Em a Ideologia Alemã, Marx (1972,p.76) afirma que o Estado : “ não é mais do que a forma de organização que os burgueses criam para si [...] com a finalidade de garantir reciprocamente suas propriedades e seus interesses.” Sendo Assim o Estado reflete apenas como ferramenta de manutenção de uma classe sobre a outra. Lenin (1987) Posteriormente irá partir de Marx para compreender o caráter dúbio de essência única do Estado, onde por um lado tenta calar a luta de classes e por outro consolida a legitimação da submissão, utilizando-se para isso de um aparato de coerção e repressão. As neo determinações das reformas realizadas pelo capitalismo inserem evidências de duas esferas na caracterização do Estado, uma delas como já refletida por Marx compreendendo o aparelho coercitivo e o serviço integral a classe dominante, e do outro lado uma Sociedade civil, responsável pela divulgação de ideologias, organização sindical, profissional e política, seja através de partidos ou mesmo movimentos e formações, no entanto ambas são de base material e histórica e entendidas como parcelas do Estado Ampliado. (Gramsci, 2000)

Tal formulação de Gramsci é de fundamental importância para compreender o Estado como ambiente de luta pela hegemonia, espaço reiterado de aparato ideológico e de implantação pseudo orgânica de aspectos “naturais”, onde que mesmo não sendo regido por meios violentos, o mesmo subsidia a desestruturação de classe.

As políticas de cunho social, ou políticas sociais emergem como relata Netto (1992) da movimentação da classe trabalhadora em direção a não aceitação de mecanismos impostos pelo sistema. Sua construção histórica é dinâmica, mas intimamente entrelaçada a movimentos de massa e resultados da luta da classe trabalhadora, tendo como consolidação a mudança do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. (behring & Boschetti, 2006). Ao inverso das sociedades pré capitalistas que visavam a manutenção da ordem social como via exclusiva, a sociedade atual com o acréscimo da influência do liberalismo¹ propõe pactos de manutenção da reprodução social.

“O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do

grau de desenvolvimento das forças produtivas, e das correlações e composições de força no âmbito do Estado. Os autores são unânimes em situar o final do século

XIX como o período em que o Estado capitalista passa assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla planejada, sistematizada e com caráter de

obrigatoriedade.” (Behring & Boschetti,2006 p.64)

No recorte Brasileiro do surgimento das políticas sociais encontramos apenas em 1888 a criação de um “fundo de socorro à burocracia pública”, fruto de uma construção sócio histórica fragilizada de uma sequencia de períodos de exploração e escravização para manutenção da hegemonia europeia ocidental.²

Prosseguindo num percurso processual de reformas mesmo diante das contra tendências que sempre se posicionaram e enviesaram tais possibilidades à um favorecimento da classe dominante, as lutas permitiram uma aproximação de transformações mais efetivas, estimulando em meados dos anos 90 à um processo denominado por Boschetti (2003) de contra-reforma do Estado, onde há uma postura de tentativa de desmonte das conquistas obtidas

¹ tese que justifica a minimização do estado, sob a orientação do livre mercado para regulação socioeconômica e ideológica para suposta maximização do interesse e da “prosperidade” individual, priorizando a “liberdade”.

²Para maiores informações sobre contextualização do período histórico brasileiro ver caio prado jr.: Formação do Brasil Contemporâneo e Florestan Fernandes: A revolução Burguesa no Brasil.