Estado do Rio Grande do SulPODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça .

Secretaria da Presidência

VCM REC

000128

Ofício nO 233/2012 - SECPRESThemisAdmin n° 0139-12/000046-8

Senhora Deputada:

Porto Alegre, 24 de maio de 2012.

Ao cumprimentar Vossa Excelência, em atenção ao Oficio nO

111/CPMIVCM, datado de 14 de março do corrente ano, que deu origem ao

expediente n° 0139-12/000046-8, tenho a honra de encaminhar as

informações prestadas pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal.

Na oportunidade, manifesto protestos de elevada estima e

distinta consideração.

Jc, ,J~",oC" ~DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA,

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

tiuosecrelana de Apolo 110 conllssóesEspeciais e Panamenlaro.; d. InquéritoRecebido em~_I__QS;,_1 d'<! I}Às ?""O~_ horas.

( """ -AntOnio OSCll IHTll'rl;l: .... !" 1.t'.l~C>IO~..,,.. .. '" .

A Excelentfssima SenhoraDeputada Jô Moraes,Presidente da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais eParlamentares de Inquérito,Senado Federal,Praça dos Três Poderes, Anexo 11, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo,BrasílialDF.CEP 70.165-900LGT

Av. Borges de Medeiros, 1565 - Bairro Praia de Belas - 90110-906 - Porto Alegre ~RS

presidencia@li.rs.gov.br-Fone (OXX51) 3210·6330/6340 - Fax (OXX51) 3210-6265

>Jl,\IJ,!1,"\.'.'}.;j[@.'\i'1!íJESTADDDORIOGRANDEDOSUL'\,~!\7'&~L P O D E R J U D I C I Á R I O\~1: CORREGEDORIA·GERAL DA JUSTiÇA

Expediente:Origem:ASSUNTO:

0139-12/000046-8 Informação: 049-12-MKCorregedoria-Geral da JustiçaInformações Processos Violência Doméstica

Senhor Juiz-Corregedor:

Trata-se de pedido de informações sobre processosrelativos à Violência Doméstica e outros crimes contra a mulher, postuladopela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Senado Federal atravésdo Ofício n° 111/2012/CPMIVCM.

O levantamento das informações solicitadas foi realizadoatravés de Sal (programa específico) consultando a base de dados dosistema Themis1g em todas as comarcas do estado, de acordo com osdados existentes no sistema, conforme os seguintes critérios:

Item 1 - Foram contabilizados os movimentos "Réu denunciado" dosprocessos com especíalização "Violêncía Doméstica" e os da natureza"Crimes contra a Liberdade Sexual", considerando a data do movimento noperíodo de 2007-2011. Através desta contabilização não foramconsiderados os inquéritos.

Violência Doméstica

Crimes contra a Liberdade Sexual

17.324

2.352

Item 2 - Para este item, o sistema fornece somente as medidas protetivasingressadas - através da natureza 417 - Medida Protetiva - ViolênciaDoméstica. Foram contabilizadas todos os ingressos no período de 2007­2011, não sendo possível medir, via sistema, se a medida protetiva foi ounão concedida.

Medida Protetiva - Violêncía Doméstica 156.919

';\ l Ik{''ti \)1;"- "\ 4'

(,~ ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL'V:J!!ii;1'.'·' P O D E R J U D I C I Á R I O(t~.\!f,4~,* CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA,,~",';'~...~

Item 3 - Foram contabilizadas as sentenças condenatórias transitadas emjulgado dos processos com especialização "Violência Doméstica" e os danatureza "Crimes contra a Liberdade Sexual", considerando a data dasentença no período de 2007-2011,

Violência Doméstica

Crimes contra a Liberdade Sexual

1.701

1.440

Item 4 - Foram contabilizados os processos baixados com especialização"Violência Doméstica" e os da natureza "Crimes contra a LiberdadeSexual", considerando a data da baixa no período de 2007-2011.Considerado o mesmo parâmetro do item 1, ou seja, conta um para cadaréu denunciado. Através desta contabilização não foram considerados osinquéritos,

Violência Doméstica

Crimes contra a Liberdade Sexual

6.986

3,262

A planilha com dados completos por comarca encontra-seem anexo e inserida neste documento, podendo ser enviada de formaeletrônica ao solicitante.

