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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
ii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ – SC
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB E DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGIRS
PRODUTO 2
Relatório do Diagnóstico
Prefeitura Municipal de Araranguá
Rua Dr. Virgulino de Queirós, 200, Centro
Araranguá/SC
Fone (48) 3521-0900
Site: www.ararangua.sc.gov.br
Consultoria: Universidade do Extremo Sul Catarinense/Parque Científico e Tecnológico
Rod. Jorge Lacerda, km 4,5 - Sangão
Criciúma – SC
Fone: (48) 3444-3702
E-mail: [email protected]
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iii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
PARQUE CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNESC – IPARQUE
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS E TECNOLÓGICAS – IPAT
Prof. Dr. Gildo Volpato
Reitor
Prof. MSc. Marcos Back
Diretor do IPARQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ
Sandro Roberto Maciel
Prefeito Municipal
Rodrigo Turatti
Vice-Prefeito
Everson Casagrande
Diretor SAMAE - Coordenador Técnico PMSB
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iv Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
EQUIPE TÉCNICA IPAT/UNESC
Eng° Químico MSc. José Alfredo Dallarmi da Costa
Eng° Agrimensor Tales Garcia Antunes
Engª Ambiental MSc. Morgana Levati Valvassori
Eng° Civil Geovani de Costa
Auxiliar de Projetos Ambientais Juliano Mondardo Dal Molin
COLABORADORES PREFEITURA DE ARARANGUÁ E SAMAE
Eng° Everson Casagrande – Diretor Geral SAMAE
Eng° Mario César Copetti – Diretor Técnico SAMAE
Maria Aparecida Costa – Secretária da Saúde
Lilian – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde
Dirlei – Coordenadoria de ESF – Secretaria da Saúde
Jânio Antônio Beber– EPAGRI/Araranguá
Joélcio Anastácio – Fiscal da Dengue
Ana Selan – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
Roberto Mota – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
Sodré de Abreu – Fiscal da VISA – Setor de Vigilância Sanitária
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v Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Responsáveis técnicos:
Coordenador Técnico do Plano
Engº Ambiental MSc. Sérgio Luciano Galatto
CREA/SC 071485-0
Responsável Técnico do Diagnóstico
Eng. Químico MSc. José Alfredo Dallarmi da Costa
CRQ 13º 13300205
Coordenador do Plano no município:
Eng. Everson Casagrande
Presidente do SAMAE
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vi Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 13
2 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 17
2.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DIAGNÓSTICO DE ÁGUA E ESGOTO
CONFORME SNIS/2011 ...................................................................................................... 18
3 METODOLOGIA ............................................................................................................... 20
4 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DÉFICIT DE ATENDIMENTO DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 28
4.1 DADOS REFERENTES AO CENSO DEMOGRÁFICO IBGE ANO BASE 2010 ............. 28
4.2 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA ESF ANO BASE 2014 .................................. 30
4.3 DADOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL ........................................... 31
4.4 DADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ............................................................................ 33
4.5 DADOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL ....................................................................... 33
5 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA SIAB/ESF 2014 .............................................. 35
5.1 DADOS ESF/SIAB DIVIDIDOS POR SEGMENTOS DE ESF ................................... 35
5.1.1 Equipe ESF 1 – Jardim das Avenidas ................................................................... 35
5.1.2 Equipe ESF 2 – Urussanguinha ............................................................................. 36
5.1.3 Equipe ESF 3 – Divinéia ......................................................................................... 37
5.1.4 Equipe ESF 4 – Mato Alto ...................................................................................... 38
5.1.5 Equipe ESF 5 – Polícia Rodoviária ........................................................................ 38
5.1.6 Equipe ESF 6 – Vila São José ................................................................................ 39
5.1.7 Equipe ESF 7 – Coloninha I ................................................................................... 40
5.1.8 Equipe ESF 8 – Hercílio Luz .................................................................................. 41
5.1.9 Equipe ESF 9 – Coloninha II .................................................................................. 41
5.1.10 Equipe ESF 10 – Cidade Alta ................................................................................. 42
5.1.11 Equipe ESF 11 – Jardim Cibele ............................................................................. 43
5.1.12 Equipe ESF 12 – Sanga da Toca ............................................................................ 44
5.1.13 Equipe ESF 13 – Lagoão ........................................................................................ 44
5.2 DADOS ESF/SIAB AGREGADOS POR UTAP ......................................................... 45
5.2.1 Agregados UTAP Sanga da Toca .......................................................................... 45
5.2.2 Agregados UTAP Cidade Alta................................................................................ 47
5.2.3 Agregados UTAP Hercílio Luz ............................................................................... 48
5.3 Dados ESF/SIAB Agregados de Araranguá ............................................................. 50
6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO .............................................. 54
7 NORMATIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO INDIVIDUAL ........... 58
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vii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
8 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ................................. 61
8.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO FEDERAL ............................. 62
8.2 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO ESTADUAL ........................... 64
8.3 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL .......................... 65
9 CONSIDERAÇÕES AO PLANO DIRETOR ...................................................................... 72
9.1 Plano Diretor de Araranguá ...................................................................................... 72
10 PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM CORPOS RECEPTORES
............................................................................................................................................ 74
11 DESCRIÇÃO DOS CORPOS RECEPTORES ................................................................ 76
11.1 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ ..................................... 76
11.2 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO MAMPITUBA ....................................... 77
11.3 DADOS REFERENTES À UTAP SANGA DA TOCA ................................................ 78
11.4 DADOS REFERENTES À UTAP CIDADE ALTA ...................................................... 78
11.5 DADOS REFERENTES À UTAP HERCÍLIO LUZ ..................................................... 79
11.6 DADOS REFERENTES AO COMITÊ DE BACIA DO RIO ARARANGUÁ ................. 79
11.6.1 Estudos realizados no âmbito do Comitê de Bacia do Rio Araranguá ............... 81
11.6.1.1 Projeto Piava Sul ........................................................................................ 81
11.6.1.2 Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá ............................ 82
11.6.1.3 Enquadramento dos corpos d’água ............................................................ 83
11.6.1.4 Análise por parâmetros ............................................................................... 84
11.6.1.5 Parâmetro pH ............................................................................................. 89
11.6.1.6 Parâmetro Sulfatos ..................................................................................... 90
11.6.1.7 Parâmetro Alumínio .................................................................................... 91
11.6.1.8 Parâmetro Cobre ........................................................................................ 92
12 PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................... 94
12.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL ................................................................................. 94
12.2 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO ................................................................................... 94
12.3 ÍNDICES DE ATENDIMENTO .................................................................................. 97
12.4 REDE COLETORA DE ESGOTO ............................................................................. 98
12.4.1 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE) ......................................................................... 102
12.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLHIDA PARA CADA ETEM ................................ 105
12.5.1 Estações de Tratamento Modulares (ETEM) ...................................................... 105
12.5.2 Estação de Tratamento Modular - ETEM 1.......................................................... 106
12.5.3 Estação de Tratamento Modular - ETEM 2.......................................................... 109
12.6 DESCRIÇÃO DE SISTEMAS ETEM1/ETEM2 DE TRATAMENTO ......................... 113
12.6.1 Pré –Tratamento ................................................................................................... 113
12.6.1.1 Canal de Gradeamento ............................................................................ 113
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viii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.6.1.2 Caixa de Areia .......................................................................................... 114
12.6.2 Tratamento Secundário ........................................................................................ 114
12.6.2.1 Tanque de Equalização: ........................................................................... 114
12.6.2.2 Tanque Pulmão ........................................................................................ 115
12.6.2.3 Tanque de Distribuição ............................................................................. 115
12.6.2.4 Reator Aeróbio (Tanque de Aeração) ....................................................... 115
12.6.2.5 Decantadores Secundários ...................................................................... 116
12.6.2.6 Decantadores de Polimento ..................................................................... 117
12.6.2.7 Câmara de Desinfecção UV ..................................................................... 117
12.6.3 Disposição final da ETEM 1 .................................................................................. 118
12.6.4 Disposição final da ETEM 2 .................................................................................. 118
12.6.5 Central de Controle ............................................................................................... 118
12.6.6 Casa de Química ................................................................................................... 118
12.6.7 Casa de Monitoramento........................................................................................ 119
12.6.8 Adensador de Lodo .............................................................................................. 119
12.6.9 Centrífuga .............................................................................................................. 119
12.6.10 Dados de Contribuição e Cargas Poluidoras .................................................... 120
13 AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS .......................................................................... 121
13.1 DADOS DE INVESTIMENTOS EM 2011 CONFORME SNIS – 2011 ..................... 121
13.2 DADOS DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PROJETO SES .......................... 121
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 123
15 REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 126
ANEXO I: Anotação de Responsabilidade Técnica ....................................................... 129
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ix Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Tabela de Dados Operacionais de SES em Santa Catarina. .............................. 19
Tabela 2 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá. ............... 24
Tabela 3 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Urbana de Araranguá. ............... 28
Tabela 4 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Rural de Araranguá. .................. 29
Tabela 5 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para área total de Araranguá. .................... 30
Tabela 6 - Tipos de tratamento e/ou disposição adotados. .................................................. 31
Tabela 7 – Focos do vetor do mosquito Aedes aegypti ano base 2013 ............................... 32
Tabela 8 – Equipes SIAB/ESF. ............................................................................................ 35
Tabela 9 – Dados referentes à equipe ESF Jardim das Avenidas........................................ 36
Tabela 10 – Dados referentes à equipe ESF Urussanguinha. .............................................. 36
Tabela 11 – Dados referentes à equipe ESF Divinéia. ......................................................... 37
Tabela 12 – Dados referentes à equipe ESF Mato Alto. ...................................................... 38
Tabela 13 – Dados referentes à equipe ESF Policia Rodoviária. ......................................... 39
Tabela 14– Dados referentes à equipe ESF vila São José. ................................................. 39
Tabela 15– Dados referentes à equipe ESF Coloninha I. .................................................... 40
Tabela 16 – Dados referentes à equipe ESF Hercílio Luz. ................................................... 41
Tabela 17 – Dados referentes à equipe ESF Coloninha II. .................................................. 42
Tabela 18 – Dados referentes à equipe ESF Cidade Alta. ................................................... 42
Tabela 19 – Dados referentes à equipe ESF Jardim Cibele. ................................................ 43
Tabela 20 – Dados referentes à equipe ESF Sanga da Toca. ............................................. 44
Tabela 21 – Dados referentes à equipe ESF Lagoão........................................................... 45
Tabela 22– Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Sanga da Toca. ................................ 46
Tabela 23 – Dados referentes UTAP Sanga da Toca. ......................................................... 46
Tabela 24 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Cidade Alta. ..................................... 47
Tabela 25 – Dados referentes UTAP Cidade Alta. ............................................................... 48
Tabela 26 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Hercílio Luz. .................................... 49
Tabela 27 – Dados referentes UTAP Hercílio Luz. ............................................................... 49
Tabela 28 – Dados referentes ESF Geral de Araranguá. ..................................................... 50
Tabela 29 – Comparativo de padrões de lançamento. ......................................................... 75
Tabela 30 – Relação de microbacias da UTAP Sanga da Toca. .......................................... 78
Tabela 31 – Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta. ............................................... 79
Tabela 32 – Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz. .............................................. 79
Tabela 33 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Araranguá. ................................ 86
Tabela 34 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Itoupava. ................................... 87
Tabela 35 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Mãe Luzia. ................................ 88
Tabela 36 – Número de habitantes por bacia. ..................................................................... 96
Tabela 37 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá. ............ 97
Tabela 38 – Ligações na rede de esgoto por Sub-Bacia. ..................................................... 99
Tabela 39 – Critérios de Projeto ........................................................................................ 100
Tabela 40 – Tubulações de rede de esgoto para as bacias 1, 2 e 3 .................................. 101
Tabela 41– Tubulações de rede de esgoto para as bacias 4 e 5. ...................................... 101
Tabela 42 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 1. .............................. 107
Tabela 43 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 2. .............................. 110
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x Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 44 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETE. .................................... 120
Tabela 45 – Dados de investimentos Araranguá conforme SNIS/2011. ............................. 121
Tabela 46 – Investimentos para etapas de implantação de SES – OGU. ........................... 122
Tabela 47 – Investimentos para etapas de implantação de SES – Ministério das Cidades. 122
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xi Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Localização do município de Araranguá, SC. ...................................................... 16
Figura 2 – Mapa de Delimitação das UTAP. ........................................................................ 22
Figura 3 – Hidrografia da UTAP Sanga da Toca, Araranguá, SC. ........................................ 25
Figura 4 – Hidrografia da UTAP Cidade Alta, Araranguá, SC. ............................................. 26
Figura 5 – Hidrografia da UTAP Hercílio Luz, Araranguá, SC. ............................................. 27
Figura 6 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área urbana de Araranguá. ..... 28
Figura 7 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área rural de Araranguá. ......... 29
Figura 8 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área total de Araranguá. ......... 30
Figura 9 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim das Avenidas. ............................................................................................................................. 36
Figura 10 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Urussanguinha ............................................................................................................................................ 37
Figura 11 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Divinéia. ........ 37
Figura 12 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Mato Alto ...... 38
Figura 13 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Polícia Rodoviária ........................................................................................................................... 39
Figura 14 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Vila São José. ............................................................................................................................................ 40
Figura 15 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha I. .. 40
Figura 16 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Hercílio Luz. .. 41
Figura 17 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha II. . 42
Figura 18 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Cidade Alta. .. 43
Figura 19 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim Cibele. ............................................................................................................................................ 43
Figura 20 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Sanga da Toca. ............................................................................................................................................ 44
Figura 21 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Lagoão.......... 45
Figura 22 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Sanga da Toca. ................................................................................................................................... 47
Figura 23 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Cidade Alta. ..................................................................................................................................... 48
Figura 24 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Hercílio Luz. ...................................................................................................................................... 49
Figura 25 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF geral de Araranguá. ........................................................................................................................... 50
Figura 26 – A) e B) Rede de esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá. ........................................................................................................................... 54
Figura 27 – A) Drenagem pluvial de avenida que margeia Rio Araranguá com indícios de fluxo de esgoto bruto; B) Calha de drenagem pluvial com despejo de esgoto sanitário. ...... 55
Figura 28 – A) e B) Aspectos de final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com contaminação por esgoto sanitário. ..................................................................................... 55
Figura 29 – A) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto nas margens da BR 101; B) Esgoto a Céu Aberto. ........................................................................................ 56
Figura 30 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação de despejo de esgoto. ................ 56
Figura 31 – A) e B) Drenagem pluvial com entupimento por contaminação por despejo de esgoto. ................................................................................................................................. 57
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xii Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 32 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto. ............... 57
Figura 33 – Localização das estações de monitoramento no Rio Araranguá ....................... 85
Figura 34 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2. ..................... 103
Figura 35 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1. ................... 104
Figura 36 – A) e B) Detalhes de obras de execução da ETEM 1. ...................................... 107
Figura 37 – Fluxograma ETEM 1. ...................................................................................... 108
Figura 38 – A) e B) Detalhes da obra paralisada da ETEM 2. ............................................ 110
Figura 39 – Novo Local ETEM 2. ....................................................................................... 111
Figura 40 – Fluxograma ETEM 2. ...................................................................................... 112
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13 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
1 APRESENTAÇÃO
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), Saneamento
Básico consiste no gerenciamento ou controle dos fatores físicos que podem exercer
efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social, sendo
o saneamento inadequado uma das principais causas de doenças em todo o mundo
(OMS, 2011).
Em estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, nas 81 maiores cidades
brasileiras com população de 72,7 milhões de habitantes, constatou-se que 80% da
água consumida se transforma em esgoto, apenas 57% de todo o esgoto produzido
é coletado por meio de um serviço público e em média apenas 39% do volume de
água consumida nessas cidades recebe algum tipo de tratamento.
Através da Lei Federal N.º 11.445/2007 foram estabelecidas as diretrizes
básicas nacionais para o saneamento básico, definindo-o como o conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais para o fornecimento de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, realizados de formas
adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente (BRASIL, 2007).
O saneamento ambiental é entendido como o conjunto de ações que
objetivem a melhoria da salubridade ambiental abrangendo os serviços de
abastecimento de água com qualidade e quantidade, a coleta, tratamento e
disposição final de resíduos sólidos e esgoto doméstico, a drenagem das águas
pluviais, a promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle de
vetores transmissores de doenças, a fim de promover a saúde, o bem estar e a
cidadania da população.
Carência de acesso à água potável, esgotamento sanitário adequado
(coleta e tratamento dos esgotos) e ao tratamento e disposição final de resíduos
sólidos constituem um dos mais sérios problemas ambientais e sociais, afetando as
populações de todo o planeta, principalmente em áreas rurais, pequenas cidades e
periferia dos grandes centros urbanos (FUNASA, 2003).
Conforme Relatório da ONU (2003 apud Macêdo, 2004), o fornecimento
de água potável e saneamento adequado a todos é a melhor medida para reduzir a
incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento.
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14 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
O saneamento básico está intimamente relacionado ás condições de
saúde da população, deve ser mais do que simplesmente garantir acesso aos
serviços, instalações ou estruturas citadas em lei, pois envolvem também medidas
de educação da população em geral e conservação ambiental (FARIA, 2003).
No Brasil, a Constituição Federal estabelece ser de competência da União
a elaboração de diretrizes para o setor de saneamento visando o desenvolvimento
urbano, sendo de responsabilidade dos municípios organizar e prestar os serviços
públicos de interesse local. Portanto, com a Lei Federal Nº 11.445/2007 que dentre
as demais definições, estabelece a Política Pública de Saneamento Básico e atribui
a elaboração de Planos de Saneamento Básico aos municípios.
Em Santa Catarina, as diretrizes acerca do saneamento passaram a ser
especificamente tratadas com a Lei Nº 13.517 de 4 de outubro de 2005 que dispõe
sobre a Política Estadual de Saneamento. O Art. 2º, inciso I define:
Saneamento é o conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água, a
coleta, o tratamento e a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos e
os demais serviços de limpeza; o manejo das águas; o controle ambiental de vetores
e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação e uso do solo, nas condições
que maximizem a promoção e a melhoria de vida nos meios urbano e rural (SANTA
CATARINA, 2005).
O presente documento corresponde à elaboração do Diagnóstico do
Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Araranguá, SC. A correlação
destes conhecimentos com as demais informações apresentadas nos Diagnósticos
dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos, Manejo das Águas Pluviais e Drenagem Urbana, Socioeconômico, Cultural,
Ambiental e de Infraestrutura contribuirão na elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, realizado a partir do Contrato Nº 026/2013 firmado entre a
Prefeitura Municipal e a FUCRI – Fundação Educacional de Criciúma, mantenedora
da UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico seguiu as
orientações do Termo de Referência. Em função da grande quantidade de
informações apresentadas em todos estes produtos, o Plano foi dividido em
Volumes, totalizando 6, sendo estes:
I) Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água;
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
15 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
II) Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário;
III) Diagnóstico do Sistema de Manejo de Águas Pluviais e Drenagem
Urbana;
IV) Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos
Sólidos;
V) Diagnóstico Socioeconômico, Cultural, Ambiental e de Infraestrutura;
VI) Prognósticos, Programas, Projetos e Ações, Mecanismos de avaliação
e Monitoramento.
Este documento apresenta o Volume II.
O Plano de Saneamento corresponde ao planejamento dos serviços,
contemplando basicamente cenários de crescimento do município, objetivos e metas
de curto, médio e longo prazo para a universalização do atendimento; programas,
projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas; ações de
emergências e contingências; mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
A população participa do processo construtivo do Plano através de duas
audiências públicas por UTAP e aprova este instrumento em uma audiência final
integrando todo o município.
Conforme dados do IBGE, Araranguá foi desmembrada de Laguna e
elevada à categoria de vila em 3 de abril de 1880, cuja instalação se deu em
fevereiro de 1883, com a criação da Lei Provincial 901.
Localizada a uma latitude 28º56'05" sul e a uma longitude 49º29'09"
oeste, estando a uma altitude de 13 metros. Possui uma área de 298,42 km².
A cidade se destaca na região por seus índices de crescimento
populacional e consequentemente pelo desenvolvimento econômico que vem
apresentando nos últimos anos.
A Figura 1 indica a localização geográfica do município.
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16 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 1 – Localização do município de Araranguá, SC.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
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17 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
2 INTRODUÇÃO
O Diagnóstico de Esgotamento Sanitário é parte integrante do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Araranguá, SC, objetivo do contrato nº
026/2013 firmado entre a Prefeitura de Araranguá e Universidade do Extremo Sul
Catarinense (UNESC), através do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicos
(IPAT).
A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas através da NBR
9648 define esgoto sanitário como o despejo líquido constituído de esgotos
doméstico e industrial, contribuição pluvial e água de infiltração, sendo o esgoto
doméstico definido como o despejo líquido que resulta da utilização da água para
higiene e necessidades humanas (ARAUJO, 2003).
De acordo com VON SPERLING (1996), os esgotos domésticos são
constituídos de 99,9% de água e uma fração de 0,1% restante constituída de sólidos
orgânicos e inorgânicos, suspensos, dissolvidos e microrganismos. Devido a essa
fração de 0,1% há a necessidade de se tratar os esgotos.
Os sistemas de coleta e tratamento podem ser individuais ou coletivos. O
primeiro sistema é recomendado para locais onde as habitações são esparsas, se o
solo apresentar boa infiltração e se o nível freático estiver em uma profundidade
adequada, consistindo no lançamento dos esgotos em uma fossa séptica seguida de
sumidouro ou vala de infiltração. Já os sistemas coletivos são recomendados como
solução para maiores populações, constituído por canalizações que recebem e
transportam os esgotos para o destino final, que geralmente é uma Estação de
Tratamento de Esgotos (ETE) (VON SPERLING, 1996).
A estação de tratamento de esgoto tem por finalidade a remoção de
cargas poluentes através de processos físicos, químicos ou biológicos, obtendo-se
efluente tratado em conformidade com os padrões exigidos pela legislação
ambiental.
O lançamento em um corpo d’água de esgoto sanitário sem tratamento
prévio pode causar a deterioração da qualidade desta água, a qual se torna uma
ameaça à saúde da população (NUVOLARI, 2003).
A Lei Nacional do Saneamento Básico entende a universalização do
saneamento básico como acesso à água potável e aos serviços de esgotamento
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
18 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
sanitário em qualidade e quantidade suficientes, sendo os Sistemas de
Abastecimento de Água (SAA) e os Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES)
serviços essenciais de caráter público que previnem enfermidades como cólera,
febre paratifóide, amebíase, esquistossomose, hepatite infecciosa, poliomielite e
dengue (WARTCHOW, 2009).
O descaso e a ausência de investimentos no saneamento, em especial
em áreas urbanas, compromete a qualidade de vida da população e do meio
ambiente. Santa Catarina, apesar de ser um dos estados com melhor qualidade de
vida do Brasil, se destaca negativamente na quase ausência de coleta e tratamento
de esgotos domésticos, atingindo uma cobertura atual de 12% da população urbana
do Estado, uma das piores do país (CUNHA et al., 2008).
A grande necessidade existente na região para implantação de
infraestrutura de saneamento faz da universalização e da melhoria dos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e
drenagem urbana, um objetivo a ser alcançado pelo Estado e conquistado pela
sociedade brasileira (IBGE, 2004).
A prestação de serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário no Município de Araranguá é feita pelo Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto – SAMAE, autarquia municipal criada pela lei nº 425, de 26 de
fevereiro de 1969.
Embora Araranguá já apresente rede coletora e elevatórias de
esgotamento sanitário executados, atualmente sendo implantadas as duas estações
de tratamento de esgoto (ETEM 1 e ETEM 2) para finalização da primeira etapa.
2.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DIAGNÓSTICO DE ÁGUA E ESGOTO
CONFORME SNIS/2011
Anualmente são divulgados dados dos Serviços de Água e Esgotos
através da base de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento –
SNIS, sendo que o documento mais atualizado corresponde à décima sétima edição
do Diagnóstico, referente ao ano de 2011. Composto por serviços de água, esgotos
e manejo de resíduos sólidos, o SNIS abrange aspectos operacionais,
administrativos, econômico-financeiros, contábeis e de qualidade dos serviços. Os
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
19 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
dados são fornecidos por companhias estaduais, empresas e autarquias municipais,
empresas privadas e prefeituras, os quais permitem identificar, com elevado grau de
objetividade, os aspectos da gestão dos serviços nos municípios brasileiros
(BRASIL, 2013).
