ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura Legislativa · de Novembro. Em 1979 deu-se a...

ANO LXIII FLORIANÓPOLIS, 21 DE MARÇO DE 2014 NÚMERO 6.668

Narcizo Parisotto

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Marcos Vieira - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Neodi Saretta Ana Paula Lima José Nei A. Ascari Narcizo Parisotto Jean Kuhlmann Aldo Schneider Mauro de Nadal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

Reno Caramori - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Volnei Morastoni Gelson Merisio Aldo Schneider Marcos Vieira Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Dirceu Dresch Maurício Eskudlark Edison Andrino Moacir Sopelsa Reno Caramori Dóia Guglielmi Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Serafim Venzon Ciro Roza Dirceu Dresch Renato Hinnig Angela Albino

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei A. Ascari - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Altair Guidi Luciane Carminatti Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Serafim Venzon

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Dado Cherem - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Silvio Dreveck Aldo Schneider Edison Andrino Maurício Eskudlark Angela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Gilmar Knaesel - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Marcos Vieira Angela Albino Dirceu Dresch Luciane Carminatti Valmir Comin Renato Hinnig Antonio Aguiar

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Carlos Chiodini - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Dóia Guglielmi Narcizo Parisotto Dirceu Dresch José Nei A. Ascari

Moacir Sopelsa COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

José Milton Scheffer - Presidente Dirceu Dresch - Vice-Presidente Angela Albino Gelson Merisio Carlos Chiodini Moacir Sopelsa Dado Cherem

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Ana Paula Lima - Presidente Altair Guidi - Vice-Presidente Ciro Roza Dirce Heiderscheidt Edison Andrino Gilmar Knaesel Valmir Comin

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Dóia Guglielmi - Presidente Ciro Roza Darci de Matos Valmir Comin Luciane Carminatti Volnei Morastoni Moacir Sopelsa Antonio Aguiar Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Luciane Carminatti Angela Albino Ciro Roza Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Gilmar Knaesel José Milton Scheffer

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Maurício Eskudlark - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Marcos Vieira Sargento Amauri Soares Ana Paula Lima Reno Caramori Renato Hinnig

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO

Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Silvio Dreveck Ismael dos Santos Sargento Amauri Soares Carlos Chiodini Dado Cherem

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

Angela Albino - Presidente Darci de Matos Reno Caramori Volnei Morastoni Edison Andrino Dirce Heiderscheidt Gilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDE

Volnei Morastoni - Presidente Antonio Aguiar - Vice-Presidente José Milton Scheffer Sargento Amauri Soares Ciro Roza Mauro de Nadal Serafim Venzon

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL

Jean Kuhlmann - Presidente Aldo Schneider - Vice-Presidente Silvio Dreveck Altair Guidi Mauro de Nadal Gilmar Knaesel Volnei Morastoni

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos - Vice-Presidente Ana Paula Lima Dirce Heiderscheidt Carlos Chiodini Altair Guidi Valmir Comin

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS

Ismael dos Santos Narcizo Parisotto Antonio Aguiar Dado Cherem Reno Caramori Ana Paula Lima DIrce Heiderscheidt

17ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.668 21/03/2014

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Francisco CarlosFernandes Pacheco

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIIINESTA EDIÇÃO: 24 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 039ª Sessão Especialrealizada em 12/11/2013...........2Ata da 040ª Sessão Especialrealizada em 03/12/2013...........5Ata da 041ª Sessão Especialrealizada em 04/12/2013.........10Ata da 042ª Sessão Especialrealizada em 05/12/2013.........18Publicações DiversasAta de Comissão Permanente.....................................................23Aviso de Licitação ...................23Aviso de Resultado .................23Projetos de Lei ........................24

P L E N Á R I O

ATA DA 039ª SESSÃO ESPECIALDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA FÁBRICA DE RENDAS E

BORDADOS HOEPCKE E À SOCIEDADE RÁDIO GUARUJÁ PELAPASSAGEM DOS SEUS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

em comemoração ao centenário da Fábrica deRendas e Bordados Hoepecke e à SociedadeRádio Guarujá, pela passagem dos seus 70anos de fundação, foi convocada por solicitaçãodo deputado Joares Ponticelli e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentares.

Faço uma saudação especial à minhaamiga e companheira de conselho, dona Sílvia,em nome de quem gostaria de saudar todos osfamiliares e os colaboradores do grupo.Convido para compor a mesa as auto-

ridades que serão nominadas a seguir: Saúdo todas as pessoas que fizerame fazem parte da história dessas organizaçõestão tradicionais em nossa cidade.

Senhora presidente da Fábrica deRendas e Bordados Hoepcke e superintendenteda Rádio Guarujá, Sílvia Hoepcke da Silva;

Neste momento, pedimos acompreensão de todos pelo não comparecimentodo deputado Joares Ponticelli, tendo em vista queestá ocupando o cargo de governador do estado nalicença do governador Raimundo Colombo.

Talvez fugindo do protocolo, donaSílvia, fiz questão de fazer uso da palavra paranão somente registrar que nesta datacomemoramos obviamente a visão dosempreendedores que montaram essasorganizações, a tenacidade e a perseverançade todo o time que trabalhou durante essesanos, como a capacidade de adaptação aosnovos tempos, pois uma organização com 70anos, é uma organização que sem dúvidapassou por todos os tipos de mudança eaqueles que empreendem sabem o quanto issoé difícil.

(Palmas)

Senhor presidente da AssociaçãoCatarinense de Imprensa - ACI -, Ademir Arnon;

Sejam bem-vindos a esta Casa!(Palmas)

Neste momento teremos a execuçãodo Hino Nacional.Senhor presidente da Associação

Comercial e Industrial de Florianópolis - Acif -,Sander de Mira;

(Procede-se à execução do hino.)

(Palmas)(Palmas)

A seguir fará uso da palavra o sr.Doreni Caramori Júnior, presidente do ConselhoSuperior da Associação Comercial e Industrialde Florianópolis - Acif.

Senhor presidente do ConselhoSuperior da Associação Comercial e Industrialde Florianópolis - Acif -, Doreni Caramori Júnior.

Essas comemorações já seriam obastante, mas acho, dona Sílvia, que em setratando dessas duas empresas que fazem

(Palmas)O SR. DORENI CARAMORI JÚNIOR -

Quero saudar o presidente deputado RomildoTiton e os demais componentes da mesa.

Excelentíssimas autoridades, sras.deputadas e srs. deputados, a presente sessão

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21/03/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.668 3

parte da história da nossa cidade, do nossoestado, comemoramos também outras coisas.Comemoramos, por exemplo, o associativismo,porque todas as pessoas que passaram àfrente do grupo, incluindo a senhora, sãopessoas que além de enfrentar o dia a dia deuma organização, de uma empresa, que é algomuito difícil, também dedicaram horas do seutempo, que poderia ser usado para o lazer,para discutir questões da sua comunidade.

Em 1928 já tinha mais de 20máquinas e passou a vender para outrospaíses, tornando-se uma das mais tradicionaisempresas catarinenses. Seu crescimentoeconômico foi contínuo e em 1942, já comosociedade anônima, teve como presidenteninguém menos do que o nosso saudoso dr.Aderbal Ramos da Silva.

auditório batizado com o nome de presidenteRoosevelt.

Em 1946, a Rádio Guarujá foicomprada pelo dr. Aderbal Ramos da Silva que,como todos sabem, elegeu-se governador noano seguinte.

A emissora mudou de endereço pelaterceira vez, em 1949. Partiu para o prédio doClube Náutico, na rua João Pinto. A Guarujátrocou de lugar, porém não se afastou do miolocentral da cidade, representado pela praça XVde Novembro.

Em 1979 deu-se a mudança para SãoJosé, transformando-se em uma unidadeindustrial com mais de 10.000m² de áreafísica, ocasião em que ocorreu a primeiramodernização com a renovação de máquinas eequipamentos.

Comemorar o aniversário da RádioGuarujá e da Fábrica de Bordados é comemorar umpouco o associativismo, o perfil daqueleempresário que não cuida apenas do seu negócio,mas do entorno, para que o seu empreendimentopossa ser também competitivo.

No seu auge, a Guarujá, em suaprogramação, seguiu a tendência das demaisemissoras espalhadas pelo país: possuíaprogramas de auditório e transmitiaradionovelas e peças completas. Dava atençãoao esporte, aos noticiários e regularmentecantores e grupos musicais da região seapresentavam na estação. Era comum tambéma presença de artistas de renome nacional, aexemplo de Dalva de Oliveira, Emilinha Borba,Marlene, Herivelto Martins, Elizete Cardoso etantos outros.

Desde setembro de 1991 a fábrica épresidida pela nossa conselheira Sílvia Hoepckeda Silva, neta de Carl Hoepcke, que elegeucomo prioridade a capacitação dos recursoshumanos e o desenvolvimento industrial etecnológico.

Mas, senhoras e senhores, hojecomemoramos além do associativismo, umacoisa que é muito relevante, que se chamaempreendedorismo. Comemorar o aniversáriodessas duas empresas é comemorar a históriade empreendedores.

É, inegavelmente, um case desucesso, uma empresa que soube modernizar-se, transformar-se, informar-se e atualizar-separa bem atender ao mercado contemporâneo,que é, como todos sabem, altamentecompetitivo e no qual só sobrevivem aquelesque primam pela qualidade dos serviços queoferecem.

Saber que em Florianópolis háorganizações que duram 70 anos, é entenderque a capital não é mais uma cidade só defuncionalismo público, é entender que há umtalento empreendedor nato nas pessoas queaqui nasceram ou aqui vivem que merece serconsiderado. É entender que assim como essasduas organizações, há em Florianópolis umasérie de empresários que passam pordificuldades, que têm visão, que têmtenacidade, mas que conseguem adaptar-se àsmudanças e prosperar.

A Rádio Guarujá atualmente estávoltada para o jornalismo, prestação deserviços e marcando presença no esporte,como se sempre se destacou na radiofoniacatarinense.Aproveito o ensejo para fazer uma

saudação especial a todos aqueles que fizerame fazem a história dessa grandiosa empresa,seus diretores, colaboradores e proprietários,os quais, indistintamente, contribuíram para osucesso que muito nos orgulha, que muitoorgulho traz a todos nós, catari nenses.

Fiz esse pequeno resgate históricoe não posso deixar de mencionar também osgrandes nomes que passaram pelosmicrofones da Guarujá: Acy Cabral Teive,José Nazareno Coelho, Mário Inácio Coelho,Osmar Teixeira, Cyro Barreto, os irmãos Dige Jorge Cherem, Mozart Régis, OscarBerendt, Souza Miranda, Dakir Polidoro, JoãoAri Dutra, Fernando Linhares da Silva, JoséOsnildo Martinelli, Roberto Alves, WalterSouza, Nei Boto Guimarães, Murilo JoséLino, Alfredo Silva, Miguel Livramento,Gonzaga Lamego e tantos outros nomes dahistória do rádio catarinense.

Espero que esta Casa consiga ser, apartir desta data, um local de comemoração deoutros aniversários de 60 ou 70 anos e queconsigamos ver, dona Sílvia, dentre os quatromil empresários que fazem parte da Acif,muitos se inspirando ainda mais na suahistória, na história da sua família, na históriadas empresas que vocês criaram, conduziram eadministram até hoje.

Quero, de igual forma, falar um poucosobre a história da nossa Rádio Guarujá, quena noite de hoje também é homenageada.

Criada em 1943, a Rádio Guarujá foipioneira em Florianópolis. Antes dela havia noestado de Santa Catarina a Rádio Clube deBlumenau, a Rádio Difusora de Joinville e aRádio Difusora de Itajaí.

Parabéns e muito obrigado! Além do rol de profissionais do maisalto gabarito, passaram pelos microfones daGuarujá e também deram o seu recadoinúmeras personalidades da nossa históriapolítica, entre elas destaco a figuraemblemática do senador Pedro Simon, consi-derado um dos bastiões da moralidade, quesempre procurou agir com ética e transparênciana vida pública.

O precursor do rádio na capital catari-nense foi Ivo Serrão Vieira. A princípio elecolocou no ar um serviço de alto-falanteinstalado no centro da cidade, juntamente comdois colegas, José Carlos da Costa Gama eDionísio Ferreira Derquin. O estúdio da empresaestava localizado nos altos da ConfeitariaChiquinho, no entroncamento da rua Trajanocom a rua Felipe Schmidt. Na programaçãohavia oferecimentos musicais, recitações depoesias e crônicas e esporte.

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Agradecemos as palavras do sr.Doreni Caramori Júnior.

Convido para fazer uso da palavra osr. Ademir Arnon, presidente da AssociaçãoCatarinense de Imprensa.

Lembro a todos que no último dia 7de novembro comemoramos o Dia doRadialista. Aproveito a oportunidade paracumprimentar duplamente os nossosprofissionais do rádio e dizer a todos que a ACIsente-se extremamente honrada de tê-los comosócios.

O SR. ADEMIR ARNON - Querocumprimentar o prezado amigo presidentedesta sessão, deputado Romildo Titon; aquerida conselheira da Associação Catarinensede Imprensa, Sílvia Hoepcke da Silva; e oDoreni Caramori Júnior, ex-presidente da Acif, egrande parceiro de nossa entidade.

Ocorre que Ivo Serrão Vieira queria iralém do sistema de alto falantes e entãosurgiu, em 14 de maio de 1943, a RádioGuarujá ZYJ7, numa parceria de Ivo SerrãoVieira, Epaminondas Santos Júnior e WalterLange Júnior. Antes de encerrar, quero reafirmar o

nosso compromisso com a defesa intransigenteda liberdade de expressão, princípio que é abase da imprensa e o sustentáculo da demo-cracia, pela qual devemos todos lutar. Sem elanão há justiça e não é possível cumprir o deverconstitucional de informar e garantir a plenaproteção da cidadania.

Senhoras e senhoresAinda tendo como sede os altos da

Confeitaria Chiquinho, a ZYJ7 com umtransmissor de 80 watts construído pelotécnico em eletrônica, Walter Lange Júnior,tinha potência para atingir a região central e osbairros da Agronômica, Saco dos Limões e umaparte do Estreito. Mais tarde a emissora foiequipada com uma aparelhagem de 500 watts,que transmitia para toda a ilha e parte daregião continental.

(Passa a ler.)

“É com imensa honra que aAssociação Catarinense de Imprensa, Casa doJornalista, participa desta justa homenagem emrazão das comemorações do centenário defundação da Fábrica de Bordados Hoepcke e,especialmente, da Rádio Guarujá, um dosnossos mais longevos e importantes veículosde comunicação, que ao longo de todos essesanos tem contribuído sobremaneira para levarinformações a milhares de ouvintes.

Muito obrigado!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Ainda no início da década de 1940, a

Rádio Guarujá, com sintonia de 1420 KHZ,mudou de endereço e instalou-se no segundoandar do edifício onde funcionou também oBesc Cobrança, junto à praça XV de Novembro.Lá foi montado um estúdio, assim como um

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Neste momento convido amestre-de-cerimônias Nicoli Madeira pararegistrar a presença de personalidades nesta e,a seguir, proceder à nominata doshomenageados.

Quero, inicialmente, fazer um breveresgate da história da Fábrica de Rendas eBordados Hoepcke, que foi criada em 1913,por Carl Hoepecke e Ricardo Ebel, emFlorianópolis, nos altos da rua Felipe Schmidt.

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A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Registramos a presença dasseguintes personalidades:

mantendo a tradição dos bordados que aprojetaram no cenário nacional e internacional.

dirigente da primeira emissora de Florianópolis,a Guarujá ganhou novo perfil e cresceu demodo significativo.Convido para receber a homenagem a

Fábrica de Rendas e Bordados Hoepcke, nesteato representada pela sra. Sílvia Hoepcke daSilva, presidente, e pela sra. Luciana Hoepckeda Silva Comelli, diretora.

O radioteatro da emissora batiarecordes de audiência, os programas deauditório com artistas nacionais e talentosregionais da música e do humor alcançavamenorme sucesso, os programas de esportes e oradiojornalismo colocavam a Guaraujá entre asmais avançadas e dinâmicas emissoras do suldo Brasil.

Senhor Antônio Hillesheim,presidente da AM - Construções;

Senhora Luciana Hoepcke da SilvaComelli, diretora da Fábrica de Rendas eBordados Hoepcke; Convido o sr. Sander de Mira,

presidente da Associação Comercial e Industrialde Florianópolis, para fazer a entrega dahomenagem.

Senhor Fábio da Silva Comelli, diretorda Rádio Guarujá;

Padre Pedro José Koechler, capelãodo Imperial Hospital de Caridade, neste atorepresentando o reverendíssimo arcebispo domWilson Tadeu Jönck;

Setenta anos depois de sua criação,a interação é virtual e sem barreirasgeográficas. E o rádio, que sofreu duro golpe nofinal dos anos 50 com o advento da televisão,surpreende hoje com sua performance nomundo cibernético.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Queremos, em nome do PoderLegislativo, fazer um pequeno e breve relato donosso presidente, que gostaria muito de estarpresente para fazer a sua saudação já que arealização desta sessão especial teve origemem requerimento de sua autoria.

Senhor José Carlos Pacheco,provedor do Imperial Hospital de Caridade e ex-presidente do Tribunal de Contas de SantaCatarina;

Somos um time com mais de 50profissionais, que continua construindo ahistória da Guarujá com a qualidade e aperseverança dos que deixaram um rico legadonas últimas sete décadas. A emissora sefortalece com novos programas, profissionaistalentosos e com a convicção de quecontinuará fazendo a diferença como uma rádiode qualidade e de inovação.

Senhor Fernando Bastos, ex-deputadoestadual e federal;

Professor Nereu do Vale Pereira,presidente do Instituto Histórico e Geográficode Santa Catarina, presidente do ConselhoDeliberativo do Avaí Futebol Clube e presidenteda Comissão Catarinense de Folclore;

De qualquer maneira, honra nosmuito tê-la aqui, nesta noite, dona Sílvia, portudo que a sua empresa, tanto a fábrica comoa rádio, realizaram por Santa Catarina,ajudando no desenvolvimento e no crescimentodo estado e oportunizando trabalho e rendapara muita gente.

Senhora Cléa Duarte Raitz,coordenadora do Educandário Transformando aRealidade;

Meus amigos, falar da Fábrica deRendas e Bordados remete de imediato àevocação da memória de Carl Hoepecke, umimigrante alemão que fez desta terra suasegunda pátria, aqui plantando empresas emdiversos ramos de atividade, do comércio àindústria, passando pela área de navegação epor tantos outros campos. Sem falsa modéstia,podemos afirmar que esse alemão de almabrasileira escreveu memoráveis páginas nahistória da economia catarinense, contribuindode forma marcante, com o seu trabalho, paraque o nosso estado atingisse os invejáveispatamares que ostenta na atualidade.

O Poder Legislativo, que é uma casade leis, sente-se honrado em poderhomenagear, no dia de hoje, que realmente faza diferença a favor de Santa Catarina.Parabéns!

Senhor Cristiano Buerger, presidentedo Santa Catarina Moda e Cultura;

Senhor Cláudio da Silva, repre-sentando o Sindicato das Empresas de ServiçosContábeis, Perícia e Pesquisa de SantaCatarina - Sescon;

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Senhora Marise Westphal Hartke,

presidente do Sindicato das Empresas de Rádioe Televisão do Estado de Santa Catarina;

Neste momento, convido a sra. SílviaHoepcke da Silva para fazer uso da palavra.

Fim da gravação, mas Madalena nãoencaixa com ANA!!!

Senhor Luiz Sérgio CerqueiraCavalcanti, assistente da presidência daSociedade Amigos da Marinha deFlorianópolis;

Como descendentes diretas dessepioneiro, minha irmã Annita e eu procuramosseguir seus ensinamentos e honrar o legadoque ele nos deixou. Para preservar a suamemória e deixar às novas gerações os seusexemplos, criamos o instituto que leva o seunome, instalado na casa da avenidaTrompowsky onde moraram nossos pais.Apesar dos poucos anos de existência, ainstituição já dispõe de valioso e importanteacervo relacionado à imigração alemã em SantaCatarina nos seus mais variados aspectos,sejam econômicos, sociais, culturais,familiares. Todo esse acervo está à disposiçãode estudiosos e pesquisadores.

A SRA. SÍLVIA HOEPCKE DA SILVA -Sr. presidente desta sessão especial daAssembleia Legislativa, deputado RomildoTiton, em nome de quem permito-mecumprimentar as demais autoridades jánominadas pelo protocolo.

