ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PORTO VERA … · Rio Grande do Sul, banhado pelo rio...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ

Av. Humaitá, nº 672 – Fone:0xx55 3613 9200/9150

CEP 98985 000 – Porto Vera Cruz - RS

DECRETO N.º 1.772, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

Aprova e Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico

de Porto Vera Cruz - PMSB e dá outras providências.

O Prefeito em exercício de Porto Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso

de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que

estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico;

CONSIDERANDO que cabe ao município estabelecer normas de saneamento

básico da zona urbana e rural (Lei Orgânica, art. 9º, inciso XIV);

CONSIDERANDO que também cabe ao município promover programas de

saneamento básico (Lei Orgânica, art. 10, inciso IX), bem como desenvolver políticas

preventivas de saneamento (Lei Orgânica, art. 179);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico de

Porto Vera Cruz - PMSB, anexo ao presente Decreto.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito em exercício de Porto Vera Cruz, em 26 de setembro de

2016.

DOALCIR ROQUE SEGAT

Prefeito em exercício

Registre-se e publique-se.

Em 26 de setembro de 2016.

Giancarlos Tizian

Secretário Mun. de Administração

1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VERA CRUZ - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Avenida Humaitá, 672 – Fone: (55) 3613 9200 – 9150 – CEP: 98.985-000

PLANOMUNICIPAL DE

SANEAMENTOBÁSICO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ESGOTAMENTO SANITÁRIO



PREFEITA

VANICE HELENAANDRADE DE MATOS

VICE-PREFEITO

DOALCIR ROQUESEGAT

ELABORAÇÃO, REDAÇÃO E COORDENAÇÃO:

Roseli Maria Colleto

GiancarlosTizian

COLABORADORES:

GiancarlosTizian-Secretário de Administração

Roseli Maria Colleto- Assessora de Planejamento

Eliane R. Dziwovski – Assessora de Gabinete/Comunicação

GlaúciaMilani Carmona- Secretária de Saúde

Denise da Silva- Secretária de Educação, Cultura e Turismo

Jorge Andrade- Secretário da Agricultura

Carmen E. B. Petrazzini - Secretária de Finanças

Camila Bonkevich - Secretaria de Assistência Social

André Rocha de Camargo- Engenheiro Agrônomo

Andréia Klein- Enfermeira

Carla Raquel Adans Osinski - Inspetora Tributária

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho da Agricultura

ASCAR/EMATER

VERSÃO:

SETEMBRO DE 2016



Sumário

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO: ........................................................... Erro! Indicador não definido.

HISTÓRICO: ................................................................................................................................................. 5

1.2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ................................................................................................... 6

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ....................................................................................................................... 7

2.Ordenamento Territorial - Zona Rural ........................................................................................................ 12

2.1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS .......................................................................................................... 12

2.2. ASPECTOS AMBIENTAIS .................................................................................................................. 12

3.Vegetação .................................................................................................................................................. 18

3.1. Relevo ................................................................................................................................................ 18

3.2. TURISMO E LAZER ........................................................................................................................... 19

4.0. SISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................. 22

4.1. METAS A SEREM REALIZADAS EM CURTO PRAZO (04 ANOS): .............................................................. 22

4.2. METAS ASEREM REALIZADAS EM MÉDIO PRAZO (05 a 10 anos) : .................................................... 23

INDICADORES: .............................................................................................................................................. 24

PROGRAMAS E PROJETOS ............................................................................................................................. 24

SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO: ...................................................................................................... 25

OBJETIVOS: ............................................................................................................................................... 25

METAS A SEREM REALIZADAS EM CURTO PRAZO (04 ANOS): ................................................................. 25

CONSIDERAÇÕES FINAIS: ............................................................................................................................... 26

AÇÕESPARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS: ............................................................................................ 26

MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTMÁTICA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E

EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB: .............................................................................................................. 26



APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Vera Cruz – PMSB - é a definição

dos objetivos e metas de curto, médio e longos prazos, para a universalização do acesso da

população aos serviços de saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias,

nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e da

Lei Municipal nº. 1.309, de 04 de abril de 2006.

É um documento elaborado com metodologia baseada em levantamento de dados

cadastrais da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da

realização de pesquisas de campo para utilização de informações e dados, associadas às

reuniões com a comunidade e representantes de entidades da sociedade civil, visando à

apresentação e discussão das propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento

do trabalho.

Trata-se de um documento que contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação

quali-quantitativa dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas

– água, esgoto, entre outros, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da

sustentabilidade administrativa, financeira e operacional dos serviços, a utilização de

tecnologias apropriadas.