A coleta de dados é feita exclusivamente via “web” por meio do sistema
denominado SNISWeb. Ao acessar o Sistema, cada prestador de serviços cadastra
uma pessoa responsável pelas informações, com “login e senha próprios”, utilizados
até o final do processo de coleta de dados.
O SNISWeb possui dispositivo de análise de consistência automática dos
dados, o que permite ao prestador de serviços receber alertas sobre eventuais
inconsistências durante o preenchimento dos formulários (BRASIL, 2013).
Conforme dados do SNIS ano base 2011 (BRASIL, 2013), o Diagnóstico
dos Serviços de Água e Esgoto – 2011 apresentam dados de prestadores de
serviços regionais, microrregionais e locais. Conforme Tabela 1, Santa Catarina
apresenta apenas 46 municípios atendidos com Serviço de Esgotamento Sanitário,
representando um índice de atendimento com rede de esgoto de 17,8% em relação
à população total e de 21,0% em relação à população urbana, indicando valores
mais baixos em relação aos índices da região sul do país.
Tabela 1 – Tabela de Dados Operacionais de SES em Santa Catarina.
Serviços Estado de
Santa Catarina Sul
Municípios atendidos - Esgoto 46 323
Índice de atendimento com rede de esgoto - população total (%) (IN056)
17,8
36,2
Índice de atendimento com rede de esgoto - população urbana (%) (IN024)
21,0
42,0
Quantidade de ligações de esgoto ativas (lig) (ES002)
155.019 2.378.723
Quantidade de economias residenciais ativas (esgoto) (econ) (ES008)
255.767
3.063.832
Fonte: SNIS/Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos – 2011, Brasil (2013).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
20 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
3 METODOLOGIA
Para elaboração deste diagnóstico foram utilizados dados coletados em
instituições e documentos públicos, tais como Serviço Autônomo Municipal de Água
e Esgoto – SAMAE, Prefeitura Municipal de Araranguá (PMA), Secretaria de Saúde
e Vigilância Sanitária do município, Escritório local da Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Plano Diretor Urbano
de Araranguá, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério das
Cidades através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Complementarmente foram realizadas vistorias em campo para
verificação de instalações ou sistemas em operação, análise dos projetos da rede
coletora de esgotamento sanitário e mapas que especializam o município de
Araranguá.
O estudo foi fundamentado a partir do levantamento e análise de dados
primários e secundários realizados no período de janeiro a abril de 2014.
Para a definição das UTAP (Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento), foram utilizados mapas disponibilizados pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Araranguá,
juntamente com mapa planialtimétrico/hidrográfico da Bacia do Rio Araranguá,
proveniente do IPAT/UNESC, 2010, permitindo a constituição de um banco de dados
e o cruzamento dos diferentes temas estudados no projeto. Foram coletados os
seguintes dados cartográficos:
Mapa Planialtimétrico da Bacia do Rio Araranguá (IPAT/UNESC,
2010);
Mapa Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de Araranguá,
2013);
Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá, (Prefeitura Municipal de
Araranguá, 2008);
Mapa do Perímetro Urbano de Araranguá Galeria Pluvial,
(Prefeitura Municipal de Araranguá, 2008);
Ortofoto SDS, (Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável, 2010).
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21 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Os documentos foram analisados com o objetivo de verificar a
completitude e a consistência das informações. A divisão das UTAP seguiu,
necessariamente, a divisão elementar das Bacias Hidrográficas, visto a
irregularidade de ocupação.
De acordo com as orientações da Política Nacional de Saneamento
Básico, indicada através da Lei n° 11.445/2007 deve-se estabelecer como unidade
espacial de planejamento a bacia hidrográfica. Para facilitar a elaboração dos
relatórios técnicos, o planejamento das ações e a participação popular, o município
foi dividido por regiões, denominadas de UTAP - Unidades Territoriais de Análise e
Planejamento, conforme mostra a Figura 2.
Para facilitar o estudo, algumas microbacias e sub-bacias foram
agrupadas, formando as UTAP – Unidades Territoriais de Análise e Planejamento,
sendo:
- UTAP Sanga da Toca: agrupando parte das microbacias dos rios
Itoupava, Mãe Luzia e Araranguá, delimitando áreas urbanas do município, e lagoas
da Costa do Caverá e Lagoa da Serra que se encontram na bacia do Rio
Mampituba;
- UTAP Cidade Alta: agrupando parte das Microbacias do rio Araranguá,
cortando a maior parte da área do município.
- UTAP Hercílio Luz: agrupando parte das Microbacias dos rios
Araranguá, Rio dos Porcos, dividindo a área litoral do município, juntamente com a
Lagoa dos Bichos, manancial de abastecimento do município, estando na bacia do
Rio Mampituba.
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22 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 2 – Mapa de Delimitação das UTAP.
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23 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
As informações do Diagnóstico são apresentadas por UTAP. De acordo
com a delimitação proposta, os bairros e localidades estão agrupados conforme
Quadro 1.
Quadro 1 – Relação de bairros e localidades pertencentes a cada UTAP.
UTAP Sanga da Toca UTAP Cidade Alta UTAP Hercílio Luz
Bairros/Localidades Bairros/Localidades Bairros/Localidades
1 - Sanga do Marco 1 - Dezesseis 1 - Espigão da Pedra
2 - Volta Silveira 2 - Volta Silveira II 2 - Barro Vermelho
3 - Forquilha Grande 3 - Santa Rosa de Lima 3 - Pontão
4 – Operária 4 - Vila São José 4 - Campo Mãe Luzia
5 - Morro do Pronto 5 - Barranca 5 - Lagoa Mãe Luzia
6 - Santa Rita 6 - Centro 6 - Rio dos Anjos
7 - Taquarussu 7 – Coloninha 7 - Barra Velha
8 – Campinho 8 – Cidade Alta 8 - Ilhas
9 – Campo Novo 9 – Aeroporto 9 - Hercílio Luz
10 – Fundo do Cedro 10 – Alto Feliz 10 - Rio Negro
11 – Campo Verde 11 – Urussanguinha 11 - Rio dos Porcos
12 - Sanga da Areia 12 – Nova Divinéia 12 – Morro Agudo
13 – Sanga da Toca 13 – Lagoão 13 – Canjiquinha
14 – Sanga da Toca 1 14 – Mato Alto 14 – Manhoso
15 – Soares 15 – Sangradouro 15 – Canivete
16 – Costa do Caverá 16 – Jardim das Avenidas 16 – Morro dos Conventos
17 – Fundo Grande 17 – Jardim Cibele 1 - Espigão da Pedra
18 – Santa Catarina 18 – Volta Curta 2 - Barro Vermelho
19 – Ranchinho 19 – Lagoa da Serra 3 - Pontão
20 – Caverazinho
21 – Polícia Rodoviária
22 - Itoupava
A hidrografia do município de Araranguá caracteriza-se pelas bacias do
rio Araranguá e rio Mampituba. A Tabela 2 apresenta a relação das UTAP e suas
bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá.
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24 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 2 – Relação de UTAP, bacias e microbacias hidrográficas de Araranguá.
UTAP Bacia Hidrográfica Área da Bacia
(Km²) Microbacia
Área das Microbacias
(Km²)
Sanga da Toca Rio Araranguá 83,39
Rio Itoupava
Rio Mãe Luzia
Rio Araranguá
47,11
3,07
6,99
Sanga da Toca Rio Mampituba 70,32 Lagoa do Caverá 12,14
Cidade Alta Rio Araranguá 42,38 Rio Araranguá
Lagoa da Serra
30,39
3,24
Cidade alta Rio Mampituba 3,79
Hercílio Luz Rio Araranguá 101,11
Rio Araranguá
Rio dos Porcos
Lagoa Mãe Luzia
Lagoa dos Bichos
47,56
26,36
3,65
2,26
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.
Em cada Microbacia existem diversos afluentes que não possuem
nomenclatura oficial. A Figura 3, Figura 4 e Figura 5 apresentam delimitações com
detalhes de hidrografia de cada UTAP.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
25 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 3 – Hidrografia da UTAP Sanga da Toca, Araranguá, SC.
Fonte: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas IPAT/UNESC, 2014.
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26 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 4 – Hidrografia da UTAP Cidade Alta, Araranguá, SC.
Fonte: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas IPAT/UNESC, 2014.
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27 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 5 – Hidrografia da UTAP Hercílio Luz, Araranguá, SC.
Fonte: Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas IPAT/UNESC, 2014.
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28 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
4 CONSIDERAÇÕES REFERENTES AO DÉFICIT DE ATENDIMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.1 DADOS REFERENTES AO CENSO DEMOGRÁFICO IBGE ANO BASE 2010
Conforme dados do IBGE/2010, Araranguá possui 61.310 habitantes (ano
base 2010), ainda com um déficit de atendimento em Sistemas de Esgotamento
Sanitário (SES) de 100%, considerando que a elaboração do Projeto de SES e
execução de rede coletora de esgoto estão finalizadas, as duas Estações de
Tratamento de Esgoto (ETEs) se encontram em fase de implantação.
Quanto às fossas sépticas, não há menção se estas atendem aos
requisitos da Norma ABNT NBR 7229/92 referente a aspectos construtivos e de
limpeza periódica. Forma de esgotamento sanitário por vala está sendo considerada
como esgoto a céu aberto.
Dados adaptados do Censo Demográfico de 2010 indicam para área
urbana do município 38,6% das instalações sanitárias com esgotamento através de
rede pluvial, 45,1% através de fossa séptica, 15,9% através de fossa rudimentar e
0,3% através de lançamento a céu aberto, conforme Tabela 3 e Figura 6.
Tabela 3 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Urbana de Araranguá.
Forma de esgotamento sanitário
Nº domicílios Percentual (%)
Rede geral pluvial 6.295 38,6
Fossa séptica 7.349 45,1
Fossa rudimentar 2.593 15,9
Vala 52 0,3
Total 16.289 100
Fonte: adaptado de SIDRA/Censo demográfico, IBGE (2010).
Figura 6 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área urbana de Araranguá.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
29 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Verifica-se na área urbana que 2.593 domicílios têm fossa rudimentar,
podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos e 7.349 domicílios
têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram processo
construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma forma de
limpeza na fossa séptica e em que frequência.
Dados adaptados do Censo Demográfico de 2010 indicam para área rural
do município 5,7% das instalações sanitárias com esgotamento através de rede
pluvial, 45,4% através de fossa séptica, 47,6% através de fossa rudimentar e 1,3%
através de lançamento a céu aberto, conforme detalhes Tabela 4 e Figura 7.
Tabela 4 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para Área Rural de Araranguá.
Forma de esgotamento sanitário Nº domicílios Percentual (%)
Rede geral pluvial 192 5,7
Fossa séptica 1.527 45,4
Fossa rudimentar 1.602 47,6
Vala 44 1,3
Total 3365 100
Fonte: adaptado de SIDRA/Censo demográfico, IBGE (2010).
Figura 7 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área rural de Araranguá.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Verifica-se na área rural que 1.602 domicílios têm fossa rudimentar,
podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos; 1.527 domicílios
têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram processo
construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma forma de
limpeza na fossa séptica e em que frequência.
Dados do Censo Demográfico de 2010 indicam na área total do município
45,2% das instalações sanitárias através de fossa séptica, 21,3% através de fossa
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
30 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
rudimentar, 33% com esgotamento através de rede pluvial e apenas 0,5% através
de vala ou lançamento a céu aberto, conforme detalhes da Tabela 5 e Figura 8.
Tabela 5 – Adaptação de dados de IBGE/2010 para área total de Araranguá.
Forma de esgotamento sanitário Nº domicílios Percentual (%)
Rede geral pluvial 6.487 33,0
Fossa séptica 8.876 45,2
Fossa rudimentar 4.195 21,3
Vala 96 0,5
Total 19654 100
Fonte: adaptado de SIDRA/Censo demográfico, IBGE (2010).
Figura 8 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto na área total de Araranguá.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Verifica-se na área global do município que 4.195 domicílios têm fossa
rudimentar, podendo indicar contaminação do solo e/ou de recursos hídricos e 8.876
domicílios têm fossa séptica, não indicando se estas fossas sépticas tiveram
processo construtivo conforme Norma ABNT NBR 7229/92 ou se é feito alguma
forma de limpeza na fossa séptica e em que frequência.
4.2 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA ESF ANO BASE 2014
Através do Programa Estratégia de Saúde da Família – ESF (ano-base
2014) do Sistema de Informação de Atenção Básica – SIAB/ESF – Secretaria
Municipal de Saúde de Araranguá, 94 Agentes Comunitárias de Saúde organizadas
em treze equipes por segmentos urbanos e rurais de Araranguá levantaram dados
referentes ao destino de fezes/urina, objetivando caracterizar tipos de tratamento
e/ou disposição final do esgoto doméstico adotados por 15.490 famílias cadastradas.
Segundo dados do setor, o Centro é o único bairro que não possui cobertura até o
presente momento. Foram aplicados questionários aos moradores de residências
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
31 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
dos bairros urbanos e localidades rurais, os quais declararam destino de fezes/urina
conforme alternativas detalhadas na Tabela 6.
Tabela 6 - Tipos de tratamento e/ou disposição adotados.
Forma de tratamento ou disposição adotado
Característica geral do tratamento e/ou disposição
Sistema de esgoto (rede pluvial) Sistema de esgotamento ligado diretamente à rede pluvial.
Fossa Disposição e tratamento do esgoto doméstico em fossa séptica sem detalhar o destino do seu efluente.
Céu aberto Ausência de tratamento por fossas sépticas ou qualquer disposição final, implicando em situação de risco ambiental e de saúde pública.
O termo utilizado “Sistema de esgoto” é inadequado, pois pode levar
pessoas leigas a entender que se trata de rede coletora de esgoto, o que não existe
no município. Portanto, onde se lê “Sistema de esgoto”, deve ser interpretado como
rede de drenagem pluvial, a qual não está sendo utilizada de forma correta por
agregar lançamentos de esgotos que agravam os impactos ambientais e de saúde
pública.
O termo “Fossa” também pode apresentar dificuldade de entendimento,
uma vez que pode se referir a Fossas Sépticas dimensionadas e construídas
conforme norma NBR 7229/93 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
ou se referir a uma fossa séptica que não atende aos critérios técnicos da norma
ABNT ou ainda a uma fossa rudimentar.
4.3 DADOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL
O programa de Vigilância Epidemiológica do município de Araranguá é
responsável pela fiscalização e monitoramento de vetores transmissores de
doenças, sendo mais direcionada a busca de larvas do mosquito Aedes aegypt.
A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus
da família Flaviridae e é transmitida, no Brasil, através do mosquito Aedes aegypti,
também infectado pelo vírus. Atualmente, a dengue é considerada um dos principais
problemas de saúde pública de todo o mundo.
Segundo o coordenador do programa, medidas são tomadas para
localizar estes focos e posteriormente identificar a principal causa de sua
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
32 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
proliferação. No município de Araranguá, os principais pontos de focos do vetor
estão localizados junto a sucatas de ferros-velhos, resíduos de borracharias e outros
locais de empresas de manutenção de veículos situadas às margens do atual
traçado da rodovia BR 101, podendo haver redução de focos em função do novo
traçado da BR 101 que fará um contorno da área urbana do município.
A vigilância epidemiológica atualmente conta com estrutura de 5 agentes
de campo que cobrem um total de 20 bairros no município de Araranguá, utilizando
5 motocicletas. Os agentes têm atualmente no município 230 armadilhas em 80
pontos diferentes num raio de 150m.
A Tabela 7 quantifica e localiza os dados encontrados dos vetores através
do mosquito Aedes aegypti no munícipio de Araranguá, com base nos ano de 2013
fornecidos pelo Programa da Vigilância Epidemiológica Municipal.
Tabela 7 – Focos do vetor do mosquito Aedes aegypti ano base 2013
Bairro UTAP 2013
Mato Alto Cidade Alta 4
Sanga da Toca Sanga da toca 1*
Santa Catarina Sanga da toca 1
BR 101 Sanga da toca 1
Vila São José Cidade Alta 1
*ponto reincidente, até Março de 2014. Fonte: Programa de Controle da Dengue/2014.
O programa de Vigilância Epidemiológica do Munícipio está vinculado ao
Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), havendo comunicação por parte
dos agentes da ESF sobre possíveis locais de infestação por vetores.
O Art. 179, parágrafo 1 da Lei Complementar nº 149/2012, que institui o
Código Ambiental de Araranguá, determina que “Os ferros-velhos e os locais que
trabalhem com lixo reciclável deverão apresentar à Vigilância Sanitária, em noventa
dias contados da vigência deste código, o plano de cobertura para seus
estabelecimentos”. Esta é uma ação do poder publico para coibir e erradicar focos
de vetores no município, que já se encontra em fiscalização pela Vigilância
Epidemiológica do Munícipio.
Tendo em vista a erradicação dos focos, uma ação tomada em conjunto
entre Ministério Público e Vigilância Epidemiológica resultou num programa de
conscientização por parte dos proprietários de borracharias para o descarte correto
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
33 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
de pneus velhos, pois este é um dos locais onde é encontrado o maior número de
focos do mosquito Aedes aegypti. Porém, segundo o coordenador da Vigilância
Epidemiológica, o descarte dos pneus usados é de responsabilidade do fabricante, o
qual deve recolher estes pneus a locais apropriados. No entanto, o recolhimento não
está sendo realizado por falta de local específico para acúmulo dos materiais. Uma
recomendação pode ser a implantação de um ECOPONTO devidamente abrigado
de intempéries (chuvas e alagamentos) em área do município, servindo de ponto
central de concentração de pneus usados, sendo que segundo o coordenador da
Vigilância Epidemiológica, o fabricante não fará recolhimentos pontuais em todos os
estabelecimentos comerciais.
4.4 DADOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O Setor de Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização, orientação
e emissão de documentos fiscais relativos ao controle sanitário de produtos,
estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde. Conta atualmente com três
agentes fiscalizadores e um engenheiro, com apenas um veículo para realização de
coletas e fiscalização das áreas de risco e contaminação. Os programas
educacionais e futuros projetos seguem as regras definidas pela Diretoria de
Vigilância Sanitária do estado de Santa Catarina.
4.5 DADOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
O setor de Defesa Civil do município de Araranguá está interligado com a
Secretaria de Obras para dar maior agilidade na detecção e ação dos gestores
públicos nos pontos de desconformidade no município. O setor possui hoje um
levantamento das áreas de risco, mapeando os possíveis pontos intervenção.
Um estudo realizado pela CPRM (Serviço Geológico do Brasil) quantificou
e qualificou os pontos de alto e muito alto risco de movimento de massas e
enchentes no município, auxiliando os gestores da Secretaria de Obras a uma
melhor tomada nas decisões das intervenções presentes e futuras.
A Secretaria de Obras está equipada com material para identificação de
pontos de risco, desastres e catástrofes, como a enchente que assolou o município
em agosto de 2013, possuindo uma caminhonete 4x4 para acesso aos pontos e
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
34 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
ainda um barco de alumínio com comprimento de sete pés. A sede do primeiro
NUPDEC (Núcleo de Proteção de Defesa Civil) está situada na Associação de
Moradores do bairro Barranca.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
35 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
5 DADOS REFERENTES AO PROGRAMA SIAB/ESF 2014
O levantamento de dados do tipo destino de fezes/urina em domicílios
nas regiões urbana e rural do município de Araranguá é realizado por 94 agentes
comunitárias de saúde através do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF)
inclusa no SIAB – Sistema de Informação de Atenção Básica. Em Fevereiro de 2014
foram aplicados questionários aos residentes do município, sendo agregados os
resultados por ESF. A Tabela 8 quantifica e nomina as equipes do programa de
Estratégia da Saúde da Família.
Tabela 8 – Equipes SIAB/ESF.
Equipe SIAB/ESF Zona UTAP Quantidade de
Agentes
01 – Jardim das Avenidas Urbana Cidade Alta 07
02 – Urussanguinha Urbana Cidade Alta 06
03 – Divinéia Urbana Cidade Alta 07
04 – Mato Alto Urbana Cidade Alta 07
05 – Polícia Rodoviária Urbana Sanga da Toca 05
06 – Vila São José Urbana Cidade Alta 06
07 – Coloninha I Urbana Cidade Alta 07
08 – Hercílio Luz Urbana Hercílio Luz 13
09 – Coloninha II Urbana Cidade Alta 08
10 – Cidade Alta Urbana Cidade Alta 08
11 – Jardim Cibeli Urbana Cidade Alta 06
12 – Sanga da Toca Urbana Sanga da Toca 08
13 - Lagoão Urbana Cidade Alta 06
Fonte: ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014
5.1 DADOS ESF/SIAB DIVIDIDOS POR SEGMENTOS DE ESF
5.1.1 Equipe ESF 1 – Jardim das Avenidas
A Tabela 9 e a Figura 9 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 1.312 famílias cadastradas no ESF Jardim das Avenidas,
composto pelos Bairros/Localidades Jardim das Avenidas e Caverazinho.
Os resultados indicam que 87% apresentam fossa séptica, 12,7% com
vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
36 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,3% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 9 – Dados referentes à equipe ESF Jardim das Avenidas.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 167 12,7
Fossa 1141 87,0
Céu aberto 4 0,3
Total 1.312 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 9 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim das Avenidas.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.2 Equipe ESF 2 – Urussanguinha
Sobre o segmento urbano ESF Urussanguinha, composto pelos
Bairros/Localidades Urussanguinha e Vila Verde, a Tabela 10 e Figura 10
apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.348
famílias cadastradas. Dados indicam que 37,9% apresentam fossa séptica, 61,9%
com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,1% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 10 – Dados referentes à equipe ESF Urussanguinha.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 835 61,9
Fossa 511 37,9
Céu aberto 2 0,1
Total 1.348 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Munic ipal de Saúde/2014.
0
200
400
600
800
1000
1200
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º)
13%
87%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
37 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 10 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Urussanguinha
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.3 Equipe ESF 3 – Divinéia
A ESF Divinéia é composta pelos Bairros/Localidades Nova Divinéia e
Mamonas. A Tabela 11 e a Figura 11 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 1.280 famílias cadastradas. Dados indicam que 75,9%
apresentam fossa séptica, 23,5% com vazão diretamente em rede de drenagem
pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas
0,5% das residências apresentam instalações a céu aberto com lançamento direto
nos corpos receptores.
Tabela 11 – Dados referentes à equipe ESF Divinéia.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 301 23,5
Fossa 972 75,9
Céu aberto 7 0,5
Total 1.280 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 11 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Divinéia.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
0
200
400
600
800
1000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
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ad
ota
do
(n
º)
62%
38%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
0
200
400
600
800
1000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º)
23%
76%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
38 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
5.1.4 Equipe ESF 4 – Mato Alto
A ESF Mato Alto é composta pelos Bairros/Localidades Mato Alto e Santa
Bárbara, sendo que a Tabela 12 e Figura 12 apresentam dados declarados
referentes ao destino de fezes/urina das 1.224 famílias cadastradas.
