ESTADO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL...

ESTADO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO:

PRAGMATISMO COMO MÉTODO DE GOVERNO?!

José Celso Cardoso Jr.

Ipea

MDS, maio 2015

Estado, Planejamento e Desenvolvimento

1945-1979 2003-20131980-2002Auge RetomadaDeclínioMas com

Planejamento técnico-burocrático e

impositivo

Mas com Redemocratização e

reinstitucionalização da sociedade brasileira

Novo modelo de planejamento e

desenvolvimento em implementação???

Ciclos econômicos

Padrão de Estado

Contexto econômico-estrutural

Dimensões do planejamento governamental

Contexto político-

institucional

Dimensões da gestão pública

1889-1930: Primeira República –

desenvolvimento para fora

Dominância liberal-oligárquica

Economia cafeeira voltada para o

exterior.

Ausência de planejamento.

Exceções: Convênio de Taubaté e Crise de

1929.

Montagem do aparato estatal-burocrático. Patrimonialista

1933-1955: Era Getúlio Vargas –

nacional desenvolvimentismo

Dominância nacional desenvolvimentista

Industrialização restringida; produção de bens de consumo

não duráveis e dependência

financeiro-tecnológica.

Planejamento não sistêmico.

Exceções: primeiras estatais e Plano Salte.

Montagem do sistema corporativista.

Patrimonial-burocrática – DASP

(1938)

1956-1964: Era Juscelino Kubitschek –

internacionalização econômica

Dominância estatal-democrática.

Industrialização pesada I, produção de

bens de consumo duráveis e montagem

do tripé do desenvolvimento.

Planejamento discricionário.

Cepal: ideologia desenvolvimentista.Plano de Metas de JK

(1956-1961).

Acomodação e crise do modelo.

Patrimonial-burocrática

1964-1979: Regime militar – estatização

econômica

Dominância estatal-autoritária

Industrialização pesada II, milagre econômico (1968-

1973) e endividamento

externo (1974-1989).

Planejamento burocrático-autoritário.

ESG: ideologia Brasil potência.

PAEG (1964-1967) e II PND (1974-1979).

Consolidação institucional-autoritária.

Patrimonial-burocrática – PAEG

(1967)

1980-1989: Redemocratização –

crise do desenvolvimentismo

Dominância liberal-democrática

Estagnação, inflação, e endividamento

externo (1974-1989).

Planos de estabilização: Plano

Cruzado (1986), Plano Bresser (1987), Plano Verão (1988) e Plano

Maílson (1989).

Redemocratização e reconstitucionalização

.

Patrimonial-burocrática – CF/88

1990-2014: Consolidação da democracia –

reformas estruturais

Dominância liberal-democrática

Estagnação, estabilização e

endividamento interno (1995 em diante).

Planos de estabilização: Plano Collor (1990), Plano Real (1994) e PPAs

(2000-2015).

Consolidação democrática, reforma

gerencialista, experimentalismo

societal.

Patrimonial-burocrática,

gerencialista e societal

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GESTÃO PÚBLICA NO LONGO SÉCULO XX

1. Plano Plurianual 2004-2007 (Plano Brasil de Todos – participação e inclusão). Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), 2003. 2. Projeto Brasil 3 Tempos: 2007, 2015 e 2022. Brasília: Núcleo de Estudos Estratégicos da Presidência da República (NAE/PR) e Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) da PR, 2004-2005. 3. Orientação estratégica de governo: crescimento sustentável, emprego e inclusão social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), 2003. 4. Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. Brasília: MDIC, 2003. 5. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Brasília: Ministério das Cidades, 2003. 6. Política Econômica e Reformas Estruturais. Brasília: Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF), 2003. 7. Reformas Microeconômicas e Crescimento de Longo Prazo. Brasília: SPE/MF, 2004. 8. Política Nacional de Habitação. Brasília: Ministério das Cidades, 2004. 9. Política de Defesa Nacional (PDN). Brasília: Ministério da Defesa, 2005. 10. Plano Plurianual 2008-2011 (Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade). Brasília: MP, 2007. 11. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Brasília: Ministério da Educação, 2007. 12. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Brasília: Presidência da República, 2007. 13. Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Brasília: Ministério da Integração (MI), 2007. 14. Plano Nacional de Energia – PNE 2030. Rio de Janeiro: Ministério de Minas e Energia (MME) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 2007. 15. Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento. Brasília: MP e Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (CGEE/MCT), 2008. 16. Política de Desenvolvimento Produtivo: inovar e investir para sustentar o crescimento. Brasília: MDIC, 2008. 17. Agenda Social. Brasília: Casa Civil, 2008 (compreende ações e documentos de governo ligados aos seguintes programas principais: Programa Bolsa Família – PBF; Territórios da Cidadania; Programa Mais Saúde; Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE; Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura; Política Nacional de Juventude – ProJovem; Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; Direitos de Cidadania – mulheres, quilombolas, povos indígenas, criança e adolescente, pessoas com deficiência, documentação civil básica, povos e comunidades tradicionais). 18. Estratégia Nacional de Defesa – Paz e segurança para o Brasil. Brasília: Ministério da Defesa, 2008. 19. Plano Amazônia Sustentável: diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2008. 20. Plano Decenal de Expansão de Energia 2008-2017. Rio de Janeiro: MME e EPE, 2009. 21. Programa Minha Casa, Minha Vida. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. 22. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2009. 23. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Brasília: Presidência da República, 2010. 24. A Inflexão do Governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda. Nelson Barbosa e José A. Pereira de Souza. In: Sader, E.; Garcia, M. A. (Orgs.). Brasil: entre o passado e o futuro. São Paulo: Boitempo, 2010. 25. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento. Brasília: Ipea, 2010. 26. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2010. 27. III Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, Presidência da República, 2010. 28. Plano Nacional de Mineração – PNM 2030. Brasília: MME, 2010. 29. Projeto Perspectivas do Investimento no Brasil (PIB). Rio de Janeiro: BNDES; IE/UFRJ; IE/Unicamp, 2010. 30. Brasil em 2022. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), 2010.

