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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO RJ EDITAL 004/2016 O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO-RJ, através de seu PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO que trata das regras pertinentes ao Concurso Público constantes do Edital 001/2016, QUE: CONSIDERANDO, a Recomendação Nº 001/2016 originária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, acerca da reserva de vagas para Portadores de Necessidades Especiais, em atendimento nos exatos termos da Lei Federal No. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal No. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que fixa mínimo de 5% das vagas; CONSIDERANDO, a existência de omissão na legislação municipal sobre a matéria, podendo o Poder Executivo Municipal discricionariamente fixar o patamar de reserva de vagas, o fez, através do Edital de Abertura e Regulamentação do Certame, fixando-o em 5%(cinco por cento) das vagas, nos moldes do citado Decreto Federal. CONSIDERANDO, o entendimento dos tribunais superiores abaixo transcritos: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Reserva de vagas para portadores de deficiência física. Caracterização dessa condição. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Conquanto a Constituição Federal haja assegurado a reserva de vagas para os participantes de concurso público que possuam algum tipo de deficiência física, a definição dos casos que se caracterizam como deficiência para o citado fim compete à legislação infraconstitucional, sendo certo que a verificação do enquadramento do candidato nas hipóteses previstas em lei não prescinde da análise do contexto fático. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF). 3. Agravo regimental não provido.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO – RJ

EDITAL 004/2016

O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO-RJ, através de seu PREFEITO MUNICIPAL,

no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna público o presente EDITAL DE

RETIFICAÇÃO que trata das regras pertinentes ao Concurso Público constantes do Edital

001/2016, QUE:

CONSIDERANDO, a Recomendação Nº 001/2016 originária da Defensoria Pública do

Estado do Rio de Janeiro, acerca da reserva de vagas para Portadores de Necessidades

Especiais, em atendimento nos exatos termos da Lei Federal No. 7.853, de 24 de outubro de

1989, regulamentada pelo Decreto Federal No. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que fixa

mínimo de 5% das vagas;

CONSIDERANDO, a existência de omissão na legislação municipal sobre a matéria,

podendo o Poder Executivo Municipal discricionariamente fixar o patamar de reserva de

vagas, o fez, através do Edital de Abertura e Regulamentação do Certame, fixando-o em

5%(cinco por cento) das vagas, nos moldes do citado Decreto Federal.

CONSIDERANDO, o entendimento dos tribunais superiores abaixo transcritos:

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Concurso público.

Reserva de vagas para portadores de deficiência física. Caracterização dessa

condição. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e

provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Conquanto a Constituição Federal haja

assegurado a reserva de vagas para os participantes de concurso público que

possuam algum tipo de deficiência física, a definição dos casos que se

caracterizam como deficiência para o citado fim compete à legislação

infraconstitucional, sendo certo que a verificação do enquadramento do candidato

nas hipóteses previstas em lei não prescinde da análise do contexto fático. 2.

Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação

infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº

279/STF). 3. Agravo regimental não provido.

(STF - ARE: 768402 RJ, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento:

17/12/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-035 DIVULG 19-02-2014 PUBLIC 20-02-2014)

ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE

SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PORTADOR DE

NECESSIDADESESPECIAIS. RESERVA DA ÚNICA VAGA. LIMITES

ESTABELECIDOS NO ART. 37, §§1º E 2º, DO DECRETO 3.298⁄99 E NO

ART. 5º, §2º, DA LEI8.112⁄90. PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% DAS

VAGAS. NÚMEROFRACIONADO. ARREDONDAMENTO PARA O

PRIMEIRO NÚMEROINTEIRO SUBSEQUENTE. OBSERVÂNCIA DO

LIMITE MÁXIMO DE 20% DAS VAGAS OFERECIDAS.

(STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.595 - MG

(2012⁄0148741-4) )

CONSIDERANDO, que o Conselho Regional de Biologia – 2ª Região, enviou Ofício No.