Os resultados obtidos indicam que 57% apresentam fossa séptica, 42,6%
com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,4% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 12 – Dados referentes à equipe ESF Mato Alto.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 521 42,6
Fossa 698 57
Céu aberto 5 0,4
Total 1.224 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 12 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Mato Alto
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.5 Equipe ESF 5 – Polícia Rodoviária
A ESF Policia Rodoviária tem esta denominação por abrigar um posto da
Polícia Rodoviária Federal da BR101, sendo composta pelos Bairros/Localidades
Polícia Rodoviária, Campo Verde e Santa Catarina. A Tabela 13 e Figura 13
apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.142
famílias cadastradas. Dados indicam que 98,7% apresentam fossa séptica, 1% com
vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,3% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
0
200
400
600
800
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
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(n
º)
43%
57%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
39 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 13 – Dados referentes à equipe ESF Policia Rodoviária.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 11 1
Fossa 1128 98,7
Céu aberto 3 0,3
Total 1.142 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 13 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Polícia Rodoviária
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.6 Equipe ESF 6 – Vila São José
A ESF Vila São José é composta pelos Bairros/Localidades Vila São
José, Barranca e Parque Alvorada, sendo que Tabela 14 e Figura 14 apresentam
dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.121 famílias
cadastradas. Dados indicam que 49,8% apresentam fossa séptica, 48,6% com
vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 1,6% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 14– Dados referentes à equipe ESF vila São José.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 545 48,6
Fossa 558 49,8
Céu aberto 18 1,6
Total 1.121 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
0
200
400
600
800
1000
1200
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
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do
(n
º) 1%
99%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
40 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 14 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Vila São José.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.7 Equipe ESF 7 – Coloninha I
A ESF Coloninha I é composta pelos Bairros/Localidades Coloninha,
Arapongas e Taiane, sendo que a Tabela 15 e a Figura 15 apresentam dados
declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1296 famílias cadastradas.
Dados indicam que 70,8% apresentam fossa séptica, 29% com vazão diretamente
em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema
de Esgoto” e apenas 0,2% das residências apresentam instalações a céu aberto
com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 15– Dados referentes à equipe ESF Coloninha I.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 376 29
Fossa 917 70,8
Céu aberto 3 0,2
Total 1296 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 15 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha I.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
0
100
200
300
400
500
600
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
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do
(n
º)
49%
50%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
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0
200
400
600
800
1000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
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do
(n
º)
29%
71%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
41 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
5.1.8 Equipe ESF 8 – Hercílio Luz
A ESF Hercílio Luz é composta pelos Bairros/Localidades Hercílio Luz,
Morro Agudo, Ilhas, Lagão Mãe Luzia, Campo Mãe Luzia, Espigão da Pedra, Bairro
Vermelho, Rio dos Anjos, Pontão, Morro dos Conventos, Manhoso, Canjiquinha,
Lagoa da Serra e Paiquerê, sendo que Tabela 16 e Figura 16 apresentam dados
declarados referentes ao destino de fezes/urina das 933 famílias cadastradas.
Dados indicam que 96,7% apresentam fossa séptica, 1,5% com vazão diretamente
em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema
de Esgoto” e apenas 1,8% das residências apresentam instalações a céu aberto
com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 16 – Dados referentes à equipe ESF Hercílio Luz.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 14 1,5
Fossa 902 96,7
Céu aberto 17 1,8
Total 933 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 16 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Hercílio Luz.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014. .
5.1.9 Equipe ESF 9 – Coloninha II
A ESF Coloninha II é composta pelos Bairros/Localidades Coloninha,
Volta Curta e Santa Rosa de Lima, sendo que Tabela 17 e Figura 17 apresentam
dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1079 famílias
cadastradas. Dados indicam que 62,6% apresentam fossa séptica, 36,3% com
vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
0
200
400
600
800
1000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
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º) 1%
97%
2%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
42 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 1,1% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 17 – Dados referentes à equipe ESF Coloninha II.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 392 36,3
Fossa 675 62,6
Céu aberto 12 1,1
Total 1079 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 17 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Coloninha II.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.10 Equipe ESF 10 – Cidade Alta
A ESF Cidade Alta é composta pelos Bairros/Localidades Cidade Alta,
Sanga do Marco e Barranca, sendo que Tabela 18 e Figura 18 apresentam dados
declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.094 famílias cadastradas.
Dados indicam que 35,5% apresentam fossa séptica, 64% com vazão diretamente
em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema
de Esgoto” e apenas 0,5% das residências apresentam instalações a céu aberto
com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 18 – Dados referentes à equipe ESF Cidade Alta.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 700 64
Fossa 388 35,5
Céu aberto 6 0,5
Total 1094 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
0
200
400
600
800
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
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º)
36%
63%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
43 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 18 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Cidade Alta.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.11 Equipe ESF 11 – Jardim Cibele
A ESF Jardim Cibele é composta pelos Bairros/Localidades Jardim
Cibele, Itoupava e Operária, sendo que Tabela 19 e Figura 19 apresentam dados
declarados referentes ao destino de fezes/urina das 1.260 famílias cadastradas.
Dados indicam que 91,6% apresentam fossa séptica, 6,3% com vazão diretamente
em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema
de Esgoto” e apenas 2,1% das residências apresentam instalações a céu aberto
com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 19 – Dados referentes à equipe ESF Jardim Cibele.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 80 6,3
Fossa 1154 91,6
Céu aberto 26 2,1
Total 1260 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 19 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Jardim Cibele.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
0
200
400
600
800
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
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do
(n
º)
64%
35%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
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0
200
400
600
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1000
1200
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
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º) 6%
92%
2%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
44 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
5.1.12 Equipe ESF 12 – Sanga da Toca
A ESF Sanga da Toca é composta pelos Bairros/Localidades Sanga da
Toca, Sanga da Toca I, Soares, Lagoa do Caverá, Aras, Sanga da Areia e Santa
Catarina, sendo que Tabela 20 e Figura 20 apresentam dados declarados referentes
ao destino de fezes/urina das 1279 famílias cadastradas. Dados indicam que 99,5%
apresentam fossa séptica, 0,2% com vazão diretamente em rede de drenagem
pluvial, sendo inadequadamente identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas
0,2% das residências apresentam instalações a céu aberto com lançamento direto
nos corpos receptores.
Tabela 20 – Dados referentes à equipe ESF Sanga da Toca.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 3 0,2
Fossa 1273 99,5
Céu aberto 3 0,2
Total 1279 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 20 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Sanga da Toca.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.1.13 Equipe ESF 13 – Lagoão
A ESF Lagoão é composta pelo Bairro Mato Alto, sendo que Tabela 21 e
Figura 21 apresentam dados declarados referentes ao destino de fezes/urina das
1.122 famílias cadastradas. Dados indicam que 98,4% apresentam fossa séptica,
1,1% com vazão diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente
identificado como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,5% das residências apresentam
instalações a céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
0
500
1000
1500
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
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ame
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ota
do
(n
º) 0%
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0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
45 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 21 – Dados referentes à equipe ESF Lagoão.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 12 1,1
Fossa 1104 98,4
Céu aberto 6 0,5
Total 1.122 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 21 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF Lagoão.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.2 DADOS ESF/SIAB AGREGADOS POR UTAP
5.2.1 Agregados UTAP Sanga da Toca
A UTAP Sanga da Toca está localizada na porção sul do município de
Araranguá, com área total de 153,71 km², conforme Tabela 22. Pertence a esta
UTAP os bairros e localidades de Polícia Rodoviária, Sanga da Areia, Santa
Catarina, Sanga do Marco, Volta Silveira, Forquilha Grande, Operaria, Morro do
Pronto, Taquarussu, Campinho, Campo Novo, Fundo do Cedro, Campo Verde,
Itoupava, Sanga da Toca 1, Soares, Costa do Caverá, Fundo Grande, Ranchinho e
Caverazinho.
O principal curso d’água desta UTAP é o rio Itoupava, pertencente à bacia
do Rio Araranguá, com área da microbacia de 47,11 km² e caracterizado por 16.709
metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 27 afluentes. Dentro
desta UTAP encontram-se também o rio Mãe Luzia com área da microbacia de 3,07
km² e caracterizado por 3.348 metros de comprimento, rio Araranguá com área da
microbacia de 6,99 km² e caracterizado por 2.842, Lagoa Costa do Caverá com área
da microbacia de 12,14 km² e Lagoa da Serra com área da microbacia de 3,24 km².
0
200
400
600
800
1000
1200
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º) 1%
98%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
46 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
O Rio Mãe Luzia em confluência com o rio Itoupava forma o rio
Araranguá, logo a montante da cidade.
Tabela 22– Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Sanga da Toca.
Distritos Bairros Localidades
Sanga da Toca
Polícia Rodoviária
Santa Catarina
Sanga da Areia
Sanga da Toca 1º
Taquarussu
Fundo do Cedro
Campo Verde
Campinho
Campo Novo
Costa do Caverá
Fundo Grande
Itoupava
Morro do Pronto
Operária
Ranchinho
Caverazinho
Forquilha Grande
Sanga do Marco
Volta Silveira
Soares
Fonte: Base Cartográfica do município de Araranguá/2014.
A Tabela 23 e Figura 22 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 2.421 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da
Saúde da Família administrados pela Secretaria de Saúde do município de
Araranguá. Dados indicam que 99,2% apresentam fossa séptica, 0,6% com vazão
diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado
como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,2% das residências apresentam instalações a
céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 23 – Dados referentes UTAP Sanga da Toca.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 14 0,6
Fossa 2401 99,2
Céu aberto 6 0,2
Total 2.421 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
47 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 22 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Sanga da Toca.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.2.2 Agregados UTAP Cidade Alta
A UTAP Cidade Alta está localizada na porção central do município de
Araranguá, com uma área total de 46,18 km², conforme Tabela 24 pertence a esta
UTAP os bairros e localidades: Centro, Mato Alto, Lagoão, Nova Divinéia, Aeroporto,
Cidade Alta, Jardim Cibelli, Alto Feliz, Urussanguinha, Coloninha, Jardim das
Avenidas, Vila São José, Barranca, Lagoa da Serra, Sangradouro, Volta Curta,
Santa Rosa de Lima, Dezesseis, Volta Silveira II.
O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente à
bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de 30,39 km² e caracterizado por
9.494 metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 6 afluentes.
Tabela 24 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Cidade Alta.
Distritos Bairros Localidades
Centro
Mato Alto
Lagoão
Nova Divinéia
Aeroporto
Cidade Alta
Jardim Cibelli
Alto Feliz
Urussanguinha
Coloninha
Jardim das Avenidas
Vila São José
Barranca
Lagoa da Serra
Sangradouro
Volta Curta
Santa Rosa de Lima
Dezesseis
Volta Silveira II
Fonte: Base Cartográfica do município de Araranguá/2014.
0
500
1000
1500
2000
2500
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º) 1%
99%
0%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
48 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
A Tabela 25 e Figura 23 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 12.136 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da
Saúde da Família administrados pela Secretária de Saúde do município de
Araranguá. Dados indicam que 66,9% apresentam fossa séptica, 32,4% com vazão
diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado
como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,7% das residências apresentam instalações a
céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 25 – Dados referentes UTAP Cidade Alta.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 3.929 32,4
Fossa 8.118 66,9
Céu aberto 89 0,7
Total 12.136 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 23 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Cidade Alta.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
5.2.3 Agregados UTAP Hercílio Luz
A UTAP Hercílio Luz está localizada na porção norte do município de
Araranguá, com uma área total de 101,11 km², conforme Tabela 26 pertence a esta
UTAP os bairros e localidades do: Espigão da Pedra, Barro Vermelho, Pontão,
Campo Mãe Luzia, Lagoa Mãe Luzia, Rio dos Anjos, Barra Velha, Ilhas, Rio Negro,
Rio dos Porcos, Morro Agudo, Canjiquinha, Manhoso e Canivete.
O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente a
bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de 51,21 km² e caracterizado por
20.035 metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 30 afluentes.
Dentro desta UTAP encontra-se também o rio Dos Porcos com área da
microbacia de 26,36 km² e caracterizado por 8.185 metros de comprimento.
0
2000
4000
6000
8000
10000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º)
32%
67%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
49 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 26 – Distritos, Bairros e Localidades da UTAP Hercílio Luz.
Distritos Bairros Localidades
Morro dos Conventos Hercílio Luz
Manhoso Canivete
Canjiquinha Rio dos Porcos
Rio Negro Rio dos Anjos
Pontão Barro Vermelho
Espigão da Pedra Campo Mãe Luzia Lagoa Mãe Luzia
Ilhas Barra Velha
Fonte: Base Cartográfica do município de Araranguá/2014.
A Tabela 27 e Figura 24 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 933 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da
Saúde da Família administrados pela Secretária de Saúde do município de
Araranguá. Dados indicam que 96,7% apresentam fossa séptica, 1,5% com vazão
diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado
como “Sistema de Esgoto” e apenas 1,8% das residências apresentam instalações a
céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 27 – Dados referentes UTAP Hercílio Luz.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 14 1,5
Fossa 902 96,7
Céu aberto 17 1,8
Total 933 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 24 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF/UTAP Hercílio Luz.
Fonte: Ipat, 2014.
0
200
400
600
800
1000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º) 1%
97%
2%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
50 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
5.3 Dados ESF/SIAB Agregados de Araranguá
A Tabela 28 e a Figura 25 apresentam dados declarados referentes ao
destino de fezes/urina das 15.490 famílias cadastradas nos Planos Estratégicos da
Saúde da Família administrados pela Secretária de Saúde do município de
Araranguá. Dados indicam que 73,7% apresentam fossa séptica, 25,5% com vazão
diretamente em rede de drenagem pluvial, sendo inadequadamente identificado
como “Sistema de Esgoto” e apenas 0,7% das residências apresentam instalações a
céu aberto com lançamento direto nos corpos receptores.
Tabela 28 – Dados referentes ESF Geral de Araranguá.
Tipo de tratamento Nº residências Percentual (%)
Sistema de esgoto (rede pluvial) 3.957 25,5
Fossa 11.421 73,7
Céu aberto 112 0,7
Total 15.490 100
Fonte: SIAB/ESF – Secretaria Municipal de Saúde/2014.
Figura 25 – Tipos e percentuais de tratamento de esgoto no segmento ESF geral de Araranguá.
Fonte: Unesc (2014)
Dados do SIAB/ESF/2014 indicam que 112 domicílios têm lançamento de
esgoto a céu aberto, devendo ser consideradas instalações em situação crítica,
tendo em vista potencializar condições de riscos sanitários à população e impactos
ambientais.
Ligação direta em rede pluvial pode indicar maior impacto ambiental sobre
o corpo hídrico receptor, devendo ser incentivado instalações de sistemas
Fossa/Filtro conforme normas ABNT NBR 7229/92 e NBR 13969/97,
respectivamente.
Lançamentos de dejetos e outros materiais pelo vaso sanitário e pia de
cozinha podem ocasionar entupimentos na rede pluvial ou em fossas sépticas
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
Sistema deEsgoto
Fossaséptica
vala
Trat
ame
nto
ad
ota
do
(n
º)
25%
74%
1%
Sistema deEsgoto
Fossa séptica
vala
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
51 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
ligadas à rede pluvial, podendo provocar mau cheiro e contaminações, bem como
retorno ou refluxo do esgoto para as residências.
Tem se observado dificuldades de entendimento ou interpretação pela
população ou mesmo de instituições públicas quanto a definições e diferenciação
entre rede pluvial e rede de esgoto, devendo se esclarecer que atualmente as redes
pluviais recebem o esgoto sanitário (Sistema Coletivo Unitário), sendo que este
sistema deve ser alterado para Sistema Separador Absoluto ou Convencional que
individualiza as duas redes que devem ser independentes, sendo a rede pluvial
(água de chuva) conduzida aos corpos hídricos (rios, lagos, oceano) e a rede
coletora de esgoto conduzida à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) para o
tratamento do esgoto sanitário e lançamento em corpo receptor com parâmetros que
atendam às legislações CONAMA nº 357/2005, CONAMA nº 430/2011 e Lei
Estadual Nº 14.675/2009.
O esgotamento sanitário da instalação sanitária quando apresentado
através da denominação “rede geral de esgoto ou pluvial” induz a se confundir estes
dados porque neste caso não existe a rede geral de esgoto, mas sim a rede de
drenagem pluvial. Portanto, leia-se “rede pluvial”.
Para o atendimento à Lei Federal Nº 11.445/07, a qual prevê a
universalização do acesso da população a sistemas de coleta e tratamento de
esgoto sanitário, deve haver ações para redução dos impactos ambientais e de
saúde pública. Conforme Art. 45, ressalvadas as disposições em contrário das
normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação
permanente urbana deverá ser conectada às redes públicas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário, disponíveis e sujeitas ao pagamento das tarifas e
de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
Conforme § 1o do Art. 45 da Lei n° 11.445/07, na ausência de redes
públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de
abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários,
observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos
responsáveis pela política ambiental, sanitária e de recursos hídricos.
Há necessidade de uma frente de ação englobando a Prefeitura Municipal
e SAMAE, com colaboração da população em geral para alterar este quadro, tendo
em vista que cada real que se investe em Saneamento Básico se reverte em
economia de quatro reais em Saúde Pública. Ações podem ser planejadas por esta
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
52 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
frente quando bem orientada, tendo em vista o papel de cada ator neste Plano
Municipal de Saneamento.
Cabe ao Serviço Municipal de Água e Esgoto finalizar os sistemas de
rede coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES) tendo em vista uma
programação planejada para universalização de atendimento e operação e
manutenção eficiente de todos os sistemas já existentes, bem como participar junto
à prefeitura em procedimentos de aprovação de condomínios e loteamentos junto ao
órgão competente da prefeitura através da análise e aprovação destes projetos.
Conforme Art. 44 da Lei n° 11.445/07, o licenciamento ambiental de
unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos
de tratamento de água deverá considerar etapas de eficiência, a fim de alcançar
progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da
capacidade de pagamento dos usuários.
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) consiste de unidades
operacionais desde coletor predial, rede coletora de esgotos, interceptores, estações
elevatórias, linhas de afastamento, emissários até estação de tratamento de esgoto
(ETE), destinados a promover saúde, conforto, qualidade de vida e desenvolvimento
sustentável.
Cabe ao Serviço Municipal de Água e Esgoto participar de programas de
educação ambiental junto à Prefeitura Municipal de Araranguá para orientação da
população quanto à limpeza de fossas sépticas, filtros anaeróbios e caixas de
gordura e disposição final legal dos resíduos destas instalações sanitárias.
Cabe à Prefeitura e Câmara Municipal de Araranguá fazer cumprir todas
as leis aplicáveis, tais como Código de Obras e correlatas, com o intuito de fiscalizar
novas obras de cunho residencial e regularizar novos loteamentos e condomínios
para que incluam redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário quem atendam as
normatizações da ABNT.
Para as áreas rurais, com densidade populacional de até 2 habitantes por
hectare, recomenda-se à Prefeitura Municipal, através de Programas de Educação
Ambiental, orientar a população a implantar sistema de tratamento individual através
de Tanque séptico, seguido de Filtro Anaeróbio e Sumidouro (se aplicável, após
ensaios de infiltração e análise do projeto sanitário) conforme ABNT NBR 7229/93 e
ABNT NBR 13969/97 – Tanques sépticos – Unidades de tratamento complementar e
disposição final dos efluentes líquidos – Projeto construção e operação.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
53 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Projetos e implantação de sumidouros deverão estar sujeitos à aprovação
e/ou fiscalização, a critério da Prefeitura através de seu órgão competente, na
análise do projeto hidrossanitário da edificação, para novas licenças de construção e
ou de regularização do imóvel.
Sistemas de Tanque séptico seguido de Filtros Anaeróbios já implantados
por outras prefeituras na região sul catarinense tem apresentado bons resultados
por serem de operação e manutenção mais simplificados, embora os esgotos
tratados possam não apresentar todos os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº
14.675/2009.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
54 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
6 INDICAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E CONTAMINAÇÃO
Embora dados do IBGE e ESF indiquem menos de 1% de esgoto a céu
aberto, vistorias em campo verificaram que pode haver maior incidência de valas a
céu aberto, sendo que o município de Araranguá deve urgentemente propor
soluções para eliminar valas de esgotos a céu aberto e lançamento direto de esgoto
sem tratamento aos córregos, rios e drenagens pluviais, tendo em vista o potencial
de riscos sanitários à população agregado a impactos ambientais.
A Figura 26 detalha uma rede predial de esgoto domiciliar não tratado
com lançamento diretamente no rio Araranguá através de tubulações DN 50 e 100
mm, conforme coordenadas UTM/SAD69 E-647521m e N-6799210m, localizado na
Rua Coronel Apolinário Pereira, bairro Vila São José, potencializando riscos
sanitários à população agregados a impactos ambientais.
Figura 26 – A) e B) Rede de esgoto predial sem tratamento com lançamento direto no rio Araranguá.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Na Figura 27 está detalhada uma rede de drenagem pluvial com
escoamento para o rio Araranguá, com indícios de fluxo de esgoto sanitário
provavelmente sem tratamento devido aos odores exalados, localizado pelas
coordenadas UTM/SAD69 E-0647142m e N-6798088m, Rua Rui Barbosa, bairro
Centro, potencializando riscos sanitários à população agregados a problemas de
drenagem pluvial.
A B
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
55 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 27 – A) Drenagem pluvial de avenida que margeia Rio Araranguá com indícios de fluxo de esgoto bruto; B) Calha de drenagem pluvial com despejo de esgoto sanitário.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
A Figura 28 detalha final de rede de drenagem pluvial para o rio
Araranguá com provável contaminação por esgoto sanitário, ponto localizado nas
coordenadas UTM/SAD69 E-0646643m e N-6798077m, próximo à Rua Rui Barbosa,
margens com a BR 101 no bairro Centro, potencializando riscos sanitários à
população agregados a problemas ambientais de poluição de corpos hídricos.
Figura 28 – A) e B) Aspectos de final de rede de drenagem pluvial ao rio Araranguá com contaminação por esgoto sanitário.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
A Figura 29 detalha despejo de esgoto sanitário bruto proveniente de uma
empresa de comércio de sucatas as margens da BR101, situado no Bairro Barranca,
com coordenadas UTM/SAD69 E-0647068m e N-6799492m. Segundo a
Coordenação do Programa de Combate à Dengue do munícipio, o proprietário da
empresa já foi autuado pela Fundação de Meio Ambiente de Araranguá (FAMA).
A B
A B
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
56 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 29 – A) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto nas margens da BR 101; B) Esgoto a Céu Aberto.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Um dos pontos mais críticos no município de esgoto a céu aberto e
drenagem pluvial contaminada conforme mostra a Figura 30 está localizado na
esquina das Ruas Guanabara com Teresópolis, no limite dos bairros Vila São José
com Coloninha, nas coordenadas UTM/SAD69 E-0648898m e N-6798986m. Este
local é de conhecimento da Secretaria de Saúde e munícipes pelos frequentes
pontos de alagamento por não apresentar um solo permeável. É visível o despejo de
esgoto na drenagem pluvial, mesmo com rede coletora nestes arruamentos.
Figura 30 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação de despejo de esgoto.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Na Figura 31 está identificada uma drenagem pluvial entupida com
visíveis contaminações por esgoto sanitário, localizada na esquina das Ruas
Clevelandi com Antônio Feliciano, bairro Coloninha, com coordenadas UTM/SAD69
E-0649845m e N-6798566m. Vistorias da equipe de Diagnóstico de Drenagem
Pluvial Urbana indicaram relatos de que o mesmo ponto apresentava alguma
intervenção.
A B
A B
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
57 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 31 – A) e B) Drenagem pluvial com entupimento por contaminação por despejo de esgoto.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
A Figura 32 detalha em local na Rua Antônio Manoel Henrique, bairro
Coloninha com coordenadas UTM/SAD69 E-649943m e N-6798362m, uma
drenagem pluvial danificada e com indícios de contaminação por esgoto sanitário,
sendo que esta drenagem corta longitudinalmente um terreno particular, havendo
mau cheiro constante no local.
Figura 32 – A) e B) Drenagem pluvial com contaminação por despejo de esgoto.
Fonte: IPAT/UNESC, 2014.
Para localidades rurais recomenda-se o incentivo de instalações de
sistemas Fossa/Filtro conforme normas ABNT NBR 7.229/92 e NBR 13.969/97.
A inexistência de rede coletora e de tratamento de esgoto sanitário resulta
no descarte inadequado dos efluentes em drenagens e galerias pluviais, podendo
contaminar aquíferos freáticos e subterrâneos.