PROJETOS de DESENVOLVIMENTO

&

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

GOVERNABILIDADE SISTÊMICA

Ambiente de complexidade

riscos e incertezas

GOVERNANÇA COLABORATIVA

DESEMPENHO INSTITUCIONAL,

IMPLEMENTAÇÃODE POLÍTICAS PÚBLICAS,

EFICIÊNCIA, EFICÁCIA,

EFETIVIDADE

Formulação e Planejamento Governamental

Orçamentaçãoe

Programação Financeira

Representação,Participação e

Interfaces SocioestataisMonitoramento,

Avaliação e Controles Interno e

Externo do Estado

Administração

Política

e Gestão

Pública

Arrecadaçãoe

Repartição Tributária

CAPACIDADES ESTATAIS:Tributação, função social da

propriedade, criação e gestão da moeda,

gerenciamento da dívida pública

INSTRUMENTOS GOVERNAMENTAIS:

PPA, empresas estatais, bancos públicos, fundos

públicos, fundos de pensão

ÉTICA REPUBLICANA:esfera pública, interesse

geral, bem-comum

ÉTICA DEMOCRÁTICA:representação, participação, deliberação e controle social

Conferências Conselhos e Ouvidorias

Audiências e Consultas

Reuniões, comitês, GTse mesas de negociação

Direcionamento estratégico

Monitoramento e fiscalização

Resolução de problemas e conflitos

Oitiva para ações específicas

MinistérioMinistérioMinistérioMinistériodo Planejamentodo Planejamentodo Planejamentodo Planejamento

Resumo das Estratégias dos PPAs 2004-2015

�

�

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�Inclusão social;Inclusão social;Inclusão social;Inclusão social;

�Desconcentração de renda Desconcentração de renda Desconcentração de renda Desconcentração de renda

(valorização do salário mínimo);(valorização do salário mínimo);(valorização do salário mínimo);(valorização do salário mínimo);

�Fortalecimento mercado interno;Fortalecimento mercado interno;Fortalecimento mercado interno;Fortalecimento mercado interno;

�Redução vulnerabilidade externa;Redução vulnerabilidade externa;Redução vulnerabilidade externa;Redução vulnerabilidade externa;

�Fortalecimento da democracia e Fortalecimento da democracia e Fortalecimento da democracia e Fortalecimento da democracia e

da cidadania;da cidadania;da cidadania;da cidadania;

�Investimento em infraestrutura .Investimento em infraestrutura .Investimento em infraestrutura .Investimento em infraestrutura .

�Manutenção e expansão dos Manutenção e expansão dos Manutenção e expansão dos Manutenção e expansão dos

investimentos em infraestrutura investimentos em infraestrutura investimentos em infraestrutura investimentos em infraestrutura

(PAC, MCMV);(PAC, MCMV);(PAC, MCMV);(PAC, MCMV);

�Garantia para a educação de Garantia para a educação de Garantia para a educação de Garantia para a educação de

qualidade (PDE);qualidade (PDE);qualidade (PDE);qualidade (PDE);

�Agenda Social, ampliação do Agenda Social, ampliação do Agenda Social, ampliação do Agenda Social, ampliação do

Programa Bolsa Família.Programa Bolsa Família.Programa Bolsa Família.Programa Bolsa Família.

