ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS · ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL DE CONTAS

Processo: 002891-0200/15-7

Gabinete: Algir Lorenzon

Data de abertura: 25 de fevereiro de 2015

Matéria: Contas de Governo

Órgão: PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL - 71200

Interessado(s): Ademar Antonio Zanella Lauro Rodrigues Vieira

Neste RVE estão incluídos: Sim Não

Modelos da LRF do Executivo

Deverá ser consolidado para fins de LRF

1. Informações da Entidade

1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual

CNPJ: 92406511000126

Período: 01/01/2015 a 28/02/2015 - 1º Bimestre

Prefeitura: PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL

Logradouro: Rua do Comércio nr: 731 compl: Telefone: (54) 3345-1060

HomePage: www.saojosedoherval.rs.gov.br E-Mail: [email protected]

Prefeito Municipal: ADEMAR ANTONIO ZANELLA

Contabilista: MARTA BALLESTRERI DA SILVA Número do CRC: 080642/0-1

1.2 Prestadora de Serviços de Informática

Não Possui Prestadora de Serviços de Informática

Nome: DUETO TECNOLOGIA

CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200

Responsável: FATIMA CELENE E-Mail: [email protected]

1.3 Sistemas Informatizados

Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum

1.4 Participação com Consórcio Público

O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005

1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD

CNPJ Nome Tipo é RPPS

1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade


2. Informações Contábeis

2.1 Contas de Receita

2.1.1 Resumo por Grupos


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas

Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 15.0.0.0

Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE

Para uso doTribunal de Contas

Fl. Rubrica

24/03/2015 - 13:28:30

PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL ORGÃO Nº: 71200 CNPJ: 92406511000126 01/01/2015 a 28/02/2015

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Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 25/03/15 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 25/03/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.50D3.42DC.6CD8.E758.5476.

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2

ACESSO

1194D

ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA 460.700,00 61.925,64

RECEITAS DE CONTRIBUICOES 370.000,00 49.947,97

RECEITA PATRIMONIAL 451.800,00 220.729,67

RECEITA DE SERVICOS 113.700,00 6.735,40

TRANSFERENCIAS CORRENTES 12.515.050,00 1.983.388,78

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.275,00 86.237,47

SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 13.945.525,00 2.408.964,93

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

RECEITA DE CONTRIBUICOES INTRA-ORCAMENTARIAS 606.000,00 51.618,53

SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 606.000,00 51.618,53

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENACAO DE BENS 54.000,00 440,01

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 148.165,11

SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 54.000,00 148.605,12

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00

DEDUÇÕES DE RECEITA -1.947.800,00 -340.499,44

TOTAL DAS RECEITAS 12.657.725,00 2.268.689,14

2.2 Contas de Despesa

2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa

DISCRIMINAÇÃO VALOR

Dotação Inicial 12.224.225,00

Atualização Monetária 0,00

Créditos Suplementares 163.700,00

Créditos Especiais 0,00

Créditos Extraordinários 0,00

Redução de Dotações 0,00

DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 12.387.925,00

DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR

PODER EXECUTIVO

Empenhado 1.740.363,60

Liquidado 1.281.670,74

Pago 1.174.128,82

SALDO A LIQUIDAR 458.692,86

SALDO A PAGAR 107.541,92

DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR







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Pago 1.115.215,62

SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 232.527,73

SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 83.762,42

2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

ORIGEM DO RECURSO

Superávit Financeiro 163.700,00

TOTAL 163.700,00

2.3 Contas de Verificação


Saldo Inicial Saldo Final

ATIVO CIRCULANTE 9.029.623,42D 9.749.847,10D

ATIVO NAO CIRCULANTE 10.536.300,46D 10.701.791,06D

PASSIVO CIRCULANTE 362.495,95C 251.318,69C

PASSIVO NAO-CIRCULANTE 3.967.472,33C 3.959.359,82C

PATRIMONIO LIQUIDO 15.235.955,60C 15.239.830,69C

PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 785.467,62D

BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 122.626,08D

USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 295.850,42D

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 0,00x

TRANSFERENCIAS E DELEGACOES CONCEDIDAS 0,00x 75.850,00D

DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x

TRIBUTARIAS 0,00x 26.000,30D

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 903,95D

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00x 131.960,45C

CONTRIBUICOES 0,00x 96.213,21C

EXPLORACAO E VENDA DE BENS, SERVICOS E DIREITOS 0,00x 7.578,40C

VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 220.794,11C

TRANSFERENCIAS E DELEGACOES RECEBIDAS 0,00x 1.804.536,77C

VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 0,00x

OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 46.744,39C

2.3.3 Disponibilidade Financeira

PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 483,74D 3.024,00D

Bancos Conta Movimento 46.665,25D 11.093,61D

Bancos Conta Aplicação 436.048,55D 948.707,37D

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL PODER EXECUTIVO 483.197,54D 962.824,98D

RPPS Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x

Bancos Conta Aplicação 0,00x 199.870,04D







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Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 0,00x 199.870,04D

OUTROS Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x


Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x

TOTAL 483.197,54D 1.162.695,02D

2.5 Valores do Exercício Anterior

CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago

1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62

CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado

RECEITAS CORRENTES 12.252.426,00 12.511.435,86

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 525.000,00 600.718,02

RECEITAS DE CAPITAL 118.200,00 1.037.294,55

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado

DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13

TOTAL CONTAS DE RECEITA 11.195.326,00 12.488.691,30

2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS

Contas Patrimoniais

Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

SELEÇÃO AUTOMÁTICA

112610101000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULOEXECUTIVO DO TCE/RS

-33.536,24 0,00 -33.536,24


33.536,24 0,00 33.536,24


-2.166,00 0,00 -2.166,00

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS -2.166,00 0,00 -2.166,00







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Contas de Receita



19329901020000000000 Receita Da Divida Ativa Nao Tributaria Proviniente Da InscricaoDe Certidao De Decisao-Titulo Executivo Do Tce

33.536,24 0,00 33.536,24

91932990102000000000 Deducao - Receita Da Divida Ativa Nao Tributaria Proviniente DaInscricao De Certidao De Decisao-Titulo Executivo Do Tce

-12.634,28 0,00 -12.634,28

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 20.901,96 0,00 20.901,96

3. Índices Constitucionais

3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)

3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas

Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 2.960,35 0,00 2.960,35

11120200020000000000 IPTU - MDE 1.425,39 0,00 1.425,39

11120200030000000000 IPTU - ASPS 1.096,40 0,00 1.096,40

11120431010100000000 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - PROPRIO 11.981,02 0,00 11.981,02

11120431010200000000 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - MDE 5.990,50 0,00 5.990,50

11120431010300000000 IRRF ATIVO/INATIVO-EXECUTIVO/INDIRETA - ASPS 5.068,89 0,00 5.068,89

11120431060100000000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SERVICOSDE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS-PROPRIO

94,42 0,00 94,42

11120431060200000000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SERVICOSDE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- MDE

45,46 0,00 45,46

11120431060300000000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS - PRESTACAO DE SERVICOSDE TERCEIROS - PODER EXECUTIVO/INDIRETAS- ASPS

34,96 0,00 34,96

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 183,60 0,00 183,60

11120800020000000000 ITBI - MDE 88,40 0,00 88,40

11120800030000000000 ITBI - ASPS 68,00 0,00 68,00

11130501010000000000 ISS PROPRIO 16.107,54 0,00 16.107,54

11130501020000000000 ISS - MDE 7.755,49 0,00 7.755,49

11130501030000000000 ISS - ASPS 5.965,72 0,00 5.965,72

17210102010000000000 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 679.186,90 0,00 679.186,90

17210102020000000000 COTA-PARTE DO FPM - MDE 78.367,72 0,00 78.367,72

17210102040000000000 COTA-PARTE DO FPM - ASPS 287.348,29 0,00 287.348,29

17210102060000000000 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 261.225,66 0,00 261.225,66

17210105010000000000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 3,23 0,00 3,23

17210105020000000000 COTA-PARTE DO ITR - MDE 0,37 0,00 0,37

17210105030000000000 COTA-PARTE DO ITR - ASPS 1,36 0,00 1,36

17210105040000000000 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 1,23 0,00 1,23

17220101010000000000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 145.734,40 0,00 145.734,40

17220101020000000000 COTA-PARTE DO ICMS - MDE 16.815,51 0,00 16.815,51

17220101040000000000 COTA-PARTE DO ICMS - ASPS 61.656,88 0,00 61.656,88


17220102010000000000 COTA-PARTE DO IPVA - PROPRIO 21.185,52 0,00 21.185,52







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17220102020000000000 COTA-PARTE DO IPVA - MDE 2.444,46 0,00 2.444,46

17220102030000000000 COTA-PARTE DO IPVA - ASPS 8.962,96 0,00 8.962,96

17220102040000000000 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 8.148,17 0,00 8.148,17

17220104010000000000 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - PROPRIO 4.134,91 0,00 4.134,91

17220104020000000000 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - MDE 477,11 0,00 477,11

17220104040000000000 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - ASPS 1.749,38 0,00 1.749,38

17220104050000000000 COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB 1.590,36 0,00 1.590,36

19114000010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - PROPRIO 30,72 0,00 30,72

19114000020000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - MDE 14,79 0,00 14,79

19114000030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS - ASPS 12,16 0,00 12,16

19131100010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -PROPRIO

104,74 0,00 104,74

19131100020000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -MDE

50,42 0,00 50,42

19131100030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU -ASPS

38,81 0,00 38,81

19311100010000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 351,85 0,00 351,85

19311100020000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 169,41 0,00 169,41

19311100030000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 130,30 0,00 130,30

91112020001000000000 Deducao - IPTU - PROPRIO -444,05 0,00 -444,05

91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -213,80 0,00 -213,80

91112020003000000000 Deducao - IPTU - ASPS -164,48 0,00 -164,48

91913110001000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO IPTU - PROPRIO

-13,89 0,00 -13,89

91913110002000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO IPTU - MDE

-6,69 0,00 -6,69

91913110003000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO IPTU - ASPS

-5,13 0,00 -5,13

SUBTOTAL 1.694.007,42 0,00 1.694.007,42

TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 423.501,85

3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados

Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

20 RECEITA TRIBUTÁRIA 15.305,24 0,00 15.305,24

20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.105,17 0,00 98.105,17

20 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 234,62 0,00 234,62

20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -213,80 0,00 -213,80

20 DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES -6,69 0,00 -6,69


TOTAL II 440.441,66 0,00 440.441,66

3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados

Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

20 Ensino Fundamental 86.746,21 0,00 86.746,21

20 Educação Infantil 15.590,55 0,00 15.590,55



SUBTOTAL I 293.535,74 0,00 293.535,74







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1194D

3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais



0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00

(+) Perda com o FUNDEB 96.949,45 0,00 96.949,45

(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 1.051,42 0,00 1.051,42

% de Aplicação Valor Aplicado

TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,99 389.433,77

3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação

Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

TOTAL 0,00 0,00 0,00

3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB

3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas























SUBTOTAL 1.635.086,12 0,00 1.635.086,12

Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 327.017,22

3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos



TOTAL II 327.017,12 0,00 327.017,12







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3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos




SUBTOTAL I 191.198,98 0,00 191.198,98


(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.041,68 0,00 1.041,68


TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,56 287.106,75

3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)

3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2015

Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


13250102000000000000 Receita de Remu. depo. Ban. Fundeb 1.041,68 0,00 1.041,68

17240100000000000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 230.067,67 0,00 230.067,67

Total 231.109,35 0,00 231.109,35

Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 138.665,61

3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2015




TOTAL 190.098,98 0,00 190.098,98

% de Aplicação 82,25

3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB

3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior

Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2014 10.858,94 0,00 10.858,94

TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94

Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 542,95

3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Fevereiro)


TOTAL 0,00 0,00 0,00

3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS

3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas









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11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 2.960,35 0,00 2.960,35

11120200020000000000 IPTU - MDE 1.425,39 0,00 1.425,39

11120200030000000000 IPTU - ASPS 1.096,40 0,00 1.096,40





94,42 0,00 94,42


45,46 0,00 45,46


34,96 0,00 34,96

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 183,60 0,00 183,60

11120800020000000000 ITBI - MDE 88,40 0,00 88,40

11120800030000000000 ITBI - ASPS 68,00 0,00 68,00

11130501010000000000 ISS PROPRIO 16.107,54 0,00 16.107,54

11130501020000000000 ISS - MDE 7.755,49 0,00 7.755,49

11130501030000000000 ISS - ASPS 5.965,72 0,00 5.965,72

























104,74 0,00 104,74


50,42 0,00 50,42


38,81 0,00 38,81









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91112020001000000000 Deducao - IPTU - PROPRIO -444,05 0,00 -444,05

91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -213,80 0,00 -213,80

91112020003000000000 Deducao - IPTU - ASPS -164,48 0,00 -164,48


-13,89 0,00 -13,89


-6,69 0,00 -6,69


-5,13 0,00 -5,13

SUBTOTAL I 1.694.007,42 0,00 1.694.007,42

TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 254.101,11

3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados




40 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 181,27 0,00 181,27

40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -164,48 0,00 -164,48


TOTAL II 371.964,50 0,00 371.964,50

3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados


40 Atenção Básica 214.189,64 0,00 214.189,64

SUBTOTAL I 214.189,64 0,00 214.189,64

3.5.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), Contabilizada nas Contas Patrimoniais



0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00

(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 498,25 0,00 498,25

SUBTOTAL III 498,25 0,00 498,25


TOTAL III - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 12,61 213.691,39

3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde


TOTAL 0,00 0,00 0,00

4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto

4.1 Avisos Exibidos







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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição

CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 7%

CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 6%

CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 AVISO Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)

CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 4 % dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros

RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 24000000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zeradaref. Receita Orçamentária de segundo nível






5. Informações Referentes à Gestão Fiscal

5.1 Transparência da Gestão Fiscal

5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF

Período Tipo Data Forma Publicação

1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015

Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas

Periodo Data Local

3º Quadrimestre/2014 Não Realizada Não Realizada

5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real

Data Endereço Eletrônico

10/05/2013 http://saojosedoherval.rs.gov.b

Não foram inseridas observações.

5.3 Metas de Arrecadação

RECEITAS CORRENTES META REALIZADA

1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 0,00

3º Bimestre 2.324.254,11 0,00

4º Bimestre 2.324.254,11 0,00

5º Bimestre 2.324.254,11 0,00

6º Bimestre 2.324.254,45 0,00

TOTAL 13.945.525,00 2.408.964,93

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA

1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 0,00

3º Bimestre 100.999,99 0,00

4º Bimestre 100.999,99 0,00







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5º Bimestre 100.999,99 0,00

6º Bimestre 101.000,05 0,00

TOTAL 606.000,00 51.618,53

RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA

1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 0,00

3º Bimestre 9.000,00 0,00

4º Bimestre 9.000,00 0,00

5º Bimestre 9.000,00 0,00

6º Bimestre 9.000,00 0,00

TOTAL 54.000,00 148.605,12

RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA

TOTAL 0,00 0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA

1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 0,00

3º Bimestre -324.633,34 0,00

4º Bimestre -324.633,34 0,00

5º Bimestre -324.633,34 0,00

6º Bimestre -324.633,30 0,00

TOTAL -1.947.800,00 -340.499,44

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 2.268.689,14

5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001

5.5.1 Poder Executivo

Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2014.


Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvolucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2014.


Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2014.


Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2014.


6. Cadastro de Administradores da Entidade

6.1 Administradores da Entidade







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Poder Executivo

Identificação do(a) Administrador

Nome: Ademar Antonio Zanella

CPF: 19754779015

Cargo/Função: Prefeito

Mandato - Início e Término: 01/01/2013 a

Não houve substituições formais no 1º bimestre.

7. Observações da Entidade para o TCE-RS

Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.

SEM OBSERVAÇÃO







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ACESSO

1194D

CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as

enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 24 de Março de 2015

_________________________________________________

MARTA BALLESTRERI DA SILVA

Contabilista

_________________________________________________

ADEMAR ANTONIO ZANELLA

Prefeito Municipal







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CNPJ: 92406511000126










CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200



Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum
















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Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 15/05/15 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 15/05/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0DB.0B25.2BD1.7AC5.BA3F.

Página

16

ACESSO

B63F3


RECEITAS CORRENTES











RECEITAS DE CAPITAL

ALIENACAO DE BENS 54.000,00 1.008,36















Redução de Dotações 114.244,05



PODER EXECUTIVO



Pago 3.005.672,30










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B63F3



Pago 1.264.087,95




ORIGEM DO RECURSO

Auxílios e Convênios 107.800,00

Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 114.244,05


TOTAL 422.896,06









PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.654.098,25D


USO DE BENS, SERVICOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 1.110.165,05D



DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 259,06D


OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 12.197,32D










Caixa 483,74D 2.685,50D



Outros 0,00x 0,00x



Caixa 0,00x 0,00x







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B63F3




Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 0,00x 406.702,06D


Caixa 0,00x 0,00x



Outros 0,00x 0,00x


TOTAL 491.111,87D 1.071.061,45D



1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62







DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13



Contas Patrimoniais




-33.536,24 0,00 -33.536,24


33.536,24 0,00 33.536,24

121219899010000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO -2.166,00 0,00 -2.166,00







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ACESSO

B63F3


EXECUTIVO DO TCE/RS


Contas de Receita




33.536,24 0,00 33.536,24


-12.634,28 0,00 -12.634,28







11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 27.866,55 0,00 27.866,55

11120200020000000000 IPTU - MDE 13.417,46 0,00 13.417,46

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.320,70 0,00 10.320,70





287,99 0,00 287,99


138,66 0,00 138,66


106,68 0,00 106,68

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 4.184,98 0,00 4.184,98

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.015,00 0,00 2.015,00

11120800030000000000 ITBI - ASPS 1.549,99 0,00 1.549,99

11130501010000000000 ISS PROPRIO 28.376,67 0,00 28.376,67

11130501020000000000 ISS - MDE 13.662,88 0,00 13.662,88

11130501030000000000 ISS - ASPS 10.509,82 0,00 10.509,82

17210102010000000000 COTA-PARTE DO FPM - PROPRIO 1.198.775,69 0,00 1.198.775,69








17213600010000000000 Transferencia Financeira - L.C. No87/96-Proprio 2.596,26 0,00 2.596,26







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17213600020000000000 Transferencia Financeira - L.C. No87/96-Mde 299,57 0,00 299,57

17213600040000000000 Transferencia Financeira - L.C. No87/96-Asps 1.098,42 0,00 1.098,42

17213600050000000000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 998,56 0,00 998,56













19113800010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO 60,32 0,00 60,32

19113800020000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE 29,03 0,00 29,03

19113800030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS 22,31 0,00 22,31





754,27 0,00 754,27


363,15 0,00 363,15


279,38 0,00 279,38

19311100010000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - PROPRIO 2.067,34 0,00 2.067,34



91112020001000000000 Deducao - IPTU - PROPRIO -3.816,80 0,00 -3.816,80

91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80

91112020003000000000 Deducao - IPTU - ASPS -1.413,21 0,00 -1.413,21

91722010101000000000 Deducao - COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO -329,98 0,00 -329,98

91722010405000000000 Deducao - COTA-PARTE DO IPI/EXPORTACAO - FUNDEB -127,87 0,00 -127,87

91911380001000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - PROPRIO -0,68 0,00 -0,68

91911380002000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - MDE -0,33 0,00 -0,33

91911380003000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU - ASPS -0,24 0,00 -0,24


-529,91 0,00 -529,91


-255,14 0,00 -255,14


-196,26 0,00 -196,26

SUBTOTAL 3.197.618,24 0,00 3.197.618,24

TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 799.404,56








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20 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.461,19 0,00 1.461,19

20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.837,80 0,00 -1.837,80



31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIASCORRENTES

-127,87 0,00 -127,87

TOTAL II 831.111,66 0,00 831.111,66




20 Ensino Médio 563,00 0,00 563,00




SUBTOTAL I 733.708,70 0,00 733.708,70




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00




TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,76 887.502,82



TOTAL 0,00 0,00 0,00



















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SUBTOTAL 3.039.328,58 0,00 3.039.328,58






-127,87 0,00 -127,87

TOTAL II 607.629,30 0,00 607.629,30

Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados





SUBTOTAL I 434.876,22 0,00 434.876,22
















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Total 453.825,44 0,00 453.825,44






TOTAL 397.444,43 0,00 397.444,43





TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94


3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Abril)


TOTAL 0,00 0,00 0,00





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 27.866,55 0,00 27.866,55

11120200020000000000 IPTU - MDE 13.417,46 0,00 13.417,46

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.320,70 0,00 10.320,70





287,99 0,00 287,99


138,66 0,00 138,66


106,68 0,00 106,68

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 4.184,98 0,00 4.184,98

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.015,00 0,00 2.015,00

11120800030000000000 ITBI - ASPS 1.549,99 0,00 1.549,99

11130501010000000000 ISS PROPRIO 28.376,67 0,00 28.376,67

11130501020000000000 ISS - MDE 13.662,88 0,00 13.662,88

11130501030000000000 ISS - ASPS 10.509,82 0,00 10.509,82








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754,27 0,00 754,27


363,15 0,00 363,15


279,38 0,00 279,38





91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80








-529,91 0,00 -529,91


-255,14 0,00 -255,14







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-196,26 0,00 -196,26

SUBTOTAL I 3.197.618,24 0,00 3.197.618,24









TOTAL II 702.157,22 0,00 702.157,22



40 Atenção Básica 603.252,53 0,00 603.252,53

SUBTOTAL I 603.252,53 0,00 603.252,53

3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)

Gastos com aposentadorias e pensões

Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00

(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.325,51 0,00 1.325,51

SUBTOTAL III 1.325,51 0,00 1.325,51


TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,82 601.927,02



TOTAL 0,00 0,00 0,00


4.1 Avisos Exibidos


SUBFUNC.TXT SFU_09 0 0 A(s) subfunção(ões) da(s) linha(s) 71, 72, 73, 74, 184, 185, 186, 187, 297, 298, 299, 300, 410, 411, 412, 413,523, 524, 525, 526, 636, 637, 638, 639, 749, 750, 751, 752, 862, 863, 864, 865, 975, 976, 977, 978, 1088, 1089,1090, 1091, 1201, 1202, 1203, 1204, 1314, 1315, 1316, 1317, 1427, 1428, 1429, 1430, 1540, 1541, 1542 e1543 difere(m) da Portaria MOG nº42/1999. Verifique tabela de subfunções na "ajuda" do PAD.












