ESTAGIÁRIO - Faculdade de Educação Santa Terezinha · na Ficha de Andamento Processual e...

ESTAGIÁRIO:

ESTAGIÁRIO:

Imperatriz/MA 2012

SUMÁRIO

1. Apresentação .............................................................. 1

2. Fluxograma de Atendimento (FA) ................................... 2

3. Fluxograma de Mediação (FM) ....................................... 3

4. Fluxograma de Atendimento Jurídico Interno (FAJI) ......... 4

5. Fluxograma de Elaboração de Peça (FEP) ........................ 5

6. Fluxograma de Acompanhamento do Processo (FAP) ........ 6

7. Ficha de Freqüência ................................................. 7-10

8. Questionário de Carência Jurídica ................................. 11

9. Ficha de Atendimento .................................................. 12

10. Ficha de Retorno......................................................... 13

11. Carta-Convite ............................................................. 14

12. Andamento Processual ................................................ 15

13. Procuração ................................................................. 16

14. Declaração de Carência Jurídica .................................... 17

15. Avaliação .............................................................. 18-19

16. Formulário de Audiência .............................................. 20

17. Itens para Análise Processual e Elaboração de Parecer Jurídico .. 21

18. Horário de funcionamento ............................................ 22 19. Termo de Responsabilidade........................................23

20. Observações ............................................................. 24

21. Atendimento ............................................................. 25 22. Estagiário.............................................................26-27 23. Bibliografia........................ .......................................28 24. Comunicação de audiência...........................................29 25. Declaração assistido...................................................30 26. Formulário monitória..................................................31 27. Modelo de relatório final do EMAJ.................................32

28. Ficha de critério de avaliação...................................................33 29. Ficha de relatório das atividades..............................................37

MAJ – Escritório Modelo de Assistência

Jurídica, é o Núcleo de Prática Jurídica da

FEST, órgão vinculado ao Curso de Direito, composto por

um coordenador, por professores orientadores, além dos

acadêmicos que estiverem cumprindo os programas dos

estágios curriculares do Curso de Direito.

O EMAJ tem como finalidade proporcionar acesso à

justiça à pessoas de baixa renda da cidade de Imperatriz-

MA e para tanto realiza atendimento jurídico nas áreas de

direito de família, cível e penal, por intermédio dos

acadêmicos do Curso de Direito, orientados por advogados

que são professores-orientadores do EMAJ.

Aos acadêmicos, o EMAJ oportuniza a prática

jurídica, no qual o estudante poderá rever o conteúdo

teórico aprendido no decorrer do curso, bem como interagir

com a sociedade imperatrizense na relação ensino

aprendizagem.

O EMAJ funciona de segunda a sexta-feira, nos

horários de 08:00 às 12:00 h e de 14:00 às 18:00 h.

Realizado pela Secretária do EMAJ

INÍCIO Atendimento preliminar

Recepcionar a Pessoa Assistida Atendimento preliminar

Identificar se a demanda está de acordo com o critério de renda

familiar de até 3 salários mínimos

Distribuir para o Estagiário da vez

Preencher ficha individual - Registrar controle e estatística

Avaliar a possibilidade de mediação

SIM NÃO

Esclarecer os critérios

Promover atendimento jurídico interno (se for o

caso) Fixar e agendar data Para mediação

Expedir Carta-Convite para a parte ausente (se for o caso)

Partes cientes e presentes? SIM

NÃO

Aguardar 30 dias e arquivar

Promover a

Mediação

Houve Acordo?

NÃO SIM

Promover o atendimento

jurídico interno

Lavrar termo de acordo e colher assinatura

Homologar o acordo e alertar as partes quanto aos efeitos jurídicos

do acordo

Distribuir cópias do acordo entre as partes e destinar a 1ª via para o

arquivo do EMAJ

RECEPCIONAR O estagiário recepciona a pessoa assistida

Ouvir a narração dos fatos com atenção

Fazer resumo escrito dos fatos narrados na Ficha de

Atendimento

Avaliar as condições da ação

MEDIAÇÃO OU CONTENCIOSO?

