ESTADO DO PARA CORPO DE OMBEIROS MILITAR COMANDO … · 2015. 3. 20. · revolver de marca "TAUROS"...

ESTADO DO PARA

CORPO DE OMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA GERAL

BELEM-PARA, 26 DE FEVEREIRO DE 2003.

BOLETIM GERAL N° 040 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte:

P PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS Serviços para o dia 27FEV2003 (QUINTA-FEIRA)

Oficial Superior de Serviço TCEL QOBM LISBOA Supervisor de Área CAP QOBM ANDRÉ LUIS Coordenador de Operações ao CIOp CAP QOBM SARMANHO Fiscal de Dia ao QCG TEN QOABM REGO Encarregado de Inquérito Técnico TEN QOBM ARTUR Oficial Odontólogo de Dia A CARGO DA POLIBOM Oficial Médico de Dia A CARGO DA POLIBOM Peritos de Incêndios e Explosões TEN QOBM ROBERTO

TEN QOBM WYTTING

MENSAGEM Os que confiam no Senhor serão como o monte Sião, que não

se abala, mas permanece para sempre. (Salmo 125: 1)

r PARTE — INSTRUÇÃO 1— NOTAS DE SERVIÇO - APROVAÇÕES

Aprovo a Nota de Serviço de n° 02/2003, elaborada pelo COP, referente aos procedimentos básicos, quanto ao serviço de prevenção, a ser realizado pelo CBMPA, no período de 281,EV2003 a 07MAR2003, durante o desenvolvimento da Operação Carnaval/2003, nas diversas localidades da Região Metropolitana de Belém, proporcionando segurança ao público participante.

Aprovo a Nota de Serviço de n° 03/2003, elaborada pelo COP, referente aos procedimentos básicos, quanto ao serviço de prevenção balneária, a ser realizado pelo CBMPA, no período de 28FEV2003 a 05MAR2003, durante o desenvolvimento da Operação Carnaval/2003, nas localidades de Salinópolis, Mosqueiro e Outeiro, respectivamente, proporcionando segurança aos banhistas.

Boletim Geral n° 040 de 26FEV2003/QCG — E-MAIL aj:Qcbin. tol.com.br Pág. 490

Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

3' PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I — ASSUNTOS GERAIS A — ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

1- SEGUIMENTO E REGRESSO Seguirá no dia 28FEV e retornará no dia 05MAR2003, do

Município de Ponta de Pedras/PA, onde montará serviço de Proteção Balneária pelo advento da Operação Carnaval/2003 o Oficial abaixo mencionado:

1° TEN QOBM MÁRCIO ELIAS FRANCÊS BRITO (Ref: Nota para BG n°032 — Gab, Subcmd°)

2 - LICENÇA DE SAÚDE — CONCESSÃO Conforme parecer médico, Concedi: A Contar do dia 20FEV2003 Ao CAP LUIS FERNANDO CAJANGO PEREIRA, do QCG,

10 (dez) dias de dispensa do esforço fisico

3 - EXTRAVIO DE DOCUMENTO O Cap. QOBM Carlos Antônio Souza da Cunha, participou a

este comando que foram extraviados no interior do transporte coletivo da linha Icoaraciense, seus documentos, conforme relação abaixo:

Carteira de Identidade Militar. RG 11947/CBMPA Comprovante de votação do 1° e 2° turno/2002 Cartão Magnético Banpará. (Ref: Nota n° 63/2003 —COP)

4 - ATO DESTE COMANDO PORTARIA N°076, 20 DE FEVEREIRO DE 2003 O Coordenador Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do

Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de suas atribuições que de acordo com art. 78, do Decreto n°4.244, de 28 de Janeiro de 1986.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Comissão de Promoção de Oficiais — CPO,

para o exercício de 2003, composta pelos Oficiais abaixo: Presidente: Cel QOBM RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Membros Natos Cel QOBM MARCOS AURÉLIO AQUINO LOPES Ten Cel QOBM LUIZ CLÁUDIO SARMANHO DA COSTA