120/2016-PRES/CRBio-02, sobre a matéria de Meio Ambiente,

CONSIDERANDO a análise e o teor do parecer técnico formulado pela Comissão Especial

de Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, instituída pelo Decreto nº 4076

de 16 de junho de 2016, publicado em 17.06.2016, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o parecer técnico da COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS

PÚBLICOS DO INSTITUTO CONSULPAM, nos termos de sua competência legal,

RESOLVE, instituir as alterações nos termos infra relacionados:

Art. 1º: Fica alterado o quadro de vagas constante do Manual do Candidato, reservando

as vagas para Portadores de Necessidades Especiais – PNEs no patamar de 5% (cinco por

cento) do total de cada cargo/área, nos exatos termos do relatado das considerações,

ajustando-o a quantidade de vagas disponibilizadas no edital do Concurso Público, de

conformidade com o Anexo Único deste Edital, elencado no quadro abaixo.

Art. 2º: Fica excluído do conteúdo programático do cargo Biólogo (Código 59) a matéria

“MEIO AMBIENTE”, para fins da prova objetiva.

Art. 3º: Retifica-se o conteúdo programático da prova de Analista da Procuradoria do

Trabalho.

Art. 4º: Ficam reabertas as inscrições para todos os cargos no período de 8 horas do dia

16 até às 20 horas do dia 20 de Setembro de 2016, somente pelo site

www.consulpam.com.br. , devendo ser observada a remessa dos documentos exigidos

pelos Correios, nos casos de Portadores de Necessidades Especiais – PNEs, nos termos do

Manual do Candidato.

§ 1º: O período para realização das provas permanece inalterado: 09 a 23 de outubro de

2016.

Art. 5º: Os demais capítulos e anexos permanecem inalterados.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Belford Roxo(RJ), 14 de Setembro de 2016.

ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Belford Roxo-RJ

ANEXO I

Relação dos Cargos, vagas, salário, carga horária e escolaridade.

QUADRO GERAL DE VAGAS PERMANENTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COD. CARGO VAGAS –

Ampla

Concorrê

ncia

REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

01 Agente de Combate

às Endemias

208 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 11 R$ 55,00

02 Agente Comunitário

de Saúde –REGIONAL

CENTRO

53

Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 03 R$ 55,00

03 Agente Comunitário

de Saúde – REGIONAL

DE PARQUE AMORIM

43 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 03 R$ 55,00

04 Agente Comunitário

de Saúde – REGIONAL

PARQUE SÃO JOSÉ

39 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 03 R$ 55,00

05 Agente Comunitário

de Saúde – REGIONAL

HELIÓPOLIS

49 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 03 R$ 55,00

06 Agente Comunitário

de Saúde – REGIONAL

NOVA AURORA

14 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 01 R$ 55,00

07 Agente Comunitário

de Saúde – REGIONAL

SANTA MARIA

53 Ensino Fundamental

completo

R$ 1.014,00 40h 03 R$ 55,00

08 Auxiliar de Farmácia 14 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00

09 Maqueiro 14 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00

10 Faturista – FAT 19 Nível Médio Técnico

em Administração

ou Ciências

Contábeis.

R$ 1.043,95 40h 01

R$ 80,00

11 Técnico Segurança do

Trabalho

06 Nível Médio Técnico

em Segurança do

Trabalho, com

devido registro no

Ministério do

Trabalho.

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 80,00

12 Técnico de

Laboratório

05 Nível Médio Técnico

em Laboratório.

R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00

13 Técnico em

Enfermagem do

Trabalho

01 Nível Médio Técnico

em Enfermagem e

Técnico de Segurança

do Trabalho, com o

devido registro nos

respectivos órgãos

competentes.

R$ 1.043,95 30h 0 R$ 80,00

14 Auxiliar de Saúde

Bucal

05 Nível Médio Técnico,

com registro no CRO.

R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00

15 Técnico de Raio-X 19 Nível Médio Técnico,

com registro no

respectivo conselho.

R$ 880,00 24h 01 R$ 80,00

16 Auditor de Controle e

Avaliação – ACA

05 Nível Superior em

Direito ou Ciências

Contábeis, com

registro na Ordem

dos Advogados do

Brasil ou Conselho

Regional de

Contabilidade.

R$ 2.400,00 20h 01

R$ 120,00

17 Analista de Gestão em

Saúde – AGS

04 Nível Superior em

Direito, Ciências

Contábeis, Gestão

Pública ou

Administração.

