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Segunda-feira, 17 de agosto de 2009 Ano XLII - nº 10.111 39 Páginas ESTADO DO ACRE DiárioOficial ASSINATURA DIGITAL www.diario.ac.gov.br SUMÁRIO SECRETARIAS DE ESTADO ........................................................... 1 CPL...................................................................................................20 FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS........................................................ 22 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................ 31 TRIBUNAL DE CONTAS .................................................................. 31 MINISTÉRIO PÚBLICO .................................................................... 32 MUNICIPALIDADE ........................................................................... 35 DIVERSOS ....................................................................................... 38 SECRETARIAS DE ESTADO SEDSS SEDSS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 074/2009. Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e a Empresa Premier Comércio e Serviços. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Expediente, Equipamentos de Informática e Escritório através do OF. Nº. 721/09SEDSS/GAB, conforme o disposto no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão nº. 008/2009 – CPL 03. ITEM DESCRIÇÃO UND QTD P.UNIT TOTAL 01 Agenda Comercial 2009 - m. Moore-mod:2009 und 50 15,00 750,00 02 Agenda Comum 2009 – m. Moore – mod:2009 und 50 10,00 500,00 03 Alfinete colorido – m.Prayon-mod:cx c/50 unid cx 30 2,00 60,00 04 Almofada nº03 azul – m.radex- mod: 03 und 30 3,00 90,00 05 Almofada nº03 vermelha – m. radex- mod.04 und 20 3,00 60,00 06 Apagador para quadro branco-mRadex- mmod:anatômico und 30 3,00 90,00 07 Apontador com deposito – Goller – mod:com depósito und 30 0,65 19,50 08 Apontador de ferro – m. Goller – mod:ferro und 10 0,55 5,50 09 Barbante 184mt – São João – mod: 184 mt Rl 50 3,00 150,00 10 Bloco anote e cole 76x102 – m. Stick Note – mod:76x102 Bl 300 2,00 600,00 11 Bloco anote e cole 76x76 – m. Stick Note – mod:76x76 Bl 300 2,00 600,00 12 Bloco para flip-chart c/50 folhas – San Remo -mod:c/50fl Bl 50 13,00 650,00 13 Bloco para rascunho – San remo mod: s/ pauta Bl 200 1,00 200,00 14 Bobina para calculadora 57x60 m – Bropel – mod: 57x60 Rl 40 0,90 36,00 15 Bobina para fax – m. Maxprint – mod:30mt Rl 200 4,00 800,00 16 Borracha de plast-m.maxprint-mod:c/ cinta plástica Und 200 0,70 140,00 17 Caixa para arquivo morto polionda – m. Polibras –mod:plástica Und 600 2,00 1.200,00 18 Caneta azul – m. BIC- mod: sextavada Cx 60 20,00 1.200,00 19 Caneta preta – m. Bic- mod:sextavada Cx 50 20,00 1.000,00 20 Caneta vermelha – m. Bic – mod: sextavada Cx 30 20,00 600,00 21 Carbono – m. Franklin – mod:cx c/ 100 fl Cx 20 15,00 300,00 22 Cartolina cores variadas – m. M. D. Papeis - -mod: 120g Und 300 0,35 105,00 23 Clips nº. 1/0 –m. Gasfer – mod:1/0 Cx 50 1,10 55,00 24 Clips nº. 2/0 – Gasfer – mod: 2/0 Cx 80 1,00 80,00 25 Clips nº. 4/0 – m. Gasfer – mod: 4/0 Cx 100 1,10 110,00 26 Clips nº. 6/0 – m. Bacchi – mod: 6/0 Cx 80 2,10 168,00 27 Clips nº. 8/0 – m. Bacchi – mod: 8/0 Cx 200 1,70 340,00 28 Cola 40gr – m. Art. Maxi – mod: 40/0 Tb 80 0,35 28,00 29 Cola 90gr – m. Art. Maxi– mod: 90/0 Tb 80 0,60 48,00 30 Cola bastão 10 gr – m maxprint – mod: 10g Un 90 1,40 126,00 31 Colchete nº. 5 – m. Bacchi – mod: 5 Cx 100 2,00 200,00 32 Colchete nº. 8 – m. Bacchi – mod: 8 Cx 100 3,00 300,00 33 Colchete nº. 10 – m. ACC – mod: 10 Cx 200 3,10 600,00 34 Colchete nº. 12 – m. Bacchi – mod: 12 Cx 200 5,00 1.000,00 35 Convite (120g 62x225 c/ 50 unidades, cores variadas) – m Romitec –mod:62x225 Pcte 100 15,00 1.500,00 36 Corretivo em fita – m. Maxprint – mod: fita Und 50 2,50 125,00 37 Corretivo liquido – m. Maxprint – mod: 18ml Fr 100 1,50 150,00 38 Corretivo tipo caneta – m. Bic – mod: tipo caneta Und 100 2,00 200,00 39 Crachás – m. Plastpark – mod: c/ predendor cromado Und 1000 0,50 500,00 40 Disquetes com 10 unidades – m. Maxell – mos: 1.44mb Cx 50 6,00 300,00 41 Durex colorido (vermelho e azul) – m. Adelbras – mod:colorido Rl 30 1,50 45,00 42 Elástico 25 gr – m. Fulgor – mod:25 gr Cx 50 0,60 30,00 43 Envelope Kraft ouro saco grande - Celucat – mod: grande Und 5000 0,15 750,00 44 Envelope pequeno m- Celucat – mod: pequeno Und 3000 0,08 240,00 45 Envelope Kraft ouro saco médio - Celucat – mod: médio Und. 3000 0,10 300,00 46 Estilete comum – m. Maxprint – mod: largo Und 30 1,20 36,00 47 Estilete profissional – m. Seller – mod: profissional Und 20 3,00 60,00 48 Etiqueta adesiva formato A4 – m. Averv – mod:A4 Pcte 100 5,00 500,00 49 Etiqueta auto adesiva (azul/vermelha/verde/prata/ ouro) para lacrar envelope – m. pimaco – mod: auto adesiva Pcte 100 3,16 316,00 50 Etiqueta pinaco 6081 com 200 etiquetas – m pinaco – mod:6081 Pcte 50 5,00 250,00 51 Extrator de grampo – m. Gasfer: espatula Und. 40 0,95 38,00 52 Fita adesiva larga transparente – Strapark – mod:transparente Rl 200 2,00 400,00 53 Fita adesiva mágica – m 3 M – mod:mágica Rl 100 2,00 200,00 54 Fita empacotamento marrom 45x50 – m. Adelbras – mod:45x50 Rl 100 2,00 200,00 55 Fita dupla face – Adelbras – mod: dupla face Rl 100 2,00 200,00 56 Grafite mina 0,5 – m. Maxprint – mod:0,5 Und 30 0,50 15,00 57 Grafite mina 0,7 – m. Pentel – mod:0,7 Und 30 2,30 69,00 58 Grampeador grande (100fls) – Desart – mod: p/ 100fl Und 30 50,00 1.500,00 59 Grampeador médio – m. Desart – mod: médio Und 50 10,00 500,00 60 Grampo 106/6 – Bacchi – mod 106/6 Cx 300 3,00 900,00 61 Grampo 26/6 – m Microservice – mod: 26/6 Cx 300 1,00 300,00 62 Grampo trilho plástico – m. Dello – mod:plástico Und 300 0,12 36,00 63 Índice telefônico comercial – Index- tel mod:comercial Und 30 10,00 300,00 64 Lamina para estilete largo – m. Summit – mod:largo Und 50 1,65 82,50 65 Lápis preto nº. 2 - -m. Happy Time – mod: nº.2 Cx 20 19,00 380,00 66 Lapiseira 0,5 – m. Sun – mod:0,5 Und 60 1,60 96,00 67 Lapiseira 0,7 – m. Sun – mod:0,7 Und 60 1,60 96,00 68 Livro de ata com 100 folhas – m. São Domingos – mod: 100fls Und 40 5,00 200,00 69 Livro protocolo – m. São Domingos – mod: ½ oficio Und 50 4,00 200,00 70 Marca texto (amarelo, verde, laranja e rosa ) – m Maxprint – mod: pronta chanfrada Und 200 0,70 140,00 71 Papel almaço com 400 fls – spiral – mod: c/ pauta Rsm 80 14,00 1.120,00 72 Papel camurça (cores variadas ) – m. RST – mod: camurça Fl 100 0,40 40,00 73 Papel cartão – Spiral – mod: folha solta Fl 100 0,95 95,00 74 Papel chamequinho colorido com 100 folhas (co- res variadas) – m chamequinho – mod: colorido Pcte 100 3,00 300,00 75 Papel crepon (cores variadas) m. spiral – mod: 0,48 x 2,00 Fl 100 0,70 70,00 76 Papel especial 180 gr formato A4 linho branco m. Maxprint – mod. 180gr Cx 50 6,00 300,00 77 Papel vergê cores variadas – m. Maxprint – mod: verge Cx 100 5,00 500,00 78 Papel seda – m Spiral – mod:seda Fl 200 0,10 20,00 79 Pasta A-Z grande –m. Marcari – mod:lombo largo und 400 3,00 1.200,00 80 Pasta com elástico – m spiral – Mod: Plastificada Und 500 1,00 500,00 81 Pasta canaleta – m. Pastpark – mod:oficio Und 100 1,00 100,00 82 Pasta catalago - paspark- mod:50 envelope Und 80 3,50 280,00 83 Pasta Classificadora – Délio – mod:plástica Und 100 2,00 200,00

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Segunda-feira, 17 de agosto de 2009 Ano XLII - nº 10.111 39 Páginas

E S T A D O D O A C R E

DiárioOficialASSINATURA DIGITAL

www.diario.ac.gov.br

SUMÁRIO

SECRETARIAS DE ESTADO ...........................................................1CPL ...................................................................................................20FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS ........................................................22DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ............................................31TRIBUNAL DE CONTAS ..................................................................31MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................32MUNICIPALIDADE ...........................................................................35DIVERSOS .......................................................................................38

SECRETARIAS DE ESTADO

SEDSS

SEDSS

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 074/2009.Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social – SEDSS e a Empresa Premier Comércio e Serviços. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Material de Expediente, Equipamentos de Informática e Escritório através do OF. Nº. 721/09SEDSS/GAB, conforme o disposto no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão nº. 008/2009 – CPL 03.ITEM DESCRIÇÃO UND QTD P.UNIT TOTAL

01 Agenda Comercial 2009 - m. Moore-mod:2009 und 50 15,00 750,00

02 Agenda Comum 2009 – m. Moore – mod:2009 und 50 10,00 500,00

03 Alfinete colorido – m.Prayon-mod:cx c/50 unid cx 30 2,00 60,00

04 Almofada nº03 azul – m.radex- mod: 03 und 30 3,00 90,00

05 Almofada nº03 vermelha – m. radex- mod.04 und 20 3,00 60,00

06 Apagador para quadro branco-mRadex-mmod:anatômico und 30 3,00 90,00

07 Apontador com deposito – Goller – mod:com depósito und 30 0,65 19,50

08 Apontador de ferro – m. Goller – mod:ferro und 10 0,55 5,50

09 Barbante 184mt – São João – mod: 184 mt Rl 50 3,00 150,00

10 Bloco anote e cole 76x102 – m. Stick Note – mod:76x102 Bl 300 2,00 600,00

11 Bloco anote e cole 76x76 – m. Stick Note – mod:76x76 Bl 300 2,00 600,00

12 Bloco para flip-chart c/50 folhas – San Remo -mod:c/50fl Bl 50 13,00 650,00

13 Bloco para rascunho – San remo mod: s/ pauta Bl 200 1,00 200,00

14 Bobina para calculadora 57x60 m – Bropel – mod: 57x60 Rl 40 0,90 36,00

15 Bobina para fax – m. Maxprint – mod:30mt Rl 200 4,00 800,00

16 Borracha de plast-m.maxprint-mod:c/ cinta plástica Und 200 0,70 140,00

17 Caixa para arquivo morto polionda – m. Polibras –mod:plástica Und 600 2,00 1.200,00

18 Caneta azul – m. BIC- mod: sextavada Cx 60 20,00 1.200,00

19 Caneta preta – m. Bic- mod:sextavada Cx 50 20,00 1.000,00

20 Caneta vermelha – m. Bic – mod: sextavada Cx 30 20,00 600,00

21 Carbono – m. Franklin – mod:cx c/ 100 fl Cx 20 15,00 300,00

22 Cartolina cores variadas – m. M. D. Papeis - -mod: 120g Und 300 0,35 105,00

23 Clips nº. 1/0 –m. Gasfer – mod:1/0 Cx 50 1,10 55,00

24 Clips nº. 2/0 – Gasfer – mod: 2/0 Cx 80 1,00 80,00

25 Clips nº. 4/0 – m. Gasfer – mod: 4/0 Cx 100 1,10 110,00

26 Clips nº. 6/0 – m. Bacchi – mod: 6/0 Cx 80 2,10 168,00

27 Clips nº. 8/0 – m. Bacchi – mod: 8/0 Cx 200 1,70 340,00

28 Cola 40gr – m. Art. Maxi – mod: 40/0 Tb 80 0,35 28,00

29 Cola 90gr – m. Art. Maxi– mod: 90/0 Tb 80 0,60 48,00

30 Cola bastão 10 gr – m maxprint – mod: 10g Un 90 1,40 126,00

31 Colchete nº. 5 – m. Bacchi – mod: 5 Cx 100 2,00 200,00

32 Colchete nº. 8 – m. Bacchi – mod: 8 Cx 100 3,00 300,00

33 Colchete nº. 10 – m. ACC – mod: 10 Cx 200 3,10 600,00

34 Colchete nº. 12 – m. Bacchi – mod: 12 Cx 200 5,00 1.000,00

35 Convite (120g 62x225 c/ 50 unidades, cores variadas) – m Romitec –mod:62x225 Pcte 100 15,00 1.500,00

36 Corretivo em fita – m. Maxprint – mod: fita Und 50 2,50 125,00

37 Corretivo liquido – m. Maxprint – mod: 18ml Fr 100 1,50 150,00

38 Corretivo tipo caneta – m. Bic – mod: tipo caneta Und 100 2,00 200,00

39 Crachás – m. Plastpark – mod: c/ predendor cromado Und 1000 0,50 500,00

40 Disquetes com 10 unidades – m. Maxell – mos: 1.44mb Cx 50 6,00 300,00

41 Durex colorido (vermelho e azul) – m. Adelbras – mod:colorido Rl 30 1,50 45,00

42 Elástico 25 gr – m. Fulgor – mod:25 gr Cx 50 0,60 30,00

43 Envelope Kraft ouro saco grande - Celucat – mod: grande Und 5000 0,15 750,00

44 Envelope pequeno m- Celucat – mod: pequeno Und 3000 0,08 240,00

45 Envelope Kraft ouro saco médio - Celucat – mod: médio Und. 3000 0,10 300,00

46 Estilete comum – m. Maxprint – mod: largo Und 30 1,20 36,00

47 Estilete profissional – m. Seller – mod: profissional Und 20 3,00 60,00

48 Etiqueta adesiva formato A4 – m. Averv – mod:A4 Pcte 100 5,00 500,00

49Etiqueta auto adesiva (azul/vermelha/verde/prata/ouro) para lacrar envelope – m. pimaco – mod: auto adesiva

Pcte 100 3,16 316,00

50 Etiqueta pinaco 6081 com 200 etiquetas – m pinaco – mod:6081 Pcte 50 5,00 250,00

51 Extrator de grampo – m. Gasfer: espatula Und. 40 0,95 38,00

52 Fita adesiva larga transparente – Strapark – mod:transparente Rl 200 2,00 400,00

53 Fita adesiva mágica – m 3 M – mod:mágica Rl 100 2,00 200,00

54 Fita empacotamento marrom 45x50 – m. Adelbras – mod:45x50 Rl 100 2,00 200,00

55 Fita dupla face – Adelbras – mod: dupla face Rl 100 2,00 200,00

56 Grafite mina 0,5 – m. Maxprint – mod:0,5 Und 30 0,50 15,00

57 Grafite mina 0,7 – m. Pentel – mod:0,7 Und 30 2,30 69,00

58 Grampeador grande (100fls) – Desart – mod: p/ 100fl Und 30 50,00 1.500,00

59 Grampeador médio – m. Desart – mod: médio Und 50 10,00 500,00

60 Grampo 106/6 – Bacchi – mod 106/6 Cx 300 3,00 900,00

61 Grampo 26/6 – m Microservice – mod: 26/6 Cx 300 1,00 300,00

62 Grampo trilho plástico – m. Dello – mod:plástico Und 300 0,12 36,00

63 Índice telefônico comercial – Index- tel mod:comercial Und 30 10,00 300,00

64 Lamina para estilete largo – m. Summit – mod:largo Und 50 1,65 82,50

65 Lápis preto nº. 2 - -m. Happy Time – mod: nº.2 Cx 20 19,00 380,00

66 Lapiseira 0,5 – m. Sun – mod:0,5 Und 60 1,60 96,00

67 Lapiseira 0,7 – m. Sun – mod:0,7 Und 60 1,60 96,00

68 Livro de ata com 100 folhas – m. São Domingos – mod: 100fls Und 40 5,00 200,00

69 Livro protocolo – m. São Domingos – mod: ½ oficio Und 50 4,00 200,00

70 Marca texto (amarelo, verde, laranja e rosa ) – m Maxprint – mod: pronta chanfrada Und 200 0,70 140,00

71 Papel almaço com 400 fls – spiral – mod: c/ pauta Rsm 80 14,00 1.120,00

72 Papel camurça (cores variadas ) – m. RST – mod: camurça Fl 100 0,40 40,00

73 Papel cartão – Spiral – mod: folha solta Fl 100 0,95 95,00

74 Papel chamequinho colorido com 100 folhas (co-res variadas) – m chamequinho – mod: colorido Pcte 100 3,00 300,00

75 Papel crepon (cores variadas) m. spiral – mod: 0,48 x 2,00 Fl 100 0,70 70,00

76 Papel especial 180 gr formato A4 linho branco m. Maxprint – mod. 180gr Cx 50 6,00 300,00

77 Papel vergê cores variadas – m. Maxprint – mod: verge Cx 100 5,00 500,00

78 Papel seda – m Spiral – mod:seda Fl 200 0,10 20,00

79 Pasta A-Z grande –m. Marcari – mod:lombo largo und 400 3,00 1.200,00

80 Pasta com elástico – m spiral – Mod: Plastificada Und 500 1,00 500,00

81 Pasta canaleta – m. Pastpark – mod:oficio Und 100 1,00 100,00

82 Pasta catalago - paspark- mod:50 envelope Und 80 3,50 280,00

83 Pasta Classificadora – Délio – mod:plástica Und 100 2,00 200,00

2DIÁRIO OFICIALNº 10.1112 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

84 Pasta congresso – plascony – mod:plástica Und 1000 1,50 1.500,00

85 Pasta em l – m Yes – mod: plástica Und 100 0,46 46,00

86 Pasta plástica transparente com grampo – m.Plascony – mod: Plástica Und 500 1,00 500,00

87 Pasta polionda plástica com elástico 20 cm – m Plolibrás – mod:20cm Und 200 1,00 200,00

88 Pasta polionda plástica com elástico 40 cm - Polibrás – mod:40 cm Und 100 2,00 200,00

89 Pasta simples com grampo – Spiral – mod. Com grampo Und 1.000 0,50 500,00

90 Pasta suspensa marmodello – m. Dello – mod:marmodello Und Und 1.000 1,00 1.000,00

91 Perfurador de papel 70 fl – Maped – mod: 70 fls Und 20 79,00 1.580,00

92 Pincel atômico preto /vermeljo/azul – m.pilot – mod: Atomico Und 100 1,00 100,00

93 Pincel marcador permanente – m. maxprint – mod. Permanente Und 100 1,00 100,00

94 Pincel para cd – m. Maxprint – mod: Ponta Fina Und 150 1,00 150,00

95 Pincel para transparência - m. Maxprint – mod : Ponta Fina Und 90 1,00 90,00

96 Pincel para quadro ( azul, preto, vermelho) – m. Tombras – mod: ponta 2.0 Und 100 1,50 150,00

97 Porta correspondência dupla – Acrimet – mod:Dupla Und 20 25,00 500,00

98 Porta correspondência tripla – m. Acrimet – mod: Tripla Und 10 35,00 350,00

99 Porta caneta – m Acrimet – mod:acrílico Und 20 3,00 60,00

100 Porta clips – m. Acrimet – m. Acrimet – mod: acrílico Und 30 3,00 90,00

101 Porta clips com imã pequeno – m Acrimet – mod: Acrilico Und 30 4,00 120,00

102 Porta clips com imã grande – m Acrimet – mod: Acrilico Und 30 4,00 120,00

103 Prancheta em acrílico – m. Waleu – mod: Oficio Und 30 4,00 120,00

104 Quadro branco 1,00 x 2,00 – stalo – mod: 1,00 x2,00 Und 20 120,00 2.400,00

105 Quadro de aviso cortiça 1,20 x 0,90 m. souza – mod 1,20 x 0,90 Und 20 25,00 500,00

106 Régua 30 cm – m. Bandeirante – 30 cm Und 30 0,65 19,50

107 Régua 40 cm – m. Bandeirante – 40 cm Und 20 1,25 25,00

108 Régua 50 cm – m. Bandeirante – 50 cm Und 20 2,10 42,00

109 Risque rabisque – m. Pastpark – mod: bloco Und 30 7,00 210,00

110 Suporte para fli -chap – m. Souza – mod. madeira Und 15 30,00 450,00

111 Tesoura 21 cm – m. Sertic – mod: 21cm Und 20 4,00 80,00

112 Tinta para carimbo azul – m. Tim – kol – mod. 40 ml Tb 30 1,20 36,00

113 Tinta para carimbo vermelho – m. Tim – kol – mod. 40 ml Tb 30 1,20 36,00

114 Transferência tamanho A4 para impr. Jato de tinta – m. Sistem – mod. Com tarja Cx 15 29,00 435,00

TOTAL LOTE I (quarenta mil reais) 40.000,00

LOTE IIACESSÓRIOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS AFINSITEM DISCRIMINAÇÃO UND QTD UNIT. TOTAL

01Antena 5Dbi p/ amplificar sinal de ADSL – m. TP – Link – mod: TL- ANT 2405 C

Und 10 45,00 450,00

02Antena 9 Dbi p/ amplificar sinal de ADSL – M TP – mod: TL- ANT 2409A

Und 10 178,00 1.780,00

03 Cabo telefone 10 mt – m. AS – mod:10 mt Und 05 5,00 125,00

04 Cabo USB para impressora – m. AS- mod: USB 2.0 Und 50 3,00 150,00

05Calha de oito tomadas para rack – m speed Lan – MOD: 8 tomadas

Und 03 125,00 375,00

06 Extensão 5mt – m AS – mod: 03 tomadas Und 20 10,00 200,00

07 Tomada plug universal – m. fame – mod; Externo Und 20 5,00 100,00

TOTAL LOTE II R$ 3.180 (três mil cento e oitenta reais)

LOTE IIIMATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E AFINSITEM DISCRIMINAÇÃO UND QTD UNT. TOTAL

1 Bateria 9v - -m. Rayavac - mod: 9v Und 100 8,00 800,00

2 Cd-r 80 min. 700 mb – Emtec – mod:700 MB Und 300 0,50 150,00

3 Cd-r 80 min. 700 mb – Philips – mod:700 MB Und 400 1,50 600,00

4 DVD-r 4,7 GB – m. Faber Castel – mod: 4,7 GB Unb 400 1,00 400,00

5Mala para notebook 14,1’’ , 15,4’’ – Targus – mod: 14’’ e 15’’

Und 20 82,50 1.650,00

6 Mouse PS2 óptico – m. K- mex – mod:PS2 Und 40 10,00 400,00

7Mouse USB óptico com cabo retrátil – m. C3 – mod:USB

Und 30 20,00 600,00

8 Mouse USB óptico – m. K- mex – mod:USB Und 50 10,00 500,00

9Pilha alcalina AAA cartela c/02 unidades - m. Panasonic – mod: AAA

Cart 100 3,50 350,00

10Pilha alcalina AA cartela c/02 unidades - m. Panasonic – mod: AA

Cart 200,00 2,50 500,00

11Pilha recarregável 2700 – m. Eco – mod: Recarregável 2700

Cart 200 10,00 1.800,00

12Suporte de texto para monitor – m. Clone – mod: suporte p/ monitor

Und 50 5,00 250,00

13 Teclado PS2 ABNT2 – m. Multilaser – mod: PS2 Und 40 13,00 520,00

14Pad mouse c/ apoio de pulso em gel – m.clone – mod: Ergonômico

Und 80 18,00 1.440,00

15Calculadora pequena de mesa – m. Elgin – mod:MV 4122

Und 20 22,00 440,00

16

Calculadora de mesa com bobina e alimentação fonte de energia –m. Elgin – mod: MA - 5121

Und 10 150,00 1.500,00

TOTAL LOTE III – R$ 11.900 (ONZE MIL E NOVECENTOS REAIS) 11.900,00

LOTE VMATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E AFINSITEM DISCRIMINAÇÃO Und Qtd Unit. Total

01Bateria 12v – 7 am, para no-break – m. Ájax – mod:12v

Und 100 59,00 5.900,00

02

Conjunto do carro do cartucho para impressora jato de tinta – m. AS- mod: jato de tinta

Und 15 175,00 2.625,00

03

Motor do carro do cartucho para impressora jato de tinta – m. AS -mod:jato de tinta

Und 10 59,00 590,00

04

Motor do conjunto de limpeza para impressora jato de tinta m- AS – mod:jato de tinta

Und 10 60,00 600,00

05Placa lógica para impressora jato de tinta – m. AS – mod: Jato de tinta

Und 15 230,00 3.450,00

06

Conjunto de tração do papel para impressora jato de tinta – m. AS – mod: jato de tinta

Und 15 130,00 1.950,00

07

Conjunto de limpeza do cartucho para impressora jato de tinta m.AS – mod: jato de tinta

Und 15 150,00 2.250,00

08Fita enconder para impressora jato de tinta – AS –mod: jato de tinta

Und 40 29,00 1.160,00

09Kit de manuntenção para impressora laser - m. AS – mod:laser

Und 10 290,00 2.900,00

10Película para fusor para impressora laser – m. As – mod:laser

Und 20 60,00 1.200,00

11Kit fusor completo para impressora laser – m. AS – mod:laser

Und 10 290,00 2.900,00

12Kit fotocondutor para impressora laser – m. AS – mod:laser

Und 10 250,00 2.500,00

3DIÁRIO OFICIALNº 10.1113 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

13Flyback para monitor de vídeo – Copeco – mod 15’’,17’’CRT

Und 35 50,00 1.750,00

14Divisor de foco para monitor de vídeo – m. Copeco – mod:15’’, 17’’CRT

Und 25 25,00 625,00

15 IRF para no-break – m.DC - mod:p80NF Und 100 11,00 1.100,00

16 CI para monitor – m. DC –mod: 2405 Und 100 15,00 1.500,00

TOTAL LOTE V – R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33.000,00

Valor Global: R$ 88.080,00 (oitenta e oito mil oitenta reais.)Prazo: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2009.Da Despesa: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da Unidade Orçamentária: Programa de Trabalho: 722.001.2188.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretária; 722.002.2190.0000 – Manu-tenção das Atividades da SEDSS; 722.608.1558.0000 – Fortalecimento das Ações da Proteção Social e Especial - 722.608.1561.0000 – Forta-lecimento do Protagonismo Juvenil; 722.608.1557.0000 – Moderniza-ção e fortalecimento da gestão SEDSS.Elemento de Despesa: 33.90.39.00;

Data da Assinatura: Assinam o presente Contrato a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento para Segurança Social - SEDSS, representada pela Secretária a Senhora Laura Keiko Sakai Okamura e a Empresa Premier representa-da pelo Sr. Carlos Chagas Júnior._________________________________________________________

PORTARIA N° 025, DE 10 DE AGOSTO DE 2009.A Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.574, de 25 de novembro de 2008, RESOLVE:Art. 1º Revogar, a portaria de nº 065 de 03 de setembro de 2007, que atribui aos proventos da Servidora Maria Goretti Chaim Cruz, referente a Função de Confiança F.C-04. Art. 2º Conceder a servidora Maria Goretti Chaim Cruz, a Função de Confiança FC – 09, para Responder pela Divisão de Pessoal.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.Art. 4º Registre-sePublique-seCumpra-se. LAURA KEIKO SAKAI OKAMURASecretaria de Estado de Desenvolvimentopara a Segurança Social_________________________________________________________

PORTARIA N° 029 DE 12 DE AGOSTO DE 2009.A Diretora Presidente da Fundação do Bem Estar Social do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.905 de 06 de março de 2009, RESOLVE:Art. 1º Designar, a Sra. Maria Goretti Chaim Cruz, para responder pela Divisão de Pessoal da Fundação do Bem Estar Social do Acre – FUN-BESA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura com efei-tos retroativos a partir de 10/08/2009.Art. 3º Registre-sePublique-seCumpra-se

LAURA KEIKO SAKAI OKAMURADiretora Presidente da FUNBESA_________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO to-dos os atos praticados pela Senhora Pregoeira e pela equipe de apoio referente ao Pregão Presencial nº 132/ 2009 - CPL - 05, em favor da Empresa: W.M. Freire de Souza, no anexo I com valor global de 14.998,50 (Quatorze mil novecentos e Noventa e Oito Reais e Cinqüen-ta Centavos). Rio Branco - AC, 05 de agosto de 2009.