Senhor Sebastião Iberes Lopes deMelo, diretor Técnico e Científico da Fundaçãode Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado deSanta Catarina - Fapesc;

Senhoras e senhores!Jornalista Alberto Gonçalves,presidente da Associação Brasileira deJornalistas de Turismo - Abrajet.

(Passa a ler.)

“Sejam as minhas primeiras palavrasde agradecimento à Assembleia Legislativa deSanta Catarina pela iniciativa de promover estasessão especial.

Neste momento o Poder Legislativocatarinense presta homenagem à SociedadeRádio Guarujá pela passagem dos seus 70anos de fundação, incentivando relevantescampanhas institucionais que influenciaram orumo de nossa história e por sua participaçãono cotidiano da sociedade catarinense, levandoentretenimento e informação a todas as regiõesde Santa Catarina.

Em nome das empresas d grupoHoepcke, em especial da Fábrica de Rendas eBordados, no seu centenário, e da SociedadeRádio Guarujá, nos seus 70 anos, expresso aminha gratidão pela homenagem que esta Casalhes presta.

Trabalhando há mais de 30 anos naFábrica de Rendas e Bordados Hoepcke, tenhohoje a honra de dirigir a empresa fundada pormeu bisavô Carl Hoepcke e por Ricardo Ebel,em 1913.Convido o sr. deputado Romildo Titon

para fazer a entrega da homenagem àSociedade Rádio Guarujá, neste ato repre-sentada pela sra. Sílvia Hoepcke da Silva,superintendente, e pelo sr. Fábio da SilvaComelli, diretor.

Nossos agradecimentos também aodeputado Joares Ponticelli, pela indicaçãodessa homenagem.

A fábrica começou suas atividadesnos altos da rua Felipe Schmidt e possuíaentão cinco máquinas de bordar e algunsacessórios, todos originários da Alemanha.Tinha 15 empregados que se encarregavam detoda a produção. Passados poucos anos e jácomo principal sócio cotista, Carl Hoepcke,junto com seus filhos Carlos e Max, investiu naaquisição de novos equipamentos, aumentandoa área construída da fábrica para mais de5.000m².

Agradeço igualmente aos oradoresque me antecederam, Doreni Caramori,presidente do Conselho Superior da Acif,jornalista Ademir Arnon, presidente daAssociação Catarinense de Imprensa edeputado Romildo Titon, vice-presidente destePoder, cujas palavras muito me sensibilizaram.


(Palmas)

Dando continuidade à solenidade, oPoder Legislativo catarinense prestahomenagem à Fábrica de Rendas e BordadosHoepcke pela passagem do seu centenário defundação, priorizando a capacitação derecursos humanos e o desenvolvimentoindustrial e tecnológico alinhados às novastendências de mercado e de comportamento,

Meu pai, Aderbal Ramos da Silva, aoadquirir a Rádio Guarujá de seu fundador, IvoSerrão Vieira, em 1946, apostou numaemissora de vanguarda.

Em curto espaço de tempo, aqualidade e a beleza dos produtos saídos dasmáquinas e da imaginação criativa dos seusidealizadores ganharam o reconhecimentonacional, a tal ponto de com apenas sete anosde existência a fábrica ter recebido em 1920 o

Eram tempos em que o rádiobrasileiro estava no auge de sua história e,graças aos investimentos efetuados pelo novo



Diploma de Honra do Instituto TécnicoIndustrial do Rio de Janeiro.

À frente do grupo, Aderbal diversificouas atividades, sendo um dos fundadores daCompanhia Cacique de Café Solúvel, a primeiraempresa brasileira a chegar ao mercado daextinta União Soviética. Fundou e foi o primeiropresidente do Banco Nacional do Paraná eSanta Catarina e estendeu sua atuaçãotambém ao campo das comunicações. Nessaárea, ao longo dos anos foi criando vínculos eassociando-se a várias empresas no segmentode jornal e rádio em nosso estado.

constitui uma das marcas mais representativasda história econômica e empresarial do estadode Santa Catarina.Uma etapa marcante na vida da

empresa deu-se em 1970, com a transferênciade seu parque fabril para o Roçado, municípiode São José, numa área industrial superior a10.000m². Nesse momento deu-se a suaprimeira modernização expressiva, com aaquisição de dez novas máquinas de bordaralemãs e dos equipamentos de seu processofabril.

Expressamos todo o nosso orgulho,nosso reconhecimento nesta noite dehomenagem que tanto nos comove.”

(Palmas)

(SEM REVISÃO DA ORADORA)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Agradecemos à dona Sílviapelas palavras, bem como a parabenizamosmais uma vez pela belíssima e persistentehistória de luta nas empresas.

Saudando a memória de AderbalRamos da Silva, enalteço, da mesma forma,todos os demais dirigentes e colaboradoresque contribuíram para o engrandecimento dogrupo.

Hoje contamos com maquinário deúltima geração, adquirido na Suíça,inteiramente automatizado e dotado de altatecnologia, único do gênero na América Latina.Nosso projeto é de crescimento contínuo e estácentrado na capacitação dos recursos humanose no aumento da capacidade de produção,contando sempre com novos recursostecnológicos, inovação e design.

Agradecendo a todas as autoridadese todos aqueles que nos honraram com a suapresença nesta Casa, convidamos todos paraparticiparem do coquetel que será servido nohall deste Poder.

Atualmente, com muito orgulho,conto com a participação de meus filhos,Luciana Hoepcke da Silva Comelli e Fábio daSilva Comelli, na direção das empresas. Agora teremos a execução do Hino de

Santa Catarina.Ao fazer essas referências históricasda Fábrica de Rendas e Bordados Hoepcke, nãoposso deixar de enaltecer todos quantoscontribuíram para pavimentar os caminhos quea levaram a tantos sucessos. Entre aquelesque a dirigiram, cito o nome de meu pai,Aderbal Ramos da Silva, que esteve à frente detodas as empresas do grupo Hoepcke, delas seafastando para concorrer e conquistar ogoverno do estado em 1947.

São poucas as empresas brasileiras,especialmente as pertencentes ao setor têxtil,que conseguem alcançar a longevidade.Incontáveis equívocos na política econômica donosso país cometidos ao longo dos anostrouxeram e continuam trazendo problemas edesafios ao campo industrial. Enfrentamosmuitos deles e chegamos aos 100 anos.

(Procede-se à execução do hino.)

(Palmas)

Esta Presidência, antes de encerrar apresente sessão, convoca outra, ordinária, paraamanhã, à hora regimental, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Temos hoje a certeza de que aFábrica de Rendas e Bordados Hoepeck

Está encerrada a sessão.


REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013EM HOMENAGEM AOS EX-PRESIDENTES DA ASSEMBLÉIA

LEGISLATIVA DE SANTA CATARINAPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJoares Ponticelli) - Invocando a proteção deDeus, declaro aberta a presente sessãoespecial.

Santa Catarina foi convocada por solicitaçãoda Mesa Diretora e aprovada porunanimidade pelos demais parlamentares.

de Justiça e representante, neste momento,ex-deputado estadual João Henrique Blasi;

Senhora prefeita do município deFlorianópolis no período de 1996 a 2004 edeputada federal no período de 2007 a2011, Angela Amin;

Neste momento, teremos aexecução do Hino Nacional pela banda daPolícia Militar, sob a regência do maestrosubtenente PM Sérgio Murilo Plats.

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir: Senhor conselheiro do Tribunal de

Contas do Estado de Santa Catarina e ex-presidente desta Casa, Julio César Garcia;

(Procede-se à execução do hino.)Excelentíssimo terceiro-secretárioda Mesa Diretora da Assembleia Legislativa,deputado Manoel Mota;

Esta Presidência registra eagradece a presença das seguintes auto-ridades:

Senhor promotor de Justiça doMinistério Público do Estado de SantaCatarina, Thiago Carriço de Oliveira;

Excelentíssimo senhordesembargador João Henrique Blasi, repre-sentando o Tribunal de Justiça do Estado deSanta Catarina;

Senhor secretário deAdministração, Daniel Harger, neste atorepresentando o senhor prefeito municipal dePalhoça, Camilo Martins;

Senhor ex-presidente do Tribunal deJustiça de Santa Catarina, NapoleãoAmarante;Excelentíssima senhora

procuradora-geral de Justiça em exercício,doutora Walquiria Ruicir Danielski;

Senhor secretário-adjunto da secre-taria de Turismo de Santa Catarina, OséiasMafra Filho;

Senhor conselheiro e ex-presidentedo Tribunal de Contas e provedor do Hospitalde Caridade, José Carlos Pacheco;Excelentíssimo senhor deputado

federal e ex-presidente desta Casa, JorginhoMelo;

Senhora embaixadora do ministériodas Relações Exteriores e chefe de escritóriode representação de Santa Catarina,Carmem Ribeiro Moura;

Senhora assessora de gabineteAndréia Demétrio, neste ato representandosenhor desembargador Carlos Prudêncio;Excelentíssimo senhor jornalista

Moacir Pereira; Senhora secretária executiva dogabinete do prefeito de Itajaí, RosalirDemboski de Souza, neste ato repre-sentando senhor prefeito e ex-deputadoestadual, Jandir Bellini;

Senhor diretor do Hospital InfantilJoana de Gusmão e bisneto do primeiropresidente da Assembleia Legislativa,Francisco Tolentino de Souza Murilo Capella;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Jailson Lima, quarto-secretário daMesa Diretora.

Excelentíssimas autoridades, sras.deputadas e srs. deputados, a presentesessão em homenagem aos ex-presidentesda Assembleia Legislativa do Estado de

Senhor desembargador do Tribunalde Justiça de Santa Catarina, Ronei Danielli;

Senhor presidente da AssociaçãoCatarinense de Imprensa, jornalista AdemirArnon;Senhor desembargador do Tribunal



Senhor secretário parlamentarAntônio José da Silva, neste ato repre-sentando senhor deputado federal JoãoAlberto Pizolatti.

(Palmas) Convido para receber a homenagema sra. Déspina Boabaid, neste ato repre-sentando o seu marido, deputado JoséBoabaid, in memoriam, presidente de 1947a 1950, 1ª Legislatura.

Agradecendo ao sr. deputadoJailson Lima, convido o sr. deputado ManoelMota para fazer a entrega de homenagemjunto ao presidente.A seguir, teremos a apresentação

de vídeo dos ex-presidentes desteParlamento.


Convido para receber a homenagemo sr. Henrique Gualberto Brügmann, nesteato representando o seu bisavô, deputadoLuiz Antônio Ferreira Gualberto, in memoriam,presidente no período de 1896 a 1897, 3ªLegislatura.

(Procede-se à exibição do vídeo.) (Palmas)Sras. deputadas, srs. deputados,

srs. ex-presidentes desta casa, familiares,servidores do nosso Poder, imprensa, catari-nenses que nos visitam e que participamdesta memorável sessão, público que nosassiste através da TV Assembleia e que nosouve através da Rádio Alesc Digital.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Volney Collaço de Oliveira,presidente de 1951 e 1953, 2ª Legislatura.



(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem

o sr. Fernando Lermkuhl Carneiro, neste atorepresentando o seu bisavô, deputadoAntônio Pinto da Costa Carneiro, inmemoriam, presidente no período de 1898 a1900, 4ª Legislatura.

Agradecendo ao deputado VolneiMorastoni, convido o deputado José NeiAscari para proceder à entrega dashomenagens.

A Mesa Diretora desta Casa, aotomar a decisão de realizar esta sessão parahomenageá-los, encontrou a forma de lhesdizer muito obrigado pela doação, pelotrabalho de cada um, especialmente noperíodo republicano, e por aquilo que cadaum fez para consolidar e fortalecer a nossademocracia, doando-se por este Parlamento.

Convido para receber a homenagema sra. Sara Regina Poyares dos Reis, nesteato representando o seu tio, deputadoOswaldo Rodrigues Cabral, in memoriam,presidente de 1954, 2ª Legislatura.

Agradeço ao sr. deputado ManoelMota e convido o sr. deputado Valmir Cominpara proceder à entrega das homenagens.

Esta Casa, com muita frequência,além de cumprir as suas obrigações legais econstitucionais, tem também sido palco dehomenagens e de reconhecimentos adiversos segmentos e pessoas de todasociedade catarinense.

Convido para receber a homenagemo sr. Paulo Roberto Pereira Oliveira, neste atorepresentando o seu bisavô, deputadoAntônio Pereira da Silva e Oliveira, inmemoriam, presidente de 1901 a 1911, da4ª a 7ª Legislaturas.

(Procede-se à entrega dahomenagem.

(Palmas)Convido para receber a homenagem

o sr. Adilson Amaro Alves, neste ato repre-sentando o seu pai, deputado Braz JoaquimAlves, in memoriam, presidente de 1955,1959 e 1960, 3ª e 4ª Legislaturas.

Mas era devida uma homenagemàqueles que construíram, consolidaram ederam tudo de si para que o PoderLegislativo de Santa Catarina pudesse setornar referência e destacar-se no cenárionacional.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem

o sr. Osvaldo Otto Horn, neste ato repre-sentando o seu tio-avô, deputado RaulinoJúlio Adolpho Horn, in memoriam, presidentede 1919 a 1924, 11ª Legislatura.

(Palmas)Por isso, nós nos reunimos na

noite de hoje para prestar uma homenagema todos os ex-presidentes que aqui estão, eaos que já nos deixaram, por tudo aquilo queempreenderam em favor deste Parlamento eda nossa democracia.

Agradecendo ao deputado José NeiAscari, convido o deputado Moacir Sopelsapara proceder à entrega das homenagens.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) Convido para receber a homenagem

o sr. deputado Paulo Konder Bornhausen,presidente de 1956, 3ª Legislatura.(Palmas)

Neste momento, convido a mestre-de-cerimônias Soraia Boabaid para procederà nominata dos homenageados desta noite.

Agradeço ao deputado ValmirComin e convido o deputado Silvio Dreveckpara proceder à entrega das homenagens.


(Palmas)A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS

(Soraia Boabaid) - Boa-noite! Nestemomento, o Poder Legislativo catarinensepresta uma homenagem aos ex-presidentesdeste Parlamento que muito contribuírampara o engrandecimento do estado de SantaCatarina.

Convido para receber a homenagemo sr. Antônio Vicente Bulcão Vianna, nesteato representando o seu tataravô, deputadoAntônio Vicente Bulcão Vianna, in memoriam,presidente de 1925 a 1930, 12ª e 13ªLegislaturas.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Ruy Hülse, presidente de1957, 3ª Legislatura.


(Palmas)(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido o excelentíssimo sr.

presidente deste Poder, deputado JoaresPonticelli, acompanhado do sr. deputadoJailson Lima, para fazer a entrega dashomenagens.

Agradecendo ao deputado MoacirSopelsa, convido o deputado Neodi Sarettapara proceder à entrega da homenagem.


a sra. Regina Seara Guimarães e o sr. AdoGuimarães, neste ato representando o seupai e avô, deputado Altamiro LoboGuimarães, in memoriam, presidente de1935 a 1937, presidente da AssembleiaConstituinte Estadual.

Convido para receber a homenagemo sr. José de Miranda Ramos Filho, neste atorepresentando o seu pai, deputado José deMiranda Ramos, in memoriam, presidente de1958, 3ª Legislatura.

Por motivo de força maior odeputado Gelson Merisio será o primeiro areceber a homenagem.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Gelson Merisio, presidente de2010 a 2012, 16ª e 17ª Legislaturas.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas) Convido também a deputada Dirce

Heiderscheidt para, junto ao presidente e aodeputado Neodi Saretta, proceder à entregadas homenagens.

Agradeço ao deputado SilvioDreveck.(Palmas)

Convido para receber a homenagema sra. Ivone Tolentino Pereira, neste atorepresentando o deputado FranciscoTolentino Vieira de Souza, seu avô, inmemoriam, presidente de 1891, 1ªLegislatura.

Dando continuidade àshomenagens, o Poder Legislativohomenageia os presidentes após aConstituição de 1946.

Convido para receber a homenagema sra. Ismênia Neves Pires, neste ato repre-sentando o seu marido, deputado JoãoEstivalet Pires, in memoriam, presidente del961 a 1962, 4ª Legislatura.

Convido o deputado VolneiMorastoni para acompanhar o presidentedeputado Joares Ponticelli na entrega dashomenagens.





(Palmas) sentando o seu pai, deputado Júlio Cesar, inmemoriam, presidente de 1983 a 1984, 10ªLegislatura.


o sr. Ivo Silveira Neto, neste ato repre-sentando o seu avô, deputado Ivo Silveira, inmemoriam, presidente de 1963 a 1965, 5ªLegislatura.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Francisco de Assis Küster,presidente de 1997, 13ª Legislatura.(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)


Convido para receber a homenagemo sr. deputado Stélio Cascaes Boabaid,presidente de 1985 a 1986, 10ª Legislatura.

(Palmas)Agradecendo ao deputado Renato

Hinnig, convido o sr. deputado GilmarKnaesel para proceder à entrega dashomenagens.

(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Agradecemos à deputada Dirce

Heiderscheidt e ao deputado Neodi Saretta econvidamos o deputado Serafim Venzon paraproceder à entrega das homenagens.

(Palmas) Convido para receber a homenagemo sr. Armando Carvalho Agostini, neste atorepresentando o seu pai, deputado OnofreSanto Agostini, presidente de 2001 a 2002,14ª Legislatura.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Juarez Rogério Furtado,presidente de 1987 a 1988, 11ª Legislatura.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Lecian Slovinski, presidentede 1966 a 1968, 5ª e 6ª Legislaturas. (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

(Palmas) (Palmas)Agradecendo ao deputado Maurode Nadal, convido o deputado MaurícioEskudlark para proceder à entrega dashomenagens.

Convido para receber a homenagema sra. Neiva Maria Prade, neste ato repre-sentando o seu tio, deputado ElgydioLunardi, in memoriam, presidente de 1969,6ª Legislatura.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Volnei Morastoni, presidentede 2003 a 2004, 15ª Legislatura.


Convido para receber a homenagemo sr. deputado Heitor Luiz Sché, presidentede 1989 a 1990, 10ª Legislatura.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas)


Convido para receber a homenagemo sr. deputado Julio Garcia, presidente de2005 a 2008, 15ª e 16ª Legislaturas.

(Palmas)Agradecemos ao deputado Serafim

Venzon e convidamos o deputado RenoCaramori para proceder à entrega dashomenagens.


homenagem.)Convido para receber a homenagem

o sr. deputado Otávio Gilson dos Santos,presidente de 1991 a 1992, 12ª Legislatura. (Palmas)

Convido para receber a homenagema sra. Clotilde Mendes Gonzaga, neste atorepresentando o seu esposo, deputado ZanyGonzaga, in memoriam, presidente de 1973a 1974, 7ª Legislatura.


Convido para receber a homenagemo sr. deputado Jorginho Mello, presidente de2009, 16ª Legislatura.(Palmas)


Agradecendo ao deputado MaurícioEskudlark, convido o deputado Darci deMatos para fazer a entrega das homenagens.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas)

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Ivan Cesar Ranzolin,presidente de 1993, 12ª Legislatura.

Também seriam homenageadospelo Parlamento Catarinense os srs. depu-tados e ex-presidentes: Eliseu Guilherme daSilva, Joaquim Elói de Medeiros, GustavoLebon Régis, João Guimarães Pinho e DorvalMelquíades de Souza.


a sra. Margaret Bittencourt, neste ato repre-sentando o seu pai, deputado EpitácioBittencourt, in memoriam, presidente de1975 a 1976, 1981 a 1982, 8ª e 9ªLegislaturas.


(Palmas)Boa-noite!Convido para receber a homenagem

o sr. deputado Pedro Bittencourt Neto,presidente de 1994 a 1996, 12ª e 13ªLegislaturas.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJoares Ponticelli) - Agradeço à nossa mestre-de-cerimônias, Soaraia Boabaid.


(Palmas)Convido o jornalista Moacir Pereira

para proceder ao lançamento do livro:Presidentes - do Legislativo na República, desua autoria.


Agradecendo ao deputado RenoCaramori, convido o deputado Sandro Silvapara proceder à entrega das homenagens. (Palmas)

Agradecendo ao deputado Darci deMatos, convido o deputado Renato Hinnigpara proceder à entrega das homenagens.

Convido para receber a homenagema sra. Ana Carolina Colautti, neste ato repre-sentando o seu avô, deputado WaldomiroColautti, in memoriam, presidente de 1977 a1978, 8ª Legislatura.

