1. PROGRAMA MUNICPIOS EDUCADORES SUSTENTVEIS 2a . Edio

2. Programa Municpios Educadores Sustentveis Repblica Federativa do Brasil Presidente: Luiz Incio Lula da Silva Vice-Presidente: Jos Alencar Gomes da Silva Ministrio do Meio Ambiente Ministra: Marina Silva Secretrio Executivo: Cludio Langone Diretoria de Educao Ambiental - DEA Diretor: Marcos Sorrentino Gerente de Projeto: Maurcio Marcon Rebelo da Silva Ministrio das Cidades Ministro: Mrcio Fortes Secretrio Nacional de Saneamento: Abelardo de Oliveira Filho Secretaria de Saneamento Diretor de Articulao Institucional: Srgio Gonalves Programa Municpio Educadores Sustentveis / Ministrio do Meio Ambiente. Programa Nacional de Educao Ambiental. Braslia : Ministrio do Meio Ambiente, 2005. 2a. Edio. 27 p. : il. ; 21x21cm. 1. Educao Ambiental. 2. Programa. I. Brasil. Ministrio do Meio Ambiente. Programa Nacional de Educao Ambiental.

3. Programa Municpios Educadores Sustentveis PROGRAMA MUNICPIOS EDUCADORES SUSTENTVEIS Ministrio do Meio ambiente Braslia - 2005 2a . Edio

4. Programa Municpios Educadores Sustentveis Adalcira Bezerra Adalgisa Cavalcante Almeida Alessandra de Sousa e Silva Aline Jesus Vasconcelos Ana Paula Soares Xavier Angela Ferreira Schmidt Anderson Guimares Pereira Arthur Armando da Costa Ferreira Ccera da Silva Daniela Kolly Ferraz Francisco de Assis Morais da Costa Glucia Cabral Carneiro Guilherme Brasil Nascimento Gustavo Nogueira Lemos Heitor Queiroz de Medeiros Hermes Renato de Farias Viana Jnior Equipe da Diretoria de Educao Ambiental Ana Luiza Castelo Branco Figueiredo Marcelo Nunes Sandra Lestinge Equipe Responsvel Arthur Armando da Costa Ferreira Helena Machado Cabral Coimbra Arajo Jane Fontana Joo Carlos Machado Colaboradores Iara Carneiro Ildon Pires de Macedo Irineu Tamaio Jacqueline Martins Gomes Jos Vicente de Freitas Lilian Fernandes Luiz Antnio Ferraro Junior Mariana Mascarenhas Mariana da Silva Dourado Maria de Lurdes Silva Maura Machado Silva Mauricio Marcon Michelli da Costa Gomes Miria Lcia de Holanda Otvio Paz Renata Rozendo Maranho Semramis Albuquerque Biasoli Veronika Schuler Dolenc Philippe Pomier Layrargues Ricardo Veronezi Ferro Thas Ferraresi Pereira

5. Programa Municpios Educadores Sustentveis 1.Apresentao 2. Justificativa 3.Objetivos 4. Vantagens da Adeso ao Programa 5.Etapas para a Implementao 5.1.O Termo de Adeso 6. Construo do projeto Local 6.1.Processos Educacionais a serem Vivenciados pelos Municpios 6.2.Sugestes de Iniciativas a serem Cumpridas 6.3.Resultados e Indicadores de Avaliao do Programa Sumrio 6 8 9 11 13 15 16 17 19 23