LAURA KEIKO SAKAI OKAMURASecretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social

SEAP

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA Nº 04/2009Objeto: Aditar o valor do litro de óleo diesel para R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) aproximadamente 4,17 % (quatro vírgula dezessete por cento), em função da redução do preço do óleo diesel a partir do dia 10 (dez) de junho de 2009. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)Data da Assinatura: 13/08/2009.

Assinam: Secretário de Estado de Agropecuária, Mauro Jorge Ribeiro, como contratante e o Sr. Eliazar Silva Machado, pela Empresa Auto Posto Trevo Ltda, como contratada. _________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial nº 016/2009 - (Comissão Especial de Licitação – CEL 01).Contrato N° BID 1399/OC-BR.Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO, os itens 02 e 11, em favor da empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAG-NÓSTICA LTDA, com o valor total de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais), os itens 05, 08, 12 e 13, em favor da empresa F. CHAGAS MOURA ARAÚJO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, com o valor total de R$ 4.282,00 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).Rio Branco-AC, 12 de junho de 2009

Mauro Jorge RibeiroSecretário de Estado de Agropecuária

SEF

SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2009CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTACONTRATADO: AUTO POSTO CENTRAL LTDACLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente CONTRATO tem por objeto dar continuidade a Aquisição de derivado de petróleo, tipo combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Floresta, no município de Rio Branco-Acre, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital Pregão Pre-sencial nº. 095/2008 – CEL 01. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR Conforme dispositivo do Parágrafo 1º do Art. 65 da Lei 8.666 fica acres-cido o contrato original no valor de R$ 18.067,00 (dezoito mil e sessenta e sete reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕESAs demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DO CONTRATO: 14 de agosto de 2009.

ASSINATURAS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA o Secretário Carlos Ovídio Duarte Rocha e pelo CONTRATADO Antonio Santana de Souza e duas testemunhas._________________________________________________________

SECRETARIA DE ESTADO DE FLORESTA Pólo Moveleiro de Rio BrancoTorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a renovação da Licença de Operação n° 422/2009, para a ativi-dade de Indústria de desdobro e beneficiamento de blocos, pranchas e tábuas para fabricação e montagem de protótipo de móveis e secagem de madeira em estufas, localizada na Rua Ademar Ferreira N° 06, Setor B, Distrito Industrial, município de Rio Branco – Acre._________________________________________________________

Secretaria de Estado de Floresta

Termo de HomologaçãoPregão Presencial n°.052/2009 (Comissão Especial de Licitação – 01)Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e pela equipe de apoio referente a

4DIÁRIO OFICIALNº 10.1114 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Pregão Presencial N°.052/2009 (Comissão Especial de Licitação – 01), nos Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 e ADJUDICO o objeto ora licitado em favor da empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES FLORESTAIS COMUNITÁRIOS - COOPERFLORESTA, no valor total de R$ 68.530,00 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta reais).Rio Branco-Acre, 13 de agosto de 2009.

Carlos Ovídio Duarte RochaSecretário de Estado de Floresta

SEFAZ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2007DAS PARTES: O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA MARQUES & BARBOSA AGEN-CIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA.CONTRATO Nº 025/2007DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-VAÇÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL E POSTO FISCAL SANTA TEREZINHA. DA ALTERAÇÃO: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRA-TO Nº 025/2007, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 10 DE JULHO DE 2009 E TÉRMINO DIA 10 DE JULHO DE 2010. DO VALOR MENSAL: R$ - 3.791.67, (TRÊS MIL SETECENTOS E NO-VENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).AMPARO LEGAL: ART. 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERA-ÇÕES.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO – 715.003.23680000 -MANUTENÇÃO E ADMINISTRATAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS FISCAIS DO INTERIOR, ELEMENTO DE DES-PESA: 3.3.90.37.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, FONTE DE RE-CURSOS: 100 – RECURSOS PRÓPRIOS.DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2009. SIGNATÁRIOS: PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, O SR. JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACÊDO, E PELA CONTRATADA O SR. MÁRIO MARQUES NETO.RIO BRANCO-AC, 22 DE JUNHO DE 2009.

SEHAB

Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO: nº. 047/2009OBJETO: Prestação de serviço nas áreas de planejamentos habitacio-nais exercendo a função de especialista em gestão, execução e ge-renciamentos de projetos públicos, bem como desempenhar atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da SEHAB.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão através do Pro-grama de Trabalho: 16482101125120000 – Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36.00VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.DATA DA ASSINATURA: 03.08.2009.

ASSINAM: Gilberto do Carmo Lopes Siqueira, pela Secretaria de Es-tado de Habitação de Interesse Social e o Senhor Pablo Marques da Silva, contratado.

SEOP

Estado do AcreSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas –SEOP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO DE CONTRATO nº 015/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2008 CPL 01DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Programa de Trabalho constante na cláusula oitava do contrato nº. 015/2009, para cobertura das despesas no exercício de 2009, objeto deste Termo, será alterado para o Progra-ma de Trabalho: 754.002.22850000 – Manutenção das Atividades Admi-nistrativas e Financeiras; Natureza de Despesa: 33.90.37.00 – Locação de Mão de Obra: Fonte de Recurso: 100 (RP), conforme estabelecido

através da Lei n° 2.093 de 11 de dezembro de 2008.RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas permanecem inalteradas.DATA DA ASSINATURA: 02.04.2009.

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e o Wanderson Marcos Freire de Souza, pela empresa W. M. FREIRE DE SOUZA._________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas –SEOP

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVOTERMO DE CONTRATO nº 002/2008TOMADA DE PREÇOS nº 085/2007 – CPL 01DO OBJETO :O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de reajuste, incidente sobre os preços dos materiais, mão de obra e equipa-mentos, conforme o Relatório Técnico e Parecer Jurídico n° 037/2009, parte integrante do presente Termo Aditivo.DO VALOR DO REAJUSTE - O contrato principal será reajustado no valor de R$ 12.448,38 (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), elevando o valor global do contrato para R$ 114.651,83 (cento e quatorze mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos) PARÁGRAFO ÚNICO – O índice de reajuste contratual, referente à va-riação do INCC, medido pela Fundação Getúlio Vargas, a ser aplicado sobre a base de cálculo informada no caput desta cláusula, se refere ao acumulado do período de 1º aniversário, que corresponde a Taxa de Reajuste de 12,18% (doze vírgula dezoito por cento), conforme de-monstrado na Memória de Cálculo anexa a este instrumento. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Instrumento correrão por conta dos recursos orçamentários consig-nados na SEOP, para o exercício de 2009, no Programa de Trabalho: 754.00412770000 – Implantação de Estruturas de Apoio ao Esporte e Turismo: Parques, Mercados, Cidades Cenográficas e Etc.; Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações: Fonte de Recurso: 100 (RP) e 500 (Operações de Créditos) BNDES.DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, desde que não contrariem o que ficou convencio-nado no presente Termo Aditivo.DATA DE ASSINATURA: 04.01.2008

ASSINAM: Eduardo Vieira, pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS e José Rodrigues do Nascimento pela Empresa BELA VISTA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRE-SENTAÇÕES LTDA.

SEPLAN

Estado do AcreSecretaria de Estado de Planejamento

EXTRATO DE CONTRATO – SEPLAN/DEABCONTRATO N.º 06 /2009Pregão Presencial nº 014/2009 – CEL 01Partes: O Estado do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, através do Departamento do Escritório de Apoio em Brasília e a Empresa Kaco Editoração Eletrônica Ltda.Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material gráfico para atender Departamento do Escritório de Apoio em Brasília.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 713.008.20620000 - Na-tureza de Despesa: 3.3.90.30.00 - Fonte de Recurso: 100 (RP)Valor: R$ 46.108,50 (Quarenta e seis mil cento e oito reais e cinqüenta centavos)Vigência: 29/7 a 31/12/2009.Data da Assinatura: 29 de julho 2009

ASSINAM: Gilberto do Carmo Lopes Siqueira, pela CONTRATANTEGilvana Maria Lira dos Santos, pela CONTRATADA

SESP

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-SESPDEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SESP

EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2009 Contrato nº 141/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Segu-rança Pública do Estado do Acre e a Empresa Ford Motor Company Brasil Ltda.

5DIÁRIO OFICIALNº 10.1115 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

OBJETO A contratada tem por objeto Aquisição de Veículo para atender ao Conv. Nº. 509/2008- Fortalecimento do Policiamento Motorizado e Pelotão Fluvial do Estado do Acre, de conformidade com Edital de licita-ção Pregão nº 065/2009, que com seus volumes anexo, integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais.VALOR: R$ 630.762,00 (seiscentos e trinta mil setecentos e sessenta e dois reais)PRAZO: 90 (noventa) dias corridos, após a ordem de entrega.PROGRAMA DE TRABALHO: 71900506181103010710000ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00FONTE DE RECURSOS: 200-Convênio nº 509/2008- Fortalecimento do Policiamento Motorizado e Pelotão Fluvial do Estado do Acre.DATA DA ASSINATURA: 13/07/2009.

ASSINAM: Drª. Márcia Regina de Sousa Pereira, pela SESP e os Senho-res Alexandre Sousa de Oliveira e Raquel Ross Ribeiro, pela empresa.

SETUL

Governo do Estado do AcreSecretaria de Esporte, Turismo e Lazer

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 60/2009LICITAÇÃO: Na condição de “aderente” ao PREGÃO SRP Nº. 0024/2009 – CPL 04CONTRATANTE: Estado do Acre - Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer. CONTRATADA: Kampo Promoções e Eventos LTDA.ÓRGÃO GESTOR: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Man-sour OBJETO: Constitui objeto do presente PREGÃO a locação de tendas e estruturas metálicas para serem utilizadas em eventos realizados pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer – SETUL conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.VIGÊNCIA: o presente Instrumento Vigorará até 31/12/2009, contados a partir de sua assinatura. PAGAMENTO: O pagamento dar-se-á em até o 30º (trigésimo) dia sub-seqüente à execução dos serviços.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 751.003 – Departamento de Turismo. 1. Programa de Trabalho: 23695100511110000 – projeto: Promoção do Turismo Sustentável com as rotas Internas e Internacionais. 2. Programa de Trabalho: 23695100511110000 – Projeto: Infraestrutura para Capacitação e Promoção de eventos nacionais e Internacionais.Unidade Orçamentária: 751.004 - Departamento de Esporte1. Programa de Trabalho: 27811103313490000 Projeto: Promoção do Esporte de Rendimento2. Programa de Trabalho: 27812103313460000Projeto: Promoção do Esporte de ParticipaçãoNatureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros (Pessoa Jurí-dica)Fonte de recurso: 100 (RP)VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 97.762,00 (noventa e sete mil setecentos e sessenta e dois reais).DATA DO CONTRATO: 30 de junho de 2009

ASSINAM: Cassiano Figueira Marques de Oliveira – pela Contratante e Alex Costa Cruz. - pela Contratada._________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOConselho Escolar Arena da Floresta

RESOLUÇÃO Nº01/2009Rio Branco- Ac, 12 de Agosto de 2009.O PRESIDENTE DO CONSELHO ESCOLAR ARENA DA FLORESTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU ESTATUTO.Resolve:Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:Zuleide da Silva Miguel - PresidenteAna Maria Holanda de AguiarRosângela Maria Alves de OliveiraArt. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre

através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-volvimento das atividades da Escola de Ensino Médio Prof.º Sebastião Pedrosa, nos termos da Lei nº 1.569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Marilda de Oliveira BrazPresidente do Conselho Escolar_________________________________________________________

DOVERNO DO ESTADO DO ACRESERCRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER

RETIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTORETIFICAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2008, FRETA-MENTO TERRESTRE.DA RETIFICAÇÃO:Onde se lê Unidade Orçamentária 751.004, leia-se 751.003.Rio Branco/AC, 14 de agosto de 2009.

Suely de Souza Melo da CostaSecretária Adjunta de Estado de Esporte, Turismo e Lazer

SGA

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVASECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

PORTARIA Nº 427 DE 13 DE AGOSTO DE 2009.A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 3.710 de 18.12.2008, bem como a Portaria nº 062, de 17.02.2009.Considerando o Ofício/CPAD nº 06-09-00097312 da Presidente da Co-missão de Processo Administrativo Disciplinar; RESOLVE:Art. 1º - Designar, o servidor Moacir Guedes de Oliveira, Assistente Ju-rídico, para substituir a servidora Maria da Conceição G. F. da Silva, na presidência da Comissão instituída pela Portaria nº 163, de 31 de março de 2009, a contar de 11 de agosto de 2009. Art. 2° - Incluir a servidora Maria da Conceição G. F. da Silva, Agente Administrativo, para atuar como membro da referida comissão.Art. 3º - Excluir a servidora Maria Oscarina Ferreira Gomes, Agente Ad-ministrativo, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ins-tituída pelas Portaria nº 163/2009, mantendo-se os demais termos do ato anterior.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nuria Merched de Oliveira GuerreiroSecretária Adjunta de Pessoas_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)SECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃODE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACREEDITAL Nº 138/2009 – SGA/PMAC, DE 14 DE AGOSTO DE 2009A SECRETARIA ADJUNTA DE PESSOAS (SGA), em atenção à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.003097-6, em andamento no Tribunal de Justiça do Estado do Acre torna pública a inclusão do candidato sub judice Maxson da Silva Machado, inscrição nº 10004566, no resultado final na inspeção de saúde e convocação para a investigação criminal e social, divulgados pelo Edital nº 130/2009 – SGA/PMAC, de 30 de julho de 2009, conforme a seguir especificado, devendo o candidato observar os locais, as datas, o horário e os procedimentos referentes à investigação criminal e social, constantes deste edital.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na inspeção de saúde e convocação para a investigação criminal e social, na seguinte ordem: cargo/sexo/regional, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.(...)1.4 SOLDADO PM/MASCULINO/REGIONAL 2(...) 10004566, Maxson da Silva Machado (...)2 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL

6DIÁRIO OFICIALNº 10.1116 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

2.1 O candidato deverá entregar o formulário de investigação social e criminal, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmac2008, devidamente preenchido, bem como os documentos necessários à investigação social e criminal, no dia 17 de agosto de 2009, no horário das 7 horas às 13 horas (horário local), no endereço listado a seguir, conforme o item 10 do Edital nº 056/2008 – SGA/PMAC, de 7 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre.Cidade/UF Endereço

Rio Branco/ACCentro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira – CIEPSRotatória da Uninorte – Km 02 – BR 364 – Portal da Amazônia

2.2 O candidato deverá comparecer ao local e hora designados no subitem 2.1 deste edital de posse da seguinte documentação:a) Documento de identificação pessoal;b) Documentação solicitada no subitem 10.3 do Edital nº 056/2008 SGA/PMAC, de 07 de outubro de 2008: b1) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;b2) Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;b3) Declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público.3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS3.1 O resultado provisório na investigação criminal e social será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pmac2008, na data provável de 15 de setembro de 2009.

NURIA MERCHED DE OLIVEIRA GUERREIROSecretária Adjunta de Pessoas da SGA

SEE

ESTADO DO ACRESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e equipe de apoio, refe-rente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2009 – CPL 02, em favor da empresa: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 01, 03, 06, 37, 39, 40, 44, 57, 80, 82, 83, 88, 94, 95, 97, 116, 133, 143, 146, 158, 161, 175 e 179, com o valor global de R$ 51.902,00 (cinqüenta e um mil novecentos e dois reais); EKIPSUL COMÉRCIO DE PRODU-TOS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 02, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 96, 98, 99, 100, 101, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 159, 160, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177 e 178, com o valor global de R$ 286.263,10 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais e dez centavos); BIOSYSTEMS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, nos itens 102 e 104, com o valor global de R$ 148,80 (cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos).Rio Branco (AC), 11 de agosto de 2009.

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ASSIS PEREIRASecretária Adjunta de Educação

SESACRE

CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO - CGHGCRB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão – SRP Nº. 025/09Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a

decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao Edital de Licitação para o PREGÃO SRP N.º 025/09 e ADJUDICO os ob-jetos licitados nos itens 07, 08 em favor da empresa DENTAL ME-DICA COMERCIO E REP. LTDA, com o valor total de R$ 6.980,00 (Seis mil novecentos e oitenta reais), itens 04, 13 e 20 em favor da empresa DENTAL RIO BRANCO LTDA, com o valor total de R$ 235.200,00 (Duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), item 10 em favor da empresa F. CHAGAS MOURA ARAÚJO IMP. E EXP. LTDA, com o valor total de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), item 16 em favor da empresa FANEM LTDA, com o valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), item 17 em favor da empresa IN-TERMED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, com o valor total de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), itens 03, 15, 19 em favor da empresa LABNORTE CIRURGICA DIAG-NOSTICA LTDA, com o valor total de R$ 22.700,00 (Vinte e dois mil e setecentos reais), item 1 em favor da empresa LIF PRODU-TOS E EQUIP. DE LIMP. HOSPITAÇARES LTDA, com o valor total de R$ 49.611,10 (Quarenta e nove mil seiscentos e onze reais e dez centavos).Rio Branco-AC, 11 de agosto de 2009.

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MUNIZCoordenador do Conselho Gestor_____________________________________________________

CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO - ACRE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão – SRP Nº. 029/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLO-GO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO SRP N.º 029/2009 e ADJUDICO o objeto licitado o item 01, 02, 03 e 04 em favor da empresa O REI DO PANO LTDA, com o valor total de R$ 25.227,60 (Vinte e Cinco mil e duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).Rio Branco-AC, 13 de Agosto de 2009.

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MUNIZCoordenador do Conselho Gestor_____________________________________________________

CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO – ACRE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão – SRP Nº. 002/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLO-GO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO SRP N.º 002/2009 e ADJUDICO o objeto licitado nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, em favor da empresa MED PLUS CO-MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 29.948,40 (Vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).Rio Branco-AC, 26 de junho de 2009.

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MUNIZCoordenador do Conselho Gestor_____________________________________________________

Laboratório Central de Saúde PúblicaConselho Gestor

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão SRP nº 17/2009- CPL-CGLACENProcesso n° 40/2009Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HO-MOLOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua Equipe de Apoio referente ao Pregão SRP N°017/2009 – CPL-CGLACEN, que tem por objeto REGISTRAR PREÇOS para a contratação de empresa especializada em serviço de calibração de equipamentos, conforme especificações do Termo de Refe-rência (Anexo I) do Edital, em favor da empresa Alscience En-genharia e Representações Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 07.647.251/0001-01 – Inscrição Estadual nº 06.201895-7, Inscri-ção Municipal 1.03.09.3401, com sede na Avenida Litorânea, 2020 Sl 210– Precabura, Eusébio-CE – CEP 61.760.000, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, com

7DIÁRIO OFICIALNº 10.1117 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

o valor global de R$ 162.502,92 (Cento e sessenta e dois mil qui-nhentos e dois reais e noventa e dois centavos) Rio Branco-Acre, 13 de Julho de 2009.

Kelcinéia Araújo de SouzaCoordenadora do Conselho Gestor - LACENConsta no Processo a via Original devidamente assinadaTravessa do Hemoacre, S/N, Bairro Vila Ivonete - Rio Branco - Fone (68) 3228-2720 – 3228-5355 – [email protected] - www.lacen.ac.gov.br_________________________________________________________

Laboratório Central de Saúde PúblicaConselho Gestor

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão SRP nº 17/2009- CPL-CGLACENProcesso n° 40/2009Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMO-LOGO todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e sua Equipe de Apoio referente ao Pregão SRP N°017/2009 – CPL-CGLACEN, que tem por objeto REGISTRAR PREÇOS para a contratação de empresa especializada em serviço de calibração de equipamentos, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I) do Edi-tal, em favor da empresa Alscience Engenharia e Representações Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 07.647.251/0001-01 – Ins-crição Estadual nº 06.201895-7, Inscrição Municipal 1.03.09.3401, com sede na Avenida Litorânea, 2020 Sl 210– Precabura, Eusébio-CE – CEP 61.760.000, vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32, com o valor global de R$ 162.502,92 (Cento e sessenta e dois mil quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos) Rio Branco-Acre, 13 de Agosto de 2009.

Kelcinéia Araújo de SouzaCoordenadora do Conselho Gestor - LACENConsta no Processo a via Original devidamente assinadaTravessa do Hemoacre, S/N, Bairro Vila Ivonete - Rio Branco - Fone (68) 3228-2720 – 3228-5355 – [email protected] - www.lacen.ac.gov.br_________________________________________________________

Conselho GestorHospital Geral de Cruzeiro do SulMaternidade

Termo de Homologação Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO e ADJUNDICO todos os atos praticados pelo senhor (a) pregoeiro (a) e pela equipe de apoio, referendo ao PREGÃO 04/2009 CEL (aquisição de material de consumo Pão Frances) e ADJUNDICO o objeto licitado em favor da empresa: ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, com o valor total de R$ 14.754,96 (Quatorze Mil, Setecentos e Cinqüenta e Quatro reais e noventa e Seis Centavos). Cruzeiro do Sul-AC, 17 de julho 2009

Coordenadora do ConselhoMaria Lucimar Rodrigues Barbary_________________________________________________________

Conselho GestorHospital Geral de Cruzeiro do SulMaternidade

Termo de Homologação Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO e ADJUNDICO todos os atos praticados pelo senhor (a) pregoeiro (a) e pela equipe de apoio, referendo ao PREGÃO 07/2009 CEL (aquisição de material de consumo Gasolina e óleo Lubrifican-te) e ADJUNDICO o objeto licitado em favor da empresa: AERO-BRAN DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. LTDA, com o valor total de R$ 26.946,90 (Vinte e Seis Mil Novecentos e Quarenta e Seis reais e Noventa Centavos). Cruzeiro do Sul-AC, 21 de Julho 2009

Coordenadora do ConselhoMaria Lucimar Rodrigues Barbary

Conselho Gestor do Hospital Geral Dr Ary Rodrigues

Aviso de Licitação Pregão SRP Nº 002/2009- CPL- CGHGARObjeto: Sistema de Registro de Preços na modalidade Pregão para Aquisição Suprimento de Informática e Materiais de expediente a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr Ary Rodrigues.Retirada do Edital: 18 /08/2009 a 28/08/2009 Através do site: [email protected] ou excepcionalmente na comis-são Permanente de Licitação da Conselho Gestor do Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues, situada na Avenida Senador Eduardo Assmar, nº 153, – CEP: 69.925-000,Rio Branco -Acre- Fone(68)3232-2667Horário: 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horasData de Abertura: 31.08.2009 às 15:00 horas conforme preâmbulo no EditalSenador Guiomard -AC, 13 de Agosto de 2009. ASS Carlos Antonio Muniz da SilvaPregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

Conselho Gestor do Hospital Geral Dr Ary Rodrigues Aviso de Licitação Pregão SRP Nº 003/2009 CPL- CGHGARObjeto: Sistema de Registro de Preços na modalidade Pregão para Aquisição de Material de Consumo LAVANDERIA, LIMPEZA ESPECÍ-FICA E MATERIAL DESCARTÁVEL a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr Ary Rodrigues.Retirada do Edital: 18 /08/2009 a 28/08/2009 Através do site: [email protected] ou excepcionalmente na comissão Permanente de Lici-tação da Conselho Gestor do Hospital Geral Dr. Ary Rodrigues, situada na Avenida Senador Eduardo Assmar, nº 153, – CEP: 69.925-000,Rio Branco -Acre- Fone(68)3232-2667Horário: 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horasData de Abertura: 31.08.2009 às 09:00 horas conforme preâmbulo no Edital.Senador Guiomard-Ac, 13 de Agosto de 2009.

ASS Carlos Antonio Muniz da SilvaPregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

Conselho Gestor do Hospital Geral de Cruzeiro do SulMaternidade

Extrato de AtaAta de Registro de Preços nº 004/2009Processo nº:Pregão SRP nº: 004/2009Validade: 12 meses (verificar no processo licitatório) a partir de sua as-sinaturaObjeto: registro de preços para aquisição de consumo (Pão Frances), para atender as demandas do Hospital Geral C. do Sul maternidade – AC.Local e Data: Cruzeiro do Sul, 17 de julho de 2009.Assinam: Maria Lucimar Rodrigues Barbary – pelo Conselho Gestor Roberto Bezerra de Souza – pelo Abrahão Cândido da SilvaRelação dos Fornecedores/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2009Empresa: ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, CNPJ nº 04.004586/0001-13, inscrição estadual nº 01.004.046/001-89, com sede na Avenida De-sembargado Távora, Centro, nº 35, Cruzeiro do Sul. Item Descrição Unid. Quant. Marca V. Unit. V. Total

Pão Frances unidade 54.648 região 0,27 14.754,96

Total: Quatorze Mil, Setecentos e Cinqüenta e Quatro Re-ais e Noventa e Seis Centavos.

Conselho Gestor do Hospital Geral de Cruzeiro do Sul Maternidade

Extrato de AtaAta de Registro de Preços nº 07/2009Processo nº:07/2009Pregão SRP nº: 007/2009Validade: 12 meses (verificar no processo licitatório) a partir de sua as-sinaturaObjeto: registro de preços para aquisição de consumo (Gasolina e óleo

8DIÁRIO OFICIALNº 10.1118 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

lubrificante) e, para atender a demandas do Hospital Geral C. do Sul maternidade – AC.Local e Data: Cruzeiro do Sul, 21 de Julho de 2009.

Assinam: Maria Lucimar Rodrigues Barbary – pelo Conselho Gestor Roberto Bezerra de Souza – pelo Abrahão Cândido da SilvaRelação dos Fornecedores/Preços Registrados por ocasião do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2009Empresa: AEROBRAN DISTRIBUIDORA IMP. E ESP. LTDA, CNPJ nº 14.411.631/0001-08, inscrição estadual nº 01.007.099/001-51, com sede na Avenida Getulio Vargas, s/n, Esquina com Rua Amazonas, Cru-zeiro do Sul.Item Descrição Unid. Quant. Marca V. Unit. V. Total

1 Gasolina Litros 7.920 Petrobras 3,30 26.136,002 Óleo Lubrificante litros 53 Petrobrás 15,30 810,90

Total Vinte Sente Mil Cento e Novecentos e Quarenta e seis Reais e Noventa Centavos

_________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PRÓ-SAÚDE Nº 001, DE 14 DE AGOSTO DE 2009

O Superintendente do Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o resulta-do final dos Processos Seletivos, objetos dos Editais de Divulgação de Resultado nº 08/2009 e nº 09/2009, de 13 de agosto de 2009, TORNA PÚBLICO, as CONVOCAÇÕES para EXAMES MÉDICOS, entrega de DOCUMENTOS e PERÍCIA MÉDICA para os candidatos que se decla-raram portadores de necessidades especiais, conforme lista de candi-datos aprovados abaixo relacionados:Para os exames laboratoriais os candidatos convocados abaixo deve-rão comparecer para exame laboratorial, em jejum de 12 (doze) horas, nos seguintes locais e datas:Cidade da Vaga Candidato Data Horário Local

Brasiléia, Epitacilândia, Xapuri e Assis

Brasil

Todos 17/08/09

das 07:00 às 10:00h

Hospital Geral, Av. Prefito Rolando

Moreira, 850, Centro.

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e

Rodrigues AlvesTodos 17/08/09

Hospital Geral de Cruzeiro do Sul

(Maternidade) Av. Lauro Müller, 351,

CentroRio Branco,

Senador Guiomard e Plácido de

Castro

da letra A à K 16/08/09 LACEN, Travessa Hemoacre S/N, Vila Ivonete. (Atrás do

Teatrão)Da Letra L à Z 17/08/09

Sena Madureira e Manoel Urbano

Todos 17/08/09

Hospital João Câncio Fernandes, Av.

Quintino Bocaiúva, 10, Centro

Tarauacá e Feijó Todos 17/08/09Hospital Dr. Sansão

Gomes, Rua Dr. Sansão Gomes, 488.

Para o exame admissional o candidato deverá comparecer ao local, data e horário estipulado abaixo, munido dos seguintes exames laboratoriais e complementares: Hemograma Completo, Glicemia, Colesterol Total, VDRL, GGT. Os candidatos que se declararam portadores de necessi-dades especiais deverão ainda, se apresentar munido com o Laudo Mé-dico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

Cidade da Vaga Candidato Data Horário Local

Brasiléia, Epitacilândia, Xapuri e Assis Brasil Todos 20/08/09

08:00 às

12:00h e 14:00

às 18:00h

Rua Santos Dumond, 676, Centro, Altos do Restaurante Asa Branca,

Sala 01 – Epitaciolândia - ACCruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves Todos 20/08/09 Uniclínica, Rua Rego Barros, 334,

Centro.Rio Branco, Senador

Guiomard e Plácido de Castro

da letra A à K 20/08/09 Clínica Sabin, Rua Hugo Carneiro, 401, Bosque.da letra L à Z 21/08/09

Sena Madureira e Manoel Urbano Todos 21/08/09 Hotel Central, Av. A. Chaves, 930,

Centro.

Tarauacá e Feijó Todos 20/08/0914:00

às 19:00h

Galeria Ricardo, Box 19, Sala PAF, Rua Justiniano de Serpa, Centro.

