ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 17/03/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA -...

ANO LXIV FLORIANÓPOLIS, 17 DE MARÇO DE 2015 NÚMERO 6.803

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini- Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Kennedy Nunes Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Mauro de Nadal Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Maurício Eskudlark Neodi Saretta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes- Presidente

Marcos Vieira - Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO

Valdir Cobalchini - Presidente Luciane Carminatti – Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

Cesar Valduga - Presidente

José Nei Alberton Ascari Patrício Destro José Milton Scheffer Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE

Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima – Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon

Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Mauro de Nadal Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Narcizo Parisotto – Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.803 17/03/2015

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação e distribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIVNESTA EDIÇÃO: 20 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 034ª Sessão Especialrealizada em 02/12/2014...........2Ata da 035ª Sessão Especialrealizada em 09/12/2014...........6Ata da 036ª Sessão Especialrealizada em 10/12/2014.........11Atos da MesaAtos da Presidência DL ..........14Ato da Mesa DL ......................15Atos da Mesa..........................15Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes...........................17Lei Complementar ...................18Portarias..................................19

P L E N Á R I O

ATA DA 034ª SESSÃO ESPECIALDA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014, EM HOMENAGEM AOSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - PELA

PASSAGEM DOS SEUS 60 ANOS DE CRIAÇÃOPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMILDO TITON

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

Neste momento teremos a execuçãodo Hino Nacional.

Senhora segundo-tenente SimoneBristot, neste ato representando o general-de-brigada, sr. Richard Fernandez Nunes,comandante da 14ª Brigada de InfantariaMotorizada;

(Procede-se à execução do hino.)Convido para compor a mesa as

excelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Registro ainda a presença dasseguintes autoridades:

Senhor Carlos Henrique RamosFonseca, diretor de DesenvolvimentoInstitucional e Industrial da Fiesc;

Senhora aspirante a oficial Juliane Dutrada Rosa Silvano, neste ato representando ocoronel-aviador Sandro Francalacci de Castro Faria,comandante da Base Aérea de Florianópolis;

Senhor Glauco José Côrte, presidenteda Federação das Indústrias do Estado deSanta Catarina; Senhor Fabrício Machado Pereira,

superintendente do Sesi\SC;Senhor Sérgio Roberto Arruda, diretor-geral do Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial de Santa Catarina - Senai;

Senhor Paulo Roberto da Rosa,presidente do Sindvest;Senhor Natalino Uggioni,

superintendente do Instituto Euvaldo Lodi\SC; Senhor Vicenzo FrancescoMastrogiacomo, presidente da FundaçãoUniversitária do Desenvolvimento do Oeste econselheiro do Senai;

Senhor Tito Almeida Schimitt, vice-presidente da Fiesc Regional Sudeste;

Senhor Silvestre José Pavoni,superintendente de Serviços Compartilhados daFiesc;Senhora Celma Elias Westphal,

secretária municipal do Desenvolvimento Sociale Habitação do município de Imbituba.

Senhor Carlos Roberto de Farias,assessor de Comunicação e Marketing daFiesc;

Senhor João Roberto Lorenzetti,diretor do Senai em Florianópolis;

Excelentíssimas autoridades, sras.deputadas e srs. deputados, a presente sessãofoi convocada por solicitação deste deputado, eaprovada por unanimidade pelos demais parla-mentares, em homenagem ao Serviço Nacionalde Aprendizagem Industrial de Santa Catarina -Senai -, pela passagem dos seus 60 anos decriação.

Senhor Marcos Hollerweger, diretordo Senai de São José e Palhoça;Senhor Antônio José Carradore,

diretor de Operações do Senai\SC; Senhor Rogério Matos, diretor doSenai de Tijucas e São João Batista;Senhor Mário de Noronha Neto,

pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação eInovação do IFSC, representando neste ato areitora do IFSC, sra. Maria Clara KaschnySchneider;

Senhor Daniel Horongoso, diretor doSesi da Grande Florianópolis.

A seguir, teremos a apresentação dovídeo Senai\SC - 60 anos.

Coordenadoria de Publicação - Sistema Informatizado de Editoração

17/03/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.803 3

(Procede-se à exibição do vídeo.) Ao mesmo tempo, gostaria dereconhecer o que essa instituição tem feitopelo nosso estado. Como vimos no vídeo, 60anos já se passaram, mas ainda vamos falardos próximos 60 anos.

José Côrte, presidente da Fiesc, para fazerem aentrega da homenagem ao deputado SilvioDreveck, que receberá o troféu do Movimento AIndústria pela Educação, pela contribuiçãoprestada a essa causa.

Dando sequência à solenidade, voufazer alguns registros.

Primeiro, quero dizer que é uma alegriae uma honra muito grande ser propositor destasessão especial em que se presta essahomenagem que é mais do que justa e meritória.

Parabéns, Sérgio, e parabéns a todosque participam deste evento. O nossomuitíssimo obrigado! É pouco o que aAssembleia Legislativa pode oferecer atravésdesta singela homenagem, mas ela vai ficarregistrada nos anais desta Casa para o restodos tempos como o reconhecimento a essagrande instituição, que é o Senai, pelos seus60 anos de fundação.

A Indústria pela Educação é umMovimento liderado pela Fiesc, com oenvolvimento de suas entidades Sesi, Senai eIEL, cuja motivação está ancorada na neces-sidade de contribuir para superar a fragilidadeda educação nos aspectos relacionados àescolaridade, à qualificação profissional e àqualidade do ensino.

Lembro-me, sr. Sérgio RobertoArruda, dos meus primeiros passos na vidaprofissional. Posso dizer que quando saí daagricultura, na 4ª série primária, com pratica-mente 18 anos de idade, fui trabalhar em umaindústria em São Bento do Sul. Lá retomei osmeus estudos, que na época era chamada de5ª série, e quando a estava concluindo o quepara nós, hoje, é o ensino fundamental, aempresa me convidou para participar de umcurso do Senai na própria indústria. Eu nuncaesqueci dessa oportunidade, Sérgio, porquepara mim foi um aprendizado, uma vez que eunão tinha o mínimo conhecimento de como erafazer um curso no Senai.

(Procede-se à entrega do troféu.)(Palmas)Quero registrar que, no momento

em que apresentamos o pedido à MesaDiretora para a realização da sessão,nenhum parlamentar mostrou-se contrário àrealização dessa homenagem, porque há oreconhecimento de público. E esta Casa tema honra de fazer esta sessão especial, nodia de hoje, pela passagem dos 60 anos defundação do Senai.

Neste momento, teremos aapresentação do coral da Oficina de MúsicaLevi Martins, ligado ao serviço de convivência efortalecimento de vínculos, de Imbituba, quetem como objetivos possibilitar às crianças eaos adolescentes qualificar-se, através damúsica, e a construir novos projetos de vida.

A Oficina de Música é formada por 11componentes, regida pelos seus instrutoresJean Carlos Nunes e Ivan Soares da Cunha, ebrindará todos com as músicas Ode to Joy, deBeethoven, e Noite Feliz, de Franz XavierGruber.

Aparentemente as pessoas sempreimaginam algo grande que desejam: “O que émais importante para mim? Eu penso que échegar a fazer a faculdade, a pós-graduação, omestrado ou doutorado”. Mas a pessoa iniciade baixo para cima.

O nosso muitíssimo obrigado, em nome dos 40deputados que aprovaram a realização destasessão!(Palmas)

Dando sequência à sessão, convido amestre-de-cerimônias, Nicoli Madeira, paraproceder à nominada dos homenageados destanoite.

Boa-noite!Foi lá, quero crer, que eu tive agrande oportunidade de progredir naquelaempresa, porque ela valorizava muito os seuscolaboradores, promovendo-os dentro daempresa. E a partir de então eu fiz, e foi tudouma sequência, outros cursos no Senai que mederam a oportunidade de progredir.

(Procede-se à interpretação das músicas.)(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado SilvioDreveck) - Queremos agradecer à orquestrapela brilhante apresentação. Parabéns aImbituba, em especial a sra. secretária, quenos brinda com esta noite especial e remete-nos ao espírito natalino, depois de ouvir essabelíssima apresentação.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (NicoliMadeira) - Senhoras e senhores, boa-noite!

Neste momento, o Poder LegislativoCatarinense presta uma homenagem ao ServiçoNacional de Aprendizagem Industrial de SantaCatarina - Senai -, pela passagem dos seus 60anos de fundação promovendo a educaçãoprofissional e tecnológica, a inovação e atransferência de tecnologias industriais,contribuindo para elevar a competitividade daindústria catarinense, oferecendo atendimentoàs diferentes necessidades locais, econtribuindo para o fortalecimento da indústriae o desenvolvimento pleno e sustentável deSanta Catarina.

E não foi diferente para inúmeraspessoas, jovens, adultos, trabalhadores daindústria, que, através do Senai, conseguiramter uma oportunidade diferenciada, agregandoconhecimento e contribuindo de forma extraor-dinária para as próprias empresas. E, aomesmo tempo, agregando conhecimento epoder aquisitivo para dar qualidade de vida paraa sua família.

Muito obrigado!Neste momento, convido para fazer

uso da palavra o sr. Sérgio Roberto Arruda,diretor regional do Senai/SC.

O SR. SÉRGIO ROBERTO ARRUDA -Excelentíssimo sr. deputado Silvio Dreveck, quenos contempla com essa homenagem, e eudiria que no início da sua fala o senhor foiexatamente ao âmago da questão da fundaçãodo Senai Nacional, em 1942. O Senai Nacionalfoi criado exatamente para dar qualificaçãoprofissional a jovens que, oriundos da lavoura,vinham integrar a força de trabalho do país. Eque estava iniciando o seu processo deindustrialização.

Podemos afirmar que de todas asentidades que temos acompanhado ao longodesses anos, o Senai, através do SistemaFiesc, é uma instituição que muito contribuiupara as pessoas, a ciência, a tecnologia e ainovação, pelos muitos cursos que oferece. Eoferece, acima de tudo, com qualidade.

Convido o sr. deputado Silvio Dreveckpara fazer a entrega das homenagens.

Convido para receber a homenagem osr. Sérgio Roberto Arruda, diretor regional doSenai/SC.(Procede-se à entrega da homenagem.)

Eu passei, ao longo dos anos, a fazerparte da área de recursos humanos dessaempresa. E daqueles que procuravam umtrabalho, quem tivesse feito um curso do Senaijá estava empregado, essa é a grande verdade.

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Antônio José Carradori, diretor de Operaçõesdo Senai/SC, neste ato representando o sr.Arno Bruno Eggert, homenageado desta noitepor seu esforço e dedicação aos cursosoferecidos como aluno do Senai/SC, e por ser oprimeiro colaborador admitido no Senai/SC,tornando-o um profissional competente queocupou os cargos de instrutor e chefe deoficina da instituição.

Então, são pessoas, como o senhor,que durante esses 72 anos de Senai Nacionalforam capacitadas, treinadas e preparadas parao mundo do trabalho e a indústria brasileira.

Não seria demais dizer que o Senai éuma escola que dá oportunidades,gratuitamente, a milhares de pessoas. E onosso estado, que tem destaque no cenárionacional e internacional no setor industrial, emque pesem todas as adversidades de políticaspúblicas não condizentes com a nossarealidade e necessidade para poder ter umacompetitividade melhor, tem esse diferencialexatamente pelos investimentos que tem feitonas pessoas, como é o caso do Senai.

Gostaria de saudar o sr. Glauco JoséCôrte, presidente da Fiesc e presidente doConselho Regional do Senai, que nos tem dado umapoio muito grande e também as diretrizes pelasquais o Senai tem caminhado nesses últimosanos; o sr. Tito Alfredo Schmidt, nosso parceiro evice-presidente da Fiesc Regional Sudeste; a sra.Celma Elias Westphal, em nome de quem saúdoos membros da orquestra que nos brindaram comessa peça de excelente música.

(Procede-se à entrega da homenagem)(Palmas)

Convido para receber a homenagem osr. Maurício Pontual Machado Neto, neste atorepresentando o seu avô, professor AlcidesAbreu, primeiro diretor regional do Senai, porsua inestimável contribuição à instituição.

Agradeço a presença de todos queaqui acorreram e dos meus colegas de Fiesc:Fabrizio Machado Pereira, Carlos HenriqueRamos Fonseca, Carlos Roberto de Farias,Rodrigo Carioni, Silvestre José Pavoni eNatalino Uggioni.

Por isso, antes de concluir, quero,mais uma vez, dizer a todos os catarinenses,através da TVAL, da Rádio Alesc Digital, daspessoas aqui presentes e da imprensa, queesses 60 anos do Senai em Santa Catarina sãouma marca histórica, principalmente, repito,pelas oportunidades que foram dadas ainúmeras pessoas.

(Procede-se à entrega da homenagem)(Palmas)

Neste momento, o Senai presta a suahomenagem.

Quero saudar, em nome do meucolega de diretoria, Antônio José Carradore,

Convido o sr. Sérgio Roberto Arruda,diretor regional do Senai/SC, e o sr. Glauco

Sistema Informatizado de Editoração - Coordenadoria de Publicação


todos os colaboradores do Sesi e Senai queaqui acorreram.

setor de materiais, que depois foi transfor-mado; criamos um Centro de TecnologiaMetalmecânica em Joinville; criamos um CentroTêxtil do Vestuário e Modas, em Blumenau;criamos um Centro de Meio Ambiente, tambémem Blumenau; e criamos, um pouco mais tarde,um Centro de Logística, em Itajaí.

Através dessa mobilidade,conseguimos, no ano de 2013, atender a 175municípios dos 195 existentes no estado deSanta Catarina. E provavelmente este ano - nósainda não fizemos as contas - vamos aumentaresse atendimento, sendo que queremos, nesteano, chegar próximo dos 200 municípiosatendidos no estado.

Eu vou tentar contar, sr. deputado,em breve tempo, uma grande história, que é ahistória do Senai de Santa Catarina, cujaatividade iniciou em 1954, com o estadoautônomo, mas que já vinha funcionando comouma entidade ligada ao Paraná desde que oSenai foi fundado, em 1942, e, posteriormente,em 1943, com o objetivo exatamente, e que jádescrevi, de formar jovens para o mundo dotrabalho e para a indústria brasileira quenascia, principalmente a indústria siderúrgica,com a criação da Siderúrgica Nacional.

Então, esse conjunto de centros, hojetransformados em instituto, deu apoiotecnológico para que a indústria pudessecrescer e inovar.

Então, essa é a atuação forte doSenai em educação, e educação em todos osníveis, desde o aprendiz - e começa com 14anos e pode ter até 24 anos -, que inicia a suavida tecnológica e profissional, até oprofissional, que já está no mercado detrabalho e que necessita fazer um curso paramelhorar a sua atuação através de MBAs, decursos de pós-graduação lato sensu, quemelhoram a capacidade e a condição detrabalho e de contribuição com as indústriasdos profissionais de Santa Catarina.