6. Programa Municpios Educadores Sustentveis 1. Apresentao O meio ambiente compreende no s a natureza com seus diferentes elementos vegetais, minerais e animais, como tambm os espaos construdos e habitados por ns, sejam urbanos ou rurais e que constituem o meio em que vivemos, nossa casa, nossa cidade, nosso municpio, nossa regio, nosso planeta. Desse modo, o planejamento que busca a proteo da natureza e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, inclusive das geraes futuras, pode ser chamado de socioambiental, abordagem que orienta cada vez mais as polticas ambientais em nosso pas. O carter transversal da questo socioambiental faz com que ela extrapole a ao dos rgos ambientais, passe por todos os programas de gesto local e envolva a sociedade que, por sua vez, reivindica participao nas decises do poder pblico. Nesse contexto, o Programa Municpios Educadores Sustentveis prope promover o dilogo entre os diversos setores organizados, colegiados, com os projetos e aes desenvolvidos nos municpios, bacias hidrogrficas e regies administrativas. Ao mesmo tempo, prope dar-lhes um enfoque educativo, no qual cidads e cidados passam a ser editores/educadores de conhecimento socioambiental, formando outros editores/ educadores, e multiplicando-se sucessivamente, de modo que o municpio se transforme em educador para a sustentabilidade. Municpios Educadores Sustentveis so municpios voltados construo da sustentabilidade socioambiental por meio da educao, materializando medidas que viabilizem a formao de seus muncipes para atuarem cotidianamente na construo de meios, espaos e processos que avancem na direo da sustentabilidade. No programa, as polticas ambientais saem dos distantes espaos das administraes federal, estadual e municipal, e chegam ao muncipe que, contribuindo para a construo de uma comunidade equilibrada e sustentvel, compartilha da responsabilidade e do poder de deciso.

7. Programa Municpios Educadores Sustentveis O objetivo do programa fazer de cada comunidade, municpio, bacia hidrogrfica e regio administrativa, um espao onde os habitantes se eduquem continuamente para a sustentabilidade, por meio de aes concretas, que tenham comunicao e visibilidade. A situao do meio ambiente no Brasil e em todo o planeta requer ateno especial, pois resulta, principalmente, de prticas econmicas insustentveis que geram escassez, distribuem injustamente os benefcios, dificultam o acesso das comunidades aos recursos naturais e colocam em risco o equilbrio ambiental e as condies de vida, sobretudo das populaes mais pobres. Para modificar esse quadro, necessria a participao de toda a sociedade, integrada a um planejamento responsvel por parte dos governos. H muito o que fazer para reverter a atual situao ambiental do Pas e a sociedade brasileira tem nos municpios uma importante parcela de responsabilidade na construo do futuro sustentvel. O Programa Municpios Educadores Sustentveis mais um passo nessa direo. MARINA SILVA Ministra de Estado do Meio Ambiente

8. Programa Municpios Educadores Sustentveis 2. Justificativa A crise ambiental que vem sendo vivenciada pelas sociedades humanas em todo o Planeta tem gerado sofrimento, dvidas e insatisfaes, tornando complexa e difcil a arte da gesto pblica. Vivemos uma crise de valores. Os modelos de felicidade, baseados na capacidade de adquirir bens materiais (o TER) e na idia de que os recursos naturais durariam para sempre, se tornaram um sonho impossvel para a maioria da populao. O resultado so sentimentos de frustrao e baixa auto-estima. Para o poder pblico local, a falta de recursos financeiros tornou-se um grande empecilho implementao de polticas pblicas capazes de reverter o quadro de pobreza, alm da falta de infra-estrutura e do mau uso do patrimnio coletivo. A crise ampla, histrica, mundial. Nenhum governo sozinho pode, neste momento, dar conta de tantos problemas. O que aparece como uma luz no fim do tnel o compartilhar responsabilidades, somar esforos e coordenar aes, a fim de melhor aproveitar os recursos materiais e humanos. Isto significa envolver a sociedade na formulao e implementao de polticas pblicas redefinindo prioridades para incluir a proteo do bem comum e os desejos e anseios da populao. Em outras palavras, todos somos responsveis pela construo de sociedades sustentveis. Isso significa promover a valorizao do territrio e dos recursos locais (naturais, econmicos, humanos, institucionais e culturais), que constituem o potencial local de melhoria da qualidade de vida para todos. preciso conhecer melhor este potencial, para chegar modalidade de desenvolvimento sustentvel adequada situao local, regional e planetria. As polticas tradicionais tm se preocupado unicamente com o crescimento econmico, sem avaliar com maior detalhamento a realidade local. Estas polticas acabam por criar