A Consideração de Vossa Excelência,

Porto Alegre, 15 de maio de 2012.

/11/1JJj;27~('/~~rio Krzisch

Coordenador de Correição

ii,D:\SQI2012\016-VDI

VD.zlp

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA

Item 1

Comarca VD VS TotaloeralAoudo 24 15 39Alegrete 204 46 250Alvorada 259 42 301Antônio Prado 43 2 45Arroio do Meio 64 14 78Arroio do Tiore 10 4 14Arroio Grande 28 2 30Arvorezinha 10 9 19AUQusto Pestana 20 1 21Baaé 215 28 243Barra do Ribeiro 18 3 21Bento Goncalves 224 18 242Bom Jesus 20 4 24Butiá 77 9 86Cacaoava do Sul 14 16 30Cacequi 20 14 34Cachoeira do Sul 9 77 86Cachoeirinha 66 15 81Camaauã 40 30 70Camoina das Missões 23 11 34Campo Bom 77 11 88Campo Novo 6 12 18Candelária 58 6 64Canela 14 6 20Canqucu 39 5 44Canoas 402 81 483Caoão da Canoa 148 18 166Carazinho 242 47 289Carlos Barbosa 49 2 51Casca 10 10 20Catulpe 21 3 24Caxias do Sul 545 42 587Cerro Larao 41 7 48Charqueadas 54 3 57Constantina 14 1 15Coronel Bicaco 6 9 15Crissiumal 36 5 41Cruz Alta 266 15 281Dois Irmãos 54 3 57Dom Pedrito 119 6 125Eldorado do Sul 33 3 36Encantado 65 14 79Encruzilhada do Sul 118 22 140Erechim 565 11 576Espumoso 15 8 23Estância Velha 115 14 129Esteio 109 7 116

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Estrela 73 12 85Farrouoilha 105 14 119Faxinal do Soturno 55 17 72Feliz 29 2 31Flores da Cunha 44 9 53Frederico Westohalen 124 6 130Garibaldi 66 9 75Gaurama 111 4 115General Câmara 5 4 9Getúlio VarQas 117 7 124Giruá 50 5 55Gramado 51 7 58Gravatal 443 11 454Gualba 127 7 134Guaporé 171 4 175Guarani das Missões 9 11 20Herval 7 7Horizontina 18 4 22Ibirubá 90 11 101IQreiinha 40 5 45liul 75 13 88Iral 44 1 45Itaoui 38 15 53Ivoti 22 9 31JaQuarâo 202 10 212JaQuarl 43 8 51Júlio de Castilhos 80 11 91Laooa Vermelha 91 11 102Laieado 275 27 302Lavras do Sul 16 1 17Marau 133 4 137Marcelino Ramos 30 8 38MonteneQro 188 18 206Mostardas 10 2 12Não-Me-Tooue 100 2 102Nonoai 32 4 36Nova Petróoolis 45 4 49Nova Prata 26 7 33Novo HamburQo 154 9 163Osório 134 12 146Palmares do Sul 7 1 8Paimeira das Missões 102 14 116Panambi 88 9 97Parobé 20 12 32Passo Fundo 81 95 176Pedro Osório 20 3 23Pelotas 433 8 441Pinheiro Machado 113 4 117Piratini 11 1 12Planalto 25 5 30Portão 96 4 100Porto AleQre 1566 103 1669

