Estado do(a) BAHIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXERCÍCIO 2020

PROCESSO DE PAGAMENTO N°

DATA: 10/06/2020 LiclDisp/Inex PP032/2019

CREDOR: GGS- Industria Comércio e Serviços Ltda.

VALOR BRUTO R$ 819,72 VALOR DAS DEDUÇÕES R$ 0,00 VALOR LÍQUIDO R$ 819,72

DOTAÇÃO: 3801 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

1610 Implantação de Ações de Enfrentamento ao COVID-19

339030000000 Material de Consumo

14 Transferências de Recursos do SUS

BANCO N. CONTA NOME DA CONTA DOCMTO VALOR CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 71027-9 ENFRENTAMENTO COVID-19 595202 819,72

Empenho / Sub-Empenho: 194 11

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua 24 de Outubro n°195 CENTRO

SANTALUZ-BA

C.N.P.J.: 13.807.870/0001-19 ORDEM DE PAGAMENTO EMPENHO N°: 194 SUB-EMPENHO: 1 EXERC.: 2020 TIPO: Global CRÉDITO: Orcamentário e Suplementar CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DADOS COMPLEMENTARES Unidade: 3801 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE Função: 14 SAUDE Sub-Função 122 Administracao Geral Programa: 611 SANTALUZ SAUDÁVEL Ação: 1610 Implantação de Acões de Enfrentamento ao COVID Elemento: 3.3.9.0.30.00.00.t Material de Consumo Fonte: 14 Transferências de Recursos do SUS

Modalidade: PP032/2019 - Pregão Presencial Contrato: 034/2020 - Convênio: Cat. de Despesa: 33903099 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS Incorporação: Despesa de Pessoal: Obs.:

Saldo Anterior Dotação

134.265,95

Valor do Empenho

819,72

Saldo Atual Dotação

131449,23

Saldo Anterior Empenh •

819,72

Subemponho

819,72

Saldo Atual Empenho

0,00 CREDOR:

R. Social/Nome: 1972 - G GS- Industrie Comércio e Serviços Ltda. Endereço: Rua Concelheiro Franco n° 419 C.N.P.J.: 03.230.915/0001-81 R.G.: Bairro: Centro I.M.: I.E.: Cidade/UF: FEIRA DE SNTANA / BA HISTÓRICO / ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

Aquisição de malhas, tecidos e linhas para confecção de coletes para vigilância epidemiológica que estão atuando no enfrentamento do COVID-19, atendendo a Sec. de Saúde deste município.

DATA EMPENHO: 01/06/2020 DATA SUB-EMPENHO: 09/06/2020 DATA LIQUIDAÇÃO: 09/06/2020 DATA PAGAMENTO: 10/06/2020 VALOR BRUTO POR EXTENSO: Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Dois Centavos

VALOR BRUTO: 819,72 ORDEM DE PAGAMENTO

Foi paga a im4rtância autorizada

Jamile clã1 ,. Sena Secretária MOI' pai de Saúde

Pague -se a quantia de R$ 819,72 (Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Dois Centavos).

, ,.._,...,,,,

1.1Wc4v :lzWna ecretaria de Saúde Nictie Damiane Costa Ferreira

'1/4—.., Tesoureiro

Recebi da mencionada

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ no Estado do(a) BAHIA a quantia supra de R$ 819,72 (Oitocentos e Dezenove Reais e Setent a e Dois Centavos) nesta ordem de pagamento e conforme registro abaixo.