9. Programa Municpios Educadores Sustentveis ncleos desenvolvidos, cercados por todos os lados por uma sociedade excluda das van- tagens econmicas destes ncleos. A idia de sociedade sustentvel considera como elemento central a felicidade das pessoas e o bem comum, buscando, no s o crescimento econmico, mas tambm o de- senvolvimento das instituies e da qualidade de vida da comunidade. direito de todos o acesso aos equipamentos pblicos, mobilidade e acesso s polticas pblicas. A implementao de projetos de conservao, recuperao e melhoria do meio ambi- ente e da qualidade de vida, que incluam a participao da sociedade, garante a integrao ao mundo contemporneo, porm conservando e fortalecendo a identidade local. A participao da sociedade potencializa as virtudes e reduz as debilidades do mu- nicpio. O governo local se fortalece neste contexto, pela capacidade de convocar, dinami- zar, mobilizar e coordenar as qualidades dos atores locais, considerando a diversidade e administrando as contradies e os confl itos que surgem neste processo. Portanto, o processo de sustentabilidade local uma construo poltica que exige a transformao dos modelos de gesto local, das concepes, dos comportamentos da sociedade e dos gestores pblicos. Sabemos que a mudana na gesto um processo e, por isso, lenta e requer acom- panhamento, avaliao e reflexo. necessrio formar pessoas para isso, exercitando cotidianamente novas competncias, a fi m de prepar-las para a gesto participativa. E sobre esta aprendizagem que trata o Programa Municpios Educadores Sustentveis. As vantagens que um municpio tem com esta transformao so inmeras. In cluem a maior conservao de seu patrimnio natural e constitudo, produzindo reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida da populao; o resgate da cidadania e do sentimento de identidade; e, ainda, a auto-confiana e a crena na capacidade humana de transformar a realidade.

10. Programa Municpios Educadores Sustentveis 10 3. Objetivos n Estimular e apoiar espaos coletivos dos municpios como espaos educadores, que formem cidads e cidados para a construo cotidiana da sustentabilidade e para a participao na gesto pblica. n Promover aes que propiciem constante e continuamente a educao dos indivduos para atuarem e se auto-educarem contribuindo para a educao de outros na construo de sociedades sustentveis. n Estimular e apoiar em cada municpio a organizao das instituies locais e a realizao de parcerias para a construo de projetos educativos que conduzam sustentabilidade. n Criar indicadores regionais e sistemas de avaliao que permitam o monitoramento dos municpios e a obteno do Certificado de participao e do Selo Municpio Educador Sustentvel.

11. Programa Municpios Educadores Sustentveis 11 4. Vantagens da Adeso ao Programa 1. O apoio e a orientao para o processo de transformao de seu modelo de gesto. A gesto centralizada vai sendo gradativamente substituda por uma gesto participativa e por um modelo de sustentabilidade local, que leve em conta a realidade do municpio. 2. O fortalecimento do governo local, que passa a exercer o papel de mediador, catalisador e coordenador do processo de gesto, dialogando com seus pares. 3. O incentivo participao dos cidados e cidads e dos funcionrios e fucionrias da administrao pblica em comits, na pespectiva de assumirem o compromisso com a gesto municipal. 4. Um melhor conhecimento sobre a realidade local, em funo da participao da sociedade na realizao de diagnsticos, planejamentos, do Projeto Local Municpio Educador Sustentvel e Programa Regional. 5. O fortalecimento da identidade, da auto-estima, da cidadania, do pertencimento e do grau de satisfao com a vida cotidiana, gerando melhoria da qualidade de vida. 6. O estmulo formao de educadores ambientais, que tero o compromisso de formar novos educadores. 7. O apoio da Diretoria de Educao Ambiental/MMA aos encontros do Foro Deliberativo Regional, que constitui-se tambm em um espao educador. 8. A pontuao diferenciada para instalao de Sala Verde(1) como embrio de um Centro de Educao Ambiental que fomente o debate e o amadurecimento do iderio ambientalista no Municpio. (1) O objetivo deste projeto o incentivo implantao de centros de informao de forma a potencializar espaos, estruturas e iniciativas j existentes em diversas instituies, como rgos pblicos (municipais, distritais, estaduais e federais), privados e do terceiro setor que j desempenham papel e realizam aes de democratizao de informaes ambientais nas regies e com os pblico com os quais atuam.