�Projeto Nacional de Projeto Nacional de Projeto Nacional de Projeto Nacional de

Desenvolvimento:redução das Desenvolvimento:redução das Desenvolvimento:redução das Desenvolvimento:redução das

desigualdades regional e entre o desigualdades regional e entre o desigualdades regional e entre o desigualdades regional e entre o

rural e o urbano;rural e o urbano;rural e o urbano;rural e o urbano;

�Transformação produtiva Transformação produtiva Transformação produtiva Transformação produtiva

aaaammmmbbbbiiiieeeennnnttttaaaallllmmmmeeeennnntttteeee ssssuuuusssstttteeeennnnttttáááávvvveeeellll,,,, ccccoooommmm

ggggeeeerrrraaaaççççããããoooo ddddeeee eeeemmmmpppprrrreeeeggggoooossss eeee ddddiiiissssttttrrrriiiibbbbuuuuiiiiççççããããoooo

de renda;de renda;de renda;de renda;

�EEEErrrrrrrraaaaddddiiiiccccaaaaççççããããoooo ddddaaaa ppppoooobbbbrrrreeeezzzzaaaa eeeexxxxttttrrrreeeemmmmaaaa

(BSM).(BSM).(BSM).(BSM).

PPA 2004PPA 2004PPA 2004PPA 2004----2007200720072007 PPA 2008PPA 2008PPA 2008PPA 2008----2011201120112011PPA 2012PPA 2012PPA 2012PPA 2012----2015201520152015

Fortalecimento do mercado interno

Expansão dos investimentos em infraestrutura econômica e social

Expansão do investimento para ampliar a capacidade produtiva em recursos naturais

• Transferência de renda (PBF, BBC, RGPS)

• Valorização do salário mínimo

• Expansão do crédito

• Simplificação e desoneração tributária

• Desoneração ao consumo

• Expansão/melhoria dos serviços públicos

• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

• Programa Minha Casa, Minha Vida

• PIL

• Bancos Públicos

• Programa de Investimento (Pré-sal)

• PAC (energia)

• Programa de concessões (ex. BR 163)

• Crédito rural do Banco do Brasil

• Empresas estatais

Crescimento econômico sustentável

Redução das desigualdades

sociais e regionais

Dimensão econômica da estratégia de desenvolvimento(crescimento econômico com redução da desigualdade)

Vetores de expansãoVetores de expansão

Políticas e ações públicas e privadas

Políticas e ações públicas e privadas

Resultados esperadosResultados esperados

Aumento da Renda per capita e redução das desigualdades

¹Renda domiciliar per capita entre os indivíduos²PIB per capita real (preços R$ de 2012)

³PNAD não foi coletada em 2010, devido a realização do Censo Demográfico.

Fonte: PNAD/IBGE e Contas Nacionais/IBGE. Elaboração SPI/MP.

• Não basta fazer crescer o PIB; é preciso fazer crescero PIB de forma compatível com:

• Fortalecimento do mercado interno e estruturaçãodo mercado de trabalho,

• Erradicação da miséria e redução dasdesigualdades sociais e territoriais/regionais,

• Sustentabilidade produtiva, ambiental e humana,

• Aperfeiçoamento das instâncias representativas,participativas e deliberativas da sociedade,

• Respeito e garantia das conquistas e direitosrepublicanos e democráticos.

Complexificação da Agenda do Desenvolvimento requer Estado capaz e pró-ativo:

REPÚBLICA

CIDADANIA

DEMOCRACIA

MERCADO

Poder, riqueza, reconhecimento, pertencimento

Indução,Regulação,Produção

Representação,Participação,Deliberação,

Controle Social

Direitos (proteção, promoção,

oportunidades e capacidades),

Produtividade (inserção produtiva do T, inserção

lucrativa do K)

REPÚBLICA:

relações entre poderes; desenvolvimento federativo e

descentralização de políticas públicas; burocracia e ocupação no setor

público; controle do Estado e defesa do interesse público.

DEMOCRACIA

(comunidade política):

representação, participação, controle e deliberação; sistema político e

valores democráticos; reponsividadee qualidade da democracia; mídia,

poder e democracia no Brasil.

CIDADANIA

(comunidade cívica):

representação, participação, controle e deliberação; sistema político e

valores democráticos; reponsividadee qualidade da democracia; mídia,

poder e democracia no Brasil.

ECONOMIA:

circuito “planejamento, arrecadação, orçamentação, gestão, participação e controles”, regulação da propriedade,

tributação e gestão da moeda, atuação do Estado no domínio

econômico: capacidades estatais e instrumentos governamentais para o financiamento e o desenvolvimento

nacional.

PODER, RIQUEZA, RECONHECIMENTO, PERTENCIMENTO

PLANEJAMENTO,PLANEJAMENTO,PLANEJAMENTO,PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO & GESTÃO PÚBLICAORÇAMENTO & GESTÃO PÚBLICAORÇAMENTO & GESTÃO PÚBLICAORÇAMENTO & GESTÃO PÚBLICA

NO BRASIL CONTEMPORÂNEONO BRASIL CONTEMPORÂNEONO BRASIL CONTEMPORÂNEONO BRASIL CONTEMPORÂNEO

1.PATRIMONIALISMO, PATERNALISMO, PERSONALISMO, CLIENTELISMO, ...