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4.2 Avisos Justificados pela Entidade

Descrição: SFU_09 - A(s) subfunção(ões) da(s) linha(s) 71, 72, 73, 74, 184, 185, 186, 187, 297, 298, 299, 300, 410, 411, 412, 413, 523, 524, 525, 526, 636, 637, 638, 639,749, 750, 751, 752, 862, 863, 864, 865, 975, 976, 977, 978, 1088, 1089, 1090, 1091, 1201, 1202, 1203, 1204, 1314, 1315, 1316, 1317, 1427, 1428, 1429, 1430, 1540, 1541,1542 e 1543 difere(m) da Portaria MOG nº42/1999. Verifique tabela de subfunções na "ajuda" do PAD.

Justificativa: NADA A JUSTIFICAR





1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015

Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

2º Bimestre Mural 22/05/2015 22/05/2015

Jornal 22/05/2015 22/05/2015

Internet 22/05/2015 22/05/2015


Periodo Data Local

3º Quadrimestre/2014 26/01/2015 CAMARA MUNICIPAL








1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 2.162.573,24

3º Bimestre 2.324.254,11 0,00

4º Bimestre 2.324.254,11 0,00

5º Bimestre 2.324.254,11 0,00

6º Bimestre 2.324.254,45 0,00

TOTAL 13.945.525,00 4.571.538,17







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1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 106.558,22

3º Bimestre 100.999,99 0,00

4º Bimestre 100.999,99 0,00

5º Bimestre 100.999,99 0,00

6º Bimestre 101.000,05 0,00

TOTAL 606.000,00 158.176,75


1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 568,35

3º Bimestre 9.000,00 0,00

4º Bimestre 9.000,00 0,00

5º Bimestre 9.000,00 0,00

6º Bimestre 9.000,00 0,00

TOTAL 54.000,00 149.173,47


TOTAL 0,00 0,00


1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 -288.324,13

3º Bimestre -324.633,34 0,00

4º Bimestre -324.633,34 0,00

5º Bimestre -324.633,34 0,00

6º Bimestre -324.633,30 0,00

TOTAL -1.947.800,00 -628.823,57

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 4.250.064,82

















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Poder Executivo



CPF: 19754779015







SEM OBSERVAÇÃO







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ACESSO

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enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 13 de Maio de 2015

_________________________________________________


Contabilista

_________________________________________________


Prefeito Municipal







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Nome da Entidade: PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL

CNPJ: 92406511000126

ORGÃO Nº: 71200

Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 31502014007672528 (Modelo 9)

Possui RPPS? Sim

Forma de Organização? Fundo

Responsável pelo Fundo: GILSON RODRIGO FIORENTIN

Telefone: (54)33251100

e-mail: [email protected]

Lei de Instituição do Controle Interno: 1347/2013

Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 11/06/2013

(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)

Cadastro dos Integrantes do Controle Interno

- Responsável pelo Controle Interno

CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE

2818335086 Francieli Prestes dos Santos Agente de ControleInterno

[email protected]

- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno

Não foram inseridas observações para este item.

1 - Audiência Pública

O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú-blica, realizada camara municipal dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.

O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizadaCAMARA MUNICIPAL dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.


2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

A LDO nº 1437, publicada em 14/07/2015:

a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;

b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;

c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orça-mentos;

d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;


3 - Anexo de Metas Fiscais

O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2015 e para os dois se-



MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNOPODER EXECUTIVO

EXERCÍCIO DE 2015

Periodo: 1º Semestre

PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL

Para uso do

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Assinado digitalmente por: ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 15/07/15 e FRANCIELI PRESTES DOS SANTOS em15/07/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7062.C6B8.F35E.5BA5.7861.

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ACESSO

815E8

guintes.

Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:

- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2015, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculoque justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi-denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos coma alienação de ativos;

- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundospúblicos e programas estatais de natureza atuarial;

- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias decaráter continuado.


4 - Anexo de Riscos Fiscais

A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contaspúblicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após apublicação dos orçamentos.


7 - Metas Bimestrais de Arrecadação

As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or-çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:

- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;

- Foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;

- Foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.


8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportaro cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.





EXERCÍCIO DE 2015



Para uso do

Tribunal de Contas

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9 - Operações de Crédito

As inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Semestre de2015, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.

Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.


10 - Dívida Consolidada Líquida

A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2015 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.


11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens

O Poder Executivo aplicou , no 1º Semestre de 2015, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri-mônio público para o financiamento de despesa de capital.

A receita de capital não foi vinculada a recurso específico.


12 - Consolidação das Contas

O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 17/04/2015 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.51 da LRF, não enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.


13 - Utilização dos Recursos Vinculados

As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados eescriturados de forma individualizada.

As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condiçõesde mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.


14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais

Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.


15 - Renúncia de Receita




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No 1º Semestre de 2015 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri-butária.


16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos daSTN.

Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor-nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre

Quanto a fixação em mural:

o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -

Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -

Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -

Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:

o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim - - -



Quanto a disponibilização na Internet:

o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -




17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal

As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2015, foram efetuadas pelo PoderExecutivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.


18 - Despesa com Pessoal

A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.

A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2015.

O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2015.


25 - Informações referentes à LC nº 131/2009

As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,




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ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 01/05/2013.


26 - Sistema de controle de custos

A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira epatrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.


Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS

NADA A DECLARAR




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PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL, 15/07/2015

_________________________________________________


Prefeito Municipal

_________________________________________________

Francieli Prestes dos Santos

Responsável pelo Controle Interno




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CNPJ: 92406511000126

Período: 01/01/2015 a 30/06/2015 - 3º Bimestre Tipo de entrega: Semestral









CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200



Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum
















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Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 15/07/15 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 15/07/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1E43.C07E.5AEE.19C8.82BA.

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RECEITAS CORRENTES











RECEITAS DE CAPITAL



















PODER EXECUTIVO



Pago 5.019.054,94










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Pago 1.293.649,89




ORIGEM DO RECURSO




TOTAL 579.354,94
















OUTRAS VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.944.345,10D










Caixa 483,74D 2.437,87D



Outros 0,00x 0,00x



Caixa 0,00x 0,00x







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Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 0,00x 639.693,70D


Caixa 0,00x 0,00x



Outros 0,00x 0,00x


TOTAL 491.111,87D 1.144.583,14D



1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62







DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13



Contas Patrimoniais




-33.536,24 0,00 -33.536,24


34.808,95 0,00 34.808,95








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EXECUTIVO DO TCE/RS


Contas de Receita




33.536,24 0,00 33.536,24


-12.634,28 0,00 -12.634,28







11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.147,35 0,00 29.147,35

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.034,14 0,00 14.034,14

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.795,01 0,00 10.795,01





630,14 0,00 630,14


303,38 0,00 303,38


233,39 0,00 233,39

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 5.822,58 0,00 5.822,58

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.803,48 0,00 2.803,48

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.156,51 0,00 2.156,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 38.274,32 0,00 38.274,32

11130501020000000000 ISS - MDE 18.428,41 0,00 18.428,41

11130501030000000000 ISS - ASPS 14.175,62 0,00 14.175,62

17210102010000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - COTA MENSAL - PROPRIO

1.819.001,46 0,00 1.819.001,46

17210102020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - COTA MENSAL - MDE

209.884,75 0,00 209.884,75

17210102040000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - COTA MENSAL - ASPS

770.577,49 0,00 770.577,49











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17213600050000000000 TRANSFERENCIA FINANCEIRA L.C.No 87/96 - FUNDEB 1.497,84 0,00 1.497,84










17220104020000000000 COTA-PARTE DO IPI / EXPORTACAO - MDE 1.227,54 0,00 1.227,54










1.137,34 0,00 1.137,34


547,57 0,00 547,57


421,26 0,00 421,26

19131300010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -PROPRIO

3,57 0,00 3,57

19131300020000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -MDE

1,72 0,00 1,72

19131300030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISS -ASPS

1,31 0,00 1,31


19311100020000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - MDE 1.409,41 0,00 1.409,41

19311100030000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - ASPS 1.084,12 0,00 1.084,12

19311300010000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - PROPRIO 11,45 0,00 11,45

19311300020000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - MDE 5,51 0,00 5,51

19311300030000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - ASPS 4,24 0,00 4,24


91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80







-779,63 0,00 -779,63







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-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73

91913130001000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO ISS - PROPRIO

-2,87 0,00 -2,87

91913130002000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO ISS - MDE

-1,38 0,00 -1,38

91913130003000000000 Deducao - MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVADO ISS - ASPS

-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL 4.867.810,99 0,00 4.867.810,99

TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.216.952,75









TOTAL II 1.265.456,50 0,00 1.265.456,50




20 Ensino Médio 563,00 0,00 563,00




SUBTOTAL I 1.055.600,96 0,00 1.055.600,96




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00




TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 26,96 1.312.121,87



TOTAL 0,00 0,00 0,00







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1.819.001,46 0,00 1.819.001,46


209.884,75 0,00 209.884,75


770.577,49 0,00 770.577,49























SUBTOTAL 4.656.506,73 0,00 4.656.506,73





TOTAL II 931.167,18 0,00 931.167,18






SUBTOTAL I 586.412,76 0,00 586.412,76







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Total 674.636,53 0,00 674.636,53






TOTAL 521.430,97 0,00 521.430,97





TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94


3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Junho)




TOTAL 34.276,20 0,00 34.276,20





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.147,35 0,00 29.147,35

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.034,14 0,00 14.034,14

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.795,01 0,00 10.795,01










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630,14 0,00 630,14


303,38 0,00 303,38


233,39 0,00 233,39

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 5.822,58 0,00 5.822,58

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.803,48 0,00 2.803,48

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.156,51 0,00 2.156,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 38.274,32 0,00 38.274,32

11130501020000000000 ISS - MDE 18.428,41 0,00 18.428,41

11130501030000000000 ISS - ASPS 14.175,62 0,00 14.175,62


1.819.001,46 0,00 1.819.001,46


209.884,75 0,00 209.884,75


770.577,49 0,00 770.577,49





























1.137,34 0,00 1.137,34


547,57 0,00 547,57

19131100030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - 421,26 0,00 421,26







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ASPS


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80







-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38


-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL I 4.867.810,99 0,00 4.867.810,99





40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.025.284,03 0,00 1.025.284,03




TOTAL II 1.069.041,77 0,00 1.069.041,77



40 Atenção Básica 969.788,85 0,00 969.788,85

SUBTOTAL I 969.788,85 0,00 969.788,85








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0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL III 1.884,42 0,00 1.884,42


TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,88 967.904,43



TOTAL 0,00 0,00 0,00


4.1 Avisos Exibidos















Justificativa: NADA A JUSTIFICAR





1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015







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Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

2º Bimestre Mural 22/05/2015 22/05/2015

Jornal 22/05/2015 22/05/2015

Internet 22/05/2015 22/05/2015

3º Bimestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

Internet 24/07/2015 24/07/2015

5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF


1º Semestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

Internet 24/07/2015 24/07/2015

1º Quadrimestre Mural 25/05/2015 25/05/2015

Jornal 25/05/2015 25/05/2015

Internet 25/05/2015 25/05/2015


Periodo Data Local







5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2014 - 01/07/2014 a 31/12/2014


100000000000000 RECEITAS CORRENTES 6.223.041,08 0,00 6.223.041,08

91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -800.600,37 0,00 -800.600,37

SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA




12102907000000000000 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 155.362,76 0,00 155.362,76

13281000000000000000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA 319.021,01 0,00 319.021,01

Subtotal 4.866.811,81 0,00 4.866.811,81


TOTAL 4.986.616,07 0,00 4.986.616,07







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91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -953.041,01 0,00 -953.041,01







Subtotal 5.178.280,59 0,00 5.178.280,59


TOTAL 5.439.723,06 0,00 5.439.723,06

TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 10.426.339,13 0,00 10.426.339,13

5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)

5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2014 - 01/07/2014 a 31/12/2014

CONTAS DE DESPESA


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.825.806,27 0,00 2.825.806,27

DEDUÇÕES


319008990400 CONTRIB.ENT.P/AT.SAUDE SERV.INST.CARATER 90.014,18 0,00 90.014,18

319113030300 Contribuicao Patronal RPPS Pencionista 4.798,86 0,00 4.798,86

319113990100 Amortizacao Passivo Atuaria com RPPS 134.853,13 0,00 134.853,13

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.596.140,10 0,00 2.596.140,10

CONTAS DE RECEITA







CONTAS PATRIMONIAIS









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CONTAS PATRIMONIAIS


0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES


0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00

Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 2.514.894,97 0,00 2.514.894,97


CONTAS DE DESPESA



DEDUÇÕES


319008990400 CONTRIB.ENT.P/AT.SAUDE SERV.INST.CARATER 68.239,94 0,00 68.239,94

319011070000 Abono de Permanencia 2.616,13 0,00 2.616,13

319113030300 Contribuicao Patronal RPPS Pencionista 3.496,68 0,00 3.496,68



CONTAS DE RECEITA







CONTAS PATRIMONIAIS



0,00 0,00 0,00







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CONTAS PATRIMONIAIS



EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.761,05 0,00 53.761,05

DEDUÇÕES


319008990400 CONTRIB.ENT.P/AT.SAUDE SERV.INST.CARATER 167,21 0,00 167,21

319113030300 Contribuicao Patronal RPPS Pencionista 897,56 0,00 897,56


TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 29.772,65 0,00 29.772,65

Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 2.229.595,08 0,00 2.229.595,08

Total da Despesa com Pessoal 4.744.490,05 0,00 4.744.490,05

5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada

5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



212130298010000 CONTRATO CAMINHOS DA ESCOLA 26.453,94 0,00 26.453,94

212340198010000 FINANCIAMENTO BADESUL 52.560,14 0,00 52.560,14

222140201000000 EMPRESTIMO BADESUL 194.000,00 0,00 194.000,00

TOTAL 273.014,08 0,00 273.014,08

5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Ativo Circulante e Não Circulante - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a30/06/2015



111110100000000 CAIXA 2.437,87 0,00 2.437,87

111111902590000 Bco. Brasil c/MAC Mov. 2.428,45 0,00 2.428,45

111111903050000 Caixa Federal Sal. Educacao 50,00 0,00 50,00

111111912010000 Banrisul c\icm Movimento 5,06 0,00 5,06

111111912020000 Banrisul c\mde 98,09 0,00 98,09

111111912030000 Banrisul c\condica 2.151,05 0,00 2.151,05

111111912140000 BANR. C/DIVERSAS 381,41 0,00 381,41

111111912250000 Banrisul Fundo do Meio Ambiente 78,17 0,00 78,17







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111111912380000 Banrisul ASPS 97,59 0,00 97,59

111111912500000 Banrisul FMS Pim 81,97 0,00 81,97

111111912530000 Banrisul FMS c/S. Bucal 43,33 0,00 43,33

111111912690000 Banrisul cta Dep. Judicial Saude 1,26 0,00 1,26

111115003010400 Caixa Federal c\ Salario Educacao Aplicacao 63.879,36 0,00 63.879,36

111115003011300 Caixa Federal Conv. 297428-23 Calcamento Mathias Feil 1.360,70 0,00 1.360,70

111115003011500 Caixa Federal Adubo Organico 16.159,84 0,00 16.159,84

111115003011800 Caixa Federal Calcamento Bento Rec. 1088 214,97 0,00 214,97

111115003011900 Caixa Federal Calca. B. Gon. rec. 1105 apli. 2.675,07 0,00 2.675,07

111115003012000 Caixa Federal Apli. rec. 1119 13.225,01 0,00 13.225,01

111115003012100 Caixa Federal Calca. S. Cristovao rec. 1120 1.552,21 0,00 1.552,21

111115003012200 Caixa Federal Calca. Apli. rec. 1133 3.036,58 0,00 3.036,58

111115003012300 Caixa Federal Habitacao Aplic. 1.380,03 0,00 1.380,03

111115003020500 Banco do Brasil FPM Aplicacao 201.026,78 0,00 201.026,78

111115003020600 Bcvo. Brasil Vigilancia Sanitaria Aplicacao 157,66 0,00 157,66

111115003020700 Bco. Brasil Simples Nac. Aplicacao 18.086,71 0,00 18.086,71

111115003020800 Bco. Brasil ICM Aplicacao 5.769,84 0,00 5.769,84

111115003021400 Bando do Brasil Merenda 113360 Apli. 1.901,04 0,00 1.901,04

111115003021600 Bco. Brasil PROINFANCIA Aplicacao 11.136,08 0,00 11.136,08

111115003022300 Banco do Brasil Caminho Escola Equi. Aplic. 29.367,64 0,00 29.367,64

111115003022400 Banco do Brasil PAIF Aplic. 4.263,65 0,00 4.263,65

111115003022500 Banco do Brasil IGD-SUAS Aplicacao 2.182,28 0,00 2.182,28

111115003022600 Banco Brasil IGD PBF Aplic. 3.407,97 0,00 3.407,97

111115003022700 Banco do Brasil c/Petrobras Aplic. 6.024,07 0,00 6.024,07

111115003022800 Banco do Brasil CIDE Aplicacao 1.395,63 0,00 1.395,63

111115003022900 Banco do Brasil c\Transporte Esoclar 2.857,42 0,00 2.857,42

111115003023000 Banco do Brasil c\ASPS Aplicacao 33.523,55 0,00 33.523,55

111115003023100 Banco do Brasil c\fundeb aplicacao 161.527,67 0,00 161.527,67

111115003023200 Bco. Brasil Vig. Sanitaria 13.893,34 0,00 13.893,34

111115003023400 Banco Brasil Academia Saude Aplic. 246,01 0,00 246,01

111115003023500 Banco do Brasil Apoio Creches Aplicacao 4,51 0,00 4,51

111115003023601 Bco. Brasil Qualif. Dengue Aplicacao 2.235,59 0,00 2.235,59

111115003023602 Bco. Brasil Quali. SAcoes Vig Saude PQAVS 5.109,57 0,00 5.109,57

111115003023800 Bco. Brasil Manutencao Creches 438,93 0,00 438,93

111115003023900 Bco. Brasil Brinquedos Creche Aplica. 16.332,73 0,00 16.332,73

111115003024000 Bco. Brasil c/MAC Aplic. 1.157,71 0,00 1.157,71

111115003024100 Bco. Brasil ITR Aplic. Finan. 5.895,54 0,00 5.895,54

111115003024200 Bco. Brasil - Cra Brasil Carinhoso Aplic. 4.358,28 0,00 4.358,28

111115003030100 Bco. Brasil PAB Aplicacao 5.666,01 0,00 5.666,01

111115003030200 Farmacia Basica Apli. 11947-4 2.449,63 0,00 2.449,63

111115003030300 Bco. Brasil EACS aplicacao 1.892,85 0,00 1.892,85







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111115003030400 Bco. Brasil Vigilancia em Saude Aplcicacao 137,90 0,00 137,90