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Porto Xavier 17 6 23Quaraf 26 26Restinaa Seca 10 4 14Rio Grande 298 15 313Rio Pardo 45 13 58Rodeio Bonito 21 10 31Ronda Alta 8 4 12Rosário do Sul 134 22 156Salto do Jacuf 18 21 39Sananduva 32 12 44Santa Bárbara do Sul 31 4 35Santa Cruz do Sul 79 20 99Santa Maria 436 101 537Santa Rosa 98 17 115Santa Vitória do Palmar 25 6 31Santana do Livramento 69 35 104Santiaao 216 16 232Santo Ângelo 122 33 155Santo Antônio da Patrulha 73 9 82Santo Antônio dasMissôes 18 3 21Santo Auausto 31 12 43Santo Cristo 41 2 43São Borja 152 17 169São Francisco de Assis 127 8 135São Francisco de Paula 22 4 26São Gabriel 138 14 152São Jerônimo 63 20 83São José do Norte 103 4 107São José do Ouro 69 15 84São Leoooldo 711 37 748São Lourenco do Sul 66 2 68São Luiz Gonzaaa 122 45 167São Marcos 14 2 16São Pedro do Sul 137 22 159São Sebastião do Cal 148 4 152São Seoé 36 17 53São Valentim 18 3 21São Vicente do Sul 61 13 74Saoiranaa 129 31 160Saoucaia do Sul 148 31 179Sarandi 20 13 33Seberi 30 3 33Sobradinho 65 25 90Soledade 98 7 105Tapejara 98 2 100Tapera 46 18 64Taoes 65 20 85Taquara 247 28 275Taquari 21 12 33Tenente Portela 38 4 42Teutônia 34 8 42

\

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA

Torres 79 22 101Tramandal 62 67 109Três Coroas 28 10 38Três de Maio 31 7 38Três Passos 46 17 63Triunfo 43 6 49Tucunduva 17 3 20Tupanciretã 64 8 62Uruauaiana 340 26 366Vacaria 368 21 379Venâncio Aires 67 18 86Vera Cruz 19 11 30Veran6polis 24 6 30Viamão 648 31 679Totai Qeral 17324 2362 19676

Item 2

Comarca TotaiAQudo 443Alearete 1.166Alvorada 3.693Antônio Prado 193Arroio Grande 312Arrolo do Meio 332Arroio do Tiare 364Arvorezinha 291Auausto Pestana 190Baoé 3.126Barra do Ribeiro 367Bento Goncalves 1.772Bom Jesus 339Butlá 326Caçapava do Sul 647Cacequi 342Cachoeira do Sul 1.769Cachoeirinha 2.023Camaquã 1.609Campina das Missões 236Campo Bom 1.409Campo Novo 330Candelária 601Canela 400Canauçu 621Canoas 6.194Capão da Canoa 536Carazinho 2.221Carlos Barbosa 325Casca 373

Catulpe 179Caxias do Sul 6.642Cerro Lamo 637Charaueadas 766Constantina 306Coronel Bicaco 372Crisslumal 332Cruz Alta 316Dois Irmãos 316Dom Pedrito 806Encantado 806Eldorado do Sul 761Encruzilhada do Sul 667Erechim 2.541Espumoso 133Estância Veiha 347Esteio 986Estrela 640Faxinal do Soturno 126Farroupilha 769Feliz 21Flores da Cunha 333Frederico Westphalen 884Garibaldi 487Gaurama 145General Câmara 15Getúlio Varaas 612Giruá 426Gramado 773Gravatal 4.032Gualba 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA·GERAL DA JUSTiÇA

\

Guaporé 747Guarani das Missões 269Hervai 108Horizontina 377Ibirubá 648lareiinha 562Iiul 1.502Ira! 115Itaaui 967Ivoti 257Jaauarão 593Jaouari 147Júlio de Caslilhos 177Laaoa Vermelha 713Laieado 1.377Lavras do Sul 90Marau 1.042Marcelino Ramos 91Montenenro 1.220Mostardas 196Não-Me-Toaue 506Nonoai 476Nova Petróoolis 206Nova Prata 248Novo Hamburno 6.026Osório 1.019Palmares do Sul 195Palmeira das Missões 781Panambi 946Parobé 1.028Passo Fundo 3Pelotas 2.725Pedro Osório 103Pinheiro Machado 277Piratini 189Planalto 42Portão 318Porto Xavier 153Quaral 410Restinaa Seca 203Rio Grande 115Rio Pardo 896Rodeio Bonito 140Ronda Alta 273Rosário do Sul 1.267Salto do Jacul 395Sananduva 239Santana do Livramento 1.405Santa Bárbara do Sul 307Santa Cruz do Sul 2.421Santa Maria 4.823Santa Rosa 2.331

