ESTAGIÁRIO - Faculdade de Educação Santa Terezinha · A presente Cartilha regulamenta as...

ESTAGIÁRIO:ESTAGIÁRIO:

Procedimentos necessários a prática do estágio no Escritório Modelo de Assistência Juridica Dom

Affonso Felippe Gregory/FEST Imperatriz

2013

ROZA MARIA SOARES DA SILVA DIRETORA GERAL

KLEBER ALBERTO LOPES DE SOUSA VICE-DIRETOR

CONCEIÇÃO DE MARIA BOTELHO MARTINS DIRETORA ACADÊMICA

ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA SILVA OUVIDORIA

MAGNANNY DE JESUS SOARES DIRETORA ACADÊMICA DA IES

VILMÁRIA CAVALCANTE ARAUJO MOTA COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO

MARILENE SOUSA SANTOS

COORDENADORA DO ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA DOM FELIPPE GREGORY – EMAJ

FRANCISCO LIMA SOARES COORDENADOR DO NÚCLEO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO-NEPE

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA Avenida Perimetral, nº 16 - Parque do Buriti

Imperatriz-MA CEP 65916-290

Telefone: (99)2101-0880

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO .................................................................................04 2. INTRODUÇÃO .................................................................................05-06 3. O ESTÁGIO DE DIREITO .....................................................................07 4. DA SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO...........................08-11 5. DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO.........................12 5.1. SÃO DIREITOS DO ESTAGIÁRIO ...........................................12 5.2. SÃO DEVERES DO ESTAGIÁRIO............................................12 6. DA ORDEM...................................................................................17 6.1. DA ORDEM DISCIPLINAR .......................................................17 6.2. DA ORDEM SOCIAL ................................................................17 6.3. DA ORDEM CORPORATIVA ...................................................17 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................18 9.ANEXOS ................................................................................................19 .

1. APRESENTAÇÃO

MAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica

Dom Afonso Felippe Gregory , é o Núcleo de Prática

Jurídica da FEST, órgão vinculado ao Curso de Direito, composto

por um coordenador, por professores orientadores, além dos

acadêmicos que estiverem cumprindo os programas dos estágios

curriculares do Curso de Direito.

O EMAJ tem como finalidade proporcionar acesso à justiça

à pessoas de baixa renda da cidade de Imperatriz-MA e para tanto

realiza atendimento jurídico nas áreas de direito de família, cível e

penal, por intermédio dos acadêmicos do Curso de Direito,

orientados por advogados que são professores-orientadores do

EMAJ.

Aos acadêmicos, o EMAJ oportuniza a prática jurídica, no

qual o acadêmico poderá rever o conteúdo teórico aprendido no

decorrer do curso, bem como interagir com a sociedade

imperatrizense na relação ensino aprendizagem.

2.INTRODUÇÃO

A presente Cartilha regulamenta as atividades de estágio curricular

supervisionado obrigatório realizado no EMAJ, ou fora deste mediante

convênio com órgãos, entidades judiciárias, ou escritórios de advocacia

credenciados junto a OAB, em conjunto com o Projeto Pedagógico e o Regimento

Interno do EMAJ.

O Estágio de Prática Jurídica, integrante do currículo pleno e

regulado pela resolução CES/CNE 09/2004, do Ministério da Educação e

Cultura, será obrigatório, com uma carga horária de 360 [trezentas e sessenta

horas de atividades desenvolvidas nos quatro últimos semestres do curso [7°, 8°,

9° e 10° períodos], podendo 50% [cinqüenta por cento] desta carga horária ser

contemplada por meio de convênios com órgãos do Poder Judiciário, no Ministério

Público e na Defensoria Pública ou ainda em departamentos jurídicos oficiais

ou outras entidades ou instituições e escritórios de advocacias, desde que

devidamente credenciados perante a Seccional da OAB/MA; Sendo necessário a

supervisão das atividades desenvolvidas nos referidos órgãos e entidades e a

elaboração de relatórios pelo estagiário que deverão ser encaminhados à

Coordenação de Estágio do EMAJ, na FEST, para avaliação pertinente.

O estágio curricular, em regra, será realizado nas instalações próprias

da FEST, em local individualizado, específico para assistência jurídica gratuita às

pessoas de baixa renda, a ser prestada pelos acadêmicos-estagiários, no

intuito de promover aperfeiçoamento e treinamento profissional do alunado e

conseqüentemente interação de acadêmicos e professores com a comunidade.

O Estágio Supervisionado nas instalações do EMAJ será desenvolvido por

meio de atividades práticas reais e simuladas, abrangendo desde o

atendimento ao público, elaboração de peças processuais, participação em

audiências, mediações, acompanhamento de processos virtualmente ou em visitas

a secretarias judiciais e extrajudiciais, sempre sob a orientação e supervisão

de um professor-orientador do EMAJ.