MEDIAÇÃO CONTENCIOSO

Verificar se houve mediação, ou se há

possibilidade de uma nova tentativa de

mediação

Solicitar documentação necessária (Condicionar o procedimento do caso à apresentação total dos documentos)

Fixar/acordar data para retorno

Agendar a data fixada/acordada na recepção

Assinar a Ficha de Atendimento como responsável pela

elaboração da peça jurídica

Recepcionar a pessoa assistida para elaboração da peça

Receber documentação da pessoa assistida

Pedir para o assistido assinar a procuração e a declaração de

carência-jurídica

Rememorar os fatos e colher detalhes importantes para a peça

jurídica

Preparar a peça jurídica de acordo com a orientação do Professor do

EMAJ

Submeter a peça jurídica ao Professor do EMAJ

A peça está finalizada?

NÃO SIM

Fazer ajustes recomendados - Imprimir em três Vias; - juntar procuração;

- juntar declaração de carência-jurídica;

- colher assinatura do Professor do EMAJ

O Estagiário deve agendar na Ficha de Atendimento a data do

protocolo

Aguardar data de audiência (se for o caso) e agendar na Ficha de Atendimento e com a

secretária do EMAJ

Acompanhar todas as fases processuais, elaborando peças necessárias ao andamento do processo, sempre sob a orientação do Professor

do EMAJ

O estagiário deve registrar o andamento do processo em formulário próprio, podendo

imprimir histórico pela internet e anexar à pasta.

Após arquivamento do processo na Justiça, tal informação deve ser registrada, pelo estagiário,

na Ficha de Andamento Processual e encaminhado ao arquivo permanente mediante

protocolo no livro do Estagiário

FICHA DE FREQUÊNCIA

Estagiário Período Turno

FEVEREIRO/_______

DATA ENTRADA SAÍDA NºS.

HORAS ATIVIDADE

DESENVOLVIDA ASSINATURA ESTAGIÁRIO

ASSINATURA SECRETÁRIA

MARÇO/______

DATA ENTRADA SAÍDA NºS. HORAS

ATIVIDADE DESENVOLVIDA

ASSINATURA ESTAGIÁRIO


ABRIL/______





Observação mês fevereiro J

Observação mês março J

Observação mês abril J

MAIO/______


HORAS ATIVIDADE



JUNHO/______


HORAS ATIVIDADE



JULHO/______


HORAS ATIVIDADE



Observação mês maio J

Observação mês junho J

Observação mês julho J

AGOSTO/______





SETEMBRO/______


HORAS ATIVIDADE



OUTUBRO/______


HORAS ATIVIDADE



Observação mês agosto J

Observação mês set J

Observação mês out J

NOVEMBRO/______





DEZEMBRO/______


HORAS ATIVIDADE



Observação mês nov J

Observação mês dez J

____________________________ Imperatriz (MA),

____/____/____ ADVOGADO DO EMAJ

QUESTIONÁRIO – CARÊNCIA JURÍDICA

Nome: Cidade Endereço: Bairro

1. Quantidade de filhos?

1 2 3 Acima de 3 quantos? 2. Tem casa?

Própria Alugada Financiada Mora com os pais 3. Outros imóveis?

1 2 3 Acima de 3 quantos? 4. Salário?

Até 3 s/m Até 4 S/m Acima de 4 s/m – Quanto?

5. Quantidade de dependentes?

1 2 3 Acima de 3 quantos?

6. Dependentes doentes?


7. Veículo? 1 2 3 Acima de 3 quantos?

Próprio Alugado Financiado

8. Quantidade de pessoas na casa?


9. Mora com?

Pais Filhos Esposa e filhos Outro – Qual?

10. Salário da esposa?

1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto? 11. Salário do filho?

1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto?

12. Salário do pai?

1 s/m 2 S/m 3 s/m Acima de 3 s/m – Quanto?

Assinatura do Declarante: ________________________________ Imperatriz (MA), ___/___/___

FICHA DE ATENDIMENTO

NOME

Data Nascimento Estado Civil Endereço Profissã

o

Bairro I Cidade CEP

Nacionalidade Naturalidade

CI nº. Telefone

CTPS nº. I Série nº.

CPF nº. PIS/PASEP nº.

Cônjuge

Tem filhos? sim

não Quantos? Renda Familiar R$

Tipo de Ação Valor da Ação R$

HISTÓRICO DO CASO

TEM TESTEMUNHAS PARA LEVAR EM AUDIÊNCIA?

Nome Nome

Endereço Endereço

Profissão Profissão

CI nº. CI nº.

Solicitação

Data retorno

_____________________ ____________________ Imperatriz (MA), ___/___/___ Assinatura do Assistido Estagiário Responsável

AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA – FONE:2101 -0880 ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO

HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

".........................................................................................................................................................

AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA FONE: (99) 2101 0880

ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO

HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

"...............................................................................................................................

AV. PERIMETRAL, Nº. 16 – PARQUE DO BURITÍ – IMPERATRIZ/MA – FONE: 2101 0880

ESTAGIÁRIO

DATA RETORNO

HORA

SOLICITAÇÃO

OUTRAS ANOTAÇÕES

CARTA-CONVITE

Imperatriz (MA), _____ de ________________ de _______.

Ilmo. (a) Sr. (a) ________________________________________ Solicitamos o seu comparecimento ao EMAJ – Escritório de

Assistência Jurídica, da Faculdade de Educação Santa Terezinha –

FEST, situado à Avenida Perimetral nº. 16, Parque do Buriti, CEP.

65916-290, Imperatriz/MA, no dia _____ de ________________ de

________, no expediente da __________________ às

_____:_____ horas, afim de tratar sobre:

Ao chegar no Escritório de Assistência Jurídica – EMAJ,

fineza apresentar este memorando, à Secretária na recepção.

Esclarecemos que o não comparecimento implicará na

tomada de medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente,

_________________________ _____________________ Estagiário Advogado do EMAJ

ANDAMENTO PROCESSUAL

ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO

AUTOR

PARTE ADVERSAI

Nº. PROCESSOI

TIPO DE AÇÃOI

JUÍZO/VARAI

DATA

DATA

DATA

DATA

DATA

______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário

PROCURAÇÃO “AD JUDÍCIA” OUTORGANTE(s):

OUTORGADO(s): DR. DANIEL KENY VIEIRA DOURADO SANTOS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/M0A nº. 8639, DRA. MARILENE SOUSA SANTOS, brasileira, solteira, advogada inscrito na OAB/MA n°. 8399 bastantes procuradores do EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica da FEST – Faculdade de Educação Santa Terezinha, com endereço profissional à Avenida Perimetral nº 16, bairro do Parque do Buriti, CEP. 65916-290, em Imperatriz/MA. PODERES: O(s) outorgante(s) através do presente mandado procuratório outorga, amplos poderes, inerentes ao bom e fiel cumprimento deste mandato, bem como para o foro em geral, conforme estabelecido o artigo 38 do Código de Processo Civil, e os especiais para transigir, fazer acordo, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, reconhecer a procedência do pedido, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos os atos perante a esse juízo, repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais, e órgão da administração pública direta e indireta, recorrer a quaisquer instancias e tribunais, dando tudo por bom valioso.

Imperatriz (MA), de de _______________________________ Outorgado

DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA JURÍDICA

____________________________________________________________________________________________________________________________________ declara para os devidos fins, e, com fundamento na Lei nº. 1.060/50 combinado com a Lei nº. 7.115/83, que é carente financeiramente na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as despesas processuais, sem sacrifício de seu sustento e de sua família. Desta forma, ciente de que esta afirmação produzirá todos os efeitos legais, assume inteira responsabilidade pelas declarações desde já firmadas, sob as penas da lei.

Imperatriz, ______________________________ Declarante

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

ð A avaliação será feita pelos professores-orientadores cuja pontuação será determinada pelos critérios pré estabelecidos, quais sejam: PONTUALIDADE, CRIATIVIDADE, CONTEÚDO CIENTÍFICO, RESPONSABILIDADE, PRODUTIVIDADE, INTERESSE, LINGUAGEM JURÍDICA, CLAREZA NA ESCRITA, PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL, CONCLUSÃO LÓGICA NA NARRAÇÃO DOS FATOS, ORIGINALIDADE E AUTORIA, PROTOCOLO DAS PEÇAS, entre outros. _ AVALIAÇÃO: O Relatório final, deverá ser entregue impreterivelmente até o dia designado pela Coordenação do EMAJ

DISCIPLINA

CASOS OU CONCILIAÇÕ

ES HOMOLOGA

DAS

MANIFESTAÇÕES

PROCESSOS EM ANDAMENTO DE

ESTAGIÁRIOS EGRESSO

AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO

E JULGAMENTO

AULA INAUGURAL

ANDAMENTO PROCESSUAIS DOS EMAJ I, II E III RETIRADOS DO SITE: WWW.TJMA.JUS.BR

EMAJ I

02 (1,5 PTS CADA, TOTAL DE 3,0 PTS)

03 (1,0 PT CADA, TOTAL DE 3,0

PTS) TOTAL DE 1,5 PTS

01-VARA DA FAMILIA (0,5

PTS.) 01-VARA CÍVEL

(0,5 PTS.) 01-JEC (0,5

PTS.)