111115003030500 Bco. Brasil Saude Bucal Aplicacao 2.729,08 0,00 2.729,08

111115003030600 Bco. Brasil PSF Aplica. 322,04 0,00 322,04

111115003030700 Bco. Brasil Inf. e Tele Saude Apli. 2.073,36 0,00 2.073,36

111115003030800 Bco. Brasil PMAQ Apli. 15.263,77 0,00 15.263,77

111115003030900 Banco do Brasil Especificidades Aplic. 79,16 0,00 79,16

111115003031000 Bco. do Brasil Saude na Escola PSE Aplicacao 600,00 0,00 600,00

111115003040200 Banrisul Transporte Escolar Aplicacao 12.264,84 0,00 12.264,84

111115003041200 Banrisul Pacs Aplicacao 295,31 0,00 295,31

111115003041700 Banrisul Saude Perto de Voce Aplicacao 1.824,63 0,00 1.824,63

111115003041900 Banrisul FMS Epidemiologico Aplic 3.148,38 0,00 3.148,38

111115003042000 Banrisul FMS c/F. Basica aplic. 1.807,09 0,00 1.807,09

111115003043400 Banrisul FMS PSF Aplic 13.764,97 0,00 13.764,97

111115003043800 Banrisul Lab. Proteses Dentarias Aplic 6.808,75 0,00 6.808,75

111115003043900 Banrisul ICM Aplic. Financeira 176.985,31 0,00 176.985,31

111115003044000 Banrisul Aquisicao Veiculo c/aplic. 467,62 0,00 467,62

111115003044100 Banrisul Aquis. Equip. Saude Aplic. 35.038,43 0,00 35.038,43

111115003044400 Banrisul Mod. Sanitarios Aplicacao 30.903,09 0,00 30.903,09

111115006012600 Caixa Federal Aplic. Rocadeira conv. 25995 2.657,91 0,00 2.657,91

111115006024200 Bco. Brasil ECT Aplic. 142,74 0,00 142,74

112920301000000 Ajuste de Perdas com emprestimos -3.275,00 0,00 -3.275,00

113811401000000 Gessi Mendes de Oliveira 1.828,75 0,00 1.828,75

113811403000000 Zoleide da Silva 5.775,00 0,00 5.775,00

113811404000000 Valdeci da Maia Rochembach 5.316,66 0,00 5.316,66

113811405000000 Andreia dos Santos 4.399,96 0,00 4.399,96

113811406000000 Luiz Grando 1.833,23 0,00 1.833,23

113811408000000 Marciana da Cruz Henicka 1.975,01 0,00 1.975,01

113811409000000 Diego Rodrigues Apolinario 3.015,79 0,00 3.015,79

113812803000000 Uniao Contrato Repasse 301807-12/2009 F.R. 1088 54.098,38 0,00 54.098,38

113812806000000 Uniao Cont. Repasse 297428.23/2009 F.R. 1090 Calca. M. Feil 6.563,49 0,00 6.563,49

113812810000000 Uniao Conv. 301807-12 F. Rec. 1105 38.298,00 0,00 38.298,00

113812811000000 Uniao Convenio 372993-61 rec. 1119 49.100,00 0,00 49.100,00


113812815000000 Uniao Convenio 364520 Rec. 1134 775,00 0,00 775,00

113819000000000 DEMAIS CREDITOS NAO TRIBUTARIOS A RECEBER 2.407,09 0,00 2.407,09


-3.438,71 0,00 -3.438,71

TOTAL 1.132.197,99 0,00 1.132.197,99

5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Obrigações Financeiras - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015







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211419800000000 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS - CONSOLIDACAO 300,00 0,00 300,00

211430500000000 FGTS 906,49 0,00 906,49

213110101010000 Restos a Pag. 2009 297.705,22 0,00 297.705,22

213110101030000 Restos a Pag. 2012 -17.135,78 0,00 -17.135,78

213110101040000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FORNECEDORES 2013 3.257,92 0,00 3.257,92

213110199000000 DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR -146.037,40 0,00 -146.037,40

213110213000000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS FORNECEDORES 2013 -3.875,09 0,00 -3.875,09

213110399000000 DEMAIS CONTAS A PAGAR 18,52 0,00 18,52

218810102000000 INSS 12.446,58 0,00 12.446,58

218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA 42,00 0,00 42,00

218810115030000 IPE Contribuicao Funcionarios 14.172,76 0,00 14.172,76

218810115040000 Banrisul emprestimos funcionarios 29.962,85 0,00 29.962,85

218810199010000 Vale Alimentacao 3.978,37 0,00 3.978,37

218810401030000 Multa de Transito 101,50 0,00 101,50

218819900000000 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS -12.505,60 0,00 -12.505,60

218910200000000 DIARIAS A PAGAR 105,10 0,00 105,10

TOTAL 183.443,44 0,00 183.443,44

Total das Deduções (Total AC + ANC - Obrig. Financ.) 948.754,55

Total da Dívida Consolidada 0,00

5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2015- 01/01/2015 a 30/06/2015



218920103000000 INDENIZACOES E RESTITUICOES DIVERSAS DEEXERCICIOS ANTERIORES

11.660,97 0,00 11.660,97

631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR -176.044,02 0,00 -176.044,02

TOTAL -164.383,05 0,00 -164.383,05

5.2.4.5 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada -Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOSCONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS

6.058.195,38 0,00 6.058.195,38

227210302000000 (-) CONTRIBUICOES DO ENTE PARA O PLANOPREVIDENCIARIO DO RPPS

-726.983,45 0,00 -726.983,45

227210305000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANOPREVIDENCIARIO DO RPPS

-519.878,06 0,00 -519.878,06

227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS ACONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS

15.210.485,18 0,00 15.210.485,18







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-2.776.346,11 0,00 -2.776.346,11

227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANOPREVIDENCIARIO DO RPPS

-2.544.983,94 0,00 -2.544.983,94


-1.305.272,78 0,00 -1.305.272,78

227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -6.833.002,38 0,00 -6.833.002,38

TOTAL 6.562.213,84 0,00 6.562.213,84

5.2.4.6 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Ativo Circulante e Não Circulante -Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



114110904010000 Banrisul RPPS Aplic. renda Fixa 4.164.726,77 0,00 4.164.726,77

114110904020000 Bco. Brasil Aplic. Renda Fixa RPPS 996.150,14 0,00 996.150,14

114110904030000 Caixa Federal Aplic. Renda Fixa RPPS 3.269.653,00 0,00 3.269.653,00

TOTAL 8.430.529,91 0,00 8.430.529,91

5.2.4.7 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Obrigações Financeiras - Exercíciode 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Total das Deduções (Total AC + ANC - Obrig. Financ.) 8.430.529,91


5.2.4.8 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Outras Obrigações Não Integrantesda Dívida Consolidada - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00







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TOTAL 0,00 0,00 0,00

O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.

5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas

5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00

Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00

5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 30/06/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo

5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2014 - 01/01/2014 a 31/12/2014



11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.211,68 0,00 29.211,68

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.065,03 0,00 14.065,03

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.818,90 0,00 10.818,90





944,48 0,00 944,48







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454,66 0,00 454,66


349,77 0,00 349,77

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 15.174,50 0,00 15.174,50

11120800020000000000 ITBI - MDE 7.306,24 0,00 7.306,24

11120800030000000000 ITBI - ASPS 5.620,18 0,00 5.620,18

11130501010000000000 ISS PROPRIO 72.470,23 0,00 72.470,23

11130501020000000000 ISS - MDE 34.916,66 0,00 34.916,66

11130501030000000000 ISS - ASPS 26.907,87 0,00 26.907,87

11211700000000000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 2.395,60 0,00 2.395,60

11212100000000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 986,00 0,00 986,00

11212500000000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS EPRESTADORA DE SERVICOS

10.176,00 0,00 10.176,00

11212900000000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 1.158,87 0,00 1.158,87

11300400000000000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO EOBRAS COMPLEMENTARES

10.265,25 0,00 10.265,25



3.143.105,44 0,00 3.143.105,44


362.665,99 0,00 362.665,99


1.329.775,29 0,00 1.329.775,29

17210102060000000000 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 1.208.886,33 0,00 1.208.886,33

17210102070100000000 Cota-Extra do FPM Proprio 139.413,55 0,00 139.413,55

17210102070200000000 Cota-Extra do FPM MDE 69.706,78 0,00 69.706,78

17210102070300000000 Cota-Extra FPM ASPS 58.982,66 0,00 58.982,66

17210105010000000000 COTA-PARTE DO ITR - PROPRIO 1.077,83 0,00 1.077,83








17220101010000000000 COTA-PARTE DO ICMS - PROPRIO 1.014.814,27 0,00 1.014.814,27














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17220113000000000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NODOMINIO ECONOMICO

1.050,89 0,00 1.050,89







19119800000000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES DEMELHORIA

150,39 0,00 150,39

19119900010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 385,27 0,00 385,27


168,12 0,00 168,12


81,21 0,00 81,21


62,25 0,00 62,25


71,04 0,00 71,04


34,20 0,00 34,20


26,30 0,00 26,30

19139800000000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DASCONTRIBUICOES DE MELHORIA

2.580,39 0,00 2.580,39

19139900010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DASTAXAS

122,54 0,00 122,54







19319800000000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DEMELHORIA

1.705,93 0,00 1.705,93

19319901010000000000 Receita Da Divida Ativa Das Taxas 289,50 0,00 289,50


91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.799,43 0,00 -1.799,43


91112080001000000000 Deducao - ITBI - PROPRIO -972,00 0,00 -972,00

91112080002000000000 Deducao - ITBI - MDE -468,00 0,00 -468,00

91112080003000000000 Deducao - ITBI - ASPS -360,00 0,00 -360,00







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ACESSO

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TOTAL 9.150.143,81 0,00 9.150.143,81

5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2014 - 01/01/2014 a 31/12/2014

Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido

Janeiro 851.229,09 0,00 851.229,09 1,0549 897.961,57

Fevereiro 855.740,29 0,00 855.740,29 1,0507 899.126,32

Março 667.005,72 0,00 667.005,72 1,0418 694.886,56

Abril 732.242,82 0,00 732.242,82 1,0266 751.720,48

Maio 826.852,09 0,00 826.852,09 1,0221 845.125,52

Junho 689.039,41 0,00 689.039,41 1,0221 704.267,18

Julho 643.875,94 0,00 643.875,94 1,0221 658.105,60

Agosto 691.416,61 0,00 691.416,61 1,0221 706.696,92

Setembro 677.789,69 0,00 677.789,69 1,0214 692.294,39

Outubro 589.934,72 0,00 589.934,72 1,0212 602.441,34

Novembro 695.825,79 0,00 695.825,79 1,0152 706.402,34

Dezembro 1.229.191,64 0,00 1.229.191,64 1,0038 1.233.862,57

TOTAL 9.150.143,81 0,00 9.150.143,81 9.392.890,78



1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 2.162.573,24

3º Bimestre 2.324.254,11 2.336.532,28

4º Bimestre 2.324.254,11 0,00

5º Bimestre 2.324.254,11 0,00

6º Bimestre 2.324.254,45 0,00

TOTAL 13.945.525,00 6.908.070,45


1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 106.558,22

3º Bimestre 100.999,99 109.465,81

4º Bimestre 100.999,99 0,00

5º Bimestre 100.999,99 0,00

6º Bimestre 101.000,05 0,00

TOTAL 606.000,00 267.642,56


1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 568,35

3º Bimestre 9.000,00 2.277,79

4º Bimestre 9.000,00 0,00

5º Bimestre 9.000,00 0,00

6º Bimestre 9.000,00 0,00







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TOTAL 54.000,00 151.451,26


TOTAL 0,00 0,00


1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 -288.324,13

3º Bimestre -324.633,34 -324.217,44

4º Bimestre -324.633,34 0,00

5º Bimestre -324.633,34 0,00

6º Bimestre -324.633,30 0,00

TOTAL -1.947.800,00 -953.041,01

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 6.374.123,26













Poder Executivo



CPF: 19754779015












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DDBEA


enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 15 de Julho de 2015

_________________________________________________


Contabilista

_________________________________________________


Prefeito Municipal







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ACESSO

DDBEA


CNPJ: 92406511000126

ORGÃO Nº: 71200

MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado

Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 10.426.339,13

MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL

Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 4.744.490,05 45,50%

Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %

Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %

Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %

MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%

Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %

Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %

MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL

Total das Garantias 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %

Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %

MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %

Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %

Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %

Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %



Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGFEXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS

EXERCÍCIO DE 2015


1º Semestre

Para uso do

Tribunal de Contas

Fl. Rubrica

15.0.0.2

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Pág.: 1/2

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Assinado digitalmente por: ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 15/07/15, GILSON RODRIGO FIORENTIN em 15/07/15 eFRANCIELI PRESTES DOS SANTOS em 15/07/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.744B.6E2F.5B61.8B33.D0F9.

Página

64

ACESSO

4239E

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 15 de Julho de 2015 .

_________________________________________________


Prefeito Municipal

_________________________________________________

GILSON RODRIGO FIORENTIN

Responsável pela Administração Financeira

_________________________________________________

FRANCIELI PRESTES DOS SANTOS





EXERCÍCIO DE 2015


1º Semestre

Para uso do

Tribunal de Contas

Fl. Rubrica

15.0.0.2

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Pág.: 2/2

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Assinado digitalmente por: ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 15/07/15, GILSON RODRIGO FIORENTIN em 15/07/15 eFRANCIELI PRESTES DOS SANTOS em 15/07/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.744B.6E2F.5B61.8B33.D0F9.

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65

ACESSO

4239E






CNPJ: 92406511000126










CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200



Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum
















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Assinado digitalmente por: ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 10/09/15 e MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 10/09/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AE70.4753.C17B.245B.E685.

Página

66

ACESSO

E9133


RECEITAS CORRENTES











RECEITAS DE CAPITAL






DEDUÇÕES DE RECEITA -1.947.800,00 -1.200.748,82







Créditos Suplementares 1.073.954,94






PODER EXECUTIVO



Pago 6.709.284,33










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E9133



Pago 1.309.701,21




ORIGEM DO RECURSO




TOTAL 1.073.954,94


























Caixa 483,74D 3.088,97D



Outros 0,00x 0,00x



Caixa 0,00x 0,00x







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E9133




Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 0,00x 695.953,80D


Caixa 0,00x 0,00x



Outros 0,00x 0,00x


TOTAL 491.111,87D 1.139.082,71D



1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62







DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13



Contas Patrimoniais




-33.536,24 0,00 -33.536,24


46.073,93 0,00 46.073,93








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E9133


EXECUTIVO DO TCE/RS


Contas de Receita




33.536,24 0,00 33.536,24


-12.634,28 0,00 -12.634,28







11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.390,91 0,00 29.390,91

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.151,40 0,00 14.151,40

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.885,24 0,00 10.885,24





1.332,56 0,00 1.332,56


641,58 0,00 641,58


493,52 0,00 493,52

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 5.952,18 0,00 5.952,18

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.865,88 0,00 2.865,88

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.204,51 0,00 2.204,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 49.205,81 0,00 49.205,81

11130501020000000000 ISS - MDE 23.691,72 0,00 23.691,72

11130501030000000000 ISS - ASPS 18.224,35 0,00 18.224,35


2.282.592,27 0,00 2.282.592,27


263.376,00 0,00 263.376,00


966.712,04 0,00 966.712,04


17210104010000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO -PROPRIO

39.101,05 0,00 39.101,05

17210104020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 19.550,52 0,00 19.550,52







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MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO -MDE

17210104030000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO -ASPS

16.542,75 0,00 16.542,75




























1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80







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E9133









-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38


-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL 6.229.429,16 0,00 6.229.429,16











-160,89 0,00 -160,89

TOTAL II 1.619.439,13 0,00 1.619.439,13




20 Ensino Médio 563,00 0,00 563,00




SUBTOTAL I 1.413.249,54 0,00 1.413.249,54




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00








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E9133






TOTAL 0,00 0,00 0,00






2.282.592,27 0,00 2.282.592,27


263.376,00 0,00 263.376,00


966.712,04 0,00 966.712,04
























SUBTOTAL 5.893.016,59 0,00 5.893.016,59

Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.178.603,32










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E9133



-160,89 0,00 -160,89

TOTAL II 1.178.402,71 0,00 1.178.402,71






SUBTOTAL I 775.512,34 0,00 775.512,34




TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,31 1.078.959,60







Total 874.955,45 0,00 874.955,45






TOTAL 687.259,78 0,00 687.259,78





TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94


3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Agosto)










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E9133


TOTAL 34.276,20 0,00 34.276,20





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.390,91 0,00 29.390,91

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.151,40 0,00 14.151,40

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.885,24 0,00 10.885,24





1.332,56 0,00 1.332,56


641,58 0,00 641,58


493,52 0,00 493,52

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 5.952,18 0,00 5.952,18

11120800020000000000 ITBI - MDE 2.865,88 0,00 2.865,88

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.204,51 0,00 2.204,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 49.205,81 0,00 49.205,81

11130501020000000000 ISS - MDE 23.691,72 0,00 23.691,72

11130501030000000000 ISS - ASPS 18.224,35 0,00 18.224,35


2.282.592,27 0,00 2.282.592,27


263.376,00 0,00 263.376,00


966.712,04 0,00 966.712,04



39.101,05 0,00 39.101,05

17210104020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO -MDE

19.550,52 0,00 19.550,52


16.542,75 0,00 16.542,75

















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1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80








-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38







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ACESSO

E9133



-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL I 6.229.429,16 0,00 6.229.429,16









TOTAL II 1.368.248,06 0,00 1.368.248,06



40 Atenção Básica 1.275.736,03 0,00 1.275.736,03

SUBTOTAL I 1.275.736,03 0,00 1.275.736,03




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL III 2.361,66 0,00 2.361,66


TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,44 1.273.374,37



TOTAL 0,00 0,00 0,00


4.1 Avisos Exibidos














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Justificativa: SEM DESCRIÇÃO





1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015

Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

2º Bimestre Mural 22/05/2015 22/05/2015

Jornal 22/05/2015 22/05/2015

Internet 22/05/2015 22/05/2015

3º Bimestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

Internet 24/07/2015 24/07/2015

4º Bimestre Mural 25/09/2015 25/09/2015

Jornal 25/09/2015 25/09/2015

Internet 25/09/2015 25/09/2015


Periodo Data Local










1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 2.162.573,24







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ACESSO

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3º Bimestre 2.324.254,11 2.336.532,28

4º Bimestre 2.324.254,11 1.909.941,82

5º Bimestre 2.324.254,11 0,00

6º Bimestre 2.324.254,45 0,00

TOTAL 13.945.525,00 8.818.012,27


1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 106.558,22

3º Bimestre 100.999,99 109.465,81

4º Bimestre 100.999,99 107.415,77

5º Bimestre 100.999,99 0,00

6º Bimestre 101.000,05 0,00

TOTAL 606.000,00 375.058,33


1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 568,35

3º Bimestre 9.000,00 2.277,79

4º Bimestre 9.000,00 255,44

5º Bimestre 9.000,00 0,00

6º Bimestre 9.000,00 0,00

TOTAL 54.000,00 151.706,70


TOTAL 0,00 0,00


1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 -288.324,13

3º Bimestre -324.633,34 -324.217,44

4º Bimestre -324.633,34 -247.707,81

5º Bimestre -324.633,34 0,00

6º Bimestre -324.633,30 0,00

TOTAL -1.947.800,00 -1.200.748,82

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 8.144.028,48







Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,







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aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2014.