No EMAJ será desenvolvido o conteúdo programático referente as

disciplinas EMAJ I, II, III e IV, conforme programa de disciplina incluso no

Projeto Político Pedagógico do Curso de Direito da FEST, caracterizando-se por

versar assuntos eminentemente práticos, tais como, elaboração de pareceres,

petições processuais diversas, conhecimento do procedimento judicial e

participação em audiências, formas e meios de provas, tudo no que tange as

ações nas áreas de direito cível e penal.

3. O ESTÁGIO DE DIREITO

Os acadêmicos-estagiários do EMAJ, órgão realizador do estágio de

Prática Jurídica Supervisionado da FEST, são os acadêmicos regularmente

matriculados nos 7º, 8º, 9º e 10º períodos do Curso de Direito da FEST.

O estágio profissional é atividade exercida sob o regime de colaboração

recíproca, no qual o estagiário recebe orientação dos professores orientadores e

da coordenação do núcleo e retribui com tarefa concomitante à orientação

recebida, com relação as atividades que serão desenvolvidas no decorrer do

semestre.

O EMAJ é um órgão que busca assistência jurídica em seu sentido amplo,

assessoria e assistência judiciária, e as inerentes às formas alternativas de

resolução de conflitos (Mediação, conciliação e arbitragem).

Como disciplina obrigatória da matriz curricular do Curso de Direito, o

EMAJ deve buscar o tripé, ensino (teoria/prática), pesquisa e extensão,

através de projetos sociais a serem implantados prioritariamente nas áreas

próximas às instalações da FEST.

4. DA SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

A avaliação do rendimento nas atividades práticas desenvolvidas no

EMAJ, se fará bimestralmente, através de relatórios a serem confeccionados

pelos estagiários, conforme orientação constante na Cartilha do Estagiário,

verificando-se os critérios dispostos no Regimento Interno do EMAJ e

previamente determinados pela Coordenação e professores-orientadores do

EMAJ.

A freqüência INTEGRAL é um dos requisitos para a aprovação no estágio

supervisionado. A carga horária a ser cumprida pelo acadêmico-

estagiário dentro das instalações do EMAJ é de mínimo 60 horas, sob pena

de reprovação automática, independente de entrega de relatórios, podendo

aproveitar 50% da carga horária total, ou seja, 30 horas em outro órgão ou

instituição conveniada com o EMAJ/FEST.

Será desconsiderado todo trabalho do acadêmico-estagiário referente ao

processo em que o mesmo negligenciar deixando de comparecer a qualquer ato

processual, tais como, peticionar, emendar inicial, deixar de responder as

intimações judiciais, juntar documentos, participar de audiência, mediação,

reunião e outros atos de responsabilidade do estagiário, sem motivos justo,

devidamente comprovado, devendo o professor-orientador redistribuir o

processo a outro acadêmico-estagiário, retirando do acadêmico-estagiário a

pontuação que caberia pela atividade.

As avaliações das disciplinas de Estágio serão bimestrais, conforme

calendário acadêmico da FEST, e poderão decorrer da aplicação de

atividades reais e simuladas, análises processuais e participação em

audiências.

4.1. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O núcleo de prática jurídica, pelos seus professores-orientadores e

acadêmicos-estagiários, presta atendimento jurídico à população economicamente

carente, segundo o preceituado na Lei nº 1060, de 5 de fevereiro de 1950, e

posteriores alterações que regulamentam a justiça gratuita.

O procedimento adotado:

1. O assistido realizará a inscrição e registro junto à secretaria do EMAJ, de onde

será encaminhado para atendimento pelo acadêmico-estagiário, sob supervisão

do professor-orientador.

2. As atividades desenvolvidas pelos acadêmicos estagiários no núcleo de prática

jurídica terão como procedimento metodológico precípuo a problematização e o

estudo de casos reais..

Como atividades de aprendizagem, o aluno estagiário realizará:

- Pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência, e elaboração de peças

processuais em casos reais.

- Participação em audiências reais.

- Desenvolver a capacidade técnica e a aptidão para a negociação, mediação,

arbitragem e conciliação.

- Atendimento jurídico orientado a assistido previamente selecionado, sob

supervisão do professor-orientador.

- Relatórios de Visitas orientadas a Órgãos do Poder Judiciário e Sistema

Penitenciário,entre outras.

- Atender aos casos jurídicos sob sua responsabilidade, acompanhando-os na

jurisdição competente, bem como praticando todos os atos inerentes a sua

condição, sob pena de lhe ser atribuída nota zero.

- Relatório de análise de processos em andamento e findos.