Membros Efetivos Ten Cel QOBM PAULO GERSON NOVAES DE ALMEIDA

Boletim Geral n° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL arctraw Pág. 491


Ten Cel QOBM EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO

Ten Cel QOBM ROBERTO DA SILVA FREITAS Ten Cel QOBM JOÃO HILBERTO SOUZA DE FIGUEIREDO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se às disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

— ALTERAÇÕES DE PRAÇAS 1- SEGUIMENTO E REGRESSO

Seguirão no dia 28FEV e retornarão no dia 05MAR2003, do Município de Ponta de Pedras/PA, onde montarão serviço de Proteção Balneário pelo advento da Operação Carnaval/2003, no referido município , os Bombeiros abaixo mencionados:

2° SGT BM FÁBIO WENDELL LIMA DA LUZ CB BM JOSÉ MARCELO PEIXOTO DA SILVA SD BM HÉLIO RUY DOS SANTOS COSTA SD BM ROBERTO LOBATO MOURA (Ref: Nota n°032 — Gab. Subcmd°)

2 - TRANSFERÊNCIAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO - TRANSFIRO Da 5' SBM/I — Mangueirão para o 7° SGBM/I 2° SGT BM Mario Augusto Nascimento

Do 7° SGBM/I para o 3° GBM 2° SGT BM Luiz Fernando de Miranda Machado (Ref: Nota n° 61/2003 —COP)

3 - LICENÇA DE SAÚDE — CONCESSÃO Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 19FEV2003 Ao SD BM Jeferson Evandro Martins Marinho, do 4° SGBM/I —

Salinópolis, 96h de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação dia 23FEV2003.

(Ref: Nota n° 62/2003 —COP)

4 — APRESENTAÇÃO No dia 10FEV2003 2°SGT BM Walter do Socorro Brito Pinheiro, do 4°SGBM/I —

Salinópolis, por conclusão do período de Licença Especial em que se achava. (Ref: Oficio n°054/2003 — 4°SGBM/I)

Boletim Geral n° 040 de 26FEV2003/QCG — E-MAIL Pág. 492


II ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 — RESULTADOS DE INSPEÇÕES

Realizada pela JIS deste CBMPA, em Sessão Temporária de n° 04, datada de 03 e 10FEV2003, com os seguintes pareceres:

PARA FINS DE PROMOÇÃO QUADRO DE COMBATENTES — QOBM POSTO NOME TENCEL Wilson Luzio da Rocha Bendelak Filho l'ENCEL Paulo Sérgio Gomes Magno TENCEL Alvaro Pinheiro Dias MAJ Paulo Sergio da Fonceca Dias MAJ Celso dos Santos Piquet C AP Antônio Ulisses Lopes de Oliveira CAP Mário da Conceição Moraes Filho CAP Nahum Fernandes da Silva CAP Marco Antonio Gomes 1° TEN Ananias Albuquerque Amaral 1° TEN Clebe Alcir Taveres Baia 1° TEN Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro 1° TEN Afonso de Santos Souza 1° TEN Alessandro Zell de Araújo 1° TEN Adailton Francelino de Souza 1° TEN Evaldo Bastos Ferreira 1° TEN José Raimundo Lelis Pojo 1° TEN Frederico Augusto Correa Pamplona 1° TEN Luiz Alberto Pamplona da Cunha 1° 'TEN Olimpio Augusto Coelho de Oliveira 1° TEN Luis Claudio da Silva Farias 1° TEN Odivan Fernandes da Com_ceição 1° '1 LN Alessandre Elias Frances Brito 1° TEN Laércio Corrêa Palheta , 1' 1EN José Marcos Reis Cavalcante 1° TEN Aristides Pereira Furtado 1° TEN Marcos Roberto Costa Macedo 1° TEN 'José Carlos da Silva Farias 1° TEN Saulo Lodi Pedreira 1°TEN Walber Jose Rodriques Pereira 1° TEN Elias de Lima Rocha 1° TEN Reginaldo Pinheiro dos Santos 1° TEN Mareio Elias Frances Brito