Mas não contentes com isso, criamosmais três institutos, agora de inovação, umavez que a sociedade brasileira clamava porinovação e a indústria brasileira necessitava deinovação e de apoio para poder inovar: oInstituto Senai de Inovação, em Joinville, focadonos setores metalmecânica e de metodologiasprodutivas; o Instituto Senai de Laser, emJoinville, que é uma atividade transversal paratoda a indústria - e não somente à indústria,mas também aos setores de saúde e dealimentos - que pode se beneficiar dastecnologias advindas com o laser; e o InstitutoSenai de Inovação e Sistemas Embarcadas, naGrande Florianópolis, no Sapiens Parque, quetrata exatamente da articulação entre softwares

e hardwares no sentido de produzir um centrodecisório, um cérebro por assim dizer, e umcentro de ação, que é toda musculatura, todosistema de automação. Assim, quandocompomos hardware e software, falamos emsistemas embarcados.

Então, em 1943, iniciamos as nossasatividades como uma Delegacia Regional Sul -7ª Região, sediada em Curitiba.

Em 1954, fomos criados comoestado autônomo, por ato do então presidenteda Fiesc, o governador Celso Ramos, e tivemoso nosso primeiro diretor regional, e que foi hojehomenageado, professor Alcides Abreu, a quemrendemos uma homenagem pela sua atuação,que foi a era heróica do Senai, em que tudoestava para ser feito, mas que foi feito e dadoo início. E ele dirigiu o Senai por 18 anos.

Então, na educação, esse foi o nossotrajeto, o nosso caminho.

O primeiro curso técnico que fizemosfoi em 1986, em Blumenau, e a partir dalivimos constantemente criando cursos técnicose, hoje, devemos ter me torno de 200 cursosdiferentes, todos focados na área da indústria,uma vez que a nossa missão é contribuir com aindústria catarinense.

Depois tivemos uma época posterior,dirigida pelo dr. Célio Goulart, em que o Senaise estabeleceu e criou inúmeras escolas emtodo o estado de Santa Catarina. Do ponto de vista de institutos, que

agora estão sendo chamados de Instituto SenaiTecnologia, a nossa missão é contribuir com asempresas no sentido da certificação, daassessoria técnica e tecnológica e dametrologia. E em termos de metrologia, o Senaide Santa Catarina é a maior rede metrológicado estado, e o Senai brasileira é a maior redemetrológica do país. Através dessa redemetrológica ajudamos as empresas a vencerbarreiras ditas não tarifárias, barreiras pornormas, barreiras por exigências legais,barreiras por exigências tecnológicas, barreiraspor certificação. E o Senai é um grande parceiroda indústria nesse sentido.

Posteriormente, tivemos a direção doOtávio Ferrari Filho, que durante cinco anosdirigiu o Senai.

E desde essa época, que foi 1998,eu dirijo, como diretor regional, também o Senaide Santa Catarina.

Então, esses são os três pilares queconstruímos durante essa história, que foi umahistória de muito trabalho, dedicação e estudo.

A década de 70, como eu disse, foide expansão e desenvolvemos umametodologia educacional muito própria doSenai, que se baseia em educação porcompetências. O que nós queremosdesenvolver nos nossos alunos não ésimplesmente conhecimento, que é o que amaioria das escolas fazem. O que nósqueremos é um aluno com conhecimento,porque isso é importante, com habilidades,com o saber fazer e com as competênciassocioemocionais necessárias para desenvolvero seu trabalho, conviver em sociedade e ser umcidadão de excelência, um cidadão quecontribua com a sua sociedade, com a suacomunidade e com o seu entorno.

Hoje, no setor de educação, estamosfechando o ano com, aproximadamente, 200mil matrículas, um número bastante expressivoe que cresceu a partir de 2011, quandoparticipamos de um acordo com o governofederal no sentido de duplicar as matrículas.

Em 2011, tínhamos 90 mil matrículase, neste período, de 2011 a 2014, passamosde 90 mil para 200 mil matrículas. Nós maisque duplicamos o número de matrículas nesseperíodo. O que levamos cinquenta e poucosanos para fazer, tivemos que fazer em mais dequatro anos, e foi um esforço gigantesco.Agora, como conseguimos fazer isso?Conseguimos fazer através da construção denovas unidades. O Senai deve fechar este anocom cerca de 68 unidades, que são escolasespalhadas pelo estado todo.

Agora estamos desenvolvendo ainovação, através da qual pretendemos ajudarna competitividade e ajudar as empresasbrasileiras a se inserirem no mercadocompetitivo, que é o mercado mundial. Paraisso estamos trabalhando e fazendoinvestimentos muito grandes em todo o setorde tecnologia e inovação. Nesses três anos quepermeiam a nossa atuação foram investidos emtorno de R$ 230 milhões, metade oriunda doBNDES e metade recursos próprios do Senai deSanta Catarina.

Em 1994, sr. deputado, criamos oprimeiro Centro de Tecnologia, que criava umanova vertente de atuação para o Senai deSanta Catarina, trazendo, além dos conheci-mentos e da educação, tecnologia. E quepassou a compor um segundo pilar desustentação desta entidade que se chamaSenai.

Projetamos, digamos, uma logísticade mobilidade para atingir aqueles municípiosmenores onde não podíamos construir umaescola, mas podíamos atender a essa regiãopor meio de uma mobilidade baseada emunidades móveis transportadas. Instaladasnuma determinada região, elas atendiam, eatendem, a toda a demanda. E assim que ademanda é atendida, deslocamos para outromunicípio.

Então, sr. deputado, esse é opanorama do Senai\SC. Temos agora umgrande desafio. Talvez o número de matrículasnão cresça tanto como vinha crescendo, porqueatingimos um patamar que já é bastanteapreciável e uma contribuição muito grande.Mas temos uma responsabilidade maior, que émanter e melhorar a qualidade da educaçãocatarinense focada, no caso, principalmente naeducação técnica e profissional, mas focadatambém na educação propedêutica, naeducação formal, através da nossa participaçãono movimento criado pelo nosso presidente,que se chama a indústria pela educação.

De 94 a mais quatro aos, criamosmais sete Centros de Tecnologia no Senai deSanta Catarina, focados nas atividadesprincipais da economia de cada região.

Vejo aqui o Vincenzo FrancescoMastrogiacomo, que é da região de Chapecó - eeu o saúdo como membro do nosso conselho. Elá em Chapecó temos, no Senai, um Centro deTecnologia no setor de alimentos para propiciaro crescimento da agroindústria e o crescimentoda indústria de alimentos daquela região e detodo o entorno de Chapecó.

Além disso, criamos uma facilidade,digamos, que é única do Senai de SantaCatarina, que são os laboratórios móveistransportáveis. Nós fazemos parcerias com asprefeitura - e fizemos parceira com a suaprefeitura, deputado Silvio Dreveck, quandov.exa. era prefeito de São Bento do Sul -,localizamos um espaço, levamos oequipamento, fazemos o curso e, assim que ocurso termina, deslocamos os equipamentospara outras regiões.

E a contribuição do Senaicertamente será apreciável nessemovimento, que é o de melhorar todo níveleducacional do estado através de novasmetodologias e da nossa pedagogia, que é

Criamos, no Senai, um Centro deMateriais, em Criciúma, cujo objetivo inicial erao desenvolvimento do setor de cerâmica, o



diferenciada. Para citar um exemplo, o Senaitem 594 salas de aula e 826 laboratóriosdidáticos. Isso identifica o tipo de educaçãoque queremos fornecer, e estamosfornecendo, à sociedade catarinense, e quecertamente faz o diferencial na hora daprofissionalização, uma vez que os nossosegressos têm em torno de 90% deempregabilidade na indústria catarinense. Eesses 10% certamente são daqueles quepretendem continuar os seus estudos e nãoiniciaram ainda a sua vida de trabalho. Masa formação profissional que o Senai dá écertamente o diferencial para a empregabi-lidade desses jovens trabalhadores daindústria catarinense.

Sérgio Roberto Arruda, que tem aresponsabilidade de conduzir o Senai emSanta Catarina, e o faz muito bem,juntamente com a sua equipe; a secretáriaCelma Elias Westphal, e parabéns pelabrilhante apresentação da orquestra, mas,sobretudo, pelo trabalho que, sob a sua lide-rança, se realiza no município de Imbituba;os meus colegas da Fiesc; os presidentes eamigos Paulo Roberto da Rosa e Hélio CésarBairros, que também nos dão a honra dapresença; o conselheiro Vicenzo FrancescoMastrogiacomo, que veio de Chapecó; e osprofessores do Ciesc e da própria Fiesc.

plenitude a sua atribuição de preparar, comgrande competência, os jovens e ostrabalhadores catarinenses para o novomundo do trabalho.”

Mas é importante dizer que queremospreparar bons profissionais, mas também,sobretudo, bons cidadãos. Para nós não ésuficiente preparar bons profissionais; nósqueremos bons cidadãos, trabalhadores quesejam bons cidadãos, trabalhadorescompetentes que sejam bons cidadãos.

(Continua lendo)“Cumprimento o professor Sérgio

Arruda e todos os seus colegas do Senaipela elevada distinção que a AssembleiaLegislativa de Santa Catarina concede àinstituição.

(Passa a ler.)“Senhoras e senhores, num

ambiente de trabalho globalizado em queencontramos de concorrência intensiva, maisdo que nunca a disponibilidade de recursoshumanos qualificados faz a diferença.

Ainda tivemos uma participaçãomuito grande no World Skills, que é umevento em que cerca de 60 paísescompetem em educação profissional domundo inteiro. O último evento foi emLeipzig, onde tivemos uma participaçãomuito grande, conseguindo medalha de ouro,medalha de prata e medalha de bronze.Ficamos em terceiro lugar competindo compaíses mais desenvolvidos que o nosso, comuma educação melhor que a nossa e, noentanto, na educação profissionalcompetimos em pé de igualdade.

Cumprimento também o sr. ArnoBruno Eggert, que está representando odiretor José Carradore; o professor AlcidesAbreu, primeiro diretor regional do Senai-SC -e tive a honra de ser aluno -, pedindo ao seuneto, Maurício Pontual Machado Neto, quetransmita ao professor Alcides Abreu anossa admiração por sua contribuição aoSenai e ao desenvolvimento de SantaCatarina.

As transformações da economiamundial exigem novas propostas e respostaspara o Brasil. O que acontece em outrospaíses e as mudanças que ocorrem aquidentro do país têm impacto sobre as nossasatividades industriais. Na verdade, é que oBrasil e a indústria mudaram, porque acompetitividade do país e da indústriabrasileira sofre os efeitos dessastransformações.

Ao íntegro deputado Silvio Dreveck,grande parceiro e incansável batalhador pelodesenvolvimento de Santa Catarina, registroa homenagem da indústria catarinense, eque estendo aos integrantes desta Casa.

Agora vamos participar de mais umWorld Skills, em São Paulo, onde a partici-pação do Senai\SC será bastante relevante.Pretendemos também conseguir medalhasde prata, ouro e bronze para certificar aqualidade da educação, do conhecimento,da habilidade e das competências dosnossos jovens.

Segundo o último relatório daOrganização para a Cooperação eDesenvolvimento Econômico, mais dametade da riqueza mundial é gerada peloconhecimento, que superou, no final dadécada de 1990, a parcela atribuída aoutros fatores de produção.

Ao agradecer a atenção de todos,rogo a Deus que neste Natal derrame assuas bênçãos sobre todos os que, com oseu trabalho, fazem do Senai-SC umainstituição referência no âmbito do sistemaindústria do Brasil.”Acredito que nesse breve instante

de tempo que me foi alocado consegui trazerum pouco das informações sobre asatividades do Senai de Santa Catarina.

Assim, a tendência é de que umaparcela cada vez mais crescente do valoragregado aos produtos e serviços resulte dainovação, tecnologia e inteligênciaenvolvidas, e não mais nos fatorestradicionais, como é o caso de recursosnaturais e capital físico.

Longa vida ao Senai!Muito obrigado!(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Queremos dizer que estamostrabalhando dentro da grande bandeira e dagrande estratégia emanada do SistemaFiesc, nos quais trabalhamosfundamentalmente em dois pilaresestratégicos da federação, que sãoeducação e tecnologia e inovação. É issoque fazemos e que continuaremos fazendo,graças aos cinco mil trabalhadores queprestam o seu serviço dentro do Senai deSanta Catarina e fazem dele essa entidadeque efetivamente é. E é eles que eu dirijotanto a homenagem quanto os agradeci-mentos do Senai de Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoSilvio Dreveck) - A conclusão afirma o queinicialmente falamos nesta sessão: que osnúmeros são impressionantes. E quem nãoestá convivendo mais próximo não tem ideiade como é grandioso o Senai em SantaCatarina e no Brasil.

Os países que intensificam os seusinvestimentos em pesquisas e desenvol-vimento se revelam mais preparados paraenfrentar a competição na chamadasociedade do conhecimento. No caso doBrasil, temos o grande desafio de ampliar osinvestimentos em P&D, em pesquisa edesenvolvimento, e adequar o nosso sistemaeducacional para uma qualificação voltadapara o mundo do trabalho.

Mas, em especial, parabéns aoSérgio Roberto Arruda e aos professores ecolaboradores. E chamou-me muito aatenção quando ele disse que são cinco milcolaboradores no Senai e 11 mil no sistematodo. Ora, as palavras são insuficientespara, nesta noite, reconhecer essamagnífica contribuição do Senai, através doSistema Fiesc, em todos esses anos.

Precisamos trabalhar duro nessadireção para alcançar os países maisdesenvolvidos. Precisamos inovar paracompetir, inovar para crescer, inovar paragerar empregos, inovar para compartilharriquezas e os frutos do desenvolvimento.Nessa nova fase, dispor de recursoshumanos qualificados será crucial.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoSilvio Dreveck) - Na sequência, convido o sr.Glauco José Côrte, presidente da Federaçãodas Indústrias no Estado de Santa Catarina,para fazer uso da palavra.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e detodos que nos honraram com seu compareci-mento, convidando-os para um coquetel nohall deste Poder.O maior desafio do sistema

educacional brasileiro é o de preparar jovense adultos para um mercado de trabalho quese encontra em constante transformaçãotecnológica e organizacional. A educaçãoeleva a produtividade e aumenta acompetitividade.

O SR. GLAUCO JOSÉ CÔRTE - Carodeputado Silvio Dreveck, presidente destasessão, a oportunidade que v.exa. enseja dereunir as lideranças da Fiesc e suas entidadespara homenagear os 60 anos de fundação doSenai, certamente ficará marcada na brilhantehistória dessa grandiosa instituição que tãoimportantes serviços tem prestado à nossaindústria e ao nosso estado.

Antes de encerrar a presentesessão, teremos a execução do Hino deSanta Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Encerramos a presente sessão,

convocando outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem doDia: matérias em condições regimentais deserem apreciadas pelo Plenário.

Ao agradecer a honra dahomenagem que a Assembleia Legislativa doestado de Santa Catarina presta ao Senai-SC, através da indicação do eminentedeputado Silvio Dreveck, afirmo com orgulhoque o Senai de Santa Catarina exerce em

Quero cumprimentar o meu amigo ecompanheiro Tito Alfredo Schimitt, vice-presidente da Fiesc Regional Sudeste; o sr.

Está encerrada a presente sessão.




REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014, CERTIFICAÇÃO DERESPONSABILIDADE SOCIAL - 2014

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMILDO TITON

O SR. PRESIDENTE (Deputado JoaresPonticelli) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial deCertificação de Responsabilidade Social/2014,entrega do Troféu Responsabilidade Social,Destaque Santa Catarina, 4ª edição.

