Estado Educador Uma Nova Pedagogia Da Hegemonia

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Estado educador: uma nova pedagogia da hegemonianas Reservas Extrativistas

Cludia Conceio CunhaInstituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade(ICMBio)

Estado educador: uma nova pedagogia da hegemonia nas Reservas ExtrativistasResumo: Este artigo analisa o papel desempenhado por um projeto de cooperao internacional (Projeto Resex) na implementao dasReservas Extrativistas na dcada de 1990. Atravs da anlise dos documentos e relatrios referentes negociao e execuo da primeirafase do Projeto, no perodo de 1995-1999, demonstra-se a contraposio dos princpios contidos nos sujeitos coletivos que originaramas Reservas Extrativistas e aqueles produzidos, transmitidos e difundidos atravs do Projeto Resex. Discute-se a presena do Estado,em uma pedagogia da hegemonia, operando na desconstruo das conquistas objetivadas pelos seringueiros nas dcadas de 1970-1980,e utilizando, para isso, o Projeto Resex como um espao pedaggico privilegiado.Palavras-chave: Reserva Extrativista. Polticas ambientais. Amaznia. Pedagogia da hegemonia. Estado educador.

Educator State: a New Pedagogy of Hegemony in Extractive ReservesAbstract: This article analyzes the role performed by an international cooperation project (Projeto Resex) in the implementation ofExtractive Reserves in the 1990s. Through the analysis of documents and reports referring to the negotiation and execution of the firstphase of the Project in 1995-1999, the paper demonstrates the conflicting principles held by the collective subjects that participated inthe formation of the Extractive Reserves and those produced, transmitted and promoted through the Projeto Resex. The presence of thestate is discussed, found in a pedagogy of hegemony, operating in the deconstruction of the conquests sought by the rubber tappers inthe 1970s and 1980s, and using Project Resex as a special pedagogic space.Keywords: Extractive Reserve. Environmental Policy. Amazon. Pedagogy of hegemony. Educator State.

Recebido em 29.09.2011. Aprovado em 15.12.2011.

PESQUISA

R. Katl., Florianpolis, v. 15, n. 1, p. 52-61, jan./jun. 2012

Carlos Frederico B. LoureiroUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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Estado educador: uma nova pedagogia da hegemonia nas Reservas Extrativistas

Introduo

Em 1985, ao realizar seu I Encontro Nacional, emBraslia, os seringueiros tornaram pblica uma pro-posta que lhes daria a garantia da terra e seu usufru-to, as Reservas Extrativistas (Resex). Naquele mo-mento, os seringueiros tentavam, baseados nas Re-servas Indgenas, uma formulao que lhes assegu-rasse a posse da terra (em apropriao coletiva) e aforma de utilizao (segundo mtodos tradicionais).As Resex surgem como uma proposta de mudanana estrutura territorial e socioeconmica da regio,em que o direito de ficar se sobrepe ao direito deir e vir dominante na sociedade capitalista eexplicitado pelo direito de compra e venda de propri-edades (PORTO-GONALVES, 2000).

Primeiramente, institucionalizadas no mbito daPoltica Agrria, na forma de Projetos de Assenta-mento Extrativistas, as Reservas Extrativistas foramcriadas como Unidades de Conservao da Nature-za atravs do Decreto n. 98.897, de 30 de janeiro de1990 (BRASIL, 1990). A conhecida reforma agrriados seringueiros foi vinculada poltica ambientalbrasileira em funo da aproximao com o movi-mento ambientalista e de uma conjuntura poltica fa-vorvel nesse campo.

Na dcada de 90, verificou-se um aumento pro-gressivo no nmero de Resex criadas na Amaznia,assim como sua expanso para outros biomas brasilei-ros. Todavia, no houve correspondncia no aporte derecursos pblicos para a gesto das mesmas, a noser aqueles advindos de projetos de cooperao inter-nacional. Alguns estudos relatam o pouco atendimen-to dessas polticas a seus objetivos iniciais, assim comoretratam uma nova arquitetura de interlocuo dosseringueiros em relao s instncias de deciso naconstruo e execuo das polticas pblicas (AZEVE-DO, 2003; LNA, 2002; CUNHA, 2010).

Este quadro nos remete necessidade de anali-sar o processo de implementao das Resex em seucontexto histrico, as correlaes de foras existen-tes e os arranjos entre os grupos que compem osdiversos interesses envolvidos, compreendendo opapel assumido pelos diferentes atores sociais. Suasdeterminaes e limitaes no cenrio histrico e aspossveis ressignificaes de um projeto, que, forja-do na luta de classes, representou uma tenso entreum modelo de sociedade hegemnico (capitalista) eum iderio emancipatrio das classes subalternas.