PARECER INAPTO APTO APTO APTO FALTOU APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO APTO

Boletim Geral n° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL ai,à,bol com bi Pág. 493


1° TEN Marlon Frances Brito APTO 1° TEN Christian Vieira da Costa APTO 1° TEN Raimundo Reis Brito Junior APTO 1° TEN Marcus Fabiano da Costa Sarquis APTO

APTO 1° TEN Edivaldo dos Santos Cardoso 1° TEN Luis Claudio Rego dos Santos FALTOU

FALTOU 1° TEN Ney Tito da Silva Azevedo 1° TEN Rimundo M. de J. Quaresma Miranda FALTOU

FALTOU 1° TEN Murilo Borges Moura 1° TEN Jaime Rosa de Oliveira FALTOU 2° TEN Macelo Romulo Souza Leite APTO 2° TEN André Luis Nobre Campos APTO 2° TEN Atila das Neves Portilho APTO 2° TEN Gleyds Meledez Alves APTO 2° TEN Manoel Teixeira de Souza Junior APTO 2° TEN Eduardo Alves dos Santos Neves APTO 2° TEN Gerson Lopes Raposo Junior - APTO 2° TEN Josafa Teles Varela Filho APTO 2° TEN Francisco da Silva Junior APTO 2° TEN Adalmilena Café Duarte APTO 2° TEN Samara Cristina Vieira Romariz APTO 2° TEN Alessandra de Fátima V. Pinheiro APTO 2° TEN Edgar Augusto Da Gama Goes APTO 2° TEN Macelo Horacio Alfaro APTO 2° TEN Luis Arthur Texeira Vieira APTO 2° TEN Ednaldo Rabelo Lima APTO 2° TEN Edson Farias Santos Junior APTO 2° TEN Davd Ricardo Baeta de Oliveira APTO 2° TEN Genilso Marques da Costa APTO 2° TEN Klebson Loair Lazaro Mansos Bentes FALTOU

2° TEN Paulo Vinicios da Costa Sarquis Está a disposição

da JIS BM

MENTAR - QOCBM POSTO NOME PARECER CAP Carlos Pontes de Sousa , APTO CAP Geraldo Pantoja de Menezes APTO

APTO CAP Edmilson Farias Lima CAP Carlos Daniel Vale da Rosa APTO CAP Petronio Maranhão dos S. L. Júnior APTO CAP Francisco de Assis Queiroz Moreira APTO

Boletim Geral n° 040 de 26FEV2003/QCG - E-MAIL ajgcbmiiibol com br Pág. 494


CAP

Rui Eurides dos Santos Lobato

APTO

CAP

Aberlado Sérgio Bacelar Da Silva

FALTOU

UADRO DE ADMINISTRA CÃO - QOABM 1° TEN José Carlos Costa do Rego APTO 2° TEN Hildemar Redondo Silva APTO 2° TEN João Soares dos Santos FALTOU

Realizada pela JIS deste CBMPA, em Sessão Temporária de n° 06, datada de 03 e 17FEV2003, com os seguintes pareceres:

PARA FINS DE LICENÇA ESPECIAL 2° SGT BM Joaquim dos Santos Freitas, da 28 SBM/1— APTO. SD BM Charles Pinto de Aragão, do 8° SGBM/1 — APTO SD BM Rogério Feitas da Silva, do 3° GBM — APTO. SD BM Nádio Batista do Nascimento, do 1° GBS — APTO

2 - CARGA DE VIATURAS Passam a fazer carga nas unidades abaixo relacionadas, as

seguintes viaturas, conforme quadro abaixo:

N°/Ordem Viatura Placa Unidade 01 Wolkswagen Gol City

1.6 — APS 53 JUH 0761 DST

02 Wolkswagen Gol City 1.6 — APS 52

JUH 0751 QCG/DAL

03 Wolkswagen Gol City 1.6 — APS 54

JUH 0781 QCG/Subcomando

(Ref: Nota n°006 - DAL)