4.2. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação das atividades apresentadas, bem como o desempenho dos

acadêmicos-estagiários, será efetuada pelo professor orientador, devendo ser

contínua e realizada ao longo do período do estágio. Consiste esta avaliação no

acompanhamento pelo professor orientador, observando e anotando a atuação de

cada acadêmico na elaboração de petições, atendimento ao usuário,

pontualidade, assiduidade e, principalmente, no cumprimento dos prazos judiciais

e comparecimento em audiências.

As atividades de Estágio são programadas de maneira interligada, não

havendo prova final. Cumpridas a carga horária mínima de 60 horas e as

atividades semestrais e tendo obtido, no mínimo, média 7,0 (sete inteiros), o

acadêmico será aprovado. As atividades elaboradas sem o respectivo

comparecimento ao estágio não serão avaliados.

A única forma de suprir as horas faltantes é comparecendo às reposições

anteriormente deferidas, dentro do semestre letivo, antes do encerramento das

atividades do núcleo de prática. As atividades entregues fora das datas

previamente designadas pela coordenação não serão avaliados.

. . São critérios de avaliação: a) Desempenho técnico: utilização de conhecimentos teóricos articulados à

prática; método e organização nas atividades; elaboração de petições;

requerimentos e demais atos processuais. Serão observados os seguintes

quesitos:

- Conteúdo;

- Estrutura;

- Uso correto e apropriado de linguagem teórica, oral e escrita;

- Emprego correto do amparo legal pertinente a cada caso (lei, doutrina e

jurisprudência);

- Rigorosa observância dos prazos judiciais e comparecimento às audiências

marcadas.

b) Postura acadêmico-profissional: desenvolvimento de postura coerente com a

proposta humanista de trabalho, respeitando sempre os princípios éticos da

profissão.

c) Cumprimento de normas de conduta, dos valores éticos, morais e cristãos

preconizados pela FEST e das disposições constantes neste regulamento.

5. DOS DIREITOS E DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO 5.1. SÃO DIREITOS DO ESTAGIÁRIO: I. Orientação, acompanhamento, direção, supervisão e avaliação de todo o

trâmite de assistência jurídica a ser realizada, desde o atendimento ao cliente,

elaboração de peças processuais, visitas, audiências e acompanhamento

pessoal ou virtual do processo, atribuindo ao acadêmico sua respectiva nota,

conforme critérios pré-definidos no projeto pedagógico, pelos professores

orientadores e coordenação do EMAJ.

II. Ser avaliado na sua atuação no desenvolvimento de atividades reais e

simuladas e audiências realizadas dos processos do EMAJ;

III. O estagiário pode manifestar-se registrando suas impressões, análises,

opiniões e sugestões.

IV. É permitido ao estagiário, na impossibilidade de comparecimento em audiência

de processo sob sua responsabilidade, requerer sua substituição por outro

estagiário para acompanhamento do assistido, , desde que comunicado

antecipadamente ao professor orientador.

5.2. SÃO DEVERES DO ESTAGIÁRIO: I. Prestar atendimento jurídico gratuito às pessoas de baixa renda, sob a

orientação e direção dos professores-orientadores, preservando o sigilo das

informações que tiver acesso;

II. Realizar as atividades reais e simuladas pré-definidas no início de cada

semestre pela Coordenação do EMAJ, cumprir integralmente a carga horária e o

conteúdo programático.

III. Acompanhar processos virtualmente ou através de visitas às Secretarias

judiciais e extrajudiciais, órgãos judiciais e administrativos, necessárias ao bom

andamento dos processos sob sua responsabilidade, com empenho e atenção;

IV - Assinar sua freqüência na entrada e saída no Núcleo. Sendo de

responsabilidade do Estagiário o registro de horas efetivamente cumpridas, caso

o Estagiário deixe de registrar suas horas, no período cumprido, não poderá

registrar posteriormente. Deve ser cumprido de forma INTEGRAL, ou seja 60

(sessenta) horas. Eventuais atrasos terão que ser compensados;

V. A tentativa de mediação é obrigatória, salvo nos casos de exceção. Será

igualmente distribuído o processo para outro Estagiário, na ausência injustificada

do Estagiário em audiência ou mediação.

VI. Ser ético e zelar pelo bom nome do EMAJ, da FEST e dos colegas

professores, acadêmicos e funcionários em geral;

VII. Manter cópia de todos os documentos que comprovam a realização das

atividades, para se verificar a assiduidade, eficiência e o efetivo cumprimento das

tarefas solicitadas;

VIII No caso de aproveitamento de estágio, anexar aos relatórios bimestrais

ficha avaliativa, devidamente comprovada, das atividades realizadas durante o

período de estágio fora do EMAJ, assinada por diretor, responsável ou

representante legal do órgão ou instituição, que sejam conveniados com o

EMAJ ou escritórios que estejam credenciados com a Ordem dos Advogados

do Brasil, visando a complementação da carga horária efetivamente cumprida

no estágio supervisionado e profissional;

IX. Cumprir integralmente os plantões previamente designados pela

Coordenação junto ao EMAJ, cumprir com o horário marcado com o cliente, ou

avisar a secretária sobre eventual imprevisto.

