Estados & Municipios

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Revista estados e municipios

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  • FelizCidade.

    Parque do Forte

    MOTTAXIST

    + MOTOTAXISTASMOTOT

    Cidade forte se faz assim!Cidade forte se faz assim!apoio

    Somente juntos podemos transformar nossos caminhos

    SEMEDSecretaria Municipal de Educao

    Carto Cidad

    o

    Carto Cidad

    o

    Car

    to C

    idad

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    Nova Po

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  • FelizCidade.

    Parque do Forte

    MOTOTAXISTAS

    + = 800MOTOTAXISTAS

    Cidade forte se faz assim!Cidade forte se faz assim!apoio

    Somente juntos podemos transformar nossos caminhos

    SEMEDSecretaria Municipal de Educao

    Carto Cidad

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    Carto Cidad

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    Car

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  • EditorialEditorial

    Depois de vrios anos reivindicando uma melhor relao com a Unio, os estados e os municpios ganham nimo ao verem que o sonho de ter um novo pacto federativo comea a virar realidade. O Senado Federal chamou para si a responsabilidade de formar uma comisso de especialistas e iniciar a discusso sobre esta nova relao, independente do que j vem sendo apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional e o Governo Federal.

    Definir direitos e obrigaes recprocos entre os entes federativos no uma coisa fcil de se fazer. Principalmente quando os assuntos que tiram o sono dos executivos estaduais so a convivncia com uma dvida de mais de R$ 370 bilhes, com a guerra fiscal em funo da cobrana diferenciada do ICMS, e com o recebimento de recursos do Fundo de Participao dos Estados que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal e que no podero ser utilizados a partir do prximo ano.

    Louvamos a iniciativa dos parlamentares, governadores, prefeitos e especialistas, e a participao do Governo Federal, que reconhece que a situao do Brasil mudou muito nos ltimos dez anos e que algo deve ser feito urgentemente para que os entes federados no sejam impedidos de investir em polticas pblicas e prejudiquem a vida do cidado brasileiro.

    O Editor

    Expediente

    Editor GeralGuilherme Gomes - SJP-DF 1457

    FinanceiroAntnio Carlos de Oliveira Gomes

    JurdicoEdson Pereira Neves

    Diretora ComercialCarla Alessandra dos Santos Ferreira

    ColaboradoresGerson Gonalves de Matos / Mauricio Cardoso

    Rangel Cavalcante / Renato Riella

    EstagiriaPaloma Conde

    DiagramaoAndr Augusto de Oliveira Dias

    Agncias de NotciasBrasil, Senado, Cmara, Petrobras

    REPRESENTANTES COMERCIAISRegio Norte

    Meio & Mdia Comunicao Ltdae-mail: [email protected]

    [email protected] / (11) 3964-0963Rio de Janeiro - Cortez Consultoria

    [email protected]: (21) 2487-4128 / 8197-6313 / 9478-9991

    Minas Gerais - Rodrigo AmaralTel.: (31) 8841-1515

    Nacional e InternacionalBento Neto Corra Lima / [email protected]

    BahiaZ Maria

    (71)9987-9441

    Antonio Cssio Santana (71) 9129.0856 - 3353.9767

    Santa CatarinaAD Gouveia & Associados

    Alexandre Gouveiawww.adgouveia.com.br

    (48) 3047-3515

    ParanGesto & Poltica

    Luiz Kirchnerwww.gestaoepolitica.com.br

    (41) 8835-1590

    Tiragem 36 mil exemplaresEndereo Comercial

    SRTVS - Q. 701 - Bl. O - Ed. Centro MultiEmpresarial - Sala 457 - CEP:70340-000

    Braslia/DF - PABX: (61) 3034-8677www.estadosemunicipios.com.br

    [email protected]@estadosemunicipios.com.br

    As colunas e matrias assinadas no sero remuneradas

    e o texto de livre responsabilidade de seus autores

    Democracia e civilidade

  • 50 | EDUCAOMunicpios do Paran reclamam falta de investimentos ...... 50MEC amplia programa Mulheres Mil ...................................51Jornada integral no ensino pblico ....................................... 52

    54 | TRANSPARNCIAATM treina para a Lei de Acesso a Informao .................... 54

    60 | ECONOMIASalrio Mnimo em 2013 ser de R$ 667,75 ....................... 60Funcionalismo pblico ameaa greve .................................. 61Pindamonhangaba comemora grandes investimentos ......... 62

    64 | TRABALHOCampanha para erradicar trabalho infantil no Mercosul ..... 64Minas investe em quali cao pro ssional ......................... 65

    66 | ENERGIATrs dcadas de energia nuclear ........................................... 66

    70 | SOCIALPrefeitura de Milo apoia projetos brasileiros ...................... 70gua em fartura no interior do Maranho ........................... 71

    72 | TURISMONova rota do vinho em Santa Catarina ................................. 72Praia do Forte, em Natal, vai sediar FIFA Fan Fest .............. 73A memria do trfego negreiro no Brasil ............................ 74Funcionrios de mercado em So Paulo estudam ingls ...... 75As belezas da capital gacha ............................................... 76

    74 | ESPECIALMaonaria cresce na Bahia .............................................. 78

    82 | ARTIGOGesto de riscos contra erros mdicos ................................ 82

    Estados & Municpios - Fevereiro 2012

    06 CAPA COLUNISTASUma comisso de especialistas vai ajudar o Governo e o Congresso a elaborar um novo pacto federativo. Estados e municpios reclamam h muito tempo das relaes com a Unio. Na lista de reivindicaes esto a reviso dos contratos de renegociao das dvidas e a de nio de novos critrios para a distribuio do Fundo de Participao dos Estados e dos royalties de petrleo.

    Edio 224 Abril de 2012

    www.estadosemunicipios.com.br

    12 | POLTICAGovernadores do PSDB querem aumentar as receitas .......... 12Congresso vai investigar relaes de Cachoeira ................... 14Audincia pblica discutir nmero de deputados ............... 16Pedro Sera m assume Prefeitura de Campinas .................... 18Cidades ganham procurador pblico .................................... 19Pr-candidata do PCdoB sai na frente em Porto Alege ...... 20Re exes sobre a ditadura ................................................... 22Maioria dos prefeitos disputa a reeleio ............................. 26

    30 | BRASLIA / DFA luta de Olgamir Ferreira em prol das mulheres ................. 30GDF adota novo modelo de gesto pblica .......................... 32

    33 | MUNICPIOSCongresso Mineiro debate eleies municipais ................... 33

    34 | TRANSPORTECongestionamentos tumultuam a vida nas cidades .............. 34

    36 | SADEMato Grosso prepara aes de sade para Copa 2014 ........ 36Anvisa descobre empresas com agrotxicos sem registro .. 37Brasil pode reduzir mortalidade por infarto ........................ 38

    40 | NACIONALNE recebe ajuda para combater a seca ................................ 40

    44 | AMBIENTEGoverno quer empenho na Rio+20 ...................................... 44Osasco cria escola de educao infantil ............................... 46Linha verde ainda irrisria ................................................ 47Cdigo Florestal pode ser vetado ........................................ 48

    49 | EMPREENDEDORISMOTrs Lagoas tem maior fbrica de celulose do mundo ........ 49

    28 | DIRETO DE BRASLIA Renato Riella Dilma corre perigo

    56 | MDIA Pedro Abelha TVs perdem audincia

    68 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante A terceira surra

  • 6 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Capa

    Tudo indica que o novo Pacto Federativo, que estabelece as relaes entre o Governo Fe-deral e os governos estaduais e munici-pais, definindo direitos e obrigaes re-cprocos entre os entes federativos, com influncia direta na vida de todos os cidados brasileiros, pode sair do papel ainda este ano. O Executivo e o Legisla-tivo, com a ajuda de uma comisso de especialistas, se uniram e esto discu-tindo qual a melhor forma de atender os gestores dos estados e dos municpios.

    O assunto que mais preocupa os governadores a reviso dos contratos de renegociao das dvidas dos estados com a Unio, que pelos valores de feve-reiro j ultrapassaram a casa dos R$ 370 bilhes. A quantia sobe para R$ 430 bi-lhes se for includo o passivo dos mu-nicpios. Como o dbito atualizado monetariamente pela soma da variao do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%, os governadores reivindi-cam o IPCA mais 2%.

    Para a senadora Ana Amlia (PP-RS) a permanente dependncia dos entes federados em relao Unio fra-giliza o pacto federativo e preciso re-

    duzir esse alto grau de endividamento. Ela destacou o aumento descabido da dvida dos estados e municpios, em de-corrncia, principalmente, da poltica de juros adotada pelo governo federal nos ltimos anos e da adoo do ndice Geral de Preos como indexador para corrigir os valores das dvidas. Existe a clara necessidade de reviso do inde-xador das dvidas, no pela taxa Selic, como prope o Governo Federal. Seria um pssimo negcio para estados e mu-nicpios, afirmou a senadora.

    A participao do Governo Fe-deral ocorreu com o encaminhamento ao Senado Federal de trs Propostas de Emenda Constituio que tratam da repartio, entre estados vendedores

    e estados consumidores, do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Ser-vios (ICMS) das operaes de portais de comrcio eletrnico. O lder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que a questo do comrcio eletrnico faz parte da discusso sobre o rearranjo do pacto federativo, ao lado das regras para royalties de petrleo e de mine-rao, do ICMS para produtos impor-tados e da definio dos critrios para os Fundos de Participao dos Estados (FPE) e dos Municpios (FPM).

    Novo pacto federativo sai do papel

    Presidente de uma Comisso Especial, o ex-ministro Nelson Jobim ter 60 dias para apresentar as sugestes do novo pacto federativo

    Segundo a ministra de Relaes Institucionais, Ideli Salvatti, atualmen-te o ICMS cobrado somente no estado de origem da empresa. Com as mudan-as que o governo quer ver aprovadas, o imposto passar a ser dividido entre o estado onde o produto fabricado e o estado onde ele consumido. O minis-tro da Fazenda, Guido Mantega, anun-ciou que o governo oferecer crdito aos estados brasileiros que utilizam o ICMS na importao. A ideia estimu-lar novas atividades econmicas e aca-bar com a chamada guerra dos portos, espcie de disputa fiscal na qual estados brasileiros reduzem as taxas do imposto cobrado de produtos importados.

  • Estados & Municpios - Abril 2012 7

    Capa

    Principais temas

    A discusso sobre um novo pac-to federativo tem que levar em conta a relevncia e a urgncia de quatro temas importantssimos: critrios de distri-buio dos recursos do Fundo de Par-ticipao dos Estados (FPE); sistema do Imposto sobre Circulao de Merca-dorias e Servios (ICMS); critrios de distribuio dos royalties do petrleo; e indexador das dvidas dos estados junto Unio. Est foi a concluso encontra-da pela comisso de especialistas criada pelo Senado Federal.

    Presidida pelo ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, a comisso, composta por 14 pessoas, entre juris-tas, tributaristas, economistas e cien-tistas polticos, ter 60 dias para apre-sentar suas sugestes ao presidente do Senado, Jos Sarney (PMDB-AC), embora alguns temas, como a cobran-a de ICMS nas operaes interesta-duais com importados e a taxao das vendas pela internet, j estejam sendo objeto de deliberaes nas comisses do Senado.