R$1.365,00

40h 0

R$ 120,00

18 Analista de Gestão em

Saúde - AG

04 Nível Superior em

Administração,

Ciências Contábeis,

Ciências Econômicas,

Direito ou Gestão

Hospitalar.

R$ 1.365,00 40h 0

R$ 120,00

19 Bioquímico 01 Nível Superior em

Bioquímica, com

registro no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 0 R$ 120,00

20 Fiscal Sanitário – FIS 04 Nível Superior em

qualquer área da

saúde, com registro

no respectivo

conselho.

R$ 2.400,00 20h 0

R$ 120,00

21 Engenheiro Segurança

do Trabalho

03 Ensino Superior em

Engenharia ou

Arquitetura, com

pós-graduação em

Engenharia do

Trabalho, com

devido registro nos

órgãos competentes.

R$ 2.400,00 40h 0

R$ 120,00

22 Enfermeiro do

Trabalho

01 Nível Superior em

enfermagem, com

pós-graduação em

Segurança do

Trabalho e o registro

nos órgãos

competentes.

R$ 1.260,00 20h 0 R$ 120,00

23 Técnico de

Enfermagem

38 Nível Médio Técnico,

com registro no

respectivo conselho.

R$ 880,00 40h 02 R$ 80,00

24 Técnico em Saúde

Bucal

06 Nível Médio Técnico,

com registro no

respectivo conselho.

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 80,00

25 Médico do Trabalho 03 Nível Superior em

Medicina, com pós-

graduação em

Segurança do

Trabalho e o registro

nos órgãos

competentes.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

26 Sanitarista 02 Nível Superior em

Engenharia, com

registro no

respectivo conselho.

R$ 2.400,00 40h 0 R$ 120,00

27 Advogado 04 Nível Superior em

Direito, com registro

na OAB.

R$ 2.400,00 20h 0 R$ 120,00

28 Médico Geriatra 05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

29 Médico Angiologista 03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

30 Médico Cardiologista 10 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h

01

R$ 120,00

31 Médico Cirurgião

Geral

09 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01

R$ 120,00

32 Médico

Ginecologista

Obstetra.

19 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

33 Médico

Hematologista

03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

34 Médico

Infectologista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

35 Médico

Mastologista

03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

36 Médico

Nefrologista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

37 Médico

Neuropediatra

03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

38 Médico

Oftalmologista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

39 Médico

Proctologista

06 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

40 Médico

Radiologista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h

01

R$ 120,00

41 Médico

Reumatologista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h

01

R$ 120,00

42 Médico

Ultrassonografista

05 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

43 Médico Cardiologista

Pediatra

02 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0

R$ 120,00

44 Médico

Dermatologista

12 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

45 Médico

Gastroenterologista

09 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

46 Médico Neurologista 06 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

47 Médico

Endocrinologista

06 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

48 Médico Ortopedista 10 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

49 Médico Patologista

Clínico

03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

50 Médico Pediatra 29 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 02 R$ 120,00

51 Médico

Pneumologista

03 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

52 Médico Psiquiatra 10 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 01

R$ 120,00

53 Médico Urologista 04 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

54 Médico Clínico Geral 38 Nível Superior em

Medicina.

R$ 1.365,00 20h 02 R$ 120,00

55 Médico Clínico Geral –

Emergência

67

Nível Superior em

Medicina.

R$ 1.575,00 24h 04

R$ 120,00

56 Médico Ortopedista

de Emergência

15 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.575,00 24h 01

R$ 120,00

57 Médico Pediatra de

Emergência

48 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.575,00 24h 03 R$ 120,00

58 Médico Psiquiatra de

Emergência

07 Nível Superior em

Medicina, com

especialização na

área.