Senhor Roger Bittencourt, vice-presidente da Associação Catarinense deImprensa;

destaque.Por isso, esta Assembleia Legislativa,

sr. presidente, faz esta homenagem justa emerecida. E cabe-nos, em nome dos demaisdeputados, por deferência do nosso presidenteJoares Ponticelli, parabenizar todos. E que estahomenagem seja de orgulho, sim, mas sejamuito mais de incentivo para continuaremessas belas práticas em Santa Catarina.

Senhor Saul Brandalise, vice-presidente da Acaert, neste ato representandoa Acaert e a Band/Santa Catarina;

Convido para compor a mesa as auto-ridades que serão nominadas a seguir:

Senhor Miguel Ângelo Gobbi,presidente da Adjore/Santa Catarina;

Excelentíssimo senhor Rafael LimaPalmares, secretário-adjunto de Assistência Social,Trabalho e Habitação, neste ato representando oexcelentíssimo senhor governador do estado deSanta Catarina, senhor João Raimundo Colombo;

Senhor Marcos Antônio Santos, repre-sentando neste ato o presidente da Fiesc,Glauco José Côrte;

Parabéns a todos!Muito obrigado!(Palmas)Senhor José Carlos Pacheco,

provedor do Imperial Hospital de Caridade e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado deSanta Catarina;

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Convido a mestre-de-cerimônias,Nicoli Madeira, para proceder à nominata doshomenageados desta noite.

Senhora Adelita Adiers, presidente dacomissão Mista de Certificação de Responsabi-lidade Social; Senhor Alexandre Schmidt Jacobsen,

gerente da Superintendência de Negócios,Varejo e Governo Santa Catarina do Banco doBrasil;

Excelentíssima senhora deputadaestadual Dirce Heiderscheidt;

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Boa noite!

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Darci de Matos;

Neste momento, o Poder Legislativoconcede a Certificação de ResponsabilidadeSocial às entidades com fins não econômicos eempresas privadas que apresentaram seubalanço socioambiental e atenderam aosdemais requisitos do edital.

Senhora Rose Dedekind, presidenteda Associação de Joinville e Região da Pequenae Microempresa;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Dóia Guglielmi;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual e ex-presidente desta Casa NeodiSaretta;

Senhor José Aloisio Vieira, presidentedo Conselho da Fundação Pró-Rim.

Esta Presidência pede desculpas aeventuais autoridades presentes neste eventoque não tenham passado pelo protocolo, deforma que não temos condições de proceder aodevido registro.

Convido o sr. deputado JoaresPonticelli para fazer a entrega do Certificado deResponsabilidade Social 4ª Edição - 2014 aosrepresentantes das entidades com fins nãoeconômicos e empresas privadas.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Silvio Dreveck;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Reno Caramori;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Dirceu Dresch;

A seguir, teremos a apresentação devídeo das empresas privadas premiadas com oTroféu Responsabilidade Social Destaque SantaCatarina.

Convido para acompanhar o sr.deputado Joares Ponticelli a sra. deputadaDirce Heiderscheidt.Excelentíssimo senhor deputado

estadual José Nei Ascari. Convido para receber a homenagem osr. Atanázio dos Santos Netto, neste ato repre-sentando a Acats - Associação Catarinense deSupermercados.

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão foiconvocada por solicitação da Mesa, e aprovadapor unanimidade pelos demais integrantesdeste Poder, para Certificação de Responsabi-lidade Social e entrega do Troféu deResponsabilidade Social, destaque SantaCatarina, 4ª edição, ano 2014.

(Procede-se à exibição de vídeo.)(Palmas)Neste momento, convido o nosso ex-

presidente deputado Neodi Saretta para falarem nome dos deputados que compõem esteParlamento.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -

Sr. presidente, deputado Joares Ponticelli, quepreside esta belíssima sessão desta noite; sra.deputada, srs. colegas deputados e auto-ridades aqui presentes, permitam-me saudar,de forma muito especial, cada um e cada umadas pessoas homenageadas e as suasrespectivas empresas ou entidades.

Convido para receber a homenagem osr. Milton Barcellos Júnior, neste ato repre-sentando a Acif - Associação Comercial eIndustrial de Florianópolis.

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional Brasileiro.

(Procede-se à execução do hino.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Esta Presidência registra e agradece

a presença das seguintes auto ridades: (Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. José Roberto Leal, neste ato representandoa Aflodef - Associação Florianopolitana deDeficientes Físicos.

Professor Mauri Luiz Heerdt, vice-reitor da Unisul, representando neste ato omagnífico reitor, professor Sebastião SalésioHeedert;

O que vimos brevemente aqui é umexemplo que certamente as demais empresascertificadas e entidades também teriam aqui amostrar: do quanto se faz de bom eresponsável neste belo estado de SantaCatarina. São iniciativas importantes e cujasempresas, é claro, têm os seus objetivoscomerciais, mas têm aliado a isso essaresponsabilidade social.


Senhor Valdir Sechinel Filho, vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão eCultura da Univali;

(Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Ronilda Maria Vieira, neste ato repre-sentando a Associação Brasileira de Portadoresde Câncer.

Senhora professora Cássia Ferri, vice-reitora de Graduação da Univali;

Senhor segundo-tenente TíndaroSantos Penha, neste ato representando ogeneral-de-brigada da 14ª Brigada de InfantariaMotorizada;

Num momento em que se buscasempre essa responsabilidade, busca-se queas empresas possam, dentro dos seus ramosde atividade, buscar o melhor para a questãoambiental e para a questão do desenvol-vimento. Os exemplos aqui dados merecem


(Palmas)Senhor Júlio César de Aguiar,

presidente da Federação das Apaes do Estadode Santa Catarina;

Convido para receber a homenagem asra. Elizabeth Teresa Donato das Neves, neste



ato representando a Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais - Florianópolis.

ato representando o Instituto ComunitárioGrande Florianópolis.


sr. Luiz Ermes Bordin, neste ato representando aOndrepsb - Limpeza e Serviços Especiais Ltda.



(Palmas) (Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. João Leopoldo Silva Petry, neste ato repre-sentando a Associação de Pais, Amigos ePessoas com Deficiência de Funcionários doBanco do Brasil e da Comunidade - Apabb.

Convido para receber a homenagem asra. Larissa Liberti Gerônimo, neste ato repre-sentando o Instituto Guga Kuerten.


sra. Rithielly Cristina Raimundo, neste atorepresentando a Prosul - Projetos, Supervisão ePlanejamento Ltda.




sra. Ana Maria Warken do Vale Pereira, neste atorepresentando o Instituto Voluntários em Ação.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

Convido para receber a homenagem osr. Humberto Floriano Mendes, neste ato repre-sentando a Apar - Associação dos PacientesRenais de Santa Catarina.

(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber a homenagem a

sra. Luciane Pinheiro Pedro, neste ato repre-sentando a Tractebel Energia S/A.(Palmas)


Convido para receber a homenagem osr. José Carlos Pacheco, neste ato repre-sentando a Irmandade do Senhor Jesus dosPassos e Imperial Hospital de Caridade.


(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Antônio Barbosa, neste ato representando aAssociação Floripa/Manhã.

Agradeço a deputada DirceHeiderscheidt e convido para acompanhar odeputado Joares Ponticelli os deputados JoséNey Ascari e Dóia Guglielmi.




sra. Selma Junkes, neste ato representando oServiço Social do Comércio - Sesc.

Convido para receber a homenagem osr. Gerço Gomes Monteiro, neste ato repre-sentando a Associação beneficente Abadeus.


sr. Luiz Carlos Floriani, neste ato representandoo Banco do Empreendedor.




(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Leandro Ramos de Souza, neste ato repre-sentando a Sociedade Espírita de Assistência ePromoção Social Tereza de Jesus.

Convido para receber a homenagem asra. Maria Aparecida Alves Caprestano, nesteato representando a Associação de Atendi-mento à Criança e ao Adolescente - Combentu.

(Palmas)Convido para receber a

homenagem a sra. Maria José OuriquesChenk, neste ato representando o Centro deAssistência e Desenvolvimento Integral dePalhoça.



(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. Eder Borges, neste ato representando aSociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna.

Convido para receber a homenagem asra. Helena Faust Schlickmann, neste ato repre-sentando a Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais - São Ludgero.


sr. Mário Seolin, neste ato representando oConselho Comunitário da Ponte do Imaruim.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas)(Procede-se à entrega da


sr. Marco Antônio Mendes Sbissa, neste atorepresentando a Cooperativa Central de Créditode Santa Catarina.


sra. Noilda Fogaça, neste ato representando aAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais -Tubarão.


sr. Antônio Paulo Póvoas Dias, neste ato repre-sentando o Comitê para a Democratização daInformática de Santa Catarina.




sr. Luiz Vicente Suzin, neste ato representandoa Federação das Cooperativas Agropecuárias doEstado de Santa Catarina - Fecoagro.


sr. Anézio Luiz de Souza, neste ato repre-sentando o Bairro da Juventude dos PadresRogacionistas.


sr. Rubens Feijó, neste ato representando aCreche e Orfanato Vinde a Mim as Criancinhas.


homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.)


sr. Francisco Lopes de Aguiar, neste ato repre-sentando a Liderança Limpeza e ConservaçãoLtda.

(Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem o

sr. Mauri Luiz Heerdt, neste ato representandoa Fundação Universidade do Sul de SantaCatarina - Unisul.

Convido para receber a homenagem osr. Ivan Roberto Tauffer, neste ato repre-sentando a Federação das Câmaras deDirigentes Lojistas de Santa Catarina.




sra. Marlize Alves Silva Teixeira, neste atorepresentando a M&M Assessoria Contábil.


sr. Carlos Alberto Arns, neste ato repre-sentando a Cooperativa Pioneira deEletrificação - Coopera.

Convido para receber a homenagem osr. professor Sidnei Schmidt, neste ato repre-sentando o Instituto de Certificação e Estudos deTrânsito.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da


sra. Andrea Silva, neste ato representando aNexxera Tecnologia e Serviços S/A.


sr. Luiz De Noni, neste ato representando aIndústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.

Convido para receber a homenagem asra. Renata Machado Pereira da Silva, neste





(Palmas) Convido para receber ahomenagem a sra. Bianca Reimão, neste atorepresentando a Comissão do Bem Estar doMenor de Itajaí.

Convido para receber a homenagem osr. Sergio Ambrósio Marçaneiro, neste atorepresentando o Instituto Arxo Pró Educação eCultura.


sra. Thayni da Silva Librelato, neste ato repre-sentando a Librelato S/A ImplementosRodoviários.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas) Convido para receber a homenagem a

sra. Dalila Maria Gonzaga, neste ato repre-sentando a Instituição Comunitária de CréditoBlumenau Solidariedade - ICC Blusol.

Convido para receber a homenagem asra. Cátia Maria Bisewski Hoeft, neste atorepresentando a Cooperativa de TrabalhoMédico de Jaraguá do Sul.


sr. Valmir Rampinelli, neste ato representandoa Rampinelli Alimentos Ltda.




sr. Alfredo Kuhn, neste ato representandoBontur S/A Bondinhos Aéreos.

(Palmas) Convido para receber a homenagem odr. André Marques Vieira, neste ato repre-sentando a Cooperativa de Trabalho MédicoVale do Iguaçu.

Convido para receber ahomenagem o sr. Paulo César da Costa,neste ato representando a AssociaçãoBrasileira para o Desenvolvimento da Família- Banco da Família.




sr. Vilmar José Rui, neste ato representando aCooperativa dos Transportadores do Vale -Cootravale.



sra. Sheyla Vilela Sachweh, neste ato repre-sentando a GR Soluções Ambientais Ltda.


sr. José Maccari, neste ato representado aAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais -São Joaquim.


homenagem.) (Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem o

sr. Elvis Justen, neste ato representando aPamplona Alimentos S/A.


Convido para receber a homenagem asra. Patrícia Dall Onder, neste ato repre-sentando a Itapoá Terminais Portuários S.A.(Palmas) (Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber a homenagem osr. Ênio Novaes, neste ato representando aAssociação Lageana de Assistência aosMenores.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas)

(Palmas) Convido para receber a homenagem osr. Osmari de Castilho Ribas, neste ato repre-sentando a Portonave S/A Terminais Portuáriosde Navegantes.

Convido para receber a homenagem asra. Regina Zimmermann, neste ato repre-sentando a Termotécnica Ltda.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. Agostinho Abatti, neste ato representando aFundação Carlos Joffre do Amaral.

(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Lorena Starke Schmidt, neste ato repre-sentando a Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Blumenau.

Convido para receber a homenagem asra. Eliana Vogel Jaeger, neste ato representandoa Pré-Vale Moldados de Concreto Ltda.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem a

sra. Claudete Fabris, neste ato representando aKimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio deProdutos de Higiene Ltda.


(Palmas) Convido para receber a homenagem asra. Camille Rebeca Bruns, neste ato repre-sentando a Unimed Brusque Cooperativa deTrabalho Médico.

Convido para receber a homenagem osr. Remo Carlo Bortoluzzi, neste ato repre-sentando a Associação Empresarial de Rio doSul.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Agradeço ao srs. deputados José Nei

Ascari e Dóia Guglielmi e convido o deputadoSilvio Dreveck para acompanhar o sr. deputadoJoares Ponticelli.


(Palmas) Convido para receber a homenagem odr. André Marques Vieira, neste ato repre-sentando a Unimed Alto Vale Cooperativa deTrabalho Médico.

Convido para receber ahomenagem o sr. Airlon da Silva Jaques,neste ato representando a AssociaçãoItajaiense de Kung-Fu.

Convido para receber ahomenagem a sra. Rosicler Meyer Dedekind,neste ato representando a Associação deJoinville e Região da Pequena, Micro e MédiaEmpresa.


homenagem.) (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas) Agradeço ao sr. deputado Silvio

Dreveck e convido para acompanhar o sr.deputado Joares Ponticelli os srs. deputadosNeodi Saretta e Reno Caramori.

Convido para receber a homenagem osr. Adio Deguê, neste ato representando oCentro de Recuperação Nova Esperança -Cerene.


sr. Walcir Graví Gonçalves, neste ato repre-sentando a Associação de Transportes do NorteCatarinense - Astran.

Convido para receber a homenagem asra. Esther Marquezze Pozzebon, neste ato repre-sentando a Associação dos Excepcionais -Curitibanos.




sr. Mário Cesar dos Santos, neste ato repre-sentando a Fundação Universidade do Vale doItajaí - Univali.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

Convido para receber a homenagem odr. Hercílio Alexandre da Luz Filho, neste atorepresentado a Fundação Pró Rim.


sr. Waldemar Ronssen Junior, neste ato repre-sentando a Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais - Joaçaba.


homenagem.) (Palmas)




sentando a Unimed Joaçaba Cooperativa deTrabalho Médico.

Convido para receber a homenagem orepresentante da Associação Catarinense deEmissoras de Rádio e Televisão - Acaert -, o sr.Saul Brandalise Júnior, na qualidade demembro da Comissão Mista.

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. Sandoval Caramori, neste ato representando aFundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe -Funiarp.

(Palmas)Peço que os srs. deputados

permaneçam e convido o sr. deputado SilvioDreveck para acompanhar a entrega dashomenagens.




representante da Associação Catarinense deImprensa, a sra. Lélia Pereira da Silva Nunes,na qualidade de membro da Comissão Mista.