1 PONTO

EMAJ II



PTS)

01- VARA CRIMINAL (1,0

PTS) 01- JECRIM (1,0

PTS.)

1 PONTO

EMAJ III



PTS)

01-JUSTIÇA DO TRABALHO (1,0

PTS.) 01- TRIBUNAL DO JÚRI (1,0 PTS)

1 PONTO

EMAJ IV

02 (CADA 1,5 PTS CADA, TOTAL 3,0)

02( 1,0 PT CADA, TOTAL 2) 1 PONTO 4,0 PTS.

CASOS REAIS þ Inicial ou þ Contestação ou þ Réplica ou þ Recursos þ Mediação

MANIFESTAÇÕES

þ Intermediárias þ Juntada de documentos

FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA

ESTAGIÁRIO PERÍODO TURNO

AUTOR

PARTE ADVERSAI

Nº. PROCESSOI

TIPO DE AÇÃOI

JUÍZO/VARAI

COMARCAI

PEDIDO DA INICIAL

PROCEDIMENTO ADOTADO EM AUDIÊNCIA

JULGAMENTO

PARECER DO ALUNO

______________________________ Imperatriz (MA), ____/____/____ Assinatura do Estagiário

ITENS PARA ANÁLISE PROCESSUAL E ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO

1. Qual é o tipo de ação? 2. Estão presentes as condições da ação? Citar.

3. Estão presentes os requisitos da Petição Inicial? Citar.

4. Que pedidos foram feitos?

5. Quais documentos foram anexados?

6. Em que fase processual se encontra?

7. Qual é o próximo procedimento?

8. Fazer uma análise crítica do processo identificando pontos

que poderiam ser argüidos e pontos que poderiam deixar de ser argüidos.

9. Dê um parecer sobro o processo

OBSERVAÇÃO 1: Analisar o processo e responder os itens acima, através de um parecer Jurídico. OBSERVAÇÃO 2: Anexar no Relatório Bimestral a petição inicial e o último procedimento processual do processo em análise.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

GRUPO DIA HORÁRIO

A 2ª feira 08:00 às 12:00

B 3ª feira 08:00 às 12:00

C 4ª feira 08:00 às 12:00

D 5ª feira 08:00 às 12:00

E 6ª feira 14:00 às 18:00

GRUPO DIA HORÁRIO

F 2ª feira 14:00 ÀS 18:00

G 3ª feira 14:00 ÀS 18:00

H 4ª feira 14:00 ÀS 18:00

I 5ª feira 14:00 ÀS 18:00

J 6ª feira 14:00 ÀS 18:00

OBSERVAÇÃO 1: O aluno deverá inscrever-se em um dos grupos acima e cumprir com o horário, não podendo freqüentar o EMAJ em horário de outros grupos. OBSERVAÇÃO 2: Eventuais atrasos ou faltas só poderão ser compensados nos horários estabelecidos pelo grupo escolhido pelo estagiário.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,

_________________________________________________________________

________, matricula nº. ____________________________me responsabilizo em

protocolar ______ peças processuais, abaixo relacionadas, do(a) colega-

estagiário(a) ____________________________, matrícula nº.

______________________________ no dia ____/____/____.

REQUERENTE REQUERIDO AÇÃO

Imperatriz (MA), ______ de ______________________ de _________ _______________________________________________ Estagiário-Responsável pelo processo _______________________________________________ Estagiário-Receptor das peças _______________________________________________ Professor(a) Orientador(a)

OBSERVAÇÃO: O Estagiário responsável pelo processo deverá assinar este termo juntamente com o Estagiário-Receptor e o Professor(a) Orientador(a) nas seguintes situações:

a) Transferência de processos para o Estagiário-Receptor;

b) Pedido ao Estagiário-Receptor para participar de audiência ou mediação de processo de Estagiário responsável;

c) Pedido de protocolo de ações ao Estagiário-Receptor.