Código Banco Agência I Conta Descrição Documento Valor Fonte 104 CAIXA ECONOWICA 4833 - 6 71027-9 ENFRENTAMENTO COVID-19 595202 819,721 14

ORDEM DE PAGAMENTO: O

Assinatura do Recebedor

NOME: RG: CPF: RECEBIDO EM: / /

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua 24 de Outubro n°195

CENTRO

SAN I ALUL - bA

CNPJ: 11.046.939/0001-03

NOTA DE LIQUIDAÇÃO Proc. Adm: Empenho: 194/ 1 Liq: 2080 Exerc.: 2020 Tipo:

Global

Crédito: Orçamentário e Suplementar

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DADOS COMPLEMENTARES

Unidade: 3801 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

Função: 10 - SAUDE

Sub-Função: 122 - Administracao Geral

Programa: 611 - SANTALUZ SAUDÁVEL

Ação: 1610 - Implantação de Ações de Enfrentamento ao COVID-19

Elemento: 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo

Fonte: 14 - Transferências de Recursos do SUS

Modalidade: PP032/2019 - Pregão Presencial

Contrato: 034/2020-GGS- Industria Comércio e Serviços Ltda.

Convênio:

Cat. da Despesa: 33903099 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

Incorporação:

Desp. de Pessoal:

Saldo Anterior

134.265,95

Valor do Empenho

819,72

Saldo Atual

133.446,23

Saldo Anterior do

Empenho

819,72

SubEmpenho

819,72

Saldo Atual do Empenho

0,00

CREDOR

R.Social/Nome: 1972 - GGS- Industria Comércio e Serviços Ltda. Endereço: Rua Concelheiro Franco n° 419

C.N.P.J/CPF: 03.230.915/0001-81 R.G.: Bairro: Centro

I.M.: I.E.: Cidade/UF: FEIRA DE SNTANA / BA

Banco: Agência: Conta:

HISTÓRICO / ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

Aquisição de malhas, tecidos e linhas para confecção de coletes para vigilância epidemiológica que estão atuando no enfrentamento do COVID-19, atendendo a Sec. de Saúde deste municipio.

Data do Empenho: 01/06/2020 Data do Sub Empenho: 01106/2020 Data da Liquidação: 09/06/2020

Valor Bruto: 819,72 Valor Bruto por Extenso: Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Dois Centavos

RETENÇÃO

Total da Retenção: 0,00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: NOTA FISCAL

Número do Documento: 11436 - Série: - Sub-Série: - Data do Emissão: 09/06/2020 - Data de Validade: 819.72

Total do Documento: 819,72

Valor Liquido: 819,72 ( Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Dois Centavos)

DECLARO QUE ESTE MATER' ' (AIS) FOI(RAM) RECEBIDO(S) E

REGISTRADO(S) NO LIVRO PRÓ "RIO QUE O(S) SERVIÇO FOI(RAM)

PRESTADO(S) CONFORME ta • . COMPROBATÓRIO ANEXO.

Jamile d.1 lva Sena Secretária r- 1cipal de Saúde

Dec nit4/2017

DECLARO QUE A DESPESA RELATIVA Á NOTA DE EMPENHO SUPRA ESTÁ

LIQUIDADA, PODENDO EFETUAR O PAGAMENTO.

elà '

.

CONTROLE

Ander,n dos Santos 1 1 CPF è48.688.565-88

ENTERNO DIRETOR CONTÁBIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua 24 de Outubro n°195

CENTRO

SANTALUZ-BA

CNPJ: 11.046.939/0001-03

NOTA DE SUBEMPENHO Proc. Adm: Empenho: 194 / 1 Exerc.: 2020 Tipo: GLOBAL Crédito: Orçamentário e Suplementar

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DADOS COMPLEMENTARES

Unidade: 3801 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

Função: 10 - SAUDE

Sob-Função: 122 - Administracao Geral

Programa: 611 - SANTALUZ SAUDÁVEL

Ação: 1610 - Implantação de Ações de Enfrentamento ao COVID-19

Elemento: 3.3.9.0.30.00.00.00 - Material de Consumo

Fonte 14 - Transferências de Recursos do SUS

Modalidade. PP032/2019 - Pregão Presencial

Contrato: 034/2020-0GS- Industria Comércio e Serviços Ltda.