Poder Executivo



CPF: 19754779015









SEM OBSERVAÇÃO







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ACESSO

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enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 10 de Setembro de 2015

_________________________________________________


Contabilista

_________________________________________________


Prefeito Municipal







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ACESSO

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CNPJ: 92406511000126










CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200



Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum
















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Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 06/11/15 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 06/11/15.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3054.0463.21B1.0CAC.DEBA.

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82

ACESSO

0187C


RECEITAS CORRENTES











RECEITAS DE CAPITAL
















Redução de Dotações 1.044.404,05



PODER EXECUTIVO



Pago 8.411.007,48










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ACESSO

0187C



Pago 1.311.370,53




ORIGEM DO RECURSO


Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.044.404,05


TOTAL 1.466.564,94














DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.587,79D












Caixa 483,74D 2.167,59D



Outros 0,00x 0,00x



Caixa 0,00x 0,00x







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ACESSO

0187C




Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 0,00x 752.196,92D


Caixa 0,00x 0,00x



Outros 0,00x 0,00x


TOTAL 491.111,87D 1.129.473,97D



1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62







DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13



Contas Patrimoniais




-45.715,37 0,00 -45.715,37


45.715,37 0,00 45.715,37








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0187C


EXECUTIVO DO TCE/RS


Contas de Receita




45.715,37 0,00 45.715,37


-12.634,28 0,00 -12.634,28







11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.827,17 0,00 29.827,17

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.361,47 0,00 14.361,47

11120200030000000000 IPTU - ASPS 11.046,79 0,00 11.046,79





1.503,97 0,00 1.503,97


724,11 0,00 724,11


556,98 0,00 556,98

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 6.508,38 0,00 6.508,38

11120800020000000000 ITBI - MDE 3.133,68 0,00 3.133,68

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.410,51 0,00 2.410,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 57.605,21 0,00 57.605,21

11130501020000000000 ISS - MDE 27.735,91 0,00 27.735,91

11130501030000000000 ISS - ASPS 21.335,25 0,00 21.335,25


2.728.086,20 0,00 2.728.086,20


314.779,13 0,00 314.779,13


1.155.190,21 0,00 1.155.190,21



39.101,05 0,00 39.101,05

17210104020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 19.550,52 0,00 19.550,52







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MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO -MDE


16.542,75 0,00 16.542,75




























1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80







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-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38


-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL 7.515.688,75 0,00 7.515.688,75











-160,98 0,00 -160,98

TOTAL II 1.953.866,52 0,00 1.953.866,52




20 Ensino Médio 563,00 0,00 563,00




SUBTOTAL I 1.757.248,63 0,00 1.757.248,63




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00








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TOTAL 0,00 0,00 0,00






2.728.086,20 0,00 2.728.086,20


314.779,13 0,00 314.779,13


1.155.190,21 0,00 1.155.190,21
























SUBTOTAL 7.134.945,49 0,00 7.134.945,49











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-160,98 0,00 -160,98

TOTAL II 1.426.788,37 0,00 1.426.788,37






SUBTOTAL I 986.452,79 0,00 986.452,79










17240100000000000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.085.573,12 0,00 1.085.573,12

Total 1.096.156,26 0,00 1.096.156,26






TOTAL 905.725,54 0,00 905.725,54





TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94


3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Outubro)










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TOTAL 31.475,81 0,00 31.475,81





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.827,17 0,00 29.827,17

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.361,47 0,00 14.361,47

11120200030000000000 IPTU - ASPS 11.046,79 0,00 11.046,79





1.503,97 0,00 1.503,97


724,11 0,00 724,11


556,98 0,00 556,98

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 6.508,38 0,00 6.508,38

11120800020000000000 ITBI - MDE 3.133,68 0,00 3.133,68

11120800030000000000 ITBI - ASPS 2.410,51 0,00 2.410,51

11130501010000000000 ISS PROPRIO 57.605,21 0,00 57.605,21

11130501020000000000 ISS - MDE 27.735,91 0,00 27.735,91

11130501030000000000 ISS - ASPS 21.335,25 0,00 21.335,25


2.728.086,20 0,00 2.728.086,20


314.779,13 0,00 314.779,13


1.155.190,21 0,00 1.155.190,21



39.101,05 0,00 39.101,05


19.550,52 0,00 19.550,52


16.542,75 0,00 16.542,75

















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1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80








-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38







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-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL I 7.515.688,75 0,00 7.515.688,75

TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.127.353,31








TOTAL II 1.650.867,35 0,00 1.650.867,35



40 Atenção Básica 1.523.781,77 0,00 1.523.781,77

SUBTOTAL I 1.523.781,77 0,00 1.523.781,77




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL III 2.793,06 0,00 2.793,06





TOTAL 0,00 0,00 0,00


4.1 Avisos Exibidos














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Justificativa: sem justificativa





1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015

Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

2º Bimestre Mural 22/05/2015 22/05/2015

Jornal 22/05/2015 22/05/2015

Internet 22/05/2015 22/05/2015

3º Bimestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

Internet 24/07/2015 24/07/2015

4º Bimestre Mural 25/09/2015 25/09/2015

Jornal 25/09/2015 25/09/2015

Internet 25/09/2015 25/09/2015

5º Bimestre Mural 20/11/2015 20/11/2015

Jornal 20/11/2015 20/11/2015

Internet 20/11/2015 20/11/2015


Periodo Data Local















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0187C


1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 2.162.573,24

3º Bimestre 2.324.254,11 2.336.532,28

4º Bimestre 2.324.254,11 1.909.941,82

5º Bimestre 2.324.254,11 1.777.185,86

6º Bimestre 2.324.254,45 0,00

TOTAL 13.945.525,00 10.595.198,13


1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 106.558,22

3º Bimestre 100.999,99 109.465,81

4º Bimestre 100.999,99 107.415,77

5º Bimestre 100.999,99 109.733,65

6º Bimestre 101.000,05 0,00

TOTAL 606.000,00 484.791,98


1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 568,35

3º Bimestre 9.000,00 2.277,79

4º Bimestre 9.000,00 255,44

5º Bimestre 9.000,00 97.500,00

6º Bimestre 9.000,00 0,00

TOTAL 54.000,00 249.206,70


TOTAL 0,00 0,00


1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 -288.324,13

3º Bimestre -324.633,34 -324.217,44

4º Bimestre -324.633,34 -247.707,81

5º Bimestre -324.633,34 -248.385,75

6º Bimestre -324.633,30 0,00

TOTAL -1.947.800,00 -1.449.134,57

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 9.880.062,24












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Poder Executivo



CPF: 19754779015










SEM OBSERVAÇÃO







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ACESSO

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enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 06 de Novembro de 2015

_________________________________________________


Contabilista

_________________________________________________


Prefeito Municipal







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ACESSO

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CNPJ: 92406511000126

ORGÃO Nº: 71200

Cód. Barras do RVE Vinculado: 61501112033245582

MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado

Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 10.604.466,17

MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL

Total da Despesa Líquida c/Pessoal nos 12 últimos meses 4.950.553,92 46,68%

Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %

Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %

Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %

MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%

Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %

Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %

MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL

Total das Garantias 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %

Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %

MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %

Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %

Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%

Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %

Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %

MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais

CNPJ: 92406511000126

Entidade: PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL




EXERCÍCIO DE 2015


2º Semestre

Para uso do

Tribunal de Contas

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Assinado digitalmente por: FRANCIELI PRESTES DOS SANTOS em 22/01/16, GILSON RODRIGO FIORENTIN em22/01/16 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 22/01/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EE87.ED24.D848.C993.6A3C.

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98

ACESSO

C40FB

Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA

PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS

Ajustado Ajustado

1 Recurso Livre 26.031,93 8.210,40

20 Manutencao e Desenv. do Ensino - MDE 5.215,65 3.774,11

31 Fundeb 4.893,72 15.435,51

40 ASPS 42.046,43 10.199,80

50 Fundo Municipal de Aposentadoria 0,00 1.500,00

1105 Paviemtacao Rec. Uniao (98.200,00) 0,00 38.298,00

1119 Pavimentacao cont. 0372993-61/2011 Mini. Cidades 0,00 9.820,00

1120 Pavi. conv. 31020 Mini. Turismo 0,00 243,00

1125 PAIF 700,00 0,00

1148 Wquipamentos Uniao Contrato 815785 0,00 8.270,00

4501 Media e Alta Complexidade 1.080,77 0,00

4510 PAB FIXO 700,00 27,00

4530 PACS - AGENTES COM. DE SAUDE 1.949,91 0,00

4710 VIGILANCIA EM SAUDE 0,00 4.500,00

4770 Farmacia Basica Fixa e Variavel ( hiper dia, asma renite,saude mental...

0,00 17,58

SUBTOTAL 82.618,41 100.295,40

TOTAL 182.913,81

Código doRecurso

Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL

PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS

Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado

SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Exercícios Anteriores

Processados 0,00

Não Processados 0,00

Subtotal 0,00

Exercício Atual

Processados 0,00

Não Processados 0,00

Subtotal 0,00

Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00




EXERCÍCIO DE 2015


2º Semestre

Para uso do

Tribunal de Contas

Fl. Rubrica

15.0.0.3

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ACESSO

C40FB

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 21 de Janeiro de 2016 .

_________________________________________________


Prefeito Municipal

_________________________________________________

GILSON RODRIGO FIORENTIN

Responsável pela Administração Financeira

_________________________________________________

FRANCIELI PRESTES DOS SANTOS





EXERCÍCIO DE 2015


2º Semestre

Para uso do

Tribunal de Contas

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15.0.0.3

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ACESSO

C40FB






CNPJ: 92406511000126

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Semestral









CNPJ: 04311157000270 Telefone: (51)2182200



Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum
















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Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 22/01/16 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 22/01/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.252C.ED26.A10D.44C5.13E4.

Página

101

ACESSO

8E849


RECEITAS CORRENTES











RECEITAS DE CAPITAL
















Redução de Dotações 2.060.468,75



PODER EXECUTIVO

Empenhado 11.149.606,66

Liquidado 11.102.250,48

Pago 11.027.261,76










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ACESSO

8E849



Pago 1.350.650,53




ORIGEM DO RECURSO


Reduções/Suplementações Orçamentárias entre entidades 696.704,70

Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.362.764,05


TOTAL 2.481.629,64














DESVALORIZACAO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 1.748,28D




CONTRIBUICOES 0,00x 1.019.625,65C




VALORIZACAO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORACAO DE PASSIVOS 0,00x 2.553,00C




Caixa 483,74D 905,52D



Outros 0,00x 0,00x








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ACESSO

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Caixa 0,00x 0,00x


Bancos Conta Aplicação 7.788.240,40D 8.799.854,79D

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL RPPS 7.788.240,40D 8.799.854,79D


Caixa 0,00x 0,00x



Outros 0,00x 0,00x


TOTAL 8.735.423,92D 9.172.085,26D



1º Bimestre 1.873.898,35 1.422.412,72 1.309.020,09

2º Bimestre 1.743.231,39 1.602.660,37 1.610.218,90

3º Bimestre 1.735.215,56 1.774.524,42 1.732.412,82

4º Bimestre 1.688.201,89 1.667.590,31 1.654.893,61

5º Bimestre 2.222.049,99 1.768.116,52 1.790.343,64

6º Bimestre 1.964.622,90 2.803.866,13 2.643.433,62







DEDUCOES -1.700.300,00 -1.660.757,13



Contas Patrimoniais



0,00 0,00 0,00


Contas de Receita







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ACESSO

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45.715,37 0,00 45.715,37


-12.634,28 0,00 -12.634,28



3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF



20000000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 291.354,14 0,00 291.354,14

91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.759.647,89 0,00 -1.759.647,89



12109900100000000000 COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE REGIMES 26.675,51 0,00 26.675,51

13250103030000000000 Rem. aplica. finan. PSF Estado 1.132,30 0,00 1.132,30

13250103040000000000 Rem. aplica. finan. Epidemiologico 187,98 0,00 187,98

13250103070000000000 rem dep. bancarios PAB Uniao 3.409,06 0,00 3.409,06

13250103100000000000 Aplicacao Financeira Far. B Uniao Diabe 396,51 0,00 396,51

13250103120000000000 Juros PIM 294,82 0,00 294,82

13250103140000000000 Juros Bancarios Vig. Sanitaria 13,34 0,00 13,34

13250103160000000000 Rem. Dep. Bancario Farmacia Basica Estad 157,01 0,00 157,01

13250103210000000000 JUros Bancarios PACS Estado 54,73 0,00 54,73

13250103240000000000 Juros Bancarios Saude Perto de Voce 234,86 0,00 234,86

13250103300000000000 Juros Acoes Vigilancia Sanitaria 1.631,71 0,00 1.631,71

13250103340000000000 Juros Bancarios Lab. Protese 716,59 0,00 716,59

13250103350000000000 Juros Aplicacao Academia de Saude 20,80 0,00 20,80

13250103360000000000 Juros bancarios aquisicao veiculo saude 37,43 0,00 37,43

13250103370000000000 Juros Aquisicao Equipamentos Saude 2.804,39 0,00 2.804,39

13250103380000000000 Aplic. Rec. MAC 85,02 0,00 85,02

13250103390000000000 Juros banc. apoio hosp. 5,19 0,00 5,19

13250110010000000000 Rem. Deposito Bancario IGD 269,75 0,00 269,75

13250110020000000000 Rem. dep. Bancario Rec. PAIF 1.375,36 0,00 1.375,36

13250110030000000000 Juros bancarios IGD SUAS 181,09 0,00 181,09

13250111010000000000 Aplica. Finana. Transp. Escola Estado 894,93 0,00 894,93

13250111020000000000 Aplica. Finan. Sal. Educacao Uniao 3.922,64 0,00 3.922,64

13250111040000000000 Aplica. Finan. Merenda Escolar 373,35 0,00 373,35

13250111060000000000 Aplica. Finan. Transp. Esco. Uniao 559,48 0,00 559,48

13250111070000000000 Juros Proinfancia 1.099,50 0,00 1.099,50

13250111080000000000 Juros Bancarios Apoio a Creches 0,37 0,00 0,37

13250111090000000000 Juros Apoio a creches II 35,27 0,00 35,27

13250111100000000000 Juros Bancarios Brinquedos Creche 824,15 0,00 824,15

13250111110000000000 Rem dep. Bancario Brasil Carinhoso 679,72 0,00 679,72








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17213300010000000000 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 57.238,23 0,00 57.238,23

17213300020100000000 ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 29.831,96 0,00 29.831,96

17213300020300000000 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 11.916,63 0,00 11.916,63

17213300020500000000 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 85.560,00 0,00 85.560,00

17213300020600000000 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE -PACS

77.165,40 0,00 77.165,40

17213300020800000000 PROGRAMA SAUDE BUCAL UNIAO 26.760,00 0,00 26.760,00

17213300021000000000 Saude PMAQ 76.000,00 0,00 76.000,00

17213300021100000000 Saude na Escola - PSE 600,00 0,00 600,00

17213303000000000000 Transferencia de Alta e Media Complexidade - SIA/SIH 29.863,36 0,00 29.863,36

17213400060000000000 PROGRAMAS TEMPORARIOS COM RECURSOSRECEBIDOS DO FNAS

10.422,50 0,00 10.422,50

17213400070000000000 programa PAIF 48.000,00 0,00 48.000,00

17213400080000000000 TRanferencia IGD-SUAS 2.000,00 0,00 2.000,00

17213501000000000000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 112.094,97 0,00 112.094,97

17213503000000000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -PNAE

28.626,00 0,00 28.626,00

17213504000000000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AOPROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTEESCOLAR - PNATE

42.001,73 0,00 42.001,73

17213599030000000000 Brasil Carinhoso 10.399,34 0,00 10.399,34

17223300030000000000 PROGRAMA FARMACIA BASICA 3.509,10 0,00 3.509,10

17223300120000000000 PROGRAMA PACS - AGENTE DE SAUDE 6.084,00 0,00 6.084,00

17223300140000000000 Incentivo compl. Custeio - Hospitais 5.000,00 0,00 5.000,00

17223300990300000000 Programa Primeira Infancia Melhor 31.000,00 0,00 31.000,00

17223300991000000000 Estado PSF 72.000,00 0,00 72.000,00

17223300991100000000 Programa Inverno Gaucho 14.910,82 0,00 14.910,82

17620200010000000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS PARA OTRANSPORTE ESCOLAR

112.373,00 0,00 112.373,00

17620200060000000000 Estado Programa Passe Livre 6.017,11 0,00 6.017,11

24719900030000000000 Calcamento Uniao AV. Bento Goncalves 44.101,62 0,00 44.101,62

24719900050000000000 Uniao Calcamento Mathias Feil 6.563,49 0,00 6.563,49

24719900130000000000 Pav. Uniao Rec. 15636 - rec. 1119 42.147,44 0,00 42.147,44

24719900210000000000 Uniao Convenio Rocadeita 25995-2014 97.500,00 0,00 97.500,00

Subtotal 9.507.312,26 0,00 9.507.312,26


TOTAL 9.926.572,50 0,00 9.926.572,50





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 30.071,23 0,00 30.071,23

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.478,97 0,00 14.478,97

11120200030000000000 IPTU - ASPS 11.137,17 0,00 11.137,17









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1.688,20 0,00 1.688,20


812,82 0,00 812,82


625,22 0,00 625,22

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 8.705,46 0,00 8.705,46

11120800020000000000 ITBI - MDE 4.191,53 0,00 4.191,53

11120800030000000000 ITBI - ASPS 3.224,25 0,00 3.224,25

11130501010000000000 ISS PROPRIO 66.813,49 0,00 66.813,49

11130501020000000000 ISS - MDE 32.169,54 0,00 32.169,54

11130501030000000000 ISS - ASPS 24.745,69 0,00 24.745,69


3.303.718,71 0,00 3.303.718,71


381.198,28 0,00 381.198,28


1.398.727,03 0,00 1.398.727,03


17210103010000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - PROPRIO

144.865,99 0,00 144.865,99

17210103020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - MDE

72.433,00 0,00 72.433,00

17210103030000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - ASPS

61.289,46 0,00 61.289,46


39.101,05 0,00 39.101,05


19.550,52 0,00 19.550,52


16.542,75 0,00 16.542,75























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1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80








-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38


-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL 9.408.898,23 0,00 9.408.898,23









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-160,98 0,00 -160,98

TOTAL II 2.446.105,50 0,00 2.446.105,50




20 Ensino Médio 563,00 0,00 563,00




SUBTOTAL I 2.348.962,61 0,00 2.348.962,61




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00







TOTAL 0,00 0,00 0,00






3.303.718,71 0,00 3.303.718,71


381.198,28 0,00 381.198,28


1.398.727,03 0,00 1.398.727,03










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SUBTOTAL 8.687.408,70 0,00 8.687.408,70