    O presidente da Confederao Nacional dos Municpios (CNM),

    Paulo Ziulkoski, elogiou a iniciativa do Senado Federal. importante que o Senado, como representante da Fede-rao, tenha finalmente acordado para a necessidade de discutir um novo Pac-to, ressaltou. Pelo atual Pacto, os 5.563 entes tm direito a apenas 15% de todo bolo tributrio do pas. Enquanto Unio, so repassados 60% do total.

    Para o presidente da Confedera-o, essencial que os brasileiros sai-bam qual o custo da mquina pblica. Ziulkoski pediu que a Comisso leve em considerao a quantidade de atri-buies dadas aos municpios e que, quase nunca, so acompanhadas de uma fonte de recursos. preciso mu-dar toda a estrutura de arrecadao e de distribuio. H omisso dos governos estaduais e federal na execuo daquilo que de sua responsabilidade, criticou.

    Ziulkoski ressaltou ainda o preo-cupante nmero de projetos sugeridos, discutidos e votados no Congresso Na-cional que criam atribuies aos gesto-res municipais, mas se esquecem que o municpio o menos favorecido na dis-tribuio de recursos para execut-los. Os municpios so cobrados da mesma maneira ou ainda mais que os estados e a Unio, mas no possuem a igual fora tributria, reclamou.

    Diviso de recursos

    Sobre o Fundo de Participao dos Estados, Nelson Jobim lembrou que o Supremo considerou inconsti-tucionais os atuais critrios de diviso dos recursos do fundo, que no pode-ro mais ser utilizados a partir de 1 de janeiro de 2013. O Congresso precisa votar isso, seno ser o caos, pois sero congelados os recursos do fundo, alertou.

    Tambm foi apontada urgncia para a busca de soluo para a chamada guerra fiscal baseada no ICMS. Sobre esse aspecto, o jurista Ives Gandra, que integra o grupo, observou que a ado-o de novas regras, como as contidas no projeto que uniformiza as alquotas do ICMS nas operaes com produtos importados (Projeto de Resoluo do Senado 72/2010), poder levar estados que se sentirem lesados a entrar com aes junto ao STF.

    Sobre os royalties do petrleo, o ex-secretrio da Receita Federal Everardo Maciel observou que proje-tos que tratam do tema, aprovados no Senado e que tramitam na Cmara, j apresentam problema, por usarem jus-tamente o FPE como critrio para o rateio dos recursos. A comisso deve se

  • 8 Abril 2012 - Estados & Municpios

    debruar sobre o assunto e propor op-es aos parlamentares.

    J sobre a mudana no indexador das dvidas dos estados, o procurador da Fazenda Nacional Manoel Felipe Brando ponderou que as alteraes propostas no poderiam configurar re-negociao de dvidas, uma vez que o artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal vedaria a prtica. Tambm nesse caso foi ressaltada a importncia de os especialistas apontarem possveis solu-es para o problema.

    Reunies fechadas

    Segundo o presidente da Comis-so de Especialistas, no sero realiza-das audincias pblicas. A ideia agen-dar reunies fechadas, para discusses apenas entre os integrantes do grupo. Jobim informou que o colegiado no tem a expectativa de chegar a consen-so sobre todas as questes em anlise e, por isso, incluir no conjunto de su-gestes a serem apresentadas eventuais vises divergentes.

    Os especialistas mantero conta-tos por e-mail, para agilizar a troca de informaes. De imediato, cada inte-grante enviar por meio eletrnico suas consideraes sobre os quatro temas da

    agenda, que sero sistematizadas e de-volvidas a todos. Tambm para apoiar o grupo, a Consultoria do Senado en-viar aos membros informaes sobre proposies acerca de cada tema, em tramitao no Congresso.

    Apesar da definio da agenda de prioridades, os especialistas apon-taram outros temas que podero ser tratados numa segunda fase de tra-balhos. Para o ex-ministro do Plane-jamento Joo Paulo dos Reis Velloso, seria importante rever a poltica de de-senvolvimento regional. J o professor de Direito Constitucional Marco Au-rlio Marrafon considerou importante desenvolver mecanismos para incenti-var a cooperao entre os entes federa-dos e aumentar a eficincia das polticas pblicas. Conforme observou, no h sequer a troca de informaes em reas como segurana pblica. Para o econo-mista Bernard Appy, a comisso deve avanar na anlise das causas do esgar-amento das relaes entre municpios, estados e a Unio.

    Dvida dos Estados

    Em audincia pblica promovida pela Cmara dos Deputados, gover-nadores de sete estados defenderam a reviso dos contratos de renegociao de dvidas assinados com a Unio entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dvidas es-taduais, os governadores no fizeram uma proposta fechada, mas defende-ram ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestaes mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.

    Na opinio dos governadores, o pas vive um novo momento econ-mico, o que permite uma melhoria nas condies do refinanciamento. As dvi-das dos estados com a Unio somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2

    bilhes. O dbito atualizado moneta-riamente pela soma da variao do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho props, em um documento chamado Carta de Braslia, o IPCA mais 2%.

    Durante a audincia, os governa-dores ressaltaram que a renegociao inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na poca, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom ndice de cor-reo. Nos ltimos anos, no entanto, o ndice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%). Os con-tratos foram recebidos como algo posi-tivo, que ajudou a melhorar as finanas pblicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados, afirmou Anastasia.

    Segundo o governador minei-ro, a mudana do cenrio econmico, com a reduo das taxas de juros e do spread bancrio desde ento, j exigiria uma reviso dos contratos feitos com a Unio. Minas Gerais e Rio Grande do Sul so hoje as unidades federativas

    Capa

  • Estados & Municpios - Abril 2012 9

    com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dvida.

    O mesmo argumento foi usa-do pelo governador de So Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, o uso do IGP-DI levou a uma ex-ploso da dvida paulista. No caso, o estoque saiu de R$ 100,4 bilhes, em junho de 1998, para os atuais R$ 370,2 bilhes, segundo o Tesouro Nacional. Os governos estaduais e municipais esto pagando juros mais altos do que o setor privado. Este o momento adequado para indexador e juros mais condizentes com o cenrio, que total-mente diferente da dcada de 90, argu-mentou Alckmin.

    Sobre os resduos

    Governadores dos estados com maiores passivos tambm alertaram para a necessidade de discutir a ques-to dos resduos. Todos os estados pos-suem um limite da receita que podem usar para abater a dvida. Para os mais endividados, esse limite inferior s prestaes mensais, o que gera um re-sduo que no pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas re-gras do refinanciamento, esse resduo ser pago aps a liquidao do principal

    (2027). O resduo que ficar ter de ser pago em dez anos e no existe limite para o comprometimento da receita. Essa situao precisa ser analisada, ex-plicou Alckmin.

    Apesar do consenso em torno da reviso dos contratos, os governadores afirmaram que os estados vo manter o equilbrio das contas alcanado aps a renegociao e a entrada em vign-cia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador gacho Tarso Genro (PT) afirmou que os estados es-to agindo com cautela para preservar o prestgio e a estabilidade fiscal do pas, mantidos nos ltimos 20 anos. Segun-do ele, a soluo deve ser compartilha-da com a Unio, para que no afete as contas pblicas em um cenrio interna-cional de crise econmica.

    Aps o debate, o coordena-dor do grupo de trabalho, depu-tado Cndido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o prximo passo ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mante-ga, para s ento fechar uma proposta de renegociao das dvidas. Tambm participaram da audincia pblica os governadores de Santa Catarina, Rai-mundo Colombo (PSD); Alagoas, Teotnio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, Jos An-chieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezo (PMDB); e do Par, Helenilson Pontes (PPS), alm de secretrios de Fazenda de outras unidades.

    Novos critrios

    O ex-governador de Minas Ge-rais, o senador tucano Acio Neves (PSDB - MG), defendeu a adoo de novos critrios para o pagamento da dvida dos estados com a Unio. Para o senador, o ideal adotar como atualiza-o monetria ndices de preos como o IPCA ou o IGP-DI acrescidos de taxa

    real de juros de 2% ao ano. Atualmente, o ndice adotado o IGP-DI somado a taxas que vo de 6% a 9% ao ano.

    A flexibilidade da aplicao de um ou de outro ndice ter como obje-tivo adotar uma regra que possa neutra-lizar possveis mudanas conjunturais no cenrio econmico, como ocorreu ao longo dos ltimos anos, que acabem por tornar este ou aquele ndice mais gravoso, explicou.

    Para o senador, tambm preciso limitar o comprometimento da recei-ta lquida real dos estados ao mximo de 9%, em vez dos 11,5% a 15% com-prometidos atualmente. A mudana, segundo Acio Neves, permitiria aos estados atender melhor populao gastando com sade, educao e segu-rana, por exemplo.

    No ano passado, caso j houvesse essa regra, para citar apenas o exemplo do meu estado de Minas Gerais, haveria uma economia R$ 1 bilho nos gastos com o pagamento da dvida, afirmou.

    Acio Neves criticou o fato de o governo ter apresentado uma proposta sem discusso com os governadores. A proposta, apresentada pela ministra das Relaes Institucionais, Ideli Salvatti, de que a taxa bsica de juros (Selic)

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  • 10 Abril 2012 - Estados & Municpios

    seja usada como indexador. Para Acio Neves, a proposta mais um sinal da autossuficincia do governo.

    Alogamento do prazo

    Os secretrios da Fazenda dos estados declararam apoio a projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para alterar o indexa-dor das dvidas de estados, municpios e do Distrito Federal com a Unio. No documento, os secretrios sugerem, tam-bm, o alongamento do prazo e a reduo do comprometimento da receita lquida real para o pagamento da dvida.

    O Projeto de Lei do Senado 86/2012 prope a substituio do n-dice Geral de Preos Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), retro-ativamente data dos contratos, com juros idnticos aos atuais, de at 9%. A partir da promulgao da lei, a proposta de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualizao monetria.

    O projeto foi apresentado aps o governo propor a substituio do atual indexador da dvida pela taxa bsica de juros (Selic). Para o senador, a taxa um instrumento de poltica monetria, no

    adequado indexao da dvida. Voc nunca pode permitir que a dvida do de-vedor seja corrigida por um ndice que estabelecido pelo credor, argumentou.

    As sugestes feitas pelos secret-rios no documento so o alongamento do prazo para pagamento de 10 para 20 anos e a reduo do comprometimen-to da receita lquida real para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras polticas pblicas. Atualmente, o com-prometimento pode chegar a 15%.

    ICMS uniformizado

    A Comisso de Constituio e Justia do Senado aprovou o Projeto de Resoluo do Senado 72/2010 que uniformiza as alquotas do Imposto sobre Circulao de Mercadoria e Ser-vios (ICMS) nas operaes interesta-duais com produtos importados. Para o lder do PT, o baiano Walter Pinheiro, o Senado deu o primeiro passo impor-tante na caminhada para um novo pacto federativo. a tentativa de colocar um fim guerra fiscal, disse o senador.

    A deciso sobre o ICMS, segun-do o Walter Pinheiro (PT-BA), um ponto de partida, mas reconheceu a importncia de outros assuntos ligados ao pacto federativo tambm serem dis-cutidos pelo Senado. Pinheiro apontou a regulamentao do comrcio eletr-nico, a indexao das dvidas dos es-tados e a distribuio de recursos dos royalties de petrleo e dos fundos de participao dos estados (FPE) e dos municpios (FPM) como assuntos que precisam ser debatidos com urgncia, sob o prisma do pacto federativo.