Þ O Estagiário deverá cumprir uma carga-horária de 4 (quatro) horas por semana;

Þ O horário de funcionamento do Núcleo é de 8:00 ás 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira;

Þ Cada aluno deverá assistir sua freqüência na entrada e saída no Núcleo, sendo de responsabilidade do Estagiário o registro de horas efetivamente cumpridas;

Þ Caso o Estagiário deixe de registrar suas horas, no período cumprido, não poderá registrar posteriormente;

Þ Deve ser cumprido de forma INTEGRAL. Eventuais atrasos terão que ser compensados;

Þ Cada Estagiário deverá cumprir com as atividades designadas no início de cada semestre pela coordenação do EMAJ;

Þ O EMAJ atenderá apenas os processos nas áreas de família, cível e penal;

Þ O EMAJ só atenderá pessoas que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos;

Þ A tentativa de mediação é obrigatória, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.

Þ Os Estagiários deverão tratar os clientes com o devido respeito, evitando conversas em tom elevado e brincadeiras próximas às cabines de atendimento;

Þ Cumprir com o horário marcado com o cliente, ou avisar a secretária sobre eventual imprevisto. Dar satisfação e de preferência pedir a um colega que atenda o cliente;

Þ Não garantir vitória ao cliente;

Þ Receber apenas documentos xerocopiados;

Þ Pedir orientação aos professores antes de dar parecer ao cliente;

Þ Proibido o uso de bermudas, camisas regatas e decotadas, shorts e saias curtas e bonés no NPJ.

ATENDIMENTO

Þ O EMAJ – Escritório Modelo de Assistência Jurídica gratuita da FEST presta atendimento a pessoas com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;

Þ O Estagiário deve informar o seu cliente sobre o crime de falsidade ideológica – artigo 299, Caput, do Código Penal – DECLARAÇÃO FALSA DE POBREZA – para obter a gratuidade de assistência;

Þ O Estagiário que atender o cliente será o responsável pelo processo, devendo acompanhar todos os trâmites processuais, salvo àqueles que completarem o mínimo de 05 (cinco) processos. Nesse caso o processo poderá ser redistribuído para outro Estagiário que não possua processo ou que não tenha completado o mínimo estabelecido;

Þ O atendimento ao cliente deverá ser priorizado;

Þ O estagiário deverá informar ao cliente que a tentativa de mediação é obrigatória, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.

Þ Os atendimentos aos clientes serão distribuídos aos Estagiários da seguinte forma:

1. Ordem de chegada; 2. Estagiário com menor número de processos;

Þ Os casos reais só serão repassados aos Estagiários que estiverem presentes no EMAJ;

Þ Os atendimentos só poderão ser feitos nas instalações do EMAJ.

ESTAGIÁRIO

Þ Assinar a FICHA DE FREQÜÊNCIA NA ENTRADA E SAÍDA DO EXPEDIENTE. Nos casos de falta de registro as horas não serão computadas;

Þ Encaminhar o cliente para a secretária antes do atendimento para a realização da triagem;

Þ Preencher a FICHA DE ATENDIMENTO antes de marcar o retorno e solicitar documentação, anotando no mínimo dois números de telefone;

Þ Solicitar documentação completa ao cliente, sempre consultando o Professor(a) Orientador(a);

Þ Marcar a mediação em todos os casos, salvo nos casos de exceção, como por exemplo quando a empresa não tiver sede na cidade de Imperatriz; quando o réu estiver em outro Estado ou em lugar incerto e não sabido, etc.

Þ Pedir orientação do Professor(a) Orientador(a) antes de solicitar documentação e emitir parecer;

Þ Não dispense a ajuda e orientação do Professor(a) orientador(a);

Þ Receber documentos xerocopiados, e jamais receber documentos originais;

Þ Marcar a data de retorno do cliente e as audiências com a secretária;

Þ Obedecer o horário de funcionamento do EMAJ;

Þ Cada Estagiário deve ter um livro de protocolo;

Þ Os livros e pastas só poderão ser retirados mediante protocolo. Contactar com a secretária;

Þ Trazer material didático para anotações das atividades particulares ou simuladas a serem desenvolvidas;

Þ Não garantir vitória ao cliente;

Þ Não constranger ou corrigir o colega em tom alto no momento do atendimento. Espere o momento certo;

Þ Seja humilde. Este é o primeiro passo para o sucesso profissional e pessoal;

Þ Entregar os Relatórios Bimestrais nos dias pré-fixados, não serão recebidos relatórios a destempo;

Þ Os estagiários tem 7 (sete) dias para produzir suas peças processuais reais, salvo os casos com prazo determinado, sob pena de transferência do caso para outro Estagiário;

Þ Após o protocolo da ação, o estagiário deverá cadastrar o processo no sistema auxilium (secretaria do EMAJ);

Þ Anexar documentos comprobatórios do último feito no relatório. Ex.: protocolo + petição; protocolo + manifestação; homologação + acordo, etc.