Dos seus objetivos e prioridades tem-se a apresentação de diagnóstico do saneamento

básico no território do Município de Porto Vera Cruz- RS e definir o planejamento para o

setor. Pois, o Plano compreende:

*Água - constituída pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao abastecimento

público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de

medição; e

*Esgoto: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta,

transporte, tratamento e disposição final adequados de esgoto sanitários, desde as ligações

prediais até o lançamento final no meio ambiente;

Para ambos os sistemas estipulou-se metas em curto prazo (04 anos), médio prazo (05

a 10 anos) e longo prazo (10 a 30 anos).

Elaborou-se programas e projetos de ampliação de redes, qualidade do fornecimento e

manutenção corretiva e preventiva, aliados a substituição de redes e programas

socioambientais.

Por fim, o Plano contém especificados Mecanismos e Procedimentos para Avaliação

Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade de suas ações.



CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO:

HISTÓRICO:

colonização de Porto Vera Cruz iniciou por volta de 1910. Consta que os

primeiros colonizadores vieram pelo Rio Uruguai de caíque e canoa em

função das atividades comerciais que eram exercidas via Uruguai. Essa

colonização se projetou sobre o atual território do município, por sua vez,

lançavam-se os moradores sobre esse território derrubando matos entrelaçados e ali

construíam seus ranchos nas proximidades das barrancas.

Os primeiros habitantes que aqui estiveram foram os índios Guaranis povoadores das

encostas do Rio Uruguai, como provam os destroços e outros objetos indígenas encontrados

no município, principalmente em localidades de: Linha Roncador, Linha Borboleta e Lajeado

Bugre no ano de 1906.

O maior afluxo de colonos deu-se a partir da década de 20 até meados de 40. Eram

em geral, colonizadores de descendência alemã, italiana, polonesa e russa, vinham com

barqueiros da época em função do comércio. Por outro lado, elementos humanos provindos da

República Argentina fixaram-se nesta zona limítrofe.

Em 1943, quando o comércio começou expandir-se no atual território do município,

vieram habitantes oriundos de Cerro Largo, Santo Cristo e posteriormente de Santa Rosa,

famílias Andrade, Sandalina, Smith, Marotas, Hilleschein, Schmitt, Adams, Dhein, Petrazzini,

Barbosa, Pedroso, Seimetz e Rigo. Com eles estabeleceu-se o primeiro comerciante, o Sr.

Pedro Andrade.

Em 1944 com a chegada do Padre no município fundou-se a Sociedade Religiosa

denominada Capela Santa Cruz, logo após a escola, cujo primeiro professor foi o Sr. Bandeira

Marotas na época de 1947. Com a sociedade religiosa e escolar já fundada e instituída no

povoado, houve várias críticas dos atuais moradores ao nome Lajeado Cafundó, os quais

juntamente com o Padre fizeram a troca para Vera Cruz e posteriormente Porto Vera Cruz.

Em 1990 iniciaram os movimentos emancipacionistas, acontecendo à emancipação

política e administrativa, em 1992, através da Lei nº 9.588 de 20 de março de 1992. A

instalação aconteceu dia 1º de janeiro de 1993. O município desmembrou-se dos municípios

de Porto Lucena, Alecrim e Santo Cristo. Tem uma extensão de 113,647 Km², localizando-se

no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, banhado pelo rio Uruguai e distante 536 km da

Capital Porto Alegre. A economia do município de Porto Vera Cruz tem sua base na

agricultura, pecuária e no comércio e está em desenvolvimento suas agroindústrias, o

artesanato, a pesca entre outros.

A



1.2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

A caracterização do município foi realizada com os dados gerais obtidos através da

FEE - RS (Fundação de Economia e Estatística), FAMURS (Federação das Associações de

Municípios do Rio Grande do Sul), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e IBGE

(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Município de Porto Vera Cruz está localizado no Estado do Rio Grande do Sul,

na Região Fronteira Noroeste, e pertence à Associação dos Municípios do Grande Santa

Rosa – AMGSR, distante da Capital do Estado 536 km, conforme apresentado:

Fonte: IBGE 2012.

Endereço: A Prefeitura Municipal tem sua sede na Av. Humaitá 672. CEP: 98985-000.

Porte do Município: Micro

Acesso: Tem como via de acesso a BRS-116, BRS-386, ERS-332, ERS-223, BRS-377,

ERS-342, BRS-285, ERS-344 e BRS-472.

Fonte: Google Mapas, 2012.



Lei de criação: Tem sua data de criação em 20/03/1992. Lei 9.588.

Posição Geográfica: latitude -27,736 e longitude -54,901

Altitude: em relação ao nível do mar127 m

População: 1.852 habitantes (IBGE2010)

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

As informações Institucionais e Administrativas possibilitam a identificação de ações

necessárias para que os governos municipais tenham capacidade de planejamento, gestão e

investimento no setor de saneamento – resíduos sólidos. Neste sentido, apresentamos as

informações que seguem:

1.3. Estrutura Administrativa Municipal

O organograma da Prefeitura Municipal compreende 07 (sete) Secretarias

Municipais.