    Segundo o senador, o comrcio eletrnico brasileiro cresceu 10 vezes nos ltimos sete anos e hoje movimento cerca de R$ 18 bilhes anuais. Pinheiro tambm lembrou que o Congresso pre-cisa se posicionar sobre o FPE at o fim

    de 2012, conforme determinao do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, a Unio vai precisar abrir mo de parte de seus recursos, em prol do equilbrio financeiro dos estados.

    O lder do Democratas, senador Jos Agripino (DEM-RN), elogiou o pronunciamento do colega e disse que a luta por um novo pacto federativo j dura dcadas. Ele ressaltou a impor-tncia dos fundos de participao para estados e municpios e disse que preciso encontrar uma sada para a unidade fede-rativa. No d para garantir um emprego na regio Sul ferindo o Nordeste, afirmou.

    A Comisso

    Presidida pelo ex-ministro do Su-premo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim a Comisso de Especialistas tem como integrantes: economista Bernar-do Appy; ex-ministro do Planejamento, Joo Paulo dos Reis Veloso; ex-secre-trio da Receita Federal Everardo Ma-ciel; professores Ives Gandra da Silva Martins, Lus Roberto Barroso, Mikal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Fernando Rezende, Srgio Prado, Mar-co Aurlio Marrafon, os doutores Adib Jatene e Bolvar Lamounier; e o procu-rador da Fazenda Nacional, Manoel Fe-lipe do Rgo Brando.

    Capa

  • 12 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Governadores de sete estados comandados pelo PSDB reu-niram-se em Curitiba (PR) para debater propostas para aumentar as receitas, de forma a atender novas demandas impostas aos estados, em es-pecial em reas como sade, educao e segurana pblica. Os governadores tambm defenderam a mudana dos indexadores e percentuais usados para o pagamento das dvidas com a Unio. Eles assinaram uma carta em que de-fendem o enfrentamento do que clas-sificaram de falncia federativa. O en-contro tambm teve a participao do presidente do PSDB, deputado federal Srgio Guerra (PE).

    A principal preocupao dos governadores, manifestada no docu-mento, a reduo do poder de inves-timento das unidades da Federao, provocada principalmente pelo aumen-to constante das atribuies delegadas aos estados na prestao de servios p-blicos. Precisamos de indicadores e de

    percentuais para o pagamento das dvi-das que possam viabilizar a capacidade de investimento dos estados, afirmou o governador do Paran, Beto Richa. Segundo ele, a situao preocupan-te para todos os estados, que tem um comprometimento cada vez maior das receitas, sem que haja a devida contra-partida financeira do governo federal.

    Para Richa, a unio dos governa-dores sob um mesmo ponto de vista fundamental para fortalecer a federao e os estados, uma vez que as responsa-bilidades e as demandas da populao so crescentes. Ns defendemos mais investimentos para o financiamento da sade pblica, que muito precria em todo o pas e hoje a maior priorida-de dos brasileiros. importante uma responsabilidade maior por parte da Unio nessa rea, afirmou o chefe do executivo paranaense.

    Uma das propostas discutidas no encontro, para melhorar as receitas es-taduais e aumentar os investimentos,

    foi a criao de um mecanismo chama-do Desvinculao das Receitas dos Es-tados (DRE), a exemplo do que existe na Unio. Esse mecanismo seria vin-culado rea de investimentos. uma proposta importante para o desenvolvi-mento econmico e social de cada esta-do, afirmou Richa.

    Os governadores reafirmaram a disposio de discutir um reequil-brio na distribuio dos recursos da arrecadao tributria entre a Unio e os estados. A situao dos estados est comprometida pelas responsabilidades repassadas pelo governo federal na pres-tao de servios como sade, educao e segurana pblica. Mas os recursos no so divididos na mesma proporo, re-forou o deputado federal Srgio Guerra e presidente nacional da legenda.

    Reajuste do SUS

    O governador paulista, Geraldo Alckmin, que mdico, foi enftico ao avaliar a situao na rea de sade e de-fendeu urgncia para o reajuste da tabe-la do Sistema nico de Sade (SUS). A tabela do SUS hoje no cobre me-tade dos custos com o atendimento da populao. Esta uma das razes pelas quais as Santas Casas e outros hospitais beneficentes esto em situao pr-fa-limentar. Muitos esto abandonando o sistema, disse Alckmin, que defendeu o fortalecimento da Federao. Temos hoje grande parte dos recursos na mo do governo federal e quem tem que prestar servios bsicos e promover o desenvolvimento social so os estados e prefeituras, disse.

    O texto da carta divulgada pelos governadores informa a preocupao com os riscos para a sustentabilidade econmica e social do pas diante da vulnerabilidade provocada pela falta

    Tucanos cobram equilbrioPoltica

    Presente ao evento, Srgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do partido, defendeu a deciso de discutir um reequilbrio na distribuio dos recursos oriundos da arrecadao entre a Unio e os estados

  • Estados & Municpios - Abril 2012 13

    de uma poltica industrial consistente, que tem causado o desmonte do par-que industrial nacional. Na Carta de Curitiba, eles defendem a necessidade de uma agenda emergencial e sincera com o governo federal, para um repo-sicionamento nacionalista em torno de temas como a reduo de encargos e do comprometimento dos estados com o pagamento da dvida com a Unio.

    Segundo o governador mineiro, Antonio Anastsia, cada estado est propondo a reviso das dvidas e sen-so comum que deve haver uma reduo na taxa de juros cobrada em emprsti-mos feitos pela Unio. Segundo ele, a queda poderia variar entre 2% e 4%, de acordo com a capacidade de paga-mento da cada governo. Temos que estabelecer um limite para o compro-metimento das receitas com o paga-mento de dvidas, disse

    Novos critrios para a distribuio do Fundo de Participao dos Estados (FPE), a origem e o destino tributrio do comrcio eletrnico, alm de outros temas crnicos como a distribuio dos royalties do petrleo e as compensa-es financeiras decorrentes das perdas

    Poltica

    com a Lei Kandir tambm estiveram na pauta da reunio de governadores.

    Reduzir as desigualdades

    Simo Jatene, governador do Par, elogiou o encontro e reforou a importncia de reduzir a desigualdade no Brasil. O desafio da reconstruo brasileira vai exigir uma enorme capa-cidade dos governadores de valorizar o que nos aproxima. Esse pas, alm de diverso muito desigual. Precisamos ter inteligncia suficiente para utilizar a nossa diversidade para reduzir as desi-gualdades, disse Jatene.

    Segundo ele, a recuperao do pac-to federativo, tratada no encontro, signifi-ca recuperar a capacidade dos governos estaduais de responder s demandas da sociedade. A gente sabe que sade, edu-cao e segurana ainda so temas que precisam de convergncia e de uma ao articulada das vrias esferas de governo no sentido de atender a populao e esta nossa preocupao central, afirmou.

    O governador Jos Anchieta Jr, de Roraima, disse que o grupo de governa-dores representa metade da populao

    brasileira e 54% do PIB nacional, o que gera uma obrigao de estabelecer uma unio em torno dos interesses do Bra-sil. Saio de Curitiba satisfeito. Vamos construir um debate para nos unir aos outros governadores e levar essas pro-postas porque so questes suprapar-tidrias, principalmente com relao quebra do pacto federativo. Ao longo dos anos, estamos perdendo e hoje es-tamos refns do atual modelo, disse Anchieta Jr.

    Siqueira Campos, governador do Tocantins, reforou a importncia da adoo de critrios de justia nas relaes entre o Governo Federal e os estados. O Governo Federal precisa entender que as relaes devem ser re-publicanas. Tem que ser o justo, o que correto, disse.

    Essa foi a quarta reunio realiza-da entre o grupo de governadores des-de o ano passado. Estamos pensando no Brasil e o PSDB tem esse compro-misso. Ns, governadores, temos uma agenda em comum e essa agenda vai se desdobrando nessas reunies, em aes prticas e efetivas, explicou o governador mineiro.

  • 14 Abril 2012 - Estados & Municpios

    O empresrio, que est preso desde fevereiro, acusado de explorar jogos ilegais e de ter criado uma rede de trfico de influ-ncia que cooptou parlamentares, poli-ciais e outros agentes pblicos.

    A CPMI, que tem como integran-tes 32 parlamentares, 16 senadores e 16 deputados federais, ser presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e ter como relator o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ao assumir a presidncia da Comisso, o senador paraibano destacou a importncia da tarefa, afirmando que caber CPI in-vestigar com lisura e transparncia os fatos divulgados pela imprensa.

    No ser uma tarefa fcil. Da minha parte posso prometer empe-

    nho e muito trabalho, disse Vital. J o deputado Odair Cunha afirmou que a prioridade da CPI ser a anlise dos do-cumentos das operaes da Polcia Fe-deral que envolvem Cachoeira. Uma questo central garantir que a anlise dos documentos seja feita previamente convocao de pessoas, explicou.

    O primeiro ato aprovado pelos senadores e deputados foi pedir infor-maes ao Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da Repblica requerendo acesso aos inquritos das operaes Vegas e Monte Carlo, da Po-lcia Federal, que investigaram as ativi-dades ilegais de Carlinhos Cachoeira.

    O deputado Fernando Francischi-ni (PSDB-PR) alertou para a necessida-de de ouvir com urgncia o depoimento de Carlos Cachoeira. Em sua opinio, isso tem que ser feito o mais rpido pos-svel, enquanto o empresrio ainda est preso. Se ouvirmos Cachoeira quando j estiver solto, combinando com seus cmplices os depoimentos, vamos pas-sar vergonha, opinou o tucano.

    So suspeitos de envolvimento com o contraventor, o senador Dems-tenes Torres (GO), que era lder do Democratas no Senado e pediu desliga-mento do partido, os deputados Sandes

    Jnior (PP-GO), Carlos Alberto Leria (PSDB-GO) e Rubens Otoni (PT-GO).

    O parlamentar petista, segun-do pedido de abertura de investigao apresentado pelo Psol, foi acusado de ter recebido R$ 100 mil de Cachoeira para constituio de caixa dois em cam-panha eleitoral. Segundo documento entregue Presidncia da Cmara dos Deputados, as escutas telefnicas da Po-lcia Federal indicam relaes suspeitas e transaes obscuras entre Leria e um dos chefes da organizao de Cachoei-ra, alm de conversas suspeitas entre Jnior e o contraventor, acusado de che-fiar a mfia de caa-nqueis de Gois.

    Outra denncia que ser inves-tigada sobre um emprstimo em di-nheiro que Cachoeira teria feito ao de-

    Cachoeira afoga polticosA presso da sociedade fez com que deputados e senadores se unissem para investigar, por meio de uma Comisso Parlamentar Mista de Inqurito (CPMI), as relaes do contraventor Carlos Cachoeira com agentes pblicos e privados

    Poltica

  • Estados & Municpios - Abril 2012 15

    putado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que se licenciou do partido at que sejam concludas as investigaes. Ele mesmo pediu investigao sobre si, e o partido confia nele, disse o lder do PPS, Rubens Bueno (PR).