X. Entregar bimestralmente, em data pré-definida pela coordenação, ao

professor-orientador do estágio, relatório (modelo padrão) demonstrando as

tarefas pré-fixadas, com as devidas comprovações e regularmente cumpridas no

período respectivo;

IX. Elaborar as peças processuais dos processos de sua responsabilidade,

submeter à correção do professor-orientador, no prazo máximo de 15 (quinze)

dias, salvo os casos com prazo determinado, sob pena de transferência do caso

para outro Estagiário

X. Não garantir vitória ao cliente, receber apenas documentos xerocopiados

XI Acompanhar os atos processuais dos processos de sua responsabilidade

e comparecer efetivamente e juntamente com o professor-orientador às

audiências, mediações e outros atos necessários ao bom andamento do

processo;

XII. Comparecer às audiências relacionadas aos processos que lhe forem

confiados, sob pena de perda de 10% de cada etapa de nota.

XIII. O Estagiário deve informar o seu cliente sobre o crime de falsidade

ideológica – artigo 299, Caput, do Código Penal – DECLARAÇÃO FALSA DE

POBREZA – para obter a gratuidade de assistência;

XIV. Informar, bimestralmente, por escrito, na pasta do cliente, o andamento

do processo de sua responsabilidade;

XV. Agendar com a secretária do EMAJ, com antecedência mínima de 2 (dois)

dias, as datas, horários e locais das audiências dos processos de sua

responsabilidade;

XVI. Acompanhar e desenvolver os atos designados nas

intimações/notificações/citações que forem efetuadas nos processos sob sua

responsabilidade;

XVII. Vestir-se adequadamente nas instalações do EMAJ, bem como nos órgãos,

entidades, empresas e quaisquer instituições cuja visita tenha finalidade o

acompanhamento de processos provenientes do EMAJ;

XVIII. Restaurar e arcar com todas as despesas dos processos de suas

responsabilidades na eventualidade de perda, dano ou extravio;

XIX. Zelar e cumprir com as normas dispostas neste regimento, bem como

quaisquer outras que venham a ser implantadas, referentes ao estágio

supervisionado e profissional, pela FEST.

XX. Os acadêmicos-estagiários deverão cumprir de forma integral as normas

estabelecidas neste regimento, bem como no Anexo I (Cartilha do

Estagiário), e ainda PORTARIAS e outras normas que venham a ser

implantadas sob pena de sanções previstas no regimento interno da FEST, sendo

garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

XXI. Aos estagiários é defeso:

· . Receber, cobrar, aceitar, direta ou indiretamente, dinheiro, móvel,

imóvel ou qualquer outro objeto dos assistidos do EMAJ;

· Tentar ou consumar a captação, e/ou a transferência do assistido para

escritório particular ou de terceiros;

· Coagir, intimidar, ludibriar ou agir em desacordo com a ética

profissional em face do assistido do EMAJ, seja a que título for;

· Prestar atendimento jurídico gratuito ou remunerado a assistidos do

EMAJ fora das instalações deste;

· Prestar assistência jurídica ou mesmo receber clientes particulares nas

instalações do EMAJ ou clientes não se enquadrem na lei 1.060/50.

· Utilizar computadores, impressoras, e outros instrumentos do EMAJ

para fins diversos da prática Jurídica;

· Navegar na Internet em sites pornográficos, orkut, MSN e outros

contrários aos bons costumes, ou diversos da finalidade a que é

destinada a prática jurídica;

· Eventual pagamento de custas e despesas processuais, taxas ou

impostos, não poderá ser efetuado por intermédio do estagiário,

devendo o mesmo orientar o assistido a efetuação do montante diretamente

no local em que se fizer necessário.

No caso de infração ao regimento interno do EMAJ, o estagiário será

advertido por escrito pela coordenação, sendo que a cada 03 (três) advertências

e dependendo da gravidade da infração serão aplicadas as penalidades

disciplinares do Regimento Interno da FEST em caso de descumprimento das

normas e diretrizes estabelecidas no EMAJ.

6. DA ORDEM 6.1. DA ORDEM DISCIPLINAR

· Pontualidade, assiduidade - deve ser respeitado o dia e horário que foi

determinado para cumprimento da carga horária de 04 (quatro) horas de

estágio semanal.

· Responsabilidade, profissionalismo e determinação – em relação às

atividades que devem ser desempenhadas no decorrer do estágio.

6.2. DA ORDEM SOCIAL

· _ Urbanidade – a participação do estagiário nas atividades deve

realizada de maneira cortês, agradável e de forma que dê satisfação e bem

estar àquele que o requereu.

