.555Hélio de Athayde Vasone 1Alceu Rodrigues Vasone 1Hélio de Athayde Vasone Júnior 1Renata Rodrigues Vasone 1Total 9.341.559Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2011. Mesa: Hélio de Athayde Vasone Junior - Presidente; Marcelo Fioretto Lukasevicius - SecretárioANEXO II. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, de Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º. A Suata - Serviço Unifi cado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Artigo 2º. A sede da Companhia é no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, na Rua Dois, nº 500. Porto de Suape, CEP 55.590-000. A Companhia poderá criar fi liais, depósitos, agências, escritórios e outras dependências em qualquer localidade do País ou no exterior, mediante deliberação de acionistas que representam a maioria do capital social. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto: (a) estabelecer armazéns gerais, frigorífi cos ou não, para a guarda e conservação de produtos sob o frio ou mercadorias “secas”, emitindo títulos especiais que os representem; (b) executar quaisquer serviços que lhe sejam incumbidos pelos depositantes das mercadorias e que com elas se relacionem; (c) exercer a atividade de operadora portuária; (d) anexas aos seus estabelecimentos central e nas fi liais ou agencias, a Companhia poderá manter salas de venda nos moldes dos dispositivos a que aludem os artigos 28 e 29 do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903; (e) a armazenagem de produtos saneantes, domissanitários, correlatos, higiene pessoal, cosméticos, perfumes, farmacêuticos e outros não frigorifi cados; (f) participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras; (g) o transporte multimodal de cargas em geral em todo território nacional e no exterior; (h) aluguéis de máquinas, equipamentos e veículos; (i) fumigação e reparos de containers; e (j) serviços de despachante aduaneiro. Capítulo II. Do Capital Social. Artigo 4º. O capital social é de R$ 9.341.560,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais), representado por 9.341.560 (nove milhões, trezentas e quarenta e uma mil, quinhentas e sessenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá ao seu titular (01) um voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Parágrafo 2º - A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Capítulo III. Assembleias Gerais. Artigo 5º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 6º. As Assembleias Gerais serão presididas por membro da Diretoria ou um dos acionistas presentes que convidará um dos demais presentes como secretário. Artigo 7º. A convocação, a instalação e as deliberações da Assembleia Geral obedecerão aos preceitos legais aplicáveis. Artigo 8º. Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável, as seguintes matérias de competência da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia: (a) alteração do estatuto social da Companhia, incluindo, mas não se limitando a aumentos ou reduções do capital social e alterações do objeto social; (b) resgate, amortização, conversão, desdobramento ou grupamento de ações de emissão da Companhia; (c) criação e emissão de partes benefi ciárias pela Companhia; (d) operações de transformação, fusão, cisão ou incorporação (inclusive de ações) envolvendo a Companhia, bem como qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo a Companhia ou seus respectivos ativos; (e) participação da Companhia em grupos de sociedades; (f) propositura de medida judicial visando ao pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou à declaração de autofalência da Companhia, ressalvada a hipótese do parágrafo único do artigo 122 da Lei das S.A.; (g) dissolução ou liquidação da Companhia, bem como cessação do estado de liquidação; (h) alteração da política de distribuição de dividendos e/ou do dividendo obrigatório da Companhia; e (i) destinação do lucro líquido do exercício diversa da constante neste estatuto social. Capítulo IV. Administração. Artigo 9º. A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva. Artigo 10. A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo a Assembleia Geral a fi xação da remuneração dos administradores. Parágrafo Único. A remuneração dos administradores a ser fi xada na forma do caput deste Artigo será estabelecida de acordo com padrões de mercado, tendo em conta as responsabilidades, qualifi cação técnica, o tempo dedicado à função, competência, experiência e reputação do administrador. Artigo 11. Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado, respectivamente, no livro de Atas das Reuniões de Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. No ato de assinatura do termo de posse, os