A B
A B
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
58 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
7 NORMATIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO INDIVIDUAL
Nos locais onde não houver rede coletora de esgoto, mas somente rede
de drenagem pluvial, enquanto não ocorrre a execução de redes públicas de coleta
de esgoto, recomenda-se a implantação de sistema de tratamento de esgoto
doméstico individual, conforme ABNT NBR 8160/99, NBR 7229/1993 e NBR
13969/1997, constituído de caixa de gordura, fossa séptica, filtro biológico anaeróbio
para posterior lançamento na drenagem pluvial ou diretamente no corpo receptor ou
sumidouro (se aplicável através de teste de infiltração e análise do projeto sanitário)
sempre tendo em vista o atendimento a legislações ambientais estaduais tais como
a Lei nº 14.675/2009 e federais tais como CONAMA nº 357/2005 e CONAMA nº
430/2011.
A fossa séptica ou tanque séptico é um dispositivo de tratamento de
esgoto destinado a receber a contribuição de um ou mais domicílios e com
capacidade de dar aos esgotos um grau de tratamento compatível com a sua
simplicidade e custo. São câmaras convenientemente construídas para reter os
despejos por um período de tempo especificamente determinado, de modo a permitir
a sedimentação dos sólidos e retenção do material graxo contido nos esgotos,
transformando-os, bioquimicamente, em compostos mais simples e estáveis.
Os principais objetivos da fossa séptica são reduzir a poluição de
mananciais destinados ao abastecimento domiciliar por esgotos domésticos; reduzir
impactos na vida aquática de águas receptoras; auxiliar na melhoria das condições
de balneabilidade das praias e outros locais de recreio e esporte; reduzir a poluição
de águas subterrâneas, de águas localizadas (lagoas e lagos) e de cursos d’água.
O dimensionamento de fossas sépticas ou tanques sépticos (TS) deve ser
feito conforme ABNT NBR 7229/93, sendo esta instalação sanitária indicada para
tratamento primário de esgotos domésticos por processos de sedimentação, flotação
e digestão.
Os setores de fiscalização de obras de secretarias de obras e habitação
devem estar orientados à aprovação de projetos de fossas sépticas que atendam
ABNT NBR 7229/93 e atentos à qualidade de execução das instalações sanitárias,
quanto aos materiais de construção e aspectos dimensionais e fornecedores
específicos para coibir o fornecimento e/ou construção de fossas sépticas
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
59 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
inadequadas ou inferiores aos padrões sugeridos pela ABNT, gerando risco de
contaminação de meio ambiente.
Correta manutenção e limpeza de fossas sépticas é de vital importância
para o adequado funcionamento destas instalações sanitárias, sendo recomendado
um intervalo entre limpezas de um ou dois anos ou conforme estabelecido pela
ABNT NBR 7229/93, mantendo-se cerca de 10% do lodo no tanque séptico (TS)
para não ocorrer perda de eficiência de tratamento na instalação.
Recomenda-se a fiscalização e orientação para manutenção e limpeza
das fossas sépticas através da Concessionária de Serviços de Água e Esgoto e/ou
Vigilância Sanitária do município, bem como a remoção com segurança sanitária e
correta disposição final dos resíduos destas instalações sanitárias.
A limpeza e o transporte destes resíduos são realizados por caminhões
limpa-fossa que devem possuir licença ambiental expedida pela FATMA,
procedendo à disposição final conforme legislação específica para Resíduos
Sólidos, atendendo a norma da ABNT NBR 10.004/2004 – Classificação de
Resíduos Sólidos.
Recomenda-se na fiscalização da obra uma vistoria das instalações
sanitárias antes do fechamento das fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros,
como condição de requisito para licenciamento (HABITE-SE) de residências e
prédios públicos por ocasião da conclusão das obras. Recomenda-se que no laudo
de vistoria sejam apresentados projetos sanitários dimensionados que atendam as
seguintes normatizações:
Norma ABNT NBR 8.160/99 – Sistemas prediais de esgoto sanitário –
Projeto e execução, que recomenda a instalação de caixas de gordura a
montante das fossas sépticas para evitar a obstrução da rede coletora de
esgoto;
Norma ABNT NBR 7.229/93 – Projeto, construção e operação de
sistemas de tanques sépticos, que se aplica primordialmente ao
tratamento de esgoto doméstico e em casos plenamente justificados, ao
esgoto sanitário;
Norma ABNT NBR 13.969/97 – Tanques sépticos – Unidades de
tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos –
Projeto, construção e operação, que oferece aos usuários do sistema
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
60 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
local de tratamento de esgotos, que têm tanque séptico como unidade
preliminar, alternativas técnicas consideradas viáveis para proceder ao
tratamento complementar e disposição final do efluente deste.
Sistemas de pós-tratamento e disposição final em sumidouros devem ser
criteriosamente avaliados em função de testes de permeabilidade do solo, tendo em
vista a não contaminação de lençol freático, atendendo a legislação ambiental
estadual e federal vigente e sujeito à análise e aprovação do órgão competente da
Prefeitura Municipal de Araranguá.
A Norma ABNT NBR 8.160/99 – Sistemas prediais de esgoto sanitário –
Projeto e execução – estabelece as exigências e recomendações relativas ao
projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário
para atendimento às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos
usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.
Os Dispositivos complementares como caixas de gordura, poços de visita
e caixas de inspeção devem ser perfeitamente impermeabilizados, providos de
dispositivos adequados para inspeção, possuir tampa de fecho hermético, ser
devidamente ventilados e constituídos de materiais não atacáveis pelo esgoto.
Quanto às caixas de gordura, recomenda-se o uso para efluentes com
resíduos gordurosos, devendo ser instaladas em locais de fácil acesso e com boas
condições de ventilação. As caixas de gordura também devem possibilitar a
retenção e posterior remoção da gordura, através das seguintes características:
a) Capacidade de acumulação da gordura entre cada operação de
limpeza;
b) Dispositivos de entrada e de saída convenientemente projetados para
possibilitar que o afluente e o efluente escoem normalmente;
c) Altura entre a entrada e a saída suficiente para reter a gordura,
evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente;
d) Vedação adequada para evitar a penetração de insetos, pequenos
animais, água de lavagem de pisos ou de águas pluviais, etc. As pias de cozinha ou
máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem
descarregar em tubos de queda exclusivos que conduzam o esgoto para caixas de
gordura coletivas, sendo vedado o uso de caixas de gordura individuais nos
andares. As caixas de gordura devem ser dimensionadas de acordo com ítem
5.1.5.1 da Norma ABNT NBR 8.160/99.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
61 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
8 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O uso da água para abastecimento humano e esgotamento sanitário são
regulamentados por diversas leis, tanto no âmbito federal, estadual e municipal. No
âmbito federal, as principais regulamentadoras são:
- Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a
Resolução n° 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente-CONAMA;
- Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Política Nacional de
Saneamento Básico;
- Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde;
- Lei Federal nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997- Política Nacional de
Recursos Hídricos;
- Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Política de Saúde;
- Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa.
No legislativo estadual, cita-se a Lei Estadual nº 9.748 de 30 de novembro
de 1994 - Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina e a
Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 que institui o Código Estadual do Meio
Ambiente.
Na esfera municipal:
- Lei nº 1755 de 13 de agosto de 1997, que dá nova redação à Lei nº 425,
de 26 de fevereiro de 1969, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgotos (SAMAE);
- Lei nº 2930, de 28 de outubro de 2010, que institui a Política Ambiental
do município de Araranguá;
- Lei Complementar nº 146/2012 que dispõe sobre o Código de Obras de
Araranguá;
- Lei Complementar nº 148/2012 que dispõe sobre o Código de Posturas
de Araranguá;
- Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código Ambiental de
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
62 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
araranguá;
- Lei Complementar nº 150/2012 que institui o Plano Diretor do município
de Araranguá.
- Lei nº 2859, de 19 de fevereiro de 2010 que estabelece a Política
Municipal de Saneamento Ambiental e macrodrenagem e estabelece outras
providências.
8.1 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO FEDERAL
A Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, referente à Política de Saúde,
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
conforme:
Articulação das políticas e programas da Saúde com o saneamento e o
meio ambiente (inciso ll, art.13);
Participação da União e Municípios na formulação da política e na
execução das ações de saneamento básico (art.15).
Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo;
saneamento básico como fator determinante e condicionante da saúde
(art.3º).
Conforme a Lei Federal nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997, Art. 1º, a
Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em fundamentos como:
Água é um bem de domínio público;
Água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o
consumo humano e a dessedentação de animais;
Gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo
das águas.
A Lei Nº 11.445 de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico determina no Art. 2º que os serviços públicos
de saneamento básico devem ser prestados com base em princípios fundamentais
como:
Universalização do acesso;
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63 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Integralidade compreendida como o conjunto de todas as atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico,
propiciando à população o acesso na conformidade de suas
necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o
saneamento básico seja fator determinante;
Eficiência e sustentabilidade econômica;
Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e
processos decisórios institucionalizados;
Controle social;
Segurança, qualidade e regularidade;
De acordo com o Art. 3º da Lei Nº 11.445/2007, considera-se saneamento
básico um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de
água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos
instrumentos de medição;
Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição
final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o
seu lançamento final no meio ambiente;
Considera-se gestão associada como associação voluntária de entes
federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme
disposto no art. 241 da Constituição Federal;
Considera-se como universalização como a ampliação progressiva do
acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;
Considera-se a prestação regionalizada como aquela em que um único
prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
64 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Para manutenção da integridade do entorno de lagoas de mananciais de
abastecimento público, esta deve estar de acordo com Inciso II do Art. 4º da Lei nº
12.651 de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e
considera Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas:
Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura
mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com
até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta)
metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
Áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de
barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença
ambiental do empreendimento; Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água
perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50
(cinquenta) metros.
De acordo com Art. 16º da Resolução n° 430/2011, que dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte
poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que
obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras
exigências cabíveis.
De acordo com Art. 21º da Resolução n° 430/2011, para o lançamento
direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários
deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos neste artigo.
8.2 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO ESTADUAL
O Art. 1º da Lei Estadual nº 9.748 de 30 de novembro de 1994 que
estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina
como instrumento de utilização racional da água compatibilizada com a preservação
do meio ambiente, sendo regida pelos seguintes princípios:
Bacias hidrográficas constituem unidades básicas de planejamento do
uso, conservação e recuperação dos recursos hídricos;
Água deve ser reconhecida como um bem público de valor econômico,
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
65 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
cuja utilização deve ser cobrada, com a finalidade de gerar recursos para
financiar a realização das intervenções necessárias à utilização e à
proteção dos recursos hídricos;
Utilização dos recursos hídricos deve ter como prioridade o
abastecimento humano;
Corpos d’água destinados ao abastecimento humano devem ter seus
padrões de qualidade compatíveis com esta finalidade;
Todas as utilizações dos recursos hídricos que afetem sua disponibilidade
qualitativa ou quantitativa, ressalvadas aquelas de caráter individual, para
satisfação de necessidades básicas da vida, ficam sujeitas à prévia
aprovação do órgão competente.
De acordo com Art. 176º da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009 que
institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a regulamentação da realização de
testes ecotoxicológicos e de padrões de ecotoxicidade deve ser feita pelo
CONSEMA após apreciação de proposta da FATMA; de acordo com Art. 177º desta
lei, os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de
água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar quando obedecidas às condições
previstas nas normas federais e as previstas nesta Lei nº 14.675/2009.
8.3 CONSIDERAÇÕES REFERENTES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Através da Lei nº 425, de 26 de fevereiro de 1969, foi criada a autarquia
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), sendo que a Lei nº 1.755
de 13 de agosto de 1997 expressa nova redação a esta lei.
De acordo com Art. 2° da Lei n° 1.755/1997, cabe ao SAMAE: estudar,
projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com terceiros, através da
competente licitação, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do
sistema público de abastecimento de água e de esgotos sanitários e pluviais,
desenvolvidos com recursos próprios ou conveniados com órgão da administração
estadual ou federal; administrar, operar, manter, conservar e explorar, diretamente,
os serviços de abastecimento de água e de esgotos.
Através da Lei nº 2.930, de 28 de outubro de 2010, foi instituída a Política
Ambiental do município de Araranguá, destacando-se:
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66 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
- Art. 7º - são instrumentos da Política Ambiental do município, entre
outros, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA); Código
Ambiental do Município; Licenciamento Ambiental; Monitoramento de Parâmetros e
Padrões da Qualidade Ambiental do Município; Licenciamento Ambiental.
- Art. 16º - cabe à Fundação Ambiental do Município (FAMA) a elaboração
do Código Ambiental, submetendo-o à aprovação do Conselho Ambiental do
Município de Araranguá (COAMA) visando disciplinar e estabelecer normas e
padrões em relação ao controle da poluição das águas, ar e solo; coleta, tratamento
e disposição de efluentes líquidos e outras situações.
A Lei Complementar nº 146/2012 dispõe sobre o Código de Obras de
Araranguá, ressaltando-se:
- Art. 34 - uma obra é considerada concluída e com condições de
habitabilidade, quando tiver garantida a solução de esgotamento sanitário prevista
em projeto aprovado, atestado por documento expedido pelo Departamento de
Vigilância em Saúde.
- Art. 165 - não é permitida a ligação de condutores de águas pluviais à
rede de esgotos. Conforme Art. 168, quando a rua não possuir rede de esgoto, a
edificação deverá ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio cujo
efluente será lançado em poço absorvente (sumidouro ou valas de infiltração),
conforme as NBRs 7229/93 e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e aprovados pelo
Departamento de Vigilância em Saúde.
- Art. 166 - todas as edificações em lotes com frente para logradouros
públicos que possuam redes de água potável e de esgoto deverão,
obrigatoriamente, servir-se dessas redes e suas instalações.
- Art. 168 - quando a rua não possuir rede de esgoto, a edificação deverá
ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio cujo efluente será lançado
em poço absorvente (sumidouro ou valas de infiltração), conforme as NBRs 7229/93
e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e aprovados pelo Departamento de Vigilância
em Saúde. Em casos específicos, onde não houver capacidade técnica para a
instalação do poço absorvente, a solução técnica proposta deverá ser submetida a
avaliação da FAMA e da Vigilância em Saúde.
Sobre a Lei Complementar nº 148/2012 que dispõe sobre o Código de
Posturas de Araranguá, ressalta-se:
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
67 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
- Art. 128 - para controlar, evitar e/ou minimizar a poluição das águas, a
Prefeitura deverá proibir que indústrias, fábricas, manufatores, oficinas e
congêneres depositem ou encaminhem para os rios, lagos, cursos ou reservatórios
d`água, os resíduos provenientes de suas atividades; proibir a canalização de
esgoto sanitário e águas servidas para os rios, lagos, cursos ou reservatórios
d`água.
- Art. 130 - tendo em vista preservar o lençol freático e a composição
geológica do Município, serão controladas, entre outras, as atividades de
prospecção de água através de poço artesiano ou ponteira; infiltração de efluentes
cloacais no solo; sondagens e perfurações do solo a qualquer título; enterramentos
de qualquer espécie; descarte de fluídos químicos, óleos graxos e gorduras.
Os estabelecimentos potencialmente poluidores nestas condições
dependerão de aprovação legal da Fundação Ambiental do Município de Araranguá
- FAMA e da Secretaria de Planejamento Urbano Municipal.
- Art. 131 - não será admitido sob qualquer hipótese: prospecção em
logradouros e áreas públicas, salvo aquelas promovidas pela concessionária pública
de abastecimento de água; infiltrações "in natura" de esgoto doméstico no solo, seja
por qualquer dos sistemas possíveis; escavações de poços; sondagem de material
carbonífero; enterramento de descarte hospitalar, produtos químicos, radioativos e
de caráter toxicológico, ressalvados os promovidos pelo Poder Público Municipal
através de aterro sanitário devidamente autorizado; infiltração de fluídos químicos,
óleos graxos e gorduras, sob qualquer pretexto.
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 149/2012 que institui o
Código Ambiental de Araranguá:
- Art. 2º - para cumprir o disposto no Art. 30 da Constituição Federal no
que concerne a política do meio ambiente, considera-se como interesse local, a
disciplinamento do manejo de recursos hídricos.
- Art. 87 - é proibida a ligação de esgoto à rede de drenagem pluvial.
- Art. 88 - toda edificação fica obrigada a ligar o esgoto doméstico ao
sistema público de esgotamento sanitário, quando da sua existência, ou, sendo o
caso, instalar estação de tratamento própria e adequada.
- Art. 93 - são consideradas Áreas de Proteção de Mananciais: as faixas
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
68 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
bilaterais contíguas aos cursos d`água, temporárias e permanentes, e as várzeas,
com largura mínima obedecendo a legislação federal, a partir das margens (ou da
cota de inundação); as faixas de 100,00 m (cem metros) circundantes aos lagos,
lagoas e reservatório d`água naturais ou artificiais, como represas e barragens,
urbanas ou rurais, destinados ao abastecimento público, desde o seu nível mais alto
medido horizontalmente; as áreas de recarga delimitadas nas bacias hidrográficas e
destinadas a mananciais de abastecimento.
As áreas circundantes das nascentes permanentes e temporárias de
córrego, ribeirão e rio, obedecerão a legislação federal. A Fundação Ambiental do
Município de Araranguá (FAMA) poderá ampliar as faixas e áreas especificadas com
o objetivo de proteger áreas de especial interesse ecológico, o solo com baixa
capacidade de infiltração ou as faixas de afloramento do lençol freático. Nos casos
de planícies de inundação ou várzeas as faixas bilaterais são contadas a partir de
suas margens. As áreas de Proteção de Mananciais são consideradas Áreas de
Preservação Permanente (APP).
- Art. 94 - qualquer projeto de implantação de indústria, agroindústria,
loteamento, serviço, perfuração de poços, construção de lagos e outros, seja na
área urbana ou rural, a ser realizado nas bacias de mananciais de abastecimento da
cidade de Araranguá deverá ser previamente aprovado pela FAMA. De acordo com
este artigo, o município deverá criar Unidades de Conservação (UCs) para proteção
dos mananciais, atuais e futuros, de captação de água.
- Art. 95 - toda pessoa física ou jurídica que cause transformações nas
condições físicas dos rios, córregos, ribeirões ou nascentes d`água, causando-lhes
prejuízo, ficará obrigada a restaurar as suas características originais e a tomar todas
as providências que a Fundação Ambiental do Município de Araranguá exigir para o
caso, sem prejuízo das demais penalidades administrativas, cíveis e penais.
- Art. 96 - é proibida qualquer espécie de construção ou obra capaz de
inutilizar recurso hídrico do Município de Araranguá. Conforme Art. 97, na gestão
dos recursos hídricos, a FAMA deverá desenvolver programas de monitoramento da
qualidade das águas. A captação e uso de água subterrânea deve obedecer ao
licenciamento ambiental exigido pelo órgão ambiental competente. A FAMA deverá
elaborar cadastro das nascentes do município com objetivo de preservá-las.
- Art. 111 - todos os projetos de loteamentos, condomínios, conjuntos
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
69 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
habitacionais de interesse social, distritos industriais e arruamentos deverão incluir
rede de tubulação para distribuição de água potável nos padrões da rede existente
no Município.
- Art. 183 - o Poder Público deverá desenvolver o Plano de Saneamento,
que contemplará, dentre outros aspectos, a avaliação e controle dos resultados de
operação e manutenção das estações de tratamento dos esgotos sanitários; plano e
programa de implantação de obras e medidas para corrigir os lançamentos de
esgotos sanitários nas galerias de águas pluviais e vice-versa.
- Art. 184 - na elaboração do Plano de Saneamento do Município, dever-
se-á propiciar a compatibilização, a consolidação e a integração dos programas,
normas e procedimentos técnicos e administrativos decorrentes da aplicação desta
lei.
- Art. 186 - na elaboração de projeto de obras de saneamento, o
empreendedor público ou privado deverá atender à legislação e às normas técnicas
existentes bem como às diretrizes emitidas pelo órgão ambiental no processo de
licenciamento. De acordo com Art. 187, a fonte geradora é responsável pelo
tratamento, transporte e disposição das substâncias de qualquer natureza
resultantes de sua atividade.
- Art. 225 - na ausência de rede pública de abastecimento de água,
poderá ser adotada solução individual ou coletiva com captação superficial ou
subterrânea desde que autorizada pela FAMA e pelo órgão municipal de
saneamento básico.
Quando não existir rede pública coletora de esgotos, as medidas
adequadas, incluído o tratamento de esgoto individual ou coletivo por
empreendimento, ficam sujeitas à aprovação da FAMA, que fiscalizará sua execução
e manutenção, sem prejuízo das medidas e aprovação exigidas por outros órgãos
de saneamento básico do Município de Araranguá, assegurada a sua viabilidade
econômica.
Conforme §3º, é vedado o lançamento de esgotos a céu aberto ou à rede
de águas pluviais; conforme § 4º, o município deverá implantar a coleta e o
tratamento do esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbanizada do
município levando seu tratamento, preferencialmente e sempre que possível,
econômica e tecnicamente, para fora das zonas residenciais. Nas demais áreas
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
70 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
deverá ser garantido o tratamento sanitário.
- Art. 227 - efluentes líquidos industriais, hospitalares ou similares só
poderão ser conduzidos às redes públicas de esgotos se atenderem às normas e
aos padrões fixados em lei.
- Art. 229 - quando não houver rede pública de coleta de esgotos, deverá
ser implantado tratamento próprio, a ser aprovado pela Fundação Ambiental do
Município de Araranguá.
- Art. 230 - fica proibido o uso de fossa negra, bem como a ligação direta
do sumidouro a rede pluvial do Município. Aqueles que fizerem uso de fossa negra
deverão substituí-la por fossa séptica, de acordo com as normas e padrões
adotados pelo Município de Araranguá, no prazo de 180 dias, contados da data de
entrada em vigência deste código.
- Art. 231 - dejetos da limpeza de fossas sépticas, de sanitários químicos
e de sanitários de veículos de transporte rodoviário, ferroviário e aeroviário deverão
ter disposição adequada e previamente aprovada pelo órgão ambiental competente,
vedado o seu lançamento em galerias de água pluvial, corpos d`água ou terrenos
baldios.
- Art. 232 - empresas de limpeza de fossas deverão ser cadastradas no
órgão ou na entidade pública municipal de saneamento básico, que exercerá
controle e fiscalização sobre essas atividades.
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 150/2012 que institui o
Plano Diretor do município de Araranguá;
- Art. 54º - a Política Ambiental do Município de Araranguá articula-se a
diversas políticas públicas de gestão e proteção ambiental, de áreas verdes, de
recursos hídricos, de saneamento básico, de drenagem urbana, de uso e ocupação
do solo, de parcelamento do solo e de coleta e destinação de resíduos sólidos.
- Art. 55 - constituem diretrizes da Política Municipal Ambiental, restringir
ou proibir na forma da Lei, o uso e a ocupação de fundos de vale, áreas sujeitas à
inundação, áreas de mananciais hídricos; controlar e monitorar a qualidade dos
recursos naturais superficiais e subterrâneos.
- Artigos 56 e 57 - fica instituído o Sistema Municipal de Áreas Verdes
que será composto por áreas que sejam identificadas e caracterizadas como de
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
71 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Preservação Permanente (APPs).
- Art. 63 - a Política Municipal de Saneamento Ambiental tem por objetivo
universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico, mediante ações
articuladas em saúde pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
- Art. 64 - entre as diretrizes desta Política Municipal estão: prover
abastecimento de água tratada a toda população, em quantidade e qualidade
compatíveis com as exigências de higiene e conforto; implementar sistema
abrangente e eficiente de coleta, transporte, tratamento e disposição dos esgotos
sanitários, dos resíduos sólidos e de drenagem urbana, de forma a evitar danos à
saúde pública, ao meio ambiente e à paisagem urbana e rural; implantar o
esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbana, procurando levar o
tratamento, preferencialmente, para fora da zona urbana.