Para entrega de documentos os candidatos convocados deverão com-parecer ao local, data e horário estipulado acima, munido dos seguintes documentos: 03 fotos 3x4; Certidão de nascimento ou Casamento, Car-tão de Vacinação e Certidão de Nascimento de filho menor de 14 anos; CPF; RG; Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou equivalente (somente para candidatos do sexo masculino); Comprovante de Residência; Comprovante de Esco-laridade, de acordo com os requisitos para o emprego; Cartão do PIS/PASEP caso possua; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Declaração de não estar cumprimento sanção por inidoneidade, aplica-da por qualquer órgão público da esfera Federal, Estadual e Municipal; Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; Comprovante do número da Conta Corrente e da agên-cia do Banco do Brasil (caso tenha), Carteira de Motorista ou Carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, nos casos de requisitos para desempenho da função.

Cidade da Vaga Candidato Data Horário LocalBrasiléia, Epitacilândia,

Xapuri e Assis Brasil Todos 24/08/09

das 08:00 às 18:00h

Núcleo de Educação, Rua Benjamin Constant, 64, Centro.

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves Todos 24/08/09

CEFLORA (antigo Campus da UFAC), Rua Paraná, 865, 25 de

Agosto.

Rio Branco, Senador Guiomard e Plácido de

Castro

da letra A à K 27/08/09

Auditório da Sec. De Estado de Educação, Rua Rio Grande do Sul,

1907, Aeroporto Velhoda letra L

à Z 27/08/09

Sena Madureira e Manoel Urbano Todos 24/08/09 Escola Dom Júlio Matiolli, Av. Brasil

S/N, Centro.

Tarauacá e Feijó Todos 24/08/09 Escola Djalma Batista, Rua Epaminondas Jácome, S/N, Centro.

Relação de candidatos aprovados e convocação para exame médicos admissional e entrega de documentos, na seguinte ordem: emprego, cidade da vaga, número de inscrição, nome do candidato, pontuação e classificação:

ASSISTENTE SOCIAL/RIO BRANCO23113 MARGARETH POLLIS MANTOVANI 28 154644 MARIA VANDERLEIA FERREIRA MONIZ MARRUCH 28 240552 MARIA SILVANA ALBERTO GOMES DA SILVA 27 332557 EMILIANA VANÊSSA DE CASTRO 27 4BIÓLOGO/RIO BRANCO31189 DIEGO VIANA MELO LIMA 35 18822 MARCIO DIASSIS DE SOUZA 35 2BIOMÉDICO/MANOEL URBANO6885 JAILTON TELES DE CASTRO 27 1BIOMÉDICO/RIO BRANCO62017 MICHAEL SOUZA DOS SANTOS 36 138328 CARLOS ALOIZIO DE SOUA MOREIRA 33 233036 RICARDO EYMARD PARREIRA REYS 33 313539 NATHALYA CAROLINE BRAGA BARBETO 32 4935 KELLY YARZON MARTINS 31 532609 CLEDSON DE LIMA MERCES JÚNIOR 30 636571 RAFAEL LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA 30 71221 PAULA ALESSANDRA MARTINS DA SILVA 30 8BIOMÉDICO/XAPURI41990 HELENE RAQUEL FREITAS DE LUCENA 27 1BIOMÉDICO/CRUZEIRO DO SUL20 Kamilla Pereira da Silva 29 1CIRURGIÃO DENTISTA/PLÁCIDO DE CASTRO30048 EDNO ISSAO HASHIZUMI 28 1CIRURGIÃO DENTISTA/RIO BRANCO670 LUIS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA 36 18059 THIAGO MARTINS AVILA 35 227356 JOANA PAULA SANTOS PERDOME 33 37842 ANDRÉ MARQUES COSTA 33 422787 SABRINA CALDEIRA RUBACK 32 58404 MICHEL VANDERLEI NASCIMENTO 32 614024 NEIÂNDRO DOS SANTOS GALVÃO 31 729236 FABIO ELPIDIO SILVA 30 849251 MARCIA NOEME BEZERRA DE MENEZES BOTELHO 29 94010 MARCIO EDUARDO ROMA FELIX 29 103578 RENATA DE SOUSA LIMA 29 1134812 GIOVANA DUARTE GOMES 29 1261422 RODRIGO QUEIROZ MORAIS 29 131288 JULIANA SABINO NEVES 29 145600 LEONARDO HENRIQUE XAVIER DE OLIVEIRA 29 1513187 ALOISIO ALBERTO LAZZARINI JUNIOR 28 16CIRURGIÃO DENTISTA/SENA MADUREIRA2052 RONNIE ANTONIO KREDENS 28 1ENFERMEIRO/ASSIS BRASIL12908 NILDO RUIZ BESSA JUNIOR 33 1ENFERMEIRO/CRUZEIRO DO SUL9054 ISADORA MARIA DELMIRO SILVA 35 162632 JÁSON DE OLIVEIRA GOMES 35 2857 RAFAELLA MEDEIROS PALMEIRA RAFAEL 34 324042 VIVIANE P. DE ARAUJO LEAO 32 4ENFERMEIRO/FEIJÓ22869 PRISCILA ALBUQUERQUE DE SOUZA 31 12410 ANA CLAUDIA BISPO DE SANTANA 28 254858 CÍCERO FRANCALINO DA ROCHA 28 337536 SILVIA BADOTTI 26 4

9DIÁRIO OFICIALNº 10.1119 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

ENFERMEIRO/MÂNCIO LIMA1337 ELIANGELA OLIVEIRA DA SILVA 33 157229 VIVIAN VICTORIA VIVANCO VALENZUELA 30 2ENFERMEIRO/PLÁCIDO DE CASTRO12075 SAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA 31 17853 SILMARA TOZZI ANDRETO 26 2ENFERMEIRO/RIO BRANCO12967 ROGERIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 37 158911 SILVIA MARA PONTES DE OLIVEIRA 36 2559 PRISCYLLA NUNES DE AGUIAR 36 312226 NORIZA VEIGA 36 453250 ANDRÉIA DA SILVA GUIMARÃES 36 536798 SULAMITTA DA SILVA LIMA 35 6303 DARIO D`ANZICOURT NETO 34 747193 ISABELA BONA DE MATTOS 34 839714 ESDRA SOUSA DE ASSUNÇÃO 34 921329 EMANUELLE DE SOUZA RIBEIRO 34 1059084 JOÃO PAULO SOARES NASCIMENTO 34 115425 KAIDA KANDRA DE MELO MOURA 34 1252270 IANE OCTAVIANO DE MOURA 34 1322516 SUZIANNY DA SILVA MOREIRA 34 1413707 DIORGEM MENDONÇA DE LIMA AZEVEDO 34 1515888 JAMES RABELO GARCIA 34 1656215 WANDERLEI RUFFATO 34 1720443 ROSICLEY SOUZA DA SILVA 34 18463 MARCIO FELIPE RODRIGUES DE LIMA 34 1912441 LUANA MÁRCIA ALMEIDA PINTO 34 2036321 ANDRÉIA BARTH PAIVA 34 213762 GLÍVIA MARIA DO NASCIMENTO TORRES 33 225044 PRISCILA OLIVEIRA DE MIRANDA 33 238770 DHYEIME THAUANA NEVES LIMA 33 2450091 LUANA MOURA CAVALCANTI 33 2525035 ANA MARIA RIBAS DE SOUZA PIRES 33 2615916 SANDRA MARQUES DE PAULA GADELHA 33 2737144 ELIANE DE QUEVEDO 33 28655 GRACIELA MANDARINI BARROS MODESTO 33 2916973 KATIANA PACIFICO BEZERRA 33 3053248 ANDREY JAQUES NOGUEIRA 33 3156443 LÍGIA ROCHA COSTA 33 32VAGA – DEFICIENTE1585 ROSELY DA COSTA MODESTO 31 78*8618 ELIESA MARA CANEDO DA SILVA 30 109*ENFERMEIRO/RODRIGUES ALVES22117 AMERICO RONIS DA SILVA MEIRELES 25 141957 MARIA HERNISIA DE MATOS QUEIROZ 18 2ENFERMEIRO/TARAUACÁ7670 LORENA NUNES DA SILVA 32 1ENFERMEIRO/XAPURI62362 MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE MELO 34 158300 GISELE MAGALHÃES DE SALES 32 29588 ELIELSON DA SILVA OLIVEIRA 31 351041 VILSON RIBEIRO DA SILVA 31 458506 PATRÍCIA GOMES COSTA 31 512125 MARIA LILIA BONFIM ALVES 30 642893 LEONEL RODRIGUES DA SILVA 30 72189 SIRLANGIA VIRGINIA DA SILVA. 30 8ENGENHEIRO AGRÔNOMO/RIO BRANCO3281 MARIA IZABEL DE FREITAS LINS REZENDE 34 1FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE FARMÁCIA HOSPITALAR/ASSIS BRASIL22717 MARCO ANTONIO SARTORIO 14 1 FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE FARMÁCIA HOSPITALAR/RIO BRANCO2479 ELOISA MOURA SOARES 31 146802 LUCIANA DE ANDRADE AREIAS 30 227656 RENNEDY DA MOTA MACEDO 29 335057 ISABELA DE OLIVEIRA SOBRINHO 26 433811 NATÁLIA TATIANA COLHADO DE ALEXANDRIA 25 55215 CLEUDO MALVEIRA MOURA JUNIOR 25 685 CIBELE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 24 728935 TALITTA KELLY VIEIRA BARROSO 24 824568 FRANCIMAR LEÃO TORRES 23 937723 MOISES MARCELO DE LIMA 23 1028012 LUIZ ANTONIO FERREIRA 23 1160266 LUDIMILA DE ARAÚJO FRANÇA LEÃO 22 12FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO / BRASILÉIA38532 TARCÍSIO ANDRADE DE SOUZA 34 154823 LUIZ GUILHERME MACIEL FERREIRA 32 251816 PAULA ALHOSBAC SEGURA RIGAMONTE 27 362112 THIAGO TAVARES SENA 26 4

FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO / CRUZEIRO DO SUL34252 FRANCISCO VENILSON DE MENEZES CORREIA 29 1FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO/PLÁCIDO DE CASTRO11 Cleudo Malveira Moura Junior 32 1FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO/RIO BRANCO9385 JOSÉ EDUARDO DIAS 36 1447 LEONARDO IWAKURA 34 28660 EDILSON MARIANO DA SILVA 32 3FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO/SENA MADUREI-RA726 ZULMIRA MONICA DE JESUS 27 1FARMACÊUTICO - ESPECIALIDADE BIOQUÍMICO/TARAUACÁ504 EMERSON CARVALHO FERREIRA 31 1FONOAUDIOLOGISTA/RIO BRANCO31177 MÔNICA NIEDERLE DE ABREU 32 136969 BENTO PEREIRA DINIZ NETO 31 24177 SILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA 28 3NUTRICIONISTA/RIO BRANCO38633 EDINALDO CARVALHO DE OLVEIRA 33 12521 SUSANE SOLANGE LA BANCA 33 239641 CLÁUDIA SENA DE PÁDUA 31 316892 RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA 31 458230 BRUNA SANTOS MARTINS 29 521396 MARCELA MUNER 29 6PSICÓLOGO/RIO BRANCO1366 CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 36 128770 NAIANE CAMARGO HONORATO 34 243509 JORGENILCE ALVES PEREIRA 33 3TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL/RIO BRANCO39667 ERIKA RODRIGUES DE ABREU 28 1TERAPEUTA OCUPACIONAL/RIO BRANCO25164 ANGELA CRISTINA GALO DOS SANTOS 30 112688 VALNICE LIMA DE MATOS 29 2QUÍMICO/RIO BRANCO7543 ADRIANO MARTINEZ BASSO 27 1ASSESSOR JURÍDICO/RIO BRANCO33632 ANDRÉ FERREIRA MARQUES 36 159161 TATIANE BRANDÃO VILELA 34 242741 RODRIGO LUIS PINHEIRO FREIRE 34 3VAGA – DEFICIENTE62453 FRANCISCO ALVES DE ASSIS FILHO 28 15 *ASSISTENTE TÉCNICO/CRUZEIRO DO SUL29099 ORLENILDO OLIVEIRA DIAS 31 1VAGA – DEFICIENTE48694 CLEISSON LUIZ DA SILVA COSTA 14 82 *ASSISTENTE TÉCNICO/RIO BRANCO38954 HEWERTON ARAÚJO DO NASCIMENTO 39 118275 MÁRCIA ANDRADE DE SOUZA 37 211874 MARCONDES DE SOUZA MORAIS 35 316337 MÁRIO SANTANA DA SILVA 34 450878 BARBARA DANIELA GOMES LIMA 34 514027 MARCUS CÉZAR SANTOS PINTO FILHO 33 658953 FABIANA ARAÚJO DOS REIS 33 758874 GERSINEUTON BRANDÃO SENA 33 817332 MARCIO MENDONÇA RAMOS 33 924637 KLEVER BECKER DRUN 33 1026300 GILMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA 32 1128966 DIANNA CARLOS NASCIMENTO 32 129041 CICERO DANTAS DOS SANTOS FILHO 31 1310605 SUZANA SOUZA DA SILVA 31 1454478 MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA 30 1525381 ROSYANNE GUTIERREZ NEVES 30 1619793 FRANCISCO ELISBÃO PEREIRA NETO 30 1715597 KAMILA DE PAULA LOPES 30 1850158 KAROLINA ARAUJO LOPES TEIXEIRA DE SOUZA 30 192789 MARILIA ANGELA DO CARMO 30 2061301 ANGELA CARVALHO COSTA 30 2139608 JANEO DA SILVA NASCIMENTO 30 2248401 SUZANE SANTOS SOUSA 30 2333333 SOLAINE GONÇALVES COSTA 30 24VAGA – DEFICIENTE5162 RAIMUNDO NONATO FERREIRA MUNIZ 24 131 *28795 GIGLIANE MARIA DA SILVA 21 335 *ASSISTENTE TÉCNICO/SENA MADUREIRA51199 MIKELINE VILAS BOAS DA COSTA 33 1CONTADOR / RIO BRANCO20759 PRISCILLA SOARES DE ASSIS 31 1TÉCNICO DE ENFERMAGEM/ASSIS BRASIL408 SELSON DA SILVA PEREIRA ARAGÃO 25 1

10DIÁRIO OFICIALNº 10.11110 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

TÉCNICO EM ENFERMAGEM/BRASILÉIA14462 MARIA ALZENIR BARROSO DO NASCIMENTO 30 1TÉCNICO EM ENFERMAGEM/CRUZEIRO DO SUL17420 MÔNICA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA 35 110129 CÁTIA MARIA DE MOURA 33 259379 HALEN FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS 31 32614 FRANCISCA JAIRA ALENCAR MATOS 29 421710 ANTONIO ALESSANDRO SILVA DE ARAUJO LIMA 29 520799 CLEIR DE SOUZA NEPOMUCENO 29 642979 LEIDIMAR VASCONCELOS DE LIMA 29 739942 KARITA NIELE HERCULANO LIMA 28 843937 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA 28 9VAGA – DEFICIENTE53498 ELCILENE LIMA DOS SANTOS 23 75 *TÉCNICO EM ENFERMAGEM/EPITACIOLÂNDIA6198 MANOEL SOARES DA SILVA ANDRADE 28 1VAGA – DEFICIENTE26302 RAIMUNDA MEIRELES MAIA 14 16 *TÉCNICO EM ENFERMAGEM/FEIJÓ60339 JOSÉ CLEODEMAR ENÉAS RAMOS 27 124234 JAILCILENE DANIEL DA CUNHA 27 220837 ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 26 34911 SIMONE DE SOUSA DE PAIVA 25 461436 ISANIA MARIA NASCIMENTO SILVA 24 51859 MARIA EDENICE OLIVEIRA DA SILVA 24 612703 ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 24 71883 MARIA MARLEIDA SILVA DE ARAUJO 23 858936 CARIETE DA COSTA SANTIAGO 23 9VAGA – DEFICIENTE57751 ANTONIO CARLOS DA COSTA LIMA 17 27 *TÉCNICO EM ENFERMAGEM/MANOEL URBANO4114 FRANCISCO DA CRUZ ALVES 26 148719 MARIA FRANCISCA MENDES PEREIRA 24 2TÉCNICO EM ENFERMAGEM/RIO BRANCO7673 AURENIR CLEMENTINO DE PAIVA 33 149685 RAIMUNDA NONATA ALENCAR PEREIRA 33 238275 MONICA MENEGAZZO 33 355836 LILIAN DA SILVA VIEIRA 33 425225 NICELLE KAREN ARAUJO MACAMBIRA 32 555949 CLÁUDIA HELENA E SILVA FIDELIS LIMA 32 63294 CASSIA MARIA MENEZES DE MORAIS 32 727954 LUAN SALES CAMURÇA 32 8948 LÚCIA MARIA DE SOUZA PRADO 32 953563 EVELYN DE LIMA SILVA 32 101417 MARCOS NICODEMOS COSTA DE SOUZA 32 1133799 MARIA EVELENE DA SILVA REIS 32 121164 ÍDALA IRIS FREITAS PESSANHA 31 1335 CAMILA LEITE DA SILVA 31 149912 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA 31 157613 MARIA RIZONEIDE DE SOUZA MARINHO 31 166772 ALDINE GEODISA VULCAO DA SILVA 31 171990 EDNSHIRLEYS DA SILVA CAVALCANTE 31 1862397 CHEILA DE OLIVEIRA COSTA 31 1930927 MARIBEL TENORIO LOPEZ 31 2039593 LUCIRENE APARECIDA DA SILVA ELLER 30 2147462 KELLY MARIA FEITOSA DE ARAUJO 30 2212300 MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE PAULA COSTA 30 234937 EUNICE ARAUJO DE SOUZA 30 2410658 CATIA DA SILVA CAVALCANTE 30 2519947 KATIA CELENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 30 2643971 ROSILENE DA SILVA CARVALHO 30 2746171 AGLAIDES DE OLIVEIRA PEREIRA 30 2822021 MARIA EDNEIDE CESAR VALE 30 2935699 ARIÃNDINA MARIA LEANDRO DOS SANTOS 30 3046755 SAMEA REGINA DA SILVA WOLTER 30 3146746 IRISLANE TAVARES DA COSTA 30 3227780 MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO 30 3361389 QUÉZIA NEGREIRO DE OLIVEIRA 30 347333 SONIA TOLEDO BONFIM 30 3556173 WALTER ARAUJO DOS SANTOS 30 369852 JUGLAYR LIMA COSTA 30 3722300 NAIRA GABRIELY PEREIRA BARRETO 30 38903 MARIA SIMONE DA SILVA MARTINS 30 398972 SILVANIA ALVES DE PAULA 29 4014573 EDSON ENIO JUCA FERREIRA 29 4130367 JOSEANY DA SILVA E SILVA 29 4210822 ERICA VIEIRA DA SILVA 29 4324550 CONCEIÇÃO LEITE DE ARAUJO 29 44884 SAIONARA PEDROSA NERI 29 452365 ALCENIRA MORAES DA SILVA 29 4646615 JILCILENE DA SIILVA BARBOSA 29 47

48506 LUCILENE REBOUÇAS RABELO 29 4829443 JOSÉ IVO DO CARMO BARROS 29 4919329 CELESTE REGIANE DA SILVA MORAES 29 505655 RICARDO CAVALCANTE DE LIMA 29 5117500 CIRLEDE SILVA DA COSTA 29 528105 RENATA DE OLIVEIRA FRANÇA 29 5323746 EDLA DA SILVA RAMOS 29 5453294 JOZELY ANDRADE DA COSTA 29 5561126 VALCICLEIA DE SOUZA ANDRE 29 5648099 VALQUIRIA POTIN PACHECO 29 5716628 ALCIONE FERREIRA DE CARVALHO 29 5837777 KATIANNE DO NASCIMENTO GOMES 29 5917556 FRANCISCA ELIZANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA 29 6039244 NAÍMA DE LIMA KAGY 29 6111733 RAIMUNDA DE LIMA BRASIL 29 62VAGA – DEFICIENTE3133 ELIANE B. JESUS 27 174 *12858 VERUSKA JUSTO DE SOUZA 26 243 *011873 VIVIANE DE SOUZA ROCHA 24 416 *5324 EDILSA BRITO DA ROCHA 22 713 *TÉCNICO EM ENFERMAGEM/SENA MADUREIRA12845 ANIELLY CHRISTINE AGUIAR DE MENDONÇA 30 157103 ANA CLÉIA DA SILVA ARAÚJO 30 210234 LUCÉLIA ROCHA DE ARAÚJO 27 3TÉCNICO EM ENFERMAGEM/TARAUACÁ1215 FLÁVIA DE LIMA MOURÃO 31 11332 JOSILENE DE ARAÚJO FROTA. 31 27290 JOSINALDO LACERDA LIMA 28 34814 ADEILSON DA ROCHA PESSÔA 27 43214 ANTONIO CLEIBER MENEZES FERRAZ 26 519282 MARIA DO SOCORRO CAXIAS DE ALMEIDA 26 6583 MARIA DE FATIMA DO VALE VIANA 25 78869 GERARDO JOSÉ FREIRE SAMPAIO 24 8TÉCNICO EM ENFERMAGEM/XAPURI29015 JANICE FLORÊNCIO DA SILVA 27 1TÉCNICO EM RADIOLOGIA/FEIJÓ32792 MARIA TAYNAN DE SOUZA GUIMARÃES 27 1TÉCNICO EM RADIOLOGIA/RIO BRANCO13697 THOMÁS AQUINO AMARO 36 151614 HELENILDA DE MELO ROCHA 33 220152 LIDINEY MARTINS DE OLIVEIRA 31 3TÉCNICO EM RADIOLOGIA/SENA MADUREIRA18186 ELCIMARA CATARINO 32 1TÉCNICO EM RADIOLOGIA/SENADOR GUIOMARD49244 IGOR SILVA GOMES 24 1TÉCNICO EM RADIOLOGIA/TARAUACÁ2137 JOSIRLANDIA DE LIMA MELO 22 139591 KETLEN DE SOUZA ROSAS 22 2TÉCNICO EM RADIOLOGIA/XAPURI1070 SILVIA REGINA ESTEVAM DE CARVALHO 27 13293 OZEIAS FIGUEIRA DA SILVA 24 2TÉCNICO DE LABORATÓRIO/BRASILÉIA23925 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA BRUM 26 117975 IVONEY CORREIA 17 2TÉCNICO DE LABORATÓRIO/CRUZEIRO DO SUL28836 MARLÍVIA FERREIRA DE ARAÚJO 22 146628 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FREITAS 22 23354 FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA BENEDITO FILHO 21 39207 JOSÉ ALCIBERTO DE SOUZA VALE 21 418261 LUCILENE DA SILVA GARBIM 19 5TÉCNICO DE LABORATÓRIO/RIO BRANCO31683 DENISCLEUDA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 32 1892 EDILEUDA MARTINS DE GÓES 30 242320 JOVITA VARGAS DE BARROS 29 31815 MARIA ALELUIA DE SOUZA LIMA 26 43358 JANIELE OLGA DANTAS DE PAZ 26 53499 JOSEANE OLIVEIRA JACOME 26 611603 ANDRE RAIMUNDO FERREIRA MUNIZ 26 72839 CRISTIANE FERNADES DELILO 25 88147 ANA MÁRCIA SILVA DE QUEIROZ 24 9VAGA – DEFICIENTE51067 LUIZ ALECIO LIMA DA SILVA 14 124*TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL/RIO BRANCO60148 DEMYLKA CAMPOS DE MELO 27 154801 FREDISON ALMEIDA DE SOUZA 23 29396 JANICE DA SILVA SANTIAGO SOUZA 22 3AGENTE ADMINISTRATIVO/BRASILÉIA9525 LARISSA TABOSA DO NASCIMENTO 32 1AGENTE ADMINISTRATIVO/CRUZEIRO DO SUL9317 GLEISSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO 33 149962 PATRIK BRUNO QUEIROZ PAIXÃO 32 2

11DIÁRIO OFICIALNº 10.11111 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

39240 JULLYANA BRAZ DE MEDEIROS BRITO 32 335404 GLORIA ROSANE DE MOURA SOUZA 31 47657 ANDSON SOUZA DA SILVA 31 536708 SAYMO JUSTINIANO DA SILVA 31 6VAGA – DEFICIENTE40532 MARIA CELI PAULA DA SILVA 23 70 *AGENTE ADMINISTRATIVO/FEIJÓ33704 CILCE REBOUÇAS DA COSTA 28 1AGENTE ADMINISTRATIVO/PLÁCIDO DE CASTRO15352 NILDA MARTINS CONRADO 28 1AGENTE ADMINISTRATIVO/RIO BRANCO17619 JUSE MARIA NASCIMENTO FERREIRA 38 16455 DENISE DA SILVA FERREIRA 36 251803 DULCILENE DE OLIVEIRA SARMENTO 36 331184 ANTONIO JOCICLEIDE SILVA REGADAS 36 459819 THIAGO BORGES PEREIRA 36 531593 JONAS DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO PONTES 36 69805 LUCIANO SOARES LIMA 35 737549 FRANCIRLENE MENDES PEREIRA 35 820125 FLAVIA PEREIRA CORREA SILVA 35 913916 TAYSON RIBEIRO TELES 35 1036943 LARISSA VIRGÍNIA CAVALCANTI ORANTES 34 1122013 JACKSON SABINO DA COSTA 34 1222761 NARELLY DE ABREU VITORINO 34 1315524 JOEL COSTA LIMA 34 1410355 DINAR DE ARAÚJO MARTINS 34 155217 PRISCILA DA SILVA SOARES 34 1613375 MIRLENA DAYANE DOS SANTOS JUCÁ 34 179407 MARIA DAS DORES MARINHO PEREIRA RODRIGUES 34 1856943 JESSICA LORENA MATOS DIAS 34 1932765 RENILSON PACHECO FREITAS 33 2043865 LINDAURA TAVARES DA LUZ 33 2146292 ARISTOTELES LUIZ DA ROCHA LEAL 33 222845 CLAUDIA PEREIRA DE MELLO 33 236261 MIRIAN DARLENE DE PAULA 33 24439 IDELMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 33 258997 JOMARA MARTINS DO NASCIMENTO 33 2611510 GISELIA AGOSTINHO DO NASCIMENTO 33 2721065 MARCIO LUIS PINHEIRO DE AMORIM 33 2851639 ANTONIO DE SOUZA FERREIRA 33 2933748 MARCELO NASCIMENTO NOGUEIRA VIANA 33 3015909 ANA CLAUDIA ROLIM DE PAIVA 33 3114641 ANA LUCIA LIMA DA SILVA 32 3223751 RAFAELA CUSTODIA 32 3359779 AGDA CAVALCANTE DE SOUZA 32 3430867 MARCIO SANTIAGO SANTOS DE SOUSA 32 3532124 JANNICY MAURA DE LIMA MACIEL 32 3619799 MARCOS ALBERTO DA SILVA COSTA 32 3725948 ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA 32 382415 ARLANGE DE MELO GUIMARAES 32 398555 PATRÍCIA ALEXANDRE SALES 32 4051025 AMANDA BARROS DE SOUZA 32 4137748 CASSIA MARIA LIMA DE SOUZA 32 4240778 ELIANE ALMEIDA DE AGUIAR D’AVILA 32 4331978 VANESSA QUIRINO CORREIA 32 4418733 JADSON RAMOS ALBUQUERQUE OLIVEIRA 32 455578 LARISSA DE MELO COÊLHO 32 4659076 DYÊGO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA 32 4758983 DIEGO RAMONE ARAÚJO FERNANDES 32 4846601 FERNANDO SILVA DE BRITO 32 4910052 VANIA DA SILVA PINTO PINHEIRO 32 5046170 ALRYDYANY DA SILVA FREITAS 32 519594 GERLANE DA SILVA OLIVEIRA 32 52VAGA – DEFICIENTE46811 CAIRON TORRES DE ARAUJO 26 445**35374 ALEXSANDRO DA SILVA BEZERRA 24 977**22981 IZABEL CRISTINA ASSENHEIMER 23 1169**AGENTE ADMINISTRATIVO/SENA MADUREIRA60110 SILVANA GOMES BATISTA 33 137444 JERRY DE SOUSA MATOS 32 229111 CLEICIA CAVALCANTE DA COSTA 32 33132 IRIS DOMINGOS DE OLIVEIRA 22 73**AGENTE ADMINISTRATIVO/XAPURI56174 MARIA JOSIVANIA ALVES DE SOUZA 28 19597 JANILCE DA COSTA MOREIRA 26 222035 AMINE NASCIMENTO RODRIQUES 25 336009 WILLIANNY DA SILVA MOTA 24 430032 QUEROLENE ORTEGA DO NASCIMENTO 23 5AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO/RIO BRANCO48584 MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA 26 130474 TALITA DE ALBUQUERQUE BRITO 24 2