Convênio:

Cat. da Despesa: 33903099 - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS

Incorporação:

Desp. de Pessoal:

Saldo

Anterior

134.265,95

Valor do Empenho

819,72

Saldo Atual

133.446,23

Saldo Anterior do

Empenho

819,72

SubEmpenho

819,72

Saldo Atual do Empenho

0.00

CREDOR

R.Social/Nome: 1972 - GGS- Industria Comércio e Serviços Ltda. Endereço: Rua Concelheiro Franco n° 419

C.N.P.J/CPF: 03.230.915/0001-81 R.G.: Bairro: Centro

I.M.: I.E.: Cidade/UF FEIRA DE SNTANA / BA

Banco Agência: Conta:

HISTÓRICO / ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

Aquisição de malhas, tecidos e linhas para confecção de coletes para vigilância epiderniolágica que estão atuando no enfrentamento do COVID-1Y atenderirlo a Soi- cr: Saúde deste municipio.

Itens do Empenho

Item Código I Descrição Unidade I Quantidade I Valor único I Valor Total

Data do Empenho: 01/06/2020

Valor: 819,72 ( Oitocentos e Dezenove Reais e Setenta e Dois Centavos)

AUTORIZO O EMPENHO DA DESPESA SUPRA MENCIONADA

EM: 01/06/2020

DECLARO QUE A IMPORTÂNCIA SUPRA FOI

Á/ ,...

01/06/2020

DEDUZIDA DO CREDITO PROPRIO EM

Quitéria Carneiro r jo

CPF 581.944.445-00

Prefeito

Anffirdos Santos

CP 048.688.565-88

DIRETOR CONTABIL

016,352.695-80

IMPRIMIR

FECHAR

: :Comprovantes

CAIXA Comprovante de Transferência de Valores

via GovConta Caixa

Emitente: FMS SANTALUZ COVID 19 Conta Origem: 4833/006/00071027-9

Conta Destino: 0068/003/00003778-7 Nome do Destinatário: 005 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO Valor: R$819,72 Identificação da Operação: 95 AQUISICAO DE MATERIAL

Data de Débito: 10/06/2020 -13:03:28 Data da Operação: 10/06/2020 Código da Operação: 59520258 Chave de Segurança: SY77F3W8FKPV4Q4P

Operação realizada com sucesso. DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE

30 MINUTOS

BAL43.0, DISTRITO

1 CENTRO ADMINISTRATIVO 00/06/2020 48880-000 CEP DAT .1 DA 5.11:)A

SANTALUZ

INSCRIÇÃO ESTA DIIAL HORA DA SAIDA

10:32:48 tE I TELEFONE/FAX

BA 1 (75)3265-2433

DESTINATÁRIO / REMETENTE NOME 1(A/..A0 SOLILEL

PREF MUN DE SANTALUZ LEIDERIIÇO

AV GETULIO VARGAS, 000 TERREO

CNP) ,

1 13.807.870/0001-19

DA:IA IJA EMISSArt

09/06/2020

Recebemos de GCS iNDUSTRIA COMERCIO E SER VICOS LIDA os produtos eiou s!ri/i;•,is ciymzan-iiis iiii Nota Fincai E:edênica indicada ao lado. Destinatario: PREF' MIN DE SANTALUZ - AV CiETULIO VARGAS, 000 - CENTRC; .-i.,.': . 'i i is:1S': RA i-IVO • SANTALUZ - BA. Emissão: 09/06/2020 Valor Total: RS 819,72

NF-e N° 000.011.436

Série 001 DATA 1)0 RtICEBIMQNM ILIINTIFICA0À0 L" ASSINATURA 00 R eCtISEL)01(

CMERCIO E GGS INDUSTRIA O SERVICOS LTDA

RUA VEREADOR DEM OCRITO DE LIMA SOARES, 076 - CENTRO - FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44002-740

Fone: 751321 1-1000

DANFEE

Document() _Auxiliar a

Nota Fiscal letrônica d IIIIII1 1111 1011111 11111111111 li 1 II 1 I Ill E---1 O - ENTRADA. ; 1 j

- SAIDA CHAVT OF. ACESSO

2920 0603 2309 1500 0181 5500 1000 0114 3614 7438 8806 N5 060.011.436

SÉRIE 001 FOLHA 1/1

Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfefazenda.gmbríporral ou no sito da Scfaz autorizadora