· _ Educação - convém lembrar que o tratamento a ser dispensado às

pessoas devem ser condizente ao tratamento que se deseja receber, além

da preservação da higiene pessoal e do ambiente.

· Disponibilidade - o bom estagiário, não se omite ao chamamento e está

sempre disposto a colaborar.

6.3. DE ORDEM CORPORATIVA

· Companheirismo – trabalho em equipe

· Eficiência – buscar desempenhar as atividades propostas com a atenção,

fazendo com que o trabalho produza o efeito desejado.

· Ética - conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser

humano.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estes são, em linhas gerais, os procedimentos necessários à prática dos

estagiários do curso de Direito no Escritório Modelo de Assistência Juridica Dom

Affonso Felippe Gregory da Faculdade de Educação Santa Terezinha. Esse

aprendizado vem por meio de sua prática cotidiana, lembrando que o a FEST tem

como compromisso Aprender com qualidade!

9. ANEXOS

1. Fluxograma de Atendimento (FA)

2. Fluxograma de Mediação (FM)

3. Fluxograma de Atendimento Jurídico Interno (FAJI)

4. Fluxograma de Elaboração de Peça (FEP)

5. Fluxograma de Acompanhamento do Processo (FAP)

6. Avaliação

7. Formulário de Audiência

8. Itens para Análise Processual e Elaboração de Parecer Jurídico

1.FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO

Realizado pela Secretária do EMAJ

INÍCIO Atendimento preliminar

Recepcionar a Pessoa Assistida Atendimento preliminar

Identificar se a demanda está de acordo com o critério de renda

familiar de até 3 salários mínimos

Distribuir para o Estagiário da vez

Preencher ficha individual - Registrar controle e estatística

Avaliar a possibilidade de mediação

SIM NÃO

Esclarecer os critérios

Promover atendimento jurídico interno (se for o

caso) Fixar e agendar data Para mediação

Expedir Carta-Convite para a parte ausente (se for o caso)

Partes cientes e presentes? SIM

NÃO

Aguardar 30 dias e arquivar

Promover a

Mediação

Houve Acordo?

NÃO SIM

Promover o atendimento

jurídico interno

Lavrar termo de acordo e colher assinatura

Homologar o acordo e alertar as partes quanto aos efeitos jurídicos

do acordo

Distribuir cópias do acordo entre as partes e destinar a 1ª via para o

arquivo do EMAJ

RECEPCIONAR O estagiário recepciona a pessoa assistida

Ouvir a narração dos fatos com atenção

Fazer resumo escrito dos fatos narrados na Ficha de

Atendimento

Avaliar as condições da ação

MEDIAÇÃO OU CONTENCIOSO?

MEDIAÇÃO CONTENCIOSO

Verificar se houve mediação, ou se há

possibilidade de uma nova tentativa de

mediação

Solicitar documentação necessária (Condicionar o procedimento do caso à apresentação total dos documentos)

Fixar/acordar data para retorno

Agendar a data fixada/acordada na recepção

Assinar a Ficha de Atendimento como responsável pela

elaboração da peça jurídica

Recepcionar a pessoa assistida para elaboração da peça

Receber documentação da pessoa assistida

Pedir para o assistido assinar a procuração e a declaração de

carência-jurídica

Rememorar os fatos e colher detalhes importantes para a peça

jurídica

Preparar a peça jurídica de acordo com a orientação do Professor do

EMAJ

Submeter a peça jurídica ao Professor do EMAJ

A peça está finalizada?

NÃO SIM

Fazer ajustes recomendados - Imprimir em três Vias; - juntar procuração;

- juntar declaração de carência-jurídica;

- colher assinatura do Professor do EMAJ

O Estagiário deve agendar na Ficha de Atendimento a data do

protocolo

Aguardar data de audiência (se for o caso) e agendar na Ficha de Atendimento e com a

secretária do EMAJ

Acompanhar todas as fases processuais, elaborando peças necessárias ao andamento do processo, sempre sob a orientação do Professor

do EMAJ

O estagiário deve registrar o andamento do processo em formulário próprio, podendo

imprimir histórico pela internet e anexar à pasta.

Após arquivamento do processo na Justiça, tal informação deve ser registrada, pelo estagiário,

na Ficha de Andamento Processual e encaminhado ao arquivo permanente mediante

protocolo no livro do Estagiário

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação será realizada pelos professores-orientadores cuja pontuação

será determinada pelos critérios pré estabelecidos, quais sejam:

PONTUALIDADE, CRIATIVIDADE, CONTEÚDO CIENTÍFICO,

RESPONSABILIDADE, PRODUTIVIDADE, INTERESSE, LINGUAGEM

JURÍDICA, CLAREZA NA ESCRITA, PREENCHIMENTO DE REQUISITOS

ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, CONCLUSÃO LÓGICA NA NARRAÇÃO

DOS FATOS, ORIGINALIDADE E AUTORIA, PROTOCOLO DAS PEÇAS, entre

outros.