3 - OFÍCIO RECEBIDO — TRANSCRIÇÃO OF. S/N.° 2003- do: CAP LUIZ CARLOS MARTINS DA

SILVA

Exm° Sr. Comandante Geral Tendo em vista que o Comandante do 3°GBM determinou a

Instauração de Inquérito Policial Militar, por meio da portaria n°006 de 07MAR2003, cujo oficial encarregado foi o 1° TEN BM FREDERICO AUGUSTO CORRÊA PAMPLONA, sendo posteriormente substituído pelo CAP BM CARLOS ALBERTO SARMANHO DA COSTA, conforme portaria n° 243, de 23 ABR2002, que teve por escopo apurar o desaparecimento de um revolver de marca "TAUROS" calibre 38, cano 1" de 06(seis) tiros, série 17187, pertencente a Fazenda Estadual e sob a Administração do Almoxarifado do 3° GBM.

Boletim Geral N° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL ajgcbmAbol.com.br Pág. 495


Considerando que na Solução de IPM, transcrito no BG n°223, de 06DEZ2002, foi citado que há indícios de crime de natureza militar, por parte deste oficial.

Considerando que o SD BM ODAIR JOSÉ PEREIRA DE LIMA, RG N°2157503, CPF 396925402-78, pertencente ao QCG, possui uma arma tipo revolver, marca "TAUROS", calibre 38, modelo 85 s/d de série OK 33763, cano 2", 05(cinco) tiros, o qual foi registrado nesta Instituição, na data de 28SET2000, conforme Certificado n° 068/00, emitido pela 2°Seção do EMG.

Considerando que foi transcrito no Aditamento ao BG n°189, de 20OUT1999, a portaria n°564 de 05OUT1999, que dispõe sobre o Registro de Arma de Fogo no CBMPA, onde menciona que a r Seção do EMG é o Órgão competente para proceder o cadastro e expedir o Certificado de Registro de Arma de Fogo, de uso permitido, pertencente ao bombeiro militar, quer no serviço ativo ou na inatividade.

Considerando o que dispõe ao art. 14, III e 15 da portaria acima citada que dispõe:

Art. 14 — A transferência de arma de fogo que envolve bombeiros militar, deverá ser procedida de autorização;

III — De autoridade de bombeiro militar, quando a transferência de arma de fogo ocorrer entre bombeiros militares.

Art. 15 — A autoridade competente para autorizar transferência de arma de fogo, de uso permitido, pertencente a bombeiro militar, é o Comandante Geral da Corporação.

Considerando que este oficial possui interesse em adquirir uma arma e, restituir a arma que havia sido extraviada, que pertencia a Fazenda Estadual e estava sob a administração do quartel do 3° GBM, haja vista a Administração Pública não possuir disponibilidade sob seu patrimônio.

Considerando que após adquirir a arma irei providenciar a confecção do "Termo de Restituição" e remeter uma via a Justiça Militar, a fim de ser anexado nos altos de IPM, que tramita naquele Foro Castrense.

Diante do exposto e com base na portaria acima citada solicito a V. Exa. que se digne autorizar a transferência da propriedade da arma de fogo revolver "TAUROS", calibre 38, modelo 85 s/n° de série OK 33763, cano 2" 05(cinco) tiros, pertencente ao SD BM ODAIR JOSÉ PEREIRA DE LIMA para este oficial.

LUIZ CAROS MARTINS DA SILVA — CAP QOBM RG 007305 CPF: 081.250.232-91

DESPACHO: A BM/2 para as providências.