Þ Será igualmente distribuído o processo para outro Estagiário, na ausência injustificada do Estagiário em audiência ou mediação;

Þ Serão aplicadas as penalidades disciplinares do Regimento interno da FEST em caso de descumprimento das normas e diretrizes estabelecidas no EMAJ.

Þ Informar no final do semestre o andamento processual para o

assistido, mediante protocolo.

Þ A participação no EMAJ Itinerante valerá somente para carga horária de EMAJ.

BIBLIOGRAFIA

BÁSICA: ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 10ª edição. São Paulo – SP. Editora Rideel. 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 4ª edição. São Paulo. Ed Revista dos Tribunais. 2009. PARIZATTO, João Roberto. Prática Forense. 10ª edição. Leme – SP. Ed. Edipa. 2010. COMPLEMENTAR: CASSELA, José Erasmo. Manual de prática forense. 7ª edição. São Paulo – SP. Ed. Saraiva. 2008., MILHOMEM, Jônata; ALVES, Geraldo Magela. Manual prático do advogado. 21ª edição. Rio de Janeiro – RJ. 2009. NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 11ª edição. São Paulo – SP.2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 9ª edição. São Paulo – SP. 2009. PARIZZATO, João Alberto. Manual prático do juizado especial cível. 2ª edição. São Paulo – SP. Edipa. 2010 PAVÃO, Ronaldo. Petições Penais. São Paulo – SP. Ed Lawbook.2007.

COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Pelo presente instrumento, COMUNICO a Vossa Senhoria, que

aos________dias do mês de_____________________ de _____________, no horário

____________________, está agendada audiência de Vossa Senhoria, no âmbito do

Processo __________________________________________, a realizar-se

______________________________________________________________________

______________________________________________________________________

____, ficando Vossa Senhoria advertido de que seu não comparecimento importará em

prejuízo próprio e para o processo em si.

Depois de comunicar a parte interessada, datei, subscrevi e colhi

a sua assinatura, entregando-lhe cópia do presente comunicado.

Imperatriz (MA),_______de___________________de 2_________.

_________________________________________________________________

COMUNICANTE – ESTAGÍARIO (A)

_________________________________________________________________

COMUNICADO – ASSISTIDO (A)

DECLARAÇÃO DO ASSISTIDO

EU,__________________________________________________

________________________________________________________,

PORTADOR DA CI N° ______________________, DECLARO QUE FUI

ATENDIDO PELO

ESTAGIÁRIO______________________________________, NO

DIA________/_______/_________ PARA TRATAR DE

_________________________________________________________

_________________, OCORRE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO

TIVE RESPOSTA QUANTO AO PROBLEMA EXPOSTO.

PEÇO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

IMPERATRIZ,______/____________/_________

_________________________________________ DECLARANTE

FORMULÁRIO DE MONITORIA

DATA ALUNO-

MONITORADO ASSISTIDO TIPO

DE AÇÃO

Nº DO PROCESSO

ACOMPANHAMENTO

ASSINATURADO ALUNO

MONITORADO

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ I ACADÊMICO: ___________________________________________________________

CASOS / CONCILIAÇÃO Pontuação Pontos do Aluno

PROC. Nº 1,5

PROC. Nº 1,5

TOTAL 3,0

MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno PROC. Nº 1,0 PROC. Nº 1,0 PROC. Nº 1,0

TOTAL 3,0

AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno Audiência na Vara da Família 0,5 Audiência na Vara Cível 0,5 Audiência no Juizado Especial Cível 0,5 TOTAL 1,5

TOTAL 1,0

IRREGULARIDADES:

_________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

CARGA-HORÁRIA: _____________ IMPERATRIZ, _____/___________________/_________.