12. Programa Municpios Educadores Sustentveis 12 9. O Selo Municpio Educador Sustentvel para todos aqueles que cumprirem as iniciativas mnimas e os objetivos delineados nos Foros Regionais. 10. O acesso aos outros Projetos e Programas do MMA, rgos vinculados e parceiros. 11. O acesso ao SIBEA - Sistema Brasileiro de Informao em Educao Ambiental e salas de discusso especialmente criadas para os debates no Municpio e no Foro Regional. 12. E, outros que venham a ser agregados a partir das parcerias a serem estabelecidas pelo Programa Nacional e Programas Regionais.

13. Programa Municpios Educadores Sustentveis 13 5. Etapas para a Implementao A sequncia das etapas descritas a seguir apenas uma sugesto, sendo que algumas delas podero acontecer ao mesmo tempo. 1. Inicialmente os municpios se renem por regio, bacia hidrogrfica, proximidade e/ou afinidade e buscam constituir um conjunto de pessoas que os represente, que chamamos de Comit Local. 2. Os municpios reunidos demandam a cooperao do Governo Federal e de outros parceiros regionais, para se credenciarem no Programa. 3. Cada municpio discute internamente o Programa MES e a constituio do Comit Local que deve abranger, paritariamente, representantes do Poder Pblico e sociedade civil organizada, visando aderir formalmente ao Programa, podendo ser o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho das Cidades, ou fazer parte destes. 4. Cada municpio deve formalizar a sua participao no Programa por meio da assinatura do Termo de Adeso pelo Prefeito e Comit Local, enviando-o DEA/MMA junto com os demais municpios que compem o coletivo MES. Novos municpios podero ser incorporados ao coletivo de acordo com a necessidade e/ou interesse. 5. Organiza-se um Seminrio Regional - reunindo parceiros e representantes dos municpios que compem o coletivo - para estruturar o Programa Regional a partir dos diagnsticos locais, onde sero definidas as iniciativas que cada municpio dever cumprir visando a melhoria da qualidade de vida no territrio. 6. Cada municpio deve construir o seu Projeto Local devendo estar alinhado com o Programa Regional, com os quatro processos educacionais e, ainda, conter as iniciativas mnimas estabelecidas pela DEA/MMA.

14. Programa Municpios Educadores Sustentveis 14 7. Posteriormente o Projeto Local ser apresentado num prximo Seminrio Regional onde sero discutidas e socializadas as parcerias, os sistemas de avaliao e monitoramento, as experincias e os problemas. 8. O processo de certificao se dar no Foro Deliberativo Regional para os municpios que tiverem cumprido as iniciativas mnimas. Os avaliadores externos e internos tero como referncia os indicadores estabelecidos pela DEA/MMA.

15. Programa Municpios Educadores Sustentveis 15 5.1. O Termo de Adeso Com a assinatura do Termo de Adeso os municpios se comprometem a: n conduzir o processo de forma democrtica e participativa; n criar o Projeto Local, contemplando nos seus compromissos os quatro processos educacionais (formao de educadores ambientais; educomunicao ambiental; estruturas e aes educadoras; foros e coletivos educadores); n cumprir as iniciativas mnimas estabelecidas no Projeto Local, em consonncia com o Programa Regional; n selecionar e implementar as iniciativas desejveis; n enviar representantes do Comit Local aos Foros Deliberativos Regionais; n implementar as decises dos Foros Deliberativos Regionais; n estimular no Municpio a criao de Fundos Municipais de Meio Ambiente; n aperfeioar a legislao municipal, a construo da Agenda 21 Local participativa e a elaborao de projetos de captao de recursos para a implantao de decises do Comit Local.

