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A Secir e a Regularização FundiáriaUrbana em municípios de pequeno porte

Agosto de 2017

Regularização Fundiária UrbanaIntrodução

A informalidade urbanística é um conceito que abrange um

espectro amplo de inadequações ( )que podem inclusive se

manifestar de forma conjugada.

Dentre elas se destaca a inadequação fundiária urbana

Uma das ações prioritárias da Secir é apoiar os municípios apromoverem a incorporação dos núcleos urbanos informais aoordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 2/9

UrbanísticasAmbientaisLegais

Situação onde pelo menos um dos moradores do domicíliodeclara ter a propriedade da moradia, mas informa nãopossuir a propriedade, total ou parcial, do terreno ou afração ideal de terreno em que ela se localiza. (FUNDAÇÃOJOÃO PINHEIRO, 2016, p. 26).

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Regularização Fundiária UrbanaComo promover a regularização fundiária urbana plena?

Regularização Fundiária UrbanaMudanças recentes no marco regulatório: a Lei 13.465/2017

O Governo Federal editou a MP759/2016, convertida na Lei13.465/2017, trazendo novos conceitos, procedimentos einstrumentos para a Regularização Fundiária.

As principais mudanças foram: instituição das Reurb-S e Reurb-E;ampliação do rol de legitimados para requerer a Reurb; definição dainfraestrutura essencial; empoderamento dos municípios; legitimaçãofundiária e legitimação de posse

Empoderamento: o município detém a competência de autorizarabertura da Reurb e de classifica-la como de interesse social ouespecífico. Todavia, seu rol de responsabilidades também aumentou.

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Papel dos atores

Cartório

Estado

Prefeitura

Ministério Público e população

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BENEFÍCIOS SOCIAIS

Maximização do direito de moradia digna

BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS

Melhoria da Infraestrutura

Prevenção ou mitigaçãode danos ambientais

BENEFÍCIOS ECONÔMICOS

Dinamizaçãoda economia

Aumento da receitaprópria dosmunicípios

Redução dadependênciafinanceira municipal

Regularização Fundiária UrbanaVantagens para os municípios beneficiários

Regularização Fundiária UrbanaComo a Secirpode atuar junto aos municípios da Região Metropolitana de BH?

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Termo de Cooperação Técnica

Estruturação municipal para conduzir um processo de regularização

Capacitação de técnicos municipais

Realização de pesquisa dominial

Auxilio na elaboração do Projeto de RegularizaçãoFundiária

Definição do instrumento de regularização jurídica de mais adequado (principalmente quando a área for devoluta)

Convênio

Execução de obras de infraestrutura que forem necessárias em função do projeto

Contratação do Levantamento Planialtimétrico Cadastral

Registro de Preços

Licitação realizada pelo Estado que permite a Contratação do Levantamento Planialtimétrico Cadastral

Auxílio financeiro

Empresas habilitadas:Hidros Gerenciamento Proj. e Comércio LTDAL & H Serviços de Topografia LTA-MESeta Serviços Técnicos e Agrimensura LTDASurface Engenharia e Topografia LTDATopgeo Consultoria LTDATopominas Topografia Minas gerais LTDA

Áreas menores que 10.000m² e baixo adensamento

Áreas menores que 10.000m² e alto adensamento

Áreas maiores que 10.000m² e baixo adensamento

Áreas maiores que 10.000m² e alto adensamento

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AGRADECEMOS A PRESENÇA DE TODOS

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MATHEUS GUIMARÃES NOVAISSUPERINTENDENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

matheus.novais@cidades.mg.gov.brTEL: (31) 3915 7054