O SR. MOACIR PEREIRA -Excelentíssimo sr. deputado Joares Ponticelli,digníssimo presidente da AssembleiaLegislativa; excelentíssimo sr.desembargador João Henrique Blasi, doTribunal de Justiça de Santa Catarina;deputado federal Jorginho Mello; deputadoestadual Jailson Lima; deputado ManoelMota; demais integrantes da mesa; auto-ridades nominadas pelo protocolo; srs. depu-tados estaduais; autoridades civis, militarese eclesiásticas aqui presentes; caríssimosex-presidentes da Assembleia Legislativa deSanta Catarina e seus dignos familiares;caros companheiros de imprensa; srs.telespectadores da TVAL, internautas,rádiovintes da Radio Alesc Digital; minhassenhoras e meus senhores.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Francisco de Assis Küster,presidente de 1997, 13ª Legislatura.(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas)

(Palmas)Convido para receber a homenagemo sr. Ranieri Moacir Bertoli, neste ato repre-sentando o seu pai, deputado Moacir Bertoli,presidente de 1979 a 1980, 9ª Legislatura.

Convido para receber a homenagemo sr. deputado Neodi Saretta, presidente de1998, 13ª Legislatura.



(Palmas)(Palmas)Convido para receber a homenagem

o sr. deputado Gilmar Knaesel, presidente de1999 a 2000, 14ª Legislatura.

Agradecendo ao deputado SandroSilva, convido o deputado Mauro de Nadalpara proceder à entrega das homenagens. Em primeiro lugar, quero confessar

a profunda emoção - e não sei se em funçãodo mês de dezembro, que costuma


Convido para receber a homenagema sra. Isabela Ribas César, neste ato repre-



enriquecer mais o coração da gente pelaproximidade da época do Natal - nestemomento em que, nos meus 46 anos decobertura da Assembleia Legislativa, pelaprimeira vez eu vejo o Poder convidar os seusdirigentes para aqui prestar essamerecidíssima homenagem.

Mas a maioria deles, a partir do eminentedeputado Lecian Slovinski, uma legenda dopessedismo do sul de Santa Catarina queatuou de maneira decisiva na Constituição donosso estado durante décadas, teve aefetiva participação no processo catarinensede desenvolvimento.

não seja a obra completa que eu gostaria deelaborar -, que trata exatamente do ricoacervo artístico que esta Assembleia possui,a começar pela obra do grande GuttmannBicho, dr. Paulo Bornhausen, salva dosescombros da Assembleia Legislativa por atode heroísmo de servidores nos idos de 1956e que hoje enriquece o Parlamento catari-nense.

Cada um deles que está enfatizadonessa obra que eu tive a honra, o prazer, oprivilégio e o orgulho de escrever deixou umlegado extraordinário para o povo catari-nense.

Nesses 122 anos de República,desde a Constituinte de 1891, tudo o queaconteceu em Santa Catarina, a partir daordem jurídica, passou pelo Parlamento,passou pela representação do povo. Aexceção, naturalmente, no período do EstadoNovo.

Um artista carioca que ficou aquipouco tempo a convite de Hercílio Luz,querida filha do nosso grande presidenteJoão Estivalet Pires, e que tem outra partici-pação importantíssima na história de SantaCatarina, fato muito pouco conhecido donosso povo, e creio que até dos deputados edos companheiros jornalistas: quemcomeçou a resgatar a imagem da Heroínados Dois Mundos, Anita Garibaldi, foiGuttmann Bicho, o autor do magníficotrabalho das Constituintes. Se os senhoresobservarem com atenção, verão que aquilonão é uma obra de arte, aquilo é umafotografia, pela qualidade do talento doartista. E como obras de arte são os retratosque os senhores acabaram de receber dosmais consagrados artistas de Santa Catarinaa enriquecer o patrimônio da Assembleia.

O que eu tinha que dizer já foi, decerta forma, registrado no belo documentárioda TVAL. Mas é importante tambémassinalar, sr. presidente e srs. deputados, acircunstância de que o povo catarinense,segundo a minha óptica, ainda conhecepouco o Parlamento, o trabalho extraordináriorealizado não apenas pelos atuais parla-mentares, mas, especialmente, por aquelesque, de maneira decisiva, construíram oestado de Santa Catarina.

O Parlamento, como disse, não ésomente a principal e maior caixa deressonância do estado, é o coração docatarinense que aqui pulsa quase todos osdias, é o pulmão da nossa vida política,social e econômica. É aqui (e isso não estáno livro, evidentemente) que acontecemdecisões sobre candidaturas, formações dealianças políticas e questões relacionadascom o processo eleitoral que vai resultar naconstituição dos nossos governos no nossoestado.

Acho que não está muito claro namente do nosso povo, ao longo da história,tudo o que aconteceu no estado de SantaCatarina: incentivos para as empresas quevieram aqui se instalar gerando emprego,dinamizando a economia e promovendo afelicidade do nosso povo; as realizações queaqui se transformaram em caixa deressonância para levar fatos regionais paratodo estado e o Brasil; as reivindicações queaqui foram solucionadas; os encaminha-mentos de projetos do Executivo queganharam o aprimoramento dos srs. depu-tados ao longo de toda história; e,sobretudo, a sua principal função, a ordemjurídica estabelecida nesta Casa depois quea República foi implantada no Brasil.

E, segundo, quero agradecer aconfiança do presidente Joares Ponticelli, daMesa, dos deputados e também do editorNelson Rolim de Moura, da Insular, que meconferiram essa honra e esse grandeprivilégio.

A obra que Guttmann Bichoimortalizou, Anita Garibaldi, está lá numacervo do Museu de Arte de Santa Catarina.Foi a partir dali que ela começou a mereceruma atenção maior das autoridades e danossa população.

Quero dizer que o tempo foi muitoexíguo, inclusive eu já estava envolvidodiuturnamente - e a minha esposa aquipresente e os meus familiares sãotestemunhas disso - na conclusão do livro de80 anos da fundação de Treze Tílias: Treze

Tílias - O Tirol Brasileiro. Mas, apesar dotempo exíguo, foi suficiente para conhecermelhor os ex-presidentes, especialmente osjá falecidos na primeira República. Foram esão realmente homens que permanecemcom notáveis biografias, homens públicosque dignificaram a representação política doestado, que conduziram o Parlamento emperíodos sangrentos e em outros até emconjunturas sombrias. Ex-presidentes,enfatizo aqui, sr. presidente deputado JoaresPonticelli, srs. integrantes da Mesa e auto-ridades, que se transformaram emverdadeiros monumentos da ética, dignidade,moralidade pública e representação autênticado nosso povo.

Quero agradecer, sr. presidente, oapoio que foi fundamental do Centro deMemória da Assembleia, do departamento deDocumentação, da diretoria de Comunicaçãoe de todos os servidores, porque viabilizaramacessos a documentos, a informações e aosdados que constam desse modesto trabalho.Venho, neste momento, sr.

presidente, especialmente paracumprimentar e agradecer.

Encerrando, agradeço a todos,especialmente, à Assembleia, pelo privilégioque me conferem, sinceramente, departicipar desta sessão memorável ehistórica. Acrescento que inúmerasinformações que possuo, ou que me foramacrescentadas por esse trabalho, por essapesquisa ao longo de todo este ano arespeito de encontros, reuniões, conchavos,articulações, enfim, uma sucessão deatividades que mudaram o rumo de SantaCatarina, que surpreenderam resultadosabsolutamente inéditos em processoseleitorais antes da existência do voto abertona eleição da Mesa Diretora, não estãoneste livro. Mas o editor Nelson Rolim já medesafiou a prosseguir as pesquisas, asentrevistas e, futuramente, numa brochura, enão num livro de capa dura como este, queficou muito bonito, pretendo, então, contaraquilo que eu acho que é até mais dointeresse da maioria: como é que, afinal,ocorreram essas eleições durante o períodorepublicano aqui em Santa Catarina? Sãohistórias extraordinariamente ricas e,sobretudo, aquelas que representaramgrandes surpresas.

Primeiro, quero me congratular comv.exa. numa ideia simples, masextremamente feliz, rica, oportuna ecomovente. E não tenho dúvida de que ficarápara sempre na memória da neta do queridodeputado Joares Ponticelli que aquicompareceu com ele - e imagino que seja asua netinha - nessa cerimônia memorável.

Os descendentes que aqui seencontram, e os que acompanharão nofuturo, estão vendo todo esse material quefica imortalizado através exatamente doreconhecimento público da representaçãopopular daqueles que decididamenteajudaram a construir o estado de SantaCatarina.

Há muitos exemplos entre os 46, acomeçar pelo primeiro, Francisco TolentinoVieira de Souza, querido amigo dr. MurilloRonald Capella e seus familiares, quepresidiu a Constituinte de 1891 e exerceunove mandatos - repito, nove mandatos - edeixou como herança para a família umalfinete de gravata em ouro, uma bengala euma caneta de ouro presenteada pelo povocatarinense, e depois doada ao MuseuHistórico de Santa Catarina. É um legadoexcepcional, mas não somente dele. Dosdemais que vieram sucedê-lo encontraremosbiografias excepcionais, que mostram comoesta Assembleia Legislativa foi comandadadurante o período Republicano.

Quero me congratular com v.exa.,com a Mesa Diretora e com os 40 deputadosque apoiaram essa iniciativa marcada,sobretudo, pelo espírito de justiça.

Especialmente aos ex-presidentes,quero confessar que estou vivendo ummomento muito comovente e emocionante,porque é muito bom! Além dos ex-presidentes mais jovens que ajudaram aconstruir o estado de Santa Catarina, vejoaqui, com o coração ardente de alegria,figuras notáveis da história catarinense comoVolney Collaço de Oliveira, Paulo KonderBornhausen, Ruy Hülse e Lecian Slovinski.

Encerro, inteira razão ao saudoso equerido amigo, o grande professor,antropólogo e um dos maiores historiadoresde Santa Catarina, Osvaldo Rodrigues Cabral,professora Sara Regina Silveira de Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa deSanta Catarina. O estudo da atividade parla-

O livro, sr. presidente, se temalguma marca do jornalista Moacir Pereira,creio que seja uma atividade que me encantamuito, que me envolveu ainda mais, que meincentivou a mergulhar ainda mais - emboraAlguns deles eu não acompanhei a

sua eleição e a sua gestão no Parlamento.



mentar, em qualquer grupamento humanopoliticamente organizado, é essencial para acompreensão de sua própria história e dahistória do seu povo.

menos acalorados. Tivemos tempos maisáridos, tempos de mais conciliação, mas emtodos os momentos o respeito aoParlamento e à sociedade que nós aquirepresentamos esteve presente.

Enfim, foi um momento extraordinárioda Assembleia Legislativa, um momento deconciliação, um momento de entendimento, ummomento de fortalecimento do PoderLegislativo. E isso, sem dúvida nenhuma, émuito importante para a democracia. Não existedemocracia, se não tivermos um PoderLegislativo forte, e o Poder Legislativo de SantaCatarina tem-se mostrado forte.

Muito obrigado a todos e parabénsaos familiares e aos ex-presidentes daAssembleia de Santa Catarina! Felicidades!

Por isso, entendo que essahomenagem, essa lembrança, esse resgateda história e o registro para sempre atravésdo livro do Moacir Pereira, e que não possoelogiar, posto que ainda não o li, mas quecertamente haverá de conter registrosimportantes que ficarão para a história epara o futuro, são importantes.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Joares Ponticelli) - Agradecendo a manifes-tação, a dedicação e o trabalho do queridoamigo jornalista Moacir Pereira, tenho aalegria de convidar para fazer uso da palavra,em nome de todos os homenageados, oexcelentíssimo sr. Julio Garcia, conselheirodo Tribunal de Contas e presidente destaAssembleia no período de 2005 a 2008.

Tivemos embates acalorados,tivemos realizações e tivemos programas comoo Brasil em Debate, que foi um programaextraordinário. O deputado Joares Ponticelli deusequência com um conjunto de palestras quefoi muito salutar e abriu a Assembleia para asociedade.

Tivemos aqui homenageados rece-bendo as suas homenagens através de seusbisnetos. E eu dizia para as minhas filhas:que bom que nós ainda estamos aqui parareceber ao vivo essas homenagens.Aproveitemos, portanto.

Enfim, foram muitas realizações e umaprendizado muito grande, mas ninguém, empolítica, de modo especial, faz nada sozinho. Averdade é que contamos, nesse período, com avaliosa contribuição, sem exceção, de todos.

(Palmas)O SR. JULIO GARCIA -

Excelentíssimo sr. presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina, caroamigo Joares Ponticelli; excelentíssimoterceiro-secretário desta Assembleia, caroamigo deputado Manoel Mota;excelentíssima sra. procuradora-geral deJustiça em exercício, sra. Valquyria Danielski;excelentíssimo sr. deputado federal e ex-presidente desta Casa, amigo JorginhoMello; excelentíssimo sr. quarto-secretário daMesa Diretora da Assembleia, caro amigodeputado Jailson Lima; estimado amigojornalista Moacir Pereira; srs. ex-presidentesda Assembleia Legislativa, cuja honra medeferiram de poder usar a tribuna nesta noitefestiva em nome de todos que somoshomenageados pelo Poder Legislativo.

Eu imagino a experiência de cadaum que foi presidentes desta Casa,comparando com a minha. Certamente foi aexperiência profissional mais rica que tive aoportunidade de viver.

Quero aproveitar este momento,deputado Gilson dos Santos, para prestar umahomenagem a dois deputados que nãochegaram à Presidência da Assembleia, porquechegamos à Presidência da Assembleia porcircunstâncias. Nós, que fomos presidentes,sabemos como isso acontece. Às vezes, temosque esperar, dar um passo atrás, conversar enegociar. E quando o voto era fechado,tínhamos que conchavar. E dois parlamentaresforam fundamentais nas realizações quetivemos, se é que tivemos sucesso naqueleperíodo em que administrei a Assembleia, eeles não chegaram à Presidência daAssembleia por circunstâncias, como disse,mas tinham todos os méritos para chegar.

A moça, quando me entrevistouaqui na chegada, perguntou: “O senhor jádeu a sua contribuição à Assembleia e àpolítica catarinense. Como é que recebe estahomenagem”? Eu respondi dizendo oseguinte: muito menos do que contribui, euaprendi na Assembleia Legislativa. Esta éuma Casa de aprendizado, só quem passapor aqui compreende perfeitamente o queaqui se passa e a importância do PoderLegislativo Catarinense.

Tive a felicidade de dirigir aAssembleia em duas oportunidades, e fuimuito feliz nos dois mandatos, a começarpela eleição, que foi a primeira no meuprimeiro mandato, do voto aberto, cujaemenda foi inspirada pelo deputado JoãoHenrique Blasi e que, efetivamente, MoacirPereira, mudou um pouco a história daseleições do Parlamento catarinense. Nósvínhamos numa sequência de eleiçõescomplicadas, eleições de bastidores,eleições de conchaves, como você citou, e apartir da salutar abertura do voto as coisasmudaram. O nosso Parlamento foi o primeirono Brasil que adotou o voto aberto para aeleição não somente de presidente, mas detodos os membros da Mesa. Isto, semdúvida nenhuma, foi um avanço!

Eu quero aproveitar para dividir estahomenagem que recebo, e que nós todos, ex-presidentes da Assembleia, recebemos nestanoite, para homenageá-los. O primeiro, e que jánão está mais conosco, infelizmente foi-seprecocemente, é o deputado Lício Mauro daSilveira, um colaborador daqueles maisassíduos, um homem de bem, leal, solidário esempre pronto para ajudar, um homem queinvariavelmente falava a verdade e que deu umacontribuição inestimável em todos os lugarespor onde ele passou na sua vida pública, e nãofoi diferente na Assembleia Legislativa.

Corrigindo uma mínima falha doprotocolo, saúdo, de modo muito especial efraterno, o querido amigo desembargadorJoão Henrique Blasi.

A história não está escrita apenaspara ficar arquivada, ela está escrita para serrelembrada e servir de ensinamento. Os bonsensinamentos são para serem seguidos e osmaus, para servirem de correção de rumo. Eela deve, periodicamente, ser resgatada.

O que faz a Mesa Diretora daAssembleia Legislativa na noite de hoje éexatamente isto: o resgate da história doPoder Legislativo de Santa Catarina.

Por isso, quero dividir, no meio detantas homenagens póstumas aqui, com osaudoso deputado Lício Mauro da Silveira ahomenagem que recebo nesta noite.

Eu considero, presidente JoaresPonticelli, que esta homenagem não éapenas uma homenagem a pessoas queeventualmente, por circunstâncias, passarampor este tão honroso cargo de presidente doPoder dos Poderes, do Poder Legislativo. Elaé uma homenagem à história do Parlamentode Santa Catarina.

O outro homenageado que escolhipara dividir a homenagem que recebo feliz-mente está conosco, está na mesa. Não é maisdeputado, mas é um desembargador, o fraternoamigo deputado João Henrique Blasi, que eureputo dos mais completos da história doParlamento catarinense e que também, na suapassagem por aqui, deu uma contribuiçãoinestimável conosco. E está dando mais umacontribuição inestimável agora no PoderJudiciário, como desembargador, sempreenaltecendo a vida pública do estado de SantaCatarina.

Mas presidir a AssembleiaLegislativa foi realmente uma honra muitogrande. Como disse, comecei a me realizarpela eleição, uma eleição tranquila, com oapoio de todos os parlamentares, e procurei,ao longo dos quatro anos - depois fui reeleitonovamente por unanimidade -, presidir aCasa de forma democrática, num processoevolutivo, abrindo a Assembleia para asociedade catarinense, coisa que ospresidentes que me antecederam já vinhamfazendo.

Foram muito felizes v.exa. e aMesa Diretora ao tomar essa iniciativa. Edisse bem o jornalista Moacir Pereira: ahistória do Parlamento de Santa Catarina éuma história política com “p” maiúsculo. Setirarmos a média do comportamento danossa Assembleia Legislativa, teremos umParlamento exemplar para todo o Brasil; umParlamento que ajudou a construir um estadode Santa Catarina forte como ele é; umParlamento que foi o palco dos grandesacontecimentos da história catarinense; umParlamento que nunca se curvou. Já acertoue já errou, mas sempre decidiusoberanamente. A maioria aqui sempreprevaleceu. Os debates já foram mais e

Eu ouvi o depoimento do deputadoPedro Bittencourt que realmente fez umatransformação na Assembleia Legislativa.Antecederam-me também o deputado Gilsondos Santos, que teve a sua parcela decontribuição; o deputado Gilmar Knaesel, quefoi um presidente inovador; o deputadoVolnei Morastoni, a quem tive a honra desuceder e que também deu continuidade adiversos projetos vitoriosos na sua gestão.

(Palmas)O deputado João Henrique Blasi, na

época, foi um dos maiores e melhoresconselheiros que tive. Por isso, errei pouco! E,mesmo sem conhecer a receita do dr. Rui,sempre procurei tomar bastante cuidado, etalvez isso tenha permitido que tenha realizadodois mandatos à frente da AssembleiaLegislativa, eleito por unanimidade e depoistambém escolhido como conselheiro do


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.668 21/03/201 4

Tribunal de Contas, também por unanimidade,ainda que ausente, posto que estava em SãoPaulo cuidando de assunto de ordem médicafamiliar.

de que essa homenagem vinha em tempo, deque era preciso fazê-la porque, enquanto seexerce uma função tão destacada no cenáriopolítico e social do nosso estado, naturalmenteque as agendas, os convites, as badalaçõessão muito intensas, e que nem semprecontinuam depois de terminado o tempo,depois de vencido o poder.

obrigação de manter essa memória viva, decontar um pouco da história de cada um, deperpetuar essa contribuição, essa dedicaçãoque cada um empreendeu em favor desteParlamento.Então, o que dizer numa noite desta

em que tantas figuras ilustres recebem essamerecida homenagem, em que tantos homenspúblicos, como disse Moacir Pereira, queajudaram a escrever páginas tão bonitas nahistória de Santa Catarina se reúnem aquinovamente, uns já um pouquinho cansados dotempo, outros com um pouquinho mais devigor, mas todos, indistintamente, tendorelevantes serviços prestados ao estado deSanta Catarina.

Por isso, a reunião de hoje é paralhes dizer muito obrigado por aquilo que ossenhores e os seus familiares ajudaram naconstrução desta - e bem se referiu o ex-presidente Julio Garcia - que é a CasaLegislativa de referência no Brasil.