    J o senador goiano est envolvido em documentos e grampos telefnicos que apontam trfico de influncia para beneficiar Carlinhos Cachoeira, investi-gado na Operao Montecarlo da Polcia Federal. Demstenes Torres afirmou ser inocente das acusaes e adiantou que ir se defender por escrito e oralmente perante o Conselho de tica. Quero provar a minha inocncia no mrito. E o foro competente este Conselho de ti-ca. Provarei que sou inocente, afirmou Demstenes.

    Governadores

    As gravaes tambm apontam o envolvimento do grupo de Carlos Cachoeira com a construtora Delta, grande detentora de contratos com o Governo Federal e com vrios governos estaduais. Alm disso, aparecem nas in-vestigaes da Polcia Federal ligaes

    do contraventor com integrantes do alto escalo dos governos do petista Ag-nelo Queiroz, do Distrito Federal, e do tucano Marconi Perillo, de Gois.

    Reunidos em Curitiba, os gover-nadores do PSDB reiteraram confiana no no colega de Gois, Marconi Perillo. Todos os esclarecimentos que depen-diam do governador de Gois j foram dados, segundo o presidente do parti-do, deputado federal Srgio Guerra (PE). O mrito, a integridade e a competncia do governador de Gois so reconhecidas pelo PSDB e aprovadas pela populao, afirmou Srgio Guerra.

    Jamais fui procurado para tratar de assuntos ligados ilegalidade. Nin-gum teria ousadia de me procurar para pedir esse tipo de coisa, afirmou o governador Marconi Perillo. Perillo citou as aes da polcia de Gois no combate ao crime organizado e expli-cou que o governo goiano tem apenas dois contratos com a empresa Delta e, em ambos, as operaes so lu-crativas ao governo estadual. Estou tranquilo. Vamos continuar como um exemplo de gesta proba, criativa, de-senvolvimentista e que servir de re-ferncia aos companheiros do PSDB, disse o governador.

    Compartilhamento

    O relator do processo contra o senador Demstenes Torres no Conse-lho de tica, senador Humberto Costa (PT-PE), pediu ao ministro do Supre-mo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator do processo que corre em segredo de Justia no STF so-bre a operao Monte Carlo, o compar-tilhamento de informaes.

    Ele mostrou ao ministro a impor-tncia de o conselho ter acesso a dados sobre o inqurito envolvendo Dems-tenes. O principal argumentou o de

    que, em outras situaes, o STF j libe-rou informaes relevantes para proces-sos disciplinares envolvendo senadores.

    De acordo com Humberto Costa, o Conselho de tica no tem tanto in-teresse no sigilo fiscal ou bancrio, mas seria muito importante o acesso aos dados da quebra de sigilo telefnico de forma oficial, para construir um juzo sobre a possvel quebra de decoro por parte do senador Demstenes.

    Reforma Poltica

    Para o relator da Comisso Especial da Reforma Poltica, deputa-do Henrique Fontana (PT-RS), a crise poltica provocada pela suposta relao do contraventor Carlos Cachoeira com polticos fortalece a defesa do financia-mento pblico exclusivo de campanha, eixo de seu relatrio que est em pro-cesso de votao no colegiado.

    Para Fontana, as acusaes de en-volvimento de polticos com o empres-rio revelam mais uma vez os pores do fi-nanciamento privado de campanhas, que permite ao crime organizado influenciar e financiar a poltica brasileira.

    Poltica

  • 16 Abril 2012 - Estados & Municpios

    O Tribunal Superior Eleitoral realizar audincia pblica nos dias 28 e 29 de maio prximo para ouvir pessoas e entida-des sobre a redistribuio de vagas de deputados federais, estaduais e distritais do pas. A deciso foi to-mada pelo Tribunal ao julgar petio que analisou pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas para a rede-finio desse nmero.

    Cabe Justia Eleitoral redefinir o nmero de deputados de acordo com a proporo de cada uma das populaes nos estados. Segundo a Constituio Federal, o nmero total de deputados e a representao por estado e pelo Dis-trito Federal devem ser estabelecidos por lei complementar, proporcional-

    Audincia pblica definir nmero de deputados

    mente populao, procedendo-se aos ajustes necessrios, no ano anterior s eleies, para que nenhuma das unida-des da Federao tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

    A Lei Complementar 78 estabe-lece que o nmero de deputados no pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Es-tatstica (IBGE) fornecer os dados para a efetivao do clculo. Feitos os clcu-los, o TSE deve encaminhar aos tribu-nais regionais eleitorais e aos partidos polticos o nmero de vagas a serem disputadas.

    Foram convidados para o en-contro, que ser presidido pela minis-tra Nancy Andrighi, os ministros que compem o TSE, os presidentes do

    Senado Federal e da Cmara dos De-putados, alm dos demais senadores e deputados federais, os presidentes de todas as Assembleias Legisla-tivas e da Cmara Legislativa do Distrito Federal, os presidentes e ministros dos demais tribunais superiores alm do procurador-geral Eleitoral, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o advoga-do-geral da Unio e o defensor pblico-geral federal.

    Transferncia eleitoral

    No dia 9 de maio termina o prazo para inscrio eleitoral e transferncia de municpio ou de

    Poltica

  • Estados & Municpios - Abril 2012 17

    zona eleitoral como local de votao. Tambm a ltimo dia para o eleitor com necessidades especiais (inclusi-ve idosos) solicitar transferncia para uma seo de fcil acesso. No caso das transferncias, o eleitor deve procurar o cartrio eleitoral mais prximo de sua nova residncia.

    O eleitor que estiver com o ttulo cancelado ou suspenso tambm deve regularizar sua situao - caso contrrio no poder votar, j que seu nome no ir constar da folha de votao de sua seo eleitoral. Para quem deseja apenas requerer a segunda via do ttulo eleito-ral, sem qualquer alterao nos dados do documento, o prazo vai at o dia 27 de setembro (10 dias antes da eleio). Para evitar as filas que ocorrem todos os

    anos, a Justia Eleitoral recomenda que os interessados se dirijam aos cartrios com antecedncia.

    Para agilizar o atendimento, an-tes de ir ao cartrio o eleitor pode so-licitar sua inscrio ou transferncia pela internet no site www.tse.jus.br na opo Eleitor, pr-atendimento elei-toral. Trata-se do sistema Ttulo Net, que permite preencher os dados pela internet e depois basta comparecer s unidades de atendimento da Justia Eleitoral com a documentao exigida para receber o ttulo.

    Em caso de no comparecimento do cidado, o requerimento ser in-validado. importante lembrar que o protocolo emitido no comprova a regularidade da inscrio ou a qui-

    tao eleitoral. O documento informa somente o nmero e a data da solici-tao e emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justia Eleitoral. O interessado em tirar o t-tulo pela primeira vez deve procurar o cartrio eleitoral responsvel por sua regio, levando carteira de identidade, certificado de quitao com o servio militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residncia.

    importante lembrar que a car-teira de habilitao e o passaporte no sero aceitos para o fim de identifica-o de quem procurar a Justia Elei-toral para tirar o ttulo de eleitor. Para transferncia, basta levar o documento de identidade com foto e o compro-vante do novo endereo.

  • 18 Abril 2012 - Estados & Municpios

    A Cmara Municipal de Cam-pinas (SP) elegeu o vereador Pedro Serafi m (PDT) para ocupar o cargo de prefeito da cidade at o fi nal deste ano. Serafi m foi escolhido, com 22 dos 32 votos, para permanecer no cargo que j ocupa desde o ano passado, quando o prefeito Demtrio Vilagra (PT), foi cassado depois de acusado por irregularidades em contratos da prefeitura com a Sociedade de Abasteci-mento de gua e Saneamento (Sanasa).

    Vilagra, que era vice-prefeito, ha-via assumido a prefeitura em agosto, depois que o ento prefeito Hlio de Oliveira Santos (PDT) foi cassado por envolvimento em transaes fraudulen-tas descobertas na prefeitura.

    Serafi m prometeu um choque de gesto para garantir a efi cincia nos ser-vios pblicos sem descuidar do con-trole das fi nanas. Ele relembrou a crise institucional que afl igiu Campinas, com a cassao de dois prefeitos por suspei-tas de corrupo, e afi rmou a necessi-dade de que o municpio se dedique a restaurar no s a governabilidade mas tambm a governana.

    A governabilidade, explicou, vem sendo construda com a obedincia s decises da Justia, como a que deter-minou que ele, presidente da Cmara Municipal, assumisse o comando do Executivo para substituir os prefeitos cassados. E destacou que a sua eleio garante a estabilidade poltica e institu-cional para a cidade at o prximo plei-to, marcado para outubro deste ano.

    Prefeitura de CampinasTrs prefeitos em quatro anos

    Poltica

    Prestao de servios

    J a governana, destacou Se-rafi m, exige medidas que vo do est-mulo ao funcionalismo municipal ao restabelecimento de condies para que os rgos da Prefeitura trabalhem de forma competente e efi caz. Temos obrigao de garantir populao a me-lhor prestao de servios, afi rmou.

    O prefeito apontou o combate corrupo como um dos seus objeti-vos permanentes e tambm disse que trabalhar para atender a um dos prin-cipais anseios da populao: Os cida-dos desejam a superao da crise. S assim poderemos reencontrar o cami-nho do progresso e do desenvolvimen-to, observou.

    Outro ponto enfatizado por Serafi m foi o aperfeioamento da ges-to. Ele anunciou que o governo j tem concludo um projeto para aprimorar a conduo da administrao municipal. A secretaria de Controle e Gesto, em conjunto com outros setores da prefei-tura, preparou o projeto com enfoque em dois objetivos: aprimorar o funcio-namento da mquina pblica e ampliar a transparncia dos atos da administra-o, concluiu.

  • Estados & Municpios - Abril 2012 19

    Trs prefeitos em quatro anos

    Poltica

    A Cmara dos Deputados apro-vou a Proposta de Emenda Constituio (PEC) do de-putado licenciado Maurcio Rands (PT-PE), que permite aos municpios organizarem a carreira de procurador pblico municipal. A proposta ser apreciada agora pelo Senado.

    Segundo o autor, a criao da car-reira de procurador municipal permiti-r aos municpios a melhoria do contro-le preventivo, com pareceres jurdicos mais bem elaborados e representao judicial mais efi ciente. No h argu-mento para excluir os municpios da exigncia constitucional de organiza-rem suas carreiras de procurador, jus-tifi cou Maurcio Rands.

    Atualmente, a Constituio per-mite apenas aos estados, ao Distrito Federal e Unio manterem a carreira de procurador. O texto constitucional

    especifi ca ainda que o ingresso nela de-pende de concurso pblico de provas e ttulos. Aos procuradores cabe repre-sentar judicialmente a respectiva uni-dade federada e realizar a consultoria jurdica necessria.

    Esta a segunda vez que o arti-go da Carta Magna sobre o assunto mudado. Em 1998, a Emenda Consti-tucional 19 determinou a participao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases dos concursos dos estados e do Distrito Federal. Com a redao dada pela PEC, a exigncia ser estendida aos municpios.

    O relator da matria na comisso especial foi o ex-deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que faleceu em dezem-bro do ano passado. Na discusso da matria, o deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) elogiou o presidente da Cmara, Marco Maia, por colocar em

    Cidades ganham procurador pblico

    Federal e Unio manterem a carreira de procurador. O texto constitucional

    S (PTB-SP) elogiou o presidente da Cmara, Marco Maia, por colocar em

    votao a PEC. Quando fui secretrio municipal, tive o apoio da procuradoria e pude perceber o profi ssionalismo des-ses servidores, afi rmou.

    Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a possiblidade de regula-mentar a carreira ajudar sobretudo os cidados. Muitas vezes, eles no tm a defesa jurdica que os rgos pblicos tm, declarou.

    Cursos de formao

    Tramita na Cmara projeto de lei que torna obrigatria a frequncia em cursos de formao de candidatos elei-tos aos cargos de senador, deputado fe-deral e distrital, vereador e prefeito. Pela proposta do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), os currculos dos cursos de-vero conter as disciplinas Administra-o Pblica, Cincia Poltica, Regimen-to Interno, e Direitos Constitucional, Eleitoral e Partidrio.

    Trata-se de providncia que visa a dotar a pessoa que exerce o mandato popular de formao necessria para o exerccio da poltica e da gesto pbli-ca, afi rmou o autor. De acordo com o projeto, os cursos devero ser ministra-dos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral regulamen-tar a matria, inclusive em relao ao contedo e durao dos cursos.

    No h argumento para excluir os municpios da exigncia constitucional de organizarem suas carreiras de procurador

  • 20 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Poltica

    Gacha de Porto Alegre, Ma-nuela dvila iniciou sua trajetria poltica em 1999, no movimento estudantil. Dois anos depois ingressou na poltica partid-ria pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), sendo eleita em 2004 a mais jovem vereadora de Porto Alegre. Em 2006 foi a deputada federal mais votada do Rio Grande do Sul.

    Experiente e fortalecida

    A derrota na eleio municipal de 2008 no a enfraqueceu politicamente, muito pelo contrrio. Amadurecida e ainda mais fortalecida pelas urnas, em 2010 Manuela foi a deputada federal mais votada da histria do Rio Grande do Sul, com quase meio milho de vo-tos, e a deputada mais votada do Brasil. Em 2011 foi apontada pela revista po-ca como uma das 40 personalidades com menos de 40 anos mais infl uentes do Brasil.

    Como parlamentar, Manuela foi relatora da Lei dos Estgios, do Esta-tuto da Juventude e do Vale-Cultura, presidente da Comisso de Direitos

    Manuela mostra fora no Sul A disputa pela prefeitura de Porto Alegre deve contar com a fora e a beleza de

    uma comunista que est arrebatando aliados por onde passa. Pr-candidata prefei-tura da capital do Rio Grande do Sul, a deputada federal Manuela dvila, do PCdoB gacho, j conquistou aliados de peso como PSD, PSB e parte expressiva do PP, e continua buscando novos parceiros de luta.

    No se constri sozinho uma resposta para os problemas de Porto Alegre. Te-mos um programa de governo e estamos conversando com todos os partidos que con-cordam com nosso diagnstico da cidade.

    A caminhada longa, mas as primeiras pesquisas de opinio realizadas no mu-nicpio mostram que a disputa ser acirrada. Segundo a ltima pesquisa, Manuela est liderando a disputa com uma pequena vantagem sobre o atual prefeito e candidato a reeleio, Joo Fortunati.

    As pesquisas esto mostrando que uma parte expressiva da populao identifi -

    ca a necessidade de renovao na poltica municipal. Mas eleio no se ganha com pesquisa, se ganha no voto, ressalta a jovem candidata.

  • Estados & Municpios - Abril 2012 21

    Poltica

    Humanos e Minorias, vice-presidente da Comisso de Trabalho, de Adminis-trao e Servio Pblico. Integra a Fren-te Parlamentar em Defesa da Liberdade na Internet e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. vice-presidente da Comisso de Relaes Exteriores e de Defesa Nacional da Cmara dos Depu-tados e, desde julho de 2011 vice-lder do governo no Congresso.

    com esse histrico e com a determinao de modernizar a admi-nistrao municipal que ela parte para mais uma disputa pela prefeitura de sua terra natal. Sou de uma gerao que aliada da tecnologia. E pretendo us-la para gerenciar a cidade e torn-la mais eficiente e gil para o cidado.

    A transparncia administrativa tambm uma bandeira importante: no consigo entender como que o povo ainda tem que correr atrs das in-formaes da prefeitura e no a prefei-tura disponibilizar as suas informaes.

    Segundo Manuela dvila, a pre-feitura tem que ser uma mquina que no atrapalhe a vida do povo Por isso, o grande desafio fazer com que a prefei-tura possa cuidar da cidade, melhorar a vida da populao e jamais atrapalhar o desenvolvimento da cidade.

    Tenho certeza que a prefeitura pode ser muito mais moderna e eficien-

    te. Eu acredito que o servio pblico no precisa ser esse trambolho bagun-ado e desorganizado. Pode ser organi-zado, leve e eficiente.

    Fora feminina

    Mais do que um desejo, a expec-tativa de governar sua cidade natal, que est completando 240 anos de funda-o, um desafio para Manuela dvila: Porto Alegre a cidade que me ensi-nou a militar e que refora, todos os dias, a coragem e a vontade de traba-lhar sempre mais para superarmos as diferenas sociais, para garantirmos os direitos fundamentais a todos os seus cidados.

    Para Manuela, o fortalecimento da democracia passa pela real partici-pao das mulheres no poder e por mu-danas no sistema eleitoral brasileiro, que dificulta a presena das mulheres. Temos grandes mulheres eleitas tanto no Rio Grande do Sul quanto em todo o pas, mas a poltica ainda um univer-so majoritariamente masculino.

    Manuela dvila est decidida a invadir cada vez mais esse universo. As mudanas que protagonizarmos hoje, sero refletidas num futuro prximo e tenho certeza de que ns, mulheres, estamos preparadas para vencer os de-

    safios que teremos pela frente, ressalta.Admiradora da beleza do Guaba,

    Manuela defende que o aproveitamen-to do potencial da orla em toda sua extenso seja uma questo central para a prefeitura de Porto Alegre. Sempre vi o Guaba como uma grande riqueza natural. Soma-se a isso nossa maior ri-queza, que so as pessoas. Ou promo-vemos a unio desses fatores, ou perde-remos parte significativa do que temos de melhor em nossa cidade, afirmou Manuela

    Reconhecida pela defesa dos inte-resses da juventude e dos trabalhadores, a jovem deputada federal defende a par-ticipao dos jovens nas decises pol-ticas do pas com a convico de que preciso agir no presente para melhorar o futuro. Ao investirmos na juventude brasileira, estamos mudando o presente que elas vivem, ao mesmo tempo em que estamos projetando um futuro melhor, com mais chances e perspectivas, disse.

    Sua preocupao com os jovens inclui O combate rigoroso s dro-gas, uma de suas principais bandeiras. Hoje sabemos que possvel enfrentar o vcio, atuando em diversas frentes, como a preveno, o combate e o en-frentamento ao trfico.Essa uma luta da sociedade e precisa ser vencida com a unio de esforos.

  • 22 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Direita e esquerda, iguais

    Uma das grandes dificuldades da gerao que viveu o perodo da ditadu-ra era a convivncia com direitistas e esquerdistas. Muitos de ns tnhamos conscincia de que essa diviso era im-becil e discriminatria.

    Por exemplo: tive um tio, Antnio Almeida, que foi tenente do Exrcito e era um dos mais corretos seres humanos na face da Terra. Durante alguns anos, acompanhou Guimares Rosa, como assessor militar em embaixadas. Vejam s! Mas, se os esquerdistas soubessem da minha convivncia com um tenen-te, teria dificuldade para sobreviver nos chamados meios intelectuais, domina-dos por uma esquerda alucinada.

    O famoso Cac Diegues em de-terminado momento soltou um brado: No aceito mais patrulha ideolgica. Mas a a gente j tinha sofrido disso du-rante uma dcada.

    Meio comunista, eu?

    Em 1988, depois de trabalhar em chefias durante dez anos no Correio Braziliense, pedi demisso e fiquei por conta prpria. Joaquim Roriz assumiu como governador nomeado e recebeu indicao do meu nome para secretrio de Comunicao Social. Um dos que me recomendaram foi Ronaldo Junqueira, hoje dono do Jornal da Comunidade.

    Anos depois, o prprio Ronaldo me confessou, rindo bastante, que pre-

    veniu Roriz: O nico problema que ele meio comunista.

    assim que se dividia o pas. Como poderia ser meio comunista um cara que, anos antes, chefiou a redao da Voz do Brasil? Ser que os servios de inteligncia da ditadura eram to ruins? Na verdade, a brincadeira de Ronaldo com Roriz expressava a divi-so que havia, deixando a juventude da poca dividida.

    Ideologia? o futebol

    Nas dcadas de 60 e 70, voc no podia ter um primo como preso pol-tico, nem um tio tenente do Exrcito. Era um inferno. E a minha principal ideologia era o futebol, esporte prati-

    Reflexes sobre a ditaduraRENATO RIELLA

    Rasgaram minha cala jeans. Jogaram fora meus sapatos e meus culos. E me obrigaram a atravessar, num mergulho, piscina ornamental de seis metros de largura. A gua estava podre, cheia de grosso limo

    Poltica

  • Estados & Municpios - Abril 2012 23

    cado dias vezes por semana, com direi-tistas e esquerdistas, que nesse caso se uniam.

    No ser de direita nem de esquer-da no tirava da gente a conscincia de que o Brasil tinha desequilbrios so-ciais, injustias e torturas feitas pelos dois grupos.

    Meu pai, grande comerciante na Bahia, via a Revoluo de 1964 e a di-tadura que se seguiu com extremo ceti-cismo. Ele sabia que, no essencial, nada mudou, nada mudaria.

    O grande problema dele, em 40 anos como dono de um grande armazm em Salvador, sempre foi a corrupo dos fiscais. E veio a Su-nab (Superintendncia Nacional de Abastecimento), com a qual teve de pagar mais propina do que nun-ca para no ter o armazm fechado. Tudo era a mesma porcaria, tanto no esquerdismo de Jango como no direi-tismo de Geisel.

    E queriam que ns, a imensa maioria de jovens intelectuais, fsse-mos a favor de uma ou outra faco ide-olgica... Felizmente, um dia, o Muro de Berlim caiu!

    Mas, pelo menos, no temos mais a patrulha ideolgica.

    Cac Diegues venceu. Obrigado!

    Revoluo da ditadura

    No dia 31 de maro de 1964, es-tudante do Colgio Maristas de Salva-dor, tinha 15 anos de idade e nenhuma viso poltica. Apenas jogava bola e frequentava aulas (nesta ordem), mas sempre passava de ano.

    Logo no incio das aulas, os ir-mos maristas nos informaram que havia estourado uma revoluo militar, com a deposio do presidente Joo Goulart. Havia grandes movimenta-es de tropas em Minas, So Paulo, Rio e Braslia. Em Salvador, as coisas pareciam calmas, mas mesmo assim fo-mos mandados embora para casa.

    O Colgio Maristas ficava no centro, no bairro de Canela. Morvamos na Pituba, orla martima. Voltei de nibus, apressado, pois fui curtir futebol na praia. Oba!

    A chamada revoluo no agitou a vida dos baianos. A rigor, de 1964 a 1974, no vimos muito confronto de rua. A Bahia foi um estado que sofreu pouco impacto da ditadura na sua vida diria. Mas convivamos com esquer-distas que, no dia-a-dia, nos constran-giam mais do que os caras da ditadura, que ficavam nos seus quarteis.