(Palmas) Dando continuidade à solenidade,neste momento serão agraciadas com o TroféuResponsabilidade Social - Destaque SantaCatarina - 2014 as empresas privadas,certificadas, segundo o porte e segmento queapresentaram o melhor nível de desempenhoem termos de responsabilidade social, emavaliação procedida a partir do balançosocioambiental, sendo classificadas segundoindicadores qualitativos.

Convido para receber a homenagem osr. Ricardo Fantinelli, neste ato representandoa Fundação Universitária do Desenvolvimentodo Oeste - Fundeste.

(Ela não se encontra no momento.)Convido para receber a homenagem a

representante da Associação dos Jornais doInterior de Santa Catarina - Adjori\SC -, a sra.Rita de Cássia Lombard, na qualidade demembro da Comissão Mista.



sr. Valdemar Stoll e a sra. Lorena CaramoriBonzani, neste ato representando a Verde VidaPrograma Oficina Educativa.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber, na categoria

comércio/serviços e turismo de micro epequeno porte, a empresa M&M AssessoriaContábil SS, representada por sua presidente asra. Marlise Alves Teixeira e o sr. Márcio MuriloAbreu Teixeira.

(Palmas)(Procede-se à entrega da


representante do Conselho Regional de Contabi-lidade de Santa Catarina - CRC\SC -, a sra.Raquel de Cássia Souza Souto, na qualidade demembro da comissão Mista.


homenagem o sr. Rodrigo Basso, neste atorepresentando a Cooperativa Central AuroraAlimentos.



homenagem.)Convido para receber, na categoria

comércio/ serviços e turismo de médio porte, aempresa Unimed Brusque Cooperativa deTrabalho Médico, representada pela sra. CamileRebeca Bruns.


representante da Federação das AssociaçõesEmpresariais de Santa Catarina - Facisc -, a sra.Adelita Adiers, na qualidade de membro daComissão Mista.


homenagem o sr. Edemar Fronchetti, nesteato representando a Cooperativa de Créditode Livre Admissão de Associados de SãoMiguel d’Oeste - Sicoob.


homenagem.)(Palmas)(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber, na categoria

indústria de médio porte, a empresa Pré-ValePré-moldados de Concreto Ltda., representadapela sra. Eliana Vogel Jaeger, diretoraadministrativa.

Convido para receber a homenagem arepresentante da Federação das Indústrias doEstado de Santa Catarina - Fiesc -, a sra.Andressa Mongruel Martins Vicenzi, naqualidade de membro da Comissão Mista.


sr. Gilberto Belatto, neste ato representando aCooperativa Maxi Alfa de Livre Admissão deAssociados.


homenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas) (Palmas)Convido para receber, na categoria

comércio/serviço/turismo de grande porte, aempresa Cooperativa de Transporte de Cargasdo Estado de Santa Catarina, representadapelo sr. Osni Roman, diretor presidente.

Convido para receber ahomenagem o representante da Fundação doMeio Ambiente - Fatma -, o sr. EduardoZimmermann e Silva, na qualidade demembro da Comissão Mista.


sr. Osni Roman, neste ato representando aCooperativa de Transporte de Cargas do Estadode Santa Catarina - Coopercarga. (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas) (Palmas)

(Palmas) Convido para receber, na categoriaindústria de grande porte, a empresaTermotécnica Ltda., representada pela sra.Regina Zimerman.

Convido para receber a homenagem orepresentante do Observatório Social deFlorianópolis, o sr. Salvador Geremias Junior,na qualidade de membro da Comissão Mista.

Convido para receber a homenagem osr. Gilson Lucas Bugs, neste ato representandoa Indústria de Portas Dois Tempos Ltda.




(Palmas)(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem o

representante da Organização das Cooperativasdo Estado de Santa Catarina - Ocesc -, o sr.Elvio Silveira, na qualidade de membro daComissão Mista.

Convido para receber a homenagem osr. Nelson Eiji Akimoto, neste ato repre-sentando o Nord Eletric S/A Soluções emEngenharia Elétrica.

A Lei n. 12.918, de 2004, em seuart. 5º, estabelece a constituição de umacomissão mista com representantes de órgãospúblicos e entidades da sociedade civil pararegulamentar e deliberar sobre os critérios quenortearão a escolha das empresas e entidadesa serem certificadas e premiadas com o Troféude Responsabilidade Social - Destaque SantaCatarina.


homenagem.)(Palmas)(Palmas)

Convido para receber a homenagem asra. Thais Pires da Rocha, neste ato repre-sentando a Unimed Extremo Oeste CatarinenseCooperativa de Trabalho Médico.

Convido para a homenagem a repre-sentante do Serviço de Apoio às Micro ePequenas Empresas de Santa Catarina - Sebrae-, a sra. Kátia Regina Rausch, na qualidade demembro da Comissão Mista.

Assim, por intermédio de ato daMesa Diretora da Assembleia Legislativa doEstado de Santa Catarina, foi constituída aComissão Mista de Responsabilidade Social,integrada pela Assembleia Legislativa eparceiros os quais serão nominados parareceber homenagem deste Poder.


homenagem.)(Palmas)Convido para receber a homenagem o

dr. André Marques Vieira, neste ato repre-(Palmas)


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.803 17/03/201 5

Convido para receber a homenagem orepresentante da Assembleia Legislativa deSanta Catarina, o servidor Neroci da SilvaRaupp, na qualidade de membro da ComissãoMista.

Uns dos pontos fundamentais dasociedade é realizar trabalhos de granderelevância para o desenvolvimento em nossopaís. Em sua grande maioria desempenhamfunções sociais que as tornam promotoras dobem público, procurando levar a equidade narelação estado e sociedade, diminuindo asdesigualdades, promovendo a atenção àspessoas que necessitam, trabalhando nodesenvolvimento de suas comunidades,auxiliando o poder público nas suas decisões,no planejamento e nas reivindicações para umasociedade melhor para se viver.

último, na verdade, porque todas as empresase instituições que aqui estão certamenteplanejaram, pensaram na responsabilidadesocial dentro do seu planejamento de gestão. Eela é justamente isto: uma ferramenta degestão.(Procede-se à entrega da

homenagem.) O balanço social, que foi o que vocêsapresentaram para que tivessem os seusprocessos certificados e as empresasreconhecidas, é a ferramenta que possibilitatornar transparente a ação e os nossosprojetos que fazem Santa Catarina certamenteser um estado protagonista na área social, naárea ambiental e na área econômica, que sãoos pilares que compõem a responsabilidadesocial.


representante da Federação do Comércio deBens, Serviços e Turismo de Santa Catarina -Fecomércio -, o sr. Renato Barcellos, naqualidade de membro da Comissão Mista.


Receber o Certificado de Responsabi-lidade Social vem reforçar tudo o que é feitopara atender os anseios de nossas instituiçõesaqui premiadas. Vem reforçar o trabalho, adedicação e o esforço das pessoas que lutamdiariamente por uma sociedade mais justa emais fraterna. Pessoas que muitas vezestrabalham voluntariamente doando parte do seutempo e do seu recurso simplesmente pelavisão de estar colaborando com a qualidade devida melhor para outras pessoas.


dr. Alexandre Vianna, neste ato representandoa Unimed Chapecó Cooperativa de TrabalhoMédico da Região Oeste Catarinense, naqualidade de membro da Comissão Mista.

Nós temos aqui um grande desafio, eé um convite e desafio que eu deixo a cada umde vocês: exercitar responsabilidade social,falar de responsabilidade social, chamar osnossos colaboradores, acionistas, fornecedorese a comunidade toda para que se engajemnesse processo.


(Palmas)A responsabilidade social perpassa

as questões legais. Não é filantrópica; ela exigeplanejamento, monitoramento e avaliação. Istoé responsabilidade social e esse é o caminhopara o desenvolvimento sustentável.

Agradeço aos srs. deputados.Agradecemos esse importante

reconhecimento e parabenizamos todas asinstituições e empresas que o receberam.Esperamos poder fazer o melhor uso, utilizandoainda mais Responsabilidade Social comprática de gestão.

Muito obrigada a todos e boa-noite!O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Com a palavra o sr. Mário Seolin,presidente em exercício do ConselhoComunitário da Ponte do Imaruim, neste atorepresentando as entidades com fins nãoeconômicos e empresas certificadas da 4ªedição - 2014.

É este o desafio que quero deixaraqui, representando os meus colegas dacomissão: que vocês exercitem responsabi-lidade social no seu retorno para que no anoque vem não tenhamos apenas 83 instituiçõese empresas aqui representadas, mas umnúmero muito maior, e que esta Casa sejapequena para que todos sejam reconhecidos.

Aproveito para desejar a todos umFeliz Natal e um Ano Novo com muitasrealizações.”O SR. MÁRIO SEOLIN - (Passa a ler.)

“Boa-noite a todos! Muito obrigado!Hoje é um motivo de grande

satisfação e orgulho para a nossa instituição, oCCPI - Conselho Comunitário da Ponte doImaruim - e a nossa comunidade, recebendoesse reconhecimento de responsabilidadesocial pelos serviços prestados pela entidadenas áreas em que atuamos.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Convido para fazer uso da palavra asra. Adelita Adiers, presidente da comissãoMista de Certificação de ResponsabilidadeSocial.

Nós vivemos um momento em quesomos carentes de bons exemplos. Todas as83 inscritas foram avaliadas e eu afirmo, comtoda a certeza, que nós teríamos outrasgrandes práticas para receberem esse troféu.

A SRA. ADELITA ADIERS - O meu boa-noite a todos!

A nossa história começa há 36 anos,quando 39 pessoas se reuniram para fundaruma instituição que pudesse trabalhar em prolde uma comunidade, ser a voz e representar osanseios e o desenvolvimento do bairro da Pontedo Imaruim.

Então, o meu muito obrigada pelocomprometimento de vocês e pela responsabi-lidade social exercitada.

Deputado Joares Ponticelli, em seunome gostaria de cumprimentar todas as auto-ridades aqui presentes e de fazer umasaudação especial a todas as empresas eentidades que hoje são homenageadas nestasessão.

Finalizando, gostaria de deixar o meumuito obrigada aos meus colegas da ComissãoMista que estão aqui presentes. Queroagradecer a confiança por terem escolhido omeu nome para representá-los durante esteano, porque estou aqui simplesmente repre-sentando um grupo que trabalhou muito paraque esse processo seja cada vez maistransparente e chegue a outras regiões doestado. Vocês puderam observar que temostodas as regiões do estado com representantessendo aqui certificados.

Durante todo esse tempo o bairro,que conta hoje com aproximadamente 40 milhabitantes, foi-se desenvolvendo e confundindo-se com a própria história do CCPI, em suaslutas em prol da comunidade, sempre defen-dendo as necessidades para que o bairro fosseforte, pujante e desenvolvido.

Cumprimento ainda os meus colegasda Comissão Mista na comissão deassessoramento da Casa.

Venho aqui, em nome desta comissão,deixar algumas palavras sobre o trabalho querealizamos durante o ano de 2014.Sempre buscamos, de forma

harmoniosa com os entes públicos privados e acomunidade, fazer com que o bairro pudesseser uma referência em nível estadual. Alémdisso, o CCPI sempre se voltou para levantaroportunidades para os cidadãos, buscando oencontro da comunidade, educação, conheci-mento, programas de geração de emprego erenda, esporte, cultura, lazer e arte.

Esta é a 4ª edição de Certificação deResponsabilidade Social, uma iniciativa destaCasa Legislativa que conta com o apoiovoluntário de outras tantas instituições, aexemplo da Facisc, instituição a qualrepresento.

Então, agradeço a oportunidade deestar com vocês, pelo aprendizado e,essencialmente, pelo profissionalismo de cadaum de vocês que foi colocado para que esseprocesso hoje fosse o sucesso que é.

É importante que todos os senhoressaibam que essa iniciativa, em nível de Brasil,acontece em Santa Catarina e apenas em maisdois estados. Então, certamente tê-los aquivendo as suas práticas e responsabilidadesocial sendo reconhecidas muito nos orgulha,pelo trabalho voluntário que realizamos, ecertamente por sermos catarinenses esabermos que tantas boas ações sãorealizadas.

O meu muito obrigada! Eu desejosucesso, um ótimo ano a todos e que em 2015possamos novamente nos encontrar e tambémcom outros tantos que fazem de Santa Catarinaum estado reconhecido em nível mundial.

Hoje atendemos a mais de 1.500pessoas diariamente nos mais diversosprojetos da criança ao idoso. O CCPI estásempre trabalhando para o seuaperfeiçoamento e para que sempre possalevar os seus serviços e projetos comqualidade, ética, eficiência e comprometimento.

Muito obrigada!(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Joares Ponticelli) - Quero, em nome da MesaDiretora e de todos os deputados e depu-tadas que compõem esta Casa, agradecer,mais uma vez, pelo grande trabalho feito portoda a comissão.

Eu gostaria de destacar esteimportante trabalho de todas as empresas,instituições com fins não econômicos,premiadas e também as que não estão aquihoje.

O trabalho da Comissão Mista iniciouno mês de março. Nós iniciamos esse trabalhovoluntariamente para que chegássemos a estemomento. O momento da certificação é o


17/03/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.803 1 1

Em nome de Adelita Adiers, querocumprimentar todos e agradecer às entidadesparceiras.

premiação - é que em todos o que maisdestacam e enaltecem é exatamente atransparência que o prêmio de Santa Catarinaconseguiu conquistar, a credibilidade por contada participação de entidades tão repre-sentativas e tão sérias que nos ajudaram a dara credibilidade que esse prêmio merece.

em nome dos mais de seis milhões de catari-nenses que continuam esperando boas ações,boas referências e bons exemplos como aquiconhecemos na noite de hoje.Nós estamos a cada ano aumentando

o número de entidades. No ano passado eram12, este ano contamos com 14 entidades quenos ajudam a promover essa certificação paraque esse prêmio, como muito bem colocou aAdelita Adiers, tenha cada vez maistransparência e seja cada vez mais valorizado.

Sei que já é tarde e peço desculpaspor ter sido uma sessão tão longa, geralmenteas nossas sessões solenes e especiais sãomais curtas, mas espero que ela fique a cadaano mais longa. E até talvez tenhamos queseparar, Adelita, em duas ou três sessões,porque muita coisa acontece ainda no silêncio.E como diz o velho ditado, ovo de pata não temsaída porque a proprietária não sabe divulgar oproduto, e por isso consumimos muito ovo degalinha.

Por isso, quero agradecerprofundamente. No ano passado tive a honrae o privilégio de presidir esta Casa, em quepese este ano ter exercido a Presidência porum longo período, e pude acompanhar muitode perto, durante o ano de 2013, toda amovimentação que foi feita no interior doestado e descobrir quantas coisas boasestão acontecendo, e muitas vezessilenciosamente.

Tanto é que levamos algum tempopara tirar a lei do papel. Os senhores sabemque fazer uma lei não é difícil, o problema otirá-la do papel e colocá-la em prática. A lei queinstituiu o prêmio é do ano 2004 e somenteconseguimos chegar até a 4ª edição. Mas acada ano está ficando melhor, mais valorizada,mais reconhecida, e o cuidado que esta Casateve desde o início foi exatamente o datransparência na avaliação.