- Art. 65 - são ações estratégicas da Política Municipal de Saneamento
Ambiental: ampliar a rede de saneamento básico; executar rede de coleta de esgoto
nas bacias de captação dos mananciais de abastecimento de água, prioritariamente;
ampliar a capacidade de atendimento do abastecimento de água; assegurar à
população do Município oferta domiciliar de água para consumo residencial e outros
usos, em quantidade suficiente para atender as necessidades básicas e qualidade
compatível com os padrões de potabilidade; exigir regularização da situação das
ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial; incentivar o consumo de água
tratada em detrimento da água captada por poços e ponteiras; elaborar o Plano
Municipal de Saneamento Ambiental; implantar tarifa social para a população de
baixa renda; e ampliar as medidas de saneamento ambiental para as áreas
deficitárias, por meio da complementação e/ou ativação das redes coletoras de
esgoto e de água.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
72 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
9 CONSIDERAÇÕES AO PLANO DIRETOR
Projeções mundiais mostram que a população mundial está se fixando em
cidades e abandonando o campo. Já rompemos a barreira dos 50% de habitantes
nas cidades e a demanda por recursos e serviço aumenta consideravelmente.
No Brasil já temos mais de 80% da população residindo em cidades,
segundo o IBGE. Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, o Governo
Federal vem aplicando o Estatuto da Cidade em busca de soluções para o
crescimento desordenado das cidades. A política adotada tem sustentação no
incentivo à elaboração de Planos Diretores, na Regularização Fundiária e na
Reabilitação de Centros Urbanos.
A partir do Estatuto da Cidade, rompe-se com uma prática que sempre
prevaleceu de que o Plano Diretor é instrumento exclusivamente técnico, dominado
somente por engenheiros, arquitetos, geógrafos e “sábios” que com seus
conhecimentos iriam organizar a cidade ideal.
O Plano Diretor é a principal lei do município que trata da organização e
ocupação do seu território. Mais do que isso, conforme Estatuto da Cidade, Plano
Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o
conjunto da sociedade com todos os segmentos sociais para discutir e estabelecer
um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município.
Cada cidade tem suas questões mais importantes, suas particularidades.
Por exemplo, uma cidade pequena que vem perdendo população por falta de
perspectivas de futuro, deverá elaborar um Plano Diretor que defina alternativas
para que a população lá permaneça e gere opções para o seu desenvolvimento.
9.1 Plano Diretor de Araranguá
A lei complementar nº 150/2012 institui o Plano Diretor do município de
Araranguá. “O Plano Diretor Municipal de Araranguá passa a ser o instrumento
orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo
políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento
territorial, a contínua melhoria das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável
do Município, tendo em vista as aspirações da população.”
Conforme Art. 16 da Lei n° 150/2012, define-se as diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, sendo que o parágrafo VI detalha “estabelecer parcerias
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
73 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
com o governo do Estado, com a União e com outros municípios e agentes sociais,
tendo em vista promover ações de interesse comum, em especial as relativas ao
sistema viário, ao abastecimento de água, ao tratamento de esgotos, ao meio
ambiente, à destinação final dos resíduos sólidos, à implantação industrial, à
energia, às telecomunicações e ao parcelamento e uso do solo”.
Conforme Art. 63 da Lei nº 150/2012, está destacada uma seção para
Saneamento Ambiental detalhando que “A Política Municipal de Saneamento
Ambiental tem por objetivo universalizar o acesso aos serviços de saneamento
básico, mediante ações articuladas em saúde pública, desenvolvimento urbano e
meio ambiente.”
Conforme parágrafo III do Art. 64 da Lei nº 150/2012, detalha “implantar o
esgotamento sanitário domiciliar em toda a zona urbana, procurando levar o
tratamento, preferencialmente, para fora da zona urbana”. Parágrafo VI do mesmo
artigo destaca “viabilizar sistemas alternativos de coleta, tratamento e disposição
final do esgoto sanitário doméstico, onde não seja possível instalar rede pública de
captação de efluente”.
Conforme Art. 65, é responsabilidade do poder público promover ações
estratégicas da Política Municipal de Saneamento Ambiental, sendo que o § I
destaca “ampliar a rede de saneamento básico”; § II destaca “executar rede de
coleta de esgoto nas bacias de captação dos mananciais de abastecimento de água,
prioritariamente”; § V impõe responsabilidades à fiscalização ao “exigir regularização
da situação das ligações clandestinas de esgotos na rede pluvial”; § VII oficializa a
elaboração do Plano municipal de Saneamento Ambiental.
Considerando que até a presente data, a rede coletora do SES já se
encontra executada e somente faltando concluir implantação das ETEs, a partir da
operação plena do SES, deverão ser aplicadas políticas públicas de fiscalização
exigindo ligações prediais à rede coletora do esgoto e que sejam veiculadas
campanhas na comunidade, alertando sobre a importância de ligações prediais de
esgoto e da eliminação de valas de esgotos a céu aberto e lançamento direto aos
córregos, rios e drenagens pluviais, tendo em vista o potencial de riscos sanitários à
população agregados a impactos ambientais.
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74 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
10 PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM CORPOS RECEPTORES
A Resolução CONAMA n° 357 de 17 de março de 2005 trata da
classificação dos corpos de água, das diretrizes para seu enquadramento e
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, que não podem
alterar as características do corpo receptor a sua jusante.
Conforme Art. 24 da Resolução CONAMA 357/05, os efluentes de
qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos d’água após o
devido tratamento e desde que obedeçam as condições e padrões exigidos.
A RESOLUÇÃO CONAMA n° 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes, complementando e alterando a
Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
De acordo com Art. 21 da Resolução CONAMA 430/2011, para o
lançamento de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários,
deverão ser obedecidos os seguintes padrões específicos:
PH entre 5 e 9;
Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do
corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
Materiais sedimentáveis: até 1 ml/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff;
Demanda Bioquímica de Oxigênio: DBO5dias, 20°C: máximo de 120 mg/L;
Substâncias solúveis em Hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;
Ausência de materiais flutuantes.
A Lei Estadual nº 14.675/2009 estabelece padrões para lançamento de
efluentes em corpos d’água de acordo com o enquadramento dos mesmos, sendo
que os efluentes somente poderão ser lançados em corpo receptor desde que
obedeçam aos padrões exigidos. Atualmente, todos os cursos d’água do Estado de
Santa Catarina são enquadrados como Classe 2.
A Tabela 29 apresenta um comparativo de alguns padrões de lançamento
de efluentes em corpos d’água de água doce, estando adaptada a partir do art. 21
do CONAMA 430/2011 para esgoto sanitário e a partir do Art. 177 da Lei Estadual n°
14.675/09 para efluentes.
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75 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 29 – Comparativo de padrões de lançamento.
Parâmetro VMP - CONAMA
430/2011 VMP – Lei Estadual
14.675/2009 Unidades
pH 5,0 a 9,0 6,0 a 9,0 -
DBO5 120 60 mg.L-1
Sólidos Sedimentáveis
1 1 ml.L-1
Temperatura 40 40 ºC
Materiais flutuantes Ausente Ausente -
Óleos e graxas (vegetais e animais)
100 30 mg.L-1
Notas: VMP (Valor Máximo Permitido) Fonte: CONAMA 430/11 e Lei Estadual nº 14.675/09.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
76 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
11 DESCRIÇÃO DOS CORPOS RECEPTORES
O município de Araranguá está inserido em duas Bacias Hidrográficas,
Bacia do rio Araranguá e Bacia do rio Mampituba, as quais compõem juntamente
com a Bacia do rio Urussanga a Região Hidrográfica RH 10 – Extremo Sul
Catarinense.
A Bacia do rio Araranguá é drenada pelas microbacias do rio Mãe Luzia,
rio Itoupava, rio Araranguá, rio dos Porcos, Lagoa da Serra e Lagoa dos Bichos. A
Bacia do rio Mampituba tem como principal contribuinte a Lagoa do Caverá.
11.1 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ
O rio Araranguá, sendo formador principal da bacia hidrográfica do Rio
Araranguá, entre os paralelos 28° 54’ e 28° 55’ S e os meridianos 49° 18’ e 55° W,
possui profundidade média de 8,47 metros, profundidade máxima de 15 metros
próximo à ponte pênsil e profundidade mínima de 3,60 metros próximo à barra. A
largura média é de 170 metros com 36 km de extensão até a foz no Oceano
Atlântico. A Bacia do rio Araranguá apresenta uma área de drenagem de 3.020 km2,
uma densidade de drenagem de 1,95 km/km2 e um comprimento de seus cursos
d'água de 5.021 km (KREBS, 2004). Esta drena o território de onze municípios da
região, dentre eles, Araranguá e Criciúma. Como as demais bacias de Vertente
Atlântica, a do rio Araranguá tem suas nascentes localizadas junto à Serra Geral,
tendo como formadores os rios ltoupava e Mãe Luzia. Dentre os cursos d’água que
compõe o sistema hídrico da região se destacam os rios Mãe Luzia, Amola Faca,
dos Porcos, Jundiá, Turvo, São Bento e Rio da Pedra. Segundo dados do DNAEE
(Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica), a bacia do rio Araranguá
apresenta seus índices máximos de vazão no período de fevereiro a março. As
vazões mínimas ocorrem no período de novembro a janeiro.
Do ponto de vista ambiental (SANTA CATARINA, 1997b, apud KREBS,
2004), a bacia do Araranguá é uma das áreas consideradas críticas no estado em
relação à disponibilidade hídrica e à qualidade das águas, pois nessa bacia 2/3 dos
seus rios encontram-se poluídos.
A bacia do rio Araranguá possui cerca de 15 cursos da água principais.
Dentre estes, encontram-se dentro do município de Araranguá os rios Araranguá,
Itoupava, Mãe Luzia e dos Porcos.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
77 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
O rio Araranguá trata-se do principal rio da bacia e toma este nome após
a confluência dos rios Mãe Luzia e Itoupava, logo a montante da cidade de
Araranguá, abrangendo apenas o trecho final da bacia, já próximo a sua foz com o
oceano (KREBS, 2004).
O rio dos Porcos é afluente da margem esquerda do rio Araranguá, exibe
um padrão meandrante de alta sinuosidade, em parte retificado no seu baixo curso,
onde ocupa uma planície flúvio-lagunar mal drenada.
O Rio Itoupava, um dos formadores do rio Araranguá, é um dos mais
importantes da bacia do rio Araranguá, abrangendo sua bacia de drenagem, nas
áreas baixas, uma expressiva zona de rizicultura, e nos contrafortes e escarpas,
importantes fragmentos de Mata Atlântica. Apresenta um padrão de drenagem muito
similar ao do rio Araranguá, apresentando também um típico padrão sinuoso
(KREBS, 2004).
O Rio Mãe Luzia, outro formador do rio Araranguá, configura um dos mais
importantes da bacia do rio Araranguá, abrangendo sua bacia de drenagem grande
parte da Bacia Carbonífera de Criciúma. Apresenta um típico padrão de canal
sinuoso, sujeito a variações locais ao longo do perfil longitudinal do canal (KREBS,
2004).
A qualidade e disponibilidade da água na bacia do rio Araranguá
encontram-se parcialmente comprometidas pelas atividades de agricultura,
crescimento desordenado das cidades, desmatamentos nas nascentes, encostas e
mata ciliar, lançamento de efluentes industriais e domésticos, lixo, atividade de
mineração e elevação de salinidade próximo à foz.
11.2 DADOS REFERENTES DA BACIA DO RIO MAMPITUBA
A segunda bacia em que o município de Araranguá está inserido é a
bacia do rio Mampituba, tendo a Lagoa do Caverá como principal manancial
contribuinte nesta área.
A bacia hidrográfica do rio Mampituba tem como limites, a oeste, o
Planalto Basáltico da Serra Geral; a leste, o Oceano Atlântico; ao norte, a bacia do
rio Araranguá; e ao sul, a bacia do rio Tramandaí (BOHN, 2010).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
78 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
A partir de estudos de bacias hidrográficas na área do município foram
geradas três Unidades Territoriais de Análise e Planejamento (UTAP) para
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
11.3 DADOS REFERENTES À UTAP SANGA DA TOCA
A UTAP Sanga da Toca abrange grande parte do município de
Araranguá, compreendendo uma área de 153,71 km². O principal curso d’água desta
UTAP é o rio Itoupava, pertencente à bacia do Rio Araranguá, com área de 47,11
km² e caracterizado por 16.709 metros de comprimento total com 27 afluentes.
Dentro desta UTAP encontram-se também o rio Mãe Luzia com área da
microbacia de 3,08 km² e caracterizado por 3.348 metros de comprimento, rio
Araranguá com área da microbacia de 6,99 km² e caracterizado por 2.842 metros,
Lagoa do Caverá com área da microbacia de 12,14 km². O rio Mãe Luzia em
confluência com o rio Itoupava forma o rio Araranguá, logo a montante da cidade.
A Tabela 30 detalha os principais corpos d’água da UTAP Sanga da Toca.
Tabela 30 – Relação de microbacias da UTAP Sanga da Toca.
Corpo d’Água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)
Rio Araranguá 2.842,95 6,99
Rio Mãe Luzia 3.348,22 3,08
Rio Itoupava 16.709,61 47,11
Lagoa do Caverá - 12,14
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.
11.4 DADOS REFERENTES À UTAP CIDADE ALTA
A UTAP Cidade Alta está localizada na porção central do município de
Araranguá com uma área total de 46,18 km². O principal curso d’água desta UTAP é
o rio Araranguá, pertencente à bacia do Rio Araranguá, com área da microbacia de
30,39 km² e caracterizado por 9.494 metros de comprimento dentro da UTAP, com
um total de 6 afluentes.
A Tabela 31 detalha os principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
79 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 31 – Principais corpos d’água da UTAP Cidade Alta.
Corpo d’água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)
Rio Araranguá
Lagoa da Serra
9.496,57
-
30,39
3,24
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.
11.5 DADOS REFERENTES À UTAP HERCÍLIO LUZ
A UTAP Hercílio Luz está situada na parte rural e costeira do município
tendo como confrontante a Leste com Oceano Atlântico, possuindo uma área 101,11
km². O principal curso d’água desta UTAP é o rio Araranguá, pertencente à bacia do
Rio Araranguá, com área da microbacia de 47,56 km² e caracterizado por 20.035
metros de comprimento dentro desta UTAP, com um total de 30 afluentes.
Dentro desta UTAP encontra-se também o rio dos Porcos com área da
microbacia de 26,36 km² e caracterizado por 8.185 metros de comprimento. O rio
dos Porcos é afluente da margem esquerda do rio Araranguá.
A Tabela 32 detalha os principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz.
Tabela 32 – Principais corpos d’água da UTAP Hercílio Luz.
Corpo d’Água Extensão (m) Área da sub-bacia (km²)
Rio Araranguá 20.035,25 47,56
Rio dos Porcos 8.184,70 26,36
Lagoa dos Bichos - 2,26
Lagoa Mãe Luzia - 3,65
Fonte: Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, em fase de estudo pelos órgãos Profill, Comitê Araranguá e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, 2014.
11.6 DADOS REFERENTES AO COMITÊ DE BACIA DO RIO ARARANGUÁ
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi
criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11/12/2001 em conformidade com a Lei
Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. O processo de mobilização para
constituição deste comitê foi iniciado em 1997. Em 1998 foi realizado um seminário
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
80 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos hídricos
ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH.
Principais objetivos do Comitê Araranguá:
I - promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da
Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, sem dissociação dos aspectos quantitativos e
qualitativos dos recursos hídricos em sua área de atuação;
II - promover a integração de ações na defesa contra eventos hidrológicos
críticos, que ofereçam riscos à saúde e à segurança pública, assim como prejuízos
econômicos e sociais;
III - adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de
planejamento e gerenciamento;
IV - reconhecer o recurso hídrico como um bem público, de valor
econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de
quantidade, qualidade e as peculiaridades da bacia hidrográfica;
V - combater e prevenir as causas e efeitos adversos da poluição, das
inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de
água nas áreas urbanas e rurais;
VI - compatibilizar o gerenciamento dos recursos hídricos com o
desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente;
VII - promover a maximização dos benefícios econômicos e sociais,
resultantes do aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos, assegurando o uso prioritário para o abastecimento das populações;
VIII - estimular a proteção das águas contra ações que possam
comprometer o seu uso atual e futuro;
São membros efetivos deste comitê quarenta e cinco (45) entidades
governamentais e não governamentais para composição, conforme o percentual
estipulado pela Lei Federal n° 9.433 de 1997, sendo:
40% de Usuários da Água representados por 18 entidades;
40% de Sociedade Civil representados por 18 entidades;
20% de Órgãos Governamentais representados por 9 órgãos.
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81 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
11.6.1 Estudos realizados no âmbito do Comitê de Bacia do Rio Araranguá
11.6.1.1 Projeto Piava Sul
O Projeto Piava Sul é um convênio firmado entre a Universidade do
Extremo Sul Catarinense (UNESC) e a Fundação Agência da Água do Vale do Itajaí.
O Projeto foi contemplado como um dos objetivos do projeto Piava, idealizado pelo
Comitê do Itajaí e desenvolvido pela Fundação Agência da Água do Vale do Itajaí,
com o patrocínio da PETROBRAS através de seu Programa Petrobras Ambiental.
Segundo ADAMI (2011), a finalidade do Projeto Piava Sul foi desenvolver
uma política de proteção dos recursos hídricos nos municípios localizados nas
bacias dos rios Araranguá e Urussanga. Esta política foi fomentada por meio da
capacitação dos membros dos comitês destas bacias, incluindo gestores públicos,
técnicos e lideranças dos municípios; fortalecimentos dos comitês pelo apoio técnico
e a criação de um centro de documentação sobre os recursos hídricos nestas duas
bacias.
No âmbito deste centro de documentação foi produzida a articulação e a
síntese do conhecimento sobre as bacias hidrográficas, cujos resultados foram
discutidos publicamente e consecutivamente em 11 oficinas denominadas “Nossas
Águas”, realizadas de março de 2009 até setembro de 2010 sobre gestão
participativa de recursos hídricos nas duas bacias.
Das 11 oficinas, as de número 01, 02, 10 e 11 foram realizadas
separadamente para os atores de cada bacia e as demais foram realizadas
conjuntamente, pois eram temas que abordavam assuntos pertinentes ao
desenvolvimento da Fase A do Plano de Bacia Hidrográfica como um todo (ADAMI
2011).
Para a análise da disponibilidade qualitativa das águas superficiais por
ADAMI (2011) foram consultados dois trabalhos:
Primeiro trabalho consultado: “Análise integrada da qualidade das águas da
bacia do rio Araranguá (SC)”, elaborado por Alexandre (2000), que se refere a
um estudo com análise da qualidade das águas superficiais da bacia do rio
Araranguá entre os anos de 1974 e 2000. Para este diagnóstico foram
considerados os dados coletados entre os anos de 1999 e 2000.
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82 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Segundo trabalho consultado: “3º Relatório de Monitoramento dos Indicadores
Ambientais do Carvão divulgado em setembro de 2009 em cumprimento a
Ação Civil Pública 2000.72.04.002543- 9/SC”, estudo que serviu de base para
a elaboração de um diagnóstico da qualidade das águas superficiais da bacia
do rio Araranguá no ano de 2009.
Paralelamente à análise das informações disponibilizadas pelos estudos
acima referidos, foram obtidos junto à Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento (CASAN) e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
(SAMAE) dos municípios de Araranguá, Içara, Morro Grande e Treviso, os dados de
qualidade da água bruta superficial captada para o abastecimento público nos
municípios da bacia.
Desta forma, os dados coletados junto às empresas de abastecimento
público, bem como aqueles extraídos dos trabalhos de Alexandre (2000) e Brasil
(2009) serviram de base para a elaboração do diagnóstico qualitativo das águas
superficiais da bacia do Araranguá. Deste modo, este diagnóstico apresenta uma
análise da qualidade das águas superficiais da bacia em dois momentos distintos, o
biênio 1999-2000 e o ano de 2009.
11.6.1.2 Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá
Em fevereiro de 2011, foi elaborado pela Coordenadora do Piava Sul,
Geógrafa Rose Maria Adami, doutora em Geografia e professora do curso de
Geografia da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e a Geóloga
Yasmine de Moura da Cunha, mestre em Geografia, vice coordenadora do Projeto
Piava Sul e professora dos cursos de Geografia, Ciências Biológicas e Engenharia
Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), o relatório “Plano
de Recursos Hídricos da Bacia do rio Araranguá” que sintetiza o conhecimento
produzido nos últimos anos sobre a bacia do rio Araranguá e os resultados do
processo de discussão com os atores sociais na bacia, no que se refere à
disponibilidade e qualidade de água.
Este plano compreende o levantamento e a avaliação integrada das
restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas
atuais e futuras para os diversos usos. Os estudos previstos nesta fase foram
agrupados em quatro blocos:
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
83 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
A1 - Diagnóstico das disponibilidades hídricas (quantidade e qualidade);
A2 - Diagnóstico e prognóstico das demandas hídricas;
A3 - Cenário tendencial das demandas hídricas;
A4 - Diagnóstico da dinâmica social e
A5 – Organização e condução da mobilização social para o diagnóstico.
Os estudos foram realizados por meio da pesquisa e da síntese de
estudos técnicos de várias áreas do conhecimento desenvolvidos na bacia, com
intuito de subsidiar a aplicação dos instrumentos de gerenciamento de recursos
hídricos na bacia do rio Araranguá.
11.6.1.3 Enquadramento dos corpos d’água
Segundo ADAMI (2011), em seu trabalho de “Diagnóstico da Bacia do Rio
Araranguá”, enquadramento dos corpos de água é um instrumento de
gerenciamento de recursos hídricos que consiste em classificar os corpos hídricos
com o intuito de estabelecer metas de qualidade de água para cenários futuros. Tais
metas devem ser estabelecidas levando em consideração os usos atuais e os
interesses de usos na respectiva bacia hidrográfica. Atualmente, a Resolução
CONAMA 357/2005 é a legislação que dispõe sobre o enquadramento dos corpos
hídricos no Brasil, a qual substituiu a Resolução CONAMA 20/1986.
Este instrumento de gestão dos recursos hídricos foi incorporado pela Lei
Federal n° 9.433/1997 (Política Nacional dos Recursos Hídricos – PNRH). Desta
forma, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes, constitui um dos cinco instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos. Este instrumento tem como objetivo garantir que as águas
tenham qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e
diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes
(Art. 9º da PNRH). A Lei n° 9.433/1997 determina que as classes de corpos de água
sejam estabelecidas pela legislação ambiental.
Em Santa Catarina, os corpos hídricos foram enquadrados por meio da
Portaria nº 24/1979 da Secretaria de Planejamento do Estado, classificando os rios
estaduais com base na Portaria GM 0013/1976 do Ministério do Interior. Quando foi
instituída a Lei 9.433/1997, as águas superficiais de Santa Catarina já estavam
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
84 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
enquadradas. Em geral, os rios da bacia do Araranguá são enquadrados na classe
2, exceto os seguintes rios, que são enquadrados na classe 1:
Rio Kuntz, das nascentes até o futuro local da captação para abastecimento
da cidade de Siderópolis;
Trechos (nascentes) dos cursos d’água da vertente Atlântica da Serra Geral,
superior a quota 200 (duzentos), do rio Roça da Estância (divisa Santa
Catarina – Rio Grande do Sul) até o rio Costão, afluente da margem esquerda
do rio Jordão;
Rio Costão, afluente da margem esquerda do rio Jordão, e seus afluentes,
das nascentes até a quota 200 (duzentos);
Trechos (nascentes) dos cursos d’água da vertente Atlântica da Serra Geral,
superior a quota 400 (quatrocentos) do rio Costão, afluente da margem
esquerda do rio Jordão, até o afluente da margem esquerda do rio Mãe Luzia,
na localidade de Rio Bonito, no município de Siderópolis.
As legislações consultadas para a realização do diagnóstico da qualidade
das águas superficiais da bacia do Araranguá foram Resolução CONAMA 357/2005
e Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde. A Resolução 357/2005 classifica as
águas doces, salobras e salinas do Território Nacional segundo a qualidade
requerida para os seus usos preponderantes. Conforme esta resolução, as águas
doces são aquelas que apresentam salinidade ≤ 0,5‰, as águas salobras salinidade
> 0,5‰ e <30‰ e as águas salinas salinidade ≥ 30‰.