R$ 1.575,00 24h 01

R$ 120,00

59 Biólogo 12 Nível Superior em

Biologia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01 R$ 120,00

60 Biomédico 05 Nível Superior em

Biomedicina, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

61 Enfermeiro 38 Nível Superior em

Enfermagem, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 02

R$ 120,00

62 Educador Físico da

Saúde

10 Nível Superior em

Educação Física, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

63 Farmacêutico 10 Nível Superior em

Farmácia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

64 Fisioterapeuta 10 Nível Superior em

Fisioterapia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01 R$ 120,00

65 Fonoaudiólogo 15 Nível Superior em

Fonoaudiologia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

66 Nutricionista 06 Nível Superior em

Nutrição, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

67 Psicólogo 06 Nível Superior em

Psicologia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01

R$ 120,00

68 Terapeuta

Ocupacional

06 Nível Superior em

Terapia Ocupacional,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.260,00 20h 01 R$ 120,00

69 Cirurgião Dentista

Especialista em

Cirurgia e

Traumatologia Buco-

Maxilo-Facial

04 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 0

R$ 120,00

70 Cirurgião Dentista

especialista em

Endodontia

10 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

71 Cirurgião Dentista

especialista em

Estomatologia

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01

R$ 120,00

72 Cirurgião Dentista

especialista em

Odontopediatria

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

73 Cirurgião Dentista

especialista em

Pacientes com

Deficiência

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01

R$ 120,00

74 Cirurgião Dentista

especialista em

Patologia Bucal

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

75 Cirurgião Dentista

especialista em

Periodontia

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01

R$ 120,00

76 Cirurgião Dentista

especialista em

Prótese Dental

05 Nível Superior em

Odontologia, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 01 R$ 120,00

77 Engenheiro Clínico 01 Nível Superior em

qualquer área de

exatas humanas e

saúde, com

especialização na

área e inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

78 Epidemiólogo 02 Nível Superior em

qualquer área da

saúde, com

especialização em

epidemiologia e

registro no

respectivo conselho.

R$ 1.365,00 20h 0 R$ 120,00

79 Assistente Social 37 Nível Superior em

Serviço Social.

R$ 1.260,00 20h 02 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

1.179 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 88

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E

SANEAMENTO

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

80 Jardineiro 06 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

81 Operador de

Motosserra

04 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

82 Operador de

Roçadeira

04 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

83 Auxiliar de Serviço

de Jardinagem

06 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

84 Técnico Ambiental 02 Curso Técnico em

Meio Ambiente.

R$ 1.065,00 40h 0 R$ 80,00

85 Projetista 01 Curso Técnico

Específico.

R$ 1.065,00 40h 0 R$ 80,00

86 Agente Fiscal

Ambiental

02 Curso Técnico em

Meio Ambiente.

R$ 1.065,00 40h 0 R$ 80,00

87 Engenheiro

Ambiental e

Sanitarista

01 Nível Superior em

Engenharia

Ambiental e

Sanitarista, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.400,00 40h 0 R$ 120,00

88 Engenheiro

Químico

01 Nível Superior em

Engenharia Química,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.400,00 40h 0 R$ 120,00

89 Engenheiro Civil 01 Nível Superior em

Engenharia Civil, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.400,00 40h 0 R$ 120,00

90 Engenheiro

Florestal

01 Nível Superior em

Engenharia Florestal,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.400,00 40h 0 R$ 120,00

91 Biólogo 01 Nível Superior em

Biologia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

30 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 02

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E

URBANISMO. COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

92 Auxiliar de

Edificações

02 Nível Médio Técnico

especifico de

Edificações.

R$ 1.065,00 40h 0 R$ 80,00

93 Auditor de Obras I 04 Nível Superior em

Engenharia Civil ou

Arquitetura, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0

R$ 120,00

94 Analista de

Edificações e

infraestrutura

urbana.

02 Nível Superior em

Engenharia Civil, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

95 Analista de

Arquitetura e

urbanismo

02 Nível Superior em

Arquitetura, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

96 Analista Sanitário 02 Nível Superior em

Engenharia

Ambiental e

Sanitária, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

97 Analista Ambiental 02 Nível Superior em

qualquer área e

especialização em

Habitação e

sustentabilidade.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

98 Analista de

Habitação

02 Nível Superior em

qualquer área e

especialização em

Habitação.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

16 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

99 Técnico de

Planejamento e

Orçamento

02 Ensino Médio

Técnico em

Administração ou

Ciências Contábeis,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.043,95 40h 0

R$ 80,00

100 Técnico em

Contabilidade

04 Ensino Médio

Técnico em

Contabilidade.

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

101 Técnico do Tesouro

Municipal

04 Ensino Médio

Técnico em

Contabilidade.