-160,98 0,00 -160,98

TOTAL II 1.737.284,43 0,00 1.737.284,43






SUBTOTAL I 1.374.505,55 0,00 1.374.505,55













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17240100000000000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.318.024,19 0,00 1.318.024,19

Total 1.330.308,85 0,00 1.330.308,85






TOTAL 1.199.261,69 0,00 1.199.261,69





TOTAL 10.858,94 0,00 10.858,94


3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2015 (Janeiro - Dezembro)




TOTAL 31.475,81 0,00 31.475,81





11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 30.071,23 0,00 30.071,23

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.478,97 0,00 14.478,97

11120200030000000000 IPTU - ASPS 11.137,17 0,00 11.137,17





1.688,20 0,00 1.688,20


812,82 0,00 812,82


625,22 0,00 625,22

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 8.705,46 0,00 8.705,46

11120800020000000000 ITBI - MDE 4.191,53 0,00 4.191,53

11120800030000000000 ITBI - ASPS 3.224,25 0,00 3.224,25







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11130501010000000000 ISS PROPRIO 66.813,49 0,00 66.813,49

11130501020000000000 ISS - MDE 32.169,54 0,00 32.169,54

11130501030000000000 ISS - ASPS 24.745,69 0,00 24.745,69


3.303.718,71 0,00 3.303.718,71


381.198,28 0,00 381.198,28


1.398.727,03 0,00 1.398.727,03


17210103010000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - PROPRIO

144.865,99 0,00 144.865,99

17210103020000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - MDE

72.433,00 0,00 72.433,00

17210103030000000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOSMUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DEDEZEMBRO - ASPS

61.289,46 0,00 61.289,46


39.101,05 0,00 39.101,05


19.550,52 0,00 19.550,52


16.542,75 0,00 16.542,75
































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1.167,46 0,00 1.167,46


562,07 0,00 562,07


432,42 0,00 432,42


3,57 0,00 3,57


1,72 0,00 1,72


1,31 0,00 1,31








91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.837,80 0,00 -1.837,80








-779,63 0,00 -779,63


-375,36 0,00 -375,36


-288,73 0,00 -288,73


-2,87 0,00 -2,87


-1,38 0,00 -1,38


-1,05 0,00 -1,05

SUBTOTAL I 9.408.898,23 0,00 9.408.898,23

TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.411.334,73








TOTAL II 2.066.933,91 0,00 2.066.933,91








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40 Atenção Básica 1.944.971,46 0,00 1.944.971,46

SUBTOTAL I 1.944.971,46 0,00 1.944.971,46




0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00


SUBTOTAL III 3.095,77 0,00 3.095,77





TOTAL 0,00 0,00 0,00


4.1 Avisos Exibidos















Justificativa: CORRIGIDO PARA 2016








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1º Bimestre Mural 27/03/2015 27/03/2015

Jornal 27/03/2015 27/03/2015

Internet 27/03/2015 27/03/2015

2º Bimestre Mural 22/05/2015 22/05/2015

Jornal 22/05/2015 22/05/2015

Internet 22/05/2015 22/05/2015

3º Bimestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

Internet 24/07/2015 24/07/2015

4º Bimestre Mural 25/09/2015 25/09/2015

Jornal 25/09/2015 25/09/2015

Internet 25/09/2015 25/09/2015

5º Bimestre Mural 20/11/2015 20/11/2015

Jornal 20/11/2015 20/11/2015

Internet 20/11/2015 20/11/2015

6º Bimestre Mural 22/01/2016 22/01/2016

Jornal 22/01/2016 22/01/2016

Internet 22/01/2016 22/01/2016

5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF


1º Semestre Mural 24/07/2015 24/07/2015

Jornal 24/07/2015 24/07/2015

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5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LFR

O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.

5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida




91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -1.759.647,89 0,00 -1.759.647,89







Subtotal 10.185.205,93 0,00 10.185.205,93


TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 10.604.466,17 0,00 10.604.466,17

5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)


CONTAS DE DESPESA



DEDUÇÕES


319008990400 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO ASAUDE DO SERVIDOR

153.257,97 0,00 153.257,97

319011070000 ABONO DE PERMANENCIA 4.212,70 0,00 4.212,70

319113030300 CONTRIBUICOES PATRONAIS PARA O RPPS -PENSIONISTA

15.910,10 0,00 15.910,10

319113990100 AMORTIZACAO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RPPS -ALIQUOTA SUP.

266.845,74 0,00 266.845,74


CONTAS DE RECEITA











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CONTAS DE RECEITA




CONTAS PATRIMONIAIS



0,00 0,00 0,00




310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.733,83 0,00 8.733,83

DEDUÇÕES


319008990400 CONTRIB. DA ENTIDADE PARA O ATENDIMENTO ASAUDE DO SERVIDOR

7.178,39 0,00 7.178,39

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.555,44 0,00 1.555,44

Total da Despesa com Pessoal 4.950.553,92 0,00 4.950.553,92

5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a31/12/2015

Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


1 111110100000000 CAIXA 905,52 0,00 905,52

1 111111912010000 Banrisul c\icm Movimento 50,29 0,00 50,29

1 111111912030000 Banrisul c\condica 191,05 0,00 191,05

1 111111912140000 BANR. C/DIVERSAS 1.084,66 0,00 1.084,66

1 111111912250000 Banrisul Fundo do Meio Ambiente 78,17 0,00 78,17

1 111115003012300 Caixa Federal Habitacao Aplic. 4.358,21 0,00 4.358,21

1 111115003012500 Caixa Federal Aplic. hab. 1.204,25 0,00 1.204,25

1 111115003020500 Banco do Brasil FPM Aplicacao 54.598,17 0,00 54.598,17

1 111115003020700 Bco. Brasil Simples Nac. Aplicacao 2.735,63 0,00 2.735,63

1 111115003020800 Bco. Brasil ICM Aplicacao 940,84 0,00 940,84

1 111115003024100 Bco. Brasil ITR Aplic. Finan. 145,13 0,00 145,13

1 111115003024300 Bco. Brasil Auxilio Exportacao Aplic. 2.894,15 0,00 2.894,15







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1 111115003024400 Bco. Brasil ECT Aplicacao 268,36 0,00 268,36

1 111115003043900 Banrisul ICM Aplic. Financeira 20.563,91 0,00 20.563,91

20 111111912020000 Banrisul c\mde 9.271,39 0,00 9.271,39

31 111115003023100 Banco do Brasil c\fundeb aplicacao 29.740,90 0,00 29.740,90

40 111111912380000 Banrisul ASPS 13,23 0,00 13,23

40 111115003023000 Banco do Brasil c\ASPS Aplicacao 53.215,12 0,00 53.215,12

1002 111111903050000 Caixa Federal Sal. Educacao 50,00 0,00 50,00

1002 111115003010400 Caixa Federal c\ Salario Educacao Aplicacao 2.115,57 0,00 2.115,57

1005 111115003022700 Banco do Brasil c/Petrobras Aplic. 209,05 0,00 209,05

1053 111115003022800 Banco do Brasil CIDE Aplicacao 5.484,99 0,00 5.484,99

1054 111115003022900 Banco do Brasil c\Transporte Esoclar 5.588,61 0,00 5.588,61

1074 111115003022600 Banco Brasil IGD PBF Aplic. 7.034,43 0,00 7.034,43

1090 111115003011300 Caixa Federal Conv. 297428-23 CalcamentoMathias Feil

1.419,36 0,00 1.419,36

1105 111115003011900 Caixa Federal Calca. B. Gon. rec. 1105 apli. 3.019,48 0,00 3.019,48

1106 111115003011500 Caixa Federal Adubo Organico 16.837,03 0,00 16.837,03

1119 111111903260000 Caixa Federal Calcamento rec. 1119 50,00 0,00 50,00

1119 111115003012000 Caixa Federal Apli. rec. 1119 7.298,82 0,00 7.298,82

1125 111115003022400 Banco do Brasil PAIF Aplic. 5.213,50 0,00 5.213,50

1130 111115003022500 Banco do Brasil IGD-SUAS Aplicacao 2.790,38 0,00 2.790,38

1134 111115003012200 Caixa Federal Calca. Apli. rec. 1133 3.201,96 0,00 3.201,96

1141 111115003044400 Banrisul Mod. Sanitarios Aplicacao 30.681,58 0,00 30.681,58

1145 111111912690000 Banrisul cta Dep. Judicial Saude 1,63 0,00 1,63

1147 111115003024200 Bco. Brasil - Cra Brasil Carinhoso Aplic. 191,66 0,00 191,66

1148 111115002010100 Caixa Federal Equipamentos Poupanca 20.035,63 0,00 20.035,63

4011 111115003041700 Banrisul Saude Perto de Voce Aplicacao 1.677,63 0,00 1.677,63

4050 111115003042000 Banrisul FMS c/F. Basica aplic. 822,25 0,00 822,25

4080 111115003041200 Banrisul Pacs Aplicacao 283,93 0,00 283,93

4090 111115003043400 Banrisul FMS PSF Aplic 4.161,07 0,00 4.161,07

4110 111111912530000 Banrisul FMS c/S. Bucal 43,33 0,00 43,33

4112 111115003043800 Banrisul Lab. Proteses Dentarias Aplic 266,51 0,00 266,51

4160 111115003042600 Banrisul FMS Pim Aplic. 3.643,89 0,00 3.643,89

4190 111115003041900 Banrisul FMS Epidemiologico Aplic 1.142,66 0,00 1.142,66

4230 111115003044900 Banrisul Apoio hosp. apli, 5.005,19 0,00 5.005,19

4292 111115003044000 Banrisul Aquisicao Veiculo c/aplic. 488,59 0,00 488,59

4293 111115003044100 Banrisul Aquis. Equip. Saude Aplic. 36.609,59 0,00 36.609,59

4501 111115003024000 Bco. Brasil c/MAC Aplic. 1.205,39 0,00 1.205,39

4510 111115003030100 Bco. Brasil PAB Aplicacao 2.141,61 0,00 2.141,61

4520 111115003030600 Bco. Brasil PSF Aplica. 102,04 0,00 102,04

4520 111115003031000 Bco. do Brasil Saude na Escola PSE Aplicacao 1.200,00 0,00 1.200,00

4521 111115003030800 Bco. Brasil PMAQ Apli. 1.167,67 0,00 1.167,67

4530 111115003030300 Bco. Brasil EACS aplicacao 5.466,22 0,00 5.466,22







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4540 111115003030500 Bco. Brasil Saude Bucal Aplicacao 109,08 0,00 109,08

4580 111115003030900 Banco do Brasil Especificidades Aplic. 79,16 0,00 79,16

4710 111115003023200 Bco. Brasil Vig. Sanitaria 611,42 0,00 611,42

4710 111115003023602 Bco. Brasil Quali. SAcoes Vig Saude PQAVS 5.109,57 0,00 5.109,57

4710 111115003030400 Bco. Brasil Vigilancia em Saude Aplcicacao 137,90 0,00 137,90

4760 111115003020600 Bcvo. Brasil Vigilancia Sanitaria Aplicacao 165,13 0,00 165,13

4770 111115003030200 Farmacia Basica Apli. 11947-4 4.030,53 0,00 4.030,53

4931 111115003023400 Banco Brasil Academia Saude Aplic. 257,65 0,00 257,65

4932 111115003030700 Bco. Brasil Inf. e Tele Saude Apli. 584,21 0,00 584,21

4975 111115003023601 Bco. Brasil Qualif. Dengue Aplicacao 2.235,59 0,00 2.235,59

TOTAL 372.230,47 0,00 372.230,47

5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



50 114110904010000 Banrisul RPPS Aplic. renda Fixa 4.283.124,03 0,00 4.283.124,03

50 114110904020000 Bco. Brasil Aplic. Renda Fixa RPPS 1.030.424,61 0,00 1.030.424,61

50 114110904030000 Caixa Federal Aplic. Renda Fixa RPPS 3.486.306,15 0,00 3.486.306,15

TOTAL 8.799.854,79 0,00 8.799.854,79

5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada

5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



212130298010000 CONTRATO CAMINHOS DA ESCOLA 498,27 0,00 498,27

212340198010000 FINANCIAMENTO BADESUL 3.544,63 0,00 3.544,63

222140201000000 EMPRESTIMO BADESUL 194.000,00 0,00 194.000,00

222310101000000 FINANCIAMENTO CAMINHOS DA ESCOLA 3.006,76 0,00 3.006,76

TOTAL 201.049,66 0,00 201.049,66

5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Ativo Circulante e Não Circulante - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a31/12/2015



111110100000000 CAIXA 905,52 0,00 905,52

111111903050000 Caixa Federal Sal. Educacao 50,00 0,00 50,00

111111903260000 Caixa Federal Calcamento rec. 1119 50,00 0,00 50,00

111111912010000 Banrisul c\icm Movimento 50,29 0,00 50,29







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111111912020000 Banrisul c\mde 9.271,39 0,00 9.271,39

111111912030000 Banrisul c\condica 191,05 0,00 191,05

111111912140000 BANR. C/DIVERSAS 1.084,66 0,00 1.084,66

111111912250000 Banrisul Fundo do Meio Ambiente 78,17 0,00 78,17

111111912380000 Banrisul ASPS 13,23 0,00 13,23

111111912530000 Banrisul FMS c/S. Bucal 43,33 0,00 43,33

111111912690000 Banrisul cta Dep. Judicial Saude 1,63 0,00 1,63

111115002010100 Caixa Federal Equipamentos Poupanca 20.035,63 0,00 20.035,63

111115003010400 Caixa Federal c\ Salario Educacao Aplicacao 2.115,57 0,00 2.115,57

111115003011300 Caixa Federal Conv. 297428-23 Calcamento Mathias Feil 1.419,36 0,00 1.419,36

111115003011500 Caixa Federal Adubo Organico 16.837,03 0,00 16.837,03

111115003011900 Caixa Federal Calca. B. Gon. rec. 1105 apli. 3.019,48 0,00 3.019,48

111115003012000 Caixa Federal Apli. rec. 1119 7.298,82 0,00 7.298,82

111115003012200 Caixa Federal Calca. Apli. rec. 1133 3.201,96 0,00 3.201,96

111115003012300 Caixa Federal Habitacao Aplic. 4.358,21 0,00 4.358,21

111115003012500 Caixa Federal Aplic. hab. 1.204,25 0,00 1.204,25

111115003020500 Banco do Brasil FPM Aplicacao 54.598,17 0,00 54.598,17

111115003020600 Bcvo. Brasil Vigilancia Sanitaria Aplicacao 165,13 0,00 165,13

111115003020700 Bco. Brasil Simples Nac. Aplicacao 2.735,63 0,00 2.735,63

111115003020800 Bco. Brasil ICM Aplicacao 940,84 0,00 940,84

111115003022400 Banco do Brasil PAIF Aplic. 5.213,50 0,00 5.213,50

111115003022500 Banco do Brasil IGD-SUAS Aplicacao 2.790,38 0,00 2.790,38

111115003022600 Banco Brasil IGD PBF Aplic. 7.034,43 0,00 7.034,43

111115003022700 Banco do Brasil c/Petrobras Aplic. 209,05 0,00 209,05

111115003022800 Banco do Brasil CIDE Aplicacao 5.484,99 0,00 5.484,99

111115003022900 Banco do Brasil c\Transporte Esoclar 5.588,61 0,00 5.588,61

111115003023000 Banco do Brasil c\ASPS Aplicacao 53.215,12 0,00 53.215,12

111115003023100 Banco do Brasil c\fundeb aplicacao 29.740,90 0,00 29.740,90

111115003023200 Bco. Brasil Vig. Sanitaria 611,42 0,00 611,42

111115003023400 Banco Brasil Academia Saude Aplic. 257,65 0,00 257,65

111115003023601 Bco. Brasil Qualif. Dengue Aplicacao 2.235,59 0,00 2.235,59

111115003023602 Bco. Brasil Quali. SAcoes Vig Saude PQAVS 5.109,57 0,00 5.109,57

111115003024000 Bco. Brasil c/MAC Aplic. 1.205,39 0,00 1.205,39

111115003024100 Bco. Brasil ITR Aplic. Finan. 145,13 0,00 145,13

111115003024200 Bco. Brasil - Cra Brasil Carinhoso Aplic. 191,66 0,00 191,66

111115003024300 Bco. Brasil Auxilio Exportacao Aplic. 2.894,15 0,00 2.894,15

111115003024400 Bco. Brasil ECT Aplicacao 268,36 0,00 268,36

111115003030100 Bco. Brasil PAB Aplicacao 2.141,61 0,00 2.141,61

111115003030200 Farmacia Basica Apli. 11947-4 4.030,53 0,00 4.030,53

111115003030300 Bco. Brasil EACS aplicacao 5.466,22 0,00 5.466,22

111115003030400 Bco. Brasil Vigilancia em Saude Aplcicacao 137,90 0,00 137,90







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111115003030500 Bco. Brasil Saude Bucal Aplicacao 109,08 0,00 109,08

111115003030600 Bco. Brasil PSF Aplica. 102,04 0,00 102,04

111115003030700 Bco. Brasil Inf. e Tele Saude Apli. 584,21 0,00 584,21

111115003030800 Bco. Brasil PMAQ Apli. 1.167,67 0,00 1.167,67

111115003030900 Banco do Brasil Especificidades Aplic. 79,16 0,00 79,16

111115003031000 Bco. do Brasil Saude na Escola PSE Aplicacao 1.200,00 0,00 1.200,00

111115003041200 Banrisul Pacs Aplicacao 283,93 0,00 283,93

111115003041700 Banrisul Saude Perto de Voce Aplicacao 1.677,63 0,00 1.677,63

111115003041900 Banrisul FMS Epidemiologico Aplic 1.142,66 0,00 1.142,66

111115003042000 Banrisul FMS c/F. Basica aplic. 822,25 0,00 822,25

111115003042600 Banrisul FMS Pim Aplic. 3.643,89 0,00 3.643,89

111115003043400 Banrisul FMS PSF Aplic 4.161,07 0,00 4.161,07

111115003043800 Banrisul Lab. Proteses Dentarias Aplic 266,51 0,00 266,51

111115003043900 Banrisul ICM Aplic. Financeira 20.563,91 0,00 20.563,91

111115003044000 Banrisul Aquisicao Veiculo c/aplic. 488,59 0,00 488,59

111115003044100 Banrisul Aquis. Equip. Saude Aplic. 36.609,59 0,00 36.609,59

111115003044400 Banrisul Mod. Sanitarios Aplicacao 30.681,58 0,00 30.681,58

111115003044900 Banrisul Apoio hosp. apli, 5.005,19 0,00 5.005,19

112340103000000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 160,89 0,00 160,89

112920301000000 Ajuste de Perdas com emprestimos -3.275,00 0,00 -3.275,00

113811401000000 Gessi Mendes de Oliveira 1.828,75 0,00 1.828,75

113811403000000 Zoleide da Silva 5.775,00 0,00 5.775,00

113811404000000 Valdeci da Maia Rochembach 5.316,66 0,00 5.316,66

113811405000000 Andreia dos Santos 4.399,96 0,00 4.399,96

113811406000000 Luiz Grando 1.833,23 0,00 1.833,23

113811408000000 Marciana da Cruz Henicka 1.975,01 0,00 1.975,01

113811409000000 Diego Rodrigues Apolinario 3.015,79 0,00 3.015,79

113812803000000 Uniao Contrato Repasse 301807-12/2009 F.R. 1088 54.098,38 0,00 54.098,38

113812806000000 Uniao Cont. Repasse 297428.23/2009 F.R. 1090 Calca. M. Feil 6.563,49 0,00 6.563,49

113812810000000 Uniao Conv. 301807-12 F. Rec. 1105 38.298,00 0,00 38.298,00



113812815000000 Uniao Convenio 364520 Rec. 1134 775,00 0,00 775,00

113819000000000 DEMAIS CREDITOS NAO TRIBUTARIOS A RECEBER 6.262,56 0,00 6.262,56

TOTAL 550.922,44 0,00 550.922,44

5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Obrigações Financeiras - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



211210100000000 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO EXERCICIO 543,19 0,00 543,19







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211310100000000 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR DO EXERCICIO 900,00 0,00 900,00

211430101000000 INSS - CONTRIBUICAO SOBRE SALARIOS EREMUNERACOES

22.411,73 0,00 22.411,73

213110199000000 DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR 42.698,29 0,00 42.698,29

218810102000000 INSS 12.459,13 0,00 12.459,13

218810110000000 PENSAO ALIMENTICIA 42,00 0,00 42,00

218810115030000 IPE Contribuicao Funcionarios 14.201,68 0,00 14.201,68

218810199010000 Vale Alimentacao 4.161,60 0,00 4.161,60

218810401030000 Multa de Transito 101,51 0,00 101,51

218819900000000 OUTROS VALORES RESTITUIVEIS 16.065,20 0,00 16.065,20

TOTAL 113.584,33 0,00 113.584,33

Total das Deduções (Total AC + ANC - Obrig. Financ.) 437.338,11


5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Excluído RPPS - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2015- 01/01/2015 a 31/12/2015



631100000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR 52.939,22 0,00 52.939,22

TOTAL 52.939,22 0,00 52.939,22

5.2.4.5 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Dívida Consolidada ou Fundada -Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOSCONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS

8.110.211,64 0,00 8.110.211,64


-819.942,40 0,00 -819.942,40


-708.811,94 0,00 -708.811,94

227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS ACONCEDER DO PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS

16.610.732,09 0,00 16.610.732,09


-2.442.252,54 0,00 -2.442.252,54

227210403000000 (-) CONTRIBUICOES DO ATIVO PARA O PLANOPREVIDENCIARIO DO RPPS

-2.657.248,06 0,00 -2.657.248,06


-1.451.735,89 0,00 -1.451.735,89

227210598000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -8.852.712,50 0,00 -8.852.712,50

TOTAL 7.788.240,40 0,00 7.788.240,40

5.2.4.6 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Ativo Circulante e Não Circulante -Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015







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114110904010000 Banrisul RPPS Aplic. renda Fixa 4.283.124,03 0,00 4.283.124,03

114110904020000 Bco. Brasil Aplic. Renda Fixa RPPS 1.030.424,61 0,00 1.030.424,61

114110904030000 Caixa Federal Aplic. Renda Fixa RPPS 3.486.306,15 0,00 3.486.306,15

TOTAL 8.799.854,79 0,00 8.799.854,79

5.2.4.7 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Obrigações Financeiras - Exercíciode 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Total das Deduções (Total AC + ANC - Obrig. Financ.) 8.799.854,79


5.2.4.8 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS - Outras Obrigações Não Integrantesda Dívida Consolidada - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.