    Monstros de Ibina

    Em 1968, passei no vestibular de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia. Era o foco da esquerda, mas a minha turma parecia bem distante da poltica. Tinha muitos colegas dos Maristas, isentos, querendo s estudar, namorar, crescer na vida

    Sofremos um trote monstruoso na primeira semana de aulas. Os es-querdinhas fizeram at abusos sexuais (leves) com as calouras. No meu caso, como tentei suave reao, pintaram meu longo cabelo ondulado com tinta leo txica. Rasgaram minha cala je-ans. Jogaram fora meus sapatos e meus

    culos. E me obrigaram a atravessar, num mergulho, piscina ornamental de seis me-tros de largura. A gua estava podre, cheia de grosso limo. Depois disso, pude ir para casa de nibus, sem chiar.

    Sofri grave infeco intestinal, pro-vavelmente pela gua podre que ingeri. Ceclia, minha me, fez cuidadoso corte na minha cabeleira, sem raspar a cabea. Dias depois, meu cabelo comeou a sol-tar-se em tufos. Ela fazia longas massagens com Pantene e, dias depois, tudo voltou ao normal. Quase morri com a infeco intestinal e ca para 55kg (hoje tenho 73).

    Torturadores torturados

    Meses depois, em setembro de 1968, os miserveis esquerdistas que aplicaram o trote criminoso nos obrigaram a participar da partida da comitiva de comunistas que iria ao Congresso da Unio dos Estudantes (UNE), em Ibina (SP). Foram de micro-nibus e rezamos muito para o nibus capotar no despenhadeiro. Setembro de 1968.

    A nossa praga teve efeito pior. Dias depois, soubemos que o Congres-so de Ibina (Woodstock da esquerda brasileira) havia sido explodido pelos militares. Os caras que nos torturaram no trote de vestibular estavam sendo tortura-dos por gente da ditadura, em companhia de esquerdistas hoje famosos, entre os quais Jos Dirceu.

    No sbado, na cantina da Faculda-de de Arquitetura, tomamos muita cer-veja para comemorar a queda da dita-dura esquerdista na nossa escola. E nem ramos de direita. A gente no era nada. quela altura, minha atividade principal ainda era o futebol na praia.

    Saudade de Jos Wilson

    A convivncia com esquerdistas, na ditadura, era paradoxal. Se sofri com

    Poltica

  • 24 Abril 2012 - Estados & Municpios

    monstros torturadores na Faculdade de Arquitetura, conheci gente bem melhor quando comecei a trabalhar em jornal, meses depois do trote assustador.

    Uma dessas pessoas foi Jos Wilson (nunca soube o sobrenome). Trabalhamos juntos no Dirio de No-tcias de Salvador, como reprteres. Aos poucos, ficamos muito amigos. Soube que, embora muito novo, tra-balhou como redator no programa de Chico Ansio, no Rio. Estava em Salvador porque teve problemas com a ditadura. Mas era cauteloso e no fa-lava mais do que isso.

    Depois de dois anos trabalhando juntos, um dia me confessou: pressio-nado pela famlia, estava voltando ao Rio para se entregar e ser preso pelo Exrcito. Vivia foragido na Bahia. Por isso, s assinava matria como Jos Wil-son, sem sobrenome.

    Foi preso mesmo, sem julga-mento nem nada. A gente se corres-pondeu umas trs vezes por cartas. Hemoflico, contou-me que sofria h meses de sangramento num dente e estava anmico. Insisti para que sua famlia procurasse algum general para relatar o caso, etc.

    Nesse perodo, minha me, Ce-clia, acompanhou uma baiana muito

    rica em viagem ao Rio. Essa mulher frequentava uma vidente de alto n-vel. Na consulta, a vidente pediu para falar a ss com minha me e lhe disse: Voc tem um filho em Salvador, muito moo, mas j famoso. Ele est escreven-do cartas para um preso aqui no Rio e pode ser preso tambm, se continuar fazendo isso.

    Na volta para a Bahia, a grande Ceclia me perguntou se isso estava ocorrendo comigo. Disse que sim. De-pois disso, passei a telefonar para um irmo de Jos Wilson, de vez em quando. At que ele me disse: Morreu na priso. Foi melhor assim. Estava sofrendo muito.

    Chorei. S chorei. Mas no chorei s por Jos Wilson. Chorei por um Bra-sil em que minorias de direita e esquer-da provocavam barbaridades, arbitrarie-dades. Temia que nunca mais tivssemos lei, nem humanidade, nem liberdade nes-te incrvel pas.

    Mas Deus brasileiro. Oba!

    Ditadura nunca mais

    Muita gente escreveu sobre o dia 31 de maro. Fazem 48 anos que os mi-litares tomaram o poder, para mandar no Brasil durante 20 anos (64-84). No geral, a vida brasileira manteve-se relati-vamente normal naquelas duas dcadas, mas h episdios difceis de se acreditar, para quem no viveu aquela poca.

    J tentei mostrar isso a jovens, em conversas diversas e at em palestras, mas certamente eles no acreditam plena-mente.

    Vejam um caso. Foi em 1971, quando chefiei a redao do jornal as-sociado Dirio de Notcias, em Salva-dor. Tinha pouca idade, mas eles tive-ram a loucura de me entregar um jornal dirio.

    Num determinado dia, em plena ditadura, houve intensa greve de txis em Salvador, com piquetes e repres-

    so dura por parte das foras armadas. Cobrimos com cuidado o movimento e editamos duas pginas. s 22 horas, quando estava saindo da redao, che-garam dois agentes da Polcia Federal, sem mandado nem qualquer papel, e disseram: Est proibida qualquer publicao sobre a greve.

    Aleguei que estava sozinho e no tinha como alterar duas pginas. Mas nada! Era tudo ou nada! O jornal seria recolhido nas bancas. Sem opo, desci oficina grfica e coloquei um ann-cio frio numa das pginas. Na outra, improvisei algum material qualquer. E fui para casa sabendo que havia sido violentado. Mas o que fazer? Era assim. Quem comprou o jornal no entendeu como uma greve geral no estava em nenhuma pgina.

    Medidas de emergncia

    Anos depois, na redao do Cor-reio Braziliense, vieram as medidas de emergncia. Isso foi na dcada de 80, quando o chefo do Exrcito no DF era o maluco ridculo chamado Newton Cruz. Com as medidas de emergncia em Braslia, durante 120 dias os direi-tos constitucionais ficavam suspensos. Era proibida reunio pblica de mais de cinco pessoas e qualquer cidado podia ser preso por nada.

    Como protesto, criei junto com o ilustrador Lopes e o editor Fernan-do Lemos (falecido recentemente) um reloginho, que saa na primeira pgina do Correio, todos os dias, afirmando: faltam cem dias para o fim das medidas de emergncia; faltam noventa; faltam quarenta...

    No meio dessa divulgao decres-cente, o Exrcito percebeu a sutil ironia do protesto e mandou parar o relogi-nho. Ns, da redao, pressionados pela direo do jornal, brigamos muito - por to pouco - e mantivemos o smbolo at

    Poltica

  • Estados & Municpios - Abril 2012 25

    o fim. No ltimo dia, o reloginho ex-plodiu grande na primeira pgina, mos-trando que as medidas de emergncia estavam acabando. Ufa!

    Os protestos eram assim, dentro do possvel, at que conquistamos hoje a condio de pas mais democrtico do mundo. Duvido que exista hoje outra na-o mais livre do que a nossa. E a ditadura ficou na memria dos mais velhos. Como diz Guimares Rosa, sofrimento passado glria. Valeu a pena resistir.

    Arbitrariedade na Bahia

    Na Bahia, fui chamado trs vezes Polcia Federal por causa de publica-es consideradas inconvenientes. O diretor da PF era um velho chamado Luiz Artur, considerado monstruoso. Comigo, posso dizer, sa no lucro.

    Nas vezes em que me convocou, tomei ch de cadeira de quatro a cin-co horas num banquinho da recepo. Uma grande humilhao! No serviam nem gua! Enquanto isso, a redao precisava muito da minha presena, para fechar as pginas - mas o pessoal ia se virando.

    Depois de cinco horas, o horripi-lante Luiz Artur gritava meu nome no corredor e dizia: Pode ir embora. Voc

    sabe por que foi chamado aqui. Da prxima vez a coisa pode se complicar, viu! Felizmente escapei, mas continu-amos a furar os bloqueios, correndo o risco de um dia dormir na priso no se sabe como.

    No ramos heris. No tnhamos noo de rebeldia planejada. Apenas fa-zamos jornal com grande entusiasmo numa ditadura em que alguns morreram de forma brbara. Mas devemos come-morar, pois em pases como Argentina e Chile as coisas foram muito piores.

    Caso Ana Ldia, um exemplo

    Para terminar, mais um episdio. Cheguei em Braslia no ano de 1973. Em 1972, a menina Ana Ldia havia sido assassinada. Foi o crime mais brbaro no incio da cidade. E as investigaes no andavam, pois os assassinos eram playboys, filhos de grandes autoridades.

    Em 1974, como editor de polcia do jornal Dirio de Braslia, liderei uma investigao jornalstica mostrando que o filho do ministro da Justia, Alfredo Buzaid Jnior, e Rezendinho, filho do ento senador Eurico Rezende, seriam os assassinos. Drogados, praticaram horrveis crimes sexuais contra a meni-na lourinha, antes de mat-la. Quando a investigao avanou, a Polcia Federal ameaou fechar o jornal.

    Mudei de redao e fui para o jornal Correio do Planalto. Era explo-sivo, bem popular. Consuelo Badra era uma das donas. Junto com o chargista Siroba, criamos uma histria em qua-drinhos diria, sobre o caso Ana Ldia. Publicamos cerca de dez pginas absur-damente bem desenhadas por Siroba, com roteiro meu. Quando avanamos na definio do caso, apareceu de novo a Polcia Federal. E assim a historinha no teve final. Morreu no meio.

    Desisti. Fui para o Correio Bra-ziliense. Um belo dia, a reprter Ilara

    Viotti, sabendo do meu interesse pelo caso, contou-me que seu irmo foi cole-ga de sala do irmo de Ana Ldia, lvaro Braga. Perguntei-lhe se entre os colegas havia algum famoso e ela falou: Sim, o Buzaidinho! Era a prova que faltava.

    Busquei no colgio as fichas esco-lares de lvaro e Buzaidinho e consegui publicar no Correio essa denncia. A essas alturas, ainda na ditadura, Buzaid j no era mais o ministro da Justia e o Correio o Correio. Alm do mais, Buzaidinho j havia morrido num es-tranho acidente de carro no Paran.

    Graas a isso, historicamente, em plena ditadura, conseguimos con-solidar a verso de que Ana Ldia foi morta por Buzaidinho e Rezendinho. H poucos anos, a TV Globo fez um programa Linha Direta completa so-bre o caso, em que apareci algumas vezes dando depoimento. E essa ma-tria da Globo eternizou o assunto, afirmando que os assassinos eram mesmo os dois jovens (Rezendinho tambm j havia morrido: suicidou-se com revlver).

    Esse caso da Ana Ldia mostra como questes particulares, monstru-osas, eram relacionadas com as ques-tes polticas. Como no tnhamos democracia nem poderes poderosos, um crime de repercusso internacio-nal pde permanecer impune, embo-ra toda a cidade comentasse que os assassinos eram os playboys famosos. Como se diz, fiz a minha parte, mas me pergunto: ser que no podia fa-zer mais?