PREFEIRURA

MUNICIPAL DE PORTO

VERA CRUZ

GABINETE

MUNICIPAL

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

SAÚDE

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO E

CULTURA

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

ÓBRAS, VIAÇÃO E

TRÂNSITO.

SECRETARIA DE

MUNICIPAL

AGRICULTURA E

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA

MUNICIPAL DE

FINANÇAS

SECRETARIA DE

MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA

SOCIAL



1.4 Caracterizações do Território

Estado Município População Área Bioma

RS Porto Vera Cruz 1.852 hab. 113,647 km2 Mata Atlântica

Fonte: IBGE, 2012.

Caracterização do Território Noroeste Rio-grandense e Região Geográfica Sul.

Área 113,647 km2

Densidade Demográfica 16,30

Altitude da Sede 127

Ano de Instalação 20/03/1992

Distância da Capital do Estado 536 km

Microrregião Santa Rosa

Mesorregião Noroeste Rio-grandense

Fonte: FAMURS, 2012.

EVOLUÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO

Através da Lei nº 9.588 de 20 de março de 1992. A instalação aconteceu dia 1º de

janeiro de 1993. O município desmembrou-se dos municípios de Porto Lucena, Alecrim e

Santo Cristo. Tem uma extensão de 113,647 Km², localizando-se no Noroeste do Estado do

Rio Grande do Sul, banhado pelo rio Uruguai e distante 536 km da Capital Porto Alegre.

A economia do município de Porto Vera Cruz tem sua base na agricultura, pecuária e

no comércio e está em desenvolvimento às agroindústrias, o artesanato, a pesca entre outros.

Porto Vera Cruz é sem dúvida um dos municípios da região Fronteira Noroeste que possuem

grandes recursos para serem explorados pela atividade turística, entre eles: a Corredeira do

Roncador, Corredeira do Chico Alferes, o Paredão de Pedras, a Ilha dos Bugres e o

Ecoturismo rural.

Os principais eventos que acontecem no município são: a Semana do Município com

a tradicional Festa do Dourado, Feira Municipal – Expo Porto E Festa das Frutas, promovidos

pela Prefeitura Municipal; a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, com procissão e passeio

de lancha, promovida pela Comunidade Católica;o Rodeio Crioulo promovido pelo Piquete

Chegada do Rio Grande; o Jantar do Peixe com preparo de vários pratos a base de peixe,

promovido pela Associação dos Pescadores, com apoio da EMATER; a Semana Farroupilha e

as festas das etnias alemã, italiana e polonesa promovidas pelas comunidades todas com apoio

da Prefeitura Municipal.

http://www.brasilemcidades.gov.br/



O primeiro mandatário do município foi o Sr. Albino Ferreira Roque e após o Sr. Léo

Thume; o segundo mandatário foi o Sr. Doalcir Roque Segat; o terceiro e quarto mandatário

do município o Sr. Delfor Barbieri, a quinta e atual mandatária, a Sra. Vanice Helena Andrade

de Matos.

Fonte: IBGE, 2012.

1.6. DADOS DE DEMANDA DEMOGRÁFICA:

Qualquer projeção futura é elaborada com base em análise dos ritmos de crescimento

populacional. Consideramos neste sentido, com base nos dados, que houve um decréscimo

ocorrido em períodos anteriores. Diante disto e visando identificar tendências futuras, faz-se

importante considerar possíveis imprecisões e erros decorrentes de transformações não

previstas, sobretudo porque atualmente defrontamo-nos com a defasagem dos dados do último

Censo Demográfico, que subsidiam boa parte do planejamento. Além disso, dificilmente se

consegue captar os impactos de grandes investimentos, por exemplo, na atração ou expulsão

populacional de determinadas áreas, razões pelas quais se ressalta a importância das revisões

do PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico.

Número de Nascimentos/Ano

Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 *2016

Nºde

Nascimentos 07 17 10 05 10 10 15 08

*Até Agosto, com previsão de mais 02 até dezembro/2016;

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Vera Cruz



1.7. PLANOS, CÓDIGOS E ESTUDOS EXISTENTES.

Os Planos, Códigos e Estudos existentes que serviram de subsídio para o diagnóstico

da realidade existente e para a elaboração do PMSB estão relacionados a seguir:

PLANOS, CÓDIGOS E ESTUDOS EXISTENTES

Legislação Sim Não

Número da Lei e Data de

Aprovação ou última

Revisão pela Câmara

É aplicado

(sim/não)