Para efeito dessa anlise, utilizaremos as refle-xes de Neves e Santanna (2005, p. 27) que, ao seapropriarem do conceito gramsciano de hegemonia,discutem o papel do Estado na construo do con-senso, quando na condio de um Estado educador,o Estado capitalista desenvolveu e desenvolve umapedagogia da hegemonia, com aes concretas naaparelhagem estatal e na sociedade civil. Os auto-

res apontam como traos definidores desse momen-to do Estado neoliberal: redefinio da participaocaracterizada por solues individuais, desman-telamento e/ou refuncionalizao dos aparelhos pri-vados de hegemonia da classe trabalhadora, estmu-lo estatal expanso de grupos de interesse no di-retamente ligados s relaes de trabalho, e, por lti-mo, ao orgnica de entidades internacionais, emespecial o Fundo Monetrio Internacional e o BancoMundial.

Neste contexto, o Projeto Reserva Extrativista (Pro-jeto Resex), administrado pelo Banco Mundial e parteintegrante do Programa Piloto para Proteo de Flo-restas Tropicais do Brasil, consistiu em um importanteespao para discusso da operacionalidade da peda-gogia da hegemonia em relao s conquistas do Mo-vimento Seringueiro. Por representar a maior soma derecursos aplicados nas reservas em sua primeira d-cada de existncia, o impacto do Projeto Resex tevealta correlao com a sua capacidade de financiar edisseminar prticas, conceitos e estratgias, contribu-indo na definio das normas que orientariam os futu-ros processos de criao e gesto das ReservasExtrativistas. Assim, o Projeto pode ser melhor enten-dido como um laboratrio em que experincias eramgestadas e difundidas para as outras ReservasExtrativistas. Cabe-nos compreender como novas re-laes sociais foram arquitetadas e sua implicao paraas conquistas dos seringueiros.

Para esta pesquisa, foram analisados documen-tos e relatrios referentes negociao e execu-o da primeira fase do Projeto Reservas Extrativistas(Projeto Resex/PPG-7), no perodo de 1995-1999. Oobjetivo foi examinar criticamente o papel desempe-nhado pelo Projeto Resex na implementao das re-feridas Reservas na dcada de 1990, bem como suaparticipao como agente pedaggico em confrontos anteriores conquistas dos seringueiros nas dca-das de 1970 e 1980, por representar, para ns, umator importante e estratgico na materializao dachamada Pedagogia da Hegemonia.

Programa piloto para as florestas tropicais doBrasil: o PPG-7

O Projeto Resex fez parte do Programa Pilotopara a Proteo das Florestas Tropicais do Brasil(PPG-7). O Programa Piloto foi proposto pelo Grupodos Sete (G-7), em Houston, Texas (EUA), em 1990,aprovado pelo G-7 e pela Comisso Europeia emdezembro de 1991 e oficialmente lanado no Brasilem 1992, durante a Conferncia das Naes Unidaspara o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a ECO921. Segundo o decreto que o institui, o PPG-7 con-sistia em um conjunto de projetos integrados do go-verno federal e da sociedade civil brasileira com o

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apoio tcnico e financeiro da comunidade financeirainternacional, com objetivo de implementar um mo-delo de desenvolvimento sustentvel em florestas tro-picais brasileiras (BRASIL, 1992).

O acordo de doao do Fundo Fiducirio da Flo-resta Tropical e doao da Comisso das Comunida-des Europeias foi assinado, entre o Brasil e o BIRD,em 16 de novembro de 1994. O Banco Mundial tor-nou-se o administrador dos fundos e o governo brasi-leiro nomeou o Ministrio do Meio Ambiente comoresponsvel pela Coordenao do Programa Piloto,tendo como instncia de execuo o Instituto Brasilei-ro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenovveis (Ibama). O papel intelectual do BancoMundial destacado por avaliadores do PPG-7 aoanalisarem as articulaes deste Programa com o quedenomina poltica integrada para a Amaznia, assimcomo seu papel central no planejamento e na execu-o, no contexto do Programa Piloto, em termos dadisseminao mais ampla das lies aprendidas portoda a Amaznia e pelo mundo em geral (IAG, 1996).

Durante sua execuo, explcito o papel desem-penhado pelo PPG-7 na definio das polticas paraa Amaznia. Por sua dimenso territorial, o volumede recursos disponibilizados e a abrangncia de aes,o PPG-7 assumiu um papel importantssimo na defi-nio dessas polticas, notadamente as ambientais,para a Amaznia e Mata Atlntica, na dcada de1990. Vale lembrar que, por meio de suas aes, fo-ram elaborados zoneamentos ecolgico-econmicos,estruturados rgos ambientais nos estados e muni-cpios, assim como, sob sua influncia, foram articu-ladas polticas estaduais de meio ambiente ereconfigurado o quadro institucional ambiental brasi-leiro. Como nos diz Mello (2006, p. 110),

[...] o maior resultado do PPG-7 o de contribuirpara a reconfigurao das foras geopolticas noterritrio amaznico, ao fomentar as ligaes glo-bal-local, e o aprendizado do enfoque ambiental,ao difundir princpios, tcnicas e alternativas desistemas produtivos, e ao desfazer esteretipostcnicos e polticos.