16. Programa Municpios Educadores Sustentveis 16 6. Construo do Projeto Local Os municpios devem se comprometer com o planejamento e a execuo do Projeto Local, em consonncia com o Programa Regional, destinando recursos para aes socioambientais, na forma de polticas pblicas integradas nas reas de educao, sade, meio ambiente, agricultura, cultura, transporte, saneamento, desenvolvimento urbano e obras. A integrao das polticas pblicas promove a otimizao de recursos para sua aplicao em aes defi nidas com participao dos diversos segmentos da sociedade. Deve-se tambm, estimular nos municpios envolvidos, a criao e/ou fortalecimento de Conselhos e de Fundos Municipais de Meio Ambiente, o aperfeioamento da legislao municipal, a construo da Agenda 21 Local participativa e, a elaborao de projetos de captao de recursos para a implantao de decises do Comit Local. O setor empresarial deve ser estimulado a participar do Programa, sobretudo elaborando a Agenda Ambiental nas empresas e participando da resoluo de problemas ambientais nos municpios. O Comit Local dever promover um dilogo constante com o coletivo educador da regio para pensarem juntos os processos educacionais. Em locais onde no h coletivo, deve-se estimular a sua constituio. O coletivo educador uma instncia fundamental na implantao do Programa MES. Ele composto por educadores e educadoras representantes de vrias instituies que atuam em processos formativos no campo da educao ambiental, educao popular e mobilizao social permitindo a articulao das polticas de formao das instituies, o planejamento do processo formativo e a sua capilaridade; potencializando a atuao dos envolvidos na direo da sustentabilidade.

17. Programa Municpios Educadores Sustentveis 17 6.1. Processos Educacionais a serem Vivenciados pelos Municpios O Programa trabalha com 4 processos educacionais simultneos: 1. Formao de Educadores Ambientais so processos formativos oferecidos por parceiros locais ou regionais, que possibilitem a formao de um nmero cada vez maior de educadores ambientais, cuja funo primordial editar o conhecimento construdo durante o seu processo de aprendizagem apropriando-o para o seu contexto e atuando na formao de centros educadores/editores, viabilizando a capilaridade e o enraizamento do processo. Os ministrios colaboradores do programa podero oferecer, diretamente ou atravs de parceiros chancelados, cursos e apoio tcnico para o desenvolvimento das aes. 2.Educomunicao Ambiental so estratgias interativas e participativas de comunicao com finalidade educacional e de tomada de deciso, envolvendo a produo e a divulgao de materiais educacionais, campanhas de educao ambiental e o uso de meios de curto, mdio e largo alcance. 3. Escolas e outras Estruturas e Aes Educadoras so estruturas dos municpios, nas quais, ou, a partir das quais, acontecem aes e/ou projetos voltados sustentabilidade, que devem ter por objetivo no s a transformao da qualidade de vida do municpio, mas tambm, a definio e implementao de seu papel educador. A definio de planos, projetos, programas, legislao e polticas de meio ambiente, educao, sade, transportes, para a educao ambiental, tambm faz parte deste item. 4.Instncias e Processos Participativos so os conselhos, colegiados, redes e coletivos que se propem a realizar projetos e aes em prol da sustentabilidade e, ao mesmo tempo, discutir valores, mtodos e objetivos de ao, a fi m de educar e de se auto-educarem para a sustentabilidade. Os 4 processos, para serem eficientes e eficazes, devem ser simultneos, continuados, constantes, abrangentes, reflexivos e participativos. Alm disso, devem acontecer em diversas estruturas e foros dos municpios. Estes devem manter comunicao permanente,

18. Programa Municpios Educadores Sustentveis 18 a fim de que todas as aes estejam em sintonia, otimizando recursos financeiros e energia humana. papel do Comit Local propiciar esta interlocuo entre os grupos envolvidos, estimulando a permanente troca de experincias e a tomada de deciso coletiva, no mbito do Projeto Local.

19. Programa Municpios Educadores Sustentveis 19 6.2. Sugestes de Iniciativas a serem Cumpridas Como exemplo, algumas iniciativas esto discriminadas a seguir: Formao de Educadores Ambientais n Participao de representantes dos diferentes setores da sociedade local na promoode processos formativos em educao ambiental, educao popular e mobilizao social. Educomunicao Ambiental n Produo e veiculao de programas de rdio e televiso tratando da temtica ambiental, envolvendo diferentes setores da populao; n Alimentao e a utilizao do SIBEA (Sistema Brasileiro de Informao sobre Educao Ambiental); n Incentivo criao de Rdios Comunitrias onde se divulgue um programa de reduo de consumo de energia e gua nos setores pblico, privado e comunitrio, por exemplo, com a divulgao permanente das aes e seus benefcios; n Realizao e a divulgao de eventos e atividades educadoras abertas populao, nas rdios, jornais e redes sociais existentes, bem como as que esto sendo promovidas pelo coletivo MES; n Fornecimento de dados sobre Polticas, Programas e Projetos em Educao Ambiental no Municpio; n Cadastramento e a visibilidade s empresas que tenham agenda ambiental e projetos sustentveis desenvolvidos no municpio;

