ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · Jica -, e mais recentemente com a...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 13 DE JULHO DE 2016 NÚMERO 7.022

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto Fábio Flôr Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Fábio Flôr Milton Hobus Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Nilso Berlanda Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Milton Hobus Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Fábio Flôr Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente

Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Nilso Berlanda

Ricardo Guidi

Fábio Flôr Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi Fábio Flôr Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Milton Houbs Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.022 13/07/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação edistribuição.Coordenador: Roger Luiz Siewerdt

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: 16 PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 017ª Sessão Especialrealizada em 29/06/2016........ 2Atos da MesaAto da Presidência DL............ 8Ato da Mesa DL ................... 10Ofícios.................................. 10Portarias............................... 14Projetos de Lei ..................... 16Publicações DiversasExtratos................................ 10Ofícios.................................. 10Portarias............................... 14Projetos de Lei ..................... 16

P L E N Á R I O

ATA DA 017ª SESSÃO ESPECIALDA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2016, EM COMEMORAÇÃO AOS 45ANOS DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO -

CASANPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

O SR. PRESIDENTE (Deputado GeanLoureiro) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

Excelentíssima senhora deputadaestadual e secretária de estado da Justiça eCidadania, Ada Faraco De Luca;

Meus cumprimentos ao coral daAssembleia Legislativa, que, voluntariamente,realiza esse belo trabalho conduzido pelomaestro Reginaldo da Silva.Convido para compor a mesa as

excelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Excelentíssimo senhor deputadoestadual e secretário de estado da Agricultura eda Pesca, Moacir Sopelsa;

Quero também, obviamente,agradecer a presença das senhoras, dossenhores, dos homenageados, dos ex-presidentes, e fazer o registro da presença dasseguintes autoridades:

Excelentíssimo senhor vice-gover-nador, Eduardo Pinho Moreira, neste ato repre-sentando o excelentíssimo senhor governadordo estado de Santa Catarina, João RaimundoColombo;

Senhor secretário de Habitação eSaneamento Ambiental, ex-deputado LeodegarTiscoski, neste ato representando oexcelentíssimo senhor prefeito do município deFlorianópolis, César Souza Junior.

Excelentíssimo senhor Wilson Wan-Dall; conselheiro do Tribunal de Contas doestado de Santa Catarina e ex-deputado;Senhor presidente da Companhia

Catarinense de Águas e Saneamento - Casan -,engenheiro Valter José Gallina;

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão emcomemoração aos 45 anos da CompanhiaCatarinense de Águas e Saneamento - Casan -foi convocada por proposição deste deputado eaprovada por unanimidade pelos demais parla-mentares da Casa.

Senhora diretora-geral administrativa,Elimary Martins, neste ato representando oexcelentíssimo senhor defensor público-geral,Ivan Ranzolin;

Excelentíssimo senhor deputadofederal Ronaldo Benedet; Senhor João Linhares, brilhante

advogado que foi deputado federal no períodode 1971 a 1985;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual José Nei Ascari;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Manoel Mota;

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo coral daAssembleia Legislativa, sob a regência domaestro Reginaldo da Silva.

Senhor presidente do ConselhoRegional de Engenharia - CREA-SC - epresidente da Associação dos ConselhosProfissionais em Santa Catarina - Ascop -, meuamigo Carlos Alberto Kita Xavier;

Senhor ex-governador do estado deSanta Catarina no período de 1971 a 1975,engenheiro Colombo Machado Salles; (Procede-se à interpretação do hino.)

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13/07/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.022 3

Senhor diretor regional dos Correiosem exercício, Edson Luciano;

aos 45 anos da Casan - Companhia Catari-nense de Águas e Saneamento.

Visando a qualidade desse serviço, aCasan vem, desde 2008, captando recursosnacionais e internacionais para investimentosno saneamento básico no estado de SantaCatarina. Estas ações resultaram emhabilitação de projetos junto ao governo federal,via Programa de Aceleração do Crescimento -PAC -, Orçamento Geral da União - OGU -, e noâmbito internacional os financiamentos com aAgência de Cooperação Internacional do Japão -Jica -, e mais recentemente com a AFD -Agência Francesa de Desenvolvimento. Osprojetos de engenharia aprovados estãodistribuídos em investimentos para 29 cidadesdo estado de Santa Catarina.

Senhor presidente da Casan noperíodo de 2003 a 2011 e também ex-deputado com uma brilhante história políticarepresentando o estado de Santa Catarina, meuamigo Walmor De Luca;

(Passa a ler.)“A Companhia Catarinense de Águas

e Saneamento - Casan - é uma empresa decapital misto criada em 1970, que tem comomissão fornecer água tratada, coletar e trataresgotos sanitários, promovendo saúde,conforto, qualidade de vida e desenvolvimentosustentável.

Senhor diretor administrativo daCasan, Arnaldo Venício de Souza;

Senhor representante dostrabalhadores no Conselho de Administração daCasan, Odair Rogério da Silva;

A empresa atende, hoje, 199municípios. São 147 agências atendendo maisde 2,5 milhões de moradores que recebemágua tratada, e destes 319 mil com coleta,tratamento e destino final do esgoto sanitário.

Senhor diretor financeiro e derelações com os investidores da Casan,Laudelino de Bastos e Silva;

Senhor superintendente regional daCaixa Econômica Federal, Ronei de OliveiraGrannemann;

Mas este serviço somente é possívelser prestados em função das pessoas quefazem parte dessa empresa. Hoje são 2,5 milcolaboradores que fazem com que a Casancresça cada dia com mais qualidade. Sãopessoas que sabem da importância desteserviço ser prestado com responsabilidade eseriedade. É com estas 2,5 mil pessoas que aCasan consegue cobrir quase toda SantaCatarina, e hoje pode comemorar 45 anos debons serviços prestados ao nosso estado.”

Agora não poderia deixar deexpressar o meu profundo reconhecimento aum catarinense que começou essa história, umhomem que inspira qualquer político pelo seuexemplo, pela sua seriedade e pela suadedicação à história de Santa Catarina. Refiro-me àquele que talvez mais represente a impor-tância desta nossa sessão especial, o nossoex-governador Colombo Machado Salles, quetenho a honra de poder chamar de amigo, queestá aqui conosco neste momento.

Senhor presidente do Ceasa -Centrais de Abastecimento do Estado de SantaCatarina -, Agostinho Pauli;

Senhor presidente da Agência deRegulação de Serviços Públicos de SantaCatarina - Aresc -, ex-deputado Reno Caramori;

Senhor presidente do ServiçoAutônomo Municipal de Água e Esgoto - Samae- de Brusque, Juliano Pereira, neste ato repre-sentando o excelentíssimo senhor prefeitomunicipal, José Luiz Cunha;

A Casan tem excelentes dirigentes euma história marcante, mas é obvio que ahistória de vida dos seus funcionários faz agrande diferença em Santa Catarina.

(Palmas)Este jovem, que completou 90 anos

de idade em maio, em 1971 assinou a LeiEstadual n. 4.547, que originou a CompanhiaCatarinense de Águas e Saneamento. Aosenhor, a minha admiração por na época tertomado decisões que mudaram para melhor avida dos catarinenses, visando o progresso equalidade de vida das pessoas. É um homem àfrente do seu tempo, pois unindo a suaamizade com todos, com uma equipe degoverno experiente e competente, mesclandotécnicos e políticos, o dr. Colombo cumpriu oseu plano de governo, tornando-se um dosmais exitosos governadores da história, comobras de vulto como o aterro da Baía Sul e aponte que leva o seu nome, a segunda ligandoa ilha de Santa Catarina ao continente.

Senhor assessor de comunicaçãodos Correios, Getúlio Aluísio Corrêa; Em muitas oportunidades, discuti

com os funcionários da Casan que realizam oseu trabalho aqui Florianópolis, onde exerço demaneira principal a minha vida política. E emmuitas situações é o funcionário da Casan quesabe exatamente por onde passa cada cano daCasan em nosso estado. Dificilmente outro teráessa memória e essa história que foiconstruída nesses 45 anos. É ele que sededica e tem o prazer de ver uma obraterminada; é ele que tem a certeza de quepraticamente toda a população recebe água dequalidade, trazendo saúde, conforto equalidade de vida para todas as pessoas; é eleque consegue ter nas madrugadas, quando sesuspende o fornecimento de água, aquela ideiaque muitas vezes grandes estudos nãoconseguiram encontrar. Mas de tanto passarpor isso e buscar alternativas, ele consegue, enão tem hora nem dia.

Senhor diretor de administração daFundação de Amparo a Pesquisa e Inovação doEstado de Santa Catarina - Fapesc -, GersonFausto Bortoluzzi;

Senhor Diogo Correia, chefe-de-gabinete, neste ato representando aexcelentíssima senhora deputada estadualDirce Heiderscheidt, que hoje teve um pequenoproblema de saúde, cancelou a sua agenda,mas deixou um abraço a todos;

Senhor diretor da intersindical daCasan, Afonso Coutinho de Azevedo;

Senhor presidente do Sintaema -Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto eMeio Ambiente em Santa Catarina -, JoséOliveira Mafra.

Quero deixar aqui registrado a minhaadmiração e o meu reconhecimento e agradeci-mento ao dr. Colombo Machado Salles!”

Quero deixar a minha saudação aoex-deputado Pedro Bittencourt, querepresentou, por muitos anos, o estado deSanta Catarina, tem uma história com a nossacidade e também com a Casan, uma vez quehoje é conselheiro da empresa.