O Relatório final, deverá ser entregue impreterivelmente até o dia designado

pela Coordenação do EMAJ.

AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS - 2013

1 - O acadêmico deverá presenciar o número de audiências previstas para cada

período. As audiências exigidas para cada semestre deverão ser assistidas

naquele semestre, não serão consideradas audiências de semestres anteriores.

2 – O acadêmico-estagiário que sair do núcleo para assistir audiência obrigatória

pela sistemática de avaliação deverá apresentar a ata na secretaria do EMAJ no

prazo de 72 (setenta e duas) horas para computar a carga horária e assinar a

saída na ficha de freqüência.

3 - O acadêmico somente deverá entregar as atas de audiências realizadas com

o formulário da acompanhamento devidamente preenchido e assinado.

4 - O nome do acadêmico deverá constar na ata de audiência.

5 - As audiências de instrução, caso resultem em acordo, DEPOIS DA OITIVA

DOS DEPOIMENTOS (seja pessoal ou testemunhal) poderão ser utilizadas, tanto

para conciliação como para instrução, cabendo ao acadêmico identificar como

utilizá-la no próprio relatório de audiências.

6 – As audiências de instrução, que não forem instruídas (depoimentos pessoais

e/ou testemunhais) seja por vontade das partes, ausência de intimação da

testemunha ou acordo, NÃO SERÃO CONSIDERADAS COMO INSTRUÇÃO

perante o NPJ, podendo ser aceitas como conciliação, devendo o acadêmico

indicar como utilizá-la no próprio relatório de audiências.

7 – As audiências de conciliação, ainda que não haja conciliação, serão aceitas

perante o EMAJ como conciliação, vez que a audiência dessa natureza é apenas

uma “tentativa” de composição amigável entre as partes.

2.DAS ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS - 2013

Além das audiências obrigatórias e carga horária mínima de 60 (sessenta)

horas, para alcançarem aprovação no EMAJ I, II, III e IV, os acadêmicos-

estagiários deverão:

1. confeccionar peças processuais supervisionados pelos professores

orientadores.

2. participar de mediações e conciliações.

3. acompanhamento de processos virtualmente ou em visitas a secretarias

judiciais e extrajudiciais, tomando as providências necessárias, como

agendamento e acompanhamento do assistido em audiência, cumprimento de

prazos, etc.

O prazo de entrega de atividades obrigatórias de estágio será divulgado

pela coordenação do EMAJ.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA EMAJ - 2013 EMAJ I 1. PROCESSOS:

· 02 casos ( 1,5 pts cada = 03 pts)

· 02 manifestações ( 0,5 pt cada = 1,0 pts)

· Acompanhamento de processos dos egressos ( 1,0 pts) TOTAL 1= 05 pontos

2. AUDIÊNCIAS: · 01 Vara de Família ( instrução) · 01 Vara Cível ( intrução ) · 01 Vara Criminal ( instrução) · 01 Juizado Especial Cível ( instrução) · 01 Juizado Especial Criminal (

conciliação ) · 02 Vara do Trabalho ( 01 instrução e 01

conciliação) · 02 Vara Federal ( 01 instrução e 01

conciliação) · 01 Juri ( instrução)

Anexar ata da audiência com o nome do estagiário o formulário devidamente preenchido, sob pena de desconsideração para efeitos de nota. TOTAL 2= 05 pontos (0,5 pt cada)

3. TOTAL GERAL (1+2) = 10 PONTOS CARGA HORÁRIA MININA: 60 ( sessenta horas).

EMAJ II 1. PROCESSOS:

· 02 casos ( 1,5 pts cada= 03 pts)

· 02 manifestações ( 1,0 pt cada = 2,0 pts) TOTAL 1 = 05 pontos

2. AUDIÊNCIAS: · 01 Vara de Família ( instrução) · 01 Vara Cível ( instrução ) · 01 Vara Criminal ( instrução) · 01 Juizado Especial Cível ( instrução) · 01Juizado Especial Criminal (






EMAJ III 1. PROCESSOS:

· 02 casos ( 1,5 pts = 03 pts)

· 02 manifestações ( 1,0 pt cada = 2,0 pts TOTAL 1 = 05 pts.