Diante desse panorama de centralidade do PPG-7 nas polticas dos estados da Amaznia, cabe-nosproblematizar a pergunta feita pelo GTA2/Amigos daTerra, quando o Programa completava dois anos deefetiva execuo: quem est sendo pilotado por estePrograma, e para onde? (GTA, 1997, p. 12).

Projeto Resex: teste e modelo para asReservas Extrativistas

No escopo do PPG-7, o Projeto Resex comps oSubprograma Unidades de Conservao e Manejo

de Recursos Naturais, que inclua projetos especfi-cos para Terras Indgenas e a formao de Corredo-res Ecolgicos. O Projeto Resex apresentou comoobjetivo:

[...] testar em quatro reservas extrativistas da Ama-znia brasileira modelos apropriados degerenciamento econmico, social e ambiental, aper-feioando os mtodos e procedimentos utilizadospelas populaes tradicionais na administrao dosrecursos naturais renovveis das florestas tropi-cais, por meio da cogesto entre governo e socie-dade (IBAMA, 2000, p. 77, grifo nosso).

Foram estruturadas atividades que contemplavamas fases de implementao das Reservas Extrativistas,a partir de aes organizadas em cinco componentesbsicos:

a) efetivao das Reservas Extrativistas;b) organizao comunitria;c) melhoria de atividades produtivas;d) gerenciamento ambiental ee) gerenciamento e avaliao do Projeto.Essas aes compreendiam desde regularizao

fundiria organizao dos processos produtivos,passando pela organizao social nas Resex e peloapoio logstico ao Centro Nacional de Desenvolvi-mento Sustentado das Populaes Tradicionais(CNPT)3 em Braslia e nas demais regies (IBAMA,1999). Assim, o Projeto Resex tinha a pretenso deser uma experincia piloto na Amaznia, na qual de-veriam se espelhar outras iniciativas.

Dentre as obrigaes do governo brasileiro paracom o Projeto constam:

a) fornecer ao administrador e, a partir de ento,implementar um plano de utilizao (o plano de uti-lizao da Resex) satisfatrio ao administrador,para cada uma das Reservas Extrativistas estipu-lando, entre outras coisas, as atividades proibidas[...]; b) implementar um plano de desenvolvimento(o plano de desenvolvimento da Resex), satisfatrioao administrador, para cada uma das Resex, deta-lhando as atividades a serem desenvolvidas para odesenvolvimento da Reserva Extrativista e para omanejo de suas reservas naturais e c) dentro de umum ano aps a data de vigncia, implementar umsistema de monitoramento ambiental, satisfatrioao administrador para monitorar as ReservasExtrativistas e a implementao do projeto (BRA-SIL, 1994, p. 16, grifo nosso).

Ora, na prtica, quando um financiador condicionao emprstimo a alguns princpios atendidos, ele estdefinindo a forma de organizao do contratante, umavez que o emprstimo somente ser concedido me-diante o atendimento de condicionantes. Assim, o

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Banco (administrador), em ltima instncia, precisa-ria aprovar os instrumentos de gesto que estavamsendo implementados nas Resex. No queremos di-zer com isso que no h a necessidade de critrios ede regras claras. A questo est fundamentada naforma de definio desses critrios e dessas regras,se eles so elaborados conjuntamente pelas partesenvolvidas ou em uma situao de subordinao.

Dois fatos chamam a ateno nos objetivos doProjeto Resex:

a) a auto-gesto antes requerida pelos seringuei-ros e presente em todos os seus documentos substituda por cogesto4 e

b) a necessidade de aperfeioamento do conhe-cimento das populaes residentes nas Reser-vas Extrativistas, para fins de administrao.Nos documentos dos seringueiros, estava clara-

mente exposto o papel do Estado como provedor dosmeios necessrios para que as decises sobre o territ-rio fossem tomadas por seus moradores, o que incluadefinir as bases de sua organizao, produo e o ritmoa ser adotado para estas questes (CNS, 1992).

Assim, a ideia original de auto-gesto subsumidapela cogesto, que em ltima instncia vai assumin-do os contornos da parceria pblico-privado, exalta-da na reforma do Estado, atravs das organizaessociais no estatais. Confere-se um novo significadoao sentido de auto-gesto em consonncia com umaressignificao do papel do Estado. Verificamos, as-sim, talvez a primeira sinalizao do papel que o Pro-jeto Resex ocuparia na redefinio das categoriasestruturantes da proposta dos seringueiros.