2.FORMALISMO E ISOLAMENTO BUROCRÁTICO

3.MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA

4.FRAGILIDADE DA GESTÃO PÚBLICA EM ÁREAS DE CONTATO DIRETO COM APOPULAÇÃO

5.ALTA CENTRALIZAÇÃO BUROCRÁTICA

6.MUITA IMITAÇÃO DE FÓRMULAS E REFORMAS ESTRANGEIRAS

7.DÉFICIT DEMOCRÁTICO

8.PARALISIA OU INÉRCIA DECISÓRIA

TRAÇOS HISTÓRICOS DATRAÇOS HISTÓRICOS DATRAÇOS HISTÓRICOS DATRAÇOS HISTÓRICOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

O Longo Séc. XX Brasileiro:ciclos de “reformas” do Estado

� CF 1891/1930: “Estado patrimonial-oligárquico”

� Fim do poder moderador.

� Separação formal Estado e Igreja.

� Separação formal Executivo, Legislativo, Judiciário.

� DASP 1938/1964: “Estado patrimonial-oligárquico-burocrático”

� Organização da estrutura e funcionamento do poder executivo federal...

� Introdução de princípios “burocrático-weberianos” para seleção e formação de quadros...

� Planejamento discricionário e “administração paralela”...

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• CF 1967/1988: “Estado patrimonial-oligárquico-burocrático-autoritário”– Reformas tributária, financeira, administrativa (Decreto-lei 200/1967)...– Estatização do setor produtivo, II PND...– Complexificação e heterogeneização da organização e atuação estatal (“Estado

Quasimodo”, C. Lessa)...

• CF 1988/1995: “Estado patrimonial-oligárquico-burocrático-democrático-social”– Constituição Dirigente: projeto de desenvolvimento social, de afirmação do controle

nacional sobre a propriedade dos recursos naturais...– Reformas tributária, social, econômica, administrativa...– Reforma administrativa de teor “meritocrático-weberiano” (concurso etc.), combinado

com instituição e/ou criação de mecanismos de participação social (conselhos e compartilhamento público-privado de políticas públicas) e democratização do Estado (referendo, plebiscito, iniciativa popular)...

– Repactuação Federativa: descentralização truncada...– Outros...

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• Reforma Gerencialista MARE 1995/2002: “Estado patrimonial-oligárquico-burocrático-democrático-social-gerencial”

– Reformas administrativa, pessoal, previdenciária...– Privatização do setor produtivo estatal...– Complexificação e heterogeneização da organização e atuação estatal...

• Reforma 2003/2014: “Estado patrimonial-oligárquico-burocrático-democrático-social-gerencial-societal”

– HIBRIDISMO INSTITUCIONAL: exacerbado ???• sobreposição e competição de tendências e características...

– PRAGMATISMO COMO MÉTODO DE GOVERNO: inescapável ???• alcances e limites ??? virtudes e problemas ???

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– HIBRIDISMO INSTITUCIONAL:

• sobreposição e competição de tendências e características dentrodo mesmo período de governo, emitindo sinalizações dúbias sobrea estratégia ou formato de Estado em perseguição...

• normal ou exacerbado ???

– PRAGMATISMO COMO MÉTODO DE GOVERNO:

• gestão da máquina pública movida à base do binômio “pendênciavs. providência” que, embora possa parecer a única via de curto-prazo para a torrente de problemas sempre emergenciais degoverno, acaba por explicitar as contradições históricas e ohibridismo institucional da formação do Estado e da AdministraçãoPública no Brasil...

• embora haja elementos positivos e inovadores implementados noperíodo recente, o fato é que não há clareza acerca da natureza eda direção das ações em curso e sua conformação a um projetoespecífico de desenvolvimento.

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DIMENSÕES RELEVANTES

PROTEÇÃO SOCIAL, DIREITOS E

OPORTUNIDADES

INFRAESTRUTURA ECONÔMICA, SOCIAL E

URBANA

INOVAÇÃO, PRODUÇÃO E AMBIENTAL

ESTADO, SOBERANIA E TERRITÓRIO

1. ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E MARCOS LEGAIS

1. Novos ministérios, secretarias e órgãos.

2. Profusão legislativa e novas institucionalidds

1. Novas empresas e secretarias.

2. Conflito “agências x nova regulação estatal”

1. Novos ministérios, secretarias e órgãos.

2. Profusão legislativa e novas institucionalidades.

1. Crise federativa: esvaziamento Estados.

2. Arranjos de planejamento e gestão débeis.

2. SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE PESSOAL

1. Recuperação de pessoal RJU; Criação de novas carreiras.

2. Empoderamento e profissionalização.


2. Empoderamento e blindagem institucional.


2. Gde rotatividade e heterogeneidade.

1. Gde heterogeneidade entre níveis da federação.

2. Seleção, formação e mobilidade débeis para carreiras do ciclo P&G.

3. INTERFACES SOCIOESTATAIS

1. Conselhos e Conferências.2. Sist. Participação ativo.

1. Audiências e Lobbies.2. Blindagem Institucional em

setores de gdes invest.