Santa Vitória do Palmar 791Santiaoo 1.249Santo Anaelo 2.280Santo Antônio dasMissões 226Santo António da Patrulha 411Santo Auausto 858Santo Cristo 309São Boria 1.990São Francisco de Assis 440São Francisco de Paula 479São Gabriel 650São Jerônimo 1.127São José do Norte 33São José do Ouro 273São Leonoldo 3.540São Lourenço do Sul 513São Luiz Gonzaaa 1.205São Marcos 222São Pedro do Sul 264São Sebastião do Cal 211São Sené 762São Valentim 156São Vicente do Sul 4Saoiranaa 1.028Saoucaia do Sul 2.069Sarandi 581Seberi 222Sobradinho 216Soledade 1.468Taoeiara 522Taoera 325Tanes 616Tanuara 587Tacuari 625Tenente Portela 575Osório 221Teutônia 201Torres 1.226Tramandal 3.404Três de Maio 607Três Coroas 355Três Passos 821Triunfo 5Tucunduva 222Tuoanciretâ 315Uruouaiana 2.510Vacaria 287Venâncio Aires 1.442Veranóoolis 367Vera Cruz 341Viamâo 1.026

""1.111'f10-~'c ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"~l\'il". PODER JUDICIÁRIO~'ll~.. , CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA

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IL'-P~o!.-"rto"-,A",I,,,eg:!'.:re,,---- ! 18.9161 I..:..:To""ta""I 1156.919!

Item 3

Comarca CR JC VD Total aeral

Acudo 4 4

Alearete 22 11 33

Alvorada 11 14 25

Antônio Prado 4 12 16

Arroio do Meio 3 16 19

Arroio do Tiare 5 2 7

Arroio Grande 3 3 6

Arvorezinha 6 3 9

Auousto Pestana 4 11 15

Baaé 17 1 16 34Barra do Ribeiro 2 3 5Bento Gonçalves 12 21 33Bom Jesus 17 7 24

Butiã 10 9 19CaçaDava do Sul 7 7Caceaui 3 1 4Cachoeira do Sul 13 5 18Cachoeirlnha 10 5 15Camaauã 16 16Camoina das Missões 5 8 13Camoo Bom 13 2 15CamDo Novo 1 1Candelária 4 10 14Canela 1 1 2Canauçu 3 5 8Canoas 46 37 83Caoão da Canoa 4 9 13Carazinho 19 83 102Carlos Barbosa 2 10 12Casca 2 3 5CatulDe 1 1Caxias do Sul 55 53 108Cerro Laroo 3 7 10Charaueadas 6 6 12Constantina 3 1 4Coronel Bicaco 11 1 12Crissiumal 2 3 5Cruz Alta 14 22 36Dois Irmãos 2 8 10Dom Pedrito 5 20 25Eldorado do Sul 4 1 5Encantado 15 15 30Encruzilhada do Sul 10 3 13Erechim 4 40 44Esoumoso 5 7 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA·GERAL DA JUSTiÇA

Estência Velha 10 26 36Esteio 10 7 17Estrela 6 5 11Farroupilha 5 20 25Faxinal do Soturno 10 10Feliz 4 1 5Flores da Cunha 2 7 9Frederico Westohalen 2 19 21Garibaldi 5 7 12Gaurama 3 31 34General Cêmara 3 1 1 5Getúlio Varaas 2 37 39Giruá 6 6Gramado 2 1 3GravataI 14 33 47Gualba 1 9 10Guaporé 4 6 10Guarani das Missões 2 1 3Herval 1 1Horizontina 4 11 15Ibirubá 5 1 19 25lareiinha 5 4 9IM 4 9 13Iral 3 13 16Itaqui 10 2 12Ivoti 6 12 18Jaquarão 4 58 62Jaquari 6 7 13Júlio de Castllhos 2 5 7Laaoa Vermelha 6 11 17Laieado 28 31 59Lavras do Sul 1 1Marau 4 1 5Marcelino Ramos 9 11 20Monteneqro 9 1 22 32Mostardas 1 1Não-Me-Toque 1 19 20Nonoai 4 2 6Nova Petróoolis 1 4 5Nova Prata 3 3 6Novo Hamburao 32 31 63Osório 4 24 28Palmares do Sul 1 1 2Palmeira das Missões 12 9 21Panambi 10 4 14Parobé 4 1 5Passo Fundo 32 9 41Pedro Osório 3 11 14Pelotas 43 1 13 57Pinheiro Machado 4 15 19Piratini 1 1Planalto 1 2 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEOORIA·GERAL DA JUSTIÇA