Em relao s aes de capacitao, existe ain-da outra questo. Ao buscar educar os morado-res das Resex, capacitando-os (instrumentalizando-os) na melhoria do manejo da rea e na organiza-o comunitria, roubado desses sujeitos a possi-bilidade de auto-educar-se, formando-se sujeitosde transformao. Nesse caso, entendendo que oprocesso educativo ocorre socialmente, estamos nosreferindo educao em classe, tendo o trabalhocomo princpio educativo, e compreendida como umprocesso, ao mesmo tempo, de humanizao. Comonos lembra Lukcs (2007), colocamo-nos um falsoproblema, pois acredita-se que preciso formar paratransformar a realidade, quando, na verdade, for-mam-se cidados transformando-se realidades. Nessa inflexo no campo da formao, que pas-sa a vir de fora, encomendada, sem problematizaocom os sujeitos, pautada no conhecimento tcnicoajustado aos ditames do mercado e aos comporta-mentos prprios da sociabilidade burguesa, perde-se a oportunidade histrica de, em uma situao con-creta, com sujeitos concretos, construrem-se no-vos cidados. Com o olhar voltado para o futuro,perde-se a materialidade do presente como substratopara a construo de uma nova realidade.

A reconfigurao social nas ReservasExtrativistas

Antes da definio das reas como ReservasExtrativistas, as instncias de representao reco-nhecidas pelas comunidades consistiam no sindicato,em nvel local e regional, enquanto o Conselho Naci-onal dos Seringueiros afirmava-se como interlocutorem nvel nacional. Aps a implementao do ProjetoResex, novas figuras jurdicas passaram a se imporna regio: as Associaes das Reservas. No Acre,as Associaes dos Moradores da Reserva Extra-tivista Chico Mendes foram criadas em 1994, emreunio em Assis Brasil (Amoreab), Brasileia(Amoreb) e Xapuri (Amorex)5, ao tempo em que aAssociao dos Seringueiros e Agricultores da Ba-cia do Rio Tejo passou a denominar-se como Asareaj,configurando-se na instncia representativa da Resexdo Alto Juru.

As associaes logo passaram a desempenharum importante papel na suposta organizao dosmoradores e na interlocuo destes com o Ibama edemais rgos que se relacionavam com a Resex.Assim como passaram a representar o locus de dis-cusso dos instrumentos de gesto da Resex (planode utilizao e plano de desenvolvimento), sendo con-sideradas as cogestoras da Unidade, respons-veis pela mobilizao dos moradores, realizao dasassembleias e beneficirias no contrato de conces-so de uso.

O recebimento dos recursos do Projeto Resex ea necessidade de realizao de convnios para a re-alizao de suas atividades foram determinantes paraa criao das Associaes. Paula (2003) salienta queos de baixo, com a chegada de financiamentos afundo perdido, ajustam suas estratgias s exignci-as externas ao invs de criar novas estratgias dedesenvolvimento. A inteno demonstrar compe-tncia para atrair financiamentos e com isso provara viabilidade econmica das Reservas Extrativistas.

Apesar do objetivo declarado de atender a umanecessidade/inteno de organizao comunitria,visando seu fortalecimento, na prtica o esvaziamentodo sindicato gerado por essa ao6 e a subordinaodas associaes aos recursos do Projeto Resex (fi-nanciamento externo sem garantia de responsabili-dade) geraram o enfraquecimento da capacidade demobilizao antes existente, expressa no descrditonas entidades representativas.

Diferente do processo de enfrentamento que le-vou criao dos primeiros sindicatos na regio, acriao dessas novas institucionalidades (associaese ncleos de base) teve origem em um projeto comorientao governamental. Concordamos com Browne Rosendo (2000) quando afirmam que o fortaleci-mento de organizaes locais pode ser incentivadoou financiado por uma instituio externa, desde que

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as populaes locais decidam a forma como essaorganizao funcionar. Os autores atentam ao fatode que esse processo no pode ser imposto externa-mente ou ser planejado pelo alto.

Ao tempo em que o novo sindicalismo das dca-das de 1970/1980, que contribuiu para a conformaodo Movimento Seringueiro, contraps-se a umsindicalismo de resultados atrelado ao Estado, as no-vas lideranas que comeam a surgir na Resex, assu-mem seu papel em posio subordinada ao Estado,por dele dependerem no apenas em recursos finan-ceiros como tambm na definio de sua pauta de dis-cusso. No se tratava apenas do tipo de organizaoque os seringueiros deveriam seguir, mas do tipo deatividade que esta organizao deveria realizar e a quaisrecursos estaria submetida. As Associaes da Re-serva, ao invs de enfrentamento e contestao, fo-ram criadas com sentido de colaborao, em busca debem comum, de melhoria na qualidade de vidaque no mais reside na transformao das relaesexistentes, e, sim, em uma adaptao s mesmas.