Nós temos um amigo em comum quenos aproxima, o dr. José Carlos Pacheco, ex-presidente do Tribunal de Contas, quetrabalhou diretamente com o senhor no governoe tem no senhor uma grande esperança egrande referência, assim como todos nóstemos. Ele aprendeu muito com o senhor, ehoje eu continuo aprendendo com ele, pelarelação pessoal de amizade quase familiar quetenho. Mas em todos os momentos ele traz ogoverno Colombo Salles como um exemplo paraeu seguir na minha vida política.

Recordo-me que, recentemente,quando realizamos uma reunião para discutiressa situação, um cidadão disse que sabiaque, se precisasse ligar para o Marcelino,gerente regional, às 4h, ele atenderia otelefone e iria tentar ajudar.

Saúdo, em nome do jornalista MoacirPereira, toda a imprensa que realiza a coberturadesta sessão especial que somente se fazmais importante pela presença de todos vocêsque abrilhantam este evento.

Este histórico dos servidores - e eutrouxe apenas um exemplo, mas há muitosoutros - é que faz o brilhantismo desta sessãoser ainda maior.

Gostaria de saudar todos ostrabalhadores que se dedicaram com muitamaestria a essa empresa, muitos por mais de40 anos, e que serão homenageados nestanoite, nesta Casa Legislativa.

Muito obrigado por essa referência emuito obrigado, em nome de todos os catari-nenses, pelo seu trabalho!

(Continua lendo.)“Sempre preocupada com a saúde

das pessoas, a Casan mantém laboratóriosregionais que fazem o controle da qualidadedos serviços prestados pela companhia,gerando relatórios que são encaminhados àVigilância Sanitária e também fornecidos aosseus clientes, através de informações mensaisnas faturas de serviços, e também através dosrelatórios anuais encaminhados para cadacliente da Casan. Isto, sim, é respeito aoconsumidor!

(Continua lendo.)Srs. deputados, neste momento, vou

fazer uso da palavra, na qualidade de autor dorequerimento que ensejou a presente sessão,representando o Parlamento estadual.

“Sinto imenso prazer de estar, nestanoite, comemorando os 45 anos da Casan,evento que será abrilhantado com aapresentação oficial do Selo Casan 45 anos,que será usado nas correspondências dacompanhia e traz a imagem de uma das maismodernas unidades implantadas pelacompanhia: o reservatório de aço vitrificado deAraquari. Além disso, haverá um momento que,

Boa-noite, senhoras, senhores ecolaboradores da Casan que, com muita honra,participam em grande número desta noitefestiva para a Assembleia Legislativa, na qualrealizamos a sessão especial em comemoração

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na minha opinião, será o mais importante destanoite, que será o reconhecimento que a Casanfará aos colaboradores que atuam há mais de40 anos na área de saneamento, fazendo parteda história da empresa e do estado de SantaCatarina.”

Convido, neste momento, o mestre-de-cerimônias, Marcos Roberto Pereira, paraproceder à nominata dos homenageados destanoite.

Convido para receber a homenagem osr. governador no período de 1971 a 1975,Colombo Machado Salles.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS

(Marcos Roberto Pereira) - Neste momento, oPoder Legislativo catarinense, em sessãoespecial, presta uma homenagem à CompanhiaCatarinense de Águas e Saneamento - Casan -,pela passagem dos seus 45 anos de fundaçãoe por contribuir de forma sustentável para amanutenção da qualidade de vida, operando osserviços de saneamento básico e abasteci-mento de água, promovendo saúde para apopulação catarinense.

(Palmas)Por todos estes motivos, deixo aqui o

meu reconhecimento. Eu tinha muitascuriosidades da empresa para registrar, mascorro o risco de tirar um pouco do que estáprogramado pelo nosso presidente, ValterGallina, de falar dos feitos e do trabalho.

A seguir, serão homenageados osprofissionais que há 45 anos prestamrelevantes serviços à Casan.

Convido para receber a homenagem asra. Maria da Graça Prim.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Eu quero cumprimentar toda a diretoria,

em nome do Valter Gallina, do Arnaldo Venício deSouza, do Laudelino de Bastos e Silva, do PauloMeller, do Adelor Vieira, do Antônio Varella, assimcomo também todos os integrantes do Conselhode Administração e do Conselho Fiscal.

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Adailor da Silva.Convido o sr. deputado Gean Loureiropara fazer a entrega da homenagem. (Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber a homenagem osr. presidente, Valter José Gallina, neste atorepresentando a Companhia Catarinense deÁguas e Saneamento - Casan.

Não posso deixar de cumprimentar,obviamente, os ex-presidentes: Benjamin Lobode Farias, Nabor Schilichting, Ari Cangaçú deMesquita, Luiz Alberto Duarte, Manoel Phillipi,Luiz Fernando Gallotti, Onélio Francisco Menta,Francisco Ferreira, Antônio Sordi, IsmaelReigota, Paulo César da Costa, Lício Mauro daSilveira, Edelmo Naschenweng, AntônioHenrique Bulcão Vianna, João RaimundoColombo, Júlio César Garcia, Celso Pereira,Milton Martini, Enésio João Bolsoni, AristoridesVieira Stadler, José Carlos Vieira, JosuéDagoberto Ferreira, Walmor Paulo De Luca eDalírio José Beber.


sr. Adilson Mendes Felisbino.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas) (Palmas)Solicito ao sr. deputado Gean

Loureiro e ao sr. Valter Gallina que continuem àfrente para darmos continuidade àshomenagens.

Convido para receber a homenagem osr. José Nerino Colombi, neste ato repre-sentado pelo sr. Alessandro Rabello.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para fazer a entrega das

homenagens, juntamente, com o presidente daCasan, o excelentíssimo sr. vice-governador doestado de Santa Catarina, Eduardo PinhoMoreira; o deputado federal Ronaldo Benedet;os srs. deputados estaduais José Nei Ascari eManoel Mota; a secretária de estado da Justiçae Cidadania, deputada estadual Ada Faraco DeLuca; e o secretário de estado da Agricultura eda Pesca, sr. Moacir Sopelsa.


sr. Valmir Sebastião Goulart.Se vocês perceberem, verão que

muitos têm uma história marcante no nossoestado, muitos defenderam o nosso estado emvários momentos e continuam defendendo anossa Casan, patrimônio de todos os catari-nenses.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)Na sequência, será homenageado o

profissional com 44 anos de dedicação àinstituição.

Por tudo isso, deixo aqui o meureconhecimento e agradecimento à Casan,parabenizando-a pelos seus 45 anos, que, comcerteza, vão-se transformar, dr. Eduardo PinhoMoreira, nosso vice-governador, em mais 45anos com mais estrutura e modernização,permitindo que a nossa vida seja maissaudável e tenhamos mais qualidade de vida. Etudo isso somente acontece pelo carinho ededicação de todos vocês.

Dando prosseguimento à solenidade,a Companhia Catarinense de Águas eSaneamento - Casan - homenageiapersonalidades pela importante contribuiçãopara o crescimento e engrandecimento dainstituição.

Convido para receber a homenagem osr. Jair Sartorato.


(Palmas)Com 43 anos de dedicação e

relevantes serviços prestados à instituição,convidamos para receber a homenagem osseguintes profissionais:

Convido para receber ahomenagem o excelentíssimo sr. governadordo estado de Santa Catarina, João RaimundoColombo, neste ato representado peloexcelentíssimo sr. vice-governador doestado, Eduardo Pinho Moreira.

Sr. Cláudio Antônio Barcella Nicolich;A todos os funcionários da Casan os

meus parabéns! Vocês fazem a história deSanta Catarina ter cada vez mais progresso esucesso.



(Palmas)Sr. Osmar Oliveira;

Muito obrigado a todos e parabéns ànossa Casan!

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

excelentíssimo sr. vice-governador do estado deSanta Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

(Palmas) (Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR) Sr. Ozimar da Luz Graciosa.Gostaria, ainda, de fazer o registro da

presença das seguintes autoridades:(Procede-se à entrega da


homenagem.)Excelentíssimo senhor tenente-

coronel e tesoureiro-geral, Guy Baldessari,neste ato representando o excelentíssimosenhor comandante-geral da Polícia Militar deSanta Catarina, Paulo Henrique Hemm;

(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem o

excelentíssimo sr. presidente da AssembleiaLegislativa, deputado estadual Gelson Merisio,neste ato representado pelo sr. deputadoestadual José Nei Ascari.

A seguir, serão homenageados osprofissionais que há 42 anos prestamrelevantes serviços à Casan.

Convido para receber a homenagem osr. Arnito Scheidt.Senhor Mário Pacheco, neste ato

representando o senhor vereador e líder doPMDB na Câmara de Florianópolis, CelsoSandrini;



(Palmas) (Palmas)Senhor coordenador de normatização,

Ciro Loureiro Rocha, neste ato representando odiretor-geral da Agência ReguladoraIntermunicipal de Saneamento, senhor AdirFaccio.

Convido para receber a homenagem osr. deputado estadual Gean Loureiro.

Convido para receber a homenagem osr. Enéas Souza Neto.



(Palmas) (Palmas)



Convido para receber a homenagem osr. Pedro Elpídio de Souza.

(Palmas) presidente da Companhia Catarinense de Águase Saneamento - Casan -, engenheiro Valter JoséGallina. Por estes, estendemos os nossoscumprimentos às demais autoridades econvidados.