20. Programa Municpios Educadores Sustentveis 20 n Realizao de diagnsticos (leituras) tcnicos e comunitrios da cidade, reunindo dados e informaes socioecnomicas, culturais, ambientais e de infra-estrutura, identificando e discutindo problemas, conflitos e potencialidades. Escolas e Outras Estruturas Educadoras n A Sala Verde como um embrio de um Centro Municipal de Educao Ambiental, com um computador conectado ao SIBEA (Sistema Brasileiro de Informao sobre Educao Ambiental); n As Escolas, com a participao dos pais, estudantes e professores, se envolvem em Projetos de Educao Ambiental; n Os Viveiros e as hortas - comunitrios, orgnicos, participativos - podero usar o sistema de produo de forma didtica e demonstrativa de alternativas simples e apropriadas; n As Ciclovias, as faixas de pedestre e outras estruturas relacionadas ao deslocamento de pessoas e do transporte pblico podem ser eficientes e demonstrativas de aes em prol da cidadania; n As reas Verdes Urbanas e a arborizao viria que privilegiem o bioma nativo; os equipamentos sociais, especialmente na Periferia dos centros urbanos, para atendimento de portadores de necessidades especiais, jovens, crianas e idosos; aes de recuperao e restaurao das matas nativas e ciliares, respeitando-se as APPs e Reservas Legais; n Os 3Rs (reduzir, reutilizar, reciclar) disseminados pelo Municpio, de forma a promover, continuadamente, a mudana de comportamento da populao para minimizar a produo do lixo, estimulando, assim, o consumo responsvel. n A Legislao Ambiental Municipal e o Programa Municipal de Educao Ambiental, em sintonia com a Poltica e o Programa Nacional de Educao Ambiental (PNEA

21. Programa Municpios Educadores Sustentveis 21 e ProNEA) e, quando houver, com o Programa Estadual de Educao Ambiental. Recomenda-se ainda que estejam comprometidos com os processos participativos: oramento participativo, as emendas populares, as audincias pblicas, etc. n O Programa Municipal de Promoo da Sade e das Secretarias de Sade, que incentivem a alimentao saudvel, o consumo e a produo de alimentos orgnicos, o uso de plantas medicinais, a vigilncia ambiental e sanitria nas unidades de sade, escolas, empresas e organizaes comunitrias buscando parcerias com a sociedade, as Secretarias de Agricultura e do Meio Ambiente. n O Plano Municipal de Saneamento Ambiental e do Conselho Municipal de Saneamento para a ampliao e a melhoria da qualidade dos equipamentos e servios de saneamento (gua, esgoto, lixo e drenagem). Incentivar a capacitao tcnica das lideranas sociais (com ampla participao de todos os segmentos sociais) em: promoo da sade, mobilidade urbana, vigilncia ambiental e sanitria, saneamento, combate ao desperdcio de gua e energia; reduo, reutilizao e reciclagem de resduos slidos, entre outros. n O Plano Municipal de Erradicao do Analfabetismo que dever dilogar com a Dcada da Alfabetizao; criar eco-trabalhos gerando renda a partir de iniciativas de conservao, de recuperao e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida na direo da sustentabilidade. n Incentivar a capacitao dos tcnicos municipais e lideranas sociais, bem como a formao de jovens eco-empreendedores: condutores de visitantes, viveiristas, coletadores de sementes, entre outros. n Promover a pesquisa histrico-cultural e do patrimnio do municpio/regio, incluindo- se as relaes estabelecidas com o ambiente, com a sade, com a alimentao, em diversos espaos educativos, sobretudo envolvendo escolas, Secretarias de Educao e de Cultura.