Boletim Geral N° 040 de 26FEV2003/QCG - E-MAIL aigcbmithol.com.br Pág. 496


4 — CALENDÁRIO DE PASSAGEM E ASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DE DIRETORIAS, COMANDOS E CHEFIAS DO CBMPA -APROVAÇÃO

Aprovo o Calendário de Passagem e Assunção das Funções de Diretorias, Comandos e chefias do CBMPA, conforme anexo I abaixo:

ANEXO I Data Local (quartel)/ Hora OBM's

05/03 (4' feira)

Pátio interno do QCG (15h00)

Estado Maior Geral POLIBOM CSMV/MOP DST e CAT

06/03 (50 feira)

1° GBM (08h30) 1° GBS (15h00)

Passagem de Comando do 1° GBM Passagem de Comando cio 1° GBS

07/03 (6" feira)

3° GBM (08h30) 3° GBM

2° SGBM/I Marabá (09h00) 2° SGBM/I Marabá

2° SBM/I Icoaraci (15h00) 2° SBM/I — Icoaraci

10/03 (2" feira)

. -

IESP (09h00)

Passagem de Comando do CFAE e EFO

6° SGBM/I Mosqueiro (15h00)

Passagem de Comando do 6° SGBM/I - Mosqueiro

11/03 (30 feira)

5° SGBM/I Capanema (10h00)

Passagem de Comando do 5° SGBM

2° GBM Castanhal (16h00) Passagem de Comando do 2° GBM

12/03 (40 feira)

8° SGBM/I Santa Izabel (09h00)


14/03 (6' feira)

4° SGBM/I Salinópolis (10h00)


(Ref. Nota n° 31/2003- Gab. Subcmdo)

4°PARTE — JUSTIÇA E DISCIPLINA 1 - SOLUÇÃO DE 1PM

Analisando os autos do 1PM, procedido por determinação deste Subcomando, por meio da portaria no 591, de 22 OUT 2002, que teve como Oficial encarregado o Cap QOBM Hayman Apolo Gomes, que teve por escopo apurar o furto do espadim pertencente ao então Cadete BM FÁBIO PINTO CARDOSO no IESP, participado no dia 03 de setembro de 2002, em que, após uma revista aos armários pelo Oficial de Dia, no dia seguinte o então Cad BM ALLE HEDEM TRINDADE DE SOUZA espontaneamente apresentou-se ao mesmo informado que estava de posse de um espadim, que segundo o referido Cadete, o teria encontrado no mês de junho/2002, sendo apreendido o referido material pertencente à Fazenda Estadual e reduzido a Termo de Declaração prestado pelo Cadete HEDEM.

Boletim Geral N° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL [email protected] Pág. 497


RESOLVO: 1) Concordar com a conclusão a que chegou o Oficial

encarregado do IPM, de que há indícios de crime de natureza militar e transgressão da disciplina bombeiro militar grave, por parte do Aspirante BM ALLE FEDEM TRINDADE DE SOUZA, então Cadete BM;

2) Manter a punição aplicada pelo Comandante da EFO ao referido Aspirante, de 02 (dois) dias de prisão, em seus assentamentos, em decorrência de sua gravidade. Providencie o Diretor de Pessoal;

3) Determinar que todos os espadins existentes no CBMPA devam ser patrimoniados com a devida numeração na lâmina e na bainha. Providencie o Comandante da EFO;

4) Remeter a P via dos autos deste IPM à Justiça Militar do Estado, conforme preceitua o art. 23 do CPPM. Providencie o Presidente da COJ

5) Publicar em BG a presente solução e arquivar a cópia dos autos deste 1PM na BM/2. Providencie o Chefe da r Seção do EMG;

6) Arquivar a segunda via da solução e dos autos do IPM na 2a Seção do EMG. Providencie o Chefe da BM/2;

2 - IPM - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Concedo ao 1° TEN HELTON CHARLES ARAÚJO MORAIS

20(vinte) dias de prorrogação de prazo para conclusão de sindicância, do qual o referido oficial é encarregado .

(Ref: Oficio n° 022/1PM — 9°SGBM/1 CAMETA)

3 - SINDICÂNCIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Conforme solicitação no Oficio n°06/2003, concedi a contar do

dia 20FEV2003, ao CAP QOBM CARLOS ALBERTO SARMANHO DA COSTA, 20 (vinte) dias de prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância, da qual é encarregado.