Sr. Edson Ferreira;(Procede-se à entrega da


homenagem.)(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem o

sr. Sergne Gonçalves.Sr. Eduardo Lima de Vasconcelos; A Empresa Brasileira de Correios e

Telégrafos emite selos postais e carimboscomemorativos para homenagear e promoverpersonalidades, fatos, eventos e instituiçõesmarcantes no contexto histórico e socioculturalem âmbito municipal, estadual, nacional emundial.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Palmas) Sra. Irene dos Santos;Na sequência, serão homenageados

os profissionais com 41 anos de dedicação àinstituição.


(Palmas) Por suas relevantes contribuiçõespara a história e a sociedade de SantaCatarina, os Correios têm a honra de lançar,neste momento, o Selo Personalizado e oCarimbo Comemorativo homenageando a Casanpela passagem dos seus 45 anos de fundação.

Convido para receber a homenagem osr. Edson Mário da Rosa.

Sr. João Batista Hahn;(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas)

(Palmas) Sr. João Carlos Honorata;Convido para receber a homenagem o

sr. Eurico Paulo Machado.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à exibição de imagem.)O Selo Personalizado é composto

pela imagem de um reservatório de água sobreo qual estão aplicadas: na parte superioresquerda, a marca comemorativa dos 45 anosde empresa; no lado direito, a data defundação, 02/07/1971; e na parte inferior, amarca do governo do estado de Santa Catarina.Na base da imagem encontra-se o texto:Companhia Catarinense de Águas eSaneamento/2016.


(Palmas)Sr. Laudir Gilz;

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. João Fortkamp. (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Sr. Moracir de Miranda Coutinho.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Rita de Cássia Knabben.(Palmas)Sr. Pedro Domingos Damázio; O Carimbo Comemorativo, produzido

com exclusividade para esta homenagem, écomposto pela logomarca da Casan, acrescidodo texto: 45 anos. Ao redor da ilustração estãoos textos: Companhia Catarinense de Águas eSaneamento - 45 anos e Correios,Florianópolis, Santa Catarina, 02/07/2016.



(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem a

sra. Rita de Fátima Silva.Sr. Pedro Furlan Pereira;(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas) O selo será obliterado pelo Carimbo

Comemorativo e após seguirá mundo aforacomo embaixador da instituição homenageada.

(Palmas) Sr. Valter Francisco de Assis.Convido para receber a homenagem a

sra. Valdéia Nilza de Faria.(Procede-se à entrega da

homenagem.) Lembramos que o carimbo ficará à disposiçãodos filatelistas e pessoas interessadas emcarimbar peças filatélicas na Agência Centraldos Correios, localizada na Praça XV deNovembro, no centro desta capital, até 29 dejulho do ano corrente.



sr. Rogério João Rachadel, neste ato repre-sentado por seu filho Ricardo Rachadel.


sr. Vilson Apolinário Goularte. (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Senhoras e senhores, neste

momento convidamos o diretor regional dosCorreios em Santa Catarina em exercício, sr.Edson Luciano, a se posicionar junto à mesapara o ato de lançamento do SeloPersonalizado e Carimbo Comemorativo.

(Palmas)(Palmas) Agradeço aos srs. deputados

estaduais, ao deputado federal, ao vice-gover-nador do estado e ao presidente da Casan.

Convido para receber a homenagem osr. Wilson Fernandes.


Dando continuidade à solenidade,teremos o lançamento do selo personalizadoem comemoração aos 45 anos da CompanhiaCatarinense de Águas e Saneamento - Casan.

Para a primeira obliteração, osCorreios têm a honra de convidar oexcelentíssimo sr. vice-governador do estado deSanta Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

(Palmas)Com 40 anos de dedicação e relevantes

serviços prestados à Casan, convido para recebera homenagem os seguintes profissionais:

Convido o mestre-de-cerimônias dosCorreios, sr. Getúlio Aloizio Correa, para darcontinuidade a esta solenidade.

(Procede-se à obliteração.)Sr. Carlos Augusto Büchele; (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Muito obrigado! Para a segunda obliteração, os

Correios têm a honra de convidar o sr.presidente da Companhia de Águas eSaneamento - Casan -, engenheiro Valter JoséGallina.

O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Getúlio Aloizio Correa) - Senhoras e senhores,boa-noite!

(Palmas)Sra. Claudete Maria Ludvig

Rodrigues; Os Correios têm a honra de lançar,nesta sessão especial, o Selo Personalizado eo Carimbo Comemorativo alusivos aos 45 anosda Casan, marcando definitivamente ainstituição na filatelia brasileira.


(Procede-se à obliteração.)(Palmas)

(Palmas) Para a terceira obliteração, osCorreios têm a honra de convidar o proponentedesta sessão especial, deputado GeanLoureiro.

Sr. Adolfo da Silva;(Procede-se à entrega da

homenagem.)Agradecemos a oportunidade e

dirigimos a nossa respeitosa saudação aoexcelentíssimo sr. vice-governador do estado deSanta Catarina, Eduardo Pinho Moreira.Também estendemos a nossa saudação aodeputado estadual Gean Loureiro e ao sr.

(Palmas) (Procede-se à obliteração.)Sr. Cleacir Mauri Fava; (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Para a quarta obliteração, os Correios

têm a honra de convidar o governador do



estado de Santa Catarina no período de 1971 a1975, sr. Colombo Machado Salles.

Tenho muita honra, agora, de fazer oconvite ao meu amigo, deputado Manoel Mota,para assumir a Presidência e darprosseguimento à nossa sessão.

início, em 1971, à empresa que mudaria parasempre o saneamento de Santa Catarina.

(Procede-se à obliteração.) Gostaria de reverenciar todos os 24presidentes que me antecederam, desde oprimeiro, o engenheiro Benjamin Lobo deFarias, aqui representado pela sua filha TerezaFarias, e pedir uma salva de palmas.

(Palmas)Neste momento, convido o diretor

regional dos Correios em Santa Catarina emexercício, sr. Edson Luciano, para fazer aentrega da réplica em acrílico do CarimboComemorativo hoje lançado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ManoelMota) - Convido para fazer uso da palavra o sr.presidente da Companhia Catarinense de Águase Saneamento - Casan -, engenheiro ValterGallina.

(Palmas)Reverencio todos os presidentes até

o senador Dalírio José Beber, que meantecedeu, e faço uma referência especial aeste homem que coordenou a Casan por oitoanos difíceis, mas com garra e vontade ajudoua levantar a nossa empresa e está presentehoje aqui, o nosso ex-deputado e semprepresidente da Casan, Walmor De Luca.

Convido para receber a homenagem osr. presidente da Companhia Catarinense deÁguas e Saneamento - Casan -, engenheiroValter José Gallina.

O SR. VALTER GALLINA - Que alegriae orgulho ver, nesta noite, os casanianosunidos em algo e num momento tão festivo.

Quero cumprimentar o nosso vice-governador do estado, dr. Eduardo PinhoMoreira, cumprimento este também extensivoao nosso governador, João Raimundo Colombo,que não pôde comparecer; o deputado GeanLoureiro, proponente desta noite festiva danossa empresa; o deputado Manoel Mota, quea partir deste momento representa o deputadoGean Loureiro nesta sessão especial; o nossosempre governador e que foi meu professor, naUniversidade Federal de Santa Catarina, dePortos, Mares e Rios, ex-governador ColomboMachado Salles.


(Palmas)Senhoras e senhores, em nome da

diretoria regional dos Correios em SantaCatarina, parabenizo a Companhia Catarinensede Águas e Saneamento - Casan - por seu 45ºaniversário de fundação.

(Palmas)A linha do tempo da Casan é repleta

de satisfações e serviços prestados, mas étambém uma trajetória de 45 anos deobstáculos que tiveram que ser ultrapassadospara que hoje possamos afirmar, em alto ebom som, que a Casan vive um novo bommomento.

Boa-noite e muito obrigado!(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Gean

Loureiro) - Queremos cumprimentar os Correiospela homenagem realizada à Casan nestesseus 45 anos, bem como, mais uma vez, trazeros nossos cumprimentos a todos oshomenageados com mais de 40 anos deserviço prestado à empresa e à sociedadecatarinense.

Durante um longo período, asprincipais ferramentas para abrir valas einstalar canos eram rústicas pás, picaretas -muitas vezes usadas pelos nossoshomenageados - e as mãos. Era imensa afaçanha para levar sistemas de abastecimentode água aos mais longínquos lugarejos.Pareciam intransponíveis as dificuldades paracaptar recursos e erguer obras tãofundamentais, quanto imponentes, como aBarragem do Rio São Bento, no sul do estado,ou a Estação de Tratamento de Água JoséPedro Horstmann, a ETA Cubatão, na GrandeFlorianópolis.

Meus cumprimentos ao deputadoJosé Nei Ascari; a deputada Ada Faraco DeLuca, secretária da Justiça e Cidadania; e aosecretário da Agricultura e da Pesca, MoacirSopelsa. É uma alegria vê-los aqui! Sabemoscomo isso é difícil, uma vez que os deputadose secretários têm que percorrer o estado todo,e fico feliz que puderam estar presentes paranos homenagear.

Aproveito para registrar a presença doprocurador-geral, Celso José Pereira; do diretorcomercial, Antônio Varella do Nascimento; e dodiretor de operação e meio ambiente, PauloRoberto Meller.

Cumprimento o deputado federalRonaldo Benedet; o secretário de Habitação eSaneamento Ambiental, meu amigo LeodegarTiscoski, representante do prefeito municipal;os homenageados; as demais autoridadespresentes; o meu amigo Carlos Alberto KitaXavier, presidente do CREA-SC.