Foi com esse propósito também, atéporque logo deixarei de ser presidente, e játorcendo para que se lembrem, num futuro, queprocuramos fazer essa sessão ainda nesseperíodo.

Eu tive a oportunidade de presidir anossa Organização Nacional, uma entidade quecongrega todos os Parlamentos nacionais, eposso afirmar sem medo de errar que este é,com toda certeza, o melhor Parlamento doBrasil. É evidente que não somos uma Casa desantos, que cometemos mazelas e erros comose comete em qualquer atividade humana. Mastambém é verdade que aqui se reúnem, ao logoda história, mulheres e homens de bem queorgulham a gente catarinense pelo poder dasua representação.

Eu, ao longo desses 17 anos demandato, tenho sempre exercitado, mirando nadata fim daquele contrato que foi estabelecidopelo eleitor na última eleição. Porque eu vi issodo ex-governador Vilson Kleinübing, no dia 11de dezembro de 1995, em Brasília, quando elerelatava para mim e outras pessoas o dia maisinfeliz da sua vida pública, ao dizer que foi umdia após a renúncia do mandato - e isso queera para disputar outra eleição -, porque ele jánão recebia mais as mesmas ligações, já nãotinha mais tantos convites para as agendas eacabou percebendo que quem mais tinha ficadode lado eram aqueles que estavam em suavolta naquele momento.

É uma honra muito grande,presidente Joares Ponticelli, estar aqui nestanoite representando os ex-presidentes eparticipando desta sessão que vai ficar nahistória, não tenho dúvida disso.

Quero dizer a v.exa. que as iniciativas domandato que v.exa. realiza de forma tão profícuana Assembleia haverão também de deixar a suamarca nessa passagem aqui pela Presidência daAssembleia.

Esta é uma Casa do Povo que nãoenvergonhou e não haverá de envergonharnenhum catarinense. Este é o nossocompromisso. E se chegamos a essa condição,foi muito mais pela doação, pelo compromissoe pela responsabilidade que cada um de vocêsempreendeu quando presidiu este Parlamento,do que dos 40 deputados que aqui estão. Nóstemos apenas o compromisso de manter estaCasa com um conceito elevado, destacada nocenário nacional, porque vocês, ex-presidentes,assim conceberam e conduziram-na. O nossocompromisso é o de dar continuidade àconstrução de uma história que dignifique cadavez mais a brava gente catari nense.

Srs. ex-presidentes, é uma alegriamuito grande poder falar em nome de todos; éuma alegria muito grande revê-los aqui; é umaalegria muito grande poder dizer a SantaCatarina o tanto quanto aprendemos naAssembleia Legislativa; e é uma alegria muitogrande poder constatar e ter aqui testemunhosimportantes do quanto a Assembleia catari-nense é grande, do quanto ela já serviu oestado de Santa Catarina e de quão grandessão os homens que por aqui passaram, algunscircunstancialmente presidindo este Poder.

Eu também compreendo porque seida ausência na minha casa também e doquanto de sacrifício as famílias dospresidentes, dos parlamentares empreenderampara que eles pudessem exercer o seumandato construindo tanto em favor do nossoParlamento e da nossa democracia.

Por isso, essa oportunidade tambémé para homenagear todos os familiares e paraque esta Casa e os 40 deputados possam lhesdizer muito obrigado!

Muito obrigado!(Palmas) Muito obrigado e parabéns a todos!(SEM RERVISÃO DO ORADOR) Cada vez que passava, antes de a

Mesa tomar essa iniciativa, pela galeria dos ex-presidentes, eu ficava imaginando o quesentem os seus familiares quando aquiadentram. Por isso, veio a ideia da reproduçãode uma cópia da fotografia que lá está exposta.E a Sara me dizia que sempre sonhava emfotocopiar a fotografia do nosso poeta OsvaldoRodrigues Cabral. Agora você tem a sua réplicae terá lá na sua casa aquilo que está aqui namemória dos catarinenses

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado Joares

Ponticelli) - Sras. deputadas, srs. deputados,ex-presidentes desta Casa, familiares, com todaa certeza esta é uma das sessões e um dosmomentos que ficarão marcados na minhaoportunidade de presidir esta Casa.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e detodos que nos honraram com o seu compareci-mento, convidando-os para um coquetel no halldeste Poder.

Convidamos todos para ouvirem aexecução do Hino de Santa Catarina pela bandada Polícia Militar, sob a regência do maestrosubtenente Sérgio Murilo Plats.

Nós vivemos há poucos dias umanoite memorável também quando tivemos aoportunidade de celebrar aqui os 25 anos deinstalação da nossa Constituinte. Foi uma noitede muita celebração e de reencontros. Euimaginava que hoje nós pudéssemos vivernovamente aquele clima, aquela emoção comesse reencontro de tantos ex-presidentes e deseus familiares.

(Procede-se à execução do hino.)Mas era preciso fazer mais. Daí o

Moacir Pereira topou o desafio, junto comdedicados servidores desta Casa, de escrever olivro para que pudéssemos entregá-lo nãosomente para cada ex-presidente e seusfamiliares, para os atuais deputados, paraescolas e bibliotecas e para tantos catari-nenses que vão receber. Porque temos a

Esta Presidência, antes de encerrar asessão, convoca outra, ordinária, para amanhã,à hora regimental, com a seguinte Ordem doDia: matérias em condições regimentais deserem apreciadas pelo Plenário.

As manifestações que recebemosquando tomamos a iniciativa e começamos oscontatos com as famílias, deram-nos a certeza

Está encerrada a presente sessão.


REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013DE CERTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL-2013

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJoares Ponticelli) - Invocando a proteção deDeus, declaro aberta a presente sessãoespecial.

Driessen, neste ato representando oexcelentíssimo senhor governador do estadode Santa Catarina, João Raimundo Colombo;

(Palmas)Senhor presidente da Comissão

Mista de Certificação de ResponsabilidadeSocial, Neroci da Silva Raupp;(Palmas)

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Senhor superintende do Sesi deSanta Catarina, Fabrízio Pereira, neste atorepresentando o senhor presidente daFederação das Indústrias de Santa Catarina,Glauco José Côrte;

(Palmas)Excelentíssimo senhor terceiro-

secretário da Mesa Diretora da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina, deputadoManoel Mota.

Senhor consultor-geral da secretariaExecutiva de Articulação Estadual, Fernando


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(Palmas) Santa Catarina - Idetran, representando JoséNorival Velho;

Senhor Fabrício Pereira,superintendente do Sesi de Santa Catarina,neste ato representando o senhor GlaucoJosé Côrte, presidente da Federação dasIndústrias de Santa Catarina;

Excelentíssimas autoridades, sras.deputadas e srs. deputados, a presentesessão foi convocada por solicitação daMesa e aprovada por unanimidade pelosdemais parlamentares para a Certificação deResponsabilidade Social e entrega de TroféuResponsabilidade Social Destaque SantaCatarina, 3ª Edição, ano 2013.

Senhor Marcondes Marchetti,consultor-geral, neste ato representando ocientista, o secretário de Assistência Social,Trabalho e Educação de Santa Catarina, JoãoJosé Cândido da Silva;

Senhor Neroci da Silva Raupp,presidente da Comissão Mista deCertificação de Responsabilidade Social;Senhor Auri Casalli, vereador do

município de Chapecó; Excelentíssimo senhor ManoelMota, deputado estadual e terceirosecretário da Assembleia Legislativa;

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo coral daAssembleia Legislativa, sob a regência domaestro Reginaldo da Silva.

Senhor Edison Luiz Ribeiro,vereador do município de Monte Castelo;

Senhoras e senhores,homenageados desta noite, o nosso boa-noite e sincero abraço.

Senhor Paulo Von Dokonal, diretorde Cooperativismo e Agronegócio, neste atorepresentando o doutor Airton Spies,secretário em exercício da Agricultura e daPesca do estado de Santa Catarina;

(Procede-se à interpretação dohino.) (Passa a ler.)

Esta Presidência registra eagradece a presença das seguintes auto-ridades:

“Nesta noite a AssembleiaLegislativa realiza sessão especial parareverenciar empresas, cooperativas eentidades pelo desempenho voltado àresponsabilidade social.

Senhora Maria Thereza Lago daVeiga, diretora da Associação Brasileira dePortadores de Câncer;Excelentíssimo senhor deputado

estadual Renato Hinnig; Senhor Alcides Malikoski, prefeitoem exercício do município de Monte Castelo;Excelentíssimo senhor deputado

estadual Reno Caramori;A certificação foi posta em prática a

partir de 2011 e está em sua 3ª Edição,embora a lei que regulamenta o Ato de n.12.918 tenha sido sancionada em 2004.

Senhor Samuel Martins de Souza,vereador do município de Monte Castelo;Excelentíssima senhora deputada

estadual Dirce Heiderscheidt; Reverendíssimo capelão do ImperialHospital de Caridade, padre Pedro JoséKoeler, neste ato representando oreverendíssimo arcebispo Dom Wilson TadeuJonck, de Florianópolis;

São entregues certificações doPoder Legislativo a todos que tiveram aatuação reconhecida por uma comissãoespecialmente formada para a análise derelatórios inscritos no concurso relativos aações realizadas no ano de 2012.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Dóia Guglielmi;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Sandro Silva;

Senhor Diogo Henrique Otero,presidente da Federação das Associações deMicro e Pequenas Empresas de SantaCatarina - Fampesc;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Maurício Eskudlark;

A comissão funcionou como um júri,com consultores externos, especialmenteconvidados. Dividida em subcomissões, cadagrupo submeteu relatórios a critérios deavaliação e deu notas.

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Marcos Vieira;

Senhor Narci João Marchesini,vereador do município de Chapecó;

Excelentíssimo senhor deputadoestadual Moacir Sopelsa;

Senhor Leo Mauro Xavier, diretortécnico do Hospital de Caridade;

Excelentíssima senhora deputadaestadual Luciane Carminatti;

Em outra etapa, essas análisestécnicas foram revistas por outrosconsultores, sempre com o foco no destaquepara os projetos consistentes do ponto devista social e ambiental, comprometidos comuma sociedade mais justa e humana.

Senhor Luiz Vicente Suzin, vice-presidente, neste ato representando osenhor Marcos Antônio Zordan, presidente daOrganização das Cooperativas do estado deSanta Catarina - Ocesc;

Senhor Fernando Braga, neste atorepresentando o excelentíssimo senhordeputado federal Edinho Bez;

Senhor João Batista Lohon,presidente da Câmara de Dirigentes eLogistas - CDL;

A premiação reconhece, portanto,empresas, cooperativas e entidades sem finslucrativos que tenham a responsabilidadesocial incluída em sua política de gestão.

Senhora Dirlei Magnani, neste atorepresentando o deputado estadual NeodiSaretta;Senhor Olavo Lazzarotto, neste ato

representando o presidente do Sicob Centralde Santa Catarina, Rui Schneider;

Senhora Ivete Mafra Ramos,vereadora do município de Gaspar;

Exatamente por isso é que façodestaque especial para uma cooperativa queé referência no estado e no país, aCooperativa Aurora, que recebe o TroféuResponsabilidade Social para entidades degrande porte.

Senhora Jurema Santos, repre-sentando a Associação de Mulheres deNegócios e Profissionais - BPW;

Senhora Arlete Carminatti Zago,presidente da comissão de AssistênciaSocial, neste ato representando o senhorTúlio Cavallazi, presidente da Ordem dosAdvogados de Santa Catarina;

Senhora Raquel Souto, neste atorepresentando o Conselho Regional deContabilidade, Adilson Cordeiro; Importante premiação entregue

com justiça a uma cooperativa, segmentoque inscreveu 1/3 dos relatórios submetidosao concurso entre empresas e cooperativas,nada menos que 15 entre 45 balançossociais analisados.

Senhor Everaldo dos Santos,prefeito municipal de Laguna;Senhor Hiram Aparecido Simões de

Almeida, superintendente regional de governodo Banco do Brasil;

Senhor Renato Barcelos, gerentede planejamento, neste ato representandoBruno Breithaupt, presidente da Federaçãodo Comércio de Bens e Turismo de SantaCatarina - Fecomércio.

Senhor Udo Stodieck, vice-presidenteda Associação Brasileira de Agências deViagens de Santa Catarina - ABVA; O conjunto da obra escolhida como

a melhor entre os 99 inscritos em todas ascategorias tem um viés voltado para oincentivo à leitura por parte do públicoinfantil, para os valores da família, saúde e apreservação ambiental.

Senhor Cleber Cecon, vereador domunicípio de Chapecó;

Convido, neste momento, oexmo. sr. deputado estadual MoacirSopelsa, para fazer uso da palavra, emnome das bancadas com assento nestePoder.

Senhor tenente coronel Sérgio LuizSell, neste ato representando o senhorNazareno Marcineiro, comandante-geral daPolícia Militar;

Ações desenvolvidas pela Auroraque podem ser conferidas no site daempresa, desenvolvidas pela Fundação AuryLuiz Bodanese, valem o registro, como a‘Turminha da Ecologia’, dirigida ao estímuloda preservação ambiental ou à ‘Rota daLeitura’, destinada à valorização doscontadores de histórias.

O SR. DEPUTADO MOACIRSOPELSA - Excelentíssimo senhor presidenteda Assembleia Legislativa do estado deSanta Catarina, deputado Joares Ponticelli;

Senhor Miguel Ângelo Gobbi,presidente da Associação dos Jornais doInterior de Santa Catarina;

Senhor Antônio Carlos Poletini,diretor executivo da Associação Catarinensede Supermercados - Acats;

Senhor Fernando Driessen, consultor-geral da secretaria executiva de Articulaçãoestadual, neste ato representando o senhorRaimundo Colombo, governador do estado deSanta Catarina;

‘Família é tudo’ ou ‘Vivendo aSaúde’ são programas que abordam o auto

Senhor Armando Bauer Liberato, doInstituto dos Despachantes de Trânsito de



cuidado, a questão da violência e apreservação às drogas. O ‘Amigo Energia’trata do uso racional dos recursos.

principalmente as com mais dificuldades,tivessem um ano melhor, uma vida, como eudisse, mais digna e mais justa.


(Palmas)Por isso é que faço questão de

destacar a ação competente do segmentocooperativista, valorizado pela Aurora, querepresenta o oeste catarinense, minha regiãode origem.

Muito obrigado! Parabéns a todos! Convido para receber a homenagema sra. Romilda Maria Vieira, neste ato repre-sentando a Associação Brasileira dePortadores de Câncer - Amucc.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJoares Ponticelli) - Muito obrigado, deputadoMoacir Sopelsa.

Esta Presidência convida paracompor a mesa o exmo. sr. quarto secretárioda Mesa Diretora da Assembleia Legislativade Santa Catarina, deputado Jailson Lima.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Quero aproveitar para parabenizar

todos os certificados por ações dereconhecidas responsabilidades sociais, bemcomo os demais premiados.


o sr. Everaldo dos Santos, neste ato repre-sentando a Associação de Municípios daRegião de Laguna.

Registramos também a presençado eminente deputado Silvio Dreveck.Na categoria de serviço, comércio e

turismo, foi premiada a Sul Catarinense -Mineração, artefatos de Cimento, Britagem eConstruções, de Biguaçu.

Convido, neste momento, a mestre-de- cerimônias, Soraia Boabaid, paraproceder à nominata dos homenageados.


homenagem.)Entre empresa de médio porte, na

indústria foi premiada a Dígitro Tecnologia,de Florianópolis.

A SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS(Soraia Boabaid) - Boa-noite!

Agradecendo à deputada DirceHeiderscheidt, convido o deputado DóiaGuglielmi para proceder à entrega dehomenagem.

Neste momento, o PoderLegislativo concede a Certificação deResponsabilidade Social às entidades comfins não econômicos e empresas privadasque apresentaram sei balançosocioambiental que atenderam aos demaisrequisitos do edital.

Na categoria de serviços, comércioe turismo a premiação ficou com a NexxeraTecnologia, também da capital.

Convido para receber a homenagemo sr. Carlos Alberto Brustolin, neste atorepresentando a Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Joaçaba.

Entre as empresas de pequenoporte a premiação ficou com a GR - SoluçõesAmbientais, de Canoinhas.

Destaco que entidades sem finslucrativos são todas certificadas por suasatuações em favor da sociedade catarinense.

Convido o exmo. sr. presidentedeste Poder, deputado Joares Ponticelli,acompanhado da deputada DirceHeiderscheidt, para fazer a entrega deCertificado de Responsabilidade Social, 3ªEdição - 2013, aos representantes dasentidades com fins não econômicos.


homenagem.)O prêmio e certificação Responsabi-lidade Social 2013 é uma iniciativa daAssembleia Legislativa em parceria com asseguintes entidades:

Convido para receber a homenagema sra. Noilda Domingos Fogaça, neste atorepresentando a Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Tubarão.Conselho Estadual dos Direitos da

Pessoa com Deficiência; Conselho Estadualdo Jovem Empreendedor de Santa Catarina;Conselho Regional de Contabilidade;Federação Comercial e Industrial do Estadode Santa Catarina - Facisc; Federação dasAssociações de Micro e Pequenas Empresasde Santa Catarina - Fampesc; Federação dasIndústrias do Estado de Santa Catarina -Fiesc; Federação do Comércio do Estado deSanta Catarina - Fecomércio; Federação deHotéis, Restaurantes, Bares e Similares;Fundação do Meio Ambiente - Fatma;Organização das Cooperativas do Estado deSanta Catarina - Ocesc; Observatório Socialde Florianópolis; Serviço de Apoio àsPequenas e Microempresas de SantaCatarina - Sebrae.

Convido para receber a homenagema sra. Ely Odete Ribeiro da Silveira, neste atorepresentando a Abav - Associação Brasileirade Agentes de Viagens de Santa Catarina.


homenagem.)(Procede-se à entrega da


a sra. Arlete das Graças Torri, neste atorepresentando a Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais -Apae,Florianópolis.


o sr. Atanázio dos Santos Netto, neste atorepresentando a Acats - Associação Catari-nense de Supermercados.


homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.) Convido para receber a homenagem

o sr. Leonir Alba, neste ato representando aAssociação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Blumenau.


o sr. José Roberto Leal, neste ato repre-sentando a Aflodee - AssociaçãoFlorianopolitana de Deficientes Físicos.

(Palmas)Todas essas entidades

mencionadas contribuem durante todo o anovoluntariamente para que se possa escolherentre os homenageados de hoje e todosaqueles que participaram, aqueles quetiveram o melhor trabalho no destaque dositens que foram considerados. Por isso anossa Casa faz o reconhecimento dotrabalho dessas pessoas.


homenagem.) Convido para receber a homenagemo sra. Helena Faust Schlickmann, neste atorepresentando a Associação dos Pais eAmigos dos Excepcionais de São Ludgero.


a sra. Christiane Schramm Guisso, neste atorepresentando a Ajorpeme - Associação deJoinville e Região da Pequena, Micro e MédiaEmpresa.


homenagem.)Quero cumprimentar e parabenizartodos os homenageados. É importantequando se pode fazer alguma coisa emdefesa das pessoas para uma melhorqualidade de vida. E muitas dessasempresas, dessas entidades que fizeramalguma coisa durante o ano de 2013 jáforam premiadas, também, deputado JoaresPonticelli, em anos anteriores.


Convido para receber a homenagemo sr. Walcir Gravi Gonçalves, neste ato repre-sentando a Associação de Transportes doNorte Catarinense, Astran.


o sr. Humberto Floriano Mendes, neste atorepresentando a Apar - Associação dosPacientes Renais de Santa Catarina.



homenagem.)Convido para receber a homenagem o

sr. Ciro José Cerutti, neste ato representando aAssociação Empresarial de Rio do Sul.

Antes de finalizar, quero agradecertodos os meus pares desta Casa, os srs.deputados e as sras. deputadas por medarem a oportunidade, nesta noite, decumprimentar e parabenizar todos aquelesque fizeram de bom para que as pessoas,


a sra. Sirlei Maria Helena GuimarãesMonteiro, neste ato representando aAssociação Beneficente Abadeus.




Convido para receber a homenagemo sr. Antônio Barbosa, neste representando aAssociação FloripAmanhã.


neste ato representando o Icetran - Institutode Certificação e Estudos de Trânsito.


Convido para receber a homenagemo sr. Rubens Feijó, neste ato representandoa CVM - Creche e Orfanato Vinde a Mim asCriancinhas.

(Palmas)(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.) Convido para receber a homenagemo sr. Anderson Giovani da Silva, neste atorepresentando o Icom - Instituto ComunitárioGrande Florianópolis.