5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00







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5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas

5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00

Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00

5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual



0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior ValorAjustado

Ex. Atual Total Ajustado

Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

1 7.629,69 18.402,24 0,00 18.402,24 26.031,93

20 0,00 5.215,65 0,00 5.215,65 5.215,65

31 0,00 4.893,72 0,00 4.893,72 4.893,72

40 0,00 42.046,43 0,00 42.046,43 42.046,43

1125 0,00 700,00 0,00 700,00 700,00

4501 0,00 1.080,77 0,00 1.080,77 1.080,77

4510 0,00 700,00 0,00 700,00 700,00

4530 0,00 1.949,91 0,00 1.949,91 1.949,91







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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS




TOTAL 7.629,69 74.988,72 0,00 74.988,72 82.618,41





1 464,55 7.745,85 0,00 7.745,85 8.210,40

20 0,00 3.774,11 0,00 3.774,11 3.774,11

31 4.113,67 11.321,84 0,00 11.321,84 15.435,51

40 0,00 10.199,80 0,00 10.199,80 10.199,80

50 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 1.500,00

1105 38.298,00 0,00 0,00 0,00 38.298,00

1119 9.820,00 0,00 0,00 0,00 9.820,00

1120 243,00 0,00 0,00 0,00 243,00

1148 0,00 8.270,00 0,00 8.270,00 8.270,00

4510 0,00 27,00 0,00 27,00 27,00

4710 0,00 4.500,00 0,00 4.500,00 4.500,00

4770 0,00 17,58 0,00 17,58 17,58

TOTAL 52.939,22 47.356,18 0,00 47.356,18 100.295,40

DISPONIBILIDADE




1 90.018,34 0,00 90.018,34

20 9.271,39 0,00 9.271,39

31 29.740,90 0,00 29.740,90

40 53.228,35 0,00 53.228,35

50 8.799.854,79 0,00 8.799.854,79

1002 2.165,57 0,00 2.165,57

1005 209,05 0,00 209,05

1053 5.484,99 0,00 5.484,99

1054 5.588,61 0,00 5.588,61

1074 7.034,43 0,00 7.034,43

1090 1.419,36 0,00 1.419,36

1105 3.019,48 38.298,00 41.317,48

1106 16.837,03 0,00 16.837,03

1119 7.348,82 49.100,00 56.448,82

1120 0,00 2.564,25 2.564,25

1125 5.213,50 0,00 5.213,50

1130 2.790,38 0,00 2.790,38

1134 3.201,96 0,00 3.201,96

1141 30.681,58 0,00 30.681,58

1145 1,63 0,00 1,63







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DISPONIBILIDADE




1147 191,66 0,00 191,66

1148 20.035,63 0,00 20.035,63

4011 1.677,63 0,00 1.677,63

4050 822,25 0,00 822,25

4080 283,93 0,00 283,93

4090 4.161,07 0,00 4.161,07

4110 43,33 0,00 43,33

4112 266,51 0,00 266,51

4160 3.643,89 0,00 3.643,89

4190 1.142,66 0,00 1.142,66

4230 5.005,19 0,00 5.005,19

4292 488,59 0,00 488,59

4293 36.609,59 0,00 36.609,59

4501 1.205,39 0,00 1.205,39

4510 2.141,61 0,00 2.141,61

4520 1.302,04 0,00 1.302,04

4521 1.167,67 0,00 1.167,67

4530 5.466,22 0,00 5.466,22

4540 109,08 0,00 109,08

4580 79,16 0,00 79,16

4710 5.858,89 0,00 5.858,89

4760 165,13 0,00 165,13

4770 4.030,53 0,00 4.030,53

4931 257,65 0,00 257,65

4932 584,21 0,00 584,21

4975 2.235,59 0,00 2.235,59TOTAL 9.172.085,26 89.962,25 9.262.047,51

LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS

1 Recurso Livre

20 Manutencao e Desenv. do Ensino - MDE

31 Fundeb

40 ASPS

50 Fundo Municipal de Aposentadoria

1002 Salario Educacao

1003 Uniao Merenda Escolar

1005 Verba Petrobras

1008 Verba Estadual Transporte Escolar

1009 PDDE Educacao

1037 Proentur

1053 RECURSO CIDE

1054 PNATE UNIAO

1055 Construcao Banheiros Recurso FUNASA

1058 SALARIO EDUCACAO ESTADO

1060 Recursos Saude PPP







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1062 Recurso saneamento pequenas comunidades

1064 Estado Minha Casa Saneamento

1067 Prodesa Espalhador dejetos suinos

1068 Programa Melhoria Sanitarias Domiciliares FNS

1072 Ass. Legislativa Assistencia Social

1074 Recurso Ass. Social IGD

1075 Ministerio das Cidades

1076 Ministerio do Esporte - Quadras Esportivas

1077 Convenio Uniao Deposito de lIXO

1078 Estado Assistencia Social

1079 Consulta Popular Conservacao de Estrada

1080 UNIAO TRATOR AGRICOLA

1081 Calcamento Uniao

1083 Rede de Agua Consulta Popular

1084 UNIAO TRATOR AGRICOLA E DISTRIBUIDOR DE ADUBO

1085 Calcamento Rua Mathias Feil

1086 Calcamento AV. Getulio Vargass

1088 Calcamento rec. Fed. Av Bento Goncalves

1090 Uniao Calcamento Mathias Feil

1092 Uniao Campo Futebol (vestiarios)

1093 Estado Emergencia (chuvas)

1094 Estado Emergencia (estiagem)

1095 Estado Casas Populares (26)

1096 Uniao Escavadeira Hidraulica

1097 DAER Emergencia (estradas)

1098 Defesa Civil Uniao

1099 Royalties Estado

1101 Uniao PROINFANCIA

1102 Uniao Centro Esportivo Municipal

1103 Defesa Civil Enchentes

1104 Uniao Mini Carregadeira

1105 Paviemtacao Rec. Uniao (98.200,00)

1106 Implantacao Agro Industria Adubo Organico

1107 Revitalizacao Praca da Matriz

1109 UNIAO SALAO COMUNITARIO

1110 Estado Aranjo Produtivo p/Leite

1111 Operacao de Credito Caminhos da Escola

1112 Estado C.P. rec. Estrada

1113 Modulo Esportivo 3o Etapa

1114 Estado Geracao Emprego e Renda

1117 Veiculo e Equi. com recursos Mini. Agricultura

1118 Cacamneto Min. Int. Rua do Comercio

1119 Pavimentacao cont. 0372993-61/2011 Mini. Cidades

1120 Pavi. conv. 31020 Mini. Turismo

1121 Estado Emergencia Sca 2012

1122 Estado Micro Acudes

1123 Estado Consulta Popular Rec. Estradas







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1124 Estado Rede de agua 2012

1125 PAIF

1126 FUNDERGS

1127 Caminhos da Escola/Equipamentos Uniao

1128 Consulta Popular Trator

1129 Equipamento com recurso da uniao

1130 IGD-SUAS

1131 Uniao Aquisicao de Resfriadores de Leite

1133 Calcamenro Rec. 1133

1134 Pav. Ruas Cassemiro de Abreu e Dom Pedro II contrato 364520-72/2011

1135 Apoio a Creches

1136 Trator Agricola rec. Consulta Popular

1138 Estado Consulta popular - Bacia Leiteira

1139 Manutencao Creches

1140 Equipamentos Agricolas Rec. Uniao

1141 Madulos Sanitarios 2014

1142 Passe Livre

1143 FNDE - Brinquedos Pre Escola

1144 Rede de Agua Colonia Nova

1145 Depositos Judiciais Saude

1146 Equipamentos Uniao Rocadeira cta. 25995-2014

1147 Brasil Carinhoso

1148 Wquipamentos Uniao Contrato 815785

4010 GESTAO BASICA - MUNICIPIO RESOVE

4011 Saude Perto de Voce

4050 FARMACIA BASICA ESTADO

4051 Farmaica Diabete Mellitus

4080 PACS - ESTADO

4090 PSF - ESTADO

4110 SAUDE BUCAL ESTADO

4112 Lab. Regional de Protese Dentaria

4130 Premio Viva crianca

4160 PIM - ESTADO

4190 EPIDEOMOLOGIA e vacinacao - ESTADO

4200 Vigilancia ambiental (plano enf. des. ambiental)

4230 Apoio a Rede Hospitalar

4270 PSF (custeio)

4292 Aquisicao de ambulancia, carros, van, unidades moveis

4293 Aquisicao Equipamento Mat. Permanente

4301 Aquisicao de Unidade Movel

4302 Aquisicao Equipamentos

4501 Media e Alta Complexidade

4510 PAB FIXO

4520 PSF - SAUDE DA FAMILIA

4521 PMAQ

4530 PACS - AGENTES COM. DE SAUDE

4540 SAUDE BUCAL UNIAO







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4580 Compensacao Especificidades Regionais

4590 Teto Financeiro producao ambulatorial

4710 VIGILANCIA EM SAUDE

4760 Vigilancia em Saude Extruturacao

4770 Farmacia Basica Fixa e Variavel ( hiper dia, asma renite, saude mental...

4911 Cadastro SUS

4931 Academia de Polos Academia de Saude

4932 Manutencao USB

4934 Aquisicao Equipamentos para o pronto Atendimento

4975 Vigilancia, Prevencao e Controle da Dengue

5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo

5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2014 - 01/01/2014 a 31/12/2014



11120200010000000000 IPTU - PROPRIO 29.211,68 0,00 29.211,68

11120200020000000000 IPTU - MDE 14.065,03 0,00 14.065,03

11120200030000000000 IPTU - ASPS 10.818,90 0,00 10.818,90





944,48 0,00 944,48


454,66 0,00 454,66


349,77 0,00 349,77

11120800010000000000 ITBI - PROPRIO 15.174,50 0,00 15.174,50

11120800020000000000 ITBI - MDE 7.306,24 0,00 7.306,24

11120800030000000000 ITBI - ASPS 5.620,18 0,00 5.620,18

11130501010000000000 ISS PROPRIO 72.470,23 0,00 72.470,23

11130501020000000000 ISS - MDE 34.916,66 0,00 34.916,66

11130501030000000000 ISS - ASPS 26.907,87 0,00 26.907,87

11211700000000000000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 2.395,60 0,00 2.395,60

11212100000000000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 986,00 0,00 986,00

11212500000000000000 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS EPRESTADORA DE SERVICOS

10.176,00 0,00 10.176,00

11212900000000000000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 1.158,87 0,00 1.158,87

11300400000000000000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO EOBRAS COMPLEMENTARES

10.265,25 0,00 10.265,25



3.143.105,44 0,00 3.143.105,44







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362.665,99 0,00 362.665,99


1.329.775,29 0,00 1.329.775,29


17210102070100000000 Cota-Extra do FPM Proprio 139.413,55 0,00 139.413,55

17210102070200000000 Cota-Extra do FPM MDE 69.706,78 0,00 69.706,78

17210102070300000000 Cota-Extra FPM ASPS 58.982,66 0,00 58.982,66





















17220113000000000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NODOMINIO ECONOMICO

1.050,89 0,00 1.050,89







19119800000000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES DEMELHORIA

150,39 0,00 150,39

19119900010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 385,27 0,00 385,27


168,12 0,00 168,12


81,21 0,00 81,21

19131100030000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU - 62,25 0,00 62,25







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ASPS


71,04 0,00 71,04


34,20 0,00 34,20


26,30 0,00 26,30

19139800000000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DASCONTRIBUICOES DE MELHORIA

2.580,39 0,00 2.580,39

19139900010000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DASTAXAS

122,54 0,00 122,54







19319800000000000000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIBUICOES DEMELHORIA

1.705,93 0,00 1.705,93

19319901010000000000 Receita Da Divida Ativa Das Taxas 289,50 0,00 289,50


91112020002000000000 Deducao - IPTU - MDE -1.799,43 0,00 -1.799,43


91112080001000000000 Deducao - ITBI - PROPRIO -972,00 0,00 -972,00

91112080002000000000 Deducao - ITBI - MDE -468,00 0,00 -468,00

91112080003000000000 Deducao - ITBI - ASPS -360,00 0,00 -360,00

TOTAL 9.150.143,81 0,00 9.150.143,81

5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2014 - 01/01/2014 a 31/12/2014

Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido

Janeiro 851.229,09 0,00 851.229,09 1,0549 897.961,57

Fevereiro 855.740,29 0,00 855.740,29 1,0507 899.126,32

Março 667.005,72 0,00 667.005,72 1,0418 694.886,56

Abril 732.242,82 0,00 732.242,82 1,0266 751.720,48

Maio 826.852,09 0,00 826.852,09 1,0221 845.125,52

Junho 689.039,41 0,00 689.039,41 1,0221 704.267,18

Julho 643.875,94 0,00 643.875,94 1,0221 658.105,60

Agosto 691.416,61 0,00 691.416,61 1,0221 706.696,92

Setembro 677.789,69 0,00 677.789,69 1,0214 692.294,39

Outubro 589.934,72 0,00 589.934,72 1,0212 602.441,34

Novembro 695.825,79 0,00 695.825,79 1,0152 706.402,34

Dezembro 1.229.191,64 0,00 1.229.191,64 1,0038 1.233.862,57

TOTAL 9.150.143,81 0,00 9.150.143,81 9.392.890,78







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5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas

Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão

Justificativa: Valors de convênios que o município tem de haver da união e que estão inscritos nas contas analiticas do grupo 1138128 - creditos e receber de entidades Fe-derais.



1º Bimestre 2.324.254,11 2.408.964,93

2º Bimestre 2.324.254,11 2.162.573,24

3º Bimestre 2.324.254,11 2.336.532,28

4º Bimestre 2.324.254,11 1.909.941,82

5º Bimestre 2.324.254,11 1.777.185,86

6º Bimestre 2.324.254,45 2.562.141,76

TOTAL 13.945.525,00 13.157.339,89


1º Bimestre 100.999,99 51.618,53

2º Bimestre 100.999,99 106.558,22

3º Bimestre 100.999,99 109.465,81

4º Bimestre 100.999,99 107.415,77

5º Bimestre 100.999,99 109.733,65

6º Bimestre 101.000,05 233.676,22

TOTAL 606.000,00 718.468,20


1º Bimestre 9.000,00 148.605,12

2º Bimestre 9.000,00 568,35

3º Bimestre 9.000,00 2.277,79

4º Bimestre 9.000,00 255,44

5º Bimestre 9.000,00 97.500,00

6º Bimestre 9.000,00 42.147,44

TOTAL 54.000,00 291.354,14


TOTAL 0,00 0,00


1º Bimestre -324.633,34 -340.499,44

2º Bimestre -324.633,34 -288.324,13

3º Bimestre -324.633,34 -324.217,44

4º Bimestre -324.633,34 -247.707,81

5º Bimestre -324.633,34 -248.385,75

6º Bimestre -324.633,30 -310.513,32

TOTAL -1.947.800,00 -1.759.647,89

TOTAL DA RECEITA 12.657.725,00 12.407.514,34









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5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital

5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015


400000000000 DESPESAS DE CAPITAL 774.913,65 0,00 774.913,65

Deduções


0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 774.913,65 0,00 774.913,65


0,00 0,00 0,00

TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00



Poder Executivo



CPF: 19754779015



Substitutos:

CPF: 44866771020 Nome: Lauro Rodrigues Vieira Cargo: VICE PREFEITO

Substituições:

Início: 04/11/2015 Término: 03/12/2015







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enviadas ao TCE.

SÃO JOSÉ DO HERVAL, 21 de Janeiro de 2016

_________________________________________________


Contabilista

_________________________________________________


Prefeito Municipal







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a. Quadro Principal

ATIVO

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE 9.517.749,14CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 372.230,47CREDITOS A CURTO PRAZO 30.982,18DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 181.806,08INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 8.799.854,79ESTOQUES 118.951,78VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

13.923,84

ATIVO NAO CIRCULANTE 11.390.871,36ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 27.221,93

CREDITOS A LONGO PRAZO 27.221,93DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGOPRAZO

0,00

ESTOQUES 0,00VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

0,00

INVESTIMENTOS 0,00IMOBILIZADO 11.363.649,43INTANGIVEL 0,00DIFERIDO 0,00

PASSIVO


PASSIVO CIRCULANTE 117.627,23OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A CURTO PRAZO

23.854,92

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 4.042,90FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 42.698,29OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 47.031,12

PASSIVO NAO-CIRCULANTE 7.986.251,54OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A LONGO PRAZO

0,00

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 197.006,76FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00PROVISOES A LONGO PRAZO 7.788.240,40DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00RESULTADO DIFERIDO 1.004,38

TOTAL DO PASSIVO 8.103.878,77

PATRIMÔNIO LÍQUIDO


PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00RESERVAS DE CAPITAL 0,00AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL 0,00RESERVAS DE LUCROS 0,00DEMAIS RESERVAS 0,00RESULTADOS ACUMULADOS 12.804.741,73(-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA 0,00

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.804.741,73

TOTAL 20.908.620,50 TOTAL 20.908.620,50

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de ContasPrograma Autenticador de Dados - Versão: 15.0.0.3

Balanço Patrimonial21 / 01 / 2016 - 10 : 44 : 35


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DOCUMENTO DEACESSO RESTRITO

Assinado digitalmente por: MARTA BALLESTRERI DA SILVA em 22/01/16 e ADEMAR ANTONIO ZANELLA em 22/01/16.

Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.55C4.0D18.4385.C39B.0519.

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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

ATIVO (I) PASSIVO (II)

ATIVO FINANCEIRO 9.172.085,26 PASSIVO FINANCEIRO 212.994,78

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 9.172.085,26 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 112.699,38Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados(6.2.2.1.3.05.00)

0,00

RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 52.939,22RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 47.356,18

ATIVO PERMANENTE 11.736.535,24 PASSIVO PERMANENTE 7.991.179,39

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 11.736.535,24 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 4.927,85Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 7.986.251,54

TOTAL 20.908.620,50 TOTAL 8.204.174,17

SALDO PATRIMONIAL (I - II) 12.704.446,33

c. Quandro das Contas de Compensações

Compensações ATIVO


Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00Direitos Contratuais 0,00Outros Atos Potenciais Ativos 0,00

Compensações PASSIVO


Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00Obrigacoes Contratuais 0,00Outros Atos Potenciais Passivos 0,00

TOTAL 0,00 TOTAL 0,00

d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro

O quadro de Superávit/Déficit Financeiro será gerado a partir do 6º bimestre de 2016.





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a.1 Quadro Principal - Prefeitura

ATIVO


ATIVO CIRCULANTE 717.894,35CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 372.230,47CREDITOS A CURTO PRAZO 30.982,18DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 181.806,08INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 0,00ESTOQUES 118.951,78VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

13.923,84

ATIVO NAO CIRCULANTE 11.390.871,36ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 27.221,93

CREDITOS A LONGO PRAZO 27.221,93DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGOPRAZO

0,00


0,00

INVESTIMENTOS 0,00IMOBILIZADO 11.363.649,43INTANGIVEL 0,00DIFERIDO 0,00

PASSIVO


PASSIVO CIRCULANTE 117.627,23OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A CURTO PRAZO

23.854,92

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 4.042,90FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 42.698,29OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 47.031,12

PASSIVO NAO-CIRCULANTE 198.011,14OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A LONGO PRAZO

0,00

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 197.006,76FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00PROVISOES A LONGO PRAZO 0,00DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00RESULTADO DIFERIDO 1.004,38

TOTAL DO PASSIVO 315.638,37





TOTAL 12.108.765,71 TOTAL 12.108.765,71





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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura


ATIVO FINANCEIRO 372.230,47 PASSIVO FINANCEIRO 211.494,78

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 372.230,47 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 112.699,38Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados(6.2.2.1.3.05.00)

0,00

RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 52.939,22RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 45.856,18

ATIVO PERMANENTE 11.736.535,24 PASSIVO PERMANENTE 202.938,99

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 11.736.535,24 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 4.927,85Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 198.011,14

TOTAL 12.108.765,71 TOTAL 414.433,77


c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura








d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura






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a.2 Quadro Principal - RPPS

ATIVO


ATIVO CIRCULANTE 8.799.854,79CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 0,00CREDITOS A CURTO PRAZO 0,00DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO 8.799.854,79ESTOQUES 0,00VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGASANTECIPADAMENTE

0,00

ATIVO NAO CIRCULANTE 0,00ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO 0,00

CREDITOS A LONGO PRAZO 0,00DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGOPRAZO

0,00


0,00

INVESTIMENTOS 0,00IMOBILIZADO 0,00INTANGIVEL 0,00DIFERIDO 0,00

PASSIVO


PASSIVO CIRCULANTE 0,00OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A CURTO PRAZO

0,00

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES 0,00PROVISOES A CURTO PRAZO 0,00DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO 0,00

PASSIVO NAO-CIRCULANTE 7.788.240,40OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAISA PAGAR A LONGO PRAZO

0,00

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00PROVISOES A LONGO PRAZO 7.788.240,40DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 0,00RESULTADO DIFERIDO 0,00

TOTAL DO PASSIVO 7.788.240,40





TOTAL 8.799.854,79 TOTAL 8.799.854,79





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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS


ATIVO FINANCEIRO 8.799.854,79 PASSIVO FINANCEIRO 1.500,00

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 8.799.854,79 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 0,00Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo F 0,00Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados(6.2.2.1.3.05.00)

0,00

RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 1.500,00

ATIVO PERMANENTE 0,00 PASSIVO PERMANENTE 7.788.240,40

Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 0,00 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 7.788.240,40

TOTAL 8.799.854,79 TOTAL 7.789.740,40


c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS








d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS






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e. Notas Explicativas

Nada a constar

SÃO JOSÉ DO HERVAL , 21 de Janeiro de 2016

Gestor responsável pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015 - Ademar Antonio Zanella - Prefeito Municipal

Responsáveis pela entrega dos documentos


Contabilista


Prefeito Municipal





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CNPJ: 92406511000126

ORGÃO Nº: 71200

Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61502112033245582 (Modelo 9)

É Encerramento de Mandato? Não

Possui RPPS? Sim

Forma de Organização? Fundo

Responsável pelo Fundo: Gilson Rodrigo Fiorentin

Telefone: (54)33251100

e-mail: [email protected]

Lei de Instituição do Controle Interno: 1347/2013

Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 11/06/2013

(Não houve alteração da Lei de Instituição do Controle Interno)

Cadastro dos Integrantes do Controle Interno

- Responsável pelo Controle Interno

CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE

2818335086 Francieli Prestes dos Santos Agente de ControleInterno

[email protected]

- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno


1 - Audiência Pública

O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi-ca, realizada camara dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.


5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas

O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 30/11/2015, os estudos e as estimativas das receitas parao exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazomínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 daLei de Responsabilidade Fiscal.


8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportaro cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.


9 - Operações de Crédito

As inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros foram escritura-




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das de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Semestre de 2015, detalhando, pelo menos, a natureza e o ti-po do credor.

Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.


10 - Dívida Consolidada Líquida

A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2015 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.


11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens

O Poder Executivo não aplicou , no 2º Semestre de 2015, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram opatrimônio público para o financiamento de despesa.


13 - Utilização dos Recursos Vinculados

As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados eescriturados de forma individualizada.

As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condiçõesde mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.


14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais

Não existem beneficiários de pagamento de Sentenças Judiciais no Poder Executivo.


15 - Renúncia de Receita

No 2º Semestre de 2015 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tri-butária.


16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidosde Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da




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STN.

Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jor-nal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.

1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre

Quanto a fixação em mural:

o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim

Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:

o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim



Quanto a disponibilização na Internet:

o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim




17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal

As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2015, foram efetuadas pelo PoderExecutivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.


18 - Despesa com Pessoal

A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.

A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2015.

O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2015.


19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos

Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.

As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação doíndice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo-lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti-lizadas.


22 - Equilíbrio Financeiro




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Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeirospara a cobertura dos mesmos.


23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas

O Município não paga complementação de aposentadorias.


24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação

O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2015.


25 - Informações referentes à LC nº 131/2009

As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 10/05/2013.


26 - Sistema de controle de custos

A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira epatrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.


Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS

nada a declarar




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PM DE SÃO JOSÉ DO HERVAL, 22/01/2016

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Prefeito Municipal

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Francieli Prestes dos Santos





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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)

RECEITAS CORRENTES (I) 12.603.725,00 12.603.725,00 12.116.160,20 -487.564,80

RECEITA TRIBUTARIA 453.100,00 453.100,00 387.053,63 -66.046,37RECEITAS DE CONTRIBUICOES 976.000,00 976.000,00 1.046.301,16 70.301,16RECEITA PATRIMONIAL 451.800,00 451.800,00 838.861,66 387.061,66RECEITA DE SERVICOS 113.700,00 113.700,00 80.081,47 -33.618,53TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.574.850,00 10.574.850,00 9.607.678,50 -967.171,50OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.275,00 34.275,00 156.183,78 121.908,78

RECEITAS DE CAPITAL (II) 54.000,00 54.000,00 291.354,14 237.354,14

ALIENACAO DE BENS 54.000,00 54.000,00 3.541,59 -50.458,41TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 287.812,55 287.812,55

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 12.657.725,00 12.657.725,00 12.407.514,34 -250.210,66

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 12.657.725,00 12.657.725,00 12.407.514,34 -250.210,66

DÉFICIT (VII) - - 0,00 -

TOTAL (VIII) = (VI + VII) 12.657.725,00 12.657.725,00 12.407.514,34 -250.210,66

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 187.440,31 187.440,31 -Superavit Financeiro - 0,00 0,00 -Superavit Financeiro - 187.440,31 187.440,31 -Reabertura de Creditos Adicionais - 0,00 0,00 -Reabertura de Creditos Adicionais - 0,00 0,00 -



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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL(e)

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DESPESASLIQUIDADAS (h)

DESPESAS PAGAS(i)

SALDO (j = f - g)

DESPESAS CORRENTES (IX) 10.855.525,00 11.229.322,70 10.350.601,17 10.327.336,83 10.252.348,11 878.721,53PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.389.710,00 5.799.522,00 5.566.470,57 5.557.736,74 5.534.425,01 233.051,43JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.458.815,00 5.422.800,70 4.784.130,60 4.769.600,09 4.717.923,10 638.670,10DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (X) 699.700,00 958.963,19 799.005,49 774.913,65 774.913,65 159.957,70

INVESTIMENTOS 596.200,00 816.963,19 665.787,37 641.695,53 641.695,53 151.175,82AMORTIZACAO DA DIVIDA 103.500,00 142.000,00 133.218,12 133.218,12 133.218,12 8.781,88DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DO RPPS (XII) 655.000,00 453.100,00 0,00 0,00 0,00 453.100,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 12.210.225,00 12.641.385,89 11.149.606,66 11.102.250,48 11.027.261,76 1.491.779,23

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 12.210.225,00 12.641.385,89 11.149.606,66 11.102.250,48 11.027.261,76 1.491.779,23

SUPERÁVIT (XVI) - - 1.257.907,68 - - -

TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 12.210.225,00 12.641.385,89 12.407.514,34 11.102.250,48 11.027.261,76 1.491.779,23

b. Notas Explicativas

Nada a constar

SÃO JOSÉ DO HERVAL , 21 de Janeiro de 2016

Gestor responsável pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015 - Ademar Antonio Zanella - Prefeito Municipal

Responsáveis pela entrega dos documentos


Contabilista


Prefeito Municipal



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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6C23.C812.21CD.7640.FA52.

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Recibo de Informações Nº 8/2015Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Lei da Transparência - LC nº 131/2009

Órgão: PM DE SÃO JOSÉ DO HERVALEncerramento: 01/12/2015 às 17h e 15minSite: www.saojosedoherval.rs.gov.brPopulação: 2186

Justificativa/Observação:

Pergunta RespostaRegistro de despesas (Artigo 8º, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 131/2009 e artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010) - Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S - Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S

- Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S

- Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S

- Bem fornecido ou serviço prestado S

- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) N

- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S

- Existência de histórico das informações (art. 8º) SRegistro de receitas (Artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 131/2009, e artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010) - Natureza da receita S

- Previsão dos valores da receita S

- Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S


- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S

- Existência de histórico das informações (art. 8º) S

Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00) - A prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio

N

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses N

- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses N


- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) N

- Existência de histórico das informações (art. 8º) N

- Existência do PPA N

- Existência da LDO N

- Existência da LOA N

Recibo emitido em 14/04/2016 às 22:27

Código de Autenticação

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Assinado digitalmente por: DENISE CUNHA IBANEZ em 04/05/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6C5E.8D9C.C153.4BAE.2EC8.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SICM - SAG Proc. Nº 02891-02.00/15-7

Tribunal de Contas

Fl. 1 Rub.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO

Processo nº 02891-02.00/15-7 Poder Executivo: SÃO JOSÉ DO HERVAL Administração1: Ademar Antonio Zanella Lauro Rodrigues Vieira Instrução Técnica Final/Encerramento do exercício financeiro de 2015

Senhor Coordenador: Consoante o art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000

- conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e o art. 5º, Inciso XVI do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – RITCE, Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, compete a esta Corte de Contas fiscalizar o cumprimento, por parte dos órgãos e entidades municipais, dos dispositivos constantes no referido diploma legal. Assim, foi realizada avaliação da Gestão Fiscal do Executivo referente ao encerramento do exercício financeiro de 2015.

A análise foi procedida através dos dados fornecidos pelo

Poder Executivo, relativos ao exercício de 2015, constantes nos Demonstrativos da Receita Corrente Líquida, da Despesa Total com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito, das Disponibilidades de Caixa e dos Restos a Pagar, bem como aqueles encaminhados pelos responsáveis pelo Controle Interno do Município.

Os pontos supracitados foram objeto de verificação na presente Instrução Técnica, visando à avaliação da gestão fiscal do exercício financeiro de 2015. Contemplou-se nesta tarefa, ainda, o atendimento de outros mandamentos legais tais como a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009, que acrescenta dispositivos a LRF), Lei de Acesso a Informação (Lei Complementar nº 12.527/2011), caso o Município possua mais de 10.000 habitantes, e, além destes, as Resoluções e Instruções Normativas emitidas pelo TCE/RS com o objetivo de que fiscalização que lhe foi atribuída pelos normativos mencionados possa ser exercida de forma eficaz. Neste sentido, cumpre mencionar a Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2015 que regulamenta a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), bem como acerca das normas e procedimentos de remessa das informações e dos dados relativos aos órgãos e entes da esfera municipal.

Nos termos do disposto nas Resoluções TCE/RS nº 766/2007 e nº 979/2013 e Instruções Normativas TCE/RS nº 11/2010 e nº 25/2007, foram utilizadas as informações provenientes do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, que compreende o conjunto de dados e informações contábeis gerados pelas entidades da esfera municipal e colocados à disposição do TCE/RS para consultas e análises.

1 Os períodos de responsabilidade dos Administradores constam no item 6 do Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE (peça 269937, págs. 33 e 34).

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Fl. 2 Rub.

Nesse contexto, o Programa Autenticador de Dados – PAD (programa disponibilizado pelo TCE/RS aos jurisdicionados para o funcionamento adequado do SIAPC) gera relatórios bimestrais, denominados Relatórios de Validação e Encaminhamento – RVE, contendo dados e informações contábeis e acerca da execução orçamentária coletados do sistema contábil do jurisdicionado, os quais são encaminhados ao TCE/RS, após a realização de testes de consistências lógicas e contábeis.

O exame realizado foi baseado pelos documentos de códigos de barras nºs 61501112033245582 e 51504110649012889, tendo sido levadas em conta, também, as informações da contabilidade disponíveis no Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas - SIAPC e as observações existentes no Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE, sendo efetuados os respectivos ajustes, quando necessários.

1- DA ENTREGA

1.1 – Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O Relatório da Gestão Fiscal está previsto no art. 54 da LRF. Deve ser emitido pelos titulares dos Poderes, ao final de cada quadrimestre, contendo comparativo dos limites de despesa total com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito, indicação de medidas corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no último quadrimestre, demonstrativos do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar.

Esta Corte de Contas, a fim de realizar o devido acompanhamento, estabeleceu, através da Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2015, o procedimento de remessa de informações para fins da fiscalização que lhe é atribuída:

§ 2º O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) corresponderá: I – no Poder Executivo, ao Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites, o qual conterá o resultado da apuração da Receita Corrente Líquida, da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e Contragarantias de Valores, das Operações de Crédito e dos Restos a Pagar, detalhado no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE);

O RGF deverá ser entregue a este Tribunal nos prazos

previstos no art. 3º da Resolução TCE/RS nº 979/2013, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber:

I – municípios com cinquenta mil habitantes ou mais, exigibilidade quadrimestral:

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a) primeiro e segundo quadrimestres, encerrados nos meses de abril e agosto do exercício financeiro corrente, até o último dia útil dos meses de maio e setembro imediatos, respectivamente; b) último quadrimestre do exercício financeiro corrente, encerrado em dezembro, até o último dia útil do mês de janeiro do exercício financeiro seguinte; II – municípios com menos de cinquenta mil habitantes, exigibilidade semestral, observado o contido nos §§ 1º e 2º deste artigo: a) primeiro semestre do exercício financeiro corrente, encerrado no mês de junho, até o último dia útil do mês de julho do mesmo exercício financeiro; b) segundo semestre do exercício financeiro corrente, encerrado no mês de dezembro, até o último dia útil do mês de janeiro do exercício financeiro seguinte.

Em face ao exposto, procede-se à análise.

Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida

documentação dentro dos prazos e condições estabelecidos na Resolução nº 979/2013 e na Instrução Normativa nº 07/2015.

1.2 – Do Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste

em um termo formal de entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de exercício da fiscalização que compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos para remessa destas informações está previsto na Instrução Normativa TCE /RS nº 07/2015 , que assim determina:

Art. 3º As informações e os dados a serem remetidos a este Tribunal de Contas, para os fins de que trata o artigo 1º desta Instrução Normativa, correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE), o qual conterá informações e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). § 1º O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) integrará o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo e de Gestão do Poder Legislativo.

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As informações mínimas que o RVE deve conter estão previstas na Instrução Normativa TCE/RS nº 25/2007, art. 8º, § 4º , a seguir:

I - Identificação do órgão/entidade com o uso de código de barras; II - Identificação dos Responsáveis nos termos do art. 1º da Resolução nº 766, de 2007; III - Relatórios com informações detalhadas e/ou com parâmetros e totalizadores dos dados e das informações constantes dos arquivos digitais, de acordo com os critérios estabelecidos por este TCE/RS; IV - Justificativas e observações efetuados pelos responsáveis dos órgãos/entidades; V - Campos próprios para identificação e aposição das assinaturas do responsável pelo órgão/entidade, do contabilista, do responsável pelo preenchimento dos dados e das informações ou outra identificação julgada necessária por este TCE/RS; VI - Outras informações de interesse deste Tribunal.

Os prazos para remessa destes dados e informações, a ser

realizada bimestralmente de modo acumulado no período que se inicia em janeiro, é até o último dia útil do mês seguinte ao término dos bimestres que se encerram nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro conforme previsto no art. 6º da Resolução TCE/RS nº 766/2007.

Em face ao exposto, procede-se à análise. Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida

documentação dentro dos prazos e condições estabelecidos na Resolução nº 766/2007 e na Instrução Normativa nº 25/2007.

1.3 – Do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP Plano de Contas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicado

ao Setor Público – MCASP, é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Dessa forma, com a finalidade de fornecer informações aos

diversos usuários da informação contábil, e em especial a sociedade, o Plano de

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Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, em conformidade com os dispositivos legais vigentes e observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público - NBC TSP.

A partir da edição da Portaria STN nº 467/2009, que aprovou a

2ª Edição o MCASP, foi instituído Plano de Contas único para todos os entes federados. O art. 11 da Portaria STN nº 634/2013 estabeleceu o prazo de implementação de até o término do exercício de 2015 para todos os entes.

Inicialmente o processo de padronização na estrutura e

codificação do elenco de contas foi regulamentado por este Tribunal através da Resolução TCE/RS nº 581/2001, que dispôs sobre a obrigatoriedade de utilização dos Elencos de Contas pelos órgãos/entidades municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, sendo que, atualmente, está disposto na Resolução TCE/RS nº 766/2007, regulamentado pela Instrução Normativa TCE/RS nº 03/2011.

Em face ao exposto, procede-se à análise. Observa-se que o Poder procedeu à entrega da documentação

utilizando o PCASP-2015, conforme parágrafo único do art. 5º da Resolução nº 766/2007, regulamentado pela Instrução Normativa nº 03/2011.