11.6.1.4 Análise por parâmetros
Para a análise da qualidade das águas superficiais da Bacia do rio
Araranguá foi considerado um universo total de 113 amostras de água coletadas.
Deste total, 34 amostras foram analisadas por Alexandre (2000), 10 amostras
analisadas por empresas de Abastecimento Público em 2009 e 69 amostras
analisadas através do 3° Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais do
Carvão, documento divulgado em setembro de 2009 (ADAMI, 2011).
Para os parâmetros pH, Sulfatos, Alumínio, Manganês e Ferro foram
considerados dados de amostras de água coletadas nas três fontes de pesquisa
citadas. Para os parâmetros Oxigênio Dissolvido, Cobre, Zinco e Turbidez foram
considerados apenas os dados disponíveis no trabalho de Alexandre (2000) e
aqueles coletados junto às empresas de Abastecimento Público, visto que estes
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
85 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
parâmetros não foram contemplados na campanha realizada em março de 2009 do
3° Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais do Carvão.
A Figura 33 apresenta pontos das Estações de Monitoramento RA1, RA2,
RA3 e RA4, localizadas no curso do Rio Araranguá, de onde foram coletados os
parâmetros de análise para diagnóstico.
Figura 33 – Localização das estações de monitoramento no Rio Araranguá
Fonte: adaptado de Adami (2011).
A Tabela 33 apresenta resultados de análises de parâmetros das
Estações de Monitoramento RA1, RA2, RA3 e RA4 no rio Araranguá para
classificação de corpos hídricos conforme Resolução CONAMA n° 357/2005.
Todos os pontos se apresentam fora dos padrões, sendo que RA1, RA2,
RA3 tem parâmetros de pH, Ferro, Manganês e Alumínio e ponto RA4 com sulfato,
Alumínio e Cobre acima dos padrões de classificação conforme Resolução
CONAMA n° 357/2005.
Considerando que o rio Araranguá é formado pela junção dos rios
ltoupava e Mãe Luzia, a Tabela 34 detalha o ponto RI3 com parâmetros Ferro e
Alumínio acima dos padrões de classificação conforme Resolução CONAMA n°
357/2005 e a Tabela 35 apresenta todos os pontos com parâmetros também acima
dos padrões de classificação conforme Resolução CONAMA n° 357/2005.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
86 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 33 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Araranguá.
Classes de água doce superficial segundo a Resolução CONAMA
357/2005
Parâmetros analisados
Condição das águas
Motivo da classificação
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumíni o (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Padrões para água Classe 1 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 2 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 3 6,0 a 9,0
5mg/l 0,5mg/l 0,2 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l
Padrões para água Classe4 6,0 a 9,0
N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. ≥ 2mg/l N.D.
Rio Ponto de Coleta/ Estação
Campanha
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumínio (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Araranguá R1 Set99 4,61 1,46 0,2 2,4 50,6 31 <0,005 9,6 <0,01 Fora dos
padrões pH
Araranguá R2 Nov.99 3,93 0,71 0,9 3 90 3 0,1 8,6 <0,01 Fora dos
padrões pH
Araranguá R3 Nov.99 4,30 3,43 0,35 2,3 31,4 41 0,08 8,9 <0,01 Fora dos
padrões pH
Oceano R4 Nov.99 7,86 1,22 0,44 2,3 2527 15 0,07 6,4 0,02 Classe 4 Sulfatos,
Alumínio e Cobre
Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RA: Estação de monitoramento localizada no rio Araranguá.
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87 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 34 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Itoupava.
Classes de água doce superficial segundo a Resolução CONAMA
357/2005
Parâmetros analisados
Condição das águas
Motivo da classificação
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumíni o (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Padrões para água Classe 1 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 2 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 3 6,0 a 9,0
5mg/l 0,5mg/l 0,2 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l
Padrões para água Classe4 6,0 a 9,0
N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. ≥ 2mg/l N.D.
Rio Ponto de Coleta/ Estação
Campanha
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumínio (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Itoupava RI3 Abril 2000 7 1,5 0,06 1,3 5 12 0,01 9,2 <0,01 Classe 4 Alumínio
Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RI: Estação de monitoramento localizada no rio Itoupava.
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88 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 35 – Análise por Parâmetros da Qualidade do Rio Mãe Luzia.
Classes de água doce superficial segundo a Resolução CONAMA
357/2005
Parâmetros analisados
Condição das águas
Motivo da classificação
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumíni o (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Padrões para água Classe 1 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
40 NTU 0,18mg/l ≥ 6mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 2 6,0 a 9,0
0,3mg/l 0,1mg/l 0,1 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 0,18mg/l ≥ 5mg/l 0,009mg/l
Padrões para água Classe 3 6,0 a 9,0
5mg/l 0,5mg/l 0,2 mg/l 250mg/l de SO4
100 NTU 5mg/l ≥ 4mg/l 0,013mg/l
Padrões para água Classe4 6,0 a 9,0
N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. N.D. ≥ 2mg/l N.D.
Rio
Ponto de
Coleta/ Estação
Campanha
pH (20
°C)
Ferro Total (mg/l)
Manganês (mg/l)
Alumínio (mg/l)
Sulfatos (mg/l)
Turbidez (NTU)
Zinco (mg/l)
Oxigênio Dissolvido
(mg/l)
Cobre
(mg/l)
Mãe Luzia RML 1 Mai. 00 6,89 0,24 0,04 0,8 6,7 8 <0,005 7 <0,01 Classe 4 Alumínio
Mãe Luzia RML 2 Out. 99 6,82 <0,3 <0,1 <2 9 2 <0,05 10,8 <0,01 Classe 4 Alumínio
Mãe Luzia RML 3 Out. 99 4,32 13,8 0,9 4,5 107 8 0,13 8,8 <0,01 Fora dos pH
Mãe Luzia RML 4 Out. 99 2,76 28,6 24,3 23 1100 12 1,06 9,7 <0,02 Padrões pH
Mãe Luzia RML 5 Abr. 00 2,85 24,2 2,98 19,5 648 30 0,857 9,1 <0,01 Fora dos pH
Mãe Luzia RML 6 Set. 99 2,88 8,26 6,12 19,1 868 8 0,56 5,3 0,02 Padrões pH
Mãe Luzia RML 7 Mai. 99 2,80 68,4 4,1 20 744 41 1,1 4,4 0,02 Fora dos pH
Mãe Luzia RML 9 Mai. 99 2,95 14,5 2,1 14,5 436 31 0,53 6 0,01 Padrões pH
Fonte: adaptado de Tabela A1.8 em Alexandre (2000); BRASIL (2009); CASAN e SAMAES (2009) apud Adami (2011). Legenda RML: Estação de monitoramento localizada no rio Mãe Luzia.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
89 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
As análises químicas das amostras de águas superficiais da bacia do rio
Araranguá, conforme Tabela 33, demostram que os parâmetros de pH, Sulfatos,
Alumínio e Cobre se encontram alterados e por este motivo necessitam de melhor
acompanhamento desde sua formação, com a junção do rio Itoupava e Mãe Luzia
até a sua foz com águas do Oceano Atlântico.
11.6.1.5 Parâmetro pH
Na sub-bacia do Baixo Araranguá, após a confluência dos rios Itoupava e
Mãe Luzia, foram coletadas amostras de água no rio Araranguá com valores de pH
abaixo de 6. Deste modo, a água do rio Araranguá encontra-se fora dos padrões de
classificação de água doce de classes 1 a 4 da Resolução CONAMA 357/2005
quanto ao parâmetro pH. Situação diferente ocorre na foz do rio Araranguá onde foi
coletada por Alexandre (2000) uma amostra de água com valor de pH igual a 7,86,
ou seja, água que se encontra dentro dos padrões de classificação de água doce da
Resolução CONAMA. Este fato pode estar relacionado à mistura da água do rio com
as águas marinhas neste ponto. Ressalta-se também que amostras de água
coletadas em afluentes do rio Araranguá (lagoas e açudes) utilizados pelos SAMAEs
dos municípios de Araranguá e Içara para abastecimento público apresentaram
valores de pH entre 6 e 9, portanto, dentro dos padrões de classificação de água
doce da Resolução CONAMA 357/2005 (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).
As sub-bacias dos rios Mãe Luzia, dos Porcos e Baixo Araranguá, que
apresentaram água com valores de pH abaixo de 6, ou seja, água fora dos padrões
de classificação de água doce da Resolução CONAMA 357/2005 para o parâmetro
pH sofrem com a degradação da qualidade das suas águas superficiais devido ao
desenvolvimento das atividades de lavra e beneficiamento do carvão mineral ao
longo de quase um século. Tal atividade foi responsável pela contaminação das
águas superficiais destas sub-bacias, processo este ocasionado pelo despejo nos
leitos fluviais da drenagem ácida de mina. Este processo causa o rebaixamento do
pH das águas superficiais tornando-as ácidas e contaminadas por vários tipos de
metais pesados.
Na bacia do Araranguá, os sulfatos apresentam grande correlação com o
parâmetro pH. Quanto mais intenso o processo de oxidação da pirita maior a
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
90 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
concentração de sulfatos e, por sua vez, maior a acidez das águas fluviais, o que se
reflete em baixos valores do parâmetro pH (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).
11.6.1.6 Parâmetro Sulfatos
Conforme Alexandre (2000), citado por Adami (2011), a concentração de
sulfatos permite medir o produto da oxidação da pirita. De acordo com a autora, esse
ânion encontra-se distribuído na natureza, sendo encontrado nas águas em
diferentes concentrações. Nas áreas rurais o sulfato pode estar relacionado à
lixiviação de áreas nas quais se tenha realizado a aplicação de fertilizantes que
contenham enxofre em sua formulação. O sulfato também se origina no ciclo do
enxofre proveniente da matéria orgânica (ALEXANDRE, 2000; SANTA CATARINA,
1997d).
Segundo Santa Catarina (1997d), as águas de vários rios da bacia do rio
Araranguá apresentam altas concentrações de sulfatos devido as águas
provenientes da drenagem ácida de minas de carvão. Estas águas trazem consigo o
sulfato proveniente da oxidação do enxofre presente na pirita. Conforme o mesmo
estudo, o sulfato pode provocar a formação de ácido sulfúrico nas águas fluviais, o
que reduz o pH das mesmas.
Na bacia do Araranguá, os sulfatos apresentam grande correlação com o
parâmetro pH. Quanto mais intenso o processo de oxidação da pirita maior a
concentração de sulfatos e, por sua vez, maior a acidez das águas fluviais, o que se
reflete em baixos valores do parâmetro pH (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).
A análise do parâmetro Sulfatos utilizou os dados coletados por Alexandre
(2000), Brasil (2009) e pelas empresas de abastecimento público.
Do total de 113 pontos de monitoramento considerados neste trabalho,
apenas 110 apresentaram informações para o parâmetro Sulfatos. Os resultados
das análises demonstraram que 69% das amostras de águas superficiais coletadas
na bacia apresentaram concentração deste parâmetro igual ou inferior a 250mg/l
(água doce de classes 1, 2 e 3). Outros 31% das amostras de água coletadas
apresentaram concentração de sulfatos acima de 250mg/l, o que define a
classificação destas águas como água doce de classe 4. Quanto ao consumo
humano, 69% das amostras podem ser destinadas a esta finalidade por terem
apresentado concentração de sulfatos igual ou inferior a 250mg/l (valor legal
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
91 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
permitido pela Portaria 518/2004, do Ministério da Saúde, para águas destinadas ao
consumo humano).
Na Sub-bacia do Baixo Araranguá, após a confluência dos rios Itoupava e
Mãe Luzia, foram coletadas amostras de água no rio Araranguá com concentração
de sulfatos inferior a 250 mg/l. Deste modo, a água do rio Araranguá foi classificada
como água doce de classe 1 segundo a Resolução CONAMA 357/2005 quanto ao
parâmetro sulfatos. Situação diferente ocorre na foz do rio Araranguá onde foi
coletada por Alexandre (2000) uma amostra de água com concentração de sulfatos
igual a 2.527 mg/l, aqui classificada como água doce de classe 4 segundo a
Resolução CONAMA. Este fato pode estar relacionado à mistura da água do rio com
as águas marinhas neste ponto. Ressalta-se também que amostras de água
coletadas em afluentes do rio Araranguá (lagoas e açudes) utilizados pelos SAMAEs
dos municípios de Araranguá e Içara para abastecimento público apresentaram
concentração de sulfatos inferior a 250 mg/l, portanto, classificadas como água doce
classe 1 segundo a Resolução CONAMA 357/2005 quanto ao parâmetro sulfatos.
11.6.1.7 Parâmetro Alumínio
O elemento Alumínio apresenta boa correlação com o pH nas águas
superficiais da bacia do Araranguá, o que permite afirmar que sua presença nestas
águas está diretamente relacionada à poluição causada pela atividade carbonífera.
O Alumínio é encontrado nas rochas que formam o embasamento da bacia, porém
sua concentração pode ser elevada centenas de vezes por estar relacionado à
atividade carbonífera, tornando este metal tóxico à biota (ALEXANDRE, 2000 apud
ADAMI, 2011).
O Alumínio liberado durante o intemperismo dificulta a recuperação do pH
das águas ácidas da mineração carbonífera. Alexandre (2000) destaca que outra
fonte de contribuição de alumínio para as águas fluviais da bacia do Araranguá
provém da contaminação ocasionada pelo tratamento de água a base de sais de
alumínio, cujo lodo formado após a operação, quando não disposto adequadamente,
pode fornecer alumínio às águas fluviais (ALEXANDRE, 2000 apud ADAMI, 2011).
A análise do parâmetro Alumínio no presente diagnóstico utilizou os
dados coletados por Alexandre (2000), Brasil (2009) e pelas empresas de
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
92 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
abastecimento público. Do total de 113 pontos de monitoramento considerados
neste trabalho, 112 apresentaram informações para o parâmetro Alumínio.
Segundo ADAMI (2011), o resultado das análises deste parâmetro
comprovou o comprometimento das águas superficiais da bacia do rio Araranguá
pela presença do metal Alumínio em sua composição química. Do total de 112
amostras de água analisadas, 16% apresentaram concentração de alumínio igual ou
inferior a 0,1mg/l (água doce de classes 1 e 2). Outros 4% das amostras de água
apresentaram concentração de Alumínio entre 0,11 e 0,2 mg/l (água doce de classe
3). Por fim, 80% das amostras de água analisadas apresentaram concentração de
Alumínio superior a 0,2 mg/l, sendo estas amostras classificadas como água doce de
classe 4 (sem limite de concentração de alumínio definido pela Resolução CONAMA
357/2005). Quanto ao consumo humano, apenas 20% das amostras de água
analisadas neste trabalho apresentaram concentração de Alumínio dentro do limite
legal permitido (0,2 mg/l) pela Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde para
água destinada ao consumo humano (ADAMI, 2011).
11.6.1.8 Parâmetro Cobre
Conforme Alexandre (2000), Santa Catarina (1997d) apud ADAMI (2011), o
elemento Cobre é mais tóxico em águas ácidas do que em águas neutras ou
alcalinas. Concentrações a partir de 2,0 mg/l conferem mal gosto à água, o que torna
difícil sua ingestão voluntária. Desta forma, por ser um elemento extremamente
tóxico para os microrganismos aquáticos, os efluentes que contenham cobre não
poderiam ser lançados nos rios sem o tratamento adequado. Segundo os trabalhos
acima mencionados, a presença de Cobre em excesso causa cãibra, convulsões,
náuseas, cólicas, tosse, vômitos, entre outros.
A análise do parâmetro Cobre foi baseada nos dados disponíveis no trabalho
de Alexandre (2000) e nos dados coletados pelas empresas de abastecimento
público em 2009. Do total de 44 amostras de água analisadas, 36 apresentaram
informações para o parâmetro Cobre.
Os resultados demonstraram que 75% das amostras de água superficial
coletadas na bacia do rio Araranguá apresentaram concentração de cobre igual ou
inferior a 0,009 mg/l (água doce classes 1 e 2). Outros 6% das amostras de água
coletadas apresentaram concentração de cobre entre 0,010 e 0,013 mg/l (água doce
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
93 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
classe 3). Por fim, 19% das amostras de água coletadas na bacia apresentaram
concentração de cobre superior a 0,013 mg/l, sendo classificadas como água doce
classe 4 (sem limite de concentração de Cobre definido pela Resolução CONAMA
357/2005).
Quanto ao consumo humano, 100% das amostras de água analisadas neste
trabalho apresentaram concentração de cobre dentro do limite legal permitido (2,0
mg/l) pela Portaria n° 518/2004 do Ministério da Saúde para água destinada ao
consumo humano. Desta forma, todas as amostras de águas superficiais da bacia do
rio Araranguá analisadas apresentaram-se adequadas ao consumo humano quanto
ao parâmetro Cobre. A Portaria n° 518/2004 foi substituída pela Portaria n°
2914/2011.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
94 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12 PROJETO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tendo em vista a redução do déficit de 100% de atendimento em
esgotamento sanitário até a presente data, conforme dados do SAMAE, foi
elaborado pela empresa SULCONSULT Ltda. em 2008 um projeto incluindo rede
coletora e tratamento de esgoto, sendo previsto implantação em duas etapas
(SULCONSULT, 2008).
12.1 PROJEÇÃO POPULACIONAL
De acordo com SulConsult (2008), foi utilizado método de crescimento
geométrico para projeção da população do município para os próximos 20 anos,
tendo como base o cadastro disponibilizado pelo SAMAE. Tendo em vista a
população do município de 57.162 habitantes (2008), foi projetada a população para
o ano de 2028 (horizonte do projeto) de 67.882 habitantes para o município de
Araranguá, considerando uma taxa de crescimento de 0,863% ao ano.
12.2 ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO
De acordo com o projeto, a implantação do saneamento no município será
dividida em duas etapas:
Etapa 1: locais de intervenção são as bacias 1 a 5, localizadas nas áreas
mais centrais do município, sendo que o sistema de esgoto será
expandido gradativamente para o restante das áreas, do centro para as
periferias destas.
Etapa 2: locais de intervenção são as bacias 6 a 15, conforme
disponibilidade de recursos financeiros.
Para Etapa 1 de projeto, o município dispõe de duas fontes de recursos
financeiros para implantação do sistema de esgotamento sanitário:
Fonte de recurso disponível proveniente do Programa de Aceleração do
Crescimento – Ministério das Cidades – MCIDADES/PAC;
Fonte de recurso disponível proveniente do Orçamento Geral da União –
OGU.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
95 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Os valores de cada fonte são diferentes e com objetivos e critérios de
aplicabilidade diferenciados.
De acordo com SULCONSULT (2008), o montante de recursos de R$
10.847.815,48 disponibilizado pelo MCIDADES/PAC pode ser destinado a
populações variadas contemplando o objetivo de atender o maior número de
pessoas com serviços adequados de esgotamento sanitário, indo ao encontro das
boas técnicas de engenharia e economicidade, itens estes que busca a Lei do
Saneamento.
O montante de R$ 5.944.992,60 disponibilizado pelo OGU deve
necessariamente ser destinado à população mais carente, também visando atender
o maior número de pessoas com serviços adequados.
SULCONSULT (2008) dividiu o projeto em dois memoriais, o primeiro
memorial tratando dos recursos disponibilizados pelo Programa de Aceleração do
Crescimento – MCIDADES/PAC e o segundo memorial tratando dos recursos
disponibilizados pelo Orçamento Geral da União – OGU.
Em conformidade com autarquia responsável pelo saneamento do
município (SAMAE) e Prefeitura Municipal de Araranguá, SULCONSULT (2008)
estabeleceu o seguinte encaminhamento de recursos financeiros para Etapa 1:
Recursos de MCIDADES/PAC deverão abranger as seguintes bacias:
Bacia 1 – Coloninha;
Bacia 2 – Vila São José;
Bacia 3 – Centro e parte do bairro Urussanguinha;
O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de
Tratamento de Esgoto Modular (ETEM) denominada ETEM 2, localizada no bairro
Coloninha, sendo o emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que
passa ao lado do terreno da futura estação de tratamento.
Recursos de OGU deverão abranger as seguintes bacias:
Bacia 4 – Urussanguinha;
Bacia 5 – Alto Feliz.
O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de
Tratamento de Esgoto Modular (ETEM) denominada ETEM 1, localizada no bairro
Urussanguinha, sendo o emissário de esgoto tratado direcionado para o córrego que
passa ao lado do terreno da futura estação de tratamento.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
96 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Conforme projeto de SULCONSULT (2008), com relação ao número de
habitantes associados a cada bacia, a divisão das 15 bacias inseridas no Plano
Básico Estratégico elaborado pela projetista está associada a uma quantidade de
habitantes pertencentes a cada uma delas, sendo explicitada na Tabela 36, onde se
destaca a quantidade de habitantes por bacia no início (2008) e final do plano (2028)
conforme projeto da SULCONSULT (2008).
A quantidade de habitantes por bacia não implica necessariamente em
quantidade de habitantes atendidas por rede coletora de esgoto, sendo esta
previsão estabelecida na Tabela 36.
Tabela 36 – Número de habitantes por bacia.
Etapas Bacias Quantidade de
habitantes início do plano
Quantidade de habitantes
fim do plano
Área da bacia (km
2)
1
1* 7536 8949 1,435105
2* 1380 1639 0,228344
3* 4136 4912 0,535755
4** 7552 8968 1,316449
5** 5240 6223 0,929039
2
6 6100 7244 1,049005
7 4458 4964 0,958359
8 5540 6168 1,190970
9 1262 1405 0,271111
10 789 937 0,135582
11 1230 1370 0,264368
12 5130 5711 1,102745
13 1274 1418 0,273770
14 3028 3371 0,650917
15 818 972 0,140644
TOTAL 55473 64251 10,482163
Legendas: * Bacias atendidas com recurso provindo do MCIDADES/PAC **Bacias atendidas com recurso provindo do OGU Fonte: SULCONSULT (2008).
As 15 bacias inseridas no Plano Básico Estratégico estão vinculadas às
estações de tratamento de esgoto modulares no município.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
97 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.3 ÍNDICES DE ATENDIMENTO
A Tabela 37 detalha as etapas, populações atendidas e vazão do projeto
SES de Araranguá, conforme previsto no memorial elaborado em 2008.
Tabela 37 – Etapas, populações atendidas e vazão do projeto SES de Araranguá.
Ano ETEM Recursos População
atendida (hab.) Vazão
(l/s)
Etapa 1 2008
ETEM 1 OGU
4.210 9,787
Etapa 2
(fim de plano) 2028 15.452 37,517
Etapa 1 2008
ETEM 2 MCIDADES/PAC
12.129 24,592
Etapa 2
(fim de plano) 2028 15.224 36,454
Total Etapa 1 2008 ETEM 1/ ETEM 2
OGU e MCIDADES/PAC 16.339 34,38
Total Etapa 2
(fim de plano) 2028 30.676 73,97
Fonte: adaptado de dados de SULCONSULT (2008).
Conforme Tabela 37 os recursos provenientes do OGU para implantação
da ETEM 1 atenderão:
Na etapa 1, uma população de 4.210 habitantes e vazão de 9,787 l/s;
Na etapa 2, uma população de 15.452 habitantes e vazão de 37,517 l/s.
Os recursos provenientes do MCIDADES/PAC para implantação da ETEM
2 atenderão:
Na etapa 1, uma população de 12.129 habitantes e vazão de 24,592/s;
Na etapa 2, uma população de 15.224 habitantes e vazão de 36,454 l/s.
Os recursos provenientes de OGU e MCIDADES/PAC para implantação
da ETEM 1/ETEM 2 atenderão:
Na etapa 1, uma população de 16.339 habitantes e vazão de 34,39 l/s;
Na etapa 2, uma população de 30.676 habitantes e vazão de 73,97 l/s.
Conforme SulConsult (2008), devido ao princípio da modularização das
ETEM’s, o aumento do número de tanques poderá ser flexibilizado, pois cada
módulo é composto por 02 linhas de tratamento.