Portão 10 17 27Porto Aleare 86 1 12 99Porto Xavier 5 2 7Quaral 3 1 4Restinaa Seca 2 1 3Rio Grande 18 38 56Rio Pardo 7 2 9Rodeio Bonito 4 5 9Ronda Alta 7 2 9Rosário do Sul 7 7 14Salto do Jacui 3 2 5Sananduva 7 2 9Santa Bárbara do Sul 3 7 10Santa Cruz do Sul 28 1 12 41Santa Maria 48 1 47 96Santa Rosa 15 25 40Santa Vitória do Palmar 2 11 13Santana do Livramento 15 12 27Santiaoo 2 25 27Santo Anoelo 15 21 36Santo Antônio da Patrulha 3 8 11Santo Antônio dasMlssôes 5 3 8Santo Auausto 17 4 21Santo Cristo 1 10 11São Boria 9 1 5 15São Francisco de Assis 5 9 14São Francisco de Paula 6 3 9São Gabriel 5 18 23São Jerônimo 13 4 17São José do Norte 1 4 5São José do Ouro 5 8 13São Leoooldo 28 29 57São Lourenco do Sul 2 10 12São Luiz Gonzaaa 14 8 22São Marcos 2 3 5São Pedro do Sul 9 14 23São Sebastião do Cal 3 3São Seoé 4 2 6São Valentim 5 5 10São Vicente do Sul 8 15 23Saoiranoa 14 10 24Saoucaia do Sul 14 5 19Sarandi 4 5 9Seberi 4 7 11Sobradinho 15 4 19Soledade 9 23 32Tapeiara 4 19 23Tapera 5 7 12Tapes 11 8 19Taauara 16 13 29Taauari 5 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA·GERAl DA JUSTiÇA

Tenente Portela 7 1 8Terra de Areia 5 1 6Teutônia 2 3 5Torres 8 3 11Tramandal 22 4 26Três Coroas 3 1 1 5Três de Maio 3 2 5Três Passos 7 9 16Triunfo 3 4 7Tucunduva 1 1Tupanciretã 4 5 9Uruauaiana 22 9 31Vacaria 7 36 43Venâncio Aires 14 7 21Vera Cruz 4 1 5Veranópolis 4 4Viamão 30 19 49Total aeral 1429 11 1701 3141

Item 4

Comarca VO VS Total geralAaudo 3 12 15Alearete 94 36 130Alvorada 109 45 154Antônio Prado 21 7 28Arroio do Meio 32 5 37Arroio do Tiore 4 10 14Arroio Grande 12 6 18Arvorezinha 8 10 18Auausto Pestana 11 4 15Baaé 106 32 138Barra do Ribeiro 4 2 6Bento Gonçalves 76 23 99Bom Jesus 13 10 23Butiá 34 22 56Caçapava do Sul 6 19 25Caceaui 5 6 11Cachoeira do Sul 5 36 41Cachoeirinha 17 15 32Camaquã 16 40 56Campina das Missões 11 10 21Campo Bom 12 10 22Campo Novo 4 10 14Candelária 26 13 39Canela 4 3 7Canauçu 15 5 20Canoas 144 149 293Capão da Canoa 90 15 105