Desvinculando o econmico do poltico, os serin-gueiros cediam abstrata dissociao caractersticado capitalismo-neoliberalismo7. Uma nova interlo-cuo era criada e com ela um novo significado derelao com o Estado. Enquanto o sindicato, na d-cada de 1970, imps-se como interlocutor a ser con-siderado, nesse momento, era o Estado que defi-nia com quais interlocutores dialogaria.

A complexidade das novas mediaes, e sua in-fluncia sobre o Movimento, exemplificada porPaula (1998) quando destaca a diferena entre asreivindicaes dos sindicatos (de longo prazo,estruturantes) e as conquistas das associaes(mostradas de forma imediata e concreta como ca-minhes, tratores) como uma das causas de desarti-culao das bases sindicais, observadas na dcadade 1990. Para Rueda (1995), os sindicatos cumpriamuma misso poltica, enquanto as associaes se de-dicariam aos aspectos de melhoria da produo ecomercializao. Assim, consolida-se uma visodissociada entre as esferas econmica e poltica.

A responsabilizao do Estado, antes to presen-te e pautada pelo Movimento, passa a ser substitudapela necessidade de parcerias; a participao dosseringueiros na elaborao de propostas e definiode seus rumos subsumida por um projeto que jvem definido e que os consome em atividades deimplantao, e no de organizao, para atender sdemandas de um financiador que no necessariamen-te atende as suas. Uma educao para arte do poss-vel foi desenvolvida com maestria.

Por ltimo, importante destacar que a criaodas associaes e sua formalizao como modelo deorganizao requerida para representar os morado-res ou beneficirios de uma reserva levou a uma pa-dronizao no modelo de estrutura social nas Reser-

vas Extrativistas. O que no havia sido previsto nalei que criou as Resex, ou nas diretrizes construdaspelos seringueiros, foi estabelecido como produto doProjeto Resex, sendo incorporado nas regulamenta-es adotadas pelo CNPT, naturalizando-se, assim,a existncia das Associaes como instncias repre-sentativas em todas as Resex criadas, independentedos arranjos institucionais j existentes.

Projeto Resex como espao pedaggicoAs ideias e as opinies no nascem espontanea-mente no crebro de cada indivduo: tiveram umcentro de formao, de irradiao, de difuso, depersuaso, houve um grupo de homens ou at mes-mo uma individualidade que as elaborou e apre-sentou na forma poltica da atualidade (GRAMSCI,2007, p. 82).

A importncia do Projeto Resex na definio doesqueleto organizacional que daria suporte s Reser-vas Extrativistas, tanto no mbito governamental quan-to nas instncias de representao dos moradores,est diretamente ligada aos recursos disponibilizadospelo Projeto. O montante de recursos financeiros dis-ponvel no Projeto e a quantidade de tcnicos queestavam a sua disposio fizeram com que as Resexfossem o grande centro de produo ideolgica dosconceitos que viriam nelas a ser utilizados.

No podemos minimizar o papel desempenhadopelo Projeto Resex na organizao de todo o Siste-ma Reservas Extrativistas, e no prprio funciona-mento do CNPT8, que na prtica, passou a dependerde seus recursos. Vejamos o que diz o relatrio doProjeto:

A experincia adquirida na gesto das quatro Re-servas Extrativistas tornou possvel exportar asseguintes iniciativas bem sucedidas:- o sistema de fiscais colaboradores foi implantadoem outras oito Reservas;- Treinamentos para a criao dos Ncleos de Basej esto sendo realizados nas Reservas Tapajs-Arapiuns e Mdio Juru;- O monitoramento ambiental participativo tambmtorna-se realidade em todas as outras Reservas(IBAMA, 1999, p. 26, grifo nosso).

A capacidade educativa do Projeto Resex, comoespao de difuso de conceitos e organizao doconsenso pode ser compreendida pela sua capacida-de de contato nas diversas localidades das ReservasExtrativistas, o que antes era limitado em funo dosmeios disponveis. Segundo o relatrio final da pri-meira fase do Projeto, foram realizados 672 eventosde capacitao, em cinco anos, em que eram abor-

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dados assuntos relacionados, desde organizao co-munitria melhoria do extrativismo. Alm disso, tc-nicos dos projetos (extensionistas sem necessaria-mente uma formao crtica) estavam presentes emtodas as reas, seja diretamente nas comunidades,seja na assessoria s associaes criadas. Ademais,o entrelaamento das pessoas que circulavam emdiferentes espaos e tinham, assim, diferentes locali-zaes demarca o papel dos consultores na difusodos conceitos que circulavam nesse perodo, entreos mais diferentes grupos, seja no mbito governa-mental ou no governamental.