(Ref: Nota n°063/2003- SIND)

Concedo a 2°TEN SAMARA CRISTINA VIEIRA ROMARIS 20(vinte) dias de prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância, da qual é encarregada, conforme Portaria n°022/2003 — Gab. Cmd°.

(Ref: Oficio n° 005/SIND)

Concedo a Asp. Of. BM VIVIAN ROSA MACHADO, 10(dez) dias de prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância, da qual é encarregada, conforme Portaria n° 012/2003 — Gab. Cmd°.

(Ref: Oficio n° 015/SIND)

Boletim Geral N° 040 de 26FEV2003/QCG - E-MAIL

Pág. 498


4 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PORTARIA N° 071, DE 18FEV2003 — GAB. SUBCMDO Ao: Cap QOBM Luis Fernando Cajango Pereira Tendo tomado conhecimento dos fatos constantes dos

documentos em anexo, que trata, do acidente automobilístico ocorrido no dia 16 FEV 2003, às 07:30h, na Av. Almirante Barroso, esquina com a Trav. Tavares Bastos, envolvendo a motocicleta de marca Honda, modelo CBX 500, cor vermelha, placa JTY - 7467 — Ananindeua/PA, conduzida pelo 2° Ten QOBM Edson Farias Santos Júnior e o ônibus pertencente a Empresa de Transportes Marituba Ltda, placa JTY 8300, conduzido pelo Adeilton das Neves Pereira; que em decorrência do acidente, o oficial em tela sofreu várias lesões na perna direita e foi transportado para a Clínica Maradei, o qual foi submetido a intervenção cirúrgica, sendo que os fatos foram registrados na Seccional Urbana da Marambaia, conforme Boletim de Ocorrência n° 2003.000376-1. Determino que seja instaurada a respeito Sindicância, delegando-vos para esse fim, as atribuições policiais que me competem, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 20 (vinte) dias corridos.

(Ref: Portaria n°071/03 Gab Sub Cmd°)

5 — DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO Designo para atuar como escrivão no 1PM instaurado por meio

da portaria n°019 de 27 JAN 2003 — Gab. Cmd°., o 2° TEN QOABM ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E SOUZA, do QCG.

(Ref: Oficio n°001/03 — IPM)

6 - PUNIÇÕES DISCIPLINARES O CAP QOBM ALMIR ANTÔNIO GOUVEIA MARTINS,

CMT. do 8°SGBM/I Santa Isabel, no uso da sua competência que lhe confere o art. 11, inciso IV do RDCBM, resolve:

PUNIR: Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o SD BM CARLOS

EDILSON DE SOUZA, do 8°SGBM/I- Santa Isabel. Por ter no dia 12 de janeiro de 2003, faltado ao serviço de guarda- vidas em Caraparú, onde encontrava-se devidamente escalado Ao ser dado o direito de defesa por meio de Procedimento Apuratório de Transgressão Disciplinar (PATD) n°008/03 —B/1, não apresentou justificativas plausíveis. N°s 02,26 e 34 do anexo I do art. 15, com atenuante de inciso II do art. 19 e agravante de inciso III do art. 20, tudo do RDCBM. Transgressão "Média", permanece no comportamento "BOM". Recolha-se ao 8° SGBM/I, fazendo serviço.

Boletim Geral N° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL algebn, rn In Pág. 499


Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o SD BM ANTÔNIO

MARCOS CARDOSO DA SILVA, do 80 SGBM/I- Santa Isabel. Por ter no dia

11 de janeiro de 2003, quando retomava de uma Ocorrência no Hospital Divina Providência — Marituba , desviou a rota indo até o Município de Santo Antônio do Tauá, para buscar sua cônjugue. A ser dado o direito de defesa por meio de Procedimento Apuratório de Transgressão Disciplinar (PATD) n°006/03 — B/1, não apresentou justificativas plausíveis. N°s 26,27 e 144 do anexo I do art. 15, com atenuante de inciso II do art. 19 e agravante de inciso VI, alínea "a" dp art. 20, tudo do RDCBM. Transgressão "Leve". Permanece no comportamento "BOM". Recolha-se ao 8° SGBM/I, fazendo serviço.