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

102 Analista de

Planejamento e

Orçamento

02 Nível Superior em

Direito,

Administração,

Economia ou

Ciências Contábeis,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

103 Contador 03 Nível Superior em

Ciências Contábeis,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.168,02 40h 0

R$ 120,00

104 Analista do Tesouro

Municipal

02 Nível Superior em

Direito,

Administração,

Economia ou

Ciências Contábeis,

com inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h

0

R$ 120,00

105 Economista 02 Nível Superior em

Economia, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 2.200,00 40h 0 R$ 120,00

106 Advogado 02 Nível Superior

Completo em Direito

e Registro na OAB.

R$ 2.400,00 30h 0 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

21 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E

TURISMO. COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

107 Zelador 95 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 05 R$ 55,00

108 Merendeira 143 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 08 R$ 55,00

109 Inspetor de

Disciplina

95 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 05 R$ 55,00

110 Auxiliar

administrativo

38 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 02 R$ 55,00

111 Professor II - 1º ao

5º ano

62 Ensino Médio

Completo com Curso

de Formação de

Professores, Curso

Normal, reconhecido

pelo MEC.

R$ 1.478,06 20h 04

R$ 80,00

112 Professor II –

Educação Especial

09 Ensino Médio

Completo com Curso

de Formação de

Professores, Curso

normal, reconhecido

pelo MEC e Curso de

Educação Especial

com carga horária

mínima de 80h.

R$ 1.478,06 20h 01

R$ 80,00

113 Secretário Escolar 11 Ensino Médio

Completo com

Formação Especifica

de Secretário Escolar

R$ 880,00 30h 01

R$ 80,00

114 Interprete de Libras 05 Ensino Médio

completo no

magistério ou

Graduação

Licenciatura Plena

em qualquer área

com Certificação de

Proficiência em

Tradução e

Interpretação de

Libras/Língua

Portuguesa/Libras

reconhecido pelo

MEC.

R$ 1.478,06 20h 01 R$ 80,00

115 Auxiliar de

Desenvolvimento

Infantil

95 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 40h 05 R$ 80,00

116 Agente de Apoio a

Educação Inclusiva

95 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 40h 05 R$ 80,00

117 Mediador 20 Ensino Médio com

Formação de

Professor

R$ 1.478,06 40h 01 R$ 80,00

118 Professor I – Língua

Portuguesa

07 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

119 Professor I –

Matemática

06 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

120 Professor I –

Geografia

06 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

121 Professor I –

História

04 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 0 R$ 120,00

122 Professor I –

Ciências

04 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 0 R$ 120,00

123 Professor I – Língua

Estrangeira

02 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 0 R$ 120,00

124 Professor I –

Educação Artística

07 Curso Superior com

Licenciatura Plena e

habilitação na

disciplina.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

125 Orientador

Educacional

20 Nível Superior em

Pedagogia.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

126 Supervisor Escolar 20 Nível Superior em

Pedagogia.

R$ 1.673,47 16h 01 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

744 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

PÚBLICOS.

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

127 Auxiliar de

Almoxarifado

01 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

128 Auxiliar de Serviços

Gerais

10 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

129 Gari 95 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 05 R$ 55,00

130 Coveiro 20 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

131 Ascensorista 03 Ensino Fundamental

completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

132 Recepcionista 06 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 80,00

133 Telefonista 02 Ensino Médio

completo

R$ 880,00 30h 0 R$ 80,00

134 Agente

Administrativo

95 Ensino Médio

completo

R$ 1.043,95 40h 05 R$ 80,00

135 Almoxarife 02 Ensino Médio

completo

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

136 Digitador 07 Ensino Médio com

curso de digitação

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 80,00

137 Eletricista de Baixa

Tensão

02 Ensino Médio

técnico em

eletricidade.

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

138 Eletricista de Alta

Tensão

02 Ensino Médio

técnico em

eletricidade.

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

139 Administrador 02 Nível Superior em

Administração, com

inscrição no

respectivo conselho.

R$ 1.202,32 40h 0

R$ 120,00

140 Tecnólogo em

Informática

02 Nível Superior em

ciência da

Tecnologia.

R$ 1.202,32 40h 0 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

249 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 14

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

141 Técnico de

Procuradoria – TP

10 Nível Médio.

Completo.