1. Conselhos e Câmaras Técnicas.2. Sist. Participação truncado

1. Interfaces federativas pouco institucionalizadas.

2. P&G pouco participativos.

4. INTERFACES FEDERATIVAS

1. Principais Políticas Constitucionalizadas

2. Heterogdd grande e Qualidade baixa.

1. Alta primazia do poder executivo federal: financiamento, arranjos de implementação etc.

1. Alta primazia do poder executivo federal.

2. Baixa institucionalidade e trajet. recentes e erráticas

1. Alta primazia do poder executivo federal.

2. P&G pouco articulados em termos federativos.

5. INTERFACES ENTRE-PODERES

1. Gde poder de agenda do Executivo.

2. Episódios de judicialização e excesso de controle.


2. Embates legislativos, judicialização e controles.


2. Embates legislativos, judicialização e controles


2. P&G pouco interativos entre poderes.

6. FINANCIAMENTO E GASTOS

1. CF-1988 = OSS, porém com riscos estruturais.

2. Gastos redistributivos; Financ. regressivo.

1. Invest. OGU X Custeio obscurece alternativas.

2. Financ. L.Pz. ainda dependente do Estado.

1. Financ. não-vinculado, ainda dependente do OGU residual.

2. Gastos conflitivos > coop.

1. Descentralização e guerra fiscal X Recentralização tributária federal (DRU).

2. Bxo Invest. Fed. em P&G.

7. PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO, GESTÃO E CONTROLE

1. Alinhamento crescente (porém insuficiente) entre PPA’s e Políticas Públicas Prioritárias.

2. Gestão da área social em consolidação institucional.

1. Alinhamento crescente (porém insuficiente) entre PPA’s e Políticas Públicas Prioritárias.

2. Modelo regulatório das “agências” em crise.

1. Alinhamento crescente (porém insuficiente) entre PPA’s e Políticas Prioritárias.

2. Incipiência e pequena densidade regulatória, orçament. e institucional.

1. Alinhamento crescente (porém insuficiente) entre PPA’s e Políticas Prioritárias.

2. Muito formalismo e burocratismo; pouca instituc. e articulação P&G.

8. TENSÃO ESTRUTURAL DA POLÍTICA

UNIVERSALIZAÇÃOX PRIVATIZAÇÃO

UNIVERSALIZAÇÃOX ACUMULAÇÃO

INSTITUCIONALIZAÇÃOX COMPENSAÇÃO

INSTITUCIONALIZAÇÃOX BLINDAGEM

Transformações na Administração Pública Federal: Brasil, 2003 a 2014

Seguridade Social ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. DIMENSÃO POLÍTICA: composição partidária no executivo e base de sustentação no congresso

1. Prioridade presidencial que se manifesta no fato de que o Ministério sempre foi da cota do partido (quantos e quais foram os ministros da área)

2. Alinhamento político e estabilidade do segundo escalão3. Checar bancada no Legislativa e personalidades nas comissões do legislativoVide TD da Geralda Luíza

2. DIMENSÃO SOCIAL: composição societal,fóruns, atores, entidades e canais de manifestação de interesses(comunidade epistêmica)

1. Comunidade epistêmica forte na área (construção do discurso)2. Comunidade profissional3. ANDEF (pessoas com deficiência e seu papel na definição dos critérios de concessão de BPC)

3. DIMENSÃO ECONÔMICA:composição setorial, fóruns, atores, entidades e canais de manifestação de interesses

1. Setor privado filantrópico: entidades beneficentes prestadores de serviços de assistência social –atuação sob a batuta do Estado através das certificações

2. Vide base de dados Ana Cleusa e Enídia

4. DIMENSÃO SIMBÓLICA e/ou MIDIÁTICA / COMUNICACIONAL: símbolos, apelos e expressões nacionais

1. Combate à fome 2. Combate à pobreza3. Visibilidade de PBF (transferência de benefícios)

Seguridade Social ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E MARCOS LEGAIS

1. Criação e estruturação organizacional do MDS (2003)2. Aperfeiçoamento normativo, criação da PNAS (2004, do SUAS (2005) e respectiva operacionalização

do SUAS

2. SELEÇÃO E FORMAÇÃO DE PESSOAL

1. Recrutamento e profissionalização de quadros burocráticos já disponíveis (carreiras e valores)2. Intensa utilização de cargos comissionados (valores)3. Criação de carreira própria (ATPS – checar total de vagas)

3. INTERFACES SOCIOESTATAIS 1. Checar tipo de interface dominante: especificar quais os Conselhos e Conferências, e quantos/as são2. Aumento do número do total de Conselhos Estaduais e Municipais (checar quantitativo)