E A TI.1', F7, )1 OPF:, ,,C AO i PROTOCOLO nRAUToltiPAEAo DF USO

VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS I 129201009732560 09/06/2020 10:32:53

INSCRIÇÃO ESTA:R:AL 'INSCRIÇÃO LSTADL. x I. ti() SI,LISTFre TO Tlets I, I Al[10

51230351 I

CNP.:

03.230.915/0001-81

FATURA

DADOS DA FATURA

Número: 11436 - Valor Original: R$ 819.72 - Valor Desconto: RS 0,00 - ValorLiquido: RS 8) 9,72

DUPLICATAS Número ao ! vweimeuto 09/07;2020 Valor ' RS 819,72

- - - - - - - -- -- BASE DE t 'ALC1: Lu Do a ME

- I VALOR DO 1CM t. 1 RASE DE CAL: "OU) DOM 'MS SLBST. 5:41-OR DOI, 'MS SI., BST. v AL(15 TOTAL DOS PRCEt I, TOS

819,72 I 147,54 1 0,00 I 0.00 819,72

VALOR D090100 VALOR DO 00)4100 1 DESCOE-I0 I :RIMAS ÕESPESAS ACESSORIAS 1 E, ALOP LIO IP) VALOR TOTAL DA NOTA

0,00 0,00 I 0,00 I 0,00 1 0,00 819.72

VOLU 11FS TRANSPORTADOS NOMF R AV.i0 ST,CIAL FRETE. POR CONTA

9- SEM FRETE

CODIGO AX77 PLACA DO viTiCT-T.c. -...-F c Nrn ,'CPT

ENDEREÇO 1125101113 Jr iNscier,Ao ES PAIIL,AL

QI [ENTIDADE I FSPE01E 'MARCA VOLUME I

ETV:VIERAÇÃ,) 1 PESO ER; TC,

I

pus() LIQUIDO

ERNI OS

['Otite() PRoDLTO DESCRIÇÃO DO PRODLTO 'SE R E' tÇo

I SCM'SH I CST 1 1:1'1117 12111111) QTDC

VALOR LIN1TARIO

VALOR DESCQNM

VALOR LiQUIDo

BASE DE CÁLC. ,CMS

VALOR ICEIS

VALOR 1 P1

AL iQ ... CMS 1P1

IRAIS LIMA P/COSTURA t WERL O CK KR(1N CONE COM 1000 39169090 UN 7,010 3,7000 AM 25,90 25,90 4,66 0,00 18,00 (1(01

10019 LINIIA P./COSTURA RETA KR ON CONE COM 2000.3 39169090 j,1 - - 5 i u2 UN 7,00(1 3,2000 11,00 22,40 22,40 4,03 0.00 18,M 0,00

8524 MALHA FLORISA CACELARREL t .RUM 100% POLMSTER CORES CLARAS

I 39169090 1l2

i KG 16,000 26,0500 ,1,00 416,811 416,00 75,02 0.00 10,00 0.00

15822 MALHA FLORISA C:ACI-LARP21. 1,83M 100% POLIESTER BRANCO

391690901 , 5132 I

KG 14,030 25.3300 3.00 354,62 354,62 63,03. 0.00 18,00 0,00

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DADOS ADICIONAIS P_L.rStÉ.VADO AO F1S0C, INFORMAÇÕES COMPLMEIS IARE-S

CST nau ICMS 1 F (50819,72 = 147,54 - CAIXA ECONOMICA, AG:0668- OP:003 -C/C:3728-7 • E-MA Ji.;51.,?,,C:iSAESPORTWA,COM.BR - LICITACA0032/2019 CONTRATO 094/2020 PROCESSO ADtvl: 109/2019. PEDIDO PARA - CONES: L'AQ DE. COLETE:: PARA V IGILANCIA EP_DEMIOLOCiICA vo ENFREITAMENTO DO COVID-19 - VENDEDOR tiER_,..L DEV (liviDO: 0.00

DATA ë HORA DA .N1 PRESSÃO: 09106/2020 10:37:10

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERMOS LTDA CNPJ: 03.230.915/0001-81

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal.