VAGA – DEFICIENTE40596 MARIA MICHAELE OLIVEIRA DOS SANTOS 21 16 *AUXILIAR DE FARMÁCIA/CRUZEIRO DO SUL48210 ALCIONE DE QUEIROZ OLIVEIRA 28 1AUXILIAR DE PRÓTESE DENTÁRIA/RIO BRANCO110 ANTONIO JOCICLEIDE SILVA REGADAS 38 1MOTORISTA/BRASILÉIA30260 CHARLES SEVERINO BANDEIRA 40 1MOTORISTA/SENA MADUREIRA51620 FREDSON DE OLIVEIRA BARROS 40 154689 FRANCISCO ELANDIO CHAVES SAMPAIO 39 2MOTORISTA/TARAUACÁ40039 ERISMAR DE SOUZA SILVA 40 149287 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FREIRE 39 2MOTORISTA/XAPURI40871 AMARILDO MATIAS LIMA 40 19854 LISSANDRO AUGUSTO DA COSTA SERRA 40 242907 ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS 40 3MOTORISTA DE AMBULÂNCIA / RIO BRANCO36617 ANTONIO JOSEA BEZERRA CANTIG 40 146589 JANIO GOMES DE BARROS 40 2VAGA – DEFICIENTE31235 CRISTIANO DE AMORIM BARBOSA 38 269 *AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ASSIS BRASIL495 ELIANE RODRIGUES MARMITT 31 1687 JAQUELINE DA SILVA CUNHA 25 2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/BRASILÉIA581 Jan Michel dos Reis Pimentel 32 1AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/CRUZEIRO DO SUL61181 FRANCISCO DIAS DE ALENCAR 38 154030 GUILHERMINA SILVA DAS CHAGAS 38 248631 JOSÉ FRANCISCO FREITAS DA CONCEIÇÃO 38 339360 LEOMAR PONCIANO DA SILVA 37 44587 ANTÔNIO ELIVALDO MUNIZ DE LIMA 37 537553 ELANE COSTA E SILVA 37 632350 ISMAELITA FERREIRA DE MOURA 37 7AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/FEIJÓ13886 MARCIA MARIA FRANÇA DE SOUZA 39 118159 ANTONIO CARLOS BEZERRA FERREIRA 38 2AUXILIAR DE COPA/COZINHA/RIO BRANCO32686 ELIANA GOMES DA COSTA 40 1*Candidato Portador de Necessidades EspeciaisDAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1 Serão aceitas cópias autenticadas dos exames laboratoriais e com-plementares, bem como cópia simples acompanhada da original. Em nenhuma hipótese serão devolvidos os exames médicos ou documen-tos entregues pelos candidatos.5.2 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame na data e no horário estabelecidos neste edital, ou poste-riormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

Marivan Lima NobreSuperintendente do PRÓ-SAÚDE, em exercício_________________________________________________________

Conselho Gestor doHospital Dr. Manoel Marinho Monte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 001/2009PROCESSO n.º 003/2009PREGÃO n.º 002/2009VALIDADE: 12 (doze) mesesAos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, no Hos-pital Dr. Manoel Marinho Monte, localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Bairro Centro, em Plácido de Castro – Acre, o Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, através do seu Coordenador, Carlos Renato Félix Garcia da Silva, inscrito no RG. Sob o nº 196939 SSP/AC e no CPF Sob o nº 434.624.132-87, e as empresas: S.M.G. LAZZARE, CNPJ – 07.122.378/0001-07, neste ato, representada pelo Sr. Luiz Alberto Lazzare, brasileiro, casado, empresário, residente e do-miciliado neste município de Plácido de Castro/AC, inscrito no RG sob o nº 4.036.681.858 SSP/RS e no CPF nº 460.009.760-20; T. C. Oliveira, CNPJ 10.531.665/0001-85, neste ato representada pelo senhor Renan Salles de Souza, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco/AC, inscrito no RG nº 444129 SSP/AC e CPF 910.154.482-91 e; C. Com. Informática Import. e Com. LTDA – CNPJ 07.471.301/0001-42, neste ato representada pelo senhor José dos Reis Ferreira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na rua Itamaracá, nº 147 – bairro Bela Vista – Rio Branco/AC, inscrito no RG nº 332742 SSP/AC e CPF nº 094.645.651-87; nos termos do art. 15 da Lei

12DIÁRIO OFICIALNº 10.11112 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Federal 8.666/93, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 002/2009, publicada no DOE ANO XLII nº 10.081, do dia 03 de julho de 2009, ultrapassado o prazo para interposição de recursos e a necessária homologação no processo n.º 003/2009, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), de acor-do com a classificação por ela (s) alcançada (s) por item, observadas as condições do edital do pregão referido que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Material de Expediente, Material Gráfico e Informática, conforme es-pecificação constante no Anexo I – Termo de referência e proposta de preços apresentada, que fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos, independente de transcrição. 2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOSO REGISTRO DE PREÇOS formalizado na presente Ata terá o valor global de R$ 21.177,26 (vinte e um mil, cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), compreendido o valor de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) referente ao Lote I em favor da empresa S.M.G. LAZZARE, o valor de R$ 6.999,96 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) referente ao Lote II em favor da empresa T. C. Oliveira e, o valor de R$ 9.377,30 (nove mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos) referente ao Lote III em favor da empresa C. Com. Informática Import. e Com. LTDA, de acordo com o(s) item(s), discriminados conforme planilha (ANEXO), tendo validade de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.3. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente ata caberá ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte para Pesquisa e Registro de Preços.4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada para aqui-sição do seu respectivo objeto, pela Administração Direta e Indireta, Au-tárquica e Fundacional e pelas Empresas Públicas do Governo do Esta-do do Acre, desde que autorizada sua utilização pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgo-tado para o período.5. DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO.5.1. Os preços ofertados, especificação e consumo médio semestral, marca do produto, empresa e representante legal, encontram-se enun-ciados na presente ata.6. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA6.1. O objeto da presente Ata será entregue, contado da data do recebi-mento/retirada da Autorização de fornecimento ou Ordem de Entrega e de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Refe-rência do Edital do Pregão nº 003/2008, no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, situado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Centro, em Plácido de Castro – Acre, CEP: 69.928-000.7. DO PAGAMENTO7.1. O pagamento será feito em Cheque Nominal ou depósito em conta, no Banco do Brasil, em até 30 (trinta dias) após a entrega e aceitação definitiva dos materiais e itens constituídos no objeto desta ata, e apre-sentação da Nota Fiscal que for atestado o fornecimento definitivo pela Unidade requisitante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregu-laridades constatadas.7.2. – Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar à Ad-ministração do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, que emitiu a Autori-zação de Fornecimento, devidamente autorizada pelo Conselho Gestor, os documentos abaixo relacionados:I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Institu-to Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei n.º 8.212/90);II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devi-damente atualizado (Lei n.º 8.036/90);III – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domi-cílio da Licitante.7.3. – Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, ou qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 7.4. – Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:I – A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; eII – Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a qual será descon-

tada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.8. DO CONTRATO8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, me-diante autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.8.2. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será conside-rada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Ordem de Entrega emitida.8.3. O contrato de fornecimento será sempre representado pela Ordem de Entrega, ou Autorização de Fornecimento, ou instrumento equivalen-te, e a sua celebração será formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços.8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.9. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do Conse-lho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vi-gência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigi-das no Edital de Pregão n.º 002/2009, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital.9.2.1. Quando da entrega dos itens constantes no objeto desta Ata, o fornecedor se obriga apresentar, devidamente atualizados, os seguintes documentos:a) comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, ou Municipal do domicílio da licitante;b) comprovante de regularidade perante o Sistema de Seguridade So-cial (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de-monstrando situação regular no cumprimento dos respectivos encargos instituídos por Lei.9.3. Fica estabelecida a obrigatoriedade do detentor da Ata, ao forne-cimento com acréscimo de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Anexo I do referido Edital, conforme art. 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem prévia comunicação.9.4. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços re-gistrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na ata de registro de preços.10. DAS PENALIDADES10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital, mediante competente autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, serão aplicadas as penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, além das sanções ad-ministrativas, garantindo sempre a ampla defesa e o contraditório.10.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Ordem de Entrega, dirigida à autoridade competente até o 3º (tercei-ro) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material;10.3. Não acolhida a justificativa de atraso ou não tendo sido apresenta-da, o contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:1 – multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou da Ordem de Entrega, conforme o caso, e correção diária a saber:a) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa;b) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior. Ultrapassa-do o trigésimo dia de atraso, será o contrato rescindido ou a Ordem de Entrega cancelada;10.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou recusa injustifi-cada em assinar a ata de registro de preços, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, aplicar à contratada, sem prejuízo das demais, as seguintes sanções:1 – advertência;2 – multa de 30% sobre o valor total do contrato/nota de empenho;3 – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;4 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi-nistração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria au-toridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o

13DIÁRIO OFICIALNº 10.11113 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada, com base no item 3, onde caberá no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, pedido de recon-sideração;5 – se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automati-camente descontado da primeira parcela do pagamento a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o va-lor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado judicialmente;6 – à licitante vencedora que se recusar injustificadamente, a assinar a ata de Registro de Preços ou Contrato/receber a Ordem de Entrega, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da obrigação as-sumida, será aplicada a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato/Ordem de Entrega, podendo a Administração convidar a acei-tar o Contrato/Ordem de Entrega, as demais licitantes, na sua ordem de classificação final, mantendo-se o prazo e as mesmas condições da vencedora.10.5. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo admi-nistrativo.11. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria.11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.12. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Uni-dade que emitir a Ordem de Entrega consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.12.1.1. A Unidade Administrativa do Hospital deverá criar comissão para recebimento de material com valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal men-cionado.12.2. A Unidade Administrativa que emitir a Ordem de Entrega, reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e registrá-los, integralmente ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado.13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS13.1. A presente ata de registro de preços poderá ser cancelada de ple-no direito:13.1.1. Pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, mediante comunicação da unidade requisitante, quando:13.1.1.1. a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela cons-tantes;13.1.1.2. a(s) detentora(s) não retira (em) a Ordem de Entrega no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s);13.1.1.3. a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algu-mas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;13.1.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;13.1.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos prati-cados no mercado;13.1.1.6. por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.13.1.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 com as respectivas alte-rações posteriores.13.1.2.1. a solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos pre-ços registrados deverá ser dirigida ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.13.2. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços pela Administra-ção, a empresa detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.13.2.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancela-do o preço registrado a partir da última publicação.13.2.2. Fica estabelecido que as detentoras da ata deverão comuni-car imediatamente ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancá-ria e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros documentos.

14. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE ORDEM DE ENTREGA14.1. As aquisições constantes no objeto da presente ata de registro de preços serão autorizadas, caso a caso, pela (o) Coordenador do Con-selho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, após manifestação favorável do Setor de Compras e Controle de Material do hospital.15. DAS ALTERAÇÕES15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias a presente Ata de Registro de Preços serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo.16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. Integram a presente ata, o Edital do Pregão n.º 002/2009, as pro-postas contendo preços, especificações, por Lote na ordem classifica-tória das empresas.16.2. O (s) caso (s) omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Fe-deral 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e pela Lei Federal 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, apli-car-se-ão os princípios gerais de Direito.E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instru-mento que depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas Partes, na presença das testemunhas abaixo.Plácido de Castro/AC, 24 de julho de 2009.Carlos Renato Félix Garcia da SilvaCoordenador do Conselho GestorHospital Dr. Manoel Marinho MonteSMG Lazzare CNPJ – 07.122.378/0001-07T. C. OliveiraCNPJ 10.531.665/0001-85C. Com. Informática Import. e Com. LTDACNPJ 07.471.301/0001-42TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________ TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________

ANEXO II-AENCARTE I1) Empresa: S.M.G. LAZZARE; CNPJ nº CNPJ – 07.122.378/0001-07, com sede àAvenida Diamantino Augusto de Macedo, 677, representada neste ato pelo Sr.(a) Luiz Alberto Lazzare, CPF nº 460.009.760-20, RG nº 4.036.681.858 (ÓRGÃO EXPEDIDOR)SSP/RS.

LOTE IITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA FORMA DE

APRESEN-TAÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1

Almofada para carimbo, em tecido, entintada na cor preta, estojo plástico, área útil ou dimensões: comprimento mínimo 11cm e máximo 13cm X largura mínima 7cm e má-xima 10cm.

Carbex Unidade 12 3,50 42,00

2

Almofada para carimbo, em tecido, entintada na cor vermelha, estojo plásti-co, área útil ou dimensões: comprimento mínimo 11cm e máximo 13cm X largura mínima 7cm e máxima 10cm.

Carbex Unidade 12 3,50 42,00

3 Borracha bicolor de fabri-cação nacional. Mercur Unidade 36 0,50 18,00

4Caderno escolar 10 ma-térias - capa dura (labo-ratório).

Credeal Unidade 12 6,90 82,80

5 Caixa para arquivo bom-box. Marcari Unidade 36 3,90 140,40

6

Caneta esferográfica azul sextavada, com tampa, méd. 14,8cm, com furo de ventilação no corpo, de 1ª qualidade

Bic Caixa 12 23,50 282,00

7

Caneta esferográfica pre-ta sextavada, com tampa, méd. 14,8cm, com furo de ventilação no corpo, de 1ª qualidade.

Bic Caixa 12 23,50 282,00

8

Caneta esferográfica ver-melha sextavada, com tampa, méd. 14,8cm, com furo de ventilação no cor-po, de 1ª qualidade.

Bic Caixa 12 23,50 282,00

14DIÁRIO OFICIALNº 10.11114 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

9 Clips niquelado n° 2/0, cai-xa com 100 unidades. Bacchi Caixa 24 1,40 33,60

10 Clips niquelado n° 3/0, cai-xa com 100 unidades Bacchi Caixa 24 1,40 33,60

11 Clips niquelado n° 6/0, cai-xa com 100 unidades Bacchi Caixa 12 1,40 16,80

12 Clips niquelado nº 4/0, cai-xa com 100 unidade Bacchi Caixa 12 1,40 16,80

13Cola branca líquida, lavá-vel, tubo com bico dosador de no mínimo 40 gramas

Maxi Unidade 12 0,65 7,80

14 Corretivo líquido à base d`água Maxi Unidade 12 0,99 11,88

15 Estilete G.Line Unidade 12 1,75 21,00

16 Extrator de grampo metáli-co, tipo espátula Bacchi Unidade 12 1,99 23,88

17 Fita durex 3M Unidade 12 0,80 9,60

18 Fita gomada transparente, rolo com 45mm X 50mm 3M Unidade 24 2,00 48,00

19

Grampeador médio para papel, na cor preta – 26/6, capacidade 16 folhas,com estrutura em aço, méd. 15cm.

G.Line Unidade 12 14,00 168,00

20Grampos galvanizados 26/6, cx com 5.000 unida-des – para grampeador

Bacchi Caixa 24 2,50 60,00

21 Lápis Serelep Caixa 12 24,00 288,0022 Livro de Ata - 100 fls SD Unidade 12 12,90 154,0023 Livro de Ata - 200 fls SD Unidade 12 18,00 216,00

24 Papel A4 – 210 x 297mm, resma com 500 folhas Office Resma 48 12,50 600,00

25Papel almaço com pauta alcalino, caderno com 10 folhas

Dredial Resma 12 21,00 252,00

26 Papel Carbono Concep Caixa 12 16,00 192,00

27Papel ofício 2 – 216x330mm, resma com 500 folhas

Report Resma 24 18,25 438,00

28 Pasta A-Z, dorso largo, ta-manho ofício Marcari Unidade 36 4,50 162,00

29 Pasta suspensa com ferra-gem para arquivo Marcari Unidade 96 0,99 95,04

30 Percevejo latonado,caixa com 100 unidades Bacchi Caixa 12 2,20 26,40

31 Pincel atômico, preto, cai-xa com 12 unidades G. Line Caixa 12 15,90 190,80

32 Pincel atômico, vermelho, caixa com 12 unidades G. Line Caixa 12 15,90 190,80

33Pincel para quadro bran-co, preto, caixa com 12 unidades

G. Line Caixa 12 16,65 199,80

34 Régua 30 cm acrílico transparente Waleu Unidade 60 0,50 30,00

35 Régua 50 cm acrílico transparente Waleu Unidade 12 1,30 15,60

36 Tesoura Mundial Unidade 3 6,20 18,60

37 Tinta preta para carimbo, tubo com 40 ml VMP Unidade 12 4,50 54,00

38Tinta vermelha para carim-bo, tubo com 40ml VMP Unidade 12 4,50 54,00

____________________CONTRATANTE

_________________________FORNECEDOR

2) Empresa: T. C. OLIVEIRA; CNPJ nº 10.531.665/0001-85, comsede à Rua Men de Sá, 637, sala 2, Bairro Bahia, Cep. 69904-300, Rio Branco- Acre, representada neste ato pelo Sr.(a) Renan Salles de Sou-za, CPF nº910.154.482-91, RG nº 444129 SSP/AC

LOTE II

ITEM ESPECIFICAÇÃO M A R -CA

FORMA DE A P R E S E N TA -ÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1

BALANÇO HIDRICO - tipo de papel sulfite, gramatura 75g, tama-nho 20,5 X 26,5, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) blo-co 100 folhas, 1 via colado

Mister-print BLOCO C/100 33 1,92 63,36

2

PARASITOLOGIA DE FEZES - tipo de pa-pel sulfite gramatura 75g, Formato 150mm x210mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 110 1,90 209,00

3

ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES - tipo de papel sulfite gra-matura 75g, Formato 150mm x 210mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 110 1,25 137,50

4

ATESTADO MÉDICO - tipo de papel sulfite gramatura 75gramas Formato 150mm x 210mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 22 1,50 33,00

5

BOLETIM DE ATEN-DIMENTO - tipo de papel sulfite gramatu-ra 75gramas Formato 150mm x 210mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 165 1,90 313,50

6

RECEITUÁRIO MÉ-DICO - tipo de papel sulfite gramatura 75g, Formato 150mm x 210mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 220 1,50 330,00

7

PRESCRIÇÃO MÉ-DICA - frente e verso, tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 165 1,50 247,50

8

REQUISIÇÃO IN-TERNA - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 50x2 folhas 1 via branca 2 via verde colado.

Mister-print BLOCO C/100 66 1,50 99,00

9

HIDRATAÇÃO VE-NOSA - tipo de pa-pel sulfite gramatura 75g, Formato 140mm x 95mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 55 1,50 82,50

10

EXAME DE LABORA-TÓRIO - tipo de papel sulfite gramatura 75g, Formato 140mm x 95mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 165 1,50 247,50

11

FICHA BERÇÁRIO - tipo de papel sulfite gramatura gramatu-ra 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

12

URINA = EAS - tipo de papel sulfite gra-matura 75g, Formato 150mm x 210mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 165 1,50 247,50

13

RESULTADO DE EXAMES LABORA-TORIAIS - tipo de papel sulfite grama-tura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente e verso, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 110 1,50 165,00

14

MAPA DE DIETA - tipo de papel sul-fite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 33 1,50 49,50

15

REQUISIÇÃO DE BACILOSCOPIA E CULTURA E INFOR-MAÇÃO DE RESUL-TADOS - tipo de pa-pel sulfite gramatura 75g, Formato 150mm x 210mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 55 1,50 82,50

15DIÁRIO OFICIALNº 10.11115 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

16

FOLHA DE ANAM-NESE - frente e verso tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 55 1,50 82,50

17

SERVIÇO DE RADIO-LOGIA - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 22 1,50 33,00

18

FICHA DE IDENTIFI-CAÇÃO DO PACIEN-TE - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente verso, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 55 1,50 82,50

19

ATESTADO MÉDICO PARA GESTANTE - tipo de papel sulfite gramatura 75gramas Formato 150mm x 100mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

20

HEMOGRAMA - tipo de papel sulfite gra-matura 75g, Formato 150mm x 210mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 165 1,50 247,50

21

ENVELOPE SACO PEQUENO - enve-lopel craft ouro gra-matura 80g cor 1x0, formato 310mm x 410mm..

Mister-print UNID 880 1,00 880,00

22

ENVELOPE SACO MÉDIO - envelope craft natural formato 340mm x 240mm gra-matura 80g cor 1x0.

Mister-print UNID 1.650 1,00 1.650,00

23

ENVELOPE SACO GRANDE - envelo-pe craft natural gra-matura 80g formato 410mm x 305mm cor 1x0.

Mister-print UNID 1.100 1,10 1.210,00

24

FICHA CADASTRAL DE ESTABELECI-MENTO DE SAÚDE - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente e ver-so, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 0,80 8,80

25

LAUDO PARA SO-LICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOS-PITALAR - tipo de papel sulfite grama-tura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 55 0,85 46,75

26

LAUDO PARA SO-L I C I TA Ç Ã O / A U -TORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE PRO-CEDIMENTO E DE PROCEDIMENTO(S) ESPECIAL(AIS) - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente verso, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 110 0,80 88,00

27

LAUDO MEDICO PARA EMISSÃO DE APAC - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

28

BOLETIM DE PRO-DUÇÃO AMBULA-TORIAL ( INDIVIDU-ALIZADO) - BPA-I -tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

29

BOLETIM DE PRO-DUÇÃO AMBULATO-RIAL/BPA (CONSOLI-DADO) - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

30

BOLETIM DIÁRIO DE DOSE APLICADAS PARA VACINA DTP - tipo de papel sul-fite, gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas, 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

31

BOLETIM MENSAL DE DOSES APLICA-DAS DE VACINAS DE ROTINA, ES-PECIAIS, SOROS - tipo de papel sulfite 3 folhas sendo que só as duas primeiras folhas são frente e verso, gramatura 63g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 3x2 (preta) bloco

Mister-print BLOCO C/300 11 1,50 16,50

32

BOLETIM MENSAL DE MOVIMENTO DE IMUNOBIOLÓGICOS - duas folhas, frente e verso só a 1ª, tipo de papel sulfite grama-tura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 2x1 (preta) bloco 200 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/200 11 1,50 16,50

33 Folha para Resultado de Eletrocardiograma

Mister-print Bloco 11 1,50 16,50

34

FICHA DO SINAN - ANIMAIS PEÇO-NHENTOS - tipo de papel sulfite grama-tura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente e verso, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,53 16,83

35

FOLHA DE ADMIS-SÃO (PARTOGRA-MA) - tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, frente e ver-so, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 33 1,50 49,50

36 Ficha de registro de enfermagem - SAMU

Mister-print Bloco c/ 100 44 1,50 66,00

37

FICHA PARA REALI-ZAÇÃO DE TRANS-FERÊNCIA SAMU 192, tipo de papel sulfite gramatura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 33 1,50 49,50

38

BOLETIM DE ATEN-DIMENTO POR ANI-MAL PEÇONHENTO - tipo de papel sulfite gramatura 75gramas Formato 150mm x 210mm, tipo de im-pressão off-set cor 1x0 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print Bloco 11 1,52 16,72

16DIÁRIO OFICIALNº 10.11116 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

39

RAAT - RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AO ACIDENTADO DO TRABALHO - tipo de papel sulfite grama-tura 75g/m², Formato 210mm x 297mm, tipo de impressão off-set cor 1x1 (preta) bloco 100 folhas 1 via colado.

Mister-print BLOCO C/100 11 1,50 16,50

_________________________CONTRATANTE

__________________FORNECEDOR

3) Empresa: C. COM. INFORMÁTICA IMPORT. E COM. LTDA; CNPJ nº 07.471.301/0001-42, com sede à Avenida Ceará, 3.059, Bairro Abrão Alab, CEP. 69907-000, Rio Branco - Acre, representada neste ato pelo Sr.(a) José dos Reis Ferreira, CPF nº 094.645.651-87, RG nº332742 SSP/AC.

LOTE III

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA

FORMA DE APRE-SENTAÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1Cartucho p/ im-pressora HP 3845 – n° 27, cor preto

HP Unidade 60 35,88 2.152,80

2Cartucho p/ im-pressora HP 3845 – n° 28, colorido

HP Unidade 36 67,38 2.425,68

3

Cartucho para im-pressora multifun-cional HP J5780 Office Jet , cor preto

HP Unidade 60 38,91 2.334,60

4

Cartucho para impressora mul-tifuncional HP J5780 Office Jet , colorido

HP Unidade 36 47,10 1.695,60

5CD virgem para gravação em CDR 80” 700MB

Multila-ser Pino 12 25,78 309,36

6Papel contínuo para impressora matricial A4

Allform Caixa 4 53,16 212,64

7Fita para impres-sora matricial Ep-son Fx 2190

Epson Unidade 2 42,39 84,78

8 Pendrive 8GB K i n g s -ton Unidade 2 80,92 161,84

____________________CONTRATANTE

__________________FORNECEDOR

_________________________________________________________

Conselho Gestor doHospital Dr. Manoel Marinho Monte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 002/2009PROCESSO n.º 004/2009PREGÃO n.º 003/2009VALIDADE: 12 (doze) mesesAos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Bairro Centro, em Plácido de Castro – Acre, o Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, através do seu Coordenador, Carlos Renato Félix Garcia da Silva, inscrito no RG. Sob o nº 196939 SSP/AC e no CPF Sob o nº 434.624.132-87, e a empresa: S.M.G. LA-ZZARE, CNPJ – 07.122.378/0001-07, neste ato, representada pelo Sr. Luiz Alberto Lazzare, brasileiro, casado, empresário, residente e domi-ciliado neste município de Plácido de Castro/AC, inscrito no RG sob o nº 4.036.681.858 SSP/RS e no CPF nº 460.009.760-20, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, e as demais normas legais aplicá-veis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apre-sentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 003/2009, publicada no DOE ANO XLII nº 10.081, do dia 03 de julho de 2009, ultrapassado o prazo para interposição de recursos e a necessária ho-mologação no processo n.º 004/2009, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) por item, observadas as condições do edital do pregão referido que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Material de higiene, limpeza, descartável e outros, conforme espe-cificação constante no Anexo I – Termo de referência e proposta de preços apresentada, que fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos, independente de transcrição.

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOSO REGISTRO DE PREÇOS formalizado na presente Ata terá o valor global de R$ 46.750,00 (Quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta reais), compreendido o valor de R$ R$ 5.250,00 (Cinco mil duzentos e cinqüenta reais) referente ao Lote I, o valor de R$ 26.500,00 (Vin-te e seis mil e quinhentos reais) referente ao Lote II e, o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) referente ao Lote III, todos em favor da empresa S.M.G. LAZZARE, de acordo com o(s) item(s), discriminados conforme planilha (ANEXO), tendo validade de 12(doze) meses, conta-dos a partir da data de sua assinatura.3. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente ata caberá ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte para Pesquisa e Registro de Preços.4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada para aqui-sição do seu respectivo objeto, pela Administração Direta e Indireta, Au-tárquica e Fundacional e pelas Empresas Públicas do Governo do Esta-do do Acre, desde que autorizada sua utilização pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgo-tado para o período.5. DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO.5.1. Os preços ofertados, especificação e consumo médio semestral, marca do produto, empresa e representante legal, encontram-se enun-ciados na presente ata.6. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA6.1. O objeto da presente Ata será entregue, contado da data do recebi-mento/retirada da Autorização de fornecimento ou Ordem de Entrega e de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Refe-rência do Edital do Pregão nº 003/2008, no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, situado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Centro, em Plácido de Castro – Acre, CEP: 69.928-000.7. DO PAGAMENTO7.1. O pagamento será feito em Cheque Nominal ou depósito em conta, no Banco do Brasil, em até 30 (trinta dias) após a entrega e aceitação definitiva dos materiais e itens constituídos no objeto desta ata, e apre-sentação da Nota Fiscal que for atestado o fornecimento definitivo pela Unidade requisitante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregu-laridades constatadas.7.2. – Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar à Ad-ministração do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, que emitiu a Autori-zação de Fornecimento, devidamente autorizada pelo Conselho Gestor, os documentos abaixo relacionados:I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Institu-to Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei n.º 8.212/90);II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devi-damente atualizado (Lei n.º 8.036/90);III – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domi-cílio da Licitante.7.3. – Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, ou qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 7.4. – Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:I – A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; eII – Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a qual será descon-tada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.8. DO CONTRATO8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, me-diante autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.8.2. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será conside-rada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Ordem de Entrega emitida.8.3. O contrato de fornecimento será sempre representado pela Ordem de Entrega, ou Autorização de Fornecimento, ou instrumento equivalen-te, e a sua celebração será formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços.8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de

17DIÁRIO OFICIALNº 10.11117 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.9. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do Conse-lho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vi-gência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigi-das no Edital de Pregão n.º 002/2009, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital.9.2.1. Quando da entrega dos itens constantes no objeto desta Ata, o fornecedor se obriga apresentar, devidamente atualizados, os seguintes documentos:a) comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, ou Municipal do domicílio da licitante;b) comprovante de regularidade perante o Sistema de Seguridade So-cial (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de-monstrando situação regular no cumprimento dos respectivos encargos instituídos por Lei.9.3. Fica estabelecida a obrigatoriedade do detentor da Ata, ao forne-cimento com acréscimo de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Anexo I do referido Edital, conforme art. 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem prévia comunicação.9.4. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços re-gistrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na ata de registro de preços.10. DAS PENALIDADES10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital, mediante competente autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, serão aplicadas as penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, além das sanções ad-ministrativas, garantindo sempre a ampla defesa e o contraditório.10.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Ordem de Entrega, dirigida à autoridade competente até o 3º (tercei-ro) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material;10.3. Não acolhida a justificativa de atraso ou não tendo sido apresenta-da, o contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:1 – multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou da Ordem de Entrega, conforme o caso, e correção diária a saber:a) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa;b) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior. Ultrapassa-do o trigésimo dia de atraso, será o contrato rescindido ou a Ordem de Entrega cancelada;10.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou recusa injustifi-cada em assinar a ata de registro de preços, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, aplicar à contratada, sem prejuízo das demais, as seguintes sanções:1 – advertência;2 – multa de 30% sobre o valor total do contrato/nota de empenho;3 – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;4 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi-nistração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria au-toridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada, com base no item 3, onde caberá no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, pedido de recon-sideração;5 – se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automati-camente descontado da primeira parcela do pagamento a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o va-lor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado judicialmente;6 – à licitante vencedora que se recusar injustificadamente, a assinar a ata de Registro de Preços ou Contrato/receber a Ordem de Entrega, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da obrigação as-sumida, será aplicada a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato/Ordem de Entrega, podendo a Administração convidar a acei-tar o Contrato/Ordem de Entrega, as demais licitantes, na sua ordem

de classificação final, mantendo-se o prazo e as mesmas condições da vencedora.10.5. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo admi-nistrativo.11. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria.11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.12. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Uni-dade que emitir a Ordem de Entrega consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.12.1.1. A Unidade Administrativa do Hospital deverá criar comissão para recebimento de material com valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal men-cionado.12.2. A Unidade Administrativa que emitir a Ordem de Entrega, reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e registrá-los, integralmente ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado.13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS13.1. A presente ata de registro de preços poderá ser cancelada de ple-no direito:13.1.1. Pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, mediante comunicação da unidade requisitante, quando:13.1.1.1. a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela cons-tantes;13.1.1.2. a(s) detentora(s) não retira (em) a Ordem de Entrega no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s);13.1.1.3. a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algu-mas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;13.1.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;13.1.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos prati-cados no mercado;13.1.1.6. por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.13.1.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 com as respectivas alte-rações posteriores.13.1.2.1. a solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos pre-ços registrados deverá ser dirigida ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.13.2. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços pela Administra-ção, a empresa detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.13.2.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancela-do o preço registrado a partir da última publicação.13.2.2. Fica estabelecido que as detentoras da ata deverão comuni-car imediatamente ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancá-ria e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros documentos.14. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE ORDEM DE ENTREGA14.1. As aquisições constantes no objeto da presente ata de registro de preços serão autorizadas, caso a caso, pela (o) Coordenador do Con-selho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, após manifestação favorável do Setor de Compras e Controle de Material do hospital.15. DAS ALTERAÇÕES15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias a presente Ata de Registro de Preços serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo.16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. Integram a presente ata, o Edital do Pregão n.º 002/2009, as pro-postas contendo preços, especificações, por Lote na ordem classifica-tória das empresas.16.2. O (s) caso (s) omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Fe-

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deral 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e pela Lei Federal 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, apli-car-se-ão os princípios gerais de Direito.E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instru-mento que depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas Partes, na presença das testemunhas abaixo.Plácido de Castro/AC, 27 de julho de 2009.