4. INTERFACES FEDERATIVAS 1. Implantação do SUAS: descentralização administrativa e operacional2. Criação dos Conselhos Intergestores Bi e Tripartite (CIT)3. Divisão de competências federativas da política4. Incremento e capacitação permanente de pessoal em Estados e municípios (CapacitaSUAS - valores)

5. INTERFACES ENTRE-PODERES 1. Poder normativo do Executivo Federal (recuperar base de dados dos decretos – buscar TD )2. Checar dados de ativismo judicial (judicialização – vide CNJ) – buscar Raquel Martins (mulher do

Alexandre Cunha do IPEA)

6. FINANCIAMENTO E GASTOS 1. FNAS (TD Ana Cleusa Mesquisa e Raquel Antunes Martins - checar funcionamento e valores – BPC , PBF e serviços - com Rafael Barreto)

2. Pelo gasto: grandes números BPC, PBF e outros gastos

7. PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO,GESTÃO E CONTROLE

1. LOAS e NOBs-SUAS2. Gestão descentralizada3. Controle Estatal (CGU- ZC vai atrás dos dados) x Controle Social (Conselhos)

8. TENSÃO ESTRUTURAL DA POLÍTICA Universalização X Focalização

(Assistencialismo X Direitos)

1. É necessária uma reflexão que vincule o tema da Administração Públicaa um projeto de desenvolvimento e a uma concepção de Estado.

2. Na ausência de uma reflexão pública mais estratégica sobre o tema,corre-se o risco de impor-se fôlego curto aos resultados potencialmentepositivos advindos das iniciativas recentes (2003 a 2014) e do discursogovernamental em torno de uma suposta administração públicaprogressista e progressiva no país.

3. O anterior é especialmente importante se a perspectiva dedesempenho governamental continuar na direção de certa reativaçãodo Estado para a construção de um projeto de desenvolvimentosoberano, inclusivo e democrático.

4. Neste caso, remontar e aperfeiçoar as estruturas de planejamento egestão do Estado é tarefa primordial para mobilizar capacidades estataise instrumentos governamentais em prol do projeto político e socialacima sugerido. Este é o cerne de uma reforma contemporânea doEstado e da Administração Pública no Brasil e por onde ela deveriacomeçar.

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•DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA: MÉRITO, TRANSPARÊNCIA,AUTONOMIA, MOBILIDADE, RESPONSABILIDADE

•PROFISSIONALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA: CICLO LABORAL DOSERVIDOR PÚBLICO

•NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, GESTÃO & COMUNICAÇÃO:CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE T.I.G.C.’s

•GESTÃO POR DESEMPENHO E RESULTADOS: DESENVOLVIMENTOCOMPLEXO E MULTIDIMENSIONAL

•NOVOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA: REPACTUAÇÃOFEDERATIVA; MAIS/MELHOR PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

DESAFIOS DADESAFIOS DADESAFIOS DADESAFIOS DAGESTÃO PÚBLICA NO SÉC. XXIGESTÃO PÚBLICA NO SÉC. XXIGESTÃO PÚBLICA NO SÉC. XXIGESTÃO PÚBLICA NO SÉC. XXI

•ELEVAR O NÍVEL DE AGREGAÇÃO DAS UNIDADES MÍNIMAS DE EXECUÇÃO DOGASTO PARA O PLANO ESTRATÉGICO DOS OBJETIVOS OU METAS DO PPA.

•APLICAR TRATAMENTO DIFERENCIADO AO GASTO PÚBLICO (EM TERMOS DEPLANEJAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO, CONTROLE, GESTÃO E PARTICIPAÇÃO),SEGUNDO A NATUREZA EFETIVA E DIFERENCIADA DAS DESPESAS, DE MODOQUE, POR EX:

• DESPESAS DE CUSTEIO “INTERMEDIÁRIO” DA MÁQUINA PÚBLICA =CONTABILIZAÇÃO ANUAL E FOCO NA EFICIÊNCIA.

• DESPESAS DE CUSTEIO “FINALÍSTICO” DAS POLÍTICAS PÚBLICAS =CONTABILIZAÇÃO ANUAL E FOCO NA EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

• DESPESAS DE INVESTIMENTO-CUSTEIO = CONTABILIZAÇÃOPLURIANUAL E FOCO NA EFICÁCIA E EFETIVIDADE.