22. Programa Municpios Educadores Sustentveis 22 n Incentivar programas de incluso social apoiados em atividades de capacitao preparatria para a criao de oportunidades de trabalho e renda para moradores de comunidades ambientalmente sensveis/vulnerveis . n O Plano Diretor Participativo do Municpio, que segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal n 10.257/2001), possibilite a que todos os segmentos sociais contribuam no planejamento, ordenamento e gesto territorial; promover um programa regional de extenso/educao rural, um projeto de voluntariado ambiental, a participao nos Programas do Governo. E ainda, as diversas formas de organizao da sociedade: ONGs e OSCIPs, cooperativas, associaes profi ssionais empresariais e comunitrias, organizao da terceira idade e de portadores de necessidades especiais, entre outras; de um comit; Instncias e Processos Participativos n Um Conselho Municipal de Meio Ambiente (ou assemelhado) que siga as orientaes do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), como instncia democrtica e coordenadora da Poltica Municipal de Meio Ambiente; de coletivos que promovam a Agenda 21 Local participativa; da criao e promoo de Conselhos (Sade, Criana e Adolescente, Educao) que envolvam a participao da sociedade; das associaes da bacia hidrogrfica ou de uma micro-bacia, um consrcio intermunicipal de proteo ambiental, entre outros.

23. Programa Municpios Educadores Sustentveis 23 A certificao se dar a partir do momento em que os resultados esperados forem avaliados por meio de indicadores de sustentabilidade, tais como: Participao como as pessoas, instituies, grupos, projetos e estruturas esto atuando em educao ambiental; como a Educao emerge nos mecanismos de participao social nas polticas pblicas (oramento participativo, plano diretor participativo, conselhos municipais, etc.); qual o nvel de representatividade por segmento social (relao entre pessoas/instituies); se h eqidade de participao dos segmentos sociais; Qualidade ambiental como a cobertura vegetal foi regenerada ou conservada/ preservada (matas nativas, matas ciliares, reservas legais e arborizao urbana nos espaos pblicos); qualidade dos servios de saneamento (quantos domiclios ou habitantes tm acesso aos servios prestados; regularidade e qualidade destes servios, nvel de satisfao dos usurios, etc.); como est sendo tratada a questo da poluio ambiental (emisses atmosfricas, contaminao do solo pela existncia de lixes a cu aberto ou outras fontes, lanamento de esgoto in natura, ocorrncia de inundaes/alagamentos, etc.), do volume e qualidade dos corpos hdricos e da preservao do patrimnio histrico-cultural; Qualidade de vida existncia de programas de educao que previnam doenas de veiculao hdrica ou resultantes de outras formas de contaminao ambiental; como se d as relaes de trabalho existncia de Eco-trabalho e de cooperativas de catadores, respeito questo de gnero, aes voltadas erradicao do trabalho infanto-juvenil; a oferta de equipamentos e servios pblicos sufi ciente e considera o tipo de habitao e a capacidade de pagamento dos usurios (ligao domiciliar/tarifas/taxas); programas de capacitao que contribuam para o fortalecimento da identidade, auto estima, cidadania e grau de satisfao com a vida cotidiana, taxa de alfabetizao e de escolarizao; a veiculao de informaes e de programas educativos que sejam de longo alcance. 6.3. Resultados e Indicadores de Avaliao do Programa

24. Programa Municpios Educadores Sustentveis 24 Definir indicadores de avaliao ser tambm uma incumbncia do Seminrio e do Foro Deliberativo Regional, subsidiados pelo MMA e seus parceiros. A determinao dever estar fundamentada nas diretrizes gerais do MMA, na realidade regional, no diagnstico apresentado pelos municpios e na disponibilidade de parcerias que dem suporte s aes pretendidas. Os indicadores devero apontar o quanto o municpio avanou em seu processo de educao para a sustentabilidade, avaliando projetos, aes e pessoas ou grupos envolvidos no Projeto Local, assim como os resultados obtidos por eles. Aos municpios que preencherem os requisitos definidos pelos indicadores socioambientais ser atribudo o certificado de participao e o selo Municpio Educador Sustentvel.