ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA … · medeiros, que foram ao equador em abril de 2016...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 1

ANO XLIII - Nº 158 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016. EDIÇÃO DE HOJE: 28 PÁGINAS181º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

119ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03

ORDEM DO DIA..........................................................................03

PAUTA ..........................................................................................03

SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03

PROJETO DE LEI.........................................................................04

REQUERIMENTO.........................................................................05

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESUMO DA ATA..........................................................................21

RESENHA......................................................................................22

VOTAÇÃO NOMINAL.................................................................24

VOTO DO RELATOR...................................................................24

REQUERIMENTO DE DESTAQUE................................................25

OFÍCIO.........................................................................................26

01. Deputada Ana do Gás (PC do B)02. Deputado Alexandre Almeida (PSD)03. Deputado Bira do Pindaré (PSB)04. Deputado Dr. Levi Pontes (PC do B)05. Deputado Edivaldo Holanda (PTC)06. Deputado Edson Araújo (PSB)07. Deputado Fábio Braga (SD)08. Deputado Fábio Macedo (PDT)09. Deputada Francisca Primo (PC do B)10. Deputado Glalbert Cutrim (PDT)11. Deputada Graça Paz (PSL)12. Deputado Humberto Coutinho (PDT)

Deputado Humberto Coutinho (PDT)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Othelino Neto (PC do B)2.° Vice-Presidente: Deputado Glalbert Cutrim (PDT)3.° Vice-Presidente: Deputada Valéria Macedo (PDT)4.° Vice-Presidente: Deputada Graça Paz (PSL)

° 1.° Secretário: Deputado Edilázio Júnior (PV) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3.° Secretário: Deputado César Pires (PEN)4.° Secretário: Deputada Francisca Primo (PC do B)

MESA DIRETORA

13. Deputado Júnior Verde (PRB)14. Deputado Léo Cunha (PSC)15. Deputado Othelino Neto (PC do B)16. Deputado Paulo Neto (PSDC)17. Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)18. Deputado Rafael Leitoa (PDT)19. Deputado Raimundo Cutrim (PC do B)20. Deputado Ricardo Rios (SD)21. Deputado Rogério Cafeteira (PSB)22. Deputado Sergio Frota (PSDB)23. Deputada Valéria Macedo (PDT)24. Deputado Zé Inácio (PT)

BLOCO PARLAMENTAR UNIDOS PELO MARANHÃO

01. Deputada Andréa Murad (PMDB)02. Deputada Nina Melo (PMDB)03. Deputado Roberto Costa (PMDB)04. Deputado Sousa Neto (PROS)

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO

01. Deputado Antônio Pereira (DEM)02. Deputado Cabo Campos (DEM)03. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)

BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR04. Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR)05. Deputado Stênio Rezende (DEM)06. Deputado Vinicius Louro (PR)07. Deputado Wellington do Curso (PP)

01. Deputado Adriano Sarney (PV)02. Deputado Edilázio Júnior (PV)03. Deputado Hemetério Weba (PV)04. Deputado Rigo Teles (PV)

PV

PENDeputado César Pires

LÍDER DO GOVERNODeputado Rogério CafeteiraDeputado Professor Marco Aurélio (Vice-Líder)

PRPDeputado Max Barros

LICENCIADOSDeputado Neto Evangelista (PSDB)Deputado Eduardo Braide (PMN)

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Rafael LeitoaDeputado Ricardo RiosDeputado Fábio MacedoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Antônio PereiraDeputado Eduardo BraideDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Levi PontesDeputado José InácioDeputado Fábio BragaDeputado Edivaldo HolandaDeputado Vinícius LouroDeputado Stênio RezendeDeputada Andréa Murad

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08h30m

Glacimar Melo / Vera LúciaSECRETÁRIA

TitularesDeputado Fábio BragaDeputado Marco AurélioDeputado Ricardo Rios Deputado Rafael LeitoaDeputado Vinícius LouroDeputado Rigo TelesDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Levi PontesDeputado Sérgio FrotaDeputado Fábio MacedoDeputado Stênio RezendeDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Sérgio FrotaDeputado Edson AraújoDeputado Fábio BragaDeputado Edivaldo HolandaDeputado Wellington do CursoDeputado Rigo TelesDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado Levi PontesDeputado Fábio MacedoDeputado Bira do PindaréDeputado Marcos CaldasDeputado Cabo CamposDeputado Adriano SarneyDeputada Nina Melo

TitularesDeputada Ana do GásDeputado Fábio BragaDeputado Bira do PindaréDeputado Rogério CafeteiraDeputado Josimar de MaranhãozinhoDeputado Hemetério WebaDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Sérgio FrotaDeputado Júnior VerdeDeputado Edivaldo HolandaDeputado Léo CunhaDeputado Eduardo BraideDeputado Rigo TelesDeputado Sousa Neto

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e TecnologiaIV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado Levi PontesDeputado Paulo NetoDeputado Edson AraújoDeputado Fábio BragaDeputado Antônio PereiraDeputado Stênio RezendeDeputada Andréa Murad

SuplentesDeputado Ricardo RiosDeputado Raimundo CutrimDeputado José InácioDeputada Ana do GásDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Wellington do CursoDeputada Nina Melo

TitularesDeputado Paulo NetoDeputada Ana do GásDeputado Sérgio FrotaDeputado Marcos CaldasDeputado Stênio RezendeDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Marco AurélioDeputado José InácioDeputado Bira do PindaréDeputado Júnior VerdeDeputado Cabo CamposDeputado Hemetério WebaDeputado Max Barros

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Marco AurélioDeputado Júnior VerdeDeputado José InácioDeputada Levi PontesDeputado Wellington do CursoDeputado Eduardo BraideDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Paulo NetoDeputado Edson AraújoDeputado Léo CunhaDeputado Bira do PindaréDeputado Antônio PereiraDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputada Nina Melo

TitularesDeputado Léo CunhaDeputado Fábio MacedoDeputado Raimundo CutrimDeputado Sérgio FrotaDeputado Hemetério WebaDeputado Vinicius LouroDeputado Max Barros

SuplentesDeputado Fábio BragaDeputada Ana do GásDeputado Edson AraújoDeputado Júnior VerdeDeputado Rigo TelesDeputado Eduardo BraideDeputado Roberto Costa

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado José InácioDeputado Léo CunhaDeputado Rafael LeitoaDeputada Ana do GásDeputado Vinicius LouroDeputado Rigo TelesDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Ricardo RiosDeputado Marco AurélioDeputado Edson AraújoDeputado Marcos CaldasDeputado Wellington do CursoDeputado Adriano SarneyDeputado Max Barros

TitularesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Edson AraújoDeputado Marco AurélioDeputado Ricardo RiosDeputada Josimar MaranhãozinhoDeputado Adriano SarneyDeputada Nina Melo

SuplentesDeputado Fábio MacedoDeputado Rogério CafeteiraDeputado Marcos CaldasDeputado Léo CunhaDeputado Stênio RezendeDeputado Rigo TelesDeputada Andréa Murad

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Edivaldo HolandaDeputado Paulo NetoDeputado Júnior VerdeDeputado Bira do PindaréDeputado Antônio PereiraDeputado Wellington do CursoDeputado Max Barros

SuplentesDeputado Fábio BragaDeputado Marco AurélioDeputado Raimundo CutrimDeputado Marcos CaldasDeputado Cabo CamposDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Sousa Neto

TitularesDeputado Levi PontesDeputado Raimundo CutrimDeputado Rogério CafeteiraDeputado Fábio MacedoDeputado Cabo CamposDeputado Adriano SarneyDeputado Sousa Neto

SuplentesDeputado Bira do PindaréDeputado Rafael LeitoaDeputado Sérgio FrotaDeputado Paulo NetoDeputado Josimar MaranhãozinhoDeputado Stênio RezendeDeputado Roberto Costa

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEDep. Rafael Leitoa

VICE PRESIDENTE-Dep. Roberto Costa


Regina MariaSECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Vinicius Louro

VICE PRESIDENTE-Dep. Fábio Braga

PRESIDENTEDep. Fábio Braga

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTEDep. Antônio Pereira

VICE PRESIDENTE-Dep. Fábio Braga

PRESIDENTEDep. Adriano Sarney

VICE PRESIDENTE-Dep. Sérgio Frota

PRESIDENTEDep. Sousa Neto

VICE PRESIDENTE-Dep. José Inácio

PRESIDENTEDep. Edivaldo Holanda

VICE PRESIDENTE-Dep. Marco Aurélio

PRESIDENTEDep. Wellington do Curso

VICE PRESIDENTE-Dep. Júnior Verde

PRESIDENTEDep. Hemetério Weba

VICE PRESIDENTE-Dep. Ana do Gás

PRESIDENTEDep. Léo Cunha

VICE PRESIDENTE-Dep. Hemetério Weba

PRESIDENTEDep. Júnior Verde

VICE PRESIDENTE-Dep. Marco Aurélio


Lucimar RibeiroSECRETÁRIA

PRESIDENTEDep. Fábio Macêdo

VICE PRESIDENTE-Dep. Cabo Campos

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

REUNIÕES:Quartas-Feiras | 08h30m

Nataniel CoelhoSECRETÁRIO


Leibe BarrosSECRETÁRIA

REUNIÕES:Terças-Feiras | 08h00

Elizabeth RochaSECRETÁRIA


Dulcimar CutrimSECRETÁRIA

REUNIÕES:Quintas-Feiras | 08h30m

Silvana AlmeidaSECRETÁRIA


Eunes Borges / ValdeniseSECRETÁRIA


Célia PimentelSECRETÁRIA


Carlos AlbertoSECRETÁRIA


Lúcia OliveiraSECRETÁRIA


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/10/2016 – 5ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

TEMPO DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES1. BLOCO PARL. UNIDOS PELO MARANHÃO......34 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.............07 MINUTOS3. PARTIDO VERDE .....................................................07 MINUTOS4. BLOCO UNIÃO PARLAMENTAR..........................12 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.10.2016 – QUINTA-FEIRA

I - PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃOPRIMEIRO TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA

1. PROJETO DE LEI Nº 022/16, DE AUTORIA DODEPUTADO JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO, QUE DISPÕESSOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO À COZINHA DEESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOSPARA CONSUMO RESTAURANTES, BARES LANCHONETES,FAST FOOD, HOTEIS, MOTEIS, CASAS NOTURNAS ECONGÊNERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERESFAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIOPEREIRA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DASMINORIAS – RELATOR DEPUTADO SOUSA NETO.TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DODIA DE 26/10/16, DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR EMPLENÁRIO. (1ª SESSÃO).

II – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

2. REQUERIMENTO Nº 490/2016, DE AUTORIA DODEPUTADO SERGIO FROTA, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM COLOCADOS EM PAUTA DEVOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: Nºs 005/2016,004/2016, 002/2016 E 066/2016, TODOS DE SUA AUTORIA.

3. REQUERIMENTO Nº 491/2016, DE AUTORIA DODEPUTADO CABO CAMPOS, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DEAPLAUSOS AO TENENTE CORONEL BM ABNER FERREIRADE CARVALHO, MAJOR BM WELLINGTON NUNES LIMA,TENENTE BM GILZIMARY DE JESUS SOBRINHO PRIVADO,SARGENTO BM JEAN FRANCIS RIBEIRO CORREA,SARGENTO BM ARLANDEX CHAGAS CANTANHEDEMARINHO E SARGENTO BM CELSO HENRIQUE SALVADORMEDEIROS, QUE FORAM AO EQUADOR EM ABRIL DE 2016EM MISSÃO DE BUSCA E RESGATE EM ESTRUTURASCOLAPSADAS APÓS O TERREMOTO QUE ATINGIU 7.1 DEMAGNITUDE, QUE DEIXOU 480 MORTOS. REQUER,TAMBÉM, QUE SE DÊ CIÊNCIA AOS EXCELENTÍSSIMOSSECRETÁRIO DE SEGRANÇA PÚBLICA E AO COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOMARANHÃO, PARA QUE O ATO SEJA REGISTRADO NOHISTÓRICO FUNCIONAL DOS BOMBEIROS MILITARES.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS:DATA: 27/10/2016 – QUINTA-FEIRA

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 197/16, de autoria do Senhor

Deputado Raimundo Cutrim, que institui o serviço “CIDADÃO ON-LINE” no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 198/16, de autoria do SenhorDeputado Bira do Pindré, que dispõe sobre a prioridade de contrataçãode mão-de-obra maranhense pelas empresas da construção civilprestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outrasprovidências.

3. PROJETO DE LEI Nº 199/16, de autoria da SenhoraDeputada Nina Melo, que dispõe sobre a concessão de auxílio-queimadaao agricultor familiar ou empreendedor familiar rural que tenha tidosua propriedade atingida por queimada e dá outras providências.


Deputado Josimar de Maranhãozinho, que considera de UtilidadePública, o Centro Comunitário Cultural e Esportivo Jardim SãoCristovão, com sede e foro em São Luis-MA.


Deputado César Pires, que disciplina a veiculação impessoal depublicidade e propaganda do Governdo Estadual e dos Municipal,seus respetivos Poderes, e entidades da Administração Indireta.

2. PROJETO DE LEI Nº 195/16, de autoria do SenhorDeputado Edivaldo Holanda, que considera de Utilidade Pùblica, aFederação de Esportes Equestres do Maranhão – com sede e foro emSão Luis-MA.

3. MOÇÃO Nº 016/16, de autoria da Senhora Deputada Valériamacêdo, de aplausos ao Hospital Universitário pela comemoração dos25 anos de existência dessa importante institutição.

DIRETORIA GERAL DA MESA DO PALÁCIO MANOELBEQUIMÃO, em 26/10/16.

Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa daDécima Oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, realizada no dia vinte e seis outubro do ano de doismil e dezesseis.

Presidente, Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário, Senhor Deputado Edilázio Júnior.Segundo Secretário em exercício, Senhor Deputado Professor

Marco Aurélio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Ana do Gás, Andrea Murad, Bira do Pindaré, Cabo Campos,Carlinhos Florêncio, César Pires, Doutor Levi Pontes, Edilázio Júnior,Edson Araújo, Fábio Braga, Fábio Macêdo, Francisca Primo, GlalbertCutrim, Graça Paz, Hemetério Weba, Humberto Coutinho, Josimar deMaranhãozinho, Júnior Verde, Léo Cunha, Max Barros, Nina Melo,Othelino Neto, Paulo Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa,Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, SérgioFrota, Sousa Neto, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Wellington doCurso e Zé Inácio. Ausentes os Deputados: Adriano Sarney, AlexandreAlmeida, Antônio Pereira, Edivaldo Holanda, Eduardo Braide(Licenciado), Roberto Costa e Vinícius Louro.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,iniciamos os nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazera leitura da Ata da Sessão anterior e do Texto Bíblico.

O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (lê Texto Bíblico eAta) - Ata lida, Senhor Presidente.

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTO

COUTINHO – Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário parafazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADOEDILÁZIO JUNIOR - (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

PROJETO DE LEI N° 197 / 16

Institui o serviço “CIDADÃO ON-LINE” noâmbito do Estado do Maranhão e dá outrasprovidencias.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, por esta Lei, acriar o serviço “CIDADÃO ON-LINE” no âmbito do Estado doMaranhão.

Parágrafo único – O “cidadão on-line” referido no caput desteartigo será estabelecido como um plantão permanente para atender,via internet, denúncias de saúde pública hospitalar, assim como ascondições de higiene dos bares, restaurantes e similares, de discriminaçãoracial e outras violações dos direitos humanos, incluindo meio ambientee sossego público.

Artigo 2º - O atendimento das denúncias será feito porfuncionários da Administração Pública, especialmente designados paraesse fim.

Artigo 3º - A Administração Pública Estadual poderá, no âmbitode sua competência, encaminhar imediatamente a denúncia ao órgãoque a compõe, para as providencias cabíveis e necessárias.

§ 1º - Nos casos em que as denúncias feitas não se enquadremnas esferas do Poder Público Estadual, este poderá encaminhá-las aosórgãos competentes.

§ 2º - Será emitido e-mail ao cidadão reclamante e/ou denuncianteconstando a confirmação do recebimento da denúncia e informando asprovidências tomadas.

Artigo 4º - Caberá ao Poder Executivo promover a divulgaçãodesse serviço à população.

Artigo 5º - Para fins do cumprimento da presente Lei, fica oPoder Executivo autorizado a firmar convênio com os Municípios doEstado que ainda não possuam esse serviço.

Artigo 6º - Posterior regulamentação definirá as diretrizes parao cumprimento desta lei.

Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVATrata-se de mais um projeto de lei de utilidade pública, voltado

para a defesa da saúde pública, hospitalar, desrespeito às condições dehigiene de bares, restaurantes e similares, de discriminação racial ou deoutras violações dos direitos humanos e de sossego público. Matériade natureza concorrente, nos termos do que dispõe o Artigo 24 daCarta Magna.

Saúde Pública na concepção mais tradicional, é a aplicação deconhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemase serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantesdo processo saúde-doença controlando a incidência de doenças naspopulações através de ações de vigilância e intervenções governamentaise não governamentais.

Uma das mais citadas definições de Saúde Pública foiapresentada por Charles-Edward Amory Winslow (1877–1957), nosEUA, 1920. Assim, foi realizada. “A arte e a ciência de prevenir adoença, prolongar a vida, promover a saúde e a eficiência física e mentalmediante o esforço organizado da comunidade. Abrangendo osaneamento do meio, o controle das infecções, a educação dos indivíduosnos princípios de higiene pessoal, a organização de serviços médicos e

de enfermagem para o diagnóstico precoce e pronto tratamento dasdoenças e o desenvolvimento de uma estrutura social que assegure acada indivíduo na sociedade um padrão de vida adequado à manutençãoda saúde”.

Com referência à discriminação racial, a história nos mostroucomo os negros, Índios, deficientes e Idosos sofreram no passado coma escravidão e o preconceito. Separados dos brancos, os negros nãoeram respeitados e a discriminação não era algo raro. Mas com o tempo,o ser humano percebeu como tal atitude é completamente desnecessáriae o racismo virou algo proibido por lei, tendo pena inafiançável.

Para entender melhor, qualquer exclusão, distinção, restriçãoou preferência baseada na raça, cor e nacionalidade, que tenha intençãode resultar ou anular o reconhecimento de exercícios, é consideradacomo discriminação social. Todas as pessoas, não importa a raça, têmdireitos econômicos, sociais e culturais iguais.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos osseres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade,etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, àliberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação,entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

As Convenções Internacional dos Direitos Humanos estabeleceas obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou dese absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitoshumanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Trata-se, portanto, como já dito anteriormente, de mais umserviço de utilidade pública que poderá ser colocado à disposição docidadão, para que este, ao constatar infrações de natureza social, comona saúde pública, higiene de bares e restaurantes ou preconceitos dequalquer espécie, ofertar uma denúncia via on-line para que aAdministração Pública, dentro de suas competência eresponsabilidades, tome as providências que forem cabíveis, razãopela qual aguardo o beneplácito de meus nobres pares na aprovaçãodesse projeto, que reputo de alta relevância social.

PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL, DOPALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, EM 24 DE OUTUBRO DE2016. - Raimundo Soares Cutrim - DEPUTADO ESTADUAL-PCdoB

PROJETO DE LEI Nº 198 / 16

Dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra maranhense pelas empresas da construçãocivil prestadoras de serviços no âmbito do Estadodo Maranhão e dá outras providências.

Art. 1º- As empresas da construção civil prestadoras de serviçosno Estado do Maranhão deverão contratar e manter prioritariamenteempregados trabalhadores domiciliados neste Estado, no percentualde 70% (setenta por cento) do seu quadro efetivo de funcionários.

§ 1º O percentual previsto no caput deste artigo é destinadopara as novas vagas que forem criadas a partir da vigência desta Lei,compreendida por função aos trabalhadores contratados.

§ 2º Para efeito de comprovação de residência no Estado doMaranhão e usufruto do que dispõe o caput deste artigo, o cidadãodeve demonstrar documentalmente o seu domicílio eleitoral no Estadodo Maranhão, em período, nunca inferior à 06 (seis) meses de residênciafixa.