DESAFIOS DODESAFIOS DODESAFIOS DODESAFIOS DOORÇAMENTO PÚBLICO NO SÉC. XXIORÇAMENTO PÚBLICO NO SÉC. XXIORÇAMENTO PÚBLICO NO SÉC. XXIORÇAMENTO PÚBLICO NO SÉC. XXI

Ministériodo Planejamento

GASTO COM QUALIDADE:3 ABORDAGENS POSSÍVEIS

VISÃO

ADEQUADA

VISÃO AMPLIADA

VISÃO LIMITADA

� limitada: eficiência (o custo da provisão e do atendimento)

� ampliada: eficiência + eficácia (beneficiário, local e tempo) + efetividade (com equidade)

� adequada: dimensão ampliada + estrutura de financiamento (grau de progressividade/regressividade) + grau de redistributividade do gasto

GASTO COM QUALIDADEGASTO COM QUALIDADEGASTO COM QUALIDADEGASTO COM QUALIDADE

PPA-LDO-LOA

despesas de custeio intermediário da máquina pública

contabilização anual e foco na eficiência

despesas de custeio finalístico das

políticas públicas

contabilização anual e foco na eficácia e

efetividade

despesas de investimento-custeio

contabilização plurianual e foco na

eficácia e efetividade

PPA 2020-2023: Relação PPA – LDO – LOA

PPA: Objetivos – Metas – Orçamento

Explicações sucintas acerca dos atributos principais do PPA 2020-2023

LOAMetas Quantitativas e

QualitativasOrçamento

LDOObjetivos Estratégicos e

Objetivos Prioritários

Metas Quantitativas e

Qualitativas

PPA 2020-2023

Programas TemáticosObjetivos Estratégicos e

Objetivos Prioritários

Explicações sucintas acerca dos atributos principais do PPA 2020-2023

Indicadores de Efetividade

Referenciados aos programas temáticos e/ou aos objetivos

prioritários de governo

Indicadores de Eficácia

Referenciados aos objetivos estratégicos

do plano

Indicadores de Eficiência

Referenciados às metas do plano

DESAFIOS DODESAFIOS DODESAFIOS DODESAFIOS DOPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO SÉC. XXIPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO SÉC. XXIPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO SÉC. XXIPLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL NO SÉC. XXI

• CENTRALIDADE: VISÃO ESTRATÉGICA GLOBAL / VISÃO DEFUTURO.

• TEMPORALIDADE E DIRECIONALIDADE: CAPACIDADE DEARTICULAÇÃO & COORDENAÇÃO.

• SETORIALIDADE E ESPACIALIDADE: TEOR PROSPECTIVO /PROPOSITIVO.

• EXEQUIBILIDADE (GOVERNABILIDADE SISTÊMICA EGOVERNANÇA COLABORATIVA): TEOR DEMOCRÁTICO /PARTICIPATIVO

• RESPONSIVIDADE: TEOR ÉTICO: princípios republicanos edemocráticos...

Secretaria de

Planejamento e Coordenação Geral

(Entidades Vinculadas:

IPEA, IBGE, ENAP)

Secretaria de

Planejamento de

Longo Prazo

(SAE)

Secretaria de

Planejamento Plurianual (PPA) e

Programação Estratégica

(SPI + SEPAC)

Secretaria de

Orçamento Federal

e Estatais

(SOF + DEST)

Secretaria de

Monitoramento e

Avaliação

(SAM + SAG)

Secretaria de

Articulação

Institucional e Social

(SAF + SEDES/CDES + Forum

Interconselhos)

Secretaria de

Assuntos Internacionais

(SEAIN)

Secretaria Executiva:

.Assessoria Especial de Planejamento Estratégico

. Subsecretaria de Orçamento, Finanças e Administração

Gabinete Ministro:

.Núcleo de Ass. Tecnopolítico

.Sala de Situação

.Ass. Econômica

.Ass. Parlamentar

.Conjur

Ascom

Ministério da Gestão Pública

(Entidade Vinculada:

Funpresp)

Secretaria da

Gestão Pública

(SEGEP)

Secretaria de

Logística e Tecnologia da Informação

(SLTI)

Secretaria de

Relações de Trabalho

(SRT)

Secretaria do

Patrimônio da União

(SPU)

Secretaria de

Projetos Especiais

(gestão intensiva)




Gabinete Ministro:


.Sala de Situação

.Ass. Econômica

.Ass. Parlamentar

.Conjur

Ministério do

Ordenamento Territorial

(Entidades Vinculadas: Codevasf, EPL)

(Autarquias: ANA, SUDENE, SUDAM, SEDECO)

Secretaria do

Ordenamento Territorial

Secretaria do

Desenvolvimento Territorial

Secretaria de

Desenvolvimento Regional

Secretaria de

Defesa Civil




Gabinete Ministro:


.Sala de Situação

.Ass. Econômica

.Ass. Parlamentar

.Conjur

PPA 2020-2023: Dimensão Setorial do Planejamento

Objetivos Prioritários de Governo:

seriam um subconjunto dos Objetivos Estratégicos, em torno de 10 no geral, e expressariam a hierarquização de prioridades do governo federal para a gestão pública, os demais poderes e a sociedade, dentro daquele mandato presidencial. A partir dessas prioridades de governo é que se formariam as Áreas Prioritárias de Ação (APA’s) e os respectivos Planos Nacionais de

Territorialização (PNT’s). Objetivos Estratégicos e Objetivos Prioritários, podendo sofrer adequações a cada ano, seriam as referências principais tanto para a LDO como para a LOA.