Então, é preciso que se conte mais eesta sessão serve para isto, para contar quevocês são especiais.Portanto, esta noite é importante

porque esta é a noite para se divulgar, contar emostrar para Santa Catarina, o Brasil e omundo, através dos nossos veículos decomunicação, através da divulgação daimprensa comercial - e que aqui estevepresente desde o início, fazendo toda acobertura desta belíssima sessão -, o que estáacontecendo neste pequeno, mas generoso,estado. É isto que faz de Santa Catarina umestado tão diferenciado no Brasil. Mais bonito,com o perdão e o respeito que tenho pelosdemais estados, ele é que todos, porque é oúnico que tem o nome de mulher. Isto já nosfaz diferentes e já nos coloca em vantagem.Mais especial e melhor naquilo que fazexatamente por conta disto, desse sentimentode solidariedade e de preocupação com oambiente, com a inclusão que o catarinensetem, que essa gente diferente, essa síntese detodos os povos, que é o povo catarinense, sabefazer mais e melhor. E por isso temos que usareste espaço da Casa do Povo para poderdivulgar e dizer a todos vocês muito obrigado,

Muito obrigado, em nome de todos oscatarinenses!

Também quero desejar àqueles quenão vamos encontrar mais neste período deNatal, do fundo do meu coração, em nome detodos os parlamentares, que Cristo renasça nocoração de todos para renovar as nossasesperanças para um ano de 2015 ser melhorpara toda a gente catari nense.

As Casas Legislativas no Brasil, narealidade atual, infelizmente não atravessam umbom momento. A credibilidade do poder públicocomo um todo, mas especialmente das CasasLegislativas, está em xeque, muitas vezes pornotícias equivocadamente divulgadas, como senessas Casas somente se cometessem erros enada de bom se produzisse. A Presidência agradece a presença

das autoridades com assento à mesa e detodos que nos honraram com seu compareci-mento, convidando-os para um coquetel no hall

deste Poder.

A Assembleia de Santa Catarina éreferência no Brasil também na implantaçãodesse prêmio. A Assembleia Legislativa doEstado de São Paulo, no ano passado, buscouem nosso estado, nesse modelo, o prêmio paratambém fazer o reconhecimento naqueleestado. E outros estados e outras assembleiasestão vindo aqui para copiarem o nossoprojeto, meu caro Neroci da Silva Raupp.

Antes de encerrar a presente sessão,teremos a execução do Hino de Santa Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Encerramos a presente sessão,

convocando outra, ordinária, para amanhã, àhora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:matérias em condições regimentais de seremapreciadas pelo Plenário.

E o que mais me chama atenção - eno caso do estado de São Paulo foi o neto doex-governador Mário Covas, o Bruno Covas, queaqui esteve para conhecer o nosso modelo de Está encerrada a presente sessão.


REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2014, EM COMEMORAÇÃO AODIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMILDO TITON

A SRA. PRESIDENTE (Deputada AdaFaraco De Luca) - Invocado a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

(Palmas) Senhor Fernando Anísio Batista,representando dom Vilson Tadeu Jönck,arcebispo de Florianópolis;

Excelentíssimas autoridades, sras.deputadas e srs. deputados, a presente sessãofoi convocada por solicitação desta deputada edo sr. deputado Edison Andrino, e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentares, emcomemoração ao Dia Internacional aos DireitosHumanos.

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Senhor delegado César Krieger,diretor de Integração da secretaria de estadoda Segurança Pública;

Excelentíssimo senhor desembargadorArtur Jenichen Filho, neste ato representando oTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

Senhor padre Joaquim Roque Filippin,coordenador da Pastoral do Migrante daArquidiocese;Gostaria de chamar também o sr.

Sady Beck Júnior, secretário da Justiça eCidadania do estado de Santa Catarina, paracompor a mesa.

(Palmas) Senhor Armindo Maria, representandoa Associação dos Praças do Estado de SantaCatarina - Aprasc;

Excelentíssimo reverendíssimo domVito Schlickmann, bispo de Florianópolis;

(Palmas) (Palmas) Senhor Edemir Alexandre CamargoNeto, diretor do Complexo Penitenciário doEstado, situado no município de São Pedro deAlcântara.

Senhora Marise Lippel, neste atorepresentando o Coletivo Catarinense MemóriaVerdade Justiça;

Neste momento, teremos a execuçãodo Hino Nacional.

(Procede-se à execução do hino.)(Palmas) Quero registrar também a presença

das seguintes autoridades:Senhor Leandro Lima, diretor do

Deap;Senhora Derlei Catarina de Luca,neste ato representando a Comissão daVerdade da Assembleia Legislativa de SantaCatarina.

Senhora Rosângela de Souza,coordenadora do Coletivo Catarinense Memória,Verdade e Justiça;

Senhora Yara Maria Moreira de FariaHornke, conselheira, neste ato representando oConselho Regional de Psicologia;



Senhora Valéria Carvalho, repre-sentando neste ato a deputada estadual AnaPaula Lima;

Diretas Já e a aprovação da Constituição de1988. Todas foram conquistas árduas. Quemparticipou sabe e tem o dever de transmitir aosjovens, porque essa é uma parte negra dahistória, mas o jovem precisa ter conhecimentodisso.


sra. Maria Cristina Faversani, neste ato repre-sentando a sua mãe, Elyani Marinho de SouzaSantos, in memoriam.

Senhores militantes do ColetivoCatarinense Memória, Verdade e Justiça;

Funcionária da Assembleia Legislativade Santa Catarina. Em 1964, foi detida em suaresidência, sem qualquer documento escrito,caracterizando uma atitude ilegal e arbitrária.

Senhora Raquel Felau Guisoni, dadireção estadual do PCdoB. Essa foi uma conquista do MDB com

o povo organizado, setores democráticos dasociedade, organizações nacionais, como aigreja, e organizações internacionais, como aAnistia Internacional, que participaram ativa-mente do resgate da nossa democracia. Aliberdade não veio de graça nem caiu do céu.Ela foi conquistada com muita luta, muito choroe muita desgraça, sangue e mutilações.

Dando continuidade à solenidade,faço uso da palavra na qualidade deproponente desta sessão. (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Passa a ler.)(Palmas)“Senhoras e senhores membros da

mesa, caros colegas deputados, ilustresconvidados, telespectadores da TVAL, ouvintesda Rádio Alesc Digital e imprensa em geral,boa-noite!

Convido para receber a homenagem asra. Telma de Moraes Faria, neste ato repre-sentando o seu avô, o soldado Francisco Salesde Moraes, in memoriam.Para encerrar, lembro Alberto

Moravia, um intelectual italiano: ‘Uma ditaduraé um estado em que todos têm medo de um ecada um tem medo de todos’.”

No dia 10 de dezembro de 1948 asNações Unidas reunidas em assembleia geralaprovaram a Declaração dos Direitos Humanosque em sua essência diz o seguinte:

Aos 18 anos entrou para a PolíciaMilitar de Santa Catarina. Foi convocado para aRevolução de 30. Filiado ao Partido ComunistaBrasileiro, foi excluído da polícia e perdeu assuas honras militares.

Muito obrigada!1. Todos os homens nascem livres e

iguais;(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA) (Procede-se à entrega da

homenagem.)2. Todo ser humano tem direito àvida e à liberdade;

Convido a mestre-de-cerimônias,Nicoli Madeira, para proceder à nominata doshomenageados desta noite.

(Palmas)3. Ninguém será submetido à tortura; Convido para receber a homenagem o

sr. Antônio Carlos Pimentel, neste ato repre-sentando o seu pai, Higino João Pio, in

memoriam.

4. Ninguém será arbitrariamentepreso, detido ou exilado.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Boa-noite!

A declaração é linda! Foi assinadapelo estado brasileiro em 1948. De 1964 a1985, centenas de catarinenses foram detidossem ordem judicial, milhares de brasileirosforam presos e centenas desapareceram.

Neste momento, o Poder LegislativoCatarinense presta uma homenagem àspessoas que lutaram em prol da democraciabrasileira, em defesa dos direitos humanos ena busca por uma sociedade justa e igualitária.

Primeiro prefeito de BalneárioCamboriú eleito pelo PSD, em 1965. Em 1969,Higino João Pio e outros funcionários daprefeitura foram presos por agentes da PolíciaFederal.O estado brasileiro assinou a

declaração e comprometeu-se com ela, masnão cumpriu! Durante a ditadura, a PolíciaFederal e os oficiais do Exército entravam nascasas sem ordem judicial, prendiam, batiam edeixavam as pessoas jogadas numa cela.Meses depois eram libertadas sem processonem condenação, mas o estrago já estava feito!O medo fora introduzido na cabeça daspessoas e de suas famílias. Eu presenciei. Eu eminha família fomos vítimas desse arbítrio.

Convido a excelentíssima sra.deputada Ada Faraco De Luca, filha dohomenageado Addo Vânio de Aquino Faraco, inmemoriam, para fazer a entrega da homenagema sra. Nelly Faraco, acompanhada de seusfilhos Vânio Faraco e Iraydes Faraco, neste atorepresentando o seu saudoso marido quetambém atuou neste Parlamento.



sra. Glória Ribeiro, neste ato representando oseu pai, Manoel Alves Ribeiro, in memoriam.

Trabalhou na construção da PonteHercílio Luz, como eletricista. Fazia instalaçõesaté no quartel onde esteve preso.

Dirigente do Partido TrabalhistaBrasileiro em Criciúma e deputado estadual,esteve sempre ao lado das lutas dos mineirosdo carvão. Com Doutel de Andrade idealizou apopular estação de rádio de Criciúma, a RádioDifusora. Addo Vânio de Aquino Faraco foicassado na prisão em 12 de junho de 1964.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Em Criciúma, sindicatos, estações de

rádio e jornais foram fechados. No oeste, nosul, no planalto norte, no planalto serrano, novale e litoral, em todos os cantos de SantaCatarina os militares espalharam o terror. Nãopouparam nem as crianças. Basta ler o livroInfância Roubada, que foi publicado pelaAssembleia legislativa de São Paulo. Aqui emSanta Catarina, bem ao nosso lado, temos umcaso concreto e registrado de José Paulo, filhoda sra. Derlei De Luca.


sr. Marco Aurélio Ramos Krieger, neste atorepresentando o seu irmão, Marcílio CesarRamos Krieger, in memoriam.


Teve uma vida plena de realizaçãopessoal e profissional. Produziu, redigiu eapresentou o programa A voz estudantil naRádio Araguaia, AM, de Brusque.


sra. Adolfina Dias, acompanhada de seu neto,Ramon Lemos Dias, neste ato representando oseu filho, Adolfo Luiz Dias, in memoriam. (Procede-se à entrega da


Operários, sacerdotes, agricultores,advogados, estudantes, enfim, dois vice-governadores catarinenses foram cassados,Doutel de Andrade e Francisco Dall’Igna; váriosdeputados estaduais, entre eles o meu pai,Addo Vânio de Aquino Faraco. Vários deputadosfederais e até mesmo alguns militares, juízes edesembargadores.


sr. João Vieira, neste ato representando o seupai, Nery Clito Vieira, in memoriam.


sra. Eliete Mota Verzola, neste ato repre-sentando o seu marido, Alecio Verzola, in

memoriam.

Militar e jornalista, capitão da PolíciaMilitar, comandante do Batalhão de Chapecó.Quando do golpe militar de 1964, recusou-se aprender pessoas da cidade por considerar taisprisões injustas e precipitadas, sem ordemjudicial.


Eles não tinham limites! Bastalembrar os quatro catarinenses que forammortos, e até hoje os seus corpos não foramencontrados.


sra. Adelina Lippel, neste ato representando oseu marido, Arno Lippel, in memoriam.


Um grupo de parlamentares do MDB,liderados por dr. Ulysses Guimarães,denunciava as prisões, torturas e mortes paraque a sociedade pudesse saber um pouco doque acontecia nas entranhas da ditadura.

(Palmas)Trabalhou como bancário no Bancodo Brasil, em Florianópolis. Transferiu-se para aCelesc -Centrais Elétricas de Santa Catarina -,onde trabalhou até a sua aposentadoria.Militante do PCB - Partido comunista Brasileiro -, preso pela ditadura logo após o Golpe Militarde 1964.

Convido para receber a homenagem osr. Carlos Eduardo Bessa Motta e sra. MariaRita Teixeira Bessa, neste ato representando oseu pai, Roberto Motta, in memoriam.

Integrou a geração de 68, quepermaneceu mobilizada o ano inteiro contra aditadura. Em outubro de 68 foi detido noCongresso da UNE, em Ibiúna. Militante do

A conquista do estado democráticode direito foi uma árdua luta. É nossa tarefagarantir a permanência da democracia. Tivemosa campanha da anistia, a campanha das




PCB, foi detido novamente em 1975 naOperação Barriga Verde.

advogado abnegado, acreditando naqueledireito a ser defendido. E desde então nuncaabandonamos essa causa. Acreditamos econtinuaremos a lutar por ela.

ido para Cuba. Por isso foi condenado a 21anos de cadeia.


Foi um processo digno de Kafka: ogoverno revolucionário espalhou pelo Brasil,inclusive nas delegacias de Florianópolis, a fotode um mulato, líder do sequestro, como sefosse Marcílio Krieger. Mais tarde, quando veioa anistia, ele não pôde ser anistiado porquetinha levado um avião para Cuba, lugar paraonde ele nunca foi na vida. E foi o advogado dr.Heráclito Fontoura Sobral Pinto que o salvou.

(Palmas) Muito obrigado, sra. deputada AdaFaraco De Luca.Convido para receber a homenagem a

sra. Ana Lúcia Martins, neste ato repre-sentando o seu avô, Valmir Martins, in

memoriam.

(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada

Faraco De Luca) - Convido para fazer uso dapalavra, em nome dos homenageados, o dr.Marco Aurélio Ramos Krieger.

Ainda jovem, participou intensamentedo Movimento Estudantil. Militante de açãopopular, grupo clandestino que combatia aditadura. (Procede-se à entrega dahomenagem.)

Nesse ínterim que ele não recebeu aanistia, quem foi entrevistá-lo em Portugal? Odoutor que está aqui presente, Pedro Dittrich. Esseera o jornal que ele mandou para Portugal fazendoum histórico - era o jornal da semana - sobre osuposto roubo do avião. E a fotografia, repito, erade um mulato robusto, lábios proeminentes e narizachatado, que não coincidia com a de Marcílio.Então, finalmente, os juízes reconheceram econcederam-lhe a anistia. Por isso ele chegou maistarde que os outros.

O DR. MARCO AURÉLIO RAMOSKRIEGER - Deputada Ada Faraco De Luca,presidente da sessão, saudando a professoraDerlei Catarina De Luca, estou tambémsaudando todos que foram martirizados duranteo período revolucionário. Ela é, quem sabe, umdos exemplos mais épicos do martírio depresos políticos.

(Palmas)Muito obrigada!Boa-noite a todos!A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada

Faraco De Luca) - Convido para fazer parte damesa e uso da palavra o dr. Alexandre Botelho,secretário da Comissão de Direitos Humanos,neste ato representando a OAB-SC. Eu quero saudar também todos os

presentes, as autoridades, e começar o meudiscurso fazendo um breve histórico sobreMarcílio César Ramos Krieger, meu irmão,dizendo que ele está presente através da suairmã, dos seus sobrinhos e do seu cunhado.