Carlos Renato Félix Garcia da SilvaCoordenador do Conselho GestorHospital Dr. Manoel Marinho Monte

SMG Lazzare CNPJ – 07.122.378/0001-07

TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________ TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________

ANEXO II-AENCARTE I1) Empresa: S.M.G. LAZZARE; CNPJ nº CNPJ – 07.122.378/0001-07, com sede àAvenida Diamantino Augusto de Macedo, 677, representada neste ato pelo Sr.(a) Luiz Alberto Lazzare, CPF nº 460.009.760-20, RG nº 4.036.681.858 (ÓRGÃO EXPEDIDOR)SSP/RS.

LOTE IITEM ESPECIFICAÇÃO M A R -

CA FORMA DE APRESENTA-ÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1 Esponja dupla face Brilhus Und 96 0,50 48,00

2Limpador desengor-durante para limpeza pesada

Veja Und 484,95 237,60

3 Limpador multiuso Veja Und 48 4,50 216,604 Álcool 96º Nobre Und 744 3,04 2.261,76

5Esponjas de aço, em-balagem c/ 14 und, com 08 buchas cada

A s s o -lan Fardo 24

21,00 504,00

6 Escova para lavar roupa com base de plástico Q-lar Und 12 1,75 21,00

7Fósforo - maço c/ 10 caixas, com 100 und cada

Queluz Maço 241,95 46,80

8Desinfetante líquido clorado - água sanitária - Cx c 12 und

Cristal Cx 2415,50 372,00

9Sabão em pó, embala-gem c/ 500g, caixa c/ 24 unidades

Sim Cx 1248,81 588,00

10 Detergente líquido neu-tro- Cx c/ 12 Um

Minua-no Cx 24 13,08 313,92

11Sabão em barra 200G - Cx c/ 10 pct c/ 5 und cada

Smuff Cx 1235,00 420,00

12 Sabonete 90g Cass Und 372 0,60 223,20

___________________________CONTRATANTE

________________________FORNECEDOR

2) Empresa: S.M.G. LAZZARE; CNPJ nº CNPJ – 07.122.378/0001-07, com sede àAvenida Diamantino Augusto de Macedo, 677, representada neste ato pelo Sr.(a) Luiz Alberto Lazzare, CPF nº 460.009.760-20, RG nº 4.036.681.858 (ÓRGÃO EXPEDIDOR)SSP/RS.

LOTE II

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA

FORMA DE A P R E S E N TA -ÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1

Copo descartável p/ água - 180 ml, em-balagem com 100 unidades

C o p o -plast Pct 1.860 2,29 4.259,40

2

Copo descartável p/ café - 50ml - emba-lagem c/ 100 uni-dades

C o p o -plast Pct 744 1,11 825,84

3Colher descartável grande - embalagem c/ 50 unidades

Prafes-ta Pct 1.488 2,29 3.407,52

4Luva de borracha para limpeza - Tam M

Mucam-bo Par 360 3,75 1.350,00

5

Guardanapo de pa-pel, tam. 23x20cm, embalagem c/ 50 und

Uno Pct 372 0,84 312,48

6 Pano de limpeza descartável Facille Und 672 3,95 2.654,40

7Embalagem p/ mar-mitex, caixa c/ 100 und

Real Cx 744 18,40 13.689,60

________________________CONTRATANTE

__________________________FORNECEDOR

3) Empresa: S.M.G. LAZZARE; CNPJ nº CNPJ – 07.122.378/0001-07, com sede àAvenida Diamantino Augusto de Macedo, 677, representada neste ato pelo Sr.(a) Luiz Alberto Lazzare, CPF nº 460.009.760-20, RG nº 4.036.681.858 (ÓRGÃO EXPEDIDOR)SSP/RS.

LOTE III

ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA

FORMA DE APRESEN-TAÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1

Detergente umectante con-centrado em pasta, com tensoativo biodegrádavel para uso na umectação de roupas hospitalares com sujidades pesadas. Fezes sangue e que seja utilizado na lavagem de roupas deli-cadas de cores variadas e tecidos com lã, seda, etc.

Insert Galão 20 kg 12 279,00 3.348,00

2

Detergente concentrado em pó para lavagem de roupas hospitalares c/sujidades pesadas tipo fe-zes, sangue, etc; também utilizado na lavagem de roupas de todas as cores e ticidos como: lã, seda, algodão, poliester, baixa e alta temperatura, com ten-soativo bi

Insert Galão 20 kg 12 267,00 3.204,00

3

Neutralizante em pó de re-síduos alcalinos e alvejan-tes químico para lavagem de roupas em geral

Insert Galão 20 kg 12 242,00 2.904,00

4

Alvejante desinfetante em pó p/oxidação das man-chas na lavagem de rou-pas de algodão e poliéster, brancas e de cores firmes com sujidade leve e pe-sada, em máquinas lava-doras industrial.O produto deverá ter as seguintes características: eficiência comprovada

Insert Galão 20 kg 12 329,00 3.948,00

5

Amaciante universal de roupas, concentrado, com tensoativo biodegrádavel que conserve a tonalidade das roupas e sua vida útil. Embalado em galões de 20 litros, com data de fabri-cação, lote, vencimento, e inscrição no MS.GL

Insert Galão 20 kg 12 133,00 1.596,00

__________________CONTRATANTE

____________________FORNECEDOR

_________________________________________________________

Conselho Gestor doHospital Dr. Manoel Marinho Monte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 003/2009PROCESSO n.º 005/2009PREGÃO n.º 004/2009VALIDADE: 12 (doze) mesesAos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, localizado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Bairro Centro, em Plácido de Castro – Acre, o Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, através do seu Coordenador, Carlos Renato Félix Garcia da Silva, inscrito no RG. Sob o nº 196939 SSP/AC e no CPF Sob o nº 434.624.132-87, e a empresa: S.M.G. LA-ZZARE, CNPJ – 07.122.378/0001-07, neste ato, representada pelo Sr. Luiz Alberto Lazzare, brasileiro, casado, empresário, residente e domi-ciliado neste município de Plácido de Castro/AC, inscrito no RG sob o nº 4.036.681.858 SSP/RS e no CPF nº 460.009.760-20, nos termos do art. 15 da Lei Federal 8.666/93, e as demais normas legais aplicá-veis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apre-sentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 004/2009, publicada no DOE ANO XLII nº 10.081, do dia 03 de julho de 2009, ultrapassado o prazo para interposição de recursos e a necessária ho-

19DIÁRIO OFICIALNº 10.11119 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

mologação no processo n.º 004/2009, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) por item, observadas as condições do edital do pregão referido que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:1. DO OBJETO1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para aquisição de Gás (Liquefeito de Petróleo) de Cozinha, 13Kg, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de referência e proposta de preços apre-sentada, que fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos, independente de transcrição. 2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOSO REGISTRO DE PREÇOS formalizado na presente Ata terá o valor global de R$ 5.040,00 (Cinco mil e quarenta reais), compreendido esse valor para o Lote II em favor da empresa S.M.G. LAZZARE, de acordo com o(s) item(s), discriminados conforme planilha (ANEXO), tendo vali-dade de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.3. DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS3.1. A Administração, ou gerenciamento, da presente ata caberá ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte para Pesquisa e Registro de Preços.4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada para aqui-sição do seu respectivo objeto, pela Administração Direta e Indireta, Au-tárquica e Fundacional e pelas Empresas Públicas do Governo do Esta-do do Acre, desde que autorizada sua utilização pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se o consumo da quantia estimada no anexo I do Edital e desta Ata não tiver sido esgo-tado para o período.5. DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO.5.1. Os preços ofertados, especificação e consumo médio semestral, marca do produto, empresa e representante legal, encontram-se enun-ciados na presente ata.6. DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA6.1. O objeto da presente Ata será entregue, contado da data do recebi-mento/retirada da Autorização de fornecimento ou Ordem de Entrega e de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Refe-rência do Edital do Pregão nº 003/2008, no Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, situado na Rua Epitácio Pessoa, nº 550, Centro, em Plácido de Castro – Acre, CEP: 69.928-000.7. DO PAGAMENTO7.1. O pagamento será feito em Cheque Nominal ou depósito em conta, no Banco do Brasil, em até 30 (trinta dias) após a entrega e aceitação definitiva dos materiais e itens constituídos no objeto desta ata, e apre-sentação da Nota Fiscal que for atestado o fornecimento definitivo pela Unidade requisitante, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregu-laridades constatadas.7.2. – Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar à Ad-ministração do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, que emitiu a Autori-zação de Fornecimento, devidamente autorizada pelo Conselho Gestor, os documentos abaixo relacionados:I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Institu-to Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei n.º 8.212/90);II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devi-damente atualizado (Lei n.º 8.036/90);III – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domi-cílio da Licitante.7.3. – Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, ou qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso). 7.4. – Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:I – A multa será descontada no valor total do respectivo contrato; eII – Se o valor da multa for superior ao valor devido pelo fornecimento do material, responderá o contratado pela diferença a qual será descon-tada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.8. DO CONTRATO8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, me-diante autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente.8.2. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será conside-

rada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Ordem de Entrega emitida.8.3. O contrato de fornecimento será sempre representado pela Ordem de Entrega, ou Autorização de Fornecimento, ou instrumento equivalen-te, e a sua celebração será formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços.8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo III, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber.9. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização do Conse-lho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte.9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vi-gência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação exigi-das no Edital de Pregão n.º 002/2009, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital.9.2.1. Quando da entrega dos itens constantes no objeto desta Ata, o fornecedor se obriga apresentar, devidamente atualizados, os seguintes documentos:a) comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, ou Municipal do domicílio da licitante;b) comprovante de regularidade perante o Sistema de Seguridade So-cial (CND) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de-monstrando situação regular no cumprimento dos respectivos encargos instituídos por Lei.9.3. Fica estabelecida a obrigatoriedade do detentor da Ata, ao forne-cimento com acréscimo de 25% (vinte cinco por cento), estipulado no Anexo I do referido Edital, conforme art. 65, § 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem prévia comunicação.9.4. Será de responsabilidade do concorrente que tiver seus preços re-gistrados, o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas em decorrência de danos ocorridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se ainda por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na ata de registro de preços.10. DAS PENALIDADES10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital, mediante competente autorização do Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, serão aplicadas as penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n.º 8.666/93, além das sanções ad-ministrativas, garantindo sempre a ampla defesa e o contraditório.10.2. Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas deverá, obrigatoriamente, constar de justificativa protocolada no órgão emitente da Ordem de Entrega, dirigida à autoridade competente até o 3º (tercei-ro) dia útil anterior à data prevista para o fornecimento do material;10.3. Não acolhida a justificativa de atraso ou não tendo sido apresenta-da, o contratado sujeitar-se-á a multa nos seguintes termos:1 – multa de 10% (dez por cento) pelo atraso injustificado sobre o valor total do Contrato ou da Ordem de Entrega, conforme o caso, e correção diária a saber:a) 0,33 % ao dia, até o décimo quinto dia, incidente sobre o valor da etapa;b) 0,66 % ao dia a partir do décimo sexto dia de atraso na execução do contrato, sem prejuízo da sanção prevista no item anterior. Ultrapassa-do o trigésimo dia de atraso, será o contrato rescindido ou a Ordem de Entrega cancelada;10.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato ou recusa injustifi-cada em assinar a ata de registro de preços, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação, aplicar à contratada, sem prejuízo das demais, as seguintes sanções:1 – advertência;2 – multa de 30% sobre o valor total do contrato/nota de empenho;3 – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;4 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Admi-nistração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria au-toridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada, com base no item 3, onde caberá no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, pedido de recon-sideração;5 – se o valor da multa não for recolhido pela contratada, será automati-camente descontado da primeira parcela do pagamento a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o va-lor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa e cobrado judicialmente;6 – à licitante vencedora que se recusar injustificadamente, a assinar

20DIÁRIO OFICIALNº 10.11120 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

a ata de Registro de Preços ou Contrato/receber a Ordem de Entrega, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, contados da notificação que lhe será encaminhada, caracterizando o descumprimento da obrigação as-sumida, será aplicada a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do Contrato/Ordem de Entrega, podendo a Administração convidar a acei-tar o Contrato/Ordem de Entrega, as demais licitantes, na sua ordem de classificação final, mantendo-se o prazo e as mesmas condições da vencedora.10.5. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo admi-nistrativo.11. DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, admitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria.11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.12. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pela Uni-dade que emitir a Ordem de Entrega consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.12.1.1. A Unidade Administrativa do Hospital deverá criar comissão para recebimento de material com valor superior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal men-cionado.12.2. A Unidade Administrativa que emitir a Ordem de Entrega, reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e registrá-los, integralmente ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado.13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS13.1. A presente ata de registro de preços poderá ser cancelada de ple-no direito:13.1.1. Pelo Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, mediante comunicação da unidade requisitante, quando:13.1.1.1. a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela cons-tantes;13.1.1.2. a(s) detentora(s) não retira (em) a Ordem de Entrega no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua(s) justificativa(s);13.1.1.3. a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algu-mas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII, ou XVII, da Lei Federal 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;13.1.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;13.1.1.5. os preços registrados se apresentarem superiores aos prati-cados no mercado;13.1.1.6. por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.13.1.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal n.º 8.666/93 com as respectivas alte-rações posteriores.13.1.2.1. a solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento dos pre-ços registrados deverá ser dirigida ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, facultada a ele a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.13.2. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços pela Administra-ção, a empresa detentora será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.13.2.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancela-do o preço registrado a partir da última publicação.13.2.2. Fica estabelecido que as detentoras da ata deverão comuni-car imediatamente ao Conselho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, qualquer alteração ocorrida no endereço, telefone, conta bancá-ria e outras julgáveis necessários para recebimento de correspondência e outros documentos.14. DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE ORDEM DE ENTREGA14.1. As aquisições constantes no objeto da presente ata de registro de preços serão autorizadas, caso a caso, pela (o) Coordenador do Con-selho Gestor do Hospital Dr. Manoel Marinho Monte, após manifestação favorável do Setor de Compras e Controle de Material do hospital.15. DAS ALTERAÇÕES15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias a presente Ata de Registro de Preços serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS16.1. Integram a presente ata, o Edital do Pregão n.º 002/2009, as pro-postas contendo preços, especificações, por Lote na ordem classifica-tória das empresas.16.2. O (s) caso (s) omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Fe-deral 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e pela Lei Federal 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, apli-car-se-ão os princípios gerais de Direito.E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instru-mento que depois de lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas Partes, na presença das testemunhas abaixo.Plácido de Castro/AC, 27 de julho de 2009.

Carlos Renato Félix Garcia da SilvaCoordenador do Conselho GestorHospital Dr. Manoel Marinho Monte

SMG Lazzare CNPJ – 07.122.378/0001-07

TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________

TESTEMUNHAS:NOME: _________________________RG: ____________________________

ANEXO II-AENCARTE I1) Empresa: S.M.G. LAZZARE; CNPJ nº CNPJ – 07.122.378/0001-07, com sede àAvenida Diamantino Augusto de Macedo, 677, representada neste ato pelo Sr.(a) Luiz Alberto Lazzare, CPF nº 460.009.760-20, RG nº 4.036.681.858 (ÓRGÃO EXPEDIDOR)SSP/RS.

LOTE II

ITEM E S P E C I F I C A -ÇÃO MARCA

FORMA DE A P R E S E N TA -ÇÃO (UN, CX, PC, GL, L, TB, ETC)

QUANTIDADE GLOBAL

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR GLOBAL (R$)

1

Gás liquefeito de petróleo acondi-cionado em boti-jas de 13 kg

Fogás Botija 120 R$ 42,00 R$ 5.040,00

CPL

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Aviso de LicitaçãoConcorrência nº. 001/2009 - CPL 03 – SEOPObjeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de am-pliação do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco – HUERB, localizado no município de Rio Branco - AC.Fonte de Recurso: 100 (RP) e 500 (Operações de Créditos) BNDESRetirada do Edital: 17/08 à 15/09/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 17/09/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Wagner Alves de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão nº. 076/2009 - CPL 02 – SEHABObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de atendi-mento técnico especializado para atender o programa de habitação do Governo do Estado do Acre “Minha Morada e Hora da Reforma”.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 500 (Operações de Crédito)

21DIÁRIO OFICIALNº 10.11121 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 às 09h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão nº. 097/2009 - CPL 04 – SESPObjeto: Contratação de empresa especializada em teleatendimento, para reestruturação, treinamento, coordenação, suporte técnico e for-necimento de mão de obra técnica especializada para atender as ne-cessidades do CIOSP – Centro Integrado de Operações em Segurança Pública.Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Leonardo da Silva RochaCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 137/2009 - CPL 04 – SEPCObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de hospedagem e alimentação (almoço e jantar) no município de Rio Branco/AC destina-dos a atender A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por um período de 12 (doze) meses.Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Clenilda Viana BarbosaCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 147/2009 - CPL 02 – CGEObjeto: Aquisição de material de expediente, a fim de suprir as deman-das dos setores internos que compõem a estrutura organizacional da CGE.Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 às 16h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Janaína Maria dos SantosCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada

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Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 150/2009 - CPL 05 – SETULObjeto: Contratação de empresa para confeccionar camisas de tama-nhos variados.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 200 (Convênio)Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 ás 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Saluana Bonfim do NascimentoCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 153/2009 - CPL 05 – FEMObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de hospedagem e alimentação (almoço e jantar) no município de Rio Branco destinados a atender as necessidades desta Fundação.Fonte de Recursos: 100 (RP), 200 (Convênio), 500 (Convênio) e 700Retirada do Edital: 17/08 à 26/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas n° 300 – Centro, Rio Branco-Ac – Sobreloja – Fone (68) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 27/08/2009 ás 14h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Saluana Bonfim do NascimentoCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de LicitaçãoPregão por Registro de Preços nº. 160/2009 - CPL 02 – IDEP-DMObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, para atender as necessidades do Instituto de Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e suas Unidades Descentralizadas nos municípios de Rio Branco e Cru-zeiro do Sul.Fonte de Recursos: 100 (RP) e 700Retirada do Edital: 19/08 à 28/08/2009Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 31/08/2009 às 10h30min, conforme preâmbulo no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR PregoeiroConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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Aviso de ReaberturaPregão nº. 062/2009 - CPL 02 – SESPObjeto: Aquisição de equipamentos de armamentos não-letais e equi-pamentos de proteção individual para proporcionar ao profissional de segurança pública (policiais civis e militares) do Estado do Acre.Fonte de Recursos: 200 (Convênios)Retirada do Edital: 19/08 à 28/08/2009

22DIÁRIO OFICIALNº 10.11122 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Através do site www.licitacao.ac.gov.br ou excepcionalmente na Comis-são Permanente de Licitação – Avenida Getúlio Vargas nº. 300 – Centro, Rio Branco-AC – Sobreloja – Fone (068) 3212-7500.Horário: 8h às 18h.Data da Abertura: 31/08/2009 às 08h30min, conforme preâmbulo no Edital.Obs.: Haverá retificação no Edital.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Mabel Cristina Souza de FreitasCAR PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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AVISO DE RETIFICAÇÃOConvite nº. 012/2009 – CPL 01 – SEAPROFA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 01 retifica o Aviso de Licitação do Convite acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 10.110 Pg.º 10, no do dia 14/08/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br. Onde se Lê: “Contratação de empresa especializada para serviços de mão-de-obra para construção de 14 casas de farinha, nos municípios de Rio Branco (05), Sena Madureira (03), Bujari (01), dividido em 02 Lotes”.Leia-se: “Contratação de empresa especializada em serviços de enge-nharia para construção de 09 (nove) casas de farinha (apenas mão de obra), nos municípios de Rio Branco (05), Sena Madureira (03), Bujari (01), dividido em 02 Lotes”.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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AVISO DE RETIFICAÇÃOConvite nº. 013/2009 – CPL 01 – SEAPROFA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 01 retifica o Aviso de Licitação do Convite acima mencionado, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 10.110 Pg.º 10, no do dia 14/08/2009 e na Internet no site: www.licitacao.ac.gov.br. Onde se Lê: “Contratação de empresa especializada para serviços de mão-de-obra para construção de 14 casas de farinha, nos municípios de Xapuri (03), Acrelândia (01), Assis Brasil (01)”.Leia-se: “Contratação de empresa especializada em serviços de enge-nharia para construção de 05 (cinco) casas de farinha (apenas mão de obra), sob fiscalização da Secretaria de Estado de Extensão Agroflo-restal e Produção Familiar – SEAPROF, sendo: no município de Xapuri (03), Acrelândia (01), Assis Brasil (01)”.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Jailson Barbosa de SouzaCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

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AVISO DE RETIFICAÇÃOTomada de Preços n°. 004/2009 – CPL 05 – SEOPA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 05 retifica o Aviso de Revogação da Tomada de Preços acima mencionada publicada no Diário Oficial do Estado Nº. 10.110 Pg. 12.Onde se lê: “Aviso de Revogação – Tomada de Preços nº. 004/2009 – CPL 01 - SEOP”.Leia-se: “Aviso de Revogação – Tomada de Preços nº. 004/2009 – CPL 05 - SEOP”.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Eduardo VieiraCAR Secretário de Infraestrutura e Obras PúblicasConsta no processo a via original devidamente assinada

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AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO SRP N° 112/2009 – CPL 04 – SEAPROFA Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar - SEAPROF, no uso de suas atribuições legais, torna pública, a RE-VOGAÇÃO com fundamento no Art. 49 caput, primeira parte, da lei nº. 8.666/93 do Pregão SRP n° 112/2009 – CPL 04, por interesse da Admi-nistração Pública.Rio Branco-AC, 07 de agosto de 2009.

ASS Nilton Luiz Cosson MotaCAR Secretário da SEAPROFConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

ESTADO DO ACRESecretaria de Estado da Gestão AdministrativaSecretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas

COMUNICADOCONCORRENCIA N.º 002/2009 – CPL – 02 - DEASEXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE UM CA-NAL A CÉU ABERTO COM URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, localizado no município de Cruzeiro do Sul, sob fiscalização do Departamento Es-tadual de Água e Saneamento – DEAS.A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CLASSIFICOU a em-presa MARCUS EULER C. DE FREITAS e DESCLASSIFICOU a em-presa MODELLE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, da Lei 8.666/93, concedeu pra-zo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem razões de recurso e, não havendo manifestação, o referido Processo será encaminhado ao DEAS, para homologação.Rio Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

ASS Wilton Diogo de OliveiraCAR PresidenteConsta no processo a via original devidamente assinada

FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS

DEAS

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 4.01.2009.033-APARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – DEAS e EKOAR – EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTOIA AM-BIENTAL DA AMAZÔNIA LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Em-presa para a execução de atividades de educação em saúde e mobili-zação social da comunidade durante ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, micromedição, macromedição e automação de reservatórios, com recursos do contrato de repasse DEAS-CEF nº 227.763-11/07.VALOR: R$ 157.442,52(cento e cinqüenta e sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 059/2009-CPL 01.DESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.1251.0000 – Mo-dernização, implantação e ampliação dos sistemas de abasteci-mento de água em Rio Branco – PAC – Natureza de Despesa: 33.90.30.00 (Materiais de Consumo); 33.90.39.00 - Outros Ser-viços de Terceiros de Pessoa Jurídica; Fonte: de Recursos: 100 (Recursos Próprios - Contrapartida) VIGÊNCIA: 14 (quatorze) mesesDATA DA ASSINATURA: 10.08.2009.

REPRESENTANTES: PETRONIO ANTUNES; ALBINO LOBATO TOR-RES JÚNIOR.

23DIÁRIO OFICIALNº 10.11123 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 4.01.2009.033-BPARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – DEAS e EKOAR – EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTOIA AM-BIENTAL DA AMAZÔNIA LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Contratação Serviços de Instituição Profissionalizante para realização de Cursos de Capaci-tação.VALOR: R$ 176.500,00 (cento e setenta e seis mil e quinhentos reais)PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO Nº 060/2009 - CPL 01DESPESAS: Programa de Trabalho: 754.203.1251.000 - Elemento de Despesa: 33.90.30.00- Materiais de Consumo e 33.90.39.00-Ou-tros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica e Fonte de Recursos: 100(Recursos Próprios – Contrapartida).VIGÊNCIA: 12(doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 10.08.2009.

REPRESENTANTES: PETRONIO ANTUNES; ALBINO LOBATO TOR-RES JÚNIOR._________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

PORTARIA Nº 290 DE 10 DE AGOSTO DE 2009O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 4.467 de 10 de agosto de 2009.RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR a Senhora PATRYCIA LOPES COELHO, para res-ponder pela Diretoria da Presidência, sem ônus, enquanto perdurar a ausência do titular do cargo. Art. 2º- A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 11 de agosto de 2009.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PETRÔNIO APARECIDO C. ANTUNESDiretora Presidente Interino_________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

PORTARIA Nº 291 DE 10 DE AGOSTO DE 2009O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 4.467 de 10 de agosto de 2009.RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR o Senhor FERLEUDO FRANCISCO DE SOUZA, para responder pela Diretoria Administrativa e Financeira, sem ônus, enquanto perdurar a ausência da titular do cargo. Art. 2º- A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 11 de agosto de 2009.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PETRÔNIO APARECIDO C. ANTUNESDiretora Presidente Interino_________________________________________________________

Estado do AcreSecretaria de Infra-Estrutura e Obras PúblicasDepartamento Estadual de Água e Saneamento – DEAS

PORTARIA Nº 292 DE 10 DE AGOSTO DE 2009O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento - DEAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 4.467 de 10 de agosto de 2009.RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR o Senhor FÁBIO SOARES GOMES, para responder pela Diretoria Técnica e Operacional, sem ônus, enquanto perdurar a ausência do titular do cargo. Art. 2º- A presente Portaria produzirá seus efeitos legais a partir do dia 11 de agosto de 2009.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PETRÔNIO APARECIDO C. ANTUNESDiretora Presidente Interino

DERACRE

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 5.09.141APROCESSO Nº 002.379/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e JANILSON VENÂNCIO DA SILVA, contratada.OBJETO: Locação de 01 (um) caminhão carga seca capacidade de car-ga de 4,0 toneladas, para atender as frentes de serviços nos trabalhos de conservação, manutenção e recuperação em Rodovias Estaduais e Federais, Estradas Vicinais e Vias Urbanas, nas Regionais do Alto e Baixo Acre e Purus, em conformidade com o Edital de licitação do Pre-gão Presencial nº 089/2009 CPL 04.VALOR MENSAL: R$ 3.748,51 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).PRAZOS: 12 (doze) meses de prazo de vigência e 09 (nove) meses de prazo de locação.DESPESA: Programas de Trabalho: 754.201.26782101311550000 – Conservação e Restauração da Rodovia Federal BR – 364; 754.201.26782211711570000 – Conservação e Restauração das Rodovias Estaduais; 754.201.26782218411590000 – Recupera-ção, Melhoria e Pavimentação de Rodovias Vicinais (Ramais); 754.201.26782101311600000 – Construção, Duplicação, Recuperação, Melhorias e Urbanização da Vias Urbanas em Apoio aos Municípios; 754.201.26782211711720000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Purus; 754.201.267822111711730000 – Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Alto Acre; 754.201.26782211711740000 - Gestão da Superintendência de Obras e Conservação da Regional do Baixo Acre; Elemento de Des-pesa: 33.90.36.00 ou 33.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Física ou Jurídica e Fonte 100 RP. DATA: 03 de agosto de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JANILSON VENÂNCIO DA SILVA, pela contratada._________________________________________________________

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 5.09.142DPROCESSO Nº 002.347/09PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE – DERA-CRE, contratante e AUTO POSTO FRONTEIRA LTDA, contratada.OBJETO: Aquisição de derivados de petróleo, tipo combustível para atender aos serviços de manutenção, conservação e recuperação de Rodovias Estaduais e Federais, em conformidade com o Edital de licita-ção do Pregão Presencial nº 081/2009 CPL 04.VALOR:R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais).PRAZO: 12 (doze) meses.DESPESA: Programa de Trabalho: 754.201.26782101311550000 – Conservação e Restauração da Rodovia Federal BR 364, 754.201.26782101311560000 – Conservação e Restauração da Ro-dovia Federal BR 317 e 754.201.26782211711570000 – Conserva-ção e Restauração das Rodovias Estaduais, Elemento da Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo e Fonte: 100 RP. DATA: 04 de agosto de 2009.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, pela contratante e JOSÉ ALMEIDA DA SILVA FILHO pela contratada._________________________________________________________

ESTADO DO ACREDepartamento de Estradas de Rodagem, Infra-Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 020/09DERACRE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRAOBJETO: Tem por objetivo o Apoio a Infra-Estrutura Urbana no Municí-pio de Sena Madureira.VIGÊNCIA: Outubro de 2010.