Para ns, est claro que mais do que testar, o Pro-jeto Resex desempenhou um papel importante naorganizao das relaes sociais e de produo nosperodos seguintes. Da mesma forma que o papel doEstado ideologicamente apresentado como neutro,retirando-lhe o papel de organizador das relaes, omesmo se faz com os projetos como novas estratgi-as de educar o consenso. No lugar da polcia, estra-tgia repressora do Estado para adeso ao seu pro-jeto de desenvolvimento, optou-se pela estratgia daadeso por consenso, proporcionada pelas ideologiasdifundidas por meio dos projetos. Novas verses deorganizao comunitria, papel do Estado, responsa-bilidade conjunta, eram assim construdas de forma aserem no apenas difundidas, mas defendidas porquem um dia as criticou. Acreditamos que o PPG-7,e de forma mais especfica o Projeto Resex, repre-sentou um timo exemplo da estratgia relatada porGoldman (2001)9:

O acesso de capitais nacionais e internacionais azonas remotas e ricas em recursos e fora de traba-lho vem sendo obtido atravs de experimentaessociais e do expansionismo do Estado em nome dofazer as reas comuns funcionarem. Na maioriados casos, as agncias governamentais de desen-volvimento do Terceiro Mundo tornam-se guardiesde um volume relativamente grande de capitais es-trangeiros, especificamente direcionados areestruturar relaes sociais-naturais em reas sub-desenvolvidas, para que os projetos, e o prprioEstado, possam criar razes e as relaes capitalis-tas possam frutificar (GOLDMAN, 2001, p. 70, grifosdo autor).

O Banco Mundial cumpria na Amaznia e, espe-cificamente, nas Reservas Extrativistas seu papelintelectual:

Em outras palavras, a partir de 1992-93, o Bancorespondeu s crticas ambientalistas lanando-sepoderosamente no campo ambiental como ator po-ltico, financeiro e intelectual. O corolrio dessacontraofensiva foi a cooptao e ressignificaodo ambientalismo [...] Afirmando que o desenvol-

vimento sustentvel poderia no ocorrer sem o usoeconmico eficiente do meio ambiente, o Bancoimpulsionou a transformao das regras e institui-es ambientais organizadas segundo princpiosno capitalistas numa direo condizente com aspolticas de livre mercado (PEREIRA, 2009, p. 217-218, grifo do autor).

Assim como Pereira (2009) demonstrou que oBanco Mundial atuou como ator poltico e intelectualna difuso de ideias em prol do desenvolvimento ca-pitalista, por intermdio de condicionantes de proje-tos e financiamentos que vo definindo as atividadesnecessrias nos diferentes pases, temos razes paraafirmar que, no caso das Reservas Extrativistas, oProjeto Resex foi o principal instrumento para estafinalidade, atuando, por intermdio dos atores envol-vidos, na definio, organizao e difuso de concei-tos que definiriam o vir a ser dessas unidades.

O Projeto Resex ajudou a consolidar na socie-dade poltica (CNPT) e na sociedade civil (Associ-aes e CNS) os elementos de uma nova sociabili-dade, funcionais (e determinantes) reforma do Es-tado em curso. Se as Reservas Extrativistas repre-sentaram uma estratgia contra-hegemnica, umavez que claramente se posicionavam em oposioaos pilares da sociedade capitalista (direito de pro-priedade individual e autonomia burguesa), o proje-to que fundamentou sua implementao e consoli-dao atendia perfeitamente aos iderios dessa so-ciedade, ressignificando elementos fundamentaispara a continuidade da luta dos seringueiros e indi-vidualizando-os, na medida em que os deslocava daluta emancipatria da classe trabalhadora.

Valendo-nos da anlise de Dagnino (2004), quandodestaca a confluncia perversa10 entre um projeto po-ltico democratizante, participativo, e o projetoneoliberal, atravs de trs dimenses (sociedade civil,participao e cidadania), observamos, atravs do re-latrio final do Projeto (IBAMA, 2000), a identificao,no discurso oficial do governo brasileiro, argumentosque reiteram a anlise aqui desenvolvida.

Ao focar na autoestima do seringueiro, abstrain-do das relaes de poder ainda existentes nos serin-gais, h uma inverso das condies de produo ereproduo social para a questo individual/moral,imputando ao indivduo e sua disposio em cola-borar com o sucesso das Reservas Extrativistas. Huma ressignificao da noo de participao, levan-do-a para o mbito moral/privado/individualista. Comisso, os espaos pblicos, anteriormente criados e ne-cessrios para o fortalecimento dos seringueiros comosujeitos revolucionrios, so subsumidos nos espa-os de participao para a gesto de uma Unidadede Conservao, favorecendo-se a participaoinstitucionalizada no interior dos aparelhos estatais,sem destruir os marcos das relaes capitalistas.