(Palmas)Agradecendo ao deputado DóiaGuglielmi, convido o deputado Renato Hinnigpara proceder à entrega de homenagem.



Convido para receber a homenagemo sr. Marcos Molinari, neste ato repre-sentando a Associação Horizontes.

Convido para receber a homenagemo sr. Osmar Silveira e o sr. Neivor JoséBussolaro, neste ato representando aFederação das Câmaras de DirigentesLojistas de Santa Catarina.

(Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem

a sra. Leda Boger, neste ato representandoo Instituto Consulado da Mulher.




Convido para receber a homenagemo sr. Airlon da Silva Jaques, neste ato repre-sentando a Associação Itajaiense Kung-Fu. Convido a sra. Marli Andrade, neste

ato representando a Fundação Carlos Joffredo Amaral.

(Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem

a sra. Larissa Libert Gerônimo, neste atorepresentando o Instituto Guga Kuerten.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Procede-se à entrega da

homenagem.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)

Convido para receber a homenagema sra. Eronilda Catarina Wurzius, neste atorepresentando a Associação Lageana deAssistência aos Menores.

(Palmas)Convido para receber a homenagem o

senhor Fernando Cesar Granemann Driessen,neste ato representando a FundaçãoUniversidade Alto Vale do Rio do Peixe - Funiarp.


o reverendo padre Vilson Groh, neste atorepresentando o Instituto Padre Vilson Groh.



(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem

o sr. Paulo Milani, neste ato representando oBanco do Empreendedor.


o senhor professor Genésio Téo, neste atorepresentando a Fundação Universidade doOeste de Santa Catarina - Funoesc.

Agradecendo ao deputado MoacirSopelsa, convido o deputado Dirceu Dreschpara proceder à entrega de homenagem.


homenagem.) Convido para receber a homenagema sra. Alba Schilichting, neste ato repre-sentando o Instituto Voluntários em Ação.


Convido para receber a homenagema sra. Edinéia Romão, neste ato repre-sentando o Centro de Educação eEvangelização Popular.


o senhor Valter Alves Schmitz Neto, nesteato representando a Fundação Universidadedo Sul de Santa Catarina - Unisul.

(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da


o sr. José Carlos Pacheco, neste ato repre-sentando a Irmandade Jesus dos Passos eImperial Hospital de Caridade.


Convido para receber a homenagemo sr. Mércio Felsky, neste ato representandoo Centro de Integração Empresa/Escola doestado de Santa Catarina.


a sra. Amândia Maria de Borba, neste atorepresentando a Fundação Universidade doVale do Itajaí.

(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da


o sr. José Elias Linder, neste ato repre-sentando o Pólo Tecnológico de Informação eComunicação da Região de Blumenau -Blusoft.


Convido para receber a homenagemo sr. Marcos Edwin Mey, neste ato repre-sentando o Centro de Recuperação NovaEsperança - Cerene.

(Palmas)Agradecendo ao deputado Manoel

Mota, convido o deputado Moacir Sopelsapara proceder à entrega de homenagem.


(Palmas)(Procede-se à entrega dahomenagem.) Convido para receber a homenagem

a sra. Aline Souza Aléssio, neste ato repre-sentando a Fundação Universitária doDesenvolvimento do Oeste - Fundeste.

Convido para receber a homenagemo sr. Roberto Anastácio Martins, neste atorepresentando o Serviço Social do Comércio -Sesc.

Convido para receber a homenagema sra. Maria Amélia Pacheco de Faria, nesteato representando a Comissão de Bem Estardo Menor de Itajaí - Combemi. (Procede-se à entrega da


homenagem.)(Palmas)(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.) Convido para receber a homenagemo senhor Renato Ouriques, neste ato repre-sentando a Instituição Comunitária deCréditos - ICC-Blusol.

Convido para receber a homenagemo sr. Jorge Artur Cameu, neste ato repre-sentando a Sociedade Espírita deRecuperação, Trabalho e Educação -Serte.

Agradecendo ao deputado RenatoHinnig, convido o deputado Manoel Motapara proceder à entrega de homenagem.



Convido para receber a homenagemo sr. Heitor Blum S. Thiago, neste ato repre-sentando o Comitê para a Democratizaçãoda Informática de Santa Catarina.


o sr. professor dr. José Leles de Souza,Convido para receber a homenagem

o sr. Adauto José Silva, neste ato repre-(Palmas)



sentando a Sociedade Espírita Obreiros daVida Eterna.





Walmir Rampinelli, neste ato representando aCooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera.

Convido para receber a homenagemo sr. Miguel Rogério Busato do Valle e o sr.Leonardo Francisco do Valle, neste ato repre-sentando a Irmãos do Valle Ltda.

(Palmas)Dando continuidade à certificação de

Responsabilidade Fiscal - Santa Catarina, convidoos representantes das empresas privadas.


homenagem.)Convido o sr. deputado JailsonLima para proceder, junto ao presidente, àentrega do Certificado de ResponsabilidadeSocial, 3ª Edição - 2013, aos representantesdas empresas privadas.


ao sr. Luiz Aurélio Baptista, neste ato repre-sentando a Dígitro Tecnologia Ltda.

Convido para receber a homenagema sra. Gabriela Gislon, neste ato repre-sentando a Librelato S/A ImplementosRodoviários.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem

o sr. Alceu Lorezon, neste ato representandoa Alcaplas.



a sra. Patrícia Sousa, neste ato repre-sentando a Dudalina S/A.



o sr. Francisco Lopes de Aguiar, neste atorepresentando a Liderança Limpeza eConservação Ltda.


homenagem.)Convido para receber a homenagemo sr. Lurivan Botoli, neste ato representandoa Atena Comércio de Móveis Ltda.


homenagem.)Agradeço ao deputado Maurício

Eskudlark e convido mais uma vez odeputado Reno Caramori para que proceda àentrega de homenagem.


(Palmas) Convido para receber a homenagema sra. Marlise Alves Teixeira e o sr. MárcioTeixeira, neste ato representando a M&MAssessoria Contábil SS.

Convido para receber a homenagema sra. Janete Carolina Reinaga Valente,neste ato representando a Bontur S/ABondinhos Aéreos.

Convido para receber a homenagemo sr. Cleber Roberto Pisetta, neste ato repre-sentando a Electro Aço Altona S.A.



homenagem.) (Palmas)(Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem

o sr. Edenir Silva, neste ato representando aNexxera Tecnologia e Serviços S/A.

Convido para receber a homenagemos srs. Edmilson e Jaime Antônio Zanata,neste ato representando a Farben S/AIndústria Química.

Convido para receber a homenagemo sr. Luiz Gonzaga Coelho, neste ato repre-sentando a C-Pack Creative Packaging S.A. (Procede-se à entrega da



(Palmas) (Palmas) Convido para receber a homenagemo sr. Nelson Eiji Akimoto, neste ato repre-sentando a Nord Eletric S/A Soluções emEngenharia Elétrica.

Convido para receber a homenagemo sr. Leandro Alexis Farina, neste ato repre-sentando a Celulose Irani S/A.

Convido para receber a homenagemo sr. Luiz Vicente Suzin, neste ato repre-sentando a Federação das CooperativasAgropecuárias do Estado de Santa Catarina.(Procede-se à entrega da


homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas) (Palmas)

Agradeço ao deputado Jailson Limae convido o deputado Reno Caramori paraque proceda à entrega de homenagem.

(Palmas) Convido para receber a homenagemo sr. Luiz Ermes Bordin, neste ato repre-sentando a Ondrepsb - Limpeza e ServiçosEspeciais Ltda.

Convido para receber a homenagemo sr. Elvis Justen, neste ato representando oFrigorífico Riosulense S/A.Convido para receber a homenagem

o sr. Cristiano Bukarewics, neste ato repre-sentando a Cooperativa de Transporte deCargas do Estado de Santa Catarina -Coopercarga.




a sra. Daiane Fagundes Maeinchein, nesteato representando a Portonave S/ATerminais Portuários de Navegantes.

Convido para receber a homenagemo sr. João Eduardo Godzikowski, neste atorepresentando a GR Soluções AmbientaisLtda.


(Palmas)Agradeço ao deputado Reno

Caramori e convido o deputado MaurícioEskudlark para que proceda à entrega dehomenagem.




o sr. Gilmar Jaeger, neste ato representandoa Pré-Vale Pré-Moldados de Concreto Ltda.

Convido para receber a homenagemo sr. Edvaldo Apolinário, neste ato repre-sentando a Indústria Carbonífera Rio DesertoLtda.

Convido para receber a homenagemo sr. Edemar Fronchetti, neste ato repre-sentando a Cooperativa de Crédito de LivreAdmissão de Associados de São Miguel doOeste - Sicoob.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Agradecendo ao deputado Reno

Caramori, convido a deputada LucianeCarminatti para que proceda à entrega dehomenagens.


o sr. Francisco Bitencourt Júnior, neste atorepresentando a Prosul - Projetos, supervisãoe Planejamento Ltda.


o sr. Omar Amin Ghanem Filho, neste atorepresentado o Instituto de PesquisasQuímicas S/S.

Convido para receber a homenagemo sr. Vilmar José Rui, neste ato repre-sentando a Cooperativa dos Transportadoresdo Vale.




(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)

comissão mista com representantes deórgãos públicos e entidades da sociedadecivil, para regulamentar e deliberar sobre oscritérios que nortearão a escolha dasempresas e entidades a serem certificadas epremiadas com o Troféu de Responsabi-lidade Social - Destaque - SC.

Agradeço à deputada LucianeCarminatti e convido o sr. deputado SandroSilva para proceder à entrega dahomenagem.


o sr. dr. André Marques Vieira, neste atorepresentando a Unimed Alto ValeCooperativa de Trabalho Médico.

Convido para receber a homenagemo sr. Tiago Rampineli, neste ato repre-sentando a Rampinelli Agroindustrial Ltda. Assim, por intermédio de ato da

Mesa da Assembleia Legislativa do Estadode Santa Catarina, foi constituída aComissão Mista de Responsabilidade Social,integrada pela Assembleia Legislativa eParceiros, os quais serão nominados parareceber homenagem deste Poder.


homenagem.) (Palmas)(Palmas) Neste momento, serão agraciadas

com o Troféu Responsabilidade Social -Destaque SC-2013, as empresas privadascertificadas, segundo o porte e segmentoque apresentaram o melhor nível de desem-penho em termos de responsabilidade social,em avaliação procedida a partir do balançosocioambiental, sendo classificadas segundoindicadores qualitativos.

Convido para receber a homenagemo sr. Olavo Tomazini, neste ato repre-sentando a Sulcatarinense Mineração,Artefatos de Cimento, Britagem eConstruções Ltda.

Convido para receber a homenagemo representante do Conselho Regional deContabilidade de Santa Catarina - CRC/SC, asra. Raquel de Cássia Souza Souto, naqualidade de membro da Comissão Mista.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Neste momento, teremos a

apresentação de vídeo das empresasprivadas premiadas com o troféuResponsabilidade Social Destaque SC.

Convido para receber a homenagemo sr. Ivaldo Fernandes, neste ato repre-sentando a Termotécnica S/A.


a representante da Federação do Comérciode Santa Catarina - Fecomércio, sra. IreneDalbello, na qualidade de membro daComissão Mista.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Procede-se à apresentação de

vídeo.)(Palmas)

Convido o exmo. presidente,deputado Joares Ponticelli, acompanhado dodeputado Manoel Mota, para fazer a entregado Troféu Responsabilidade Social destaqueSanta Catarina aos representantes dasentidades.

Convido para receber a homenagemo sr. Luciano Andriani, neste ato repre-sentando a Tractebel Energia S/A.



a representante da Federação das Indústriasdo Estado de Santa Catarina - Fiesc, sra.Tatiana Tombini Wittmann, na qualidade demembro da Comissão Mista.

(Palmas) Convido para receber, na categoriaComércio, Serviços e Turismo, de micro epequeno porte, a empresa GR - SoluçõesAmbientais Ltda., representada pelo sr. JoãoEduardo Godzikowski.

Convido para receber a homenagemo sr. Marco Antônio, neste ato representandoa Unimed de Blumenau Cooperativa deTrabalho Médico. (Procede-se à entrega da



Convido para receber ahomenagem, a representante doObservatório Social de Florianópolis - OSF,sra. Rejane Esther Vieira Mattei, naqualidade de membro da Comissão Mista.

(Palmas)(Palmas)Convido para receber, na categoria

Comércio/ Serviços e Turismo de MédioPorte, a empresa Nexxera Tecnologia eServiços S/A, representada pelo sr. EdenirSilva, vice-presidente.

Convido para receber a homenagema sra. Aline Moreira, neste ato representandoa Unimed Chapecó - Cooperativa de TrabalhoMédico da Região Catarinense.



homenagem.) (Palmas)(Palmas)Convido para receber a homenagem

a representante da Federação dasAssociações Empresariais de Santa Catarina- Facisc, sra. Adelita Adiers, na qualidade demembro da Comissão Mista.

(Palmas)Convido para receber a homenagema sra. Aline Moreira, neste ato representandoa Unimed do Estado de Santa Catarina -Joinville.

Convido para receber, na categoriaIndústria de Médio Porte, a empresa DígitroTecnologia Ltda., representada pelo sr. LuizAurélio Baptista, diretor administrativo.(Procede-se à entrega da



(Palmas)(Palmas)Convido para receber a homenagema sra. Aline Moreira(OK), neste ato repre-sentando a Cooperativa de Trabalho Médicode Jaraguá do Sul.

Convido para receber a homenagemo representante da Organização dasCooperativas do Estado de Santa Catarina -Ocesc, sr. Elvio Silveira, na qualidade demembro da Comissão Mista.

Convido para receber, na categoriaComércio/ Serviço/Turismo de grande porte,a empresa Sulcatarinense Mineração,Artefatos de Cimento, Britagem eConstruções Ltda., representada pelo sr.Olavo Tomasini.




Convido para receber a homenagema sra. Aline Moreira, neste ato representandoa Cooperativa de Trabalho Médico Unimed deJoaçaba.


o representante da Assembleia Legislativa deSanta Catarina - Alesc, servidor Neroci daSilva Raupp, na qualidade de membro daComissão Mista.

(Palmas)Convido para receber, na categoria

Indústria de Grande Porte, a empresaCooperativa Central Aurora, representadapelo sr. Neivor Canton, vice-presidente.


(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)


Convido para receber a homenagemo sr. dr. Juliano Pereira, neste ato repre-sentando a Unimed Grande FlorianópolisCooperativa de Trabalho Médico.

(Palmas)(Palmas)Eram estas as homenagens desta

noite.A lei 12.918, de 2004, em seu art.

5º, estabelece a constituição de uma



Agradeço ao presidente, aosdeputados!

estarmos aqui é a responsabilidade social,também possa ser utilizado como umaoportunidade para reflexão. E por falarmosem responsabilidade social, em que diversosindicadores foram considerados noregulamento para esta certificação, temos oprivilégio de objetivamente apresentarmos aesta Assembleia nossa organizaçãodenominada Cooperativa Central AuroraAlimentos.

- Sescoop, tem levado às propriedades demais de 20 mil dos seus cooperados umprograma denominado Programa de Olho naQualidade e Qualidade Total Rural,resgatando a autoestima das famílias dospequenos produtores, tornando-os pelaassistência permanente empresários rurais,capacitando-os para a gestão de seusnegócios. Mais de 500 técnicos de nívelmédio, agrônomos, veterinários e técnicos denível médio atuam diuturnamente naspropriedades cooperadas.

Esta sessão especial está sendotransmitida ao vivo pela TVAL e pela RádioAlesc Digital para todo o estado se SantaCatarina.

Boa-noite a todos!(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Joares Ponticelli) - Muito obrigado à nossamestre-de-cerimônias, Soraia Boabaid.

Uma obra sempre em construção,propriedade de mais de 50.000 famílias queocupam o maior minifúndio produtivo destepaís, abrigados em 12 cooperativasagropecuárias, nove das quais em SantaCatarina. Permitam-me citá-las, pois aquiestão seus dirigentes maiores: Cooperalfa,de Chapecó; Cooper a1, de Palmitos;Copérdia, de Concórdia; Copercampos, deCampos Novos; Copervil, de Videira;Coolacer, de Lacerdópolis; Cooperitaipu, dePinhalzinho; Cooperativa Auriverde, de CunhaPorã; e Caslo, de São Lourenço d’Oeste.Somam-se a estas a Cotrel, de Erechim, noRio Grande do Sul, a Cooasgo, de SãoGabriel do Oeste, de Mato Grosso do Sul, e aCamisc, do Paraná.

Neste momento, fará uso dapalavra o representante das entidades comfins não econômicos, cooperativas eempresas certificadas na 3ª Edição - 2013,sr. Neivor Canton, vice-presidente daCooperativa Central Aurora Alimentos.

Creiam senhoras e senhores, quetem sido gratificante, num mundo onde abusca pelo lucro tem sido uma obsessão eaté uma necessidade, resgatarmos milharesde famílias pela via da cooperação, levando-as a produzirem em regime intensivo emsuas pequenas áreas, com pleno respeito aomeio ambiente.

O SR. NEIVOR CANTON - Exmo. sr.presidente da Assembleia Legislativa doestado de Santa Catarina, ilustre deputadoJoares Ponticelli, em nome de quem mepermito saudar toda a ilustre mesaconstituída; demais autoridades citadas peloprotocolo desta sessão especial; srs. depu-tados e sras. deputadas, gostaria de saudarextensivamente todos os funcionários destaCasa na pessoa dos nossos ilustresdirigentes da comissão de Cooperativismo daAssembleia, deputados Moacir Sopelsa eReno Caramori; senhores e senhoras querepresentam as entidades e organizaçõeshomenageadas; companheiros docooperativismo que estão presentes emgrande número e que nos transferem estaresponsabilidade, em nome doshomenageados nós nos manifestamos nestemomento.

Nossas cooperativas adotam pornorma orientar seus cooperados a quebusquem licenciar ambientalmente todas assuas atividades.

A rastreabilidade já é práticaadotada na produção de suínos, de aves eleite, em nome da responsabilidade social eda segurança alimentar dos consumidores.Integrante do sistema Ocesc e

Fecoagro, com mais de 21.000colaboradores diretos neste momento, aAurora dedica-se à industrialização diária de15.000 suínos, 900.000 aves e 1.700.000litros de leite diariamente.

Equiparar em competitividade, minie pequenas unidades produtivas às grandesfazendas, detentoras de escala na produção,tem sido o grande desafio, antesaparentemente impossível. Comoconsequência o balanço de pouco mais deuma década indica a descontinuidade,nessas áreas, do que era um desenfreadoêxodo do campo para as áreas urbanas.

Essa empresa tem suas plantasfrigoríficas de suínos, sendo três emChapecó; em São Miguel d’Oeste; emSarandi e em Erechim, no Rio Grande do Sul;em São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso doSul; e a partir de janeiro de 2014 tambémem Joaçaba, neste estado.

Em síntese, sr. presidente e nobresdeputados catarinenses, é um pouco dacontribuição que a Cooperativa CentralAurora de Alimentos e as suas cooperativasfiliadas e, por que não dizer, docooperativismo catarinense proporcionam aonosso estado.

Primeiramente e antes mesmo dequaisquer outras considerações, manifesto,em nome das homenageadas nesta sessãoespecial, os mais efusivos agradecimentospelo valoroso e estimulador reconhecimentopor parte do Poder Legislativo estadual.

Na industrialização de aves, temcomunidades em Maravilha, Quilombo,Abelardo Luz, Guatambú e Xaxim, em SantaCatarina, e Erechim, no Rio Grande do Sul.

Muito obrigado, sr. presidente esenhores componentes desta Casa.

Ainda detém uma planta de lácteosno município de Pinhalzinho, neste estado.

Não buscamos o lucro pelo lucro.As pessoas constituem a nossa essência.Para nós isso é lei, é responsabilidadesocial.

Fazemos como leitura estarmosvivenciando um gesto de iniciativa doslegítimos representantes da população catari-nense, a dizer a quem investe e acredita queem Santa Catarina podemos realizar nossossonhos. Creio traduzir nestas palavras osentimento de todos os homenageados.

Presente em todo território nacionalcom mais de 800 produtos derivados desuínos e aves para mais de 60 países, entreos quais os mais exigentes mercados comoUnião Européia, China, Japão, e é tambémcredenciada para exportar para os EstadosUnidos da América. Fechará o exercício de2013 com aproximadamente R$ 6 bilhões dereceita operacional bruta.