O DR. ALEXANDRE BOTELHO -Excelentíssima sra. deputada Ada Faraco DeLuca, senhoras e senhores, venho falar emnome da Ordem dos Advogados do Brasil deSanta Catarina, representando o seupresidente, Tullo Cavallazzi Filho.

Ele recebeu, em Florianópolis, nesteano, várias homenagens. Uma foi da Academiade Letras Jurídicas de Santa Catarina, emsessão solene. A ele também foram instituídosdois troféus que levam o seu nome: Comendado Mérito Desportivo e Medalha Marcílio CésarRamos Krieger, devido à sua grande partici-pação na área dos desportes.

Em Florianópolis, como estudante deDireito, ele fundou um partido chamadoTerceira Força, que, na época, era uma opçãocalçada na independência nacional, na justiçasocial no campo e nas cidades e naredistribuição da riqueza.

Eu sou secretário-geral da Comissãode Direitos Humanos e há bastante tempo,desde minha época de estudante universitário,já me envolvo com essas questões. Ele, então, ocupou altos cargos no

setor esportivo também - ele gostava deesportes, pois o esporte é muito vinculado aopovo - e transformou-se na maior autoridadeesportiva em Santa Catarina, inclusiveocupando cargos no Superior Tribunal deJustiça Desportiva.

Estamos aqui, hoje, comemorando, enão sei se realmente ainda hoje, em 2014,existem motivos para comemorar, mas pelo menosestamos lembrando esta data, 10 de dezembro,que foi proclamada em 1950, pela Organizaçãodas Nações Unidas, logo após estabelecer aDeclaração Universal dos Direitos Humanos.

A inspiração filosófica dele - ele eraum homem muito lido - eram: o padre JosephLebret, que publicou o livro Manifesto por uma

civilização solidária; Teilhard de Chardin e JoãoXXIII. Eles entendiam que o homem devialibertar-se da ignorância para viver melhor eassim libertar-se da treva da opressão.

Eu espero que o martírio dele sirvapara que nunca mais se esqueça e nunca maisaconteçam fatos assim, que temos quecelebrar a memória dos que sonharam com aliberdade e um Brasil melhor.

Eu, na atual gestão da OAB, tenhotomado um papel mais enfático junto àComissão de Direitos Humanos, principalmentetrabalhando uma ideia que ainda necessita serreforçada: afastarmos a ideia de que os direitoshumanos são apenas direitos do preso. Não!Quem pensa isso ainda não compreendeu oque a expressão direitos humanos quer dizer.

João XXIII convocou o ConcílioVaticano II; publicou a encíclica Mater et

Magistra, em 1961; e depois a carta encíclicaPacem in Terris, em 1963, sobre os princípiosfundamentais de uma justa organização domundo.

Muito obrigado e boa-noite!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada Ada

Faraco de Luca) - Queremos registrar também apresença do ex-deputado federal Walmor DeLuca.

Atuação política: fundou, com o PauloStuart Wright e com a Derlei, a ação popular,que visava alfabetizar, através do método PauloFreire, os pescadores para se libertarem daignorância a fim de viver melhor.

Direitos humanos são direitos detodas as pessoas, de todos os seres quepertencem à espécie humana, que,eventualmente, também podem estar presos.Eu ouvi de muitos aqui um breve histórico, eque estiveram, sem nenhuma razão, presos ouforam vítimas de algum outro tipo de violência.

Convido para fazer uso da palavra asra. Derlei Catarina De Luca, neste ato repre-sentando a Comissão da Verdade.

Na cidade do Rio de Janeiro,trabalhou nos escritórios dos advogados FerroCosta e Sérgio Magalhães, e foi advogado dasAssociações de Favelados e das Associaçõesde Favela.

A SRA. DERLEI CATARINA DE LUCA -Deputada Ada Faraco De Luca, meu queridodom Vito Schlickmann, senhor representante daOAB, sra. Marise Lippel, senhores presentes,familiares, militantes do coletivo, minha irmã eminha cunhada que vieram de Içara, muitoobrigada pela presença de todos!

A ideia dos direitos humanos é esta:lembrar a todos nós, que talvez ainda nãofomos vítimas de nenhum tipo de violência, quenão podemos aceitar essa violência.

Em Volta Redonda atuou com ossindicatos e com o padre Alípio de Freitas,sendo que, através de ação popular, motivarama valorização social das classes operárias. Asua atividade em Volta Redonda rendeu-lhe, em1968, o primeiro processo por motivospolíticos.

Se caminhamos há muitos e muitosanos buscando a razão, buscando a civilidade, nãopodemos nos deixar voltar a essa cultura dopassado. A violência, já está provado, somentegera mais violência. Nós temos que aprender arespeitar todos os dias o ser humano, essacentelha mágica e divina que habita cada um denós, mesmo naquele que em determinadomomento é apontado pelo sistema, pelo regime,como bandido, como criminoso.

Eu represento, neste momento, o dr.Anselmo do Livramento Machado, que é ocoordenador da Comissão da Verdade. Ele foi aBrasília para o lançamento do relatório finaldessa comissão e por isso não está presente.Eu sou membro efetivo da comissão, mas nãosou a coordenadora.

Foi para a clandestinidade depois dofamigerado AI-5.

A prisão e a tortura: foi preso pelaOperação Bandeirante - Oban -, comandadapelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Durante45 dias sofreu no Deops paulista torturasfísicas e morais. Lembrando que ele foi salvopelos padres do Sagrado Coração de Jesus deTaubaté - o meu irmão era o reitor - e por domEvaristo Arns, que conseguiram tirá-lo da mãodos algozes. O delegado que presidia astorturas chamava-se Odorico. Ele foi solto edepois acusado de ter sequestrado um boing e

Esses dois anos e meio de trabalhoforam muito importantes para a história doBrasil, e é sobre isso que eu gostaria de refletirum pouco com as famílias.

Hoje, alguns que foram chamados, nopassado, de criminosos foram homenageadosnesta Casa. E parabéns a senhora, deputadaAda Faraco De Luca, por essa iniciativa.

Eu continuo católica - e dom VitoSchlickmann sabe disso - e quero que todos ospresentes pensem um pouco sobre isto: o que é oritual da missa? O ritual da missa não é nada maisnada menos do que a lembrança de um fato queaconteceu e vem sendo celebrado todos os dias,no mundo inteiro, com a mesma emoção, há dois

Então, a OAB tem esse papel, e eume orgulho muito de fazer parte dessa Casa,pois ela nunca virou as costas para quemprecisou. Em muitos desses casos havia um



mil anos. E é isto que temos que aprender: que amemória não é espontânea, não vem do nada. Amemória se forma com atos, livros, filmes eatitudes como esta de hoje: fazer uma sessão parahomenagear vários companheiros que jáfaleceram.

São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes,Imbituba e Laguna. Todos os prefeitos dasáreas portuárias foram detidos.

sabe o tamanho da dor. E até hoje achoestranho quando as pessoas fazem questão dedizer que estiveram presas, pois na épocaéramos tratados como leprosos. As pessoas sedesviavam das calçadas para não passarem pornós. Eu mesma passei de Cinderela a leprosaem 24 horas, porque 24 horas antes eu tinhacomemorado o meu aniversário de 15 anos, umpouco fora da data, em função das férias e dosferiados.

Então, são esses fatos que nãopodemos deixar morrer. Temos que continuarfalando e manter contato com todos osfamiliares. Nós pedimos que não se percacontato com essas pessoas, Telma, Cristina,Glorinha, por favor!

Como já disse o dr. Marco Aurélio, elesestão aqui presentes. Quem acredita em alma,sabe que eles estão aqui presentes. E quem nãoacredita em alma, mas acredita em história, sabeque eles estão aqui presentes porque fazem parteda história, assim como fazem parte dela aspessoas que foram fuziladas em Anhatomirim - etodos os catarinenses conhecem a história dessesfuzilados -, os camponeses do Contestado, osestudantes de Ibiúna e os militantes daNovembrada - e, felizmente, ainda há algumaspessoas vivas para contarem essa história.

No ano passado, o dr. Marco Aurélio,numa entrevista na televisão, deu umdepoimento, e não tínhamos conseguido levar aGlorinha. Agora, este ano, podemos levar aGlorinha também para dar um depoimentogravado. Pode se preparar!

Mas é com grande emoção quepresido esta sessão e, graças a Deus, tenhocerteza de que meu pai e todos os compa-nheiros dele estão nesta hora lá festejando ebatendo palmas para todos aqui presentes,assim como para tantas outras que estãoausentes e que serão homenageadas em váriasoutras sessões que teremos no decorrer dosanos.

Então, este ano, estamos lembrando os50 anos do golpe militar e estamos em atividadeso ano inteiro. O trabalho da Comissão da Verdadeencerra-se, mas o nosso não acaba. Portanto,vamos seguir em frente porque agora temos quefazer a defesa da democracia e também formar amemória nacional.

O que a ditadura fez no estado de SantaCatarina é indescritível. Em Florianópolis, retiraramos livros da livraria, empilharam e queimaram naPraça XV. O único governo que queimou livros foi ode Adolf Hitler, na Alemanha!

Agradecemos a presença das auto-ridades com assento à mesa e de todos quenos honraram com o seu comparecimento,convidando-os para um coquetel no hall destePoder.

Muito obrigada!No planalto norte, o general Dario

Coelho espalhou um terror tão grande, quemandou prender e indiciar Fidel Castro, LeonelBrizola e Getúlio Vargas, que estava morto há dezanos. Isto está escrito na ordem do general DarioCoelho, e nós temos que lembrar estas coisas.

(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA) Neste momento, teremos a execução

do Hino de Santa Catarina.A SRA. PRESIDENTE (Deputada AdaFaraco De Luca) - Senhoras e senhores, é commuita emoção que presido esta sessão, porqueisso foi algo que aconteceu quando eu tinha 14ou 15 anos e que me marcou muito.

(Procede-se à execução do hino.)Esta Presidência, antes de encerrar a

presente sessão, convoca outra, ordinária, paraamanhã, à hora regimental, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Em Criciúma, invadiram o Sindicatodos Mineiros e prenderam 130 dirigentessindicais em Santa Catarina. Prenderam todosos prefeitos das áreas litorâneas, descendo de

Meus irmãos estão aí, assim comominha mãe, minha filha e minhas netas. Euentendo que somente quem passou por isso Está encerrada a presente sessão.

A T O S D A M E S A

ATOS DA PRESIDÊNCIA DLDeputado Natalino LázareDeputado Cesar ValdugaDeputado José Milton SchefferDeputado Mauro de Nadal

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 016-DL, de 2015 Deputado Manoel MotaO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, com amparo no art. 65, inciso VI, alínea “l” do RegimentoInterno e na Resolução nº 005/2005, no uso de suas atribuições

Deputado Dirceu DreschCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSDeputado Ismael dos Santos

INCLUI o Deputado Cleiton Salvaro como membro da Frente Parlamentarem Defesa das Micros e Pequenas Empresas, com o objetivo de visar odesenvolvimento econômico e social do Estado de Santa Catarina.

Deputado Natalino LázareDeputado Narcizo ParisottoDeputado Marcos Vieira

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 17 de março de 2015. Deputado Dalmo ClaroDeputado GELSON MERISIO Deputado Luiz Fernando Vampiro

Presidente Deputado Dirceu Dresch*** X X X *** COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 017-DL, de 2015 Deputado Darci de MatosO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato da Presidência nº001-DL, de 11 de fevereiro de 2015.

Deputado Cleiton SalvaroDeputado João AminDeputado Manoel Mota

Substitui o Deputado Antonio Aguiar, na Comissão de Turismo e MeioAmbiente, pelo Deputado Maurício Eskudlak.

Deputado Valdir CobalchiniDeputada Luciane Carminatti

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Deputado Cesar ValdugaDeputado José Nei A. Ascari COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTODeputado Ricardo Guidi Deputado Gabriel RibeiroDeputado Narcizo Parisotto Deputado Natalino LázareDeputado Silvio Dreveck Deputado Rodrigo MinottoDeputado João Amin Deputado Serafim VenzonDeputado Marcos Vieira Deputado Valdir CobalchiniDeputado Mauro de Nadal Deputado Gean LoureiroDeputado Valdir Cobalchini Deputada Luciane CarminattiDeputada Luciane Carminatti COMISSÃO DE SAÚDECOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Deputado Cleiton SalvaroDeputado Kennedy Nunes Deputado Cesar ValdugaDeputado Patrício Destro Deputado Doutor VicenteDeputado Rodrigo Minotto Deputado José Milton SchefferDeputado José Milton Scheffer Deputado Fernando CorujaDeputado Marcos Vieira Deputado Dalmo ClaroDeputado Antonio Aguiar Deputada Ana Paula LimaDeputado Gean Loureiro COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICODeputado Dirceu Dresch Deputado Jean KuhlmannDeputado Darci de Matos Deputado Natalino LázareCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Deputado Rodrigo MinottoDeputado Maurício Eskudlark Deputado Serafim VenzonDeputado Ricardo Guidi Deputado Manoel MotaDeputado João Amin Deputado Fernando CorujaDeputado Romildo Titon Deputado Dirceu DreschDeputado Antonio Aguiar COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIADeputada Ana Paula Lima Deputado Darci de MatosDeputado Rodrigo Minotto Deputado Cleiton SalvaroCOMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Deputado Rodrigo MinottoDeputado Gabriel Ribeiro Deputado Silvio Dreveck



Deputado Luiz Fernando VampiroATOS DA MESADeputado Mauro de Nadal

Deputado Dirceu DreschCOMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL,

ATO DA MESA Nº 214, de 17 de março de 2015COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSULA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

Deputado Kennedy NunesDeputado Ricardo GuidiDeputado Rodrigo MinottoDeputado Silvio Dreveck RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

Deputado Antonio AguiarDeputado Valdir CobalchiniDeputado Neodi SarettaCOMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTEDeputado Gabriel RibeiroDeputado Ricardo GuidiDeputado Cesar ValdugaDeputado João AminDeputado Gean Loureiro DESIGNAR a servidora LUCIANA GARCIA WINCK,

matrícula nº 7244, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia da Secretaria de ComissãoPermanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de março de 2015 (DL - CC - Comissão deDefesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Deputado Maurício EskudlarkDeputado Neodi SarettaCOMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURADeputado Maurício EskudlarkDeputado Patrício DestroDeputado José Milton Scheffer Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Dalmo Claro Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Luiz Fernando Vampiro Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Neodi Saretta *** X X X ***Deputado Rodrigo Minotto ATO DA MESA Nº 215, de 17 de março de 2015COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado José Nei A. AscariDeputado Patrício DestroDeputado Cesar Valduga RESOLVE:Deputado José Milton Scheffer DISPENSAR o servidor JAISON GERMANO SILVA, matrícula

nº 9156, da função de Assessoria técnica-parlamentar, código PL/FC-3, doGrupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de março de2015 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).