_______________________________________ PROFESSOR ORIENTADOR

AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno DATA: 1,0

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE ESTAGIÁRIOS EGRESSOS

Pontuação Pontos do Aluno

TOTAL 1,5

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ II ACADÊMICO: ___________________________________________________________


1,5

1,5

TOTAL 3,0

MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno

1,0 1,0 1,0 1,0

TOTAL 4,0

AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno 1-AIJ – V. CRIMINAL 1,0 1-JECRIM 1,0 TOTAL 2,0

TOTAL 1,0 IRREGULARIDADES:

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

___________________________________________________________________

CARGA-HORÁRIA: _____________

IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________

PROFESSOR ORIENTADOR


TOTAL

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ III ACADÊMICO: ___________________________________________________________


PROC. Nº 1,5

PROC. Nº 1,5

TOTAL 3,0

MANIFESTAÇÕES Pontuação Pontos do Aluno

PROC. Nº 1,0

PROC. Nº 1,0

PROC. Nº 1,0

PROC. Nº 1,0

4,0

AUDIÊNCIAS Pontuação Pontos do Aluno

AIJ NA J. TRABALHO 1,0 TRIBUNAL DO JURI 1,0 TOTAL 2,0

TOTAL 1,0 IRREGULARIDADES:

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

___________________________________________________________________


IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________


AULA INAUGURAL DO EMAJ Pontuação Pontos do Aluno 1,0

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - EMAJ IV ACADÊMICO: ___________________________________________________________

ANDAMENTO PROCESSUAL Pontuação Pontos do Aluno

3,0

TOTAL 1,0

IRREGULARIDADES:

_________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

___________________________________________________________________


IMPERATRIZ, _____/___________________/_________. _______________________________________


MONITORIAS Pontuação Pontos do Aluno 12 – Acompanhamentos com estagiários ou

auxilio a secretária 2,0

02 - Casos 2,0 02 - Manifestações 2,0

TOTAL 6,0


ROTEIRO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR

ACADÊMICO-ESTAGIÁRIO:___________________________ PERÍODO:________________ TURNO: ________________ LOCAL DE ESTAGIO:_______________________________ ORIENTADOR RESPONSAVEL:_________________________ CONCEITO PESO Nº CRITERIOS

AVALIATIVOS I 01

R 02

B 03

MB 04

E 05

PRODUTO DE

CONCEITO 1 5 2 2 3 4 4 4 5 2 6 3 7 3 8 2 9 3 10 2

TOTAL DE

PONTOS LEGENDA DOS CRITERIOS AVALIATIVOS

1. CONHECIMENTO CIENTIFÍCO – CONSIDERAR O CONHECIMENTO DEMONSTRADO NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS.

2. CRIATIVIDADE – CAPACIDADE DE SUGERIR, PROJETAR E EXECUTAR IDEIAS NOVAS NO DECORRER DE SUA ATUAÇÃO.

3. QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO TRABALHO-CONSIDERAR A

VISTA O QUE SERIA DESEJAVEL.

4. RESPONSABILIDADE – DESEMPENHO DE SUAS OBRIGAÇÕES COM ORDEM E PRESTEZA, OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA INSTITUIÇÃO E DA FACULDADE, NO SENTIDO DE HIERARQUIA.

5. ASSIDUIDADE – FREQÜÊNCIA MÁXIMA AO TRABALHO DE ESTAGIO, OU SEJA, AUSÊNCIA DE FALTAS.

6. PONTUALIDADE – CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DETERMINADOS PELA INSTITUIÇÃO.

7. CAPACIDADE DE INICIATIVA – DEVOLVIMENTO DAS

ATIVIDADES DE ESTÁGIO DENTRO DE UM NIVEL DE AUTONOMIA ADEQUADA, ASSUMINDO AS DECISÕES QUE LHE COMPETEM.

8. INTERESSE – DEMONSTRAÇÃO DE SENSIBILIDADE PELAS

QUESTÕES PERTINENTES AO ESTÁGIO E A ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, PROCURANDO DESEMPENHÁ-LAS DE FORMA DINÂMICA.

9. INTERPERSSOALIDADE – DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR COM OS COLEGAS E ATENDER PRONTAMENTE AS ATIVIDADES SOLICITADAS.

10. POSTURA PESSOAL – ASSUMIR COM DISPOSIÇÃO CONDIZENTE COM A SUA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIO, HÁBITO DE SE APRESENTAR COM APARÊNCIA E ROUPAS ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PROSSIONAIS.

11. LEGENDA DOS CONCEITOS I – INSUFICIENTE R – REGULAR B – BOM MB – MUITO BOM E – EXCELENTE OBS – O CAMPO DO PRODUTO DE CONCEITO É DE PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DAS IES ( ) APROVADO ( ) REPROVADO

ESTAGIÁRIO - Faculdade de Educação Santa Terezinha · na Ficha de Andamento Processual e...

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