2- DA TRANSPARÊNCIA

2.1 – Das Publicações

2.1.1 – Do Relatório de Gestão Fiscal – RGF Artigo 55, § 2º, da LC Federal nº 101/2000

A LRF determina que o RGF deverá ser publicado e

disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em 30 de janeiro do ano subseqüente ao de referência.

É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta

mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal. A divulgação do relatório com os seus demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.


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Constata-se que o Poder publicou e divulgou os Relatórios de Gestão Fiscal de acordo com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000.

Cabe referir, no entanto, que o Poder não informou

corretamente de que forma ou em que veículo realizou as publicações, conforme se verifica no campo Forma Publicação do RVE (peça, pág. 15).

2.1.2 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO Artigo 52 da LC Federal nº 101/2000

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é

exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, a obrigatoriedade do Poder Executivo publica-lo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A LC nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece as normas para sua elaboração e publicação. O RREO abrangerá os órgãos da administração direta e entidades da administração indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.


O Poder publicou e divulgou os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de acordo com o estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000.

Cabe referir, no entanto, que o Poder não informou

corretamente de que forma ou em que veículo realizou as publicações, conforme se verifica no campo Forma Publicação do RVE (fl. 15).

2.2 – Das Audiências Públicas

O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de governo, a fim de que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa contribuir para o seu aprimoramento e exercer um controle sobre os atos de governo. Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a audiência pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e discussão da sociedade.

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece

algumas situações nas quais, para se garantir legitimidade do processo, deve-se

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realizar audiências públicas oportunizando à sociedade a participação na condução de temas de seu interesse.

Assim, a LRF, estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas municipais.


As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo (peça 269937, pág. 15), foram realizadas nas seguintes datas e locais: Período Prazo até Audiência Local Dias atraso 3ºQ/14 28-02-15 26-01-15 CAMARA MUNICIPAL 0 1ºQ/15 31-05-15 25-05-15 CAMARA MUNICIPAL 0 2ºQ/15 30-09-15 28-09-15 CAMARA MUNICIPAL 0

Verifica-se que o Poder realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º do artigo 9º da LC Federal nº 101/2000.

2.3 – Da Lei da Transparência

A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem importante papel na viabilização da participação da sociedade na gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, permitindo o fortalecimento do controle social.

Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida

lei, especifica quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

• Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o

Relatório de Gestão Fiscal;

• As versões simplificadas desses documentos.

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Inicialmente, salienta-se que a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal já foram objeto de análise nesta Instrução Técnica nos itens 2.1.1 – Do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e 2.1.2 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a

análise realizada neste item (2.3 – Da Lei da Transparência), limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além das prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Outrossim, é averiguado neste item o cumprimento do inciso II

do citado artigo da LRF, o qual determina a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da

Transparência – acrescentou dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público, elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. Assim, quanto à despesa, está previsto a disponibilização de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, informando o número do processo, o bem fornecido ou seviço prestado, pessoa beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado. Já no que se refere a receita, deve ser informado à sociedade o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras.

Normatizando o art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei

Complementar nº 101/2000, o Decreto Federal nº 7.185/2010 elencou quais informações, relativas à despesa e à receita, deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de amplo acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal:

Art. 7° [...] I - quanto à despesa: a) o valor do empenho, liquidação e pagamento; b) o número do correspondente processo da execução, quando for o caso; c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos desembolsos de operações independentes da

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execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários; e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso. II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora, compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a: a) previsão; b) lançamento, quando for o caso; c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários.

Em face ao exposto, procede-se à análise. Com base na análise das informações contidas em sitio

eletrônico, constatou-se que não estão sendo cumpridas, em sua totalidade, as exigências do caput do art. 48 e dos incisos I e II do art. 48-A, ambos da LC Federal nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 131/2009, conforme se demonstra no Recibo de Informações nº 8/2015 (peça 334774).

3- DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Controle Interno é o controle decorrente de órgão integrante da própria estrutura em que se insere o órgão controlado2. A Resolução TCE/RS nº 936/2012, em seu art. 2º assim define:

I – controle interno (CI): conjunto de recursos, métodos e processos adotado pelas próprias gerências do setor público, com vistas a impedir o erro, a fraude e a ineficiência, visando a dar atendimento aos princípios constitucionais, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; II – sistema de controle interno (SCI): conjunto de unidades técnicas, articuladas a partir de um órgão central de coordenação, orientadas para o desempenho das atribuições de controle interno previstas na Constituição e normatizadas em cada nível de governo;

2 CHAVES, Renato Santos. Controles na Administração Pública. Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União – agosto/2012.

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III – unidade central de controle interno (UCCI): órgão central responsável pela coordenação das atividades do sistema de controle interno; (...).

O Controle Interno deve ser uma atividade permanente dentro

da organização, seguindo manuais de boas práticas, devendo apontar e solucionar determinados desvios dos objetivos traçados pela organização3.

Uma das atividades do Sistema de Controle Interno - SCI é a prestação de apoio ao órgão de controle externo, no exercício de sua missão institucional. Esse apoio consiste no fornecimento de informações e dos resultados das ações do Sistema de Controle Interno dentro do órgão.

O art. 31 da CF/88 dispõe em seu caput que a fiscalização dos

municípios será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

O § 2º do art. 1º da Instrução Normativa TCE/RS nº 11/2010, informa que cabe ao Poder Executivo Municipal, mediante lei de sua iniciativa, instituir o Sistema de Controle Interno, o qual deve abarcar ambos os Poderes no âmbito do Município.

A LRF também atribuiu novas responsabilidades ao controle

interno. Em seu art. 54 estabelece que os Relatórios de Gestão Fiscal, quadrimestrais, assinados pelos titulares dos Poderes e órgãos mencionados no seu art. 20 (Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunais Superiores) serão também assinados pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno.

De posse destas informações, inicia-se a análise referente ao Sistema de Controle Interno Municipal.

3.1- Da Instituição

O Sistema de Controle Interno foi instituído pela Lei Municipal nº 1347, de 11-06-2013, em observância ao disposto no art. 31 da Constituição Federal e no art. 1º, § 2º, da Instrução Normativa TCE nº 11/2010.

3.2- Da Assinatura do Relatório de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 1º e 2º Semestres

do exercício de 2015 contêm assinatura digital do responsável pelo Controle Interno, nos termos do disposto no art. 4º, inciso I, da Instrução Normativa TCE nº 07/2015 e no parágrafo único do artigo 54 da LC Federal nº 101/2000.

3 LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. Elsevier, 5ª edição. 2013.

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3.3- Da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno

Nos termos dispostos no art. 1º, parágrafo único da Resolução nº 979/2013, o Relatório de Gestão Fiscal deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno.

Em observância ao art. 3º da Resolução retromencionada e à

Instrução Normativa TCE nº 11/2010, as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do cumprimento das normas da LRF foram entregues nos prazos estabelecidos (peças 194947 e 270778).

4- DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

O artigo 19 da LRF dispõe que a despesa total com pessoal, no âmbito municipal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.

Quanto à repartição do limite global, esse não poderá exceder os seguintes percentuais:

Esfera municipal 6% (seis por cento) para o Legislativo

54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo

A verificação do cumprimento dos limites com despesa de

pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre através do Relatório de Gestão Fiscal, sendo facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação do RGF semestralmente, cujas informações devem ser elaboradas de forma individual, pelas Entidades do Poder Executivo Municipal, ou seja, Prefeituras, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes.

Cabe ao Tribunal de Contas alertar os Poderes ou órgãos quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite.

Entretanto se a despesa total com pessoal exceder a 95%

(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido que houver incorrido no excesso:

1.Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual;

2. Criação de cargo, emprego ou função;

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3. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

4. Provimento de cargo público, admissão ou contratação de

pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

5. Contratação de hora extra, salvo as situações previstas na lei

de diretrizes orçamentárias.

Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão, ultrapassar os limites definidos em lei o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto

perdurar o excesso, o ente não poderá: 1. Receber transferências voluntárias; 2. Obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 3. Contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas

ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Apresenta-se quadro-resumo contendo os limites da despesa

com pessoal, preconizados na LRF:

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Limite Legal – Alínea “b” do inciso III do artigo 20 54,00%

Limite Prudencial – Parágrafo único do artigo 22 51,30%

Limite para Emissão de Alerta – Inciso II do § 1º do artigo 59 48,60%

Em face ao exposto, procede-se à análise. O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente

Líquida - Modelo 1 e Despesa com Pessoal - Modelo 2, do 1º e 2º Semestres de 2015 (peças 194644 e 269938), que foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos.

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Período 2ºS/2015 Mês Referência Dez/15 Envios em 2015

Em R$

Período R C L D P % 1ºS/15 10.426.339,13 4.744.490,05 45,50 2ºS/15 10.604.466,17 4.950.553,92 46,68

RCL = Receita Corrente Líquida DP = Despesa com Pessoal

Considerando que os percentuais apurados no exercício de

2015 são inferiores ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II da LC Federal nº 101/2000 e, evidentemente, aos limites de 95% e máximo, de que tratam, respectivamente, os artigos 22, parágrafo único e 20, inciso III, alínea "b", todos da referida lei, não houve emissão de alerta ao Poder em tela.

Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados

são inferiores ao limite máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea "b" da LC Federal nº 101/2000.

5- DOS RESTOS A PAGAR E DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO

5.1- Do Artigo 42 da LC Federal nº 101/2000

Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas empenhadas mas não pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre processadas e não processadas. Salienta-se que outros normativos também discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a LRF.

Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos últimos dois quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que não possam ser cumpridas dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, não é necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal, uma vez que não houve encerramento do mandato.

5.2- Do Equilíbrio Financeiro

Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo

Gestor Público, no exercício financeiro de 2015, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo em tela alude que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

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a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que ajustes devam ser observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros.

Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser

executadas e pagas no exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, porém, com disponibilidade de caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios e não somente no último ano de mandato.

O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios)

entre as receitas e as despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O planejamento é ferramenta imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir os objetivos que devem ser alcançados e prever, permanente e sistematicamente, os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento desses objetivos, notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas.

Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei 4.320/64,

pertencem ao exercício financeiro às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, a execução das despesas orçamentárias está condicionada ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade. Vale ressaltar que o exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos plurianuais deve ocorrer segundo o cronograma e a programação de execução física e financeira, e por exercício financeiro, ou seja, deve seguir o princípio da anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O cronograma físico-financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará associada à dotação da parcela consignada no orçamento em curso, não podendo ser exigida disponibilidade de caixa para as parcelas do investimento que deverão ser objeto de crédito em orçamentos futuros.

Para fins de verificação do atendimento deste item, foram

utilizadas, inicialmente, as informações constantes no Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo e Indiretas Municipais), o qual deve evidenciar a existência ou a inexistência disponibilidade financeira suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício financeiro de 2015. O Demonstrativo em tela visa dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no Relatório de Validação e Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo evidenciado pelo confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações

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financeiras, segregado por vinculação de recursos. O resultado obtido desse confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Não Processados.


As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos

Limites (peça 269938), demonstram a existência de disponibilidades financeiras suficientes para a cobertura dos valores inscritos em Restos a Pagar, restando atendido o disposto no § 1º do art. 1º da LC Federal nº 101/2000.

Convém referir que a disponibilidade financeira do Recurso

0001 – Livre (peça 269937, pág. 25) é suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar grafados à conta desse recurso, mesmo após a dedução, nos termos da Instrução Normativa nº 07/2015, dos Valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante, no total de R$ 47.031,13 (peça 269937, págs. 211 e 22).

6- DO ENDIVIDAMENTO

A correta administração da dívida pública é essencial para o equilíbrio entre receitas e despesas, haja vista que, quando mal administrada, gera grande potencial para causar danos às finanças do ente governamental. Este assunto é de tal relevância que o art. 35 da Constituição Federal de 1988 dispõe que os Estados não intervirão nos seus Municípios, exceto, entre outros motivos, para reorganizar as finanças municipais do ente que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

A LRF estabeleceu regras mais rígidas para o endividamento

público, inclusive redefiniu conceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986.

Nesse sentido, pode-se definir dívida pública consolidada ou

fundada como montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Já a dívida pública mobiliária é representada por títulos

emitidos pela União, Estados e Municípios. O refinanciamento da dívida mobiliária significa emissão de

títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, excluindo os juros.

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É oportuno salientar que o § 4o do artigo 29 estatui que o refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

Destaca-se que conforme inciso III, art. 167 da Constituição

Federal de 1988, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Essa norma, conhecida como “regra de ouro”, objetiva dificultar a contratação de empréstimos para financiar gastos correntes, evitando que o ente público tome emprestado de terceiros para pagar despesas correntes, como pessoal e juros. Portanto, não deve haver endividamento direcionado para manutenção da máquina pública administrativa.

Quanto aos limites para a dívida pública, operações de crédito

e concessão de garantia, eles serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo.

Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração

do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre com exceção dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que podem usufruir de regras especiais de aplicação das determinações constantes na LRF, entre as quais se inclui a apuração semestral dos limites da dívida consolidada.

Conforme Incisos VI e IX do art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Municípios.

Portanto, coube à Resolução Senado Federal nº 40/2001

dispor sobre tais matérias. Cumpre salientar que, conforme tal Resolução, a dívida pública

consolidada representa o montante total apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos do Município, ou seja, a dívida pública mobiliária pertence ao montante único de cálculo do limite legal.

Com intuito de calcular o limite legal, é utilizado o conceito de

dívida consolidada líquida. Trata-se da dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Logo, o limite da dívida consolidada líquida municipal, conforme inciso II, art. 3º da Resolução Senado Federal nº 40/2001, é de 120%.

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Salienta-se que, conforme § 7º do art. 30 da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

O art. 31 da LRF prevê que se a dívida consolidada municipal

ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.

Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido

será submetido a certos deveres e sanções: 1. Estará proibido de realizar operação de crédito interna ou

externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

2. Deverá obter resultado primário necessário à recondução da

dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se

o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao

limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

Quanto à fiscalização, conforme inciso IV do art. 59 da LRF, o

Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, fiscalizará as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites.

Também compete à Corte de Contas, consoante inciso III, § 1º

do artigo supracitado, emitir alerta aos Poderes ou órgãos fiscalizados sobre a extrapolação de 90% dos respectivos limites das dívidas consolidada e mobiliária. Em vista disso, apresenta-se quadro-resumo contendo os limites examinados pelo TCE/RS.

LIMITES DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE

LÍQUIDA

Limite Legal – Inciso II, art. 3º da Resolução Senado Federal nº 40/2001 120,00%

Limite para Emissão de Alerta – LRF, inciso III do § 1º do artigo 59 108,00%

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O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento do 1º e 2º Semestres de 2015 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e os respectivos percentuais de endividamento descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças 194644 e 269938), que foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos percentuais obtidos, nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001 e pela Portaria STN nº 637/2012.

Em R$ Período R C L D C L % 1ºS/15 10.426.339,13 0,00 0,00 2ºS/15 10.604.466,17 0,00 0,00

RCL = Receita Corrente Líquida DCL = Dívida Consolidada Líquida

O Poder Executivo não apresenta Dívida Consolidada Líquida -

DCL, atendendo, assim, o art. 3º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001.

Verifica-se, também, que o mesmo não apresenta dívida

decorrente de emissão de títulos (Dívida Pública Mobiliária), atendendo ao disposto no art. 11 da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

7- DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Conforme art. 32 da LRF, o Ministério da Fazenda verificará o

cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada Município, inclusive das empresas por ele controladas, direta ou indiretamente.

Consoante art. 40 da LRF, os Municípios poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto naquele artigo e as normas do art. 32.

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Por fim, conforme art. 38 da LRF, a operação de crédito por

antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as seguintes exigências:

1. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do

exercício;

2. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

3. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que

não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

4. Estará proibida:

4.1 Enquanto existir operação anterior da mesma natureza não

integralmente resgatada; 4.2 No último ano de mandato do Presidente, Governador ou

Prefeito Municipal. As operações de crédito por antecipação de receita

orçamentária compõem a dívida flutuante; logo, não compõem a dívida fundada do ente, tampouco entram nos limites ao endividamento público. As operações de crédito por ARO também não serão computadas para efeito do que dispõe a regra de ouro, desde que liquidadas com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.

Ato contínuo, conforme Inciso VII do art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Municípios.

Portanto, coube à Resolução Senado Federal nº 43/2001

dispor sobre tais matérias. Os limites legais das operações de crédito e assuntos

correlatos, assim como os percentuais para emissão alerta sobre a extrapolação de 90% dos respectivos limites são os seguintes:

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LIMITES EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1) Limite legal para contratação de operações de crédito - Inciso I, art. 7º da

Resolução Senado Federal nº 43/2001 16,00%

1.1) Limite para emissão de alerta - Inciso III do § 1º do artigo 59 da LRF 14,40% 2) Limite legal para concessão de garantias - Art. 9º da Resolução Senado Federal

nº 43/2001 22,00%

2.1) Limite para emissão de alerta - Inciso III do § 1º do artigo 59 da LRF 19,80% 3) Limite legal ampliado para concessão de garantias - Parágrafo único do art. 9º da

Resolução Senado Federal nº 43/2001 32,00%

3.1) Limite para emissão de alerta - Inciso III do § 1º do artigo 59 da LRF 28,80% 4) Contratação de operações por ARO - Art. 10 da Resolução Senado Federal nº

43/2001 7,00%

4.1) Limite para emissão de alerta – Inciso III do § 1º do artigo 59 da LRF 6,30%

Consoante § 5o do art. 31 da LRF, as normas referentes à recondução da dívida pública consolidada serão observadas nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas.

Ainda, de acordo com o inciso II do art. 59 da LRF, o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, fiscalizará os limites e condições para realização de operações de crédito.


Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito e os respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 269938) e, ainda, os dados constantes do SIAPC, constatou-se que:

Operações de Crédito Internas e Externas No exercício de 2015, não houve captação de recursos com

operações de crédito internas e externas.

Operações de Crédito p/ Antecipação de Receita O Executivo não apresenta saldo na conta Operações de

Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, atendendo o inciso II do art. 38 da LC Federal nº 101/2000.

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8 – DO CUSTEIO DE DESPESAS PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando

sua aplicação na execução das competências que ao Município estão determinadas constitucionalmente, tais como saúde, educação, saneamento, transporte municipal, etc.

O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe:

Art. 30. Compete aos Municípios: (...) III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (...) V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que

lhes foram destinados, as competências postas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 da Lei Magna.

Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal

custeie despesas de outros entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se observar, além da oportunidade e conveniência, matéria a ser exaurida em sede local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis à esta espécie de ajuste e que não haja desvio do cumprimento das competências do município.

Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, conforme artigo 62 da LRF, é necessário que todos os requisitos abaixo sejam cumpridos cumulativamente:

• Autorização na LDO; • Autorização na LOA; • Existencia de convênio, acordo, ajuste ou congênere. Em face ao exposto, procede-se à verificação.

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No caso em análise, o município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação no exercício de 2015 (peça 269937, pág. 16).

9- DA CONCLUSÃO Do exame realizado, salienta-se a existência de item passível de ser esclarecido: Item 2.3 – Da Lei da Transparência - caput do art. 48 e incisos I e II do art.48-A, ambos da LC Federal nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC Federal nº 131/2009;

O não atendimento à legislação supracitada poderá ensejar a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do Administrador, conforme o art. 2º da Resolução nº 1009/2014. É a Instrução Técnica Final.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO

TC-01.3

Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.

Em 17/05/2016.

Assinado digitalmente pelo Coordenador.

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Assinado digitalmente por: ELTON FERNANDES DA SILVA em 17/05/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A912.60DC.C2B8.D3BD.96E2.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS

TC-01.3

O processo encontra-se em condições de seguir seu trâmite regular.

Em 18/05/2016.

Maria Luiza Reginato, Supervisora.

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Assinado digitalmente por: MARIA LUIZA REGINATO em 18/05/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.07CD.6A3F.72EF.975A.BCF7.

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