Deputado Romildo TitonDeputado Manoel MotaDeputado Neodi SarettaCOMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Jean Kuhlmann Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Patrício Destro Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Doutor Vicente *** X X X ***Deputado Fernando Coruja ATO DA MESA Nº 216, de 17 de março de 2015Deputado Romildo Titon A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputada Ana Paula LimaDeputado Narcizo ParisottoCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

RESOLVE:Deputado José Nei A. AscariTORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa nº 131, de 27 de

fevereiro de 2015.Deputado Cleiton SalvaroDeputado Narcizo Parisotto

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Serafim VenzonDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Luiz Fernando Vampiro

Deputado Gean Loureiro Deputado Valmir Comin - SecretárioDeputada Luciane Carminatti *** X X X ***COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATO DA MESA Nº 217, de 17 de março de 2015Deputado Ismael dos Santos A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado Ricardo GuidiDeputado Doutor VicenteDeputado Mauro de Nadal

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,

Deputado Romildo TitonDeputado Neodi SarettaDeputado Cesar ValdugaCOMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGASDeputado Ismael dos SantosDeputado Natalino Lázare

Art. 1º DESIGNAR o servidor DILCIONIR JOSEGHELLERE, matrícula nº 3279, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Assessoria técnica-parlamentar,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 1º de março de 2015 (Gab Dep Rodrigo Minotto).

Deputado Narcizo ParisottoDeputado Doutor VicenteDeputado Dalmo ClaroDeputado Fernando CorujaDeputada Ana Paula LimaPALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 17 de março de 2015. Art. 2º - Por ter estabilizado a função de confiança,

deverá fazer opção, pois o benefício não é cumulativo.Deputado GELSON MERISIOPresidente Deputado GELSON MERISIO - Presidente

*** X X X *** Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

ATO DA MESA DL Deputado Valmir Comin - Secretário*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 218, de 17 de março de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


ATO DA MESA Nº 010-DL, de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato da Mesa nº 008-DL, de 4 de março de 2015. RESOLVE:

DISPENSAR a servidora LAURA JOSANI ANDRADECORREA, matrícula nº 7241, da função de Assessoria técnica-administrativa - Encaminhamento de Expediente, código PL/FC-2, doGrupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de marçode 2015 (DL - Coordenadoria de Expediente).

CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Patricio Destro paraausentar-se do País, no período de 14 a 21 de março do corrente ano,a fim de viajar aos Estados Unidos da América, onde irá participar doSeatrade Miami, maior feira de cruzeiros marítimos do mundo.PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 12 de março de 2015.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - 2º SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Mario Marcondes - 4º Secretário

*** X X X ****** X X X ***



ATO DA MESA Nº 219, de 17 de março de 2015 ATO DA MESA Nº 224, de 17 de março de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015, DESIGNAR o servidor JUSSIE SEDREZ CHAVES,

matrícula nº 6313, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativapara exercer a função de Chefia de Seção - Comunicação, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de março de 2015 (CGP - Escola do Legislativo).

DESIGNAR a servidora LAURA JOSANI ANDRADECORREA, matrícula nº 7241, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Assessoria Técnica-Administrativa -Núcleo de Ensino a Distância, código PL/FC-2, do Grupo de Atividadesde Função de Confiança, a contar de 1º de março de 2015 (CGP -Escola do Legislativo).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

Deputado GELSON MERISIO - Presidente *** X X X ***Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário ATO DA MESA Nº 225, de 17 de março de 2015Deputado Valmir Comin - Secretário A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


*** X X X ***ATO DA MESA Nº 220, de 17 de março de 2015

RESOLVE:A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

DISPENSAR a servidora LAURA BRASCA, matrícula nº1141, da função de Chefia de Seção - Secretaria Acadêmica, códigoPL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de março de 2015 (CGP - Escola do Legislativo).RESOLVE:

DISPENSAR a servidora JANETE MARIA BARTHOLOMEUMONTEIRO, matrícula nº 1964, da função de Gerência - Protocolo-Geral,código PL/FC-5, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de abril de 2015 (DA - CSG - Gerência de Protocolo-Geral).


*** X X X ***Deputado GELSON MERISIO - Presidente ATO DA MESA Nº 226, de 17 de março de 2015Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


Deputado Valmir Comin - Secretário*** X X X ***

ATO DA MESA Nº 221, de 17 de março de 2015 RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,


RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,

DESIGNAR a servidora ROSANGELA ROSA, matrícula nº1030, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercer afunção de Chefia de Seção - Secretaria Acadêmica, código PL/FC-3, doGrupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de 1º de marçode 2015 (CGP - Escola do Legislativo).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDESIGNAR a servidora ROSANA BUNN, matrícula nº4251, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercer afunção de Gerência de Protocolo Geral, código PL/FC-5, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, a contar de 1º de abril de 2015 (DA- CSG - Gerência de Protocolo-Geral).

Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 227, de 17 de março de 2015A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



RESOLVE:*** X X X ***DISPENSAR a servidora DULCINEIA MARIA GOULART,

matrícula nº 1814, da Gratificação de Exercício de Comissão Legal -Acompanhamento das Contas Públicas, código PL/FC-3, do Grupo deAtividades de Gratificação de Exercício, a contar de 1º de março de 2015 .



Deputado GELSON MERISIO - PresidenteRESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDISPENSAR a servidora ROSSANA MARIA BORGES

ESPEZIN, matrícula nº 5280, da função de Chefia de Seção - Comunicação,código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de março de 2015 (CGP - Escola do Legislativo).





RESOLVE: com fundamento no art. 20 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006 ealterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,



RESOLVE:DESIGNAR o servidor SERGIO MACHADO FAUST,

matrícula nº 1015, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,como membro nato da Comissão Legal - Acompanhamento das ContasPúblicas, atribuindo-lhe a gratificação de exercício no valor equivalentea PL/FC-3, a contar de 1º de março de 2015.

DISPENSAR o servidor JUSSIE SEDREZ CHAVES, matrículanº 6313, da função de Assistência técnica - Núcleo de Registro Acadêmico,código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, a contar de1º de março de 2015 (CGP - Escola do Legislativo).

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário*** X X X ***

*** X X X ***



ATO DA MESA Nº 229, de 17 de março de 2015 RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015,


RESOLVE:DISPENSAR a servidora ELENICE MARTINS FERREIRA

RAMOS, matrícula nº 2022, da função de Assistência técnica deComissão Permanente, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, a contar de 1º de março de 2015 (DL - CC -Comissão de Proteção Civil).

DESIGNAR a servidora ELENICE MARTINS FERREIRARAMOS, matrícula nº 2022, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa para exercer a função de Chefia da Secretaria de ComissãoPermanente, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de março de 2015 (DL - CC - Comissão deEconomia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia).


*** X X X *** Deputado GELSON MERISIO - PresidenteATO DA MESA Nº 230, de 17 de março de 2015 Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



ATO DA MESA Nº 234, de 17 de março de 2015RESOLVE:A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA


TORNAR SEM EFEITO os Atos da Mesa nºs 174 e 176,de 4 de março de 2015 .

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteRESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - Secretário

Deputado Valmir Comin - Secretário DISPENSAR a servidora JESSICA CAMARGO GERALDO,matrícula nº 7248, da função de Assistência técnica de ComissãoPermanente, código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função deConfiança, a contar de 1º de março de 2015 (DL - CC - Comissão deEconomia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia).



Deputado GELSON MERISIO - PresidenteRESOLVE:Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioTORNAR SEM EFEITO o Ato da Mesa nº 189, de 6 de

março de 2015 . Deputado Valmir Comin - Secretário*** X X X ***Deputado GELSON MERISIO - Presidente

ATO DA MESA Nº 235, de 17 de março de 2015Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



ATO DA MESA Nº 232, de 17 de março de 2015RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 da

Resolução nº 002, de 11 de janeiro de2006 e alterações, com redação dada pelaResolução nº 009, de 19 de dezembro de2013, c/c o art. 1º do Ato da Mesa nº 160,de 15 de agosto de 2007, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015,


RESOLVE:Retificar o Ato da Mesa nº 213, de 10 de março de

2015, que Concedeu Aposentadoria por tempo de contribuição aoservidor NAZARILDO TANCREDO KNABBEN, matrícula nº 176, nosseguintes termos:

DESIGNAR a servidora JESSICA CAMARGO GERALDO,matrícula nº 7248, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer a função de Assistência Técnica-Administrativa -Acompanhamento de Admissão e Posse, código PL/FC-2, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, a contar de 1º de março de 2015(DRH - Diretoria de Recursos Humanos).

O N D E S E L Ê : “..., código PL/ALE-70, "LEIA -SE: “..., código PL/ASI-70 ,..."Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioDeputado Valmir Comin - Secretário

*** X X X *** Deputado GELSON MERISIO - PresidenteATO DA MESA Nº 233, de 17 de março de 2015Deputado Pe. Pedro Baldissera - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA



P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

Deputado José Milton Scheffer, colocou sobre a grave situação que estaocorrendo com a greve dos caminhoneiros, na qual esta deixando detransportar produtos agrícolas essenciais a economia catarinense ebrasileira. Propôs também que a Comissão fique em sistema de alerta sobreesta situação, bem como a Comissão envie uma moção ao Executivo Federale Estadual, solicitando uma posição na solução deste grave problema. ODeputado Manoel Mota, que após a reunião da Comissão de Transporte,pediu desculpa pelo atraso e discorreu também sobre a situaçãopreocupante da greve dos caminhoneiros, exatamente na hora das diversascolheitas agrícolas e concordou com a proposta do Deputado José MiltonScheffer. O Deputado Gabriel Ribeiro também concordou com a proposiçãodo Deputado José Milton Scheffer e enfatizou a necessidade de umaaudiência com a Secretário da Agricultura Moacir Sopelsa, afim de tomaremconhecimento das propostas da Secretaria da Agricultura para que aComissão possa se afinar com estas propostas.O Presidente discorreusobre diversos ofícios recebidos pela Comissão de Agricultura e PolíticaRural, cujo teor dos mesmos tratava-se da adulteração do leite. O DeputadoJosé Milton Scheffer informou sobre uma reunião da Comissão na legislaturapassada, que tratou sobre este assunto e sugeriu uma reunião com aCIDASC e o Ministério Público Estadual para voltarem com este tema. Nadamais havendo a tratar o Deputado Presidente deu por encerrada a presentereunião e eu Denise da Silva chefe de secretaria da Comissão, lavro apresente ata que será por mim assinada, pelo presidente e demaismembros da Comissão.

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURALAos 24 dias do mês de fevereiro de 2015 às 17:30 horas na sala deimprensa da ALESC, reuniram-se os membros da Comissão de Agricultura ePolítica Rural sob a presidência do Deputado Natalino Lázare. Estiverampresente os Deputados José Milton Scheffer, Deputado Cesar Valduga,Deputado Gabriel Ribeiro e o Deputado Manoel Mota, conforme consta nalista de presença, foi recebido o Ofício Interno nº 21/2015 justificando aausência do Deputado Diceu Dresch. Primeiramente o Presidente deu asboas vindas aos Senhores Deputados e agradeceu aos assessores dacomissão pelos trabalhos elaborados e organizados para a reunião. Passoua palavra aos Deputados presentes, que discorreram sobre o tema daagricultura catarinense. A seguir o Sr. Presidente colocou aos demais Depu-tados a definição de horário, dia e local para as próximas reuniões. ODeputado José Milton Scheffer, colocou que deveria primeiramente verificarse era possível mudar o horário e local da reunião já definido posteriormentena legislatura passada, o que foi prontamente concordado com os demaisDeputados e com a interferência da coordenadoria das comissões, ficoudefinido para às quartas feiras logo após ao término da sessão ordinária.OPresidente solicitou aos Deputados para colocarem por escrito os sonhos edemandas de cada região dos senhores Deputados, que gostariam quefosse tratado pela Comissão de Agricultura e Política Rural, em função deque seria impossível a realização de um planejamento estratégico.A seguir o

Deputado Natalino LázarePresidente

*** X X X ***



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DEEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA18ª LEGISLATURA.

mesmo havendo outra escola de nível médio na região que permanecesubutilizada. Solicitaram o empenho dos deputados para que o problemaseja solucionado com brevidade. Os deputados manifestaram suasolidariedade com os professores e se comprometeram em auxiliar na buscade uma solução para o problema do fechamento da escola. O presidentesubmeteu ao Plenário da Comissão a escolha de nomes para a repre-sentação no Fórum Estadual de Educação. A deputada Luciane Carminatti foiescolhida suplente e o presidente, deputado Valdir Cobalchini, foi escolhidotitular. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença detodos os deputados e encerrou a presente reunião, da qual, eu, MabelSantos da Silva, Chefe da Secretaria, lavrei a presente ata, que, após lida eaprovada, será assinada pelo Presidente e demais parlamentares membrosda Comissão e, posteriormente, encaminhada para publicação no Diário daAssembléia Legislativa.