Vou me permitir, após os meusagradecimentos, passar a Presidência destasessão ao deputado mais experiente destaCasa e, provavelmente, o que tem o maiornúmero de mandatos neste Parlamentoestadual e uma história brilhante em defesa dosul catarinense - assim como têm também odeputado José Nei Ascari e a deputada AdaFaraco De Luca -, o deputado Manoel Mota, quevem cumprindo com maestria o seu mandato.

Nesta noite especial, registro,inclusive, que muitos se feriram e algunsperderam a vida trabalhando em prol dosaneamento de Santa Catarinense. Aos seusfamiliares, os meus sentimentos e a minhasolidariedade.

(Passa a ler.)“Senhoras e senhores, nos lugares

que percorro, nos municípios que visito, tenhodito e ouvido que a Casan vive um novomomento que se percebe no dia a dia, desde oconserto de um pequeno vazamento, até asubstituição de uma grande adutora de água;desde a implantação de uma rede de coleta atéa inauguração de uma estação de tratamentode esgoto.

Toda essa transformação que ainstituição Casan vem passando somente temsido possível graças ao trabalho e aoenvolvimento do seu quadro de funcionários,hoje representado por colaboradores laureadospor suas histórias de 40 ou mais anos empres-tados à empresa. Sei também do passivo queprecisamos recuperar, especialmente na áreade esgotamento sanitário.

Agradecemos a todos que nosauxiliaram nesta atividade, como a equipe dosom; a equipe do Cerimonial; os funcionáriosda Casan, que nos visitaram; os servidores daAssembleia, que dão suporte; a equipe da TVALe da Rádio Alesc Digital, pois eles nospermitem dar uma condição mínima de fazeresta homenagem, mesmo que singela, mas decoração, da Assembleia Legislativa.

A Casan está vivendo novos tempos eeste reconhecimento se cristaliza em aconteci-mentos simbólicos, como o que vivenciamosnesta noite. A homenagem que a AssembleiaLegislativa presta à Companhia Catarinense deÁguas e Saneamento reflete um dos principaismomentos da trajetória de 45 anos de nossaempresa.

Sem esquecer o papel do passado, épreciso reconhecer, porém, a revolução queestá em andamento em Santa Catarina nesseexato momento. Graças a um planejamentominucioso, a projetos consistentes, ao trabalhoincansável de todos os funcionários, ao aval dogoverno do estado - e cabe aqui o nossoagradecimento ao vice-governador, EduardoPinho Moreira, e ao governador, João RaimundoColombo -, e a um pujante plano deinvestimentos, estamos mudando a história dosaneamento do estado.

Trazemos uma justificativa dizendoque estamos numa semana de realização deaudiências regionalizadas do OrçamentoParticipativo. Por isso, não temos a presençade um número muito maior de parlamentaresparticipando desta sessão. Mesmo assim,contamos com a honrosa presença de cincosrs. deputados prestigiando-a, bem como detodas as demais autoridades que estão aquineste momento.

Excelentíssimo deputado e amigoGean Loureiro, autor da proposição dehomenagem à Casan, estamos agradecidos eemocionados com esta sessão especial quedesde já ingressa na galeria dos fatosrelevantes da história da Casan, uma históriaque deve ser grafada com ‘h’ maiúsculo, umahistória que se inicia graças à coragem e àvisão estadista de homens como o sempregovernador Colombo Machado Salles, que hojetanto nos honra com a sua presença. Aoassinar a Lei Estadual n. 4.547, a certidão denascimento da Casan, Colombo Salles deu

Agradecemos, mais uma vez, oprivilégio de ter sido o autor desta proposição,cumprimentando o Valter Gallina pelo belotrabalho que realiza à frente da empresa,orgulhando todos nós, catarinenses, bem comocumprimentamos todos os dirigentes que por lápassaram e as nossas autoridades.

Deixamos, nos verões passados, ohistórico problema de falta de água da GrandeFlorianópolis, com a construção do tão sonhadoSistema Flocodecantador e a conclusão deoutras obras e melhorias operacionais.Estamos ampliando redes e espalhando novasestações de tratamento de água, beneficiando



municípios de todos os portes, como apequenina Pouso Redondo, onde há doismeses a prefeita da cidade disse, durante acerimônia de inauguração, ter vontade dechorar diante da emoção de receber uma obratão desejada e fundamental para a vidadaquele povo simples e trabalhador.

de Bastos e Silva; do diretor de operação emeio ambiente, Paulo Roberto Meller; do diretorcomercial, Antônio Varella do Nascimento; dodiretor de expansão, Adelor Vieira; e doprocurador jurídico, dr. Celso José Pereira,quero agradecer aos superintendentes, aoschefes de agência, aos gerentes, aos chefes dedivisão e a todos os funcionários pela parceriaincondicional e pelo engajamento permanente.

Cumprimento o deputado federalRonaldo Benedet, que nos representa comdignidade em Brasília; o deputado MoacirSopelsa, secretário de estado da Agricultura eda Pesca, que nos próximos dias estaráviajando à Coréia do Sul para vender carne deporco catarinense. Às vezes as pessoas sequestionam, mas devo dizer que essa atividadeé extremamente importante para a nossaeconomia, e essa é uma missão na qual osecretário Moacir Sopelsa vai representar, juntocom o governador, Raimundo Colombo, o nossoestado.

A Casan, meus caros deputados e sr.vice-governador, não passa uma semana semque uma licitação seja lançada, uma ordem deserviço seja assinada ou uma obra, inaugurada.Depois de amanhã iremos inaugurar três obras,e está faltando agenda do governador e vice-governador. Esse arrojado plano deinvestimento somente é possível porque ogovernador, João Raimundo Colombo, e o vice,Eduardo Pinho Moreira, acreditaram. Mais doque acreditaram, o governador e o vicesolicitaram que assim fosse, pois o norte destegoverno é cuidar da sua gente, um estímulo,uma crença e, mais do que tudo, um aval quetiram Santa Catarina das últimas posições doranking nacional de cobertura de esgoto eoxigenam a economia dos municípios.

Pretendo aproveitar esta noite solenepara abraçar física ou simbolicamente dodiretor mais graduado ao mais simplesoperário. Mas quero fazer uma deferênciaespecial aos familiares dos 2,5 mil funcionáriosda companhia: muito obrigado pelacompreensão e por entender o sacrifíciodaqueles que frequentemente não têm horapara retornar para a casa ou precisam abrirmão do lazer e do descanso em família. Sãofins de semana, feriados, ou horários noturnosque são dedicados a emergências de umaempresa cada vez mais ágil, cada vez maisqualificada, cada vez mais madura, cada vezmais pronta para se transformar, a curto prazo,numa das principais companhias desaneamento do nosso país, uma companhiaque orgulha o valoroso povo de SantaCatarina.”

Saúdo também a deputada AdaFaraco De Luca, secretária de estado da Justiçae Cidadania, uma mulher corajosa que enfrentaas dificuldades desta pasta com muitadedicação.

Meus cumprimentos também aorepresentante da prefeitura municipal, ex-deputado estadual e ex-deputado federal,secretário de estado em várias oportunidades ehoje secretário de Habitação e Saneamento danossa bela capital, Leodegar Tiscoski.

Os canteiros de obras que a Casanespalha pelo estado fazem o dinheiro girar naaquisição de materiais de construção, nacontratação de mão de obra local, no consertodo maquinário, em hospedagens, em aluguéisde veículos, em combustíveis, no recolhimentode taxas e em tantos outros gastos dentro dopróprio município.

Serei extremamente breve, atéporque todo histórico da empresa já foi descritopelo deputado estadual Gean Loureiro, que nãodisse a razão por que não pôde ficar até o finalda sessão. Não foi pela doença. Todos nóssabemos que ele é pré-candidato e está, nestemomento, participando de uma reunião com400 pessoas em Ingleses, fazendo plano degoverno. Eu estive com ele na segunda-feira,em Canasvieiras, numa reunião com pessoasde toda aquela região, e realmente é umgrande desafio para a Casan e para a prefeituramunicipal a questão do saneamento. Hápoucos anos, não se lembrava muito disso,mas hoje faz parte do dia a dia dos catari-nenses, exatamente pela exposição da Casan,pelo trabalho que realiza e pelos objetivos quequer alcançar e que aqui foram colocados pelopresidente Valter Gallina.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Manoel

Mota) - Agradeço ao Valter Gallina, presidenteda Casan, pelas belas palavras.

São justamente esses canteiros deobras que tiraram Santa Catarina da vexatória23ª posição no ranking nacional de coberturade esgoto, lugar que o estado ocupava cincoanos atrás. Até ontem estávamos na 18ªposição, mas acabamos de ser comunicadospelo Instituo Trata Brasil que Santa Catarinapulou mais duas casas, estando agora no 16ºlugar, uma situação, na verdade, aindaincômoda, sem dúvida, mas que vai mudartendo em vista o montante de quase R$ 2bilhões que estamos investindo graças as maisde 40 obras que vão colocar o estado entre osquatro primeiros lugares até 2018, daqui a doisanos e meio, com índices superiores a 50% decobertura de esgoto.

Convidamos para fazer uso da palavrao excelentíssimo sr. vice-governador do estadode Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira.

O SR. EDUARDO PINHO MOREIRA -Boa-noite, senhoras e senhoras!

Gostaria de saudar todos, iniciandopelo deputado Manoel Mota, que conduz, nestemomento, esta sessão especial emhomenagem aos 45 anos da Casan.