\(

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA

Carazinho 147 48 195Carlos Barbosa 25 4 29Casca 6 6 12CatulDe 15 3 18Caxias do Sul 246 159 405Cerro LarQo 16 9 25Charqueadas 9 10 19Constantina 3 4 7Coronel Bicaco 3 12 15Crissiumal 19 4 23Cruz Alta 72 17 89Dois Irmãos 28 3 31Dom Pedrito 58 10 68Eldorado do Sul 6 3 9Encantado 32 19 51Encruzilhada do Sul 75 27 102Erechim 296 14 310Espumoso 5 7 12Estãncia Velha 45 19 64Esteio 54 12 66Estrela 13 13 26Farroupilha 63 34 97Faxinal do Soturno 27 32 59Feliz 7 3 10Flores da Cunha 14 3 17Frederico Westphalen 84 5 89Garibaldi 27 8 35Gaurama 45 6 51General Câmara 4 6 10Getúlio VarQas 66 16 82Giruá 22 3 25Gramado 18 10 28Gravatal 74 15 89Gualba 36 15 51GuaDoré 87 13 100Guarani das Missões 1 5 6Herval 1 3 4Horizontina 12 9 21Ibirubá 42 6 48IQrejinha 19 10 29liul 42 8 50Iral 33 6 39ItaQui 9 19 28Ivoti 12 6 18JaQuarão 118 11 129JaQuari 29 13 42Júlio de Castilhos 24 '/1 35Laaoa Vermelha 36 20 56Laieado 111 60 171Lavras do Sul 2 4 6Marau 109 8 117Marcelino Ramos 25 12 37

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTiÇA

MonteneQro 67 17 84Mostardas 5 3 8Não-Me-Toaue 66 2 68Nonoai 19 10 29Nova PetróDolis 24 5 29Nova Prata 14 4 18Novo HamburQo 73 55 128Osório 61 15 76Palmares do Sul 1 1Palmeira das Missões 39 19 58Panambl 33 17 50Parobé 3 7 10Passo Fundo 25 84 109Pedro Osório 13 3 16Pelotas 90 127 217Pinheiro Machado 46 6 52Piratini 5 1 6Planalto 12 2 14Portão 45 17 62Porto AleQre 128 227 355Porto Xavier 7 11 18Quaral 6 9 15Restinaa Seca 10 3 13Rio Grande 71 71 142Rio Pardo 15 19 34Rodeio Bonito 12 12 24Ronda Alta 6 9 15Rosário do Sul 31 7 38Salto do Jacul 6 11 17Sananduva 7 21 28Santa Bárbara do Sul 17 8 25Santa Cruz do Sul 33 41 74Santa Maria 305 147 452Santa Rosa 65 36 101Santa Vitória do Palmar 16 5 21Santana do Livramento 33 25 58Santiaoo 106 16 122Santo AnoelD 77 52 129Santo Antônio da Patrulha 29 12 41Santo Antônio dasMissões 12 8 20Santo AUQusto 9 24 33Santo Cristo 31 2 33São Borla 43 7 50São Francisco de Assis 47 12 59São Francisco de Paula 7 18 25São Gabriel 43 14 57São Jerônimo 24 27 51São José do Norte 27 10 37São José do Ouro 39 13 52São LeoDoldo 239 53 292São Lourenco do Sul 21 2 23

\

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA·GERAL DA JUSTIÇA

São Luiz Gonzaga 28 25 53São Marcos 3 4 7São Pedro do Sul 54 29 83São Sebastião do Cal 67 3 70São SeDé 5 10 15São Valentim 14 5 19São Vicente do Sul 39 14 53Saciranoa 26 27 53Sacucala do Sul 66 26 92Sarandi 8 9 17Seberi 27 6 33Sobradinho 53 44 97Soledade 57 14 71Taceiara 57 10 67Tacera 32 19 51Taoes 35 28 63Taquara 61 33 94Taquari 4 13 17Tenente Portela 19 14 33Teutônia 12 8 20Torres 19 10 29Tramandal 19 57 76Três Coroas 8 13 21Três de Maio 12 5 17Três Passos 15 8 23Triunfo 12 7 19Tucunduva 10 3 13Tucanciretã 22 12 34UruQuaiana 185 36 221Vacaria 156 21 177Venâncio Aires 24 16 40Vera Cruz 11 12 23Veran6colis 11 3 14Viamão 398 54 452Totaloeral 6.986 3.262 10.248

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO

.--.::. TRIBUNAL DE JUSTiÇA'~",~~t,(

EXPEDIENTE nº 0139-121000046-8

ASSUNTO: OUTROS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que objetiva

investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e

apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com

relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para

proteger as mulheres em situação de violência.

ORIGEM: Senado Federal.