§ 3º Na hipótese de não haver candidato para preenchimentoda vaga destinada à mão de obra local em 15 (quinze) dias após apublicação de sua abertura, a Empresa poderá destiná-la a trabalhadorde outro Estado para ocupá-la.

Art. 2º - Não se aplica a determinação prevista no artigo anteriormediante a seguinte hipótese:

I – para contratações de trabalhadores cuja mão de obra exijaespecialização ou habilitação específica, oriunda de qualificação emcurso técnico, graduação em curso superior ou pós graduação;

II - admissão de empregado para ocupar cargo de chefia edireção de equipes.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 5Art. 3°- A empresa que descumprir as determinações dessa lei

estará sujeita ao cancelamento de seu registro no cadastro do ImpostoSobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Art. 4°- Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes,fiscalizar o cumprimento desta lei e penalizar as empresas infratoras,dispondo da colaboração dos Sindicatos das Categorias e demaisComissões representativas dos trabalhadores.

Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DO

PALÁCIO “MANUEL BECKMAN”, em 25 de outubro de 2016. -BIRA DO PINDARÉ - Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O Presente Projeto de Lei atende a reivindicações dos setoresorganizados dos trabalhadores do Estado, notadamente, dostrabalhadores da Construção Civil que reclamam da falta de priorizaçãona contratação de mão-de-obra pelas empresas que prestam serviçosno Estado do Maranhão.

O Estado possui grandes investimentos em andamento, tantodo setor público como do privado, e para a execução dessesinvestimentos há necessidade de uma grande demanda em mão-de-obra. A maioria deles estão localizados nos distritos industriais dasmaiores cidades do Estado.

Naturalmente esses serviços deveriam impactarsignificativamente na contratação de mão-de-obra maranhense,entretanto, nem sempre isso acontece, pois não raro as empresas comsedes localizadas em outros Estados já trazem suas equipes de suascidades de origem e não contratam os trabalhadores maranhenses apesarde haver banco de mão-de-obra para atender essas demandas.

Com isso temos grandes perdas para o Estado, pois temosfuga de divisas e redução na circulação de receitas oriundas dessessalários, contribuindo ainda para o aumento das taxas de desemprego.

Diante dessa constatação, o presente projeto de Lei objetivacorrigir esta distorção tornando prioritária a contratação, quandodisponível, de pelo menos, 70% da mão-de-obra de trabalhadores comresidência no Estado do Maranhão.

Com isso, acreditamos que a aprovação do presente ProjetoLei trará grandes benefícios para o Estado e garantirá a inserção nomercado de trabalho de trabalhadores maranhenses qualificados, alémdo aumento da circulação de recursos e crescimento da atividadeeconômica, o que justiça a sua aprovação por esta Casa Legislativa.

Assembleia Legislativa do Maranhão, em 25 de outubro de2016. - Bira do Pindaré - Deputado Estadual

PROJETO DE LEI Nº 199 / 16

Dispõe sobre a concessão de auxílio-queimada aoagricultor familiar ou empreendedor familiar ruralque tenha tido sua propriedade atingida porqueimada e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO DECRETA

Art. 1o - O agricultor familiar ou o empreendedor familiar ruralde que tratam o artigo 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de2006, fará jus ao benefício do auxílio-queimada, no valor de 1 (um)salário-mínimo mensal, desde que tenha tido sua propriedade atingidapor queimada, de forma que inviabilize sua utilização para a agriculturae/ou pecuária.

§ 1o O período de concessão do benefício será de, no máximo,6 (seis) meses, garantindo assim que o beneficiário possa voltar adesenvolver suas atividades como agricultor familiar ou empreendedorfamiliar rural;

§ 2º Somente terá direito ao auxílio-queimada o agricultor familiarou empreendedor familiar rural que não disponha de outra fonte derenda diversa da decorrente da atividade rural;

§ 3o O agricultor familiar ou empreendedor familiar rural nãofará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de auxílio-queimada;

§ 4o A concessão do benefício não será extensível aos familiaresdo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural que não satisfaçamos requisitos e as condições estabelecidos nesta Lei;

§ 5o O benefício do auxílio-queimada é pessoal e intransferível. Art. 2o - Cabe à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar -

SAF receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários;Art. 3o - O benefício de que trata esta Lei será cancelado nas

seguintes hipóteses:I - início de atividade remunerada;II - início de percepção de outra renda;III - morte do beneficiário;IV - comprovação de falsidade nas informações prestadas para

a obtenção do benefício.Art. 4o - O benefício do auxílio-queimada a que se refere esta

Lei será pago à conta do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza –FUMACOP.

Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90(noventa) dias.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Deputado “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel

Bequimão” em São Luís, 25 de outubro de 2016. - NINA MELO -Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

Trata-se de projeto de lei que “Dispõe sobre a concessão deauxílio-queimada ao agricultor familiar ou empreendedorfamiliar rural que tenha tido sua propriedade atingida porqueimada e dá outras providências”.

Recentemente o Estado do Maranhão tem sido assolado porqueimadas que consumiram o principal instrumento de trabalho dosagricultores familiares e dos empreendedores familiares rurais: suapropriedade.

Tal fato literalmente transformou o resultado do trabalhoextenuante desses atores sociais em cinzas, fazendo com que muitosperdessem tudo para poder garantir o seu sustento e o de seusfamiliares.

Em 2015, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou17.809 casos de incêndios no Estado do Maranhão, de janeiro a outubro,e somente neste ano as queimadas sem controle já desabrigaram cercade 100 famílias em cinco cidades no Leste do Maranhão em menos deuma semana.

Dessa maneira, torna-se imperativo que seja criado umdispositivo legal que se traduza em segurança imediata para as famíliasatingidas pelas queimadas, na forma de um auxílio a ser concedidotemporariamente ao agricultor familiar ou ao empreendedor familiarrural que tenha perdido sua fonte de renda por este fato da natureza.

Sob essa ótica, apresentamos o projeto de lei em comento,criando o AUXÍLIO-QUEIMADA, com o objetivo de disponibilizarao agricultor familiar ou empreendedor familiar rural um benefícioobjetivando a sua manutenção e a de sua família, até que possa retomara produção em sua propriedade.

Por tais razões, entendo pertinente a presente propositura,razão pela qual conto com a aprovação de meus pares.

Plenário Deputado “Nagib Haickel” do Palácio “ManoelBequimão” em São Luís, 25 de outubro de 2016. - NINA MELO -Deputada Estadual

REQUERIMENTO Nº 490 / 16

Senhor Presidente,

Na forma regimental, solicito de Vossa Excelência, que depoisde ouvido o Plenário, seja colocado em pauta de votação os seguintesprojetos de Lei:

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6Item Ementa Número Localização01 Institui o selo “EMPRESASUSTENTÁVEL” no âmbitodo Estado do Maranhão 5/2016 Diretoria da Mesa02 Dispõe sobre a Inserção doTipo Sanguíneo e o Fator RH,na cédula de identidade na formaque menciona 4/2016 Diretoria da Mesa03 Torna obrigatória a ofertade acompanhamento gerontologianos asilos e instituições similares,públicos e privados, de longapermanência para idosos, e dáoutras providências. 2/2016 Diretoria da Mesa04 Dispõe sobre a Fauna SilvestreBrasileira e Exótica no âmbitodo Estado e estabelece outrasprovidências. 66/2016 Diretoria Legislativa

Plenário Deputado Estadual Nagib Haikel, do Plenário ManoelBequimão em São Luis, 25 de outubro de 2016. – SÉRGIO FROTA –DEPUTADO ESTADUAL - PSDB

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.10.16EM: 26.10.16

REQUERIMENTO Nº 491 / 16

Senhor Presidente,

Nos termos que dispõe o art. 148 do Regimento Interno destepoder, requeiro após ouvido o plenário, a aprovação deste requerimentode seja enviada Mensagem de Aplausos ao Tenente Coronel BMABNER Ferreira de Carvalho, Major BM Wellington NunesLIMA, Tenente BM GILZIMARY de Jesus Sobrinho Privado,Sargento BM Jean FRANCIS Ribeiro Correa, Sargento BMARLANDEX Chagas Cantanhede Marinho e Sargento BM CelsoHenrique SALVADOR Medeiros, que foram ao Equador em abril de2016, em missão de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas, apóso terremoto que atingiu 7.1 de magnitude, que deixou 480 mortos. Amissão teve sucesso ao conseguir encontrar inúmeros sobreviventessob os escombros.

Na oportunidade requeremos também, que se dê ciência aosExcelentíssimos Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geraldo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, para que o ato sejaregistrado no histórico funcional dos Bombeiros Militares.

PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL PALÁCIOMANOEL BECKMAN, EM 25 DE OUTUBRO DE 2016 - CABOCAMPOS - Deputado Estadual - www.cabocampos.com.br

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.10.16EM: 26.10.16

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEPUTADOEDILÁZIO JUNIOR - Expediente lido, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Expediente lido. À publicação.

III - PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Levi Pontes, cinco minutos sem direito aapartes.

O SENHOR DEPUTADO DR. LEVI PONTES (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoresdeputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa, TV Assembleia.Subo a esta tribuna para socializar com os senhores, com o povo doMaranhão a felicidade que eu tive ontem junto com o Deputado Bira eo Deputado Cabo Campos na presença de sua Excelência o SenhorGovernador do Estado pela inauguração do Instituto de GenéticaForense, um projeto nosso criado em 2015. Gostaria de lembrar atodos da importância que é este Instituto, até porque ele se iguala,Deputado Josimar, a um dos maiores e melhores laboratórios de genéticaforense do País. Não deixa a desejar em nada em qualidade, em recursoshumanos, em tecnologia e espaço físico. E tem como objetivo esseInstituto fornecer a produção de provas periciais em busca damaterialização do crime e da indicação da autoria do crime através doexame de DNA. Poucos são os Estados no Brasil que dispõem desterecurso. Um recurso que é baseado em técnicas científicas de biologiamolecular em favor das investigações criminais. Por isso lança umnovo olhar sobre a valorização das provas, revestindo-as de verdadecientífica, tanto o inquérito policial quanto a ação penal. Vejam ossenhores e as senhoras, a imprensa em geral o quanto isso é importantee coloca o Maranhão na vanguarda das provas científicas, fazendo comque tenhamos mais ética, justiça, inovação, sustentabilidade e qualidadee por que não dizer urgência na descoberta dos casos graves, hediondos,de crimes que assolam o nosso País. E este nosso laboratório já setornou um laboratório de referência no Norte e Nordeste. E por isso, apartir de agora, a Polícia Civil e os órgãos de criminalística podemgarantir, através do exame de DNA feitos no Maranhão, querecentemente levava meses e muitos meses para que o resultado dessesexames, que eram feitos fora do Estado, chegassem na hora certa, nomomento certo de se julgar um criminoso. Este laboratório vai atuar napersecução penal, auxiliando a investigação criminal e a justiça naelucidação de vários tipos de crimes através desses conhecimentosgenéticos e biológicos, principalmente na identificação humana. Seráfeito, Deputado Paulo Neto, o estudo de todos os vestígios biológicos,tais como sangue, urina, fio de cabelo, saliva, suor, pele. Tudo isso sãoelementos suspeitos para a comparação genética através de uma redeintegrada no banco de perfis genéticos. Portanto, a partir de hoje, 156crimes hediondos já passam a compor este banco maranhense de dadosgenéticos, que irá compor um banco nacional, para que a gente possachegar mais perto dos criminosos e, com certeza, ajudando a elucidaresses crimes com maior rapidez. Portanto, sinto-me orgulhoso de saberque o Maranhão e que o governador do Estado, como sempre, atravésda sua sensibilidade tem um olhar científico, tem um olhar tecnológicopara a revolução daquilo que existe no mundo. O Maranhão hoje é umEstado que se pode dizer que se encontra na vanguarda daquilo que háde mais moderno na revolução da descoberta de técnicas biomolecularese genética na descoberta de crime. Portanto, quero aqui parabenizar osenhor governador por mais uma agenda propositiva, uma agendarealmente que nos orgulha em todo o Maranhão. Era isso, senhorPresidente. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Concedo a palavra ao deputado Júnior Verde.

O SENHOR DEPUTADO JÚNIOR VERDE (sem revisão doorador) - Buscai-vos, pois, em primeiro lugar o Reino de Deus e a suajustiça e todas essas coisas vos serão acrescentadas. Com essamensagem damos bom dia a todos e a todas. Cumprimentando aqui deforma especial o nosso Presidente Humberto Coutinho e em nome delesaudando a todos os nobres parlamentares, ao nosso Pastor Otonielque sempre nos agracia com mensagens de Deus para compartilharcom o povo do Maranhão. Também aqui cumprimentando a nossaimprensa. A todos que Deus esteja sempre nos abençoando. Ontem,senhor Presidente, tivemos a oportunidade de participar de duasiniciativas muito importantes com dois segmentos importantes para oestado do Maranhão. Um que são os Conselhos Tutelares do Estadodo Maranhão, continuamos a nossa luta em defesa dos Conselhos

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 7Tutelares do Estado. E a iniciativa de ontem, na Sala das Comissões,foi mais uma reunião, mais um momento de defesa dos conselhos, dosconselheiros tutelares do estado do Maranhão. E aí vou ter aoportunidade de compartilhar com V. Exas e de compartilhar tambémcom o povo do nosso Estado. Mas também outra iniciativa importantefoi a audiência pública que tivemos na tarde de ontem, duas reuniõesna tarde de ontem. E essa reunião foi no Plenarinho referente ao Projetode Lei n.º 147/2016, pertinente às alterações que solicitamos, comoemendas a esse projeto que é de iniciativa do governo, que define asquestões principalmente do transporte no estado do Maranhão, naquestão do processo licitatório tão necessário e também, claro, dentrodas competências e atribuições do próprio Estado. Mas vou ter aoportunidade também de focar nesse tema, mas agora querocompartilhar com V. Exas, com o povo do estado do Maranhão essadefesa que fizemos ontem na Sala de Comissões, onde estavam presenteso representante da Polícia Militar, do comandante geral Pereira que é osenhor Jônio Afrânio, oficial. Dona Alenice Araújo, que representou aOuvidoria da Segurança Pública do Estado do Maranhão; o SenhorCarlos Sérgio, da ACECTMA, como também o senhor Luís Inocêncioda ACECTMA, que é a entidade que representa e defende os ConselhosTutelares do Estado do Maranhão. Na reunião de ontem estivemosdiscutindo a necessidade de ações imanentes, de ações interligadasentre os Conselhos Tutelares, o Comando da Polícia Militar, tambémda Segurança Pública e da Polícia Civil para que possamos integrar asações no sentido de fortalecer o trabalho que os Conselhos Tutelaresestão desenvolvendo no Estado do Maranhão. Durante uma audiênciaque tivemos, nesta Casa, foi uma pauta de reivindicações, abstraímosuma pauta de reivindicações, foi a audiência do dia 09/06/2016. E nessaaudiência entre as pautas estava justamente a criação de um núcleo dapolícia que atendesse aos Conselhos. É claro que a Polícia Militar jáfaz o seu trabalho, já apoia os Conselhos e, principalmente, aqui nacapital do Estado com a ronda escolar, com todo um grupoespecializado. Só que na reunião discutimos a necessidade da extensãopara todo o Estado, para que os Batalhões, os Destacamentos possamter pessoas qualificadas, capacitadas para atender bem as ocorrênciasque giram em torno da questão dos Conselhos Tutelares. Até porquemuitos vão a áreas de risco, de estrema violência, às vezes não conseguemo seu objetivo de atender aquela ocorrência porque falta o aparatopolicial. E às vezes quando consegue também, a forma, até porque nãopodemos pensar na repressão. Nós estamos falando de crianças e deadolescentes, nós temos que falar no acolhimento, a forma de tratar, depoder participar de uma importante iniciativa no sentido de resgataressa criança e adolescente para a sociedade. O que nós temos, e aqui foimuito discutido, inclusive ouvimos a Ouvidoria da Secretaria deSegurança Pública e o que foi muito discutido foi justamente areincidência, deputado Cutrim. Existe uma reincidência muito forte,infelizmente, entre adolescentes principalmente que cometem atosdelituosos tipificados. O ECA faz as suas previsões desde a questãoda apreensão desse menor como um ato extremo, mas infelizmente areincidência está acontecendo talvez pela ruptura, pela quebra de elosnecessários que fortaleçam a segurança pública. Nesse sentido, eis opapel da polícia na interação com o conselho, por exemplo, da PolíciaCivil na questão da formalização de um procedimento na delegaciaespecializada como também quando nós estamos falando doacolhimento, e aí vem a questão do papel do Estado. Só para concluir,Senhor Presidente. O papel do Estado, Deputado Carlinhos Florêncio,porque como é que está sendo o acolhimento dessas crianças eadolescentes quando eles cometem e desvirtualizam a sociedade atravésdesses delitos? Como está sendo o procedimento? Então, o que se estápercebendo é uma reincidência cada vez maior. É preciso que haja essainteração mais forte entre a Secretaria de Segurança e os conselhostutelares. Nós estamos falando, claro, de uma política municipal deatendimento à criança, mas que também faz parte do elo do processode segurança pública. Nós temos que unir esses elos porque, senão, acorrente não consegue, com suas engrenagens tendo ruptura, nãoconsegue o seu objetivo enquanto corrente, enquanto elos que devemse unir para poder fortalecer todo o sistema. Então, mais uma vez, nósdefendemos essa necessidade, inclusive já saímos com essa perspectiva

de entendimento de mais uma audiência para discutir essa questão doacolhimento, como também o encaminhamento, uma reunião no comandogeral para poder fortalecer junto com o Ministério Público, a OAB,todos os órgãos, inclusive os que fazem a defesa dos direitos humanos.Esta Casa está cumprindo o seu papel, porque essa reunião foiinformalizada pela Comissão de Direitos Humanos, que nósapresentamos nesta Casa. E nós queremos que haja, acima de tudo,esse compromisso com a sociedade, com a defesa dos interessescoletivos. E é nesse sentido que nós continuamos a nossa luta e a nossadefesa dos Conselhos Tutelares do Estado Maranhão. Então a todos omeu muito obrigado e que Deus nos abençoe.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o Deputado Raimundo Cutrim.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (semrevisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputado, imprensa,internautas. Ontem eu falava com relação àquele fato do Senado Federal.E hoje e ontem eu assisti aos jornais, ouvi atentamente a versão daMinistra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, bem como doPresidente do Senado. Mas mesmo assim deixa dúvida. Os policiaislegislativos lá do Senado, a gente sabe que eles não têm prerrogativa deforo, mas para adentrar ao prédio, pelo que eu sei, precisa deautorização do Supremo, que ali é outro poder. A mesma coisa um juizde primeiro grau adentrar no prédio da Assembleia Legislativa parafazer qualquer ato de busca e apreensão, precisa do poder do segundograu, no caso, do Tribunal de Justiça e, em Brasília, do Supremo TribunalFederal. Então são defesas. Ou o Poder Legislativo, o Poder Executivose impõem ou a democracia realmente fica numa situação difícil. Entãose alguém do Legislativo tem problemas com a Justiça, que realmenteseja investigado. E nós não podemos deixar da maneira como está. Ouo Senado se impõe como Poder, o Congresso, de modo geral, ou, aliás,o Judiciário assume o Legislativo e o Executivo no Brasil. Então, hoje,o que nós temos que ter em mente que este modelo político é criminoso.Ou mudamos, ou continuamos a mesma coisa. Aqui vamos ver, porexemplo, as eleições municipais no Maranhão. Embora com o teto,mas a gente sabe que imperou a agiotagem, empréstimos bilionários,pessoas perdendo fazendas, pessoas gastando sem ter dinheiro, ouseja, sem o dinheiro do ano passado, no caso com aquele o que poderiagastar, seu ou de outro. Então foram gastos absurdos. Então nós temosoutro fato grave com relação aos partidos políticos, o fundo partidário.Então para o fundo partidário não há uma fiscalização. O dono dopartido ou representante aqui do Maranhão, tem partido aqui querecebe cinco milhões por ano. Para onde vai esse dinheiro? Não há umcritério que diga os deputados vão receber tanto com mandato ou semmandato. Eles gastam como se fossem o dinheiro do seu particular.Entra o dinheiro do fundo partidário e não há uma fiscalização. Ninguémsabe para onde vai. O Deputado Cutrim está no terceiro mandato. Eununca recebi um real de fundo partidário. Então isto aqui tem que serfiscalizado. E tem que ser definido, no período eleitoral, quem recebe,quem não recebe, quais são os critérios. Este modelo político nosso écriminoso e nós temos que fazer uma reforma para mudar 100%, não énem 99%. Então são fatos realmente que nos deixa preocupados. Aíquando eu vejo o Presidente do Senado, de um Poder, com o presidentede outro poder com versões diferentes, e o que me deixa maispreocupado ainda é pelo que eu vi na imprensa. É como se, após umabusca formalizada, através do Poder Judiciário, ali fosse enxertadoalgum grampo com interceptação de escuta ambiente. Eu não acreditoque isto, em pleno século XXI, a minha Polícia Federal, que eu ajudeia construir se submeta a isso. Eu não posso acreditar nessa versão. Eu,como policial federal, tive uma vida, como delegado. E eu posso dizerque eu fui um dos melhores da minha época e que em toda essa históriaeu não tive sequer uma sindicância, não tive sequer uma falta, não tivesequer uma licença prêmio, nenhum tipo de licença. Até a minha licençaprêmio quando eu saí, quatro ou cinco licenças, devido o tempo, eu jáia perdendo. Então eu não acredito que minha Polícia, em pleno séculoXXI, pode se submeter a esse fato. Senhor Presidente, só para encerrar,ontem eu participei de uma caminhada com o nosso Prefeito Edivaldo

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Holanda Júnior. Estavam na caminhada aqui o Deputado Bira doPindaré, estava o Inácio, ali na área do Monte Castelo. E a receptividadeexcelente quase, se não, era 100% das pessoas ali daquele logradouro.E de ontem para hoje eu recebi centenas de mensagens aqui meparabenizando pelo apoio. E as minhas lideranças, os meus amigos, osmeus eleitores todos estão abraçando esta causa. Agora, no próximodomingo é a nossa eleição. E estamos trabalhando para que o PrefeitoEdivaldo Holanda Júnior possa dar continuidade a seu trabalho. E,com certeza, com apoio do governo estadual, com apoio de parte dosdeputados, com certeza, ele vai fazer um brilhante trabalho, vai continuarfazendo no município de São Luís. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Bira do Pindaré.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,servidores, povo do Maranhão. Senhor Presidente, eu também gostariade acompanhar o Deputado Levi Pontes e destacar a inauguração doInstituto de Genética Forense ocorrido, ontem, aqui em São Luís naRua Afonso Pena, no centro da cidade. Há de se destacar este eventoque não é um evento isolado, mas é uma ação concreta do Governo doMaranhão que fortalece a segurança pública do Estado e combate,sobretudo, a impunidade. Porque agora os órgãos da criminalista doEstado, terão um reforço de uma Instituição que passa ser a maior doBrasil em termos de investigação criminal, em termo de perícia criminalé exatamente o Instituto de Genética Forense que ontem foi inaugurado.Surpreendeu até mesmo todos nós que estávamos ali, tanto eu comoDeputado Levi Pontes, Deputado cabo Campos, pela grandiosidadedaquela ação. Investigações que envolvem crimes contra a vida eprincipalmente crimes sexuais, coisas que era preciso mandar parafora do Estado para fazer uma perícia, levava-se três meses para teruma resposta, agora você pode ter resposta em poucos dias, qualquervestígio no local do crime, Deputado Cutrim, V. Exª que é tão experientena área e sabe a importância disso. Qualquer vestígio, um fio de cabelovai ser o suficiente para fazer a apuração, para fazer a perícia e talvezidentificar a autoria daquele crime. E as pessoas comprovadamenteenvolvidas em atos criminosos vão passar a compor um banco deinformações genéticas que servirão para comparar outras ocorrênciasaté fora do Estado do Maranhão, porque lá foi dito que se está searticulando uma rede, em todo o Estado, de perícias criminais que vaipermitir que isso aconteça. Portanto, os vestígios biológicos nos locaisdo crime, identificação humana, bancos de perfis genéticos, violênciasexual, várias situações em que esta ação vai contribuir de maneiradecisiva. É um avanço muito grande para a segurança pública no Estadodo Maranhão, está de parabéns o Secretário Jefferson Portela, está deparabéns a equipe técnica do instituto que mostrou qualidade ecapacidade, inclusive se preparou bastante para assumir esta missão.Quero também parabenizar a Secretaria de Ciência e Tecnologia, porqueeu ainda era secretário quando fui procurado por esta equipe e a genteteve a oportunidade de viabilizar as condições financeiras eorçamentárias para adquirir o maior equipamento ali instalado, que detão importante foi dado o depoimento de que uma das pessoas queintegram a equipe, quando olhou o equipamento funcionando, se abraçoucom o equipamento emocionado, em saber que o Maranhão passa a terum parque tecnológico, condições tecnológicas de fazer a apuraçãocriminal nas condições que tem hoje o Instituto Genética Florence aquiem São Luís do Maranhão. Portanto é um avanço muito importante noenfrentamento à criminalidade, à violência. Isso significa fortalecer aformação das pessoas, fazer mais concursos, ter mais gente na polícia,mas é preciso também equipar adequadamente para que a nossainteligência policial possa funcionar. Esse passo, seguramente até aqui,foi o passo mais importante que o Governo do Maranhão deu no quediz respeito à Inteligência da Polícia, para investigar, identificar osautores de crimes e punir como manda a lei. Portanto, é umenfrentamento à impunidade que é um dos fatores decisivos para ocrescimento da criminalidade. Portanto, estão de parabéns, mais umavez repito, o Governador do Maranhão, o Secretário Jefferson Portela,

com toda a sua equipe do Sistema de Segurança, além da equipe detécnicos que conseguiram orientar todos os procedimentos e todos oscaminhos para que a gente pudesse chegar a esse momento. Agora éuma realidade, eu espero que a gente possa dar outros passos nessadireção, mas, sem dúvida, é preciso se destacar a importância dessagrande conquista para o enfrentamento da criminalidade no Estado doMaranhão. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente Humberto Coutinho, Senhoras eSenhores, colegas deputados, galeria, imprensa, povo do Maranhão.Venho destacar, na manhã de hoje, Senhor Presidente, a importantereunião que tivemos, ontem, nesta Assembleia, no Plenarinho, paradiscutir um projeto de lei, Deputado Edilázio Júnior, encaminhadopelo Governador Flávio Dino através da MOB, que é o Projeto de Leinº 147/2016 que dispõe sobre a estruturação do sistema de transportecoletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado doMaranhão e dá outras providências, o STRP, Deputado Edilázio. Entãoé um projeto que cria o Sistema Rodoviário do Estado, onde hojetemos o transporte rodoviário convencional, o transporte alternativo,o transporte categoria de turismo. E essa lei vem para criar esse sistema,regular e fazer um ato de licitação no próximo ano. Essa lei é a lei quevai gerar esse edital e ontem tivemos uma discussão, aqui no Plenarinho,junto com os permissionários do transporte alternativo, ospermissionários do transporte convencional. É um arcabouço legalmuito interessante. Esse projeto de lei se encontra na Comissão deConstituição e Justiça a sua emenda e no texto original na ComissãoOrçamento, pois o deputado Júnior Verde já apresentou uma emendaao projeto, a Emenda 001 e que inclusive ontem foi discutida a emendajunto com todos os usuários. O que eu quero destacar, senhoresdeputados, deputado Othelino, é inclusive colocar para a Casa que éum projeto que estamos discutindo com as categorias e com esta Casa.Ao contrário do que alguns deputados colocam, que os projetos dogoverno vêm para esta Casa de forma atropelada, o projeto que cria oSistema de Transporte está sendo discutido em todas as ComissõesTemáticas e discutindo, sobretudo, com os prestadores de serviços.Inclusive na reunião de ontem tivemos a presença do presidente daMOB, doutor Artur Cabral, e tivemos uma oportunidade para a gentediscutir todo o projeto de lei. E a emenda que até agora tem, no momento,é a do deputado Júnior Verde, que estabelece algumas alterações. Aemenda está na Comissão de Constituição e Justiça, vamos apreciá-lana terça-feira, na reunião ordinária às 08h30, e também o projeto de leina forma original está na Comissão de Orçamento, do deputado ViníciusLouro. Passada essa fase encaminharemos o projeto ao Plenário paraque os senhores nobres colegas votemos a lei que cria o Sistema doTransporte Rodoviário do Estado do Maranhão. Vale destacar, e aí agrande preocupação de todos os usuários, primeiro que há 20 anos osistema de transporte alternativo que a lei classifica hoje como transportecomplementar e, assim que tem que ser porque assim que na verdade é,há 20 anos eles lutam pela regulamentação do sistema. Porque, deputadoMax Barros, V. Exa que inclusive encampou junto com o deputadoJúnior Verde algumas alterações dessa lei, mas que sempre é um títuloprecário que o Estado pode vir a cassar a qualquer momento. Entãoestamos em um momento de discussão importante de todo o sistema.Essa lei vai subsidiar o edital e esse edital também será discutido nãosó com a categoria, mas também com todos os usuários do sistemarodoviário do estado do Maranhão. Faremos audiências públicas, aAssembleia e a MOB, em todo o Estado. Faremos em Imperatriz, emBalsas, na região de Timon, Caxias, Presidente Dutra, ou seja, para quea gente possa colher também sugestões dos usuários na elaboração doedital. E isso preconiza a lei. A MOB terá o prazo de 24 meses parafazer essa licitação. E a licitação ocorrerá provavelmente nesse intervalo,com certeza, até porque a MOB já vem elaborando um estudo de todoo Estado e é importante que a gente esteja atento a isso, principalmenteo processo legislativo dessa lei aqui dentro desta Casa. Então, senhor

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 9Presidente, o que ficou encaminhado dessa reunião? É que nós faremos,inclusive já conversei com o presidente da MOB hoje, a grandepreocupação das cooperativas é que muitos dos permissionários estãofora das cooperativas e é uma exigência legal, no seu artigo 8º, que paraparticipar do processo licitatório terá que ter: os serviços de transportecoletivo rodoviário serão executados somente por pessoas jurídicas,incluídas as sociedades cooperativas. E a grande preocupação dospermissionários, hoje, é que esses permissionários não estão nacooperativa. Então essa palestra e essa outra audiência pública queiremos marcar agora no mês de novembro, é para conscientização dessespermissionários, a importância do cooperativismo, a importância delesestarem atrelados a uma cooperativa para que possam participar doprocesso licitatório e que possa ter também as regalias e usufrutos doque é ter que participar de uma cooperativa. Então, senhor Presidente,primeiro agradecer também V. Exa com relação a toda estrutura que nosfoi dada ontem, ao Cerimonial e toda a equipe que nos ajudou. Ecolocar que foi uma reunião muito produtiva. E esperamos que essaseja uma das primeiras até todo o sistema estar regularizado e com osseus permissionários fazendo seus contratos de 15, 20 anos e aí quemvai definir é o edital. Era isso, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado, Professor Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO(sem revisão do orador) – Senhor Presidente Deputado HumbertoCoutinho, senhores deputados, senhoras deputadas, imprensa, a todosque acompanham a transmissão desta sessão pela TV Assembleia,pelo aplicativo, também os que estão na galeria. Senhor Presidente,nesta oportunidade venho dizer que hoje é um dia histórico para oensino superior em nossa Região Tocantina, um dia histórico. Ontemmais de mil estudantes, secundaristas, universitários da UEMA e deoutras universidades participaram de um grande ato, em Imperatriz,saindo do campus de Imperatriz, do Centro de Estudos Superiores deImperatriz onde eu saúdo neste momento todos os alunos que estão naUniversidade Estadual do Maranhão, no campus de Imperatriz, que,desde ontem, fizeram uma ocupação, no Centro de Estudos Superiores,e estão lá, passaram a noite, estão nesse momento acompanhando oque haverá de ser decidido hoje por este Plenário. E, ontem, milhares,mais de mil pessoas, estudantes, a nossa juventude foi às ruas mostrarclaramente apoio ao Projeto de Lei que votaremos hoje, que trata dacriação da UEMASUL, da Universidade Estadual da Região Tocantina.E eu faço aqui esta discussão, terá ainda o tempo regimental paradiscutirmos o projeto, para encaminharmos a votação, mas utilizo estetempo do Pequeno Expediente para fazer uma reflexão que existemprojetos que estão muito distantes da luta travada que temos aqui noPlenário de base governista ou de oposição, existem projetos que estãomuito além dessa discussão. O sonho pelo fortalecimento do ensinosuperior em nossa Região Tocantina é uma luta que passa por décadas.Quantas pessoas se dedicaram nessa luta? Quantos jovens idealistastêm gritado ao longo desse anos para que a gente tenha autonomia nanossa universidade, na nossa Região Tocantina? Quantos professores?Quantos servidores? Quantos estudantes? A gente vê a UEMA aquiem São Luís com tantos cursos de mestrados e doutorado, com tantoscursos de graduação, mas, na nossa região, há uma limitação, umadificuldade. As forças centralizadoras infelizmente têm impedido anossa universidade de se fortalecer na nossa Região Tocantina. Hoje,talvez, a história não nos traga outra oportunidade de fazer justiçapara o fortalecimento do ensino superior na nossa Região Tocantinacomo hoje. Hoje é o dia. Nós já temos discutido aqui a viabilidade doprojeto, nós já temos discutido aqui a necessidade dessa autonomiaorçamentária, disciplinar, pedagógica e administrativa. Nós já temosdiscutido aqui que raramente, salvo raras exceções, os reitores da Uemasó vão a nossa região em colação de grau. Nós precisamos ter umagestão presente, bem próxima das necessidades acadêmicas, bempróxima de uma expectativa que possa melhorar o ensino superior,fortalecer a nossa universidade na nossa Região Tocantina. E o momentoé este. As ruas de Imperatriz da nossa região clamam por um apoio

nesta Casa. Há uma necessidade instituída, e este projeto, que oGovernador Flávio Dino, compreendendo esta necessidade, envioupara esta Casa, requer hoje uma decisão de todos nós. O Plenário ésoberano, nós sabemos, precisamos da compreensão de todos vocês,muito embora vários deputados e deputadas tenham discordado damaneira da tramitação, e nós pedimos urgência no projeto porque esseprojeto, Deputado Bira, chegou nesta Casa já tem quase um mês e nósainda não votamos. Nós pedimos a urgência porque, a partir aprovaçãoe sanção, será instalada uma comissão de transição e instalação queterá um tempo para concluir seus trabalhos, até dia 31 de dezembro de2016, para que, a partir de 1º de janeiro de 2017, nasça uma novauniversidade. Eu quero nesse momento fazer um apelo a todos osdeputados e deputadas, não importa se são da base de sustentação doGovernador Flávio Dino ou de oposição, não importa, nós precisamosde um compromisso com a nossa Região Tocantina. Ainda que váriosdeputados tenham discordado da maneira da tramitação, do regime deurgência, mas nós pedimos agora um apoio para que nós possamosvotar dentro de alguns minutos e aprovar a criação da UEMASUL. Aautonomia da nossa universidade, o fortalecimento do ensino superiorna Região Tocantina tem nome: UEMASUL, que clama pelo apoio detodos os senhores e de todas as senhoras que estão aqui presentesporque hoje a história nos reserva um grande momento, um momentode contribuir para o fortalecimento da nossa universidade na região.Teremos agora os próximos passos, teremos as discussões, osencaminhamentos, mas essa minha fala, no Pequeno Expediente, épara pedir o apoio de todos, mesmo os que foram contrários ao regimede urgência, ao requerimento que aprovamos ontem, mas hoje é oprojeto que está sendo votado. Nas ruas da nossa região, o clamor danossa juventude requer de nós uma atenção especial a um projeto quea história nos reserva hoje para construirmos este momento. Muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Wellington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (semrevisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa,Senhoras e Senhores Deputados, Galeria que acompanha os nossostrabalhos, na Assembleia Legislativa, Gabinete de Imprensa queacompanha os nossos trabalhos na Assembleia e difunde as nossasações no Parlamento Estadual, cumprimentar, de forma especial, oamigo Gustavo Bastos, acadêmico de Direito, amigo de longa data queestá hoje acompanhando a Sessão, na Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, Internautas, Telespectadores que nos acompanhamatravés da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom dia, que Deusseja louvado. Jesus disse: “Não andeis ansioso pela vossa vida, quantoaos que haveis de comer ou beber nem pelo o vosso corpo quanto o quehaveis de vestir, não é a vida mais do que o alimento e o corpo mais doque vestes. Portanto não vos inquieteis dizendo o que comemoremos,que beberemos ou como nos vestiremos, Vosso Pai celeste sabe quenecessitais de todas elas, buscai em primeiro lugar o reino de Deus e asua justiça em todas as coisas serão acrescentadas, portanto não vosinquieteis com o dia de amanhã, pois o amanhã trará os seus cuidados,basta a cada dia o seu próprio mal”, mas a palavra de Deus tambémdiz: “Não vos conformeis”. E eu tenho sido um homem inconformado,eu tenho sido um parlamentar inconformado e tenho trazido tambémpara esta Casa as angústias, os inconformismos da população. Eatendendo o anseio da população, eu quero fazer um convite hoje aoGovernador Flávio Dino, Governador Flávio Dino, Governador donosso Estado, com todo o respeito ao Excelentíssimo SenhorGovernador Flávio Dino, é um convite simples, básico, que na verdadedeveria dispensar até convocação, mas eu quero convidar o GovernadorFlávio Dino para ir às ruas e ouvir a população, já que nesta últimasemana ele entrou na campanha do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.Então, que ele possa ir às ruas ver a São Luís na realidade, diferente daque aparece nas propagandas, porque, se o governado do Estado tivera compreensão de ir às ruas, visitar as ruas, fazer uma visita in loco, elevai ver que é totalmente destoante, é diferente da propaganda. A São

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10Luís real, a São Luís das necessidades é diferente da São Luís dapropaganda. Faço esse convite ao governador que decidiu tomar umlado nessa semana eleitoral a prefeito de São Luís. No início da campanha,dizia-se que existia um consórcio, no qual não estava inserido, mas jáera de se esperar, mas este consórcio contemplava alguns candidatos,mas não havia definição de qual candidato apoiaria. Mas finalmente ogovernador externou o seu apoio e mostrou com quem esteve nosúltimos três, quatro anos. Todos nós sabemos que politicamente oatual prefeito é afilhado político do governador. O governador endossoutodas as promessas de campanha de Edivaldo Holanda Júnior há trêsanos e meio, e o governador, ao externar esse apoio, endossou todas aspromessas de Edivaldo. Como o prefeito que abandonou a cidade nosúltimos três anos e meio e só se lembrou de São Luís agora, próximo daeleição. Eu tenho percorrido São Luís, eu conheço cada canto de SãoLuís. Como deputado e como cidadão, eu continuarei firme mostrandoo abandono e o descaso do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior com onosso povo, continuarei em defesa da população. O governador, porsua vez, tomou um lado e mostrou que esse lado não é o mesmo dopovo. O lado que o governador tomou, a posição que o governadortomou, não é o mesmo do povo. E é interessante que pudesse participar,nesses últimos dias, também de caminhadas e se envolver na campanha.Nessas eleições, eu fui muito massacrado por uma máquina estadual emunicipal que tentou me matar politicamente, mas não me calareidiante desta opressão e, às vezes, também dos leões. Tentaram impora força e o poder, sofri várias tentativas de massacre político, um jogosujo, baixo, mas resisti graças a Deus e à confiança do povo que emmim a depositou, que foi a população de São Luís. Eu chamo atençãoque da mesma forma tentaram desconstruir a imagem da DeputadaEliziane Gama durante a campanha. Tentaram desconstruir a imagemdo Deputado Wellington, mas continuamos firmes no nosso propósitoporque aqueles que acreditam no Senhor são como o Monte de Sião,que não se abalam, e permanecem para sempre. E quem é de verdadesabe quem é de mentira. E é por essa população que acreditou no novojeito de fazer política, que continuarei firme com os meus propósitose indo às ruas. Vamos às ruas escutar e conversar com a população.Hoje, ao concluir a sessão, estarei participando de uma caminhada como Deputado Eduardo Braide, às 17 horas novamente. E, GovernadorFlávio Dino, a sua entrada, na última semana, na campanha me motivouainda mais. Pode ter certeza que me motivou ainda mais nos últimosdias a me dedicar atenção total às eleições de São Luís e libertar SãoLuís. Porque nós precisamos resgatar São Luís, devolver o brilho deSão Luís e devolver o favor de São Luís. Com todo respeito, convido oGovernador Flávio Dino, tão simples, a percorrer as ruas e ouvir oclamor popular. Não de quem é pago, não de SPSS, não de quem é pagocom dinheiro do ISEC, não quem é funcionário público, mas a populaçãode verdade. Que Deus abençoe a todos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputada Valéria Macedo.

A SENHORA DEPUTADA VALÉRIA MACEDO (semrevisão da oradora) - Senhor Presidente, Mesa Diretora, senhorasdeputadas, senhores deputados, imprensa, galeria, todos que nosassistem através das TV Assembleia. Senhor Presidente, eu venho àtribuna hoje registrar a emoção de participar da cerimônia oficial emcomemoração ao jubileu de prata do Hospital da Universidade Federaldo Maranhão - HU. Foi uma grande festa ontem na comemoração dojubileu de prata dos seus 25 anos. Uma festa que aconteceu ontem noauditório central da Universidade Federal do Maranhão e onde tambémrepresentava a abertura da 9ª Jornada Científica e o I Encontro de Ex-Presidentes do HU-UFMA. Senhor Presidente, lá estavam presentestodos os colaboradores daquela instituição desde que iniciou atransferência, a criação do Hospital Universitário que muitos queestavam ali, professores, mestres, doutores, usuários do Sistema Únicode Saúde, acadêmicos, estudantes do hospital, residentes do HospitalUniversitário e nós que admiramos muito, que somos profissionais dasaúde, admiramos muito o trabalho do Hospital Universitário, a suaexcelência em atendimento de saúde e também em formação dos

profissionais que hoje estão no mercado de trabalho, que estão tambémrecebendo essa formação dentro do Hospital Universitário e recebemoscom muita honra esse convite. Com muita honra participamos daquelemomento de ontem, que foi uma cerimônia cheia de emoções, cheia dedeclarações dos seus mestres, doutores, daquelas pessoas já com certaexperiência de vida e que contribuíram muito com seu trabalho, com asua dedicação, que às vezes passaram dificuldades, mas quecontribuíram muito para que o Hospital Universitário completasse oseu jubileu com muita emoção, com excelência no seu atendimento,com muitas conquistas e muitas realizações, principalmente na áreaeducacional e de saúde aos nossos maranhenses, a todos que ali ajudaramcom as suas mãos, com o seu trabalho a construir essa história. SenhorPresidente, quero apenas relatar aqui uma declaração feita pela direçãodo Hospital Universitário, que diz: completar um ano de existência éuma grande conquista. E o que falar quando uma instituição completa25 anos de crescimento diário em prol da educação e de uma assistênciade qualidade à população de um Estado? E em clima de festa e dedever cumprido, toda a equipe do Hospital Universitário da UFMAcomemora esses 25 anos que representam apenas uma parte dahistória. Ou seja, só os anos que configura o período em que oMinistério da Saúde cedeu, em 17 de janeiro de 1991, o então HospitalPresidente Dutra, inaugurado em 28 de julho de 1961 pelo Presidenteda República Jânio Quadros e o Hospital Materno Infantil, inauguradoem 05 de agosto de 1984, pelo Presidente da República General JoãoBatista Figueiredo, para a Universidade Federal do Maranhão. Desdeentão se tornou Hospital Universitário da Universidade Federal doMaranhão. Senhor Presidente, foram tempos difíceis, foi uma longa eárdua luta para que fosse cedido o hospital, o Presidente da Repúblicana época ceder à Universidade Federal do Maranhão o HospitalUniversitário para que os seus mestres, os seus professores, os seusestudantes pudessem ter um hospital seu para gerenciar, aprender,estudar e também, claro, principalmente atender as necessidades danossa população sem distinção, mas principalmente as pessoas maiscarentes. E ao longo desses anos, senhor Presidente, não faltam motivospara comemorar, são cerca de um milhão e trezentos mil atendimentosambulatoriais à população, entre exames e consultas, e cerca de 18.000internações realizadas anualmente. Na esfera do ensino a cada anocerca de 1.200 acadêmicos nas diversas áreas buscaram no hospital umaperfeiçoamento dos seus conhecimentos e uma média de 1.400residentes formados ao longo desse período. Além disso, senhorPresidente, o crescimento estrutural e tecnológico é notório. O hospitalhoje conta anualmente com 533 leitos, sendo 77 de UTI Neonatal,adulto e pediátrico, além de 16 salas de cirurgias. No período de 1997a 2007, durante a gestão do professor Natalino Salgado Filho, o HUpassou por grandes transformações na área estrutural e de ensino. Foio início da implantação do serviço de alta complexidade a exemplo detransplantes, cirurgias cardiovasculares, hemodinâmica, neurocirurgia,traumato-ortopedia e UTI Neonatal. Então, senhor Presidente, a gentevê a dimensão da importância do Hospital Universitário para todo oestado do Maranhão, para os nossos maranhenses e, principalmente,para os seus formadores, para as pessoas que contribuíram ontem, quedisseram nas suas falas a emoção de poder estar ali comemorando umadata tão importante. Houve também, senhor Presidente, para finalizar,em comemoração a esses 25 anos do Hospital Universitário, oMinistério das Telecomunicações, Correios e UFMA também realizouobliteração do selo comemorativo em homenagem, pela contribuiçãodo hospital à sociedade. E eu tive a honra de participar e obliterar oselo. Então, senhor Presidente, é um momento importante, marcantena história da educação e da saúde no nosso estado do Maranhão, oJubileu de Prata desse hospital que tem a excelência no atendimento,que tem salvado tantas vidas no nosso estado do Maranhão. E eu digoisso, deputada Nina, porque como secretária municipal de Saúde deum polo que atendia 08 municípios, como diretora do HospitalMunicipal de Imperatriz que atendia mais de 30 municípios, todas àsvezes que encaminhei doentes para este hospital em cirurgias complexas,cirurgias cardiovasculares, todos foram bem atendidos e não teverescindidos e o sucesso foi completo dessas intervenções. Então, SenhorPresidente, esta Casa com certeza deve registrar nos seus anais aqui

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 11esta data importante através desta manifestação. Inclusive eu queria,vou pedir, já tem um pedido de moção de aplausos para esta data, maseu vou pedir para registrar o marco da história do Hospital Universitárioe também da UFMA, dos seus 50 anos de trabalho pelo nosso povo naeducação e na saúde. Muito obrigado, Senhor Presidente!

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Suspendo a sessão para que as comissões técnicasconcluam os trabalhos iniciados ontem para a apreciação do projeto delei complementar n.º 002/2016 e o projeto de lei 181/2016 submetidosa vista no âmbito das comissões. Sessão suspensa.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Sessão reaberta. Queria que o Deputado Rafaelratificasse o resultado das comissões.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – SenhorPresidente, o projeto de lei numero 181/2016, de autoria do PoderExecutivo, que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual daRegião Tocantina do Maranhão, foi aprovada em todas as comissões,com abstenção da Deputada Andréa Murad. E o Projeto de LeiComplementar nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo, foiaprovado na Comissão de Orçamento. O Deputado Fábio Braga vaianunciar o resultado.

O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA – SenhorPresidente, o Projeto de Lei Complementar n° 006/2016, foi aprovadopor maioria dos votos, com o voto contrário da Deputada AndréaMurad...

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD - Eu nãovotei contrário, eu me abstive da votação...

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Não,Deputada...

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD – Certo, dooutro, com voto contrário desse último, isso.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Os projetos foram aprovados sem emendas. Projetode Lei Complementar nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo,Mensagem nº 007/2016, inscrito para discutir o Deputado AdrianoSarney, Deputado Edilázio Júnior, por 10 minutos com direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) - Bom dia, senhor Presidente, deputados, deputadas, galeria,imprensa. Senhor Presidente, ainda ontem eu fiz algunsquestionamentos ao deputado Othelino, que é o autor do pedido deurgência, e não tive nenhuma resposta, nada convincente. E agora façoaqui para todos os parlamentares, para aqueles que puderem me aparteare me convencer o que está sendo feito com o FEPA, com o Fundo dosAposentados e Pensionistas do Estado do Maranhão, senhorPresidente. Senhor Presidente, estamos falando de um crime que jáocorreu e agora querem consertar. Passaram o carro na frente dos bois.Pegaram um empréstimo na Caixa Econômica e a Caixa Econômicaexigiu o fundo de pensão do estado do Maranhão e o governador, a belprazer, pegou o fundo dos aposentados do estado do Maranhão ecolocou na Caixa Econômica. Só que o coerente era ele fazer isso, seassim quisesse, depois de aprovada essa Lei Complementar que iremosvotar agora. O crime já foi feito, não tem como consertar. E vamos maisadiante, senhor Presidente, estamos falando, ele está tirando de umbanco e colocando em outro. O coerente, deputado Paulo Neto, erahaver uma licitação. Como é, eu fui funcionário da Justiça Federal naépoca do Tribunal de Trabalho e lá antes era a Caixa Econômica edepois foi para o Banco do Brasil a conta dos funcionários, ali houve

uma licitação para saber quais as vantagens que os servidores iam terno momento que mudasse de instituição financeira. E mais, existe acontrapartida da instituição financeira. Qual a contrapartida aqui parao estado do Maranhão? Porque poderiam aqui ter o argumento e falar,‘olha, a Caixa Econômica está construindo tantas creches por contadisso, está reformando tantos hospitais por conta disso’, senhorPresidente, mas não existiu licitação e nem existe qualquer argumentopara que isso possa ser feito. E antes que venham me dizer e falar,‘não, mas o projeto aqui prevê o seguinte, são duas instituições públicasque o dinheiro tem que ficar depositado’, mas se não falamos depercentual, nós estamos falando aqui que pode ficar quinze bilhõeschutando que pode ser o Fundo de Pensionistas e Aposentados doEstado do Maranhão, quinze bilhões pode ficar na Caixa Econômica eum real no Banco do Brasil, pode! E está sendo cumprida a lei. Podeficar quinze bilhões e mil reais no outro banco. Então de forma açodada,de forma sem haver nenhuma discussão aqui nesta Casa, sem saber asvantagens para o Estado, talvez tenha vantagem para os agentespúblicos, pode ter tido vantagens para os agentes públicos, mas para oestado do Maranhão não houve nenhuma vantagem. Ou pelo menosninguém aqui me deu uma explicação. E vamos mais adiante, senhorPresidente, estamos falando de um empréstimo que o Governo doEstado fez e está colocando em garantia o recurso dos aposentados.Nós estamos falando de um governo caloteiro que não paga ninguém.O Governo do Estado do Maranhão não paga o piso salarial. O Governodo Estado do Maranhão não paga as emendas parlamentares. O Governodo Estado do Maranhão não paga os empreiteiros, não paga osfornecedores da saúde. Os hospitais estão entrando em greve no interiordo Estado. O Governo é um mau pagador. E nós temos que ter aqui emnossas consciências quando autorizamos esse empréstimo, colocandoo Fundo de Aposentados do Estado do Maranhão como garantia, queno momento em que o Governo do Estado der o calote, como lhe épeculiar, isso vai sobrar para os aposentados. Os aposentados estãovendo aqui, Deputado Sousa Neto, que está se votando algo obscuro,algo que não foi discutido, não passou por comissões temáticas. Tudofeito atropelado aqui no meio da sessão. Por que essa motivação? Paraque essa urgência? Por que não saber os motivos? Quais as vantagensdo aposentado, do pensionista com esse projeto de Lei? Qual é avantagem? “Olha o rendimento da Caixa é melhor que o do Banco doBrasil. Olha vocês vão ter um atendimento prioritário, vão ter outrasagências que nós vamos abrir”. E não existe nenhuma explicação paraisso. Sabe qual é a explicação, Deputado Sousa Neto? A explicação é“passaram o carro na frente dos bois”, pegaram o recurso, colocaramna Caixa Econômica, sem ouvir esta Casa primeiro e agora esta Casafaz dessa forma, atropelando sem respeitar os aposentados. Hoje nóstemos aqui vários aposentados e amanhã seremos aposentados tambéme podemos estar nos punindo amanhã, como punindo aqui os nossospais, os nossos avós. Então devemos sim questionar e saber asvantagens. Se as vantagens que a Caixa Econômica ofereceu foramapenas para os agentes públicos ou qual é vantagem para ospensionistas? Por que não houve licitação? Qual o critério adotado? Evamos deixar o fundo de pensão nas mãos do Governo do Estado comogarantia e um governo mau pagador. Então peço aqui aos colegas quevotem contra esse absurdo que estamos fazendo aqui neste momentonesta Casa. Oriento aqueles deputados que tenham a consciência epensem nos idosos que tanto necessitam. Votemos contra essa situação.Era isso, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação.

O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA - SenhorPresidente, para encaminhar pelo governo.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Para encaminhar a votação o deputado RogérioCafeteira, por 05 minutos sem direito a apartes, pela liderança dogoverno.

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CAFETEIRA (sem

revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,galeria, imprensa. Eu ouvi aqui atentamente o pronunciamento dodeputado Edilázio e acho louvável, deputado Edilázio, sua preocupação,papel importante da oposição para que alerte em casos onde ela acrediteque haja alguma coisa irregular. Mas aqui V. Exa, infelizmente, deputadoMax, confundiram alhos com bugalhos. Se fosse, deputado Edilázio,uma questão de folha de pagamento do Estado, V. Exa teria razão.Realmente deveríamos, teríamos obrigatoriamente, deputado, que fazeruma licitação e aí ver qual seria a instituição mais vantajosa, mas aquinão se trata de folha de pagamento, deputado Paulo Neto, aqui se tratade fundo de pensão do Estado. E hoje, deputado Edilázio, a lei jápermite que faça, que o FEPA faça aplicações em instituições diferentes.E aqui, deputado Othelino, eu queria a atenção de V. Exa e do deputadoBira, que isso não é um fato inédito. Governos anteriores já o fizeram,inclusive no famigerado Banco Santos. O dinheiro do FEPA, dosfuncionários do estado do Maranhão, já foi aplicado no Banco Santos.O que a lei diz hoje, a lei permite que seja colocado em outrasinstituições financeiras, permite. A alteração da lei vai obrigar que sejafeita, deputado César, em duas instituições federais. Então acho, eaqui também respondendo aos questionamentos do deputado Edilázio,que respeito muito, em momento nenhum diz na lei, até porque nãopoderia ser diferente, porque não é verdade, esse dinheiro nunca foidado como garantia de absolutamente nada, inclusive nos contratos deempréstimo, deputado Edilázio, está lá registrado a garantia é dadapelo governo federal, deputado Max. Então eu queria usar este tempoapenas para esclarecer alguns pontos colocados pelo Deputado Edilázioe aqui pedir aos colegas que a gente faça a votação da matéria porque,sem dúvida nenhuma, e a razão diz para a gente não colocar todos osovos numa única cesta, então eu acho que não tem, V. Ex.ªs vãoconcordar comigo, isto é, que a Caixa Econômica Federal e o Banco doBrasil são as duas instituições mais sólidas que nós podemos ter.Então o que a lei trata é apenas disso. E aqui lembrando: dinheiro doFEPA, Deputado Paulo Neto, já foi aplicado no Banco Santos, então alei infelizmente permitia, isso quem resolve e determina onde é feita aaplicação do recurso, que é o próprio FEPA com seu conselho. E assimeu peço o voto dos colegas para que a gente possa votar e aprovar estamatéria. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Pelo PV, para encaminhar, Deputado Edilázio Júnior,cinco minutos sem aparte.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, o que muito me admira é que a defesado governo seja sempre a retórica do governo passado. Só está havendohoje momento aqui porque foram pegos com a boca na botija, porqueo dinheiro já saiu, o dinheiro já foi mexido, e aí eu só fiz um simplesquestionamento: qual a vantagem para os aposentados do Estado doMaranhão? E ninguém conseguiu me responder. Qual a contrapartida?Ninguém conseguiu me responder. Será que as vantagens ficaram sópara a cúpula comunista que sentou com o superintendente da CaixaEconômica na hora de fazer o empréstimo e levou 15 bilhões para lásem passar por esta Casa? Sem ninguém desta Casa saber? Ninguémexplica. Nós deveríamos aqui ter a consciência e saber, ora, se foi paraa Caixa Econômica há de haver alguma vantagem para os interessados.E os maiores interessados aqui não somos nós, parlamentares, são ospensionistas, são os aposentados. Esses são os maiores interessados,mas são os únicos que não foram ouvidos, são os únicos que poucoservem para o governo do Estado que os despreza. Então não adiantavir com essa retórica. Ainda vou dizer mais, o Bradesco é tão sólido,talvez mais sólido até que uma Caixa Econômica, porque a Petrobras,que era a maior empresa do nosso País e que era de capital misto,quebrou. Nós tivemos já vários bancos públicos que quebraram, e aCaixa Econômica financeiramente é muito fraca que um Bradesco, émuito mais fraca que um Itaú, é muito mais fraca do que um Santander.Eu não tenho dúvida disso e por que não? Colocar também os bancosprivados nessa disputa, saber se não tem um rendimento melhor, se

não vai abrir um número de agências no interior para servir mais osaposentados. Então o mais importante era termos essa discussão e nãovir com retórica de governo passado, até porque eu não sei no governodo seu tio, líder do governo também, qual era o banco, talvez pudesseser até um banco privado. Então fica aqui o meu repúdio da formacomo está sendo feito nesta Casa, como está sendo usado pelo governodo Estado, sem ter qualquer justificativa. O crime já foi cometido,passaram o carro na frente do boi e agora chega para cá para achacaresta Casa e nós votarmos contra os aposentados. Obrigado, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação. Os deputados e deputadas que aprovampermaneçam como estão. Aprovado contra o voto do Deputado SousaNeto. Aprovado. Projeto de Lei 181/2016, de autoria do PoderExecutivo. Mensagem 075/2016. Inscrito para a discussão, DeputadoCésar Pires, 10 minutos com direitos a apartes.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão doorador) – Que Deus abençoe a todos nós. Senhor presidente, galeria,imprensa, senhores servidores. Presidente, discuti neste momento oProjeto de Lei 181, de autoria do Poder Executivo, encaminhado pelaMensagem 075, que dispõe sobre a Universidade Estadual do Sul doMaranhão. Primeiro, Presidente, eu quero deixar bem claro que nãosou contra a criação da UEMASUL, embora eu vá votar contra. Tenhoas minhas razões e minhas motivações para poder fazer esse tipo decomportamento, é que eu não concordo com a maneira, com o afogadilhocom que foi feito isso, desrespeitando por completo aquilo que sechama a construção de uma universidade. Primeiro, Presidente, não hána verdade a glamorosa criação de uma universidade. Não compreendo,porque na verdade o que foi feito foi uma divisão. Divisão que euparticipei da história do que restou. Ninguém pode dizer aqui, e até ofinal do mandato, Senhor Marco Aurélio, o Senhor Antônio Pereira, oSenhor Léo Cunha, podem ir até a região e dizer quem fez o primeiroconcurso público lá em Imperatriz? Vão dizer que foi o DeputadoCésar Pires, na época Pró-Reitor de Graduação. Quem implantouAçailândia? Vão dizer que foi o Deputado César Pires junto com a Valedo Rio Doce e a Prefeitura Municipal de Açailândia. Deputado Rigo étestemunha do embrião junto com o pai dele. Naquele dia, dormi nacasa, mandou me deixar de volta lá quando eu e o Senhor Nenzimimplantamos o Procad. Você é testemunha, Deputado Rigo. A DeputadaValéria, naquela época, não morava lá, estava em Goiás, em Goiâniatalvez, quando eu e Deoclides Macedo começamos um processo decapacitação de professores na região sul do Maranhão. O auditório deBalsas levava meu nome, e a promotoria mandou tirar. O primeiromestrado a ser implantado lá em Imperatriz foi lavra de minha autoria,os Anais da Casa dão testemunho vivo e vocês podem examinar paradizer que não é verdade. Talvez até eu tenha colocado grau do DeputadoMarco Aurélio, não me recordo disso, talvez não, já chegou lá, masdeve ter me visto lá como reitor da Universidade. Então, se alguémcontribuiu para o crescimento daquela região, fui eu. Mas não é isso,ninguém pode agora se vangloriar do que não construiu, de uma divisãodo que os outros criaram e que estão criando de ordem deformada,quando eu vejo os alunos me mostrarem o “zap” e aluno ir pra rua. Oque os alunos vão ganhar? A quantidade de vagas, Deputada Valéria,será a mesma agora, a quantidade de professores será a mesma, aambiência física será a mesma. Nada, Deputado Dutra, nada mudou,apenas a nomenclatura, e olha, quando foi implantado o Sistema Nacionalde Avaliação do Ensino Superior, aquilo que hoje está sendonomenclaturada de Universidade de Sul do Maranhão poderá serresumido para centro acadêmico ou para faculdades isoladas do sul doMaranhão. Por quê? Porque lá não dispõe do lastro necessário que oMEC precisa para poder ser transformada em universidade. Eu nãoestou sendo contra, eu estou sendo a favor de que os alunos mais tardenão recebam o diploma por uma universidade, mas sim por um centroacadêmico. E mais digo a vocês, a UEMA, até o ano de 2000, DeputadoSérgio Frota, não assina diploma porque não cumpriu os pré-requisitos.Quem assinava era a Universidade Federal do Maranhão. Quando ela

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 13passou a cumprir os pré-requisitos é que o reitor teve o direito e opoder discricionário de poder exarar um diploma. Ora, onde é que estáa vaidade para alguém se exaltar e que fez um gesto que eu sou contraaquilo que eu criei e ajudei a criar? Quem pode negar? Daquilo que eufiz em relação a isso e o que eu estou dizendo que quando for feita aavaliação será reduzida. O Deputado Bira do Pindaré foi secretário deCiências e Tecnologia e ainda mantém um vínculo forte e sabe que aUnivima nunca emitiu o diploma, terminou sendo esfacelada e hoje asua estrutura vai para o IEMA, inclusive deformada, porque o IEMAtem até pró-reitor porque aproveitou a estrutura da Univima, mastambém carregávamos sonhos de que ela podia ser alguma coisa. Foicriada, iniciada, e nada fez. E quem é que pode dizer que eu estousendo contrário a isso? O que eu estou pedindo e esclarecendo é que,às vezes, estão iludindo alunos a irem pra rua como se eles tivessemum agregado e um ganho a mais, não vão ter, pois os cursospermaneceram do mesmo jeito, dentro das mesmas salas de aula, coma mesma grade curricular, sem os mesmos mestrados e sem nada, eainda não podendo interagir com a CAPS, com os órgãos financiadoresde pesquisa, porque não tem estrutura laboratorial e intelectualnecessária para que possa fazer convênios nesses órgãos fomentadoresde pesquisa do Brasil. Se já é difícil quando você carrega os pré-requisitos, mensure quando você não tem a estrutura necessária paraassim o fazer. É isso que eu estou esclarecendo, para que amanhã essaUEMASUL não venha ser transformada em uma UNIVIMA, que foiacabada, foi destruída e transformada em IEMA, que já tinha e existiamesses cursos do mesmo jeito. É esse tipo de esclarecimento, DeputadoLeo, que eu estou fazendo em relação a isso, pode ter certeza. O PAES,que é o elemento hoje de seleção, vai ser feito em novembro, DeputadoSérgio Frota, e as vagas estão preconizadas em edital, não alterarão.Como é lá que na UEMA os cursos de administração, os cursos degeografia, história poderão ter maior quantidade de vagas se as vagas jáestão estabelecidas? Então o que vai ganhar em fazer dessa natureza?Então eu volto a reafirmar: não existe universidade do Brasil, aUNICAMP foi criada isolada, a UNESP foi criada isolada, a USPcriada de forma isolada, não foi desmembrada. A Bahia tem três tambémemergidas ou erigidas em cima de uma base diferente dessa situação. Sealguém levar mérito do que pode ser construído hoje ou pode serseparado, fui eu que fiz alguma coisa, mas não me acho com direito deassim fazer. Se alguém me mostrar um ganho que está sendo feito emaumentar a quantidade de vaga, que o Dr. Marco Aurélio se levante,que o Dr. Leo Cunha venha dizer para nós. Não tem e não vai ter,porque já está começado a ser feito. O que eu estou pedindo é que ascoisas sejam feitas, Deputado Sérgio Frota, com igualdade depensamento, que a UEMA participe, que a UEMA contribua, que sejafeita essa situação. O prazer e o orgasmo de poder fazer alguma coisa,ele tem que ser bem feito, ele ter que ser feito com delicadeza, tem queser feito com cientificidade e não de uma forma atabalhoada como estásendo feito. Só isso que eu estou pedindo. Tivesse um estudo maisaprofundado, fiz duas emendas, por exemplo, que vou discutir, umadelas só tem um representante da UEMA, que tivesse, no mínimo, trêse foi negado, mas eu vou discutir porque será destaque para eu discutir.O que eu estou pedindo é que os alunos que foram feitos pelaUniversidade, que continuam recebendo esse diploma que fiquemextintos os novos seletivos e passemos a fazer seletivos em cima daUEMASUL, que os alunos que venham entrar, a partir de julho, seja jána UEMASUL e não feito dessa forma, que faça um estudo deviabilidade técnica, que o Governo abra novas vagas e pode abrir e, sópara vocês terem uma ideia, que eu soube ontem aqui de uma pessoa,aqui desta Casa, que me informou bem, que bem aqui em Pinheiro foifeito seletivo para os professores de Medicina. Abriram vaga paradoutor, nenhum compareceu. Para mestre, nenhum compareceu. Paraespecialista, nenhum compareceu. E abriu-se para quê? Para recém-graduado. Como é que pode estar formando esses alunos, aqui dePinheiro? Mas tem universidade de Medicina lá. E o risco de vida quese corre? Esse estudo e não estou condenando o Governo, eu estoucondenando é nós aqui que devíamos aconselhar o Governo a fazer umreestudo e prometer para a região algo mais consolidado. É isso que euquero explicar para V. Exas.s, mas se o destino desta Casa é conduzir

dessa forma, que o ônus, como foi com a UNIVIMA, que era a redenção,que faça. Porque quando eu criei a Universidade à distância, lá dentroda universidade, em 2000, hoje ela funciona, pode ir lá, tem professorda UEMA aqui com senhor Max, pode ir lá e perguntar se não funciona.O professor sabe disso aqui em cima que funciona. Funciona, ali eletem consciência disso. Não é da forma como está sendo feita. Agoradepois vão querer dividir os recursos da UEMA. A UEMA comlaboratórios, com professores mais caros. Vão querer dar igualdade definanciamento? Vai acabar a daqui. É como dividir duas pobres, nãofica nenhuma sobrevivendo. E amanhã, na hora de emitir aquelesdiplomas, Deputado, vão emitir diploma sem emitir, porque quandofizer uma avaliação do sistema, vai ser reduzido. Essa, SenhorPresidente, eram as minhas considerações em relação a esse tipo deprocedimento. A sorte está lançada, Senhor Presidente. Meu líder doGoverno, fica aqui a V. Ex.ª um direito de defesa. Líder do Blocão, odireito de defesa em relação a isso, desde que tenha argumento suficientepara debater na cientificidade dos fatos apresentados por mim. Se nãotiverem, votem na certeza de que nós estamos fazendo o melhor nempara uma e nem para outra. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Concedo a palavra ao Deputado Max Barros por dezminutos, com direito a aparte, para encaminhar a votação. Deputado,um minutinho aí. Eu quero aqui anunciar a presença do meu colega ex-deputado estadual Dutra, ex-deputado federal, eleito prefeito de Paçodo Lumiar. Dutra, a Casa é sua, seja bem-vindo. Com a palavra, V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão doorador) - Senhor Presidente Deputado Humberto Coutinho, senhoresMembros da Mesa, senhoras deputadas, senhores deputados,jornalistas, aqueles que nos veem pela internet e pela TV - Assembleia.Nós estamos tratando hoje de um projeto de grande importância parao Maranhão, muito importante para o Maranhão, particularmente paraa Região Sul. E já tive a oportunidade anteriormente, desta tribuna, dedizer da importância de se construir escolas. São crianças que vão tereducação, que vão ter mais condições no futuro de prosperar. Quantomais a importância de se criar uma Universidade onde vai se formarmais cérebros para desenvolver o nosso Estado, o nosso país e em umambiente democrático, de debate aberto e como eu disse, anteriormente,eu que fui aluno da UEMA no curso de Engenharia, aluno da UEMAno curso de Administração, militei no Movimento Estudantil na UEMA,fui secretário geral do Diretório Gomes de Sousa, da UEMA, fui editordo jornal da UEMA, fui presidente do Diretório Gomes de Sousa etudo o que nós queríamos naquela época, e tantos outros companheirosque militavam na UEMA como estudantes, era participar, era na épocada Ditadura. Nós queríamos participar do Conselho Universitário, nósqueríamos opinar, isso tudo que nós queríamos fazer e lutamos paraisso acontecer. Era outro momento, era o momento do arbítrio, eradifícil fazer essas conquistas, mas era o que queríamos. Queríamosdiscutir como é que ia ser a nossa universidade, qual era o futuro donosso Estado e chegamos a um momento hoje em que o país estádemocratizado. Mas vem esse projeto, que eu já disse, sou a favor dacriação da Universidade do Sul do Maranhão. Sou a favor e vou votara favor da criação da Universidade do Sul do Maranhão. Agora, lamentoprofundamente da maneira como ela está sendo criada, sem os cuidadosnecessários, com o arbítrio desnecessário que contradiz tudo o quelutamos no passado. E me surpreendo quando hoje as pessoas, inclusiveas que governam o nosso Estado, que estiveram lá naquela trincheiracom os estudantes lutando pela democratização, pela participação daSociedade Civil, pela participação dos estudantes, dos professores nodebate e neste momento não permitimos esse debate. Eu lamentoprofundamente essa postura que é uma postura equivocada. Acho quecriar Universidade discutindo com a comunidade acadêmica, reunindocom estudantes, com os professores, com a administração daUniversidade que tem muito a contribuir nesse processo de criação é ocaminho correto, é o caminho certo, é o caminho democrático, é ocaminho contra o arbítrio. Isso que devia ser unanimidade nesta Casa,unanimidade da sociedade, o próprio reitor da Universidade solta uma

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14nota para a imprensa. O reitor da Universidade que faz parte daadministração estadual, e diz: “Eu fui surpreendido com esse projeto,eu nunca ouvi falar nisso, não participei disso”. Está na imprensa.Associação dos Professores, deputado Hemetério, eu me lembro daANDES, Associação Nacional dos Professores, o papel que ela teve nademocratização e nosso país. A própria APRUEMA que lutou paraque esse momento democrático chegasse em nosso país e agora queestamos em uma democracia, que aqueles líderes estudantis assumiramo governo, não estão fazendo o debate com a sociedade como deveriaser feito. É isto que estou clamando, é isso que estou pedindo, deputadoBira, V. Exa que tem uma tradição nos movimentos sociais. E dizer queo mais grave, não estamos criando uma Universidade, nós estamosdividindo a UEMA em duas, não é uma Universidade nova. Nósestamos dividindo a UEMA em duas e não sabemos quais são asconsequências que isso vai acarretar. Não sabemos. Por exemplo, osalunos que vão entrar na Universidade Estadual do Sul, a Universidadevai ser Universidade? Tem condições de ser Universidade? Tem cursode Mestrado para ser Universidade? Tem curso de Doutorado para serUniversidade? Tem a quantidade necessária de mestres ou vai ser umCentro Acadêmico? Esses alunos que possivelmente vão estudar noCentro Acadêmico vão ter o seu diploma reconhecido pelo MEC ouvão ficar anos e anos para o MEC reconhecer o diploma e eles passaremcinco anos estudando e não ter o diploma de formado? São essesquestionamentos que a gente faz. A UEMA, o que vai restar aqui? Oque vai ficar? Qual o conceito que ela vai ter junto ao MEC? Ela vai serrebaixada, o conceito dela? E quando qualquer formando entra nomercado de trabalho, pede o currículo, se vê o conceito da Universidadee se o conceito da UEMA for rebaixado ele vai ter menos condição deacessar o mercado de trabalho. Senhor Presidente, são essas questõesque tempos que ponderar, discutir, eu sou a favor da Universidade,mas vamos fazer uma audiência pública nesta Casa, vamos chamar osreitores, vamos chamar a APRUEMA, vamos chamar o DCE, vamoschamar o povo de Imperatriz e se essa Universidade tiver que nascer,e torço para que ela nasça, ela nasça democraticamente, ela nasça pujante,ela nasça de verdade para o bem do Maranhão. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputada Andréa Murad para encaminhar, por 10minutos com direito a apartes.

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD (sem revisãoda oradora) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nóshoje estamos tratando sobre a criação da UEMASUL. De forma alguma,eu poderia ser contra a criação da UEMASUL devido ao abandono daregião sul do Maranhão, e essa é uma forma de nós olharmos para aregião, mas há algumas questões que nós não podemos deixar dequestionar. Eu acho que faltou diálogo entre o governo e os professoresda UEMA, tanto que os professores fizeram uma nota criticando ogovernador, pois como sempre, Deputada Graça, o governo não temdiálogo com os professores. Nem com professores e nem com qualquercategoria que queira ter diálogo com eles, tudo é passado por esta Casaa toque de caixa, ou seja, vai aprovar do mesmo jeito e danem-se aspessoas. E eu acho sim que esta Casa poderia ter feito uma audiênciapública com os professores, com os pré-universitários de Imperatriz,da região sul do Maranhão para ouvi-los, coisa que não aconteceu. Jámencionei que não posso e não irei votar contra o projeto, desde queduas emendas que eu colocar sejam aprovadas. A primeira é que noProjeto de Lei nº 181/2016, Artigo 1º: “Fica criada a UniversidadeEstadual da Região Tocantina do Maranhão, UEMASUL, com sede nacidade de Imperatriz”. Eu quero que complemente: “(...) e atuação emtodos os municípios da região sul do Maranhão”. E não lá como decretocomo o governo bem entender. Eu não estou dizendo que tem que tersede em todos os municípios do Maranhão, mas não na cabeça dogovernador como ele bem entende. Depois, no Artigo 2º, Inciso III doParagrafo 2º, do Artigo 4º do projeto de lei, passa a ter a seguinteredação: “No prazo de 15 dias, após a publicação dessa lei, o governadordo Estado designará a comissão de tramitação e instalação daUEMASUL com a seguinte composição: competirá à Comissão de

Transição e Instalação acompanhar, junto à Secretaria de Planejamentodo Estado, todas as providências orçamentárias e financeiras para ofuncionamento da UEMASUL”. E eu quero que seja incluso nisso,garantindo no mínimo os recursos previstos na Lei Orçamentária de2016 à UEMA. O que significa isso? A autonomia que seja que oorçamento da UEMA seja preservado e que se aloque outros recursospara a criação da nova universidade, que o pouco que a UEMA já tem,Deputada Graça, seja preservado e que o governador passe outrosrecursos para a Universidade do Sul, para a UEMA do Sul, DeputadoMarco Aurélio, uma das questões que eu queria entender e que isso lána frente vai bater é o seguinte.

A SENHORA DEPUTADA NINA MELO - Um aparte,Deputada Andréa?

A SENHOR DEPUTADA ANDRÉA MURAD – Pode falar,Deputada Nina.

A SENHORA DEPUTADA NINA MELO (aparte) – Eu,durante toda a semana passada, eu votei contra a urgência da criação daUEMASUL por entender que existem muitos pontos a serem discutidospelas comissões, pelo conselho e diante da votação de hoje eu sou afavor, quero parabenizar V. Exa. pelo projeto de lei brilhante que V.Exa. apresentou agora e enfatizar a importância dos investimentos nasdemais regiões do Maranhão, como a região dos Cocais, como a regiãodo Médio Sertão, como a região de Chapadinha, do Grajaú, ou seja,para que esses investimentos, cada vez mais, cresçam. Por isso, euachei muito pertinente a emenda que V. Exa. apresentou agora. Parabéns!

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD – Obrigada,Deputada Nina. Outra questão que vamos ver lá na frente é a formanovamente como estão querendo aprovar estes projetos, aqui na Casa.Porque atropela o trâmite ideal para que se tenha uma lei consistente edepois a lei estadual não seja efetivamente cumprida, o que acontece?Ela não cumpriu os requisitos da lei federal, que é a LDB, então nãoadianta nada o governo fazer tudo isso e lá na frente a lei...

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ – Um aparte,deputada, por favor. Eu fiquei...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputada, o seu tempo já estourou, não pode ter maisaparte, só conclusão mesmo.

A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ (aparte) – Só umminutinho, Presidente, por favor. Ouvi, atentamente, o seu discurso, odiscurso do deputado César Pires sempre muito entendido nesteassunto e tinha que ser mesmo. Eu iria votar contra, por preocupação,não por ficar contra o Governo do Estado, mas com a preocupaçãojustamente dessa divisão, que o recurso é um só, e se já tem dificuldadede manter uma faculdade aqui, como é que esse recurso vai ser divididoe formar bons alunos, lá em Imperatriz? Sem falar nas outras escolasdo Estado que estão precisando também de recursos financeiros paramelhorar a qualidade do ensino. Não é culpa do secretário de Educação,que é uma pessoa que eu respeito e tem muita competência, mas éporque não tem realmente o recurso financeiro. Mas eu vou votar afavor, porque eu tenho esperança de que esse recurso aumente e quetorne viável uma educação de qualidade não só na UEMA daqui de SãoLuís, mas também a UEMA do Sul.

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD – Obrigada,Deputada Graça. Então, a maior preocupação, deputados, eu acho quedeu para V. Ex.ªs entenderem que é justamente isso, de todos osdeputados e a maioria dos deputados desta Casa, é que os recursos quea UEMA daqui não seja prejudicada pela a criação da UEMA do Sul.Que os recursos daqui continuem garantidos como consta na LeiOrçamentária, então que o Governador aloque outro orçamento paraUEMA do Sul, essa é a proposta da minha Emenda e espero que seja

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 15aprovada, voto a favor desde que seja dessa forma, obrigada, SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Muito obrigado, Deputada. Deputado Marco Auréliopara encerrar a discussão.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO(sem revisão do orador) - Presidente, Senhores Deputados, SenhorasDeputadas, todos que acompanham a transmissão da Sessão. Ouviatentamente a fala dos deputados que antecederam e quero fazer aquiuma reflexão e muitos disseram que não houve discussão e essadiscussão já tem mais de 20 anos que existe na nossa Região Tocantina.Mais de 20 anos que a nossa comunidade acadêmica luta e espera poreste momento, que é de ter autonomia, Deputado Cabo Campos,autonomia. O deputado que antecedeu falou: o que é que vai ganhar?Autonomia. Se tiver um ganho maior é autonomia, dependemos emtudo da reitoria em São Luís, em tudo, eu lembro quando eu estava nauniversidade, a palavra de ordem era esta e sempre foi: autonomia, atépapel higiênico depende da autorização, tudo depende da reitoria deSão Luís, e várias falas que vieram hoje contrárias ao projeto dizendoter uma preocupação por consequências que podem haver, que podeprejudicar essas falas são falas que defendem um corporativismo porquesempre defenderam esse corporativismo. A nossa região sempre houveuma negação, uma negação de investimentos, o nosso de Campus deImperatriz, há muito tempo, não tem investimento, agora o GovernadorFlávio Dino vai fazer um investimento no valor de 15 milhões numnovo campus para UEMA, em Imperatriz. E me preocupa discursosque vêm revestidos de uma preocupação com a nossa região, mas que,na verdade, lá no íntimo revelam o corporativismo que semprecentralizou tudo, aqui em São Luís, tudo, por exemplo, de dez cursosde mestrado da Universidade nove são em São Luís, um em Caxias.Imperatriz não tem nenhum curso de mestrado, não tem nenhum cursode doutorado e perguntou: o que vamos ganhar? Vai ter novos cursos?Nós podemos sonhar, sim, primeiro, com a melhoria dos cursos atuais,depois com a adição de novos cursos, nós teremos autonomia, a nossacomunidade acadêmica decidirá. O que é que tem a ganhar? Uma reitoriapresente. Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo asnecessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidadeacadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km dedistância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O quetemos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento donosso ensino superior. E me preocupa a fala que foi colocada aqui quenão teríamos estrutura intelectual. Não teríamos estrutura intelectual,aí bate forte. Aí bate forte com todos que vêm construindo essaUniversidade até hoje, porque se alguém construiu essa Universidadeaté hoje, não foi reitoria não. Se alguém construiu essa Universidadeaté hoje foram os alunos, os professores, esses têm a intelectualidade,esses ergueram essa Universidade, não foi reitoria não. Eu digo depassagem o curso de Veterinária e Agronomia foram autorizados peloConselho Universitário para Imperatriz, no ano de 1994, deputadoBira, no ano de 1994. E poderia ter havido já o vestibular em 1995,1996, 1997, 1998, e não houve. Sabe quando houve vestibular paraesses cursos? 10 anos depois. Foi autorizado pelo ConselhoUniversitário e não foram abertas as vagas. Quantas gerações nósdeixamos de formar, para fortalecer todo esse universo de uma demanda,que existe na nossa região?

O SENHOR DEPUTADO CABO CAMPOS – DeputadoMarco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO– Permita-me, mas não vou conceder aparte, porque eu tenho, deputadoCabo Campos, que percorrer vários eixos neste meu discurso. Passaram10 anos e não autorizaram os cursos de Veterinária e Agronomia. Edigo de passagem, desses 10 anos compreendem o reitorado do deputadoque discursou manifestando apoio à nossa Universidade. Não há apoio!O apoio depende de todos nós que estamos aqui. Existe um dia que vai

garantir autonomia para a nossa Universidade Estadual da RegiãoTocantina, UEMASUL, o dia é hoje, dia 26. Neste dia de hoje nósiremos sim mostrar que é possível ter uma Universidade forte, mostrarque é preciso, necessário e essa é a hora de termos autonomia e garantirtambém um respeito a todos esses estudantes, professores, a toda acomunidade acadêmica que sonhou todos esses anos. Várias emendasque foram apresentadas tentam limitar ainda mais a liberdade e aplenitude desse projeto de lei, que tem sim viabilidade, que será simuma Universidade, que o Conselho Estadual de Educação dá prazospara que a Universidade possa apresentar esse novo fluxo, aUniversidade é sim, já nasce forte e permanecerá forte com essaautonomia que será garantida com a votação dos senhores deputados edas senhoras. E eu quero reforçar que fôssemos esperar chegar omomento na história em que a Reitoria chegasse e convidasse a nossaRegião Tocantina e propusesse, ‘vem cá, nós vamos dar autonomiahoje para vocês’, vocês sabem quando que esse momento iria chegar?Nunca. Não chegaria nunca. Por isso eu até concordo que algunsdeputados e deputadas coloquem que de repente teria que haver umconvencimento da UEMA central, daqui de São Luís, da Reitoria, masnão convence! Mas não convence. Vai desmembrar? Vai dar condiçõespara a nova Universidade e não perderá a força, a UEMA como umtodo, porque perde também as responsabilidades com esses Campi danossa região que estão em estudo: Imperatriz, Açailândia, Barra doCorda, Grajaú, entre outros Campi que serão definidos por Decreto apartir da instalação da Comissão de Transição e Instalação. Essacomissão fará todos os estudos e encaminhamentos para que tenhauma segurança. Comissão essa que terá professores da região quecontemplará a UEMASUL, que terá aluno da região da UEMASUL,que terá procurador do Estado integrando essa comissão. Terá todas ascondições jurídicas, orçamentárias e terá a condição do nosso materialhumano. Uma Universidade que já nasce forte, com mais de 140professores efetivos, que têm sim estrutura intelectual! Nós nãopodemos ser subestimados. Quem construiu a Universidade até hojefoi a comunidade acadêmica, não foi Reitoria. E é contra essecorporativismo que hoje nós vamos votar e vamos aprovar a criação deuma nova e forte Universidade, a UEMASUL. Pedimos e conclamamoso apoio de vocês. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Encerrada a discussão. Suspendo a sessão para que ascomissões técnicas emitam um Parecer para a Emenda apresentadapela deputada Andréa Murad. Projeto de Lei n.º 181/2016. Sessãosuspensa para a comissão dar o Parecer só sobre a Emenda da DeputadaAndréa Murad.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Sessão reaberta. Com a palavra, o Deputado RafaelLeitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – SenhorPresidente, a Emenda ao Projeto de Lei nº 181 foi rejeitada com o votocontrário da Deputada Andréa Murad.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Agora, antes de passarmos para apreciação do Projetoda Lei nº 181/2016, votaremos o Pedido de Destaque apresentado àMesa. Requerimento de destaque de autoria do Deputado Max Barrosa Emenda nº 001/2016 de sua autoria. Deputado Max Barros, V. Ex.ªvai encaminhar a votação? Vai encaminhar? Já está em votação. Cincominutos sem partes.

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD – PresidenteHumberto, eu queria encaminhar para o plenário. Recorrer!

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputada, a sua Emenda foi rejeitada na comissão enão chega mais à Mesa. Entendeu? A comissão rejeitou...

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão do

orador) – Senhor Presidente, Deputado Humberto Coutinho, colegasdeputados e deputadas, jornalistas, galeria, imprensa, aqueles que nosveem pela internet e pela televisão. Eu lamento nós distorcermos adiscussão tão importante de um projeto para o Maranhão. Umadiscussão que poderia ser feita em nível elevado, em nível técnico e secriar uma universidade forte que realmente seja reconhecida pelo governofederal e que tenha legitimidade da sociedade. Nós não podemos reduziresse debate a uma questão meramente eleitoreira: “Olha, eu que estoupedindo criar, eu vou criar”, sem nenhuma discussão técnica, semnenhum estudo de viabilidade, sem nada, isso reduz a Assembleia,reduz a proposta, isso aqui é uma universidade que não está se criando,está se dividindo uma universidade em duas e se não for feitocorretamente, nós estamos enfraquecendo as duas universidades, temque ter conhecimento sob o aspecto jurídico da criação da universidade,nós não estamos aqui tratando de criar uma quitanda e dividir umaquitanda em duas, é muito diferente esse debate, é simples: você pegauma quitanda, bota uma parede no meio e aí você realmente dividiuuma quitanda e criou duas quitandas. Nós estamos criando aqui é dedividir uma universidade do Estado, estudantes que estão assistindo aaula lá que pode ser o conceito da sua universidade diminuído porcausa dessa inobservância à democracia, esses estudantes lá vão cobrarda gente lá quando não tiverem acesso ao mercado de trabalho, essadecisão não atinge só a população de Imperatriz e eu defendo que sejacriada a Universidade de Imperatriz, atende a toda a massa deuniversidade do Maranhão, não é questão eleitoral de Imperatriz paradizer que criou universidade lá ou que fulano de tal que fez a indicação.Nós estamos tratando é do futuro de gerações, é do futuro de geraçõese sou a favor, já disse, sou a favor da criação da universidade, mas nãoa divisão simplista como se estivesse criando uma quitanda e queroque esse processo seja democrático, não ouviram a reitoria é importantevocê ouvir a reitoria porque tem conhecimento, mas ouvir o estudante,não só o estudante de Imperatriz que tem que prevalecer a sua voz, éfundamental que ele participe do processo, temos que ouvir osestudantes de Imperatriz, mas temos que ouvir o DCE da universidadepara ver a posição dos estudantes. Isso que é democracia. Não é ouviro reitor não, é ouvir os professores da UEMA para ver o que eles tema dizer sobre isso, como criar a universidade corretamente. Eu sou afavor e defendo em qualquer audiência pública a criação da universidade,mas ouvindo democraticamente e não fazendo, eu não vou nem usar otermo menor porque eu não quero diminuir o debate, mas criar umauniversidade, dividir a universidade, que não está criando universidade,está dividindo a UEMA, vamos criar a universidade dividir e ver seessa universidade vai ser universidade ou se vai ser um centro acadêmico,se os cursos que vão ter lá vão ser reconhecidos pelo MEC, se tem onúmero de doutores, de mestres, de curso de mestrado e doutoradopara ser reconhecida como universidade. Se nós não vamos estarenganando os alunos que estão estudando lá no curso e não vão ter odireito ao diploma, porque não está reconhecido pelo MEC. São essaspreocupações, Deputado Marco Aurélio, que eu tenho. Sou a favor dauniversidade, quanto mais descentralização melhor, quanto maisadministração tiver parte dos estudantes, da população, melhor, masvamos fazer isso democraticamente, não é só ouvir o reitor não, é ouviro estudante, ouvir o professor, ouvir o funcionário, ouvir o ConselhoUniversitário, aí sim nós estamos... Deputada Nina, com o maior prazer.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Max, V. Ex.ª sabe que não pode ter aparte.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – V. Ex.ª sabe quea participação da Deputada Nina iria engrandecer muito o meupronunciamento.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Infelizmente o Regimento preza bem, V. Ex.ª é sabedordisso.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS - Com certeza, euentendo, mas agradeço a V. Ex.ª, Deputada Nina. Com certeza iriaengrandecer esse encaminhamento. Então o que eu defendo não équestão de partido, não é questão eleitoral, é uma questão que é opapel que a Assembleia tem que desenvolver, é o papel de debater ecriar universidade forte, de verdade, reconhecida, com cursos fortes,com professores, com doutorado e mestrado e que possa o MECentender que a nota da universidade não vai cair. É isso que eu defendo.É a democracia. É isso que eu defendi no movimento estudantil, é issoque eu quero. Agora você cria universidade, e nós aqui que temos alegitimidade como representantes do povo para saber se é bom ouruim, votamos sem estudo de viabilidade, sem nada e vamos delegarpara um conselho do governo que vai dizer como quer fazer?! Nãosomos nós que temos representatividade para analisar, para discutir,para fazer audiência pública ou é um conselho criado pelo governo?Equivocado! Por isso que a minha emenda trata que esse projeto, jáque... Só para concluir, Senhor Presidente. Já que ele incorre no víciode origem, que pelo menos o conselho universitário da UEMA, essaque trata a minha Emenda, que pelo menos o conselho universitário daUEMA, que é composto, majoritariamente, por representantes doGoverno do Estado e que tem assento no conselho, a comunidadeacadêmica e os professores têm assento no conselho, os estudantestêm assento no conselho, a sociedade tem assento no conselho, quepara entrar em vigor essa lei, o conselho referende um estudo deviabilidade, é o mínimo para democratizar essa discussão, que tem oestudo de viabilidade e o conselho universitário onde está presente emmaioria representante do Governo do Estado, tem estudante presente,tem professor presente, tem a sociedade presente possa dizer se oestudo é viável ou não, ou como fazer para melhorar. Agora, assinar umcheque em branco uma comissão nomeada exclusivamente peloGoverno, dividir uma universidade sem estudos, é realmente algoequivocado, errado. Uma proposta que nasceu boa, nasceu correta enasceu certa de fazer uma universidade no sul, se desdobrar para umaquestão meramente eleitoral, lamento, muito obrigado e eu espero queo meu destaque que permanece a criação da Universidade do Sul doMaranhão e a favor da universidade do Sul do Maranhão, mas quesubmete também ao conselho universitário, com participação paritáriada sociedade, dos estudantes, dos professores e do Governo seja ouvidoantes que a lei entre em vigor. É democrático pelo menos isso vamosfazer para tirar esse vício de origem do arbítrio desse projeto de lei,muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES - PresidenteHumberto Coutinho.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Pelo bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Birado Pindaré, cinco minutos, sem apartes, e com a palavra o deputadoCesar Pires e quem está com a palavra?

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES – Eu queria quezerasse o painel, V. Exª permite para conferir os votos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado, já passou a conferência e já está em votação.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, deputado Max Barros, eu queria que oencaminhamento de V. Exª, o destaque, eu vou me posicionar contra ecomo os demais que já foram vencidos na comissão, até porque, selevar para o Conselho Universitário da UEMA, a gente já sabe oresultado. Então acho que nós aqui, eleitos pelo povo, temos tambéma capacidade de fazer esse debate, porque, aliás, não é um debate dehoje, essa discussão não é de hoje, essa discussão é antiga, eu queroaqui endossar as palavras do Deputado Marco Aurélio. Há mais de 20anos que o povo de Imperatriz e da região lutam por isso. Essa discussãofoi intensa em 2014, o Governador Flávio Dino assumiu essa propostapublicamente, está registrado lá no TRE como um dos compromissos

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 17de campanha do Governador Flávio Dino. Não é um segredo, não é umassunto novo, é um assunto que já vem sendo discutido há muitotempo. Quando eu assumi a Secretaria de Ciência e Tecnologia, esseassunto estava na pauta e a primeira reunião oficial que eu tive foi coma UEMA, com a presença do reitor, a quem eu tenho muito respeito, etoda sua equipe. Discutimos o assunto, então esse assunto não é dehoje. Naquela ocasião, a direção da UEMA já pedia para adiar essadecisão, esse encaminhamento, e foi dado todo tempo necessário, nãohá açodamento, não há uma imposição. Também na região, lembromuito bem, Deputado Marco Aurélio, que eu estive reunido comprofessores, com estudantes, com toda equipe e tivemos a oportunidadede debater esse assunto. Portanto, não é um assunto novo, não estátendo atropelamento coisa nenhum, não é açodado, esse compromissofoi assumido publicamente pelo governador do Maranhão quando foipara a campanha, foi votado, foi eleito com este compromisso e, se elenão fizer, esta mesma oposição que agora é contra vai colocar o dedona cara do governador e vai cobrar: cadê a universidade regional? Vãocobrar. Então, nós não podemos ficar aqui neste jogo de cena, querendoimpedir o sonho de uma região, que só quem não conhece Imperatriz,só quem não conhece a Região Tocantina, só quem não conhece o Suldo Maranhão é que pode ser contra a uma proposição como essa.Porque quem conhece sabe que o Governador não inventou estaproposta da sua cabeça. Não tirou esse coelho da cartola. É um processode discussão intensa na base da sociedade, a população que reivindica,é a população que quer e deseja, e por isso mesmo é muito importanteque a gente dê esse passo nesse momento. Não se trata de divisão,apenas, o que nós estamos falando aqui é de autonomia, essa é areivindicação da UEMA, e alguns querem pregar essa ideia da divisão.E eu pergunto a V. Ex.ªs: seria possível criar uma universidade daRegião Tocantina e do Sul do Maranhão sem haver desmembramentos?Alguém aqui vai defender que se crie uma outra universidade e semantenha toda a estrutura da UEMA? Uma superposição, duasuniversidades no mesmo território. Isso é que não faria sentido algum.Qualquer universidade, mesmo que Universidade Federal do Maranhãovenha algum dia também seguir o mesmo exemplo, e criar umauniversidade no Sul do Maranhão, uma Universidade Federal, poracaso, a estrutura da atual universidade vai ser mantida lá? Isso éinviável e é inconcebível do ponto de vista da gestão pública, portantoa única possibilidade que a gente tem de se criar uma universidade, naregião Sul do Maranhão, na Região Tocantina é, de fato, garantindo quea atual estrutura de lá se incorpore à nova universidade; do contrário,nunca vai existir ou vai demorar muito mais para se consolidar, porqueas dificuldades, alguns já colocaram aqui, elas existem, mas serãoresolvidas, serão superadas, serão enfrentadas. E para isso vai ter umacomissão de transição que vai cuidar de todo esse detalhamento técnico,e a UEMA faz parte. Eu quero dizer que a UEMA não vai ter nenhumprejuízo com isso. A UEMA continuará sendo tratada com o mesmorespeito que vem sendo tratada até agora. Eu queria também me referiraqui à fala do Deputado César Pires quando se reportou à questão doIEMA. A UNIVIMA não existe mais. Aí o IEMA incorporou a estruturado UNIVIMA numa proposta muito mais avançada e que está dandocerto. Já tem três unidades plenas do IEMA funcionando. Novasunidades serão inauguradas agora em 2017. E ele se reporta até colocandocomo uma deformação a estrutura de reitoria do IEMA. Eu querolembrar ao deputado que essa lei foi votada aqui. V. Exa. foi a favor. Edizer também que o IEMA se inspirou no IFMA. O IFMA tambémtem reitoria. Agora eu até acho que essa não é a questão mais importante,porque nós poderíamos ter um instituto sem reitoria. Não tem problemanenhum, mas também não é uma deformação. É algo factível , é algoque já existe na prática e nunca ninguém contestou que o IFMA tenhareitoria. O IFMA não é universidade, mas tem reitoria. O IEMAtambém não é universidade, mas, inspirado no IFMA, também temreitoria. Quero por fim dizer que de fato a grande conquista que aregião vai ter chama-se autonomia. É esta a luta que trava o povo daRegião Tocantina e é essa a grande conquista que eles vão ter. Asdificuldades saberão enfrentar e saberão superar. E olhe, se não tomarcuidado, a Universidade da Região Tocantina e Sul do Maranhão podeaté ultrapassar a Universidade Estadual do Maranhão se a gente não

der passos mais acelerados, porque a vontade que eles têm lá égigantesca. E eu tenho certeza que vai ser uma experiência exitosa. Eunão posso crer que o Ceará tenha Universidade Regional, que Paraíbatenha Universidade Regional, que Pernambuco tenha UniversidadeRegional, que o Pará tenha Universidade Regional, o Piauí tenhaUniversidade Regional e alguém quer me convencer que o Maranhão,não pode ter Universidade Regional, que nós vamos ter problema como MEC para criar uma Universidade. Eu não posso crer em uma hipótesecomo essa. E mais: quem está decidido em implantar chama-seGovernador do Maranhão, Flávio Dino. Foi quem mandou a mensagem,quem mandou o projeto. Nós é que vamos ser contra? Se o Governador,que tem a autoridade, nós vamos ser contra a proposição de umapromessa de campanha? Nós vamos criar barreiras para efetivar umaação que é fundamental para o desenvolvimento daquela região e parao desenvolvimento do Maranhão? Eu não posso compreender isso.Não posso entender isso. Mas quem quiser insistir nesse caminho queo faça, mas acho que está perdendo tempo. Vou acompanhar a luta dopovo daquela região que também é nossa, é de todo o povo do Estado.Todos nós vamos ganhar. O Maranhão se fortalece com a criação daUEMASUL. Muito obrigado, Senhor Presidente!

A SENHORA DEPUTADA NINA MELO - Senhor Presidente,eu gostaria de encaminhar pelo PMDB.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Pelo PMDB, Deputada Nina Melo, cinco minutos,sem direito a apartes.

A SENHORA DEPUTADA NINA MELO (sem revisão daoradora) - Eu quero encaminhar um pedido de criação de comissãoprovisória para acompanhar a UEMA do Sul. Dessa forma podemosresguardar os interesses dos estudantes do Sul do Maranhão,independente de promessas eleitorais, independente de interessesobscuros. Sendo assim, fica aqui a minha solicitação dessa comissãoprovisória, que acompanhe a criação até a instalação da UEMA do Sulno campo de Imperatriz.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação o Pedido de Destaque.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO– Presidente, eu quero solicitar que, quando for votado em plenário oprojeto, a votação seja nominal, para que toda nossa região, que estáacompanhando, possa observar o posicionamento dos Deputados.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Do Projeto, sim; do Destaque, não. Do Destaque,preste bem atenção, os Deputados e Deputadas que aprovam o pedidode Destaque permanecer sentados e os Deputados contrários fiquemde pé à rejeição. Em votação. Rejeitado. Segundo Pedido de Destaque.Deputado César Pires, cinco minutos sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão doorador) – Presidente, que Deus abençoe a todos nós. Eu pedi Destaqueaqui, Presidente, para duas situações, para duas emendas minhas. Umadas emendas trata da questão de que, no bojo do projeto, tem apenasum representante da universidade, então eu estou pedindo que sejaparitário, que a universidade tenha no mínimo três representantes enão um como preconiza o corpo da lei. Simples assim. Se quiserem naverdade que seja equânime o processo, que três membros da universidadeestejam sempre na discussão e façam parte da evolução desse processo.Depois, Presidente, outro tipo de Destaque que eu peço é que osalunos atualmente vinculados à UEMA no município passarão àcompetência territorial, quer dizer, que eles só fiquem até a conclusãodo seu curso sob a égide da UEMA atual. A UEMA passará a não fazermais seletivo em Imperatriz e região, mas esses que fizeram o seletivoPASES, que ingressaram e vão se formar, que ainda recebam o processo

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA18de diplomação sem prejuízo da origem de ondem eles fizeram o editalpara inserção dentro dos campos das universidades. É isso só que euestou pedindo. Eu acho injusto, no meio da construção de um projeto,ter apenas um representante da UEMA contra três professores quepertencem ao governo. Quem conhece a universidade é a própriaUEMA, eu acho injusto esse procedimento. O meu medo é que, seesses alunos passarem a fazer parte da UEMASUL e essa UEMASULpossa vir a ser descredenciada, como será emitido esse diploma pelaUEMASUL para aqueles alunos que já fizeram parte da sua vidaacadêmica dentro da universidade? São esses dois destaques que euquero apresentar aqui. E peço a compreensão de V. Exas. que aprovemo meu destaque em relação a esses procedimentos. Simples assim.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação o destaque do Deputado César Pires. Osdeputados e deputadas que aprovam o pedido do destaque permaneçamsentados e os deputados contrários fiquem de pé. Rejeitado o pedidode destaque do Deputado César Pires. Destaque da Deputada AndréaMurad. Está em votação o seu destaque. V. Ex.ª vai encaminhar o seudestaque? Com a palavra a Deputada Andréa, por cinco minutos semdireito aparte.

A SENHORA DEPUTADA ANDRÉA MURAD (sem revisãoda oradora) - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria,imprensa. Deputado Bira é para rir. Sabe por quê? Porque muitosdeputados que votaram a favor, eles não sabiam o que faziam se ficavaem pé ou se ficavam sentados. Muitos que assinaram até a minhaemenda. É uma coisa. Eu estou perplexa com essa Assembleia. V. Exas.realmente estão querendo dividir o orçamento. Pode ter aparte,Presidente? Não pode. Porque eu queria conversar com o DeputadoBira daqui. Não. Daqui mesmo. Porque eu quero saber se o Governo,Deputado Rogério, realmente quer dividir o dinheiro pouco que a UEMAjá recebe com a UEMASUL. É só isso que eu quero saber. DeputadoBira, eu não sou contra de forma alguma. Eu já declarei, inclusive, anteso meu voto a favor da UEMASUL. Eu acho que Imperatriz merece,sim, uma Universidade. Sou totalmente a favor, mas por que não aceitaruma emenda como essa? E aí chamo a atenção dos deputados para essasituação. Já não é um caso de ser oposição ou governo. Eu ouvi oposicionamento do Deputado Marco Aurélio, até um desrespeito comos reitores da UEMA que passaram. Desvalorizando, desmerecendoos reitores que passaram pela UEMA. O que é isso? Os reitores quepassaram pela UEMA merecem respeito e merecem, inclusive, destaque,porque muitos lutaram sem recursos, com poucos recursos que possui.E hoje mais ainda! Então... outra coisa, mencionaram os professores.Também sou totalmente a favor de que devemos valorizar a classe dosprofessores, mas os próprios não querem, Deputado Edilázio, a criaçãoda UEMASUL. Eles emitiram uma nota, Deputado Rafael, eles nãoquerem. Por que eles não querem? Porque não houve diálogo, porquenão sabem o que o Governo quer, porque o Governo não é claro,porque o Governo não é transparente, porque não existe diálogo como Governo. As minhas duas únicas observações são essas, nada maisque isso. É que possa abranger toda a região sul. Inclusive Imperatrizé região oeste, não é nem sul, mas inclua-se Imperatriz, mas,principalmente, garantir que o orçamento da UEMA seja preservado ese aloque outro orçamento para a criação da universidade do sul. Apenasisso. O Governador é incapaz de fazer isso? Ele corta recurso detantos lugares, aí ele não sabe agora o que fazer? O que ele vai fazer?Tirar o dinheiro daqui do pouco que já tem e quer colocar aqui paraficar uma universidade, uma negação para os estudantes. Fora todas asconsiderações muito bem feitas pelo Deputado César Pires e peloDeputado Max Barros. Todas essas perguntas que estão na cabeça detodos e digo até dos deputados do Governo, que lógico não podem semanifestar, mas são preocupações completamente cabíveis que devemser pensadas, mas não houve discussão, nesse governo não há discussão,não pode haver discussão. Então realmente eu gostaria que os nobresdeputados, alguma vez na vida, agissem com a consciência e esquecessemque quem fala aqui é a deputada de oposição, Andréa Murad, e

pensassem na população e garantissem que o orçamento da UEMAatual fosse preservado e que o governador coloque outro orçamentopara a UEMA do Sul. É apenas isso. Eu sou totalmente a favor dacriação da UEMA do Sul para o povo de Imperatriz e para toda aregião do sul. Obrigada a todos.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Os deputados que aprovam o Pedido de Destaquepermaneçam sentados. Os que são contrários... Rejeitado, deputado,seu Destaque. Para encaminhar a votação do projeto, Deputado MaxBarros, PRP, por 5 minutos. Declina.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Presidente, naordem de inscrição, eu sou o segundo inscrito aí, eu fui o segundodeputado que assinei, não fui o primeiro.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado, é por partido para encaminhar a votação.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Sim, eu meinscrevi, mas fui o segundo que me inscrevi, não fui o primeiro.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – O projeto já foi discutido, agora é a votação, só tem V.Ex.ª inscrito.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS – Só tem queminscrito?

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Só V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO MAX BARROS (sem revisão doorador) - Muito obrigado, Senhor Presidente, eu vou usar a tribuna.Senhor Presidente deputado Humberto, senhoras deputadas e senhoresdeputados, galeria, imprensa. É a terceira vez que eu volto à tribunahoje, e costumo subir à tribuna em temas que eu acho relevante. Porisso, talvez mesmo cansando alguns deputados, esse tema eu reputomuito relevante e volto à tribuna para fazer o bom debate. Eu acho queé esse é o papel da Assembleia Legislativa. Primeiro, eu gostaria decorrigir aqui algumas distorções que são feitas nas interlocuções e nospronunciamentos aqui. Desde o primeiro momento, eu me posicioneia favor da criação da Universidade Estadual do Sul, isso aí é pontopacífico, desde os pronunciamentos anteriores ao dia de hoje, não hádúvidas sobre isso. Acho que os políticos quando estão em campanhaeleitoral assumem compromissos e o compromisso como esse de criarUniversidade no Sul do Maranhão é um compromisso importante etem que procurar efetivar esses compromissos. Essa não é a questão.A primeira questão que se coloca é que o que foi colocado, até noprojeto indicando aqui, é que se criar Universidade do Sul do Maranhão,não vai se criar a Universidade do Sul do Maranhão, mas vai dividir aUEMA em duas Universidades. É só a maneira de se expressar que édiferente, você está dividindo a Universidade. Se essa é a melhor formapara se efetivar a Universidade do Sul do Maranhão? Pode ser. Podeser, utilizar o Campi que já existe da UEMA e levar para Universidadedo Sul, agora dizer que está criando a universidade, não, está se dividindouma Universidade, este é o fato. Outra argumentação: Ah, porque foi ogovernador Flávio Dino que mandou para esta Casa esse projeto!Ótimo, é isso mesmo. Agora por que ele mandou a gente vai aprovar?Se for assim, vamos fechar a Assembleia e vamos para casa. Acho queo projeto vindo do governador, e a iniciativa é louvável, temos aqui odever como representantes do povo de discutir esse projeto e aprimorare se não for bom a gente rejeita. Se for bom, da minha parte qualquerprojeto que venha, de onde vier do governo, eu voto com maior prazerfavoravelmente, não tenho nenhuma dificuldade. Agora, porque veiodo governador! E daí? Veio do governador, vamos apreciar, discutir,aprimorar ou votar como veio do governador. Agora, aqui ninguém

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 19entrou no mérito, foi uma promessa do governo e uma promessa correta.Por que nesses quase dois anos de governo, o deputado Bira foisecretário de Ciência e Tecnologia, não mandou para a Assembleiatodo o estudo de viabilidade da divisão da Universidade? Olha, vão tertantos cursos, tantos alunos, vai ter tantos doutores lá, tantos mestres,vai ser realmente uma Universidade, tem condições de se adequar aoMEC para ser Universidade, ou vai ser um Centro Acadêmico. Mostrarcom transparência e não vender só ilusão para os estudantes e para apopulação. É muito bonito eu chegar e dizer: olha, vou criar umaUniversidade no Leste do Maranhão. Claro que toda a população doleste vai ficar satisfeita. Agora cabe a nós, como parlamentares, termosa responsabilidade de ver se realmente essa Universidade está sendocriada com as pré-condições necessárias para funcionar comoUniversidade, ou se vai ser Centro Acadêmico, ou se os alunos que vãoestudar lá não vão ter nem os seus diplomas reconhecidos pelo MEC.É esse discurso, esse assunto é que temos que discutir aqui, commaturidade. E ouvindo quem? Ouvindo os estudantes. Estudantes sóde São Luís? Não, estudantes de Imperatriz, de São Luís, toda acomunidade envolvida. Isso aqui não é questão eleitoral, Imperatrizmerece todo o respeito, merece uma Universidade. Vamos criar umaUniversidade ou vamos dividir a UEMA, mas com responsabilidade,com consequência. Dois anos e manda um projeto de lei que é umafolha de papel, não diz se é viável ou não é viável, se vai rebaixar a notada UEMA, se os alunos que estão se formando vão ter diploma ou nãovão ter diploma, se os alunos atuais da UEMA vão ter a sua notarebaixada e vão ter mais dificuldade de entrar no mercado do trabalho.Essas são discussões consequentes. E dentro da democracia vamosdiscutir... Ah, falamos com não sei quem. Faz uma audiência pública, énosso papel, da Assembleia, chamar a APRUEMA, chama o DCE,chama a comunidade de Imperatriz e vamos criar essa Universidade.Eu sou a favor e vou votar a favor. Agora, tem um vício de origem quepode trazer consequências gravíssimas para os estudantes queatualmente estão se graduando. E é isso que eu queria levar emconsideração. Por que tem que criar em janeiro? Não dá para criar emjaneiro corretamente, vamos criar em julho. Vamos criar em julho comas condições necessárias, que o MEC exige, e discutir com a comunidadeacadêmica. Nós temos uma nota da Associação dos Professores daUEMA, de todo o Maranhão, eu represento todos os professores doMaranhão, da UEMA, se colocando contra a forma como está sendocriada. Aqui ninguém é contra, não adianta querer fazer um discursomeramente político e eleitoral para Imperatriz: “Olha, eu sou a favor”.É bonito, dá voto, mas não é só de voto que vivemos, nós vivemostambém de responsabilidade do nosso mandato, a responsabilidade deformar gerações, de jovens que vão estar se formando e podem não tero diploma reconhecido pelo MEC e ficar no mercado de trabalho semter a formação necessária. É isso que eu queria trazer até os meuscompanheiros. Vou votar a favor da Universidade, porque eu nuncaseria contra a criação de uma Universidade, mas lamento profundamentea forma antidemocrática e sem consistência como está se dividindo aUEMA. Muito obrigado, senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação. Para encaminhar, o PV, deputado Edilázio.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (sem revisãodo orador) - Senhor Presidente, quero parabenizar que o deputadoMax Barros, por suas palavras ditas agora há pouco. Parabenizartambém o deputado César Pires pela luta, apesar de inglória, deputadoCésar Pires, V. Exa fez seu papel. E ninguém aqui nesta Casa, dentrenós 42 parlamentares aqui, tem mais autoridade para falar da UEMAdo que ambos, tanto V. Exa quanto o deputado Max Barros, ex-reitor,ex-professor, formados naquela Universidade, têm história naquelaUniversidade e têm carinho por aquela Universidade. Eu votei contra aforma como esta Casa estava trabalhando para que se fosse votado e,dividida, a UEMA do nosso Estado, nossa Universidade Estadual. Vouvotar favorável. Vou votar favorável, apesar de saber que estou votandonão na criação da UEMASUL, estou votando na criação do Centro

Acadêmico Sul do Estado do Maranhão. E venho repudiar aqui, comoparlamentar eleito pelo povo do Maranhão, as palavras do deputadoBira do Pindaré. Quando ele vem para esta tribuna e fala: “Ora, nóstemos que votar o quanto antes, não podemos mais demorar pelo amorde Deus. O governador Flávio Dino que mandou para cá”. Que isso?Quantos de V. Exas devem o mandato ao governador Flávio Dino?Quantos que hoje são governo devem seus mandatos ao governadorFlávio Dino? Devem suas consciências ao governador Flávio Dino?Ridículas essas palavras, menosprezar e diminuir esta Casa. Porquefoi promessa eleitoreira agora ele, lá em Imperatriz, para a candidatadele, porque ele esteve agora há pouco lá em Imperatriz e disse quequeria estar naquele momento sancionando a lei e não foi possível. Virfalar aqui para esta Casa. E vou mais adiante: promessa do governadorFlávio Dino e mentira são sinônimos. Ele prometeu a PEC 300,deputado Cabo Campos, ou é mentira minha? Ele mandou para estaCasa? Ele prometeu vender a Casa de Veraneio. Já vendeu? Eleprometeu diminuir o custo com a aeronave. Diminuiu? Ele prometeutratar os parlamentares de forma igualitária aqui nesta Casa. Ele trata?Ele prometeu tratar os prefeitos, independente de cor partidária. Eletrata? Então, deputado Bira, quero deixar aqui as minhas palavras, quepromessa do governador e mentira são palavras sinônimas. Muitoobrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão,deputado Professor Marco Aurélio. Pela liderança do Governo, Birado Pindaré, cinco minutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) - Deputado Edilázio, eu quero dizer a V. Ex.ª que aautorização do Governador em trazer uma mensagem para cá significao respaldo muito grande, porque é quem está com o comando do PoderExecutivo e todas as dúvidas aqui levantadas ele já dirime no momentoem que ele diz: olha, pode votar que o Executivo tem respaldo paragarantir o orçamento, por exemplo. Se ele está dizendo isso, significaum respaldo, não quer dizer que nós somos obrigados a votar emqualquer posição do Governador. Eu apenas ressaltei a importânciaque é um projeto que tem apoio do Governador, porque quantosprojetos nossos que a gente tenta implementar muita das vezes não épossível porque é inviável para o Executivo. Mas o Executivo estádizendo para nós que é possível implementar a UEMASUL. Então,não estou querendo dizer com isso que é uma imposição do Governador.V. Ex.ª distorce as minhas palavras, ridículo é o comportamento de V.Ex.ª em querer distorcer e ficar escamoteando a sua posição, que écontra UEMASUL, mas fica aí tergiversando com medo da reprimendapopular. Isso que é ridículo, V. Ex.ª deveria assumir a sua posição einviabilizar aquilo que V. Ex.ª deseja, que é o não cumprimento daspromessas do Governador Flávio Dino. Portanto, V. Ex.ª apenasdistorce aquilo que eu disse e eu reitero as nossas posições de defenderuma proposta que é necessária, que tem o respaldo da população, quetem o desejo da população e que é viável para o Executivo. O Executivoestá dizendo isso e o Legislativo vai chegar aqui e colocar problemaorçamentário A, B e C. Se quem tem o comando do Executivo estádizendo que pode fazer, então isso não me parece razoável. É isso queeu estou ponderando. Todas as outras ponderações são tranquilas,mas em nenhum momento eu quis aqui propor qualquer esvaziamentodo parlamento, porque esse parlamento também é a nossa Casa, tambémé a minha Casa, é a Casa do povo. Eu também fui eleito para serdeputado estadual e não precisei de Governador para me eleger. Eu nãoprecisei da caneta de nenhum juiz para me eleger. Eu me elegi com aforça do povo. Portanto não tem nenhum problema de tratar esse temaaqui abertamente. Queria só que V. Ex.ª tivesse mais zelo ao se reportarà fala dos colegas, porque é ridículo o comportamento de V. Ex.ª quenão respeita os seus pares. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – PresidenteHumberto, eu fui citado e queria fazer uso da palavra por gentileza. V.

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA20Ex.ª acaba de falar, cita a minha pessoa. Eu fui encaminhar o projeto,que V. Ex.ª disse que deveria ser votado, porque o Governador mandoupara cá e tinha que ser votada de forma açodada. V. Ex.ª falou isso.Agora, regimentalmente, Senhor Presidente, eu tenho o direito de usara palavra.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Marco Aurélio.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO(sem revisão do orador) – Presidente, o encaminhamento é rápido. Asdiscussões já foram feitas, todo mundo já tem a sua posição. Queroreiterar para que a votação seja nominal e reforçar o pedido de apoio atodos os deputados e deputadas, que forcem essa esperança, essaexpectativa da nossa Região Tocantina, votando a favor da UEMASULestarão garantindo autonomia para nossa universidade. E eu tenhocerteza de que poderemos contar com o apoio de V.Exa. Portanto,UEMASUL já!

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado Edilázio, eu não ouvi nenhuma ofensa aosenhor, mas V.Exa. está com a palavra. Não ouvi nenhuma ofensacontra V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – SenhorPresidente, eu queria falar que eu tive oportunidade de estar nestaCasa na legislatura passada e eu conheci um Bira ontem e conheço umBira hoje. O Bira de ontem lutava. Não! V.Exa. ontem lutava pelasmelhorias do Estado. Discutia aqui nesta Casa, falava da Polícia Militar,defendia os policiais militares, defendida os funcionários públicos doEstado. Hoje nós conhecemos um outro parlamentar. E o que eu faleicom relação a V.Exa. foram as palavras ipsis litteris que V.Exa. disse,que o Governador havia encaminhado para cá e que nós deveríamosvotar porque foi uma promessa de campanha do Governador e queamanhã a oposição iria colocar o dedo na cara do Governador por umapromessa não cumprida. Foi isso que V.Exa. falou, ou me corrija seV.Exa. não falou isso.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Presidente,eu quero a palavra. Eu fui citado e eu quero palavra.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR- Eu fiz umquestionamento a V.Exa. V.Exa. disse que foi uma promessa doGovernador que deveria ser votada...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO- Gostaria que o senhor encerrasse as palavras.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR - SenhorPresidente, para encerrar, o que eu falei foi o que o Deputado Bira,ipsis litteris, falou: que precisava ser votado nesta Casa porque haviasido encaminhado pelo Governador, porque era uma promessa decampanha do Governador, e que amanhã a oposição iria colocar o dedona cara do Governador dizendo que a promessa não foi cumprida. E oque eu disse foi que promessa e mentira para esse Governador é amesma coisa. Ele prometeu não gastar mais com aeronaves, mascontinua gastando mais ainda que o governo passado. Prometeu a PEC300, prometeu o piso salarial aos professores...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Deputado, não desvie do assunto. Deputado, vamosser mais simples, por favor.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Enfim, euquero dizer ao Deputado Bira que ele, com o discurso dele, apequenaesta Casa. E é verdade: ele simplesmente faz da Assembleia um adendo

do pedido ao bel-prazer do governador. Foi só isso que eu falei erepito, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Com a palavra, o Deputado Bira do Pindaré.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) – Presidente, apenas para ponderar que a proposta dogovernador não é uma proposta qualquer. É um compromisso decampanha devidamente fundamentado e trazido a esta Casa paradiscussão. Eu já expliquei que o respaldo do governo é fundamentalpara uma decisão como essa. Apenas esclareci a interpretação adequadaàs palavras que eu coloquei aqui na tribuna. O que eu rebato na posiçãoe na fala do Deputado Edilázio é a forma de tratamento aos colegasparlamentares aqui, inclusive a minha pessoa. Ele se reportar da formacomo se reporta não é adequado. Eu debati intensamente com oDeputado César Pires, não vi isso com o Deputado César Pires, não viisso com o Deputado Max Barros. Dialogamos aqui intensamente comconteúdo, mas em nenhum momento resvalou para esse tipo de postura.Portanto, eu apenas coloco essa ponderação necessária de que nóssejamos respeitados mutuamente, porque eu respeito todos os colegasdesta Casa e não vou aceitar ser desrespeitado por quem quer que seja.E a colocação que eu fiz, eu dei a interpretação correta do respaldonecessário que um projeto desses precisa ter no Executivo, aliás, nãopoderia nem surgir de outra forma, só poderia surgir no Executivo. E orespaldo que ele traz é o respaldo orçamentário, por isso que é umacondição sine qua non, fundamental, e por isso que eu fiz a fala, eudisse daquela maneira, mas de maneira alguma, até me coloco aquiabertamente, isso teria o sentido de diminuir o Parlamento, muito pelocontrário, o Parlamento está fazendo um debate necessário com ademocracia necessária, com o respeito necessário. Apenas isso. Euexijo respeito, e isso nós não vamos nos calar jamais. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Em votação. Inicialmente, colocar em votação o pedidoverbal do Deputado Professor Marco Aurélio para que a chamada sejanominal. Os que aprovam o requerimento verbal do Deputado MarcoAurélio fiquem sentados, os que reprovam fiquem de pé. Aprovada achamada nominal. SIM, aprova o projeto; NÃO, reprova. O SenhorPrimeiro Secretário para fazer a chamada.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIODEPUTADO CÉSAR PIRES (faz chamada nominal) – Um licenciado,que é o Deputado Eduardo Braide e 32 SIM. Fica aprovado o projeto.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Aprovado. À sanção. Projeto de Lei n.º 022/2016, deautoria do deputado Josimar de Maranhãozinho. Ausente. Projeto deResolução Legislativa n.º 023/2016, de autoria do deputado JúniorVerde. Em discussão. Em votação. Os deputados e deputadas queaprovam permaneçam como estão. Aprovado. À promulgação.Requerimentos n.º 484, 485, 486, 487, 488/2016 todos de autoria dadeputada Francisca Primo. (lê). Em discussão. Em votação. Osdeputados e deputadas que aprovam permaneçam como estão.Aprovado. Requerimento n.º 489/2016, de autoria do deputado JúniorVerde. Em discussão. Em votação. Os deputados e deputadas queaprovam permaneçam como estão. Aprovado. Para amanhãRequerimento n.º 490/2016 de autoria do deputado Sérgio Frota,Requerimento n.º 491/2016 de autoria do deputado Cabo Campos.

V - GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Não há orador inscrito. Concedo a palavra ao deputadoCésar Pires, pelo PEM.

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 21O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Senhor

Presidente, pela ordem.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO - Concedo a palavra ao deputado Othelino Neto.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Eu gostariade usar o tempo da liderança do bloco.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO HUMBERTOCOUTINHO – Logo após o deputado César Pires.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Logo apóso deputado César, obrigado.

O SENHOR DEPUTADO CESÁR PIRES (sem revisão doorador) - Que Deus abençoe a todos nós. Senhor Presidente, galeria,imprensa, senhores servidores. Senhor Presidente, quero fazer algumasressalvas em relação à colocação de um colega. O colega, talvezempolgado com a situação, leva a um desdobramento pouco educadoquando diz que quem desenvolveu a UEMA naquela região não houveparticipação da administração superior da Casa. E aí se inclui todomundo. Eu quero corrigir a tempo o equívoco no próprio discurso docolega quando diz que lá tem cérebros suficientes, que tem competênciasuficiente, que tem estrutura suficiente. E eu pergunto: quem montouessa estrutura suficiente para poder chegar aonde chegamos aqui, aaprovação? Nada foi de graça. Se quiserem às vezes ignorar, eclipsar aação da administração superior desta Casa é da mesma forma quetentar amanhã eclipsar aquilo que foi feito aqui. Eu quero dizer quetenho orgulho daquilo que fiz naquela Universidade. Tenho orgulho deter a defendido até onde pude. E ninguém nesta Casa tem autonomia etem mais trabalho prestado na educação do que eu prestei a vida toda.Inclusive nessa região Tocantina. Todos aqueles que quiserem um debatesadio eu estou, mas às vezes as histórias dessas pessoas são tãopequenas, tão nanicas que não tem trabalho que permita desenvolveralgo que não seja trabalho em cima daquilo que os outros fizerem.Negar aquilo que outros fizeram é querer negar amanhã o que nósestamos fazendo aqui, ou que alguém ache que é diferenciado. Aquelahistória de ter feito o que fez, se lá está bom, fique certo que foi umaadministração que fez ou administrações que fizeram para que nóspudéssemos chegar aonde nós chegamos hoje. Competência não se fazcom discurso, se faz com lastro de trabalho que se permita dizer o quefez e não tentar apenas se apropriar daquilo que os outros fizeram.Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORICARDO RIOS - Deputado Othelino, cinco minutos sem apartepela liderança.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (sem revisãodo orador) – Senhor Presidente, colegas deputados e deputadas,jornalistas, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia.Venho rapidamente à tribuna, depois desta longa Ordem do Dia, naqual apreciamos projetos de lei de grande importância para o nossoEstado, tratar um pouco sobre São Luís. Hoje é quarta-feira, faltamquatro dias para o segundo turno em nossa capital, e percebo cada vezque vou às ruas acompanhando um evento, uma caminhada do PrefeitoEdivaldo Holanda ou mesmo andando em programações específicas, oquanto, Deputado Levi, cresceu a campanha pela reeleição do PrefeitoEdivaldo Holanda. Cresceu porque as pessoas, no decorrer destacampanha, foram confirmando aquilo que já sinalizaram no primeiroturno quando deram ampla maioria ao Prefeito Edivaldo, ou seja, que areeleição do prefeito é melhor para a cidade de São Luís. A cada dia,mais pessoas, ao avaliarem, ao olharem o programa eleitoral, vãoconcluindo que é melhor São Luís seguir este caminho do que apostarem uma aventura. Eu falo isso com muito respeito ao candidatoconcorrente. Fico feliz em ver, por exemplo, pesquisas divulgadas

ontem pelo Jornal Pequeno, do Instituto Econométrica, já dando quase14% de vantagem ao Prefeito Edivaldo Holanda. Isso confirma o queestou dizendo aqui, isto é, que é desejo crescente da população de SãoLuís para que o Prefeito Edivaldo se reeleja e continue esse trabalho.Fiquei ao mesmo tempo feliz em ver o Governador Flávio Dino, quenão é novidade para ninguém porque todos já sabiam quem é o candidatodo governador, afinal de contas, o PCdoB inclusive é vice, tem o vice,o Professor Júlio Pinheiro, do quadro muito valoroso do PCdoB quecompõe a chapa com o prefeito. Então, mais do que a manifestação dogovernador feliz em ver a manifestação das pessoas nas ruas, diferentedo que disse o querido Deputado Wellington, quem anda em São Luísdescobre razões para reeleger o prefeito. Não estou dizendo que acidade não tenha problemas, o próprio prefeito disse em seu programaeleitoral que a gestão não é perfeita, a cidade tem dificuldades, mas oprefeito já fez muito e está fazendo muito mais. Eu vejo os adversáriosse incomodarem, por exemplo, Cabo Campos, quando chega apavimentação asfáltica aos bairros de São Luís, como se o prefeito,por ser candidato à reeleição, não devesse mais trabalhar. Sabe quem seincomoda, Deputado Levi, Deputado Bira, quando chega apavimentação a uma rua de um bairro de São Luís? É quem não vive napoeira, pegando poeira, vendo as pessoas adoecerem com problemasrespiratórios, vendo a ambulância não poder chegar. Esse pessoal quenão vive na poeira realmente se incomoda, mas não está incomodadopor isso não, está incomodado porque sabe que vai perder a eleição.Então quero discordar das palavras do Deputado Wellington quandodiz que, se o governador andasse por São Luís, ele não apoiaria areeleição do prefeito. É por andar muito em São Luís, é por amar acidade de São Luís que nós apoiamos o Prefeito Edivaldo HolandaJunior, aliás, nem o Deputado Wellington tem convicção do apoio aocandidato que ele escolheu. Eu respeito a escolha, mas nas palavrasdele ontem lá no curso, quando manifestou as razões pelas quais escolheuapoiar o colega Deputado Braide, ele próprio manifestou o incômodoquando, nas palavras do próprio Deputado Wellington, disse quemanifestou claramente que não estava confortável com a decisão. Então,se ele que manifestou o apoio não está confiando, imagine os eleitoresque ele está querendo induzir. Não fomos nós que dissemos, DeputadoCésar, nem eu, nem V. Ex.ª, nem o Deputado Bira, o próprio DeputadoWellington disse, quando foi justificar o voto, que o candidato dele nãoé flor que se cheire. Eu não estou concordando com a afirmação, euestou apenas reprisando e enfatizando as palavras do DeputadoWellington. Então, se ele acha que o candidato não é flor que se cheire,ele não devia pedir voto para este candidato, porque é incoerente. Eupeço voto para o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior porque eu confionele, porque ele está fazendo um bom trabalho e porque eu não tenhovergonha de andar com ele em qualquer lugar desta cidade. Se eu tivesseo mínimo de vergonha, eu não pediria voto para ele. Então, nestasessão, já com poucos colegas, concluo minhas palavras só ratificandoque estou feliz com o desempenho do nosso candidato, estou confiantee nem por isso deixaremos de andar ainda muito nesta cidade porque acampanha só se encerra, no dia 30, quando São Luís vai certamenteapostar no melhor para a cidade e no melhor para os nossos conterrâneosludovicenses. Muito obrigado.

VI – EXPEDIENTE FINAL.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORICARDO RIOS – Sem oradores inscritos para o Expediente Final.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADORICARDO RIOS – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada apresente Sessão.

Resumo da Ata da Centésima Décima Oitava SessãoOrdinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima OitavaLegislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,

QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA22realizada no dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil edezesseis.

Presidente, Senhor Deputado Humberto Coutinho.Primeiro Secretário, Senhor Deputado Edilázio Júnior.Segundo Secretário, Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Andrea Murad, Antônio Pereira, Bira do Pindaré, CaboCampos, Carlinhos Florêncio, César Pires, Doutor Levi Pontes, EdilázioJúnior, Edson Araújo, Fábio Braga, Fábio Macêdo, Francisca Primo,Glalbert Cutrim, Hemetério Weba, Humberto Coutinho, Josimar deMaranhãozinho, Júnior Verde, Léo Cunha, Max Barros, Nina Melo,Othelino Neto, Paulo Neto, Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa,Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, SérgioFrota, Sousa Neto, Stênio Rezende, Valéria Macêdo e Zé Inácio.Ausentes os Deputados: Adriano Sarney, Ana do Gás, EdivaldoHolanda, Graça Paz, Marcos Caldas, Roberto Costa, Vinícius Louro eWellington do Curso. Licenciado Deputado Eduardo Braide. OPresidente, Deputado Humberto Coutinho, declarou aberta a Sessão,determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessãoanterior, que foi considerado aprovado e do expediente que foiencaminhado à publicação, concedendo a palavra aos DeputadosRaimundo Cutrim e Bira do Pindaré. Em seguida o Presidente, DeputadoHumberto Coutinho deu início a Ordem do Dia. Em seguida osDeputados Edilázio Junior solicitou a verificação de QuórumRegimental, onde foi constatada a presença dos Deputados AntônioPereira, Bira do Pindaré, Cabo Campos, Carlinhos Florêncio, CésarPires, Doutor Levi Pontes, Fábio Braga, Fábio Macêdo, FranciscaPrimo, Glalbert Cutrim, Humberto Coutinho, Josimar deMaranhãozinho, Léo Cunha, Max Barros, Othelino Neto, Paulo Neto,Professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Raimundo Cutrim, RicardoRios, Rogério Cafeteria, Sérgio Frota, Stênio Rezende, Valéria Macêdoe Zé Inácio, totalizando 25 Deputados. Ausentes os Deputados AndreaMurad e Hemetério Weba totalizando 02 Parlamentares. Constatada aexistência de Quórum, foram discutidas e votadas pelo Plenário osRequerimentos nº 457/2016, de autoria do Deputado Professor MarcoAurélio, solicitando que seja discutido e votado em regime de urgência,em uma Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 181/2016, de autoriado Poder Executivo, O mesmo foi aprovado contra os votos daDeputada Andrea Murad e os Deputados César Pires, Edilázio Júnior,Max Barros, Raimundo Cutrim e Sousa Neto; nº 473/2016, de autoriado Deputado Cabo Campos, solicitando que seja discutido e votadoem regime de urgência, em uma Sessão Extraordinária, o Projeto deResolução Legislativa nº 027/2016, que concede o Título de CidadãoMaranhense ao Apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira; nº 474/2016,de autoria do Deputado Júnior Verde, solicitando que seja registradonos Anais da Casa votos de congratulação a população do Municípiode Amarante do Maranhão, pela passagem de seu 63º (sexagésimoterceiro) aniversário, completados no dia 21 de outubro do correnteano, requer ainda que dê ciência a Prefeita Municipal, Senhora AdrianaRibeiro e ao Presidente da Câmara de Vereadores; nº 479/2016, deautoria da Deputada Valéria Macêdo, solicitando que seja realizadauma Sessão Solene no dia 24 de novembro de 2016, às 11h, no PlenárioDeputado “Nagib Haickel”, em comemoração ao “Dia Nacional dosConselheiros Tutelares”, em especial, aos Conselheiros Tutelares doEstado do Maranhão; nº 480/2016, de autoria do Deputado OthelinoNeto, solicitando que seja submetido ao regime de tramitação deurgência, para discussão e votação em Sessão Extraordinária, o Projetode Lei Complementar nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo, quefoi aprovado contra os votos dos Deputados Andrea Murad, EdilázioJúnior, Max Barros e Sousa Neto. No horário do Grande Expedientenão houve orador inscrito. No tempo dos Partidos e Blocos o DeputadoJúnior Verde manifestou-se pelo Bloco Parlamentar Unidos peloMaranhão. A Deputada Andrea Murad falou pelo Bloco Parlamentarde Oposição. Não houve oradores inscritos no Expediente Final. Nadamais havendo a tratar a Sessão foi encerrada e lavrado o presenteResumo que lido e considerado aprovado, será devidamente assinado e

informou da realização da Sessão Extraordinária para a apreciação dematérias oriundas dos Requerimentos nº 457, 473 e 480/16, de autoriados Deputados Professor Marco Aurélio, Cabo Campos e OthelinoNeto, aprovados pelo Plenário. Plenário Deputado Nagib Haickel, doPalácio Manuel Beckman, em São Luís, 26 de outubro de 2016.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 773 /2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o disposto no Regimento Interno e aindaconsiderando o ofício nº 099/16-GDAA, de autoria do DeputadoAlexandre Almeida, publicado no Diário da Assembleia no dia 24 deoutubro de 2016;

RESOLVE:

REVOGAR os efeitos da Resolução Administrativa n° 739/16, que concedeu licença médica ao Deputado Alexandre Almeida , apartir do dia 21 de outubro do ano em curso.

Publique-se e Cumpra-se.PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALÁCIO

MANUEL BECKMAN, em 25 de outubro de 2016. DeputadoHumberto Coutinho - Presidente

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o Projeto de Resolução Legislativa nº 027/2016, aprovadonos seus turnos regimentais RESOLVE promulgar a seguinte:

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 806/2016

Concede Título de Cidadão Maranhense aoApóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, fundadorlíder da Igreja Mundial do Poder de Deus, e dáoutras providências.

Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão Maranhense aoApóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira, fundador líder da IgrejaMundial do Poder de Deus, natural de Cisneiros, distrito de Palma,Zona da Mata, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data desua publicação.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem oconhecimento e execução da presente Resolução pertencerem, que acumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. OSENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir,publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL” DOPALÁCIO “MANUEL BECKMAN”, em 25 de outubro de 2016.Deputado HUMBERTO COUTINHO - Presidente. DeputadoEDILÁZIO JUNIOR - Primeiro Secretário. Deputado CARLINHOSFLORÊNCIO - Segundo Secretário.

RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DECONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

RESENHA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃODE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZADAAOS 25 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2016, ÀS8 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕESDEPUTADO “LÉO FRANKLIM” DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.


PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:RAFAEL LEITOA - PRESIDENTEANTÔNIO PEREIRARICARDO RIOSFÁBIO MACÊDOLEVI PONTES (Suplente)

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER Nº 287/2016 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

128/2016 – AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a criar o Programade Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar,bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivoà atividades aquícolas e dá outras providências.

AUTORIA: Deputado EDSON ARAÚJORELATOR: Deputado RAFAEL LEITOADECISÃO: REJEITADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 288/2016 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

180/2016 – CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dosContadores de História (APCH), do Alto da Esperança/Anjo da Guarda,município de São Luís-Ma.

AUTORIA: Deputado EDSON ARAÚJORELATOR: Deputado RAFAEL LEITOADECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 289/2016 – Emitido ao PROJETO DE

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2016 – ACRESCENTA eREVOGA dispositivos à Resolução Legislativa nº 449, de 24 de junhode 2004 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado doMaranhão).

AUTORIA: Deputada NINA MELORELATOR: Deputado LEVI PONTESDECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.PARECER Nº 290/2016 – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

139/2016 – que INSTITUI o “Biênio da Matemática 2017-2018 Gomesde Sousa”, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

AUTORIA: Deputado BIRA DO PINDARÉRELATOR: Deputado RAFAEL LEITOADECISÃO: APROVADO por unanimidade, nos termos do

voto do Relator.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 26 de Outubro de 2016.

GLACIMAR MELO FERNANDESSecretária da Comissão

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO ECONTROLE, REALIZADA AOS 26 DIAS DO MÊS DEOUTUBRO DO ANO DE 2016, ÀS 10:47 HORAS, NO PLENÁRIODEPUTADO “GERVÁSIO SANTOS” DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:FÁBIO BRAGA – PRESIDENTE EM EXERCICIOMARCO AURÉLIORICARDO RIOSRAFAEL LEITOARIGO TELESANDRÉA MURAD ( CONTRA)

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER VERBAL – Emitido ao PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR Nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 073/2016 ), QUE Altera a Lei Complementar nº 40, de29 de Dezembro de 1998, que reorganizou o Fundo Estadual de Pensãoe Aposentadoria do Estado do Maranhão- FEPA e dá outrasprovidências.

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATOR: Deputado FÁBIO BRAGADECISÃO: APROVADO, por maioria, nos termos do voto do

Relator, contra o voto da Deputada Andréa Murad.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”

DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 26 de outubro de 2016.

LEIBE PRAZERES BARROSSecretária da Comissão

R E S E N H A

RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,CONJUNTAMENTE COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO,FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE;ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL ERELAÇÕES DO TRABALHO; EDUCAÇÃO, CULTURA,DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REALIZADA AOS 26DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2016, ÀS 10 HORASE 45 MINUTOS NO PLENÁRIO DEPUTADO “GERVÁSIOSANTOS” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOMARANHÃO.

PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:

RAFAEL LEITOA – PRESIDENTERICARDO RIOSFÁBIO MACÊDOROGÉRIO CAFETEIRASTÊNIO REZENDE (Suplente)FÁBIO BRAGAMARCO AURÉLIORIGO TELESANDRÉA MURADSÉRGIO FROTAEDSON ARAÚJOWELLÇINGTON DO CURSONINA MELO (Suplente)ANA DO GÁSBIRA DO PINDARÉHEMETÉRIO WEBA

PAUTA DA REUNIÃO:PARECER VERBAL – Emitido ao PROJETO DE LEI Nº

181/2016 (MENS. GOV. Nº 075) – DISPÕE sobre a criação dauniversidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UEMASUL,com sede na cidade de Imperatriz.

AUTORIA: PODER EXECUTIVORELATOR: Deputado MARCO AURÉLIODECISÃO: APROVADO por unanimidade, na forma original,

nos termos do voto do Relator. A senhora Deputada Andréa Murad,absteve-se de votar.

SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,em 26 de Outubro de 2016.

GLACIMAR MELO FERNANDESSecretária da CCJC


ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

HUMBERTO COUTINHOPresidente

CARLOS ALBERTO FERREIRADiretoria de Comunicação

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CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORKNúcleo de Diário Legislativo

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