Faço uma saudação especial aomeu conterrâneo lagunense, dr. ColomboMachado Salles, um homem que, ao longode sua vida pública, realizou o desejo detodos nós, que militamos nessa atividade,que é deixar um legado. Ele deixou muitoslegados e grandes exemplos aos homenspúblicos de Santa Catarina e do Brasil.Portanto, a nossa saudação e o nossoreconhecimento ao senhor.

O governador está em preparativos deviagem - ele irá me passar o governo daqui adois dias - e pediu-me que trouxesse oreconhecimento de Santa Catarina. Nósdefendemos a Casan como empresa públicaprestando esse serviço a todos os catarinensede forma cada vez mais aperfeiçoada.

Essa verdadeira revolução, como sevê, não é promessa, pois tem todos osrecursos assegurados, quase todas as obrasestão em andamento com uma data para serconcretizada daqui a dois anos e meio.

Por isso, parabéns a vocês, querealizam esse trabalho importante. Nós aindatemos muito trabalho pela frente. Essesnúmeros colocados pelo presidente,demonstrando que seremos o quarto lugar nofinal de 2018, vão exigir muito trabalho emuitos desafios. Eu li hoje na imprensa sobre odesconhecimento, em várias regiões de SantaCatarina, do verdadeiro trabalho da Casan e dasua importância.

Por tudo isso, asseguro aos senhorese as senhoras que a Casan celebra 45 anos dealma renovada, consolidada sob o ponto devista econômico, de gestão, de resultados, deautoestima e de reconhecimento.

Quero saudar o presidente daCompanhia Catarinense de Águas eSaneamento - Casan -, Valter Gallina, e em seunome saudar todos os diretores, servidores,colaboradores e homenageados por essaempresa de bons exemplos a Santa Catarina.Vocês já estão acostumados com essavibração do presidente, e acho que vou ter quetrocar o número do meu telefone, porque oGallina não se conforma com a ausência dogovernador ou do vice-governador nosmomentos importantes da Casan. Ele liga,cobra e mostra os resultados. Eu estoupresente e já fui a inúmeros lançamentos einaugurações de obras por toda Santa Catarina,da mesma forma que o governador, RaimundoColombo. Confiamos muito na atualadministração, na diretoria e em todo corpofuncional desta empresa.

Estamos cumprindo, caro ColomboMachado Salles, a missão confiada aospioneiros naquele 2 de julho de 1971, quandodúvidas e incertezas certamente ocupavam osentimento de quem tinha o desafio de fazeraquele rebento engatinhar, caminhar com assuas próprias pernas e vencer.

Eu me lembro, quando fui prefeito deCriciúma de 1993 a 1996, que a grandefrustração que eu tinha era a cidade não ter ummetro de esgoto tratado, não ter nada. E aprefeitura de fato não tinha recursos para fazeressa obra e esse investimento vital para aqualidade de vida, para a saúde e para asegurança das pessoas. Criciúma foi, econtinua sendo, rasgada - e cito o exemplo delapor ser a cidade onde moro - numa ação quecomeçou com Walmor De Luca, passou peloDalírio e continua com o Valter Gallina e todos

Quatro décadas e meio depois liderocom orgulho e humildade a equipe que estátornando realidade o sonho desenhado pelosenhor, em 1971.

Em nome do diretor administrativo,Arnaldo Venício de Souza; do diretor financeiroe de relações com os investidores, Laudelino



vocês, dando orgulho. Quer dizer, eu sintoorgulho e reconheço. Muitas vezes, as pessoasnão entendem e reclamam de eventuaisremendos que acontecem durante a obra, maseles são absolutamente necessários porque oque está em jogo é exatamente o futuro e aqualidade de vida das pessoas.

Portanto, presto duas homenagensespeciais hoje: à Casan, pelos 45 anos, e aodr. Colombo Machado Salles, ex-governador deSanta Catarina.

Esta sessão especial vai ficarmarcada, pois foram superadas todas asdificuldades. E hoje a empresa está andandopara frente graças também ao governador,Raimundo Colombo, e ao vice-governador,Eduardo Pinho Moreira, que tiveram a coragemde fazer grandes investimentos para quepudéssemos viver esse grande momento.

Muito obrigado!(Palmas)(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Santa Catarina, a passos largos,acompanha com atenção o trabalho da Casan etorce por vocês. E tenham certeza de que porparte do governador, Raimundo Colombo, e dovice-governador, Eduardo Pinho Moreira, até ofinal do ano 2018 vocês terão todo o apoio e aliberdade para continuarem cada vez maisaprimorando a gestão da empresa e o desem-penho da Casan na área de águas esaneamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado ManoelMota) - Quero cumprimentar o excelentíssimosr. vice-governador de Santa Catarina, EduardoPinho Moreira; o ex-governador do estadoColombo Machado Salles, razão maior dasessão especial na noite de hoje; o deputadofederal Ronaldo Benedet, representando nesteato o Congresso Nacional; a deputada AdaFaraco De Luca, secretária da Justiça eCidadania; o Leodegar Tiscoski, representandoo prefeito de Florianópolis; o meu amigodeputado Moacir Sopelsa, secretário deAgricultura e da Pesca; e com muita honra oValter Gallina, presidente da Casan, e em seunome cumprimento toda a diretoria e ostrabalhadores da empresa.

Presidente Valter Gallina, em seunome quero dar os parabéns à diretoria e atodos trabalhadores, como representante detoda a região sul, porque atualmente falar emCasan é sinônimo de qualidade, de grandeza,de saber o queremos e para onde vamos.

Parabéns a todos os funcionários daCasan e a toda diretoria! Temos orgulho deviver em Santa Catarina, um estado extraordi-nário e maravilhoso, e de ter aqui a Casan.Portanto, parabéns à Casan pelos 45

anos! (Palmas)Dr. Colombo, quero dizer que em

Laguna há o Grupo Escolar Jerônimo Coelho. OEnéas, um lagunense, estudou lá, assim como eutambém, e com grande orgulho soube que o dr.Colombo Salles também estudou no Grupo EscolarJerônimo Coelho. E se um indicativo para ser gover-nador é ter passado por esta escola, eu jápreencho um pouco essa condição.

Esta Presidência agradece apresença das autoridades e de todos que noshonraram com o seu comparecimento nestanoite, convidando-os para um coquetel no hall

deste Poder.Estou no sétimo mandato nestaCasa, e durante esses mais de 30 anosacompanhei muita turbulência, muitosmomentos difíceis. A minha filha, que mora nonorte da ilha, tem autoescola e despachantenos bairros Ingleses e Canasvieiras. Há algunsanos ela sempre me dizia: “Meu pai, quedificuldade, pois sempre está faltando água”!Hoje, ela não fala mais isto, pois graças aopresidente, a esse time de diretores e a essaequipe extraordinária, foram superadas todasas dificuldades e hoje a Casan é um orgulhopara todos os catarinenses.

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino de Santa Catarina pelocoral da Assembleia Legislativa, sob a regênciado maestro Reginaldo da Silva.Assim, o dr. Colombo deixa esse

exemplo. Eu o conheço desde que eu eramenino, pois ele foi colega da minha mãenessas escolas de Laguna. E nós sempre nosespelhamos muito, verdadeiramente, nas suasatitudes. O dr. Colombo sempre foi um grandeexemplo de sucesso, por ser um homemdedicado, inteligente, probo e com espíritopúblico.

(Procede-se à interpretação do hino.)Esta Presidência encerra a presente

sessão, convocando outra, ordinária, paraterça-feira, à hora regimental, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Está encerrada a presente sessão.

A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DLDeputado Antonio AguiarDeputado Maurício EskudlarkDeputada Ana Paula LimaDeputado Ricardo GuidiATO DA PRESIDÊNCIA Nº 033-DL, de 2016Deputado Fábio FlôrO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, em exercício, no uso de suas atribuições, ALTERA o Ato daPresidência nº 002-DL, de 17 de fevereiro de 2016.

Deputado Rodrigo MinottoCOMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURALDeputado Mauro de NadalSubstitui o Deputado Darci de Matos, na Comissão de Transportes e

Desenvolvimento Urbano, pelo Deputado Milton Hobus. Deputado Manoel MotaDeputado Gabriel RibeiroCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇADeputado Dirceu DreschDeputado Mauro de NadalDeputado Natalino LázareDeputado Valdir CobalchiniDeputado José Milton SchefferDeputado José Nei A. AscariDeputado Cesar ValdugaDeputado Fábio FlôrCOMISSÃO DE DIREITOS HUMANOSDeputada Luciane CarminattiDeputado Dalmo ClaroDeputado Ricardo GuidiDeputado Luiz Fernando VampiroDeputado Silvio DreveckDeputado Ismael dos SantosDeputado Marcos VieiraDeputado Dirceu DreschDeputado Narcizo ParisottoDeputado Natalino LázareCOMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃODeputado Marcos VieiraDeputado Antonio AguiarDeputado Narcizo ParisottoDeputado Gean LoureiroCOMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANODeputado Darci de MatosDeputado Valdir CobalchiniDeputado Gabriel RibeiroDeputado Manoel MotaDeputado Dirceu DreschDeputado Milton HobusDeputado Patrício DestroDeputada Luciane CarminattiDeputado José Milton SchefferDeputado Cleiton SalvaroDeputado Marcos VieiraDeputado Fábio FlôrDeputado Rodrigo MinottoDeputado Cesar ValdugaCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTODeputado Romildo Titon



Deputado Antonio Aguiar Deputado Patrício DestroDeputado Gean Loureiro Deputado Dr. Vicente CaropresoDeputado Gabriel Ribeiro Deputado Narcizo ParisottoDeputada Luciane Carminatti COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADeputado Natalino Lázare Deputado Gean LoureiroDeputado Serafim Venzon Deputado Luiz Fernando VampiroDeputado Rodrigo Minotto Deputado José Nei A. AscariCOMISSÃO DE SAÚDE Deputada Luciane CarminattiDeputado Fernando Coruja Deputado Cleiton SalvaroDeputado Dalmo Claro Deputado Serafim VenzonDeputado Dr. Vicente Caropreso Deputado Narcizo ParisottoDeputada Ana Paula Lima COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTEDeputado Cleiton SalvaroDeputado José Milton Scheffer Deputado Luiz Fernando VampiroDeputado Cesar Valduga Deputado Romildo TitonCOMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Deputado Ismael dos SantosDeputado Manoel Mota Deputado Neodi SarettaDeputado Fernando Coruja Deputado Ricardo GuidiDeputado Nilso Berlanda Deputado Dr. Vicente CaropresoDeputado Dirceu Dresch Deputado Cesar ValdugaDeputado Natalino Lázare COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGASDeputado Serafim Venzon Deputado Dalmo ClaroDeputado Rodrigo Minotto Deputado Fernando CorujaCOMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Deputado Ismael dos SantosDeputado Luiz Fernando Vampiro Deputada Ana Paula LimaDeputado Gean Loureiro Deputado Natalino LázareDeputado Milton Hobus Deputado Dr. Vicente CaropresoDeputado Dirceu Dresch Deputado Narcizo ParisottoDeputado Cleiton Salvaro PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 13 de julho de 2016.Deputado Silvio Dreveck Deputado ALDO SCHNEIDERDeputado Rodrigo Minotto Presidente, e.e.COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, *** X X X ***

ATO DA MESA DLCOMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSULDeputado Antonio AguiarDeputado Valdir Cobalchini

ATO DA MESA Nº 035-DL, de 2016Deputado Kennedy NunesA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em conformidade com o disposto no art. 50 do RegimentoInterno, no uso de suas atribuições

Deputado Neodi SarettaDeputado Ricardo GuidiDeputado Silvio Dreveck

CONCEDE autorização ao Senhor Deputado Ivan Naatz para ausentar-sedo País, no período de 21 a 23 de julho do corrente ano, a fim de viajara Buenos Aires, Argentina, com o objetivo de participar da ReuniãoExtraordinária de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM).

Deputado Rodrigo MinottoCOMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTEDeputado Gean LoureiroDeputado Dalmo Claro PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 13 de julho de 2016.Deputado Gabriel Ribeiro Deputado ALDO SCHNEIDER - Presidente, e.e.

Deputado Valmir Comin - 1º SecretárioDeputado Neodi SarettaDeputado Ricardo Guidi Deputado Pe. Pedro Baldissera - 2º Secretário

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINADeputado Fábio FlôrGABINETE DO DEPUTADO IVAN NAATZDeputado Cesar ValdugaExcelentíssimo SenhorCOMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURADeputado Gelson Merisio

Deputado Dalmo Claro Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaDeputado Luiz Fernando Vampiro NestaDeputado Maurício Eskudlark Of. nº 090/2016 Florianópolis, 6 de julho de 2016Deputado Neodi Saretta Senhor Presidente,Deputado Patrício Destro Tendo em vista o convite do senhor diretor de Articulação

Política da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul-UPM, Flávio Monteiro (anexo), para participar da Reunião Extraordináriada Mesa Diretora da União de Parlamentares Sul Americanos e doMERCOSUL - UPM, no próximo dia 22 de julho de 2016, em BuenosAires, República Argentina, bem como, ofício do senhor deputadolicenciado, Rodrigo Minotto (anexo), por meio do qual me designa comoseu representante da Mesa Diretora da UPM solicito a VossaExcelência autorização para ausentar-me do país de 21 a 23 de julhode 2016.

Deputado José Milton SchefferDeputado Rodrigo MinottoCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVADeputado Romildo TitonDeputado Manoel MotaDeputado José Nei A. AscariDeputado Neodi SarettaDeputado Patrício DestroDeputado José Milton Scheffer Contando com sua habitual atenção, renovo protestos de

consideração.Deputado Cesar ValdugaRespeitosamente,COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

Deputado Ivan NaatzDeputado Fernando CorujaLido no Expediente

Deputado Romildo TitonSessão de 12/07/16

Deputado Milton Hobus *** X X X ***Deputada Ana Paula Lima


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.022 13/07/201 6

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

EXTRATOSOFÍCIO Nº 389/16

Ofício nº 014/2016 Penha, 04 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Casa da Amizade de Penha, referente aoexercício de 2015.

EXTRATO Nº 140/2016REFERENTE: 15º Termo aditivo celebrado em 30/06/2016, referenteao Contrato CL nº 096/2011-00, celebrado em 15/12/2011. Nair Leicht

PresidenteCONTRATADA: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC)

Lido no Expediente

Sessão de 12/07/16CONTRATANTE: Ondrepsb Limpeza e Serviços Especiais Ltda.

*** X X X ***OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar avigência no contrato para um período de mais 90 (noventa) dias,conforme previsto na cláusula quarta, item 4.1 do contrato original eitem 2.2 do 12º Termo Aditivo.

OFÍCIO Nº 390/16Ofício nº 016/2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Orquidófila de Chapecó(ASSOC), referente ao exercício de 2015.Referido termo terá efeito a partir de 1º/07/2016, com vencimento

para 30/09/2016, podendo ser renovado na eventualidade dosurgimento de contratempos que independem da vontade das partes,notadamente em face da adaptação do processo licitatório que seencontra em andamento, à luz do Termo de Ajustamento de Condutafirmado com o Ministério Publico Estadual.

Adelar de OliveiraPresidente

Lido no Expediente

Sessão de 12/07/16

*** X X X ***OFÍCIO Nº 391/16FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso VI, § 4º, da Lei 8.666/93;

Cláusula quarta, item 4.1 do contrato original; Atos da Mesanºs.094/2015, 128/2015 e 131/2016 e; Autorização administrativaatravés do Ofício 072/DF/20216.

Ofício nº 010/2016 Florianópolis, 06 de julho de 2016Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Musical Amor à Arte, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.Florianópolis/SC, 13 de julho de 2016

Nélio SchmidtCarlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralPresidenteRonaldo Brito Freire- Diretor Administrativo

Lido no ExpedienteLuiz Hermes Bordin- DiretorSessão de 12/07/16

*** X X X ****** X X X ***EXTRATO Nº 141/2016 OFÍCIO Nº 392/16

REFERENTE: 07º Termo aditivo celebrado em 04/07/2016, referenteao Contrato CL nº 023/2012-00, celebrado em 05/07/2012.

Ofício nº 003/2014 Joinville, 04 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Grupo Escoteiro Ronaldo Dutra, deJoinville, referente ao exercício de 2015.

CONTRATADA: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC)CONTRATANTE: Softwarenews Comércio e Serviços de Informática Ltda. Rafael Bernardo SilveiraOBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar, emcaráter de excepcionalidade, a vigência do presente contrato para umperíodo de mais 90 (noventa) dias, mais precisamente para o períodocompreendido entre 05/07/2016 04/10/2016.

Diretor PresidenteLido no Expediente

Sessão de 12/07/16

*** X X X ***OFÍCIO Nº 393/16FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, VI,§ 4º, da Lei nº 8.666/93; Item 4.1 da

Cláusula Quarta do Contrato original; Item 15.5 do Edital de Pregão021/2012; Atos da Mesa 094 e 128/2015 e 131/2016 e; Autorizaçãoadministrativa através da Comunicação Interna nº 073/DF/2016.

Ofício nº 003/2016 Penha, 27 de junho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Beto Carrero, de Penha,referente ao exercício de 2015.Florianópolis/SC, 13 de julho de 2016

Rosa Maria Pinto de CarvalhoCarlos Alberto de Lima Souza- Diretor-GeralPresidenteThamy Soligo- Diretora de Comunicação Social

Lido no ExpedienteDimer M. M. MaiaSessão de 12/07/16*** X X X ***

*** X X X ***OFÍCIOS OFÍCIO Nº 394/16

Ofício nº 020/2016 Rio do Sul, 07 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidadepública da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio do Sul,referente ao exercício de 2015.

OFÍCIO Nº 387/16Ofício nº 001/ACBMC/16 Matos Costa, 07 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitáriosde Matos Costa, referente ao exercício de 2015.

Nelzi Maria Menelli CardosoPresidente

Lido no ExpedienteElson Leonir MarschalkSessão de 12/07/16Presidente

*** X X X ***Lido no Expediente

OFÍCIO Nº 395/16Sessão de 12/07/16

*** X X X *** Ofício nº 002/ACBPU/2016 Porto União, 07 de julho de 2016OFÍCIO Nº 388/16 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Bombeiros Comunitáriosde Porto União, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Treze de Maio, referente ao exercício de 2015. Renan Malinowski

Alcione Maria Vieira Longo PresidentePresidente Lido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 12/07/16

Sessão de 12/07/16*** X X X ***

*** X X X ***


13/07/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.022 1 1

OFÍCIO Nº 396/16 OFÍCIO Nº 403/16ABCOBE Of nº 001/2016 Braço do Norte, 13 de junho de 2016 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública do Polo Tecnológico de Informação eComunicação da Região de Blumenau (Blusoft), referente ao exercíciode 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade dos Bombeiros Comunitáriosde Braço do Norte, referente ao exercício de 2015.