2. AUDIÊNCIAS: · 01 Vara de Família ( instrução) · 01 Vara Cível ( instrução ) · 01 Vara Criminal ( instrução) · 01 Juizado Especial Cível ( instrução) · 01Juizado Especial Criminal (






EMAJ IV 1. PROCESSOS:

· 02 casos ( 01 pts cada = 02 pts)

· 02 manifestações ( 01 pt

2. AUDIÊNCIA: · 01 Vara Da Fazenda Publica ( instrução). Anexar ata da audiência com o nome do estagiário o formulário devidamente preenchido, sob pena de desconsideração para

3. TOTAL GERAL (1+2) = 10 PONTOS

cada = 02 pts) · Acompanhamento de

processos antigos ( 02,5 pts) TOTAL 1= 07,5 pts

efeitos de nota. TOTAL = 01 pt. · 01 Vara da Infância da Juventude

(intrução) · 01 Vara da Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher (instrução) · 02 Vara Federal ( 01 instrução e 01

conciliação) TOTAL2 = 2,5 (0,5 pt cada)

CARGA HORÁRIA MININA: 60 ( sessenta horas).

CASOS REAIS þ Inicial ou þ Contestação ou þ Réplica ou þ Recursos þ Mediação

MANIFESTAÇÕES

þ Intermediárias þ Juntada de documentos

FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA

ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO

AUTOR

PARTE ADVERSAI

Nº. PROCESSOI

TIPO DE AÇÃOI

JUÍZO/VARAI

COMARCAI

PEDIDO DA INICIAL

PROCEDIMENTO ADOTADO EM AUDIÊNCIA

QUAL É O PROXIMO

PROCEDIMENTO

PARECER DO ACADÊMICO

______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário

COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Pelo presente instrumento, COMUNICO a Vossa Senhoria, que

aos________dias do mês de_____________________ de _____________, no horário

____________________, está agendada audiência de Vossa Senhoria, no âmbito do

Processo __________________________________________, a realizar-se

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

____, ficando Vossa Senhoria advertido de que seu não comparecimento importará em

prejuízo próprio e para o processo em si.

Depois de comunicar a parte interessada, datei, subscrevi e colhi

a sua assinatura, entregando-lhe cópia do presente comunicado.

Imperatriz (MA),_______de___________________de 2_________.

_________________________________________________________________

COMUNICANTE – ESTAGÍARIO (A)

_________________________________________________________________

COMUNICADO – ASSISTIDO (A)

DECLARAÇÃO DO ASSISTIDO

EU,________________________________________________________________

__________________________________________, PORTADOR DA CI N°

______________________, DECLARO QUE FUI ATENDIDO PELO

ESTAGIÁRIO______________________________________, NO

DIA________/_______/_________ PARA TRATAR DE

_________________________________________________________________________

_, OCORRE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TIVE RESPOSTA QUANTO

AO PROBLEMA EXPOSTO.

PEÇO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

IMPERATRIZ,______/____________/_________

_________________________________________ DECLARANTE

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ I -2013 ACADÊMICO: ___________________________________________________________

1ª nota

Pontuação Pontos do acadêmico

( ) - 01 Vara de Família (instrução ou conciliação) ( ) - 01 Vara Cível ( instrução ) ( ) - 01 Vara Criminal ( instrução)

( ) - 01 Juizado Especial Cível ( instrução ( ) - 01 Juizado Especial Criminal (instrução ou conciliação) ( )02 Vara do Trabalho ( 01 instrução e 01 conciliação)

( )02 Vara Federal ( 01 instrução e 01 conciliação) ( )01 Juri ( instrução)

05 audiências - 0,5 (cada) x 5 = 2,5

TOTAL

2ª nota



( ) - 01 Juizado Especial Cível ( instrução) ( ) - 01 Juizado Especial Criminal (instrução ou conciliação) ( )02 Vara do Trabalho ( 01 instrução e 01 conciliação)


05 audiências x 0,5 (cada) = 2,5

TOTAL

3ª nota


( ) 02 casos ( )02 manifestações ( ) Acompanhamento de processos dos egressos Cópia do comprovante de matricula Cópia da carga horária

2 x 1,5 = 03,0

2 x 0,5 = 1,0

1,00

TOTAL Entrega relatório final em CD (arquivo pdf):

IRREGULARIDADES:_____________________________________________

CARGA-HORÁRIA: _____________IMPERATRIZ, ___/______/_________ _______________________________________

PROFESSOR ORIENTADOR

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ II - 2013 ACADÊMICO: ___________________________________________________________

1ª nota






TOTAL

2ª nota






TOTAL

3ª nota – 10


( ) 02 casos ( )02manifestações Cópia do comprovante de matricula Cópia da carga horária

1,5 x 2 = 03,0

1,0 x 2 = 02,0

TOTAL

Entrega relatório final em CD (arquivo pdf):




CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ III - 2013 ACADÊMICO: ___________________________________________________________

1ª nota






TOTAL

2ª nota






TOTAL

3ª nota


( ) 02 casos ( )02manifestações Cópia do comprovante de matricula Cópia da carga horária

1,5 x 2 = 03,0

1,0 x 2 = 02,0





CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ IV ACADÊMICO: ___________________________________________________________