Muito obrigado ao Poder Legislativocatarinense do nosso estado, em nome detodos os homenageados.

Muito obrigado!(Palmas)Por certo se dependêssemos

apenas e tão-somente das vontades doshomens públicos catarinenses, ainda queentre esses eventualmente se constatemnaturais divergências, os cenários para quemempreende neste país seriam bem maisfavoráveis do que o são na verdade.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS

(Soraia Boabaid) - Por falta de registro namesa dos homenageados, pedimosdesculpas.

A Cooperativa Central AuroraAlimentos é mantenedora da Fundação AuryLuiz Bodanese, braço social do sistema, pelaqual desenvolve inúmeros projetos jámencionados na fala do deputado MoacirSopelsa, que adicionam uma rígida gestãoambiental de águas e efluentes, energiaslimpas e projetos denominados ReciclandoVida, Amigo Energia, CasamentosCooperados, Ação Cooperada, Doação deSangue, inúmeras campanhas institucionaise ações de voluntariado. Essas ações,somente em 2013, já alcançaram 122.654pessoas nas escolas e nas comunidades.

Convido o sr. presidente, deputadoJoares Ponticelli, para proceder à entrega dahomenagem.

É, no mínimo, razoável ao pensa-mento de qualquer empresário co-partícipedo rol dos alcançados, provavelmente pelamaior carga e obrigação tributária desteplaneta, imaginar que a reciprocidade estataldevesse existir de fato e na mesmaintensidade das contribuições.

Convido para receber a homenagema representante das Associações de Micro ePequenas Empresas de Santa Catarina -Fampesc - a sra. Valdina GiacomozziKamienski, na qualidade de membro daComissão Mista.É, porém, um tanto preocupante

assistirmos a desenfreada voracidade estatalperpetuar-se no crescimento incontido damáquina estatal, como se possível fosse abrigardebaixo das asas do patrão público todos oscidadãos. Quem gerará PIB para esta nação?

(Procede-se à entrega dehomenagem.)A Cooperativa Aurora e suas

filiadas, num verdadeiro mutirão semprecedentes, nos últimos 15 anos, comparticipação também do Sebrae, do Senar,de prefeituras municipais e do ServiçoNacional de Aprendizagem do Cooperativismo

(Palmas)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Joares Ponticelli) - Neste momento, fará usoda palavra o presidente da Comissão Mista

Permitam, senhores, que estemomento democrático, em que a razão de



de Certificação de Responsabilidade Social,nosso servidor, sr. Neroci da Silva Raupp.

Este passo, sr. presidente, srs.deputados, senhores membros e repre-sentantes das empresas e entidades, foi defundamental importância, pois possibilitou,na forma de consulta pública, que perduroupor 20 dias no mês de setembro, para todaa sociedade catarinense, a fim de quepudesse manifestar-se sobre os balançossociais e o conteúdo dos projetos .

milênio propostos pela Organização dasNações Unidas e firmados por 190 países,entre eles o Brasil, no ano de 2000, naConvenção Mundial da ONU, em Nova York.

O SR. NEROCI DA SILVA RAUPP - Sr.presidente, deputado Joares Ponticelli, emnome do qual saúdo os srs. deputados e assras. deputadas presentes, demais integrantesda mesa, representantes das empresas eentidades homenageadas, meus colegas quetrabalham junto desde março deste ano.

A iniciativa da Alesc de participardeste movimento nacional foi formalizada natarde de hoje com a assinatura de Termo deAdesão pelo exmo. sr. presidente da Alesc,em evento realizado no plenarinho destaCasa, que contou com representantes dasecretaria da Presidência da República, dogoverno do estado e outras entidadespúblicas e privadas.

(Continua lendo.)(Passa a ler.)“Finalmente a organização deste

evento de homenagens está ocorrendo nestasessão especial.

“Senhoras e Senhores!Nossos esforços devem estar

concentrados para que a sociedade tenhaum desenvolvimento sustentável. Com essas realizações estamos

finalizando o ciclo da premiação relativo aoano de 2013, ao tempo em que informamoso início e a preparação dos trabalhos para aorganização da 4ª Edição que contará comuma nova categoria.

Todas essas ações demonstram aseriedade, a transparência e a credibilidadecom que os membros da Comissão Mista,responsáveis pela avaliação, assim como osservidores da Assembleia Legislativa queprestaram apoio a esse processo, buscaramqualificar esta Certificação e PrêmioResponsabilidade Social seguindo o temadesta 3ª Edição: ‘Histórias que transformamo mundo merecem ser reconhecidas’.

Este pensamento passa pelacompreensão de que somos totalmenteresponsáveis pela qualidade da nossa vida epelo efeito construtivo ou destrutivo exercidosobre as outras pessoas, quer pelo exemplo,quer pela influência direta. Além das empresas privadas,

cooperativas e entidades, em 2014 vai serpossível a inscrição de balançossocioambientais de empresas e fundaçõespúblicas, prefeituras, Câmaras deVereadores, de órgãos e instituições depoderes públicos das três esferas degoverno.

O desenvolvimento sustentável éum estágio avançado que se concretiza comos resultados dos projetos inseridos nosbalanços sociais. Ao final desse procedimento

contabilizamos 86 balanços socioambientais,os quais contêm 271 projetos patrocinadospelas empresas, cooperativas e entidades,envolvendo 33 municípios catarinenses queestão ajudando a melhorar a vida daspessoas e a preservação do meio ambiente.

Caracteriza-se, sobretudo, pelaforma como as empresas passam agerenciar o seu negócio ao estabelecerprioridade para temas antes estranhos aouniverso empresarial como:

Aos homenageados que receberamos Certificados e Troféus e oportunamentereceberão o Selo por intermédio de um linkeletrônico que poderão usar nos seusprodutos, nos seus serviços, nos seusmateriais de divulgação e publicidadedurante todo esse período até iniciar o 4ºciclo dessa certificação, agradecemos aparticipação nesse processo, e em nome dosmembros da Comissão Mista apresentamosefusivos votos de cumprimentos peloempenho e dedicação emprestados ao nossoestado.

1 - inclusão social das pessoas;A propósito, a Comissão Mista,

assim como a comissão de apoio compostapelos colegas desta Casa, cumpriu mais umamissão na tarde de hoje, pois finalizamos aelaboração do balanço social da AssembleiaLegislativa de Santa Catarina. Uma missãodeterminada pelo sr. presidente, que deixouorgulhosos os membros da comissão deapoio e os servidores.

2 - desenvolvimento de comunidadesno entorno das empresas;

3 - uso sustentável de recursosnaturais.

Sr. presidente, srs. deputados esras. deputadas.

A Mesa da Alesc instituiu, emmarço deste ano, a ComissãoInterinstitucional composta por repre-sentantes dos poderes, órgãos e entidades,cujos membros já nominados ehomenageados em número de 13, mais osrespectivos suplentes, estabeleceram umcalendário das ações para organizar a 3ªEdição do Certificado de ResponsabilidadeSocial de Santa Catarina e o TroféuResponsabilidade Social, em cumprimento àLei Estadual n. 12.918, de 2004. Trata-sede um projeto estratégico desta CasaLegislativa realizado, sob a supervisão dasáreas de planejamento e informações,vinculado ao gabinete da Presidência.

Por conta disso, sr. presidente, asações tanto internas quanto externasdesenvolvidas pelo Poder Legislativo serãodemonstradas para toda Santa Catarina epara o Brasil porque servirão de exemplo naforma de um balanço socioambiental. Missãocumprida.

Aguardamos todos vocês, bemcomo as demais empresas, cooperativas,entidades, assim como entidades daadministração pública, no ano de 2014, narealização da 4ª Edição.”

Muito obrigado!(Palmas)Neste balanço social estarão

inscritos os seguintes programas: (SEM REVISÃO DO ORADOR)1- Antonieta de Barros, Acessibi-

lidade, Alesc Inclusiva, Estágio Regular, FalaJovem. Parlamento Jovem;

O SR. PRESIDENTE (DeputadoJoares Ponticelli) - Muito obrigado, Neroci.Em seu nome, esta Presidência e a MesaDiretora querem agradecer a todos osservidores da Casa e as entidades queparticiparam desde o mês de março, nesteano de muito trabalho, inclusive pela primeiravez visitando cada região do estado paradivulgar e difundir o prêmio.

2- Campanha ‘Adoção Laços deAmor’;

Entre as ações realizadas peladenominada Comissão Mista no decorrerdeste ano destacamos:

3- Portal Transparência;4- Consolidação da Legislação

Catarinense;1 - incontáveis reuniões, sempre àssegundas-feiras, desde o mês de março; 5- Certificado de Responsabilidade

Social;Senhoras e senhores, a imprensa

tem me questionado, nos últimos dias, coma proximidade desta sessão magna, oporquê de a Assembleia Legislativa certificare premiar, qual o objetivo. Eu tenhorespondido que é a forma que a sociedadecatarinense tem, porque esta é a Casa doPovo, de dizer muito obrigado a cadaentidade, a cada cooperativa, a cadaempresa que não cumpre apenas o seucontrato, que não cumpre apenas seusestatutos, mas que vai além das suasobrigações constitucionais.

2 - responsabilidade pelaelaboração do edital onde constam oscritérios e regras para selecionar oshomenageados desta noite, os modelos deinscrição, os modelos de instrução dosbalanços sociais e da própria inscrição;

6- Programas que envolvem osservidores desta Casa: ‘Qualidade de Vida,Repensando a Relação com a Aposentadoria,Semana do Servidor, Ginástica Laboral,Capacitação e Desenvolvimento, ConsciênciaLimpa e Doação de Sangue’.3 - realização também coordenada

pela comissão de oito whorkshops nascidades de Florianópolis, Chapecó, Joinville,Criciúma, Lages, Tubarão e Itajaí, quecontaram com a participação de mais de 400pessoas;

O Balanço Social desta Casa serádivulgado no portal da Alesc e também seráremetido ao Movimento Nacional pelaCidadania e Solidariedade, na forma derelatório, para credenciar o Poder LegislativoCatarinense a receber o Certificado ODM/SC. É muito importante que essas

empresas, cooperativas, entidades que sehabilitaram e que foram criteriosamenteavaliadas pela comissão participem conosco

4 - publicação no site da Alesc donome das empresas e entidades inscritas noprêmio que foram em número de 89, naforma de consulta pública”.

Este prêmio é organizado peloMovimento ‘Nós Podemos - 8 Jeitos deMudar o Mundo’, vinculado aos objetivos do



porque, afinal de contas, esta é uma Casapolítica e para que não paire nenhuma dúvida,especialmente àqueles desavisados quepossam imaginar que os nossos servidores nãosejam criteriosos ou que a Assembleia tivesse aintenção de beneficiar a entidade, a cooperativaou a empresa A, B ou C com outro interesse.Por isso a presença de vocês é ainda maisimportante, pois são entidades representativasde muitas dessas entidades e elas não estãoaqui somente fazendo figuração no material,como estão também participando efetiva evoluntariamente, dedicando-se e nos ajudandonessa criteriosa análise para certificar e premiar.

nossa agência de notícias. Esse materialtodo será distribuído e transformado emmaterial de publicidade dos bons exemplos.

Para encerrar, quero desejar atodos, já que estamos no espírito natalino,na proximidade do Natal, em nome dos 40parlamentares que compõem esta Casa, dasquatro deputadas, dos 36 deputados, decoração, um feliz e um santo Natal e queCristo possa verdadeiramente renascer nocoração de cada uma e de cada um pararenovar as nossas esperanças, para nosfortalecer e nos revigorar, para que 2014seja o melhor ano da nossa vida.

Esta noite é uma noite de destaquedaquilo que o catarinense tem de melhor:solidariedade. Talvez pelo fato de nós sermos oúnico estado do Brasil com nome de mulher, deuma santa, isso já nos faz melhores. Por issotambém da coincidência em cumprimentar anossa gente lá do sul. E hoje também é noiteda Santa Bárbara, protetora dos mineiros.

Parabéns, muito obrigado, eesperamos todos a Edição n. 4, em 2014.

Por tudo isso somos um estadodiferente, um estado de pessoas que sãomais solidárias, mais generosas. Basta verem adventos, em catástrofes como o nossopovo já demonstrou isso, que tem umacapacidade de se reabilitar extraordinária porconta dessa solidariedade, dessa formaçãoúnica que temos no Brasil e em SantaCatarina de múltiplas raças que nosformaram, que fizeram essa gente bonita,trabalhadora que se destaca no Brasil inteiro.

Muito obrigado!Estou muito feliz com os resultados

dessa 3ª Edição, porque a cada ano o nossoprêmio quase que dobra na quantidade deinscrições e de empresas e entidadespremiadas e certificadas. Penso que empouco tempo já teremos que contratar oCentrosul para poder receber oshomenageados os agraciados e aqueles queparticipam desse momento importante dereconhecimento, de agradecimento que aAssembleia Legislativa empreende parapoder destacar os bons exemplos, porquevocês fazem além das suas obrigaçõescuidando das pessoas, especialmentedaquelas menos favorecidas pela sorte,cuidando do ambiente, e muitas vezes essaação tão positiva, tão generosa, tão positiva,tão solidária fica restrita ao meio de atuaçãoda própria entidade, cooperativa ou empresa.

(Palmas)Esta Presidência agradece a

presença das autoridades com assento àmesa e a todos que nos honraram com oseu comparecimento, convidando-os para ocoquetel no hall deste Poder.

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino de Santa Catarina pelocoral da Assembleia Legislativa, sob aregência do maestro Reginaldo da Silva.

Nós somos referência em diversossetores para o Brasil e para o mundo, maspovo tão generoso, tão solidário, tãopreocupado com o outro e com o ambienteigual ao catarinense não há.

(Procede-se à interpretação dohino.)

Esta Presidência, antes de encerrara presente sessão, convoca outra, ordinária,para amanhã, à hora regimental, com aseguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

(Palmas)Por isso a Assembleia se reúne

nesta noite para agradecê-los em nome dosmais de 6.000.000 de catarinenses e detantos que não podem dizer a vocês, em altoe bom som, obrigado por aquilo queentidades, cooperativas e empresas fizerampara elevar a qualidade de vida, a auto-estima e a felicidade da gente catarinense.

Esta também é uma noite paradestacar, para divulgar através dos nossosveículos, da TVAL, da Rádio Alesc Digital, da

Está encerrada a sessão.


REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA LEI

ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-LOASPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOARES PONTICELLI

A SRA. PRESIDENTE (DeputadaDirce Heiderscheidt) - Invocando a proteçãode Deus, declaro aberta a presente sessão.

Senhora presidente do ConselhoNacional da Assistência Social, Luziele Tapajós;

(Procede-se à execução do hino.)Gostaria de agradecer a presença

das autoridades, representantes de classes,entidades, conselhos governamentais,gestores e, em especial, de todos queparticipam desta sessão.

(Palmas)Convido para compor a mesa as

excelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Senhora presidente da comissão deAssistência Social da Ordem dos Advogadosdo Brasil secção de Santa Catarina, ArleteCarminatti Zago;Senhor secretário-executivo de

Políticas Sociais de Combate à Fome dasecretaria da Assistência Social, Trabalho eHabitação, Rodrigo Mello da Rosa, neste atorepresentando o excelentíssimo senhorgovernador Raimundo Colombo;

(Passa a ler.)(Palmas) “A política de assistência social no

confronto entre direito ou assistencializaçãotermina por questionar os diversos entendi-mentos sobre a assistência social comocampo de política pública. Essa condiçãoposta pela Constituição de 1988 fezultrapassar o condicionamento histórico daassistência social como medida tuteladora ediscutir a sua possibilidade de alçar odisposto constitucional que a estabelececomo dever de estado no campo daseguridade social e direito de cidadania.

Senhor membro da comissão deAssistência Social da Ordem dos Advogadosdo Brasil secção de Santa Catarina e autordo livro Comentários do Estatuto do Idoso,dr. Hélio Abreu Filho.(Palmas)

Excelentíssimo senhor promotor deJustiça Daniel Paladino;

(Palmas)Excelentíssimas autoridades, sras.

deputadas e srs. deputados, a presentesessão em comemoração aos 20 anos dapromulgação da Lei Orgânica da AssistênciaSocial - Loas - foi convocada por solicitaçãoda Mesa e aprovada por unanimidade pelosdemais parlamentares.

(Palmas)Senhor Marcus Antônio Luiz da

Silva, neste ato representando oexcelentíssimo senhor presidente da Ordemdos Advogados do Brasil secção SantaCatarina, dr. Tullo Cavallazzi;

A Constituição de 1988 garante odireito, mas não diz como, então, são neces-sárias leis complementares, que são as leisorgânicas. No caso brasileiro, cada lei(Palmas) Neste momento, teremos a

execução do Hino Nacional.



orgânica foi feita separadamente. A primeirafoi a Lei Orgânica da Saúde, Lei n. 8.080, de1990; logo após a Lei Orgânica daPrevidência, de 1991, Lei n. 8.231; e porúltimo a Lei Orgânica de Assistência Social(Loas), tendo sido aprovada em 7 dedezembro de 1993. Demorou cinco anospara nós conseguirmos implementá-la, tendouma participação muito especial dosconselhos estaduais e do conselho federal.

qualquer natureza, para a construção de umasociedade mais justa e igualitária.

Convido para receber a homenagema Associação Catarinense para Integração doCego, neste ato representa pelo sr. JairoSilva.

Convido a sra. deputada DirceHeiderscheidt para fazer a entrega dashomenagens. (Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber ahomenagem, em nome da Ordem dosAdvogados do Brasil, secção Santa Catarina,o seu vice-presidente, dr. Marcos AntônioLuiz da Silva.


a Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna,neste ato representada pelo sr. Esaú MartinsBittencourt.

A Lei Orgânica de AssistênciaSocial (Loas) está completando 20 anos e épartir dela que se pode fazer a execuçãosocial e acolher a população em vulnerabi-lidade.


homenagem.)(Palmas)Convido para receber a homenagem

o Conselho Nacional de Assistência Social,neste ato representado por sua presidente,sra. Luziele Maria de Souza Tapajós.

(Palmas)Agradeço à sra. deputada e convido

os membros da comissão de AssistênciaSocial da Ordem dos Advogados do Brasilpara fazer a entrega da homenagem à sra.Arlete Carminatti Zago.

A sua execução possibilita aconstrução de um país socialmente justo eamplia os recursos e condições municipaispara que dentro de cada município o Brasilcomece a formação de uma política socialdando ao cidadão a condição necessáriapara viver com dignidade.”



o Conselho Estadual de Assistência Social,neste ato representado por sua presidente,sra. Solange Bueno.

Muito obrigada! (Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA) Neste momento, teremos o lança-

mento do livro Comentários do Estatuto doIdoso, pelo dr. Hélio Abreu Filho, membro dacomissão de Assistência Social da Ordemdos Advogados do Brasil, secção SantaCatarina, autor do livro.

Convido a mestre-de-cerimônias,Nicoli Madeira, para fazer proceder ànominata dos homenageados desta noite.


(Palmas)A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Boa noite! Convido para receber a homenagem

a secretaria de estado da Assistência Social,Trabalho e Habitação, neste ato repre-sentada pela sra. Simoni Cristina VieiraMachado, diretora de Assistência Social.

Muito obrigada!Neste momento, registramos apresença das seguintes autoridades: O DR. HÉLIO ABREU FILHO - (Passa

a ler.)Senhora vice-presidente, LucianaKoerich de Andrade, neste representando asenhora presidente do Conselho Regional deServiço Social de Santa Catarina, MagaliRegis Frans;

“Boa-noite a todos que estãopresentes neste grandioso evento!(Procede-se à entrega da

homenagem.) Permitam que eu inicie as minhaspalavras pelo agradecimento a um grupo depessoas que soube ser solidário conosco naconstrução da segunda edição deste livroEstatuto do Idoso: Comentários - 10 Anos,que são os colegas: Adão Vargas, contador;Alexandre Herculano Abreu, procurador deJustiça, meu irmão; Celso Leal da VeigaJunior, juiz aposentado; dra. JanainaBrostolin; Paulo Richter Mussi, advogado;dra. Paola Gama Estrela Krueger; dr.Sebastião Luiz de Mello, presidente doConselho Nacional de Administração; SimoneIvone Sumar, assistente social; e dra. SoniaMaria Demeda Groisman Piardi, promotorade Justiça da 33ª de Florianópolis.