COMARCA DE CARUARU REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS

E D I T A L NIVALDO FREITAS VIDAL, Oficial de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Caruaru, Estado de Pernambuco, na forma do art. 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.79, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que pela empresa CIDADE ALTA PROJETO IMOBILIÁRIO LTDA, com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, n° 54, bairro Maurício de Nassau, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.605.524/0001-22, representada pelos sócios Sérgio Romero Lucena Nunes, brasileiro, casado, empresário, Ident. n° 3.175.963 SDS-PE, CPF n° 471.719.104-82 e Hugo Lucena Nunes, brasileiro, solteiro, advogado, Ident. n° 4.388.305 SDS-PE, CPF n° 770.617.214-72, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Saldanha Marinho, n° 295, bairro Maurício de Nassau, foram depositados neste Cartório, o memorial descritivo, planta de loteamento e demais documentos para registro do loteamento denominado Loteamento Parque Residencial Adalgisa Nunes III, para venda em oferta pública, mediante pagamento à vista e a prazo, de um terreno urbano denominado gleba 3-B1, com frente para a Via de Acesso a BR-104, sentido Caruaru a Agrestina, bairro Cidade Alta, desta cidade, com área superficial de 105.875,00 m2, medindo ao Leste 236,89 metros, onde limita-se com a Via de Acesso a BR-104, sentido Caruaru a Agrestina; ao Oeste em 85,38/9,27/104,02/55,72 metros, onde limita-se com a propriedade de José Carlos Soares da Silva, Cledson Soares da Silva, Clécio Soares da Silva e Sonia Soares da Silva e com o terreno urbano denominado gleba 2, de propriedade de Cidade Alta Projeto Imobiliário Ltda; ao Sul 92,57/149,94/155,00/50,06/44,47/48,58/62,04/164,85/88,38/146,70 metros, onde limita-se com a propriedade de José Carlos Soares da Silva, Cledson Soares da Silva, Clécio Soares da Silva e Sonia Soares da Silva e com a gleba 3-B2 e ao Norte em 192,19/344,79/1,41 metros, limitando-se com o terreno urbano denominado gleba 3-A, com frente para Via de Acesso BR-104, sentido Caruaru a Agrestina, de propriedade de Cidade Alta Projeto Imobiliário Ltda., com 207 lotes, em 14 quadras denominadas de A, B, C, D, E, F, G, H, IJ, K, L, M, N e O. Área do terreno: 105.875,00 m² = 100%; Área Privativa (Lotes): 46.650,81 m2 = 44,06%; Equipamentos Comunitários: 3.574,38 m² = 3,39%; Área Verde: 23.980,25 m² = 22,64%; Área do Sistema Viário: 31.669,56 m² = 29,91%. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão apresentar dentro de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital no Diário Oficial do Estado, ficando os documentos à disposição dos interessados em cartório, durante o prazo regulamentar. Findo o prazo e não havendo impugnação, será registrado o loteamento na forma da Lei.

Caruaru, 21 de junho de 2011. ______________________________________

Oficial de Registro de Imóveis

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OO vice-presidente do Complexo, Fred Amân-cio, recepcionou o grupo e destacou o mo-mento diferenciado que vive a economia do

Estado. “Pernambuco cresce mais que o Brasil eSuape é uma porta de entrada de empreendimentospara todas as regiões do Estado”, disse ele.

A programação, resultado de uma iniciativa doGoverno de Pernambuco por meio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico, começou com umavisita da delegação ao prédio da autoridade portuáriade Suape. Depois, o grupo visitou a PetroquímicaSuape, o Estaleiro Atlântico Sul e a Refinaria Abreue Lima. Em seguida, o grupo retornou ao Recife parauma rodada de negócios entre as áreas gover-namentais e empresariais dos dois Estados, no audi-tório do Internacional Palace Hotel.

O diretor do programa Suape Global, Silvio Leimig,destacou que Pernambuco e Rio Grande do Sulpossuem várias similaridades, inclusive no que dizrespeito ao desenvolvimento do polo naval. “Avisita deve alavancar o desenvolvimento de novosfornecedores para a indústria naval. Nossa intençãoe estreitar ainda mais os laços e retribuir a visitaainda este ano”, adiantou.

O diretor-presidente da Agência Gaúcha deDesenvolvimento e Promoção de Eventos, MarcusCoester, explicou que a dinâmica econômica deSuape hoje é comentada no mundo e a integraçãoentre Pernambuco e Rio Grande do Sul só traz be-nefícios para os dois Estados: “Existe um movimen-to nacional em relação à indústria naval e Per-nambuco e Rio Grande do Sul têm desafiossemelhantes nesta área”.

SUAPE GLOBAL - A rodada de negócios com em-presários gaúchos é mais uma ação do projetoSuape Global, lançado em dezembro de 2008 tendoem vista a formação em Pernambuco de um poloprovedor de bens e serviços da indústria de petró-

leo, gás, offshore e naval. A partir de sua criação, oComplexo de Suape vive uma efervescênciaeconômica. Desde dezembro de 2008, após a im-plementação do projeto, várias empresas já con-

firmaram investimentos para atender a demanda dosempreeendimentos estruturadores, a exemplo daRefinaria Abreu e Lima, Petroquímica Suape e doEstaleiro Atlântico Sul.


Gaúchos estudam investimentosno Complexo Portuário em PE

SUAPE GLOBAL

Por Daniella Lima

Com o objetivo de estreitar as re-lações comerciais e governamen-tais entre Pernambuco e RioGrande do Sul, fomentando arealização de negócios e parceriasentre os dois Estados, uma de-legação composta por 41 empre-sários e representantes do governogaúcho, esteve no Complexo Por-tuário e Industrial de Suape.

A RODADA denegócios com41 empresáriosgaúchos é maisuma ação doprojeto SuapeGlobal e visa a formação emPernambuco deum poloprovedor debens e serviçosda indústria depetróleo, gás, e naval

FOTO: DANIELLA LIMA/SEI

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

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