Lei Orgânica Municipal X Sem Número Sim

Plano Diretor Participativo X --- Não

Lei de Zoneamento

(uso e ocupação do solo) X LEI Nº 1.025, 27/08/2010 Sim

Lei do Perímetro Urbano X LEI Nº 854, 13/05/2008 Sim

Lei de Parcelamento do Solo X LEI Nº 316, 10/01/1999 Sim

Lei Municipal de Assistência Técnica X --- Não

Código de Obras X Não

Normas Municipais de Proteção

Ambiental Leis e Alterações Posteriores X

LEI Nº 1.030, 27/08/2010

LEI Nº 1.069, 27/04/2011 e alterações posteriores

LEI Nº 1.098, 24/11/2011

LEI Nº 1.025, 27/08/2010 e

alterações posteriores

Sim

Imposto Territorial Urbano X LEI Nº 1243/2013 Sim

Imposto Territorial Urbano Progressivo X --- Não

Plano Plurianual (PPA) X LEI Nº 1.220/27/08/2015 Sim

Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) X LEI Nº 1.369 29/10/2015 Sim

Lei Orçamentária Anual (LOA) X LEI Nº 1.372017/12/2015 Sim

Plano Municipal de Saneamento

Básico X --- Não

Plano Local de Habitação de

Interesse Social X LEI Nº 1.080, 16/08/2011 Sim

Plano De Resíduos Sólidos X Decreto nº 1282 18/06/2012 Sim

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz, 2012.



1.8. ORDENAMENTO TERRITORIAL

O ordenamento territorial foi definido de maneira coletiva a melhor forma de ocupar

o município, prevendo a localização das atividades e os usos presentes e futuros. Para fazer

esta previsão, consideramos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: IBGE, 2010.

1.9. Ordenamento Territorial - Zona Urbana

A Zona Urbana do município é delimitada pelo Perímetro Urbano Legal, conforme

disposto na Lei nº 854, de 13 de maio de 2008 e na Lei de Diretrizes Urbanas – LDU nº

1.025,de 27 de agosto de 2010 e divide-se em: Zona Urbana de Ocupação Prioritária e

Zona de Expansão Urbana.

A Zona Urbana de Ocupação Prioritária é composta pelas áreas da cidade efetivamente

ocupadas, servidas por ruas e glebas a elas contíguas, formada pelos seguintes

bairros: Centro.

A Zona de Expansão Urbana é constituída pelas áreas da cidade situadas entre a Zona

Urbana de Ocupação Prioritária e o Perímetro Urbano Legal.

A população residente urbana no município, conforme IBGE 2010 é de 440

pessoas.

Síntese Demográfica

Ano 1970 1980 1991 2000 2010

População Total - - - - 1852

Masculina - - - - 936

Feminina - - - - 916

Urbana - - - - 440

Rural - - - - 1.412

Taxa de Urbanização (%) - % - % - - - %



2.Ordenamento Territorial - Zona Rural

A Zona Rural do Município de Porto Vera Cruz é composta pelas seguintes

localidades: Saída para Porto Lucena, Lajeado Seco, Linha Jaçaroaba, Lajeado Inferno, Linha

São José, Linha Borboleta, Linha Final Norte, Linha Final Sul, Linha Raposa, Linha

Roncador, Chico Alferes, Lajeado Cafundó, Linha Bom Fim Oeste, Linha Seca, Linha La

Salle, Lajeado Bugre, Barra do Bugre e Linha Santo Inácio.

A população residente rural no município, conforme IBGE 2010 é de 1.412

pessoas.

2.1. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Para sumarização dos aspectos socioeconômicos do município, foi utilizado o IDESE

(Índice Sintético), elaborado pela FEE-RS (Fundação de Economia e Estatística do Rio

Grande do Sul), que abrange um conjunto amplo de indicadores socioeconômicos com o

objetivo de mensurar o grau de desenvolvimento dos municípios do Estado.

O IDESE é inspirado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que abrange um

conjunto amplo de indicadores sociais e econômicos classificados em quatro blocos temáticos:

educação; renda; saneamento e saúde.

Nesse contexto, observa-se que o IDESE médio para 2013 apontou um índice de

0,701 para Porto Vera Cruz - RS, o que inseriu o município em 342º na ordem de colocação

em relação ao total dos municípios gaúchos. Para os outros fatores, os valores encontrados

foram:

- Educação: Índice de 0,748 - 117º entre os municípios gaúchos;

- Renda: Índice de 0,563 - 428º posição;

- Saneamento e Domicílios: Índice de 0,817 - 352º lugar;

- Saúde: Índice de 0,792 - 409º na classificação.

2.2. ASPECTOS AMBIENTAIS

Fizemos a caracterização simplificada do município com a apresentação de MAPAS

da Base Cartográfica do FEPAM/2009, usando Geotecnologia, contemplando: Geologia,

Climatologia, Região Fisiográfica, Geomorfologia, Hidrografia, Solos, Bioma, Vegetação e

Relevo, predominantes no município.