1ª nota


( ) 01 manifestação

( ) Andamento dos processos EMAJ I, II, III

1 x 1,0 = 1,0

1x 2,0 = 2,0

TOTAL

2ª nota


( ) 01 caso ( ) 01 manifestação

1x 2,0 = 2,0 1 x 1,0 = 1,0

TOTAL

3ª nota


( ) - 01 audiência na Vara da Infância e da Adolescência (instrução ) ( )01 caso

( )01 manifestação

Cópia do comprovante de matricula Cópia da carga horária

1 x 1,0 = 1,0 1 x 2,0 = 2,0 1 x 1,0 = 1,0


IRREGULARIDADES:____________________________________________



ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA – EMAJ_____

PROCESSOS

OBS1: Anexar documentos comprobatórios do último feito. Ex: Protocolo + Petição (1ª e última página), Sentença, Termo de acordo + homologação, Termo de acordo + Parecer Jurídico, Protocolo + Réplica (1ª página), Protocolo + manifestação, entre outros. OBS2: Entregar os relatórios finais encadernados (capa dura), e em CD ROOM no dia designado pela Coordenação do EMAJ.

IMPERATRIZ, _______ DE _________________________ DE ___

ESTAGIARIO (A):___________________________________

DATA AUTOR RÉU VARA/JUIZADO

TIPO DE AÇÃO Nº PROC

ULTIMO ANDAMENTO

DO PROCESSO


MANIFESTAÇÕES

IMPERATRIZ, _______ DE _________________________ DE ___

ESTAGIARIO (A):_________________________________________



ULTIMO ANDAMENTO

DO PROCESSO


AUDIÊNCIAS

IMPERATRIZ, _______ DE _________________________ DE _____.

__________________________________________________ ESTAGIÁRIO



ULTIMO ANDAMENTO

DO PROCESSO

ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR

ESTAGIÁRIO:__________________________________________ PERÍODO:________________ TURNO:______________________ LOCAL DE ESTAGIO:____________________________________ ORIENTADOR RESPONSAVEL:______________________________ CONCEITO PESO Nº CRITERIOS

AVALIATIVOS I 01

R 02

B 03

MB 04

E 05

PRODUTO DE

CONCEITO 1 5 2 2 3 4 4 4 5 2 6 3 7 3 8 2 9 3 10 2

TOTAL DE

PONTOS LEGENDA DOS CRITERIOS AVALIATIVOS

1. CONHECIMENTO CIENTIFÍCO – CONSIDERAR O CONHECIMENTO DEMONSTRADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS.

2. CRIATIVIDADE – CAPACIDADE DE SUGERIR, PROJETAR E EXECUTAR IDEIAS NOVAS NO DECORRER DE SUA ATUAÇÃO.

3. QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO TRABALHO-CONSIDERAR A

VISTA O QUE SERIA DESEJAVEL.

4. RESPONSABILIDADE – DESEMPENHO DE SUAS OBRIGAÇÕES COM

ORDEM E PRESTEZA, OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA INSTITUIÇÃO E DA FACULDADE, NO SENTIDO DE HIERARQUIA.

5. ASSIDUIDADE – FREQÜÊNCIA MÁXIMA AO TRABALHO DE ESTAGIO, OU SEJA, AUSÊNCIA DE FALTAS.

6. PONTUALIDADE – CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELA INSTITUIÇÃO.

7. CAPACIDADE DE INICIATIVA – DEVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO DENTRO DE UM NIVEL DE AUTONOMIA ADEQUADA, ASSUMINDO AS DECISÕES QUE LHE COMPETEM.

8. INTERESSE – DEMONSTRAÇÃO DE SENSIBILIDADE PELAS

QUESTÕES PERTINENTES AO ESTÁGIO E A ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, PROCURANDO DESEMPENHÁ-LAS DE FORMA DINÂMICA.

9. INTERPERSSOALIDADE – DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR COM OS COLEGAS E ATENDER PRONTAMENTE AS ATIVIDADES SOLICITADAS.

10. POSTURA PESSOAL – ASSUMIR COM DISPOSIÇÃO CONDIZENTE COM A SUA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO, HÁBITO DE SE APRESENTAR COM APARÊNCIA E ROUPAS ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROSSIONAIS.

11. LEGENDA DOS CONCEITOS I – INSUFICIENTE R – REGULAR B – BOM MB – MUITO BOM E – EXCELENTE OBS – O CAMPO DO PRODUTO DE CONCEITO É DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DAS IES ( ) APROVADO ( ) REPROVADO

FORMULÁRIO PARA VISITAS TÉCNICAS

Curso : Direito Disciplina : Departamento : Professores: Acadêmico : Repartição : Setor : Data : Horário :

RELATO DA VISITA

Assinatura e carimbo da repartição :

ESTAGIÁRIO - Faculdade de Educação Santa Terezinha · A presente Cartilha regulamenta as...

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