Às dez horas do dia onze de março do ano de dois mil e quinze, noPlenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa doEstado de Santa Catarina, sob a Presidência do Deputado Valdir Cobalchini,com amparo art. 128 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos daSegunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Desporto,referente à 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Foi registrada apresença dos deputados: Valdir Cobalchini, Luciane Carminatti, GeanLoureiro, Serafim Venzon, Rodrigo Minotto, Natalino Lázare e Gabriel Ribeiro.Dando início à reunião, o Presidente realizou a leitura da Ata da Reuniãoanterior, que foi aprovada. A seguir, o deputado Valdir Cobalchini passou apalavra para a deputada Luciane Carminatti, para a apresentação dosprojetos e ofícios que deveria relatar. O OF./0164.5/2014 foi aprovado. OOF./0638.7/2014 foi encaminhado para diligenciamento. A seguir, oPresidente passou a palavra para o deputado Gabriel Ribeiro, paraapresentação de seu Parecer ao OF./0679.5/2014, que foi aprovado. Naseqüência, o Presidente passou a palavra ao deputado Gean Loureiro, querelatou o OF./0019.8/2014, que foi aprovado, e o OF./0640.1/2014, quefoi encaminhado para diligenciamento. A seguir, o Presidente passou apalavra para o deputado Natalino Lazare, que apresentou seu parecer aoOF./0310.8/2014, que foi aprovado. Dando prosseguimento, o presidente,deputado Valdir Cobalchini, apresentou parecer ao PL:/0259.4/2014, deautoria do deputado Aldo Schneider, que “denomina professora AttelaJenichen a escola modelo, do município de Indaial”, por ele avocado,acatando o parecer favorável à aprovação, anteriormente formulado pelodeputado Carlos Chiodini, que foi aprovado. O presidente apresentou parecerpor diligenciamento externo ao PL:/0420.3./2013, de autoria do deputadoDarci de Matos, que “Dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntárioaos Alunos com Deficiência no Aprendizado Escolar e adota outrasprovidências”, que foi aprovado. Na seqüencia, o presidente passou apalavra ao deputado Rodrigo Minotto que sugeriu a solicitação à divisão deinformática a digitalização de todos os processos que tramitam na Casa,para que os parlamentares possam ter acesso ao seu conteúdo na íntegracom bastante antecedência para que possam examiná-los com a devidaatenção. O presidente manifestou sua concordância com a sugestão eafirmou que o trabalho de todas as comissões permanentes do PoderLegislativo seria bastante facilitado caso houvesse digitalização das matériasem tramitação e que a sugestão será encaminhada aos setoresresponsáveis. O presidente informou também que esteve recentemente emaudiência com o Secretário de Estado da Casa Civil, a quem manifestou suaposição sobre a MP 198, de interesse da Comissão de Educação. Afirmouque a matéria seria mais apropriadamente tratada caso fosse objeto de umProjeto de Lei, aprimorado ao longo dos debates previstos em suatramitação. Solicitou ainda ao Secretário que os parlamentares sejaminformados e ouvidos antes mesmo do encaminhamento de matérias comconteúdo que envolva a carreira dos servidores da educação, de modo aevitar surpresas e exaltações de ânimos no Parlamento. A seguir, opresidente passou a palavra ao deputado Natalino Lázare, que criticou agrande desinformação existente acerca do conteúdo da MP 198. Afirmouque é necessário que haja maior esclarecimento junto à base, ou seja, entreos professores da rede pública estadual, sobre os reflexos da edição destaMedida provisória. Os trabalhadores da educação precisam saber ondeestão as possíveis vantagens e eventuais desvantagens que obteriam com aMP. Para dar sua contribuição, constituiu um grupo em seu gabinete, querealizou um estudo detalhado sobre a MP e que resultou num documentoque será protocolado na Secretaria de Estado da Educação e que seráentregue também na Comissão de Educação. A seguir, o presidente passoua palavra para a deputada Luciane Carminatti, que destacou o papel daComissão de Educação no exercício da função de mediadora entre aSecretaria de Educação e o Sinte na busca de uma solução para o impassecriado com a edição da MP 198. Alertou que a MP produz efeitos imediatose que a situação dos professores admitidos em caráter temporário ficoubastante difícil, tanto para os antigos como para os novos, já que haverádistinção entre eles. Afirmou que o Governo pode estar querendo ganhartempo e apenas “enrolando” os parlamentares. Afirmou também aComissão de Educação precisa indicar representante no Fórum Estadual deEducação, função que ela desempenhava na legislatura anterior. Abordouainda a questão do repasse de recursos federais para a alimentaçãoescolar, destacando que o Estado não cumpre a determinação legal deaquisição de pelo menos 30% dos alimentos dos produtores locais. Afirmouque é necessário cumprir a lei. O Conselho de Alimentação Escolar rejeitouas contas do Estado por esta razão, o que pode resultar na falta dealimentos nas escolas, já que serão trinta e oito milhões a menos para estefim. A Comissão de Educação deveria buscar a realização de uma Audiênciacom o Conselho e a Secretaria de Educação na busca de um ajuste deconduta. Finalizou sua intervenção anunciando a presença de professores daEscola João XXIII, do município de Tubarão, solicitando que fosse cedido um,tempo para que falassem dos problemas que enfrentam. Os professoresfalaram do fechamento da escola e das dificuldades decorrentes destefechamento para a comunidade e das despesas que o Estado tem com otransporte escolar, tendo que levar os alunos para escolas mais distantes,

Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembléia Legislativa, 11de março de 2015.

Deputado Valdir CobalchiniPresidente

*** X X X ***

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 643, DE 13 DE MARÇO DE 2015Acresce dispositivos à Lei Complementar nº223, de 2002, que institui o Plano de Cargos,Carreira e Vencimentos do pessoal doMinistério Público do Estado de SantaCatarina.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE SANTA CATARINA, nos termos do § 7º do art. 54 da Constituiçãodo Estado e do § 1º do art. 308 do Regimento Interno, promulga apresente Lei:

Art. 1º A Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de2002, passa a vigorar acrescida dos arts. 21-B, 21-C, 21-D, 21-E e 25-B, com as seguintes redações:

“Art. 21-B. Fica assegurada a estabilidade financeira, naforma desta Lei Complementar, ao servidor ocupante de cargo deprovimento efetivo do Quadro de Pessoal do Ministério Público que tiverexercido, ininterruptamente ou não, cargo de provimento em comissãoou função gratificada no Ministério Público de Santa Catarina, a partirde 18 de abril de 1991, mesmo em substituição, mediante aconcessão de vantagem pessoal, à razão de:

I - 4% (quatro por cento) do vencimento do respectivo cargoem comissão, para cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias deefetivo exercício, limitado a 40% (quarenta por cento); e

II - 10% (dez por cento) do valor da respectiva funçãogratificada, para cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias deefetivo exercício, limitado a 100% (cem por cento).

§ 1º Para os efeitos da vantagem de que trata este artigo, sópoderão ser computados os períodos de exercício de cargo emcomissão nos quais o servidor já era ocupante de cargo efetivo doQuadro de Pessoal do Ministério Público.

§ 2º O cômputo dos períodos aquisitivos para a percepção davantagem pessoal decorrente da estabilidade financeira iniciar-se-áapós o servidor completar 5 (cinco) anos, ininterruptos ou não, deexercício das funções de cargo de provimento em comissão ou defunção gratificada, não podendo haver interregno superior a 10 (dez)anos entre os exercícios.

§ 3º Para a composição da vantagem pessoal decorrente daestabilidade financeira poderão ser considerados em substituição afrações anuais já conquistadas períodos de exercício compreendidos noprazo de que trata o § 2º deste artigo, se mais benéficos.

§ 4º A vantagem pessoal decorrente da estabilidade finan-ceira integra a remuneração do servidor para os efeitos legais,excetuada a incidência do adicional por tempo de serviço sobre aparcela decorrente do inciso II do caput deste artigo.

§ 5º A vantagem pessoal de que trata o caput deste artigopoderá ser requerida pelo servidor somente quando não estiver noexercício de cargo em comissão ou função gratificada ou quando atingiros requisitos para a sua concessão nos percentuais máximos previstosnos incisos I e II do caput deste artigo.

§ 6º Na hipótese de o servidor ter exercido mais de um cargoem comissão ou função gratificada, o valor da vantagem pessoaldecorrente da estabilidade financeira não poderá ser superior aospercentuais máximos estipulados nos incisos I e II do caput desteartigo, considerada, no período de 10 (dez) anos computados para ocálculo dela, a proporcionalidade do tempo de exercício em cada qual.

§ 7º O servidor que tiver exercido, no período de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, mais de um cargo em comissão oude função gratificada, terá a fração anual da vantagem pessoalcalculada proporcionalmente em relação a cada período, não sendoconsiderados aqueles de exercício em razão de substituição do titular



ou qualquer outra forma de exercício eventual ou transitório, cujoperíodo tenha sido inferior a 30 (trinta) dias.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta LeiComplementar correrão à conta do orçamento do Ministério Público doEstado de Santa Catarina.§ 8º Na hipótese do inciso I do caput, observado o disposto

no § 7º, ambos deste artigo, o cálculo da fração relativa ao exercício decargo em comissão em período anterior aos efeitos da vigência da LeiComplementar nº 312, de 20 de dezembro de 2005, deverá considerara gratificação que compunha os venci mentos dele à época.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação.PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 13 de março de 2015.

Deputado GELSON MERISIO§ 9º O servidor ao qual já tenha sido concedida a vantagem

pessoal decorrente da estabilidade financeira nos percentuais máximosprevistos nos incisos I ou II do caput deste artigo e que vier a exercer,por período não inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,cargo em comissão ou função gratificada de valor superior ao davantagem conquistada, poderá optar pela sua atualização, mediante asubstituição das frações anuais, a serem calculadas na forma desteartigo.

Presidente*** X X X ***

PORTARIAS

PORTARIA Nº 986, de 17 de março de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

§ 10. O servidor ao qual já tenha sido concedida a vantagempessoal decorrente da estabilidade financeira e que vier a exercer cargoem comissão ou função gratificada de valor inferior ao da vantagemconquistada, poderá optar pela retribuição mais vantajosa.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

§ 11. É permitida a cumulação da vantagem pessoaldecorrente da estabilidade financeira de que trata este artigo com avantagem prevista nos incisos I e II do caput do art. 90 e no art. 91,ambos da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, alterada pela Leinº 6.901, de 5 de dezembro de 1986, pela Lei nº 7.373, de 15 de julhode 1988, e pela Lei Complementar nº 43, de 20 de janeiro de 1992,desde que o somatório delas não ultrapasse os limites estabelecidosnos incisos I e II do caput, observado o disposto no § 6º, todos desteartigo, facultada a opção pela mais vantajosa.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorANDERSON MILTON DONIZETE BARCELOS, matrícula nº 4574, dePL/GAB-21 para o PL/GAB-33, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 13 de Março de 2015 (Gab Dep Gean Loureiro).Carlos Alberto de Lima Souza§ 12. A vantagem pessoal de que trata este artigo será

devida da data do requerimento administrativo, desde que preenchidosos requisitos legais e que esteja devidamente instruído, vedadosefeitos financeiros retroativos.

Diretor-Geral*** X X X ***



§ 13. As frações anuais da vantagem pessoal decorrente daestabilidade financeira conquistadas entre 18 de abril de 1991 e 15 dejaneiro de 2002 serão reajustadas pelos mesmos índices e nasmesmas datas que os reajustes concedidos aos servidores doMinistério Público no período e, após, segundo o disposto no art. 21-D. RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

Art. 21-C. O servidor ao qual tenha sido concedida, parcial outotalmente, a vantagem pessoal decorrente da estabilidade financeirade que trata o art. 21-B e vier a exercer cargo em comissão ou funçãogratificada deverá, conforme o caso, optar por receber:

I - os vencimentos do cargo em comissão ou os vencimentosdo cargo efetivo acrescidos da vantagem de que trata o § 1º do art. 92da Lei nº 6.745, de 1985;

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora SANDRA MARIA RAIMUNDO, matrícula nº 7828, de PL/GAB-21para o PL/GAB-33, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 13 de Março de 2015 (Gab Dep Gean Loureiro).

II - os vencimentos do cargo efetivo acrescidos do valor dafunção gratificada; ou

III - os vencimentos do cargo efetivo acrescidos da vantagempessoal decorrente da estabilidade financeira, da vantagem prevista nosincisos I e II do caput do art. 90 e no art. 91, ambos da Lei nº 6.745, de1985, e do valor correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento docargo comissionado ou da função gratificada que estiver exercendo.

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor-Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 988, de 17 de março de 2015O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Art. 21-D. O valor da vantagem pessoal decorrente da estabi-lidade financeira de que trata o art. 21-B será reajustado nas mesmasdatas e nos mesmos índices que o piso salarial dos servidores doMinistério Público.


Parágrafo único. Ficam vedados quaisquer recálculos oureajustes do valor da vantagem pessoal decorrente da estabilidadefinanceira em face de alteração do coeficiente remuneratório ou dereclassificação dos cargos em comissão ou das funções gratificadas.

Art. 21-E. A contribuição previdenciária incidirá sobre a vantagempessoal decorrente da estabilidade financeira e, para o servidor efetivo doQuadro de Pessoal do Ministério Público, sobre o vencimento do cargo emcomissão, sobre o valor da gratificação de que trata o § 1º do art. 92 da Leinº 6.745, de 1985, e da função gratificada, após o exercício deles por 5(cinco) anos, ininterruptos ou não.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora THAIS RODRIGUES, matrícula nº 7789, de PL/GAB-01 para oPL/GAB-22, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 13 de Março de 2015 (Gab Dep Gean Loureiro).. .........................................................................................Carlos Alberto de Lima SouzaArt. 25-B. Aos servidores ocupantes do cargo efetivo de

“Auxiliar Técnico do Ministério Público I” e "Auxiliar Técnico doMinistério Público II", do Grupo de Atividades de Nível Básico (ANB),será concedida, pelo exercício das atribuições do cargo efetivo de“Técnico do Ministério Público”, do Grupo de Atividades de Nível Médio(ANM), Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, no valorcorrespondente à diferença entre o vencimento do seu nível/referênciae o daquele correspondente da carreira do Grupo de Atividades de NívelMédio (ANM).

Diretor-Geral*** X X X ***



RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,§ 1º A vantagem de que trata este artigo integrará os venci-

mentos do servidor para fins de aposentadoria e disponibilidade,estendendo-se aos servidores aposentados nos cargos de “Auxiliar Técnicodo Ministério Público I” e "Auxiliar Técnico do Ministério Público II".

EXONERAR o servidor PAULO ROBERTO MONAUAR,matrícula nº 5664, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-37, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 16 deMarço de 2015 (Gab Dep Gelson Merisio).§ 2º O valor da vantagem pessoal prevista no art. 25 desta

Lei Complementar será reduzido no valor equivalente ao incrementoremuneratório auferido em face do recebimento da Vantagem PessoalNominalmente Identificável de que trata este artigo." (NR)


*** X X X ***



PORTARIA Nº 990, de 17 de março de 2015 e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorSIDINEI MESNEROVICZ, matrícula nº 7326, de PL/GAB-51 para oPL/GAB-63, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 16 de Março de 2015 (Gab Dep Dirceu Dresch).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações e convalidadapela lei complementar nº 642, 22 dejaneiro de 2015.


*** X X X ***NOMEAR JULIANO ORILDO DA ANUNCIAÇÃO paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-58, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Dirce Aparecida Heiderscheidt - Imbituba).

PORTARIA Nº 995, de 17 de março de 2015O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor-GeralRESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.



PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Administrativa Interna, a contar de 16 de março de 2015.


Gab Dep Leonel Pavan

Matrícula Nome do Servidor

7814 ANDRÉ ACHUTTI

Carlos Alberto de Lima SouzaNOMEAR JOCYLENE SANTOS VELHO, matrícula nº6258, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-51, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Mauro de Nadal - Florianópolis).

Diretor Geral*** X X X ***


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.


*** X X X ***RESOLVE:PORTARIA Nº 992, de 17 de março de 2015LOTAR a servidora MARISA BASEI, matrícula nº 9199,

na CGP - Escola do Legislativo, a contar de 16 de março de 2015.O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



*** X X X ***RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015, pela Resolução nº100, de 15 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº 1496/2015,

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorELIZEO CEZAR PINZETTA, matrícula nº 7022, de PL/GAB-64 para oPL/GAB-69, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 16 de Março de 2015 (Gab Dep Dirceu Dresch).

RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/cart. 5º, parágrafo único, da LeiComplementar nº 36, de 18 de abril de1991, convalidada pela Lei Complementarnº 642, de 22 de janeiro de 2015.


*** X X X ***INCLUIR na folha de pagamento do servidor REMI DE

FAVERIS, matrícula nº 7526, quota(s) de ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO, incidentes sobre os respectivos vencimentos, no percentual de24% (vinte e quatro por cento), totalizando 24% (vinte e quatro porcento), a contar de 31 de outubro de 2014.







ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorMARCELO QUIRINO GOULART, matrícula nº 5532, de PL/GAB-67 para oPL/GAB-69, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 16 de Março de 2015 (Gab Dep Dirceu Dresch).



*** X X X ***PORTARIA Nº 994, de 17 de março de 2015 NOMEAR ANDRÉ FRANCISCO CANALLE para exercer o

cargo de provimento em comissão de Assessor de ComissãoPermanente, código PL/GAC-59, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (DL - CC - Comissão deAgricultura e Política Rural).

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, e convalidada pelaLei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015.

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001


*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 17/03/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA -...

Documents

Transcript of ESTADO DE SANTA CATARINA 1ª Sessão Legislatura Legislativa · 17/03/2015 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA -...