E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

E D I T A L D E PREGÃO P R E S E N C I A L N " 0 4 6 / 2 0 1 5 - C P L T I P O : M e n o r Preço p o r I t e m ÓRGÃO I N T E R E S S A D O : S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de Administração e Modernização P R O C E S S O A D M I N I S T R A T I V O : 0 2 . 0 3 0 1 . 0 0 3 / 2 0 1 5 - S E A M O D A T A D E R E C E B I M E N T O E A B E R T U R A D O S E N V E L O P E S : : 04 ( q u a t r o ) d e março d e 2015 às 10:30h. ( d e z h o r a s e t r i n t a m i n u t o s ) - C a s o o c o r r a p o n t o f a c u l t a t i v o o u o u t r o i m p e d i m e n t o l e g a l , a p r e s e n t e licitação será r e a l i z a d a n o p r i m e i r o d i a útil s u b s e q u e n t e .

A P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A , através d o P r e g o e i r o O f i c i a l e E q u i p e de A p o i o d e s i g n a d o s p e l a P o r t a r i a N . " 0 0 2 de 0 5 de J a n e i r o de 2 0 1 5 , t o r n a público, p a r a c o n h e c i m e n t o d o s i n t e r e s s a d o s , q u e realizará e julgará a licitação a c i m a i n d i c a d a e receberá o s e n v e l o p e s P R O P O S T A D E PREÇOS e HABILITAÇÃO n o endereço A v . I m p e r a t r i z , 1331, C e n t r o , João L i s b o a - M A , r e g i d o p e l a L e i F e d e r a l n° 1 0 . 5 2 0 , d e 17 d e j u l h o d e 2 0 0 2 , D e c r e t o M u n i c i p a l n.° 0 3 / 2 0 1 1 e p o r es te E d i t a l e seus a n e x o s , a p l i c a n d o - s e s u b s i d i a r i a m e n t e , n o q u e c o u b e r e m , as disposições d a L e i n.° 8 . 6 6 6 / 9 3 e d e m a i s n o r m a s r e g u l a m e n t a r e s aplicáveis à espécie:

1 . 0 - D O O B J E T O 1 . 1 . Aquisição d e e q u i p a m e n t o s d e informática e periféricos, p a r a a t e n d e r as n e c e s s i d a d e s das s e c r e t a r i a s d o município d e João L i s b o a - M A . c o n f o r m e T e r m o de Referência e A n e x o I .

1.2. O v a l o r máximo q u e a administração se propõe a p a g a r p a r a a aquisição é d e R $ 1 1 4 . 7 9 7 , 3 1 ( c e n t o e q u a t o r z e m i l , s e t e c e n t o s e n o v e n t a e se te r e a i s e t r i n t a e u m c e n t a v o s ) .

2.0 - D O S A N E X O S

a ) A n e x o I - P r o p o s t a d e Preços e T e r m o de R e f e r e n c i a ; b ) A n e x o I I - M o d e l o d e C a r t a C r e d e n c i a l ; c ) A n e x o I I I - M i n u t a d o C o n t r a t o ; d ) A n e x o I V - Declaração a q u e a l u d e o a r t . 27°, V d a L e i n.° 8 . 6 6 6 / 9 3 e ) A n e x o V - M o d e l o d e Declaração d a n d o Ciência d e q u e C u m p r e m p l e n a m e n t e os R e q u i s i t o s d e Habilitação.

3.0 - D O S U P O R T E L E G A L

3 . 1 - E s t a licitação reger-se-á p e l a L e i F e d e r a l n° 1 0 . 5 2 0 , de 17 de j u l h o d e 2 0 0 2 , D e c r e t o M u n i c i p a l n° 0 3 / 2 0 1 1 e p o r es te E d i t a l e seus a n e x o s , a p l i c a n d o - s e , s u b s i d i a r i a m e n t e , n o q u e c o u b e r e m , as disposições d a L e i n° 8 . 6 6 6 / 9 3 e r e s p e c t i v a s alterações, além das d e m a i s disposições l e g a i s aplicáveis, q u e ficam f a z e n d o p a r t e i n t e g r a n t e d a m e s m a , i n d e p e n d e n t e d e transcrição.

4.0 - D A DOTAÇÃO 4 . 1 - A s despesas d e c o r r e n t e s d e s t a licitação correrão à c o n t a d a s e g u i n t e dotação orçamentária: A D M D I R E T A 0 4 . 1 2 4 . 0 0 5 2 . 2 . 0 0 8 -Manutenção d a S e c r e t a r i a d e Administração e Modernização F U N D E B 1 2 . 3 6 1 . 0 4 0 3 . 2 - 0 4 7 - Manutenção das E s c o l a s d a R e d e d o e n s i n o F u n d a m e n t a l F U N D O D E SAÚDE 1 0 . 3 0 1 . 0 0 6 9 . 2 - 0 5 8 - F u n c i o n a m e n t o d a Gestão d a Atenção Básica 1 0 . 3 0 2 . 0 2 1 0 . 2 - 0 6 7 - A t e n d i m e n t o d e Média e A l t a C o m p l e x i d a d e A m b u l a t o r i a l e H o s p i t a l a r 1 0 . 3 0 5 . 0 2 4 5 . 2 - 0 7 2 - F u n c i o n a m e n t o d a Vigilância e Promoção d a Saúde \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

/ t P i

F . M . A . S 0 8 . 2 4 4 . 0 1 2 4 . 2 - 0 8 8 - Manutenção d o F u n d o d e Assistência S o c i a l

5. - D A PARTICIPAÇÃO

5.1 - Poderão p a r t i c i p a r d e s t e pregão, o s i n t e r e s s a d o s q u e t e n h a m r a m o d e a t i v i d a d e compatível c o m o o b j e t o e q u e a t e n d a m a t o d a s as exigências, i n c l u s i v e q u a n t o à documentação e r e q u i s i t o s mínimos de classificação das p r o p o s t a s , e seus a n e x o s e se a p r e s e n t a r e m a o p r e g o e i r o n o d i a , h o r a e l o c a l d e f i n i d o n o preâmbulo d e s t e E d i t a l .

5.2 - Não poderão p a r t i c i p a r d e s t a licitação e m p r e s a s :

5.2.1 - C u j a falência t e n h a s i d o d e c r e t a d a e m c o n c u r s o d e c r e d o r e s , e m dissolução, e m liquidação e e m consórcios de e m p r e s a s , q u a l q u e r q u e se ja s u a f o r m a d e constituição, o u a i n d a e m p r e s a s e s t r a n g e i r a s q u e não f u n c i o n e m n o país;

5.2.2 - Q u e e s t e j a m c u m p r i n d o p e n a de suspensão de l i c i t a r c o m a Administração Pública o u q u a l q u e r de s e u s e n t e s d a administração i n d i r e t a o u t e n h a m s i d o p o r es tes d e c l a r a d a s inidôneas, a i n d a q u e t a l f a t o se dê após o início d o c e r t a m e ;

5.2.3 - A p r e s e n t a d a s n a q u a l i d a d e d e s u b c o n t r a t a d a s .

5.2.4 - Q u e t e n h a m sócio-gerente. d i r e t o r o u responsável q u e se ja s e r v i d o r o u d i r i g e n t e de órgão o u e n t i d a d e d a Administração Pública M u n i c i p a l .

5.2.5 - Q u e se a p r e s e n t e m e m f o r m a d e consórcios.

5.2.6- D a s q u a i s p a r t i c i p e m , s e j a a q u e título f o r , s e r v i d o r público m u n i c i p a l d e João L i s b o a .

5.2 .7- P e s s o a s Físicas.

6. - D O C R E D E N C I A M E N T O

6.1 - A s l i c i t a n t e s deverão se a p r e s e n t a r j u n t o a o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) p o r m e i o d e u m r e p r e s e n t a n t e , p o r t a n d o s e u d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d e o r i g i n a l e d e v i d a m e n t e m u n i d o d e C a r t a C r e d e n c i a l , p o d e n d o ser u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o I I d o E d i t a l , o u procuração q u e o n o m e i e a p a r t i c i p a r d e s t e p r o c e d i m e n t o licitatório e m n o m e d a l i c i t a n t e , r e s p o n d e n d o p o r s u a r e p r e s e n t a d a , c o m p r o v a n d o o s necessários p o d e r e s p a r a f o r m u l a r v e r b a l m e n t e l a n c e s d e preços, firmar declarações, d e s i s t i r o u a p r e s e n t a r razões d e r e c u r s o , a s s i n a r a a t a e p r a t i c a r t o d o s o s d e m a i s a t o s p e r t i n e n t e s a o p r e s e n t e c e r t a m e .

6.1.1 - N o c a s o d e t i t u l a r , d i r e t o r o u sócio d a e m p r e s a , a p r e s e n t a r d o c u m e n t o d e i d e n t i d a d e j u n t a m e n t e c o m C o n t r a t o S o c i a l o u R e g i s t r o q u e c o m p r o v e s u a c a p a c i d a d e d e r e p r e s e n t a r a m e s m a .

6.1.2 - A s p a r t i c i p a n t e s deverão a p r e s e n t a r também, a t o c o n s t i t u t i v o , e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l e m v i g o r , d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o , e m se t r a t a n d o d e s o c i e d a d e s c o m e r c i a i s , e. n o c a s o de s o c i e d a d e s p o r ações. a c o m p a n h a d o d e d o c u m e n t o s de eleições de seus a d m i n i s t r a d o r e s , q u a n d o o l i c i t a n t e f o r r e p r e s e n t a d o p o r p e s s o a q u e e s t a t u t a r i a m e n t e t e n h a p o d e r p a r a t a l , c o m p r o v a n d o e s t a c a p a c i d a d e jurídica; \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

6.1.3 - A s p a r t i c i p a n t e s deverão a i n d a a p r e s e n t a r , p o r intermédio d e seus r e p r e s e n t a n t e s . Declaração d e Ciência e C u m p r i m e n t o d o s R e q u i s i t o s d e Habilitação, p o d e n d o ser u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o V d o E d i t a l .

6.1.4 - A p r e s e n t a r Certidão S i m p l i f i c a d a d a J u n t a C o m e r c i a l d o E s t a d o o n d e está s e d i a d a p a r a c o m p r o v a r s u a situação d e m i c r o o u p e q u e n a e m p r e s a .

6.1.5 - O s d o c u m e n t o s necessários a o c r e d e n c i a m e n t o deverão s e r a p r e s e n t a d o s a o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) f o r a d o s e n v e l o p e s , poderão ser a p r e s e n t a d o s e m o r i g i n a l , o s q u a i s farão p a r t e d o p r o c e s s o licitatório, p o r q u a l q u e r p r o c e s s o de cópia a u t e n t i c a d a p o r cartório c o m p e t e n t e , o u publicação e m órgão d a i m p r e n s a o f i c i a l , o b s e r v a d o s s e m p r e o s r e s p e c t i v o s p r a z o s d e v a l i d a d e ;

6.1.5.1 - O s d o c u m e n t o s q u e a p r e s e n t a r e m q u a l q u e r t i p o d e informação n o v e r s o , também deverão ser a u t e n t i c a d o s .

6.2 - C a s o a s l i c i t a n t e s não se façam r e p r e s e n t a r d u r a n t e a sessão d e l a n c e s v e r b a i s , o u s e j a m d e s c r e d e n c i a d a s , ficarão i m p o s s i b i l i t a d a s d e p r a t i c a r o s a t o s d e s c r i t o n o i t e m 6 .1 .

6.3 - A c a d a l i c i t a n t e q u e p a r t i e i p a r d o c e r t a m e será p e r m i t i d o s o m e n t e u m r e p r e s e n t a n t e p a r a se m a n i f e s t a r e m n o m e d o r e p r e s e n t a d o , v e d a d a a participação de q u a l q u e r i n t e r e s s a d o r e p r e s e n t a n d o m a i s de u m l i c i t a n t e .

6.4 - A s l i c i t a n t e s q u e d e s e j e m e n v i a r s e u s e n v e l o p e s v i a p o s t a l ( c o m A R - A v i s o d e R e c e b i m e n t o ) deverão remetê-los a o endereço c o n s t a n t e d o preâmbulo desse e d i t a l , a o s c u i d a d o s d o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) m u n i c i p a l .

6.5 - S o m e n t e serão a c e i t o s c o m o válidos o s e n v e l o p e s e n v i a d o s p e l o c o r r e i o , q u e c o m p r o v a d a m e n t e f o r e m r e c e b i d o s a n t e s d o i n i c i o d a sessão.

6.6 - Poderá h a v e r substituição d o r e p r e s e n t a n t e l e g a l a q u a l q u e r t e m p o , b a s t a n d o , p a r a t a l , comunicação e s c r i t a d a l i c i t a n t e , q u e deverá ser a p r e s e n t a d a p e l o n o v o r e p r e s e n t a n t e e m t e m p o hábil.

7. - D A S M I C R O E P E Q U E N A S E M P R E S A S

7.1 - P o r força d a L e i C o m p l e m e n t a r n° 1 2 3 / 0 6 e d o a r t . 3 4 d a L e i n° 1 1 . 4 8 8 / 0 7 , as m i c r o e m p r e s a s - M E s , as e m p r e s a s d e p e q u e n o p o r t e - E P P s e as C o o p e r a t i v a s a es tas e q u i p a r a d a s - C O O P s q u e t e n h a m i n t e r e s s e e m p a r t i e i p a r d e s t e pregão deverão o b s e r v a r o s p r o c e d i m e n t o s a s e g u i r d i s p o s t o s :

a ) A s l i c i t a n t e s q u e se e n q u a d r e m n a condição de M E . E P P o u C O O P , e q u e e v e n t u a l m e n t e p o s s u a m a l g u m a restrição n o t o c a n t e ã documentação r e l a t i v a à r e g u l a r i d a d e f i s c a l , deverão c o n s i g n a r t a l informação e x p r e s s a m e n t e n a declaração p r e v i s t a n o i t e m 6 . 1 . 3

b ) N o m o m e n t o d a o p o r t u n a f ase d e habilitação, c a s o a l i c i t a n t e d e t e n t o r a d a m e l h o r p r o p o s t a se ja u m a M E , E P P o u C O O P , deverá ser a p r e s e n t a d a , n o r e s p e c t i v o e n v e l o p e , t o d a a documentação e x i g i d a n e s t e e d i t a l , a i n d a q u e o s d o c u m e n t o s p e r t i n e n t e s ã r e g u l a r i d a d e fiscal a p r e s e n t e m a l g u m a restrição, b e m c o m o a l g u m a espécie d e d o c u m e n t o q u e v e n h a c o m p r o v a r s u a condição de m i c r o e m p r e s a o u e m p r e s a d e p e q u e n o p o r t e ;

c ) C o m o critério d e d e s e m p a t e , será a s s e g u r a d a preferência d e contratação p a r a M E s , E P P s o u

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E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO \ - w T W - a i

C O O P s , e n t e n d e n d o - s e p o r e m p a t e a q u e l a s situações e m q u e as p r o p o s t a s a p r e s e n t a d a s p o r M E s , E P P s o u C O O P s s e j a m i g u a i s o u até 5 % ( c i n c o p o r c e n t o ) s u p e r i o r e s a m e l h o r p r o p o s t a c l a s s i f i c a d a .

7.2 - P a r a e f e i t o d o d i s p o s t o n o i t e m a c i m a , c a r a c t e r i z a n d o o e m p a t e , proceder-se-á d o s e g u i n t e m o d o :

a ) a M E , E P P o u C O O P m a i s b e m c l a s s i f i c a d a terá a o p o r t u n i d a d e d e a p r e s e n t a r n o v a p r o p o s t a n o p r a z o máximo d e 5 ( c i n c o ) m i n u t o s após o e n c e r r a m e n t o d o s l a n c e s , s o b p e n a de preclusão;

b ) A n o v a p r o p o s t a d e preço m e n c i o n a d a n a alínea a n t e r i o r deverá se r i n f e r i o r àquela c o n s i d e r a d a v e n c e d o r a d o c e r t a m e , situação e m q u e o o b j e t o l i c i t a d o será a d j u d i c a d o e m f a v o r d a d e t e n t o r a d e s t a n o v a p r o p o s t a ( M E , E P P o u C O O P ) , d e s d e q u e s e u preço se ja aeeitável e a l i c i t a n t e a t e n d a às exigências habilitatórias;

c ) Não o c o r r e n d o a contratação d a M E , E P P o u C O O P . n a f o r m a d a alínea a n t e r i o r , serão c o n v o c a d a as M E s , E P P s o u C O O P s r e m a n e s c e n t e s , n a o r d e m classificatória, p a r a o exercício d o m e s m o d i r e i t o ;

d ) N o c a s o d e equivalência d e v a l o r e s a p r e s e n t a d o s p e l a s M E s , E P P s e C O O P s q u e se e n c o n t r e m e n q u a d r a d a s n o i t e m 7 . 1 . , alínea c, será r e a l i z a d o s o r t e i o e n t r e e l a s p a r a q u e se i d e n t i f i q u e a q u e l a q u e p r i m e i r o poderá a p r e s e n t a r a m e l h o r o f e r t a ;

e ) N a hipótese d a não-contratação n o s t e r m o s p r e v i s t o s n o i t e m 7 . 1 . , alínea c, o o b j e t o l i c i t a d o será a d j u d i c a d o e m f a v o r d a p r o p o s t a o r i g i n a l m e n t e v e n c e d o r a d o c e r t a m e ;

f ) O p r o c e d i m e n t o a c i m a s o m e n t e será a p l i c a d o q u a n d o a m e l h o r o f e r t a i n i c i a l não t i v e r s i d o a p r e s e n t a d a p o r M E , E P P o u C O O P .

8 - D A P R O P O S T A D E PREÇOS

8.1 - A p r o p o s t a d e preços deverá se r a p r e s e n t a d a e m e n v e l o p e l a c r a d o , t r a z e n d o e m s u a p a r t e e x t e r n a as s e g u i n t e s informações:

A o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l de João L i s b o a - M A Pregão n° 0 4 6 / 2 0 1 5 - C P L E n v e l o p e 1 - P R O P O S T A D E PREÇOS A v . I m p e r a t r i z , 1 3 3 1 , C e n t r o , João L i s b o a - M A C E P 6 5 . 9 2 2 - 0 0 0 (Razão s o c i a l o u n o m e c o m e r c i a l d o l i c i t a n t e e endereço)

( A P R O P O S T A A P R E S E N T A D A PODERÃ E S T A R E N C A D E R N A D A E N U M E R A D A )

8.2 - P r e e n c h e r , n e c e s s a r i a m e n t e , o s s e g u i n t e s r e q u i s i t o s :

a ) S e r d i g i t a d a o u i m p r e s s a e m u m a v i a , r e d i g i d a c o m c l a r e z a e m língua p o r t u g u e s a , s e m e m e n d a s , r a s u r a s o u e n t r e l i n h a s , d e v i d a m e n t e d a t a d a e a s s i n a d a n a última f o l h a e r u b r i c a d a n a s d e m a i s p o r p e s s o a j u r i d i c a m e n t e h a b i l i t a d a p e l a e m p r e s a ;

b ) c o n t e r a descrição d e t a l h a d a e especificações necessárias à identificação, i n c l u s i v e m a r c a o u m o d e l o d o p r o d u t o c o t a d o , q u a n d o f o r o c a s o , c o n f o r m e A n e x o 1. e r e s p e c t i v o preço p o r i t e m . e m m o e d a c o r r e n t e n a c i o n a l , e x p r e s s o e m a l g a r i s m o s e o v a l o r t o t a l d a p r o p o s t a e m a l g a r i s m o e p o r e x t e n s o . Só serão a c e i t o s até 0 2 ( d u a s ) casas d e c i m a i s após a vírgula n a descrição d o s v a l o r e s . E m c a s o de divergência e n t r e o s v a l o r e s unitários e t o t a i s , s e f q o c o n s i d e r a d o s o s p r i m e i r o s , e e n t r e o v a l o r e x p r e s s o e m a l g a r i s m o e p o r e x t e n s o , será c o n s i d e r a d o v e s t e último;

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

C P L

c ) a t e n d e r às especificações mínimas e s t a b e l e c i d a s n a P r o p o s t a d e Preços e T e r m o d e R e f e r e n c i a ( A n e x o I ) . c o r r e s p o n d e n t e a o f o r n e c i m e n t o , e e s t a r d a t a d a e a s s i n a d a p o r p e s s o a j u r i d i c a m e n t e h a b i l i t a d a p e l a e m p r e s a ;

d ) O s preços a p r e s e n t a d o s n a p r o p o s t a d e v e m i n c l u i r t o d o s o s c u s t o s e despesas , t a i s c o m o : c u s t o s d i r e t o s e i n d i r e t o s , t r i b u t o s i n c i d e n t e s , t a x a de administração, serviços, e n c a r g o s s o c i a i s , t r a b a l h i s t a s , s e g u r o s , t r e i n a m e n t o , l u c r o , t r a n s p o r t e e o u t r o s necessários a o c u m p r i m e n t o i n t e g r a l d o o b j e t o d e s t e E d i t a l e s e u s A n e x o s ;

9. - D A ACEITAÇÃO TÃCITA

9.1 - O s preços a p r e s e n t a d o s d e v e m :

a ) R e f l e t i r o s d e m e r c a d o n o m o m e n t o , o b s e r v a d o o p r a z o de f o r n e c i m e n t o / e n t r e g a d o p r o d u t o ; b ) C o m p r e e n d e r t o d a s as despesas , t a i s c o m o : c u s t o s d i r e t o s e i n d i r e t o s , t r i b u t o s i n c i d e n t e s ,

t a x a d e administração, serviços, e n c a r g o s s o c i a i s , t r a b a l h i s t a s , s e g u r o s , t r e i n a m e n t o , l u c r o , t r a n s p o r t e e o u t r o s necessários a o c u m p r i m e n t o i n t e g r a l d o o b j e t o d e s t e E d i t a l e seus A n e x o s .

c) S e r e m irreajustáveis d u r a n t e a vigência d o c o n t r a t o ;

9.2 - O l o c a l de e n t r e g a será i n f o r m a d o n a O r d e m d e F o r n e c i m e n t o e m i t i d o S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Administração, P l a n e j a m e n t o e Finanças.

9.3 - O p r a z o de v a l i d a d e d a p r o p o s t a será d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d i a s , c o n t a d o s a p a r t i r d a d a t a de e n t r e g a d a m e s m a , c o m a r e s s a l v a d o s u b i t e m 2 0 . 1 3 , d e s t e e d i t a l ;

9.4 - O s i t e n s serão e n t r e g u e s d e f o r m a p a r c e l a d a , de a c o r d o c o m o s o l i c i t a d o p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Administração, P l a n e j a m e n t o e Finanças.

9.5 - U m a v e z a b e r t a s as p r o p o s t a s , não serão a d m i t i d o s c a n c e l a m e n t o s , retificações de preços, alterações o u a l t e r n a t i v a s n a s condições/especificações e s t i p u l a d a s . Não serão c o n s i d e r a d a s a s p r o p o s t a s q u e c o n t e n h a m e n t r e l i n h a s , e m e n d a s , r a s u r a s o u borrões;

9.6 - Q u a i s q u e r t r i b u t o s , c u s t o s e despesas d i r e t o s o u i n d i r e t o s o m i t i d o s n a p r o p o s t a o u i n c o r r e t a m e n t e c o t a d o s serão c o n s i d e r a d o s c o m o i n c l u s o s n o s preços, não s e n d o c o n s i d e r a d o s p l e i t o s d e acréscimos a q u a l q u e r título.

9.7 - O não a t e n d i m e n t o d e q u a l q u e r exigência o u condição d e s t e E d i t a l , o b s e r v a d a s as condições p r e v i s t a s n o s s u b i t e n s 20.7 e 20.8, implicará n a desclassificação d o l i c i t a n t e ;

10 - D A HABILITAÇÃO

10.1 - A documentação d e habilitação deverá ser a p r e s e n t a d a e m e n v e l o p e l a c r a d o , t r a z e n d o e m s u a p a r t e e x t e r n a o s d i z e r e s a b a i x o e a s e g u i n t e documentação:

A o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A Pregão n° 0 4 6 / 2 0 1 5 - C P L A v . I m p e r a t r i z , 1 3 3 1 , C e n t r o , João L i s b o a - M A \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

/tPL\

C E P 6 5 . 9 2 2 - 0 0 0

E n v e l o p e 2 - D O C U M E N T O S D E HABILITAÇÃO (Razão s o c i a l o u n o m e c o m e r c i a l d o l i c i t a n t e e endereço)

( A P R O P O S T A A P R E S E N T A D A PODERÃ E S T A R E N C A D E R N A D A E N U M E R A D A )

10.2 - O s d o c u m e n t o s necessários ã habilitação, a b a i x o r e l a c i o n a d o s , poderão se r a p r e s e n t a d o s e m o r i g i n a l , o s q u a i s farão p a r t e d o p r o c e s s o licitatório, p o r q u a l q u e r p r o c e s s o d e cópia a u t e n t i c a d a p o r cartório c o m p e t e n t e o u publicação e m órgão d a i m p r e n s a o f i c i a l , o b s e r v a d o s s e m p r e o s r e s p e c t i v o s p r a z o s de v a l i d a d e ;

10.2.1 - O s d o c u m e n t o s q u e a p r e s e n t a r e m q u a l q u e r t i p o d e informação n o v e r s o , também deverão s e r a u t e n t i c a d o s .

a ) R e g i s t r o c o m e r c i a l , n o c a s o d e e m p r e s a i n d i v i d u a l ;

a . I ) C e r t i f i c a d o d e Condição d e M i c r o e m p r e e n d e d o r I n d i v i d u a l , n o c a s o de M E I

b ) A t o c o n s t i t u t i v o , e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l e m v i g o r , d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o , e m se t r a t a n d o de s o c i e d a d e s c o m e r c i a i s , e, n o c a s o de s o c i e d a d e s p o r ações, a c o m p a n h a d o de d o c u m e n t o s de eleições de seus a d m i n i s t r a d o r e s .

c) p r o v a d e inscrição n o C a d a s t r o N a c i o n a l d e P e s s o a s Jurídicas ( C N P J ) ;

d ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a F e d e r a l ( T r i b u t o s e Contribuições F e d e r a i s e Dívida

e) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a E s t a d u a l d o domicílio o u sede d o l i c i t a n t e ( T r i b u t o s e Contribuições E s t a d u a i s e Dívida A t i v a ) ;

f ) p r o v a de r e g u l a r i d a d e p a r a c o m a F a z e n d a M u n i c i p a l d o domicílio o u sede d o l i c i t a n t e ;

g ) p r o v a de r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a à S e g u r i d a d e S o c i a l , r e p r e s e n t a d a p e l a C N D - Certidão N e g a t i v a de Débitos, e m i t i d a p e l o I N S S ;

h ) p r o v a d e r e g u l a r i d a d e r e l a t i v a a o F G T S , r e p r e s e n t a d a p e l o C R F - C e r t i f i c a d o de R e g u l a r i d a d e d o F G T S , e m i t i d o p e l a C a i x a Económica F e d e r a l ;

i) Certidão n e g a t i v a d e falência o u recuperação j u d i c i a l e x p e d i d a p e l o d i s t r i b u i d o r d a sede d a p e s s o a jurídica e m i t i d a a m e n o s d e 6 0 d i a s d a d a t a f i x a d a p a r a a b e r t u r a d a Licitação;

j ) Balanço P a t r i m o n i a l e demonstrações contábeis d o último exercício s o c i a l , já exigíveis e a p r e s e n t a d o s n a f o r m a d a l e i , q u e c o m p r o v e m a b o a situação f i n a n c e i r a d a e m p r e s a , v e d a d a a s u a substituição p o r b a l a n c e t e s o u balanços provisórios, p o d e n d o se r a t u a l i z a d o s p o r índices o f i c i a i s q u a n d o e n c e r r a d o há m a i s d e 3 (três) m e s e s d a d a t a de apresentação d a p r o p o s t a .

j . l ) O M i c r o e m p r e e n d e d o r I n d i v i d u a l está d e s o b r i g a d o d a apresentação d o Balanço P a t r i m o n i a l . ( C o n f o r m e P r e v i s t o n o A r t . 3° d o D e c r e t o F e d e r a l 6 . 2 0 4 d e 0 5 d e s e t e m b r o d e 2 0 0 7 , disposições d o Código C i v i l e m s e u § 2° d o A r t . 1 . 1 7 9 e o A r t . 1 8 - A , § 1 ° d a L C n° 1 2 3 / 2 0 0 6 ) .

A t i v a ) ;

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

/ t P U ,F1» .31

k) O Balanço p a t r i m o n i a l e demonstrações contábeis deverão c o n t e r r e g i s t r o n a J u n t a C o m e r c i a l .

1) P r o v a d e inscrição n o c a d a s t r o d e c o n t r i b u i n t e s e s t a d u a l , se h o u v e r , r e l a t i v o a o domicílio o u sede d o l i c i t a n t e , p e r t i n e n t e a o s e u r a m o d e a t i v i d a d e e compatível c o m o o b j e t o c o n t r a t u a l ;

m ) C o m p r o v a n t e d e aptidão p a r a d e s e m p e n h o de a t i v i d a d e p e r t i n e n t e e compatível e m características, q u a n t i d a d e s e p r a z o s c o m o o b j e t o d e s t a licitação, através d a apresentação de a t e s t a d o ( s ) f o m e c i d o ( s ) p o r p e s s o a jurídica d e d i r e i t o público o u p r i v a d o .

n ) Declaração, f i r m a d a p o r r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a e m p r e s a , de q u e não e m p r e g a m e n o r e s de 18 a n o s e m t r a b a l h o n o t u m o , p e r i g o s o o u i n s a l u b r e , e d e q u a l q u e r t r a b a l h o a m e n o r e s d e 16 a n o s , s a l v o n a eondição d e a p r e n d i z , a p a r t i r d e 14 a n o s , p o d e n d o ser u t i l i z a d o o m o d e l o d o A n e x o I V d o E d i t a l .

o ) Certidão N e g a t i v a d e Débitos T r a b a l h i s t a s .

10.3 - S e o l i c i t a n t e f o r a m a t r i z , t o d o s o s d o c u m e n t o s deverão e s t a r e o m o número d o C N P J d a m a t r i z , o u :

1 0 . 3 . 1 - S e o l i c i t a n t e f o r a f i l i a l , t o d o s o s d o c u m e n t o s deverão e s t a r c o m o número d o C N P J d a filial, e x c e t o q u a n t o à Certidão N e g a t i v a de Débito j u n t o a o I N S S , p o r c o n s t a r n o próprio d o c u m e n t o q u e é válido p a r a m a t r i z e f i l i a i s , b e m a s s i m q u a n t o a o C e r t i f i c a d o d e R e g u l a r i d a d e d o F G T S , q u a n d o o l i c i t a n t e t e n h a o r e c o l h i m e n t o d o s e n c a r g o s c e n t r a l i z a d o , d e v e n d o a p r e s e n t a r , n e s t e c a s o , o d o c u m e n t o comprobatório d e autorização p a r a a centralização;

10.3.2- Serão d i s p e n s a d o s d a apresentação d e d o c u m e n t o s c o m o número d o C N P J d a filial a q u e l e s d o c u m e n t o s q u e , p e l a própria n a t u r e z a , f o r e m e m i t i d o s s o m e n t e e m n o m e d a m a t r i z ;

10.4 - O não a t e n d i m e n t o d e q u a l q u e r exigência o u condição d e s t e i t e m , o b s e r v a d a s as condições p r e v i s t a s n o s u b i t e m 20.7 e 20.8 d e s t e e d i t a l , implicará n a inabilitação d o l i c i t a n t e ;

11 - D O P R O C E D I M E N T O

11.1 - N o d i a , h o r a e l o c a l d e s i g n a d o s n e s t e i n s t r u m e n t o , n a presença d o s i n t e r e s s a d o s o u seus r e p r e s e n t a n t e s l e g a i s , o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) receberá o s d o c u m e n t o s d e c r e d e n c i a m e n t o e os e n v e l o p e s c o n t e n d o as p r o p o s t a s d e preços ( e n v e l o p e 0 1 ) e o s d o c u m e n t o s d e habilitação ( e n v e l o p e 0 2 ) ;

l l . I . l - O ( A ) p r e g o e i r o ( a ) poderá e s t a b e l e c e r p r a z o d e tolerância d e até 15 ( q u i n z e ) m i n u t o s p a r a a a b e r t u r a d o s t r a b a l h o s ;

11.2 - I n i c i a d a a sessão, n e n h u m d o c u m e n t o o u p r o p o s t a serão r e c e b i d o s p e l o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) , p e l o q u e se r e c o m e n d a q u e t o d o s o s i n t e r e s s a d o s e m p a r t i c i p a r d a licitação e s t e j a m n o l o c a l d e s i g n a d o p e l o m e n o s 15 ( q u i n z e ) m i n u t o s a n t e s d o r e f e r i d o horário;

11.3 - Após a verificação d o s d o c u m e n t o s d e c r e d e n c i a m e n t o d o s r e p r e s e n t a n t e s d o s l i c i t a n t e s e u m a v e z a p r e s e n t a d o p e l o s últimos a declaração c o n s t a n t e d o A N E X O V , serão r e c e b i d a s as p r o p o s t a s c o m e r c i a i s , ocasião e m q u e será p r o c e d i d a a verificação d a c o n f o r m i d a d e das p r o p o s t a s c o m o s r e q u i s i t o s e s t a b e l e c i d o s n e s t e e d i t a l , V o m exceção d o preço, d e s c l a s s i f i c a n d o - s e as incompatíveis; \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

11.4 - N o c u r s o d a sessão, d e n t r e as p r o p o s t a s q u e a t e n d e r e m a o s r e q u i s i t o s d o i t e m a n t e r i o r , o a u t o r d a o f e r t a d e v a l o r m a i s b a i x o p o r i t e m e o s das o f e r t a s c o m preços até 1 0 % ( d e z p o r c e n t o ) s u p e r i o r e s àquela, poderão o f e r t a r l a n c e s v e r b a i s e s u c e s s i v o s , e m v a l o r e s d i s t i n t o s e d e c r e s c e n t e s , até a proclamação d o v e n c e d o r ;

11.4.1 - A o f e r t a d o s l a n c e s deverá ser e f e t u a d a n o m o m e n t o e m q u e f o r c o n f e r i d a a p a l a v r a a o l i c i t a n t e , n a o r d e m d e c r e s c e n t e d o s preços;

11.4.2 - Poderá o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) n e g o c i a r c o m as l i c i t a n t e s v i s a n d o e s t a b e l e c e r u m i n t e r v a l o razoável d e t e m p o , v a l o r e s e o s l a n c e s o f e r t a d o s ;

11.4.3 - D o s l a n c e s o f e r t a d o s não caberá retratação;

11.4.4 - D e p o i s d e d e f i n i d o o l a n c e d e m e n o r preço, e n a hipótese d e r e s t a r e m d o i s o u m a i s ^ l i c i t a n t e s , r e t o m a - s e o c u r s o d a sessão a f i m d e d e f i n i r a o r d e m d e classificação d o s l i c i t a n t e s

r e m a n e s c e n t e s ; 11.5 - Q u a n d o não f o r e m v e r i f i c a d a s , n o mínimo, três p r o p o s t a s e s c r i t a s d e preços n a s condições d e f i n i d a s n o i t e m 1 1 . 4 . o ( a ) P r e g o e i r o ( a ) classificará as m e l h o r e s p r o p o s t a s , até o máximo de três, p a r a q u e seus a u t o r e s p a r t i c i p e m d o s l a n c e s v e r b a i s , q u a i s q u e r q u e s e j a m o s preços o f e r e c i d o s n a s p r o p o s t a s e s c r i t a s . ( H a v e n d o e m p a t e n e s t a condição t o d o s participarão d a e t a p a d e l a n c e s v e r b a i s ) ;

11.6 - A desistência e m a p r e s e n t a r l a n c e v e r b a l , q u a n d o c o n v o c a d o p e l o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) , implicará n a manutenção d o último preço a p r e s e n t a d o p e l o l i c i t a n t e , p a r a e f e i t o de ordenação das p r o p o s t a s ;

11.7 - C a s o não se r e a l i z e l a n c e s v e r b a i s p o r t o d o s o s l i c i t a n t e s , será v e r i f i c a d a a c o n f o r m i d a d e e n t r e a p r o p o s t a e s c r i t a d e m e n o r preço e o v a l o r e s t i m a d o p a r a a contratação;

1 1 . 8 - 0 e n c e r r a m e n t o d a e t a p a c o m p e t i t i v a dar-se-á q u a n d o , i n d a g a d o s p e l o p r e g o e i r o , o s l i c i t a n t e s m a n i f e s t a r e m s e u d e s i n t e r e s s e e m a p r e s e n t a r n o v o s l a n c e s ;

W 11.8.1 - E n c e r r a d a a e t a p a c o m p e t i t i v a r e l a t i v a a o p r i m e i r o i t e m , q u a n d o f o r o c a s o , dar-se-á o início d a competição r e l a t i v a a o s d e m a i s i t e n s o b j e t o d e s t a licitação.

11.9 - D e c l a r a d a e n c e r r a d a a e t a p a c o m p e t i t i v a e o r d e n a d a s às o f e r t a s d e a c o r d o c o m o m e n o r preço o f e r t a d o , o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) i m e d i a t a m e n t e dará início à a b e r t u r a d o e n v e l o p e c o n t e n d o o s d o c u m e n t o s d e habilitação d a p r o p o n e n t e c u j a p r o p o s t a t e n h a s i d o c l a s s i f i c a d a e m p r i m e i r o l u g a r ;

11.10 - S e n d o i n a b i l i t a d a a p r o p o n e n t e c u j a p r o p o s t a t e n h a s i d o c l a s s i f i c a d a e m p r i m e i r o l u g a r , o ( a ) p r e g o e i r o ) a ) prosseguirá c o m a a b e r t u r a d o e n v e l o p e de documentação d a p r o p o n e n t e c l a s s i f i c a d a e m s e g u n d o l u g a r , e a s s i m s u c e s s i v a m e n t e , até q u e u m l i c i t a n t e a t e n d a às condições f i x a d a s n e s t e e d i t a l ;

11.11 - N a s situações p r e v i s t a s n o s s u b i t e n s 11.7, 11.8 e 11.10, o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) poderá n e g o c i a r d i r e t a m e n t e c o m o p r o p o n e n t e p a r a q u e s e j a o b t i d o preço m e l h o r ;

11.12 - V e r i f i c a d o o a t e n d i m e n t o das exigências f i x a d a s n e s t e e d i t a l , será c l a s s i f i c a d a a o r d e m d o s l i c i t a n t e s s e n d o d e c l a r a d o ( s ) v e n c e d o r ( e s ) a q u e l e q u e o c u p a r o p r i m e i r o l u g a r , s e n d o - l h e a d j u d i c a d o p e l o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) o o b j e t o d o c e r t a m e ;

E S T A D O D O MARANHÃO ( ' ' " ^ ^ ^ ^ ^ P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A IF/S.JZI ^ ^ ^ ^ C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO X ^ f ^

11.13 - O ( A ) p r e g o e i r o ( a ) manterá e m s e u p o d e r o s e n v e l o p e s d o s d e m a i s l i c i t a n t e s c o n t e n d o o s " D o c u m e n t o s d e Habilitação". Após 5 ( c i n c o ) d i a s úteis d a contratação, as e m p r e s a s poderão retirá-l o s n o p r a z o de até 3 0 ( t r i n t a ) d i a s , s o b p e n a d e inutilização d o s m e s m o s ;

11.14 - D a Sessão Pública será l a v r a d a a t a c i r c u n s t a n c i a d a , s e n d o e s t a a s s i n a d a p e l o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) e p o r t o d o s o s l i c i t a n t e s p r e s e n t e s .

12 - D O J U L G A M E N T O D A S P R O P O S T A S

12.1 - E s t a licitação é d o t i p o M e n o r Preço p o r I t e m , e m consonância c o m o q u e e s t a b e l e c e a legislação p e r t i n e n t e ;

12.2 - Serão d e s c l a s s i f i c a d a s as p r o p o s t a s q u e não a t e n d a m as exigências e condições des te e d i t a l , n o t a d a m e n t e às especificações mínimas c o n t i d a s n a P r o p o s t a d e Preços;

12.3 - Será c o n s i d e r a d a m a i s v a n t a j o s a p a r a a Administração e, c o n s e q u e n t e m e n t e , c l a s s i f i c a d a e m p r i m e i r o l u g a r , a p r o p o s t a q u e , s a t i s f a z e n d o a t o d a s as exigências e condições d e s t e e d i t a l , a p r e s e n t e o M E N O R PREÇO P O R I T E M ;

12.4 - H a v e n d o a b s o l u t a i g u a l d a d e d e v a l o r e s e n t r e d u a s o u m a i s p r o p o s t a s c l a s s i f i c a d a s , após o s l a n c e s v e r b a i s , se f o r o c a s o . o ( a ) p r e g o e i r o ( a ) procederá a o d e s e m p a t e , n a m e s m a sessão e n a presença de t o d a s as d e m a i s l i c i t a n t e s p r e s e n t e s , através d e s o r t e i o , n a f o r m a d o d i s p o s t o n o § 2° d o a r t i g o 4 5 d a L e i n° 8 . 6 6 6 / 9 3 ;

12.5 - N o c a s o d e divergência e n t r e o v a l o r numérico e o p o r e x t e n s o i n f o r m a d o p e l o l i c i t a n t e , prevalecerá es te último, e e n t r e o v a l o r unitário e o g l o b a l , se f o r o c a s o , prevalecerá o v a l o r unitário;

13 - D O D I R E I T O D E R E C U R S O

13.1 - D e c l a r a d o o v e n c e d o r , q u a l q u e r l i c i t a n t e poderá m a n i f e s t a r i m e d i a t a e m o t i v a d a m e n t e a intenção d e r e c o r r e r , c o m r e g i s t r o e m a t a d a síntese das suas razões, q u a n d o l h e será c o n c e d i d o o p r a z o d e 0 3 (três) d i a s p a r a a apresentação das razões d o r e c u r s o , p o d e n d o j u n t a r m e m o r i a i s , f i c a n d o os d e m a i s l i c i t a n t e s d e s d e l o g o i n t i m a d o s p a r a a p r e s e n t a r contrarrazões e m i g u a l número de d i a s , q u e começarão a c o r r e r d o término d o p r a z o d o r e c o r r e n t e , s e n d o - l h e s a s s e g u r a d a v i s t a i m e d i a t a a o s a u t o s ;

13.2 - O r e c u r s o poderá se r f e i t o n a própria sessão de r e c e b i m e n t o , e, se o r a l , será r e d u z i d a a t e r m o e m a ta . Não serão c o n s i d e r a d o s o s r e c u r s o s i n t e r p o s t o s , e n v i a d o s p o r f a x o u v e n c i d o s o s r e s p e c t i v o s p r a z o s l e g a i s .

13.3 - 0 ( s ) r e c u r s o ( s ) . não terá(ão) e f e i t o s u s p e n s i v o , será(ão) d i r i g i d o ( s ) à a u t o r i d a d e s u p e r i o r , p o r intermédio d o p r e g o e i r o , o q u a l poderá r e c o n s i d e r a r s u a decisão o u encaminhá-lo(s) à a u t o r i d a d e s u p e r i o r , d e v i d a m e n t e i n f o r m a d o , p a r a apreciação e decisão, o b e d e c i d o s o s p r a z o s l e g a i s ;

13.4 - O a c o l h i m e n t o d e r e c u r s o importará a invalidação a p e n a s d o s a t o s insuscetíveis de a p r o v e i t a m e n t o ; \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

/ t P L ( f i , . 2a -

13.5 - D e c i d i d o s o s r e c u r s o s e c o n s t a t a d a a r e g u l a r i d a d e d o s a t o s p r o c e d i m e n t a i s , a a u t o r i d a d e c o m p e t e n t e a d j u d i c a e h o m o l o g a a p r e s e n t e licitação p a r a d e t e r m i n a r a contratação;

13.6 - A f a l t a d e manifestação i m e d i a t a e m o t i v a d a d o ( s ) l i c i t a n t e ( s ) n a sessão importará a decadência d o d i r e i t o d e r e c u r s o e a adjudicação d o o b j e t o d a licitação p e l o p r e g o e i r o a o v e n c e d o r .

14 - D A CONTRATAÇÃO

14.1 - H o m o l o g a d o o j u l g a m e n t o , será e l a b o r a d o o C o n t r a t o e m f a v o r d o ( s ) l i c i t a n t e ( s ) v e n c e d o r ( e s ) , o q u a l será c o n v o c a d o p a r a f i r m a r a avença.

14.2 - 0 ( s ) l i c i t a n t e ( s ) v e n c e d o r ( e s ) terá (ão) u m p r a z o de 0 2 ( d o i s ) d i a s úteis, prorrogável u m a única v e z , a critério S e c r e t a r i a M u n i c i p a l de Administração e Modernização, p a r a a t e n d e r á convocação p r e v i s t a n o i t e m a n t e r i o r .

14.3 - S e o ( s ) l i c i t a n t e ( s ) v e n c e d o r ( e s ) não a p r e s e n t a r ( e m ) situação r e g u l a r o u r e c u s a r - s e a e x e c u t a r o o b j e t o l i c i t a d o , i n j u s t i f i c a d a m e n t e , será c o n v o c a d o o u t r o l i c i t a n t e , o b s e r v a d a a o r d e m d e classificação, e a s s i m s u c e s s i v a m e n t e , s e m prejuízo d a aplicação das sanções eabíveis, o b s e r v a d o o d i s p o s t o n o s u b i t e m a c i m a .

14.4 - Não será a d m i t i d a a subcontratação t o t a l o u p a r c i a l d o o b j e t o d a p r e s e n t e licitação, a associação d a c o n t r a t a d a c o m o u t r e m e a cessão o u transferência, t o t a l o u p a r c i a l .

1 4 . 4 - 0 l i c i t a n t e deverá a p r e s e n t a r a P r o p o s t a d e Preços a d e q u a d a c o m o s v a l o r e s e i t e n s v e n c i d o s n o c e r t a m e , até o s e g u n d o d i a útil após a realização d o c e r t a m e .

15 - D O F O R N E C I M E N T O D O O B J E T O L I C I T A D O

15.1 - A e m p r e s a c o n t r a t a d a fornecerá o o b j e t o d a p r e s e n t e licitação s o m e n t e após o r e c e b i m e n t o d a " O r d e m de F o r n e c i m e n t o " e m i t i d a p e l a r e s p e c t i v a S e c r e t a r i a s o l i c i t a n t e .

15.2 - A e n t r e g a d o s p r o d u t o s será i m e d i a t a d e a c o r d o c o m r e c e b i m e n t o d a " O r d e m d e F o r n e c i m e n t o " e x p e d i d a p e l a r e s p e c t i v a S e c r e t a r i a s o l i c i t a n t e . A e n t r e g a será f e i t a de f o r m a p a r c e l a d a , n a s q u a n t i d a d e s e l o c a l e s t a b e l e c i d o n a " O r d e m d e F o r n e c i m e n t o " .

16 - D A S CONDIÇÕES D O P A G A M E N T O

16.1 - O s p a g a m e n t o s à(s) c o n t r a t a d a ( s ) serão e f e t u a d o s p e l a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Finanças e Orçamento d o município d e João L i s b o a - M A através de transferência bancária, m e d i a n t e apresentação d e n o t a f i s c a l , d e v i d a m e n t e a t e s t a d a p e l o f i s c a l d o c o n t r a t o ;

16.2 - P a r a efetivação d o s p a g a m e n t o s r e s p e c t i v o s , deverão se r a p r e s e n t a d o s j u n t a m e n t e c o m a s F a t u r a s e N o t a s F i s c a i s as Certidões N e g a t i v a s de débito C N D d o I N S S , F G T S , Certidão N e g a t i v a d e Débito e D i v i d a A t i v a d o E s t a d o , e c o m a F a z e n d a M u n i c i p a l d o domicílio d o p r o p o n e n t e , d e v i d a m e n t e a t u a l i z a d a ;

16.3 - O não c u m p r i m e n t o d o s u b i t e m a n t e r i o r implicará n a sustação d o p a g a m e n t o q u e só será p r o c e s s a d o após a apresentação das r e f e r i d a s certidões n e g a t i v a s , não p o d e n d o ser c o n s i d e r a d o a t r a s o de p a g a m e n t o . \

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO WSLjj

17 - D A S P E N A L I D A D E S

P e l a inexecução t o t a l o u p a r c i a l d e s t e i n s t r u m e n t o , a C O N T R A T A N T E poderá, g a r a n t i d a a prévia

d e f e s a , a p l i c a r à C O N T R A T A D A as s e g u i n t e s sanções, s e g u n d o a g r a v i d a d e d a f a l t a c o m e t i d a :

I - advertência e s c r i t a : q u a n d o se t r a t a r de infração l e v e , a juízo d a fiscalização, n o c a s o de

d e s c u m p r i m e n t o das obrigações e r e s p o n s a b i l i d a d e s a s s u m i d a s n e s t e c o n t r a t o o u , a i n d a , n o c a s o d e

o u t r a s ocorrências q u e p o s s a m a c a r r e t a r prejuízos á C O N T R A T A N T E , d e s d e q u e não c a i b a a

aplicação d e sanção m a i s g r a v e ;

I I - m u l t a s :

a ) 0,03% (três centésimos por cento) p o r d i a s o b r e o v a l o r d o s m a t e r i a i s e n t r e g u e s c o m a t r a s o , d e c o r r i d o s 3 0 ( t r i n t a ) d i a s d e a t r a s o o C O N T R A T A N T E poderá d e c i d i r p e l a c o n t i n u i d a d e d a m u l t a o u p e l a rescisão, e m razão d a inexecução t o t a l . b ) 0,06%) (seis centésimos por cento) p o r d i a s o b r e o v a l o r d o f a t o o c o r r i d o , p a r a ocorrências de a t r a s o s e m q u a l q u e r o u t r o p r a z o p r e v i s t o n e s t e i n s t r u m e n t o , não a b r a n g i d o p e l a s d e m a i s alíneas. c ) 5 % (cinco por cento) s o b r e o v a l o r g l o b a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o , p e l a não manutenção d a s

condições de habilitação e qualificação e x i g i d a s n o i n s t r u m e n t o convocatório. d ) 2 0 % (vinte por cento) s o b r e o v a l o r d o c o n t r a t o , n a s hipóteses d e r e c u s a n a a s s i n a t u r a d o c o n t r a t o , rescisão c o n t r a t u a l p o r inexecução d o c o n t r a t o - c a r a c t e r i z a n d o - s e q u a n d o h o u v e r r e i t e r a d o d e s c u m p r i m e n t o d e obrigações c o n t r a t u a i s -, e n t r e g a i n f e r i o r a 50% ( c i n q u e n t a p o r c e n t o ) d o c o n t r a t a d o , a t r a s o s u p e r i o r a o p r a z o l i m i t e d e t r i n t a d i a s , e s t a b e l e c i d o n a alínea " a " , o u o s f o r n e c i m e n t o s f o r e m p r e s t a d o s f o r a das especificações c o n s t a n t e s d o T e r m o d e Referência e d a p r o p o s t a d a C O N T R A T A D A .

I I I - suspensão temporária de p a r t i c i p a r e m licitação e i m p e d i m e n t o d e c o n t r a t a r c o m a Administração, p e l o p r a z o não s u p e r i o r a 2 ( d o i s ) a n o s ;

I V - declaração d e i n i d o n e i d a d e p a r a l i c i t a r o u c o n t r a t a r c o m a Administração Pública e n q u a n t o p e r d u r a r e m o s m o t i v o s q u e d e t e r m i n a r a m s u a punição o u até q u e s e j a p r o m o v i d a a s u a reabilitação p e r a n t e a própria a u t o r i d a d e q u e a p l i c o u a p e n a l i d a d e , q u e será c o n c e d i d a s e m p r e q u e o c o n t r a t a d o r e s s a r c i r a Administração p e l o s prejuízos r e s u l t a n t e s e após d e c o r r i d o o p r a z o d a sanção a p l i c a d a c o m base n o i n c i s o a n t e r i o r .

18 - OBRIGAÇÕES D A C O N T R A T A D A

18.1 - P r e s t a r o serviço/ f o r n e c e r o o b j e t o , o s o m e n t e após o r e c e b i m e n t o d a o r d e m d e Fornecimento/Serviço, e m i t i d a p e l a d e v i d a S e c r e t a r i a s o l i c i t a n t e , c o n f o r m e e s t a b e l e c i d o n e s t e E d i t a l ;

18.2 - M a n t e r , d u r a n t e a vigência d o C o n t r a t o t o d a s as condições d e habilitação d e s c r i t a s n o p r e s e n t e E d i t a l ;

18.3 - O b t e r t o d a s as licenças, autorizações e f r a n q u i a s necessárias a execução/fornecimento d o o b j e t o c o n t r a t a d o , p a g a n d o o s e m o l u m e n t o s p r e s c r i t Q S e m l e i .

E S T A D O D O MARANHÃO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E JOÃO L I S B O A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO

18.4 - A c a t a r as exigências d o s P o d e r e s Públicos e paga r , às s u a s e x p e n s a s , as m u l t a s q u e l h e s s e j a m i m p o s t a s p e l a s a u t o r i d a d e s .

18.5 - R e s p o n d e r i n t e g r a l m e n t e p o r p e r d a s e d a n o s q u e v i e r a c a u s a r à Administração Pública M u n i c i p a l o u a t e r c e i r o s e m razão d e ação o u omissão, d o l o s a o u c u l p o s a , s u a o u d o s seus p r e p o s t o s , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e o u t r a s cominações c o n t r a t u a i s o u l e g a i s a q u e e s t i v e r s u j e i t a .

18.6 - A r c a r c o m t o d o s o s ónus e obrigações c o n c e r n e n t e s a c u s t o s de mão de o b r a , t r a n s p o r t e s , e n c a r g o s t r a b a l h i s t a s , previdenciários, f i s c a i s e c o m e r c i a i s r e s u l t a n t e s d a execução d o c o n t r a t o ;

18.7 - O u t r a s obrigações c o n s t a n t e s n e s t e E d i t a l e n o c o n t r a t o a d m i n i s t r a t i v o d e c o r r e n t e .

18.8 - A C O N T R A T A D A não será responsável p o r q u a i s q u e r t r a b a l h o s , serviços o u r e s p o n s a b i l i d a d e s não p r e v i s t o s n e s t e E d i t a l .

18.9 - A P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e João L i s b o a - M A , não aceitará, s o b n e n h u m p r e t e x t o , a transferência d e r e s p o n s a b i l i d a d e d a C O N T R A T A D A p a r a o u t r a s e n t i d a d e s , s e j a m f a b r i c a n t e s , técnicos o u q u a i s q u e r o u t r o s , s e n d o e x p r e s s a m e n t e v e d a d a a subcontratação.

19. OBRIGAÇÕES D A C O N T R A T A N T E

19.1 - A C o n t r a t a n t e , d u r a n t e a vigência d e s t e c o n t r a t o , se c o m p r o m e t e a:

19.2 - O a c o m p a n h a m e n t o e a fiscalização d o s c o n t r a t o s firmados c o m o s c o n t r a t a d o s serão f e i t o s p e l o s e r v i d o r Jocélio N u n e s d a S i l v a - C h e f e d o D e p a r t a m e n t o d e C o m p r a s d a P r e f e i t u r a de João L i s b o a - M A , e m c o n f o r m i d a d e c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o 6 7 d a L e i n° 8 . 6 6 6 / 9 3 , p e l a c o n t r a t a n t e ;

1 9 . 2 . 1 - O s fiscais n o m e a d o s e m c a d a c o n t r a t o serão responsáveis p e l o a c o m p a n h a m e n t o , fiscalização e p e l o a t e s t o d o o b j e t o c o n t r a t a d o .

19.3 - C o m u n i c a r à C o n t r a t a d a , através d o e x e c u t o r d e s i g n a d o , q u a l q u e r p r o b l e m a q u e o c o r r a d u r a n t e a execução d o s serviços;

19.4 - P r o m o v e r o s p a g a m e n t o s d e n t r o d o p r a z o e s t i p u l a d o n e s t e c o n t r a t o ;

19.5 - F o r n e c e r a t e s t a d o s d e c a p a c i d a d e técnica q u a n d o s o l i c i t a d o , d e s d e q u e a t e n d i d a s as Obrigações C o n t r a t u a i s ;

20. - D A S DISPOSIÇÕES G E R A I S

20.1 - Após a declaração d o v e n c e d o r d a licitação, não h a v e n d o manifestação d o s l i c i t a n t e s q u a n t o à intenção d e interposição d e r e c u r s o , o p r e g o e i r o adjudicará o o b j e t o l i c i t a d o , q u e p o s t e r i o r m e n t e será s u b m e t i d o á homologação d a a u t o r i d a d e s u p e r i o r ;

20.1.1 - N o c a s o d e interposição d e r e c u r s o ( s ) . após p r o f e r i d a a decisão q u a n t o a o m e s m o , a a u t o r i d a d e i n c u m b i d a d a decisão adjudicará o o b j e t o l i c i t a d o ;

20.2 - O c o n t r a t a d o o b r i g a - s e a a c e i t a r , n a s m e s i n a s condições c o n t r a t u a i s , o s acréscimos o u supressões d o v a l o r i n i c i a l a t u a l i z a d o d o c o n t r a t o , n o s V t e r m o s d o a r t . 6 5 , § 1°, d a L e i n° 8 . 6 6 6 / 9 3 ;