ASSINAM: MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR, Diretor do DE-RACRE e NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA, Prefeito de Sena MadureiraDATA: Rio Branco/AC, 30 de julho de 2009.

24DIÁRIO OFICIALNº 10.11124 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

DETRAN

PORTARIA/GAB/DET/AC/ Nº. 412/09 Rio Branco - Ac, 13 de agosto de 2009.Normatiza critérios básicos de uso e segurança dos recursos computa-cionais do Departamento Estadual de Trânsito. O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/AC, Dr. Reginaldo Luis Pereira Prates, usando de suas atribuições legais, consoante previsão do da Lei nº. 1.169 de 13 de Dezembro de 1995, que transformou o Departamento de Trânsito em Autarquia e dá outras providências,Considerando a necessidade de disciplinar, padronizar e implantar pro-cedimentos básicos quanto ao uso apropriado dos recursos de com-putação e redes, bem como a proteção, privacidade e segurança dos bancos de dados,RESOLVE:Estabelecer normas relativas ao acesso, definição de responsabilidades e procedimentos na utilização e segurança dos equipamentos e recur-sos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito.TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt.1º - Esta Portaria regula as condições de acesso, utilização, respon-sabilidades, uso apropriado, armazenamento e segurança dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito.Art.2º - Os recursos computacionais do Departamento Estadual de Trân-sito têm por finalidade única e exclusiva servir aos usuários devidamen-te autorizados na realização de atividades profissionais e relacionados especificamente com os serviços que interessam ao Departamento, sendo expressamente vedado o uso para fins particulares.Art.3º - Para fins desta Portaria considerar-se-ão as seguintes defini-ções:I – Central de Processamento de Dados – unidade operacional do De-partamento Estadual de Trânsito responsável pela coordenação, orga-nização, controle e supervisão dos recursos computacionais da Autar-quia.II - recursos computacionais – são todos equipamentos, instalações, programas de computador e bancos de dados, direta ou indiretamente administrado pela Central de Processamento de Dados para armaze-nar, processar, transmitir, e disseminar informações de interesse do De-partamento Estadual de Trânsito, entre eles:- computadores, notebooks e terminais de qualquer espécie, incluídos acessórios;- impressoras e scanners de qualquer espécie;- servidores de arquivos, de impressão;- modens, roteadores, switches, hubs e redes;- sistemas operacionais e aplicativos;- sistemas da intranet;- softwares adquiridos ou desenvolvidos pela Central de Processamento de Dados;- banco de dados ou documentos residentes em disco, fita e outros meios;- sites ou Home page do Departamento Estadual de Trânsito;- manuais técnicos.III - material de consumo em informática – materiais utilizados, direta ou indiretamente, para armazenar, processar, transmitir, e disseminar informações na área de informática, tais como: formulários contínuos, discos, pen drive, tonner para impressora, CD, DVD, fita magnética, tin-ta de impressora.IV - usuário autorizado – Toda pessoa física ou jurídica que se utiliza de quaisquer recursos computacionais do Departamento Estadual de Trân-sito devidamente autorizada pela Diretoria Geral por meio da Central de Processamento de Dados, podendo ser membro, servidor (efetivo, comissionado ou à disposição), estagiário ou prestador de serviço e de-mais servidores de instituições conveniadas.TÍTULO IIDAS NORMAS DE USO E SEGURANÇASeção I Dos direitos e Obrigações dos usuáriosArt.4º - São direitos dos usuários autorizados:I - Utilizar dos recursos computacionais do Departamento Estadual de Trânsito para a realização de atividades profissionais relacionadas aos serviços de interesse desta Autarquia.II - ter conta de acesso à rede de computadores e aplicativos mediante a liberação de senha pela Central de Processamento de Dados;III - ter conta de acesso à Internet e ao correio eletrônico mediante libe-ração de senha da Secretaria de Informática do Governo do Estado do Acre via Central de Processamento de Dados do Departamento Esta-dual de Trânsito.IV - acessar a Intranet e a Internet;V - ter privacidade das informações na sua área de armazenamento;

VI - solicitar suporte técnico da Central de Processamento de Dados.Art.5º - São obrigações dos usuários autorizados:I - zelar pela integridade e segurança dos equipamentos e pelas infor-mações processadas e armazenadas nos recursos computacionais sob sua responsabilidade e uso;II - utilizar os recursos computacionais exclusivamente para os serviços do Departamento;III - zelar pelo sigilo e segurança de sua senha de acesso à rede e aplicativos, que é de uso individual e intransferível, não podendo ser compartilhada com terceiros;IV - manter regularmente cópias de segurança de seus dados, evitando interrupção do serviço;V - manter sigilo, integridade e segurança de todos os dados que tive-rem acesso;VI - impedir que pessoas que não pertençam ao quadro da Instituição tenham acesso físico aos equipamentos sob sua responsabilidade;VII - manter constante cuidado de proteção contra vírus;VIII - fazer uso racional de material de consumo da Instituição, comba-tendo desperdício em todas as suas formas;IX - manter o bom uso, limpeza e conservação dos equipamentos de in-formática colocados à sua disposição, devendo responder pelo ressar-cimento dos danos que der causa por dolo ou culpa e, manter a Central de Processamento de Dados avisada a qualquer mudança em relação aos bens sob sua responsabilidade;X – responsabilizar-se pelas mensagens e anexos enviados e/ou rece-bidos por meio do correio eletrônico;XI - respeitar e seguir as normas e procedimentos definidos pela Direto-ria Geral e Central de Processamento de Dados.Seção IIDas Proibições aos usuáriosArt.6º - Fica expressamente proibido aos usuários:I - utilizar os recursos computacionais e materiais de consumo para tra-balhos particulares ou de organizações que não tenham relação com o Departamento Estadual de Trânsito;II - remover, transferir, emprestar, modificar, ou proceder qualquer alte-ração nas características físicas ou técnicas dos equipamentos, sem a prévia autorização da Central de Processamento de Dados;III - compartilhar com terceiros sua conta de acesso à rede, senhas de acessos de aplicações e outros tipos de autorização de uso individual e intransferível;IV - executar ou configurar os recursos computacionais com a intenção de facilitar o acesso a usuários não-autorizados;V - obter acesso não-autorizado aos sistemas;VI - copiar, transferir ou emprestar software para pessoa estranha aos serviços do Departamento;VII – destruir, estragar ou desconfigurar intencionalmente os equipa-mentos, softwares ou dados pertencentes ao Departamento;VIII - violar os sistemas de segurança dos recursos computacionais como identificação de usuários, senhas de acesso, fechaduras automá-ticas ou sistemas anti-vírus;IX - usar, instalar, executar, copiar ou armazenar aplicativos, programas ou qualquer outro material que não estejam devidamente homologados pelo Departamento;X – utilizar a Internet do Departamento Estadual de Trânsito e das Ci-retrans, para a exibição, veiculação ou armazenamento voluntário de páginas com conteúdo pornográfico, erótico, jogos de qualquer espécie, comercial, político-partidário, ofensivo ao decoro pessoal e ao princípio de urbanidade e que provoquem sobrecarga no sistema; XI – fazer uso do correio eletrônico enviando mensagens para divul-gação de propaganda comercial, correntes de amizade, disseminação de SPAM (mensagem comercial não solicitada) e demais mensagens, ofensivos à moral e aos bons costumes, e outros que não tenham inte-resse institucional.XII - remover, copiar, emprestar ou divulgar documento confidencial e sigiloso, bem como lista de endereços residenciais e eletrônicos de usu-ários de propriedade do Departamento;XIII - utilizar os recursos computacionais para constranger, assediar, ofender, caluniar ou ameaçar qualquer pessoa ou instituição ou que se-jam incompatíveis com o ambiente de trabalho;XIV - retirar qualquer recurso computacional do local para onde fora destinado, sem prévia autorização da Central de Processamento de Da-dos e seção de Patrimônio. XV - utilizar programas de rádio, vídeo-conferência, filmes, vídeos ou outros, que trafeguem dados que não sejam textos, sem os licencia-mentos e certificação da Central de Processamento de Dados. XVI - conectar qualquer equipamento particular à rede local do Departa-mento Estadual de Trânsito sem o conhecimento e anuência da Central de Processamento de Dados.XVII – conectar a Internet e a Intranet através de dispositivos de conec-tividade não pertencentes à Infra-estrutura de rede do Departamento Estadual de Trânsito.

25DIÁRIO OFICIALNº 10.11125 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Seção IIIDa Manutenção dos EquipamentosArt.7º - A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de in-formática do Departamento Estadual de Trânsito é de responsabilidade exclusiva da Central de Processamento de Dados e será realizada por seus técnicos de informática.§ 1º havendo necessidade de manutenção em equipamento de infor-mática, a mesma deverá ser comunicada à Central de Processamento de Dados.§ 2º Primeiramente e quando possível, as manutenções serão realiza-das remotamente nos computadores da capital e do interior, via Pro-grama VNC (software de acesso remoto), no entanto, o usuário para se utilizar deste procedimento terá que autorizar por meio do referido programa o acesso ao equipamento para que o servidor da Central de Processamento de Dados possa realizar a manutenção necessária.§ 3º O atendimento será feito via telefone ou e-mail ao endereço ele-trônico, [email protected], terminantemente proibido o acesso às dependências da Central de Processamento de Dados para solicitar atendimento técnico.§ 4º a permanência dos equipamentos de informática na Central de Pro-cessamento de Dados, dar-se-á:I – a Seção de Suporte e Apoio ao Usuário tem o prazo de 08(oito) ho-ras para informar ao usuário do equipamento a situação, diagnóstico e previsão para devolução.II – no caso do equipamento, encontrar-se em garantia, será aberto cha-mado junto à autorizada para providências de acordo com o prazo con-tratado de cada fornecedor junto ao Departamento Estadual de Trânsito, sendo repassadas as informações ao usuário.Art.8º - É vedada a manutenção de equipamentos de informática particu-lares, incluindo hardware e software, por técnicos da Central de Proces-samento de Dados ou à custa do Departamento Estadual de Trânsito.Art.9º - Todo computador deverá estar devidamente lacrado e cabe ao responsável pelo equipamento verificá-lo, visando garantia de inviolabi-lidade e segurança.Art.10 - A instalação e desinstalação de equipamentos de informática nas dependências do Departamento Estadual de Trânsito são de res-ponsabilidade da Central de Processamento de Dados, mediante prévio agendamento de pelo menos 02(dois) dias pelo usuário.Parágrafo Único - Havendo necessidade de mudança de local dos equi-pamentos, o usuário deverá solicitar a Central de Processamento de Dados através de e-mail ou memorando, informando os números dos patrimônios, a nova localização, o nome do responsável pelos equipa-mentos para atualização e controle dos bens.Seção IVDa Cópia de Segurança (Backup)Art.11 - Departamento Estadual de Trânsito, através da Central de Pro-cessamento de Dados, possui sistema terceirizado, que permite manter cópias das informações institucionais, armazenadas em meio digital e que garante sua segurança e recuperação quando for o caso.§1º Os órgãos de Administração do Ministério Público do Estado do Acre contam com um computador denominado “SERVIDOR”, onde todas as informações importantes, relevantes das atividades desenvolvidas pelo Parquet devem ser gravadas.§2º É vedado à gravação no “SERVIDOR”, de arquivos com conteúdos não relevantes as atividades do Departamento Estadual de Trânsito, tais como: músicas, fotos, vídeos e outros arquivos que não sejam ex-clusivamente de interesse do Departamento Estadual de Trânsito.§3º É de responsabilidade dos servidores, a salvaguarda dos arquivos localizados nos computadores em que trabalham. A Central de Proces-samento de Dados não se responsabiliza por backup ou perda de arqui-vos, que não estejam sendo salvos no “SERVIDOR”. Seção VDo Desenvolvimento de SoftwaresArt.12 - A Central de Processamento de Dados desenvolverá softwares quando solicitado por usuário e autorizado pela Diretoria Geral do De-partamento Estadual de Trânsito.§1º - A solicitação deverá ser dirigida à Diretoria Geral, detalhando a funcionalidade desejada, que consultará a Central de Processamento de Dados acerca de sua viabilidade.§2º Autorizado o desenvolvimento do software, o usuário solicitante e a Central de Processamento de Dados formarão equipe de trabalho para desenvolvimento e execução do projeto.§3º A Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito, ouvida a Central de Processamento de Dados, definirá as prioridades nos proje-tos de desenvolvimento de softwares.Art.13 - Os direitos autorais dos softwares desenvolvidos pela Central de Processamento de Dados são de propriedade do Departamento Es-tadual de Trânsito.Parágrafo único. É vedada a cessão de software ou de documentação relativa à sua programação sem prévia e expressa autorização do Di-retor Geral.

TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt.14 - A autorização para utilizar os recursos computacionais da Ins-tituição é facultada ao servidor efetivo, comissionado ou à disposição, estagiário ou prestador de serviço e demais servidores de instituições conveniadas, mediante a abertura de conta junto a Central de Proces-samento de Dados e assinatura de Termo de Responsabilidade, no qual declara conhecer e cumprir as normas vigentes.Art. 15 - Todos os usuários autorizados têm o dever de denunciar ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito qualquer tentati-va de acesso não-autorizado, uso indevido ou qualquer ocorrência que evidencie desrespeito a esta Portaria, sendo então, determinada a DAF tomar imediatamente as providências necessárias para garantir a se-gurança, integridade e conservação dos recursos computacionais da Instituição.Art.16 - A violação das normas descritas nesta Portaria resultará em sindicância, com a suspensão temporária de privilégios de acesso, apli-cável ao usuário que fizer uso indevido dos recursos computacionais.§1º Da decisão tomada com base neste artigo, caberá recurso ao Di-retor Geral.§2º Caso as infrações às normas da presente Portaria impliquem tam-bém em falta disciplinar, serão aplicados os dispositivos da Lei Comple-mentar 039/93, conforme o caso.§3º As sanções impostas no parágrafo anterior não isentam o responsá-vel de responder por eventuais ações penais se o caso envolver ocor-rência considerada crime ou contravenção penal, nos termos da legisla-ção aplicável. Art.17 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.Certifique-se; Publique-se e Cumpra-se.

Reginaldo Luis Pereira PratesDiretor Geral DETRAN/AC_________________________________________________________

Portaria n.º 403/DIREG. Rio Branco, 05 de agosto de 2009.O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei N.º 1.169/95, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia e dá outras pro-vidências, e, CONSIDERANDO o que consta no § 1º, do art. 2º e § 2º do art. 4º da Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN. CONSIDERANDO o que consta na Lei n.º 8.989, de 1995, com as alte-rações da Lei n.º 10.182, de 2001, dos Arts. 2º, 3º e 5º da Lei .º 10.690, de 2003, e pela Lei 10.754, de 2003, para a fruição da isenção do im-posto sobre produtos industrializados (IPI), na aquisição de automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional, classi-ficado na posição 87.03 da tabela de incidência do ICMS/IPI(TIPI).CONSIDERANDO pedido condutor;RESOLVE: I – Designar os médicos abaixo relacionados, para comporem Junta Mé-dica Especial, com objetivo de realizar perícia médica no senhor JOSE MARIA MENDES RG: 15.951 SSP/AC, CPF: 005.700.602-49, expedin-do laudo competente.EDUARDO OVIDIO VELLOSO – CRM 970/ACPAULO CRISOGONO VELLOSO – CRM 050/ACGUSTAVO PONTES MARQUES – CRM 971/ACII – Esta portaria tem efeito imediato.Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

REGINALDO LUIS PEREIRA PRATESDiretor Geral _________________________________________________________

PORTARIA/GAB/DET/AC/ Nº.408/09 Rio Branco - Ac, 13 de agosto de 2009.O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei N.º1.169/95, que transformou o DETRAN/AC em Autarquia e dá outras providências, e,CONSIDERANDO, o que consta no Art. 21, V; no Art. 22, I, IV e V; no Art. 24, VI, e no Art. 25, caput, todos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO, o que consta no convênio N.º001/2003, celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC e a Polícia Militar do Estado do Acre - PM/AC RESOLVE: Art.1º - Nomear os Policiais Militares, abaixo relacionado, pertencente ao 3°BPM do município de Rio Branco-AC, como Agente credenciado da Autoridade de Trânsito, com capacidade de lavrar Auto de Infração

26DIÁRIO OFICIALNº 10.11126 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

em todo território do Estado do Acre, a saber:

NOME RG POSTO/GRA-DUAÇÃO

Marco Aurélio Palladino 1884 Maj PM

Elisandro Feitosa do Vale 2420 Cap PM

João da Cruz Santana Filho 2813 Cap PM

Antonio Pessoa Souza 0794 Cap PM

Jersey James Costa da Silva 1607 1ºSGT PM

Antonio José da Costa 1451 3ºSGT PM

Roberto Carlos Ferreira da Silva 1198 3ºSGT PM

Francisco Jocimar de Souza Oliveira 1460 3ºSGT PM

Adalberto Castro Filho 0901 3ºSGT PM

José Ferreira da Costa 1100 3ºSGT PM

Renato Ribeiro da Costa 1627 3º SGT PM

Mártires Rodrigues do Nascimento 0957 3º SGT PM

Lauriano Félix de Morais 2244 3º SGT PM

Francisco Fernandes da Silva 2493 3º SGT PM

Leopoldo Wanderley de Oliveira 1972 3º SGT PM

Edivaldo Oliveira de Santana 1458 3º SGT PM

Jairo Moreira da Silva 0963 AL SGT PM

Valberto Kennedy Diógenes 2035 AL SGT PM

Sebastião Conde Souza 2783 AL SGT PM

Kledson Magalhães 2584 AL SGT PM

Antonio José Costa da Silva 2642 AL SGT PM

José Maria de Souza Braga 2671 AL SGT PM

Michel Monteiro Freitas 2758 AL SGT PM

Antonio Carlos Monteiro de Oliveira 1284 SD PM

Maria Raimunda da Cunha 1810 SD PM

Gilsimar Peres de Souza 2187 SD PM

Marcelos Elias da Rocha 2852 SD PM

Marcelos Alberto Maximiano da Silva 2881 SD PM

Renato Oliveira de Araújo 2968 SD PM

Marcelo da Costa Alencar 2990 SD PM

Arlisson Patrick Ramalho da Silva 3005 SD PM

Ageu Boaventura da Silva 3013 SD PM

Jose Erivan Gomes Cavalcante 3128 SD PM

José Rufino Marinho de Farias 3221 SD PM

Manoel da Cunha Marques 3225 SD PM

Jose Maria Soares Vasconcelos 3252 SD PM

Dalcicley Ferreira dos Santos 3337 SD PM

Elsson Constancio dos Santos 3435 SD PM

Fabio Melo de Aquino 3439 SD PM

Joelson Salvador Pereira 3444 SD PM

Marcelo de Araújo Cordeiro 3453 SD PM

Jabes da Costa Alencar 3463 SD PM

Ademir Ferreira Oliveira 3481 SD PM

Marcio Greik do Carmo Andrade 3489 SD PM

Francisco Valdir Borges dos Santos 3491 SD PM

Edivan Pessoa Oliveira 3525 SD PM

Carlos Augusto Lima do Nascimento 3531 SD PM

Art.2º – Esta portaria tem efeito imediato.Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Reginaldo Luis Pereira PratesDiretor Geral do Detran/AC

FEM

Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 030/2009 PROCESSO n.º 0024392-2/2008 (FEM)PROCESSO n.º 0010871-8/2009 (CPL 04)PREGÃO PRESENCIAL n.º 074/2009 – CPL 04 PROGRAMA DE TRABALHO: 717.303.2111.0000 e 717.303.1551.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.30.90.30FONTE DE RECURSO: 100 (RP), 500 (BNDES) e 700 (RPI)VALIDADE: 12 (doze) meses LOCALIDADE: Rio Branco – Acre, 20 de julho de 2009GERENCIADORA: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour – FEM, nº 1291, bairro Seis de Agosto.ASSINAM: DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANA, RAIMUNDO JÉFERSON DE ALMEIDA, FRANCISCO DA CHAGAS MOURA ARAUJO e CHARLTON MENEZES LOPESFornecedor: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ n° 03.033.345/0001-30, com sede na Rua do Aviário, n.º 820, Aviário, CEP 69.909-170, Rio Branco – AC.

EMPRESA VENCEDORA: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS

ORD. DISCRIMINAÇÃO QNT UNID.V A L O R UNIT.R$

VA L O R TOTALR$

1

Algodão Puro Hidrófilo - cor branca, boa absorvência, macio e inodoro, com (3,0cm de diâmetro) aproximadamente, em plástico atóxico, o produto devera estar acondicionado de forma a garantir sua integridade, a apresentação do produto devera obedecer a legislação atual vigente - pacote com 50grs.

200 PACOTE 3,00 600,00

2

Atadura de crepe - em algodão com 13 fios por centímetro quadrado, com dimensão de (10cmx3m), com bordas delimitadas sem desfiamento, elasticidade longitudinal e transversalmente, enrolada uniformemente, em forma cilíndrica, embalado em plástico atóxico ou papel apropriado, o produto devera ser entregue com laudo analítico que comprove cumprimento da NBR14056

100 PACOTE 3,95 395,00

3

Ducha vaginal, constituída por um conjunto, formado de um frasco plástico atóxico e flexível, com corpo cilíndrico, mas que poderá ter liso ou sanfonado, com base circular, fechada, e com gargalo rosqueável, onde se rosqueará uma parte de uma haste introdutora alongada erecurvada; tamanho 12(média)

50 unid. 14,25 712,00

5

Cabo de Bisturi nº 4 - cabo de bisturi descartável, com lamina - de 5mm, reto de 15 graus; cabo em plástico resistente; lamina em aço inox, para cirurgia oftalmológica; lamina isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, embalagem individual estéril, com dados de identificação, data de fabricação e validade, numero do lote e registro no MS

300 unid. 0,80 240,00

6

Cotonete hastes flexíveis - caixa com 75 unid. Composição: Hastes de prolipropileno, Algodão, Hidroxietilcelulose, Triclosan. Tamanho(LxAxP):79x86x79mm

150 CAIXA 1,00 150,00

27DIÁRIO OFICIALNº 10.11127 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

7

Lâmina de bisturi - em aço inoxidável cortante, fio curvado na ponta, perfeita adaptação ao cabo, numero 11, esterilizado a cobalto 60, descartável, com perfeito acabamento sem sinais de oxidação, sem rebarbas, o produto devera ser entregue com laudo que comprove sua esterilidade, procedência, lote, validade e registro no MS.

500 unid. 0,24 125,00

8

Lâmina de bisturi - em aço inoxidável cortante, numero 24, fio curvado na ponta, perfeita adaptação ao cabo, esterilizado a cobalto 60, descartável, com perfeito acabamento sem sinais de oxidação e sem rebarbas, o produto devera ser entregue com laudo que comprove sua esterilidade, procedência, lote, validade e registro no MS.

500 unid. 0,23 115,00

15

Jaleco na cor branca manga comprida, gola de padre, com 03 bolsos, em tecido com a composição de 75% poliéster e 25% viscose e gramatura 190m2 - tamanhos M, G e GG.

100 UNID. 39,00 390,00

VALOR TOTAL 6.232,50Fornecedor: F. CHAGAS MOURA ARAUJO IMP. E EXP, CNPJ n° 02.131.750/0001-28, com sede na Rua Alameda Mendes Carlos, n.º 26, Triangulo, Rio Branco - AC.

EMPRESA VENCEDORA: F. CHAGAS MOURA ARAUJO IMP. E EXP,

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS

ORD. DISCRIMINAÇÃO QNT UNID. P. UNIT.R$

P. TOTALR$

4

Cabo de Bisturi nº 3 - cabo para bisturi nº 3, fabricado em aço inox para cirurgia oftalmológica; lamina isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, embalagem individual estéril, com dados de identificação, data de fabricação e validade, numero do lote e registro no MS

300 unid. 5,35 1.605,00

12

Pinça dente de rato - 16cm - pinças dente de rato para corpo estranho reutilizáveis e autoclaváveis.

100 unid. 7,50 750,00

16

Álcool em gel, embalagem contendo 500g, com informações do número do lote, formula, data de fabricação/val idade. Composição: Álcool etílico hidratado 65° INPM; em gel, neutro.

200 unid. 2,50 500,00

VALOR TOTAL 2.855,00

Fornecedor: DENTAL MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 05.593.450/0003-66, com sede na Rua Isaura Parente, n.º 238, Bosque, Rio Branco - AC.

EMPRESA VENCEDORA: DENTAL MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PRODUTOS

ORD. DISCRIMINAÇÃO QNT UNID. P. UNIT.R$

P. TOTALR$

10

Cabo de Bisturi nº 3 - cabo para bisturi nº 3, fabricado em aço inox para cirurgia oftalmológica; lamina isenta de rebarbas e sinais de oxidação, ponta afiada, embalagem individual estéril, com dados de identificação, data de fabricação e validade, numero do lote e registro no MS

80 PACOTE 10,75 860,00

11

Pinça dissecção anatômica c/ dente - 14 cm, fabricada em aço temperável (AISI 420).

300 unid. 6,65 1.995,00

VALOR TOTAL 2.855,00_________________________________________________________

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour Portaria nº 902 de 10 de agosto de 2009 Diretor-Presidente da FEM, no uso de suas atribuições legais,Resolve,Art. 1º Exonerar, a pedido, Elizanilde Alves da Silva, do Cargo em Comissão – referência CEC 1, da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, nomeada através da Portaria n° 465 de 10 de abril de 2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2009. Registre-sePublique-seCumpra-se.

Fernando Farias SeváDiretor-Presidente, em Exercício_________________________________________________________

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Portaria nº 903 de 10 de agosto de 2009O Diretor-Presidente da FEM, no uso de suas atribuições legais,Resolve,Art. 1º Nomear Sâmara Sales de Oliveira, para exercer Cargo em Co-missão – referência CEC 1, da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2009. Registre-sePublique-seCumpra-se.

Fernando Farias SeváDiretor-Presidente, em Exercício_________________________________________________________

Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour

Portaria nº 906 de 14 de agosto 2009O Diretor – Presidente da FEM, no uso de suas atribuições legais,Resolve, Retificar a Portaria nº 751 de 26 de março de 2009, publicado no DOE nº 10.018, referente ao resultado da Seleção de Propostas inscritas no “Edital para Seleção de Artistas, Instrumentistas e Grupos Musicais para participação no Projeto Acústico em Som Maior”, substituindo o propo-nente originário da proposta classificada na 9ª posição, o Sr. Paulo Re-ginaldo Firmino Nobre, pela a Sra. Maria do Perpetuo Socorro Gomes Maciel.Registre-se,Cumpra-se,Publique-se.