(Palmas)Senhor Marco Antônio Mota, neste

ato representando o excelentíssimo senhordeputado estadual Manoel Mota;

Convido para receber a homenagemo departamento de Serviço Social daUniversidade Federal de Santa Catarina,neste ato representado pela professoradoutora Sirlândia Schappo, subcoordenadorado curso de graduação em Serviço Social.

Senhor presidente da FederaçãoCatarinense das Entidades de DeficientesFísicos - Fecedef -, José Augusto Meier;


Senhor presidente do ConselhoMunicipal dos Direitos das Pessoas comDeficiência - CMDPD -, Edevaldo Silva Raupp; (Palmas)

Senhora membro da comissão doIdoso, Lisete Maria Busato Pimental, nesteato representando o senhor presidente dacomissão do Idoso da Ordem dos Advogadosdo Brasil, doutor Marlos Carrasco;

Convido para receber a homenagema Federação Catarinense de Aposentados,Pensionistas e Idosos, neste ato repre-sentada pelo sr. Iburici Fernandes.


Agradeço às minhas especiaisamigas Edi Mota Oliveira e Teresa Cherem, eaos membros da comissão de AssistênciaSocial da OAB, representada aqui pela dra.Arlete Carminatti Zago, sem os quais nãoestaríamos aqui hoje entregando estecoletivo de estudos, reflexões e ideias paraorientar o empoderamento do idoso napromoção, proteção e defesa da suacidadania.

Senhora chefe-de-gabinete, SantinaMarafon, neste ato representando aexcelentíssima senhora deputada estadualLuciane Carminatti;


a Federação das Apaes de Santa Catarina,neste ato representada pelo sr. Júlio Césarde Aguiar.

Senhor gerente administrativo daLBV - Santa Catarina, Sérgio Morello;

Senhor Luiz Fernando Moreira,neste ato representando o senhor presidenteda Central Única dos Trabalhadores de SantaCatarina, Neodi Giachini;


(Palmas)Senhoras e senhores, esta Casa

Legislativa tem sido pródiga com relação aosinteresses do idoso e o está sendo aocontribuir com este espaço público naapresentação dessa segunda edição, queocorre em comemoração aos dez anos doEstatuto do Idoso, que se iniciou emdezembro de 2003, apesar de ser a data 1ºde outubro.

Convido para receber a homenagemo Serviço Social do Comércio - Sesc SantaCatarina -, neste ato representado pelo sr.Eduardo Makowiecki Júnior.

Senhora membro da comissão deAssistência Social da Ordem dos Advogadosdo Brasil, secção Santa Catarina, HeloísaMaria José de Oliveira.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)Neste momento, o Poder

Legislativo catarinense, em sessão especialde comemoração aos 20 anos dapromulgação da Lei Orgânica da AssistênciaSocial - Loas -, presta uma homenagem àsentidades que muito contribuem para aaplicação da Lei Orgânica da AssistênciaSocial, que assegura a todo o cidadão orespeito à dignidade, sem discriminação de


o Instituto Padre Vilson Groh, neste atorepresentado pelo padre Vilson Groh.

Assim, é oportuno registrar o nossoagradecimento pelo interesse e incentivodemonstrado de imediato pelos deputadosManoel Mota e Joares Ponticelli e pela nossadeputada Dirce Heiderscheidt, que nos honra


(Palmas)



com a Presidência desta seleta mesa e quetambém preside um profícuo trabalho nofórum parlamentar na área do idoso.

comissão de Assistência Social da Ordemdos Advogados do Brasil de Santa Catarina.

Dr. Antônio Carlos Konder Reis,deputado federal constituinte atuando comoredator-adjunto da Constituição Federal, quegarantiu a redação dos arts. 203 e 204 daConstituição Federal na forma proposta pelacomissão de assistentes sociais de SantaCatarina;

A SRA. ARLETE CARMINATTI ZAGO -(Passa a ler.)Embora não me alce à condição de

representante dos idosos catarinenses, nemdo Conselho Estadual do Idoso, seu repre-sentante maior, cabe, neste momento,referenciar e agradecer aos nobres depu-tados, na pessoa da nossa deputada DirceHeiderscheidt, na produção de leis estaduaistais como: criação do conselho, em 1990;gratuidade no transporte coletivo; preferênciano atendimento em repartições, bancos ehospitais; em 1991, por exemplo, assentosexclusivos nos transportes intermunicipais;acesso gratuito a eventos; pagamento detaxas, segunda via de documentos; políticaestadual do Idoso, de 2000, que contou coma participação de mais de 20 mil idosos emSanta Catarina; assentos nas filas especiais;cadeira de rodas nos shoppings; e o ato quea Assembleia Legislativa em comemoraçãoaos 15 anos do CEI-SC, tão bem lembradopor esta Casa.

“Boa-noite a todos e a todas aquipresentes! É um prazer recebê-los paracomemorar os 20 anos da nossa LeiOrgânica de Assistência Social. Os profissionais: Ana Maria do Vale

Pereira, Beatriz Paiva, Carla Bressan, EdiMota de Oliveira, Elisabeth Baia, Hélio AbreuFilho, Heloísa Maria José de Oliveira, JacóAnderle (in memoriam), Kátia Muller, LeilaPizzato, Luziele Maria de Souza Tapajós,Maria Givanete Claudino, Maria José Porto,Marilda Angioni, Marliange da Silva Pereira,Naira Scoz Silvestre, Rosana de CarvalhoMartinelli Freitas, Valéria Cabral Carvalho,dentre outros;

Inicialmente, quero cumprimentar anossa deputada Dirce Heiderscheidt, repre-sentando o presidente da AssembleiaLegislativa, e dizer que realmente, porproposição da nossa comissão, através daOAB, solicitamos esta sessão especial paraque pudéssemos comemorar este momentoimportante e divulgar a importância da Loasno nosso estado e também com as ações nonosso país.

Os cidadãos, os usuários e asusuárias da assistência social, que no seucotidiano contribuem para a garantia dosdireitos sócio-assistenciais;

Quero, neste momento, reverenciaras instituições e entidades indicadas pelaOAB que contribuíram na implantação daLoas e nas ações de continuidade no atendi-mento em defesa dos direitos na área daassistência social ao longo desses 20 anos.Nossos cumprimentos e nosso respeito, eagradecemos a deputada DirceHeiderscheidt, em nome do presidente.

A Dra. Simone Viegas, que em1995 foi a responsável pela constituição dacomissão de Assistência Social da OAB e aprimeira presidente.

Senhoras e senhores, este é ummomento diferenciado. A AssembleiaLegislativa Catarinense, ao incorporar o temaidoso no seu cotidiano, ou seja, aqueles quealcançarão em breve 25% da totalidade dapopulação catarinense, faz uma boa escolhae os deputados demonstram, efetivamente,que se importam com a produção edisseminação dos conhecimentosfundamentais à conscientização do idoso nasua condição de sujeito com direitos.

O ano de 2013 marca os 25 anosde promulgação da Constituição de 1988,em vigor, e os 20 anos da promulgação daLei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lein. 8.742, de 07/12/1993, motivo destasessão especial.

Quero cumprimentar também ovice-presidente da OAB, dr. Marcos AntônioLuiz da Silva, representando o presidente, dr.Tullo Cavallazzi Filho; toda diretoria da OAB; adra. Claudia da Silva Prudêncio,coordenadora-geral-adjunta; os conselheirose presidentes das comissões da OAB; e adra. Luziele Maria de Souza Tapajós,digníssima presidente do Conselho Nacionalde Assistência Social, que veio de Brasíliaabrilhantar o nosso evento. Queremosmanifestar a nossa alegria e dizer que é umahonra recebê-la, pois sempre apoiou asações e reivindicações do estado de SantaCatarina. Hoje aqui presente representando oCNAS, homenageado pela AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina,recebe o reconhecimento do nosso estado.Seja bem-vinda, sra. presidente!

A Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil, conhecida como a‘Constituição Cidadã’ ou ‘ConstituiçãoDemocrática’, trouxe-nos uma novaconsciência de democracia e cidadania.Tornou-se um divisor de águas, um marco,deixando para trás 20 anos de ditadura eautoritarismo. Foi a partir desse grandemarco que muitos desses direitos foramregulamentados, a exemplo do direito àassistência social.

Assim, o que se espera deste livro,caros amigos? Que a partir da compreensãode normas de direito constitucional, direitocivil, direito penal, direito processual, direitotrabalhista, direito administrativo, direitoprevidenciário, incrustados harmonicamenteno estatuto e habilmente traduzidos peloscomentários de nossos colegas, o idosopossa promover o seu direito e restabelecê-loquando violado, seja nas suas relações coma família, com a sociedade e com o estado.

Como desdobramento dosdispositivos constitucionais, após cinco anosda promulgação da Constituição, em 7 dedezembro de 1993, foi promulgada a LeiOrgânica da Assistência Social, conhecidacomo Loas, que dispõe que a assistênciasocial é direito do cidadão e dever do estado.Assim, a Loas demarca o intento desubstituir o antigo modelo de assistênciasocial, marcado pelo assistencialismo eclientelismo, por uma nova forma de seentender e fazer assistência social, destafeita sob a égide da proteção social.

Na visão do deputado ManoelMota, este livro alcança o seu objetivo àmedida que coloca frente a frente asociedade e o estado, esta para instruir-se eaquele para prestar orientações e tornarconhecidas ações, projetos, programas eserviços em desenvolvimento.

Em especial, quero cumprimentaros membros da comissão de AssistênciaSocial da OAB, que não mediram esforçospara a concretização deste evento,reconhecendo a importância da Loas nocenário nacional.

Quebrando o protocolo, eu peçovênia e solicito que se identifiquem: Edi Motade Oliveira, Hélio Abreu Filho, que seencontra na mesa, Heloisa Maria José deOliveira, Janice Aparecida Steidel Krasniak,Kátia Ribeiro Freitas, Paola Gama EstrelaKrueger, Rita de Cássia Furtado e Rosane deCarvalho Martinelli Freitas. A todos, muitoobrigado pelo apoio à nossa comissão!

Despedindo-me, traduzo osentimento e a expressão utilizada pelodeputado Joares Ponticelli, confidenciadapelo seu gabinete, no sentido de que aAssembleia Legislativa de Santa Catarina, nomomento em que a Carta da Cidadania doIdoso completa dez anos, presta mais estahomenagem a todos que se encontram,neste momento, vivenciando essa agradávelcircunstância, entregando-lhes este livro.

Hoje a Assistência Social seconsolida como uma política pública deinclusão social, que visa à defesa e agarantia dos direitos sociais básicos paraaqueles que deles necessitem, tratando ocidadão como sujeito de direito. E dispõesobre a participação da população, por meiode organizações representativas, naformulação e no controle das ações dessapolítica.

Cumprimento também as auto-ridades já nominadas e os representantesdos conselhos estaduais e municipais, dasecretaria de Assistência Social do municípiode Florianópolis, dos Fóruns de AssistênciaSocial e das entidades que prestigiaram estasessão especial.

O nosso livro estará à disposiçãode todos no átrio da Assembleia Legislativa,logo após este evento.”

Muito obrigado! A partir da Loas, a sociedade temem suas mãos um dos principaisinstrumentos para o exercício do controlesocial e, em consequência, para a garantiada formulação de políticas públicasinclusivas.

(Palmas)Não poderíamos, nesta noite de

homenagens, deixar de lembrar os valorososprofissionais, dentre outros baluartes, quedesde 1986 atuaram na constituição eimplementação da Loas e continuam lutandopela consolidação da política de AssistênciaSocial:

(SEM REVISÃO DO ORADOR)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Dirce Heiderscheidt) - Muito obrigada,professor Hélio Abreu Filho.

Afinal, após 20 anos depromulgação da Loas, permanece o desafiode se consolidar a assistência social como

Convido para fazer uso da palavra asra. Arlete Carminatti Zago, presidente da



política pública voltada ao atendimento dasnecessidades dos cidadãos, em consonânciacom os fundamentos constitucionais dacidadania e da dignidade da pessoa humana.

É com muita alegria que agradeço,em nome dos meus pares, os conselheirosdo Conselho Nacional de Assistência Social,esta homenagem que estamos recebendo a11 dias da IX Conferência Nacional deAssistência Social, que receberá em Brasíliadois mil delegados e 2.700 pessoas queestarão conosco nessa perspectiva deconstruir efetivamente a Lei Orgânica daAssistência Social.

política e do não direito, e um mundo dodireito do cidadão e do dever do estado.

A nossa responsabilidade para comos nossos usuários é imensa, nada fácil,porque nada é fácil na assistência social.Tudo é urgente, nada é trivial, e muitas vezesnem é agradável a vivência da democraciaparticipativa. Não tem sido fácil pensar econstruir o sistema público em nome dointeresse público coletivo e não em nome dointeresse de individualidades, do interessede poucos.

É importante que todos aquipresentes tenham conhecimento de que aOAB, através de suas comissões, como a daAssistência Social, do Idoso, da Pessoa comDeficiência, a OAB Cidadã, da Criança eAdolescente e Direitos Humanos, dentreoutras, muito tem feito no resgate dacidadania da população de Santa Catarinacom o objetivo de garantir o exercício plenodos direitos, e que muito orgulha a classedos advogados, e a OAB/SC não poderiadeixar de participar de tão importantedebate.

Cumprimento todos que nos dão ahonra da presença neste momento etambém cada um dos senhores, com alicença protocolar para fazê-lo na pessoa doscolegas da comissão de Assistência Socialda OAB. Muito obrigada a todas as queridase os queridos colegas pela homenagem epela lembrança.

Nós comemoramos os 20 anos daLoas quando celebramos 25 anos daConstituição Federal e quando tambémreconhecemos oito anos de construção doSistema Único de Assistência Social. Apósesse tempo, temos: legislação e normativospróprios; definição das especificidades eatribuições; tipificação de serviçossocioassistênciais. Hoje, aquilo que não temlugar, não é lugar na assistência social,porque nós sabemos o que fazemos e osnossos serviços têm nome e sobrenome.Temos gestão com comando único eorganicidade das ações; temos gestão dotrabalho; temos um sistema que temserviços, projetos, programas e benefícios;temos, e precisamos ter, financiamentopúblico em todas as esferas de governo.

Essas questões são um desafiopara instituições como a OAB/SC, cujo papeldo advogado é fundamental para contribuirna defesa dos direitos dos cidadãos e podercompartilhar com os espaços públicos dosconselhos e fóruns municipais, estaduais,nacional, no que diz respeito ao controlesocial dos programas e serviços de proteçãosocial especial.

O meu cumprimento, e dosconselheiros, a agentes públicos que fazemdo controle social e da política de assistênciasocial a sua honrosa missão. Éprofundamente sincero, pois fato é quemuito de vocês aqui e muitos dos que aquinão estão representam a verdadeira força daexistência da Loas. Muitos dos senhores sãoconstrutores da maior e do mais inéditosistema de proteção social nunca imaginadono país, e que nos une em uma só luta, comuma só direção: a Loas - Lei Orgânica daAssistência Social - e o Sistema Único deAssistência Social - Suas. E quando digoisso, sra. deputada, olho aqui para pessoasque escreveram a Loas a mãos.

A construção da cidadania passapela construção de políticas públicas maistransparentes e afinadas com os interessese anseios da população. A OAB de SantaCatarina espera estar contribuindo. Estando aqui, sra. deputada, não

posso deixar de fazer muitos apelos naperspectiva de que esta Casa que tanto orgulhaSanta Catarina olhe para o orçamento daassistência social em Santa Catarina. Esta éuma demanda que é do povo catarinense, dosusuários catarinenses da assistência social,assim como todas as outras Casas Legislativasestão vendo neste momento, assim como ogoverno federal também vê.

Deixamos o nosso abraço a todosque aqui prestigiam este evento e os nossosagradecimentos à Mesa Diretora daAssembleia Legislativa, na pessoa de seupresidente; aos servidores desta Casa, quenão mediram esforços para atender asentidades e a população catarinense; e aopresidente da OAB/SC. Contem sempre como apoio da OAB e da comissão deAssistência Social.”

Cumprimento também, de formaespecial e com carinho, algumas amigas quenão somente deixaram a marca daassistência social neste estado, mas queserviram, e servem, de referência para opaís. Essas pessoas, juntamente comoutras, dedicaram-se, desde 2004, quandonasce o Sistema Único de Assistência Sociala partir de uma deliberação de conferêncianacional, a fazer com que aquilo que um diafoi sonho de alguns se tornasse a realidadede muitos.

É muito importante que o financia-mento da assistência social não sejapensado apenas como um financiamento derecurso federal, porque nós entendemos quea Lei Orgânica da Assistência Social e oSistema Único são tripartites. Nada noSistema Único de Assistência Social édefinido pelo governo social, e sim pelascomissões intergestoras tripartites, quedecidem não por voto, mas por pactuaçãomunicípios, estados e união.

Muito obrigada!(Palmas)(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS

(Nicole Madeira) - Pedimos desculpas poruma falha no registro dos homenageados econvidamos, neste momento, para receber ahomenagem o Conselho Regional de ServiçoSocial, neste ato representado por suapresidente, a sra. Luciana Koerich deAndrade.

E relembro aqui os amigos que seforam: a Neiri Bruno, a Egli Muniz, a GeneitaCachima. E, como diria Maiakóvisk, a mortenão é difícil, difícil é a vida e o seu ofício.

Estamos às portas da IXConferência Nacional de Assistência Social,que se realizará de 16 a 19 de dezembro,em Brasília, um evento que encerrará umprocesso conferencial gigante em quetivemos 97% dos municípios brasileirosrealizando conferências de assistênciasocial. E foi um processo que mobilizou 1,5milhão de pessoas em todo o país no que serefere a animar o público, o usuário, osprestadores de serviço, os trabalhadores eos representantes governamentais do Suas.

(Palmas)Temos também participação e

controle social. E é desse lugar, senhores esenhoras, que eu falo. Temos, nessemomento, que assegurar a assistência sociale o cuidado de assegurar a assistênciasocial a 60 milhões de brasileiros. Hoje nósatendemos a 60 milhões de brasileiros ebrasileiras que eram notados como necessi-tados sociais, que eram notados comopessoas que não tinham direitos. E hoje aLoas reverteu essa lógica. Hoje trabalhamoscom necessidades sociais e não com umamassa pasteurizada de pessoas com neces-sidades. Nós trabalhamos com direitossociais e com necessidades sociais.


(Palmas)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Dirce Heiderscheidt) - Neste momento,convido para fazer uso da palavra a sra.Luziele Tapajós, presidente do ConselhoNacional de Assistência Social.

A SRA. LUZIELE TAPAJÓS - Boa-noite a todos! Nesse sentido, esse processo

conferencial teve um diferencial muitogrande, porque se preocupou em monitoraras deliberações das conferências anteriores,buscando responder perguntas centraisquando se trata de construir políticaspúblicas em solo das bases e que têm umdever por excelência: a consagração daLoas. E falar de Loas é falar de Suas, que éo meio de sua execução.

Sra. deputada Dirce Heiderscheidt,muito obrigada por essa acolhida querealmente coloca de uma maneira bastanteclara o nosso papel nessa grande construçãoda política de assistência social. Hoje sabemos onde estamos e

aonde queremos chegar. Temos, sra.deputada, um senso chamado senso Suas,que nos diz que contamos com 254 miltrabalhadores na área da assistência socialnos municípios e no Distrito Federal, e com18 mil trabalhadores nos estados brasileirosna área da assistência social.

Há ocasiões intraduzíveis pelaspalavras e esta é uma delas não pela pompae circunstância, mas pelo significado do ato,pelo reconhecimento de uma história queapenas começa, apesar de 20 anos, a sererigida. Mas há uma palavra que diz muitonesta homenagem: muito obrigada!

Certamente a Loas demarca doismundos nessa área: um mundo deassistencialismo, de benevolência, da não



Sabemos, hoje, que o Suas e aLoas não são coisas de assistente social eque a Loas e o Suas reconhecem outrasprofissões como advogados, pedagogos,fisioterapeutas, médicos e enfermeiros eoutros profissionais nessa perspectiva de serum sistema não feito por uma categoriaprofissional, mas por categorias profissionaishoje reconhecidas naquilo que conhecemoscomo norma operacional básica de recursoshumanos do Suas.

Heiderscheidt, eminente deputada epresidente desta sessão especial;excelentíssimo dr. Hélio Abreu;excelentíssima dra. e professora LuzieleTapajós; excelentíssimo dr. Daniel Paladino,nosso promotor de Justiça; excelentíssimodr. Rodrigo Melo Rosa, representante doConselho de Combate à Fome, neste atorepresentando o governador do estado;excelentíssima colega Arlete Carminatti Zago;demais autoridades; representantes dasentidades homenageadas; integrantes danossa querida OAB e das nossas comissões,em especial a comissão de AssistênciaSocial.