    Todos os que sobreviveram dita-dura tm esse sentimento, hoje que vi-vemos numa democracia. Por que no reagi de forma mais firme?

    O importante que construmos instituies fortes.

    Golpe, no Brasil, nunca mais! So-bre isso temos absoluta certeza. Demo-cracia to importante quanto ar puro.

    Poltica

  • 26 Abril 2012 - Estados & Municpios

    A partir de 10 junho os partidos polticos j podero realizar suas convenes para deliberar sobre coligaes e escolher os candi-datos prefeitos, vice-prefeitos e vere-adores - para as eleies municipais de outubro. E a exemplo das trs ltimas eleies (2000/2004/2008), cerca de 70% dos atuais governantes municipais devem disputar a reeleio.

    Pesquisa realizada pela Confede-rao Nacional de Municpios (CNM) mostra que, dos 5.563 municpios do pas, em 3.302 (59,35%) os atuais prefeitos podem concorrer a um novo mandato. A anlise por Estado indica que a proporo nacional se repete na maioria das unidades da federao. A mdia dos atuais prefeitos que pretende concorrer fica em torno de 70%, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

    Desse total, segundo o levan-tamento realizado em maro, 2.418 (73,13%) anteciparam que pretendem concorrer; outros 500 (15,14%) no concorrero e 333 (18,88%) ainda esto indecisos. Em 51 municpios, a CNM no conseguiu contato com os atuais prefeitos.

    O Estado com o maior nmero proporcional o de Rondnia. Dos 36 prefeitos, 32 j decidiram concorrer e somente dois indicaram que no parti-ciparo do pleito.

    No Amap, dos sete municpios onde pode haver reeleio, seis j decidi-ram concorrer e somente um disse no.

    Nas eleies municipais ante-riores, a quantidade de prefeitos que se candidataram reeleio foram: em 2000, 62%; em 2004, 63,3%; e em 2008, 76,9%.

    Estados

    De um total de 399 municpios do Paran, 219 poderiam concorrer. Desse total, 166 (75,8%) j manifestaram que so candidatos.

    O Estado de Minas Gerais, que tem o maior nmero de municpios (853), 457 podem concorrer a novo mandato. Porm, ouvidos pela CNM, 319 (69,8%) confirmaram que concor-rero; 53 (11,6%) j disseram no e 81 (17,73%) esto indecisos.

    Em outro Estado com grande n-mero de municpios, So Paulo --654

    no total--, pode haver reeleio em 350. Destes, em 278 (79,43%) os atuais pre-feitos iro concorrer, em 27 (7,71%) no iro e em 45 (12,86%) ainda esto indecisos.

    Dos 92 municpios do Rio de Ja-neiro, em 63 deles pode haver reeleio. Dos atuais prefeitos, 39 (61,6%) iro reeleio, 9 (14,9%) decidiram no ir e em 11 (17,4%) ainda esto indecisos.

    J na Bahia, com seus 417 muni-cpios, em 264 pode haver reeleio. Na consulta da CNM, 202 prefeitos (76,52%) confirmaram que concorre-ro; em 27 no vo concorrer e em 30 ainda esto indecisos.

    Partidos

    A pesquisa mostra que o PMDB elegeu 1.199 prefeitos em 2008, tem atualmente 1.181 e 660 podem concor-rer --461 (68%) j decidiram candida-tar-se a um novo mandato.

    J o PSDB elegeu 789, tem 736 e 391 podem concorrer. Destes, 288 (73%) pretendem concorrer.

    O PT elegeu em 2008 553 prefei-tos, hoje conta com 564 e 374 podem concorrer. At agora, 275 (77%) anteci-param que pretendem disputar o pleito de outubro.

    De olho na reeleioPoltica

  • 28 Estados & Municpios - Abril 2012

    RENATO RIELLA [email protected]

    Carlinhos, o imperador

    O imprio de Carlinhos Cachoeira se estende a mais de dez estados (alm de reas importantes do Governo Federal). Seu poder de fogo passa dos R$ 10 bilhes.

    Cachoeira um megalomana-co. Enriqueceu com o jogo ilcito, mas virou a cabea. Manteve o jogo como negcio sentimental, mas h dez anos age em muitas outras reas ilcitas. Ele sonhava em ter um Estado paralelo, com estruturas montadas em diversas regies brasileiras, para dominar obras e servios pblicos, ampliando seu poderio e sua ri-queza. Mas danou. A casa caiu.

    Nextel derrubou gang

    O Brasil devia prestar uma home-nagem Nextel. Graas aos radinhos dessa empresa, que pareciam imunes a grampos, a Polcia Federal conseguiu produzir 38 mil horas de gravao en-volvendo Cachoeira e seus parceiros (na verdade, cmplices). S a pontinha desse estoque de fitas apareceu at agora.

    claro que, entre as gravaes, h muita coisa que no ser divulgada. Milha-res de horas de gravaes so desinteressan-

    tes, banais ou inconvenientes, mas ainda h muita bomba a sair por a.

    Juros em queda

    Diversas taxas de juros ao consumi-dor mantm-se excessivamente altas. Algu-mas chegam a quase 200% ao ano, em nveis acima dos principais agiotas.

    Quanto aos juros fixados pela taxa Selic, do Banco Central, vo caindo sob inspirao da presidente Dilma Rousse-ff e j esto nos 9%. Em abril, ocorreu o sexto corte seguido. Com isso, o Brasil perdeu o primeiro lugar do ranking das maiores taxas reais dos juros do mundo para a Rssia. Agora, os juros reais no Bra-sil esto em cerca de 3,4%. Na Rssia so de 4,2%.

    De olho no supremo

    Os olhares polticos no Brasil esto voltados para o Supremo Tribunal Federal, onde o novo presidente, Carlos Ayres Brito, assumiu no lugar de Cesar Peluzo.

    No STF, todos querem saber do men-salo, grande desafio nacional para este ano. Ayres Brito hoje uma das personalidades polticas mais admiradas do Brasil, pela sua postura humanista e linguagem literria profunda. Mas s vai ficar na presidncia do Supremo at novembro, quando atinge o li-mite dos 70 anos.

    Braslia, 52 anos

    Braslia chegou aos 52 anos. Alm de construes ainda modernas, destaca-se por costumes surpreendentes no Brasil.

    Por exemplo, em Braslia, os motoristas no buzinam. Se algum faz barulho no trnsito, deve ser forasteiro.

    A Capital surpreende tambm pelo respeito faixa de pedestre. E destaca-se pelos imensos gramados. Em Braslia, no proibido pisar na grama. Em compensao, a violncia j assusta os brasilienses. Nem tudo perfeito!

    Homenagem merecida a FL

    O jornalista Fernando Lemos faleceu em Braslia, aos 64 anos, e causou conster-nao em muitas reas. Foi lembrada grande parte da sua trajetria.

    Por exemplo, em 1987, ele era o in-telectual de maior influncia sobre o ento governador do DF, Jos Aparecido. Nessa condio, teve grande peso na luta para que Braslia fosse reconhecida pela Unesco como Patrimnio Cultural da Humanidade. Na sua despedida, Braslia reconheceu este mrito e muitos outros.

    Bi-tributao Brasil-EUA

    O caso Cachoeira e a ameaa de CPI ofuscaram a passagem por Braslia da secre-tria de Estado dos Estados Unidos, Hillary

  • Estados & Municpios - Abril 2012 29

    COLUNISTA

    Clinton. O presidente da Confederao Nacional da Indstria (CNI), Robson Bra-ga de Andrade, aproveitou a visita dela para pedir a iseno da bitributao (cobrana de impostos duas vezes) entre o comrcio dos dois pases como prioridade para a continui-dade do crescimento de investimentos pela iniciativa privada.

    Dilma corre perigo

    O que fazer para enfrentar uma presi-dente da Repblica que no tem rabo preso e contraria os especuladores?

    Dilma Rousseff precisa se precaver para ameaas de toda ordem. Foras poderosas esto s voltas com uma pre-sidente que pretende chegar ao final do governo com juros na faixa prxima dos 2% (hoje, 9%). Cada 1% que suprimi-do da taxa representa economia de R$ 4 bilhes a R$ 5 bilhes no pagamento dos juros da dvida interna. Imaginem quanto especulador financeiro no est perdendo milhes e milhes!

    Agnelo (ainda) no cai

    Especula-se em Braslia que o gover-nador do DF, Agnelo Queiroz, vai deixar o governo do DF a qualquer momento. Ag-nelo vai cair quando o Casco tomar banho, ou quando Ronaldo Fenmeno perder a barriga.

    Antes de falar besteira em Braslia, todos devem ler a Constituio: o artigo 86 afirma que um governador s pode ser

    retirado do cargo por deciso de dois teros do Legislativo. Tanto Agnelo como o gover-nador de Gois, Marconi Perillo, tm amplo domnio das suas assemblias e quase certa-mente ficaro onde esto.

    Flamengo no lixo

    No Brasil, pssimos administradores conseguem abalar grandes marcas, de forma irresponsvel. o que se diz do Flamengo, o time lder de torcida, cercado sempre de escndalos e pssimos resultados.

    O rubro-negro ainda no se recu-perou do episdio com o goleiro Bruno. E insiste em contrataes de baladeiros, milicianos ou indivduos apaixonados por confuso.Pensar em contratar Adria-no, por exemplo, uma atitude suicida e inexplicvel.

    Mnimo ser de r$ 667,75

    A proposta da Lei de Diretrizes Ora-mentrias, a ser votada no Congresso, esta-beleceu que o salrio mnimo ter aumento de 7,36% em 2013, indo para R$ 667,75.

    A inflao dever atingir 4,5% em 2013, ficando no centro da meta; e o PIB dever crescer 5,5%, segundo a tica oficial. O governo promete fazer esforo extra para cumprir a meta cheia de supervit primrio de R$ 155,9 bi-lhes, sendo R$ 47,8 bilhes dos esta-dos e R$ 108,1 bilhes do governo fe-deral, Banco Central e INSS.

    A decadncia da PM

    inexplicvel o que aconteceu com a Polcia Militar em Braslia, dominada por li-deranas polticas desencontradas entre si. uma instituio com imagem decadente. A populao revolta-se com essa corporao, que no faz discusso interna para avaliar as perdas sofridas com a tentativa de uma greve proibida pela Constituio. A PM, nos ltimos anos, foi um grande trampolim para carreiras polticas curtas.

    UNB sai do plano piloto

    A Universidade de Braslia comple-tou 50 anos no dia 21 de abril (mesma data da criao de Braslia). Hoje a UnB esten-deu-se e est com campus nas cidades do Gama, Planaltina e Ceilndia, pretendendo instalar-se tambm no Parano, onde j tem atividades expressivas. Mas est na hora de se discutir melhor a UnB, entidade que sofre graves dificuldades financeiras.

    Filmes nacionais imperdveis

    Pelo menos trs grandes filmes na-cionais fazem sucesso neste semestre. Um deles Heleno, focalizando de forma sen-sacional o drama do craque do Botafogo da dcada de 40.

    Outro grande filme Xingu, que mos-tra para os brasileiros os irmos Villas-Boas, na selva, com os ndios. E h o filme sobre a vida do fantstico Raul Seixas. Imperdveis!