Cada módulo tem capacidade de tratamento de aproximadamente 650
m³/dia em função da vazão média de entrada nos tanques, ou seja,
aproximadamente 7,52 l/s.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
98 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Conforme SULCONSULT (2008), devido à utilização do Açude Bellinzoni
como elemento de captação de água pela ETA II (estação de tratamento de água)
para a zona urbana do município de Araranguá, há a necessidade de proteção deste
manancial a fim de evitar a contaminação direta da água. Sendo assim, ao entorno
do manancial será realizada a coleta do efluente. Cabe então ao trabalho técnico
social a conscientização da população para evitar que resíduos sejam despejados
neste manancial.
12.4 REDE COLETORA DE ESGOTO
Conforme SULCONSULT (2008), a concepção de projeto da rede coletora
de esgoto parte do princípio da necessidade de otimização da rede em geral no que
diz respeito aos diâmetros das tubulações, conexões envolvidas e posição das
tubulações com relação a passeio e via/avenida.
Quanto às larguras de vala, adotou-se o previsto na NBR 7367/1988 –
Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto
sanitário, sendo que as valas devem ter largura uniforme mínima de 60 cm e altura
de até 1,5 metros. Conforme NBR 12266/1992 – Projeto e execução de valas para
assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana: a largura do
fundo da vala deve ser fixada em função do solo, profundidade, processo de
execução, diâmetro do tubo e espaço necessário à execução de juntas.
Para o município de Araranguá, conforme SULCONSULT (2008), a rede
será projetada para passar no passeio (quando possível) e no terço do leito
carroçável. O formato dos traçados das disposições de rede está detalhado no
projeto.
O critério para a opção de rede nas vias parte da premissa desta ter:
Canteiro Central;
Leito carroçável total acima de 13,00m;
A Tabela 38 apresenta dados de ligações na rede coletora por sub-bacia
abrangendo o período de 2013 a 2028, sendo previsto 7.669 ligações de esgoto no
fim de plano (2028).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
99 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 38 – Ligações na rede de esgoto por Sub-Bacia.
Ano Bacia 1 Bacia 2 Bacia 3 Bacia 4 Bacia 5 Total
2008 1884 345 976 1943 1310 6458
2009 1900 348 984 1960 1321 6513
2010 1917 351 993 1977 1333 6571
2011 1933 354 1001 1994 1344 6626
2012 1950 357 1010 2011 1356 6684
2013 1967 360 1019 2028 1366 6742
2014 1984 363 1028 2046 1379 6800
2015 2001 366 1037 2063 1391 6858
2016 2018 370 1045 2081 1403 6918
2017 2035 373 1054 2099 1415 6977
2018 2053 376 1064 2117 1428 7037
2019 2071 379 1073 2136 1440 7098
2020 2089 382 1082 2154 1452 7159
2021 2107 386 1091 2173 1465 7221
2022 2125 389 1101 2191 1477 7284
2023 2143 392 1110 2210 1490 7346
2024 2162 396 1120 2229 1503 7410
2025 2180 399 1130 2249 1516 7474
2026 2199 403 1139 2268 1529 7538
2027 2218 406 1149 2288 1542 7603
2028 2237 410 1159 2367 1556 7669
Fonte: adaptado de SAMAE (2008) apud SulConsult (2008) para projeções de crescimento do município dos anos de 2013-2028
Os critérios utilizados para o dimensionamento hidráulico-sanitário foram
baseados em normas ABNT, conforme seguem abaixo:
NBR 9648/86 - Estudos de concepção de sistemas de efluente
sanitário;
NBR 9649/86 - Projetos de redes coletoras de efluente sanitário;
NBR 7367 – Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido
para sistemas de esgoto sanitário.
Segue definições de alguns componentes usuais de rede de esgoto:
Coletores de esgotos: tubulação que recebe contribuição de esgoto dos
coletores prediais em qualquer ponto ao longo do seu comprimento;
Poço de visita (PV): câmara de acesso através de abertura na parte superior,
destinada à execução de trabalhos de manutenção;
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100 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Terminal de limpeza (TL): dispositivo não visitável que permite a introdução
de equipamentos de limpeza, localizado na cabeceira de qualquer coletor;
Ligação predial: trecho do coletor predial compreendido entre o limite do
terreno e o coletor de esgoto.
A ligação domiciliar é o trecho do coletor predial compreendido entre o
limite do terreno e o coletor de esgoto, com diâmetro de 100 mm para todas as
edificações. A rede coletora será projetada em tubos de PVC conforme NBR 7362,
tipo ponta e bolsa, junta elástica para garantia de estanqueidade.
A Tabela 39 detalha dados de projeto da rede coletora de esgotamento
sanitário implantado no município de Araranguá.
Tabela 39 – Critérios de Projeto PARÂMETROS UTILIZADOS VALORES
Vazão Mínima Utilizada 1,5 l/s
Taxa de Infiltração 0,05 l/s/km
Tensão Trativa mínima 1,0 Pa
Contribuição per capita adotada 135 l/hab/dia
Coeficiente de vazão máxima diária, k1 1,2
Coeficiente de vazão máxima horária, k2 1,5
Coeficiente de retorno 0,8
Recobrimento mínimo no leito carroçável (nas ruas) 0,90 m
Recobrimento mínimo no passeio 0,65 m
Profundidade máxima (item 6.2.3) 4,0 m
Declividade mínima 0,005 m/m
Velocidade máxima 5,0 m/s
Diâmetro mínimo adotado nas ligações prediais 100 mm
Diâmetro mínimo adotado na rede 100 e 150mm
Distância máxima entre trechos da rede 100 m
Valor máximo da lâmina d'água no interior do tubo 75%
Fonte: SULCONSULT (2008).
A Tabela 40 detalha as tubulações de rede das bacias 1, 2 e 3 do Projeto
SES de Araranguá, conforme recursos do MCIDADES/PAC, sendo previsto um total
de 37.318,17 metros de rede de esgoto para a Etapa 1.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
101 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 40 – Tubulações de rede de esgoto para as bacias 1, 2 e 3
BACIA SUB-BACIA
Tubulações (m)
100 mm (p/TQ)
150 mm (p/TL)
100 mm 150 mm 200 mm 250 mm Total Tub. Rede (m)
Bacia 1 22943,51
Sub-Bacia 1.1 0 12,37 502,6 389,24 0 0 891,84
Sub-Bacia 1.2 16,85 96,86 5139,31 8454,5 39,16 0 13632,97
Sub-Bacia 1.3 17,05 34,43 1369,28 6343,76 690,28 15,38 8418,70
Bacia 2 4549,45
Sub-Bacia 2.1 3,05 11,42 730,37 1750,94 0 0 2481,31
Sub-Bacia 2.2 4,78 13,05 771,95 1296,19 0 0 2068,14
Bacia 3 9825,21
Sub-Bacia 3.1 0 17,62 403,02 437,06 0 0 840,08
Sub-Bacia 3.2 16,3 64,47 1176,95 7808,18 0 0 8985,14
MCIDADES 58,03 250,22 10093,48 26479,87 729,44 15,38 37.318,17
Fonte: SULCONSULT (2008).
A Tabela 41 detalha as tubulações de rede das bacias 4 e 5 do Projeto
SES de Araranguá, conforme recursos do OGU, sendo previsto um total de
17.608,60 metros de rede de esgoto para a Etapa 1.
Tabela 41– Tubulações de rede de esgoto para as bacias 4 e 5.
BACIA SUB-BACIA
Tubulações (m)
100 mm (p/TQ)
150 mm (p/TL)
100 mm 150 mm 200 mm 250 mm Total Tub. Rede (m)
Bacia 4 10009,19
Sub-Bacia 4.1 3,82 22,02 744,29 3071,92 0 0 3816,21
Sub-Bacia 4.2 3,23 64,07 639,91 2189,56 151,14 24,01 3004,62
Sub-Bacia 4.3 1,65 20,4 809,76 1983,55 0 395,05 3188,39
Bacia 5 7.599,41
Sub-Bacia 5.1 0 0 0 0 0 0 0
Sub-Bacia 5.2 7,99 89,24 2778,67 4576,14 244,6 0 7599,41
OGU 16,69 195,73 4.972,63 11.821,17 395,74 419,06 17.608,60
Fonte: SULCONSULT (2008).
Conforme SULCONSULT (2008), entre as bacias 1, 4 e 14 ocorre uma
região não contemplada com rede coletora na primeira etapa em função da falta de
levantamento cadastral na época de elaboração de projeto, sendo considerada
como uma décima quinta bacia (bacia 15) que numa segunda etapa de implantação
de rede coletora será contemplada.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
102 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
De acordo com SULCONSULT (2008), devido à falta de cadastro de
interferências, qualquer alteração que tenha que ser feita no traçado original da rede
coletora de esgoto pode vir a acarretar aprofundamento desta, indo contra ao que
preconiza o agente detentor do recurso. Portanto qualquer alteração deverá ser
comunicada imediatamente aos envolvidos no projeto para evitar gastos
desnecessários e que possam encarecer a obra.
De acordo com informações do SAMAE, a rede coletora de esgoto se
encontra em fase final de implantação da Etapa 1, englobando totalmente bacias 2,
3 e 5, Vila São José, Centro e Alto Feliz, respectivamente e parcialmente até o
presente momento as bacias 1 e 4, Coloninha e Urussanguinha, respectivamente.
12.4.1 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS (EE)
Quando não é possível o escoamento por gravidade, o esgoto é
conduzido por estações elevatórias (EE).
O sistema completo de recalque até Final do Plano será composto por 25
estações elevatórias, as quais tem a função de transpor os limites das sub-bacias,
enviando esgoto bruto para outras sub-bacias ou então até a ETEM.
De acordo com SULCONSULT (2008), as estações elevatórias foram
estrategicamente posicionadas nos pontos mais baixos de cada bacia e suas linhas
de recalque foram estudadas de forma que tivesse o menor traçado possível com
recalque e o restante do escoamento feito por gravidade até chegar as respectivas
estações de tratamento.
No caso das bacias 1, 2 e 3 as elevatórias de esgoto estão direcionando
seus efluentes coletados para a ETEM 2.
De acordo com SULCONSULT (2008), houve uma readequação na
divisão das bacias para não ocorrer aprofundamento da rede em certos pontos, não
acarretando nenhum prejuízo ao atendimento das economias e onerosidade ao
projeto.
De acordo com SULCONSULT (2008), nem todas as elevatórias das
bacias 1, 2, 3, 4 e 5 serão executadas na primeira etapa de projeto. Considerando a
Estação Elevatória 8 (EE08) presente na sub-bacia 5.1 (componente da bacia 5),
esta não será executada na Etapa 1, ficando esta para execução na segunda etapa
do projeto.
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103 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
De acordo com SulConsult (2008), segue as contribuições das Estações
Elevatórias (EE):
Despejos das contribuições das EE 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 na ETEM 2;
Despejos das contribuições das EE 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 na ETEM 1;
Despejos das contribuições das EE 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 na ETEM 3.
Obs.: a ETEM 3 não está sendo mais considerada, sendo dividido as contribuições
entre ETEM 1 e ETEM 2.
Fluxo do esgoto bruto:
Sai da EE19 vai para a EE15 e despeja na ETEM3;
Sai da EE21 vai para a EE18 e despeja na ETEM3;
Sai da EE20 e despeja na ETEM3
No caso das bacias 4 e 5 as elevatórias estão direcionando seus
efluentes coletados para a ETEM 1.
A Figura 34 detalha fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2
dentro das sub-bacias 1, 2 e 3.
Figura 34 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 1 a 7 até ETEM 2.
Fonte: IPAT (2014).
A Figura 35 detalha fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1
dentro das sub-bacias 4 e 5.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
104 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 35 – Esquema de fluxo de esgoto das elevatórias 8 a 14 até ETEM 1.
Fonte: IPAT (2014).
De acordo com SulConsult (2008), devido aos problemas de enchentes
frequentes e quase anuais no município de Araranguá, há uma cota crítica que serve
como uma espécie de cota de alerta de cheias para a Defesa Civil Municipal. Esta
cota no município corresponde à cota topográfica 1,90, ou seja, a partir desta a água
começa a vazar da calha natural do Rio Araranguá. Em face desta situação há
alguns bairros lindeiros ao Rio que sofrem com estas cheias, sendo eles: Barranca e
Vila São José.
Entretanto, nesta última enchente considerada uma das maiores dos
últimos tempos, ocorrida no início de Janeiro de 2009, a área de abrangência foi
maior. Em virtude desse agravante as estações elevatórias 4, 5 e 6, (EEP 4, EEP5,
EEP6) localizados no bairro Vila São José (contemplado com atendimento de rede
coletora na etapa 1) correm sério risco de alagamentos. Em face disso, estas
deverão ter proteções especiais contra cheias, tais como:
Impermeabilizações mas resistentes contra ataque constante de água;
Utilizar de estruturas que evitem a flutuação ou o recalque das elevatórias
com a possível elevação do lençol freático após inundações e;
Vedação das tampas de acesso às elevatórias.
Caso estes procedimentos não sejam suficientes, o conjunto moto-bomba
deve ser desligado para evitar que este mande águas provenientes de inundação
para a ETEM.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
105 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.5 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA ESCOLHIDA PARA CADA ETEM
Para localização das ETEM’s, foi escolhida área que apresentou melhores
condições em relação ao atendimento às exigências ambientais, necessidade de
área, custo de implantação, custo operação/manutenção, demanda energética,
complexidade operacional, dentre outras.
A opção por estação de tratamento modular se baseou em dois principais
fatores: a economia com a área requerida para a sua implantação e economia com o
tipo de material utilizado nos tanques, o Plástico Reforçado com Fibra de Vidro
(PRFV), além desses fatores este tipo de estação tem como característica a
flexibilidade na sua implantação, por esta ser formada por módulos.
12.5.1 Estações de Tratamento Modulares (ETEM)
ETEM 1 e ETEM 2 serão modulares e similares, sendo cada estação
modular composta dos seguintes equipamentos: Gradeamento; Instalação de
Bombeamento 1; Caixa de Areia; Calha Parshall de início de tratamento; Tanque de
Equalização; Tanque Pulmão; Tanque Distribuidor; Tanque de Aeração; Sopradores;
Decantador Secundário; Decantador de Polimento; Câmara de Desinfecção UV;
Calha Parshall de fim de tratamento; Instalação de Bombeamento 2; Emissário;
Adensador de Lodo; Centrífuga; Central de Controle.
Todos os tanques, reservatórios e decantadores previstos para a ETEM 1
e 2 deverão ser confeccionados em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro (PRFV),
visto que este é um material estrutural leve, altamente resistente e impermeável.
Todas as unidades deverão ser totalmente fechadas, para evitar a contribuição de
águas pluviais e permitir o controle dos odores gerados na ETEM.
As principais propriedades encontradas no PRFV são o baixo coeficiente
de dilatação térmica, a alta propriedade mecânica e a facilidade de processamento,
o que representa uma série de vantagens deste material frente a materiais
geralmente utilizados, como o concreto.
O desempenho dos plásticos reforçados é bastante superior ao de outros
materiais, pois aliam a propriedade mecânica e a estabilidade dimensional do vidro
com a resistência à corrosão e a liberdade de projetos plásticos. Os equipamentos
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
106 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
em fibra de vidro possuem uma alta resistência, o que confere uma vida útil muito
maior que outros materiais.
12.5.2 Estação de Tratamento Modular - ETEM 1
De acordo com SULCONSULT (2008), os recursos disponibilizados pelo
Orçamento Geral da União – OGU estão no montante de R$ 5.944.992,60,
abrangendo as bacias numeradas por 4 e 5, localizadas nos bairros Urussanguinha
e Alto Feliz respectivamente, em conformidade com o solicitado pela autarquia
responsável pelo saneamento do município (SAMAE) e Prefeitura Municipal de
Araranguá.
O tratamento de esgoto destas bacias será feito através de Estação de
Tratamento Modular (ETEM 1) localizada no bairro Urussanguinha. O emissário
será direcionado para o córrego que passa ao lado do terreno da futura estação de
tratamento.
De acordo com SulConsult (2008), a ETEM 1 foi dimensionada para
atender uma população de fim de plano de 15.452 habitantes, na qual será
composta por 3 módulos de tratamento. Mas em função da modularidade, em
primeira etapa será instalada uma ETEM com 1,5 módulos para atender uma
população de 5.161 habitantes, a qual estará incluído todo o tratamento primário,
parte do tratamento secundário, central de controle, uma câmara de desinfecção,
adensador de lodo, centrífuga e emissário final. Quando for necessária a ampliação
da ETEM 1, será adicionado o restante do tratamento secundário e mais uma
câmara de desinfecção.
Até a data do presente diagnóstico, a ETEM 1 encontra-se em obras,
localizada na Rua Albino Pereira de Souza, com limites ao fundo com a Rua
Anastácio João de Souza e lateralmente com a câmara de Vereadores de
Araranguá, está localizada na Rua Expedicionário Iracy Luchina, bairro
Urussanguinha. As coordenadas da ETEM 1 são UTM/SAD69 E-647762m e N-
6797432m (Figura 36).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
107 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 36 – A) e B) Detalhes de obras de execução da ETEM 1.
Fonte: IPAT (2014).
A Figura 36A mostra fase atual da construção da ETEM 1 tendo ao fundo
os tanques de equalização e pulmão, em sequência a construção de bases em
alvenaria das edificações de armazenamento de resíduos e instalações de
bombeamento e dos tanques de aeração.
A Figura 36B mostra destaque na obra em alvenaria dos locais para
armazenamentos de resíduos e lodo descartado. De acordo com o levantamento
topográfico realizado pela Prefeitura Municipal de Araranguá-SC, o terreno possui
área total de 7.637,76 m2. Já a área utilizada para construção e urbanização para
ETEM 1 é de 4.465,51m². A Tabela 42 representa os dados e parâmetros de
afluentes da ETEM 1.
Tabela 42 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 1.
Parâmetros ETEM 1 (fim do plano)
População atendida no fim de plano 15.452
Coeficiente de retorno 0,8
Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab
Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab
DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l
Eficiência - calculada: 95%
Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km
Comprimento total da rede 55,00 Km
K1 1,2
K2 1,5
K3 0,5
Fonte: SULCONSULT (2008).
A B
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108 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
A Figura 37 detalha o fluxograma com etapas de tratamento do
esgotamento sanitário da ETEM 1.
Figura 37 – Fluxograma ETEM 1.
CORPO RECEPTOR
Resíduo areia
Vazão Começo do PlanoQ = 9,78 l/s
Vazão Fim do PlanoQ = 37,51 l/s
Disposição final
adequada
TANQUES DE AERAÇÃO
TANQUE PULMÃO
CENTRÍFUGA
CALHA PARSHALL
DECANTADOR DE POLIMENTO
REDE BACIAS 4 E 5
CALHA PARSHALL
GRADEAMENTO
CAIXA DE AREIA
TANQUES DE EQUALIZAÇÃO
DECANTADOR SECUNDÁRIO ADENSADOR DE LODO
DESINFCÇÃO ULTRAVIOLETA
Fonte: IPAT (2014).
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109 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.5.3 Estação de Tratamento Modular - ETEM 2
De acordo com SulConsult (2008), a ETEM 2 foi dimensionada para
atender uma população de fim de plano de 15.224 habitantes, na qual será
composta por 3 módulos de tratamento. Em função da modularidade, em primeira
etapa a ETEM deve atender a população de início de plano, incluindo no processo
todo o tratamento primário, parte do tratamento secundário, central de controle, uma
câmara de desinfecção, adensador de lodo, centrífuga e emissário. Quando for
necessária a ampliação da ETEM 2, será adicionado o restante do tratamento
secundário e mais uma câmara de desinfecção. Segundo SulConsult (2008), para
inicio de plano a ETEM 2 terá a princípio 3 (três) módulos de tratamento o que
significam 6 (seis) linhas de tratamento.
De acordo com projeto SULCONSULT, a Estação de Tratamento de
Esgoto Modular 2 – ETEM 2 – foi implantada inicialmente na Rua Vereador Leonel
Batista próximo da esquina com a Avenida Sete de Setembro, entre os bairros
Coloninha e Vila São José, com coordenadas UTM/SAD69 E-648604m e N-
6799316m. No entanto, conforme informações do SAMAE, devido a problemas
estruturais do terreno com aprofundamento das edificações, está sendo estudado
alternativa de outro local para instalação da ETEM 2.
Até a data do presente diagnóstico, as obras de construção da ETEM 2
encontram-se paralisadas, segundo o SAMAE, por ter ocorrido deslocamento lateral
do solo, recalcando as estruturas dos tanques e edificações. Estudos geotécnicos
foram realizados, resultando em inviabilizar econômica e tecnicamente o terreno da
ETEM 02 para a finalidade a qual se destinava. Segue Figura 38 referente a
registros fotográficos da obra paralisada da ETEM 2 até data presente.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
110 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 38 – A) e B) Detalhes da obra paralisada da ETEM 2.
Fonte: IPAT (2014).
A Figura 38A apresenta detalhes da construção paralisada da Estação de
Esgotamento Modular 2, tais como os tanques de equalização e pulmão.
A Figura 38B destaca a obra em alvenaria dos locais para estoque de
materiais, tanques de diluição, Sala de monitoramento e salas de recepção e
reuniões.
A Tabela 43 representa dados e parâmetros de afluentes da ETEM 2.
Tabela 43 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETEM 2.
Parâmetros ETEM 2 (fim do plano)
População atendida no fim de plano 15.224
Coeficiente de retorno 0,8
Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab
Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab
DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l
Eficiência - calculada: 95%
Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km
Comprimento total da rede 44,00 Km
K1 1,2
K2 1,5
K3 0,5
Fonte: SULCONSULT (2008).
De acordo com o levantamento topográfico realizado pela Prefeitura
Municipal de Araranguá-SC, o terreno da obra paralisada possui área total de 6.162
m². Já a área utilizada para construção e urbanização para ETEM 2 seria de 4.788
m².
A B
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111 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Até a finalização deste diagnóstico, conforme informações do SAMAE, a
nova área de construção da ETEM 2 já foi definida, estando em processo de
desapropriação, restando apenas detalhes de contrato para relocação da obra. O
novo local previsto para a instalação da ETEM 2 está distante a 1600 m do atual
local, tendo novas coordenadas UTM/SAD69 E-649439m e N-6800381m. Na Figura
39 está localizada o local de obra paralisada da ETEM 2 e o novo local para a
construção da ETEM 2.
Figura 39 – Novo Local ETEM 2.
Fonte: IPAT (2014).
A Figura 40 detalha o fluxograma com etapas de tratamento do
esgotamento sanitário da ETEM 2.
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112 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Figura 40 – Fluxograma ETEM 2.
CORPO RECEPTOR
Resíduo areia
Vazão Começo do PlanoQ = 24,59 l/s
Vazão Fim do PlanoQ = 36,45 l/s
Disposição final
adequada
TANQUES DE AERAÇÃO
TANQUE PULMÃO
CENTRÍFUGA
CALHA PARSHALL
DECANTADOR DE POLIMENTO
REDE BACIAS 1,2 E 3
CALHA PARSHALL
GRADEAMENTO
CAIXA DE AREIA
TANQUES DE EQUALIZAÇÃO
DECANTADOR SECUNDÁRIOADENSADOR
DE LODO
DESINFCÇÃO ULTRAVIOLETA
Fonte: IPAT (2014).
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113 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.6 DESCRIÇÃO DE SISTEMAS ETEM1/ETEM2 DE TRATAMENTO
O método de tratamento dos esgotos selecionado foi através de sistemas
de lodos ativados, amplamente utilizado em vários países, com tecnologia de
comprovada eficiência e tendo como principais vantagens a alta eficiência de
remoção de poluentes, baixa área requerida para instalação e flexibilidade de
operação. No Brasil já existem implantados algumas dezenas de sistemas de lodos
ativados de grande porte para o tratamento de esgoto municipal.
O projeto prevê a instalação de unidades modulares preparadas para
atender as condições atuais de contribuição afluente, sendo que novos módulos
podem ser adicionados ao sistema inicial conforme necessidade de tratamento.
Portanto, pode-se expandir a ETEM 2, garantindo a eficiência de
tratamento, sem necessidade da paralisação do sistema de tratamento de esgoto.
Segue descrição das unidades de tratamento ETEM 1/ ETEM 2.