Lei Orgânica da Assistência Social, em nomedos advogados, eu homenageio as pessoase entidades que estão aqui sendohomenageadas nesta noite, e tantas outraspessoas que efetivamente dão vida àquelesenunciados legais que constam na lei, e queefetivamente fazem a diferença; fazem comque a sociedade avance; fazem com que oprimado da dignidade da pessoa humanaseja, senão ainda uma edificação completa,imaginável de concretude.

É através da promoção da pessoahumana, da sua proteção e da sua inclusãoque nós um dia teremos edificado aquelasociedade justa e solidária que todos nós,seres humanos, queremos e haveremos deter. E principalmente nós, brasileiros, que,infelizmente, ainda vivemos num país onde ainjustiça viceja do ponto de vista social ecoletivo; do ponto de vista econômico; doponto de vista da exclusão do acessoàqueles direitos mais básicos e elementares,como o direito à educação, o direito a umainfância com alimentação, o direito àmoradia, e a tantos outros direitos que jáestão declarados e não são edificados.

Nós também sabemos hoje, pelonosso senso Suas, que temos mais de 10mil equipamentos públicos, entre Cras eCreas, recebendo os nossos usuários quesão sujeitos de direitos. E aqui não estoufalando das 14 milhões de famílias doprograma Bolsa família e também não estoufalando dos quase quatro milhões debeneficiários do Benefício de PrestaçãoContinuada.

Eu confesso que, emocionado,honrado, envaidecido, sensibilizado eagradecido, trago o forte abraço dos quase40 mil advogados e advogadas de SantaCatarina, em nome do nosso jovempresidente dr. Tullo Cavallazzi Filho, que nãopôde estar fisicamente presente a estasolenidade de um significado ímpar, quaseque transcendental, como aqui já foimencionado nas diversas falas.

É pela continuidade e incrementodo Suas que recebemos, com muita honra,essa homenagem, porque estamos aquireafirmando a consagração dos dizeresconstitucionais quanto à seguridade socialno país porque acreditamos na força dademocracia e da nossa luta; porquequeremos dissipar o assistencialismo secularque marcou a história deste país; porquequeremos construir políticas públicas deverdade, políticas de estado e não políticasde governo; porque queremos que o controlesocial do lugar de onde eu falo, do Suas,seja forte para termos um sistema forte,robusto, lutador que tantos esperam e que aele tem direito.

Sou agradecido, em nome dosadvogados e em nome da nossa instituição,ao Poder Legislativo de Santa Catarina, estaparte do poder, digamos assim, que tão bemrepresenta o nosso povo justamente nestaaugusta Casa Legislativa que é o palco,digamos assim, do acerto de contas dasociedade catarinense, o placo de lutas, opalco de conquistas e, algumas vezes, opalco de decepções. É no cenário da demo-cracia e é na luta e no cotejo das ideias quea nossa sociedade alcança...

Mas, como eu disse, é ummomento de comemoração. E para nós,advogados, é extremamente importante - eeu digo aqui sem falsa modéstia - sabermos,dra. Arlete Carminatti Zago e sua comissão,bem como as demais comissões, como acomissão do Idoso, a comissão da Criança edo Adolescente, a comissão das Pessoascom Deficiência e a comissão da Cidadã... Enós, advogados também, ainda que dentrodas nossas limitações, procuramos nosinserir no contexto social e também serantenas sensíveis, antenas que podemcaptar o clamor do injustiçado, do serhumano que quer ser e que quer acontecercom dignidade.

Eu tenho certeza de que asociedade catarinense se vê envaidecidapelos deputados e pelos nobres deputadasque ostentam os seus democráticosmandatos e sensíveis que são ao auscultar,digamos assim, os anseios sociais.

Este evento marca o reconhecimentoefetivo e é uma alegria porque sabemos quetemos a Loas não apenas como horizonte, mascomo farol por excelência.

Quero concluir afirmando que oConselho Nacional de Assistência Socialdeseja que os debates tragam sempre maisamadurecimento ao Suas, um sistemaapenas nascente; que eventos como esteabram caminhos, aclarem mudanças derotas, porque que importa é continuar, econtinuar firmes na defesa do Suas. Afinal,como nos diz Guimarães Rosa, tudo o que jáfoi é começo do que vai vir.

Eu penso que estou confundindoaqui a minha fala, mas é porque, efetiva-mente, eu me sinto emocionado e gratificadode ver que em Santa Catarina há sensibi-lidade para reconhecer o trabalho dessasentidades que estão sendo homenageadas.E eu sei que a homenagem a essasentidades extrapola o âmbito delas próprias,pois é uma homenagem às mulheres e aoshomens abnegados, que sonham, lutam erealizam a construção de um mundo maisdigno, mais solidário, mais igualitário, quenão exclua, mas que promova, proteja einclua todo e qualquer ser humano.

A solenidade é efetivamente dos20 anos da edição da Lei Orgânica daAssistência Social, coincidindo com os 25anos da promulgação da nossa ConstituiçãoCidadã.

Nós, advogados e advogadas, jáestivemos nesta Casa, este ano,comemorando os 80 anos de criação daOrdem dos Advogados do Brasil de SantaCatarina. E sabemos, como catarinenses,como seres humanos e como brasileiros,que a nossa Constituição Cidadã de 88, emque a sociedade brasileira resgatou a siprópria daquele período da noite longa doautoritarismo, da ditadura, e concedeu-nosum documento de organização da nossa vidajurídica, social, política e econômica combase na fraternidade, na democraciaparticipativa... E daí a importância e osignificado dos conselhos que, atuando emconjunto, vão criando e estabelecendo aspolíticas e marcando os avanços e asreivindicações da sociedade brasileira.

Para concluir efetivamente, além domeu reconhecimento e agradecimento, sra.deputada e todos que me honram com a suapresença nesta mesa e nesta plenária, querolembrar um gracejo de dois Augustinhos.Santo Augustinho dizia que a esperança temduas filhinhas lindas: a indignação e acoragem. A indignação nos ensina a nãoaceitar as coisas como estão e a coragem, amudá-las. O outro Augustinho, o dos anjos,diz que se vão os sonhos nas asas dadescrença e voltam os sonhos nas asas daesperança.

Muito obrigado pela oportunidade!Meus cumprimentos novamente a esta CasaLegislativa e, de uma forma muito especial, ànossa comissão de Assistência Social, que,a nosso ver, digamos, de diretoria, vai muitoalém daquela formalização jurídica e partepara a luta efetiva.

Muito obrigado!(Palmas)Muito obrigada!(SEM REVISÃO DO ORADOR)(Palmas)

Eu penso, senhoras e senhores,que a lei analisada sob um ponto de vistaestritamente jurídico, um conjunto de normasgenéricas e abstratas que traz políticas,deveres, ações num campo ideal eimaginário...

A SRA. PRESIDENTE (DirceHeiderscheidt) - Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)A SRA. PRESIDENTE (Deputada

Dirce Heiderscheidt) - Convido para fazer usoda palavra o dr. Marcos Antônio Luiz da Silva,neste ato representando a Ordem dosAdvogados do Brasil - OAB.

Gostaria, neste momento, deagradecer a todos os funcionários destaCasa, que não mediram esforços para queesta solenidade acontecesse com o seudevido respeito, à imprensa e às pessoasque se fizeram presentes nesta noite festivade comemoração dos 20 anos da Loas.

Então, nesta noite decomemoração dos 20 anos, sra. presidenteArlete Carminatti Zago, da promulgação da

O DR. MARCOS ANTÔNIO LUIZ DASILVA - Excelentíssima sra. deputada Dirce



Queremos agradecer a todas asentidades, aos conselhos, aos apaixonadospor esta área social tão importante para anossa sociedade brasileira, e dizer quesonhamos, trabalhamos e hoje estamoscomemorando, Arlete Carminatti Zago, os 20anos da Loas.

Idosa. E, com a parceria muito interessantedo dr. Hélio Abreu Filho, percorremos esteestado todo na busca de um envelhecer commais dignidade.

Daniel Palladino, promotor de Justiça daquelacomarca e um grande parceiro e incentivadorpara que pudéssemos realizar um grandetrabalho no município de Palhoça. Enfim,deixamos aqui um grande abraço a todosvocês e o nosso muito obrigada!

Então, agradeço novamente aparticipação de todos e quero dizer que aCasa do Povo está à disposição de vocês. Onosso presidente, deputado Joares Ponticelli,infelizmente, não pôde estar presente, masme pediu que justificasse a sua ausência eque deixasse um grande abraço a todosvocês.

Neste momento, teremos aapresentação de um vídeo.Devemos continuar essa luta, com

certeza, na busca do reconhecimento naárea social. E digo aqui o que a nossaquerida Luziele Tapajós falou: a questãoorçamentária. Devemos, então, continuarlutando porque, no ano passado, a FrenteParlamentar Feminina brigou, e brigoubastante, junto à comissão do Orçamento nosentido de que o orçamento na área social,que era de 0,26% passasse para 0,76%. Eagora estamos na luta novamente. O orça-mento está nesta Casa e, com certeza,todos os parlamentares estarão atentos paraque possamos mudar essa realidade.

(Procede-se à apresentação dovídeo.)

Convidamos todos paraparticiparem de um coquetel e da noite deautógrafos do livro do dr. Hélio Abreu Filho nohall deste Poder.

Quero agradecer ao dr. Hélio AbreuFilho, pela sua participação hoje conosco; aLuziele Tapajós, que veio de Brasília e fezuma belíssima fala que, com certeza, mexeucom o coração de todos nós; a ArleteCarminatti Zago, a nossa grande guerreira, eé pelas mãos dela que estamos aqui, hoje,fazendo esta sessão especial; ao dr. MarcusAntônio Luiz da Silva; ao Rodrigo Mello daRosa, o meu querido amigo de muitos anosno município de Palhoça, e que foi o nossoparceiro na área social quando fui secretáriade Assistência Social daquele município,neste ato representando o nosso queridogovernador, Raimundo Colombo; ao dr.

Antes de encerrar a presentesessão teremos a execução do Hino deSanta Catarina.

(Procede-se à execução do hino.)Esta Presidência encerra a

presente sessão, convocando outra, solene,para amanhã, às 20h, no município deTubarão, para o lançamento do livro DeNossa Senhora da Piedade do Tubarão aTubarão.

(Palmas)Enfim, gostaria de dizer a todos

vocês muito obrigada! Quero dizer que eu vimpresidir com muito carinho esta sessãoporque gosto e atuo na área comopresidente do Fórum em Defesa da Pessoa

Está encerrada a presente sessão.

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATA DE COMISSÃO PERMANENTE AVISO DE LICITAÇÃO

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇASE TRIBUTAÇÃO, REFERENTE À 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ªLEGISLATURA.

AVISO DE LICITAÇÃOA Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, comsede na rua Dr. Jorge Luz Fontes, nº 310, Centro, Florianópolis/SC, CEP88020-900, comunica aos interessados que realizará licitação naseguinte modalidade:

Às nove horas do dia doze de março de dois mil e quatorze, soba Presidência do Deputado Gilmar Knaesel, reuniram-se osDeputados membros da Comissão de Finanças e Tributação:Angela Albino, Antonio Aguiar, Dirceu Dresch, LucianeCarminatti e Renato Hinnig. O Deputado Darci de Matos foisubstituído pelo Deputado José Nei Ascari. Os Deputados ValmirComin e Marcos Vieira, justificaram suas ausências através deofícios. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidente colocou emdiscussão a Ata da 1ª reunião ordinária, que em votação, foiaprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente abriuespaço para o início da apresentação por parte dos técnicos doOrçamento Regionalizado da ALESC, e dos técnicos daSecretaria da Fazenda Estadual com objetivo de explanar sobreas emendas aprovadas nas Audiências Regionais do OrçamentoRegionalizado, nos últimos três anos. Antes de iniciar aapresentação o Presidente passou a palavra aos Deputadospara relatarem as matérias em pauta: O Presidente DeputadoGilmar Knaesel, relatou o PL./0271.0/2013, que institui aPolítica de Fomento para Criação de Polos de Esportes de Açãoe Natureza, seu parecer foi pelo diligenciamento a Secretaria deEstado do Turismo, Cultura e Esporte; a Fundação Catarinensedo Esporte e ao Conselho Estadual de Esporte, posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nasequência, foi iniciada a apresentação em pauta. Concluída areferida apresentação, o Presidente elogiou os trabalhosapresentados, agradecendo a presença de todos os técnicos.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou apresente reunião, onde para constar eu, Vilson Elias Vieira,Chefe de Secretaria, lavrei a presente Ata que, após ser lida eaprovada por todos os Membros da Comissão, será assinadapelo Presidente e posteriormente publicada no Diário destaAssembleia.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 - REPUBLICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARAINSTALAR SISTEMA DE AQUECIMENTO E PURIFICAÇÃO DO ARCONDIONADO DO PLENÁRIO DA ALESC.DATA: 07/04/2014 - HORA: 09:00 horas

ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a partedocumental e as propostas comerciais deverão ser entregues naCoordenadoria de Licitações até as 09:00 h do dia 07 de abril de2014. O Edital poderá ser retirado na Coordenadoria de RecursosMateriais, no 6º andar, Edifício João Cascaes na Avenida Hercílio Luz,301, esquina com a Rua João Pinto, Centro - Florianópolis e no siteeletrônico (www.alesc.sc.gov.br).Florianópolis, 21 de março de 2014.

Lonarte Sperling VelosoCoordenador de Licitações

*** X X X ***

AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADOO Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Santa

Catarina, designado pela Portaria nº 443/2014, comunica que,atendidas as especificações constantes do próprio edital, a licitaçãomodalidade Pregão nº 002/2014, obteve o seguinte resultado:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMFORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARAINSTALAR SISTEMA DE AQUECIMENTO E PURIFICAÇÃO DO ARCONDIONADO DO PLENÁRIO DA ALESC.Restou deserto.Sala das Comissões, doze de março de dois mil e

quatorze. Florianópolis, 21 de março de 2014HÉLIO ESTEFANO BECKER FILHODeputado GILMAR KNAESEL

PREGOEIROPresidente da Comissão de Finanças e Tributação*** X X X *** *** X X X ***



PROJETOS DE LEIO Sistema Esportivo Catarinense público contempla um

calendário de atividades que se desenvolvem durante todo o ano.Enquadram-se neste sistema os Jogos Abertos de Santa Catarina(JASC), o maior evento esportivo do Estado e um dos maiores doBrasil, com a participação média de 200 Municípios.

PROJETO DE LEI Nº 062.4/2014Altera a Lei nº 3.616, de 09 de abril de 1965,que declara de utilidade pública a SociedadeCatarinense de Engenheiros Agrônomos.

Logo, os Jogos Abertos formam o carro chefe do nossoesporte, despertando grande interesse dos participantes e dacomunidade, contribuindo para fomentar e desenvolver o esportenos municípios de nosso Estado.

Art. 1º A Lei nº 3.616, de 09 de abril de 1965, passa avigorar com a seguinte redação:

Ocorre, Senhores e Senhoras Deputados (as), que a regravigente permite a vinda de atletas de outros estados brasileiros.Esta situação gera grandes conflitos, sobretudo entre osmunicípios grandes, que dispõem de mais recursos para contratarestes atletas, e os menores, sem esta possibilidade. Estarealidade contribui para desvirtuar os reais objetivos dos JASC,estabelecidos pelos seus idealizadores no ano de 1960.

"Declara de utilidade pública a Federação dosEngenheiros Agrônomos de Santa Catarina, FEAGRO - SC.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública aFederação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina,FEAGRO - SC, com sede nesta Capital.

Art. 2º À Entidade de que trata o artigo anteriorficam assegurados todos os direitos e vantagens dalegislação vigente. Com o intuito de aprimorar permanentemente a estrutura

esportiva e tornar as competições sempre mais fortes e atraentespara os municípios e para a comunidade em geral, apresento aproposição para estabelecer critérios mais rígidos para a partici-pação de atletas oriundos de outros Estados.

Art. 3º A Entidade deverá encaminhar, anualmente,à Assembleia Legislativa, até 17 de julho do exercíciosubsequente, para o devido controle, sob pena de revogaçãoda presente Lei, o seguintes documentos:

Assim, a proibição de participação nas competições deatletas oriundos de outros Estados e Estrangeiros com menos de 5anos de residência no Estado dará chance aos atletas catari-nenses. Esta será uma forma de prestigiar e valorizar os atletassurgidos em Santa Catarina.

I - relatório anual de atividades do exercícioanterior;

II - atestado de funcionamento atualizado, nostermos da legislação vigente;

III - certidão atualizada do registro da entidade noCartório de Registro de Pessoas Jurídicas, e Optamos pela proposição da revogação da Lei 13.622, de

19 de dezembro de 2005, mantendo e sintetizando no Art. 1º dapresente proposição legislativa as demais disposições contidasnaquela lei.

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua

publicação."Por fim, destaca-se que a proposta estabelece a possibi-

lidade de regulamentação pelo Conselho Estadual de Desporto,conforme prerrogativa expressa na Lei de sua criação, bem comotem o apoio do referido Conselho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,Deputado José Milton Scheffer

Lido no Expediente Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento estaproposição, contando com o apoio dos ilustres Pares desta CasaLegislativa para a sua aprovação.

Sessão de 20/03/14

JUSTIFICATIVASubmeto à consideração de Vossas Excelências, o projeto de

lei que visa alterar a Lei nº 3.616, de 09 de abril de 1965 que declarade utilidade pública estadual, a Sociedade Catarinense dosEngenheiros Agrônomos e sua sucessora AEASC - Associação dosEngenheiros Agrônomos de Santa Catarina, para a denominação deFederação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina, FEAGRO -SC.

Deputado Antônio Aguiar

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 064.6/2014

Altera a Lei nº 15.840, de 2012, quedeclara de utilidade pública a Associaçãode Pais e Portadores de Mielo-meningocelee Neoplasia - Casa de Apoio Mielo eNeoplasia, de Blumenau.

Assim, solicito aos Nobres Pares o apoio e acolhimento dapresente proposição para que a entidade possa continuar usufruir dosdireitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 1º A Lei nº 15.840, de 19 de junho de 2012, passa avigorar com a seguinte redação:

Deputado José Milton Scheffer*** X X X ***

“Declara de utilidade pública a AssociaçãoCasa de Apoio, de Blumenau.

PROJETO DE LEI Nº 063.5/2014Dispõe sobre a inscrição de atletas nosJogos Abertos, Joguinhos Abertos e demaiscompetições promovidas pelo SistemaDesportivo Estadual de Santa Catarina, porintermédio da Fundação Catarinense deDesporto (FESPORTE).

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Casade Apoio, com sede no Município de Blumenau.

Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficamassegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, àAssembleia Legislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, parao devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintesdocumentos:

Art. 1º Para efetuar a inscrição nos Jogos Abertos de SantaCatarina, nos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, nas OlimpíadasEstudantis Catarinenses, ou nas competições que as sucedam, bemcomo nas demais competições promovidas por intermédio da FundaçãoCatarinense de Desporto (FESPORTE), o atleta deverá, dentre outrascondições fixadas em regulamento, atender às seguintes condições:

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente;I - ser nascido no Estado de Santa Catarina; ouIII - certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de

Registro de Pessoas Jurídicas; eII - residir no Estado de Santa Catarina pelo prazo mínimo de

5 (cinco) anos;IV - balancete contábil.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 13.622, de 19 de dezembro de2005.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Sala das Sessões,Deputado Antônio Aguiar

Deputado Ismael dos SantosLido no Expediente

Lido no ExpedienteSessão de 20/03/14

Sessão de 20/03/14JUSTIFICATIVAJUSTIFICATIVAA Constituição da República Federativa do Brasil, em seu

artigo 217, prevê como dever do Estado fomentar práticasdesportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Nomesmo sentido o art. 174 da Constituição Estadual. O mesmotexto constitucional assegura ao Estado, como ente federativo, acompetência concorrente para legislar sobre educação, cultura,ensino e desporto (art. 24, incisos IX).

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências oprojeto de lei em anexo que visa alterar a Lei nº 15.840, de 19 dejunho de 2012, em razão da mudança da denominação, demonstradanos documentos anexos.

Deputado Ismael dos Santos*** X X X ***


ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura Legislativa · de Novembro. Em 1979 deu-se a...

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