  • 30 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Estados & Municpios - O GDF assinou o Pacto Nacional de Enfren-tamento Violncia contra as Mu-lheres. Como este pacto ser aplica-do no DF?

    Olgamir Amncia - As aes do Pacto fortalecem a Rede de Atendi-mento Mulher Vtima de Violncia, formada pela Secretaria da Mulher e por todas aquelas que se relacionam diretamente com o tema, como Segu-rana Pblica, Sade, Trabalho, Desen-volvimento Social, Turismo e tambm instituies como o Ministrio Pblico, Tribunal de Justia e Defensoria Pbli-ca. Esse formato de trabalho em rede previsto por uma poltica nacional que o GDF cumpre risca, tanto que fomos a primeira unidade da federao a assi-nar a repactuao neste ano.

    A Lei Oramentria Anual j havia sido finalizada na data de cria-o dessa Secretaria. Sendo assim, com quais recursos e parceiros fun-ciona essa Pasta?

    A Secretaria da Mulher incorpo-rou algumas estruturas que j existiam

    no mbito do Governo do Distrito Federal, como a Casa Abrigo, os Cen-tros de Referncia de Atendimento Mulher e os Ncleos de Atendimento Famlia e aos Autores de Violncia Domstica. Para estes equipamentos, no primeiro ano de trabalho da Secre-taria, contamos com recursos prove-nientes da Secretaria de Justia, dos Direitos Humanos e da Cidadania, qual estavam ligados esses equipa-mentos. Para 2012 e at 2015 a situ-ao bem diferente. Temos nossas aes no PPA (Plano Plurianual) e temos recursos oramentrios para execut-las. Mas o que importante destacar o carter intersetorial da Secretaria da Mulher como ns te-mos a misso de concretizar os direi-tos das mulheres e esses direitos de-rivam de polticas pblicas em reas como a sade e o trabalho, por exem-plo, o nosso papel se situa no campo da proposio, do direcionamento e da articulao dessas polticas pblicas em benefcio das mulheres. A Unidade M-vel de Sade da Mulher, lanada no dia

    Pela primeira vez o Governo do Distri-to Federal tem uma Secretaria voltada para questes de interesse da mulher. Comandada por Olgamir Amncia Ferreira, a Secretaria da Mulher j conseguiu, por meio de articula-o com os demais rgos do GDF, colocar a questo de gnero no centro dos debates.

    Mas Olgamir ainda promete mais. Ns temos a misso de concretizar os direitos das mulheres e esses direitos deri-vam de polticas pblicas em reas como a sade e o trabalho, ou seja, o nosso papel se situa no campo da proposio, do dire-cionamento e da articulao dessas polti-cas pblicas em benefcio das mulheres.

    Em entrevista concedida revista Es-tados & Municpios, Olgamir fala sobre as prioridades para 2012..

    Polticas pblicas em defesa das mulheres

    8 de maro, fruto dessa ao interseto-rial: a Secretaria da Mulher prope e a Secretaria de Sade executa, tudo feito em parceria.

    Um ano depois, quais as conquis-tas e realizaes podem ser citadas?

    Em 2011, a recm-criada Secre-taria da Mulher deu seus primeiros passos e eles foram gigantescos. Cria-mos a nossa Poltica de Abrigamento de Mulheres em Situao de Violncia e reestruturamos a Casa Abrigo, que hoje um modelo de equipamento pblico para o Brasil e outros pases. Reestruturamos, tambm, o Con-selho dos Direitos da Mulher, agora um colegiado amplo e participante. Realizamos todo o processo de confe-rncias de polticas para mulheres, em todas as regies do DF, e apresenta-mos vrias contribuies para o Plano Nacional de Polticas para Mulheres. Percorremos as cidades com o Rede Mulher Cidad, verdadeiras praas de servios e informaes para mulheres de todas as idades.

    Entrevista Tayana Duarte

  • Estados & Municpios - Abril 2012 31

    e aes que contrariam os princpios da Lei so fortemente e imediatamente re-chaadas pela sociedade, embora o marco legal seja recente: em uma perspectiva histrica, seis anos no significam muita coisa, ainda mais em um contexto patriar-cal e machista como o nosso.

    As campanhas de conscientiza-o tm sido suficientes e eficazes?

    Entendo as campanhas como par-te de um processo maior de mudana de cultura. Em nosso Programa Rede Mulher realizamos Mutires com o objetivo de levar a Lei Maria da Penha s residncias das mulheres, realizamos palestras, oficinas, rodas de conversa com essa temtica so aes de carter per-manente. Acredito que com esse tipo de ao as campanhas surtem efeito.

    Cerca de 60% das mulheres que recorrem Defensoria Pblica do Estado (DPE) aps sofrerem vio-lncia fsica ou psicolgica por parte dos companheiros, desistem da ao, induzidas ou ameaadas por eles. Como a Sra. avalia esta situao? De que forma isto pode ser melhorado?

    O desejo de desistncia traduz a incompreenso da natureza da violn-cia. A mulher prefere acreditar na mu-dana de comportamento do agressor e no acreditar que essa violncia baseada em um relao de poder que o agressor impe a ela, invariavelmen-te a parte dominada desta relao. O que pode mudar essa cultura? A prerro-gativa que as instituies tm de dar se-quncia denncia, mesmo que a mu-lher declare que no deseja prosseguir com o caso. Todas as pequisas mostram que a violncia ocorre em uma escala-da, at atingir o estgio mais drstico, que a morte da vtima. Quem julga os casos deve ter conscincia dessa reali-dade e tomar a deciso que protege, de fato, a mulher

    Quais os principais projetos dessa secretaria para o corrente ano?

    Na rea do enfrentamento vio-lncia, iremos ampliar nossa poltica de abrigamento com a criao da Casa de Passagem e lanaremos um dique-de-nncia com trs dgitos, o 156-Opo 6. Vamos inaugurar mais um Centro de Referncia e teremos uma unidade m-vel desse servio. A ao intersetorial da Secretaria ser potencializada por meio do Programa Rede Mulher, estruturado em cinco eixos: trabalho, sade, cidada-nia, rural e artesanato. Do Rede Mulher, os projetos prioritrios para este ano so voltados para o crdito e o finan-cimento das atividades das mulheres empreendedoras; a ateno mulher do espao rural, especialmente na rea da sade e da documentao; a quali-ficao profissional em reas nas quais as mulheres no tm grande insero, como a construo civil. No campo da transformao da cultura machista, fa-remos palestras e oficinas em torno da Lei Maria da Penha, que ir completar seis anos em agosto; e tambm lana-remos um aplicativo para smartphones com perguntas e respostas sobre a Lei e dicas de segurana.

    Em relao Casa de Passagem Para Mulheres Vtimas de Violncia, h alguma previso para a inaugurao?

    A Casa de Passagem est em fase de contratao de reforma do espao fsi-co. Depois desse processo, a implantao do servio ser imediata, pois j temos o funcionamento do equipamento previsto em nossa Poltica de Abrigamento.

    Quais sero os critrios para se-leo da clientela?

    Sero atendidas mulheres vtimas de violncia, como as envolvidas no trfico de mulheres e em explorao sexual. A Casa de Passagem tambm atender mulheres vtimas de violncia domstica que precisam de um abrigo de curta temporada, de 24 horas a quin-ze dias, por exemplo; isso necessrio at para resguardar o servio sigiloso prestado pela Casa Abrigo, na qual as mulheres e seus filhos menores perma-necem por perodos mais longos.

    A Lei Maria da Penha comple-tou 5 anos em agosto de 2011. Em sua opinio, a sociedade est mais consciente? As mulheres tm perdi-do o medo e o preconceito denun-ciando seus agressores?

    A Lei Maria da Penha uma vit-ria no apenas das mulheres brasileiras, mas da socieade brasileira, e um exem-plo para o mundo. O nmero de mu-lheres que denunciam a violncia s faz aumentar; o nmero de ocorrncias po-liciais tambm isso no quer dizer ne-cessariamente que ocorre o aumento de casos; pode, tambm, significar que as mulheres esto se sentindo mais ampa-radas pelo Estado a registrar a denncia. Mas o entendimento sobre a lei precisa ser aprofundado; em janeiro entrevista-mos 2.700 mulheres em nove cidades do DF e averiguamos que a Lei ainda cer-cada por conceitos e preconceitos criados pela nossa sociedade patriarcal. De toda forma, a lei ajudou a traar o caminho a ser seguido oferecendo-lhe condies de conquistar sua autonomia, especialmente a financeira.

    As leis e os agentes do direito ainda so benevolentes com esses agressores?

    Acredito que estamos em franca evoluo. Prova disso que as decises

    EntrevistaTayana Duarte

  • 32 Abril 2012 - Estados & Municpios

    Com apenas um ms de exis-tncia, a Secretaria de Esta-do da Casa Civil do Distrito Federal j apresenta resultados prti-cos do novo modelo de gesto pbli-ca, proposto pelo governador Agnelo Queiroz. Afinado com o vice-governa-dor Tadeu Filippelli e com o secretrio de Governo Paulo Tadeu, o secretrio Swedenberger Barbosa tem participa-do de reunies com secretrios de es-tado, presidente de empresas pblicas e administradores regionais levantando os problemas e submetendo-os apre-ciao do chefe do executivo candango.

    Uma das prioridades refere-se ao cuidado bsico com a cidade. Berger, como gosta de ser chamado, pediu aos gestores pblicos que executem o que definiu como programa permanente de Qualidade de Vida e de Cidadania. Entre as aes imediatas esto servios como tapa-buracos, limpeza das ruas, pintura das faixas de trnsitos, recupera-o da sinalizao, poda das reas verdes e reforma dos espaos pblicos, entre

    outros. Precisamos garantir as condies bsicas ao cidado. O governo tem de cui-dar das cidades como cuidamos da nossa prpria casa, observou Berger.

    Para garantir a execuo das prioridades do governo e evitar a dis-perso oramentria, foi formada a Jun-ta de Acompanhamento da Execuo Oramentria. O grupo coordenado pelo secretrio-chefe da Casa Civil, presidido pelo governador do DF e composto, ainda, pelos secretrios de Fazenda e de Planejamento. Inicial-mente foram liberados R$ 141 mil para atender as aes prioritrias. Aps o es-tudo das demandas, fizemos os remane-jamentos oramentrios necessrios e aprovados pelo governador. A execuo imediata, como processo permanente de uma nova rotina, e no apenas de ur-gncia, explicou Berger.

    Entre os recursos aprovados est a reforma e construo de caladas, ins-talao e substituio de bocas de lobo, recuperao de vias como a DF-280 e a do balo do Colorado. Ainda sero

    aplicados R$ 15 milhes para execuo de vrios servios bsicos como ilumi-nao pblica, pintura de faixas e meio fio, limpeza e preservao de rea verde nas cidades do Distrito Federal. Outros R$ 12 milhes tm como destino a al-terao do contrato de aluguel e pres-tao dos servios de limpeza de lixo e entulho, bem como para recuperao de estradas vicinais.

    As vias do DF receberam uma grande ateno da Junta de Acompa-nhamento da Execuo Oramentria. Sero R$ 50 milhes para a recuperao estrutural da malha viria. O governo tambm investir R$ 10 milhes para a implantao de ciclovias. Alm disso, sero aplicados R$ 12 milhes para o servio de tapa-buraco em todas as re-gies a