2.3. Geologia

É a ciência que estuda a Terra, sua composição, estrutura, propriedades físicas,

história e os processos que lhe dão forma. Neste caso, apresentamos o MAPA com uso de

Geotecnologia, com informações compactadas permitindo que se possa avaliar o arranjo e a

diversidade das variáveis que compõem o meio físico, para poder definir potencialidades e

limitações frente às múltiplas formas de apropriação humana e econômica do território.

GEOLOGIA – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.

2.4. Climatologia

É um ramo da ciência que é estudado tanto pela geografia, quanto pela meteorologia,

razão para incluir o MAPA com uso de Geotecnologias permitindo caracterizar o clima

presente e sua variabilidade.



CLIMATOLOGIA – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.

2.5. Região Fisiográfica

A cidade está inserida na região fisiográfica denominada de Alto Uruguai, situada

entre o Rio Uruguai e o Rio Ijuí, até Marcelino Ramos, na parte Meridional do Estado. Os

principais municípios formadores são: Erechim, Tenente Portela, Palmeira das Missões,

Sarandi, Santa Rosa, Frederico Westephalen, Getúlio Vargas, Três Passos, Giruá e Três de

Maio. Segundo FORTES (1956), sua área é de 26.062 km².

O basalto é o material de origem da região, que se apresenta como planície

profundamente recortada pelos afluentes do Rio Uruguai.

O relevo é suave em direção ao Rio Uruguai e mais acidentado no sentido contrário

ao deslocamento das águas. A altitude no planalto chega até 500 a 700 metros, havendo vales

profundos e de encostas íngremes de 100 a 300 metros.

2.6. Geomorfologia

É um ramo da Geografia que estuda as formas da superfície terrestre. O MAPA com

uso de Geotecnologias demonstrado permite fazer uma interpretação adequada.



GEOMORFOLOGIA – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.

2.7. Hidrografia

É uma parte da geografia física que classifica e estuda as águas do planeta, seguindo

esta linha de raciocínio apresentamos o MAPA com uso de Geotecnologia apresentado

envolve o conjunto de recursos hídricos do território municipal.

2.7.1 Mapa da Hidrografia do Município

HIDROGRAFIA – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.



27.2. Bacia Hidrográfica

O município está inserido na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo - Santa Rosa -

Santo Cristo, situa-se a norte-noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas

geográficas 27°07' a 28°13' de latitude Sul e 53°24' a 55°20' de longitude Oeste.Abrange a

Província Geomorfológica Planalto Meridional. Possui área de 11.056,23 km², abrangendo

municípios como Horizontina, Ijuí, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo e Três de Maio,

com população estimada em 371.199 habitantes.

Os principais cursos de água são os rios Turvo, Santa Rosa, Santo Cristo, Amandaú e

Comandai. Os principais usos da água se destinam a dessedentação animal, abastecimento

humano e irrigação.

BACIA HIDROGRÁFICA DORIO TURVO SANTA ROSA-SANTO CRISTO

Código Comitê Instrumento

de Criação

Data

Criação

Área

Aproximação População Município

RS1

CBH dos

Rios Turvo-

Santa Rosa-

Santo Cristo

Dec. 41.325 14/01/2002 11.100 371.000 54

Fonte: Comitê das Bacias Hidrográficas, 2012.

2.8. Solos

É um corpo de material inconsolidado, que recobre a superfície terrestre emersa,

entre a litosfera e a atmosfera. Os solos são constituídos de três fases: sólida (minerais e

matéria orgânica), líquida (solução do solo) e gasosa (ar). O MAPA com uso de

Geotecnologia abaixo apresentado permite fazer uma interpretação adequada.



SOLO – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.

2.9. Bioma

É um conjunto de diferentes ecossistemas, que possuem certo nível de

homogeneidade, definindo-o como uma unidade biológica ou espaço geográfico cujas

características específicas são definidas pelo macroclima, a fitofisionomia, o solo e a altitude.

Para fazer uma interpretação correta, apresentamos o MAPA com uso de Geotecnologia com

dados compactados extraídos de fontes oficiais.

BIOMA – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.



3.Vegetação

É um termo geral para a vida vegetal de uma região; isso se refere às formas de vida

que cobrem os solos, as estruturas espaciais ou qualquer outra medida específica ou

geográfica que possua características botânicas, já no MAPA com uso de Geotecnologia,

permite a interpretação do tipo de vegetação.

VEGETAÇÃO – PORTO VERA CRUZ/RS

Fonte: FEPAM, 2012.

3.1. Relevo

É o “conjunto de formas presentes na superfície sólida do planeta”. A publicação do

MAPA com uso de Geotecnologiacom informações mesmo compactadas permite identificar

o tipo de relevo.

RELEVO – PORTO VERA CRUZ/RS



3.2. TURISMO E LAZER

O Município apresenta um grande potencial turístico em virtude das belezas naturais,

como:

Corredeira do Roncador;

o Paredão de Pedras;

Corredeira do Chico Alferes;

Ilha dos Bugres.