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:18:55 do dia 06/03/2020 <hora e data de Brasília>. Válida até 02/09/2020. Código de controle da certidão: 38ED.6CA8.C4EE.B0F4 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 03.230.915/0001-81 Certidão n°: 12750786/2020 Expedição: 02/06/2020, às 09:54:23 Validade: 28/11/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que GGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (MATRIZ E

FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 03.230.915/0001-81, NÃO CONSTA

do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. Ne caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

02/06/2020 • de Débitos

k i^ :''FtEFEI"rtiFtA MütEICWAL GE

FEIRA IIE SANTANA .....

Secretaria Municipal da Fazenda Departarnen de P-J.!mirdstração Tributária

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Emitida nos termos dos arts. 215, 216, 217, 218 e 219, da Lei Complementar n° 003, de 22 de Dezembro 2000 — Código Tributário do Município de Feira de Santana.

CÓDIGO: N / 2020 / 65824

!CONTRIBUINTE: GGS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP

ENDEREÇO: RUA DEMOCRITO DE L SOARES, 76 - TANQUE DA NACAO

CNPJ/CPF: 03.230.915/0001-81

INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 35.736-7

INSCRIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO: 171.776-6

ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL: 14.12-6-01 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e I

d as confeccionadas sob medida ‘I DATA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO: 02/06/2020

DATA DE VALIDADE DA CERTIDÃO: 01/08/2320

Fica ressalvado o direito de a Fazenda do Município de Feira de Santana a cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima, relativas aos tributos deste município, administrados por esta

A presente Certidão não servirá de prova contra quaisquer débitos referentes a recolhimentos que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal prevista nos Incisos de I a IX, do Artigo 149, da Lei Federal n°. 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional.

Conforme c Art. 215, § 3°, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar de n'. 003, 22 de dezembro 2000, as certidões fornecidas não excluem o direito de a Fazenda Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade administrativa.

it A autenticidade deste documento pode ser comprovada através do site da Secretaria Municipal da Fazenda pelo 11 endereço eletrônico: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.00v.br/certidao.

Esta CERTIDÃO abrange, apenas, o estabelecimento vinculado a(s) inscrição(ões) supracitada(s) do contribuinte e refere-se apenas aos TRIBUTOS MUNICIPAIS. É válida pelo prazo de 60 DIAS, contado a partir da data da sua I emissão.

Código de verificação de autenticidade:

706840d5de75d8f76a5d20f667d0d803

Certidão emitida gratuitamente.

- Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/?pg=servicosonline&Certid a o-d e-d eb itos=1-4 1/1

02/0612020 , Cons.Jita Regularidade do Empregador

A CA!XA F_CONÓM CA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 03.230.915/0001-81

Razão SOcial:GGS IND COM E SERVICOS LTDA

Endereço: R VEREADOR DEMOCRITO DE LIMA SOARES 76 / CENTRO / FEIRA DE SANTANA / SA / 44002-740

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servlco - FGTS.

C presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:12/03/2020 a 09/07/2020

Certificação Número: 2020031203333054131579

Informação obtida em 02/06/2020 09:50:34

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

ps://consulta-crf.caixa.gov.briconsuitacrflpages/consu!IsErn.prenadw.jsi 111

RAZÃO SOCIAL

CGS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

GOVERNO DO ESTADO DA BAilIA Emissão: 02/06/2020 09:58

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Especial de Débitos Tributários (Positiva com efeito de Negativa)

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20201574135

051.230.351 03.230.915/0001-81

Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, emprestando à

presente certidão Positiva o efeito de Negativa:

Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS

207095.0004/19-9 - la Inst/D1STR1BLACAO

207095.0009/ 1 9-0 - la instiDILIGECIA

Esta certidão engloba os débitos referentes a todos as estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da

Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.

Emiti em 02/06/2020, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão originai de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

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