Reginaldo de Oliveira Joe Elias LinderPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no ExpedienteSessão de 12/07/16 Sessão de 12/07/16

*** X X X *** *** X X X ***OFÍCIO Nº 397/16 OFÍCIO Nº 404/16

Ofício nº 80 BaIneário Camboriú, 06 de julho de 2016 Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Blumenau, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de BaIneário Camboriú, referente ao exercício de2015.

Lorena Starke SchmidtPresidenteMargid R. Bukstegge

Lido no ExpedientePresidenteSessão de 12/07/16Lido no Expediente

*** X X X ***Sessão de 12/07/16OFÍCIO Nº 405/16*** X X X ***

Indaial, 06 de julho de 2016OFÍCIO Nº 398/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação dos Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de Indaial, referente ao exercício de 2015.

Joinville, 06 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Amigos do Autista (AMA),de Joinville, referente ao exercício de 2015. Mari Silva Goulart

PresidenteLeila C. DumkeLido no ExpedienteGestoraSessão de 12/07/16Lido no Expediente

Sessão de 12/07/16 *** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 406/16

OFÍCIO Nº 399/16 Ofício nº 131/2016 Pinhalzinho, 08 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Abrigo Mão Amiga (AMA), deItuporanga, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Pinhalzinho (APAE), referente ao exercício de 2015.

Cláudio Alflen Mario Antonio KichPresidente Presidente



ADM 182/2016 Blumenau, 08 de julho de 2016Ofício nº 018/2016 Caçador, 16 de junho de 2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Hospital Santa Catarina, de Blumenau,referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação dos Amigos da Música(AMIMU), de Caçador, referente ao exercício de 2015.Maciel Costa

Silvia Regina da CruzDiretor SuperintendentePresidenteLido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 12/07/16Sessão de 12/07/16*** X X X ***

*** X X X ***OFÍCIO Nº 401/16OFÍCIO Nº 408/16Ofício nº 059/2016 Rio Fortuna, 08 de julho de 2016

Ofício nº 017/2016 Itapema, 05 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Médico Social Rural de RioFortuna, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social Santo Antonio de Itapema(ASAI), referente ao exercício de 2015.VoInel Exterkoetter

Carmen T. Figueiredo CruzPresidenteVice - PresidenteLido no Expediente

Sessão de 12/07/16 Lido no Expediente

*** X X X *** Sessão de 12/07/16OFÍCIO Nº 402/16 *** X X X ***

Ofício nº 57/2016 Lauro Muller, 04 de julho de 2016 OFÍCIO Nº 409/16Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais (APAE), de Lauro Müller, referente aoexercício de 2015.

Brusque, 07 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação dos Atletas Especiais deBrusque (AAEB), referente ao exercício de 2015.

Valdoir José Vitorio Rosana Obeidi Cruz DiasPresidente

PresidenteLido no Expediente


Sessão de 12/07/16*** X X X ***

*** X X X ***



OFÍCIO Nº 410/16 OFÍCIO Nº 418/16Guaraciaba, 05 de julho de 2016 Corupá, 07 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Desportiva Guaraciaba (ADG),referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Congregação dos Padres do SagradoCoração de Jesus, de Corupá, referente ao exercício de 2015.

Nádia Pasinato Arpini Nilson HelmannPresidente Procurador

Lido no ExpedienteLido no Expediente

Sessão de 12/07/16Sessão de 12/07/16

*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 411/16

OFÍCIO Nº 419/16Brusque, 04 de julho de 2016.Apiúna, 06 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de utilidade pública

do Clube dos Radioamadores de Brusque, referente ao exercício de 2015. Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer deApiúna, referente ao exercício de 2015.

Carlos Fernando PenzlienPresidente

Leonete Böttger RossetoLido no Expediente

Sessão de 12/07/16 Presidente*** X X X *** Lido no Expediente

OFÍCIO Nº 412/16 Sessão de 12/07/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos de Surdosde Joaçaba, referente ao exercício 2015.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 420/16

Ofício nº 42/2016 Seara, 07 de julho de 2016Maria de Lourdes de Carvalho

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Seara, referente ao exercício de 2015.


Sessão de 12/07/16Alzira Luiza Comin Canossa*** X X X ***

PresidenteOFÍCIO Nº 413/16Lido no ExpedienteOfício S/Nº 2016 Maravilha, 06 de julho de 2016Sessão de 12/07/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação Corpo de BombeirosComunitários de Maravilha, referente ao exercício de 2015.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 421/16

Ofício nº 48/2016 São José do Cerrito, 05 de julho de 2016Valdecir SartoriPresidente Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE), de São José do Cerrito, referente ao exercício de2015.

Lido no Expediente

Sessão de 12/07/16

*** X X X ***OFÍCIO Nº 414/16 Luciane Perdona Marian

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Alfredo Wagner, referente ao exercício de 2015.


Sessão de 12/07/16Tânia Maria Silvestri*** X X X ***Presidente

OFÍCIO Nº 422/16Lido no ExpedienteOfício nº 073/16 Araranguá, 05 de julho de 2016Sessão de 12/07/16Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Araranguá (APAE), referente aoexercício de 2015.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 415/16

São José, 05 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Ação Social São Francisco de Assis, deSão José, referente ao exercício de 2015.

Sadi Possamai SopranaPresidente

Pe Roberto Silva Lido no ExpedientePresidente Sessão de 12/07/16

Lido no Expediente *** X X X ***Sessão de 12/07/16 OFÍCIO Nº 423/16

*** X X X *** Araquari, 20 de junho de 2016OFÍCIO Nº 416/16 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública do Complexo Assistencial Lar Espírita Mariade Nazareth, de Araquari, referente ao exercício de 2015.

Ofício 12/2016 Brusque, 15 de abril de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Amigos de Brusque, referenteao exercício de 2015.

Teresinha de Jesus MartinsSecretáriaRicardo Vianna Hoffmann

Lido no ExpedientePresidenteSessão de 12/07/16Lido no Expediente


BaIneário de Piçarras, 20 de junho de 2016OFÍCIO Nº 417/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Círculo Orquidófilo do Litoral Catarinense,em BaIneário Piçarras, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Creche Irmã Scheila, de Brusque,referente ao exercício de 2015.

Jaime Antônio SpagnolLeovane da Silva AssandriPresidentePresidente

Lido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 12/07/16Sessão de 12/07/16

*** X X X ****** X X X ***



OFÍCIO Nº 425/16 OFÍCIO Nº 432/16Ofício nº 097/2016 Maracajá, 04 de julho de 2016 Ofício nº 031/2016 Penha, 04 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Maracajá, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Penha (APAE), referente ao exercício de 2015.

Lucio Vânio Moraes Susana Perinotti de BorbaPresidente Presidente

Lido no Expediente Lido no Expediente

Sessão de 12/07/16 Sessão de 12/07/16


Ofício nº 0056/2016 Tijucas, 16 de junho de 2016 Joinville, 06 de julho de 2016Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Casa Irmã Dulce, de Tijucas,referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Amigos das Crianças doLar Abdon Batista, de Joinville, referente ao exercício de 2015.

Luiz Carlos Santana Filho Alceu Luiz Goulart DoinDiretor Presidente



Ofício nº 127/2016 Blumenau, 04 de julho de 2016 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Casa São José, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Renal Vida, de Blumenau,referente ao exercício de 2015. Félix Stolf

Roberto Benvenutti PresidentePresidente Lido no Expediente

Lido no Expediente Sessão de 12/07/16Sessão de 12/07/16

*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 435/16

OFÍCIO Nº 428/16 Ofício nº 46/2016/APAE de Armazém Armazém, 07 de julho de 2016Ofício nº 098/ADM/2016 Jaraguá do Sul, 05 de julho de 2016 Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-

mento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Armazém, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação Hospitalar São José deJaraguá do Sul, referente ao exercício de 2015. Modestino Spíndola

Mauricio José Souto-Maior PresidenteDiretor Executivo



*** X X X ****** X X X *** OFÍCIO Nº 436/16

OFÍCIO Nº 429/16Ofício nº 005/2016 Florianópolis, 11 de julho de 2016

Ibirama, 10 de junho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Federação Espírita Catarinense, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Escolar Hamônia, de Ibirama,referente ao exercício de 2015.

Olenyr TeixeiraManfrid Koepsel

PresidentePresidente



*** X X X ****** X X X ***OFÍCIO Nº 437/16OFÍCIO Nº 430/16

Ofício nº 07/2016 Florianópolis, 29 de junho de 2016Florianópolis, 05 de julho de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade Divina Providência, deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Comitê para a Democratização daInformática de Santa Catarina (CDI-SC), em Florianópolis, referente aoexercício de 2015. Ilda Sacheti (Ir. Enedina)

PresidenteHeitor Blum S. ThiagoLido no ExpedientePresidente ExecutivoSessão de 12/07/16Lido no Expediente


Blumenau, 22 de junho de 2016OFÍCIO Nº 431/16Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Associação de Educação ComplementarPuro Amor, de Blumenau, referente ao exercício de 2015.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Instituto Consulado da Mulher, deJoinville, referente ao exercício de 2015.

Sônia ZiehlsdorffPaulo Dalfovo NetoPresidenteResponsável Técnico

Lido no ExpedienteLido no ExpedienteSessão de 12/07/16Sessão de 12/07/16

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIASRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.