Seus principais eventos são o Torneio de Pesca Esportiva no mês de março, e a Festa

dos Navegantes e a Feira Municipal Expo Porto que movimentam grande público. O turismo e

o lazer estão em pleno crescimento e movimentam cada vez mais pessoas e recursos

financeiros para a região e município.

3.3. SISTEMAS PÚBLICOS EXISTENTES

Buscou-se realizar a descrição dos sistemas públicos existentes (saúde, educação,

segurança, comunicação, etc.) e das fontes de informação, para bem apresentarmos o

município.

3.4.Infraestrutura Social da Comunidade

Saúde (2015)

Identificação Quantidade Descrição

SAÚDE

00 Hospital

00 Internações Hospitalares

00 Número de Leitos

Fonte: Prefeitura Municipal Porto Vera Cruz, 2012.

Agentes de Saúde

Programa de Saúde da

Família

Programa de Agente

Comunitário de Saúde

Equipes Agentes Equipes Agentes

MUNICÍPIO 01 04 01 04


http://www.fee.rs.gov.br/feedados/consulta/frame_ResultadoVar.asp




Educação (2015)


EDUCAÇÃO

01 Educação Infantil

04 Ensino Fundamental

01 Ensino Médio

00 Ensino Especial


Segurança (2015)


SEGURANÇA

01 Brigada Militar

00 Bombeiros

01 Delegacia da Policia


Comunicação (2015)


COMUNICAÇÃO

140 Terminais Telefônicos em Serviço/

Total


Acessos Individuais


Acessos Públicos

04 Jornal

04 Rádio







Infraestrutura Social da Comunidade


Postos de Saúde 01 Na Sede

Igrejas 18 Em toda a Área Municipal

Escolas

01 Educação Infantil/Matrícula Inicial Total

04 Ensino Fundamental/Matrícula Inicial/

Total

01 Ensino Médio/Matrícula Inicial/ Total

00 Ensino Especial/ Matrícula Inicial/ Total

Associações 03 Associação do Clube de Mãe, Pescadores

e Agricultores

Cemitérios 06 Em toda a Área Municipal


3.5. SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

As informações municipais na questão de Saneamento Básico sobre as condições do

tema ajudaram na formação do diagnóstico do PMSB e permitiu compreender os níveis de

desenvolvimento social e ambiental da cidade e as implicações na área da saúde.

O serviço público de abastecimento de água potável, através de poços artesianos é de

responsabilidade do município. O sistema de esgotamento sanitário é feito em fossa por

sucção.

3.6. OBJETIVOS E PRIORIDADES

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – tem por objetivo apresentar o

diagnóstico do saneamento básico no território do Município de Porto Vera Cruz- RS e definir

o planejamento para o setor.

O Plano compreende:

Água: constituída pelas atividades, infraestrutura e instalações necessárias ao

abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos

instrumentos de medição;

Esgoto: constituído pelas atividades, infraestrutura e instalações operacionais

de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgoto sanitários, desde as

ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;

O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longos prazos,

para a universalização do acesso da população aos serviços de saneamento, bem como os

programas, projetos e ações necessárias, nos termos da Lei Nacional de Saneamento Básico nº

11.445, de 05 de janeiro de 2007 e da Lei Municipal nº. 1.309, de 04 de abril de 2006.




3.7. METODOLOGIA

A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da realização de

reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura Municipal, da realização de pesquisas de campo

para utilização de informações e dados, associadas às reuniões com a comunidade e

representantes de entidades da sociedade civil, visando à apresentação e discussão das

propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.

O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa dos

recursos hídricose o licenciamento ambiental das atividades específicas – água, esgoto, entre

outros, ações locais de abastecimento de água, considerando, além da sustentabilidade

administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de tecnologias apropriadas.

Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de

objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle social, foi possível

construir o planejamento e a execução das ações de Saneamento no âmbito territorial do

município e submetê-la à apreciação da sociedade civil.

3.8. PARÂMETROS PARA PLANEJAMENTO

O prazo para as intervenções planejadas pelo Plano Municipal de Saneamento

Básico abrange um período de 30 anos, considerando-se;

Metas de curo prazo: primeiros 04 anos;

Metas de médio prazo: 5 a 10 anos;

Metas de longo prazo: a partir de 10 a 30 anos.