Daniel Queiroz de Sant’AnaDiretor-Presidente

28DIÁRIO OFICIALNº 10.11128 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUREXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N. 002/2009CONTRATO Nº 147/2008PROCESSO n.º 0025062-6/2007 - SEEPROCESSO: 0014375-2/2008 - FEMPREGÃO SRP 112/2007 – CPL 02ATA DE SRP Nº 053/2008VALIDADE: 12 (DOZE) MESESPARTES: FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MAN-SOUR - FEM e CONSERLIMP CONSERVAÇÃO SERVIÇOS E LIMPE-ZA LTDA.OBJETO: O presente termo aditivo prorroga a CLÁUSULA SEXTA re-ferente à vigência do contrato acima especificado, com efeitos a partir do término da vigência do contrato nº 147/2008 FEM, vale dizer, a partir do dia 01/08/2009, em razão do proncípio da continuidade do serviço público.DATA DE ASSINATURA: 23 de julho 2009.Programa de Trabalho: 1312202821110000Elemento de Despesa: 3.3.50.39.00Fonte de Recursos: 100 (RP)

ASSINAM: FERNANDO FARIAS SEVÁREINALDO RIBEIRO MATOS_________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que surtam os efeitos legais, HOMOLOGO os atos praticados pelo senhor pregoeiro e equipe de apoio, referentes ao Pregão SRP n.º 074/2009 CPL – 04, em favor da empresa: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA, referente aos itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 15, com o valor global de R$ 6.232,50 (seis mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); F. CHAGAS MOURA ARAÚJO IMP. e EXP., refe-rente aos itens 4, 12 e 16, com o valor global de R$ 2.855,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais); DENTAL MÉDICA COM. E REP. LTDA, referente aos itens 10 e 11, com o valor global de R$ 2.855,00 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais).Rio Branco – AC, 20 de julho de 2009

DANIEL QUEIROZ DE SANT’ANADiretor-Presidente

FUNDHACRE

Aviso de Abertura de Licitação Pregão SRP nº 065/2009CPL – CONSELHO GESTOR / FUNDHACRE

Objeto: Aquisição de Combustível (gasolina, óleo diesel e óleo lubrifi-cante).Retirada do Edital: 20/08/2009 a 01/09/2009Através do site www.fundhacre.ac.gov.br/licitacoes ou excepcionalmen-te na Comissão Permanente de Licitação da Fundhacre – BR 364 km 02 – Distrito Industrial, Rio Branco – AC Fone (68) 3227-8954Data da Abertura: 02/09/2009 às 9:00 h no endereço acima citado.Rio Branco – AC, 13 de agosto de 2009.

Laura Tavares Monteiro PregoeiraConsta no processo a via original devidamente assinada_________________________________________________________

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2009Pregão: SRP N° 044/2009 – CPL – FUNDHACREVigência: 12 (doze) mesesObjeto: A presente Ata tem por objeto registrar preços para a Aquisição de Materiais de Consumo do Serviço de Oftalmologia para a Central de Transplante da Fundação Hospital Estadual do Acre – FUNDHACRE, conforme condições, especificações e quantitativo descritos no anexo I do Edital de Pregão SRP N° 044/2009.Empresas Vencedoras: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA e DENTAL RIO BRANCO LTDA.Valor: O registro de Preços formalizado na presente Ata terá o valor glo-bal para a empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA de R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais) referente aos ITENS 03, 07, 41 e 42 e DENTAL RIO BRANCO LTDA de R$ 34.873,20 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos) referente aos ITENS 43 e 44, conforme Planilha Comparativa de Preços, tendo

validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, po-dendo ser prorrogada por igual período.Data da assinatura: 28 de Julho de 2009.

Assinam: Allan da Silva Basílio pelo CONSELHO GESTOR DA FUN-DAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE; o Senhor Karlus Araujo de Oliveira pela empresa LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA e a Senhora Antonia Nedy Marreiro de Matos pela empresa DENTAL RIO BRANCO LTDA._________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO SRP N°. 056/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento lici-tatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP N°. 056/2009 da Comissão Permanente de Licita-ção da FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE – FUNDHACRE, ADJUDICADO o objeto da licitação em favor da empresa ADAXASTEEL INDUSTRIAL LTDA, com o valor global de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) referente ao ITEM 01.Rio Branco – AC, 11 de Agosto de 2009.

Allan da Silva BasílioCoordenador do Conselho Gestor da FUNDHACRE_________________________________________________________

CONSELHO GESTOR DO HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO – ACRE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão – SRP Nº. 002/2009Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO SRP N.º 002/2009 e ADJUDICO o objeto licitado nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, em favor da empresa MED PLUS COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 29.948,40 (Vinte e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).Rio Branco-AC, 26 de junho de 2009.

RAIMUNDO NONATO FERREIRA MUNIZCoordenador do Conselho Gestor

IAPEN

ESTADO DO ACREInstituto de Administração Penitenciária – IAPEN

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 008 CONTRATO Nº 011 /2006ESPÉCIE: 8º (oitavo) Termo Aditivo ao contrato nº 011/2006 celebrado entre o IAPEN – Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa Célio Pereira – ME.OBJETO:Alterar valor e o prazo de vigência do contrato nº 011/2006. O contrato passa a vigorar com prazo de vigência estabelecido entre 03 de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009, perfazendo 06 (seis) meses de duração.FUNDAMENTO JURÍDICO:Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA DA ASSINATURA:03.07.2009 (três de julho de dois mil e nove).PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.2036.2301.0001FONTE DE RECURSO: 100 (RP)

Assinam: Pela Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pela Contratada, CÉLIO PEREIRA._________________________________________________________

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO Nº 026/2008ESPÉCIE: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao contrato nº 026/2008 celebra-do entre o IAPEN– Instituto de Administração Penitenciária e a Empresa Ferramacre Comércio E Representações De Máquinas E Ferramentas Ltda.OBJETO: Prorrogar em mais 02 (dois) meses a duração do contrato original. Sendo assim, o contrato vigorará de 30 de junho de 2009 a 31 de agosto de 2009. FUNDAMENTO JURÍDICO: Artigo 57, inciso II e 65, §1°da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2009.

29DIÁRIO OFICIALNº 10.11129 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.06.421.2036.2300.0001ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00FONTE DE RECURSO: 100 RP

Assinam: Pela Contratante, LEONARDO DAS NEVES CARVALHO, e pela Contratada, RAIMUNDO NONATO DIAS DA SILVA._________________________________________________________

CONTRATO N.º 022/2009/CONVPregão Presencial nº. 078/2009 Processo nº 0013042/2009PARTES: O Estado do Acre, através do Instituto de Administração Penitenciária do Acre como CONTRATANTE e a Empresa PLENUS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA como CONTRA-TADA.OBJETO: aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades do Convênio Mulheres da PazVALOR TOTAL: O valor total do Contrato será de R$ 42.900,00 (quaren-ta dois mil e novecentos)VIGÊNCIA: Até dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro de 2009.Data da Assinatura: 11/08/2009 PROGRAMA DE TRABALHO: 722.209.13710001ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00FONTE DE RECURSO: 100 RP e 200 CONV

Assinam: Leonardo das Neves Carvalho pela CONTRATANTE e Rai-mundo Rubens da Silva Lima, pela CONTRATADA_________________________________________________________

GOVERNO DO ESTADO DO ACREInstituto de Administração Penitenciária

PORTARIA - IAPEN Nº 295 DE 14 DE AGOSTO DE 2009.“Dispõe sobre a organização do Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde e reativa a Unidade Penitenciária n.º 7, destinada aos presos que cumprem pena no regime semi-aberto do sexo masculino. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PE-NITENCIÁRIA DO ACRE – IAPEN/AC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso IV e art. 6, inciso XIX da Lei 1.908, de 03 de agosto de 2007, e pelo Decreto nº 3.856, de 11 de fe-vereiro de 2009; e, Considerando o princípio da individualização da pena; Considerando o que prediz o art. 82, §2º da Lei nº. 7.210/84 Lei de Execuções Penais.RESOLVE:Art. 1º.- O Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde, situ-ado na Estrada do Barro Vermelho, Km 3,5, município de Rio Branco, é constituído na forma a seguir:I- Unidade Penitenciária Dr. Francisco D’Oliveira Conde;II- Unidade Penitenciária n.º 1;III- Unidade Penitenciária n.º 2;IV- Unidade Penitenciária n.º 3;V- Unidade Penitenciária n.º 7;Art.2.- A Unidade Penitenciária Dr. Francisco D’Oliveira Conde cons-tituída pelos pavilhões B, C, D e E é destinada a custódia de presos provisórios do sexo masculino.Art.3º.- A Unidade Penitenciária n.º 01 constituída pelos pavilhões G, H e I é destinada à reclusão de presos sentenciados em cumprimento de pena no regime fechado do sexo masculino.Art.4º.- A Unidade Penitenciária n.º 02 constituída pelos pavilhões J, K e L é destinada à reclusão de presos sentenciados em cumprimento de pena no regime fechado do sexo masculino.Art.5º.- A Unidade Penitenciária n.º 03 constituída pelo pavilhão M é destinada a custódia e/ou reclusão de presas do sexo feminino, provisó-rias e/ou sentenciadas em regime de cumprimento de pena fechado e/ou semi-aberto e atenderá as exigências do art. 89 da Lei n.º 7.210/84, Lei de Execuções Penais.§1º.- Ficam vinculados a referida Unidade os seguintes postos de tra-balho:Malharia;Oficina de costura;Oficina de artesanato;Viveiro de plantas ornamentais;Art. 6º.- A Unidade Penitenciária n.º 07, constituída pelos pavilhões A e N é destinada a reclusão e/ou detenção dos presos que cumprem pena no regime semi-aberto do sexo masculino, e atenderá as exigências do art. 91 da Lei n.º 7.210/84, Lei de Execuções Penais.

§1º.- Ficam vinculados a referida Unidade os seguintes postos de tra-balho:Cozinha;Marcenaria;Fábrica de bolas;Viveiro de mudas silvestres;Horta;Lavanderia;Oficina de recuperação de móveis hospitalares; Art. 7º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revo-ga a portaria n.º 018 de 13 de setembro de 2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LEONARDO DAS NEVES CARVALHODiretor Presidente – Interino

IDM

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACYR

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO/IDEP-DM/Nº 28/2009PREGÃO SRP Nº 199/2008 - CPL 03PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profis-sional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a Empresa: A. Valladão Rosa - CONTRATADA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (elétrico, hidráulico e de ferragem), para atender as ne-cessidades de manutenção do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e suas Unidades Des-centralizadas, tudo de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 199/2008 – CPL 03.VALOR: R$ 69.191,47 (sessenta e nove mil cento e noventa e um reais e quarenta e sete centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico da Unidade Orça-mentária: Programa de Trabalho – Manutenção do Instituto Dom Moacyr Unidade Central e Unidades Descentralizadas – 717.212.21030000; Elemento de Despesa - 33.90.30.00; Fonte de Recursos - 100 (RP).DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2009.VIGÊNCIA: O presente Instrumento tem início na data de sua assinatura e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2009.

ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Aparecida Valladão da Rosa pela CONTRATADA._________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACYR

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO/IDEP-DM/Nº 30/2009PREGÃO SRP Nº 158/2008 - CPL 04PARTES: O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profis-sional Dom Moacyr Grechi - CONTRATANTE e a empresa: COPIART – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CÓPIAS LTDA - CONTRATADA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto os serviços de reprogra-fia tipo plotagem, confecção de banner, crachás e plastificação, para atender as necessidades do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi e suas Unidades Descen-tralizadas, tudo de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência ANEXO I.VALOR: R$ 32.380,00 (trinta e dois mil trezentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do orçamento específico da Unidade Orça-mentária: Programa de Trabalho – Manutenção do Instituto Dom Moacir Unidade Central e Unidade Descentralizada – 717.212.21030000; Ele-mento de Despesa - 33.90.39.00; Fonte de Recursos - 100 (RP).DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2009.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará até o dia 31 de dezembro de 2009, com início a partir da data de sua assinatura.

ASSINAM: Irailton de Lima Sousa pelo CONTRATANTE e Sirley Pessoa Judar pela CONTRATADA.

30DIÁRIO OFICIALNº 10.11130 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACIR

PORTARIA Nº 050/2009/GAB/IDEP-DMRio Branco, 12 de agosto de 2009.O DIRETOR PRESIDENTE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI Nº 1.695/2005, C/C O QUE DISPÕE O DECRETO Nº 143/2007 E O ART. 18, INCISO XIII DO ESTATUTO DESTA INSTI-TUIÇÃO,RESOLVE:Art. 1º. Alterar o Art. 1º da PORTARIA Nº 047/2009/GAB/IDEP-DM, para substituir Ana Cláudia Passos Batista e Maria José de Lima Bezerra, pe-las colaboradoras Marilia Bezerra de Santana Macedo e Valéria Cristina de Moraes Pereira.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Irailton de Lima SousaDiretor PresidenteDecreto nº 143/2007_________________________________________________________

ESTADO DO ACREINSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACIR GRECHI

TERMO DE DECISÃOReferente: Pregão Presencial Para Registro de Preços n° 034/2009 – CPL 02A empresa Janbonés Ind. Com. Exp. e Imp. de Bonés e Confecções Ltda EPP, inscrita no CNPJ n°04.041.187/0001-22, localizada na Rod. BR 376, KM 216, Qd. 05 Lt 07, Parque Industrial II, na cidade de Jan-daia do Sul – PR, foi vencedora do Lote I do Pregão Presencial para Registro de Preço n° 034/2009 – CPL 02. Entretanto, em comunicado escrito, datado de 25/06/2009, a empresa informa que não conseguiria realizar as entregas previstas no Edital, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em virtude de sua localização no Estado do Paraná e somente o frete leva 10 dias úteis. Ao final do comunicado, a empresa solicita a sua desistência.A empresa foi notificada para apresentar defesa em relação ao des-cumprimento das condições estabelecidas no Edital. Em sua defesa a empresa pleiteou a não aplicação de qualquer penalidade ou que a penalidade porventura imposta se resuma a advertência, mencionando que o contrato será executado com a concessão de dilação de prazo por parte do Instituto. O Edital do Pregão Presencial para Registro de Preço n° 034/2009 es-tabelece todas as condições e prazos para a entrega dos produtos des-critos no termo de referência (Anexo I do Edital), portanto, as condições e prazos foram claramente divulgados no edital, devendo o mesmo ser cumprido por todas as partes, não sendo possível a dilação dos prazos estabelecidos no Edital.A empresa vencedora tinha até 2 (dois) dias úteis antes da data fixa-da para a abertura da sessão pública para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do referido Pregão, conforme estabelece o item 13.1 do Edital. Mas, não se manifestou, conseqüentemente, a apresentação da proposta por parte da empresa vencedora implicou na sua plena aceitação das condições estabelecidas no Edital e nos seus Anexos, de acordo com o estabelecido no item 10.8 do Edital.A participação da referida empresa implicou na aceitação integral e irre-tratável dos termos do Edital, não sendo admitidas alegações futuras de desconhecimento de fatos que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto da referida licitação, conforme está estabelecido no item 29.5 do Edital.A empresa vencedora deixou de assinar a ata de registro de preços e o contrato, sua conduta, ao desistir do lance ofertado, conforme definido no Edital, não manter a proposta, não cumprir as exigências do Edital e não executar por completo o objeto do certame, a enquadram nas situações em que são previstas a aplicação de sanções administrativas, conforme o estabelecido no item 26.1 do Edital.Diante do exposto e com fulcro no item 26.1 do Edital do Pregão Pre-sencial Para Registro de Preços n° 034/2009, aplico a sanção adminis-trativa, na qual a empresa Janbonés Ind. Com. Exp. e Imp. de Bonés e Confecções Ltda fica impedida do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de 1 (um) ano.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.Instituto Estadual de Desenvolvimentoda Educação Profissional Dom Moacir Grechi

Irailton de Lima SousaDiretor Presidente Decreto n° 143/2007

ESTADO DO ACREINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL DOM MOACIR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação – CPL 02, referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2009 – CPL 02, em favor das empre-sas: CODIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, no Item I, com valor global de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta re-ais) e J. A. CALEFFO - ME, no Item II, com valor global de R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais).Rio Branco – AC, 10 de agosto de 2009

Irailton de Lima SousaDiretor Presidente

IMAC

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 070/2009PROCESSO Nº. 0929/2009REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e Eduardo Domin-gos dos Santos Silva.OBJETIVO: Constitui objeto deste Contrato de Locação de um Estacio-namento com 03 (três) vagas, de segunda a sexta-feira, no período das 07h00 às 18h00, localizado à Rua Marechal Deodoro, nº. 751, Centro, Rio Branco-AC, conforme expresso na CI de nº. 64/2009, mapa compa-rativo e a proposta do contratado, os quais integram este Contrato, inde-pendentemente de transcrição, com condições adequadas para abrigar os veículos da contratante. VALOR: O custo total dos serviços é de R$ 3.150,00 [três mil e cento e cinquenta reais], cujo pagamento será efetuado em 05 (cinco) parce-las.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir de 24 de julho de 2009.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução dos serviços a que alude este Contrato, correrão à conta do Programa de Trabalho: 720.202.2151.0000 [Manutenção das Atividades Admi-nistrativas e Financeiras do Imac]; Elemento de Despesa: 33.90.36.00 [OST-PF]; Fonte: 100 OGE.DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 24/07/09 - Rio Branco - AC.

ASSINAM: Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo, pelo CONTRATANTE e Eduardo Domingos dos Santos Silva, pelo CONTRATADO_________________________________________________________

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 067/2009PROCESSO Nº. 0150/2009CONTRATAÇÃO DIRETA – BID 1399/OC-BRPARTES: Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC e a o Sr. Homero Reis de Melo Junior.OBJETIVO: Constitui objeto deste instrumento a Contratação de Con-sultoria (Pessoa Física) para Desenvolver os Estudos: Hidrossedimen-tométrico na Bacia Hidrográfica do Rio Acre (Lote I) e Hidrogeológico Complementar no 2º Distrito de Rio Branco (Lote II), conforme as espe-cificações do Termo de Referência e Planilha de Custos, documentos que constitui parte integrante do presente Contrato.VALOR: R$ R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrerão das seguintes unidades orçamentárias: Programas de Trabalho: 720.202.1407.0000 [Controle Ambiental das Atividades Poluidoras]; Ação: 02.01.03.03.01; Elementos de Despesa: 44.90.35.00 [Serviço de Consultoria]; Fonte de Recursos: 500 [BID] e 100 [CP].VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato de locação será de 07 (sete) meses, iniciando-se na data de sua assinatura.DATA E LOCAL DA ASSINATURA: 14.07.2009 - Rio Branco - AC.

ASSINAM: Cleísa Brasil da Cunha Cartaxo e Homero Reis de Melo Junior

ISE

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINARIA DE AÇÕES SOCIOE-DUCATIVAS – SEAS

EXTRATO DO CONTRATOCONTRATO Nº 24/2009 - SEASPARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado Extraordi-

31DIÁRIO OFICIALNº 10.11131 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

nária de Ações Socioeducativa e a empresa Moraes & Assis Ltda.OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de passagens, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Socioeducativas - SEAS, decorrente das ações do Convênio nº 019/2007/SEDH/PR.VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 757.003.1552.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33.00FONTE DE RECURSO: 200PRAZO: de 10/08/2009 a 30/09/2009.AMPARO LEGAL: O presente contrato reger-se-á em conformidade com art. 8º da do Decreto nº 3.931/01 e da Lei nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 10/08/2009.

ASSINAM: Cássio Silveira Franco, pela Secretaria de Estado Extraordi-nária de Ações Socioeducativas - SEAS e a Senhor José Raimundo da Silva Moraes, pela Contratada.

FUNTAC

PORTARIA Nº. 260 DE 03 DE AGOSTO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ES-TADO DO ACRE – FUNTAC, no uso legal de suas funções e, de confor-midade com os dispositivos Estatutários e Regimentais, que lhe confere Decreto nº 166, de 02 de março de 2007, com efeito retroativo a 1º de março de 2007, publicado no DOE nº. 9.501, de 06 de março de 2007. R E S O L V E:Art. 1º. NOMEAR Gerberson Amazonas Tussolini para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico desta Fundação, passando a per-ceber vencimento correspondente à referência CEC-3.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as dispo-sições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

João César DottoDiretor-Presidente_________________________________________________________

PORTARIA Nº. 271 DE 11 DE AGOSTO DE 2009.O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA DO ES-TADO DO ACRE – FUNTAC, no uso legal de suas funções e, de confor-midade com os dispositivos Estatutários e Regimentais, que lhe confere o Decreto nº 166, de 02 de março de 2007, com efeitos retroativos à 1º de março de 2007, publicado no DOE nº. 9.501, de 06 de março de 2007. R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MARIA ZENAIDE RIBEIRO DA CUNHA CORDEIRO do Cargo de Secretária Executiva desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito retraotivo a 27.03.2009, revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

João César DottoDiretor Presidente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2009Processo: Nº 0016507-1/2009, Pregão Presencial n° 083/2009Partes: Defensoria Publica do Estado do Acre e V-8 Veículos LTDA.Objeto: Aquisição de 04 (quatro) veículos populares para atender o Con-vênio MJ 60/2008- Assistência Integral e Gratuita aos Presos e Fami-liares.Valor: 125.600,00 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais)Programa de trabalho: 14422200310310002Elemento de despesa: 44.90.52.00Fonte de recurso: 200 (convênio) Data da assinatura: 29 de julho de 2009.Assinam: Angélica Maria da Silveira Gouveia Lopes pela Defensoria Pú-blica e Nailton da Silva Magalhães pela empresa C. COM INFORMAT-CA IMP E EXP E COM LTDA- ME

Angélica Maria Silveira Gouveia LopesDefensora Pública Geral_________________________________________________________

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pela Sra. Pregoeira e pela equipe de apoio referente ao PREGÃO PRESENCIAL N° 083/2009- CPL 04 em favor da empresa

V8 VEÍCULOS LTDA, com o valor global de R$ 125.600,00 (Cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais).Rio Branco-Ac, 28 de Julho de 2009.

Angélica Maria Silveira Gouveia LopesDefensora Pública Geral_________________________________________________________

PORTARIA Nº. 816/2009A Defensora Pública Geral do Estado do Acre, Angélica Maria Silveira Gouveia Lopes, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR, por indicação da Subdefensora Pública Geral, os Defensores Públicos, abaixo relacionados, para comporem o COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À TORTURA – CEPET, a saber:• Antônio Araújo da Silva - Titular• Gilberto Jorge Ferreira da Silva - Membro Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição. Registre-se,Publique-se, eCumpra-se.Gabinete da Defensora Pública Geral em Rio Branco-Ac, 11 de agosto de 2009.

Angélica Maria Silveira Gouveia LopesDefensora Pública Geral

TRIBUNAL DE CONTAS

Tribunal de Contas do Estado do AcreSecretaria das Sessões

PAUTA DOS TRABALHOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, PARA A SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2009, OU SUBSEQÜENTES.937ª SESSÃOJULGAMENTO DE PROCESSOS: NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.790.2009-40-TCE

ASSUNTO:

-Apurar possíveis Responsabilidades na con-tratação do servidor Jurivaldo Monteiro de Freitas. (Art. 37, inciso ll da CF/88) - Prefeitu-ra Municipal de Xapuri.

RESPONSÁVEL: - Senhor Vanderley Viana de Lima.RELATOR: - Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.793.2009-70-TCE

ASSUNTO:

-Apurar possíveis Responsabilidades na contratação da servidora Maria Ivaneide Al-ves de Souza (Art. 37, inciso ll da CF/88) - Prefeitura Municipal de Xapuri.

RESPONSÁVEL: - Senhor Vanderley Viana de Lima.RELATOR: - Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.794.2009-80-TCE

ASSUNTO:

-Apurar possíveis Responsabilidades na con-tratação da servidora Mazineide Bezerra dos Santos (Art. 37, inciso ll da CF/88) - Prefeitu-ra Municipal de Xapuri.

RESPONSÁVEL: - Senhor Vanderley Viana de Lima.RELATOR: - Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.798.2009-10-TCE

ASSUNTO:

-Apurar possíveis Responsabilidades na contratação da servidora Mirla Amorim de Araújo (Art. 37, inciso ll da CF/88) - Prefeitu-ra Municipal de Xapuri.

RESPONSÁVEL: - Senhor Vanderley Viana de Lima.RELATOR: - Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 14.650.2002-46-TCE

ASSUNTO:

-Apurar possíveis irregularidades na contra-tação da servidora Maria na contratação da servidora Maria das Dores Quirino Araújo, sem prévio concurso Público (Art. 37, inciso ll da CF/88) – na Prefeitura Municipal de Ta-rauacá.

RESPONSÁVEL: - Senhor Francisco Cleudon Rocha da Cos-ta.

RELATOR: - Conselheiro Antonio Jorge Malheiro.

32DIÁRIO OFICIALNº 10.11132 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.943.2009-30-TCE

ASSUNTO:-Prestação de Contas da Companhia Indus-trial de Laticínios do Estado do Acre, exercí-cio de 2008.

RESPONSÁVEL: - Senhor Luiz Carlos Simão Paiva.

RELATOR: - Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.112.2008-70-TCE

ASSUNTO: -Aposentadoria da servidora Irlanda Portela da Costa Almeida.

RESPONSÁVEL: - Secretaria de Estado do Servidor e do Patri-mônio Público.

RELATOR: - Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 18.948.2007-20-TCE

ASSUNTO: -Aposentadoria da servidora Evangelina da Silva Costa.

RESPONSÁVEL: - Secretaria de Estado do Servidor e do Patri-mônio Público.

RELATOR: - Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 19.565.2008-07-TCE

ASSUNTO: -Aposentadoria da servidora Eneida Gomes dos Santos.

RESPONSÁVEL: - Secretaria de Estado do Servidor e do Patri-mônio Público.

RELATOR: - Conselheiro Antonio Cristovão Correia de Messias.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.682.2009-60-TCE

ASSUNTO:

-Apurar Responsabilidade do senhor Manoel Batista de Araújo, em face da Reincidência quanto ao preenchimento incorreto dos De-monstrativos do Resultado Nominal e Primá-rio – Prefeitura Municipal de Assis Brasil.

RESPONSÁVEL: - Senhor Manoel Batista de Araújo.RELATORA: -Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 12.911.2009-40-TCE

ASSUNTO:

-CONSULTA quanto à contratação de servi-dor público para prestar serviço na Câmara Municipal de Feijó, como técnico em conta-bilidade.

RESPONSÁVEL: - Senhor Cláudio Braga Leite.

RELATORA: -Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 18.063.2006-40-TCE (Proc. nº 18.186.2006-86 – Apenso).

ASSUNTO:-Denúncia de Possíveis vícios de irregularida-des no Edital de Tomada de Preço nº001/006 – Comissão Permanente de Licitação.

RESPONSÁVEL: - Senhor Alexandre Caio Pereira Martins.

RELATORA: -Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 13.064.2009-30-TCE

ASSUNTO:- Relatório Resumido de Execução Orça-mentária da Prefeitura Municipal de Jordão, relativo ao 2º bimestre de 2009.

RESPONSÁVEL: - Senhor Hilário de Holanda Melo.

RELATORA: -Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.

NATUREZA DO FEITO: Processo nº 13.066.2009-50-TCE

ASSUNTO:- Relatório Resumido de Execução Orça-mentária da Prefeitura Municipal de Feijó, relativo ao 2º bimestre de 2009.

RESPONSÁVEL: - Senhor José Juarez Leitão dos Santos.

RELATORA: -Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos.

Rio Branco - Acre, 13 de agosto de 2009.

Cons. José Augusto Araújo de FariaPresidente do TCE/ACRE

Tribunal de Contas do Estado do AcreGabinete da Presidência

PORTARIA Nº 200/2009O Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS, Presi-dente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo 1º, do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 38/93 c/c o inciso I do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o requerimento protocolizado sob o nº 21.540.2009-00,R E S O L V E:Conceder à servidora CLEOCINEIDE OLIVEIRA DA SILVA, Agente de Controle Externo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, de acordo com o art. 36 da Constituição Estadual e art. 132 da Lei Complementar nº 39/93, 03 (três) meses de Licença Prê-mio, referente ao período de 1994/1999, com início no dia 12 de agosto de 2009 e término no dia 12 de novembro de 2009.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

Cons. ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIASPresidente do TCE/AC, em exercício_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do AcreGabinete da Presidência

PORTARIA Nº 201/2009O Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS, Presi-dente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo 1º, do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 38/93 c/c o inciso I do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o requerimento protocolizado sob o nº 21.475.2009-47,R E S O L V E:Conceder ao servidor ARTUR MOURA DO NASCIMENTO, Agente de Controle Externo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, de acordo com o art. 36 da Constituição Estadual e art. 132 da Lei Complementar nº 39/93, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período de 1999/2004, com início no dia 04 de setembro de 2009 e término no dia 03 de outubro de 2009.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

Cons. ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIASPresidente do TCE/AC, em exercício_________________________________________________________

Tribunal de Contas do Estado do AcreGabinete da Presidência

PORTARIA Nº 202/2009O Conselheiro ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS, Presi-dente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo parágrafo 1º, do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 38/93 c/c o inciso I do art. 15 do Regimento Interno deste Tribunal,R E S O L V E:Lotar a servidora MARILENE DE SOUZA BITTENCOURT, Analista de Controle Externo, Especialidade: Ciências Contábeis, do Quadro Per-manente de Pessoal deste Tribunal de Contas na 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo.Registre-se; Publique-se; Dê-se Ciência e Cumpra-se.Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2009.