PORTARIA Nº 1210, de 13 de julho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora KAROLINE SILVEIRA MELLO, matrícula nº 8204, de PL/GAB-01 para o PL/GAB-16, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,a contar de 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Narcizo Parisotto).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 1214, de 13 de julho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorBRUNO NORONHA BERGONSE, matrícula nº 6766, de PL/GAB-54 para oPL/GAB-60, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Narcizo Parisotto). RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº





janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorPAULO ROBERTO DALMOLIN, matrícula nº 3843, de PL/GAB-54 para oPL/GAB-58, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Narcizo Parisotto).






janeiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora CRISTIANE DE GOIS BALDISSERA, matrícula nº 7232, dePL/GAB-52 para o PL/GAB-59, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 12 de Julho de 2016 (Gab Dep NarcizoParisotto).






janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1212, de 13 de julho de 2016

ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorLIDIO CEMBRANEL, matrícula nº 6813, de PL/GAB-27 para o PL/GAB-32, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 12 deJulho de 2016 (Gab Dep Jose Milton Scheffer).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,







janeiro de 2015.



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorJEAN EVANDRO LARA, matrícula nº 4969, de PL/GAB-60 para oPL/GAB-65, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Narcizo Parisotto).






janeiro de 2015.


*** X X X ***PORTARIA Nº 1213, de 13 de julho de 2016 ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorDIEGO ROSA CORREIA, matrícula nº 6779, de PL/GAB-91 para oPL/GAB-87, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 13 de Julho de 2016 (Gab Dep Dirce Aparecida Heiderscheidt).



*** X X X ***



PORTARIA Nº 1217, de 13 de julho de 2016 PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Administrativa Interna, a contar de 11 de julho de 2016.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Gabinete do Deputado Marcos Vieira

Matrícula Nome do Servidor

5567 PAULO ROBERTO DA SILVA

Carlos Antonio BlosfeldRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.

Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR daservidora JANETE ELY, matrícula nº 6705, de PL/GAB-73 para oPL/GAB-78, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contarde 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Valduga). RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº



e 002/2006, e alterações e convalidada

pela lei complementar nº 642, 22 de

janeiro de 2015.




NOMEAR ROBERTO CURCIO, matrícula nº 6550, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-47, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (GabDep Dirce Aparecida Heiderscheidt).RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, e convalidadapela Lei Complementar nº 642, de 22 dejaneiro de 2015.




ALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargode provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorVALMOR NATAL CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 3309, dePL/GAB-49 para o PL/GAB-77, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar de 12 de Julho de 2016 (Gab Dep Valduga).Carlos Antonio Blosfeld

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.



LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

NOMEAR MÁRCIA APARECIDA LEMOS DA CRUZVELHO, matrícula nº 7536, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-22, AtividadeParlamentar Externa, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,a contar da data de sua posse (Gab Dep Carlos Fernando CorujaAgustini - Otacílio Costa).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.


*** X X X ***PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 7 de julho de 2016. PORTARIA Nº 1223, de 13 de julho de 2016


Gabinete do Deputado Valmir Francisco Comin

Matrícula Nome do Servidor Cidade

8318 LIZIANE DE SOUZA MARIANOSCHELP

Criciúma

Carlos Antonio BlosfeldRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.



LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

NOMEAR ROBERTO DE BOIT para exercer o cargo deprovimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-54,Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Ivan Naatz -Criciúma).

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.


*** X X X ***



PORTARIA Nº 1224, de 13 de julho de 2016 profissional para a Rua 2300, esquina com a Rua 2380, nº 89, Centro,onde até os dias atuais funciona a referida empresa.O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Foi o primeiro Despachante de Trânsito no Município e o 16ºdo Estado de Santa Catarina (Credencial 016 - DETRAN/SC).

Faleceu em 30 de Dezembro de 2013, deixando a esposaMárcia Tânia Severino dos Santos e 02 filhos: Sirio Vieira dos SantosFilho e Guilherme Vieira dos Santos.

Assim por entender que Sirio Vieira dos Santos foi umapersonalidade de destaque, que contribuiu para o desenvolvimento doMunicípio, em especial o "querido bairro das Nações", proponho opresente Projeto de Lei, como forma de homenageá-lo

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº





janeiro de 2015.

Dito isso, haja vista a relevância da proposta, espero contarcom o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.

Deputado Leonel Pavan2º Vice-Presidente

NOMEAR RAPHAELA HELENA MILLEO DIAS paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAM-69, Atividade Administrativa Interna, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de sua posse (MD- Gabinete da Presidência).

*** X X X ***PROJETO DE LEI 0218.6/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade detransporte e instalação de suporte parabicicletas em ônibus coletivos municipais eintermunicipais, e fixa providenciasCarlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos Art. 1º As empresas concessionárias ou permissionárias detransporte público ficam obrigadas a transportar e instalar suporte paracolocação de bicicletas nos ônibus coletivos de passageiros municipaise intermunicipais dentro do Estado de Santa Catarina.



Parágrafo Único: Não haverá custo adicional na tarifa deônibus ao usuário que transporta uma bicicleta no transporte coletivo.

Art. 2º A obrigação de instalação de suportes paracolocação de bicicletas nos ônibus coletivos de passageirosmunicipais e intermunicipais deverá ser implantada gradualmenteda seguinte forma:

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º, 11 e 92 da Lei nº



e 002/2006, alterações e convalidada pela

lei complementar nº 642, 22 de janeiro de

2015.

a) 10% da frota no ano de 2017;b) 20% da frota no ano de 2018;c) 30% da frota no ano de 2019;d) 40% da frota no ano de 2020;e) 50% da frota no ano de 2021;f) 60% da frota no ano de 2022;

NOMEAR ANDRE LUIS MENDES DA SILVEIRA,matrícula nº 8313, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-03, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Leonel Pavan - Florianópolis).

g) 70% da frota no ano de 2023;h) 80% da frota no ano de 2024;i) 90% da frota no ano de 2025;j) 100% da frota no ano de 2026.Art. 3º O descumprimento desta norma gerará uma multa de

R$ 1.000,00 por ônibus/mês.Carlos Antonio BlosfeldArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Diretor de Recursos HumanosSala das Sessões,*** X X X ***Deputado Aldo Schneider

PROJETOS DE LEI Lido no ExpedienteSessão de 13/07/16

JUSTIFICATIVAPROJETO DE LEI Nº 0217.5/2016 Com a tendência mundial da utilização da bicicleta como

transporte pessoal nos deslocamentos diários, a proposta queelaboramos dispõe sobre a instalação de suporte no ônibus coletivopublico com a finalidade de transportar a bicicleta do usuário. Esta éuma forma de estimular a troca do carro pelo transporte público.

Denomina Sirio Vieira dos Santos o ginásiode esportes situado ao lado da EscolaEstadual Higino Pio, localizada na RuaMadagascar, Bairro das Nações, noMunicípio de BaIneário Camboriú. A utilização da bicicleta como meio de transporte para os

deslocamentos diários é bastante comum em vários países.Art. 1º Fica denominada Sirio Vieira dos Santos o ginásio deesportes situado ao lado da Escola Estadual Prefeito Higino João Pio,localizada na Rua Madagascar, Bairro das Nações, no Município deBaIneário Camboriú.

Com o suporte instalado no ônibus, a bicicleta é apoiada nosuporte e travada pelo condutor do veículo, o que proporcionasegurança no transporte da bicicleta e evita-se que a mesma sedesprenda e caia durante a viagem, ou seja roubada.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Assim, o usuário do coletivo com sua bicicleta segue viagemtranquilamente podendo utilizar no seu trecho de viagem uma parte abicicleta e noutra o transporte coletivo, o que já acontece em outrascidades como Londres, que foi uma das primeiras cidades a instalarsuporte para bicicletas no transporte coletivo, medida implantada commuito sucesso por lá.

Deputado Leonel Pavan2º Vice-Presidente.


JUSTIFICATIVASubmeto à consideração desse Colegiado Projeto de Lei que visa

denominar Sirio Vieira dos Santos o ginásio de esportes (em construção)situado ao lado da Escola Estadual Higino Pio, localizada na RuaMadagascar, bairro das Nações no Município de BaIneário Camboriú.

A presente medida visa incentivar o uso da bicicletadiariamente combinando com o transporte coletivo o que certamentebeneficiaria o transporte público, desafogando o trânsito.

Faz-se importante criarmos esta integração entre ciclistas e otransporte urbano coletivo, na busca por uma mudança de hábitos,capaz de estimular a troca do veículo particular, seja pelo transportepúblico quanto por meios alternativos como as bicicletas.

A proposta tem por objetivo homenagear um cidadãoextremamente reconhecido pela sociedade baIneocamboriuense, quese destacou como despachante de trânsito. Sirio Vieira dos Santos,nascido no Município de Camboriú, aos 25 de maio de 1953, filho deJoana Vieira dos Santos e Eládio Vieira dos Santos.

Importante ressaltar que o CONTRAN disciplina a implantaçãodos suportes para colocação de bicicletas na parte dianteira ou traseirados ônibus destinados ao transporte coletivo de passageiros.No ano de 1977, aos 24 anos de idade iniciou sua profissão

como Despachante de Trânsito, com escritório localizado na Rua 51,esquina com a Rua 11, no Centro de BaIneário Camboriú, bairro ondeestá localizado o ginásio de esportes que por intermédio da presenteprojeto de lei se pretende denominar.

Isso certamente se dará com a aprovação da presenteproposição, efetivando aos ciclistas, ônibus com a capacidade detransportar as suas bicicletas.

Deputado Aldo SchneiderAnos depois instalou seu escritório na Rua Inglaterra, ao lado

da Delegacia de BaIneário Camboriú, e por fim alterou seu endereço*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão Legislatura Legislativa · Jica -, e mais recentemente com a...

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