Com REPREENSÃO, o SD BM JOÃO NICODEMUS FARIAS LOPES, do 8°SGBM/I- Santa Isabel. Por ter no dia 05 de janeiro de 2003, faltado ao serviço de guarda- vidas em Caraparú, onde encontrava-se devidamente escalado. A ser dado o direito de defesa por meio de Procedimento Apuratório de Transgressão Disciplinar (PATD) n°013/03 — B/1, não apresentou justificativas plausíveis. N°s 02,26 e 34 do anexo I do art. 15 e atenuante de inciso II do art. 19, tudo do RDCBM.. Transgressão "Leve". Permanece no comportamento "BOM".

(Ref: Oficio n°062/03 — 8°SGBM/I — Santa Izabel)

O 1°TEN QOBM Comandante da 1' SBM/I — Marituba, no uso da competência que lhe confere o art. 11, Inciso IV do RDCBM, resolve:

PUNIR Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o 3° SGT BM MÁRCIO

NATALINO DA MATA CUNHA, por ter faltado aos expedientes nos dias 21, 22, 29 e 30 de janeiro de 2003, respectivamente. Ao ser dado o direito de defesa por meio de (PATD) de n° 001/03, não justificou seus atos. N°s 26,34 e 79 do anexo I do art. 15, com atenuante do inciso II do art. 19 e agravante de inciso VI, alínea "c", do art. 20 tudo do RDCBM. Transgressão "Leve", permanece no comportamento "BOM". Recolha-se a sua Unidade de origem, fazendo serviço.

Com 02 (dois) dias de DETENÇÃO, o 3°SGT BM WALDEMIR PINHEIRO DA LUZ, por ter faltado aos expedientes nos dias 21, 24, 28 e 29 de janeiro de 2003, respectivamente. Ao ser dado o direito de defesa por meio de (PATD) de n° 002/03, não justificou seus atos. N°s 26,34 e 79 do anexo I do art. 15, com atenuante do inciso II do art. 19 e agravante de inciso VI, alínea "c", do art. 20 tudo do RDCBM. Transgressão "Leve", permanece no comportamento "BOM", Recolha-se a sua Unidade de origem, fazendo serviço.

(Ref: Oficio n°074/2003 — laSBM/I)

Boletim Geral N° 040 de 26FEV2003/QCG - E-MAIL Pág. 500


7 - ATENUAÇÃO DE PUNIÇÃO O MAJ QOBM Comandante do 3°GBM do Corpo de

Bombeiros Militar do Pará, no uso da competência que lhe confere o art. 11, Inciso III do RDCBM, resolve:

ATENUAR De 04 (quatro) dias de DETENÇÃO para REPREENSÃO, a

punição imposta ao CB BM EDSON CASTRO SILVA do 3°GBM, publicada na 4aParte do BG n° 009, de 14JAN2003, pelo fato do referido militar ter apresentado justificativas plausíveis para a devida atenuação da transgressão disciplinar. Permanece no comportamento "BOM".

(Ref: Nota para BG n°005 — 3°GBM —B/1)

RAIMUNDO NO DA COSTA - Cel QOBM Comandante Geral do CBMPA

Boletim Geral N° 040, de 26FEV2003/QCG - E-MAIL ,ii ,À,:but.abol.corn.im Pág. 501

ESTADO DO PARA CORPO DE OMBEIROS MILITAR COMANDO … · 2015. 3. 20. · revolver de marca "TAUROS"...

Documents

Transcript of ESTADO DO PARA CORPO DE OMBEIROS MILITAR COMANDO … · 2015. 3. 20. · revolver de marca "TAUROS"...