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A noo de cidadania reduzida ora aos direitosformais (carteira de identidade, CPF), ora aos direi-tos de insero no mercado (aquisio de crditos,participao em projetos), retirando-lhe o carter deluta por direitos ainda no existentes, no sentido dereconhecimento s especificidades deste grupo soci-al na universalidade da luta dos trabalhadores por jus-tia social. Ao focalizar no sujeito individual e seusdireitos, tira-se de foco a construo do sujeito soci-al, coletivo, na disputa por uma construo tico-po-ltica nas relaes sociais, no mais restritas apenas relao com o Estado.

Assumir o mercado comoparmetro de avaliao paraa cidadania significa impor aeste o verdadeiro espao derealizao do sujeito, comorequer o liberalismo. A ques-to no mais se trata de ummodelo de sociedade, porprincpio excludente, que dei-xa de fora os extrativistas.Trata-se da falta de condi-es desses extrativistascompetirem nesse mercado,questes que podem ser re-solvidas pela capacitao eagregao de valor. Ou seja:sem alterar os fundamentosdo sistema. Trata-se de inser-o no mercado e no decontraposio a este. Apro-veitamo-nos das palavras deLima e Martins (2005, p. 65,grifos do autor) que to bem se aplica a essa situao:

[...] temas antigos, como cidadania, igualdade,participao, democracia, e novos, comoempreendedorismo, voluntariado, responsabi-lidade, dentre tantos outros, so tratados sob umaabordagem pedaggica que os distancia doconflitivo e antagnico processo de construosocial que os define. Trata-se de uma ao orienta-da por uma concepo pedaggica que procura criarnovas ancoragens tericas e simblicas respons-veis por estabelecer mediaes entre sujeito e rea-lidade social em uma perspectiva de conservaodas relaes sociais.

Consideraes finais

Com o relato da pesquisa feita, procuramos con-tribuir para a compreenso mais aprofundada do sig-nificado do Projeto Resex para os objetivos inicial-mente colocados para as Reservas Extrativistas.Independentemente de o Projeto ter auxiliado na

implementao das Resex, a pergunta que tentamosresponder foi: o processo de implementao que teveandamento com apoio financeiro e pedaggico doProjeto Resex correspondeu s demandas anterior-mente expostas pelos seringueiros ou cumpriu o pa-pel de inseri-los subordinadamente no sistema?

A implementao do Projeto Resex cumpriu umconsidervel papel pedaggico por meio das associ-aes e dos tcnicos a elas vinculados, no convenci-mento da populao das reservas sobre a importn-cia de voltar-se s suas necessidades imediatas e lo-

cais, em detrimento de umaviso coletiva e de longo pra-zo. Assim, dissociando o eco-nmico do poltico, negava-seo Movimento Seringueiro emsua capacidade de articulaoe ampliao da luta contrasubalternizao e subordina-o da classe trabalhadora, emnome de uma reduo limita-da a interesses imediatos.

Podemos entender a par-ca dotao de recursos ora-mentrios para as Resex, afalta de articulao de polti-cas pblicas que lhes dessemsustentao nas diferentesreas (educao, sade, pro-duo, transporte) e a opopor financiamento atravs deprojetos e parcerias, comoparte de um projeto maior desociabilidade em que no ha-

via espao para iniciativas que buscavam oprotagonismo dos grupos subalternos, como o casoda proposta que originou as Reservas Extrativistas.

A ausncia de polticas no deve significar au-sncia do Estado, ao contrrio, significa uma formade atuao, uma intencionalidade direcionada ob-teno e consolidao do consenso em favor dahegemonia neoliberal. Diferente do apregoado, nadcada de 1990 o Estado no foi ausente das Resex.Ao contrrio, fez-se presente, de maneira distinta daplanejada pelos seringueiros, mas de acordo com osprincpios contidos na consolidao de uma socieda-de capitalista.

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A implementao do ProjetoResex cumpriu um

considervel papel pedaggicopor meio das associaes e dostcnicos a elas vinculados, noconvencimento da populao

das reservas sobre aimportncia de voltar-se s

suas necessidades imediatas elocais, em detrimento de uma

viso coletiva e de longo prazo.

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Notas

1 Informaes disponveis em: .Acesso em: 29 jul. 2009.

2 Durante a vigncia do Projeto Resex, o Grupo de TrabalhoAmaznico (GTA) teve papel protagnico na representao dascomunidades em diversos fruns, chegando a assinarconjuntamente com o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS)alguns documentos. A estratgia de frum de ONGs em funode Projetos de cooperao j havia acontecido em outras ocasies,como foi o caso da criao, em 1991, do Frum de ONGs deRondnia para acompanhamento do Planafloro (BROWN;ROSENDO, 2000).