R$ 1.065,00 40h 01 R$ 80,00

142 Analista

Administrativo -

AAP

10 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC em qualquer

área de nível

superior.

R$ 2.500,00 40h 01 R$ 120,00

143 Analista de

Procuradoria

Trabalhista - APTR

02 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de Bacharelado

em direito.

R$ 2.500,00 40h 0 R$ 120,00

144 Analista de

Procuradoria

Fazendário - APFA

04 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de Bacharelado

em direito.

R$ 2.500,00 40h 0 R$ 120,00

145 Analista de

Procuradoria

Ambiental - APAM

02 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de Engenharia

Ambiental e Registro

no CREA.

R$ 2.500,00 40h 0

R$ 120,00

146 Analista de

Procuradoria

Contador - APC

01 Diploma de Contador

reconhecido pelo

MEC e registro no

CRC.

R$ 2.500,00 40h 0 R$ 120,00

147 Analista de

Procuradoria

Arquivista – APA

01 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de Bacharelado

em Arquivologia.

R$ 2.500,00 40h 0 R$ 120,00

148 Procurador

Municipal

10 Nível Superior –

Completo em Direito

e Registro na OAB,

com exercício de

atividade jurídica

e/ou advocacia pelo

prazo mínimo de

3(três) anos.

R$ 7.700,00 40h 01 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

40 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 03

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

149 Pedreiro 05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

150 Bombeiro

Hidráulico

02 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

151 Manilheiro 10 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

152 Pintor de Parede 02 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 0 R$ 55,00

153 Operador de

Máquina Pesada

05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 55,00

154 Carpinteiro 05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

155 Trabalhador Braçal 50 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 03 R$ 55,00

156 Calceteiro 05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 55,00

157 Ajudante de

Calceteiro

05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

158 Rastilheiro 05 Ensino Fundamental

Completo

R$ 1.043,95 40h 01 R$ 55,00

159 Ajudante de

Rastilheiro

10 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

104 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS.

COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

160 Auxiliar de Serviços

Gerais

10 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

161 Vigia 10 Ensino Fundamental

Completo

R$ 880,00 40h 01 R$ 55,00

162 Técnico em

Contabilidade

01 Ensino Médio técnico

em Contabilidade.

R$ 1.043,95 40h 0 R$ 80,00

163 Assistente Social 10 Nível Superior –

Graduação em

Serviço Social e

inscrição no CRESS.

R$ 1.012,28 30h 01 R$ 120,00

164 Psicólogo 10 Nível Superior –

Graduação em

Psicologia e inscrição

no CRP.

R$ 1.012,28 30h 01 R$ 120,00

165 Advogado 02 Nível Superior –

Completo em Direito

e Registro na OAB.

R$ 2.400,00 30h 0 R$ 120,00

166 Contador 01 Curso Superior de

Contabilidade e

Registro no

respectivo Conselho

da Classe.

R$ 1.168,02 40h 0 R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

44 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE. COD. CARGO VAGAS REQUISITO SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA VALOR DA

INSCRIÇÃO

167 Técnico de

Controle Interno

TCI

05 Diploma de Nível

Médio.

R$ 1.100,00 40h 01 R$ 80,00

168 Auditor de

Controle Interno –

ACI

05 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de nível

superior em Direito,

Contabilidade ou

Administração.

R$ 2.500,00 40h 01

R$ 120,00

169 Auditor de

Contabilidade – AC

2 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de nível

superior em

Contabilidade e

registro no CRC.

R$ 2.500,00 40h 0

R$ 120,00

170 Auditor de

Engenharia Civil -

AEC

2 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de nível

superior em

Engenharia Civil

R$ 2.500,00 40h 0

R$ 120,00

171 Auditor de Saúde –

AS

2 Diploma

devidamente

reconhecido pelo

MEC de nível

superior na área da

saúde

R$ 2.500,00 40h 0

R$ 120,00

TOTAL AMPLA

CONCORRÊNCIA

16 TOTAL PESSOA COM DEFICIÊNCIA 02

TOTAL DE VAGAS – AMPLA CONCORRÊNCIA: 2366

TOTAL DE V AGAS – PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 168

Belford Roxo(RJ), 14 de Setembro de 2016.

ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Belford Roxo-RJ