Objetivos Estratégicos de Governo:

seriam a unidade principal de referência do plano, entre 6 e 10 para cada um dos novos programas temáticos, deveriam ter temporalidade específica ao grau de maturidade institucional e horizonte de cálculo tecnopolítico de governo, e seriam organizados setorialmente, sob responsabilidade dos respectivos ministérios executores das respectivas políticas públicas.

Novos Programas Temáticos:

referem-se às grandes e consolidadas Áreas Programáticas de atuação do Estado

(a responsabilidade pela caracterização e consolidação das respectivas análises situacionais ficaria a cargo da nova secretaria de monitoramento e avaliação, composta pela junção parcial das atuais SPI, SAM, SAG, IPEA e IBGE)

A. Políticas Sociais:

1. Seguridade Social "ampliada"

2. Direitos Humanos e Segurança Pública

3. Educação, Esportes e Cultura

Metas:

1. Unidade de vinculação com o Orçamento, seriam entre 2 e 4 para cada Objetivo

Estratégico, podendo ser de natureza tanto quantitativa quanto qualitativa, porém

projetadas para o horizonte de 4 anos do PPA, com apuração e análise situacional anuais,

também de responsabilidade direta do mesmo órgão responsável pelo respectivo Objetivo.

B. Políticas de Infraestrutura:

4. Planejamento Urbano, Habitação, Saneamento e Usos do Solo

5. Energia e Comunicações

6. Mobilidade Urbana e Transportes

Indicadores:

1. preferencialmente de efetividade ou impacto, estariam relacionados apenas aos objetivos estratégicos de governo, devendo

seguir o conjunto de critérios consagrados na literatura sobre o assunto, para sua

elaboração.

C. Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental:

7. Desenvolvimento Produtivo com Inovação

8. Desenvolvimento Produtivo com Sustentabilidade

Equação de Financiamento e Vinculações Plano-Orçamento e PPA-LDO-LOA:

1. suprimindo-se a categoria Iniciativa, sugere-se proceder a vinculação das ações

orçamentárias diretamente às metas de cada objetivo estratégico de governo, elevando-se assim a unidade mínima de execução física e

financeira do orçamento;

2. cada novo programa temático deve conceber os Planos de Financiamento

(orçamentário e extra orçamentário) relativos aos seus respectivos objetivos estratégicos, servindo assim à elaboração tanto da LDO

quanto da LOA de cada ano.

D. Políticas de Soberania, Território e Gestão:

9. Soberania e Território

10. Política Econômica e Gestão Pública

Modelo de Gestão:

1. intensivo em diálogo, articulação intergovernamental, federativa e social,

mediante criação ou aperfeiçoamentos em espaços e momentos de pactuação e

repactuação periódicos de consensos, objetivos e estratégias de ação.

2. a gestão do PPA é missão complexa orientada para a produção de conhecimento

sobre a implementação das políticas com vistas a ampliar os canais de atendimento do Estado,

com equidade, e revelar o resultado das políticas públicas.

DIMENSÃO TERRITORIAL

DO PLANEJAMENTO

União

Governo Federal

Grandes Regiões e/ou Biomas Principais

Arcos Municipais Cidades Médias

UF's

Regiões MetropolitanasConsórcios Públicos

Intermunicipais

PLANOS NACIONAIS DE TERRITORIALIZAÇÃO:concebidos mediante a delimitação das ÁREAS PRIORITÁRIAS DE AÇÃO (APA / PPA)

PPA 2020-2023: Dimensão Setorial / Territorial do Planejamento

• REFORMA TRIBUTÁRIA E FISCAL: PROGRESSIVA NA ARRECADAÇÃO E REDISTRIBUTIVA NOS GASTOS.

• REFORMA ÉTICO-POLÍTICA NOS SISTEMAS DE REPRESENTAÇÃO E DELIBERAÇÃO: ESFERA PÚBLICA.

• CULTURA DE DIREITOS: PLATAFORMA DHESCA – DIREITOS HUMANOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS.

• REVOLUÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA-PRODUTIVA: ECONOMIA VERDE + EDUCAÇÃO AMBIENTAL; ENCADEAMENTOS INOVATIVOS = INOVAÇÃO PRODUTIVA E INSTITUCIONAL DE PROCESSO E PRODUTOS.

Reforma Contemporânea do Estado requer engajamento coletivo da NaçãoReforma Contemporânea do Estado requer engajamento coletivo da NaçãoReforma Contemporânea do Estado requer engajamento coletivo da NaçãoReforma Contemporânea do Estado requer engajamento coletivo da Naçãoe sentido políticoe sentido políticoe sentido políticoe sentido político;;;;estratégico do Governo:estratégico do Governo:estratégico do Governo:estratégico do Governo:

ESTADO E DESENVOLVIMENTO NO BRASIL...

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