3 Setor do Ibama criado em 1992 para gesto das ReservasExtrativistas. Em 2009, j incorporado ao Instituto Chico Mendesde Conservao da Biodiversidade passa a existir como Centro dePesquisa, com denominao de Centro Nacional de Pesquisa eConservao da Sociobiodiversidade Associada aos Povos eComunidades Tradicionais.

4 Esta inflexo empresta sentido a modificaes inseridasposteriormente, com a incluso das Resex no Sistema Nacional deUnidades de Conservao, Lei n. 9.985 (BRASIL, 2000). Comesta lei, torna-se obrigatria a existncia de um ConselhoDeliberativo, como instncia gestora da Resex. O Conselho deveser representativo das instituies que se relacionam com a Unidade,ampliando-se a participao de diferentes entes nas tomadas dedeciso. Isto para as outras categorias de unidades de conservaopoderia significar um aumento no controle social, mas para asreservas extrativistas e sua estrutura de gesto anteriormenteproposta, pode representar a diluio de poder dos extrativistas nagesto de seu territrio.

5 Em 1997, por exigncia dos bancos para fins de financiamento, asassociaes passaram a acrescentar a palavra produtores em suadenominao, passando a ser denominadas: Associao dosMoradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes,respectivamente Amopreab, Amopreb e Amoprex.

6 vlido ressaltar o processo de desmobilizao pelo qual passavamos sindicatos no cenrio nacional, em funo da precarizao dasrelaes de trabalho e da desregulamentao dos direitos trabalhistas,caractersticos da dcada de 1990, que provocou alteraes tambmpor dentro do movimento sindical.

7 Para Wood (2003), uma das principais consequncias de concentrara luta de classes no plano econmico, dissociado do poltico, ofato de no afetar a relao entre os trabalhadores e os donos dosmeios de produo, domesticando as lutas de classes. Em trabalhoposterior a autora complementa: [...] agora possvel ter um novotipo de democracia que est confinada a uma esfera puramentepoltica e judicial aquela que alguns denominam democracia formal sem destruir os cimentos do poder de classe (WOOD, 2006, p.401, traduo nossa).

8 Para entender a importncia atribuda ao arcabouo institucional, noProjeto Resex, basta-nos verificar o montante de recursos destinadosa aes diretamente ligados ao CNPT, CNS e Associaes,denominadas no relatrio como: a) criao e consolidao deassociaes, b) fortalecimento institucional das associaes e c)assistncia tcnica/apoio CNPT/CNS. Juntas, essas aes receberamrecursos na ordem de US$ 3.282.886, representando 41% do totalde recursos aplicados no perodo 1995/1999 (IBAMA, 1999).

9 Neste artigo, Michael Goldman dedica-se a desvendar os sentidosimpregnados nas aes e falas dos profissionais que atuam juntoaos recursos de propriedade comum, destacando o papeldesempenhado pelos especialistas em desenvolvimento e gerentesde projeto do Banco Mundial na difuso de conceitos que visamuma uniformizao dos comuns, baseados em relao de poderfundado no conhecimento.

10 Dagnino (2004, p. 95, 97, 99) analisa que existiu, na dcada de 1990,uma confluncia perversa entre um projeto poltico democratizante,participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria [...] o cenrio daluta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. Aautora destaca a ocorrncia de uma ressignificao de conceitoscaros a um projeto democratizante, que foram esvaziados de seusentido contestatrio, argumentando que a perversidade reside nofato de que apontando para direes opostas e at antagnicas,ambos os projetos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva.Com isso, ocorre um obscurecimento de distines e divergncias,por meio de um vocabulrio comum e de procedimentos emecanismos institucionais que guardam uma similaridadesignificativa.

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Cludia Conceio [email protected] em Psicossociologia de Comunidade e Eco-logia Social pela Universidade Federal do Rio de Ja-neiro (UFRJ)Analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisae Conservao da Sociobiodiversidade Associada aosPovos e Comunidades Tradicionais (CNPT), Institu-to Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade(ICMBio)

Carlos Frederico B. [email protected] em Servio Social pela UFRJProfessor dos Programas de Ps-Graduao emEducao (PPGE) e em Psicossociologia de Comu-nidades e Ecologia Social na UFRJ

Instituto Chico Mendes de Conservao daBiodiversidade (ICMBio)Avenida Antnio da Rocha Viana, n. 1586Bairro Vila IvoneteRio Branco AcreCEP: 69908-560

PPGE UFRJAv. Pasteur, 250 FPraia VermelhaRio de Janeiro Rio de JaneiroCEP: 22290-240



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