3.9. OBJETIVOS, METAS, INDICADORES, PROGRAMAS E PROJETOS.

4.0. SISTEMADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.1. METAS A SEREM REALIZADAS EM CURTO PRAZO (04 ANOS):

Atingir o atendimento de 100% da população urbana e rural do município com água

tratada;

Manter a qualidade de água, a qualquer tempo, dentro dos padrões de potabilidade,

no atendimento as Portarias do Ministério da Saúde;

Manter o fornecimento de água de maneira contínua a regular á população,

restringindo os casos de abastecimento apenas ás situações de necessária

manutenção corretiva ou preventiva do sistema;

A interrupção ou restrição do fornecimento de água por inadimplência de usuários

de baixa renda, beneficiários de tarifa social, deverão obedecer a prazos e critérios

que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas,

conforme Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;



Implantar, junto com a sociedade civil um programa socioambiental visando

incentivar o uso racional e consciente da água, visando sua preservação para futuras

gerações;

Executar a ampliação das redes de distribuição acompanhando a expansão das ruas

e avenidas;

Estudo de perfuração de poços para reserva técnica de abastecimento;

Sinalizar obras nas vias públicas durante toda a execução sem causar danos à

população;

Zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, de proteção

ambiental e de saúde pública;

Incentivar a proteção aos mananciais, tanto subterrâneo como superficiais, e ás

nascentes, “olho d’água” e as faixas marginais de proteção de água superficiais;

Estudo para repasse a concessionária do serviço de abastecimento e tratamento de

água na zona urbana, visando uma maior qualidade de vida e garantia de água

potável a população;

Fazer levantamento dos antigos poços de água que hoje estão sendo utilizados como

esgoto sanitário, para recuperá-los, impedindo a contaminação de solos e lençóis

freáticos;

Instituir uma Lei Municipal, que em grandes edificações sejam previstas captação

de água da chuva e sugeridas a todas as edificações;

Elaborar projeto para sistema de água potável para famílias que optarem por utilizar

a água disponível na propriedade.

4.2. METAS ASEREM REALIZADAS EM MÉDIO PRAZO (05 a 10 anos) :

Manter o atendimento de 100% da população urbana e rural do município com água

tratada;

Manter a qualidade da água, a qualquer tempo, dentro dos padrões de potabilidade,

no atendimento as Portarias do Ministério da Saúde;

Manter o fornecimento de água de maneira contínua e regular à população,

restringindo os casos de intermitência apenas às situações de necessária

manutenção corretiva ou preventiva do sistema;

Executara ampliação das redes de distribuição acompanhando a expansão das

ruas e avenidas;

Execução dos projetos de ampliação de reservas;

Substituição das redes precárias;

Incentivar e orientar a proteção aos mananciais, tanto subterrâneos como

superficiais, eàs nascentes, “olhos ‘d’água” e as faixas marginais de proteção de

água superficiais;

Manutenção do tratamento de água na zona rural e urbana do município com

análise mensal;

Incentivar estudo/projeto para reaproveitamento da água ou um sistema de

tratamento diferenciado, para aquela água a ser utilizada para limpeza pública,

lavagem de carros, limpeza de calçadas e limpeza doméstica;

Manter a política de subsídios para a população de baixa renda ter acesso a água

potável e, posteriormente estender o subsídio ao tratamento de esgoto;



4.3. METAS A SEREMREALIZADAS EM LONGO PRAZO (10 a 30 anos):

Manter o atendimento de100% da população urbana e rural do município com água

tratada;

Manter a qualidade da água, a qualquer tempo, dentro dos padrões de potabilidade,

no atendimento a legislação do Ministério da Saúde;

Manter o fornecimento de água de maneira continua a regular à população,

restringindo os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de

necessária manutenção corretiva ou preventiva do sistema;

Executar a ampliação das redes de distribuição acompanhamento a expansão das

ruas e avenidas;

Substituição das redes depreciadas e com alto índice de conserto

Zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, de proteção

ambiental e de saúde pública;

Orientar a proteção aos mananciais, tanto subterrâneos como superficiais,e ás

nascentes, “olho d’água” e as faixas marginais de proteção de água superficiais;

INDICADORES:

NUA- Nível de universalização dos serviços de água;

IQA- Índice de qualidade da água distribuída;

Continuidade do abastecimento;

Índice de perdas do sistema de distribuição;

Índice de macromedição;

PROGRAMAS E PROJETOS

Projeto de ampliação de redes: Manutenção da meta de atendimento de 100% da

população urbana e rural com disponibilidade de água tratada;

Qualidade do produto: A aferição da qualidade da água distribuída será realizada

por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de

distribuição existente, conforme legislação vigente;

Programas de manutençãopreventiva e corretiva: Garantia da continuidade de

abastecimento;

Projeto de Substituição de redes depreciadas: Garantia da continuidade de

abastecimento;

Programa de educação socioambiental: Visando incentivar o uso racional da

água, serão implementadas ações pela Prefeitura Municipal, sociedade civil e

Emater/RS-Ascar.



SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO:

OBJETIVOS:

Universalização do acesso da população ao tratamento e destinação final dos

esgotamentos sanitários, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,

observando-se o previsto também no Plano Nacional de Saneamento Básico.