Cons. ANTONIO CRISTOVÃO CORREIA DE MESSIAS Presidente do TCE/AC, em exercício

MINISTÉRIO PÚBLICO

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 001/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-

33DIÁRIO OFICIALNº 10.11133 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

mento tiverem que, no dia 04 de setembro de 2009, às 9:30 horas, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Plácido de Castro, cujo Pro-motor de Justiça responsável é o Dr. Francisco José Nunes Cavalcante, situada no FORUM Desembargador José Lourenço Furtado Portugal, na Avenida Juvenal Antunes, 1079, Centro, na cidade de Plácido de Castro/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão es-tar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promo-toria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interes-sados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 002/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 09 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 13ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições junto à Vara da Vio-lência Doméstica e Familiar contra a Mulher, cujo Promotor de Justiça Titular é o Dr. Ricardo Coelho de Carvalho, situada no prédio central do Ministério Público, localizado na Rua Marechal Deodoro, 472, centro, na cidade de Rio Branco/Acre, será submetida a Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lo-tados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição man-terá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publica-do no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado junto ao qual atua. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 003/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, nos dias 17 e 18 de setembro de 2009, às 8:30 ho-ras, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal de Xapuri, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Mariano Jeorge de Souza Melo, situada à Rua Cel. Brandão, nº 281, centro, na cidade de Xapuri/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Pro-

motor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou ex-pedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Co-marca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 004/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 22 de setembro de 2009, às 16:00 horas, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Mâncio Lima, cujo Promotor de Justiça responsável é a Dra. Aretuza de Almeida Cruz, situada à Av. 15 de novembro, nº 17, Centro, na cidade de Mâncio Lima/Acre, será sub-metida à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixa-do nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Ga-binete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 005/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 23 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul e a Promotoria de Justiça Cumulativa de Marechal Thaumaturgo, cujo Promotor de Jus-tiça responsável é a Dra. Aretuza de Almeida Cruz, situadas na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, serão submetidas à Correição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juí-zes, autoridades locais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato,

34DIÁRIO OFICIALNº 10.11134 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Público chefe da Unidade e o Magis-trado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 006/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 24 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, com atribuições junto à 1ª Vara Criminal, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Gláucio Ney Shiroma Oshiro, situada na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, será submetida à Cor-reição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representan-tes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Or-dem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Públi-co chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 007/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 25 de setembro de 2009, às 8:30 horas, a Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, a Promotoria de Justiça Especializada em Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul e a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidro-gráfica do Juruá, cujo Promotor de Justiça responsável é o Dr. Marcos Antonio Galina, situada na Rua Siqueira Campos, nº 356 – Bairro do Alumínio, na cidade de Cruzeiro do Sul/Acre, serão submetidas à Cor-reição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representan-tes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Or-dem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Públi-

co chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

Estado do AcreMinistério PúblicoCorregedoria Geral

EDITAL N.º 008/2009O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, Procurador de Justiça UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUER-QUE, no uso das que lhe confere o art. 17, inciso I, da Lei Federal nº 8.625/93, e art. 24, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 08/83, bem como o art. 3º, da Resolução nº 43/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conheci-mento tiverem que, no dia 30 de setembro de 2009, às 10:00 horas, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujarí, cujo Promotor de Justiça responsável é a Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, situada Fórum Des. Paulo Ithamar TeixeiraBR 364, km 28 - Centro, na cidade de Bujari/Acre, será submetida à Cor-reição Ordinária, onde deverão estar presentes o Promotor de Justiça e os servidores lotados na Promotoria, oportunidade em que a equipe de correição manterá contato com juízes, autoridades locais e representan-tes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficando, também, à disposição de partes ou outros interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pela Unidade. E, para dar publicidade do Ato, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e afixado nos locais públicos de costume, bem como que fosse oficiado, para dele tomarem ciência, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Presidente da Secção da Or-dem dos Advogados do Brasil no Estado, o Membro do Ministério Públi-co chefe da Unidade e o Magistrado da Comarca. Dado e passado em Rio Branco/Acre, aos três dias do mês de agosto de 2009. Eu, _______ Bel. Paulo César de Abreu Melo, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, digitei e subscrevo.

Ubirajara Braga de AlbuquerqueCorregedor-Geral_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOSetor de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º: 071 / 2009Partes: Ministério Público do Estado do Acre e A. M. Mota Neto – MEObjeto: Aquisição de 04 (quatro) câmeras fotográficas modelo 1Despesas: Programa nº: 304.001.03.091.2004.2016.0000 – Gestão das Atividades do Ministério Público, Elemento de Despesa – 44 90 52 00 – Equipamentos e Material PermanenteValor: R$ 7.160,00 (sete mil, cento e sessenta reais)Assinatura: 14 de agosto de 2009

Assinam: Edmar Azevedo Monteiro Filho pela contratante e Antonio Manoel Mota Neto pela contratadaRio Branco – Acre, 14 de agosto de 2009_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOSetor de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º: 072 / 2009Partes: Ministério Público do Estado do Acre e C. Com. Informática Im-portação e Exportação Ltda – MEObjeto: Aquisição de 01 (uma) impressora portátilDespesas: Programa nº: 304.001.03.091.2004.2016.0000 – Gestão das Atividades do Ministério Público, Elemento de Despesa – 44 90 52 00 – Equipamentos e Material PermanenteValor: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)Assinatura: 14 de agosto de 2009

Assinam: Edmar Azevedo Monteiro Filho pela contratante e Lucimar Martins Sampaio pela contratadaRio Branco – Acre, 14 de agosto de 2009

35DIÁRIO OFICIALNº 10.11135 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOSetor de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º: 073 / 2009Partes: Ministério Público do Estado do Acre e Cléber Barros Gomes – MEObjeto: Aquisição de 02 (duas) câmeras fotográficas modelo 3 e 01 (uma) câmera fotográfica modelo 4Despesas: Programa nº: 304.001.03.091.2004.2016.0000 – Gestão das Atividades do Ministério Público, Elemento de Despesa – 44 90 52 00 – Equipamentos e Material PermanenteValor: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais)Assinatura: 14 de agosto de 2009Assinam: Edmar Azevedo Monteiro Filho pela contratante e Elison Mar-cos Falcão de Freitas pela contratada

Rio Branco – Acre, 14 de agosto de 2009_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOSetor de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOContrato n.º: 074 / 2009Partes: Ministério Público do Estado do Acre e Plenus Comércio e Ser-viços de Informática Ltda – MEObjeto: Aquisição de 01 (uma) câmera filmadora, 01 (uma) câmera foto-gráfica modelo 2 e 01 (um) tripéDespesas: Programa nº: 304.001.03.091.2004.2016.0000 – Gestão das Atividades do Ministério Público, Elemento de Despesa – 44 90 52 00 – Equipamentos e Material PermanenteValor: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais)Assinatura: 14 de agosto de 2009

Assinam: Edmar Azevedo Monteiro Filho pela contratante e Linton de Mesquita Castro pela contratadaRio Branco – Acre, 14 de agosto de 2009_________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Saúde

PORTARIA Nº 004/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promoto-ra de Justiça de Defesa da Cidadania e Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no Termo de Declaração prestado por S.A.L, informando sobre a prática, em tese, de negligência médica por parte de profissionais de saúde no Hospital do Idoso;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ”;CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações para seu total esclarecimento;R E S O L V E:Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar in-formações no Hospital do Idoso, bem como expedir ofícios e notifica-ções. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 05 de agosto de 2009

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Promotora de Justiça _________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Saúde

PORTARIA Nº 005/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promoto-ra de Justiça de Defesa da Cidadania e Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor dos fatos descritos no Termo de Declaração

prestado por J. N. F. N, informando sobre a prática, em tese, de ne-gligência médica por parte de profissionais de saúde no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e FUNDHACRE;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ”;CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações para seu total esclarecimento;R E S O L V E: Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informações ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e FUNDHACRE, bem como expedir ofícios e notificações. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 12 de agosto de 2009

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Promotora de Justiça _________________________________________________________

ESTADO DO ACREMINISTÉRIO PÚBLICOPromotoria Especializada de Defesa da Saúde

PORTARIA Nº 006/2009O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, por sua Promoto-ra de Justiça de Defesa da Cidadania e Saúde de Rio Branco, Gilcely Evangelista de Araújo Souza, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 127, 129, II e VI, todos da Constituição Federal, eCONSIDERANDO o teor dos fatos descritos na Denúncia Anônima re-latada nesta Promotoria Especializada, informando sobre a atuação de profissionais médicos sem registro em respectivo conselho de classe, bem como a omissão do Poder Público Municipal em relação ao serviço de saúde;CONSIDERANDO que a Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/90) esta-belece em seu artigo 2° que: “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício ”;CONSIDERANDO a necessidade de requisição de informações para seu total esclarecimento;R E S O L V E: Instaurar Procedimento Administrativo Preliminar a fim de requisitar informações a Prefeitura Municipal de Porto Acre, bem como expedir ofícios e notificações. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Rio Branco-Acre, 05 de agosto de 2009

Gilcely Evangelista de Araújo Souza Promotora de Justiça

MUNICIPALIDADE

RIO BRANCO

Prefeitura de Rio BrancoSecretaria Municipal de Educação

Extrato de ContratoContrato/SEME/Nº. 126/2009(Processo Nº. 166/2009 – CPL)Pregão nº. 067/2009Partes: o Município de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação – SEME e a empresa Arnaldo Comércio e Representações.Objeto: aquisição de material de consumo (aviamentos e brinquedos diversos), lotes 10 e 11, para atender a demanda da Biblioteca e dos projetos desenvolvidos pelo Centro de Multimeios desta SEME, no exer-cício de 2009, conforme Anexos I e II do Edital de Licitação os quais ficam fazendo parte integrante e inseparável deste Instrumento.Valor: dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.526,20 (mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos). Forma de pagamento: o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subseqüente à entrega total do material, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada por servidor ou comissão, bem como comprovação de regularidade junto à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, certidão de regularidade perante a Seguridade So-cial - INSS e de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.Despesa: Programa de Trabalho: 010.002.20880000 (manutenção das atividades do Departamento de Recursos). Elemento de Despesa:

36DIÁRIO OFICIALNº 10.11136 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

33.90.30.00 (material de consumo). Fonte de Recurso: 01 – RP.Data da assinatura: Rio Branco - AC, 04 de agosto de 2009.

Assinam: Moacir Fecury Ferreira da Silva – pela ContratanteJosé Arnaldo de Oliveira Melo – pela Contratada _________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoEmpresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB

Termo de HomologaçãoPregão Presencial N º 046/2009 – CEL I / PMRBPara que produza os efeitos legais em sua plenitude, Homologo todos os atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela sua equipe de apoio referente ao Pregão n.º 046/2009 – CEL I, em favor da empresa PE-DREIRA E EXTRAÇÃO FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no item I, com o valor unitário de R$ 118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos).Rio Branco – Acre, 07 de agosto de 2009.

Gildo César Rocha PintoDiretor Presidente da EMURB_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Planejamento

Notificação - 2009A Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre, em cumprimento ao dis-posto no Artigo 2º da lei nº 9.425, de 20 de março de 1997, NOTIFICA os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Em-presariais com sede neste município, da liberação de recursos financei-ros recebidos a título de transferências voluntárias da União por esta Prefeitura.

Convênio – Governo Federal

Data do Credito Valor (R$)

Contrato de Repasse nº 251.147-50/2008 – Urbanização, Regula-rização e Integração de Assentamentos Precários no Bairro Eldorado

11.08.2009 465.687,12

Rio Branco, 13 de agosto de 2009.

Maria Janete Sousa dos Santos Secretária Municipal de Planejamento_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoEscola Francisca Aragão SilvaConselho Escolar Francisca Aragão

Resolução Nº. 01 /CEFA/2009.O presidente do Conselho Escolar Francisca Aragão, no uso de suas atribuições legais: Resolve:Art. 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta pe-los membros abaixo discriminados:Nilene Moreira da Costa - PresidenteMaria Simone Souza dos SantosRosenilda Teixeira BernardoArt. 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem os processos licitatórios dos recursos transferidos pela Prefeitura de Rio Branco através da Secretaria Municipal de Educação, para aplicação no desenvolvimento das atividades da Escola Municipal Francisca Aragão Silva, nos termos da Lei nº 1.532, de 13 de abril de 2005 – Lei de Au-tonomia Financeira das Escolas Públicas Municipais; assim como dos recursos repassados pelo FNDE/MEC, conforme Resolução Nº. 04, de 17 de março de 2009.Art.3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.Rio Branco - AC, 10 de agosto de 2009.

Raimundo de Melo PereiraPresidente do Conselho Escolar

Prefeitura de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Extrato de Termo Aditivo Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.° 007/2008; Partes: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e a empre-sa L & L Andrade Ltda, CNPJ n.° 03.687.245/0001-27; Objetivo: aditar o objeto contratual em 25% (vinte e cinco) por cento, conforme condiciona o item 9.1 – Dos acréscimos e Supressões, bem como a Lei 8.666/93, em seu art. 65, § 1º, de forma que este será acrescido ao valor inicial a quantia de R$ 33.404,25 (trinta e três mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). Data da assinatura: 29/07/2009. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Signatários: Semy Alves Ferraz - Diretor Presidente; Weibe Kennedy Campelo, Diretor-Administrativo Financeiro; Emerson Levingston Gadelha Medeiros, Diretor Técnico e pela contratada a Sra. Laise Andrade da Costa._________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Extrato do Contrato n.º 063/2009Espécie: prestação de serviço; Partes: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e o Sr. Jones Brandão da Silva, CPF nº 434.030.502-20; Objeto: locação do veículo tipo passeio, modelo: Wolkswagen - Gol; ano: 2008; Placa: MZY 5727; Chassis: 9BWAA05U29T040580; Código Renavan: 973248467. Valor total: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); programa de trabalho: 17122005220610000; Unidade Orçamentária: 12201; Elemento de Despesa: 33.90.33.00, Fonte: RPI; Data da assi-natura: 10-08-2009; Vigência: 01 (um) ano; Fundamento legal: lei n.º 8.666/93; Signatário: Semy Alves Ferraz - Diretor Presidente; Weibe Kennedy Campelo, Diretor-Administrativo Financeiro; Emerson Levin-gston Gadelha Medeiros, Diretor Técnico e pela contratada o Sr. Jones Brandão da Silva._________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoServiço de Água e Esgoto de Rio Branco

Extrato do Contrato n.º 064/2009Espécie: prestação de serviço; Partes: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco e a empresa Engenhacre Ltda, CNPJ nº 07.356.833/0001-39; Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Locação de 01 (um) Caminhão-pipa - Dados do veículo contratado - Veículo tipo: caminhão tanque, modelo: M. Benz – L 2214; ano: 1987; Placa: BWD 5036; Chassis: 9BM345403HB763663; Código Renavan: 140656707. Valor total: R$ 168.600,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos reais); programa de trabalho: 17122005220610000; Unidade Orçamentária: 12201; Elemento de Despesa: 33.90.39.00, Fonte: RPI; Data da assinatura: 11-08-2009; Vigência: 01 (um) ano; Fundamento le-gal: lei n.º 8.666/93; Signatário: Semy Alves Ferraz - Diretor Presidente; Weibe Kennedy Campelo, Diretor-Administrativo Financeiro; Emerson Levingston Gadelha Medeiros, Diretor Técnico e pela contratada o Sr. Estéfanas Judson Cavalcante do Nascimento._________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoFundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil

Extrato de ContratoContrato Nº 009/2009Objeto: Confecção e Fornecimento de Material Gráfico para atender a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi BrasilValor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)Programa de Trabalho: 010.301.20670000 Elementos da Despesa: 33903900Fontes de Recursos: 01(Recurso Próprio) e 10 (Recurso Próprio do Ór-gão) Data da Assinatura: 30 de Julho de 2009

Assinam: Pela Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, o Sr. Marcos Vinicius Simplicio das Neves e do outro lado pela Empresa J. V. do Nascimento, o Sr. Janderson Vale do Nascimento._________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoFundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil

Termo de HomologaçãoPara que produza os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no Inciso VI do Art. 43 da Lei Nº 8.666/93, Homologo o procedimento licita-tório referente ao Pregão N.º 059/2009 – CPL / PMRB, pelo critério de

37DIÁRIO OFICIALNº 10.11137 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

menor preço e Adjudico o objeto da licitação em favor da Empresa: J. V. do Nascimento, com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) – Item 12 e, deixo de Homologar por Interesse Administrativo os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17. Rio Branco-Ac, 30 de Julho de 2009.

Marcos Vinicius Simplicio das NevesDiretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoComissão Permanente de Licitação – CPLSecretaria Municipal de Saúde

Aviso de LicitaçãoPregão Presencial nº. 077/2009 Objeto: Aquisição de Material de Consumo (Odontológico) Horas: 08h 30 min (oito horas e trinta minutos). Data: 28 de agosto de 2009.Tipo de Licitação: Menor Preço, Regência Legal: Lei Federal 10.520 de 17/07/2002. Decreto Municipal Nº. 769 de 07/11/2005 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal 8.666/93. Informações: CPL / PMRB – Rua Rui Barbosa, nº. 285 – centro – Rio Branco – CEP 69.900-120 – Telefone (68) 3212-7003 – Fax (68) 3212-7063 E-mail [email protected] Branco-AC, 14 de agosto de 2009.

Maria Cristina Soares RochaPregoeira – CPL / PMRB_________________________________________________________

Prefeitura de Rio BrancoSecretaria Municipal de EducaçãoGabinete do Secretário

Portaria/gab/seme/ nº.135/09O Secretário Municipal de Educação de Rio Branco - Acre, Moacir Fe-cury Ferreira da Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Nº.043/2009 do dia 08 de janeiro de 2009, considerando:As conclusões apresentadas no Relatório Final, às fls. 102/149 dos autos da Sindicância Administrativa nº.12/2009, apresentado pela douta Comissão Sindicante, instaurada pela PORTARIA/GAB/SEME/Nº.50/2009 (fl. 01), do dia 06(seis) de março de 2009, e por tudo mais que se constatou dos autos do mencionado processo sindicante.Resolve:Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Discipli-nar para apurar a possível prática de transgressões às normas adminis-trativa e ilicitudes penais, descritas nos autos de sindicância, de acordo com decisão proferida às fls 178 à 181.Registre-se, Publique-se,Cumpra-se.

Moacir Fecury Ferreira da SilvaSecretário_________________________________________________________

Prefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Rio Branco

Termo de RatificaçãoPara que se produzam os efeitos legais em sua plenitude RATIFICO a decisão de Homologação da Dispensa de Licitação, contida nos autos do Processo nº. nº 091260197, referente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 020/2009 para instalação da USF Cadeia Velha II, em confor-midade com o Inciso X do Art. 24 da Lei 8666/93 e suas alterações. Rio Branco-Acre, 6 de julho de 2009.

Raimundo Angelim VasconcelosPrefeito de Rio Branco _________________________________________________________

Republicado por incorreçãoPrefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Rio Branco

Extrato de ContratoContrato nº 020/2009.Partícipes: Secretaria Municipal de Saúde - CNPJ nº 04.034.583/0006-37Manoel Inácio Gadelha dos Santos - CPF nº 005684652-53

Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Epaminondas Jácome, nº. 1878 – Bairro: Cadeia Velha, até o dia 31/12/2009.Prazo De Locação: 6 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) diasData Da Assinatura: 06/07/2009Aplicações Programadas: Coordena-ção, Manutenção e Estruturação das Ações Básicas de SaúdeProgramas de Trabalho: 012.602.21530001Elemento de Despesa: 33.90.36.00Fonte: 01Valor Mensal do Aluguel: R$ 643,00 (seiscentos e quarenta e três reais)Valor Total do Contrato: R$ 3.750,83 (três mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos)

Pascal Abou KhalilManoel Inácio Gadelha dos Santos_________________________________________________________

Republicado por incorreçãoPrefeitura Municipal de Rio BrancoSecretaria Municipal de Rio Branco

Termo de HomologaçãoCom base nas informações contidas no Processo nº 091260197, refe-rente ao Contrato de Locação de Imóvel nº 020/2009 para instalação da USF Cadeia Velha II, e estando de acordo, HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 3.750,83 (três mil setecen-tos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), em favor de MANOEL INÁCIO GADELHA DOS SANTOS, CPF nº. 005.684.652-53, em confor-midade com o Inciso X do Art.24 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Rio Branco-Acre, 6 de julho de 2009.

Pascal Abou KhalilSecretário Municipal de Saúde

BRASILEIA

DECRETO N. º 033 DE 13 DE AGOSTO DE 2009.

“Altera o Decreto Nº. 16 de 02 de maio de 2007, em substituição dos representantes de algumas instituições.”

A Prefeita Municipal de Brasiléia, no uso de suas atribuições legais; eConsiderando o que estabelece o regimento interno do Conselho Muni-cipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA RESOLVE:Art. 1º - Nomear o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, para o Biênio 2007/2009, com a seguinte composição:1 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BRASILÉIA – STR Titular – Francisca Bezerra dos Santos Suplente – Sebastião Alexandre Bento 2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - SE-MCIAS Titular – Raimunda Nonata Maciel de Araújo Bibiano Suplente – Antonia Soares da Conceição 3 – CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÉIA Titular – Jonas Sivirino Bandeira Suplente – Antonio Francisco Araújo do Nascimento4 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BRASILÉIA - ACEBRA Titular – José Soares Pacheco Suplente – Aparecido Carlos Saturnilho 5 – NÚCLEO DA UFAC Titular – Emerson Valdivino de Oliveira Suplente – Maria do Socorro Jerônimo da Silva 6 – CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES - CMP Titular – Antonio José da Costa Andrade Suplente – Tereza Xavier de Lima Oliveira7 – CAPEB Titular – Nilto Elias Pinheiro Suplente – Odete da Silva dos Santos8 – IMAC Titular – Ronaldo Vidal Ribeiro Suplente – Heber João Rabelo Ribeiro9 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SE-MED Titular – Jacinto Dias do Nascimento Suplente – Edilânia da Silva Braga

38DIÁRIO OFICIALNº 10.11138 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

BIOLIGHT POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA.

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação n° 379/2009, com validade de 01 (um) ano, para atividade de Fabri-cação de conservas de frutas, localizado á Rua Paraná n° 1373, São Francisco, Senador Guiomard - Acre._________________________________________________________

Ouro Branco Madeiras Importação e Exportação Ltda CNPJ-00.525.034/0001-08, Instalada na Av. Governador Edmundo Pinto , s/n, Setor Industrial, Capixaba-AC, Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operaçao nº 396/2009, com validade de 2 (dois ) anos, para atividade de Plano de Manejo Flo-restal Sustentável – PMFS referente a UPA 05 com área de 1087.94 ha (Um Mil e Oitenta e Sete Hectares e Noventa e Quatro Ares) situada na Fazenda Chocolate, localizado à Rodovia BR 364 km 80, Bujari – AC_________________________________________________________

Ouro Branco Madeiras Importação e Exportação Ltda CNPJ-00.525.034/0001-08, Instalada na Av. Governador Edmundo Pinto , s/n, Setor Industrial, Capixaba-AC Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operaçao nº 258/2009, com validade de 3 (tres) anos, para atividade de industria de desdobro e beneficiamento de produtos florestais madeireiros, localizado à Avenida Governador Edmundo Pinto, Centro,s/n, Capixaba – AC._________________________________________________________

Ouro Branco Madeiras Importação e Exportação Ltda CNPJ-00.525.034/0001-08, Instalada na Av. Governador Edmundo Pinto , s/n, Setor Industrial, Capixaba-AC Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operaçao nº 349/2009, com validade de 2 (dois ) anos, para atividade de Plano de Manejo Flo-restal Sustentável – PMFS referente a uma UPA de 176,2075 ha (Cento e Setenta e seis hecteares, vinte ares e setenta e cinco centiares) situ-ada na Fazenda Fronteira, localizado no Ramal Brasil-Bolivia, Capixaba – AC._________________________________________________________

Ouro Branco Madeiras Importação e Exportação Ltda CNPJ-00.525.034/0001-08, Instalada na Av. Governador Edmundo Pinto , s/n, Setor Industrial, Capixaba-AC Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operaçao nº 274/2009, com validade de 2 (dois ) anos, para atividade de Plano de Manejo Flo-restal Sustentável – PMFS da Fazenda Sao Sebastiao referente a UPA 2009 com área de 762,00 ha (setecentos e sessenta e dois hectares), localizado à Rodovia BR 317 km 36,Brasiléia – AC._________________________________________________________

Ouro Branco Madeiras Importação e Exportação Ltda CNPJ-00.525.034/0001-08, Instalada na Av. Governador Edmundo Pinto , s/n, Setor Industrial, Capixaba-AC Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, Licença Ambiental, para abertura de Pátio Externo, na Faz. Novo Guaraci, de propriedade do Sr João RibeiroThomaz-CPF-5.834.802-68, localizada à Rodovia BR 317 Km 36, para armazenamento de madeiras em tora, provenientes de Pla-no de Manejo Florestal Sustentavel-PMFS LO nº 274/2009, AUTEX nº 1201.2.2009.00005.M. R. C. BandeiraPanificadora Bandeira

Torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Operação para atividade de Padaria e Confeitaria lo-calizada na Avenida Plácido de Castro, nº.408 – Centro. Município de Feijó – Acre.NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL_________________________________________________________

RECOMAL REDENÇÃO.CNPJ/MF – 01.856.239/0001-20

Torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente do Acre IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 375/2009 , para à atividade de INDUSTRIA MADEIREIRA DE DESDOBRO DE PRODUTOS FLORES-TAIS MADEIREIROS, localizado a Travessa São Pedro nº 125 – Vila Redenção – Acrelândia – Acre. Rio Branco – Acre, 14 de Agosto de 2009

10 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE Titular – Augusto de Holanda Tavares Suplente – Valdirene Coelho Batista11 – AMOPREB Titular – Edimar Paulino Ferreira Suplente – Carlos Araújo Rodrigues12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA Titular – Kalline Jerônimo Torres Suplente – Leila da Silva Franco13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEN-TE - SEMAM Titular – Ailton dos Santos Gomes Suplente – Leonardo Barbosa de Oliveira Filho14 – SINTEAC Titular – Maria Margarete Pessoa Suplente – Saida Jafuri Maia15 – SINTESAC Titular – Helena Santana de Lima Suplente – Rosângela Silvânia da Silva 16 – SDAC Titular – José Luiz Lanes Suplente – Raimundo Dias de Souza17 – GEPECO/BEM-TI-VI Titular – Maria de Lourdes Lane Suplente – 18 – IBAMA Titular – Marcos de Paiva Oliveira Suplente – 19 – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FRANCISCO JOSÉ MOREIRA Titular – Cícero Galdino de Araújo Suplente – Maria de Jesus da Costa Rufino Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.Registre-se;Publique-se e,Cumpra-se.Gabinete da Prefeita, 13 de agosto de 2009

Leila GalvãoPrefeita de Brasiléia_________________________________________________________

LEI Nº. 083 DE 16 DE ABRIL DE 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação Imó-vel Rural esuas benfeitorias.

LEILA GALVÃO, Prefeita Municipal de Brasiléia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal de Brasiléia aprova e ela sanciona a seguinte Lei:Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a re-ceber do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA através de Doação, Imóvel rural denominado Quixadá, situado no lote 01,gleba 01,da BR 317, KM 26, lado esquerdo sentido Brasiléia Assis Brasil, com uma área medindo 50.2780ha (Cinquenta Hectare, Vinte e Sete Ares e Oitenta Centares) para construção de uma Escola e regu-larização de uma Agrovila.Parágrafo Único – Objetivando o fiel cumprimento ao contido no caput deste artigo, fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a tra-tar de todos osAssuntos inerentes junto aos órgãos públicos federais.Art. 2º. – Para fazer face ás despesas decorrentes desta Lei serão utili-zados os recursos orçamentários provenientes dos Recursos Próprios.Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Brasiléia-Acre, 16 de abril de 2008

Leila GalvãoPrefeita de Brasiléia

DIVERSOS

A3 AGROFLORESTAL LTDA.

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença Prévia n° 365/2009, com validade de 01 (um) ano, para a atividade de planejamento e elaboração de projetos referentes à industria madeireira de desdobro primário, localizado na Rodovia BR364, km 50, sentido Sena Madureira/ Manoel Urbano, zona rural, Sena Madureira – Acre.

39DIÁRIO OFICIALNº 10.11139 Segunda-feira, 17 de agosto de 2009

SOCIEDADE INDUSTRIAL DE LATICÍNIOS DO ACRE - SILA.CNPJ/MF – 03.551.471/0001-86

Torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente do Acre IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 278/2009 , para à atividade de INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS, localizado a Estrada da Floresta nº 5.300 – Bairro – Floresta – Rio Branco – Acre.Rio Branco – Acre, 10 de Agosto de 2009_________________________________________________________

A EMPRESA MAIA & VIANA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO-LEO LTDA, PORTADORA DE CNPJ: 08.976.591/0001-49 E INSCRI-ÇÃO ESTADUAL 01.019.648/001-65 COM SEDE NA RUA MONSE-NHOR TÁVORA Nº 246 -BAIRRO CENTRO SENA MADUREIRA-ACRE, DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO QUE MUDOU SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL PARA YACO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.SENA MADUREIRA-ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2009. _________________________________________________________

PETROSENA LTDA – POSTO CENTRAL

Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO n º 353/2009, com validade de (um) ano, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRICANTE E DERIVADOS DE PETROLEO, localizado., à Avenida, Brasil, s/nº , Centro, Sena Madureira-Acre._________________________________________________________

Estado do AcreDiário Oficial

www.diario.ac.gov.brGabinete Civil do Governador

Gerência de Atos Oficiais Av. Getúlio Vargas nº 232 - Centro (Palácio das Secretarias)

Fone: (68) 3223-1485/3223-2269 - e-mail: [email protected] Rio Branco-AC - CEP: 69900-900