PARECER Nº 18601 2012

Senhor Corregedor-Geral em exercício:

Trata-se de expediente instaurado em decorrência de Ofício nº

111/CPMIVCM (fls. 03104), originário da Subsecretaria de Apoio às Comissões

Especiais e Parlamentares de Inquérito, do Senado Federal, através do qual são

solicitados vários dados envolvendo:

b)- O número de medidas protetivas de urgência deferidas com

base na Lei nº 11.340/2006 e, havendo viabilidade, a

classificação por tipo de medida, nos últimos cinco (05) anos ou,

não sendo possível, pelo menos nos últimos doze (12) meses' íOO Fe'OI>' ;<o.

<,. '1>~ FI. n".m... :r:

S~D'·y•

"--,..",,.,.,.,-'jif."

a)- O contingente de denúncias acatadas pela Justiça Estadual,

e, em consequência, o número de feitos abertos, relativos à

violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como

violência sexual, assédio moral e outras formas de "crimes de

gênero" , nos últimos cinco (05) anos, ou, na impossibilidade, nos

últimos doze (12) meses;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO

'1-4. TRIBUNAL DE JUSTiÇA~~4.d;.?2'

c)- O número de condenações por crimes de violência contra a

mulher, bem como violência sexual, assédio moral e outras

forma de "crimes de gênero", nos últimos cinco (05) anos, ou,

em não sendo viável em todo esse período, pelo menos que a

informação contemple os últimos doze (12) meses, se possível,

com a discriminação das penas atribuídas ou impostas (pelo

menos aquelas mais frequentes); e,

d)- O número de processos concluídos pela Justiça Estadual,

relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem

como violência sexual, assédio moral e outras formas de "crimes

de gênero", nos últimos cinco (05) anos, ou, na impossibilidade,

nos últimos doze (12) meses, com o tempo médio para a

conclusão desses processos devidamente classificados pelo tipo

de crime envolvido.

Encaminhado o expediente ao Serviço Auxiliar de Correição ­

SEACOR, para verificação dos dados solicitados, sobreveio então levantamento

contendo a compilação dos dados, bem como informações, nas fls. 11/17vº.

De colocar que os dados apurados poderão, caso necessário ou

havendo interesse, ser encaminhados a oficiante de forma eletrônica, consoante

mencionado pelo Coordenador de Correição Mário Krzisch na fI. 11 vº, sem

prejuízo de eventuais outros esclarecimentos, caso se mostrem necessários.

Assim sendo, uma vez que apurados os dados solicitados,

opino no sentido do encaminhamento à Subsecretaria de Apoio às Comissões

Especiais e Parlamentares de inquérito do Senado Federal, na pessoa de sua

Presidente, Deputada Jô Moraes, com menção ao Ofício nº 111/CPMIVCM,

devendo o encaminhamento dos dados ser feito através da DD. Presidência do

Tribunal de Justiça, uma vez a esta dirigido o ofício.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO

>.>~$ TRIBUNAL DE JUSTiÇA"~;,,.--

C Porto A"'7' 16d~m",Od' 2012,

';'~ton;{~,tSIif"'OSC'X,'"!O /

Juiz-C 'rre~or(

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Rll:IVJESSANa data abaixo faço remflSS<, do(s)

.e:.eS--''lI:IGS autos a~_G;;)B --:.....Uf;;;;:~~0Cl. ~~_~

E;-:~l.:~~J~-~~~í~Adriana NardzQ • SE'ADM "CGJ

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTiÇA

EXPEDIENTE nº 0139-12/000046-8Icpk

1. Acolho o parecer de fls. 18/19 exarado pelo Juiz-Corregedor

Antonio Claret Flores Ceccato e OPINO pelo encaminhamento dos dados

solicitados (fls. 11/17) à Presidente da Subsecretaria de Apoio à Comissões

Especiais e Parlamentares de Inquérito no Senado Federal, Deputada Jô Moraes,

em atendimento ao Ofício nº 111/CPMIVCM.

2. Devolva-se o expedient à e. Pre. dência.

Porto Alegre 21 e maio

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Corregedor-Gera ~~ Justiça, em exer ício

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Na dat<, ab8ixo faço r.Clme,;$tl do(s\

presentes autos a L)........•-

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Sílvia - SEADM .' CGJ