METAS A SEREM REALIZADAS EM CURTO PRAZO (04 ANOS):

Regulamentar a Lei Municipal para execução do sistema de tratamento e destino final

esgoto sanitário para liberação do habite-se em novos loteamentos ou construções

isoladas, prevendo-s canalização para ligação em rede coletora futura ou soluções

individuais:

Criar incentivo de desconto no IPTU para adequação do esgotamento sanitário das

construções já existentes, sendo um benefício estendido também à área rural em forma

a ser estudada e definida;

Zelar para que as soluções individuais de tratamento sanitário sejam instaladas

adequadamente, nos termos das normas técnicas e projeto respectivo.

Implantação gradativa do Projeto Executivo de existência de Sistema de Esgoto

Sanitário, observada a disponibilidade econômica e financeira da Prefeitura

Municipal;

Fica proibido, no perímetro urbano e rural, o uso de antigos poços de abastecimento de

água, que hoje não são mais utilizados, para fins de esgoto residencial, devendo estes

serem substituídos por fossa sépticas e filtros;

METAS A SEREM REALIZADAS EM MÉDIO PRAZO (05 A 10 ANOS):

Continuar a implementação de fossas sépticas em construções novas e existentes,

prevendo-se canalização para ligação em rede coletora futura;

Continuara implementação gradativa do Projeto Executivo de Sistema de Esgoto

Sanitário, observada a disponibilidade econômica e financeira da Prefeitura

Municipal;

Disciplinar a utilização do cemitério municipal e buscar alternativas para evitara

contaminação do solo, mananciais e lençóis freáticos das substâncias oriundas da

decomposição de cadáveres.

META A SEREM REALIZADASEM LONGO PRAZO (10 A 30 ANOS):

Continuar com a implementação de fossas sépticas em construções novas e existentes,

prevendo-se canalização para ligação em rede coletora futura;

Conclusão da implantação do Projeto Executivo de Sistema de Esgoto Sanitário,

observada a disponibilidade econômica e financeira da Prefeitura Municipal;



INDICADORES:

NUE – Nível de universalização dos serviços de esgotamento sanitário;

NUE- Nível de universalização dos serviços de tratamento de esgoto.

PROGRAMAS E PROJETOS:

Sistema individual de tratamento de esgoto sanitário: Manter programa permanente

de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, operação e manutenção dos

sistemas individuais de tratamento, com parceria da Prefeitura Municipal com a

Sociedade Civil e Emater/RS-ASCAR por meio de material informativo a ser

distribuído;

Programa Educação Sócio-ambiental: Implantar concomitante mente com a

execução das obras e posteriormente, manter um programa permanente, com objetivo

de orientara população quanto à necessidade do uso correto do sistema de tratamento

sanitário (fossa séptica adequada e sumidouro).

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

AÇÕESPARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS:

O objetivo essencial do Plano Municipal de Saneamento Básico, é o correto atendimento à

população com serviços públicos adequados e universais, nos termos da Legislação vigente.

Situação emergencial na prestação dos serviços nesse PMSB pode ocorrer em decorrência de

clima, funcionamento deficiente ou quebra de equipamento, caracterizando uma ocorrência

temporária. As diretrizes para os planos de racionamento a aumento de demanda temporária,

diretrizes para a integração com planos locais de contingências e regras de atendimento e

funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços, incluindo mecanismos

tarifários de contingência, deverão ser elaboradas pelo Gestor Municipal, com auxilio dos

Conselhos Municipais de Saúde e Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio

Ambiente.

MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTMÁTICA DA

EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DO PMSB:

Para a prestação de serviços das metas previstas nesse Plano, deverão ser observadas as

técnicas e os parâmetros legais.

Cabe ao Gestor Municipal, junto ao Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de

Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente proceder avaliação sistemática da eficiência,

eficácia efetividade das ações previstas, mediante a solicitação de informações.

A revisão periódica do Plano de Saneamento Básico não deve ocorrer emprazo maior que

04(quatro) anos, sempre anteriormente a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Fica, contudo,

facultado sua alteração em prazo inferior, por solicitação do Gestor Municipal ou algum membro

do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio

Ambiente, com aprovação em reunião pelos mesmos. Pode-se prever a participação da

Comunidade através das conferências municipais.



Edital de convocação para Audiência Pública do PMSB



Ata da Audiência Pública de apresentação e aprovação do PMSB



Lista de presenças na Audiência Pública do PMSB



Registro fotográfico da Audiência Pública de apresentação e aprovação do PMSB

1.2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

A caracterização do município foi realizada com os dados gerais obtidos através da

FEE - RS (Fundação de Economia e Estatística), FAMURS (Federação das Associações de

Municípios do Rio Grande do Sul), Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e IBGE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PORTO VERA … · Rio Grande do Sul, banhado pelo rio...

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