12.6.1 Pré –Tratamento
Esgoto é encaminhado das redes coletoras para ETEM 1/ETEM 2, onde
passa pelo pré-tratamento, composto por canal de gradeamento, caixa de areia e
medidor de vazão.
12.6.1.1 Canal de Gradeamento
Tem por finalidade de retenção dos sólidos grosseiros para não prejudicar
o tratamento biológico do efluente e também evitar danos aos equipamentos da
ETEM, como bombas e difusores de ar. A unidade de gradeamento é constituída por
um canal, construído em concreto armado, com duas grades em sequência, sendo a
primeira do tipo grossa (espaçamento das barras de 70 mm) e a segunda grade
média (com espaçamento das barras de 30 mm), de acordo com classificação
constante na norma EB-2185/1991. Os resíduos sólidos retidos nas grades deverão
ser coletados diariamente, acondicionados corretamente e enviados para local
adequado. Para fins de projeto adotou-se para o canal de gradeamento largura de
0,40 metros, e altura de 1,60 metros. Os resíduos retidos no gradeamento devem
ser removidos diariamente e armazenado no pátio chamado de “Armazenamento de
Resíduos” (SULCONSULT, 2008).
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114 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.6.1.2 Caixa de Areia
Caixas duplas para remoção de areia, pedregulhos e outro materiais
sólidos com velocidade de sedimentação maior que a velocidade de sedimentação
da matéria orgânica. Tem por objetivos proteger rotores de bombas por desgaste por
abrasão e reduzir transporte de material inerte para o interior das unidades de
tratamento biológico. Limpeza manual. Estimativa de material removido de 0,015
m3/1000 m3 de esgoto (SULCONSULT, 2008).
Medidor de vazão: tipo calha Parshall 6” instalado antes e depois do
tratamento para correta medição de vazão.
12.6.2 Tratamento Secundário
O objetivo principal do tratamento secundário é a remoção da matéria
orgânica dissolvida (DBO solúvel) e matéria orgânica em suspensão (DBO
suspensa) através da inclusão de etapa biológica com microrganismos bactérias,
fungos, protozoários, dentre outros.
12.6.2.1 Tanque de Equalização:
Após pré-tratamento, o efluente segue por gravidade ao tanque de
equalização/ distribuição. Neste tanque, é feito dosagem de cal hidratada diluída
para ajuste de pH entre 7,0 e 8,5. Esta dosagem será automatizada, através de um
eletrodo de pH instalado dentro do tanque de equalização, ligado por um cabo
específico até o analisador de pH. O analisador possui escala para medição de pH
de 0,00 a 14,00, com controle digital e calibração manual, através de solução
padrão. O sistema possui também limpeza de eletrodo, com válvula solenóide. O
equipamento envia automaticamente para a bomba dosadora de cal a quantidade de
produto a ser dosado, até que o pH do efluente se encontre na faixa selecionada.
O tanque de equalização possui também um sistema de mistura para
equalização do efluente. A mistura do efluente será realizada com uma linha de
aeradores dispostos no fundo do tanque, 22 aeradores ao total, alimentados por um
soprador de ar. Em caso de necessidade um antiespumante também pode ser
adicionado a este tanque (SULCONSULT, 2008).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
115 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.6.2.2 Tanque Pulmão
O tanque pulmão tem por finalidade a mistura do efluente, além de
equalizar e distribuir um fluxo constante para os tanques de aeração seguintes. Este
equipamento tem também a função de evitar possíveis choques de carga que
afetariam a eficiência do sistema. O decorrer até o equipamento dá-se por gravidade
(Tubo PVC SR DN 150 mm), que irá interligar-se por tubulações dispostas no fundo
de cada tanque, seguindo o princípio de “vasos comunicantes” permitindo-se a
equalização de efluente nos tanques. Ao fundo de cada tanque pulmão dispõem-se
bombas submersas para mistura, através de by-pass, e bombeamento do efluente
para os tanques de distribuição através de tubulação do tipo água fria (AF), de 50
mm. Serão três tanques de 80 m3 com volume total de 240 m3.
12.6.2.3 Tanque de Distribuição
Os tanques de distribuição possuem divisórias internas com dois
vertedores triangulares do tipo Thompson em cada tanque, servindo para verificação
da vazão que está sendo enviada para cada linha de tratamento.
12.6.2.4 Reator Aeróbio (Tanque de Aeração)
Neste tanque ocorre o tratamento aeróbio do efluente. Os microrganismos
contidos no efluente utilizam o material orgânico como substância nutritiva, de onde
retiram a energia necessária para produzir novas células biológicas, liberando água
e CO2. As substâncias orgânicas são desta forma, oxidadas e reduzidas em
compostos mais simples e inertes.
O material biológico tende a agregar-se em flocos, sobre os quais são
absorvidas as partículas coloidais. Estes flocos são separados no compartimento de
sedimentação (SULCONSULT, 2008). A concentração de oxigênio dissolvido no
líquido, indispensável para a atividade bacteriológica, é garantida por um sistema de
aeração, composto por um soprador de ar e difusores de ar de membrana elástica,
dispostos de forma uniforme no fundo do tanque de aeração e alimentados
ininterruptamente.
A função do ar fornecido é oxigenar e assegurar uma mínima turbulência,
para que os flocos de microrganismos sejam mantidos em suspensão. O tempo de
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116 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
permanência do líquido no compartimento de aeração é longo o suficiente para
garantir um tratamento biológico eficaz (SULCONSULT, 2008).
Para a funcionalidade desta reação cada tanque de aeração é ligado em
série, com a mesma tubulação utilizada na entrada, para em sequência adentrar os
demais tanques de aeração, a fim de complementar a digestão aeróbia do efluente.
Cada linha de tanque de aeração é, portanto, composta por 02 tanques de aeração
alimentados por 01 soprador de ar que envia ar para a rede em PVC montada no
fundo dos tanques, com 80 difusores de microbolhas para a correta difusão de ar.
Após a passagem do efluente por cada uma das linhas de tanques de
aeração, o mesmo segue por gravidade para os decantadores secundários. Cada
linha de tanque de aeração distribui para 02 decantadores, visto a área superficial
necessária para decantação (SULCONSULT, 2008).
Volume total adotado: 960 m³
Quantidade de tanques: 12 unidades
Volume unitário: 80 m³
Vazão de Ar: Necessidade de Ar / Tanque de Aeração: 88 m³ ar / hora
Será utilizado um soprador de ar para cada 02 tanques de aeração, com
as características descritas a seguir:
Especificações do Equipamento:
Moto-soprador de ar de canal lateral
Altura Manométrica: 3 mca (metro por coluna d’água)
Vazão de Ar adotada: 180 m³/hora
Marca - Modelo: Thomas - SAH 235 ou semelhante
Quantidade: 07 unidades (sendo 01 reserva)
Sistema de Difusão de ar: Difusores do tipo bolha fina e rede em PVC.
12.6.2.5 Decantadores Secundários
Com função básica de separação dos sólidos suspensos (lodo), os
decantadores vêm providos de bafles centrais e periféricos para que ocorra o
direcionamento e quebra de velocidade dos flocos. Como consequência, ocorre a
deposição dos flocos no fundo cônico dos decantadores. Efetuada esta etapa de
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117 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
“captura” dos flocos, estes são recirculados para os tanques de aeração através de
bombas do tipo helicoidal, com tubulação de PVC AF de diâmetro de 75 mm.
Quando se verificar excesso de sólidos no decantador secundário, efetua-
se o descarte do lodo excedente, através de bombeamento do lodo para o
adensador de lodo, pela mesma tubulação de recirculação, através de manobra de
registros. Já o efluente em fase de clarificação segue por gravidade até o
decantador de polimento.
Salienta-se o cuidado para com o aparecimento de flotação de lodo,
arrastes e proliferação de algas. Caso alguns destes fatores estiverem anormais,
deverão ser estudadas as causas e efetuados os devidos controles (SULCONSULT,
2008).
Área total: 74,0 m²
Quantidade de Sedimentadores: 12 unidades
Área unitária: 6,15 m²
12.6.2.6 Decantadores de Polimento
Este equipamento tem função básica de sedimentar qualquer sólido que
ocasionalmente possa ser arrastado após a passagem do efluente pelo decantador
secundário, resultando em um maior grau de retenção de lodo, realizando assim o
polimento do efluente (SULCONSULT, 2008).
Quantidade de Sedimentadores: 02 unidades;
Diâmetro unitário adotado: 2,80 m;
Altura útil: 3,15 m.
12.6.2.7 Câmara de Desinfecção UV
O líquido, livre de flocos biológicos e já tratado nas fases anteriores,
passa então pelo compartimento de desinfecção com lâmpadas de radiação UV,
onde ocorre a total eliminação dos microrganismos, abaixo de um nível de medição
especificado e se mede uma redução de contaminantes igual ou superior a 99,99%.
A lâmpada UV evidencia-se por sua capacidade de destruir
microrganismos como vírus, bactérias, fungos, levedos e mofos, além de algas e
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118 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
protozoários, reduzindo os parâmetros microbiológicos para níveis legalmente
permitidos pelos órgãos ambientais (SULCONSULT, 2008).
Especificações do Equipamento:
Lâmpada para 8.000 horas de uso contínuo;
Total de lâmpadas/equipamento: 04 lâmpadas;
Medidor do número de horas (optativo);
Construção em Material termoplástico;
Reator blindado.
12.6.3 Disposição final da ETEM 1
O transporte da ETEM 1 até o corpo receptor será feito por gravidade
através de um emissário em PEAD de comprimento aproximado de 45,47 metros,
cujo diâmetro dimensionado foi de 250 mm. Vazão média utilizada para cálculos de
22,065 l/s.
12.6.4 Disposição final da ETEM 2
O transporte da ETEM 2 até o corpo receptor será feito por recalque
através de um emissário em PEAD de comprimento aproximado de 23,00 metros,
cujo diâmetro dimensionado foi de 160 mm. Vazão média utilizada para cálculos de
22,065 l/s.
12.6.5 Central de Controle
Está prevista em cada ETEM uma Central de Controle formada por uma
Casa de Química e uma Casa de Monitoramento (SULCONSULT, 2008).
12.6.6 Casa de Química
Local com função básica de acondicionamento de produtos químicos e a
dosagem dos mesmos nos padrões necessários para um bom funcionamento de
cada ETEM. O posicionamento da Casa de Química deve facilitar o acesso de
veículos que fazem a descarga de produtos químicos, com proximidade ao tanque
de equalização onde ocorrerá a inserção dos produtos químicos já diluídos.
Para este projeto, será necessário dosagem de cal diluída às águas
residuais afluentes com regulagem de pH na faixa ente 7 a 8,5 e esta diluição será
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119 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
realizada em 2 tanques, contendo misturadores para uma diluição ótima. A Casa de
Química também prevê o dimensionamento de um tanque para inclusão de
antiespumante ao sistema, este produto tem pH entre 6,0 e 7,0, densidade entre 1,0
e 1,03 e solúvel em água.
12.6.7 Casa de Monitoramento
Local com objetivo básico de suprir e alertar todas as possíveis
dificuldades, falhas e emergências que poderão surgir durante o funcionamento do
sistema de tratamento, bem como realizar análises do efluente. Em sua composição
a Casa de Operação e Monitoramento comportará um quadro de operação, com um
Controlador Lógico Programável – CLP, uma área de manutenção, vestiário e
banheiro. O Controlador Lógico Programável é um dispositivo semelhante a um
computador, que deverá conter as programações para a lógica de funcionamento de
todo o sistema de tratamento da ETEM e alertar possíveis problemas
(SULCONSULT, 2008).
12.6.8 Adensador de Lodo
O adensador de lodo é um equipamento destinado ao espessamento do
lodo proveniente da unidade de tratamento de efluentes, cuja finalidade é
acondicionar o lodo a uma melhor consistência para ser enviado para as unidades
de centrifugação.
12.6.9 Centrífuga
Depois de adensado, o lodo é encaminhado para a centrífuga para a
compactação final. A força da centrífuga provoca a separação de sólidos/líquido
para atender uma vazão final de até 2,0 m³/hora para 6% de sólidos. A centrífuga é
uma decantadora de processo contínuo, para separação de sólidos e líquidos.
Possui acionamento do motor principal através de inversor de frequência e possui
também estrutura para colocação da centrífuga com elevação de 1,70 m do piso
para inserção de caçamba e calha de deslocamento da água da lavação.
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120 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
12.6.10 Dados de Contribuição e Cargas Poluidoras
O projeto realizado foi dimensionado para atender a vazão de esgoto
doméstico do município de Araranguá, levando em consideração o crescimento
populacional previsto da cidade. Na Tabela 44 apresentam-se os resumos de dados
e parâmetros afluentes à ETEM 1 e 2 no fim do plano.
Tabela 44 – Resumo de dados e parâmetros de afluentes à ETE.
Parâmetros ESTAÇÕES DE TRATAMENTO
ETEM 1 (fim do plano) ETEM 2 (fim do plano)
População atendida (hab.) 15.452 15.224
Coeficiente de retorno 0,8 0,8
Consumo per capita de água (q): 135 litros/dia x hab 135 litros/dia x hab
Carga Orgânica per capita: 45 gDBO/dia x hab 45 gDBO/dia x hab
DBO entrada – tanques aeração: 350 mg/l 350 mg/l
Eficiência - calculada: 95% 95%
Coeficiente de infiltração: 0,05 l/s x Km 0,05 l/s x Km
Comprimento total da rede 55,00 Km 44,00 Km
K1 1,2 1,2
K2 1,5 1,5
K3 0,5 0,5
Fonte: SULCONSULT (2008).
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121 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
13 AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
13.1 DADOS DE INVESTIMENTOS EM 2011 CONFORME SNIS – 2011
De acordo com dados de SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento – ano base 2011, a Tabela 45 apresenta investimentos em
esgotamento sanitário realizados em 2011.
Tabela 45 – Dados de investimentos Araranguá conforme SNIS/2011.
Estado SC
Nome Município Araranguá - 420140
Prestador SAMAE
Natureza Prestador Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto SAMAE - 42014011
Região SUL
Serviço Água e Esgoto
FN023 - Investimento realizado em abastecimento de água [R$/ano]
214.495
FN024 - Investimento realizado em esgotamento sanitário [R$/ano]
4.888.000
FN030 - Investimento com recursos próprios [R$/ano]
1.265.619
FN033 - Investimentos totais (FN018 + FN023 + FN024 + FN025; OU FN030 + FN031 + FN032) [R$/ano]
5.315.619
Fonte: Brasil, 2013.
13.2 DADOS DE INVESTIMENTOS PREVISTOS NO PROJETO SES
De acordo com dados do Projeto Básico da empresa SULCONSULT Ltda.
a Tabela 46 e Tabela 47 apresentam os valores de investimento, incluindo rede
coletora e tratamento de esgoto sanitário nas estações modulares, com implantação
prevista com dois fundos de recursos, sendo um com recursos do OGU (Orçamento
Geral da União), e com recursos advindos do Ministério das Cidades,
respectivamente.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
122 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Tabela 46 – Investimentos para etapas de implantação de SES – OGU.
Resumo RESUMO DE ORÇAMENTO – ITENS DE PROJETO BACIAS 4 E 5
VALOR TOTAL %
SERVIÇOS GERAIS E DE ENGENHARIA 254.894,31 4,40%
REDE COLETORA 1.897.309,24 32,77%
SINGULARIDADES 273.025,49 4,72%
ESTACAO ELEVATORIA 374.601,83 6,47%
LIGAÇÕES PREDIAIS 431.860,81 7,46%
INTERCEPTORES, RECALQUES E EMISSÁRIOS 159.603,98 2,76%
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MODULAR 2.398.362,07 41,42%
PREÇO TOTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO(R$) 5.789.657,73 100%
Fonte: SULCONSULT (2008).
Tabela 47 – Investimentos para etapas de implantação de SES – Ministério das Cidades.
Resumo RESUMO DE ORÇAMENTO – ITENS DE PROJETO BACIAS 1 À 3
VALOR TOTAL %
SERVIÇOS GERAIS E DE ENGENHARIA 426.866,31 4,02%
REDE COLETORA 4.248.495,09 39,99%
SINGULARIDADES 601.965,04 5,67%
ESTACAO ELEVATORIA 326.154,67 3,07%
LIGAÇÕES PREDIAIS 1.248.085,49 11,75%
INTERCEPTORES, RECALQUES E EMISSÁRIOS 224.993,65 2,12%
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO MODULAR 3.547.914,57 33,39%
PREÇO TOTAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO(R$) 10.624.474,82 100%
Fonte: SULCONSULT (2008).
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
123 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com Art. 2° da Lei n° 1.755/1997, cabe ao SAMAE estudar,
projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com terceiros, através da
competente licitação, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do
sistema público de esgotos sanitários, desenvolvidos com recursos próprios ou
conveniados com órgão da administração estadual ou federal; administrar, operar,
manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de esgotos.
Conforme Art. 87 da Lei Complementar nº 149/2012 que institui o Código
Ambiental de Araranguá, é proibida a ligação de esgoto à rede de drenagem pluvial.
Conforme Art. 65 da Lei Complementar nº 150/2012 que institui o Plano
Diretor do município de Araranguá, são ações estratégicas da Política Municipal de
Saneamento Ambiental: executar rede de coleta de esgoto nas bacias de captação
dos mananciais de abastecimento de água, prioritariamente e ampliar as medidas de
saneamento ambiental para as áreas deficitárias, por meio da complementação e/ou
ativação das redes coletoras de esgoto.
De acordo com levantamentos de dados primários e secundários no
município de Araranguá, o Sistema de Esgotamento Sanitário se encontra em
estado avançado de conclusão. A rede coletora de esgoto se encontra parcialmente
implantada. As Estações de Tratamento de Esgoto Modulares ETEM 1 e ETEM 2 se
apresentam em processo de execução de obra, sendo que a ETEM 1 está com
implantação em andamento através da empresa SETEP e a ETEM 2 se encontra em
processo de relocação de obra devido à problemas estruturais e de fundação no
local escolhido anteriormente. Como grande parte das instalações são modulares,
deverão ser executadas fundações para estruturar os tanques modulares e demais
instalações. Obras civis de edificações em alvenaria e concreto armado do projeto
deverão ser refeitas.
Deve-se salientar a importância da implantação das duas etapas do
sistemas de rede coletora e tratamento de esgoto sanitário (SES).
De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 146/2012 que disciplina
o Código de Obras de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver
garantida a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado,
atestado por documento expedido pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
124 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Conforme Art. 165 do Código de Obras, não é permitida a ligação de condutores de
águas pluviais à rede de esgotos. Conforme Art. 168, quando a rua não possuir rede
de esgoto, a edificação deverá ser dotada de sistema de fossa séptica e filtro
anaeróbio cujo efluente será lançado em poço absorvente (sumidouro ou valas de
infiltração), conforme as NBRs 7229/93 e 13969/97 da ABNT, ou sucedâneas, e
aprovados pelo Departamento de Vigilância em Saúde.
Recomenda-se o atendimento do Código de Obras que assegure:
que o projeto e execução de instalações sanitárias de edificações estejam de
acordo com as normas ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/93 e NBR 13969/97;
a qualidade de execução destas instalações sanitárias como um sistema
estanque, quanto aos materiais de construção e aspectos dimensionais e
fornecedores específicos para coibir o fornecimento e/ou construção de
fossas sépticas inadequadas ou inferiores aos padrões sugeridos pela ABNT
NBR 7229/93 e NBR 13969/97, gerando risco de contaminação do meio
ambiente;
correta manutenção e limpeza de tanques sépticos (TS), sendo recomendado
um intervalo entre limpezas entre um ou dois anos e/ou que atenda Norma
ABNT NBR 7229/93, mantendo-se cerca de 10% do lodo no TS para não
ocorrer perda de eficiência de tratamento na instalação;
que o processo de licenciamento de quaisquer edificações seja concedido
mediante apresentação de projeto sanitário dimensionado de acordo com as
normas ABNT NBR 7229/93 e NBR 13969/97 e que nenhuma edificação
poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela municipalidade e
expedido o respectivo Alvará de uso;
que contemple e assegure, após a conclusão das obras, a requerida vistoria
ao órgão competente da municipalidade, num prazo de 30 (trinta) dias, sendo
necessário que o proprietário solicite um laudo de vistoria das instalações
sanitárias de acordo com normas ABNT NBR 7229/93/NBR 13969/97 ao
órgão competente da municipalidade, antes do fechamento das fossas
sépticas, filtros anaeróbios ou sumidouros.
No caso da elaboração de uma lei para zoneamento do uso do solo,
recomendamos que contemple a regularização dos novos loteamentos com redes de
coleta de esgoto sanitário e outras recomendações para adequação a este PMSB;
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
125 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, através de campanhas
de conscientização, orientar a população para implantação de sistema de tratamento
de esgoto doméstico individual, constituído de caixa de gordura, fossa séptica e filtro
anaeróbio conforme ABNT NBR 8.160/99, NBR 7229/1993 e NBR 13969/1997
anterior à ligação de esgoto doméstico com a rede pluvial até a execução de projeto
de SES.
Para as áreas rurais, com densidade populacional de até 2 habitantes por
hectare, recomenda-se à Prefeitura Municipal, através de Programas de Educação
Ambiental, orientar a população rural a implantar sistema de tratamento individual
através de Tanque séptico, seguido de Filtro Anaeróbio e Sumidouro conforme
ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97.
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE realizarem estudos de
viabilidade técnica e econômica para implantação de SES – Sistemas de coleta e
tratamento de esgoto sanitário por Tanque Séptico + Filtro anaeróbio, conforme
ABNT NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97, para comunidades de até 250 habitantes de
bairros periféricos e/ou rurais não atendidos, tendo em vista a operação adequada e
satisfatória destes sistemas em municípios vizinhos.
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE, orientar a população
através de programas de educação ambiental e/ou campanhas de orientação à
população quanto à correta manutenção e limpeza de caixas de gordura, tanques
sépticos (TS), tendo em vista atendimento da Norma ABNT NBR 7.229/93;
Recomenda-se à Prefeitura Municipal e SAMAE orientar a população
quanto à remoção com segurança sanitária e correta disposição final dos resíduos
destas instalações sanitárias. A limpeza e transporte destes resíduos deve ser feita
por Caminhões limpa-fossa com atividade regularizada (N° AuA) pela FATMA,
procedendo a disposição final conforme legislação específica para Resíduos Sólidos
conforme norma ABNT NBR 10.004-2004 – Classificação de Resíduos Sólidos.
Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ ADM: 2013/2016
126 Diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário de Araranguá Julho/2014
15 REFERÊNCIAS ADAMI, Rose Maria. Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá: Fase A1. Projeto Piava Sul – Comitê do Araranguá – Santa Catarina. Instituído pelo Decreto Estadual 3.260/2001, Criciúma, 2011. 205p. Disponível em: <http://www.sirhesc.sds.sc.gov.br/sirhsc/baixararquivo.jsp?id=489&NomeArquivo=A1%20Diagn%F3stico%20das%20disponibilidades%20h%EDdricas%20da%20bacia.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2014.
ALEXANDRE, Nadja Zim. Análise integrada da qualidade das águas da bacia do rio Araranguá (SC). Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000. 300 p.
ARAUJO, R. O esgoto sanitário. In: Ariovaldo Nuvolari (Coord.). Esgoto Sanitário: coleta, transporte, tratamento e reúso agrícola. São Paulo: Edgard Blücher, 2003. p. 15-85.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 357. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília/DF, 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: 21 jul. 2013.
BRASIL. Justiça Federal. 1ª Vara Federal de Criciúma, SC. Processo no 2000.72.04.002543-9. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Nova Próspera Mineração S. A. e outros. Recuperação dos passivos ambientais decorrentes da mineração de carvão no sul do Estado de Santa Catarina. Terceiro relatório de monitoramento dos indicadores ambientais. Criciúma, set. 2009. 246 p. Disponível em: <http://www2.prsc.mpf.gov.br/sedes/prm-criciuma/arquivo-carvao/Terceiro%20Relatorio%20GTA.zip/view>. Acesso em: 10 mar. 2014.
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